Câmara Municipal de Lisboa · sistemas de informação e de gestão e o aumento da produtividade....

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

CONSOLIDADAS 2013

Câmara Municipal de Lisboa

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

CONSOLIDADAS

2013

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ÍNDICE

Pág. Relatório de Gestão Consolidado ______________________________________________ 4 Balanço Consolidado _______________________________________________________ 29 Demonstração de Resultados Consolidada ______________________________________ 32 Fluxos de Caixa Consolidados _______________________________________________ 34 Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados Consolidados ___________________ 36

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Relatório de Gestão Consolidado

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RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO

O Município de Lisboa tem vindo a consolidar de forma simplificada as suas contas

como forma de transmitir uma noção do grupo municipal. Apesar das Empresas

Municipais aplicarem um plano de contas diverso do utilizado pelo Município de

Lisboa, respetivamente o Sistema de Normalização Contabilística e o POCAL, é verdade

que não se levantavam dificuldades inultrapassáveis para a devida consolidação das

relações financeiras entre a CML e as Empresas Municipais, retirando algumas

diferenças no tratamento das amortizações e provisões.

O exercício de consolidação em 2013 à semelhança dos exercícios anteriores, foi

produto da:

1. Aplicação do SNC nas Empresas Municipais;

2. Obrigatoriedade de consolidação, segundo quesitos pouco esclarecidos

e esclarecedores, ao abrigo da orientação nº 1/2010, aprovada pela

Portaria 474/2010 de 15 de Junho.

Para o efeito foram analisadas as contas das Empresas Municipais tendo duas linhas

orientadoras:

1. A harmonização valorativa apenas parcialmente seria atingida;

2. A criação de um mapa de fluxos de caixa consolidado e um anexo às

Demonstrações Financeiras consolidadas, adaptando instruções

publicadas pelo SATAPOCAL em 28 de Abril de 2011.

Para uma análise mais circunstanciada das demonstrações financeiras incluídas na

consolidação, tecem‐se algumas considerações às entidades incluídas na

consolidação1.

De realçar que o resumo de atividades das empresas municipais incluídas neste

relatório de gestão, foram elaborados pelas próprias empresas.

1 As considerações relativas a cada uma das Empresas Municipais, baseiam-se nos respetivos Relatório de Gestão e Contas de 2013, não refletindo as reservas constantes nas respetivas Certificações Legais de Contas de 2013.

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MUNICÍPIO DE LISBOA

Nas relações financeiras entre a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas municipais,

há a destacar não só os contratos programa celebrados com a EGEAC, a Gebalis e a

Lisboa Ocidental, SRU, mas também o impacto da situação financeira da EPUL. Em

2012 foi necessário a ação da Câmara Municipal de Lisboa na resolução da declaração

de incumprimento, apresentada pelo DEXIA e BNG, com os quais a empresa tem um

empréstimo mútuo, celebrado em dezembro de 2004, tendo este passivo, pelo capital

remanescente de 22,5 milhões de euros sido integrado no passivo municipal no

quadro do processo de liquidação a empresa.

O Município transferiu para as empresas municipais um total de 9,8 milhões de euros,

dos quais 5,1 milhões de euros foram destinados à cobertura de prejuízos da EPUL. Do

montante transferido relevam‐se as seguintes afetações de 1,8 milhões de euros

(17,9%) à execução de contratos programa de investimento vigentes e de 3,0 milhões

de euros (30,1%) à satisfação de contratos‐programa à exploração celebrados.

Por outro lado, a Câmara Municipal manteve os níveis de endividamento dentro dos

limites legais vigentes, com uma taxa de utilização do limite de endividamento líquido

a fixar‐se nos 4,5%, com uma variação de 40,7 milhões de euros, e a do endividamento

de médio e longo prazo a fechar nos 40,5%, por contraponto com os 49,7% registados

em 2012.

Com exceção da EPUL todas as restantes as empresas municipais fecharam o ano de

2013 com resultados líquidos antes de impostos positivos, cumprindo o princípio do

equilíbrio das contas instituído no artigo 40.º do Regime Jurídico da Atividade

Empresarial Local e das Participações Locais (RJAELP), aprovado pela Lei nº 50/2012,

de 31 de agosto.

A EPUL, à data de 31 de dezembro de 2013, apresentou um resultado anual de ‐7,4

milhões de euros, consubstanciando a obrigatoriedade do Município proceder à

consolidação, nos termos do artigo 41º, nº 1 da Lei 50/21012, de 31 de agosto, do

respetivos níveis de endividamento: o endividamento líquido da empresa foi de 130,3

6

milhões de euros; a empresa não detinha a 31/12/13 empréstimos de médio e longo

prazo.

Após consolidação com as empresas, a taxa de utilização do limite de endividamento

líquido legal foi de 45,1% com uma margem remanescente de 175,8 milhões de euros.

O RJAELPL integra (artigo 62º) os critérios para a dissolução das empresas assim como

a previsão da obrigatoriedade de revisão dos respetivos estatutos para a respetiva

adaptação ao novo quadro legal (artigo 70º).

Foi feita a adaptação dos estatutos das empresas municipais em 2013 (com exceção da

EPUL em face da proposta de dissolução desta empresa), dentro do prazo dado aos

Municípios. Para este efeito foi feita a verificação dos critérios de dissolução,

concluindo‐se que as empresas não reuniam as condições previstas para esta, tendo a

Sociedade de Reabilitação urbana um estatuto específico.

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EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa

ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE EM 2013

Na sua reunião de 5 de dezembro de 2012 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou

apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa – órgão competente para o efeito – uma

proposta de dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. Tal

proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 28 de maio de 2013. Em 11 de

junho o Executivo Municipal deliberou manter em funções na qualidade de

Liquidatários da empresa os dois membros do seu último Conselho de Administração,

nomeados em fevereiro de 2013, e nomear dois novos Liquidatários, um dos quais

com funções executivas.

Foi elaborado um novo Relatório e Contas da EPUL reportado à data de 31 de maio de

2013, aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa na sua reunião de 9 de outubro de

2013 e relativo aos cinco primeiros meses do ano. Em tal período registou‐se um novo

resultado negativo de 6.118.825,00€. É este documento de encerramento da atividade

“normal” da empresa que está na origem dos documentos de abertura do processo de

liquidação e que a partir de 31 de maio de 2013 lhe deram suporte orientador.

Na sequência do encerramento das contas a 31 de maio de 2013 foi delineado o Plano

de Liquidação de onde consta o levantamento exaustivo do acervo patrimonial da

empresa e estão definidas as questões metodológicas relativas à avaliação dos imóveis

dele constantes – que no passado apresentavam distintos critérios valorimétricos e

dispares métodos de cálculo. Estão ainda elencadas naquele documento as dívidas

conhecidas da empresa, os processos em contencioso então existentes e a

identificação exaustiva dos principais problemas a resolver no âmbito de uma

liquidação que se reconhece ser complexa. O Plano de Liquidação da EPUL foi entregue

aos Senhores Vereadores no dia 18 de setembro de 2013 e foi aprovado pela Câmara

Municipal de Lisboa na sua reunião de 17 de janeiro de 2014 através da Deliberação nº

1/CM/2014 (Proposta nº 1 /2014) ‐ subscrita pelos Vereadores Fernando Medina e

Manuel Salgado.

A deliberação de dissolução da EPUL prevê que sejam expressamente salvaguardados

três objetivos específicos:

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a. A proteção do património da EPUL, parte dele transmitido pela CML, cuja

alienação nas atuais condições de mercado seria sempre desvantajosa;

b. A preservação da reputação do Município e do País perante os credores da

EPUL, nacionais e internacionais, por forma a não delapidar o capital de

confiança e de credibilidade financeira de que tanto o Município como o

País carecem;

c. A salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, proporcionando‐lhes, se

assim o desejassem, a integração nos quadros do Município, ao abrigo da

internalização das atividades prevista na Lei nº 50/2012.

A prossecução destes três objetivos tem constituído, assim, a principal preocupação

dos Liquidatários da empresa, sendo também ela que presidiu à elaboração do Plano

de Liquidação.

Em estreita articulação com a CML foi celebrado um acordo tripartido prevendo a

transferência dos contratos de mútuo celebrados com os bancos Dexia e BNG que se

encontravam em situação de incumprimento para o Município de Lisboa, deste modo

se assegurando a regularização da situação de incumprimento contratual que se

verificava. A aprovação de tal contrato foi ratificada pela Câmara Municipal de Lisboa

na sua reunião de 9 de outubro de 2013 através da proposta nº 791/2013.

No decurso do mês de novembro de 2013 a Câmara operou‐se a transferência do

contrato para o Município, com a inerente redução da margem (spread) praticada por

aqueles, razão pela qual a divida bancária à data de dezembro de 2013 se encontra

reduzida e concentrada na banca nacional.

