Cap1-O tema, os conceitos e o modelo de...

Tese de Mestrado – A Coesão Territorial nas NUTS III de fronteira de Portugal Continental - Eduardo Medeiros - Página

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CAPÍTULO 1 O TEMA, OS CONCEITOS E O MODELO DE ANÁLISE

1.1 - A pergunta de partida A adesão de Portugal, em 1986, à então Comunidade Económica Europeia, proporcionou um novo desafio para que o nosso país se aproximasse dos níveis de bem-estar e dos padrões competitivos, registados na maior parte dos países então pertencentes a essa comunidade. Foi também nesta altura que o Acto Único introduziu o conceito de Coesão Económica e Social, com o objectivo de atenuar as grandes disparidades socioeconómicas verificadas entre os Estados-Membros e entre regiões. Posteriormente, no Tratado de Amesterdão (1997) foi acrescentado um terceiro pilar da coesão, que se prende com a dimensão territorial: a Coesão Territorial. Esta nova dimensão da coesão visa a promoção de um equilíbrio territorial, através do desenvolvimento de um sistema urbano policêntrico e de uma distribuição mais uniforme das actividades pelo território da União. De forma a implementar essa política de coesão, que pretende corrigir os desequilíbrios territoriais no espaço comunitário, a União Europeia canalizou, sob a forma de fundos comunitários, verbas avultadas para as regiões mais desfavorecidas. A distribuição destes fundos fez-se através de três quadros comunitários de apoio e de diversas iniciativas comunitárias. De entre estas, a iniciativa comunitária INTERREG, que pretende estimular a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional na União Europeia e apoiar a integração e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território europeu, é uma das que mais contribui para o objectivo da Coesão Territorial. Esta iniciativa comunitária foi implementada em 1990 (INTERREG I 1990-1993) e continuada na vertente A (cooperação transfronteiriça) nas 10 NUTS III (Fig. 1.1) portuguesas que fazem fronteira com o território espanhol (Minho-Lima, Alto de Trás-os-Montes, Douro, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve), por um período de seis anos (INTERREG II-A 1994-1999). Dados os bons resultados obtidos, foi decidido prolongar esta iniciativa para o período de 2000-2006 (INTERREG III-A) nas mesmas NUTS, o que, desde logo, nos permite fazer uma análise da importância que ela teve no desenvolvimento desta região fronteiriça, enquanto instrumento de acções concretas de cooperação, nos últimos 10 anos.


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Capítulo 1 O Tema, os conceitos e o modelo de análise

Figura 1.1 - NUTS III de Portugal Continental com fronteira com a Espanha

Neste contexto e tendo em conta o objectivo central deste estudo expresso na introdução, formulámos a seguinte questão de partida: A cooperação inter-regional transfronteiriça pode ajudar a alcançar o objectivo da coesão territorial à escala regional e local? Como? E que impactos pode ter ao nível do desenvolvimento regional? 1.2 - A problematização do estudo da coesão territorial A pergunta de partida que acabámos de formular tem por objectivo ser uma espécie de fio condutor, a partir do qual seja possível construir o nosso estudo, permitindo captar os impactos, os constrangimentos e as lógicas inerentes à implementação da iniciativa comunitária INTERREG nas NUTS III de fronteira portuguesa. Pretendemos neste ponto do nosso estudo definir uma problemática relacionada com a pergunta de partida e precisar as grandes orientações da nossa investigação, ou seja, importa aqui clarificar o que pretendemos estudar e os instrumentos teóricos que iremos utilizar neste estudo. Para responder à questão de partida é necessário, em primeiro lugar, clarificar as principais noções que nela estão presentes, no caso concreto: as noções de coesão territorial e de desenvolvimento regional, que concretizaremos mais adiante. Procuraremos assim, ao longo deste estudo, desmontar e relacionar estas duas

Minho-Lima

Cávado Alto Trás-os-Montes

Douro

Beira Interior Norte

Beira Interior Sul

Alto Alentejo

Alentejo Central

Baixo Alentejo

Algarve 0 50 100Km

Escala


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noções, nas suas diversas componentes e dimensões de análise, de forma a discutirmos às hipóteses que formularemos mais adiante, a partir do modelo de análise que, por sua vez, procura articular os conceitos e as hipóteses num quadro de análise coerente. Depois da análise das noções chave deste estudo e da construção de um modelo analítico, procuraremos enquadrar a iniciativa comunitária INTERREG na política regional comunitária. Para esse efeito, no capítulo 2, partiremos dos aspectos fundamentais dessa política, de modo a que se possa perceber a necessidade de uma política regional, que ajude a reduzir as assimetrias regionais na União Europeia (UE). Uma vez feita essa breve abordagem dos vários aspectos relacionados com o funcionamento da política regional comunitária, serão analisadas, com maior pormenor, as três iniciativas comunitárias INTERREG (I, II e III), em todas as suas vertentes (em especial a vertente A – cooperação transfronteiriça). No final deste capítulo procuraremos avaliar os resultados da iniciativa INTERREG-A nas regiões de fronteira da Europa e em particular nas 10 NUTS III de fronteira portuguesa, para inferir a sua contribuição no esbatimento do efeito de fronteira e o seu papel enquanto iniciativa catalisadora de um espírito de cooperação transfronteiriça. De seguida, no capítulo 3, será feita a caracterização das 10 NUTS III de fronteira de Portugal Continental, de forma a, por um lado, enquadrar a iniciativa comunitária INTERREG-A nesta região, e por outro lado, compreender as potencialidades e os constrangimentos deste território raiano. No seguimento desta caracterização, será posto em prática o nosso modelo de análise, para que possamos responder à questão de partida do nosso estudo e assim verificar a validade da primeira hipótese por nós formulada. Por fim, no último capítulo (capítulo 4) serão analisados os projectos INTERREG-A na NUT III do Alentejo Central (que constituirá o nosso estudo de caso), nas três gerações desta iniciativa, com o objectivo de verificarmos, se esses projectos contribuíram, ou estão a contribuir para o desenvolvimento local e para a coesão territorial da região onde se inserem. Esta análise será feita após uma caracterização pormenorizada da NUT III do Alentejo Central, tendo em conta as suas principais características demográficas, sociais e económicas. Serão também apresentadas algumas sugestões para que se processe um desenvolvimento mais equilibrado do seu território.


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1.2.1 – A escala de análise temporal Para responder à questão de partida deste estudo necessitamos de saber a situação, nos vários indicadores escolhidos, da região que vamos estudar, na altura em que se iniciou a iniciativa comunitária INTERREG (1990) e sua situação no momento presente (2001 a 2003). Este período de tempo corresponde aproximadamente aos anos em que se realizaram os dois últimos censos no nosso país (1991 e 2001), com a vantagem de neles estarem disponibilizados vários indicadores preciosos para o nosso estudo. Devido a este motivo de ordem prática, apontámos como anos de referência do primeiro e do segundo momento temporal de análise, os anos de 1991 e de 2001 respectivamente. Constou-se posteriormente que, para o primeiro período de análise (1991), os dados pretendidos nem sempre se encontravam disponíveis para dimensão espacial de análise escolhida (NUTS III). Este facto obrigou-nos a recorrer a dados que vão de 1992 a 1995. Nestes casos houve a preocupação dos dados do segundo período de análise serem posteriores a 2001, de maneira a existir um período de comparação de aproximadamente 10 anos. Em suma, no que respeita à escala temporal, o nosso estudo incidirá principalmente num período que começa no início da década de 90, até aos nossos dias. Porém, sempre que for necessário e de modo a que se possa entender a evolução da coesão socio-económica em Portugal, recuaremos atrás no tempo, até à adesão do nosso país à actual União Europeia (1986) e quando abordarmos a política regional comunitária, até ao momento da fundação da Comunidade Europeia (1957). 1.2.2 – A escala de análise espacial No que respeita à análise espacial, será privilegiado o nível de análise regional (Fig. 1.2), com particular incidência para a análise de vários indicadores respeitantes às dez NUTS III fronteiriças. Esta situação justifica-se pela dimensão regional da iniciativa comunitária INTERREG que será estudada em profundidade no segundo capítulo, desde a sua primeira geração (INTERREG I), até à terceira (INTERREG III). Porém, antes dessa análise de cariz mais regional, que marcará grande parte deste estudo, necessitaremos de recorrer à escala de análise comunitária, aquando do estudo da política regional da UE. Por fim, na análise do nosso estudo de caso e na análise dos projectos da iniciativa comunitária INTERREG, teremos, por vezes, de incidir a nossa análise na escala local. Neste caso particular, teremos em atenção as áreas afectas aos projectos de intervenção local estudados.


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Figura 1.2 - Análise espacial e temporal da pesquisa

1.3 – A metodologia de trabalho De forma a conceber uma problemática de investigação adequada para procurar responder à nossa pergunta de partida, adoptámos alguns métodos de exploração que considerámos mais pertinentes, na procura de ideias e pistas de reflexão que contribuíssem para a realização do nosso estudo: As leituras: A obrigatoriedade de realização de sucessivas avaliações aos resultados obtidos pelas iniciativas comunitárias, levou à publicação de vários relatórios intermédios e finais sobre as mesmas. Grande parte das leituras efectuadas para a construção desta tese incidiu em muitos destes relatórios, com particular relevância para o terceiro relatório sobre a coesão económica e social. Para além deste relatório destacamos grande parte dos relatórios do ESPON e o EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário). Na bibliografia nacional também se privilegiou estudos realizados por diversas entidades nacionais (INE, DGOTDU, DGDR) sobre o território português e sobre os QCA’s e a iniciativa comunitária INTERREG.

Nível de concretização

Orientações

Concretização das orientações

Concretização dos programas

Impactos das acções

NUTS III Fronteiriças

NUT III – Alentejo Central

Níveis de análise espacial

Comunitário

Nacional

Regional

Local

Nível de análise temporal: de 1990 a 2005


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Indicadores estatísticos A maior parte dos indicadores estatísticos utilizados neste estudo estavam disponíveis nas publicações do INE (inventários municipais, anuários regionais e carta de equipamentos e serviços de apoio à população). Contudo, em alguns casos, foi necessário recorrer a publicações de diversas instituições para os obter: anuários estatísticos da Anacom; inquéritos à inovação do Observatório da Ciência e do Ensino Superior; estatísticas mensais do emprego obtidas no Instituto do Emprego e Formação Profissional; dados sobre as energias renováveis (DGGE); dados sobre o turismo em espaço rural (DGT). A utilização dos dados estatísticos revelou-se fundamental para a construção do Índice de Coesão Territorial e dos outros índices analisados no terceiro capítulo onde será feita a explicação da metodologia utilizada na sua construção. No quarto capítulo utilizaram-se indicadores estatísticos concelhios com os quais se procedeu a uma análise factorial concelhia, de forma a permitir eliminar variáveis redundantes, ou com fraco valor explicativo e agrupar as variáveis retidas em factores explicativos. Entrevistas e conversas Este estudo privilegiará a análise estatística e documental. Foi, no entanto, necessário ter algumas conversas com algumas pessoas antes de começarmos a escrever a Tese, nomeadamente com a nossa orientadora para, por um lado, abrir pistas de reflexão, alargar e precisar os horizontes de leitura, e por outro lado, para aprofundar o conhecimento dos temas abordados no nosso estudo. Posteriormente foram feitas entrevistas às entidades promotoras dos 18 projectos INTERREG III-A da NUT III do Alentejo Central, numa lógica de questionário aberto. Observação directa A maior parte dos 18 projectos INTERREG III-A da NUT III do Alentejo Central tem um cariz imaterial o que não permitiu efectuar uma observação directa dos seus resultados. No entanto, sempre que tal não se verificou procurámos realizar uma observação directa dos resultados dos projectos analisados.


