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LE I

Estado do Rio de Janeiro cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

N° J.~oZ/, DE 81 DE ~uc/Y}aR.O DE 2008.

Institui a cria9ao do museu de percurso no

municipio de Duque de Caxias com a

denomina9ao de Museu Vivo do Sao Bento e

efetiva 0 tombamento dos Lugares de Memoria

e das edifica90es patrimoniais do percurso.

A cAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte

Lei:

CAPITULO 1- SOBRE A NATUREZA E CONSTITUI<;Ao

Art. 1°. Fica instituido no ambito da Secretaria Municipal de Educa9aO de Duque de

Caxias 0 Museu Vivo do Sao Bento com finalidades, atribui90es e organiza9ao previstas

nesta Lei.

Art. 2°. 0 Museu Vivo do Sao Bento e urn complexo museologico instituido no

territorio do Grande Sao Bento, no municipio de Duque de Caxias. Caracteriza-se como urn

museu de percurso, tambem denominado museu territorio ou ecomuseu.

Art. 3°. Fica instituido 0 percurso do Museu Vivo Sao Bento:

I. Portal Inicial do percurso do Museu Vivo do Sao Bento - predio colonial

existente nas dependencias da FEUDUC adaptado como Casa do Administrador

do Nucleo Colonial Sao Bento;

II. Igreja Nossa Senhora do Rosario e Casarao Beneditino - sede da antiga

Fazenda Sao Bento, tombados como Patrimonio Nacional pelo IPHAN;

III. Antiga Tulha da Fazenda Sao Bento e do Nucleo Colonial - edifica9aO

destinada para instala9ao do Espa90 Cultural de Agrega~ao Popular;

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Art. 9°. As despesas decorrentes da aplicayao da presente lei ocorrerao it conta de

dotayao oryamentana propia.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicayao, revogadas as disposiyoes

em contnirio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2008.

o

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Sao Bento, encontra-se 0 sitio arqueologico Sambaqui do Sao Bento. Nesse local

sera instituido urn espa90 museal e pedagogico para contar a vida dos povos pre­

cabralinos nas cercanias da Guanabara e no Brasil.

Art. 6°. Das atribui90es:

I. Revitalizar e potencializar os Lugares de Memoria e os marcos patrimoniais do

percurso;

II. Promover a educa9ao patrimonial nas institui90es educativas e junto as

comunidades da cidade;

III. Preservar a Historia do Municipio de Duque de Caxias, com especial aten9ao para

o nucleo de ocupa9ao antiga da cidade e das Cercanias da Guanabara;

IV. Instituir espa90s museais e culturais a servi90 da popula9ao da cidade de Duque de

Caxias e da Baixada Fluminense;

V. Promover 0 turismo historico e patrimonial no municipio de Duque de Caxias e na

Baixada Flurninense;

VI. Incentivar a produ9ao artesanal e cultural local;

VII. Favorecer as trocas culturais e promover a constitui9ao de iniciativas analogas em

outras areas do municipio.

Art. 7°. 0 Museu Vivo do Sao Bento sera coordenado pelo Centro de Referencia

Patrimonial e Historico do Municipio de Duque de Caxias e pelo Centro de Pesquisa,

Memoria e Historia da Educa9ao da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense, que

se encarregarao da coordena9ao e do seu funcionamento.

Art. 8°. Os lugares de Memoria e as edifica90es historicas apontadas nos incisos I, III,

IV, V, VI e VIII do Artigo 3° sao considerados patrimonios historicos e culturais tombados

do municipio de Duque de Caxias.

CAPITULO IV - DAS CONSIDERA<;OES FINAlS

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do seculo xx, ap6s a desapropriayao da fazenda para fins de saneamento e colonizayao, 0

govemo Vargas instituiu no lugar 0 Nucleo Colonial Sao Bento e posteriormente, nos

limites do nucleo a instalayao da Cidade dos Meninos; "assim, a Fazenda de Sao Bento

sofreu urn processo de reestruturayao e adaptayao as necessidades da politica publica

instaurada durante 0 Estado Novo; urn conjunto de novas construyoes no espayo da Gleba

sede do Nucleo compoe urn conjunto arquitetonico relevante para a compreensao dos

modos viventes do periodo referido.