Foi elaborado um Plano Social, em colaboração com a consultora Roland Berger, que

mereceu a aprovação da CML, estritamente implementado nos prazos previstos –

apesar da interposição de duas providências cautelares – tendo culminado com a saída

da empresa no dia 31 de julho de 2013 de todos os colaboradores que não foram

considerados indispensáveis à realização das atividades de liquidação e em especial à

conclusão das obras que a EPUL ainda tem em curso tendo a estrutura humana da

EPUL sido fortemente reduzida a partir de 31 de julho (de 147 para 38 funcionários,

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metade dos quais necessários para assuntos relacionados com o empreendimento do

Martim Moniz).

PRINCIPAIS INDICADORES DE 2013

Resultados Líquidos: ‐7.400.519 €

EBITDA: 2.897.120 €

Volume de Negócios: 3.160.439 €

Capitais Próprios: 3.700.536 €

Sumário Anual Unid: milhares de euros

Empresa EPUL (detida a 100% pela CML)

Missão Desenvolvimento Urbano

Data de constituição 1971

Dados Anuais 2010 2011 2012 2013

Capital Social 19.000 19.000 19.000 19.000

Activo Líquido 229.507 213.212 179.048 176.442

Imob. Líquido / Activo Não Corrente 38.432 36.734 44.249 43.055

Activo Circulante / Activo Corrente 191.075 176.478 134.799 133.387

Capital Próprio 13.709 18.181 11.098 3.701

Resultados Líquidos 5.171 5.477 ‐3.368 ‐7.401

Passivo Total 215.798 195.032 167.950 172.742

Passivo Bancário 89.955 85.000 64.016 46.087

‐ Pass ivo MLP 57.710 43.170 25.659 3.156

‐ Empréstimos MLP 50.000 40.000 22.500 0

‐ Pass ivo CP 158.088 151.862 142.291 169.586

‐ Empréstimos CP 39.955 45.000 41.516 46.087

‐ Fornecedores CP 26.578 25.420 32.570 33.204

Total de Rendimentos 67.163 49.001 40.909 13.131

Volume de Negócios(1)

66.041 41.026 12.443 3.160

‐ Subs ídios de Exploração 0 0 0 0

Total de Gastos 61.988 43.517 44.268 20.531

Gastos Exploração 31.353 10.629 5.299 4.463

Custos com Pessoal 10.418 6.687 5.152 7.815

Nº Empregados 180 151 145 38

Margem Bruta 34.688 30.397 7.144 ‐1.302

Endividamento Líquido 143.005 111.961 123.838 130.313

(1) Inclui subsídios de Exploração

Nota: A série histórica relativa ao Activo Não Corrente e Activo Corrente, foi corrigida para o ano de 2011,

uma vez que os Activos não correntes detidos para venda, por lapso tinham sido inscritos em Activo

Corrente.

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EMEL – Empresa Municipal de Estacionamentos de Lisboa

ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE

A EMEL regista desde 2009 uma trajetória de desenvolvimento e crescimento da

atividade, com forte influência positiva na sua capacidade de produção de resultados e

na sua situação patrimonial e financeira.

Esse ciclo foi essencialmente suportado por três ordens de fatores, a expansão da

oferta de lugares geridos, a modernização tecnológica dos equipamentos e dos

sistemas de informação e de gestão e o aumento da produtividade.

Desde 2009 que se assiste a um aumento acentuado da oferta de lugares na via

pública, situando os lugares geridos em cerca de 45 700. Em 2013, o número de

lugares na via publica aumentou 2 387 lugares.

A estratégia seguida nos últimos anos de introdução de novos métodos de fiscalização

e de gestão de estacionamento, a par com o investimento em inovação tecnológica,

tem permitido a expansão da área gerida (aumento do número de lugares de 5,4%

face a 2012) sem aumentos do número de fiscais na rua.

A crescente eficácia do processo contra‐ordenacional, acompanhada pela maior

efectividade da fiscalização, contribuíram para incrementar a atitude de pagamento da

parte dos clientes, expressa no progressivo aumento da “receita média lugar dia”, em

contraponto com a redução do número de denúncias.

No ano de 2013 registou‐se um aumento da oferta de lugares de estacionamento em

parques, em cerca de 7%, correspondendo a mais 279 lugares referentes ao parque do

Alto dos Moinho.

Ainda em 2013 foram lançados vários concursos e procedimentos, num valor global

acima dos 1,1 milhões de euros, expressos em dois programas de Investimento

fundamentais: a centralização dos parques ‐ 700 mil euros ‐ e a substituição dos

equipamentos mais antigos de controlo de acesso aos parques ‐ 400 mil euros.

11

Para o aumento da “receita média lugar dia”, contribuiu o aumento da procura do

estacionamento nos parques verificado no ano.

Resultado de alterações orgânicas e de procedimentos internos, foi possível obter

ganhos consideráveis de eficiência interna e de eficácia do processo contra‐

ordenacional, que viabilizaram o aumento do valor das coimas recebidas.

A gestão das ZAAC’s continua a ser uma tarefa de grande dificuldade e de custo

elevado. Durante o ano de 2013 foram feitas negociações e todo o trabalho

preparatório para a abertura de mais uma zona de acessos condicionados a residentes,

na zona da Madragoa.

A evolução dos Proveitos registou diferentes incrementos nas suas principais

componentes, mas continuando a reforçar o peso da actividade de gestão e

fiscalização do estacionamento na via pública e nos Parques: Parquímetros: 16.977 mil

euros (+ 5 %); Bloqueios, Reboques: 2. 995 mil euros (+ 10 %); Parques de

Estacionamento: 3.568 mil euros (+ 8 %); Contra‐Ordenações: 1.905 mil euros (menos

3 %); Outros Proveitos Operacionais: 1.314 mil euros (menos 15 %).

Neste ano foram implementados novos projectos na área da Mobilidade,

nomeadamente na mobilidade pedonal, onde se destaca a entrada em funcionamento

do elevador público na rua dos Fanqueiros, que permite concluir a ligação do percurso

pedonal mecanicamente assistido, de acesso ao Castelo de São Jorge.

O ano 2013 foi um ano de reconhecimento internacional do trabalho realizado pela

EMEL. Mais concretamente, com o inovador modelo de multifuncionalidade do parque

de estacionamento do Mercado do Chão de Loureiro, a EMEL recebeu nos Estados

Unidos, o primeiro prémio do IPI (International Parking Institute), na categoria de

“Melhor projecto de parques de estacionamento com menos de 800 lugares”.

Também a EPA (European Parking Association), reconheceu o projecto do parque do

mercado do Chão de Loureiro, atribuindo‐lhe uma menção honrosa.

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Fruto do contrato de Prestação de Serviços assinado com a EMEP ‐ Empresa de

Estacionamento da Cidade da Praia, em Cabo Verde, foi durante este ano efetuado

todo o acompanhamento à implementação do estacionamento tarifado (execução da

sinalização vertical e horizontal) na Cidade da Praia.

Foi também neste ano celebrado um protocolo de cooperação com o Conselho

Municipal de Maputo, Moçambique, através do qual a EMEL assume o

desenvolvimento do projecto de implementação do sistema de gestão da mobilidade e

estacionamento na cidade de Maputo.

A política de recursos humanos manteve‐se influenciada pelas orientações

governamentais e tutelares de carácter restritivo, não só no plano das carreiras, mas

também ao nível das condições remuneratórias.

Em 2013 continuaram a ser desenvolvidas acções com o objectivo de potenciar uma

maior eficiência energética, e consequentemente reduzir os consumos de energia.

O contributo para a economia nacional, medido pelo “valor acrescentado bruto”

gerado pela actividade da empresa no ano, atingiu cerca de 51% dos seus proveitos,

num total ligeiramente superior a 13.500 milhares de euros.

Igualmente relevante, o valor total dos fluxos financeiros transferidos para o Estado

(impostos, contributos para a segurança social e comparticipações nas coimas

recebidas) ficou perto dos 7 milhões de euros (6.958.588 €).

O volume de investimento realizado situou‐se em cerca de 2.150 milhares de euros, o

que representa uma relativa aceleração em termos homólogos. Este volume de

investimento foi totalmente autofinanciado.

A progressiva melhoria das condições de exploração verificada nos últimos anos

permitiu que a empresa atingisse um nível máximo de Resultados Líquidos, nunca

atingido no passado, de 2. 218 milhares de euros, cerca de 8% do volume de Proveitos.