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1.4 – Os Conceitos, as hipóteses e o modelo de análise

1.4.1 – Os conceitos chave

1.4.1.1 – A coesão territorial

1.4.1.1.1 - Um conceito ambíguo Se os conceitos de coesão social e coesão económica são facilmente entendíveis, já que pressupõem a coesão (aproximação) de diversos indicadores sociais e económicos numa determinada região, o conceito de coesão territorial continua a ser, ainda hoje, tal como refere o Comité das Regiões da União Europeia (CR, 2002), “um termo ambíguo, apesar da frequência com que é referido”. Esta ambiguidade resulta, desde logo, da ausência de uma clarificação, ao nível conceptual, desta terceira dimensão da coesão nos documentos oficiais da UE, que não concretizam qual o nível da escala de análise a que se refere o termo “territorial”, pois não é claro se este se refere à coesão entre Estados-Membros ou entre as regiões. Como conceito transversal a todo este estudo, pretende-se aqui clarificá-lo e desmontá-lo, partindo da escassa bibliografia existente. 1.4.1.1.2 - Coesão territorial: mais do que coesão económica e social Segundo o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (CE, 2004) “o conceito de Coesão Territorial vai além da noção de coesão económica e social, alargando-o e consolidando-o. Em termos de políticas, o objectivo é promover um desenvolvimento mais equilibrado reduzindo as disparidades existentes, evitando os desequilíbrios territoriais e conferindo mais coerência quer às políticas regionais, quer às políticas sectoriais que têm impacto territorial. Uma outra preocupação tem também a ver com o melhoramento da integração territorial e a promoção da cooperação entre as regiões.” Consagrada no Tratado de Amesterdão (1997), a coesão territorial veio, desta forma, complementar os conceitos de coesão económica e coesão social, sendo que, “esta nova orientação representa a adopção de outro quadro conceptual que entende o território como uma dimensão activa do desenvolvimento, situada ao mesmo nível que os processos sociais e económicos” (ANDRÉ, 2002). A questão que se pretende aqui responder, é então a seguinte: Em que medida é que a dimensão territorial constitui um elemento fundamental do objectivo de coesão? Para responder a esta questão é necessário compreender em que é que a Coesão Territorial complementa a coesão económica e a coesão social. No segundo relatório sobre a coesão económica e social (CE, 2001), a Comissão Europeia refere que nos


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três Estados-Membros menos prósperos (Portugal, Espanha, Grécia), o rendimento médio per capita passou de 68% da média da UE, em 1988, para 79%, em 1999. Esta aparente coesão económica fez-se, contudo, à custa do agravamento das assimetrias nestes países e respectivas regiões, ajudando a agravar os desequilíbrios territoriais. Esta situação decorre do facto de a convergência dos países menos prósperos ser fruto do crescimento de centros urbanos relativamente ricos, especialmente as capitais, e não do crescimento das regiões mais pobres, conforme refere a Comissão Europeia, no seu Sexto Relatório Periódico (CE, 1998). É, portanto, fundamental complementar a coesão social e económica com a atenuação dos desequilíbrios territoriais. Para atenuar e inverter os desequilíbrios no território comunitário, o EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (CE, 1999), adoptado em Postdam, em 1999, identificou três grandes objectivos que contribuíssem para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território da UE, isto é, que concretizassem a política de coesão territorial (Fig. 1.3).

Figura 1.3 – Os três pilares do conceito de coesão

Fonte: CR (2002). Adaptado

COESÃO ECONÓMICA Redução de assimetrias em

termos de PIB per capita.

COESÃO SOCIAL Redução das desigualdades

no que respeita ao, desemprego, níveis de instrução e tendências demográficas.

COESÃO TERRITORIAL Objectivos do EDEC: Sistema urbano policêntrico e equilibrado entre

zonas urbanas e rurais; Igualdade de acesso de todas as regiões

europeias a infra-estruturas e conhecimentos; Gestão prudente do património natural e cultural.


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Segundo um parecer de 10 de Abril de 2003 sobre a Coesão Territorial o comité das regiões:

1. Reconhece a dificuldade de caracterizar a dimensão territorial da coesão. Todavia, pretende chamar a atenção para a evolução dos trabalhos científicos realizados depois da adopção do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) em 1999;

2. Considera, porém, que a avaliação da coesão não se pode limitar unicamente às dimensões económica e social, avaliadas através de indicadores estatísticos calculados ao nível dos Estados-Membros da UE, e que uma melhor compreensão da realidade da coesão exige uma referência aos territórios de nível infra-estatal;

3. Está convencido que, nestas condições, a coesão deve ser considerada a nível regional de forma a salientar as diferenças de desenvolvimento que existem actualmente entre e no seio dos Estados-Membros, tendo em conta a persistência de um modelo de desenvolvimento caracterizado pelas relações entre o centro e a periferia;

4. É, portanto, da opinião que a coesão territorial deve ser compreendida como um objectivo de redução das diferenças de desenvolvimento entre as regiões europeias que passa por uma nova organização do território comunitário que permita um desenvolvimento policêntrico, harmonioso, equilibrado e sustentável. Do mesmo modo, a coesão territorial, na sua dimensão intra-regional, deve também ser entendida como um objectivo de redução das diferenças de desenvolvimento e da desarticulação física ou económica nas regiões europeias, através do ordenamento do território e de outras políticas públicas com incidência territorial promovidas, essencialmente, pelas pessoas colectivas territoriais regionais e locais europeias e orientadas para a construção do modelo de desenvolvimento territorial policêntrico e equilibrado da União Europeia. Nesta conformidade, deve-se dar uma atenção especial às regiões com desvantagem geográfica permanente (ilhas, montanhas, baixa densidade populacional), às regiões ultraperiféricas, assim como a certas regiões com características particulares (ruralidade, periurbanização, transfronteiriça);

5. Afirma que apenas a consecução de um modelo de desenvolvimento policêntrico do território comunitário pode dar a todas as regiões da União Europeia condições equitativas para o seu desenvolvimento;

6. Recorda que, ainda que apesar da coesão territorial não figurar nos artigos 2º, 3º e 158º do Tratado da UE, é referida explicitamente no seu artigo 16º.

Tal como refere o Comité das Regiões da UE (CR, 2002), o território comunitário reflecte a inexistência de um modelo policêntrico de actividade, que é um factor de coesão territorial. De facto, razões históricas justificadas pela adopção de um “modelo de desenvolvimento europeu que sucedeu à crise dos anos 70, que foi marcado por uma forte liberalização dos mercados associada a uma reconfiguração significativa do estado providência...” e que privilegiou um “...crescimento concentrado nos sectores


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mais competitivos e nas regiões que oferecem melhores oportunidades (...) permitiu elevados níveis de crescimento económico, à custa de fortes rupturas sociais e de um aprofundamento das desigualdades regionais e sub-regionais, com o afundamento progressivo dos territórios com maiores debilidades” (ANDRÉ, 2002). Esta situação ajudou a polarizar a actividade económica e a população nas áreas mais centrais da UE, em detrimento de outras regiões que padecem de desvantagens geográficas ou naturais. Para implantar um modelo de actividade mais policêntrico no espaço comunitário é fundamental criar condições de igualdade de acesso a todos os serviços essenciais (saúde, telecomunicações, transportes, energia) em todas regiões da UE, através da construção das necessárias infra-estruturas. O acrescentar da dimensão territorial às dimensões económica e social, justifica-se assim, pela necessidade de corrigir os desequilíbrios territoriais, porquanto, como pudemos concluir dos resultados obtidos pela implementação da política de coesão comunitária nos últimos anos, a convergência económica e social, “não se traduz forçosamente numa distribuição equilibrada das actividades económicas” (CR, 2002). Por outras palavras, “uma política que fomente a coesão económica e social sem coesão territorial é culturalmente irresponsável e prejudicial para a vitalidade económica da Europa.” (GASKELL CIT - CR, 2002). Que vantagens, então, é que as regiões mais prósperas da UE têm em ajudar as restantes regiões? Conforme refere o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social, a excessiva concentração demográfica e das actividades económicas na área central da União Europeia, está associada ao aumento do congestionamento e da poluição, bem como à continuação do fenómeno de exclusão social nas principais cidades. Deste modo, “cobrir os custos do congestionamento de algumas zonas centrais, ou tratar as consequências sociais das disparidades, implica uma afectação suboptimizada de recursos, bem como um nível mais baixo de eficiência e competitividade económica daquela que se poderia obter nas regiões afectadas, sejam elas zonas atractivas do centro ou zonas carenciadas da periferia.” (CE, 2004). Para além disso, a criação de riqueza e prosperidade em outras regiões europeias menos desenvolvidas propiciará o crescimento de outros mercados, o que, desde logo, beneficiará as regiões mais prósperas da UE, para não falar das vantagens inerentes ao investimento em áreas desfavorecidas, que implicam a aquisição de equipamentos, normalmente construídos nas regiões mais ricas da UE. No fundo, se tomarmos em conta os objectivos centrais expressos nas políticas comunitárias (Fig.1.4), poderemos concluir que estes procuram atingir, em última instância, a Coesão Territorial.


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Figura 1.4 – Objectivos centrais da UE e a Coesão Territorial

Fonte: Terceiro relatório sobre a Coesão Económica e Social - Adaptado

1.4.1.1.3 - O território – Uma competência da UE? Antes de abordarmos as dimensões analíticas do conceito de coesão territorial, consideramos pertinente constatar até que ponto as iniciativas comunitárias podem contribuir para o ordenamento do território, que se situa fora do âmbito de competência da UE, sendo da inteira responsabilidade dos Estados-Membros, o que justifica o facto da “política de coesão da UE, cujo núcleo é constituído pela política regional comunitária contemplar, essencialmente a vertente económica e social” (CR, 2002).

Serviços essenciais Infra-estruturas de base Conhecimento

Promover um desenvolvimento mais equilibrado

Reduzir as disparidades Evitar desequilíbrios territoriais

Conferir mais coerência às políticas regionais

Objectivos centrais da UE

Promoção de um progresso económico e social

Promoção de um nível de emprego elevado

Desenvolvimento equilibrado e sustentável

Criação de uma área sem fronteiras internas

Reforço da Coesão Económica e Social

Estabelecimento da Coesão Económica e Monetária

Os cidadãos devem ter acesso

COESÃO TERRITORIAL


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Contudo, apesar do ordenamento territorial não integrar as competências formais da Comissão Europeia, nos últimos 10 anos esta tem intervido, ainda que de forma informal, na construção de um modelo territorial para o espaço europeu. Numa análise clara e metódica, João Ferrão (2003) define algumas fases deste processo, que sintetizamos de seguida (Quadro 1.1).

Quadro 1.1 - Fases das estratégias transnacionais de ordenamento do território na UE

Fase Período Breve síntese

1ª

1989-1991 O Início: das metáforas espaciais académicas ao primeiro encontro informal dos ministros de ordenamento do território da UE

2ª

1991-1994

A construção da Europa das Mega-Regiões: dos estudos transnacionais à definição dos princípios básicos de uma estratégia de desenvolvimento espacial para a UE

3ª 1995 – 2001 A afirmação do ordenamento supra-nacional do território europeu Fonte: FERRÃO (2003) - adaptado

Ao balizar estes períodos, João Ferrão demonstra que o debate sobre a necessidade de se construir uma estratégia sobre o espaço europeu tem vindo a ser, cada vez mais, objecto dos organismos comunitários, que muito se deve ao surgimento de algumas metáforas espaciais para o território europeu na 1ª fase anteriormente mencionada:

Banana Azul – Brunet (1989): Ilustra a forte concentração de recursos qualificados na dorsal: Londres – Amesterdão – Bona – Milão;

Estrela Azul – IAURIF (1991): Antecipa a futura organização do espaço europeu, muito estruturado pelas áreas centrais mais prósperas;

Cacho de Uvas – Kunzmann e Wengener (1991): Defende uma Europa de regiões sustentáveis baseada em cidades muito internacionalizadas e organizadas em rede entre si;

Casa dos sete quartos – Lutzky (1990): Defende a existência de sete regiões transnacionais europeias distintas entre si, mas com forte unidade patrimonial interna.

Pode-se desta forma afirmar que, “na década de 90, a ideia de olhar de forma integrada e estratégica para o conjunto do espaço europeu parece, assim, conquistada” (FERRÃO, 2003). Numa segunda fase, com a publicação do documento Europa 2000 em 1991, que apresenta os resultados de estudos realizados sobre oito super-regiões europeias (constituídas por regiões de diversos Estados-Membros) a Comissão Europeia procura definir espaços europeus de cooperação inter-regional. Posteriormente, a publicação do documento Europa+ (1994) “veio insistir na necessidade de desenvolver redes transeuropeias de transportes e formas eficazes de cooperação transnacional de base regional. O projecto europeu assenta, cada vez mais, na construção de uma Europa de redes, umas físicas outras, intangíveis” (FERRÃO, 2003).


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Finalmente, a criação do Comité de Planeamento Espacial (1991), configura o início do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC) que é publicado em 1999, o que veio concluir a “segunda fase do processo de consolidação de uma visão estratégica de base territorial para o conjunto do espaço comunitário. A construção simbólica de subespaços europeus de colaboração (a Europa das regiões imaginadas) e a definição dos princípios básicos que deverão orientar o desenvolvimento do espaço comunitário irão representar os ingredientes básicos dos documentos e decisões de natureza mais operativa que marcam a fase seguinte” (FERRÃO, 2003). O lançamento do programa INTERREG II C, constituiu o primeiro exemplo da adopção de uma visão de planeamento transnacional e não apenas transfronteiriça. Implementado de forma a reforçar os processos de ordenamento territorial a partir dos três elementos principais discutidos em 1995 em Estrasburgo: o sistema Urbano, a rede de transportes e o património natural. “Começa pois, a ser evidente que o EDEC irá constituir um elemento-chave para afirmar uma visão estratégica de ordenamento supra-nacional do território comunitário”, visto que neste documento está implícito que, “o desenvolvimento de cada região deve integrar uma visão mais ampla, supra-nacional, que permita a afirmação de zonas económicas de integração mundial capazes de transformar a actual organização espacial de tipo centro-periferia do espaço europeu numa configuração mais policêntrica” (FERRÃO, 2003). Esta configuração mais policêntrica do espaço comunitário enquadra-se num dos três principais objectivos do EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário) que voltamos a referir: Sistema urbano policêntrico e equilibrado entre zonas urbanas e rurais; Igualdade de acesso de todas as regiões europeias a infra-estruturas e

conhecimentos; Gestão prudente do património natural e cultural.

