Filiado a CUT, CNM e FEM

Nº 880 2ª edição de setembro de 2017 Rua Júlio Hanser, 140 Lageado - Sorocaba/SP CEP 18030-320

Informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região

Lang MekraMetalúrgicos ganham ação contra redução de salários

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Participe SMetal sorteia camisa do São Bento a associados

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LazerPiscinas do Clube de Campo reabrem dia 30

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CAMPANHA SALARIAL

É hora de aumentar a

O Sindicato dos Metalúrgicos intensificou os protestos em Sorocaba e região para exigir dos patrões que pressionem a Fiesp a apresentar propostas que atendam às reivindicações dos trabalhadores e destrave as negociações da Campanha Salarial.

Os primeiros atos mais longos, de uma a duas horas, aconteceram nas empresas Schaeffler, Grupo ZF, Bosch e Metal Borracha. Todas elas são autopeças e fazem parte do Grupo 3, um dos que mais tem emperrado as negociações este ano.

O objetivo dos sindicatos filiados à FEM-CUT/SP é que os grupos patronais assinem a Convenção Coletiva de Trabalho imediatamente, garantindo e ampliando os direitos da categoria.

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Toyota anuncia investimentona região e novas contratações

Empresas têm aplicado terceirização de forma irregular

Nesta semana, a montadora anunciou investimentos de R$ 1,6 bilhão para as fábricas de Sorocaba e Porto Feliz. A previsão é que sejam abertos pelo menos 500 novos postos de trabalho nas região.

Jurídico do SMetal esclarece que mudanças na legislação não eximem as empresas da responsabilidade social e trabalhista. Terceirizados devem denunciar ao Sindicato caso tenham os direitos negados

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Página 2 Folha Metalúrgica - Setembro de 2017 - Ed. 880

O Sindicato está nas fábricas e nas ruasEm entrevista à imprensa do SMetal, o juiz

da 15ª Região do Tribunal do Trabalho, Mar-cus Barberino, que também é professor da As-sociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), lembrou que o Brasil teve um período considerado economicamente como ‘milagrinho’, entre 2004 e 2014.

Esse período fez com que uma geração in-teira de trabalhadores conhecessem apenas a bonança. Não passaram por uma crise econô-mica, não conheceram um mundo do trabalho precário, nem o desemprego desestrutural.

O juiz fez esse recorte para avaliar como deverá ser o enfrentamento da classe trabalha-dora agora, quando o país passou de um Estado Democrático de Direito aos processos de viola-ções do poder.

Para salientar os impactos que essas medi-das do governo Temer (PMDB) vem provocan-do na sociedade, a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) está indo às portas de fábricas e também nas rádios e jornais. É preciso mais do que nunca informar para mobilizar. Mobilizar para não permitir que os processos de exploração diri-gidos pelas forças da financeirização do capital

Mas, com tantas lutas, suores, histórico de resistência, não podemos permitir que um pro-jeto de nação seja substituído por um aumento de autoritarismo, segregação social, pela grande recessão econômica. Será o fim da sociedade sa-larial?

O Sindicato está nas ruas, dentro das fábricas e fora delas, para alertar e anunciar que é preciso resistir ao retrocesso. Defendemos nossa Con-venção Coletiva de Trabalho para que as cláu-sulas mais importantes não sejam perdidas. Não admitimos grávidas e lactantes em locais insalu-bres, não reduziremos nosso piso salarial, ban-co de horas tem que ser acordo coletivo e não a partir de negociação direta com o empregador.

Queremos segurança no trabalho e trabalho digno! Já estamos atuando contra a prática de algumas empresas que estão terceirizando sem limites, precarizando ainda mais o ambiente do trabalho e a saúde do metalúrgico.

Se na empresa em que você trabalha o em-presário já começou a implantar as mudanças da Reforma Trabalhista, denuncie ao Sindicato! Fiquem atentos às assembleias e participem ati-vamente das mobilizações em defesa dos nossos direitos. Vamos todos à luta!

editorial

destruam o que restou da democracia.Esses processos de explorações vem camufla-

dos com nomes do tipo “Reforma Trabalhista”, que ao invés de reformar, atualizar, modernizar, tem o propósito claro, ou melhor, descarado, de viabilizar o aumento de lucros do capital.

Nossa categoria já está sentindo esses refle-xos do aprofundamento das desigualdades. Não há mais preocupação democrática. O Estado não tem mais o compromisso de realizar os direitos fundamentais.

Respaldado pelas reformas do governo, o se-tor patronal está endurecendo o discurso e atra-sando as negociações da campanha salarial para que o dia 11 de novembro - quando as mudanças trabalhistas passar a vigorar - chegue logo e os direitos da CLT fiquem obsoletos.

