Campinas, 11 de Agosto de 2010 - Brasil Food Trends 2020 · Embora exista esta separação, nossa...

Campinas, 11 de Agosto de 2010

Legislação e Normas Ellen Lopes, PhD

Diretora Executiva da Food Design

Entendendo a estrutura legal e normativa brasileira

Legislação e Normas

Poder Regulamentar no Sistema Jurídico Brasileiro

Cabe ao Poder Legislativo a elaboração das leis – níveis federal, estadual e municipal

O Executivo pode “editar” atos de caráter geral e abstrato

Embora exista esta separação, nossa constituição estabelece que o Executivo também tem poder normativo e regulamentador. Importante: Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - , a Agência do Ministério da Saúde e o MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .



Competências

FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

MINISTÉRIOSAÚDE

MAPA

Produtos de origemvegetal e animal, prontos para consumo,na indústria e comércio

SUS - Vigilância sanitária – Lei 8080 Controle e Garantia da qualidade

Produtos de origemvegetal e animal, para consumo, naindústria



Papel Ministério Público

• Atua “obrigatoriamente como fiscal da lei”, podendo questionar

as agências em casos de defesa do direito coletivo do

consumidor.

• É a “voz” do consumidor nas agências reguladoras.

• É incumbido da defesa da ordem jurídica, tendo, portanto poder

coercitivo,

• Atua nas instâncias desde a federal até a estadual.



Aspectos envolvidos

- segurança de alimentos

- defesa e proteção da saúde individual ou coletiva

- combate à fraude

- segurança alimentar e nutricional

- respeito ao direito à informação

- qualidade

- aspectos metrológicos


- necessidades de seu próprio mercado interno

- o aumento das exportações advindo da necessidade de geração de receitas, bem como do aumento da demanda

mundial por vários produtos alimentícios que produzimos- tecnologias e ingredientes inovadores, não convencionais

- alinhamento com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário

- alinhamento com normas internacionais de entidades reconhecidaspor força de acordos internacionais.

Influências na legislação brasileira de alimentos

Influências na legislação brasileira de alimentos


Entidades internacionais com maior influência


• WTO/ OMC – tratados TBT e SPS• WHO/OMS• FAO

Com sede em Viena tem convocado cientistas de todo o mundo na busca por consenso sobre legislação a nível global, não entre organizações científicas, mas entre cientistas de forma individual

OMC - acordo SPS


Reconhece as seguintes entidades para estabelecer padrões internacionais

• Codex Alimentarius para segurança de alimentos • OIE - Organização Internacional de Epizootias para

questões relativas à saúde animal. • IPPC - International Plant Protection Convention) para

questões relativas à saúde vegetal. (WTO, 2007).

*Sanitary and Phytosanitary Measures Agreement

Entidades emergentes


GHI - Global Harmonization Initiative

Com sede em Viena tem convocado cientistas de todo o mundo na busca por consenso sobre legislação a nível global, não entre organizações científicas, mas entre cientistas de forma individual

Impacto das tendências da alimentação


1. Sensorialidade e PrazerEvolução legislação e principalmente das normas – novosingredientes e novas tecnologias.

2. Saudabilidade e Bem-estarEvolução legislação e das normas – novos ingredientes, novas tecnologias e rotulagem . Alimentos, ingredientes e aditivosfuncionais. Novas formas de avaliação da saudabilidade/ rotulagem, além da nutricional básica

2. Conveniência e PraticidadeEvolução legislação e das normas – novos ingredientes e novas tecnologias e embalagens.

Impacto das tendências da alimentação


4. Confiabilidade e QualidadeEvolução legislação e principalmente das normas certificáveis de gestão da qualidade e da gestão da segurança de alimentos. Aumento de exigência para rastreabilidade, controle de origem e “food defense”.

5. Sustentabilidade e éticaEvolução legislação e principalmente das normas referentes aomeio ambiente, bem estar do trabalhador, bem estar animal, respeito à saúde e segurança do trabalhador, pagamentoadequado do trabalhador, responsabilidade social.

Segurança de alimentos


Casos recentes de problemas com segurança de alimentos1999


THE BELGIAN PCB AND DIOXIN INCIDENT

In January 1999, at the Flemish fat-melting company Verkest, 40–50 kg of mineral oil containing polychlorinated biphenyls (PCBs; most likely oil from discarded transformers originating from a waste recycling center) was admixed to the fat delivered to 10 animal-feed producers.