Foi sobretudo a partir da leitura deste documento e dos vários relatórios elaborados pelo ESPON (European Spatial Planning Observatory Network) que escolhemos as quatro dimensões analíticas, que na nossa opinião, formatam a matriz conceptual do conceito de coesão Territorial (Quadro 1.2). Procuraremos de seguida fundamentar a escolha destas dimensões, das componentes e dos respectivos indicadores, a partir dos quais será possível construir índices, que possam, por sua vez, possibilitar a medição do grau de Coesão Territorial de uma determinada região. Resta salientar, que a escolha dos indicadores está sempre dependente dos dados estatísticos disponíveis, nem sempre ajustados às necessidades de uma investigação.

1.4.1.1.4 – As dimensões de análise da Coesão Territorial


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Quadro 1.2 - Dimensões analíticas do Conceito de Coesão Territorial Dimensões Componentes Indicadores Índices

Distribuição

- Conhecimento • Pesquisa • Inovação

- Poder de compra • Rendimento • Empregabilidade

- Serviços e bens essenciais • Saúde • Educação

Recursos Humanos em I&D no Ens. Superior % De alunos no ensino superior

Pib per capita Taxa de actividade

Médicos por 1000 habitantes Estabelecimentos de ensino

Socioeconómico

Morfologia

- Hierarquia • Centros urbanos • Funções urbanas

- Densidade • Demográfica

- Conectividade • Transportes • Telecomunicações

Ranking das cidades N.º de funções especializadas

Densidade populacional

Km’s de estradas, caminhos e vias municipais Alojamentos com cabo

De Policentrismo

Cooperação (relacional)

(institucional)

- Horizontal • Associativismo • Relações empresariais

- Vertical • Relação - Cidade/Campo • Relação – Int/Nac/Reg/Loc

Sociedades com sede na região Empresas com sede na região

Turismo em espaço rural Comércio Internacional declarado

De Cooperação

Ambiente

- Estruturas • Energéticas • Tratamento de Resíduos

% Concelhos - produção de energia renovável Despesas dos municípios com o ambiente

Ambiental

Tese de Mestrado – A Coesão Territorial nas NUTS III de fronteira de Portugal Continental - Eduardo Medeiros - Página 17


1.4.1.1.4.1 – A dimensão: distribuição Como vimos anteriormente, para implantar uma política de coesão territorial é necessário um forte investimento em infra-estruturas, para poder corrigir os desequilíbrios territoriais que caracterizam as regiões comunitárias (Quadro 1.3).

Quadro 1.3 - PIP per capita das regiões agrupadas de acordo com a situação

periférica, UE 27, 1998. População (%) Número de regiões

PIB p.c. superior à

média

PIB p.c. inferior à

média

PIB p.c. superior à

média

PIB p.c. inferior à

média

Total

Regiões centrais * 88.8 11.2 77 11 88 Regiões intermédias ** 70.3 29.7 35 24 59 Regiões periféricas *** 18.1 81.9 23 88 111 * : Índice de acessibilidade é superior a 50% da média da UE dos 27. ** : Regiões intermédias com um índice entre 40% e 50% da média. *** :O índice de acessibilidade é inferior a 40% da média.

Fonte – CR (2002) Esta dimensão de carácter distributivo, que consagra o direito a todas as regiões comunitárias ao acesso a serviços e bens essenciais, assim como ao conhecimento, vai de encontro a um dos três grandes objectivos previstos no EDEC: Igualdade de acesso de todas as regiões europeias a infra-estruturas e

conhecimentos Para a análise desta dimensão poderíamos ter recorrido a variadíssimos indicadores sócio-económicos, ou então ao índice composto de desenvolvimento humano (utilizado no Plano de Desenvolvimento Regional elaborado em 1999 para o período 2000-2006) elaborado a partir dos seguintes índices:

Índice de Esperança de Vida Índice de Alfabetização Índice de conforto Índice do PIP per capita

Optámos antes por construir um Índice Socioeconómico muito semelhante ao Índice de Desenvolvimento Humano, que incluísse componentes relacionados com a competitividade das regiões (pesquisa e inovação), com o poder de compra (rendimento e emprego) e com alguns serviços e bens essenciais (saúde e educação). Faltarão outras componentes importantes, contudo, julgamos nós, estas não iriam acrescentar muito à construção deste índice.



1.4.1.1.4.2 – A dimensão: morfologia A dimensão morfologia é uma das duas dimensões do conceito de policentrismo (que será concretizado mais adiante) e que a refere à distribuição das áreas urbanas num determinado território. Esta dimensão está directamente relacionada com outro dos três grandes objectivos do EDEC:

Sistema urbano policêntrico e equilibrado entre zonas urbanas e rurais Para poder medir o grau de policentrismo de uma determinada região construiremos um Índice de policentrismo que abarque três componentes. A primeira é a componente hierárquica, que entra em conta com o ranking das cidades e com o número de funções especializadas. Outra componente importante e que segundo estudos do ESPON sobre o policentrismo (ESPON 1.1.1, 2003) é fundamental para a dinamização económica de uma região é a densidade económica e demográfica. Visto que os aspectos económicos já estão incluídos na dimensão distributiva, resolvemos incluir aqui apenas os aspectos relacionados com a densidade demográfica. Por fim, temos a conectividade, aspecto fundamental na competitividade das regiões e que será medida em termos de telecomunicações e acessibilidades rodoviárias. 1.4.1.1.4.3 – A dimensão: ambiente O terceiro grande objectivo do EDEC relaciona-se com outra dimensão de análise que está presente na nossa matriz conceptual do conceito de Coesão Territorial:

Gestão prudente do património natural e cultural Sem dúvida que as questões ambientais são, cada vez mais, questões importantes no que concerne à competitividade das regiões. A localização das empresas não tem só em conta aspectos relacionados com a acessibilidade, a presença de capitais, a proximidade de mercados e de uma força de trabalho especializada, tem também em atenção aspectos relacionados com a qualidade ambiental. Esta é uma dimensão fundamental para que se atinja o objectivo do desenvolvimento sustentável das regiões, daí que escolhemos indicadores que possam medir aspectos relacionados com o aproveitamento das fontes energéticas renováveis e com saneamento básico das regiões. Esta dimensão constitui um dos três vértices do triângulo de objectivos do EDEC para um desenvolvimento espacial harmonioso e sustentável (Fig. 1.5), juntamente com os aspectos económicos e sociais.



Figura 1.5 - Triângulo de objectivos do EDEC

Fonte: EDEC (CE, 1999)

1.4.1.1.4.4 – A dimensão: cooperação Para que a aplicação dos três principais objectivos do EDEC possa ser eficaz, é necessário que se aplique o princípio de subsidiaridade. Para que este tenha de facto concretização no terreno, o EDEC recomenda três níveis de cooperação espacial: 1 – Nível comunitário; 2 – Nível Transnacional/Nacional; 3 – Nível regional e local. Estes três níveis de cooperação acarretam a necessidade de uma cooperação horizontal e vertical entre eles (Fig. 1.6) para se atinjam os resultados pretendidos.

Figura 1.6 - Modos de cooperação para o desenvolvimento espacial

Fonte: EDEC (CE, 1999) - adaptado

Cooperação horizontal

Coo

pera

ção

verti

cal

Concelho da Europa

Estratégias Continentais

Nível comunitário

EDEC

Cooperação Internacional

Cooperação Transfronteiriça –

Fronteiras externas Nível transnacional / nacional Programas operacionais

Políticas sectoriais comunitárias

Políticas sectoriais nacionais

Políticas sectoriais regionais/locais

Nível regional / local Projectos

Cooperação Transfronteiriça –

Fronteiras internas



A cooperação horizontal significa a cooperação entre as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento espacial no seu respectivo nível. A cooperação vertical significa a cooperação entre actores do nível comunitário ao nível local passando pelos níveis nacional e regional. Esta dimensão condensa duas das três dimensões da coesão social e espacial referidas por Isabel André a propósito das dimensões do conceito de Coesão Social e Espacial: a dimensão institucional e a dimensão relacional (Quadro 1.4).

Quadro 1.4 - Matriz conceptual da coesão social e espacial

Dimensão Descrição

Distributiva Relacionada com o acesso às infra-estruturas, aos equipamentos, ao conhecimento e à informação, numa óptica de compensação de desvantagens

Relacional

Ligada à capacitação individual e colectiva no sentido da integração em redes que proporcionem o emporwerment dos actores mais fracos (individuais ou colectivos) reforçando as suas oportunidades, o que depende, em larga medida, do sentido de (multi)pertença

Institucional Ligada ao papel mediador das instituições na disponibilização dos recursos e na mobilização dos agentes e actores

Fonte: ANDRÉ (2004) - Adaptado

Como podemos observar, da leitura do quadro 1.4, Isabel André acrescenta à já referida dimensão distributiva (Infra-estruturas), outras duas dimensões (a relacional e a institucional) relacionadas com os “processos de inclusão, ou sejam os meios, os recursos e os métodos para combater a exclusão”, destacando dois destes processos:

A inclusão dos lugares e das comunidades; A integração desses lugares nas redes de desenvolvimento.

Para esta autora, a coesão espacial passa assim, por um modelo de desenvolvimento que promova não só as mudanças estruturais, mas também a “capacitação individual e colectiva no sentido de encontrar soluções para os problemas”. É hoje consensual, que o desenvolvimento de uma determinada região, passa não só pelo capital humano, capital financeiro e capital físico, mas também pelo capital social, visto que, “o sucesso das comunidades não resulta de uma colecção atomista de indivíduos chocando uns contra os outros, mas, pelo contrário, de uma rede de indivíduos em comunidade (...). O capital social, ao contrário do capital físico (maquinaria e equipamento), capital financeiro e capital humano, é grátis: Não requer recursos naturais, nem máquinas, nem tijolos, nem trabalho pago (...), sendo construído através de incontáveis decisões de indivíduos” (WILSON, 1997).



Este conceito de capital social introduzido por Putnam “assume duas formas: uma corresponde aos laços internos, no interior de um lugar/comunidade (bonding capital); a outra decorre das ligações ao exterior, entre lugares/comunidades (bridging capital)” (ANDRÉ, 2002) e está particularmente ligado à cooperação, quer entre as cidades, quer entre a cidade e o campo, já que este “não só produz uma atmosfera que conduz a actividade económica, mas providencia a vontade cultural para resolver problemas colaborativamente “ (LEAN, CIT – ESPON 111 2003). Tomando o exemplo do Alentejo Interior, será de esperar que a aplicação do princípio de subsidiaridade resulte no desenvolvimento local, sem que primeiro se crie condições para a capacitação individual das populações, de modo a que estas enveredam pelos caminhos da inovação? Julgamos que não. Fundamenta-se assim a aposta no empowerment dos agentes do desenvolvimento (poder local, associações locais, imprensa e rádio regionais – segundo MARQUES, 2000) e dos actores mais fracos, que é, a nosso ver, uma condição fundamental para inverter uma situação, já há muito diagnosticada por Hermann Lautensach (2001), quando este referia que, “falta aos portugueses energia criativa (...). Novos projectos são frequentemente elaborados com entusiasmo e inteligência, e ensaiados aqui ou ali, mas não é raro as experiências terminarem passado pouco tempo e por puro desleixo, manifestando-se assim um traço típico do espírito colectivo português. É frequente deixarem-se as coisas por acabar, até caírem em ruínas ou ficarem, pelo menos, num estado de desenvolvimento elementar, ainda que esta regra apresente naturalmente felizes excepções”. Esta situação resulta, penso eu, de uma conjuntura sócio-cultural desfavorável em que determinadas populações ainda vivem, justificada, entre outros aspectos, pelo seu baixo nível de instrução e que tem óbvias consequências na débil exploração das potencialidades que todos os territórios possuem. Concluindo esta nossa ideia, o que pretendemos afirmar é que o processo de desenvolvimento das regiões, passa também pela integração e participação dos cidadãos locais no mesmo, sendo para tal necessário, que estes assumam “múltiplas pertenças que se traduzem em identidades complexas e multifacetadas, ricas na óptica da constituição ou fortalecimento dos diversos tipos de redes” (ANDRÉ, 2002). Isabel André, na matriz analítica essencial da coesão espacial (Fig. 1.7), esquematiza as dimensões fundamentais para a concretização das relações de cooperação, confiança e reciprocidade. Segundo esta autora esta “matriz está já presente nas novas concepções de gestão pública que a reconfiguração do estado providência tem vindo a produzir. A ideia de protecção associada ao estado providência clássico deu lugar, a partir dos anos 90, a uma orientação estratégica que privilegia a solidariedade, a cooperação, a contratualização ou reciprocidade, as atitudes voluntárias. Tanto quanto



interessa à discussão que neste texto é desenvolvida, esta reorientação concretiza-se especificamente em:

Transferência de meios e de competências para o nível local; Gestão pública participada e negociada (governância); Dissociação entre rendimento e trabalho (p.e. através da atribuição de rendimento

mínimo garantido); Compromissos contratuais entre o sector público, o sector privado e o terceiro

sector; Instituição de fundos de capital de risco e de micro-crédito”.