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Empresa EMEL(detida a 100% pela CML)

Missão Parqueamento


Dados Anuais 2010 2011 2012 2013

Capital Social 3.960 14.000 14.000 14.000

Activo Líquido 30.824 36.886 37.998 42.079



Capital Próprio 3.885 14.854 15.036 17.254

Resultados Líquidos 537 929 182 2.218

Passivo Total 26.939 22.032 22.962 24.825


‐ Pass ivo MLP 5.423 5.999 4.631 3.862

‐ Empréstimos MLP 5.273 5.849 4.481 3.712

‐ Pass ivo CP 21.516 16.033 18.331 20.962

‐ Empréstimos CP 3.722 3.456 1.401 776

‐ Fornecedores CP 13.759 4.327 13.155 11.313



23.211 24.291 25.737 26.420


Total de Gastos 22.506 23.606 24.994 23.884




Margem Bruta 9.982 9.596 11.047 12.265

Endividamento Líquido 14.241 5.641 3.671 3.831


Nota: A série histórica foi corrigida para o ano de 2012, por relação com as reexpressões e

reclassificações às contas desse ano efetuadas pela EMEL, cf páginas 8 a 10 das Demonstrações

Financeiras Individuais constantes no Relatório e Contas de 2013.

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EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos de Animação Cultural


O exercício de 2013, cujos resultados agora apresentamos, carateriza‐se,

fundamentalmente, pelos seguintes aspectos:

Os Resultados líquidos francamente positivos, excedem todas as expetativas;

As atividades consagradas nos Instrumentos de Gestão Previsional e respetivo

Contrato Programa, foram integralmente executadas;

Realizado ainda um conjunto de acções/eventos, por determinação da Tutela

ou em parceria com outras entidades, das quais destacamos:

o Arraial Pride;

o Apresentação das Marchas Populares na nova freguesia de Lisboa –

Parque das Nações;

o Celebração do Tratado de Amizade Lisboa – Paris;

o Exposição “Lisboa em Tempo de Guerra”;

o Animação natalícia da Praça do Comércio;

o Lisboa Na Rua.

Primeiro ano, integral, de gestão da Casa Fernando Pessoa;

Sentença favorável à EGEAC num processo de IVA, que a opunha à

Administração Fiscal desde 1998. O processo originou uma reversão da

Provisão para processos judiciais em curso no montante de €1 006 688,50;

O visto do Tribunal de Contas, ao Contrato Programa 2013, verificou‐se apenas

a 20 de Setembro. Esta foi a principal razão na efetivação, por parte da Tutela

no período em análise, de apenas uma das três transferências previstas em

contrato;

A CML procedeu à devolução de duas Notas de Débito de 2005, relacionadas

com as Culturas Africanas e Feira do Livro, eventos realizados por esta

empresa, nesse mesmo ano, por incumbência do município. A não assunção

desta dívida por parte da Tutela, no montante de 218 647,00, motivou a sua

anulação, por contrapartida da conta de Resultados Transitados;

Por determinação do Tribunal Constitucional – inconstitucionalidade da medida

prevista em LOE ‐, foi possível processar aos trabalhadores o conjunto dos dois

15

subsídios (férias e natal), apesar de apenas um estar contemplado em

orçamento;

Aprovada uma nova Organização Funcional e Orgânica da EGEAC;

Efetuada a adaptação dos Estatutos da empresa ao novo regime jurídico da

atividade empresarial local ‐ Lei 50/2012, de 31 de Agosto;

Realização de um Concurso Público para a aquisição e implementação de um

Sistema Integrado de Gestão, que entrou em “produtivo” no dia 1 de Outubro

p.p;

As demonstrações financeiras, quando comparadas com o ano transato,

revelam um aumento de cerca de 6% nas Vendas e Prestações de Serviços,

praticamente mais oitocentos e cinquenta mil euros. A outra rubrica de maior

variação é Imparidades por força da reversão da Provisão;

Os gastos são globalmente superiores, nomeadamente os Gastos com Pessoal

com mais de 31% face a 2012. Este significativo aumento deriva não só da

incorporação de mais um equipamento no universo EGEAC, mas também da

retoma do subsídio de férias e respetivos acréscimos. Tem, ainda algum

significado, o aumento dos encargos patronais, determinado pelo LOE;

Em termos de Balanço, salientamos o aumento do Activo e Passivo Corrente,

basicamente, através das contas de Clientes – CML em dívida duas tranches do

Contrato Programa ‐, Financiamentos e Outras Contas a Pagar, respetivamente,

pelas razões atrás expostas.

RESULTADOS

A EGEAC, EM, SA termina o exercício de 2013 com o Resultado Líquido positivo de €1

577 855,65 – um milhão quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta cinco

euros e sessenta cinco cêntimos.

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Empresa EGEAC (detida a 100% pela CML)

Missão Eventos e Actividades Culturais


Dados Anuais 2010 2011 2012 2013

Capital Social 449 449 449 449

Activo Líquido 15.792 15.465 14.692 16.940



Capital Próprio 5.975 5.414 5.272 5.857

Resultados Líquidos 285 201 692 1.578

Passivo Total 9.816 10.052 9.420 11.084


‐ Pass ivo MLP 5.113 4.922 4.714 3.513

‐ Empréstimos MLP 0 0 0 0

‐ Pass ivo CP 4.704 5.130 4.706 7.570

‐ Empréstimos CP 1.925 2.603 1.075 2.919

‐ Fornecedores CP 1.241 1.492 1.684 1.652



14.852 14.348 14.572 15.719

‐ Subs ídios de Exploração 7.708 6.750 5.880 7.395

Total de Gastos 15.626 15.106 14.750 16.093




Margem Bruta 6.032 5.550 6.208 7.332

Endividamento Líquido 802 1.158 443 119


Nota: A série histórica relativa ao Passivo MLP e Subsídios de Exploração, foi corrigida para o ano de 2012.

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GEBALIS – Gestão de Bairros Municipais de Lisboa


O agravamento das medidas de austeridade que afetam o país, com a manutenção

dos cortes salariais e das pensões, aliado a aplicação da nova tabela de IRS traduziu‐se

numa diminuição do rendimento disponível das famílias. Acresce que se manteve a

redução dos benefícios sociais e a taxa de desemprego não diminuiu o que justifica,

por si só, o aumento (semelhante ao verificado nos anos de 2010, 2011 e 2012) dos

pedidos de redução de rendas efectuados pelos agregados e maiores dificuldades no

cumprimento do pagamento das rendas.

Atenta a esta realidade, a empresa cimentou as suas parcerias institucionais e o

acompanhamento dos agregados com a rede social local, contribuindo desta forma

para atenuar as dificuldades sentidas pela população e evitar, por todos os meios ao

nosso dispor, a execução de ações de despejo, desde que os agregados adoptem uma

postura de cumprimento das suas obrigações, mesmo que, para tal sejamos obrigados

a realizar acordos de regularização de dívida que se podem prolongar por vários anos.

Uma gestão eficaz dos recursos e um aumento da cooperação com a rede social local,

proporcionou o lançamento de novos projetos de intervenção comunitária bem como

o estabelecimento de parcerias estratégicas como pilares fundamentais da atividade

da empresa.

Durante o ano, a verificação de ocupação de habitação municipal e a atualização de

condições de recursos das famílias manteve‐se como objetivo prioritário.

Não obstante todas as dificuldades apresentadas, a atividade da empresa

desenvolveu‐se de forma positiva em termos económico‐financeiros. Como podemos

aferir pelos seus indicadores, mais uma vez o resultado do período apresentou‐se

positivo no valor de 556 m€, tendo o Capital Próprio alcançado o montante de 3.397

m€.

18

No que se relaciona com a área da engenharia, a empresa desenvolveu actividades

para manter, conservar, requalificar e inovar o património que se encontra sob sua

gestão.

Continuou a promover ações de formação/divulgação junto de Instituições relativas ao

tema Manutenção de Património e Sensibilização para as boas práticas na conservação

e zelo pelo bem público (municipal) junto dos Moradores.

Ainda como factos relevantes nesta área aponta‐se o início da requalificação urbana

do Bairro do Condado (2ª fase) ‐ Viver Marvila e concluiu a reabilitação de 15 edifícios

no Bairro da Boavista – EcoBairro (Obra de inovação ‐ QREN).

Foi desenvolvido um novo modelo para contratos de manutenção de ascensores em

edifícios habitacionais municipais, mais abrangente, economicamente mais favorável e

focado numa manutenção preventiva mais eficiente.

Ao nível nacional e internacional, a empresa continuou envolvida em projetos que

muito têm contribuído para o desenvolvimento e crescimento da empresa. Em termos

nacionais, contemplando os co‐financiamentos do QREN apontamos: o Eco‐Bairro

Boavista – Ambiente + (um modelo integrado de inovação sustentável) e a Estratégia

Integrada para a Qualificação do Bairro Padre Cruz.

Internacionalmente a empresa mantém o envolvimento enquanto entidade parceira

estratégica e beneficiária com o Projecto “IMEA – Medidas Integradas para uma

Abordagem de Eficiência Energética” – co‐financiado pelo Programa Europeu

INTERREGIVC e o Projecto “School to Work EU – Transição da Escola para o Trabalho” –

co‐financiado pelo Programa Europeu PROGRESS (DG Employment, Social Affairs and

Inclusion).

