Câmara Municipal realiza concurso público e oferece 117 vagas para níveis médio e superior

Fevereiro de 2011

A gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2011-2012 foi iniciada com uma boa notícia. Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do dia 4 de fevereiro o edital do concurso público que abre 117 vagas e oferece ou-tras 200 para o cadastro reserva. As inscrições estão abertas até o dia 22 de março e devem ser fei tas, exclusivamente, pelo site www.aocp.com.br. O edital com todas as informações sobre o certame pode ser consultado no Portal da Câmara: www.cms.ba.gov.br.

O concurso está sendo realizado 24 anos após a última renovação do quadro de servidores efetivos do Legislativo Munici-pal. Das 117 vagas oferecidas, 50 são para o cargo de assistente legislativo municipal (nível médio) e 67 para os cargos de ana-lista legislativo e consultor jurídico (nível superior). A inscrição custa R$30 para nível médio e R$40 para nível superior. A remuneração inicial é de R$1.368,95 para assistente legislativo (nível médio) e de R$2.157,29 para analista e consultor jurídico (nível superior), todos com jor-

nada de trabalho de 40 horas. O concurso reserva seis vagas para portadores de deficiência, sendo três para nível médio e três para nível superior (assistente legisla-tivo, analista de contabilidade e finanças, analista de recursos humanos e consultor jurídico). A execução do concurso ficará a cargo da empresa AOCP (Assessoria em Organiza-ção de Concursos Públicos), vencedora da licitação.

Cargos

O cargo de analista legislativo municipal abrange as áreas de Assessoria Técnica às Comissões; Suporte Técnico às Comissões; Comunicação Social; Contabilidade e Finanças; Controladoria; Cultura, Documentação e Memória; Expediente e Informação Legislativa; Material e Patrimônio; Plenário; Recursos Humanos; Redação e Revisão; Serviços Gerais; e Taquigrafia. Para esses cargos é exigido diploma de nível superior em curso específico que corresponda à qualificação necessária para a área de atuação. Já a escolha pelo cargo de consultor jurídico demanda graduação em direito, com inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

01

N A C Â M A R A

Câmara Municipal de Salvador

02

ExpedienteMESA DIRETORA 2011-2012

Presidente – Pedro Godinho1º vice-presidente - Paulo Magalhães Júnior

2º vice-presidente - Isnard Araújo 3º vice-presidente - Paulo Câmara

1º secretário - Carlos Muniz2º secretário - Moisés Rocha

3º secretário - Orlando PalhinhaCorregedor-geral - Alcindo da Anunciação

Ouvidora-geral - Olívia Santana

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAssessor Chefe – Osvaldo Lyra

(71) 3321-3918(71) 3320-0205

www.cms.ba.gov.brimprensacms@cms.ba.gov.br

Câmara Municipal de SalvadorPraça Thomé de Souza, s/n

Salvador - Bahia – BrasilCEP: 40010-020

O concurso da Câmara Municipal de Salvador

será dividido em prova objetiva e redação,

prova prática (taquigrafia e consultor jurídico)

e prova de títulos.

A etapa objetiva, válida para todos os candi-

datos, será aplicada no dia 1º de maio, junta-

mente com uma redação. Com 50 questões, a

prova exigirá conhecimentos em Língua Por-

tuguesa, Le gislação Municipal e Informática,

além de conhecimentos específicos.

No dia 26 de junho, provas práticas serão

aplicadas para os candidatos aos cargos de

analista na área de Taquigrafia e de consultor

jurídico. Para o cargo de analista na área de

Assessoria Técnica às Comissões haverá prova

de títulos entre os dias 19 e 25 de julho.

Diante da lacuna de 24 anos desde a rea-

lização do último concurso público, antes da

organização do certame, uma comissão espe-

cial foi instituída por portaria da Presidência

da Câmara Municipal de Salvador, em 2009.

O grupo de trabalho realizou um diagnóstico

para elaboração do plano de cargos e salários,

apontando os ajustes e correções necessárias

Evento DataInscrições 5 de fevereiro a 22 de março

Prova objetiva 1º de maio

Divulgação de resultado da prova objetiva 15 de maio

Divulgação da nota de redação 15 de junho

Provas práticas (taquigrafia e consultor jurídico)

26 de junho

Prova de títulos 19 a 25 de julho

Resultado final 16 de agosto

Cronograma do concurso

Histórico e comissão especial

Calendário de provas

Plenário Cosme de Farias

Foto

: ASC

OM

03

a cada atividade.