Figura 1.7 - Matriz conceptual da coesão social e espacial

CAPITAL SOCIAL E COESÃO ESPACIAL

Pertença/identidade

Inclusão/exclusão em redes de proximidade

Mobilidade (real ou virtual)

Inclusão/exclusão em redes desterritorializadas

Rel

açõe

s de

coo

pera

ção,

co

nfia

nça,

reci

proc

idad

e

Inovação social e tecnológica

Ligação entre as redes de proximidade e as redes desterritorializadas

COESÃO ESPACIAL

Fonte: ANDRÉ (2002)

A importância da inclusão, é também salientada por Luís Moreno (2002), quando este sustenta que os principais vectores da sustentabilidade territorial são “os mecanismos sociais de regulação participada, em função de uma dinâmica de qualificação para a governança. Isto implica uma cultura de transparência, ou de avaliação, inerente à prestação de contas, factores de aprendizagem social e de iniciativa local, se houver uma inserção das pessoas num meio estimulante de educação multiforme”, pois,“só os mecanismos de qualificação multiforme permitem a inclusão, contra qualquer expressão de ‘apartheid social’, empoderando as pessoas e segmentos sociais de outro modo limitados na sua capacidade de contribuir, diversificadamente, para a valorização social”.



1.4.1.2 – O desenvolvimento regional/local

1.4.1.2.1 - O desenvolvimento regional/local – o conceito O objectivo desta tese não passa pelo aprofundamento, quer semântico, quer conceptual do conceito de desenvolvimento regional/local. Para a sua análise, e tendo em conta o objectivo da nossa tese, que se centra nos impactos da iniciativa comunitária INTERREG nas áreas de fronteira do território continental, ao nível do desenvolvimento regional/local desta área, recorremos principalmente ao Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) e a um documento da Direcção Geral das Políticas Regionais, que aborda de uma forma clara e sucinta todos os aspectos ligados ao desenvolvimento local. Como já referimos, o conceito de desenvolvimento é muito abrangente e difícil de definição. O PNUD define desenvolvimento com um “processo de alargamento das escolhas das pessoas (...), através da expansão das capacidades e funções humanas”. No dicionário de ciências humanas (THINES, 1994) este conceito é definido como uma “sucessão de aquisições de valores e de capacidades das pessoas e das suas organizações em função do respectivo processo de “marcha civilizacional”, pelo que o seu percurso é o processo histórico e social de valorização das pessoas para a sua autonomia e criatividade na edificação do seu bem-estar”. Escusado será dizer, que já lá vai o tempo em que o desenvolvimento de uma determinada região era apenas medido pelo indicador: PIB per capita. Já em 1972 Dudley Seers referia que “as questões a pôr sobre o desenvolvimento de um país são as seguintes: qual tem sido a evolução 1) da pobreza, 2) do desemprego, 3) das desigualdades de rendimento? Se estas três dimensões tiverem melhorado, então, sem dúvida, houve um período de desenvolvimento do país em análise”. Mais à frente Seers refere que “um plano de desenvolvimento que não tenha como objectivos reduzir a pobreza, o desemprego e a desigualdade, dificilmente pode ser considerado de desenvolvimento”. O manual do desenvolvimento rural (DGPR, 1994) aborda de uma forma clara e objectiva o conceito de desenvolvimento local, que define como “um processo de criação, retenção e de repartição de riquezas num território, progressivamente gerido pelos seus habitantes.” Julgamos que esta definição também se adequa ao conceito de desenvolvimento regional, visto que, no nosso ponto de vista, a escala regional, no que concerne às questões relacionadas com o desenvolvimento não se afasta muito dos aspectos abordados à escala local.



1.4.1.2.2 – O desenvolvimento local vs degradação local Segundo este manual, existe uma oposição entre desenvolvimento local e degradação local (Quadro 1.5).

Quadro 1.5 - Desenvolvimento Local vs Degradação local Desenvolvimento Local Degradação Local

Confiança Desânimo das populações Mobilização Desaparecimento dos serviços locais Reforço da identidade Degradação dos saberes locais Autonomia e Subsidiaridade Degradação dos valores locais Reciprocidade Partida dos jovens Parceria e inovação

Fonte: Manual do desenvolvimento rural (1994) - adaptado. A leitura do esquema geral do desenvolvimento local (Fig. 1.8) dá-nos uma ideia clara dos factores exógenos e endógenos que contribuem para o desenvolvimento de uma região. Todos estes factores, em larga medida conhecidos, não asseguram, por si só, o efeito favorável ao desenvolvimento local. “É ainda necessário assegurar uma capacidade de resistência contra os riscos de alterações futuras nos factores exógenos e uma capacidade de previsão de riscos de alterações. São estas as condições para um desenvolvimento durável” (DGPR, 1994). Para além da necessidade de assegurar vantagens comparativas, as regiões precisam de uma forte mobilização dos actores locais para que se atinja o objectivo final de criação e retenção de riqueza, gerando assim, um efeito de bola de neve positivo, que estabeleça um desenvolvimento sustentável da região.



Figura 1.8 - ESQUEMA GERAL DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Fonte: DGPR (1994).

Factores Exógenos “herdados”

Factores Endógenos “herdados”

Factores Exógenos adquiridos

Factores Endógenos adquiridos

FACTORES

ACESSIBILIDADE DOS MERCADOS CONCORRÊNCIA DAS OUTRAS REGIÕES

AMBIENTE POLÍTICO-INSTITUCIONAL INFLUÊNCIA CULTURAL EXTERIOR

boa fraca favorável forte

má forte desfavorável fraco

RECURSOS NATURAIS solo • subsolo • água • vegetação • relevo • clima • paisagens

Más condições

Boas condições

Desvantagens comparativas Vantagens comparativas

má

fracas

deliquescente

boa

desenvolvidas

solida

IMAGEM DO TERRITÓRIO E DOS SEUS PRODUTOS NO EXTERIOR

ESTRUTURAS SÓCIO-ECONÓMICAS

IDENTIDADE E PATRIMÓNIO CULTURAIS

ANIMAÇÃO

Agentes de Desenvolvimento

Fugas de riquezas para o exterior e exclusão social

Desmobilização/ desânimo dos actores locais

Mobilização dos actores locais

Criação, retenção e repartição local

de riquezas

Degradação local Desenvolvimento local

Efeito ”bola

de neve”

Efeito ”bola

de neve”


26


1.4.1.2.3 – A mobilização dos actores

A leitura da figura 1.9 permite-nos identificar as condições, que na maior parte dos casos são necessárias para a mobilização dos actores locais. Esta mobilização tem um sentido múltiplo e complexo incluindo numerosos aspectos, tais como a sintonia de interesses, a confiança, a mobilização, a autonomia, a sinergia, entre outros. Contudo, esta mobilização só faz sentido, se esta se traduzir em benefícios concretos para a população local.

Figura 1.9 - Esquema geral das condições para a mobilização dos actores locais

Efe

itos

espe

rado

s

Diversificação • das actividades • das fontes de rendimento • dos produtos

Integração/Sinergia Entre: • actores • as actividades • os produtos

em si mesmo

CONFIANÇA

nos outros

Crit

ério

s de

m

obiliz

ação

Iniciativas “acordar” as

energias locais

Integração das

iniciativas “acordar” os actores

entre si

Con

diçõ

es d

e m

obiliz

ação

AUTONOMIA 4 níveis de autonomia:

4 – ter um projecto 3 – gerir os laços de dependência 2 – descobrir laços de dependência 1 – descobrir as suas capacidades

COESÃO/SINTONIA 4 níveis de coesão/sintonia

4 – ter um projecto comum

3 – descobrir interesses comuns

2 – descobrir pontos comuns 1 – aceitar as diferenças e aceitar-se mutuamente

Primeiro nível de mobilização

Dos actores locais:

Mobilização individual ou de pequenos grupos para iniciativa

próprias

Segundo nível de mobilização dos

actores locais:

Integração das iniciativas entre si

Fonte: Fonte: DGPR (1994).



. A mobilização local pode ser feita através de criação de empresas, da diversificação das actividades das famílias, do lançamento de investimentos inovadores, da criação de associações, do lançamento de cooperativas entre outras iniciativas, sendo “essencial compreender que, só a população local está habilitada a julgar o valor do benefício adquirido e é desse julgamento que dependerá a possibilidade de assegurar a continuidade das dinâmicas locais” (DGPR, 1994). Se é certo que a mobilização dos actores é fundamental para assegurar o desenvolvimento a longo prazo, é igualmente necessário que se criem condições para que a população local possa antecipar alterações futuras nos factores de desenvolvimento. A capacidade de diversificação e a capacidade de diferenciação das actividades do território, apresenta-se como a melhor estratégia para lidar com as alterações verificadas com maior frequência nas actividades económicas, que decorrem do processo actual de globalização. 1.4.1.2.4 – A criação, retenção e a repartição local da riqueza Voltando ao conceito de desenvolvimento local visto como “um processo de criação, retenção e de repartição de riquezas num território, progressivamente gerido pelos seus habitantes”, a noção de riqueza tem um sentido amplo e diferenciado, podendo-se distinguir quatro tipos de riquezas: naturais, culturais, humanas e materiais (Fig. 1.10). A retenção local da riqueza deverá beneficiar as populações locais, através, por exemplo, da criação de empregos e a da criação de serviços. Outro objectivo importante a privilegiar pelas regiões, no seu processo de desenvolvimento regional, é a penetração dos seus produtos em mercados mais remuneradores e mais vastos. “Isto pressupõe uma abordagem progressiva, conciliando melhoria da qualidade, testes de comercialização e promoção comercial, com implicações a nível da organização da produção” (DGPR, 1994). Resta realçar que, nada do que anteriormente foi referido resultará, sem que haja uma definição política, aliada a acções concretas de planeamento por parte das entidades responsáveis. Esta definição e estas acções “aparecem assim na problemática do desenvolvimento regional com importância prioritária “ (LOPES, 2001).



Figura 1.10 - Esquema geral das condições para a criação, retenção e repartição local das riquezas

Fonte: Manual do desenvolvimento rural (1994).

Criação Local

Retenção Local

Distribuição Local

• Criação de empregos • Trabalhadores independentes • Redistribuição através de impostos • Acesso à formação • Partilha social das riquezas • etc

RIQUEZAS • Diversificadas • Integradas

Valores Naturais • Grandes recursos naturais (subsolo, água, ...) • Biodiversidade • Paisagens • etc....

Valores culturais • Gestão do tempo • Partilha social • Tradições • Património • etc ...

Valores Humanos • Competência profissional • Saberes • Capacidade inovadora • etc ...

Valores Materiais • Mais valia local • Património produtivo

Aliança com riquezas naturais

Aliança com valores culturais

locais

Aliança com riquezas humanas

Encargos exteriores mais

fracos (1)

Maior volume de vendas no

exterior (1)

Maior quantidade

vendida

Melhores preços

Integração económica

local

Maior quantidade produzida

Acessos a mercados mais vastos e mais remunerados

Produtividade do trabalho

Qualidade dos produtos locais e qualidade de produção/comercialização (regularidade, organização, profissionalismo)

: 3 condições base

: condição complementar relacionada

: condição para harmonizar as condições de base com os valores não materiais

: resultado intermédio das condições de base

(1) volume de vendas e encargos c/o exterior significam exteriores ao território

resu

ltado

esp

erad

o cr

itério

de

rique

za

cond

içõe

s



1.4.1.2.5 – O plano de desenvolvimento regional (PDR) O PDR “constitui a proposta portuguesa de enquadramento, orientação estratégica, sistematização operacional, programação financeira e estrutura organizativa que dará origem ao estabelecimento do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, na sequência do processo negocial comunitário” (DGDR, 1999a). Neste documento, onde está definido um modelo de desenvolvimento regional para Portugal, orientado por princípios de sustentabilidade económica e financeira, são assumidos três domínios prioritários de intervenção:

1- O potencial humano 2- As actividades produtivas 3- A valorização do território

A escolha destes três eixos fundamenta-se pela constatação de baixos níveis de qualificação e produtividade em todo o território nacional, quando comparados com a média comunitária. É neste contexto e tendo em conta, também, as prioridades comunitárias (Fig. 1.11), que foram sistematizados quatro eixos de intervenção prioritários e que se relacionam com as prioridades comunitárias transversais:

1- Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social: educação, cultura, saúde, formação, emprego, desenvolvimento social, ciência, tecnologia e inovação, sociedade de informação;

2- Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades do futuro: agricultura, desenvolvimento rural e pescas, economia;

3- Afirmar a valia do território e da posição geoeconómica do país: acessibilidades e transportes, ambiente;

4- Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão nacional: Programas regionais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores, Madeira.