Se na empresa em que você trabalha o

empresário já começou a implantar a Reforma Trabalhista, denuncie

O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) vem recebendo denúncias de empresas que estão aplicando a terceirização de forma irregular e, com isso, não paga o que é de direito desses tra-balhadores.

De acordo com Márcio Mendes (foto), advogado do SMetal, as no-vas regras trabalhistas (leis 13.429 e 13.467, de 2017) não alteram os conceitos de categoria econômica (empregadores) e profissional (em-pregados), bem como o da repre-sentação sindical.

Segundo ele, essas mudanças feitas pela Reforma não eximem as empresas da responsabilidade social e trabalhista. “O que a tercei-rização faz é inserir um terceiro na relação de trabalho, que antes era composta somente por empregado e empregador, e que passa a ter a empresa fornecedora da mão de obra terceirizada”, explica.

Além disso, o advogado afirma que o Estatuto do Sindicato garante a representação dos trabalhadores independentemente da forma de contratação. “Basta que o trabalha-dor exerça a sua atividade em uma empresa metalúrgica, que ele será representado pelo SMetal”, assegu-ra Mendes.

SMetal representa terceirizadosnas fábricas metalúrgicas

fique atento! entrevista

Em entrevista ao SMetal, o juiz Marcus Barberino (foto), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, é categórico ao afirmar que a nova legislação trabalhista não vai modernizar o direito do trabalho. Pelo contrário, há diversos pontos inconstitucionais na nova lei e outros tantos que podem precarizar ainda mais o trabalho.

Um dos exemplos é a da jornada intermitente, pela qual o empregador faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho

Jornalista responsável: Paulo Rogério L. de Andrade

Redação e reportagem: Paulo Rogério L. de Andrade Fernanda Ikedo Daniela Gaspari

Fotografia: José Gonçalves Filho (Foguinho)

Projeto Gráfico e Editoração: Cássio de Abreu Freire

Estagiária: Gabriela Guedes

ComunicaçãoSMetal

Folha Metalúrgica, Portal SMetal, Revista Ponto de Fusão,

redes sociais, comunicação visual e assessoria de imprensa

Sindicato do Metalúrgicos de Sorocaba e RegiãoRua Júlio Hanser, 140 - Sorocaba SP - www.smetal.org.br

Diretoria Executiva SMetal

Presidente Leandro Candido Soares

Vice-presidente Valdeci Henrique da Silva

Secretário-Geral Silvio Luiz Ferreira da Silva

Secretário de Administração e Finanças: Tiago Almeida do Nascimento

Secretário de Organização: Izídio de Brito Correia

Diretor Executivo: Francisco Lucrécio Junior Saldanha

Diretor Executivo: Antonio Welber Filho

Sede Sorocaba: Tel. (15) 3334-5400

Sede Iperó: Tel. (15) 3266-1888

Sede Araçariguama: Tel. (11) 4136-3840

Sede Piedade: Tel. (15) 3344-2362

Folha Metalúrgica Impressão: Bangraf Publicação: Semanal Tiragem: 30 mil exemplares

Reforma Trabalhista deixa trabalhadores desprotegidos, afirma juiz do trabalho

DenuncieO secretário-geral do SMetal,

Silvio Ferreira, orienta os trabalha-dores terceirizados em empresas metalúrgicas a denunciar ao Sin-dicato caso tenham seus direitos negados. “É muito importante que o trabalhador faça a denúncia para entrarmos com ação contra a em-presa responsável pela atividade principal, juntamente com a con-tratante”, esclarece.

A denúncia pode ser feita pelo campo ‘Denuncie’ do Portal SMe-tal (www.smetal.org.br/denun-cie), na própria sede da entidade ou a um representante sindical (CSE).

e é pago apenas pelo período em que prestou seus serviços. Na opinião do juiz, se isso se tornar regra, agravará a precarização da sociedade. “É a subversão da proteção social”.

Confira a entrevista no Portal SMetal (www.smetal.org.br/entrevistas)

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Página 3Folha Metalúrgica - Setembro de 2017 - Ed. 880

campanha salarial

Na segunda-feira, dia 25, a Toyota anunciou investimentos de R$ 1,6 bilhão para as unidades da montadora instaladas em Sorocaba e Porto Fe-liz. Serão R$ 600 milhões para a planta de Porto Feliz, para ampliar a capacidade de fabricação de motores; e R$ 1 bilhão para a montagem do mo-delo Yaris, em Sorocaba.

Mais 300 postos de trabalho deverão ser cria-dos em Sorocaba e 200, na planta de Porto Feliz.

