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Estado do Rio de Janeiro "'7"""'r~ ____ -~ CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
L E I N° 2.163 ,DE 24 DE JUNHO DE 2008.
Altera 0 Plano Plurianual 2006-2009, na cria~ao do Programa n°. 0017- "Educar para Incluir".
A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado no Programa nO. 0017 "Educar para Incluir" no Plano Plurianual 2006-2009, constante da Lei Municipal 1.940, de 29 de dezembro de 2005, revisto pela Lei n°. 2.095, de 06 de dezembro de 2007, sendo criada a A~ao n°. 285, Natureza Projeto: "Centro Educacional e Tecnologico da Universidade Federal do Rio de Janeiro", com previsao de investimento em 2008 de R$ 2.449.774,26 (dois milhoes e quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) e em 2009 de R$ 2.449.774,26 (dois milhoes e quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), outrossim fica criada a A~ao n°. 305, natureza Atividade: "Manuten~ao de Centro Educacional e Tecnologico da Universidade Federal do Rio de Janeiro", com previsao de investimentos em 2009 de R$ 1.500.000,00 (urn milhao e quinhentos mil reais) conforme detalhamento no Anexo I desta Lei.
Art. 2°. 0 Memorial Justificativo deste Projeto encontra-se detalhado no Anexo II.
Art. 3°. Ficam tambem alterados os valores previstos de investimento na A~ao n°. 97 Natureza Projeto: "Amplia~ao, constru~ao e reforma das unidades de ensino", do referido Programa "Educar para Incluir", para os anos 2008 e 2009, que passam a ser R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhoes de reais) e R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhoes de reais) respectivamente, recursos extemos a contratar.
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Estado do Rio de Janeiro cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
5. Elaborar atividades voltadas para a educa~ao e 6. Construir uma ciclovia d~ integra~ao, com beneficio amplo
para a popula~ao em geral.
Serao construidos dois pavimentos. No terreo sera instalado: salas de aula, sanitarios, biblioteca, areas administrativas, area de convivencia, cantina e acesso principal ao predio. 0 segundo pavimento contara com salas de aulas, salas para grandes equipamentos, sala de lavagem, sala de cultura de cedulas, laborat6rios, audit6rios e sanitarios.
A unidade of ere cera cursos de gradua~ao em nanotecnologia (ciencia que desenvolve solu~oes a base de nanoparticulas), metrologia (ciencia dos pesos e medidas), bioniformatica (estudo de tecnicas computacionais no gerenciamento de informa~ao) e ciencias forenses e biotecnologia (desenvolvimento de organismos geneticamente modificados e sua utiliza~ao para fms produtivos). Inicialmente, serao oferecidos apenas os cursos de bioinformatica e biotecnologia. No inicio de 2009, outros cursos deverao estar a disposi~ao, incluindo proposta da universidade em oferecer no novo campus Cursos na area de ciencias humanas. A inten~ao e de estabelecer urn novo formato de gradua~ao.
A chegada do P610 Educacional e Tecnol6gico ao Municipio ira gerar novos empregos e contribuir para forma~ao de recursos humanos local.
Duque de Caxias possui 03 (tres) universidades privadas: FEUDUC - Funda~ao Educacional de Duque de Caxias - Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras de Duque de Caxias, Unigranrio e a Universidade Estacio de Sa e 01 (uma) universidade publica: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - U.E.R.J . Estamos, portanto, agregando mais uma Universidade de excelencia em nosso territ6rio, com a chegada de mais urn campus da UFRJ.
o valor total previsto do investimento sera de R$ 6.399.548,52 (seis milhoes, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinqtienta e dois centavos). Em 2008 os recursos totalizarao em R$ 2.449.774,26 (dois milhoes, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) em obras e em 2009 serao gastos R$ 3.949.774,26 (tres milhoes, novecentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) entre finaliza~ao de obra e manuten~ao, ate 0 momento da imissao de posse do im6vel por parte da -Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Estado do Rio de Janeiro cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXOII CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - U.F.R.J
MEMORIAL JUSTIFICATIVO
o objetivo do projeto e a implanta~ao em nosso Municipio, do Centro Educacional e Tecnologico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destinado ao ensino educacional, tecnologico, preserva~ao e educa~ao ambiental.
