CAPA DOCUMENTOS PREVISIONAIS2011 - cm-vminho.pt · dos EUA e do Japão, mas não se reflecte em...

2011DOCUMENTOS PREVISIONAIS

Índice

Preâmbulo......................................................................................................................... 1

I ENQUADRAMENTO E ESTRUTURA DO PLANO E ORÇAMENTO…….…..27 1. Enquadramento legal e organização………………………………………….…27

2. Estrutura do Orçamento………………………………………………………....29

II. MAPAS DO ORÇAMENTO E PLANO……………..………………………..….34

III. GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E MAPA DE PESSOAL……..…...…78 IV. ANEXOS……………………………………………………………………….....104

Os grandes desafios de Vieira do Minho em tempo de crise

1. Contextualização

A União Europeia está numa difícil encruzilhada. A crise expressa-se em diversas

dimensões socioeconómicas e políticas. À crise de liderança soma-se a crise financeira

em vários Estados. À crise do emprego soma-se a crise de valores. À crise motivada

pelas graves desigualdades sociais soma-se a crise demográfica. À crise expressa nas

situações de pobreza, soma-se a crise de uma cada vez maior concentração da riqueza

nas mãos de alguns. Fixe-se um exemplo concreto: o desemprego na União Europeia

atinge à volta de 46 milhões de pessoas, quando em 2007 era de cerca de metade

deste valor.

Portugal, como País membro da União Europeia, vive os mesmos problemas agravados

por algumas causas internas tais como:

• Ser geograficamente periférico;

• Ter uma economia historicamente mais frágil que da maior parte dos países da

União;

• Ter partido no momento da adesão com um atraso significativo em termos

sociais, económicos, culturais e educacionais;

• Ter utilizado os fundos estruturais europeus mais para infra-estruturas e

equipamentos que para a qualificação e modernização do tecido produtivo.

A situação de crise na Europa atinge também outras economias desenvolvidas como a

dos EUA e do Japão, mas não se reflecte em economias ditas emergentes, como as da

Ásia (índia, China etc.) e da América Latina (Brasil). Tem sentido lembrar este aspecto

porque ele contraria que a crise seja global.

O sociólogo e filósofo francês Edgar Morin diz-nos que as situações de crise têm uma

dupla visão: “Risco e oportunidade, risco de retrocesso e oportunidade de progresso. A

crise tem de um lado o risco de desorganização e do outro a oportunidade de

reorganização. Toda a desorganização tem em si mesmo o risco de morte. Toda a

reorganização contempla as oportunidades de inovação, criação, desenvolvimento”.

No País e na Europa os riscos da presente crise são conhecidos e no extremo não falta

quem admita que eles não só colocam em causa o Estado Social, como fazem perigar a

paz, a liberdade e a democracia. As sociedades democráticas e abertas têm o seu

pleno sentido na abolição dos males que atacam a vida social do homem. Males, que o

filósofo americano Karl Popper diz serem: a pobreza, o desemprego, a doença e a dor,

(…) a discriminação religiosa e racial, a ausência de oportunidades no ensino, as

diferenças rígidas de classe e a guerra.

Esta situação de crise sente-se e tem reflexos na vida quotidiana daqueles que vivem e

ou trabalham no nosso Concelho. Não somos uma ilha à parte. Pelo contrário, temos

os problemas que atingem o País e o Norte, alguns deles agravados pela nossa situação

de interioridade.

A Câmara Municipal sentirá também esta situação de crise. Basta pensar que nas

transferências do Estado receberemos a menos que nos anos anteriores mais de 750

mil euros.

2. Que respostas face á crise?

Os diversos posicionamentos face à crise consubstanciam-se em dois essenciais:

• O primeiro é reactivo e vê-se nas atitudes de resignação e vitimização. Esta

posição tem fundamento numa certa tradição nacional de nos considerarmos

coitadinhos, pobrezinhos, desgraçadinhos. Revê-se nas letras de fados que

foram sucesso no antigo regime e que voltam a estar na moda. Afirma-se na

lógica da caridade e do assistencialismo tão cegos que chegam a ser

humilhantes.

• O segundo é pró-activo e tem a ver com a atitude como são encaradas as

diversas situações de crise. Cada uma delas tem riscos e perigos a ter conta.

Mas também tem diversas janelas de oportunidade que é necessário saber

abrir. Consiste em ver as crises procurando descobrir as oportunidades que elas

contêm e depois concretizar essas oportunidades.

Na Câmara Municipal vamos encarar a situação de crise por este segundo ângulo.

Vamos ser pró-activos, buscar soluções, descobrir e desenvolver as oportunidades.

Vamos aprofundar os valores que temos defendido como a prioridade das políticas

sociais e de serviço aos munícipes.

Vamos continuar a concretizar os compromissos que assumimos com os Vieirenses.

Vamos implementar políticas de redução das despesas numa lógica de eliminar até ao

limite do possível todos os desperdícios.

Mais que nunca o rigor na gestão será um princípio a cumprir com tolerância zero.

Mais que nunca impõe-se encarar a política como um serviço às pessoas. Como

escreveu o filósofo alemão Kant: “reconhece sempre que os indivíduos humanos são

fins e não os uses como simples meios para os teus fins”.

Por isso, queremos e exigimos uma Câmara ao serviço de todos.

Queremos e exigimos que a Câmara, desde dos responsáveis políticos aos funcionário

estejam objectivamente para servir os munícipes e o Concelho e não para se servirem.

Impõe-se encarar a crise com coragem e visão do futuro.

Seremos forçados a adiar um ou outro investimento. Mas existem investimentos que

são estratégicos para o desenvolvimento do Concelho e por isso têm que ser

realizados. Refiro-me, por exemplo, às obras dos Centros Escolares.

3. Os desafios estratégicos

a) População e Território

A ONU anunciou que em 2050, 70% dos habitantes da terra viverão nas cidades, sendo

que muitos deles abandonarão os centros rurais. A Organização das Nações Unidas

avisa que este facto será um problema gigantesco para a humanidade.

Os principais dados do nosso Concelho comparados com o País e a região são os

seguintes:

O concelho de Vieira do Minho situa-se no Norte de Portugal Continental limitado

pelos municípios de Terras de Bouro, Montalegre, Cabeceiras de Basto, Fafe, Póvoa de

Lanhoso e Amares

É constituído por 21 freguesias das quais 16 são freguesias rurais (Anissó, Anjos,

Campos, Caniçada, Cantelães, Cova, Louredo, Mosteiro, Parada do Bouro, Pinheiro,

Rossas, Ruivães, Salamonde, Soengas, Soutelo, Vilar Chão) e as restantes são

semiurbanas. (Tabuaças, Ventosa, Vieira do Minho, Eira Vedra, Guilhofrei), temos 2

Vilas e 127 lugares, não existindo nenhuma cidade.

ESTRUTURA TERRITORIAL POR MUNICÍPIO 2008

Lugares (2001) Cidades

estatísticas

(2008)

Vilas

(2008)

Freguesias

(2008)

Continente 25 701 139 529 4 050

Norte 13 286 51 192 2 028

Ave 2 053 6 20 243

Vieira do Minho 127 0 2 21

Quanto ao uso dos solos podemos concluir que no concelho de Vieira do Minho o solo

urbano é a utilização mais intensa, seguido dos hectares ocupados com equipamentos

e parques urbanos. No entanto, representa apenas 0,62 % solo urbano da NUT III do

Norte e 4,50%do solo urbano do Ave.

USOS DO SOLO IDENTIFICADOS NOS PMOT

Urbano Equipamentos e

parques

urbanos

Industrial Turismo

Continente 486 416,2 38 313,5 77 002,9 19 127,1

Norte 181 589,6 11 301,1 16 545,1 965,6

Ave 25 024,7 1 154,0 2 446,1 0,0

Vieira do Minho 1 128,2 8,9 4,2 0,0

Verifica-se que não temos terreno destinado ao turismo identificados nos PMOT,

sendo 4,2ha destinados à Indústria.

Mais à frente chamarei a atenção para este aspecto que julgamos de grande

relevância. São inegáveis as nossas potencialidades turísticas.

Quanto á Densidade Populacional podemos concluir que Vieira do Minho se encontra

abaixo da média da sua NUTI e II e bastante abaixo da sua NUTIII.

Comparativamente com os restantes concelhos da NUTIII do Ave, o concelho de Vieira

do Minho é o concelho com menor densidade populacional

DENSIDADE POPULACIONAL

Continente 113,9

Norte 176,0

Ave 421,1

Vieira do Minho 64,4

A Taxa bruta de Natalidade no Concelho de Vieira do Minho é mais baixa que se

verifica na NUTI, II e III contrariamente a Taxa bruta de mortalidade é mais alta neste

concelho do que na sua NUTI, II e III.

Se compararmos o concelho de Vieira do Minho com os restantes concelhos da NUTIII

do Ave podemos concluir que é o concelho com menor taxa de natalidade e com maior

taxa de mortalidade.

Taxa bruta de natalidade Taxa bruta de mortalidade

Continente 9,8 9,8

Norte 9,2 8,4

Ave 8,9 7,2

Vieira do Minho 7,1 11,2

No que respeita ao Índice de Envelhecimento podemos afirmar que o concelho de

Vieira do Minho apresenta um Índice acima do da sua NUTII e III.

Comparativamente com os restantes concelhos da sua NUTIII podemos afirmar que o

Índice de Envelhecimento do concelho de Viera do Minho é o mais alto de toda a

NUTIII do Ave.

Índice de envelhecimento

Continente 118,1

Norte 99,3

Ave 81,6

Vieira do Minho 133,9

Analisando os principais grupos etários no ano de 2008, verificamos que apenas 36%

da população do concelho tem idade inferior a 30 anos, apenas 16% da população se

encontra entre os 25 e os 34 anos. Sendo que 23,61% da população do concelho tem

mais de 60 anos de idade.

Unidade

Geográfica

0 - 14 anos 15 - 24 anos 25 - 64 anos 65 - 74 anos 75 e mais anos

Continente 1533362 1135989 5654307 971106 840545

Norte 584267 458624 2122116 315346 265086

Ave 84320 68412 303074 39064 29719

Vieira do Minho 1971 1914 7553 1306 1333

Poder-se-á perguntar que sentido tem apresentar nesta Introdução ao Plano e

Orçamento os principais dados referentes à população e ao território do nosso

Concelho?

Temos que conhecer a realidade, por mais dura que ela seja, para todos termos

consciência da necessidade de definirmos uma estratégia capaz de inverter as

tendências mais negativas. Quando digo “todos” quero mesmo dizer todos, ou seja:

todos os Partidos Políticos independentemente de quem está no poder: todas as

Instituições do Concelho na cultura, na economia, no desporto, na educação, na saúde

e na solidariedade social; todos os Órgãos Autárquicos das Juntas de Freguesia, ao

Executivo Municipal e à Assembleia; todos os cidadãos do nosso Concelho, desde os

que cá vivem aos que trabalham no estrangeiro e noutros locais do País.

Assim, enquanto não é definida esta estratégia num Plano Integrado de

Desenvolvimento Estratégico do Concelho que urge fazer. Lembro que defendi a

elaboração deste Plano, com recurso a Fundos Comunitários, no discurso da tomada

de posse dos novos órgãos Autárquicos. Este plano deve perspectivar o Concelho a 12

anos de distância.

Mas enquanto não existe o Plano, sublinho algumas medidas e acções em

concretização ou possíveis de concretizar:

• Importa continuar com o programa de incentivo à natalidade “Vieira Nascer”.

Não esgota as políticas que podem e devem ser aplicadas, partindo do princípio

que não resolve o problema no seu todo. Mas é um passo muito importante

que está ser dado, sobretudo para as famílias mais jovens e com mais

dificuldades.

• Importa continuar os programas e acções de apoio aos idosos, tendo em conta

os índices de envelhecimento da população.

• Importa desenvolver um Plano de Desenvolvimento Turístico. Aproveitar as

potencialidades turísticas do Concelho é um dever que a todos diz respeito.

Tendo em conta o efeito de atractividade que as cidades exercem sobre os Concelhos

rurais e nomeadamente sobre o nosso, devemos explorar todas as respostas possíveis

de criação de emprego.

As obras nas barragens são uma oportunidade a curto prazo que urge aproveitar

devidamente. Serão algumas centenas de trabalhadores que permanecerão no nosso

Concelho durante alguns anos, motivando a actividade económica.

b) Educação e qualificação

Melhorar os índices da educação e qualificação é o grande desafio para os próximos

anos. Não há desenvolvimento sustentável sem pessoas altamente qualificadas. De

TAXA BRUTA DE ESCOLARIZAÇÃO

TAXA DE PRÉ-ESCOLARIZAÇÃO

Ensino básico Ensino secundário

Continente 79,5 121,3 101,2 Norte 79,3 118,8 93,2 Ave 78,3 116,0 87,9 Fafe 88,9 109,8 68,7 Guimarães 74,1 110,2 75,6 Póvoa de Lanhoso 87,5 115,9 87,8 Santo Tirso 83,6 133,5 103,8 Trofa 65,0 106,9 68,2 Vieira do Minho 98,6 116,8 65,1 Vila Nova de Famalicão 78,0 119,2 113,2 Vizela 69,5 120,9 80,6

notar que são relativamente positivos os nosso índices.

Os índices comparados revelam que no ensino pré-escolar Vieira do Minho tem

índices elevados. No ensino básico os índices podem ser considerados muito bons,

correspondendo aos de V.N. de Famalicão e Santo Tirso. No ensino secundário verifica-

se uma quebra significativa.

Quanto ao numero médio de alunos por computador e por computar com internet

podemos concluir que Viera do Minho apresenta-se acima da média da sua NUTIII, II e

I.

Número médio de alunos por computador

Número médio de alunos por computador com Internet

Continente 7,9 8,9 Norte 8,6 9,6 Ave 9,3 10,0 Fafe 9,7 10,5 Guimarães 10,3 11,6 Póvoa de Lanhoso 7,4 8,0 Santo Tirso 7,6 8,0 Trofa 10,7 11,3 Vieira do Minho 14,7 19,4 Vila Nova de Famalicão 9,0 9,3 Vizela 9,6 9,8

No que respeita ao número de estabelecimentos de educação verifica-se que os

estabelecimentos existentes no concelho de Vieira do Minho do Pré-escolar significam

apenas 4,0% dos existentes no Ave e 0,5% dos existentes no Norte.

Quanto aos estabelecimentos do ensino básico, os existentes no concelho de Vieira do

Minho representam 3,79% dos estabelecimentos existentes no Ave e 0,53% dos

estabelecimentos existente no Norte.

Finalmente podemos afirmar que os estabelecimentos do ensino Secundário

existentes no concelho de Vieira do Minho representam 2,94% dos estabelecimentos

existentes no Ave e 0,31% dos estabelecimentos existentes no Norte.

No que respeita ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino

existente no concelho de Vieira do Minho podemos concluir que o seu número é

reduzido em consequência de um baixo número de estabelecimentos, representando

o pessoal docente apenas 2,987 da existente no Ave e o pessoal não docente 3,51% do

número do Ave.

Estabelecimentos de Ensino

Educação pré-escolar

1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Ensino Secundário

Continente 6 437 5 977 1 097 1 475 888 Norte 2 526 2 266 371 521 321 Ave 321 321 53 74 34 Fafe 42 37 6 7 2 Guimarães 86 90 17 19 8 Póvoa de Lanhoso 24 24 2 4 2 Santo Tirso 46 50 8 15 8 Trofa 19 21 4 5 1 Vieira do Minho 13 15 1 1 1 Vila Nova de Famalicão 79 72 11 18 10 Vizela 12 12 4 5 2

No que respeita ao pessoal docente ele está mais concentrado no 1º ciclo e no 3º ciclo

e secundário. Sendo que o Pré-escolar é o nível de ensino com menor número de

Pessoal docente Pessoal não docente do ensino não superior

Continente 142 936 51 319 Norte 53 533 18 163 Ave 7 244 2 335 Fafe 710 268 Guimarães 2 344 747 Póvoa de Lanhoso 413 138 Santo Tirso 1 002 334 Trofa 572 180 Vieira do Minho 216 82 Vila Nova de Famalicão 1 602 474 Vizela 385 112

pessoal docente ainda que seja o que apresenta um maior número de

estabelecimentos.

No que diz respeito à educação e qualificação importa registar as seguintes

prioridades:

• A construção dos Centros Escolares como está previsto, deve ser uma

prioridade, porque elas garantirão melhores condições para as crianças e

professores;

• A aposta nas Novas Oportunidades deve continuar numa lógica de aumento da

qualificação dos Vieirenses;

• Continuar os programas e acções de dinamização a apoio à educação como,

por exemplo, as bolsas de estudo ou os manuais escolares grátis para os alunos

do primeiro ciclo.

c) Actividade Económica

O futuro do Concelho passa pela capacidade que tivermos de criar emprego.

Importa ter em conta os dados e actuar com base neles.

O número total das suas empresas ascende às 950 empresas cuja sede fica no

concelho de Vieira do Minho, representando 0,08% das empresas da sua NUT I

(Continente). 0,26% da sua NUT II (Norte) e 2,09% da sua NUT III (Ave). 30,31% da sua

actividade empresarial encontra-se na área do comércio por grosso e a retalho e na

reparação de veículos automóveis e motociclos (Secção G1); 14,40% da sua actividade

empresarial encontra-se na área dos transportes e armazenagem (Secção H2).

No que respeita às sociedades o concelho de Vieira encontra no seu território um total

de 214 sociedades representando 0,06% do total do Continente, 0,19% do total do

Norte e 1,32% do total do Ave.

� 0,88% das empresas de Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio;

� 3,77% das empresas de Captação, tratamento e distribuição de água;

saneamento gestão de resíduos e despoluição;

� 3,6% das empresas de construção;

� 2,12% das empresas de comércio a grosso ou a retalho e reparação de veículos

automóveis e motociclos;

� 3,62% das empresas de transportes e armazenagem;

� 5,05% das empresas de alojamento, restauração e similares;

� 1,67% das empresas de actividades financeiras e seguros;

� 1,96% das empresas de Actividades de consultoria, científicas, técnicas e

similares;

� 1,63% das empresas de Actividades administrativas;

� 1,89% das empresas de Administração Pública e Defesa; Segurança Social

Obrigatória;

1 segundo a CAE-Rev.2.1, 2007

2 idem

Dado o carácter pouco

industrializado do concelho de Vieira

do Minho apresenta baixos

consumos de energia representando

apenas 0,05% da energia consumida

no Continente, 0,16% da energia

consumida no Norte e 0,94% da energia consumida no Ave.

No que respeita á actividade económica importa ainda falarmos da actividade da rede

de Multibanco no concelho de Vieira do Minho.

Atendendo ao número de caixas multibanco no Concelho este apenas apresenta no

seu território 8 caixas multibanco representando por isso 0,06% do total de caixas

multibanco espalhadas pelo continente, 0,21% do total de caixas multibanco que se

encontram no Norte do Pais e 1,70% do total de caixas multibanco do Ave.

Para terminar deixamos aqui

uma breve análise ao ganho

médio mensal e ao poder de

compra per capita do

Concelhos de Vieira do

Minho e Municípios que o

envolvem.

No concelho de Viera do Minho o Poder de compra per capita é de 51,63 não

chegando a metade da média nacional e estando significativamente abaixo da média

do Ave. O Ganho Médio Mensal do concelho de Vieira do Minho está €347,26 abaixo

do nacional, e é €121,02 mais baixo que o ganho médio mensal no Ave.

O concelho de Vieira do Minho é o concelho da NUT III do Ave com mais baixo poder

de compra per capita e com menor ganho médio mensal.

Estes dados são claros e para alguns chocantes.

Mas são a realidade que enfrentamos e justificam a aposta que fazemos nas políticas

sociais.

Só com uma estratégia pró-activa será possível delinear o caminho para criar emprego.

d) Solidariedade Social

Quanto aos indicadores de solidariedade social observamos que o valor médio anual

das pensões, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença encontra-se

relativamente abaixo da NUTIII e II.

Valor médio

anual das

pensões

Valor médio do

subsídio de

desemprego

Valor médio do

subsídio de doença

Continente 4 398 3 146 798

Norte 4 121 3 129 760

Ave 4 164 3 283 787

Fafe 3 506 2 902 877

Guimarães 4 267 3 372 832

Póvoa de Lanhoso 3 363 2 717 751

Santo Tirso 4 251 3 544 656

Trofa 4 633 3 274 810

Vieira do Minho 3 379 2 685 728

Vila Nova de Famalicão 4 398 3 212 785

Vizela 4 298 3 273 736

No que respeita á

comparação com os

restantes concelhos da

NUTIII do Ave o concelho

de Vieira do Minho

acompanha a tendência

dos restantes concelhos.

Quanto aos beneficiários de subsídio de desemprego os beneficiários residentes no

Concelho de Vieira do Minho representam 1,58% dos beneficiários de subsídio de

desemprego residentes no Ave. Representando apenas 0,29% do total da NUTII do

Norte e 0,12% do total do Continente.

No que respeita aos Beneficiários do rendimento social de inserção podemos concluir

que os beneficiários do rendimento social de inserção residentes no concelho de Vieira

do Minho representam 4,4% do total da sua NUTIII, 0,39% da sua NUTII e 0,19% da sua

NUTI.

Beneficiários de subsídios

de desemprego

Beneficiários do rendimento

social de inserção

Continente 438 094 387 488

Norte 179 154 192 206

Ave 33 045 17 240

Fafe 2 668 2 178

Guimarães 11 560 4 041

Póvoa de Lanhoso 873 744

Santo Tirso 5 359 3 116

Trofa 2 557 2 018

Vieira do Minho 523 750

Vila Nova de Famalicão 7 740 3 895

Vizela 1 765 498

Se fizermos uma análise às

faixas etárias do

beneficiários de subsidio

de desemprego residentes

no concelho de Vieira do

Minho no ano de 2008 podemos concluir que a sua grande maioria tem entre 25 e 39

anos e que a população com menos de 25 anos é aquela que menor nível de

desemprego encontra. Analisando também as faixas etária dos beneficiários do

rendimento social de inserção podemos concluir que estes se encontram na sua

grande maioria na faixa abaixo dos 25 anos.