A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba participou da cerimônia na qual foram anunciados os investimentos, realizada em Porto Feliz. De acordo com o presidente do SMetal, Leandro Soares, “esse é o tipo de política de de-senvolvimento que o Sindicato defende. A Toyo-ta pensa no potencial da região a médio e a longo prazo e está, independente da crise, criando no-vos postos de trabalho”.

Mas Leandro ressalta que a atitude positiva da montadora não significa que o SMetal vai deixar

de atuar firme em defesa de avanços aos metalúr-gicos da fábrica. “Nosso Sindicato vai fiscalizar a qualidade desses empregos que serão gerados, bem como vai manter a mobilização e a luta para que a Toyota atenda as pautas de reivindicações - atuais e futuras - dos trabalhadores”, afirma o presidente.

Toyota anuncia mais 500 vagas na região

Sindicato aumenta pressão para que empresas procurem a Fiesp

A partir desta semana, o SMetal tem realizado assembleias mais demoradas (de uma a duas ho-ras de duração) nas portas de fábrica para tratar da campanha salarial. O objetivo é pressionar as empresas da região para que elas exijam dos seus sindicatos a assinatura imediata da Convenção Coletiva da categoria. Os sindicatos dos patrões metalúrgicos estão organizados em grupos na Fe-deração das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Convenção Coletiva que o SMetal defen-de é a mesma da Federação Estadual dos Meta-lúrgicos da CUT (FEM), que inclui cláusulas de proteção contra os estragos feitos pela Reforma Trabalhista na legislação. Ela contém também dispositivos para limitar a terceirização no setor metalúrgico.

Schaeffler e ZFAs mais recentes assembleias aconteceram

em frente às fábricas do Grupo Schaeffler, na terça-feira, dia 26; e no Grupo ZF, Bosch e Metal Borracha, no dia 27. Todas elas são autopeças e fazem parte do Grupo 3, um dos que mais tem emperrado as negociações este ano.

O mesmo setor de autopeças que nega direitos aos trabalhadores e ameaça não assinar a Con-venção, tem comemorado crescimento em repor-tagens na imprensa. No Jornal Valor Econômico

do dia 13 de setembro, por exemplo, represen-tantes do setor estimam crescimento de 20% nas vendas este ano e investimentos de US$ 2,5 bi-lhões na produção em 2018.

Respeito“Nosso recado nesta Campanha Salarial é que

as empresas respeitem a nossa história [dos me-talúrgicos], respeitem os nossos direitos e, acima de tudo, respeitem o que eles têm de mais pre-cioso: os trabalhadores”, afirmou Izídio de Brito

Correia, secretário de Organização do SMetal.“E se eles [os patrões] continuarem insistindo

em não dar o devido respeito às nossas reivindi-cações, eles não vão ter paz para produzir”, com-pleta Izídio.

Para esclarecer a categoria sobre a impor-tância da Convenção, o setor de comunicação do SMetal produziu uma série de textos, ví-deos e imagens para redes sociais, que podem ser acessados e compartilhados no endereço www.smetal.org.br/campanhasalarial2017

Protesto: Na Schaeffler, o SMetal realizou assembleias mais demoradas em frente à fábrica na última terça-feira, 26

Encontro: Dirigentes do SMetal aceitaram o convite da empresa e participam da cerimônia em Porto Feliz. Leandro Soares, presidente do Sindicato, ressaltou importância dos investimentos e garantiu que a entidade vai fiscalizar a qualidade dos empregos gerados

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Página 4 Folha Metalúrgica - Setembro de 2017 - Ed. 880

ação coletivaLang Mekra é condenadapor redução ilegal de salário

Piscinas do Clube de Campo reabrem neste sábado, dia 30

SMetal sorteia camisa do São Bento nesta sexta-feira

LAZER ASSOCIADOS E DEPENDENTES

As piscinas do Clube de Campo dos Metalúr-gicos de Sorocaba e Região serão reabertas neste sábado, dia 30, para associados e dependentes do SMetal.

A partir das 13h30, haverá show da cantora Eli-za Machado na lanchonete do Clube, que fica em frente às piscinas. Ela tocará um repertório varia-do, com músicas de rock, MPB, POP e sertanejo.

Na lanchonete são comercializados bebidas, lanches, porções, salgados e sorvetes. Na entrada, é preciso apresentar a carteirinha do SMetal.

O associado pode reservar um quiosque com churrasqueira antecipadamente pelo telefone (15) 3225-3377. O Clube funciona de quarta a domin-go, das 9h às 18h, e fica na avenida Victor Andrew, 4.100, no Éden.

Exame médicoPara uso da piscina é preciso fazer exame médi-

co, que pode ser realizado no próprio Clube, já no dia 30. Ele é feito aos sábados, domingos e feria-dos, das 10h às 15h. A taxa do exame é de R$ 10.