CAPi'FULO III - DA SEDE, DOS ESPA<;OS MUSEAlS E CULTURAIS E DAS SUAS

ATRIBUI<;OES

Art. 5° . Sedes e Espayos Museais cedidos pela municipalidade:

I. Na antiga tulha se constituini urn Espa~o de Agrega~ao Popular reservado ao

trabalho com jovens do municipio oferecendo cursos de cinema, de teatro, de

produyao de ceramica e de produyao artesanal para alimentar 0 trabalho do Museu

Vivo do Sao Bento. 0 espayo tambem abrigara os jovens agentes do patrimonio

que efetivarao urn trabalho nas instituiyoes educativas da cidade. Esta area hoje

esta ocupada pela fabrica de manilha da prefeitura, situada na Estrada Benjamin

Rocha JUnior, nO. 465 - Sao Bento.

II. No predio em que funcionou 0 antigo Renascer e Reviver, situado na estrada

Benjamim Rocha Junior tambem sob 0 nUmero 465, antiga farmacia do Nucleo

Colonial Sao Bento, funcionara 0 Museu da Historia da Cidade e da Educa~ao

de Duque de Caxias.

III. 0 antigo predio que abrigou a E. M. Nisia Vilela, situado na Estrada Benjamim

Rocha Junior sin - Sao Bento sera a Sede do Centro de Referencia Patrimonial e

Historico do Municipio de Duque de Caxias e do Centro de Pesquisa,

Memoria e Historia da Educa~ao da Cidade de Duque de Caxias e Baixada

Fluminense.

IV. No terreno localizado na Rua Francisco de Mello, n° 12, esquina com a Rua

Fabiano de Castro denominada topograficamente pelo INCRA como DU-ll no r

~.'

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Panigrafo Vnico. Este percurso valorizara os lugares de mem6ria que guardam vestigios

da presenya humana em nosso territ6rio em vanas temporalidades. A instituiyao do Museu

Vivo na forma da Lei representara a valorizayao e a proteyao do percurso da Hist6ria mais

antiga da Cidade: No percurso podemos identificar 0 sitio arqueol6gico Sambaqui do Sao

Bento, que guarda vestigios dos povos das conchas que viveram nas cercanias da

Guanabara muito antes de Cabral chegar. Ocuparam 0 territ6rio de 8 a 2 mil A.P.; por

volta de 3. a 2 mil A.P. chegaram no local os Tupinambas; estes construiram entre os rios

Iguayu eMeriti a aldeia Jacuntinga; quando os franceses ocuparam 0 Rio de Janeiro

estabeleceram alianyas com os Tupinambas mais antigos, denorninados de Tamoios; a

alianya caracterizou 0 Rio de Janeiro como reduto antilusitano; logo, a of ens iva e a vit6ria

portuguesa no territ6rio transformou os Tamoios em inimigos, sendo perseguidos e

escravizados durantes decadas; para assegurar 0 dominio lusitano, homens de confianya da

Coroa Portuguesa foram designados para ocupar as cercanias da Guanabara e os sertoes

cariocas para fins de manter a defesa. Crist6vao Monteiro, Ouvidor-mor do Govemo Geral

recebeu a doayao de imensas faixas de terras (sesmarias) onde instalou a Fazenda do

Aguassu e a Fazenda Santa Cruz (Zona Oeste do Rio de Janeiro atualmente); em Mage,

sesmarias foram doadas a Crist6vao de Barros, importante traficante de negros da terra que

atuou de forma decisiva na dizimayao indigena; os prestimos de Barros foram

reconhecidos levando-o a ocupar 0 cargo de govemador na colonia; a presenya de homens

do alto escalao da coroa lusitana indica a importancia da ocupayao das cercanias da

Guanabara para assegurar a vit6ria do projeto portugues; ap6s a morte de Crist6vao

Monteiro, sua esposa, Marquesa Ferreira, doou partes e vendeu outras terras da Fazenda

do Aguassu para os beneditinos e a Fazenda Santa Cruz para os jesuitas; a Fazenda dos

beneditinos passou a receber a denominayao de Fazenda de Sao Bento do Aguassu. Suas

construyoes possuem datayoes do seculo XVI, XVII, XVIII, XIX, 0 que a caracteriza

como 0 mais importante patrimonio de nossa cidade juntamente com a Igreja Nossa

Senhora do Pilar; ainda no seculo XIX, 0 territ6rio foi palco da presenya de vanos

quilombos nomeados pelos 6rgaos de repressao da epoca da Hidra de Igoassu; a Fazenda

tomou-se espayO de acoitamento de fugitivos, onde os escravos beneditinos teceram uma

rede de proteyao ao aquilombado. Por sua vez, os quilombos empreendiam a circulayao de

mercadoria produzida pelos escravos da fazenda nos seus momentos de folga; nos anos 30

; ....