Estes dados são essenciais para as políticas de acção social que temos implementado e

que queremos aprofundar em 2011.

e) Algumas Conclusões

Desta Introdução ao Plano resulta claro, na minha opinião, quais são os principais

desafios que propomos para 2011.

Por uma questão metodológica, vale a pena apresentá-los em síntese:

• Continuar as dinâmicas criadas para que a Câmara Municipal esteja de facto ao

serviço de todos. Reforçar o entendimento que a política só tem verdadeira

dimensão se for entendida como um serviço de luta pelo bem-estar comum.

• Colocar os interesses do Concelho e dos Vieirenses acima de tudo. Foi assim

que procedemos com o problema do encerramento do SAP. É assim que

iremos continuar.

• Continuar a cumprir os compromissos que assumimos na campanha eleitoral.

Cumprir aquilo que se promete é uma responsabilidade moral à qual não

admito fugir.

• Dar prioridade às necessidades dos Vieirenses, sobretudo daqueles que mais

precisam. As pessoas são mais importantes que as obras. E estas só têm

sentido se forem feitas para servir as pessoas.

• Não é possível pensar em desenvolvimento e na criação de emprego sem

pessoas qualificadas. A educação e a qualificação são prioridades essenciais;

• Face á situação de crise é necessário actuar de forma pró-activa em busca das

oportunidades que todas as crises contêm. Gerir de forma rigorosa e eliminar

todo o tipo de desperdícios é algo de fundamental.

• O Concelho tem grandes e óbvias potencialidades turísticas. Criar um plano

para desenvolver estas potencialidades é um compromisso essencial.

• Um Plano Integrado de Desenvolvimento Estratégico pode ser o documento

guia que determina o desenvolvimento do Concelho mais de uma década de

distância.

Duas Notas Sobre o Orçamento

O orçamento para 2011 é o primeiro orçamento participativo do Município.

Realizamos dezenas de reuniões. Ouvimos todos aqueles que quiseram dar a sua

opinião. Tivemos em conta tudo o que ouvimos na hora da sua elaboração.

É um orçamento de compromisso na medida em que resulta da participação de muita

gente. Mas é também um orçamento de rigor.

Rigor que permitirá continuar a reduzir o passivo da Câmara Municipal.

Rigor que signifique poupança. É necessário ter a coragem de reduzir alguns custos e

cumprir o dever de eliminar todos os desperdícios de funcionamento.

Rigor que é um dever de quem tem a responsabilidade de gerir. Gerir com eficiência,

no sentido de atingir os resultados pretendidos com os menores custos possíveis.

É com base nesta perspectiva e nos conteúdos do Plano e Orçamento que espero vê-

lo aprovado pelos eleitos municipais na Câmara e na Assembleia Municipal.

O Presidente da Câmara

(Dr. Jorge Dantas)

Vieira do Minho, 2010.12.13

Documentos Previsionais 2011

I. ENQUADRAMENTO E ESTRUTURA DAS OPÇÕES DO

PLANO E ORÇAMENTO

1. Enquadramento legal e organização

Para melhor organização e explicitação das Grandes Opções do Plano, foi

adoptada a seguinte estrutura de documentos:

1-Grandes Opções do Plano (GOP);

2-Plano Plurianual de Investimentos (PPI);

3-Plano de Actividades Municipais (PAM).

Surgindo na sequência do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

(POCAL), publicado no D.L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, as Grandes

Opções do Plano (GOP) e Orçamento são um dos documentos previsionais de

elaboração e aprovação obrigatórias.

Pelo D.L. n.º 315/2000, de 2 de Dezembro, foram estabelecidas as fases de

implementação do POCAL e revogados os D.L. n.º 341/83 e 226/93, de 21 de

Julho e de 22 de Junho, respectivamente, e o Decreto-Regulamentar n.º 92-

C/84, de 28 de Dezembro.

Pelo Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 84-A/2002,

de 5 de Abril, foram introduzidas as últimas alterações na legislação do

POCAL, as quais foram levadas em consideração na elaboração dos

documentos que estamos a apresentar.

As Grandes Opções do Plano definem as linhas de desenvolvimento

estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de

investimentos e as actividades mais relevantes da gestão autárquica.


As GOP integram a globalidade das actividades a desenvolver no ano de 2011

e nos anos seguintes, incluindo os projectos/acções do PPI e as actividades

consideradas mais relevantes. Este documento permite ter conhecimento

profundo do plano anual de actividades de forma a garantir uma gestão

criteriosa de meios financeiros disponíveis. Os projectos/acções incluídos têm

ligação directa ao Orçamento através de rubricas orçamentais.

O Plano Plurianual de Investimentos obedece aos documentos normalizados e

integrados no POCAL, nomeadamente o quadro apresentado no ponto 7.1. do

D.L. nº 54-A/99.

O Plano Plurianual de Investimentos tem um horizonte de quatro anos e inclui

todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos

pela autarquia e espelha a previsão de despesa.


2. Estrutura do Orçamento

O Município de Vieira do Minho dispõe, para 2011, de um orçamento, tanto na

receita como na despesa, no montante 19 279 721,00€.

As RECEITAS e as DESPESAS subdividem-se em correntes e de capital.

No que concerne às RECEITAS, o valor que está previsto para o financiamento

do Orçamento é de 8 217 137,00€ de receitas correntes (42.60%), e de 11 062

584, 00 € para as receitas de capital (57.40%).

As DESPESAS correntes previstas representam 42.60% do total do orçamento,

com um valor total de 8 212 250 €. Em termos de Despesas de Capital a

previsão é que atinjam um total de 11 067 471€, representando, nesse sentido,

57.40% do total do orçamento.

2.1. Estrutura do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de

Actividades Municipais

Em termos de organização, o quadro abaixo apresentado permite-nos perceber

de que forma se estrutura o Plano Plurianual de Investimento (PPI) para 2011.

Plano Plurianual de Investimento 2011

(9 763 756,00 €)

1 Funções Gerais

2 Funções Sociais

3 Funções Económicas

4 Outras Funções

Para a intervenção nestas áreas está previsto um total de 9 763 756, 00€,

distribuídos diferenciadamente de acordo com os objectivos do executivo.


Quadro 1

Resumo do PPI para 2011

Objectivo / Designação do programa e Projecto/Acção Totais Perct.

1.Funções gerais 441.625,00 4,52%

1.1.0. Serviços gerais de Administração Pública 441.625,00 4,52%

1.1.1. Administração Geral 441.625,00 4,52%

2. Funções sociais 5.726.153,00 58,65%

2.1.0. Educação 3.673.410,00 37,62%

2.1.1. Ensino não superior 3.673.410,00 37,62%

2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 1.396.190,00 14,30%

2.4.1. Habitação 194.875,00 2,00%

2.4.2. Ordenamento do Território 881.907,00 9,03%

2.4.3. Saneamento 279.408,00 2,86%

2.4.8. Cemitérios 40.000,00 0,41%

2.5.0. Serviços culturais, recreativos e religiosos 656.553,00 6,72%

2.5.1. Cultura 506.553,00 5,19%

2.5.2. Desporto, recreio e lazer 150.000,00 1,54%

3. Funções Económicas 3.595.978,00 36,83%

3.3.0. Transportes e comunicações 3.566.978,00 36,53%

3.3.1. Transportes rodoviários 3.566.978,00 36,53%

3.4.0. Comércio e Turismo 1.000,00 0,01%

3.4.2. Turismo 1.000,00 0,01%

3.5.0. Outras funções económicas 28.000,00 0,29%

3.5.1. Funções económicas 28.000,00 0,29%

TOTAL GERAL 9.763.756,00 100,00%

No que concerne ao Plano de Actividades Municipais (PAM) verificamos que

este prevê uma despesa total de 3 154 166,00 €.

Plano de Actividades Municipais 2011

(3 154 166, 00€)

1 Funções Gerais

2 Funções Sociais


4 Outras Funções


Este montante será distribuído diferenciadamente pelas áreas identificadas no

quadro acima apresentado.

As Funções Sociais apresentam a maior despesa, representando cerca de 58%

do investimento a realizar pela autarquia em 2011.

Quadro 2

Resumo do PAM para 2011


1.Funções gerais 205.773,00 6,52%



1.2.0. Segurança e Ordem Públicas 92.850,00 2,94%

1.2.2. Protecção civil 92.850,00 2,94%

2. Funções sociais 1.833.985,00 58,14%

2.1.0. Educação 913.035,00 28,95%

2.1.1. Ensino não superior 902.035,00 28,60%

2.1.2. Serviços Auxiliares de Ensino 11.000,00 0,35%

2.3.0. Segurança e Acção Sociais 146.900,00 4,66%

2.3.2. Acção Social 146.900,00 4,66%

2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 50.000,00 1,59%

2.4.1. Habitação 50.000,00 1,59%

2.5.0. Serviços culturais, recreativos e religiosos 724.050,00 22,96%

2.5.1. Cultura 312.200,00 9,90%


2.5.3. Outras Actividades Cívicas e Religiosas 92.200,00 2,92%

3. Funções Económicas 571.500,00 18,12%

3.1.0. Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 11.000,00 0,35%



3.4.2. Turismo 13.000,00 0,41%


4. Outras funções 542.908,00 17,21%

4.2.0. Transferências entre administrações 542.908,00 17,21%

4.2.1 Transferências entre administrações 350.000,00 11,10%

4.2.5 Transferências associações de municípios 92.908,00 2,95%

4.2.7 Transferências cooperativas 100.000,00 3,17%

TOTAL GERAL 3.154.166,00 100,00%


No que concerne às Grandes Opções do Plano (GOP) verificamos que este

prevê uma despesa total de 12 917 922,00€.

Grandes Opções do Plano 2011

(12 917 922,00)

1 Funções Gerais

2 Funções Sociais


4 Outras Funções

O quadro 3 espelha o investimento que será feito globalmente nas Grandes

Opções do Plano. No decorrer de 2011 será investido um total de 12 917

922,00 € em acções consideradas prioritárias para o concelho.


Quadro 3

Resumo das Grandes Opções do Plano 2011


1.Funções gerais 647.398,00 5,01%



1.2.0. Segurança e Ordem Públicas 92.850,00 0,72%

1.2.2. Protecção civil 92.850,00 0,72%

2. Funções sociais 7.560.138,00 58,52%

2.1.0. Educação 4.586.445,00 35,50%

2.1.1. Ensino não superior 4.575.445,00 35,42%

2.1.2. Serviços Auxiliares de Ensino 11.000,00 0,09%

2.3.0. Segurança e Acção Sociais 146.900,00 1,14%

2.3.2. Acção Social 146.900,00 1,14%

2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 1.446.190,00 11,20%

2.4.1. Habitação 244.875,00 1,90%

2.4.2. Ordenamento do Território 881.907,00 6,83%

2.4.3. Saneamento 279.408,00 2,16%

2.4.8. Cemitérios 40.000,00 0,31%

2.5.0. Serviços culturais, recreativos e religiosos 1.380.603,00 10,69%

2.5.1. Cultura 818.753,00 6,34%


2.5.3. Outras Actividades Cívicas e Religiosas 92.200,00 0,71%

3. Funções Económicas 4.167.478,00 32,26%



3.3.0. Transportes e comunicações 3.566.978,00 27,61%

3.3.1. Transportes rodoviários 3.566.978,00 27,61%


3.4.1. Mercados e feiras 1.000,00 0,01%

3.4.2. Turismo 13.000,00 0,10%


3.5.1. Funções económicas 547.500,00 4,24%

4. Outras funções 542.908,00 4,20%

4.2.0. Transferências entre administrações 542.908,00 4,20%

4.2.1 Transferências entre administrações 350.000,00 2,71%

4.2.5 Transferências associações de municípios 92.908,00 0,72%

4.2.7 Transferências cooperativas 100.000,00 0,77%

TOTAL GERAL 12.917.922,00 100,00%

II.- MAPAS DO ORÇAMENTO E PLANO

MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO

ORÇAMENTO DA

RECEITA E DESPESA

PLANO PLURIANUAL DE

INVESTIMENTOS

PLANO DE ACTIVIDADES

MUNICIPAIS

Ano de 2011


ORÇAMENTO DA

RECEITA e DESPESA

Ano de 2011

RRRR EEEE SSSS UUUU MMMM OOOO DDDD OOOO OOOO RRRR ÇÇÇÇ AAAA MMMM EEEE NNNN TTTT OOOO

ENTIDADE

Município de Vieira do Minho

DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011 DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011 DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011 DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011

RECEITAS MONTANTE DESPESAS MONTANTE

Correntes .......... 8.217.137,00 Correntes .......... 8.212.250,00De capital .......... 11.062.584,00 De capital .......... 11.067.471,00

Total 19.279.721,00 Total 19.279.721,00

Serviços Municipalizados Serviços Municipalizados

Total Geral 19.279.721,00 Total Geral 19.279.721,00

ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO

Em ___ de _________________ de ____ Em ___ de _________________ de _______________________________________ ___________________________________

ENTIDADEORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO DADADADA RECEITARECEITARECEITARECEITA DOTAÇÕES INICIAIS

MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO DO ANO 2011

PÁGINA : 1

CÓDIGOS D E S I G N A Ç Ã O M O N T A N T E

R E C E I T A S C O R R E N T E S R E C E I T A S C O R R E N T E S R E C E I T A S C O R R E N T E S R E C E I T A S C O R R E N T E S 8.217.137,00 8.217.137,00 8.217.137,00 8.217.137,0001 01 01 01 IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS DIRECTOS 793.328,00 793.328,00 793.328,00 793.328,0001.02 01.02 01.02 01.02 OUTROS OUTROS OUTROS OUTROS 793.328,00 793.328,00 793.328,00 793.328,0001.02.02 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 391.170,0001.02.03 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 159.900,0001.02.04 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSACÇÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS 211.126,0001.02.05 DERRAMA 30.000,0001.02.07 01.02.07 01.02.07 01.02.07 IMPOSTOS ABOLIDOS IMPOSTOS ABOLIDOS IMPOSTOS ABOLIDOS IMPOSTOS ABOLIDOS 1.032,00 1.032,00 1.032,00 1.032,0001.02.07.01 CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA 832,0001.02.07.02 IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA 100,0001.02.07.03 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEICULOS 100,0001.02.99 IMPOSTOS DIRECTOS DIVERSOS 100,0002 02 02 02 IMPOSTOS INDIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS 2.535,00 2.535,00 2.535,00 2.535,0002.02 02.02 02.02 02.02 OUTROS OUTROS OUTROS OUTROS 2.535,00 2.535,00 2.535,00 2.535,0002.02.06 02.02.06 02.02.06 02.02.06 IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2.535,00 2.535,00 2.535,00 2.535,0002.02.06.05 PUBLICIDADE 2.135,0002.02.06.07 UTILIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL 100,0002.02.06.99 02.02.06.99 02.02.06.99 02.02.06.99 OUTROS OUTROS OUTROS OUTROS 300,00 300,00 300,00 300,0002.02.06.99.01 TMDP - TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM 100,0002.02.06.99.02 TDFTH - TAXA DE DEPÓSITO DA FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO 100,0002.02.06.99.99 OUTROS 100,0004 04 04 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 92.105,00 92.105,00 92.105,00 92.105,0004.01 04.01 04.01 04.01 TAXAS TAXAS TAXAS TAXAS 83.615,00 83.615,00 83.615,00 83.615,0004.01.23 04.01.23 04.01.23 04.01.23 TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS 83.615,00 83.615,00 83.615,00 83.615,0004.01.23.02 LOTEAMENTO E OBRAS 62.200,0004.01.23.03 OCUPAÇÃO VIA PÚBLICA 2.000,0004.01.23.05 CAÇA,USO E PORTE DE ARMAS 9.215,0004.01.23.99 04.01.23.99 04.01.23.99 04.01.23.99 OUTRAS OUTRAS OUTRAS OUTRAS 10.200,00 10.200,00 10.200,00 10.200,0004.01.23.99.01 TDFTH - TAXA DE DEPOSITO DA FICHA TECNICA DE HABITAÇÃO 100,0004.01.23.99.02 TAXA PELA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTO 100,0004.01.23.99.99 OUTRAS 10.000,0004.02 04.02 04.02 04.02 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 8.490,00 8.490,00 8.490,00 8.490,0004.02.01 JUROS DE MORA 300,0004.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 1.900,0004.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA ORDENAÇÕES 5.200,0004.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 1.090,0005 05 05 05 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 542.000,00 542.000,00 542.000,00 542.000,0005.02 05.02 05.02 05.02 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,0005.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 1.000,0005.07 05.07 05.07 05.07 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE SOCIEDADE DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE SOCIEDADE DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE SOCIEDADE DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE SOCIEDADE 101.000,00 101.000,00 101.000,00 101.000,0005.07.03 EMPRESAS PRIVADAS 100.000,0005.07.99 OUTRAS 1.000,0005.10 05.10 05.10 05.10 RENDAS RENDAS RENDAS RENDAS 440.000,00 440.000,00 440.000,00 440.000,0005.10.05 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 440.000,0006 06 06 06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.346.169,00 6.346.169,00 6.346.169,00 6.346.169,0006.03 06.03 06.03 06.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 6.346.169,00 6.346.169,00 6.346.169,00 6.346.169,0006.03.01 06.03.01 06.03.01 06.03.01 ESTADO ESTADO ESTADO ESTADO 4.799.669,00 4.799.669,00 4.799.669,00 4.799.669,0006.03.01.01 FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO 3.699.111,0006.03.01.02 FUNDO SOCIAL MUNICIPAL 269.992,0006.03.01.99 OUTROS 830.566,0006.03.06 ESTADO- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1.546.500,0007 07 07 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 127.000,00 127.000,00 127.000,00 127.000,0007.02 07.02 07.02 07.02 SERVIÇOS SERVIÇOS SERVIÇOS SERVIÇOS 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,0007.02.09 07.02.09 07.02.09 07.02.09 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,0007.02.09.03 TRANSPORTES COLECTIVOS DE PESSOAS E MERCADORIAS 30.000,0007.02.09.05 CEMITÉRIOS 13.000,0007.02.09.07 PARQUES DE ESTACIONAMENTO 3.000,0007.02.09.99 OUTROS 1.000,0007.03 07.03 07.03 07.03 RENDAS RENDAS RENDAS RENDAS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00

ENTIDADEORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO DADADADA RECEITARECEITARECEITARECEITA DOTAÇÕES INICIAIS

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CÓDIGOS D E S I G N A Ç Ã O M O N T A N T E

07.03.01 HABITAÇÕES 55.000,0007.03.02 EDIFÍCIOS 15.000,0007.03.99 OUTRAS 10.000,0008 08 08 08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 314.000,00 314.000,00 314.000,00 314.000,0008.01 08.01 08.01 08.01 OUTRAS OUTRAS OUTRAS OUTRAS 314.000,00 314.000,00 314.000,00 314.000,0008.01.99 08.01.99 08.01.99 08.01.99 OUTRAS OUTRAS OUTRAS OUTRAS 314.000,00 314.000,00 314.000,00 314.000,0008.01.99.99 DIVERSAS 314.000,00 R E C E I T A S D E C A P I T A L R E C E I T A S D E C A P I T A L R E C E I T A S D E C A P I T A L R E C E I T A S D E C A P I T A L 11.062.584,00 11.062.584,00 11.062.584,00 11.062.584,0009 09 09 09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 722.360,00 722.360,00 722.360,00 722.360,0009.01 09.01 09.01 09.01 TERRENOS TERRENOS TERRENOS TERRENOS 616.360,00 616.360,00 616.360,00 616.360,0009.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADE NÃO FINANCEIRA 366.360,0009.01.10 FAMÍLIAS 250.000,0009.02 09.02 09.02 09.02 HABITAÇÕES HABITAÇÕES HABITAÇÕES HABITAÇÕES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,0009.02.10 FAMÍLIAS 100.000,0009.04 09.04 09.04 09.04 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO OUTROS BENS DE INVESTIMENTO OUTROS BENS DE INVESTIMENTO OUTROS BENS DE INVESTIMENTO 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,0009.04.01 09.04.01 09.04.01 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRA SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRA SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRA SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRA 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,0009.04.01.01 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE 2.000,0009.04.01.02 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO 2.000,0009.04.01.03 OUTROS 2.000,0010 10 10 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.050.224,00 9.050.224,00 9.050.224,00 9.050.224,0010.03 10.03 10.03 10.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 9.050.224,00 9.050.224,00 9.050.224,00 9.050.224,0010.03.01 10.03.01 10.03.01 10.03.01 ESTADO ESTADO ESTADO ESTADO 3.920.274,00 3.920.274,00 3.920.274,00 3.920.274,0010.03.01.01 FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO 2.466.074,0010.03.01.99 OUTROS 1.454.200,0010.03.07 ESTADO-PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS 5.129.950,0012 12 12 12 PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS 790.000,00 790.000,00 790.000,00 790.000,0012.06 12.06 12.06 12.06 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 790.000,00 790.000,00 790.000,00 790.000,0012.06.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 790.000,0013 13 13 13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,0013.01 13.01 13.01 13.01 OUTRAS OUTRAS OUTRAS OUTRAS 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,0013.01.99 OUTRAS 500.000,00

TOTAL DAS RECEITAS 19.279.721,00


Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

ENTIDADEORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO DADADADA DESPESADESPESADESPESADESPESA DOTAÇÕES INICIAIS

MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO ( POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ) DO ANO 2011