Em comemora-ção ao acesso do Esporte Clube São Bento à sé-rie B do Campe-onato Brasileiro 2018, o Sindi-cato dos Metalúrgi-cos de Sorocaba e Região (SMetal) vai sortear uma camisa oficial (modelo nº 3) do time sorocabano entre associados e dependentes da enti-dade.

As inscrições, que devem ser feitas pelo Portal SMetal (www.smetal.org.br/inscricao/camisasb), vão até sexta-feira, dia 29, às 16h. O nome do ganhador será divulgado logo após o encerramento da promoção.

O jogo que garantiu a classificação do São Bento aconteceu no último domingo, 24, com o Estádio Walter Ribeiro (CIC) lotado. O placar ficou em 0x0, mas como o Azulão venceu a par-tida contra o Confiança fora de casa por 2 a 0, tinha a vantagem do empate e da derrota por um gol de diferença.

Com a vitória, o São Bento garantiu vaga na semifinal da série C do Brasileirão, que será contra o CSA. A primeira partida acontece nes-te domingo, dia 1 de outubro, às 19h, no CIC.

O deputado federal Jefferson Campos, que votou a favor da terceirização, perdeu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o processo por dano moral contra o SMetal. O TJ manteve decisão da Comarca de Sorocaba, que julgou improcedente o pedido de indenização. A decisão do TJ é em razão de não ter havido ofensa à imagem do referido deputado na veiculação de outdoors nos quais informava que ele havia votado favoravelmente ao Projeto de Lei 4330, da terceirização ampla e irrestrita. Leia mais no site www.smetal.org.br

A Reforma Trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro e, para impedir que a lei passe a valer, a CUT lançou a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). A partir da próxima semana, o SMetal estará nas portas das fábricas e nas ruas de Sorocaba e região coletando assinaturas. Por isso, já reserve o seu título de eleitor, o preenchimento dele é obrigatório para validar o projeto.

Dirigentes sindicais ligados à CUT e outras centrais, que compõem a Frente Brasil Metalúrgico, promovem Plenária Nacional dos Trabalhadores na Indústria nesta sexta-feira, dia 29, para definir novas ações para barrar a implantação da reforma trabalhista e da lei de terceirização nas empresas. A luta em defesa dos empregos na indústria também estará em discussão. A plenária será realizada em São Paulo, às 9h, no Clube da CMTC, que fica na avenida Cruzeiro do Sul, 808 (no bairro Canindé - próximo ao metrô Armênia).

Neste domingo, das 9h às 18h, ocorrem os jogos da terceira rodada do Torneio de Futsal dos Metalúrgicos pela 13ª edição da Taça Papagaio, no Clube de Campo. Os resultados das rodadas anteriores podem ser conferidas no Portal www.smetal.org.br. O Clube fica na avenida Victor Andrews, 4100, no Éden. Os não associados ou dependentes podem entrar no Clube de Campo acompanhados de associados e mediante apresentação de documento com foto. É cobrado 1kg de alimento não perecível na entrada.

Dep. Jefferson x SMetal

Campanha Nacional pela Anulação da Reforma

Plenária nacional dos metalúrgicos

Taça Papagaiode Futsal

notas

A metalúrgica Lang Mekra foi condenada a pa-gar as diferenças salariais de cerca de 30 trabalha-dores devido à redução de salários sem assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho. A sentença foi pu-blicada dia 6 de setembro pela 1ª Vara de Justiça do Trabalho de Sorocaba.

Segundo o departamento jurídico do SMetal, que ingressou com a ação coletiva em defesa dos metalúrgicos, assim que recebida a denúncia, o Sin-dicato procurou a empresa para interromper a con-duta ilegal.

“Após reinvindicação do SMetal, a empresa dei-xou de praticar a redução ilegal. Porém, depois de diversas rodadas de negociação, se negou a repor as perdas salariais dos trabalhadores pelo período no qual reduziu os salários”, conta a advogada do jurídico do SMetal, Erika Mendes.

Na sentença, a juíza Maria Cristina Brizotti Za-muner afirma que, segundo a Constituição Federal, a empresa só poderia reduzir salário e jornada com a participação do Sindicato da categoria e com a formalização de um Acordo Coletivo de Trabalho.

A empresa foi condenada a pagar as diferenças salariais aos metalúrgicos, com reflexos em descan-so DRS, 13º salário, férias, 1/3 sobre férias e FGTS. A sentença condenou ainda ao pagamento de multa de 40% sobre o aviso prévio, quando se tratar de empregado demitido sem justa causa.

Por ainda não ser transitado em julgado, a em-presa pode recorrer da sentença no Tribunal Regio-nal do Trabalho da 15ª região, em Campinas.

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