500 tons of contaminated animal feed, containing approximately 60–80 tons of fat contaminated with 40–50 kg of PCBs and almost 1g of dioxins, were distributed to poultry farms and to a lesser extent also to rabbit, calf, cow, and pig breeding and raising farms, mostly in Belgium. ..

Nik van Larebeke, Luc Hens, Paul Schepens, Adrian Covaci, Jan Baeyens, Kim Everaert, Jan L. Bernheim, Robert Vlietinckand Geert De Poorter



TolerânciaTolerância : 4 : 4 picogramaspicogramas/ kg / kg corpcorpóóreoreo



SNOW MILKSNOW MILK JAPÃOJAPÃO

- 22 mil pessoas contaminadas

- toxina estafilocócica

- falha na limpeza de uma válvula

Fonte: DOEG, COLIN: Crisis management in the Food and drinks Industry, 2005, 2nd edition, Springer Science + Busness Media Inc., 263 p.


Fonte: DOEG, COLIN: Crisis management in the Food and drinks Industry, 2005, 2nd edition, Springer Science + Busness Media Inc., 263 p.




BISPHENOL ABISPHENOL A

Some Type 7 TYPE 3 AND 7 plastics may leak bisphenol

IUPAC name 4,4'-dihydroxy-2,2-diphenylpropane

Bisphenol A, commonly abbreviated as BPA, is an organic compound with two phenolfunctional groups. It is a building block of several important plastics and plastic additives.Suspected of being hazardous to humans since the 1930s, concerns about the use of bisphenol A in consumer products were regularly reported in the news media in 2008 after several governments issued reports questioning its safety, thus prompting some retailers to remove products containing it from their shelves. A 2010 report from the United States Food and Drug Administration (FDA) raised further concerns regarding exposure of fetuses, infants, and young children

http://en.wikipedia.org/wiki/File:Bisphenol_A.png

http://en.wikipedia.org/wiki/File:Bisphenol_A.svg

http://en.wikipedia.org/wiki/File:Plastic-recyc-07.svg

http://en.wikipedia.org/wiki/File:Plastic-recyc-03.svg

Tendências macro


Legislação alimentar mais liberal e mais ágil e desregulamentação

X Mais regulamentação

Legislação de alimentos


Tendências macro


Legislação alimentar mais liberal e mais ágil e desregulamentação

•Brasil: há exemplos desta tendência: isenção de registros para váriascategorias de alimentos (RDC nº 278 ), ANVISA não tem editado PIQs

•EU - União Européia, a legislação garante a livre circulação de produtos alimentícios sãos e seguros através de vários regulamentos comuns aos países membros, fundamentados em definições claras e dados científicos consistentes, atribuindo responsabilidade às empresas dentro dos princípios de precaução, rastreabilidade e transparência

•Austrália e Nova Zelândia

Tendências macro


Mais regulamentação

• Fixação de mais regras para limites máximos para novos contaminantes microbiológicos e de resíduos químicos• Mais rastreabilidade• Definição de limite para mais patógenos• Definição de resistência microbiana•Mais legislação sobre aspectos nutricionais X tendência da modificação do perfil de nutrientes dos alimentos•Mais legislação para atender o direito do consumidor à informação•Mais regras para segurança em embalagens•Boas Práticas de Fabricação em alimentação animal •Mais regras para bem estar animal

•

Tendências macro


Conseqüências

•Maior participação do Brasil no Codex Alimentarius•Maior participação do Brasil nas entidades que estabelecem normas técnicas, por exemplo ISO

Tendências macro


Necessidades

•Melhoria da base de dados epidemiológicos para problemas relacionados a alimentos•Investimento da sociedade/ governo em análise de risco (grandedriver para segurança de alimentos)•Melhoria de todo o sistema de apoio laboratorial (ISO 17025)•Laboratórios referência para investigação rápida de contaminantesem caso de surto com etiologia desconhecida

Normas na cadeia de alimentos


Entendendo a diferença dos termos regulamento e norma(Conforme Inmetro).


Regulamento é o “documento aprovado por órgãos governamentais ...cuja observância é obrigatória por força de lei”

Norma técnica, ou simplesmente norma, ao contrário do regulamento, é de adoção voluntária, pois não é obrigatória por lei. É documento aprovado por uma instituição reconhecida, que prevê, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ..Podem ser de entidades privadas (ISO, BRC, GlbalGAP) ougovernamentais (ex. PIF); certificáveis ou não de forma acreditada.