19

RELAÇÕES COM A CML

Numa ótica financeira, as relações com a Câmara Municipal de Lisboa limitaram‐se aos

contratos programa assinados entre ambas as partes, cujos relatórios com a execução

física e financeira são remetidos periodicamente à CML.

ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE

PRINCIPAIS INDICADORES

EBITDA: 2.457.707,22 €

Volume de Negócios: 22.153.136,01 €

Evolução do Endividamento:

Capitais Próprios: 3.396.876,75 €

ANÁLISE ECONÓMICA

No exercício de 2013, a GEBALIS registou um Resultado Líquido do Exercício positivo

no valor de 556.109,54 €. Relativamente ao ano de 2012, o Resultado Líquido do

Exercício registou uma diminuição no valor de 802.865,52 €. Os resultados obtidos

espelham, uma vez mais, que o rumo seguido assente na racionalização dos gastos e

na maximização dos recursos disponíveis permitem alcançar as metas definidas para a

Empresa.

No exercício de 2013, os resultados obtidos conduziram ao reforço dos Capitais

Próprios da Empresa para o valor de 3.396.876.75 €, o que exprime um aumento de

18,5% face ao registado no exercício de 2012.

(unidade: Euro)

Valor %

Empréstimos Bancários :

Contas Correntes 26.200.000,00 22.500.000,00 21.850.000,00 21.150.000,00 ‐700.000,00 ‐3,20%

Outros empréstimos obtidos :

Locações financeiras 342.339,00 241.666,00 135.266,00 33.268,00 ‐101.998,00 ‐75,40%

Variação 2012/20132013201220112010

20

Algumas decisões tomadas pela Empresa em exercícios anteriores, em particular até

ao exercício de 2007, voltaram a causar impacto nos resultados obtidos no ano de

2013. Este impacto é quantificável através dos valores reconhecidos a título de gastos

diferidos de obras de requalificação e em instalações próprias, realizadas até ao ano de

2007 inclusive, que representaram um acréscimo de gastos de 1.075.643,73 €, assim

como, os valores suportados a titulo de juros e comissões, relativos à utilização das

contas caucionadas contratualizadas nos anos de 2005 a 2007, que totalizaram o

montante de 1.700.780,93 €.

É de referir, que no exercício de 2013, a Empresa conseguiu proceder à redução dos

financiamentos obtidos no montante de 801.998,20 €, dando continuidade ao esforço

realizado nos exercícios anteriores.

ANÁLISE FINANCEIRA

No exercício de 2013, a estrutura dos Rendimentos e Ganhos e dos Gastos e Perdas foi

semelhante à verificada no ano de 2012.

No que diz respeito aos Rendimentos e ganhos, a maior variação pertenceu à rubrica

Subsídios à exploração, inerente a uma maior execução dos Contratos‐Programa

assinados com a Câmara Municipal de Lisboa.

Relativamente aos Gastos e Perdas, o acréscimo verificado é justificado pela execução

dos Contratos‐Programa, assim como, pelo aumento dos Gastos com o pessoal,

consequentes das alterações legislativas inerentes às reduções salariais.

Apesar de na Deliberação 567/CM/2010 ter sido definida a transferência de

12.300.000 €, a título de cobertura de resultados/reforço dos Capitais Próprios (dos

quais apenas foram transferidos 5.500.000 €), para cumprir o descrito no artigo 40º Lei

n.º 50/2012 de 31 de Agosto (anteriormente definido pelo artigo 31º da Lei 53‐F/2006

de 29 de Dezembro), ainda falta deliberar transferir para a GEBALIS o valor de

7.459.286 €, para cobrir na totalidade os resultados negativos de exploração anual

operacional acrescidos dos encargos financeiros, dos exercícios dos anos de 2007,

21

2008, 2009 e 2010. Esta situação mencionada pelo Revisor Oficial de Contas na

Certificação Legal de Contas dos anos de 2010, 2011 e 2012.

As outras contas a receber totalizaram o valor de 24.252.091,16 € e são constituídas

quase na totalidade pelos valores em dívida por parte da Câmara Municipal de Lisboa e

pelas dívidas dos moradores.

No que diz respeito aos valores em dívida da Câmara Municipal de Lisboa estão a ser

reconhecidos os seguintes valores, que totalizam 14.748.028,34 €:

Deliberação n.º 928/CM/2004: 555.046,66 € ‐ Obras realizadas nos lotes E e E1,

no bairro da Quinta dos Ourives. Apesar de o Contrato‐Programa, assinado em

2004, estabelecer que o valor a transferir é de 1.000.000 €, a execução das

obras contratualizadas tiveram apenas o custo de 555.046,66 €;

Deliberação n.º 1268/CM/2008: 940.000,00 € ‐ Realização de obras de

beneficiação em diversos lotes no bairro Pedro Queiroz Pereira;

Deliberação n.º 252/CM/2011: 300.489,59 € ‐ Reabilitação de 45 fogos em

diversos bairros;

Deliberação n.º 178/CM/2011: 7.088.080,00 € ‐ Viver Marvila;

Deliberação n.º 488/CM/2012: 79.760,85 € ‐ Eco‐Bairro Boavista;

Deliberação n.º 160/CM/2013: 4.621.877,25 € ‐ Obras de beneficiação de

edifícios em diversos bairros;

Deliberação n.º 308/CM/2013: 227.325,00 € ‐ Eco‐Bairro Boavista – Fase II;

Registos prediais: 893.703,42 € ‐ Registos prediais efetuados pela GEBALIS, por

indicação da Câmara Municipal de Lisboa, o que permitiu a realização das

alienações dos fogos municipais incluídos no património gerido pela Empresa;

Despesas com Condomínios: 22.419,49 € ‐ Valores suportados pela GEBALIS

relativamente a Condomínios cuja gestão das frações se encontra sobre a

alçada da Câmara Municipal de Lisboa;

Despesas de Água e Eletricidade: 19.326,08 € ‐ Valores suportados pela

GEBALIS em espaços ocupados por serviços da Câmara Municipal de Lisboa.

Relativamente às dívidas dos moradores, em 31/12/2013, totalizavam o valor de

33.632.309,89 €, tendo já sido reconhecido o valor de 25.372.248,93 € a título de

22

Imparidade de dívidas a receber acumuladas (rendas de cobrança duvidosa), sendo o

valor líquido de 8.260.060,96 €. Tal como já tinha sido referido para os exercícios de

2010, 2011 e 2012, o crescimento das dívidas dos moradores, face ao ano anterior, é

uma consequência da degradação do clima económico verificado em Portugal, que se

manifesta pela subida da taxa de desemprego, diminuição do rendimento disponível

em virtude da subida dos impostos e da diminuição/alteração da atribuição das

prestações sociais.

A rubrica Accionistas/Sócios, onde se encontra reconhecido o valor de 6.800.000,00 €,

correspondente à verba que ainda falta transferir pela Câmara Municipal de Lisboa,

relativamente à Deliberação n.º 567/CM/2010, para a cobertura de resultados da

GEBALIS.

A rubrica Gastos a reconhecer, que totaliza o valor de 16.393.527,01 €, representa,

quase na totalidade, os gastos com obras de requalificação e instalações próprias a

reconhecer em exercícios futuros que tem o valor de 16.355.302,83 €.

Relativamente à rubrica Caixa e depósitos bancários, em 31/12/2013, a GEBALIS

detinha o valor de 2.440.348,89 €. Esta rubrica apresenta um valor elevado, no

entanto, uma parte significativa deste valor corresponde às verbas transferidos pela

Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito dos Contratos‐Programa, que ainda não foram

utilizadas pela GEBALIS.

No que diz respeito à rubrica Fornecedores, esta apresenta o valor de 5.390.166,52 €.

Em relação ao ano de 2012, verificou‐se um incremento de 2,5%. Este aumento é

justificado por estar ainda por liquidar faturação associada a Contratos‐Programa, que

por ainda não estar vencida não foi paga, assim como, pelo acréscimo de faturação

relativa à manutenção e conservação de equipamentos electromecânicos (elevadores).

Tal como já tinha sido mencionado no Relatório e Contas relativo ao ano de 2012, em

31/12/2013, no âmbito do Contrato‐Programa IV (Deliberação 252/CM/2011), a

Câmara Municipal de Lisboa, apenas tinha transferido a verba de 419.510,41 €, no

entanto, a GEBALIS já tinha contabilizado gastos no valor de 531.599,76 €. Caso já

23

tivessem sido transferidos os valores na totalidade, os valores em dívida a

Fornecedores seriam inferiores. É de referir, que nesta rubrica encontra‐se registada a

dívida da GEBALIS á Câmara Municipal de Lisboa no valor de 49,677,14 €.

