CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA

Análise e Estratégia

Associação Brasileira de Direitos

Reprográficos

Porto Alegre – R.S.

20.08.2007

Sobre a ABDR

A ABDR é uma associação, sem fins lucrativos, que reúne importantes editoras de livros técnicos e científicos do Brasil.

Veja alguns exemplos:

EXEMPLO DE REPRODUÇÃO ILEGAL

Cumprimento de ordem de busca e apreensão realizada na cidade de Recife – PE em setembro de 2006.

MODALIDADES DE PIRATARIA

Reproduções não autorizadas

Envolvem diretamente gráficas ou editoras clandestinas que reproduzem obras literárias sem autorização (clonagem)

Fotocopiadoras contrafatoras

Concentram-se principalmente nos campi universitários e em seus arredores

FASES DE ATUAÇÃO

FASE EXTRAJUDICIAL

FASE POLICIAL

FASE JUDICIAL

NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL

Notificar a Universidade e as copiadoras localizadas no seu campus

Opção 1 – A Universidade opta por não responder à notificação e proíbe as cópias no Campus

Opção 2 – A Universidade encaminha resposta eximindo-se da responsabilidade

FASE EXTRAJUDICIAL

Opção 3 – A Universidade encaminha resposta genérica mas não toma qualquer providência

MAPEAMENTO – identificação das copiadoras existentes ao redor de Universidades

PROVAS – visita aos locais e obtenção de provas junto a copiadoras alvos

FASE POLICIAL - I

Em 2006 foram realizadas 148 ações policiais nos arredores de 60 Instituições de Ensino Superior

20%

80%

80% das copiadoras vistoriadas possuíam material irregular dos associados da ABDR.

NOTITIA-CRIMINIS – Solicitação de instauração de inquérito policial junto ao Distrito Policial Competente

BUSCA E APREENSÃO – operação no local pelos investigadores de polícia:

• Todas as pastas de xerox e apostilas – integrais e parciais -

contendo cópias de livros não autorizadas são apreendidas;

• No Distrito Policial – seleção de uma parcela das apostilas e

pastas apreendidas por amostragem para perícia junto ao

Instituto de Criminalística (elaborar laudo de constatação).

FASE POLICIAL - II

De agosto/2004 a dezembro/2006 foram apreendidas 3127 “pastas de xerox” contendo trechos de obras literárias fotocopiadas irregularmente e mais de 3.500 trechos de livros apostilados.

FASE POLICIAL - III

AÇÃO PENAL – Devidamente constatada a pirataria por meio de perícia, o inquérito policial será relatado pela Autoridade competente e regularmente encaminhado ao Ministério Público.

AÇÃO CAUTELAR

Universidades que não tomarem as devidas providências serão processadas judicialmente na seara cível:

“inaudita altera parte”

FASE JUDICIAL

LIMINAR BUSCA E APREENSÃO

AÇÃO INDENIZATÓRIA

AÇÃO INDENIZATÓRIA

INDENIZAÇÃO DE 3.000 VEZES

Ação Ordinária Principal

CAMPANHA 2006

DIVISÃO DAS AÇÕES POR REGIÃO

• 648 notificações• 148 ações

policiais• 12 ações judiciais• 4023 apreensões

BALANÇO DA CAMPANHA

2%10%

4%

22%61%

1%

Distrito Federal Porto Alegre

Rio de Janeiro Fortaleza

Recife São Paulo

Artigo 46 da Lei de Direitos Autorais – Preenchimento de cinco requisitos presentes simultaneamente para sua aplicação

• Um só exemplar• Pequenos trechos• Uso privado do copista• Realização pelo próprio copista• Sem intuito de lucro

Artigo 184 do Código Penal – Crime de violação de direito autoral.Parágrafos 1 e 2 – reprodução total ou parcial, com intuito de lucro, distribuição, venda, exposição à venda, aluguel ou ter em depósito.

LEGISLAÇÃO - I

Artigo 186 do Código Penal – Ação Penal Pública Incondicionada para os crimes capitulados nos §§ 1 e 2 do

art. 184.

Pelo descrito neste artigo 186 do Código Penal que coadunamos o procedimento no

artigo 240 do Código de Processo Penal.

Artigo 240 do Código de Processo Penal – Ação de Busca e Apreensão Policial.

LEGISLAÇÃO - II

STF

STJ

TJs

Primeiras Instâncias

Recentes conquistas judiciais2006-2007

Concessão de mais de 80 mandados de busca e apreensão policial em todo o Brasil.

Sentença Criminal condenatória de pena privativa de liberdade a 2 anos de reclusão, advinda da 31ª Vara Criminal de São Paulo.

Concessão de mais de 50 liminares de busca e apreensão judicial em todo o Brasil.

Implantação do portal“Pasta do professor”

Início das operações em julho de 2007;

Projeto implantado em quatro Universidades e sete pontos de venda;

Conscientização do projeto; Extensão para todo o país; Pioneiro programa

educacional contra a pirataria de obras literárias.

Integração Editora – Faculdade – Parceiro de Impressão;

Custo somente cerca de 20% superior ao preço de uma fotocópia não autorizada;

Controle de cópias feita por marcas d´água, dados do aluno-comprador e responsabilidade do copista.

FORMAS DE CONTATO

Denúncias ou Dúvidas:

abdr@abdr.org.br

webmaster@ pastadoprofessor.com.br

Site para consultas:

www.abdr.org.br

www.pastadoprofessor.com.br

Obrigado,

Dalizio Barros

dalizio.barros@abdr.org.br11 5052-5965