Os eixos prioritários estabelecidos no PDR encerram grandes objectivos transversais para o desenvolvimento regional (quadro 1.6), bem como vários elementos estratégicos fundamentais de forma a “consolidar as bases de um processo contínuo de criação de riqueza que permita ultrapassar, a prazo, as situações deficitárias quer em termos de finanças públicas quer em termos de balança de transações correntes. (...) Este novo modelo assenta na concentração do papel do Estado como promotor da cidadania, garante da justiça, da coesão social e solidariedade e regulador dos mercados”. De todos eles destacamos os seguintes elementos estratégicos:

Afirmar Portugal como uma fronteira atlântica da Europa; Privilegiar os factores de competitividade e as tecnologias mais dinâmicas; Promover a conservação da natureza e da biodiversidade; Apostar na formação profissional.



Figura 1.11 - Eixos prioritários de intervenção (PDR) e prioridades comunitárias

transversais

Fonte: DGDR 2003.

Quadro 1.6 - Grandes objectivos transversais do desenvolvimento regional

Desenvolvimento do sistema urbano Reforço das acessibilidades Preservação e valorização do património natural e cultural Qualificação de recursos humanos/empregabilidade Acréscimo da capacidade empresarial/competitividade económica Modernização/capacitação institucional de apoio ao desenvolvimento Desenvolvimento da sociedade da informação

A elaboração do PDR baseou-se no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) que começou a ser elaborado em 1998 e que contém um alcance mais amplo e diversificado que o PDR, “envolvendo a generalidade dos sectores da actividade económica e social e tendencialmente enquadrando todos os recursos mobilizáveis para a concretização da estratégia de desenvolvimento adoptada e para a prossecução dos objectivos definidos” (DGDR, 1999). É sobre este documento que falaremos de seguida.

EIXO 1 – Elevar o nível de qualificação dos portugueses,

promover o emprego e a coesão social

EIXO 2 – Alterar o perfil produtivo em direcção às

actividades de futuro

EIXO 3 – Afirmar a valia do território e da posição geo-

económica do País

EIXO 4 – Promover o desenvolvimento sustentável

das regiões e a coesão nacional

EIXO 1 – Elevar o nível de qualificação dos portugueses,

promover o emprego e a coesão social

EIXO 2 – Alterar o perfil produtivo em direcção às

actividades de futuro

EIXO 3 – Afirmar a valia do território e da posição geo-

económica do País

EIXO 4 – Promover o desenvolvimento sustentável

das regiões e a coesão nacional

Dimensões eDimensões ePrioridades NacionaisPrioridades Nacionais

AMBIENTE

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

EMPREGO

DESENVOLVIMENTO LOCAL

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

AMBIENTE

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

EMPREGO

DESENVOLVIMENTO LOCAL

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Prioridades Comunitárias Prioridades Comunitárias Transversais Transversais

QCA IIIQCA III

(externo) COMPETITIVIDADE COESÃO (interno)(externo) COMPETITIVIDADE COESÃO (interno)

(visão nacional) Objectivos Globais (visão comunitári(visão nacional) Objectivos Globais (visão comunitária)a)



1.4.1.2.6 – O plano nacional de desenvolvimento económico e social (PNDES) No PNDES estão subjacentes cinco grandes objectivos (Quadro 1.7) e quatro pressupostos inalienáveis:

A consolidação do Estado de Direito como promotor da cidadania; A garantia de segurança dos cidadãos; A dignificação da justiça de forma a assegurar a coesão da sociedade e de todos

os seus sistemas económicos, sociais e culturais; O aprofundamento das funções de regulação dos mercados visando a salvaguarda

dos bens colectivos e dos princípios da equidade e da igualdade de oportunidades.

Quadro 1.7 – PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL (Uma visão estratégica para vencer o século XXI: objectivos, elementos a valorizar, finalidades)

GRANDES OBJECTIVOS ELEMENTOS A VALORIZAR

FINALIDADES

1 - Elevar o nível de qualificações dos portugueses, promover o emprego e a coesão social

Conhecimentos, competências, nível cultural global

Empregabilidade, bem-estar, coesão social

2 - Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades do futuro

Actividades, factores de competitividade e tecnologias dinamizadoras e estruturantes da eco-nomia mundial a mé-dio/longo prazo

Sustentabilidade dos sistemas de coesão económica e social

3 - Afirmar a valia do território e da posição geoeconómica do País

Centralidade na economia mundial

Impulsos externos de crescimento sobre o conjunto do território nacional

4 - Promover o desenvolvimento sus-tentável das regiões, a qualidade de vida urbana e o desenvolvimento rural

Potencial das regiões

Competitividade do território, qualidade do desenvolvimento urbano e rural, sustentabilidade dos recursos naturais e do ambiente

5 - Garantir a melhoria sustentada da protecção social

Soluções efectivas de protecção (universalidade, diferenciação positiva, solidariedade, comple-mentaridade de responsabilidades)

Sustentabilidade social

Fonte: DGDR (1999a)



1.4.1.3 – O policentrismo

1.4.1.3.1 – O policentrismo – o conceito O conceito de policentrismo teve origem nos anos 30 com a divulgação da teoria dos lugares centrais, surgindo, a nível europeu, com a adopção dos princípios de Leipzig (1994). Encorajado pelo EDEC o policentrismo é, cada vez mais, tido como um conceito chave nas políticas de planeamento espacial. De facto, uma das três principais linhas de orientação política sugeridas pelo EDEC, para a promoção de um desenvolvimento sustentável, para a redução das disparidades regionais e para o aumento da competitividade, através de uma estrutura espacial equilibrada e harmoniosa, refere claramente a necessidade do “desenvolvimento de um sistema urbano equilibrado e policêntrico”. Concretizando esta ideia, o EDEC (1999) refere que a “criação de diversas zonas dinâmicas de integração económica global, bem distribuídas através do território da UE e que incluam uma rede de acessibilidade internacional às regiões metropolitanas e às suas hinterlands (cidades e áreas rurais de diversos tamanhos), irão ter um papel chave na melhoria do equilíbrio espacial europeu”. O EDEC também considera a criação de uma estrutura de povoamento policêntrica em todo o território da UE com um ranking graduado das cidades, como um “pré requisito fundamental para o desenvolvimento harmonioso e sustentável das entidades locais e regiões e para o desenvolvimento das vantagem de localização reais da UE vis-avis com as outras regiões do mundo”. Assim, o policentrismo opõe-se ao monocentrismo (que se caracteriza pela concentração num centro urbano da gestão territorial e do fornecimento de serviços) e ao crescimento urbano difuso (a estrutura dos centros secundários é diluída num continuum espacial sem estrutura). Vários estudos do ESPON já publicados, concretizam as potencialidades do desenvolvimento policêntrico na UE e é com base nestes estudos que procuraremos, de seguida, desmontar o conceito de policentrismo. Segundo estes estudos, o policentrismo tem dois aspectos complementares (Fig. 1.12). O primeiro relaciona-se com a morfologia, ou seja a distribuição das áreas urbanas num determinado território (número de cidades, hierarquia, distribuição). O segundo tem a ver com as relações entre as áreas urbanas, isto é, as redes de fluxos e a cooperação. Estes fluxos estão geralmente relacionados com a proximidade, através de redes que também podem ser independentes da distância.



Figura 1.12 – As dimensões do conceito de policentrismo

A dimensão relacional (rede de fluxos) é fundamental, visto que, para “explorar o potencial teórico de planeamento que as regiões urbanas policênctricas têm, é necessário fazer mais que apenas identificar um sistema policêntrico no mapa. Contrariamente, é necessária uma construção activa da capacidade de organização regional, ou seja, a habilidade para coordenar desenvolvimentos regionais através de uma framework mais ou menos institucionalizada de cooperação” (MEIJERS ; ROMEIN, 2003). 1.4.1.3.2 – O policentrismo e o desenvolvimento regional Segundo MEIJERS e ROMEIN, (2003) “o policentrismo, em geral, é considerado como um meio para atingir, quer uma distribuição espacial mais equilibrada de desenvolvimento, quer um nível mais elevado de competitividade territorial”. Esta ideia parte do princípio, que os sistemas urbanos caracterizados por várias cidades médias importantes, são mais competitivos que os dominados por uma grande área urbana, visto que estimulam melhor o desenvolvimento das regiões envolventes. À escala regional o policentrismo ocorre quando duas ou mais cidades têm funções que se complementam e quando as cidades cooperam entre si. Esta situação pode ser observada quando as áreas urbanas de uma determinada região conseguem contrabalançar o domínio do principal centro urbano, quer pela divisão funcional do trabalho, quer pelos fluxos e níveis de cooperação. Neste contexto, importa salientar a necessidade “do desenvolvimento de competências regionais especializadas, onde a sinergia e a força são procuradas e desenvolvidas

POLICENTRISMO

MORFOLOGIA REDES DE FLUXOS

N.º de cidades HierarquiaDistribuição Proximidade

Contribui para o(a)

Desenvolvimento regional harmonioso; Competitividade; Desenvolvimento sustentável; Criação de parcerias urbano-rurais.



através de redes regionais, especialistas, fornecedores, educação especializada e mercados de trabalho, a maior parte das quais repousa em aptidões que são difíceis de reproduzir em outro local” (ESPON 111, 2003). É importante insistir na ideia que, segundo o ESPON, o policentrismo, mais do que uma presença morfológica de vários centros urbanos, tem sobretudo a ver com a cooperação (complementaridade de funções urbanas) e as redes urbanas, em particular nas cidades que revelem potencial de crescimento. Estas redes podem ser de três tipos:

1- Redes especializadas – temáticas; 2- Cooperação estratégica entre clusters de cidades através de fronteiras

administrativas; 3- Redes urbanas transnacionais.

A teoria que suporta a hipótese que valida o policentrismo como um dos vectores para o desenvolvimento harmonioso do território baseia-se também na interacção entre os custos de transporte e as economias de escala (Fig.1.13).

Figura 1.13 - Tendências espaciais e respostas políticas

Fonte: ESPON 111 (2003) Segundo esta figura, os sistemas regionais policêntricos têm uma maior probabilidade de ocorrer se, por um lado, se verificar uma combinação entre baixos custos de transporte e baixas economias de escala, ou por outro lado, caso se verifique uma combinação entre altas economias de escala e elevados custos de transporte. Segundo o ESPON, a região policêntrica não tem uma forma física típica. Pode ser radial, linear, à volta de corredores ou de anéis. Contém áreas urbanas e paisagens

Custos de Transportes

Alto Baixo

Estrutura espacial dispersa

Estrutura espacial

policêntrica

Estrutura espacial

policêntrica

Estrutura espacial

polarizada

Alto

B

aixo

Eco

nom

ias

de e

scal

a

Tendências Política?



rurais em diversas ‘constelações’ e uma diversidade de padrões físicos e redes de estradas. Nestas regiões a governância é realizada por entidades políticas de cidades independentes e por operadores privados do desenvolvimento regional. É geralmente aceite que as regiões, mais do que as cidades individuais, são os lugares das vantagens competitivas. É, por este motivo, fundamental que se promovam sinergias e complementaridades entre os vários centros urbanos. Daí a necessidade de uma especialização funcional em cada um dos centros. Para que ocorra o policentrismo urbano é necessário que algumas cidades históricas e espacialmente distintas: Não sejam dominadas por uma grande cidade; Não difiram muito em termos de tamanho e de importância económica; Se localizem relativamente próximas umas das outras; Sejam entidades políticas independentes.

1.4.1.3.3 – A morfologia Como já foi referido anteriormente, a morfologia refere-se à distribuição das áreas urbanas num determinado território. Existem dois tipos de padrões urbanos (Fig. 1.14):

1 – Padrão mono-nuclear: Uma cidade dominante e várias cidades periféricas; 2 – Padrão poli-nuclear: Sem cidades dominantes. As cidades são quase do mesmo tamanho.