Proliferação


• No cenário atual as normas ganham por vezes mais força que a própria legislação.

• Há um fenômeno de proliferação de normas: ISO, BRC, IFS, SQF, GlobalGAP, Utz Kapeh, PDV, IFIS etc.

• Há normas nacionais, binacionais, de entidades setoriais etc e para vários segmentos da cadeia

• Parecia que no caso de gestão de alimentos ISO 22000 viriapara criar convergência, mas proliferação até aumentou.

Normas ISO

Principais Elementos

Norma AbrangênciaSistema de

Gestão Qualidade Segurança de alimentos

Cumprimento de requisitos regulamenta

res

Rastreabilide

Redução de impacto ao

meio ambiente

ISO 9001 Qualquer produtor de produto ou serviço Sim Sim

Sim

Nota: controvérsia - indiretamente, por ser requisito regulamentar ex. Portaria 326 da ANVISA ou 368 do MAPA, e por ser requisito do

cliente.

Sim

Os relativos àqualidade e

segurança de alimentos

Sim

Exige indiretamente,por

ser requisito regulamentar da

RDC 275

Não

ISO 22000 Toda a cadeia de alimentos Sim Não Sim

Sim

Os relativos àsegurança de

alimentos

Sim Não

ISO 14001 Qualquer produtor de produto ou serviço Sim Não Não

Sim

Os relativos ao meio ambiente

Não Sim


País Número de certificados

China 224 616

Italia 118.309

Espanha 68.730

Japão 62.746

Alemanha 48.324

ISO Survey de 2008 – ISO 9001

Brasil: 14 539 certificados

Normas de segurança de alimentos


Resultado de pesquisa feita em 54 países sobre segurança do alimento na decisão de compra

54% acham que a é muito importante35% acham que é algo importante.

No caso do Brasil 78% responderam que é muito importante.

De quem é a principal responsabilidade pela segurança dos alimentos

68% acham que é do fabricante, 23% é do governo e 8% é do varejista.

Para o Brasil o resultado foi 85%, 20% e 5% respectivamente.

Apresentação de Jean‐Jacques Vandenheede, Nielsen, TheConsumer Goods Forum 2010, Washington

Resultado preliminar de pesquisa on‐line Universidade de Michigan, USA , janeiro 2010

404 donas de casa

Quase metade mudou de hábitos de compra por razões de segurança de alimentos,

Apesar da crise, um terço das entrevistadas pagariam até 30% a mais por produtos com certificação de segurança de alimentos.

Apresentação de Kathy Wybourn, Director of Food safetySolutions, DNV The Consumer Goods Forum 2010, Washington)

Normas de segurança de alimentos


78% dos brasileiros respondentes acham que a segurança do alimento é muito

importante ao fazerem sua decisão de compra.

Resultado de pesquisa Nielsen, GFSI Conference2010 em Washington

Normas de gestão da segurança de alimentos X GFSI


GFSI - Global Food Safety Initiative

É um grupo de trabalho organizado pelo CIES, Comité International d’Entreprises à Succursales, entidade sediada na Bélgica que congrega altos

dirigentes de empresas varejistas e produtoras de alimentos em mais de 50 países.

Seminário Food Design & ITAL em 4 de novembro no ITAL

Aceitação crescente das normas harmonizadas pelo GFSI



NormaVersão, nível ou opção

avaliada

BRC Global Standard Food Safety Versão 5

FSSC 22000 Versão Janeiro de 2010

IFS Versão 5

SQF 1000 Nível 2

SQF 2000 Nível 2

GlobalGAP Opção 1 e 2

Normas consideradas equivalentes pelo GFSI*

Normas com impacto em sustentabilidadena cadeia de alimentos


Normas com impacto em sustentabilidade em alimentos

Programas de informação nutricional


Programas de Ética e SustentabilidadeLegislação e Normas

• Ética e sustentabilidade estão intimamente relacionadas • Certificação de origem provando que o alimento não vem

de biomas ameaçados será cada vez mais exigida • Regularidade socioambiental de fornecedores diretos

(BNDES)• Ampliação da exigência de certificações socioambientais

(BNDES ISO 14000, OHSAS 18000 e SA 8000, ou NBR 16000.

• Footprint• Food miles• Fair trade • Outros

Obrigada!


Ellen Lopes

Fone: 11- 3120 6965www. fooddesign.com.be

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