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IV. Predio da Fazenda Sao Bento, adaptado como Tulha, Posto Medico do Niicleo

Colonial e Abrigo para Menores recentemente - destinado a abrigar urn espayo

museal da Hist6ria e da Educayao da Cidade de Duque de Caxias;

V. Predio da Fazenda do Sao Bento adaptado como Escola Agricola Nisia Vilela,

escola do Nucleo Colonial - destinado como sede do Centro de Referencia

Patrimonial e Hist6rico do Municipio de Duque de Caxias e do Centro de Pesquisa,

Mem6ria e Hist6ria da Educayao da Cidade de Duque de Caxias e Baixada

Flurninense, e como Arquivo Publico Municipal;

VI. Casa do Colono - casa de colono do nucleo que guarda os modos viventes do

trabalhador rural no p6s-30, destinada it instalayao de urn espayO museol6gico que

restitui 0 ambiente intemo da vida cotidiana do colono;

VII. Sambaqui do Sao Bento - sitio arqueol6gico que guarda os vestigios das

ocupayoes hurnanas pre-cabralinas nas cercanias da Guanabara, destinado a

instalayao do Museu dos Povos das Conchas;

VIII. Casarao do Centro Panamericano de Febre Mtosa instituido no territ6rio do

Grande Sao Bento na segunda Era Vargas;

IX. Elevayao conhecida como Morro da Escadaria ou da Marinha, destinada como

mirante do Grande Sao Bento e como espayO de reserva ambiental;

X. Novo Sao Bento - ocupayao organizada pelo movimento social no inicio dos anos

90, espayO privilegiado para as ayoes de educayao patrimonial e cultural.

CAPITULO II - SOBRE AS FINALIDADES

Art. 4°. Sao finalidades do Museu Vivo Sao Bento:

I. Fortalecer 0 movimento de defesa do patrimonio material e imaterial do territ6rio

do Grande Sao Bento;

II. Afirmar 0 territ6rio caxiense como urn lugar de Memoria e de Hist6ria;

III. Assegurar a importfulcia dos sujeitos hist6ricos que aqui viveram e vivem como

atores sociais construtores do seu tempo;

IV. Investigar as heranyas herdadas, pen sando a cidade na longa durayao, permitindo

assim a projeyao do que queremos para a mesma.

V. Assegurar a construyao de sentimentos de pertencimento e de coletividade.

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JUSTIFICATIVA

o Museu Vivo do Sao Bento e urn museu de percurso, denominado tambem de

ecomuseu ou ainda de museu territ6rio. Na ausencia de urn museu que contasse a

Hist6ria da cidade, historiadores locais iniciaram as visitayoes aos Lugares de Mem6ria

que guardam vestigios da presenya hurnana em nosso territ6rio em v<irias

temporalidades. Ao reconhecer as dificuldades em preservar os vestigios mais antigos

deixados pelo homem no tempo, a instituiyao do percurso pareceu ser urna estrategia

para promover as pesquisas em tomo dos lugares visitados e da Hist6ria da Cidade,

assim como, para efetivar urna educayao patrimonial junto aos professores, aos alunos e

as comunidades, sensibilizando-os da sua importancia na Hist6ria da Cidade, do Rio de

Janeiro e do pais.

Afirmar 0 territ6rio caxlense como urn lugar de Mem6ria e de Hist6ria e

assegurar a importc1ncia dos sujeitos hist6ricos que aqui viveram e vivem como atores

sociais construtores do seu tempo. Pensar a cidade na longa durayao pode nos permitir

investigar as heranyas herdadas e projetar 0 que queremos. Urn outro aspecto ainda de

significativa relevancia e a importc1ncia dessa Hist6ria para afirmar as referencias, os

sentimentos de pertencimento, de coletividade.

No atual municipio do Rio de Janeiro a prefeitura criou urn museu de percurso

denominado de Ecomuseu do Matadouro, investindo verba publica na preservayao da

Hist6ria da Cidade. A criayao da Lei do Museu Vivo do Sao Bento representara urn

avanyo ainda maior de urn municipio, na medida em que conseguiu mobilizar v<irias

secretarias municipais, 0 legislativo da cidade e a sociedade civil na construyao de urn

projeto de defesa do seu patrimonio.

Como projeto de dinamizayao do percurso, revitalizaremos os predios da Antiga

Tulha da fazenda que hoje abriga a fabrica de manilha da prefeitura eo da Farmacia do

Ex-Nucleo Colonial do Sao Bento, que ha pouco tempo serviu para 0 Reviver e 0

Renascer, instal ado neste local em espayo museal, importante ferramenta para contar a

Hist6ria da Cidade e da Hist6ria da Educayao no Municipio.