Foi aprovado, então, o Decreto Legisla-

tivo 944/2010 com a reestruturação do

plano de cargos e nova tabela de venci-

mento para ingresso e adoção de sistema

de avaliação de desempenho, visando

ascensão profissional.

Em seguida, a comissão realizou um

levantamento da necessidade de vagas

por unidade administrativa. A partir daí,

foi lançado o processo licitatório para

contratação da empresa especializada.

Conhecida a empresa vencedora, a AOCP,

a etapa final envolveu a discussão e

aprovação do edital do concurso com a

elaboração do cronograma de eventos e

publicação do edital.

Quadro de vagasCargo: Assistente Legislativo MunicipalEscolaridade exigida: Ensino médioRemuneração inicial: R$1.368,95Carga horária: 40 horas

Cargo: Analista Legislativo MunicipalEscolaridade exigida: Nível superior (diversos cursos a depender da área de qualificação)Remuneração inicial: R$2.157,29Carga horária: 40 horas

Cargo: Consultor JurídicoEscolaridade exigida: Nível superior em direito com registro na OABRemuneração inicial: R$2.157,29Carga horária: 40 horas

Vagas Vagas para deficientes Cadastro reserva47 03 56

Total nível médio 50 56

Vagas Vagas para deficientes Cadastro reserva05 01 10

Total nível superior 67 144

Área de qualificação/subárea

Vagas Vagas para deficientes

Cadastro reserva

COMISSÕESSubárea de suporte técnico

02 - 10

COMISSÕESSubárea de Assessoria Técnica às Comissões

08 - 16

Comunicação Social/ Relações Públicas

02 - 02

Contabilidade e Finanças 08 01 09Controladoria 03 - 10Cultura, Documentação e Memória

04 - 08

Expediente e Informação Legislativa

03 - 09

Material e Patrimônio 04 - 07Plenário 03 - 09Recursos Humanos 06 01 12Redação e Revisão 05 - 05Serviços Gerais 03 - 09Taquigrafia 08 - 12

Fachada da Câmara

A Lei 7.780/2009 obriga a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade domiciliar

de prédios de apartamentos, condomínios, conjuntos e loteamentos habitacionais a serem

construídos na capital baiana. As novas edificações somente terão seus projetos aprovados

pela Prefeitura se apresentarem na planta hidráulica um hidrômetro comum para o condomínio

e um hidrômetro para cada unidade residencial ou não residencial, para aferição do consumo

individual de água.

As empresas que exploram a atividade

de estacionamento de automóveis

ficam obrigadas a construir sanitários

(para ambos os sexos) destinados a

seus usuários. Lei 6.139/2002.

04

Uti

lid

ad

e P

úb

lica

A Lei 7.850/2010 diz que é proibido usar

celular, rádio amador e congêneres no

interior das agências bancárias.

Segundo a Lei 3.257/83, é obrigatória

a construção de rampas nos edifícios

residenciais, comerciais e industriais para

passagem de cadeiras de rodas de pessoas

deficientes até os elevadores, locais de

trabalho e áreas de lazer.

Seja cidadão. Faça sua parte!Câmara Municipal de Salvador. Pela cidade. Por você.

Acesse o Portal da Câmara:

www.cms.ba.gov.br

Conforme o texto da Lei 5.188/1996,

nos eventos patrocinados e/ou apoiados

pela Prefeitura Municipal de Salvador,

esportivos, de lazer ou de cultura,

serão reservados 5% dos ingressos para

distribuição gratuita entre os idosos.

As instituições bancárias são obrigadas

a colocar dois seguranças nos caixas

eletrônicos 24h. Isso é o que assegura a

Lei 6.980/2006.

Deve ser reservado espaço em

teatros, cinemas, salas de projeção e

espetáculos existentes no município

de Salvador para pessoas que usam

cadeiras de rodas, deficientes auditivos

e visuais. Lei 6.991/2006.