Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito SantoConstou no Expediente da SessSo Ordindria de

UTA DA 22a SESSAO ORDINARIA,

2a SESSAO LEGISLATIVA,16a LEGISLATURA

3 DE JULHO DE 2018 (TER<A-FEIRA), AS 17 HORAS, PLENARIO VEREADOR ANTENOR NARDOTTO

EXPEDIENTE:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 5/2018: propoe a cassayao do

mandato do vereador Ronaldo Mendes Barreiros, pela pratica de ato

caracterizado como quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa,

nos termos da legislaqao.

Iniciativa: Comissao Processante: Josiel Santana (PV), Presidente; Juarez Oliosi

(PSB), Vice-presidente e Relator, e Jose Luiz da Silva (AVANTE), Membro

2. EMENDA MODIFICATIVA No I AO PROJETO DE LEI No 81/2017: modifica

o pardgrafo unico do art. 5o e o caput do art. 8o do Projeto de Lei no 81/2017, que

dispoe sobre a instituiqao das taxas devidas para o licenciamento ambiental de

empreendimentos. atividades e/ou servigos considerados efetiva ou

potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no Municipio

de Nova Venecia.

Iniciativa: vereador Juarez Oliosi (PSB)

3. EMENDA SUPRESSIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 81/2017: suprime o

art. 4o do Projeto de Lei no 81/2017, que dispoe sobre a instituigao das taxas

devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos. atividades e/ou

serviCos considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores

do meio ambiente no Municipio de Nova Venecia.

Iniciativa: vereador Juarez Oliosi (PSB)

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Telefax: (27> 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv es govbr - cnmv~:mn-t ~ Wv V

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Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Espirito Santo

4. INDICA<:AO No 121/2018: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

5

Sergio Lubiana, para que proceda com a implantaqao de uma faixa de pedestres

~Iniciativa: vereador Valdemir da Silva Pereira (PDT)

6. INDICACAo No 123/2018: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a melhoria da estrada da Comunidade de Mon Serrat-Rio do

Norte, neste municipio.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

7. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES: de LegislaCao, JustiQa e

Redagao Final (CLJRF); de Obras e Servigos Publicos (COSP); de Agricultura

e Meio Ambiente (CAMA) e de Finangas e Orgamento (CFO) ao Projeto de Lei

no 81/2017, que dispoe sobre ainstituigao das taxas devidas para o licenciamento

ambiemal de empreendimentos, atividades e/ou serviqos considerados efetiva ou

potencialmente poluidores e/ou degIadadores do meio ambiente no Municipio

de Nova Venecia, de iniciativa do Prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB).

Pareceres pela aprovaGao com RESTRICOES.

8. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, JustiCa e Redaqao

Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 14/2018, que institui o Dia do Bem-estar

Animal e a Caominhada no calendario oficial do Municipio, de iniciativa do vereador Luciano Pereira dos Santos, com as emendas Supressiva no 1 e

Modificativa no 1 aprovadas pelo Plenario. Parecer da Comissao Permanente pela aprovaCao com as emendas.

9. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, Justiga e Redagao

Final (CLJRF), ao Projeto de Lei no 3012018, que denomina o loteamento

residencial Nova Venecia III como Bairro Flora Park e o loteamento residencial

Masarin I como Bairro sao Francisco e dA outras providencias. de iniciativa do

prefeito Mario Sergio Lubiana, com as emendas Supressiva no 1 e Modificativa

no 1 aprovadas pelo Plemirio. Parecer da Comissao Permanente pela aprovagao

com as emendas. C,7_~

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Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv ef govbr - cninv@Wnv # WVAr

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12.

Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito Santo

Parecer pela aprovaqao do Projeto de Lei no 38/2018.

PARECER FINAL DA COMISSAO PROCESSANTE (CP) instituida pela

Portaria no 1.948, de 2 de abril de 2018,instituida para apurar os fatos constantes

da Representagao protocolada sob no 21.757/201} em face do vereador Ronaldo

Mendes Barreiros (Processo Disciplinar no 2/2018).