No que diz respeito a rubrica Financiamentos Obtidos (no Passivo Corrente e Não

Corrente), a GEBALIS finalizou o exercício de 2013 a dever o valor de 21.183.267,58 €,

a Instituições de crédito. Relativamente ao ano de 2012, os valores em dívida

diminuíram 801.998,20 €, sendo que 700.000,00 €, correspondem ao pagamento de

valores utilizados das contas correntes caucionadas e 101.998,20 €, correspondem ao

pagamento das prestações dos Leasing’s contratualizados para a aquisição de activos

fixos tangíveis.

A rubrica Outras contas a pagar totaliza o valor de 1.917.165,70 € (no Passivo Corrente

e Não Corrente), destacando‐se a dívida da GEBALIS à Câmara Municipal de Lisboa no

valor de 488.202,21 € (corresponde à percentagem das rendas emitidas até 2002 a

entregar à Câmara Municipal de Lisboa, no valor de 132.985,13 € e aos serviços de

vigilância efetuados pela Policia Municipal na obra de Demolição do Corredor da

Morte no Bairro do Condado, no valor de 355.217,08 €), Credores por acréscimos no

valor de 980.375,06 € e os Fornecedores depósito de garantia no valor de

383.593,82 €.

Os Rendimentos a reconhecer totalizaram o valor de 18.313.623,35 €, correspondendo

na sua grande maioria, à execução das obras contratualizadas através de Contratos‐

Programa.

24


Empresa GEBALIS (detida a 100% pela CML)

Missão Gestão da Habitação Social


Dados Anuais 2010 2011 2012 2013

Capital Social 1.300 1.300 1.300 1.300

Activo Líquido 41.501 45.814 45.713 50.341

Imob. Líquido / Activo Não Corrente 2.403 2.254 431 292


Capital Próprio 319 1.530 2.865 3.397

Resultados Líquidos ‐2.445 1.236 1.359 556

Passivo Total 41.182 44.283 42.848 46.944


‐ Pass ivo MLP 418 403 335 384

‐ Empréstimos MLP 0 0 33 0

‐ Pass ivo CP 40.764 43.881 42.513 46.560

‐ Empréstimos CP 26.302 22.606 21.952 21.183

‐ Fornecedores CP 6.466 6.196 5.258 5.390



23.778 22.702 21.780 22.153

‐ Subs ídios de Exploração 2.901 2.230 1.489 1.704

Total de Gastos 26.459 21.991 20.515 21.746




Margem Bruta 7.151 10.687 10.689 10.434

Endividamento Líquido 408 ‐960 ‐2.434 ‐3.079


25

LISBOA OCIDENTAL SRU


Gestão Urbanística – Processos de Licenciamento (202 processos iniciados, 112

processos deferidos e 188 processos arquivados), Plano de Pormenor de

Reabilitação Urbana da Calçada da Ajuda (Proposta de Plano em conclusão pela

equipa de projeto), Projeto de Loteamento da Área Envolvente da Igreja da

Memória (em revisão);

Reabilitação do Espaço Público (concluída ou em curso a reabilitação e

renovação das infraestruturas de cerca de 61.300 m2 de espaço público,

concluídos 208 lugares de estacionamento gratuitos);

Reabilitação de Edifícios Municipais (3 concluídos, 4 em obra e 1 em projeto);

Reabilitação de Edifícios da SRU (2 concluídos, 5 em obra, 1 em projeto);

Reabilitação de edifícios pelos proprietários (217 concluídos, 27 em obra, 73

em projeto).

RELAÇÕES COM A CML

A CML liquidou em 2013 o valor do contrato programa anual referente a 2013 (260 mil

euros) e o valor dos encargos financeiros com o contrato de empréstimo com o

IHRU/BEI à exceção dos correspondentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 (57

mil euros) que ainda se encontram em dívida.

ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE EM SÍNTESE

PRINCIPAIS INDICADORES

EBITDA: 72.073,62 €

Volume de Negócios: 518.775,22 €

Evolução do Endividamento: 5.702.500,00 € / 214 %

Capitais Próprios: 11.755.012,67 €

ANÁLISE ECONÓMICA

Dada a natureza não comercial da missão e da atividade da Lisboa Ocidental, parte dos

26

gastos do exercício foi financiada pelos subsídios à exploração, concedidos pela CML,

no âmbito dos Contratos‐Programa celebrados em 2011, 2012 e 2013.

Assim, a exploração de 2013 apresenta um resultado líquido positivo de 601 €, que

corresponde à diferença entre os rendimentos, no valor de 747.342 €, e os gastos, no

valor de 740.214 €. Os gastos dizem respeito, essencialmente, a gastos com o pessoal

(481 mil euros), a fornecimentos e serviços externos (126 mil euros) e a juros

suportados (81 mil euros). Os rendimentos incluem, no essencial, os subsídios

transferidos pela CML ao abrigo dos Contratos‐Programa anuais e do Contrato

Programa IHRU / BEI (457 mil euros no total, 61% dos rendimentos) e os juros obtidos

da aplicação das disponibilidades financeiras de curto prazo (66 mil euros, 9% dos

rendimentos).

Os gastos totais da Empresa, face a 2012, registaram uma subida de 19%, passando de

621 para 740 mil euros, o que se explica pelo acréscimo das suas principais

componentes: gastos com o pessoal – mais 88 mil euros, 23%; fornecimentos e

serviços externos mais 11,4 mil euros, 10% e juros suportados – mais 14 mil euros,

21%.

ANÁLISE FINANCEIRA

O prazo do contrato celebrado com o IHRU/BEI, que financia todos os projetos de

reabilitação urbana da Lisboa Ocidental, foi alargado até ao final de 2015 após a

celebração do aditamento a esse contrato em janeiro de 2013.

Só após a obtenção do visto do Tribunal de Contas sobre o aditamento ao Contrato‐

Programa IHRU/BEI, celebrado com a CML com a finalidade de dotar a Lisboa Ocidental

dos recursos financeiros necessários ao cumprimento das obrigações emergentes do

Contrato de Financiamento, foi recebido o terceiro desembolso, no valor de

5.702.500,00€, em 2 de julho.

27


Empresa SRU Ocidental (detida a 100% pela CML)

Missão Reabi l i tação Urbana ‐ Zona Ocidental


Dados Anuais 2010 2011 2012 2013

Capital Social 2.000 2.000 2.000 2.000

Activo Líquido 6.910 12.023 11.844 23.359



Capital Próprio 3.644 6.113 6.083 11.755

Resultados Líquidos 25 0,3 0,4 0,6

Passivo Total 3.266 5.910 5.761 11.604


‐ Pass ivo MLP 2.500 5.000 5.000 10.703

‐ Empréstimos MLP 2.500 5.000 5.000 10.703

‐ Pass ivo CP 766 910 761 901

‐ Empréstimos CP 0 0 0 0

‐ Fornecedores CP 267 390 300 437

Total de Rendimentos 694 740 626 747


629 554 484 519


Total de Gastos 668 736 621 740

Gastos Exploração 128 189 115 126

Custos com Pessoal 470 417 392 481


Margem Bruta 501 364 369 393

Endividamento Líquido 253 ‐2.692 ‐665 ‐3.847


28

Balanço Consolidado

29

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA ANO: 2013

(unidade: Euro)

Consolidado do Município de Lisboa

Variação

2012 2013-2012

Imobilizado

Bens de domínio público:

451 Terrenos e recursos naturais 20.797.453,19 20.797.453,19 18.083.968,42 2.713.484,77

452 Edifícios

453 Outras construções e infra-estruturas 219.775.316,56 77.882.531,52 141.892.785,04 141.909.306,46 -16.521,42

455 Bens do património histórico, artístico e cultural 1.197.758,08 220.107,49 977.650,59 1.004.060,77 -26.410,18

459 Outros bens de domínio público 333.158.575,54 333.158.575,54 333.158.575,54

445 Imobilizações em curso 376.167.156,05 376.167.156,05 346.534.529,93 29.632.626,12

446 Adiantamento por conta de bens de domínio público 938.480,80 938.480,80 4.372,14 934.108,66

952.034.740,22 78.102.639,01 873.932.101,21 840.694.813,26 33.237.287,95

Imobilizações incorpóreas:

431 Despesas instalação

432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 1.323.267,44 493.710,47 829.556,97 829.556,97

433 Propriedade industrial e outros direitos 34.316.670,55 31.201.162,31 3.115.508,24 4.545.277,41 -1.429.769,17

443 Imobilizações em curso 271.804,66 271.804,66 219.521,50 52.283,16

449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas

35.911.742,65 31.694.872,78 4.216.869,87 4.764.798,91 -547.929,04

Imobilizações corpóreas:

421 Terrenos e recursos naturais 317.063.501,79 317.063.501,79 305.841.111,44 11.222.390,35

422 Edifícios e outras construções 944.861.856,34 108.721.571,59 836.140.284,75 803.175.387,28 32.964.897,47

423 Equipamento básico 115.588.629,78 86.031.034,02 29.557.595,76 29.255.938,43 301.657,33

424 Equipamento de transporte 15.182.066,74 12.531.506,39 2.650.560,35 2.856.620,50 -206.060,15

425 Ferramentas e utensílios 5.939.987,90 5.334.941,65 605.046,25 674.283,49 -69.237,24

426 Equipamento administrativo 39.767.462,14 37.619.261,68 2.148.200,46 1.461.119,92 687.080,54

427 Taras e vasilhame 16,96 16,96

429 Outras imobilizações corpóreas 573.150.213,03 166.612.827,06 406.537.385,97 379.019.256,68 27.518.129,29

442 Imobilizações em curso 697.771.284,23 697.771.284,23 722.331.046,97 -24.559.762,74

448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 12.379.683,48 12.379.683,48 18.675.208,97 -6.295.525,49

2.721.704.702,39 416.851.159,35 2.304.853.543,04 2.263.289.973,68 41.563.569,36

Investimentos financeiros:

411 Partes de capital 29.100.972,56 477.146,39 28.623.826,17 28.913.472,56 -289.646,39

412 Obrigações e títulos participação 690.911,00 690.911,00 734.365,36 -43.454,36

414 Investimentos em imóveis 36.132.317,05 2.820.026,65 33.312.290,40 44.889.646,88 -11.577.356,48

415 Outras aplicações financeiras 10.037,94 10.037,94 10.030,83 7,11

441 Imobilizações em curso

447 Adiantamentos por conta investimentos financeiros

65.934.238,55 3.297.173,04 62.637.065,51 74.547.515,63 -11.910.450,12

Circulante:

Existências:

36 e 386 Matérias primas, subsidiárias e de consumo 3.774.354,81 3.774.354,81 4.458.833,82 -684.479,01

35 Produtos e trabalhos em curso 102.460.158,53 3.371.309,03 99.088.849,50 91.813.110,78 7.275.738,72

34 e 384 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

33 e 383 Produtos acabados e intermédios 4.123.357,59 172.757,53 3.950.600,06 4.537.569,04 -586.968,98

32 e 382 Mercadorias 715.212,59 221,40 714.991,19 1.021.042,86 -306.051,67

37 Adiantamentos por conta de compras

111.073.083,52 3.544.287,96 107.528.795,56 101.830.556,50 5.698.239,06

Dívidas de terceiros - médio e longo prazo:

268 Outros devedores

2812 Empréstimos concedidos

Dívidas de terceiros - curto prazo:

2811 Empréstimos concedidos

211 Clientes, c/c 7.157.217,43 501.995,28 6.655.222,15 2.666.024,57 3.989.197,58

212 Contribuintes, c/c e Taxas 16.130.526,62 16.130.526,62 15.181.168,82 949.357,80

213 Utentes, c/c 1.113.000,00 1.113.000,00 966.911,07 146.088,93

217 Clientes e utentes com cauções

218 Clientes, contrib., utentes e outros dev. de cob. duvidosa 84.903.148,93 83.317.560,99 1.585.587,94 1.311.719,98 273.867,96

251 Devedores pela execução do orçamento

229 Adiantamentos a fornecedores 7.666,03 7.666,03 26.750,42 -19.084,39

2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 132.325,68 132.325,68 652.326,17 -520.000,49

24 Estado e outros entes públicos 4.143.914,60 4.143.914,60 4.946.243,52 -802.328,92

264 Administração autárquica

262+263+267+268 Outros devedores 295.607.750,75 25.372.248,93 270.235.501,82 265.660.382,13 4.575.119,69

409.195.550,04 109.191.805,20 300.003.744,84 291.411.526,68 8.592.218,16

Títulos negociáveis:

151 Acções

152 Obrigações e títulos de participação

153 Títulos de dívida pública

159 Outros títulos

18 Outras aplicações de tesouraria

Depósitos em instituições financeiras e caixa:

12 Depósitos em instituições financeiras 60.653.048,06 60.653.048,06 51.424.617,86 9.228.430,20

11 Caixa 423.724,10 423.724,10 404.519,29 19.204,81

61.076.772,16 61.076.772,16 51.829.137,15 9.247.635,01

Acréscimos e diferimentos:

271 Acréscimos de proveitos 30.473.860,79 30.473.860,79 20.673.164,67 9.800.696,12

272 Custos diferidos 35.627.881,75 35.627.881,75 40.301.411,51 -4.673.529,76

Ativos por impostos diferidos 66.207,12 66.207,12 249.523,44 -183.316,32

66.167.949,66 66.167.949,66 61.224.099,62 4.943.850,04

Total de amortizações 526.648.671,14

Total de provisões 116.033.266,20

Total do ativo 4.423.098.779,19 3.780.416.841,85 3.689.592.421,43 90.824.420,42

BALANÇO CONSOLIDADO

ATIVO

Ativo Líquido Ativo Líquido

Código das Contas POCAL


2013

Ativo Bruto Amortizações e Provisões Ativo Líquido

30


(unidade: Euro)



Variação

Fundos próprios:

51 Património 2.075.635.835,27 2.075.571.638,43 64.196,84

55 Ajustamentos partes capital em empresas -19.436.349,07 -19.436.349,07

56 Reservas de reavaliação

Reservas:

571 Reservas legais 68.672.698,19 48.212.764,35 20.459.933,84

572 Reservas estatutárias

573 Reservas contratuais 186.445,90 186.445,90

574 Reservas livres 2.043.944,49 2.043.944,49

575 Subsídios

576 Doações 2.560.836,05 1.682.419,16 878.416,89

577 Reservas decorrentes de transferência de activos 7.500.000,00 7.500.000,00

578 Reservas decorrentes de cedência apropriação de activos

59 Resultados transitados 55.271.866,15 -292.268.052,63 347.539.918,78

88 Resultado líquido do exercício 19.903.159,49 423.622.317,02 -403.719.157,53

Total dos fundos próprios 2.212.338.436,47 2.239.615.127,65 -27.276.691,18

Passivo:

292 Provisões para riscos e encargos 437.617.792,65 410.134.794,86 27.482.997,79

437.617.792,65 410.134.794,86 27.482.997,79

Dívidas a terceiros - médio longo prazo:

BALANÇO CONSOLIDADO


2013 2012 2013-2012

FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

g p

2312 Empréstimos de médio e longo prazo 321.550.017,90 331.941.646,18 -10.391.628,28

2647 Administração autárquica

262+263+267+268 Outros credores 84.582.501,69 38.540.384,72 46.042.116,97

406.132.519,59 370.482.030,90 35.650.488,69

Dívidas a terceiros - curto prazo:

2312 Empréstimos de médio e longo prazo (vencimento em n+1) 39.484.112,00 28.164.880,82 11.319.231,18

2311 Empréstimos de curto prazo 49.815.215,15 44.126.921,05 5.688.294,10

269 Adiantamentos por conta de vendas

221 Fornecedores, c/c 38.584.711,91 23.504.874,08 15.079.837,83

228 Fornecedores, facturas recepção e conferência 19.995.610,23 47.255.901,16 -27.260.290,93

252 Credores pela execução do orçamento

219 Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes 55.933.514,75 55.879.541,76 53.972,99

2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 14.904.488,88 4.137.420,41 10.767.068,47

24 Estado e outros entes públicos 9.648.197,03 8.594.294,21 1.053.902,82

264 Administração autárquica 24.826,85 74.921,04 -50.094,19

262+263+267+268 Outros credores 234.983.850,24 225.319.453,20 9.664.397,04

463.374.527,04 437.058.207,73 26.316.319,31

Acréscimos e diferimentos:

273 Acréscimos de custos 51.050.045,48 42.888.419,70 8.161.625,78

274 Proveitos diferidos 208.167.582,95 187.484.216,06 20.683.366,89

Passivos por impostos diferidos 1.735.937,67 1.929.624,53 -193.686,86

260.953.566,10 232.302.260,29 28.651.305,81

Total do passivo 1.568.078.405,38 1.449.977.293,78 118.101.111,60

Total dos fundos próprios e do passivo 3.780.416.841,85 3.689.592.421,43 90.824.420,42

Órgão ExecutivoEm ____de _____________de____

Órgão DeliberativoEm ____de ____________de_____

_____________________________ _____________________________

31

Demonstração de Resultados Consolidada

32


(unidade: Euro)