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CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA D E S I G N A Ç Ã O MONTANTE

D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S 8.212.250,00 8.212.250,00 8.212.250,00 8.212.250,0001 01 01 01 DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL 3.235.027,00 3.235.027,00 3.235.027,00 3.235.027,0001.01 01.01 01.01 01.01 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 2.610.237,00 2.610.237,00 2.610.237,00 2.610.237,0001.01.01 TITULARES DE ORGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃO 118.526,0001.01.04 01.01.04 01.01.04 01.01.04 PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL 1.286.811,00 1.286.811,00 1.286.811,00 1.286.811,0001.01.04.01 PESSOAL EM FUNÇÕES 1.160.964,0001.01.04.02 ALTERAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO 4.500,0001.01.04.03 ALTERAÇÕES FACULTATIVAS DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO 24.000,0001.01.04.04 RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA NOVOS POSTOS DE TRABALHO 97.347,0001.01.06 01.01.06 01.01.06 01.01.06 PESSOAL CONTRATADO A TERMO PESSOAL CONTRATADO A TERMO PESSOAL CONTRATADO A TERMO PESSOAL CONTRATADO A TERMO 347.398,00 347.398,00 347.398,00 347.398,0001.01.06.01 PESSOAL EM FUNÇÕES 310.244,0001.01.06.04 RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA NOVOS POSTOS DE TRABALHO 37.154,0001.01.07 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 173.950,0001.01.09 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 161.005,0001.01.11 01.01.11 01.01.11 01.01.11 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO 41.481,00 41.481,00 41.481,00 41.481,0001.01.11.01 MEMBROS ORGÃOS AUTARQUICOS 27.456,0001.01.11.02 PESSOAL DOS QUADROS 14.025,0001.01.13 01.01.13 01.01.13 01.01.13 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 162.612,00 162.612,00 162.612,00 162.612,0001.01.13.00 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 162.612,0001.01.14 01.01.14 01.01.14 01.01.14 SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL 308.554,00 308.554,00 308.554,00 308.554,0001.01.14.00 SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL 308.554,0001.01.15 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE / PATERNIDAD 9.900,0001.02 01.02 01.02 01.02 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 129.723,00 129.723,00 129.723,00 129.723,0001.02.02 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 5.000,0001.02.04 AJUDAS DE CUSTO 4.000,0001.02.05 ABONO PARA FALHAS 1.036,0001.02.11 SUBSÍDIO DE TURNO 9.587,0001.02.12 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 59.100,0001.02.13 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 51.000,0001.03 01.03 01.03 01.03 SEGURANÇA SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL 495.067,00 495.067,00 495.067,00 495.067,0001.03.01 ENCARGOS COM A SAÚDE 105.000,0001.03.03 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 21.098,0001.03.05 01.03.05 01.03.05 01.03.05 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 351.869,00 351.869,00 351.869,00 351.869,0001.03.05.02 01.03.05.02 01.03.05.02 01.03.05.02 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASSEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASSEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASSEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS 351.869,00 351.869,00 351.869,00 351.869,00 (RCTFP) (RCTFP) (RCTFP) (RCTFP) 01.03.05.02.01 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES 180.572,0001.03.05.02.02 SEGURANÇA SOCIAL - REGIME GERAL 171.297,0001.03.09 01.03.09 01.03.09 01.03.09 SEGUROS SEGUROS SEGUROS SEGUROS 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,0001.03.09.01 SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 17.000,0001.03.10 01.03.10 01.03.10 01.03.10 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 100,00 100,00 100,00 100,0001.03.10.01 EVENTUALIDADE MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPÇÃO 100,0002 02 02 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 3.168.657,00 3.168.657,00 3.168.657,00 3.168.657,0002.01 02.01 02.01 02.01 AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS 848.770,00 848.770,00 848.770,00 848.770,0002.01.02 02.01.02 02.01.02 02.01.02 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 98.945,00 98.945,00 98.945,00 98.945,0002.01.02.01 GASOLINA 2.145,0002.01.02.02 GASOLEO 80.000,0002.01.02.99 OUTROS 16.800,0002.01.03 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS 3.000,0002.01.04 LIMPEZA E HIGIENE 7.500,0002.01.05 ALIMENTAÇÃO- REFEIÇÕES CONFECCIONADAS 458.435,0002.01.07 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 12.130,0002.01.08 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 42.300,0002.01.09 PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 500,0002.01.12 MATERIAL DE TRANSPORTE- PEÇAS 35.000,0002.01.14 OUTRO MATERIAL- PEÇAS 6.140,0002.01.15 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 26.000,0002.01.17 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 7.200,0002.01.18 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 1.200,00

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02.01.19 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO 7.000,0002.01.20 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 69.450,0002.01.21 OUTROS BENS 73.970,0002.02 02.02 02.02 02.02 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 2.319.887,00 2.319.887,00 2.319.887,00 2.319.887,0002.02.01 02.02.01 02.02.01 02.02.01 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES ENCARGOS DE INSTALAÇÕES ENCARGOS DE INSTALAÇÕES ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 402.300,00 402.300,00 402.300,00 402.300,0002.02.01.01 ELECTRICIDADE 300.000,0002.02.01.02 ÁGUA 64.000,0002.02.01.99 OUTROS 38.300,0002.02.02 LIMPEZA E HIGIENE 500,0002.02.03 CONSERVAÇÃO DE BENS 20.300,0002.02.04 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS 20.000,0002.02.08 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 12.560,0002.02.09 COMUNICAÇÕES 55.000,0002.02.10 TRANSPORTES 871.500,0002.02.11 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 9.100,0002.02.12 SEGUROS 34.500,0002.02.13 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 2.100,0002.02.14 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA 222.521,0002.02.15 FORMAÇÃO 20.100,0002.02.16 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 6.845,0002.02.17 PUBLICIDADE 76.550,0002.02.18 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 44.000,0002.02.19 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 33.500,0002.02.20 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 107.100,0002.02.22 SERVIÇOS DE SAÚDE 5.000,0002.02.24 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS 23.000,0002.02.25 OUTROS SERVIÇOS 353.411,0003 03 03 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS JUROS E OUTROS ENCARGOS JUROS E OUTROS ENCARGOS JUROS E OUTROS ENCARGOS 247.000,00 247.000,00 247.000,00 247.000,0003.01 03.01 03.01 03.01 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,0003.01.03 03.01.03 03.01.03 03.01.03 SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,0003.01.03.02 JUROS EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO 100.000,0003.03 03.03 03.03 03.03 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,0003.03.05 MATERIAL DE TRANSPORTE 1.000,0003.03.07 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO 1.000,0003.05 03.05 03.05 03.05 OUTROS JUROS OUTROS JUROS OUTROS JUROS OUTROS JUROS 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,0003.05.02 OUTROS 140.000,0003.06 03.06 03.06 03.06 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,0003.06.01 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 5.000,0004 04 04 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 982.166,00 982.166,00 982.166,00 982.166,0004.01 04.01 04.01 04.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,0004.01.02 PRIVADAS 7.000,0004.05 04.05 04.05 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL 166.393,00 166.393,00 166.393,00 166.393,0004.05.01 04.05.01 04.05.01 04.05.01 CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE 166.393,00 166.393,00 166.393,00 166.393,0004.05.01.02 JUNTAS DE FREGUESIA 100.000,0004.05.01.04 ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS 66.393,0004.07 04.07 04.07 04.07 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 645.773,00 645.773,00 645.773,00 645.773,0004.07.01 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 645.773,0004.08 04.08 04.08 04.08 FAMÍLIAS FAMÍLIAS FAMÍLIAS FAMÍLIAS 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,0004.08.02 OUTRAS 163.000,0005 05 05 05 SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,0005.01 05.01 05.01 05.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,0005.01.01 05.01.01 05.01.01 05.01.01 PÚBLICAS PÚBLICAS PÚBLICAS PÚBLICAS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,0005.01.01.01 EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS 547.500,0006 06 06 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.900,00 31.900,00 31.900,00 31.900,0006.02 06.02 06.02 06.02 DIVERSAS DIVERSAS DIVERSAS DIVERSAS 31.900,00 31.900,00 31.900,00 31.900,0006.02.03 06.02.03 06.02.03 06.02.03 OUTRAS OUTRAS OUTRAS OUTRAS 31.900,00 31.900,00 31.900,00 31.900,0006.02.03.01 RESTITUIÇÕES 20.000,0006.02.03.02 IVA PAGO 100,0006.02.03.04 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.800,0006.02.03.05 OUTRAS 9.000,00 D E S P E S A S D E C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A L 11.067.471,00 11.067.471,00 11.067.471,00 11.067.471,0007 07 07 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 9.763.756,00 9.763.756,00 9.763.756,00 9.763.756,0007.01 07.01 07.01 07.01 INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS 9.745.596,00 9.745.596,00 9.745.596,00 9.745.596,00

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07.01.01 TERRENOS 191.995,0007.01.02 07.01.02 07.01.02 07.01.02 HABITAÇÕES HABITAÇÕES HABITAÇÕES HABITAÇÕES 194.875,00 194.875,00 194.875,00 194.875,0007.01.02.01 CONSTRUÇÃO 47.375,0007.01.02.03 REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO 147.500,0007.01.03 07.01.03 07.01.03 07.01.03 EDIFÍCIOS EDIFÍCIOS EDIFÍCIOS EDIFÍCIOS 3.785.188,00 3.785.188,00 3.785.188,00 3.785.188,0007.01.03.01 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS 47.783,0007.01.03.04 CRECHES 2.000,0007.01.03.05 ESCOLAS 3.370.579,0007.01.03.07 OUTROS 364.826,0007.01.04 07.01.04 07.01.04 07.01.04 CONSTRUÇÕES DIVERSAS CONSTRUÇÕES DIVERSAS CONSTRUÇÕES DIVERSAS CONSTRUÇÕES DIVERSAS 5.017.038,00 5.017.038,00 5.017.038,00 5.017.038,0007.01.04.01 VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES 183.066,0007.01.04.02 SISTEMAS DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS 279.408,0007.01.04.04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.300,0007.01.04.06 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 150.000,0007.01.04.08 VIAÇÃO RURAL 3.563.978,0007.01.04.09 SINALIZAÇÃO E TRANSITO 3.000,0007.01.04.12 CEMITÉRIOS 40.000,0007.01.04.13 OUTROS 780.286,0007.01.06 07.01.06 07.01.06 07.01.06 MATERIAL DE TRANSPORTES MATERIAL DE TRANSPORTES MATERIAL DE TRANSPORTES MATERIAL DE TRANSPORTES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,0007.01.06.02 MATERIAL DE TRANSPORTES - OUTROS 1.000,0007.01.07 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 219.306,0007.01.08 SOFTWARE INFORMÁTICO 107.571,0007.01.09 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 28.550,0007.01.10 07.01.10 07.01.10 07.01.10 EQUIPAMENTO BÁSICO EQUIPAMENTO BÁSICO EQUIPAMENTO BÁSICO EQUIPAMENTO BÁSICO 173.173,00 173.173,00 173.173,00 173.173,0007.01.10.02 OUTRO 173.173,0007.01.15 OUTROS INVESTIMENTOS 26.900,0007.02 07.02 07.02 07.02 LOCAÇÃO FINANCEIRA LOCAÇÃO FINANCEIRA LOCAÇÃO FINANCEIRA LOCAÇÃO FINANCEIRA 18.160,00 18.160,00 18.160,00 18.160,0007.02.05 MATERIAL DE TRANSPORTE- LOCAÇÃO FINANCEIRA 13.500,0007.02.07 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO- LOCAÇÃO FINANCEIRA 4.660,0008 08 08 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 378.715,00 378.715,00 378.715,00 378.715,0008.05 08.05 08.05 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL 276.515,00 276.515,00 276.515,00 276.515,0008.05.01 08.05.01 08.05.01 08.05.01 CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE 276.515,00 276.515,00 276.515,00 276.515,0008.05.01.02 FREGUESIAS 250.000,0008.05.01.04 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS 26.515,0008.07 08.07 08.07 08.07 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 102.200,00 102.200,00 102.200,00 102.200,0008.07.01 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 102.200,0010 10 10 10 PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,0010.06 10.06 10.06 10.06 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,0010.06.03 SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 925.000,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS 19.279.721,00


Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

ENTIDADEORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTO DADADADA DESPESADESPESADESPESADESPESA DOTAÇÕES INICIAIS

MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO ( POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA ) DO ANO 2011

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C L A S S I F I C A Ç Õ E S M O N T A N T E

CÓDIGOSORGÂNICA ECONÓMICA D E S I G N A Ç Ã O ORGÂNICA ECONÓMICA

01 ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO 59.200,00 D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S 59.200,00 59.200,00 59.200,00 59.200,00 01 01 01 01 DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 01.02 01.02 01.02 01.02 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 01.02.04 AJUDAS DE CUSTO 1.000,00 01.02.13 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 51.000,00 02 02 02 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00 02.01 02.01 02.01 02.01 AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 02.01.08 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 800,00 02.01.15 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 1.000,00 02.01.18 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 200,00 02.02 02.02 02.02 02.02 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 5.200,00 5.200,00 5.200,00 5.200,00 02.02.11 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 100,00 02.02.13 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 100,00 02.02.16 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 2.000,00 02.02.25 OUTROS SERVIÇOS 3.000,0002 CAMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO 19.220.521,00 D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S 8.153.050,00 8.153.050,00 8.153.050,00 8.153.050,00 01 01 01 01 DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL DESPESAS COM O PESSOAL 3.183.027,00 3.183.027,00 3.183.027,00 3.183.027,00 01.01 01.01 01.01 01.01 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 2.610.237,00 2.610.237,00 2.610.237,00 2.610.237,00 01.01.01 TITULARES DE ORGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ÓRGÃO 118.526,00 01.01.04 01.01.04 01.01.04 01.01.04 PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL PESSOAL DOS QUADROS- REGIME DO CONTRATO INDIVIDUAL 1.286.811,00 1.286.811,00 1.286.811,00 1.286.811,00 01.01.04.01 PESSOAL EM FUNÇÕES 1.160.964,00 01.01.04.02 ALTERAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO 4.500,00 01.01.04.03 ALTERAÇÕES FACULTATIVAS DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO 24.000,00 01.01.04.04 RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA NOVOS POSTOS DE TRABALHO 97.347,00 01.01.06 01.01.06 01.01.06 01.01.06 PESSOAL CONTRATADO A TERMO PESSOAL CONTRATADO A TERMO PESSOAL CONTRATADO A TERMO PESSOAL CONTRATADO A TERMO 347.398,00 347.398,00 347.398,00 347.398,00 01.01.06.01 PESSOAL EM FUNÇÕES 310.244,00 01.01.06.04 RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA NOVOS POSTOS DE TRABALHO 37.154,00 01.01.07 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 173.950,00 01.01.09 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 161.005,00 01.01.11 01.01.11 01.01.11 01.01.11 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO 41.481,00 41.481,00 41.481,00 41.481,00 01.01.11.01 MEMBROS ORGÃOS AUTARQUICOS 27.456,00 01.01.11.02 PESSOAL DOS QUADROS 14.025,00 01.01.13 01.01.13 01.01.13 01.01.13 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 162.612,00 162.612,00 162.612,00 162.612,00 01.01.13.00 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 162.612,00 01.01.14 01.01.14 01.01.14 01.01.14 SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL 308.554,00 308.554,00 308.554,00 308.554,00 01.01.14.00 SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL 308.554,00 01.01.15 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE / PATERNIDAD 9.900,00 01.02 01.02 01.02 01.02 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 77.723,00 77.723,00 77.723,00 77.723,00 01.02.02 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 5.000,00 01.02.04 AJUDAS DE CUSTO 3.000,00 01.02.05 ABONO PARA FALHAS 1.036,00 01.02.11 SUBSÍDIO DE TURNO 9.587,00 01.02.12 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 59.100,00 01.03 01.03 01.03 01.03 SEGURANÇA SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL 495.067,00 495.067,00 495.067,00 495.067,00 01.03.01 ENCARGOS COM A SAÚDE 105.000,00 01.03.03 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 21.098,00 01.03.05 01.03.05 01.03.05 01.03.05 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 351.869,00 351.869,00 351.869,00 351.869,00 01.03.05.02 01.03.05.02 01.03.05.02 01.03.05.02 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE 351.869,00 351.869,00 351.869,00 351.869,00 TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS (RCTFP) TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS (RCTFP) TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS (RCTFP) TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS (RCTFP) 01.03.05.02.01 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES 180.572,00 01.03.05.02.02 SEGURANÇA SOCIAL - REGIME GERAL 171.297,00 01.03.09 01.03.09 01.03.09 01.03.09 SEGUROS SEGUROS SEGUROS SEGUROS 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 01.03.09.01 SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 17.000,00 01.03.10 01.03.10 01.03.10 01.03.10 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 100,00 100,00 100,00 100,00 01.03.10.01 EVENTUALIDADE MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPÇÃO 100,00 02 02 02 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 3.161.457,00 3.161.457,00 3.161.457,00 3.161.457,00

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02.01 02.01 02.01 02.01 AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS AQUISIÇÃO DE BENS 846.770,00 846.770,00 846.770,00 846.770,00 02.01.02 02.01.02 02.01.02 02.01.02 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 98.945,00 98.945,00 98.945,00 98.945,00 02.01.02.01 GASOLINA 2.145,00 02.01.02.02 GASOLEO 80.000,00 02.01.02.99 OUTROS 16.800,00 02.01.03 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS 3.000,00 02.01.04 LIMPEZA E HIGIENE 7.500,00 02.01.05 ALIMENTAÇÃO- REFEIÇÕES CONFECCIONADAS 458.435,00 02.01.07 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 12.130,00 02.01.08 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 41.500,00 02.01.09 PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 500,00 02.01.12 MATERIAL DE TRANSPORTE- PEÇAS 35.000,00 02.01.14 OUTRO MATERIAL- PEÇAS 6.140,00 02.01.15 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 25.000,00 02.01.17 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 7.200,00 02.01.18 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 1.000,00 02.01.19 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO 7.000,00 02.01.20 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 69.450,00 02.01.21 OUTROS BENS 73.970,00 02.02 02.02 02.02 02.02 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 2.314.687,00 2.314.687,00 2.314.687,00 2.314.687,00 02.02.01 02.02.01 02.02.01 02.02.01 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES ENCARGOS DE INSTALAÇÕES ENCARGOS DE INSTALAÇÕES ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 402.300,00 402.300,00 402.300,00 402.300,00 02.02.01.01 ELECTRICIDADE 300.000,00 02.02.01.02 ÁGUA 64.000,00 02.02.01.99 OUTROS 38.300,00 02.02.02 LIMPEZA E HIGIENE 500,00 02.02.03 CONSERVAÇÃO DE BENS 20.300,00 02.02.04 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS 20.000,00 02.02.08 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 12.560,00 02.02.09 COMUNICAÇÕES 55.000,00 02.02.10 TRANSPORTES 871.500,00 02.02.11 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 9.000,00 02.02.12 SEGUROS 34.500,00 02.02.13 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 2.000,00 02.02.14 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA 222.521,00 02.02.15 FORMAÇÃO 20.100,00 02.02.16 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 4.845,00 02.02.17 PUBLICIDADE 76.550,00 02.02.18 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 44.000,00 02.02.19 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 33.500,00 02.02.20 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 107.100,00 02.02.22 SERVIÇOS DE SAÚDE 5.000,00 02.02.24 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS 23.000,00 02.02.25 OUTROS SERVIÇOS 350.411,00 03 03 03 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS JUROS E OUTROS ENCARGOS JUROS E OUTROS ENCARGOS JUROS E OUTROS ENCARGOS 247.000,00 247.000,00 247.000,00 247.000,00 03.01 03.01 03.01 03.01 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 03.01.03 03.01.03 03.01.03 03.01.03 SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 FINANCEIRAS FINANCEIRAS FINANCEIRAS FINANCEIRAS 03.01.03.02 JUROS EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO 100.000,00 03.03 03.03 03.03 03.03 JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA JUROS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 03.03.05 MATERIAL DE TRANSPORTE 1.000,00 03.03.07 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO 1.000,00 03.05 03.05 03.05 03.05 OUTROS JUROS OUTROS JUROS OUTROS JUROS OUTROS JUROS 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 03.05.02 OUTROS 140.000,00 03.06 03.06 03.06 03.06 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 03.06.01 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 5.000,00 04 04 04 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 982.166,00 982.166,00 982.166,00 982.166,00 04.01 04.01 04.01 04.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 04.01.02 PRIVADAS 7.000,00 04.05 04.05 04.05 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL 166.393,00 166.393,00 166.393,00 166.393,00 04.05.01 04.05.01 04.05.01 04.05.01 CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE 166.393,00 166.393,00 166.393,00 166.393,00 04.05.01.02 JUNTAS DE FREGUESIA 100.000,00 04.05.01.04 ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS 66.393,00 04.07 04.07 04.07 04.07 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 645.773,00 645.773,00 645.773,00 645.773,00