Figura 1.14 – Padrões morfológicos do policentrismo

Fonte: ESPON 111 (2003)

1.4.1.3.4 – As relações As relações, por sua vez, estão ligadas aos fluxos de redes. Esta dimensão do policentrismo é fundamental. Na verdade, mesmo um sistema urbano com um padrão poli-nuclear sem relações entre si não forma um sistema urbano policêntrico. Esta situação acontece porque, “um desenvolvimento óptimo e a exploração das potencialidades teóricas que a abordagem do planeamento regional nas regiões

Mono-Nuclear Poli-Nuclear



urbanas policênctricas requer uma cooperação eficiente e uma aplicação de políticas comuns à escala regional “ (MEIJERS ; ROMEIN, 2003). Segundo o ESPON as relações, os fluxos e a cooperação, entre os centros urbanos, podem ser orientadas em diferentes maneiras (Fig. 1.15):

1 – Mono-orientada: Relações são orientadas preferencialmente para o centro; 2 – Multi-direccionada: Relações não têm uma orientação óbvia.

Figura 1.15 – Padrões relacionais do policentrismo

Fonte: ESPON 111 (2003) As relações urbanas nos sistemas policêntricos podem ser (Fig. 1.16):

1 – Institucionais: Baseadas na cooperação voluntária e na vontade dos agentes territoriais em projectos e estratégias conjuntas; 2 – Estruturais: Baseadas nos fluxos. Resultam do desenvolvimento espacial espontâneo.

Figura 1.16 – Principais processos do policentrismo

Fonte: ESPON 111 (2003)

O EURBANET (projecto que estudou quatro regiões urbanas poli-nucleares – O Randstatd, a área Reno-Ruhr, o diamante de Flemish e a Escócia Central) identificou três potencialidades de coordenação regional e acção em regiões urbanas policêntricas:

1 – Partilha de recursos, serviços e instalações para atingir a ‘massa crítica’; 2 – Desenvolvimento e exploração harmoniosa de complementaridades; 3 – Optimização da diversidade espacial, relacionada com a melhoria da qualidade dos espaços abertos.

Mono-orientada Multi-direcionada

Policentrismo Institucional Policentrismo Estrutural



Das várias conclusões resultantes deste estudo, salientamos a ideia de que “quanto mais policêntrica e funcionalmente ligada e integrada for uma região urbana, maior a necessidade de uma forte organização regional (...). Isto significa que os actores (empresas, público e instituições privadas) têm de manter relações através da região para satisfazer as suas necessidades de consumo e necessidades pessoais” (MEIJERS ; ROMEIN, 2003). Este estudo concluiu também que o indicador mais adequado para medir a integração económica de uma região é a intensidade dos fluxos casa-trabalho entre cidades. Se neste indicador se verificar um forte fluxo, então isto será um sinal de um forte policentrismo. Em jeito de conclusão, resta referir que este estudo permitiu encontrar algumas das vantagens do policentrismo ao nível regional:

Reunião das potencialidades que estão espalhadas pela região; Melhor acesso ao mercado de trabalho, fornecedores, clientes, trabalho qualificado; Mobilidade laboral; Acesso a um pacote de serviços de alta qualidade; Criação de um ambiente favorável à inovação; Evita a urbanização difusa – protecção das áreas verdes – funções recreativas; Optimização da diversidade espacial.



1.4.1.4 – A Competitividade territorial

1.4.1.4.1 – A Competitividade – o conceito Para a comissão europeia a competitividade regional está relacionada com a capacidade de atingir, de forma sustentável, elevadas taxas de emprego de qualidade, bem como um nível de vida cada vez mais elevado, proporcionando às populações boas oportunidades económicas numa economia cada vez mais globalizada. Segundo a OCDE (CIT – DGDR 2000a) a competitividade é “a capacidade de produzir bens e serviços que satisfazem as necessidades dos mercados internacionais, enquanto que, ao mesmo tempo, mantém níveis elevados e sustentáveis de rendimento”, ou, noutros termos, “a capacidade que as empresas, as indústrias, as regiões, as nações e as regiões supranacionais têm de gerar, quando expostas a concorrência internacional, níveis de rendimento e de emprego relativamente elevados.” Nesta definição está presente o nível de análise que privilegiamos no nosso estudo: o nível regional, daí que nos pareça fundamental abordar, ainda que de forma superficial, este conceito, tendo em conta que, a Coesão Territorial e o Desenvolvimento Regional estão intimamente ligados à competitividade das regiões, pois, tal como refere um estudo da DGDRa (2000), “a sua competitividade consolida-se em função da qualidade da sua envolvente imediata (território, recursos humanos, instituições e a sinergia entre estes aspectos), a qual é particularmente sensível às políticas de desenvolvimento regional em geral e à política industrial em particular”. Das várias definições de competitividade MARTIN (2001), num estudo sobre os factores de competitividade regional, distinguiu os seguintes elementos de competitividade macro-económica:

1 – Uma performance económica de sucesso, tipicamente julgada em termos do aumento do nível de vida ou dos rendimentos reais; 2 – Condições de livre mercado para os produtos e serviços produzidos pelas nações em questão; 3 – A competitividade a curto prazo não deve criar desequilíbrios que resultem numa performance de sucesso que se torne insustentável.

Tendo em conta estes elementos, este autor definiu a competitividade regional como “a capacidade de uma região para gerar níveis suficientes de exportação que sustentem níveis crescentes de rendimento e de pleno emprego para a sua população residente. Mas (como Porter e Krugman salientaram) a produtividade das actividades económicas locais são também cruciais”.



Tal como aconteceu com a análise dos conceitos abordados anteriormente, também neste conceito intervêm múltiplos factores que determinam as condições de competitividade. Numa tentativa de unificar os elementos chave que contribuem para a competitividade regional, MARTIN (2001), elaborou um modelo conceptual que tem em conta as diversas perspectivas teóricas e empíricas sobre esta temática e que denominou: o chapéu da competitividade regional (Fig. 1.17).

Figura 1.17 – O chapéu da competitividade regional

Fonte: MARTIN R. (2001) - Adaptado

PIB-Per capita

Transferências regionais

VAB – sem mercado

Soma dos Soma dos Salários lucros Mercados Mercados de locais exportação

VAB - Mercado

Resultados Regionais - PIB/Trabalhador - N.º de empregados

Rendimentos Regionais - Produtividade regional - N.º de empregados - Custo por unidade de trabalho - Lucro - Acções de mercado

Alcances Regionais - Composição Sectorial - Especialização - Distribuição das empresas - Pertença

Sector Z

Sector y

Firma A Firma B

Capital Trabalho

Território

Ambiente Produtivo Recursos

Humanos

Infra-estruturas Básicas e Acessibilidade

Instituições

Tecnologia

Inovação Espírito

empreendedor

Internacionalização

Capital Social

Infra-estruturas do conhecimento

Cultura

Demografia e migração

Qualidade do lugar

Ambiente

DETERMINANTES DA COMPETITIVIDADE

REGIONAL



1.4.1.4.2 – A pirâmide de competitividade As relações entre alguns dos factores abortados pelo anterior autor são esquematizados num estudo de MATEUS, MADRUGA E RODRIGUES (2000) - a Pirâmide de Competitividade das Regiões Portuguesas - através da elaboração de uma pirâmide da competitividade. No topo dessa pirâmide (Fig.1.18), entram indicadores que traduzem o nível de vida das regiões, visto que, segundo este estudo, uma “economia competitiva deve, no entanto caracterizar-se pelo seu nível elevado de eficácia e simultaneamente pela capacidade em criar emprego e melhorar, de forma sustentada, o nível de vida médio da população”.

Figura 1.18 – O Topo da Pirâmide da competitividade territorial: o nível da competitividade

Fonte: Mateus A. ; Madruga P. ; Rodrigues D. (2000). A criação de emprego, o aumento da produtividade e a qualidade de emprego assumem-se como vectores chave para o aumento da competitividade das regiões, que pode ser atingida através da implementação de um modelo de crescimento endógeno, que tire partido da “capacidade dos portugueses saberem fazer produtos de qualidade e do potencial desses territórios para gerar maior valor acrescentado” (PORTER, 1998). Na base da pirâmide (Fig. 1.19) estão as condições de competitividade que passam, segundo os autores, por tirar partido das vantagens competitivas dinâmicas, o que pressupõe flexibilidade e adaptabilidade às alterações da tecnologia, por forma a “garantir a renovação do tecido empresarial e a evolução da especialização das actividades a um ritmo suficientemente forte para permitir os ganhos de produtividade e o valor criado necessários para sustentar um caminho coerente de desenvolvimento”.

Nível de Vida (PIB/População)

Taxa de Utilização dos recursos humanos

(Emprego/População)

.

Produtividade (PIB/Emprego)

“Mais” “Melhor”



Figura 1.19 – A Base da Pirâmide da competitividade territorial: o nível da competitividade

Fonte: Mateus A. ; Madruga P. ; Rodrigues D. (2000). Para além destes aspectos, as novas abordagens sobre a questão da competitividade, concedem ao conhecimento inter-pessoal - numa perspectiva de interacção entre o agente e o território - uma forte relevância, visto que “a competitividade territorial pressupõe concorrência entre empresas e territórios no seio de espaços mais vastos (...) e exige o fortalecimento dos laços de cooperação entre os vários actores económicos internos e externos a um dado território” (MATEUS; RODRIGUES;MADRUGA, 2000). Estes e outros factores estão presentes num estudo encomendado pelo governo do Reino Unido (UK Government’s Productivity Competitiveness Indicators, 1999), que foi um dos primeiros estados da UE a colocar a competitividade no centro dos seus objectivos de política económica. Esses factores estão resumidos no seguinte quadro:

Nível de Vida (PIB/População)

Taxa de Utilização dos recursos humanos

.

Produtividade

“Mais” “Melhor”

Actividade da

população

Organização e

Progresso Tecnológico Empregabilidade

Empreendedorismo

Demografia

Dinâmica do Mercado de

Trabalho

Qualificações

Inovação

Dinâmica Empresarial

Especialização Produtiva

Infra-estruturas de apoio à act.

produtiva

Con

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es d

e co

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idad

e N

ível

de

Com

petit

ivid

ade

Tendências pesadas Tendências leves Organizacionais Materiais



Quadro 1.8 – Factores de competitividade do Reino Unido

Infra-estruturas e acessibilidades

Recursos Humanos Ambiente Produtivo

Infra-Estruturas Básicas

Estradas Linhas de Comboio Aeroportos

Infra-Estruturas Tecnológicas

Ict Telecoms Internet

Características da força de trabalho Produtividade e

flexibilidade Capacidade de gestão Internacional Profissionalismo Eficiência

Força de trabalho altamente qualificada Cientistas e engenheiros Analistas simbólicos

Níveis de participação elevados em pós-graduação Educação terciária Treino vocacional

Infra-estruturas educacionais

Cultura empresarial Fracas barreiras de

entrada Cultura de risco

Internacionalização Vendas e exportações

globais Investimento Cultura de negócio

Tecnologia Aplicação Gestão

Inovação Patentes Níveis de I&D Universidades e

Institutos de pesquisa Ligação entre empresas

e centros de pesquisa Disponibilidade de

capital Natureza de competição Balança sectorial

Fonte: MARTIN R. (2001) - Adaptado

1.4.1.4.3 – Factores de competitividade e de localização Manifesta-se assim, a necessidade de fomentar a cooperação empresarial e as práticas de concorrência “assim como a respectiva articulação na chamada “coopetition” (DGDR, 2000a). A cooperação, que distinguimos como uma das dimensões analíticas da Coesão Territorial, deve resultar também do “cruzamento das políticas de competitividade e das políticas sectoriais (...) e destas com as políticas regionais e locais” (DGDR, 2000a), por forma a gerar um conjunto de características que favorecem a inovação e a competitividade, e que estão resumidas num estudo da DGDR sobre os factores de competitividade das regiões e das cidades portuguesas:

Uma forte especialização produtiva a nível local sobre diferentes segmentos e sectores que gravitam à volta de uma produção típica e fundamental da economia local;

Uma produção suficientemente importante para ter significado em termos nacionais ou internacionais;



Uma divisão avançada do trabalho entre as empresas, dando lugar a uma densa rede produtiva de interdependências;

Uma multiplicidade de empresas, sem a existência de uma empresa líder ou dominante, preservando a igualdade entre as empresas envolvidas no processo de subcontratação;

A existência de impulsos a favor da especialização produtiva a nível da empresa, estimulando a cumulação de competências específicas e a introdução de novas tecnologias;

A formação progressiva de um sistema eficaz, informalmente apoiado nas relações de interdependência das empresas, mas capaz de assegurar uma ampla e rápida circulação de informação;

A existência de elevadas competências entre os trabalhadores, resultantes da sedimentação histórica de conhecimentos dos produtos, dos processos de produção e das tecnologias que lhes estão associadas;

A difusão das relações cara-a-cara entre os operadores locais favorecendo a transmissão em cascata das melhorias tecnológicas e organizativas e estabelecendo as relações empresariais numa base de confiança e de empenho pessoais;

Uma forte coesão social e uma contínua mobilidade social. Todos estes factores estão presentes na base da pirâmide de competitividade, já que constituem, em grande parte dos casos, importantes factores de localização para as empresas, com destaque para a qualidade das infra-estruturas, que ainda é (segundo o estudo da CE: New Location Factors for Mobile Investment in Europe), logo após a proximidade dos mercados, um dos mais importantes factores de decisão na localização das empresas (Quadro 1.9):

Quadro 1.9 – Factores de localização 1 - A proximidade aos mercados constitui o mais importante factor de localização para todas as actividades económicas 2 – A qualidade e disponibilidade de trabalho é um factor importante para as actividades de serviços, indústria e distribuição, sendo crítico para as actividades baseadas no conhecimento 3 – A qualidade das infra-estruturas de transporte, consoante o tipo de actividade 4 – As infra-estruturas de telecomunicações são sobretudo importantes para as actividades de serviços e de distribuição, de tal modo que muitas decisões de investimento excluem liminarmente as regiões que não alcancem um standard mínimo de oferta 5 – A qualidade de vida e os factores pessoais são sobretudo importantes para as decisões de localização de sedes de empresas e para as actividades de serviço

Fonte: DGDR (2000a) - Adaptado



1.4.1.4.4 – A competitividade regional e a coesão Resta agora, fazer a ligação entre o conceito de competitividade regional e o conceito de coesão territorial. Isabel André sintetiza de uma forma clara esta ligação (Quadro 1.10), referindo os principais domínios do desenvolvimento, que estão presentes nas dimensões que escolhemos para a análise do conceito de coesão territorial.