Variação

2013 2012 2013-2012

61 6.683.036,27 5.687.054,93 995.981,34

0,00

62 154.228.719,40 156.615.914,08 -2.387.194,68

0,00

641+642 192.935.266,66 188.310.049,74 4.625.216,92

643 a 648 57.762.091,13 45.607.453,60 12.154.637,53

0,00

63 0,00

46.786.065,92 40.935.175,33 5.850.890,59

0,00

66 34.372.508,03 33.042.550,18 1.329.957,85

67 57.722.262,35 88.006.884,21 -30.284.621,86

0,00

65 6.420.443,46 26.226.446,47 -19.806.003,01

556.910.393,22 584.431.528,54 -27.521.135,32

68 13.559.820,71 24.693.943,91 -11.134.123,20

570.470.213,93 609.125.472,45 -38.655.258,52

69 36.420.167,02 32.503.604,31 3.916.562,71

606.890.380,95 641.629.076,76 -34.738.695,81

21.054.442,16 424.522.269,83 -403.467.827,67

1.161.653,21 1.073.707,90 87.945,31

-10.370,54 -173.755,09 163.384,55

88 19.903.159,49 423.622.317,02 -403.719.157,53

Resultado antes impostos

Imposto sobre o rendimento do exercício

Imposto diferido

Resultado líquido do exercício

(E)

Transferências e subsídios correntes concedidos e

prestações sociais

Amortizações do exercício

Provisões do exercício

Outros custos e perdas operacionais

(A)

Custos e perdas financeiros

(C)

Custos e perdas extraordinários

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADA


CUSTOS E PERDAS

Custo mercadorias vendidas e das matérias consumidas

Fornecimentos e serviços externos

Custos com o pessoal:

Remunerações

Encargos sociais

627.944.823,11 1.066.151.346,59 -438.206.523,48

7111 186.275,76 550.715,41 -364.439,65

7112 - 7119 6.711.835,75 14.019.519,32 -7.307.683,57

712+713-718 119.739.973,33 124.258.141,92 -4.518.168,59

72 298.460.881,01 337.280.675,58 -38.819.794,57

(a) 5.815.291,00 -4.085.541,90 9.900.832,90

75 0,00

73 15.906.723,43 16.784.540,72 -877.817,29

74 70.039.201,67 69.178.598,56 860.603,11

76 1.478.386,07 1.873.706,01 -395.319,94

518.338.568,02 559.860.355,62 -41.521.787,60

78 3.187.635,74 3.547.471,68 -359.835,94

521.526.203,76 563.407.827,30 -41.881.623,54

79 106.418.619,35 502.743.519,29 -396.324.899,94

627.944.823,11 1.066.151.346,59 -438.206.523,48

Resumo 2013 2012 Diferença

Resultados Operacionais: (B)-(A)= -38.571.825,20 -24.571.172,92 -14.000.652,28

Resultados Financeiros: (D-B)-(C-A)= -10.372.184,97 -21.146.472,23 10.774.287,26

Resultados Correntes: (D)-(C)= -48.944.010,17 -45.717.645,15 -3.226.365,02

Resultado antes impostos (F)-(E)= 21.054.442,16 424.522.269,83 -403.467.827,67

Resultado Líquido do Exercício: 19.903.159,49 423.622.317,02 -403.719.157,53

Proveitos e ganhos financeiros

(D)

Proveitos e ganhos extraordinários

(F)

Variação da produção

Trabalhos para a própria entidade

Proveitos suplementares

Transferências e subsídios obtidos

Outros proveitos e ganhos operacionais

(B)

Impostos e taxas

PROVEITOS E GANHOS

Vendas e prestações de serviços

Vendas de mercadorias

Vendas de produtos

Prestação de serviços

Órgão ExecutivoEm ____de _____________de____

Órgão DeliberativoEm ____de ____________de_____

_____________________________ _____________________________

33

Fluxos de Caixa Consolidados

34


(unidade: Euro)

CML EPUL EMEL EGEAC GEBALIS SRU Total Eliminação Consolidado

Saldo da gerência anterior 36.614.267,85 2.218.633,00 8.582.915,83 2.249.193,65 1.202.094,10 962.033,06 51.829.137,49 51.829.137,49

Recebimentos 637.213.418,95 15.344.596,00 29.772.912,81 21.378.156,36 18.771.978,85 5.882.645,11 728.363.708,08 -21.108.207,31 707.255.500,77

Pagamentos 633.437.928,86 17.198.298,00 24.910.322,10 23.460.971,65 17.533.724,06 2.584.328,74 719.125.573,41 -20.584.121,08 698.541.452,33

Saldo para gerência seguinte 40.389.757,94 364.931,00 13.445.506,54 166.378,36 2.440.348,89 4.260.349,43 61.067.272,16 61.067.272,16

Fluxo líquido do ano 3.775.490,09 -1.853.702,00 4.862.590,71 -2.082.815,29 1.238.254,79 3.298.316,37 9.238.134,67 8.714.048,44

Fluxos de Caixa Consolidados

35

Notas ao Balanço e à

Demonstração de Resultados Consolidados

36

NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOS

1. Informação às entidades incluídas no perímetro de consolidação:

a) Relativamente às entidades incluídas no perímetro de consolidação:

2. Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada:

a) b) e c):

As empresas Municipais adotam o SNC – Sistema de Normalização Contabilística, deste

modo, na sua aplicação, foram registadas as seguintes operações que o Município de

Lisboa nem sempre pode harmonizar de forma valorativa, pese embora, ter sido possível

garantir a referência à mesma data:

(unidade: Euro)

Empresa LocalPosição

acionista do ML

Capital Social 2013

Capital Próprio 2013

Resultados Antes Impostos

(RAI)

Capitais próprios Vs Capital Social art. 35º CSC

EGEAC 100% 448.918,11 5.856.789,23 1.492.664,36 Sem necessidade de reforço

pela CML

EMEL 100% 14.000.000,00 17.254.321,93 3.387.217,51 Sem necessidade de reforço

pela CML

EPUL 100% 19.000.000,00 3.700.536,00 ‐7.400.284,00

Perda de metade do capital

social: aplica‐se o art. 35º

do CSC

GEBALIS 100% 1.300.000,00 3.396.876,75 616.906,90 Sem necessidade de reforço

pela CML

SRU Ocidental 100% 2.000.000,00 11.755.012,67 7.127,47 Sem necessidade de reforço

pela CML

Equilibrio contasArt. 40º RJAELPL

Em equilíbrio, não há lugar a

transferência pela CML



7.400.284,00





CORRIGIDOEGEAC EPUL EMEL GEBALIS SRU S/N

Amortização/Depreciação ao abrigo do SNC ou Decreto Regulamentar x x x x x N

Valorização das propriedades de investimento por forma de custeio diferentes do custo de aquisição

x N

Calculo de provisões ou ajustamentos ao abrigo do SNC x x x x x N

Calculo do imposto diferido x x x x x N

Alocação de Proveitos diferidos e capitais próprios x x x x x S

EMPRESA

37

3 Informações relativas aos procedimentos de consolidação:

a) Os principais movimentos extra contabilísticos foram os seguintes (o sinal (+) representa

correções a débito e o sinal (–) correções a crédito):

b) O valor apurado de diferenças de consolidação foi de ‐12,3 milhões de euros, não houve

nenhuma variação significativa, relativamente ao ano transato. Uma vez que todas a

empresas consideradas na consolidação são detidas a 100%, as diferenças de

consolidação mais não representam do que operações executadas em anos anteriores à

introdução da consolidação, com impacto em resultados transitados, reservas e

eventualmente património. Para apuramento exato das contas a distribuir esta diferença,

teriam que se refazer os movimentos de consolidação à data de constituição das

empresas o que, para além de moroso, poderia eventualmente ser insuficiente, dado que

a EPUL, por exemplo, foi constituída antes do Município de Lisboa adotar contabilidade

patrimonial. Estas diferenças de consolidação encontram‐se incluídas em resultados

transitados;

c) Ver ponto 2;

d) Não aplicável;

e) Não aplicável;

f) Não aplicável;

g) Tendo em conta que não é possível identificar a origem e o impacto nas contas

consolidadas dos impostos diferidos das empresas, não se procedeu à eliminação dos

mesmos, sendo apresentados em acréscimos e diferimentos.

h) Não aplicável;

i) Não aplicável.

(unidade: M.E.)

Municipio de Lisboa Empresas Municipais

15,3 36,8

-52,6

41,9 80,3

-82,7 -65,7

31,4 35,0

-46,2 -5,8Eliminação de transações

Eliminação Equilibrio Patrimonial

Eliminação de saldos

38

4 Informações relativas ao endividamento de médio e longo prazo:

c) Não disponível.

5 Informações sobre saldos e fluxos financeiros:

Não disponível.

6 Informações relativas a políticas contabilísticas:

a) Descrição das responsabilidades das entidades incluídas no perímetro de consolidação

por garantias prestadas, de acordo com a norma legal habilitante.

7 Informações relativas a políticas contabilísticas:

a) Critérios de valorimetria aplicados às várias rubricas das demonstrações financeiras

consolidadas e os métodos utilizados no cálculo dos ajustamentos de valor,

designadamente no que diz respeito às amortizações, aos ajustamentos e às provisões.