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04.07.01 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 645.773,00 04.08 04.08 04.08 04.08 FAMÍLIAS FAMÍLIAS FAMÍLIAS FAMÍLIAS 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 04.08.02 OUTRAS 163.000,00 05 05 05 05 SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 05.01 05.01 05.01 05.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 05.01.01 05.01.01 05.01.01 05.01.01 PÚBLICAS PÚBLICAS PÚBLICAS PÚBLICAS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 05.01.01.01 EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS 547.500,00 06 06 06 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.900,00 31.900,00 31.900,00 31.900,00 06.02 06.02 06.02 06.02 DIVERSAS DIVERSAS DIVERSAS DIVERSAS 31.900,00 31.900,00 31.900,00 31.900,00 06.02.03 06.02.03 06.02.03 06.02.03 OUTRAS OUTRAS OUTRAS OUTRAS 31.900,00 31.900,00 31.900,00 31.900,00 06.02.03.01 RESTITUIÇÕES 20.000,00 06.02.03.02 IVA PAGO 100,00 06.02.03.04 SERVIÇOS BANCÁRIOS 2.800,00 06.02.03.05 OUTRAS 9.000,00 D E S P E S A S D E C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A L 11.067.471,00 11.067.471,00 11.067.471,00 11.067.471,00 07 07 07 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 9.763.756,00 9.763.756,00 9.763.756,00 9.763.756,00 07.01 07.01 07.01 07.01 INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS 9.745.596,00 9.745.596,00 9.745.596,00 9.745.596,00 07.01.01 TERRENOS 191.995,00 07.01.02 07.01.02 07.01.02 07.01.02 HABITAÇÕES HABITAÇÕES HABITAÇÕES HABITAÇÕES 194.875,00 194.875,00 194.875,00 194.875,00 07.01.02.01 CONSTRUÇÃO 47.375,00 07.01.02.03 REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO 147.500,00 07.01.03 07.01.03 07.01.03 07.01.03 EDIFÍCIOS EDIFÍCIOS EDIFÍCIOS EDIFÍCIOS 3.785.188,00 3.785.188,00 3.785.188,00 3.785.188,00 07.01.03.01 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS 47.783,00 07.01.03.04 CRECHES 2.000,00 07.01.03.05 ESCOLAS 3.370.579,00 07.01.03.07 OUTROS 364.826,00 07.01.04 07.01.04 07.01.04 07.01.04 CONSTRUÇÕES DIVERSAS CONSTRUÇÕES DIVERSAS CONSTRUÇÕES DIVERSAS CONSTRUÇÕES DIVERSAS 5.017.038,00 5.017.038,00 5.017.038,00 5.017.038,00 07.01.04.01 VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES 183.066,00 07.01.04.02 SISTEMAS DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS 279.408,00 07.01.04.04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.300,00 07.01.04.06 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 150.000,00 07.01.04.08 VIAÇÃO RURAL 3.563.978,00 07.01.04.09 SINALIZAÇÃO E TRANSITO 3.000,00 07.01.04.12 CEMITÉRIOS 40.000,00 07.01.04.13 OUTROS 780.286,00 07.01.06 07.01.06 07.01.06 07.01.06 MATERIAL DE TRANSPORTES MATERIAL DE TRANSPORTES MATERIAL DE TRANSPORTES MATERIAL DE TRANSPORTES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 07.01.06.02 MATERIAL DE TRANSPORTES - OUTROS 1.000,00 07.01.07 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 219.306,00 07.01.08 SOFTWARE INFORMÁTICO 107.571,00 07.01.09 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 28.550,00 07.01.10 07.01.10 07.01.10 07.01.10 EQUIPAMENTO BÁSICO EQUIPAMENTO BÁSICO EQUIPAMENTO BÁSICO EQUIPAMENTO BÁSICO 173.173,00 173.173,00 173.173,00 173.173,00 07.01.10.02 OUTRO 173.173,00 07.01.15 OUTROS INVESTIMENTOS 26.900,00 07.02 07.02 07.02 07.02 LOCAÇÃO FINANCEIRA LOCAÇÃO FINANCEIRA LOCAÇÃO FINANCEIRA LOCAÇÃO FINANCEIRA 18.160,00 18.160,00 18.160,00 18.160,00 07.02.05 MATERIAL DE TRANSPORTE- LOCAÇÃO FINANCEIRA 13.500,00 07.02.07 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO- LOCAÇÃO FINANCEIRA 4.660,00 08 08 08 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 378.715,00 378.715,00 378.715,00 378.715,00 08.05 08.05 08.05 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL 276.515,00 276.515,00 276.515,00 276.515,00 08.05.01 08.05.01 08.05.01 08.05.01 CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE CONTINENTE 276.515,00 276.515,00 276.515,00 276.515,00 08.05.01.02 FREGUESIAS 250.000,00 08.05.01.04 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS 26.515,00 08.07 08.07 08.07 08.07 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 102.200,00 102.200,00 102.200,00 102.200,00 08.07.01 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 102.200,00 10 10 10 10 PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00 10.06 10.06 10.06 10.06 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00 10.06.03 SOCIEDADES FINANCEIRAS- BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 925.000,00 FINANCEIRAS

TOTAL GERAL DAS DESPESAS 19.279.721,00


Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____


PLANO PLURIANUAL

DE INVESTIMENTOS

Ano de 2011

E N T I D A D EPPPP LLLL AAAA NNNN OOOO PPPP LLLL UUUU RRRR IIII AAAA NNNN UUUU AAAA LLLL DDDD EEEE IIII NNNN VVVV EEEE SSSS TTTT IIII MMMM EEEE NNNN TTTT OOOO SSSS DOTAÇÕES INICIAIS

MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO DO ANO 2011

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FONTE DE DESPESAS DE INVESTIMENTO (PREVISÃO)CÓDIGO CÓDIGO/ANO/NUMERO FORMA FINANCIAMENTO RESPON DATAS REALIZADO

OBJECTIVO DA DO DE SÁVEL ANO EM CURSO (FINANCIAMENTO) ANOS SEGUINTES TOTALCLASSIFIC. PROJ. DESCRIÇÃO REALIZAÇÃO EX PAGAM. ATÉ PAGAM. PREV PREVISTOECONÓMICA ACÇÃO AC AA FC INICIO FIM 1-OUT-2010 DE OUT-DEZ TOTAL DEFINIDO NÃO DEFIN 2012 2013 2014 OUTROS

1. 1. 1. 1. Funções gerais Funções gerais Funções gerais Funções gerais 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,001.1. 1.1. 1.1. 1.1. Serviços gerais de Serviços gerais de Serviços gerais de Serviços gerais de 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 administração pública administração pública administração pública administração pública 1.1.1. 1.1.1. 1.1.1. 1.1.1. Administracao geral Administracao geral Administracao geral Administracao geral 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,00 441.625,001.1.1. 02/07010602 13 2007 5 GRANDES REPARAÇÕES EM OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 3 1.000,00 1.000,00 1.000,00 VIATURAS 1.1.1. 6. 2007 1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 1 46.600,00 46.600,001.1.1. 02/070107 6. 2007 1 1.800,00 1.1.1. 02/070108 6. 2007 1 300,00 1.1.1. 02/070109 6. 2007 1 20.000,00 1.1.1. 02/07011002 6. 2007 1 24.500,00 1.1.1. 02/07010413 20 2008 6 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 8.100,00 8.100,00 8.100,00 ABRIGOS DE PASSAGEIROS 1.1.1. 02/070107 1. 2009 1 SAMA:REDE MUNICIPAL FIBRA OUTRA 60.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 86.283,00 86.283,00 86.283,00 OPTICA 1.1.1. 2. 2009 2 SAMA: E-GOVERNMENT 2 OUTRA 60.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 80.371,00 80.371,001.1.1. 02/070107 2. 2009 2 11.100,00 1.1.1. 02/070108 2. 2009 2 69.271,00 1.1.1. 3. 2009 3 SAMA: SIG MUNICIPAL E WEB OUTRA 40.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 44.718,00 44.718,00 SIG 1.1.1. 02/070108 3. 2009 3 38.000,00 1.1.1. 02/07011002 3. 2009 3 6.718,00 1.1.1. 02/07010301 1. 2010 1 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 47.783,00 47.783,00 47.783,00 EDIFICIOS MUNICIPAIS 1.1.1. 02/07010413 2. 2010 2 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2201/12/31 1 49.807,00 49.807,00 49.807,00 INFRAESTRUTURA 1.1.1. 02/070205 3. 2010 3 LOCAÇÃO FINANCEIRA: OUTRA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 13.500,00 13.500,00 13.500,00 MATERIAL DE TRANSPORTE 1.1.1. 1. 2011 1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 26.567,00 26.567,001.1.1. 02/070107 1. 2011 1 3.900,00 1.1.1. 02/070109 1. 2011 1 2.550,00 1.1.1. 02/07011002 1. 2011 1 20.117,00 1.1.1. 02/070207 2. 2011 2 LOCAÇÃO FINANCEIRA: OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 4.660,00 4.660,00 4.660,00 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO 1.1.1. 02/07010401 3. 2011 6 AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DOS EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 9 32.236,00 32.236,00 32.236,00 PAÇOS CONCELHO 2. 2. 2. 2. Funções sociais Funções sociais Funções sociais Funções sociais 10.743.600,0010.743.600,0010.743.600,0010.743.600,00 5.726.153,00 5.726.153,00 5.726.153,00 5.726.153,00 5.017.447,00 5.017.447,00 5.017.447,00 5.017.447,00 5.203.015,00 5.203.015,00 5.203.015,00 5.203.015,00 688.261,00 688.261,00 688.261,00 688.261,00 16.634.876,0016.634.876,0016.634.876,0016.634.876,002.1. 2.1. 2.1. 2.1. Educação Educação Educação Educação 4.173.410,00 4.173.410,00 4.173.410,00 4.173.410,00 3.673.410,00 3.673.410,00 3.673.410,00 3.673.410,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 7.601.416,00 7.601.416,00 7.601.416,00 7.601.416,002.1.1. 2.1.1. 2.1.1. 2.1.1. Ensino não superior Ensino não superior Ensino não superior Ensino não superior 4.173.410,00 4.173.410,00 4.173.410,00 4.173.410,00 3.673.410,00 3.673.410,00 3.673.410,00 3.673.410,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 7.601.416,00 7.601.416,00 7.601.416,00 7.601.416,002.1.1. 02/07011002 11 2008 8 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 2.000,00 2.000,00 2.000,00 EQUIPAMENTO PARA PRE-ESCOLAR 2.1.1. 02/07010304 12 2008 9 CONSERVAÇÃO DOS EDIFICIOS OUTRA CMVM 2008/01/02 2011/12/31 1 2.000,00 2.000,00 2.000,00 DO PRE-ESCOLAR 2.1.1. 02/07011002 21 2008 10 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 12.000,00 12.000,00 12.000,00 EQUIPAMENTO PARA EB1 2.1.1. 02/07010305 22 2008 11 CONSERVAÇÃO DOS EDIFICIOS OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 18.000,00 18.000,00 18.000,00 DAS EB1 2.1.1. 23 2008 12 READAPTAÇÃO DA COZINHA OUTRA 50.0 CMVM 2008/01/02 2011/12/31 1 161.156,00 161.156,00 MOSTEIRO - REFEIÇÕES 1º CICLO 2.1.1. 02/07010305 23 2008 12 133.120,00 2.1.1. 02/07011002 23 2008 12 28.036,00 2.1.1. 1. 2009 6 CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS EMPREITADA 80.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 622.585,00 834.497,00 1.457.082,002.1.1. 02/07010305 1. 2009 6 622.585,00

A TRANSPORTAR ... 1.259.366,00 1.259.366,00 834.497,00 2.093.863,00



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A TRANSPORTAR ... 1.259.366,00 1.259.366,00 834.497,00 2.093.863,00

2.1.1. 02/07011002 1. 2009 6 2.1.1. 2. 2009 7 CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO EMPREITADA 80.0 CMVM 2009/01/02 2012/12/31 1 1.759.378,00 2.575.509,00 4.334.887,00 MINHO 2.1.1. 02/070101 2. 2009 7 160.000,00 2.1.1. 02/07010305 2. 2009 7 1.599.378,00 2.1.1. 3. 2009 8 CENTRO ESCOLAR DE EMPREITADA 50.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 1.074.331,00 1.074.331,00 RIBEIRA-CAVADO 2.1.1. 02/07010305 3. 2009 8 997.496,00 2.1.1. 02/070107 3. 2009 8 29.645,00 2.1.1. 02/07011002 3. 2009 8 47.190,00 2.1.1. 02/07011002 1. 2010 5 PLANO TECNOLOGICO DA OUTRA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 21.960,00 21.960,00 18.000,00 39.960,00 EDUCAÇÃO PARA O 1º CICLO 2.1.1. 02/07010305 4. 2011 3 REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DE EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 500.000,00 500.000,00 500.000,00 GUILHOFREI 2.4. 2.4. 2.4. 2.4. Habitação e servicos Habitação e servicos Habitação e servicos Habitação e servicos 2.834.560,00 2.834.560,00 2.834.560,00 2.834.560,00 1.396.190,00 1.396.190,00 1.396.190,00 1.396.190,00 1.438.370,00 1.438.370,00 1.438.370,00 1.438.370,00 1.316.941,00 1.316.941,00 1.316.941,00 1.316.941,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 4.537.527,00 4.537.527,00 4.537.527,00 4.537.527,00 colectivos colectivos colectivos colectivos 2.4.1. 2.4.1. 2.4.1. 2.4.1. Habitação Habitação Habitação Habitação 1.110.158,00 1.110.158,00 1.110.158,00 1.110.158,00 194.875,00 194.875,00 194.875,00 194.875,00 915.283,00 915.283,00 915.283,00 915.283,00 1.110.158,00 1.110.158,00 1.110.158,00 1.110.158,002.4.1. 02/07010203 2. 2003 22 PROGRAMA DE APOIO À EMPREITADA CMVM 2003/01/01 2011/12/31 3 135.000,00 135.000,00 135.000,00 RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES 2.4.1. 02/07010201 1. 2004 10 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO EMPREITADA 100.0 CMVM 2004/01/01 2011/12/31 1 956.889,00 42.606,00 914.283,00 956.889,00 SOCIAL 2.4.1. 02/07010203 3. 2004 11 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ADM. DIR. CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 7.500,00 7.500,00 7.500,00 HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.1. 02/07010201 1. 2009 9 ADAPTAÇÃO DA SALA DO EMPREITADA CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 4.769,00 4.769,00 4.769,00 CONDOMINIO DA HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.1. 02/07010203 1. 2011 4 RACIONALIZAÇÃO DE ENERGIA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 1.000,00 1.000,00 1.000,00 ELECTRICA NA HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.1. 02/07010203 2. 2011 5 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OUTRA CM 2011/01/02 2011/12/31 1 5.000,00 5.000,00 5.000,00 HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.2. 2.4.2. 2.4.2. 2.4.2. Ordenamento do território Ordenamento do território Ordenamento do território Ordenamento do território 919.007,00 919.007,00 919.007,00 919.007,00 881.907,00 881.907,00 881.907,00 881.907,00 37.100,00 37.100,00 37.100,00 37.100,00 859.954,00 859.954,00 859.954,00 859.954,00 1.778.961,00 1.778.961,00 1.778.961,00 1.778.961,002.4.2. 3. 3. 3. 3. 2003 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,002.4.2. 02/07010401 3.6. 2003 26 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EMPREITADA CMVM 2003/01/01 2011/12/31 4 25.656,00 25.656,00 25.656,00 VIEIRA DO MINHO 2.4.2. 2. 2. 2. 2. 2004 ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,002.4.2. 02/07010404 2.1. 2004 12 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTRA CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 17.300,00 17.300,00 17.300,002.4.2. 3. 3. 3. 3. 2004 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,002.4.2. 02/07010401 3.3. 2004 20 INTERVENÇÃO NA PRAÇA EMPREITADA CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 37.210,00 37.210,00 37.210,00 GUILHERME DE ABREU - FASE 1 (ARRANJO EXTERIOR DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO MUNICIPIO) 2.4.2. 3. 3. 3. 3. 2006 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,002.4.2. 02/07010413 3.11 2006 11 REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DA OUTRA CMVM 2006/01/02 2011/12/31 4 6.260,00 6.260,00 6.260,00 IGREJA DE CAMPOS 2.4.2. 02/07010413 3.19 2006 12 RECTIFICAÇÃO DO CRUZAMENTO EMPREITADA 70.0 CMVM 2006/01/01 2011/12/31 1 102.381,00 102.381,00 102.381,00 DA EM 526 E EM 1410 (ESCOLA) 2.4.2. 32 2007 7 REQUALIFICAÇÃO DA OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 1 595.484,00 798.474,00 1.393.958,00 ENVOLVENTE À RIBEIRA DE TABUAÇAS (VILA DE VIEIRA DO MINHO)

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A TRANSPORTAR ... 6.509.484,00 4.498.717,00 1.415.283,00 4.226.480,00 10.735.964,00

2.4.2. 02/070101 32 2007 7 4.995,00 2.4.2. 02/07010413 32 2007 7 590.489,00 2.4.2. 02/07011002 21 2008 15 EQUIPAMENTO PARA PARQUES OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 9.652,00 9.652,00 9.652,00 DIDÁTICOS 2.4.2. 3. 3. 3. 3. 2008 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,002.4.2. 02/07010401 3.10 2008 41 DEMOLIÇÕES ASSOCIADAS A EMPREITADA CMVM 2008/09/01 2011/12/31 0 87.964,00 87.964,00 87.964,00 PROCESSOS DE OBRAS A DECORRER 2.4.2. 02/07010413 1. 2011 7 ARRANJO URBANISTICO EM OUTRA CMVM 2010/01/02 2010/12/31 1 37.100,00 37.100,00 61.480,00 98.580,00 ENTRE-AS-DEVESAS E NA PRAÇA SIMAS SANTOS 2.4.3. 2.4.3. 2.4.3. 2.4.3. Saneamento Saneamento Saneamento Saneamento 765.395,00 765.395,00 765.395,00 765.395,00 279.408,00 279.408,00 279.408,00 279.408,00 485.987,00 485.987,00 485.987,00 485.987,00 456.987,00 456.987,00 456.987,00 456.987,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 1.608.408,00 1.608.408,00 1.608.408,00 1.608.408,002.4.3. 1. 1. 1. 1. 2004 REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,002.4.3. 02/07010402 1.3. 2004 22 DRENAGEM E TRATAMENTO DE EMPREITADA CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 30.636,00 30.636,00 30.636,00 ÁGUAS RESIDUAIS 3ª FASE/REFORÇO DA REDE DE SANEAMENTO DO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO (INAG+ON) 2.4.3. 1. 1. 1. 1. 2005 REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,002.4.3. 02/07010402 1.5. 2005 10 CONTRATO PROGRAMA INAG EMPREITADA 75.0 CMVM 2005/01/01 2011/12/31 4 248.772,00 248.772,00 248.772,002.4.3. 1. 2011 8 CICLO URBANO DA AGUA EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2013/12/31 1 485.987,00 485.987,00 456.987,00 386.026,00 1.329.000,002.4.8. 2.4.8. 2.4.8. 2.4.8. Cemitérios Cemitérios Cemitérios Cemitérios 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,002.4.8. 02/07010412 11 2008 18 REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 40.000,00 40.000,00 40.000,00 CEMITÉRIO MUNICIPAL 2.5. 2.5. 2.5. 2.5. Servicos culturais, Servicos culturais, Servicos culturais, Servicos culturais, 3.735.630,00 3.735.630,00 3.735.630,00 3.735.630,00 656.553,00 656.553,00 656.553,00 656.553,00 3.079.077,00 3.079.077,00 3.079.077,00 3.079.077,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 4.495.933,00 4.495.933,00 4.495.933,00 4.495.933,00 recreativos e religiosos recreativos e religiosos recreativos e religiosos recreativos e religiosos 2.5.1. 2.5.1. 2.5.1. 2.5.1. Cultura Cultura Cultura Cultura 837.954,00 837.954,00 837.954,00 837.954,00 506.553,00 506.553,00 506.553,00 506.553,00 331.401,00 331.401,00 331.401,00 331.401,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 1.598.257,00 1.598.257,00 1.598.257,00 1.598.257,002.5.1. 1. 2003 36 CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA EMPREITADA 50.0 CMVM 2003/01/01 2011/12/31 2 438.578,00 438.578,00 BIBLIOTECA MUNICIPAL 2.5.1. 02/07010307 1. 2003 36 346.000,00 2.5.1. 02/070107 1. 2003 36 86.578,00 2.5.1. 02/070109 1. 2003 36 6.000,00 2.5.1. 02/07010307 2. 2003 38 RESTAURO E READAPTAÇÃO DA EMPREITADA 75.0 CMVM 2003/01/01 2011/12/31 4 18.426,00 18.426,00 18.426,00 CASA DE LAMAS E MUSEU MUNICIPAL 2.5.1. 02/07010307 3. 2003 39 CONSTRUÇÃO DO AUDITORIO EMPREITADA CMVM 2003/01/01 2011/12/31 9 400,00 400,00 400,00 MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO 2.5.1. 02/070115 11 2008 19 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OUTRA 75.0 CMVM 2008/01/02 2011/12/31 3 26.900,00 26.900,00 26.900,00 APETRECHAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 2.5.1. 02/07010307 13 2008 21 RECUPERAÇÃO DO CASTELO DE OUTRA 50.0 CMVM 2008/01/01 2012/12/31 1 29.166,00 29.166,00 155.833,00 184.999,00 VIEIRA DO MINHO EM CASTRO 2.5.1. 14 2008 22 RECUPERAÇÃO DAS ANTIGAS EMPREITADA 50.0 CMVM 2008/01/01 2013/10/25 1 302.235,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 906.705,00 CASAS DE GUARDA DA SERRA DA CABREIRA 2.5.1. 02/07010413 1. 2011 9 REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICO EMPREITADA CMCVM 2011/01/02 2011/12/31 1 22.249,00 22.249,00 22.249,00 DO ESPAÇO EXTERIOR ENVOLVENTE A BIBLIOTECA MUNICIPAL 2.5.2. 2.5.2. 2.5.2. 2.5.2. Desporto, recreio e lazer Desporto, recreio e lazer Desporto, recreio e lazer Desporto, recreio e lazer 2.897.676,00 2.897.676,00 2.897.676,00 2.897.676,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 2.747.676,00 2.747.676,00 2.747.676,00 2.747.676,00 2.897.676,00 2.897.676,00 2.897.676,00 2.897.676,002.5.2. 02/07010406 11 2008 27 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 2.897.676,00 150.000,00 2.747.676,00 2.897.676,00 PAVILHÕES POLIDESPORTIVOS