Quadro 1.10 – A competitividade mais a coesão Domínios do

Desenvolvimento Competitividade Regional Coesão Económica-Social

e Territorial

INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

- Integração de mercado - Serviços às empresas

- Integração geográfica das unidades económicas - Mobilidade social e geográfica - Serviços pessoais e sociais

ACTIVIDADES PRODUTIVAS E

DINÂMICA EMPRESARIAL

- Produtividade - Eficiência

- Distribuição geográfica das actividades económicas - Organização do mercado de trabalho - Distribuição do rendimento

POTENCIAL HUMANO

- Reforço das competências técnicas, profissionais, sociais e pessoais - Conhecimento técnico e científico

- Salários e condições de trabalho - Integração de grupos vulneráveis - Garantia da igualdade de oportunidades (homens/mulheres, grupos étnicos, minorias culturais)

AMBIENTE E PATRIMÓNIO

- Recursos humanos - Condições de produção

- Planeamento e ordenamento do território - Qualidade de vida Sustentabilidade

INOVAÇÃO

- Antecipação e definição dos padrões de mercado - Eficiência dos processos produtivos

- Renovação dos valores sociais, representações e práticas - Novas respostas de agentes “fracos” em meios adversos

INSTITUIÇÕES E GOVERNÂNCIA

Interacção Competitividade e Coesão - Densidade e dinâmica do tecido institucional - Relações entre agentes - cooperação - Relações entre instituições e cidadãos (proximidade, confiança, eficácia) - Organizações e movimentos sociais - mudanças institucionais

Fonte: Isabel André (2004)



1.4.1.5 – A fronteira

1.4.1.5.1 – A fronteira e a difusão espacial “A ideia de fronteira implica a noção de descontinuidade e limite espacial, administrativo, jurídico e político entre Estados, ou seja, entre campos de poder organizado e estruturando o território segundo processos e dinâmicas de evolução próprias, e entre ambientes económicos e sociais (e em muitos casos até físicos) diferentes e em oposição” (CAVACO, 1995a). “A fronteira de Portugal continental é um dos traços mais antigos do mapa político da Europa” tendo sido “elaborada sobretudo entre 1095 e 1251 (...). Durante os primeiros séculos da sua existência a raia portuguesa teve o carácter de uma «fronteira de agressão», fortificada (...) ou de uma «fronteira viva». Depois de Espanha ter desistido, a seguir à Restauração, de qualquer reconquista, a raia tornou-se numa «fronteira de equilíbrio», que apresenta às vezes sérios indícios de se ter transformado numa «fronteira de estagnação» (...) ou «fronteira morta»” (LAUTENSACH, 2001). Considerando a área de estudo desta tese – as 10 NUTS III de fronteira de Portugal Continental – achámos pertinente abordar o conceito de fronteira e os aspectos relacionados com a difusão espacial, tendo em conta que “as regiões de fronteira identificam-se, na verdade, por um conjunto de características dependentes da sua posição periférica, que as diferenciam do restante espaço com que contactam e sustentam identidades próprias, nos seus aspectos estáticos e dinâmicos, de oposição e conflito ou de solidariedade e complementaridade” (CAVACO, 1995a). Assim sendo, e visto que um dos objectivos da iniciativa comunitária INTERREG é constituir-se como um catalisador do espírito de cooperação transfronteiriça, esta situação requer a diminuição do persistente ‘efeito barreira’, que tem caracterizado até aqui toda a região fronteiriça entre Portugal e Espanha e que a tem penalizado fortemente, no que toca aos “baixíssimos níveis de articulação e de aproveitamento das sinergias potenciais decorrentes de estratégias de intervenção comuns a ambos os territórios fronteiriços” (DGDR, 2001b). Na verdade, antes da concretização da iniciativa INTERREG-A, a área de fronteira entre Portugal e Espanha era conhecida pela pouca capacidade atractiva, quer para as populações, quer para as actividades económicas. Existem vários factores que explicam esta situação, que serão devidamente aprofundados no capítulo 3. Pretende-se aqui apenas perceber, que tipos de barreiras à difusão espacial caracterizam esta região, para que se tomem as medidas adequadas na mitigação deste problema.



1.4.1.5.2 – Tipos de barreira à difusão espacial Abler e outros (1972), num estudo realizado sobre a difusão espacial (Spatial diffusion meshing space and time) partiram de duas constatações óbvias:

Qualquer coisa que se move deve ser transportada de alguma maneira; A velocidade com que as coisas se movem no espaço geográfico, será influenciada

por outras coisas que se lhe colocam pelo caminho. Este processo de difusão espacial, onde podemos identificar carreiras e barreiras, foi comparado à propagação de ondas (Fig. 1.20) por Torsten Hägerstrand no seu trabalho: The propagation of innovation waves. Como se pode constatar, pela leitura da figura 1.20, a inovação vai perdendo a sua ‘força’ à medida que se afasta do seu ponto de origem. Como se sabe, os grandes centros de inovação são quase sempre os grandes centros urbanos, que na área de fronteira portuguesa escasseiam. Se aliarmos a esta situação, já de si adversa, à existência de barreiras que caracterizam o espaço geográfico, determinadas regiões fronteiriças podem ver-se privadas dos cada vez mais necessários processos de inovação, que estimulem o seu desenvolvimento.

Figura 1.20 – Ondas de inovação que perdem a força com a distância às áreas de origem

Fonte: (ABLER et all, 1972)

Segundo Abler, as barreiras à difusão podem ter três efeitos básicos:

1 – Barreira de absorção: Toda a energia é completamente absorvida e o processo de difusão é completamente parado. Exemplos: Cadeias de Montanha, pântanos. (Fig. 1.21).

1 2

3 4

5

Distância (ou tempo)

Pro

porç

ão d

e ac

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ção

dura

nte

perío

dos

espe

cífic

os d

e te

mpo

Períodos de tempo (ou zonas de distância)



Figura 1.21 – Barreira de absorção

2 – Barreira de reflexão: A onda de inovação reflecte ao ir de encontro à barreira (Fig. 1.22). Este tipo de ondas pode muitas vezes canalizar a energia do processo de difusão e intensificá-lo na área local. Exemplos: Lago.

Figura 1.22 – Barreira de reflexão

3 – Barreira permeável: As barreiras puramente absorventes e reflectivas são raras. Normalmente estas são permeáveis, ou seja, deixam passar parte do processo de inovação (Fig. 1.23).

Figura 1.23 – Barreira permeável

1.4.1.5.3 – O efeito de barreira na área de fronteira Portugal-Espanha Como acabámos de constatar, as barreiras ao processo de inovação são normalmente do tipo permeável, contudo, existem obstáculos que fazem diminuir a intensidade do processo de inovação. Por um lado, temos as barreiras não físicas: Linguísticas,

Cad

eia

de M

onta

nha

Inovação

Inovação

Lago

Cidade

Inovação Lago

Receptor

Relator



0.00

10.00

20.00

30.00

40.00

1985 1996 2003

Importações Exportações

%

culturais, religiosas, psicológicas, político-administrativas e históricas. Este tipo de barreiras constitui ainda, hoje em dia, o principal obstáculo à difusão do processo de inovação na área de fronteira entre Portugal e Espanha. Na verdade, se tomarmos somente os aspectos linguísticos, a barreira existe mas não é particularmente significativa, pelo menos não apresenta os problemas que se levantam, por exemplo, na Bélgica entre os Flamengos e a população francófona. O problema agrava-se sobretudo ao nível dos processos político-administrativos, tal como refere Isabel André (2004): “a título de exemplo, deve referir-se que a cooperação entre Portugal e Espanha no âmbito do Programa INTERREG (cooperação transnacional) tem sido frequentemente afectada pela dificuldade de articulação entre dois modelos de gestão político-administrativa distintos”. Esta questão associada a um processo histórico caracterizado baixos índices de cooperação entre estes dois países, antes da entrada na actual UE, contribuiu, também, para o declínio desta área, quer em termos económicos quer demográficos. No que respeita às trocas comerciais, a entrada na UE veio tornar a Espanha como o nosso principal parceiro comercial, em particular no que toca às exportações de produtos (Fig. 1.24). Esta situação comprova a aproximação dos dois países e a redução considerável do efeito barreira nas áreas de fronteira, verificada nos últimos anos.

Figura 1.24 – A evolução das importações e exportações portuguesas com Espanha

Fonte: INE – Estatísticas do Comércio Internacional Tendo em conta as barreiras puramente físicas, estas são cada vez mais permeáveis à medida que se desenvolvem novas tecnologias de transporte e comunicações. No caso da fronteira entre Portugal e Espanha estas barreiras são constituídas sobretudo por rios (Fig. 1.25) como o Douro, o Tejo, o Minho e o Guadiana. Com efeito, “cerca de dois terços dos 1215 km da fronteira portuguesa apoiam-se neles, até em ribeirinhos insignificantes (...). Este facto é tanto mais de realçar quanto três quartos da fronteira portuguesa têm orientação norte-sul, cortando quase perpendicularmente o traçado dos rios principais” (LAUTENSACH, 2001).



As serras portuguesas, por sua vez, apresentam uma continuidade com o território espanhol. Mas como se pode constatar, pela leitura da figura 1.25, nenhuma destas barreiras é suficientemente forte, para que o processo de difusão da inovação seja completamente absorvido. Pelo contrário, verifica-se que as principais ligações entre Espanha e Portugal, atravessam, por vezes, as principais barreiras físicas. Esta nova realidade, resultante “dos impactos das novas tecnologias e dos novos sistemas de comunicação e informação” resultou numa ”ruptura das barreiras físicas, das restrições espaciais, passando a ser outros os factores determinantes, e dando lugar à convergência do espaço e do tempo, no qual as relações de posição passaram a estar determinadas pelo valor das distâncias – a variável básica das teorias espaciais anteriores – a ser medidas em termos de tempo real” (LEDO, 2004). Tendo em conta esta ideia, importa dizer que as áreas fronteiriças podem apresentar aspectos vantajosos em relação às demais áreas, já que “a fronteira assume também uma função de relação e de organização do espaço, sobretudo em situações de alguma permeabilidade, permitindo contactos entre os povos, trocas, complementaridades e solidariedades (económicas, sociais, culturais), a nível regional e local” (LEDO, 2004).

Figura 1.25 – Barreiras físicas e carreiras na área de fronteira Portugal-Espanha

Legenda: Barreiras:

Rios Serras

Carreiras: Rodovias (IPs) C. de Ferro

0 50 100Km

Escala



1.4.1.5.4 – As regiões transfronteiriças O Concelho da Europa afirma que as regiões transfronteiriças são “caracterizadas por características homogéneas e interdependências funcionais“, ou seja, “são regiões com características geográficas, históricas, ecológicas, étnicas, e económicas muito semelhantes” (CIT PERKMANN, 2003). Para Raich (CIT PERKMANN, 2003), uma região transfronteiriça consiste numa unidade territorial “que apresenta características históricas, socio-económicas e culturais comuns, bem como, pelo menos em parte, a sua própria identidade regional e instituições autónomas (políticas e sociais) e consequentemente reivindica uma definição autónoma das suas necessidades e interesses os quais é capaz de articular e defender”. Contudo, como refere Perkmann, esta ideia sugere, em última instância, a definição de uma região, o que nem sempre se constata na realidade. Desta forma, este autor define como região transfronteiriça uma “unidade territorial, composta por territórios de autoridades que participam numa iniciativa transfronteiriça”, o que “implica que a região transfronteiriça não é só percebida como um espaço funcional, mas como uma unidade sócio-territorial equipada como um certo grau de capacidade estratégica com base em certas disposições organizacionais” (PERKMANN, 2003).