Iniciativa: Comissao Processante: Josiel Santana (PV), Presidente; Juarez Oliosi,

Vice-presidente e Relator. e Jose Luiz da Silva (AVANTE), Membro

;f 13. ATA da Sessao Ordinaria do dia 20 dejunho de 2018

14. ATA da Sessao Ordinaria do dia 26 de junho de 2018

15. REQUERIMENTO para uso do Plenario nos termos do arl. 9o do Regimento

Interno no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira), as 9 horas, para realizagao do

langamento do PIano Safra 2018-2019: requerimento protocolado sob o no

22519, em 29/06/2018, subscrito pela Senhora Josieli da Penha Martins

Andrade. Gerente da CRESOL Nova Vendcia.

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Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv es gov br - cmr v~rnnv e4 qov br

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Espirito Santo

EMENDA MODIFICATIVA No 1 AO PROJETO DE LEINo 81/2017: modifica

o paragrafo unico do art. 5o e o caput do art. 8o do Projeto de Lei no 81/2017, de

iniciativa do vereador Juarez Oliosi (PSB);

EMENDA SUPRESSIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 81/2017: suprime o

art. 4o do Projeto de Lei no 81/2017. de iniciativa do vereador Juarez Oliosi

(PSB);

PARECERES das Comissoes Permanentes: de Legislagao, JustiCa e Redaqao

Final (CLJRF); de Obras e Servigos Publicos (COSP); de Agricultura e Meio

Ambiente (CAMA) e de Finangas e Orgamento (CFO) pela aprovaoao do Projeto

de Lei no 81/2017 com RESTRI<:OES.

2. PROJETO DE LEI No 30/2018: denomina o loteamento residencial Nova

Venecia III como Bairro Flora Park e o loteamento residencial Masarin I como

Bairro Sao Francisco e da outras providencias, de iniciativa do prefeito Mario

Sergio Lubiana. com as emendas Supressiva no 1 e Modificativa no 1 aprovadas

pelo Plenario;

PARECER da Comissao Permanente de Legislagao, JustiCa e Redagao Final

(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 30/2018 com as emendas aprovadas

pelo Plenario.

3. PROJETO DE LEI No 14/2018: institui o Dia do Bem-estar Animal e a

Caominhada no calendArio oficial do Municipio, de iniciativa do vereador

Luciano Pereira dos Santos, com as emendas Supressiva no 1 e Modificativa no

1 aprovadas pelo Plenario;

PARECER da Comissao Permanente de Legislagao, Justiga e Redaqao Final(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei rf 14/2018 com as emendasaprovadas pelo Plenario.

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Esptrito Santo

4. PROJETO DE LEI N' 35/2018: desafeta drea de terras urbanas e autoriza a

doagao cam encargos a Secretaria de Estado da Seguranga Publica do Estado do

Espirito Santo, para a edificagao da Delegacia Regional de Policia Civil e da

outras providencias, de iniciativa do prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB);

PARECERES das Comiss6es Permanentes: de LegislaCao, Justiga e Redaqao

Final (CLJRF); de Obras e Servigos Publicos (COSP) e de Finanqas e Orgamento

(CFO) pela aprovaqao do Projeto de Lei no 35/2018 com RESTRICOES.

5. PROJETO DE LEINo 3 8/201 8: estabelece o Dia do Policial no calendario oficial

de datas comemorativas do Municipio de Nova Venecia-ES, e da outras

providencias, de iniciativa do vereador Luciano Marcio Nunes (PSB);

PARECER da Comissao Permanente de Legislaqao, Justiga e Redaqao Final

(CLJRF) pela aprovaqao do Projeto de Lei no 38/2018.

6. PARECER FINAL DA COMISSAO PROCESSANTE (CP) instituida pela

Portaria n Portaria no 1.948, de 2 de abril de 2018, instituida para apurar os fatos

constantes da RepresentaCao protocolada sob no 21.757/201? em face do

vereador Ronaldo Mendes Barreiros (Processo Disciplinar no 2/2018),

acompanhado do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO no 5/2018, propf3e

a cassaqao do mandato do vereador Ronaldo Mendes Barreiros, pela pratica de

ato caracterizado como quebra de decoro parlamentar e improbidade

administrativa nos termos da legislagao, de iniciativa da Comissao Processante:

Josiel Santana (PV), Presidente; Juarez Oliosi, Vice-presidente e Relator, e Jose

Luiz da Silva (AVANTE), Membro.

Camara Municipal de Nova Venecia, Estado do Espirito Santo, em 29 de junho de 2018; 64o

de Emancipaqao Politica; 16a Legislatura.

sl - p 5\5

Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http:/iwww cmnv as gov br - cmr"rifL,Cjvrv. es g~v Di

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