A TRANSPORTAR ... 11.185.225,00 6.167.778,00 5.017.447,00 5.203.015,00 688.261,00 17.076.501,00



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A TRANSPORTAR ... 11.185.225,00 6.167.778,00 5.017.447,00 5.203.015,00 688.261,00 17.076.501,00

3. 3. 3. 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 5.318.414,00 5.318.414,00 5.318.414,00 5.318.414,00 3.595.978,00 3.595.978,00 3.595.978,00 3.595.978,00 1.722.436,00 1.722.436,00 1.722.436,00 1.722.436,00 524.246,00 524.246,00 524.246,00 524.246,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 6.061.102,00 6.061.102,00 6.061.102,00 6.061.102,003.3. 3.3. 3.3. 3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,003.3.1. 3.3.1. 3.3.1. 3.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,003.3.1. 1. 1. 1. 1. 2004 REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,003.3.1. 02/07010408 1.9. 2004 29 CAMINHOS AGRICOLAS - 2ª EMPREITADA 50.0 CMVM 2004/01/01 2011/12/31 1 20.016,00 20.016,00 20.016,00 FASE 3.3.1. 1. 1. 1. 1. 2005 REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO REDE VIARIA E SINALIZAÇÃO 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,003.3.1. 02/07010408 1.10 2005 18 REPAVIMENTAÇÃO E OUTRA CMVM 2005/04/01 2011/12/31 3 18.150,00 18.150,00 18.150,00 CONSERVAÇÃO 3.3.1. 02/07010408 1.6. 2005 12 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO EMPREITADA CMVM 2005/01/01 2011/12/31 4 8.142,00 8.142,00 8.142,00 DA REDE VIARIA CONCELHIA - 4ª FASE 3.3.1. 02/07010408 11 2007 10 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA EMPREITADA 100.0 CMVM 2007/01/02 2011/12/31 4 12.995,00 12.995,00 12.995,00 MUNICIPAL N.º 1400 QUE LIGA CANTELÃES E SALAMONDE 3.3.1. 02/07010408 12 2007 11 REPAVIMENTAÇÃO E OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 4 31.025,00 31.025,00 31.025,00 CONSERVAÇÃO DAS EM E CM DO MUNICIPIO/2007 3.3.1. 02/07010408 13 2007 12 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/26 3 198.376,00 198.376,00 198.376,00 DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO 3.3.1. 02/07010408 11 2008 28 CAMINHOS AGRICOLAS 2008 EMPREITADA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 3 12.324,00 12.324,00 12.324,003.3.1. 02/07010409 12 2008 29 IMPLEMENTAÇÃO DE OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 SINALIZAÇÃO 3.3.1. 02/07010408 16 2008 30 REPAVIMENTAÇÃO E EMPREITADA CMVM 2008/01/02 2011/12/31 4 255.745,00 255.745,00 255.745,00 CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2008 3.3.1. 02/07010408 17 2008 31 REPAVIMENTAÇÃO NA AREA DE EMPREITADA CMVM 2008/01/02 2011/12/31 3 109.130,00 109.130,00 109.130,00 INTERVENÇÃO DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA 3.3.1. 02/07010408 2. 2009 16 CONSTRUÇÃO, REPAVIMENTAÇÃO EMPREITADA CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 667.000,00 667.000,00 667.000,00 E CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2009 3.3.1. 02/07010408 3. 2009 17 AVENIDA ESTRUTURANTE EMPREITADA 80.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 3 918.767,00 851.281,00 67.486,00 918.767,00 NASCENTE 1ª,2ª, 3ª E 4ª FASES 3.3.1. 02/07010408 2. 2010 8 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 541.600,00 541.600,00 541.600,00 DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2010 3.3.1. 02/07010408 3. 2010 9 REQUALIFICAÇÃO DA EM 595 EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 30.000,00 30.000,00 30.000,00 -TABUAÇAS - PARADA DE BOURO 3.3.1. 02/07010408 4. 2010 10 REQUALIFICAÇÃO URBANA DA EMPREITADA CMVM 2010/09/01 2011/12/31 1 131.235,00 91.864,00 39.371,00 131.235,00 AVENIDA JOÃO DA TORRE 3.3.1. 02/07010408 5. 2010 11 REQUALIFICAÇÃO Á ZONA EMPREITADA CMVM 2010/09/01 2012/12/31 1 230.930,00 230.930,00 98.970,00 329.900,00 NASCENTE DA RIBEIRA DE TABUAÇAS 3.3.1. 02/07010408 1. 2011 10 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CMVM 2010/01/02 2010/12/31 50.000,00 50.000,00 50.000,003.3.1. 02/07010408 2. 2011 11 CAMINHOS AGRICOLAS EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2010/12/31 1 945.579,00 945.579,00 55.276,00 1.000.855,003.3.1. 02/07010408 3. 2011 12 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2013/12/31 1 1.085.400,00 435.400,00 650.000,00 200.000,00 218.442,00 1.503.842,00 DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2011

A TRANSPORTAR ... 16.454.639,00 9.734.756,00 6.719.883,00 5.557.261,00 906.703,00 22.918.603,00



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A TRANSPORTAR ... 16.454.639,00 9.734.756,00 6.719.883,00 5.557.261,00 906.703,00 22.918.603,00

3.4. 3.4. 3.4. 3.4. COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,003.4.2. 3.4.2. 3.4.2. 3.4.2. TURISMO TURISMO TURISMO TURISMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,003.4.2. 02/07011002 15 2008 38 REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPREITADA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 1.000,00 1.000,00 70.000,00 71.000,00 FLORESTAL 3.5. 3.5. 3.5. 3.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 148.000,00 148.000,00 148.000,00 148.000,003.5.1. 3.5.1. 3.5.1. 3.5.1. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 148.000,00 148.000,00 148.000,00 148.000,003.5.1. 02/070101 0. 2007 15 AQUISIÇÃO DE TERRENOS OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 4 27.000,00 27.000,00 27.000,003.5.1. 02/07010413 1. 2011 13 ZONA INDUSTRIAL DO AVE OUTRA CMVM 2011/01/02 2012/12/31 9 1.000,00 1.000,00 100.000,00 101.000,003.5.1. 02/07010413 2. 2011 14 REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 FLUVIAIS 3.5.1. 02/07010413 3. 2011 15 CENTRO DE CONVIVIO E LAZER ADM. DIR. CMVM 2011/01/02 2011/01/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 - OBRA

TOTAL GERAL ... 16.503.639,00 9.763.756,00 6.739.883,00 5.727.261,00 906.703,00 23.137.603,00

FASESFASESFASESFASES DEDEDEDE EXECUCÇÃOEXECUCÇÃOEXECUCÇÃOEXECUCÇÃO

0 - NAO INICIADA 1 - COM PROJECTO TÉCNICO 2 - ADJUDICADA 3 - EXECUÇÃO FÍSICA ATÉ 50% 4 - EXECUÇÃO FÍSICA SUPERIOR A 50% 5 - AQUISIÇÃO 9 - CONCLUÍDA

O PRESIDENTE DO ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO EXECUTIVO

Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____


PLANO DE ACTIVIDADES

MUNICIPAIS

Ano de 2011

E N T I D A D EPPPP LLLL AAAA NNNN OOOO DDDD EEEE AAAA CCCC TTTT IIII VVVV IIII DDDD AAAA DDDD EEEE SSSS MMMM UUUU NNNN IIII CCCC IIII PPPP AAAA LLLL DOTAÇÕES INICIAIS


PÁGINA : 1

FONTE DE DESPESAS (PREVISÃO)CÓDIGO CÓDIGO/ANO/NUMERO FORMA FINANCIAMENTO RESPON DATAS REALIZADO


1. 1. 1. 1. Funções gerais Funções gerais Funções gerais Funções gerais 239.979,00 239.979,00 239.979,00 239.979,00 205.773,00 205.773,00 205.773,00 205.773,00 34.206,00 34.206,00 34.206,00 34.206,00 239.979,00 239.979,00 239.979,00 239.979,00

1.1. 1.1. 1.1. 1.1. Serviços gerais de Serviços gerais de Serviços gerais de Serviços gerais de 135.423,00 135.423,00 135.423,00 135.423,00 112.923,00 112.923,00 112.923,00 112.923,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 135.423,00 135.423,00 135.423,00 135.423,00 administração pública administração pública administração pública administração pública

1.1.1. 1.1.1. 1.1.1. 1.1.1. Administracao geral Administracao geral Administracao geral Administracao geral 135.423,00 135.423,00 135.423,00 135.423,00 112.923,00 112.923,00 112.923,00 112.923,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 135.423,00 135.423,00 135.423,00 135.423,00

1.1.1. 01 2011 1 PROGRAMA DE ESTÁGIOS OUTRA 25.0 75.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 0 8.500,00 8.500,00 8.500,00 PROFISSIONAIS - PEPAL

1.1.1. 02 2011 2 PROGRAMA DE REINSERÇÃO OUTRA 75.0 25.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 0 105.100,00 14.000,00 105.100,00 SOCIO-PROFISSIONAL

1.1.1. 02/010109 02 2011 2 70.000,00

1.1.1. 02/01011300 02 2011 2 15.000,00

1.1.1. 02/01030901 02 2011 2 2.000,00

1.1.1. 02/02010299 02 2011 2 1.200,00

1.1.1. 02/020107 02 2011 2 630,00

1.1.1. 02/020121 02 2011 2 2.270,00

1.1.1. 02/020225 03 2011 3 PLANO ESTRATÉGICO DE OUTRA 100.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

1.1.1. 02/040701 04 2011 4 PROGRAMA INTEGRAR - CENTROS OUTRA 25.0 75.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 6.823,00 6.823,00 6.823,00 SOCIAIS

1.2. 1.2. 1.2. 1.2. Segurança e ordem públicas Segurança e ordem públicas Segurança e ordem públicas Segurança e ordem públicas 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00

1.2.2. 1.2.2. 1.2.2. 1.2.2. Protecção Civil Protecção Civil Protecção Civil Protecção Civil 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00

1.2.2. 02/040701 01 2011 5 BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 45.000,00 45.000,00 45.000,00 VIEIRA DO MINHO

1.2.2. 02/020214 02 2011 6 GESTRAVE - GESTÃO DE RISCOS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 38.106,00 26.400,00 11.706,00 38.106,00 NO AVE

1.2.2. 02/020220 03 2011 7 PLANO DE INTERVENÇÃO DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 SAPADORES FLORESTAIS

1.2.2. 02/010107 04 2011 8 GABINETE TÉCNICO FLORESTAL OUTRA 100.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 18.450,00 18.450,00 18.450,00

2. 2. 2. 2. Funções sociais Funções sociais Funções sociais Funções sociais 1.889.570,00 1.889.570,00 1.889.570,00 1.889.570,00 1.833.985,00 1.833.985,00 1.833.985,00 1.833.985,00 55.585,00 55.585,00 55.585,00 55.585,00 1.889.570,00 1.889.570,00 1.889.570,00 1.889.570,00

2.1. 2.1. 2.1. 2.1. Educação Educação Educação Educação 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00 913.035,00

2.1.1. 2.1.1. 2.1.1. 2.1.1. Ensino não superior Ensino não superior Ensino não superior Ensino não superior 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00 902.035,00

A TRANSPORTAR ... 239.979,00 205.773,00 34.206,00 239.979,00



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A TRANSPORTAR ... 239.979,00 205.773,00 34.206,00 239.979,00

2.1.1. 01 2011 9 FUNCIONAMENTO PRÉ-ESCOLAR OUTRA 50.0 50.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 213.235,00 213.235,00 PÚBLICO

2.1.1. 02/010107 01 2011 9 40.000,00

2.1.1. 02/02010299 01 2011 9 3.000,00

2.1.1. 02/020105 01 2011 9 95.235,00

2.1.1. 02/020120 01 2011 9 5.000,00

2.1.1. 02/020210 01 2011 9 70.000,00

2.1.1. 02 2011 10 FUNCIONAMENTO - 1º CICLO DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 633.400,00 633.400,00 ENSINO BASICO PUBLICO

2.1.1. 02/010107 02 2011 10 65.500,00

2.1.1. 02/02010299 02 2011 10 4.000,00

2.1.1. 02/020104 02 2011 10 7.500,00

2.1.1. 02/020105 02 2011 10 362.200,00

2.1.1. 02/020120 02 2011 10 34.700,00

2.1.1. 02/020121 02 2011 10 9.500,00

2.1.1. 02/020210 02 2011 10 150.000,00

2.1.1. 03 2011 11 ACTIVIDADES DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 30.000,00 30.000,00 ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ESCOLAS À ÁGUA

2.1.1. 02/020120 03 2011 11 3.000,00

2.1.1. 02/020225 03 2011 11 27.000,00

2.1.1. 04 2011 12 FUNCIONAMENTO - 1º CICLO DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 25.400,00 25.400,00 ENSINO BASICO PUBLICO - ACTIVIDADES

2.1.1. 02/020115 04 2011 12 5.000,00

2.1.1. 02/020120 04 2011 12 2.000,00

2.1.1. 02/020208 04 2011 12 2.000,00

2.1.1. 02/020210 04 2011 12 5.400,00

2.1.1. 02/020217 04 2011 12 1.000,00

A TRANSPORTAR ... 1.142.014,00 1.097.808,00 34.206,00 1.142.014,00



PÁGINA : 3



A TRANSPORTAR ... 1.142.014,00 1.097.808,00 34.206,00 1.142.014,00

2.1.1. 02/020220 04 2011 12 1.000,00

2.1.1. 02/020225 04 2011 12 9.000,00

2.1.2. 2.1.2. 2.1.2. 2.1.2. Serviços auxiliares de Serviços auxiliares de Serviços auxiliares de Serviços auxiliares de 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 ensino ensino ensino ensino

2.1.2. 02/040701 01 2011 13 AGRUPAMENTO DE ESCOLA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 11.000,00 11.000,00 11.000,00 VIEIRA DE ARAUJO

2.3. 2.3. 2.3. 2.3. Segurança e acção sociais Segurança e acção sociais Segurança e acção sociais Segurança e acção sociais 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00

2.3.2. 2.3.2. 2.3.2. 2.3.2. Acção social Acção social Acção social Acção social 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00

2.3.2. 01 2011 14 REDE SOCIAL - ACTIVIDADE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 8.800,00 8.800,00 COM JOVENS

2.3.2. 02/020120 01 2011 14 1.000,00

2.3.2. 02/020210 01 2011 14 4.000,00

2.3.2. 02/020217 01 2011 14 1.300,00

2.3.2. 02/020225 01 2011 14 2.500,00

2.3.2. 02 2011 15 COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE OUTRA 100.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 6.500,00 6.500,00 CRIANÇAS E JOVENS

2.3.2. 02/020108 02 2011 15 1.500,00

2.3.2. 02/020215 02 2011 15 1.000,00

2.3.2. 02/020216 02 2011 15 1.000,00

2.3.2. 02/020217 02 2011 15 1.000,00

2.3.2. 02/020220 02 2011 15 500,00

2.3.2. 02/020225 02 2011 15 1.500,00

2.3.2. 03 2011 16 PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 4.850,00 4.850,00 DA SAUDE - VIEIRA PROMOVE

2.3.2. 02/020215 03 2011 16 1.500,00

2.3.2. 02/020216 03 2011 16 1.000,00

2.3.2. 02/020217 03 2011 16 750,00

2.3.2. 02/020220 03 2011 16 800,00

2.3.2. 02/020225 03 2011 16 800,00

A TRANSPORTAR ... 1.173.164,00 1.138.958,00 34.206,00 1.173.164,00



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A TRANSPORTAR ... 1.173.164,00 1.138.958,00 34.206,00 1.173.164,00

2.3.2. 02/040802 04 2011 17 PROGRAMA DE APOIO À OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 80.000,00 80.000,00 80.000,00 NATALIDADE

2.3.2. 02/020121 05 2011 18 PROGRAMA "VIEIRA AMIGO" OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00

2.3.2. 02/020217 06 2011 19 BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 1.000,00 1.000,00 1.000,00

2.3.2. 07 2011 20 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 1.400,00 1.400,00 MEDIAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.3.2. 02/020216 07 2011 20 100,00

2.3.2. 02/020217 07 2011 20 500,00

2.3.2. 02/020220 07 2011 20 800,00

2.3.2. 08 2011 21 UNIVERSIDADE SENIOR DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 6.500,00 6.500,00 VIEIRA DO MINHO

2.3.2. 02/020120 08 2011 21 2.500,00

2.3.2. 02/020210 08 2011 21 2.000,00

2.3.2. 02/020216 08 2011 21 1.000,00

2.3.2. 02/020217 08 2011 21 1.000,00

2.3.2. 02/040802 09 2011 22 BOLSAS DE ESTUDO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00

2.3.2. 10 2011 23 CENTROS DE CONVIVIO E LAZER ADM. DIR. CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 2.850,00 2.850,00

2.3.2. 02/020120 10 2011 23 750,00

2.3.2. 02/020210 10 2011 23 100,00

2.3.2. 02/020225 10 2011 23 2.000,00

2.3.2. 02/080701 11 2011 24 APOIO CRUZ VERMELHA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 PORTUGUESA

2.4. 2.4. 2.4. 2.4. Habitação e servicos Habitação e servicos Habitação e servicos Habitação e servicos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 colectivos colectivos colectivos colectivos

2.4.1. 2.4.1. 2.4.1. 2.4.1. Habitação Habitação Habitação Habitação 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

2.4.1. 02/040802 01 2011 25 PROGRAMA MUNICIPAL - REGIME OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 50.000,00 50.000,00 50.000,00 DIRECTO DE APOIO AO ARRENDAMENTO

2.5. 2.5. 2.5. 2.5. Servicos culturais, Servicos culturais, Servicos culturais, Servicos culturais, 779.635,00 779.635,00 779.635,00 779.635,00 724.050,00 724.050,00 724.050,00 724.050,00 55.585,00 55.585,00 55.585,00 55.585,00 779.635,00 779.635,00 779.635,00 779.635,00 recreativos e religiosos recreativos e religiosos recreativos e religiosos recreativos e religiosos

A TRANSPORTAR ... 1.349.914,00 1.315.708,00 34.206,00 1.349.914,00



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A TRANSPORTAR ... 1.349.914,00 1.315.708,00 34.206,00 1.349.914,00

2.5.1. 2.5.1. 2.5.1. 2.5.1. Cultura Cultura Cultura Cultura 355.285,00 355.285,00 355.285,00 355.285,00 312.200,00 312.200,00 312.200,00 312.200,00 43.085,00 43.085,00 43.085,00 43.085,00 355.285,00 355.285,00 355.285,00 355.285,00

2.5.1. 02/040701 01 2011 26 UAC - PROMOÇÃO DO CENTRO OUTRA 45.0 55.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 94.000,00 94.000,00 94.000,00 URBANO DE VIEIRA DO MINHO

2.5.1. 02/040701 02 2011 27 UAC - ANIMAÇÃO EM VIEIRA DO OUTRA 45.0 55.0 CMCM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00 MINHO

2.5.1. 02/040701 03 2011 28 UAC - FEIRA MOSTRA DA BROA OUTRA 45.0 55.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 8.700,00 8.700,00 8.700,00 E MEL

2.5.1. 04 2011 29 CASA DO CONHECIMENTO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 43.085,00 43.085,00 43.085,00

2.5.1. 05 2011 30 ACTIVIDADE CULTURAL NA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 24.500,00 24.500,00 BIBLIOTECA

2.5.1. 02/020120 05 2011 30 1.500,00

2.5.1. 02/020208 05 2011 30 6.000,00

2.5.1. 02/020210 05 2011 30 1.000,00

2.5.1. 02/020212 05 2011 30 2.500,00

2.5.1. 02/020217 05 2011 30 1.500,00

2.5.1. 02/020225 05 2011 30 12.000,00

2.5.1. 02/020225 06 2011 31 ASSOCIATIVISMO EM VIEIRA DO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 5.000,00 5.000,00 5.000,00 MINHO

2.5.1. 02/040802 07 2011 32 PROGRAMA JOVEM VOLUNTARIO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 15.000,00 15.000,00 15.000,00

2.5.1. 08 2011 33 NATAL EM VIEIRA DO MINHO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 7.500,00 7.500,00

2.5.1. 02/020115 08 2011 33 5.000,00

2.5.1. 02/020225 08 2011 33 2.500,00

2.5.1. 02/040701 09 2011 34 ACADEMIA DE MUSICA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 73.500,00 73.500,00 73.500,00

2.5.1. 10 2011 35 AUDITORIO MUNICIPAL OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 19.500,00 19.500,00

2.5.1. 02/020217 10 2011 35 2.500,00

2.5.1. 02/020225 10 2011 35 17.000,00

2.5.1. 11 2011 36 CASA DE LAMAS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 21.500,00 21.500,00

2.5.1. 02/020120 11 2011 36 2.000,00

2.5.1. 02/020212 11 2011 36 2.000,00

A TRANSPORTAR ... 1.677.199,00 1.582.408,00 77.291,00 1.677.199,00



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A TRANSPORTAR ... 1.677.199,00 1.582.408,00 77.291,00 1.677.199,00

2.5.1. 02/020217 11 2011 36 2.000,00

2.5.1. 02/020225 11 2011 36 15.500,00

2.5.1. 12 2011 37 PLANO DE INTERVENÇÃO COM A OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 13.000,00 13.000,00 POPULAÇÃO IDOSA