(unidade: Euro)

EntidadePosição

acionista do ML

Resultados antes impostos

(RAI)

Endividamento líquido 2013

Empréstimos MLP 2013

Critériosart. 40º (1)

Contribuição endiv. líquido

Contribuição endiv. MLP

EGEAC 100% 1.492.664,36 119.053,30 Em equilíbrio

EMEL 100% 3.387.217,51 3.830.814,63 3.712.202,21 Em equilíbrio

EPUL 100% -7.400.284,00 130.313.082,95Endivid. Líquido e Empr

MLP relevante130.313.082,95

GEBALIS 100% 616.906,90 -3.078.927,83 Em equilíbrio

SRU Ocidental 100% 7.127,47 -38.474.807,88 10.702.500,00 Em equilíbrio

Endividamento AEL (2) -1.896.367,76 92.709.215,17 14.414.702,21 130.313.082,95

Notas: (1) RJAELPL - Art. 41º nº 1 - Os empréstimos contraídos pelas empresas locais, bem como o endividamento líquido das mesmas, relevam para os limites ao endividamento das entidades públicas participantes, em caso de incumprimento das regras previstas no artigo 40º.(2) RJAELPL - Art. 41º nº 5 - Em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas (artigo 40º nº 1), a contribuição das empresas não pode originar uma diminuição do endividamento líquido total do município.

(unidade: Euro)

MUNICIPIO LISBOA EGEAC EPUL TOTAL

RESPONSABILIDADES 22.215.004,05 3.129,40 606.204,43 22.824.337,88

39

8 Informações relativas a determinadas rubricas:

a) Comentário das rubricas “despesas de instalação” e “despesas de investigação e de desenvolvimento”;

Este ativo é constituído pelo custo de aquisição de licenças de software, estando a ser

depreciados;

b) Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço consolidado e nas respetivas

amortizações, ajustamentos e provisões;

Não disponível.

c) Indicação dos custos suportados no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar

imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período;

Não disponível.

d) Montante dos ajustamentos de valor dos ativos abrangidos na consolidação que tenham sido objeto de

amortizações e de provisões extraordinárias, feitas exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que

os justificam;

Não disponível.

e) Indicação global, por categorias de bens, das diferenças materialmente relevantes, entre os custos de

elementos do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adotados, e os respetivos

preços de mercado;

Não disponível.

f) Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de

um valor inferior ao mais baixo do custo ou do preço do mercado;

Não disponível.

Rubricas Município de Lisboa EGEAC EPUL EMEL GEBALIS SRU

Imobilizado

Todo o activo imobilizado após o

ano de 2000, é valorizado ao

custo de aquisição ou ao custo

de produção. As taxas anuais de

amortização dos bens de

imobilizado corpóreo são as

definidas no CIBE ‐ Cadastro do

Inventário dos Bens do Estado.

Os activos fixos

tangiveis e os

intangiveis encontram‐

se registados ao custo

de aquisição, deduzido

das depreciações

acumuladas e das

perdas por imparidade.

Os activos fixos tangiveis

e os bens em regime de

locação financeira

encontram‐se registados

ao custo de aquisição,

deduzido das

depreciações

acumuladas e das perdas

por imparidade. As

propriedades de

investimento encontram‐

se valorizadas ao valor

de mercado.

Os activos fixos tangiveis,

os intangiveis e as

propriedades de

investimento encontram‐

se registados ao custo de

aquisição, deduzido das

depreciações

acumuladas e das perdas

por imparidade.

Os activos fixos

tangiveis e intangiveis

encontram‐se

registados ao custo de

aquisição, deduzido

das depreciações

acumuladas e das

perdas por

imparidade.

Os activos fixos

tangiveis e os

intangiveis

encontram‐se

registados ao custo

de aquisição,

deduzido das

depreciações

acumuladas e das

perdas por

imparidade.

Existências

Apenas foram consideradas as

existências dos armazéns do

DRMM ‐ Departamento de

Reparação e Manutenção

Mecânica, Imprensa Municipal e

DAEP – Departamento de

Ambiente e Espaço Público em

sistema de inventário

intermitente. Quanto aos DIEM ‐

Departamento de Instalações

Elétricas e Mecânicas e CCM –

Central de Compras Municipal os

valores referem‐se aos apurados

através do módulo informático

de compras.

As existências são

valorizadas ao menor

do custo médio de

aquisição ou do

respectivo valor de

mercado.


valorizadas ao custo de

aquisição ou de

produção.


valorizadas ao custo de

aquisição, utilizando‐se o

custo médio ponderado

como método de custeio.

Dividas de

terceiros

As dividas de terceiros são

expressas pelas importâncias

constantes dos documentos que

as titulam. São calculadas

provisões para cobranças

duvidosas, de acordo com os

critérios do POCAL.

As dívidas de terceiros

são registadas pelo seu

valor nominal

diminuído de eventuais

perdas de imparidade.


encontram‐se reflectidas

pelo seu valor liquido

provável de realização.


são registadas pelo seu

valor nominal diminuído

de eventuais perdas de

imparidade.


são registadas pelo

seu valor nominal

diminuído de

eventuais perdas de

imparidade.

As dívidas de

terceiros são

registadas pelo seu

valor nominal

diminuído de

eventuais perdas de

imparidade.

40

g) Indicação e justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do ativo circulante

relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de

flutuações de valor;

Não disponível.

h) Montante total das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado, cobertas por garantias reais

prestadas pelas entidades incluídas no perímetro de consolidação, com indicação da respetiva natureza, forma

e norma habilitante à sua concessão;

Não disponível.

i) Diferença, quando levada ao ativo entre as importâncias das dividas a pagar e as correspondentes quantias

arrecadadas, quando aplicável;

Não aplicável.

j) Repartição do valor líquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de atividade;

Não disponível.

k) Efeitos na determinação do resultado consolidado do exercício resultantes de critérios de valorimetria não

previstos na alínea b) do item 3.5.2.1 destas instruções e decorrentes de amortizações e de provisões

extraordinárias efetuados com vista a obter vantagens fiscais, quer tenham sido feitas durante o exercício ou

em exercícios anteriores, bem como informações adicionais quando tal valorimetria tiver influência

materialmente relevante nos impostos futuros do conjunto das entidades incluídas no perímetro de

consolidação;

Não disponível.

l) Diferença entre os impostos imputados à demonstração consolidada dos resultados do exercício e dos

exercícios anteriores e os impostos já pagos e a pagar relativamente a esses exercícios, desde que essa

diferença seja materialmente relevante para a determinação dos impostos futuros;

Não disponível.

m) Indicação global relativamente às entidades incluídas no perímetro de consolidação das remunerações

atribuídas aos membros de cada um dos órgãos executivos e de fiscalização pelo desempenho das respetivas

funções, bem como dos órgãos deliberativos das entidades de natureza empresarial;

n) Indicação dos diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou de investimentos

financeiros, bem como explicitação dos processos de tratamento da inflação adotados para o cálculo, no caso

de utilização de outros métodos de reavaliação;

Não aplicável.

o) Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações;

Nada a salientar.

(unidade: Euro)

Rubricas EGEAC EPUL EMEL GEBALIS SRU

Remunerações dos orgâos sociais 83.131,47 137.440,30 119.841,53 151.320,97 66.691,79

Responsabilidades relativas a pensões de antigos membros do conselho de administração

- 12.379,07 - - -

41

p) Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados consolidados cujos

conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior;

‐ No decurso de 2013, na empresa municipal EMEL, foram anuladas faturas emitidas

anteriormente a 2012. Por outro lado, com referência à data de relato foi efetuada uma

análise cuidada do reconhecimento dos bens de investimento, considerados como sendo

detidos para uso na atividade corrente da empresa ou para fins administrativos da

empresa, que foram reconhecidos em ativos fixos tangíveis de acordo com a NCRF 7;

‐ Neste mesmo exercício, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa encontra‐se em

processo de liquidação, a realizar operações suscetíveis de gerar rendimentos e gastos,

ganhos e perdas. A empresa optou por adotar o regime contabilístico do acréscimo na

elaboração e apresentação das demonstrações da posição financeira (balanço), dos

resultados por naturezas, dos fluxos de caixa e das alterações nos capitais.

q) Demonstração consolidada dos resultados financeiros;

Não disponível nas Empresas municipais por força da aplicação do SNC.

r) Demonstração consolidada dos resultados extraordinários;

Não disponível nas Empresas municipais por força da aplicação do SNC.

s) Desdobramento das contas de provisões/ajustamentos acumulados e explicitação dos movimentos ocorridos

no exercício;

Não disponível.

t) Indicação dos bens utilizados no regime de locação financeira, com menção dos respetivos valores

contabilísticos;

Não disponível.

u) Valor global das dívidas que se encontram tituladas, por rubricas do balanço consolidado, quando nele não

estiverem evidenciadas;

Não aplicável.

42

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