A instala~ao sera em urn terreno cedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatizayao e Qualidade Industrial (lnmetro) que e vinculado ao Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, localizado na Avenida Nossa Senhora das Gra~as - Xerem - 4° Distrito, em urn terre no de 39.324,36 m2
.
o empreendimento foi definido nesta area, uma vez que 0 local e carente de projetos educacionais especificos como este e pela regiao possuir inumeras industrias com afmidade com a area do Inmetro.
A facilidade de acesso ao local tambem foi urn dos grandes motivos que levaram a essa escolha, ja que se encontra proximo a Rodovia Washington Luiz. Como 0 Instituto Nacional de Metrologia, Normatiza~ao e Qualidade Industrial (Inmetro) e urn local muito conhecido e estruturado, 0
Centro Educacional se tomara urn ponto nodal.
Outro aspecto importante e que 0 morador de Duque de Caxias hoje para cursos desta natureza e dependente da Cidade do Rio de Janeiro, 0
que toma 0 ensino tecnologico mais dispendioso com transporte e dificil devido ao tempo para seu deslocamento.
Resumindo, os objetivos da cria~ao do Centro Educacional Tecnologico - U.F.R.J sao:
1. Desenvolver e capacitar a popula~ao local; 2. Melhorar a qualidade de vida da populayao; 3. Criar urn Polo Tecnologico na Regiao; 4. Criar uma area ambiental;
Estado do Rio de Janeiro cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXOII
MEMORIAL JUSTIFICATIVO
CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO Universidade Federal do Rio de Janeiro - Campus Xerem
EST ADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
SERVICOS PUBLICOS DE QUALIDADE FUNDEC
o aceMO, permanfnda e-"-'"
InJdo: 0112008
Termino: 1212009
08. Quanlidade de At;iJe$
~ Un!d9.de de Medida
0017
l ;t ~
EST ADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
PYograma nO: 0017 Educar para Incluir 0II;ItIw0: Retmndul'llr. ampller 0 atendlmento cia comunldede escoIar, poalbilitar 0 ecesso, pennanincla • fonne~
-! PAIOIUDAD! .~/'~·Su~ UnIdIIctt RcsponsbiJI TIpo ~ Unldadn Alto ...... I'lslcas
Valolw (s- 011 8emGo, 1M)
Centro Educacional T ecnoI6gico - 2006 0.00
U.F.R.J 2007 0.00 CoorcIenadoria de EnsIno --
~n·; 285 T6cnico P Universidade 1 2008 1 2.449.n4,26
Fun;aon'; 12 2009 2.449.n4.26
Subfu~n'; 364 TOTAL HO PPA " ........... 2
PiOCJRII)AO& - ~ao I F~· Subfu~ Unldade~,," T'!po Proclli1:o Unldadll$ Allo ...... 'Islcu V ....
(a.tn 011 Sem!;!'i IR$)
Manutol~o do Centro Edocaciorlal • 2006 I-- 0,00 i .. """ .... 4- ,-,,_'~.~ ' .
_._-! 'rf,,"no~~ioo U.F.R.J I J. i
I 2007 i 11,00 , .. -. - . ,.". .... _>--_.-.. ... )1 :------ -. Coofdel'lllldOOa de Ensino
[ Aqion'; 305 T6cnico A manut~ 1 2000 " 0,00
' __ " _ FII~n'; 12 2009 1.500.000,00
Subfunc;ao n O; 364 I TOTAl. NO f'PA 1.500JIOO.oo
2006 · 0,00
2007 · 0,00
TOT At 00 PROGRAMA 2008 · 2.449.n4.26
I 2!lO9 - 3.'M9.n4,26
TOTAL · Z~.64C,52 -
" I
Estado do Rio de Janeiro cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
ANEXOI
PLANO PLURIANUAL
CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO Universidade Federal do Rio de Janeiro - Campus Xerem
Estado do Rio de Janeiro ...,......r.....,..-"'~ CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Art. 4°. Fica a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento autorizada a realizar as adequa~5es or~amentarias necessanas em decorrencia do disposto nesta Lei.
Art. 5°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica~ao,
revogadas as disposi~5es em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de junho de 2008.
Estado do Rio de Janeiro cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
A chegada de urn Centro Educacional Tecnol6gico da Universidade Federal do Rio de Janeiro d~rnonstra que estamos atentos ao desenvolvirnento econornico e tecnologico de nosso Municipio.
Este e rnais urn passo para rnelhorar a realidade educacional e social de nossa regiao e 0 acesso de nossos jovens ao ensino superior, criando urn suporte educacional cientifico e tecnol6gico.
~on~ei liverra Prefeito Mum . al
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