2.5.1. 02/020121 12 2011 37 500,00

2.5.1. 02/020210 12 2011 37 1.000,00

2.5.1. 02/020217 12 2011 37 1.000,00

2.5.1. 02/020225 12 2011 37 10.500,00

2.5.1. 02/020210 13 2011 38 PASSEIO SENIOR OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00

2.5.2. 2.5.2. 2.5.2. 2.5.2. Desporto, recreio e lazer Desporto, recreio e lazer Desporto, recreio e lazer Desporto, recreio e lazer 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00 319.650,00

2.5.2. 02/040701 01 2011 39 APOIO A INSTITUIÇÕES OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 16.000,00 16.000,00 16.000,00 DESPORTIVAS

2.5.2. 02/040701 02 2011 40 APOIO A ASSOCIAÇÕES SEM OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 73.000,00 73.000,00 73.000,00 FINS LUCRATIVOS

2.5.2. 02/020225 03 2011 41 RALI NA SERRA DA CABREIRA OUTRA CMVM 1 36.900,00 36.900,00 36.900,00

2.5.2. 02/040701 04 2011 42 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 118.750,00 118.750,00 118.750,00 DESPORTIVO - VSC

2.5.2. 02/040701 05 2011 43 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00 DESPORTIVO - FUTEBOL JUVENIL

2.5.2. 02/040701 06 2011 44 ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 60.000,00 60.000,00 60.000,00 LADRA

2.5.3. 2.5.3. 2.5.3. 2.5.3. Outras actividades cívicas Outras actividades cívicas Outras actividades cívicas Outras actividades cívicas 104.700,00 104.700,00 104.700,00 104.700,00 92.200,00 92.200,00 92.200,00 92.200,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 104.700,00 104.700,00 104.700,00 104.700,00 e religiosas e religiosas e religiosas e religiosas

2.5.3. 02/080701 01 2011 45 CENTROS SOCIAIS E CONSELHOS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 104.700,00 92.200,00 12.500,00 104.700,00 ECONOMICOS E FABRIAS DA IGREJA

3. 3. 3. 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 611.693,00 611.693,00 611.693,00 611.693,00 571.500,00 571.500,00 571.500,00 571.500,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 139.500,00 139.500,00 139.500,00 139.500,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 951.193,00 951.193,00 951.193,00 951.193,00

3.1. 3.1. 3.1. 3.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 SILVICULTURA, CAÇA E PESCA SILVICULTURA, CAÇA E PESCA SILVICULTURA, CAÇA E PESCA SILVICULTURA, CAÇA E PESCA

3.1.1. 3.1.1. 3.1.1. 3.1.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 SILVICULTURA, CAÇA E PESCA SILVICULTURA, CAÇA E PESCA SILVICULTURA, CAÇA E PESCA SILVICULTURA, CAÇA E PESCA

A TRANSPORTAR ... 2.129.549,00 2.039.758,00 89.791,00 2.129.549,00



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A TRANSPORTAR ... 2.129.549,00 2.039.758,00 89.791,00 2.129.549,00

3.1.1. 01 2011 46 ORGANIZAÇÃO DA CAÇA OUTRA CMVM 2011/01/03 2011/12/31 1 11.000,00 11.000,00 MUNICIPAL

3.1.1. 02/020121 01 2011 46 5.000,00

3.1.1. 02/040701 01 2011 46 6.000,00

3.4. 3.4. 3.4. 3.4. COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO 53.193,00 53.193,00 53.193,00 53.193,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 305.193,00 305.193,00 305.193,00 305.193,00

3.4.2. 3.4.2. 3.4.2. 3.4.2. TURISMO TURISMO TURISMO TURISMO 53.193,00 53.193,00 53.193,00 53.193,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 305.193,00 305.193,00 305.193,00 305.193,00

3.4.2. 01 2011 47 REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 8.793,00 8.793,00 8.793,00 FLORESTAL

3.4.2. 02 2011 48 CASTELO DE VIEIRA DO MINHO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 31.400,00 31.400,00 52.000,00 200.000,00 283.400,00 - CASTRO

3.4.2. 02/020220 03 2011 49 SONDAGENS ARQUEOLOGICAS EM OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 IGREJA VELHA - CANTELÃES

3.4.2. 04 2011 50 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 TURISMO

3.4.2. 02/020217 04 2011 50 3.000,00

3.4.2. 02/020225 04 2011 50 7.000,00

3.5. 3.5. 3.5. 3.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 87.500,00 87.500,00 87.500,00 87.500,00 635.000,00 635.000,00 635.000,00 635.000,00

3.5.1. 3.5.1. 3.5.1. 3.5.1. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 547.500,00 87.500,00 87.500,00 87.500,00 87.500,00 635.000,00 635.000,00 635.000,00 635.000,00

3.5.1. 02/05010101 01 2011 51 TRANSFERENCIAS PARA A EPMAR OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 450.000,00 450.000,00 450.000,00 - CORRENTE

3.5.1. 02/05010101 02 2011 52 TRANSFERENCIAS PARA A VCT - OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 97.500,00 97.500,00 87.500,00 185.000,00 CORRENTE

4. 4. 4. 4. Outras funções Outras funções Outras funções Outras funções 740.006,00 740.006,00 740.006,00 740.006,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00

4.2. 4.2. 4.2. 4.2. TRANSFERENCIAS ENTRE TRANSFERENCIAS ENTRE TRANSFERENCIAS ENTRE TRANSFERENCIAS ENTRE 740.006,00 740.006,00 740.006,00 740.006,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00 ADMINISTRAÇÕES ADMINISTRAÇÕES ADMINISTRAÇÕES ADMINISTRAÇÕES

4.2.1. 4.2.1. 4.2.1. 4.2.1. 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00

4.2.1. 02/08050102 01 2011 53 TRANSFERENCIA DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 250.000,00 250.000,00 250.000,00 COMPETENCIAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA

4.2.1. 02/04050102 02 2011 54 TRANSFERENCIA DE OUTRA CVMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 100.000,00 100.000,00 100.000,00 COMPETENCIAS PARA LIMPEZA DE VALETAS NAS FREGUESIA

A TRANSPORTAR ... 3.091.242,00 2.961.258,00 129.984,00 139.500,00 200.000,00 3.430.742,00



PÁGINA : 8



A TRANSPORTAR ... 3.091.242,00 2.961.258,00 129.984,00 139.500,00 200.000,00 3.430.742,00

4.2.5. 4.2.5. 4.2.5. 4.2.5. TRANSFERENCIA PARA TRANSFERENCIA PARA TRANSFERENCIA PARA TRANSFERENCIA PARA 192.908,00 192.908,00 192.908,00 192.908,00 92.908,00 92.908,00 92.908,00 92.908,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 209.301,00 209.301,00 209.301,00 209.301,00 ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS

4.2.5. 02/08050104 01 2011 55 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS - OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 26.515,00 26.515,00 26.515,00 CAPITAL

4.2.5. 02/04050104 02 2011 56 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS - OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 150.000,00 50.000,00 100.000,00 150.000,00 CORRENTE

4.2.5. 02/04050104 03 2011 57 TRANSFERENCIA CIM OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 16.393,00 16.393,00 16.393,00 32.786,00

4.2.6. 4.2.6. 4.2.6. 4.2.6. 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00

4.2.6. 01 2011 58 SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 97.098,00 97.098,00 97.098,00 AGUAS DO AVE

4.2.7. 4.2.7. 4.2.7. 4.2.7. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00

4.2.7. 02/040701 01 2011 59 TRANSFERENCIA PARA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 100.000,00 100.000,00 100.000,00 BRANCELHE

TOTAL GERAL ..... 3.481.248,00 3.154.166,00 327.082,00 155.893,00 200.000,00 3.837.141,00




Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____


ANEXOS

Ano de 2011

ENTIDADE APROVACOES :RRRR EEEE SSSS UUUU MMMM OOOO DDDD AAAA SSSS RRRR EEEE CCCC EEEE IIII TTTT AAAA SSSS EEEE DDDD AAAA SSSS DDDD EEEE SSSS PPPP EEEE SSSS AAAA SSSS Executivo ___/___/___

CMVM Deliberativo ___/___/___

DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011 DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011 DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011 DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2011

R E C E I T A S MONTANTE % D E S P E S A S MONTANTE %

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

01 IMPOSTOS DIRECTOS 793.328,00 4.1 01 DESPESAS COM O PESSOAL 3.235.027,00 16.802 IMPOSTOS INDIRECTOS 2.535,00 0.0 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 3.168.657,00 16.403 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GER 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS 247.000,00 1.304 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 92.105,00 0.5 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 982.166,00 5.105 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 542.000,00 2.8 05 SUBSÍDIOS 547.500,00 2.806 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.346.169,00 32.9 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.900,00 0.207 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 127.000,00 0.708 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 314.000,00 1.6 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 8.212.250,00 42.6

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 8.217.137,00 42.6 DESPESAS DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 9.763.756,00 50.608 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 378.715,00 2.0

09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 722.360,00 3.7 09 ACTIVOS FINANCEIROS 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.050.224,00 46.9 10 PASSIVOS FINANCEIROS 925.000,00 4.811 ACTIVOS FINANCEIROS 11 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 12 PASSIVOS FINANCEIROS 790.000,00 4.113 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 500.000,00 2.6 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 11.067.471,00 57.4

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 11.062.584,00 57.4 TOTAL GERAL 19.279.721,00 100.0

OUTRAS RECEITAS

16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS

TOTAL GERAL 19.279.721,00 100.0

E N T I D A D EGGGG RRRR AAAA NNNN DDDD EEEE SSSS OOOO PPPP ÇÇÇÇ ÕÕÕÕ EEEE SSSS DDDD OOOO PPPP LLLL AAAA NNNN OOOO DOTAÇÕES INICIAIS


PÁGINA : 1

FONTE DE DESPESAS DE INVESTIMENTO (PREVISÃO)CÓDIGO CÓDIGO/ANO/TIPO/NUM. FORMA FINANCIAMENTO RESPON DATAS REALIZADO


1. 1. 1. 1. Funções gerais Funções gerais Funções gerais Funções gerais 681.604,00 681.604,00 681.604,00 681.604,00 647.398,00 647.398,00 647.398,00 647.398,00 34.206,00 34.206,00 34.206,00 34.206,00 681.604,00 681.604,00 681.604,00 681.604,001.1. 1.1. 1.1. 1.1. Serviços gerais de Serviços gerais de Serviços gerais de Serviços gerais de 577.048,00 577.048,00 577.048,00 577.048,00 554.548,00 554.548,00 554.548,00 554.548,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 577.048,00 577.048,00 577.048,00 577.048,00 administração pública administração pública administração pública administração pública 1.1.1. 1.1.1. 1.1.1. 1.1.1. Administracao geral Administracao geral Administracao geral Administracao geral 577.048,00 577.048,00 577.048,00 577.048,00 554.548,00 554.548,00 554.548,00 554.548,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 577.048,00 577.048,00 577.048,00 577.048,001.1.1. 02/07010602 13 2007 I 5 GRANDES REPARAÇÕES EM OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 3 1.000,00 1.000,00 1.000,00 VIATURAS 1.1.1. 6. 2007 I 1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 1 46.600,00 46.600,00 46.600,00 46.600,00 46.600,001.1.1. 02/070107 6. 2007 I 1 1.800,00 1.1.1. 02/070108 6. 2007 I 1 300,00 1.1.1. 02/070109 6. 2007 I 1 20.000,00 1.1.1. 02/07011002 6. 2007 I 1 24.500,00 1.1.1. 02/07010413 20 2008 I 6 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 8.100,00 8.100,00 8.100,00 DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS 1.1.1. 02/070107 1. 2009 I 1 SAMA:REDE MUNICIPAL FIBRA OUTRA 60.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 86.283,00 86.283,00 86.283,00 OPTICA 1.1.1. 2. 2009 I 2 SAMA: E-GOVERNMENT 2 OUTRA 60.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 80.371,00 80.371,00 80.371,00 80.371,00 80.371,001.1.1. 02/070107 2. 2009 I 2 11.100,00 1.1.1. 02/070108 2. 2009 I 2 69.271,00 1.1.1. 3. 2009 I 3 SAMA: SIG MUNICIPAL E WEB OUTRA 40.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 44.718,00 44.718,00 44.718,00 44.718,00 44.718,00 SIG 1.1.1. 02/070108 3. 2009 I 3 38.000,00 1.1.1. 02/07011002 3. 2009 I 3 6.718,00 1.1.1. 02/07010301 1. 2010 I 1 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 47.783,00 47.783,00 47.783,00 EDIFICIOS MUNICIPAIS 1.1.1. 02/07010413 2. 2010 I 2 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2201/12/31 1 49.807,00 49.807,00 49.807,00 DE INFRAESTRUTURA 1.1.1. 02/070205 3. 2010 I 3 LOCAÇÃO FINANCEIRA: OUTRA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 13.500,00 13.500,00 13.500,00 MATERIAL DE TRANSPORTE 1.1.1. 01 2011 A 1 PROGRAMA DE ESTÁGIOS OUTRA 25.00 75.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 0 8.500,00 8.500,00 8.500,00 PROFISSIONAIS - PEPAL 1.1.1. 02 2011 A 2 PROGRAMA DE REINSERÇÃO OUTRA 75.00 25.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 0 105.100,00 105.100,00 105.100,00 105.100,00 14.000,00 105.100,00 SOCIO-PROFISSIONAL 1.1.1. 02/010109 02 2011 A 2 70.000,00 1.1.1. 02/01011300 02 2011 A 2 15.000,00 1.1.1. 02/01030901 02 2011 A 2 2.000,00 1.1.1. 02/02010299 02 2011 A 2 1.200,00 1.1.1. 02/020107 02 2011 A 2 630,00 1.1.1. 02/020121 02 2011 A 2 2.270,00 1.1.1. 02/020225 03 2011 A 3 PLANO ESTRATÉGICO DE OUTRA 100.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 1.1.1. 02/040701 04 2011 A 4 PROGRAMA INTEGRAR - OUTRA 25.0 75.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 6.823,00 6.823,00 6.823,00 CENTROS SOCIAIS 1.1.1. 1. 2011 I 1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 26.567,00 26.567,00 26.567,00 26.567,00 26.567,001.1.1. 02/070107 1. 2011 I 1 3.900,00 1.1.1. 02/070109 1. 2011 I 1 2.550,00 1.1.1. 02/07011002 1. 2011 I 1 20.117,00 1.1.1. 02/070207 2. 2011 I 2 LOCAÇÃO FINANCEIRA: OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 4.660,00 4.660,00 4.660,00 MAQUINARIA E EQUIPAMENTO 1.1.1. 02/07010401 3. 2011 I 6 AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 9 32.236,00 32.236,00 32.236,00 DOS PAÇOS CONCELHO 1.2. 1.2. 1.2. 1.2. Segurança e ordem Segurança e ordem Segurança e ordem Segurança e ordem 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 públicas públicas públicas públicas 1.2.2. 1.2.2. 1.2.2. 1.2.2. Protecção Civil Protecção Civil Protecção Civil Protecção Civil 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 92.850,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 11.706,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00 104.556,00

A TRANSPORTAR ... 577.048,00 554.548,00 22.500,00 577.048,00



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A TRANSPORTAR ... 577.048,00 554.548,00 22.500,00 577.048,00

1.2.2. 02/040701 01 2011 A 5 BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 45.000,00 45.000,00 45.000,00 VIEIRA DO MINHO 1.2.2. 02/020214 02 2011 A 6 GESTRAVE - GESTÃO DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 38.106,00 26.400,00 11.706,00 38.106,00 RISCOS NO AVE 1.2.2. 02/020220 03 2011 A 7 PLANO DE INTERVENÇÃO DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 SAPADORES FLORESTAIS 1.2.2. 02/010107 04 2011 A 8 GABINETE TÉCNICO OUTRA 100.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 18.450,00 18.450,00 18.450,00 FLORESTAL 0 2. 2. 2. 2. Funções sociais Funções sociais Funções sociais Funções sociais 12.633.170,0012.633.170,0012.633.170,0012.633.170,00 7.560.138,00 7.560.138,00 7.560.138,00 7.560.138,00 5.073.032,00 5.073.032,00 5.073.032,00 5.073.032,00 5.203.015,00 5.203.015,00 5.203.015,00 5.203.015,00 688.261,00 688.261,00 688.261,00 688.261,00 18.524.446,0018.524.446,0018.524.446,0018.524.446,002.1. 2.1. 2.1. 2.1. Educação Educação Educação Educação 5.086.445,00 5.086.445,00 5.086.445,00 5.086.445,00 4.586.445,00 4.586.445,00 4.586.445,00 4.586.445,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 8.514.451,00 8.514.451,00 8.514.451,00 8.514.451,002.1.1. 2.1.1. 2.1.1. 2.1.1. Ensino não superior Ensino não superior Ensino não superior Ensino não superior 5.075.445,00 5.075.445,00 5.075.445,00 5.075.445,00 4.575.445,00 4.575.445,00 4.575.445,00 4.575.445,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 3.428.006,00 8.503.451,00 8.503.451,00 8.503.451,00 8.503.451,002.1.1. 02/07011002 11 2008 I 8 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 2.000,00 2.000,00 2.000,00 EQUIPAMENTO PARA PRE-ESCOLAR 2.1.1. 02/07010304 12 2008 I 9 CONSERVAÇÃO DOS EDIFICIOS OUTRA CMVM 2008/01/02 2011/12/31 1 2.000,00 2.000,00 2.000,00 DO PRE-ESCOLAR 2.1.1. 02/07011002 21 2008 I 10 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 12.000,00 12.000,00 12.000,00 EQUIPAMENTO PARA EB1 2.1.1. 02/07010305 22 2008 I 11 CONSERVAÇÃO DOS EDIFICIOS OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 18.000,00 18.000,00 18.000,00 DAS EB1 2.1.1. 23 2008 I 12 READAPTAÇÃO DA COZINHA OUTRA 50.0 CMVM 2008/01/02 2011/12/31 1 161.156,00 161.156,00 161.156,00 161.156,00 161.156,00 MOSTEIRO - REFEIÇÕES 1º CICLO 2.1.1. 02/07010305 23 2008 I 12 133.120,00 2.1.1. 02/07011002 23 2008 I 12 28.036,00 2.1.1. 1. 2009 I 6 CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS EMPREITADA 80.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 622.585,00 622.585,00 622.585,00 622.585,00 834.497,00 1.457.082,002.1.1. 02/07010305 1. 2009 I 6 622.585,00 2.1.1. 02/07011002 1. 2009 I 6 2.1.1. 2. 2009 I 7 CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA EMPREITADA 80.0 CMVM 2009/01/02 2012/12/31 1 1.759.378,00 1.759.378,00 1.759.378,00 1.759.378,00 2.575.509,00 4.334.887,00 DO MINHO 2.1.1. 02/070101 2. 2009 I 7 160.000,00 2.1.1. 02/07010305 2. 2009 I 7 1.599.378,00 2.1.1. 3. 2009 I 8 CENTRO ESCOLAR DE EMPREITADA 50.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 1.074.331,00 1.074.331,00 1.074.331,00 1.074.331,00 1.074.331,00 RIBEIRA-CAVADO 2.1.1. 02/07010305 3. 2009 I 8 997.496,00 2.1.1. 02/070107 3. 2009 I 8 29.645,00 2.1.1. 02/07011002 3. 2009 I 8 47.190,00 2.1.1. 02/07011002 1. 2010 I 5 PLANO TECNOLOGICO DA OUTRA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 21.960,00 21.960,00 18.000,00 39.960,00 EDUCAÇÃO PARA O 1º CICLO 2.1.1. 01 2011 A 9 FUNCIONAMENTO PRÉ-ESCOLAR OUTRA 50.00 50.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 213.235,00 213.235,00 213.235,00 213.235,00 213.235,00 PÚBLICO 2.1.1. 02/010107 01 2011 A 9 40.000,00 2.1.1. 02/02010299 01 2011 A 9 3.000,00 2.1.1. 02/020105 01 2011 A 9 95.235,00 2.1.1. 02/020120 01 2011 A 9 5.000,00 2.1.1. 02/020210 01 2011 A 9 70.000,00 2.1.1. 02 2011 A 10 FUNCIONAMENTO - 1º CICLO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 633.400,00 633.400,00 633.400,00 633.400,00 633.400,00 DE ENSINO BASICO PUBLICO 2.1.1. 02/010107 02 2011 A 10 65.500,00 2.1.1. 02/02010299 02 2011 A 10 4.000,00 2.1.1. 02/020104 02 2011 A 10 7.500,00 2.1.1. 02/020105 02 2011 A 10 362.200,00 2.1.1. 02/020120 02 2011 A 10 34.700,00

A TRANSPORTAR ... 5.201.649,00 5.007.943,00 34.206,00 3.428.006,00 8.629.655,00



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A TRANSPORTAR ... 5.201.649,00 5.007.943,00 34.206,00 3.428.006,00 8.629.655,00