Em 1958 estabeleceu-se a primeira região transfronteiriça oficial, na fronteira entre a Alemanha e a Holanda (EUREGIO). Hoje existem na Europa, mais de “70 casos, municipalidades e autoridades regionais que cooperam entre si, ao longo da fronteira em maior ou menor grau de arranjos organizacionais formalizados” (PERKMANN, 2003).

1.4.1.6 – A coesão económica e social

1.4.1.6.1 – A coesão económica e social – o conceito “A coesão económica e social é um termo utilizado na UE para identificar um conjunto de medidas, que tem por objectivo reduzir as diferenças de desenvolvimento económico entre os estados membros, favorecendo os mais atrasados para que possam participar na União Económica e Monetária” (HORNERO, 1999). Para o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES, 1999b), a coesão económica e social concretiza-se com a “verificação de progressos no desempenho económico de todos os agentes – trabalhadores, empresários, administração,... - e na melhoria das condições de vida dos cidadãos, podendo ser analisada a vários níveis, designadamente entre países, entre regiões de um mesmo país, entre estratos populacionais”.



Como já referimos anteriormente, a propósito da Coesão Territorial, a coesão económica refere-se sobretudo ao PIB per capita numa determinada região, enquanto a coesão social está associada a questões como o nível de instrução, as tendências demográficas e o desemprego, numa perspectiva de redução das desigualdades entre os indivíduos numa mesma região. São vários os factores que determinam a redução dessas desigualdades. No PNDES foram identificados alguns deles, que foram designados por factores motores do Modelo de Coesão Económica e Social (Fig. 1.26) e que, por sua vez, estão associados, em termos especificamente sociais, a um conjunto de exigências e desafios. Estes desafios, exigências e factores enquadram-se nos principais objectivos da política social da UE, expressos no Tratado de Maastricht:

Fomento do emprego; Melhora das condições de vida e de trabalho; Protecção social adequada; Diálogo social; Desenvolvimento dos recursos humanos para conseguir um elevado nível de

emprego duradouro; Igualdade de oportunidades e luta contra a exclusão.

Figura 1.26 – Modelo de Coesão Económica e Social – PNDES

Fonte: DGDR (1999b)

Crescimento gerador de

empregos com maior

qualificação

Aposta nas competências horizontais e

nas novas qualificações

Flexibilidade

económica

Reforço da

capacidade de inovação e I&D

Dinamismo da

rede social

Antecipação e resposta às

necessidades de restruturação

sectoriais

Melhoria sustentada/sus

tentável da protecção

social

Articulação entre educação, formação e dinâmica de actividades

Equipamentos sociais,

renovação urbana e habitação

Dinâmica de criação de empregos

socialmente integradora

Modelo de Coesão

Económica e Social

Factores motores

Exigências e desafios



1.4.1.6.2 – As regiões portuguesas e a coesão económica e social comunitária “A introdução da coesão económica e social no Acto Único, permitiu a reforma dos fundos estruturais em 1988” (HORNERO, 1999). Nessa altura, todas as regiões portuguesas estavam abaixo dos 70% da média do PIB per capita da UE, o que levou a estarem abrangidas pelo Objectivo1 - desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas. Este facto permitiu que todo o território nacional fosse alvo dos mecanismos de solidariedade, consubstanciados pelos fundos comunitários, para que se reduzissem as diferenças de desenvolvimento para com as regiões mais ricas da UE.

Apesar desta política ter produzido efeitos positivos nos territórios em dificuldade da União Europeia, segundo o Segundo Relatório de Coesão Económica e Social continuam a subsistir grandes disparidades socioeconómicas entre os Estados-Membros e entre as regiões. Estas diferenças de riqueza e de dinamismo têm origem nas deficiências estruturais em certos factores-chave de competitividade, como os investimentos em infra-estruturas materiais, a inovação e os recursos humanos. Os Estados-Membros e as regiões têm, por conseguinte, necessidade do apoio das políticas comunitárias para superar as suas deficiências, desenvolver as suas vantagens comparativas e evoluir de uma forma mais positiva num ambiente cada vez mais concorrencial. Estas disparidades podem ser observadas, quer nos indicadores que medem a coesão económica: PIB per capita (Fig. 1.27) quer por outros, mais relacionados com a coesão social: Taxa de emprego (Fig. 1.28).

Figura 1.27 – PIB per capita por região em 2000

MT: 1999

< 3030 - 50 50 - 75 75 - 100 100 - 125>= 125

EU-25 = 100

0 400Km

Escala

Fonte: Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (2004)



Figura 1.28 – Taxa de emprego em 2001

Da leitura deste dois mapas é possível verificar a persistência de grandes disparidades socioeconómicas no território da UE, sendo possível constatar uma área central com melhores indicadores socioeconómicos e uma área periférica – onde Portugal se situa – com carências ainda por corrigir. Contudo há que referir que, segundo o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social, “as regiões de Objectivo 1 registaram uma taxa mais elevada de crescimento, em relação a outras zonas da União entre 1988 e 2001” e registaram um crescimento do PIB em “quase 3% ao ano entre 1994 e 2001 (...) em comparação com pouco mais de 2% ao ano no resto da UE”. Na prática, há que reter que “desde 1988, quando os fundos estruturais foram reformados e alargados, o PIB per capita das regiões Objectivo 1 tem registado uma convergência constante com a média da UE”.

0 400Km

Escala

< 56.5

56.5 - 60.7 60.7 - 64.9 64.9 - 69.1 >= 69.1

% de população entre: 15-64 anos

Fonte: Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (2004)



1.4.1.7 – O desenvolvimento sustentável O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi referido pela primeira vez no Relatório Brundland (Comissão do Ambiente e desenvolvimento, 1987) e consistia num princípio de acção que “encontra as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de gerações futuras em encontrar as suas próprias necessidades”. Este conceito está presente em grande parte dos documentos oficiais comunitários que tratam questões territoriais, constituindo uma trave mestra do Tratado de Amesterdão. Também no PDR nacional, se refere que “o novo modelo de desenvolvimento é, pois, orientado por princípios de sustentabilidade ambiental e de sustentabilidade económica e financeira“. Esta sustentabilidade só poderá ser alcançada através de uma gestão equilibrada dos recursos (energéticos, ambientais, minerais, agrícolas,...), daí que no Concelho Europeu de Lisboa, a UE tenha definido uma estratégia global orientada para um crescimento económico a longo prazo, para o pleno emprego, para a coesão social e para o desenvolvimento sustentável numa sociedade baseada no conhecimento. A gestão dos recursos é, contudo, apenas uma das dimensões que compõem este conceito tão abrangente (Fig. 1.29), que se associa à gestão da mobilidade e às questões relacionadas com a produção e serviços.

Figura 1.29 – As dimensões do desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Gestão dos Recursos

Gestão da mobilidade

Produção e serviços

Ordenamento Físico

Programação das

infra-estruturas (incluindo distribuição

modal)

Gestão de Tráfego

Controlo da poluição automóvel

Implantação

Autorização de exploração

Controlo da poluição

(informação, balanços)

Contabilidade ecológica

Desenvolvimento

tecnológico

Política dos produtos

Gestão dos resíduos industriais

Controlo Gestão dos Manutenção Preservação da Segurança Gestão demográfica Gestão da qualidade recursos da qualidade da natureza e e rendimento (ambiente urbano, segu- dos do ar hídricos dos solos das localidades energéticos rança e saúde pública) resíduos

Fonte: EUROSTAT (1995)

INFORMAÇÃO-EDUCAÇÃO-FORMAÇÃO

INVESTIGAÇÃOAVALIAÇÃO E TARIFAÇÃO



1.4.1.8 – A equidade social A equidade social, juntamente com a protecção ambiental e o desenvolvimento económico, é um elemento sempre presente nas políticas comunitárias de gestão territorial. Segundo Rawls (CIT – ESPON 111, 2003) na equidade social está implícita uma forte prioridade à questão da justiça (fairness), em relação à utilidade (usefulness) mesmo sem retirar importância à igualdade dos rendimentos. A equidade social pode assim ser definida como a igualdade de direitos e oportunidades. O ESPON faz a ligação entre equidade social e equidade territorial, referindo que esta última deve constituir um objectivo das políticas comunitárias de forma a reduzir as desigualdades no seio da UE, optimizar as potencialidades de cada região e criar condições para a emergência de um policentrismo real. A questão da equidade social vs competitividade é uma das questões centrais do processo da construção da UE. O ideal seria registar-se uma evolução ‘positiva’ em ambas as vertentes, visto que, por uma lado se verifica uma “realidade empírica das sociedades desenvolvidas, onde a noção de justiça social tende a materializar-se através da aproximação (maior ou menor) à equidade - sistema de oportunidades e recompensas” (CABRAL, 1997), e por outro, esta realidade só é possível com a criação de riqueza por parte de uma região, o que exige o fomento de mecanismos de competitividade territorial. O conceito de equidade social tem, também ele, várias dimensões de análise. “Essas dimensões devem estar presentes nas várias políticas públicas prioritárias” (CABRAL, 1997) de um ‘Estado-Providência’: criação de empregos, saúde, habitação, educação, segurança das pessoas, apoio às empresas, reformas e pensões. 1.4.2 – O modelo de análise De forma a responder à questão de partida é necessário proceder à elaboração de um modelo de análise (Figura 1.29), que nos ajude a enquadrar o tema, a precisar os conceitos e a estabelecer estratégias metodológicas que nos permitam prosseguir com esta investigação, para a obtenção dos resultados pretendidos. No nosso modelo de análise estão presentes os dois conceitos chave do nosso estudo: a Coesão Territorial e o Desenvolvimento Regional, assim como as relações entre estes e os restantes conceitos já abordados anteriormente. Será a partir da aplicação deste modelo, com base nos indicadores disponíveis, que estudaremos, a partir daqui, a Coesão Territorial e o Desenvolvimento Regional das NUTS III portuguesas que fazem fronteira com o território espanhol.


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Figura 1.30 – O modelo de análise

Coesão Territorial

D DIMENSÕES

C O N C E I T O S

Distribuição Cooperação Morfologia Ambiente

Acesso Empowerment Proximidade Sustentabilidade

COMPONENTES

H I PÓTESE S

INDICADORESI

Conhecimento

Poder de Compra

Serviços e Bens

- Centros de Pesquisa- Alunos ens. Superior - PIB per capita - Taxa emprego - Médicos – 1000 hab. - Estabelec. Ensino

Horizontal

Vertical

-Sedes de Sociedades -Sedes de Empresas - Turismo Rural - Comércio Inter.

Hierarquia

Densidade

Conectividade

- Ranking Cidades - Funções Especializadas - Densidade Populacional - Km de estradas - Alojamentos com cabo

Energia

Resíduos

- % Energias Renováveis - % De despesas com o ambiente

Competitividade Des. Sustentável Equidade Social

Incremento da(o)

POLICENTRISMOCOESÃO SOCIOECONÓMICA C O N C E I T O S

Desenvolvimento Regional

Política Sócio-Económica

Promover

Estruturação do Território

Gestão pública

Act. Produtivas

Potencial Humano

- Diversificação - actividades- Descentralização - Interacção estado/sociedade - Ambiente - Des. Rural - Modernização - actividades

- Soc. Informação- Emprego - Formação - Cultura - Saúde - Turismo

Desenvolvimento Regional das NUTS

III de fronteira

Dim

inui

ção

do

efei

to b

arre

ira


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1.4.3 – As hipóteses Voltemos agora à questão de partida do nosso estudo, para a construção de um corpo de hipóteses: “A cooperação inter-regional transfronteiriça pode ajudar a alcançar o objectivo da coesão territorial à escala regional? Como? E que impactos pode ter ao nível do desenvolvimento regional / local?”. Perante esta questão e tendo em conta a problemática atrás analisada, levantamos as seguintes hipóteses: Hipótese 1: Se no período estudado (1991-2001), nas 10 NUTS III de fronteira, o Índice de Coesão Territorial tiver crescido mais do que a média nacional, então a cooperação inter-regional transfronteiriça tem vindo a contribuir para que se alcance o objectivo da coesão territorial. Hipótese 2: Se os projectos de INTERREG analisados no nosso estudo de caso tiverem tido um importante contributo nas dimensões do desenvolvimento local, então a cooperação inter-regional transfronteiriça teve impactos no desenvolvimento regional desta região.

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