2.1.1. 02/020121 02 2011 A 10 9.500,00 2.1.1. 02/020210 02 2011 A 10 150.000,00 2.1.1. 03 2011 A 11 ACTIVIDADES DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ESCOLAS À ÁGUA 2.1.1. 02/020120 03 2011 A 11 3.000,00 2.1.1. 02/020225 03 2011 A 11 27.000,00 2.1.1. 04 2011 A 12 FUNCIONAMENTO - 1º CICLO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 25.400,00 25.400,00 25.400,00 25.400,00 25.400,00 DE ENSINO BASICO PUBLICO - ACTIVIDADES 2.1.1. 02/020115 04 2011 A 12 5.000,00 2.1.1. 02/020120 04 2011 A 12 2.000,00 2.1.1. 02/020208 04 2011 A 12 2.000,00 2.1.1. 02/020210 04 2011 A 12 5.400,00 2.1.1. 02/020217 04 2011 A 12 1.000,00 2.1.1. 02/020220 04 2011 A 12 1.000,00 2.1.1. 02/020225 04 2011 A 12 9.000,00 2.1.1. 02/07010305 4. 2011 I 3 REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DE EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 500.000,00 500.000,00 500.000,00 GUILHOFREI 2.1.2. 2.1.2. 2.1.2. 2.1.2. Serviços auxiliares de Serviços auxiliares de Serviços auxiliares de Serviços auxiliares de 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 ensino ensino ensino ensino 2.1.2. 02/040701 01 2011 A 13 AGRUPAMENTO DE ESCOLA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 11.000,00 11.000,00 11.000,00 VIEIRA DE ARAUJO 2.3. 2.3. 2.3. 2.3. Segurança e acção sociaisSegurança e acção sociaisSegurança e acção sociaisSegurança e acção sociais 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,002.3.2. 2.3.2. 2.3.2. 2.3.2. Acção social Acção social Acção social Acção social 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,00 146.900,002.3.2. 01 2011 A 14 REDE SOCIAL - ACTIVIDADE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 8.800,00 8.800,00 8.800,00 8.800,00 8.800,00 COM JOVENS 2.3.2. 02/020120 01 2011 A 14 1.000,00 2.3.2. 02/020210 01 2011 A 14 4.000,00 2.3.2. 02/020217 01 2011 A 14 1.300,00 2.3.2. 02/020225 01 2011 A 14 2.500,00 2.3.2. 02 2011 A 15 COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE OUTRA 100.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 CRIANÇAS E JOVENS 0 2.3.2. 02/020108 02 2011 A 15 1.500,00 2.3.2. 02/020215 02 2011 A 15 1.000,00 2.3.2. 02/020216 02 2011 A 15 1.000,00 2.3.2. 02/020217 02 2011 A 15 1.000,00 2.3.2. 02/020220 02 2011 A 15 500,00 2.3.2. 02/020225 02 2011 A 15 1.500,00 2.3.2. 03 2011 A 16 PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 4.850,00 4.850,00 4.850,00 4.850,00 4.850,00 DA SAUDE - VIEIRA PROMOVE 2.3.2. 02/020215 03 2011 A 16 1.500,00 2.3.2. 02/020216 03 2011 A 16 1.000,00 2.3.2. 02/020217 03 2011 A 16 750,00 2.3.2. 02/020220 03 2011 A 16 800,00 2.3.2. 02/020225 03 2011 A 16 800,00 2.3.2. 02/040802 04 2011 A 17 PROGRAMA DE APOIO À OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 80.000,00 80.000,00 80.000,00 NATALIDADE 2.3.2. 02/020121 05 2011 A 18 PROGRAMA "VIEIRA AMIGO" OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,002.3.2. 02/020217 06 2011 A 19 BANCO LOCAL DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 1.000,00 1.000,00 1.000,00 VOLUNTARIADO

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A TRANSPORTAR ... 5.884.199,00 5.349.993,00 534.206,00 3.428.006,00 9.312.205,00

2.3.2. 07 2011 A 20 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 MEDIAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.3.2. 02/020216 07 2011 A 20 100,00 2.3.2. 02/020217 07 2011 A 20 500,00 2.3.2. 02/020220 07 2011 A 20 800,00 2.3.2. 08 2011 A 21 UNIVERSIDADE SENIOR DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 VIEIRA DO MINHO 2.3.2. 02/020120 08 2011 A 21 2.500,00 2.3.2. 02/020210 08 2011 A 21 2.000,00 2.3.2. 02/020216 08 2011 A 21 1.000,00 2.3.2. 02/020217 08 2011 A 21 1.000,00 2.3.2. 02/040802 09 2011 A 22 BOLSAS DE ESTUDO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,002.3.2. 10 2011 A 23 CENTROS DE CONVIVIO E ADM. DIR. CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 2.850,00 2.850,00 2.850,00 2.850,00 2.850,00 LAZER 2.3.2. 02/020120 10 2011 A 23 750,00 2.3.2. 02/020210 10 2011 A 23 100,00 2.3.2. 02/020225 10 2011 A 23 2.000,00 2.3.2. 02/080701 11 2011 A 24 APOIO CRUZ VERMELHA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 PORTUGUESA 2.4. 2.4. 2.4. 2.4. Habitação e servicos Habitação e servicos Habitação e servicos Habitação e servicos 2.884.560,00 2.884.560,00 2.884.560,00 2.884.560,00 1.446.190,00 1.446.190,00 1.446.190,00 1.446.190,00 1.438.370,00 1.438.370,00 1.438.370,00 1.438.370,00 1.316.941,00 1.316.941,00 1.316.941,00 1.316.941,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 4.587.527,00 4.587.527,00 4.587.527,00 4.587.527,00 colectivos colectivos colectivos colectivos 2.4.1. 2.4.1. 2.4.1. 2.4.1. Habitação Habitação Habitação Habitação 1.160.158,00 1.160.158,00 1.160.158,00 1.160.158,00 244.875,00 244.875,00 244.875,00 244.875,00 915.283,00 915.283,00 915.283,00 915.283,00 1.160.158,00 1.160.158,00 1.160.158,00 1.160.158,002.4.1. 02/07010203 2. 2003 I 22 PROGRAMA DE APOIO À EMPREITADA CMVM 2003/01/01 2011/12/31 3 135.000,00 135.000,00 135.000,00 RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES 2.4.1. 02/07010201 1. 2004 I 10 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO EMPREITADA 100.0 CMVM 2004/01/01 2011/12/31 1 956.889,00 42.606,00 914.283,00 956.889,00 SOCIAL 0 2.4.1. 02/07010203 3. 2004 I 11 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ADM. DIR. CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 7.500,00 7.500,00 7.500,00 DE HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.1. 02/07010201 1. 2009 I 9 ADAPTAÇÃO DA SALA DO EMPREITADA CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 4.769,00 4.769,00 4.769,00 CONDOMINIO DA HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.1. 02/040802 01 2011 A 25 PROGRAMA MUNICIPAL - OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 50.000,00 50.000,00 50.000,00 REGIME DIRECTO DE APOIO AO ARRENDAMENTO 2.4.1. 02/07010203 1. 2011 I 4 RACIONALIZAÇÃO DE ENERGIA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 1.000,00 1.000,00 1.000,00 ELECTRICA NA HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.1. 02/07010203 2. 2011 I 5 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OUTRA CM 2011/01/02 2011/12/31 1 5.000,00 5.000,00 5.000,00 DE HABITAÇÃO SOCIAL 2.4.2. 2.4.2. 2.4.2. 2.4.2. Ordenamento do territórioOrdenamento do territórioOrdenamento do territórioOrdenamento do território 919.007,00 919.007,00 919.007,00 919.007,00 881.907,00 881.907,00 881.907,00 881.907,00 37.100,00 37.100,00 37.100,00 37.100,00 859.954,00 859.954,00 859.954,00 859.954,00 1.778.961,00 1.778.961,00 1.778.961,00 1.778.961,002.4.2. 3. 3. 3. 3. 2003 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,00 25.656,002.4.2. 02/07010401 3.6. 2003 I 26 REVITALIZAÇÃO DO CENTRO EMPREITADA CMVM 2003/01/01 2011/12/31 4 25.656,00 25.656,00 25.656,00 DE VIEIRA DO MINHO 2.4.2. 2. 2. 2. 2. 2004 ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,002.4.2. 02/07010404 2.1. 2004 I 12 REDE DE ILUMINAÇÃO OUTRA CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 17.300,00 17.300,00 17.300,00 PÚBLICA 2.4.2. 3. 3. 3. 3. 2004 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,00 37.210,002.4.2. 02/07010401 3.3. 2004 I 20 INTERVENÇÃO NA PRAÇA EMPREITADA CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 37.210,00 37.210,00 37.210,00 GUILHERME DE ABREU - FASE 1 (ARRANJO EXTERIOR DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO MUNICIPIO)

A TRANSPORTAR ... 7.155.273,00 5.705.784,00 1.449.489,00 3.428.006,00 10.583.279,00



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A TRANSPORTAR ... 7.155.273,00 5.705.784,00 1.449.489,00 3.428.006,00 10.583.279,00

2.4.2. 3. 3. 3. 3. 2006 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,00 108.641,002.4.2. 02/07010413 3.11 2006 I 11 REQUALIFICAÇÃO DO LARGO OUTRA CMVM 2006/01/02 2011/12/31 4 6.260,00 6.260,00 6.260,00 DA IGREJA DE CAMPOS 2.4.2. 02/07010413 3.19 2006 I 12 RECTIFICAÇÃO DO EMPREITADA 70.0 CMVM 2006/01/01 2011/12/31 1 102.381,00 102.381,00 102.381,00 CRUZAMENTO DA EM 526 E EM 1410 (ESCOLA) 2.4.2. 32 2007 I 7 REQUALIFICAÇÃO DA OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 1 595.484,00 595.484,00 595.484,00 595.484,00 798.474,00 1.393.958,00 ENVOLVENTE À RIBEIRA DE TABUAÇAS (VILA DE VIEIRA DO MINHO) 2.4.2. 02/070101 32 2007 I 7 4.995,00 2.4.2. 02/07010413 32 2007 I 7 590.489,00 2.4.2. 02/07011002 21 2008 I 15 EQUIPAMENTO PARA PARQUES OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 9.652,00 9.652,00 9.652,00 DIDÁTICOS 2.4.2. 3. 3. 3. 3. 2008 URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO URBANIZAÇÃO 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,00 87.964,002.4.2. 02/07010401 3.10 2008 I 41 DEMOLIÇÕES ASSOCIADAS A EMPREITADA CMVM 2008/09/01 2011/12/31 0 87.964,00 87.964,00 87.964,00 PROCESSOS DE OBRAS A DECORRER 2.4.2. 02/07010413 1. 2011 I 7 ARRANJO URBANISTICO EM OUTRA CMVM 2010/01/02 2010/12/31 1 37.100,00 37.100,00 61.480,00 98.580,00 ENTRE-AS-DEVESAS E NA PRAÇA SIMAS SANTOS 2.4.3. 2.4.3. 2.4.3. 2.4.3. Saneamento Saneamento Saneamento Saneamento 765.395,00 765.395,00 765.395,00 765.395,00 279.408,00 279.408,00 279.408,00 279.408,00 485.987,00 485.987,00 485.987,00 485.987,00 456.987,00 456.987,00 456.987,00 456.987,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 386.026,00 1.608.408,00 1.608.408,00 1.608.408,00 1.608.408,002.4.3. 1. 1. 1. 1. 2004 REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,00 30.636,002.4.3. 02/07010402 1.3. 2004 I 22 DRENAGEM E TRATAMENTO DE EMPREITADA CMVM 2004/01/01 2011/12/31 4 30.636,00 30.636,00 30.636,00 ÁGUAS RESIDUAIS 3ª FASE/REFORÇO DA REDE DE SANEAMENTO DO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO (INAG+ON) 2.4.3. 1. 1. 1. 1. 2005 REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS REDE DE ESGOTOS 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,00 248.772,002.4.3. 02/07010402 1.5. 2005 I 10 CONTRATO PROGRAMA INAG EMPREITADA 75.00 CMVM 2005/01/01 2011/12/31 4 248.772,00 248.772,00 248.772,002.4.3. 1. 2011 I 8 CICLO URBANO DA AGUA EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2013/12/31 1 485.987,00 485.987,00 456.987,00 386.026,00 1.329.000,002.4.8. 2.4.8. 2.4.8. 2.4.8. Cemitérios Cemitérios Cemitérios Cemitérios 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,002.4.8. 02/07010412 11 2008 I 18 REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 40.000,00 40.000,00 40.000,00 DE CEMITÉRIO MUNICIPAL 2.5. 2.5. 2.5. 2.5. Servicos culturais, Servicos culturais, Servicos culturais, Servicos culturais, 4.515.265,00 4.515.265,00 4.515.265,00 4.515.265,00 1.380.603,00 1.380.603,00 1.380.603,00 1.380.603,00 3.134.662,00 3.134.662,00 3.134.662,00 3.134.662,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 5.275.568,00 5.275.568,00 5.275.568,00 5.275.568,00 recreativos e religiosos recreativos e religiosos recreativos e religiosos recreativos e religiosos 2.5.1. 2.5.1. 2.5.1. 2.5.1. Cultura Cultura Cultura Cultura 1.193.239,00 1.193.239,00 1.193.239,00 1.193.239,00 818.753,00 818.753,00 818.753,00 818.753,00 374.486,00 374.486,00 374.486,00 374.486,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 458.068,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 1.953.542,00 1.953.542,00 1.953.542,00 1.953.542,002.5.1. 1. 2003 I 36 CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA EMPREITADA 50.00 CMVM 2003/01/01 2011/12/31 2 438.578,00 438.578,00 438.578,00 438.578,00 438.578,00 BIBLIOTECA MUNICIPAL 2.5.1. 02/07010307 1. 2003 I 36 346.000,00 2.5.1. 02/070107 1. 2003 I 36 86.578,00 2.5.1. 02/070109 1. 2003 I 36 6.000,00 2.5.1. 02/07010307 2. 2003 I 38 RESTAURO E READAPTAÇÃO DA EMPREITADA 75.00 CMVM 2003/01/01 2011/12/31 4 18.426,00 18.426,00 18.426,00 CASA DE LAMAS E MUSEU MUNICIPAL 2.5.1. 02/07010307 3. 2003 I 39 CONSTRUÇÃO DO AUDITORIO EMPREITADA CMVM 2003/01/01 2011/12/31 9 400,00 400,00 400,00 MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO 2.5.1. 02/070115 11 2008 I 19 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OUTRA 75.0 CMVM 2008/01/02 2011/12/31 3 26.900,00 26.900,00 26.900,00 APETRECHAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 2.5.1. 02/07010307 13 2008 I 21 RECUPERAÇÃO DO CASTELO DE OUTRA 50.0 CMVM 2008/01/01 2012/12/31 1 29.166,00 29.166,00 155.833,00 184.999,00 VIEIRA DO MINHO EM CASTRO

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A TRANSPORTAR ... 9.312.979,00 7.311.237,00 2.001.742,00 4.900.780,00 386.026,00 14.599.785,00

2.5.1. 14 2008 I 22 RECUPERAÇÃO DAS ANTIGAS EMPREITADA 50.0 CMVM 2008/01/01 2013/10/25 1 302.235,00 302.235,00 302.235,00 302.235,00 906.705,00 CASAS DE GUARDA DA SERRA DA CABREIRA 2.5.1. 02/040701 01 2011 A 26 UAC - PROMOÇÃO DO CENTRO OUTRA 45.0 55.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 94.000,00 94.000,00 94.000,00 URBANO DE VIEIRA DO MINHO 2.5.1. 02/040701 02 2011 A 27 UAC - ANIMAÇÃO EM VIEIRA OUTRA 45.0 55.0 CMCM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00 DO MINHO 2.5.1. 02/040701 03 2011 A 28 UAC - FEIRA MOSTRA DA OUTRA 45.0 55.0 CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 8.700,00 8.700,00 8.700,00 BROA E MEL 2.5.1. 04 2011 A 29 CASA DO CONHECIMENTO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 43.085,00 43.085,00 43.085,002.5.1. 05 2011 A 30 ACTIVIDADE CULTURAL NA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 24.500,00 24.500,00 24.500,00 24.500,00 24.500,00 BIBLIOTECA 2.5.1. 02/020120 05 2011 A 30 1.500,00 2.5.1. 02/020208 05 2011 A 30 6.000,00 2.5.1. 02/020210 05 2011 A 30 1.000,00 2.5.1. 02/020212 05 2011 A 30 2.500,00 2.5.1. 02/020217 05 2011 A 30 1.500,00 2.5.1. 02/020225 05 2011 A 30 12.000,00 2.5.1. 02/020225 06 2011 A 31 ASSOCIATIVISMO EM VIEIRA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 5.000,00 5.000,00 5.000,00 DO MINHO 2.5.1. 02/040802 07 2011 A 32 PROGRAMA JOVEM VOLUNTARIO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 15.000,00 15.000,00 15.000,002.5.1. 08 2011 A 33 NATAL EM VIEIRA DO MINHO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,002.5.1. 02/020115 08 2011 A 33 5.000,00 2.5.1. 02/020225 08 2011 A 33 2.500,00 2.5.1. 02/040701 09 2011 A 34 ACADEMIA DE MUSICA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 73.500,00 73.500,00 73.500,002.5.1. 02/07010413 1. 2011 I 9 REQUALIFICAÇÃO EMPREITADA CMCVM 2011/01/02 2011/12/31 1 22.249,00 22.249,00 22.249,00 URBANÍSTICO DO ESPAÇO EXTERIOR ENVOLVENTE A BIBLIOTECA MUNICIPAL 2.5.1. 10 2011 A 35 AUDITORIO MUNICIPAL OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 19.500,00 19.500,00 19.500,00 19.500,00 19.500,002.5.1. 02/020217 10 2011 A 35 2.500,00 2.5.1. 02/020225 10 2011 A 35 17.000,00 2.5.1. 11 2011 A 36 CASA DE LAMAS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 21.500,00 21.500,00 21.500,00 21.500,00 21.500,002.5.1. 02/020120 11 2011 A 36 2.000,00 2.5.1. 02/020212 11 2011 A 36 2.000,00 2.5.1. 02/020217 11 2011 A 36 2.000,00 2.5.1. 02/020225 11 2011 A 36 15.500,00 2.5.1. 12 2011 A 37 PLANO DE INTERVENÇÃO COM OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 A POPULAÇÃO IDOSA 2.5.1. 02/020121 12 2011 A 37 500,00 2.5.1. 02/020210 12 2011 A 37 1.000,00 2.5.1. 02/020217 12 2011 A 37 1.000,00 2.5.1. 02/020225 12 2011 A 37 10.500,00 2.5.1. 02/020210 13 2011 A 38 PASSEIO SENIOR OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,002.5.2. 2.5.2. 2.5.2. 2.5.2. Desporto, recreio e lazerDesporto, recreio e lazerDesporto, recreio e lazerDesporto, recreio e lazer 3.217.326,00 3.217.326,00 3.217.326,00 3.217.326,00 469.650,00 469.650,00 469.650,00 469.650,00 2.747.676,00 2.747.676,00 2.747.676,00 2.747.676,00 3.217.326,00 3.217.326,00 3.217.326,00 3.217.326,002.5.2. 02/07010406 11 2008 I 27 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 2.897.676,00 150.000,00 2.747.676,00 2.897.676,00 DE PAVILHÕES POLIDESPORTIVOS 2.5.2. 02/040701 01 2011 A 39 APOIO A INSTITUIÇÕES OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 16.000,00 16.000,00 16.000,00 DESPORTIVAS 2.5.2. 02/040701 02 2011 A 40 APOIO A ASSOCIAÇÕES SEM OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 73.000,00 73.000,00 73.000,00 FINS LUCRATIVOS 2.5.2. 02/020225 03 2011 A 41 RALI NA SERRA DA CABREIRA OUTRA CMVM 1 36.900,00 36.900,00 36.900,00

A TRANSPORTAR ... 13.016.324,00 7.921.586,00 5.094.738,00 5.203.015,00 688.261,00 18.907.600,00



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A TRANSPORTAR ... 13.016.324,00 7.921.586,00 5.094.738,00 5.203.015,00 688.261,00 18.907.600,00

2.5.2. 02/040701 04 2011 A 42 PROGRAMA DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 118.750,00 118.750,00 118.750,00 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - VSC 2.5.2. 02/040701 05 2011 A 43 PROGRAMA DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 15.000,00 15.000,00 15.000,00 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - FUTEBOL JUVENIL 2.5.2. 02/040701 06 2011 A 44 ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 60.000,00 60.000,00 60.000,00 LADRA 2.5.3. 2.5.3. 2.5.3. 2.5.3. Outras actividades Outras actividades Outras actividades Outras actividades 104.700,00 104.700,00 104.700,00 104.700,00 92.200,00 92.200,00 92.200,00 92.200,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 104.700,00 104.700,00 104.700,00 104.700,00 cívicas e religiosas cívicas e religiosas cívicas e religiosas cívicas e religiosas 2.5.3. 02/080701 01 2011 A 45 CENTROS SOCIAIS E OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 104.700,00 92.200,00 12.500,00 104.700,00 CONSELHOS ECONOMICOS E FABRIAS DA IGREJA 3. 3. 3. 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 5.930.107,00 5.930.107,00 5.930.107,00 5.930.107,00 4.167.478,00 4.167.478,00 4.167.478,00 4.167.478,00 1.762.629,00 1.762.629,00 1.762.629,00 1.762.629,00 663.746,00 663.746,00 663.746,00 663.746,00 418.442,00 418.442,00 418.442,00 418.442,00 7.012.295,00 7.012.295,00 7.012.295,00 7.012.295,003.1. 3.1. 3.1. 3.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 SILVICULTURA, CAÇA E SILVICULTURA, CAÇA E SILVICULTURA, CAÇA E SILVICULTURA, CAÇA E PESCA PESCA PESCA PESCA 3.1.1. 3.1.1. 3.1.1. 3.1.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 SILVICULTURA, CAÇA E SILVICULTURA, CAÇA E SILVICULTURA, CAÇA E SILVICULTURA, CAÇA E PESCA PESCA PESCA PESCA 3.1.1. 01 2011 A 46 ORGANIZAÇÃO DA CAÇA OUTRA CMVM 2011/01/03 2011/12/31 1 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 MUNICIPAL 3.1.1. 02/020121 01 2011 A 46 5.000,00 3.1.1. 02/040701 01 2011 A 46 6.000,00 3.3. 3.3. 3.3. 3.3. TRANSPORTES E TRANSPORTES E TRANSPORTES E TRANSPORTES E 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,00 COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES 3.3.1. 3.3.1. 3.3.1. 3.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 5.269.414,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 3.566.978,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 1.702.436,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 354.246,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 218.442,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,00 5.842.102,003.3.1. 1. 1. 1. 1. 2004 REDE VIARIA E SINALIZAÇÃOREDE VIARIA E SINALIZAÇÃOREDE VIARIA E SINALIZAÇÃOREDE VIARIA E SINALIZAÇÃO 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,00 20.016,003.3.1. 02/07010408 1.9. 2004 I 29 CAMINHOS AGRICOLAS - 2ª EMPREITADA 50.00 CMVM 2004/01/01 2011/12/31 1 20.016,00 20.016,00 20.016,00 FASE 3.3.1. 1. 1. 1. 1. 2005 REDE VIARIA E SINALIZAÇÃOREDE VIARIA E SINALIZAÇÃOREDE VIARIA E SINALIZAÇÃOREDE VIARIA E SINALIZAÇÃO 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,00 26.292,003.3.1. 02/07010408 1.10 2005 I 18 REPAVIMENTAÇÃO E OUTRA CMVM 2005/04/01 2011/12/31 3 18.150,00 18.150,00 18.150,00 CONSERVAÇÃO 3.3.1. 02/07010408 1.6. 2005 I 12 CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO EMPREITADA CMVM 2005/01/01 2011/12/31 4 8.142,00 8.142,00 8.142,00 DA REDE VIARIA CONCELHIA - 4ª FASE 3.3.1. 02/07010408 11 2007 I 10 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA EMPREITADA 100.0 CMVM 2007/01/02 2011/12/31 4 12.995,00 12.995,00 12.995,00 MUNICIPAL N.º 1400 QUE 0 LIGA CANTELÃES E SALAMONDE 3.3.1. 02/07010408 12 2007 I 11 REPAVIMENTAÇÃO E OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 4 31.025,00 31.025,00 31.025,00 CONSERVAÇÃO DAS EM E CM DO MUNICIPIO/2007 3.3.1. 02/07010408 13 2007 I 12 PAVIMENTAÇÃO E OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/26 3 198.376,00 198.376,00 198.376,00 CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO 3.3.1. 02/07010408 11 2008 I 28 CAMINHOS AGRICOLAS 2008 EMPREITADA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 3 12.324,00 12.324,00 12.324,003.3.1. 02/07010409 12 2008 I 29 IMPLEMENTAÇÃO DE OUTRA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 SINALIZAÇÃO

A TRANSPORTAR ... 13.629.802,00 8.522.564,00 5.107.238,00 5.203.015,00 688.261,00 19.521.078,00



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A TRANSPORTAR ... 13.629.802,00 8.522.564,00 5.107.238,00 5.203.015,00 688.261,00 19.521.078,00

3.3.1. 02/07010408 16 2008 I 30 REPAVIMENTAÇÃO E EMPREITADA CMVM 2008/01/02 2011/12/31 4 255.745,00 255.745,00 255.745,00 CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2008 3.3.1. 02/07010408 17 2008 I 31 REPAVIMENTAÇÃO NA AREA DE EMPREITADA CMVM 2008/01/02 2011/12/31 3 109.130,00 109.130,00 109.130,00 INTERVENÇÃO DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA 3.3.1. 02/07010408 2. 2009 I 16 CONSTRUÇÃO, EMPREITADA CMVM 2009/01/02 2011/12/31 1 667.000,00 667.000,00 667.000,00 REPAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2009 3.3.1. 02/07010408 3. 2009 I 17 AVENIDA ESTRUTURANTE EMPREITADA 80.0 CMVM 2009/01/02 2011/12/31 3 918.767,00 851.281,00 67.486,00 918.767,00 NASCENTE 1ª,2ª, 3ª E 4ª FASES 3.3.1. 02/07010408 2. 2010 I 8 PAVIMENTAÇÃO E EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 541.600,00 541.600,00 541.600,00 CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2010 3.3.1. 02/07010408 3. 2010 I 9 REQUALIFICAÇÃO DA EM 595 EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2011/12/31 1 30.000,00 30.000,00 30.000,00 -TABUAÇAS - PARADA DE BOURO 3.3.1. 02/07010408 4. 2010 I 10 REQUALIFICAÇÃO URBANA DA EMPREITADA CMVM 2010/09/01 2011/12/31 1 131.235,00 91.864,00 39.371,00 131.235,00 AVENIDA JOÃO DA TORRE 3.3.1. 02/07010408 5. 2010 I 11 REQUALIFICAÇÃO Á ZONA EMPREITADA CMVM 2010/09/01 2012/12/31 1 230.930,00 230.930,00 98.970,00 329.900,00 NASCENTE DA RIBEIRA DE TABUAÇAS 3.3.1. 02/07010408 1. 2011 I 10 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CMVM 2010/01/02 2010/12/31 50.000,00 50.000,00 50.000,003.3.1. 02/07010408 2. 2011 I 11 CAMINHOS AGRICOLAS EMPREITADA CMVM 2010/01/02 2010/12/31 1 945.579,00 945.579,00 55.276,00 1.000.855,003.3.1. 02/07010408 3. 2011 I 12 PAVIMENTAÇÃO E EMPREITADA CMVM 2011/01/02 2013/12/31 1 1.085.400,00 435.400,00 650.000,00 200.000,00 218.442,00 1.503.842,00 CONSERVAÇÃO DE CAMINHOS NAS FREGUESIAS DO MUNICIPIO - 2011 3.4. 3.4. 3.4. 3.4. COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO 54.193,00 54.193,00 54.193,00 54.193,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 122.000,00 122.000,00 122.000,00 122.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 376.193,00 376.193,00 376.193,00 376.193,003.4.2. 3.4.2. 3.4.2. 3.4.2. TURISMO TURISMO TURISMO TURISMO 54.193,00 54.193,00 54.193,00 54.193,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 40.193,00 122.000,00 122.000,00 122.000,00 122.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 376.193,00 376.193,00 376.193,00 376.193,003.4.2. 02/07011002 15 2008 I 38 REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPREITADA CMVM 2008/01/01 2011/12/31 1 1.000,00 1.000,00 70.000,00 71.000,00 FLORESTAL 3.4.2. 01 2011 A 47 REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 8.793,00 8.793,00 8.793,00 FLORESTAL 3.4.2. 02 2011 A 48 CASTELO DE VIEIRA DO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 31.400,00 31.400,00 52.000,00 200.000,00 283.400,00 MINHO - CASTRO 3.4.2. 02/020220 03 2011 A 49 SONDAGENS ARQUEOLOGICAS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 3.000,00 3.000,00 3.000,00 EM IGREJA VELHA - CANTELÃES 3.4.2. 04 2011 A 50 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 TURISMO 3.4.2. 02/020217 04 2011 A 50 3.000,00 3.4.2. 02/020225 04 2011 A 50 7.000,00 3.5. 3.5. 3.5. 3.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICASOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICASOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICASOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 595.500,00 595.500,00 595.500,00 595.500,00 575.500,00 575.500,00 575.500,00 575.500,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 187.500,00 187.500,00 187.500,00 187.500,00 783.000,00 783.000,00 783.000,00 783.000,003.5.1. 3.5.1. 3.5.1. 3.5.1. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICASOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICASOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICASOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 595.500,00 595.500,00 595.500,00 595.500,00 575.500,00 575.500,00 575.500,00 575.500,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 187.500,00 187.500,00 187.500,00 187.500,00 783.000,00 783.000,00 783.000,00 783.000,003.5.1. 02/070101 0. 2007 I 15 AQUISIÇÃO DE TERRENOS OUTRA CMVM 2007/01/02 2011/12/31 4 27.000,00 27.000,00 27.000,003.5.1. 02/05010101 01 2011 A 51 TRANSFERENCIAS PARA A OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 450.000,00 450.000,00 450.000,00 EPMAR - CORRENTE

A TRANSPORTAR ... 19.126.381,00 12.276.514,00 6.849.867,00 5.679.261,00 1.106.703,00 25.912.345,00



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A TRANSPORTAR ... 19.126.381,00 12.276.514,00 6.849.867,00 5.679.261,00 1.106.703,00 25.912.345,00

3.5.1. 02/05010101 02 2011 A 52 TRANSFERENCIAS PARA A VCT OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 97.500,00 97.500,00 87.500,00 185.000,00 - CORRENTE 3.5.1. 02/07010413 1. 2011 I 13 ZONA INDUSTRIAL DO AVE OUTRA CMVM 2011/01/02 2012/12/31 9 1.000,00 1.000,00 100.000,00 101.000,003.5.1. 02/07010413 2. 2011 I 14 REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 FLUVIAIS 3.5.1. 02/07010413 3. 2011 I 15 CENTRO DE CONVIVIO E ADM. DIR. CMVM 2011/01/02 2011/01/31 1 10.000,00 10.000,00 10.000,00 LAZER - OBRA 4. 4. 4. 4. Outras funções Outras funções Outras funções Outras funções 740.006,00 740.006,00 740.006,00 740.006,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00 756.399,004.2. 4.2. 4.2. 4.2. TRANSFERENCIAS ENTRE TRANSFERENCIAS ENTRE TRANSFERENCIAS ENTRE TRANSFERENCIAS ENTRE 740.006,00 740.006,00 740.006,00 740.006,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 542.908,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 197.098,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00 756.399,00 ADMINISTRAÇÕES ADMINISTRAÇÕES ADMINISTRAÇÕES ADMINISTRAÇÕES 4.2.1. 4.2.1. 4.2.1. 4.2.1. 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,004.2.1. 02/08050102 01 2011 A 53 TRANSFERENCIA DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 250.000,00 250.000,00 250.000,00 COMPETENCIAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA 4.2.1. 02/04050102 02 2011 A 54 TRANSFERENCIA DE OUTRA CVMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 100.000,00 100.000,00 100.000,00 COMPETENCIAS PARA LIMPEZA DE VALETAS NAS FREGUESIA 4.2.5. 4.2.5. 4.2.5. 4.2.5. TRANSFERENCIA PARA TRANSFERENCIA PARA TRANSFERENCIA PARA TRANSFERENCIA PARA 192.908,00 192.908,00 192.908,00 192.908,00 92.908,00 92.908,00 92.908,00 92.908,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 16.393,00 209.301,00 209.301,00 209.301,00 209.301,00 ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOSASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOSASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOSASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS 4.2.5. 02/08050104 01 2011 A 55 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 26.515,00 26.515,00 26.515,00 - CAPITAL 4.2.5. 02/04050104 02 2011 A 56 ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 150.000,00 50.000,00 100.000,00 150.000,00 - CORRENTE 4.2.5. 02/04050104 03 2011 A 57 TRANSFERENCIA CIM OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 16.393,00 16.393,00 16.393,00 32.786,004.2.6. 4.2.6. 4.2.6. 4.2.6. 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,00 97.098,004.2.6. 01 2011 A 58 SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DE OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 97.098,00 97.098,00 97.098,00 AGUAS DO AVE 4.2.7. 4.2.7. 4.2.7. 4.2.7. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,004.2.7. 02/040701 01 2011 A 59 TRANSFERENCIA PARA OUTRA CMVM 2011/01/02 2011/12/31 1 100.000,00 100.000,00 100.000,00 BRANCELHE

TOTAL GERAL ... 19.984.887,00 12.917.922,00 7.066.965,00 5.883.154,00 1.106.703,00 26.974.744,00




Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

1.Funções gerais 647.398,00 647.398,00 5,01%

1.1.0. Serviços gerais de Administração Pública 554.548,00 554.548,00 4,29%

1.1.1. Administração Geral 554.548,00 554.548,00 4,29%

1.2.0. Segurança e Ordem Públicas 92.850,00 92.850,00 0,72%

1.2.1. Segurança Pública

1.2.2. Protecção civil 92.850,00 92.850,00 0,72%

2. Funções sociais 7.560.138,00 7.560.138,00 58,52%

2.1.0. Educação 4.586.445,00 4.586.445,00 35,50%

2.1.1. Ensino não superior 4.575.445,00 4.575.445,00 35,42%

2.1.2. Serviços Auxiliares de Ensino 11.000,00 11.000,00 0,09%

2.2.0. Saúde

2.2.1. Serviços Individuais de Saúde

2.3.0. Segurança e Acção Sociais 146.900,00 146.900,00 1,14%

2.3.1. Segurança Social

2.3.2. Acção Social 146.900,00 146.900,00 1,14%

2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 1.446.190,00 1.446.190,00 11,20%

2.4.1. Habitação 244.875,00 244.875,00 1,90%

2.4.2. Ordenamento do Território 881.907,00 881.907,00 6,83%

2.4.3. Saneamento 279.408,00 279.408,00 2,16%

2.4.4. Abastecimento de água

2.4.5. Resíduos sólidos

2.4.6. Protecção do meio ambiente e conservação da natureza

2.4.7. Higiene Pública

2.4.8. Cemitérios 40.000,00 40.000,00 0,31%

2.5.0. Serviços culturais, recreativos e religiosos 1.380.603,00 1.380.603,00 10,69%

2.5.1. Cultura 818.753,00 818.753,00 6,34%

2.5.2. Desporto, recreio e lazer 469.650,00 469.650,00 3,64%

2.5.3. Outras Actividades Cívicas e Religiosas 92.200,00 92.200,00 0,71%

3. Funções Económicas 4.167.478,00 4.167.478,00 32,26%

3.1.0. Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 11.000,00 11.000,00 0,09%


3.2.0. Indústria e Energia

3.3.0. Transportes e comunicações 3.566.978,00 3.566.978,00 27,61%

3.3.1. Transportes rodoviários 3.566.978,00 3.566.978,00 27,61%

3.3.2. Transporte aéreos

3.3.3. Transportes fluviais

3.4.0. Comércio e Turismo 14.000,00 14.000,00 0,11%

3.4.1. Mercados e feiras 1.000,00 1.000,00 0,01%

3.4.2. Turismo 13.000,00 13.000,00 0,10%

3.5.0. Outras funções económicas 28.000,00 575.500,00 603.500,00 4,67%

3.5.1. Funções económicas 547.500,00 547.500,00 4,24%

4. Outras funções 542.908,00 542.908,00 4,20%

4.1.0. Operações da dívida autárquica

4.2.0. Transferências entre administrações 542.908,00 542.908,00 4,20%

4.2.1 Transferências entre administrações 350.000,00 350.000,00 2,71%

4.2.5 Transferências associações de municípios 92.908,00 92.908,00 0,72%

4.2.7 Transfêrencias cooperativas 100.000,00 100.000,00 0,77%

4.3.0. Diversas não especificadas

TOTAL GERAL 12.917.922,00 12.917.922,00 12.917.922,00 12.917.922,00 100,00%

Resumo

Grandes Opções do Plano - Ano 2011

Objectivo / Designação do programa e Projecto/Acção

Despesas (euros)

Totais Perct.

Projecto Programa Objectivo

1.Funções gerais 441.625,00 441.625,00 4,52%



1.2.0. Segurança e Ordem Públicas


1.2.2. Protecção civil

2. Funções sociais 5.726.153,00 5.726.153,00 58,65%

2.1.0. Educação 3.673.410,00 3.673.410,00 37,62%

2.1.1. Ensino não superior 3.673.410,00 3.673.410,00 37,62%

2.1.2. Serviços Auxiliares de Ensino

2.2.0. Saúde


2.3.0. Segurança e Acção Sociais


2.3.2. Acção Social

2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 1.396.190,00 1.396.190,00 14,30%

2.4.1. Habitação 194.875,00 194.875,00 2,00%

2.4.2. Ordenamento do Território 881.907,00 881.907,00 9,03%

2.4.3. Saneamento 279.408,00 279.408,00 2,86%





2.4.8. Cemitérios 40.000,00 40.000,00 0,41%

2.5.0. Serviços culturais, recreativos e religiosos 656.553,00 656.553,00 6,72%

2.5.1. Cultura 506.553,00 506.553,00 5,19%


2.5.3. Outras Actividades Cívicas e Religiosas

3. Funções Económicas 3.595.978,00 3.595.978,00 36,83%

3.1.0. Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca


3.3.0. Transportes e comunicações 3.566.978,00 3.566.978,00 36,53%

3.3.1. Transportes rodoviários 3.566.978,00 3.566.978,00 36,53%




3.4.1. Mercados e feiras

3.4.2. Turismo 1.000,00 1.000,00 0,01%

3.5.0. Outras funções económicas 28.000,00 28.000,00 0,29%

3.5.1. Funções económicas 28.000,00 28.000,00 0,29%

4. Outras funções


4.2.0. Transferências entre administrações

4.2.1 Transfêrencias entre admnistrações


TOTAL GERAL 9.763.756,00 9.763.756,00 9.763.756,00 9.763.756,00 100,00%

Resumo

Plano Plurianual de Investimentos - Ano de 2011

Objectivo / Designação do programa e Projecto/Acção Totais

Despesas (euros)

Perct.


1.Funções gerais 205.773,00 205.773,00 6,52%



1.2.0. Segurança e Ordem Públicas 92.850,00 92.850,00 2,94%


1.2.2. Protecção civil 92.850,00 92.850,00 2,94%

2. Funções sociais 1.833.985,00 1.833.985,00 58,14%

2.1.0. Educação 913.035,00 913.035,00 28,95%

2.1.1. Ensino não superior 902.035,00 902.035,00 28,60%

2.1.2. Serviços Auxiliares de Ensino 11.000,00 11.000,00 0,35%

2.2.0. Saúde


2.3.0. Segurança e Acção Sociais 146.900,00 146.900,00 4,66%


2.3.2. Acção Social 146.900,00 146.900,00 4,66%

2.4.0. Habitação e Serviços Colectivos 50.000,00 50.000,00 1,59%

2.4.1. Habitação 50.000,00 50.000,00 1,59%

2.4.2. Ordenamento do Território

2.4.3. Saneamento





2.4.8. Cemitérios

2.5.0. Serviços culturais, recreativos e religiosos 724.050,00 724.050,00 22,96%

2.5.1. Cultura 312.200,00 312.200,00 9,90%


2.5.3. Outras Actividades Cívicas e Religiosas 92.200,00 92.200,00 2,92%

3. Funções Económicas 571.500,00 571.500,00 18,12%




3.3.0. Transportes e comunicações

3.3.1. Transportes rodoviários




3.4.1. Mercados e feiras

3.4.2. Turismo 13.000,00 13.000,00 0,41%

3.5.0. Outras funções económicas 547.500,00 547.500,00 17,36%

3.5.1. Funções económicas 547.500,00

4. Outras funções 542.908,00 542.908,00 17,21%


4.2.0. Transferências entre administrações 542.908,00 542.908,00 17,21%

4.2.1 Transferências entre administrações 350.000,00 350.000,00 11,10%

4.2.5 Transferências associações de municípios 92.908,00 92.908,00 2,95%

4.2.7 Transferências cooperativas 100.000,00 100.000,00 3,17%


TOTAL GERAL 3.154.166,00 3.154.166,00 3.154.166,00 3.154.166,00 100,00%

Resumo

Plano Actividades Municipais - Ano de 2011

Objectivo / Designação do programa e Projecto/Acção

Despesas (euros)

Totais Perct.


Contratado Utilizado Inicial Actual Amortizações Juros Total

Curto prazo (b)

Total

Empréstimos Bancários

Médio e longo prazo (b)

Entidade

CGD/INH 28-02-1997 21-04-1997 25 13 1.904 21-03-1997 I Construção de 98 Fogos - Hab. Social 1.962.213,20 1.962.213,20 3,85% 0,88% 80.795,42 11.357,68 92.153,10 1.204.597,48 1.123.802,06

CGD 27-06-1997 02-08-1997 15 13 42.757 25-07-1997 N Financiamento do Plano de Actividades 748.196,85 748.196,85 5,80% 1,27% 72.540,48 1.642,94 74.183,42 146.017,21 73.476,73

BES 26-09-1997 05-11-1997 13 13 73.483 05-11-1997 N Abastecimento de Água e Saneamento 149.639,37 149.639,37 5,29% 2,05% 6.235,04 39,48 6.274,52 6.235,04

BPI 30-07-1999 12-08-1999 15 11 13.028 26-08-1999 N Reforço da Rede Viária Rural 498.797,90 498.797,90 3,11% 1,16% 41.566,48 1.802,47 43.368,95 166.265,92 124.699,44

CGD 30-07-1999 17-09-1999 15 11 13.024 26-08-1999 N

Requalificação da Viação Rural (50); Saneamento Básico (75); e Requalificação do parque escolar (25) 748.196,85 581.099,55 3,09% 1,14% 52.991,70 2.312,37 55.304,07 215.635,99 162.644,29

CGD/BEI 28-04-2000 23-12-1999 12 11 734 05-06-2000 IReforço da Rede Viária Rural - 3ª e 4ª Fases

594.966,13 594.966,13 3,75% 2,69% 65.926,98 1.406,40 67.333,38 65.926,98

CGD/BEI 28-04-2000 23-12-1999 12 11 736 05-06-2000 IRede Municipal de Equipamentos de Desporto Municipal - 2ª Fase 99.759,58 99.759,58 3,75% 2,69% 11.054,16 235,81 11.289,97 11.054,16

CGD/BEI 28-04-2000 23-12-1999 12 11 735 05-06-2000 IEstação Trat. Águas residuais-Conc. E Construção 189.543,20 189.543,20 3,75% 2,69% 21.002,91 448,05 21.450,96 21.002,91

CGD/BEI 26-02-2001 19-04-2001 15 9 1.062 19-04-2001 I

Conservação e remodelação da rede viária concelhia (190) e Reforço da rede viária rural - 5ª Fase 1.057.451,54 1.057.451,54 5,06% 1,31% 88.044,25 7.200,03 95.244,28 500.972,82 412.928,57

CGD/BEI 26-02-2001 30-05-2001 20 9 2.008 12-07-2001 I

Rede de Abastecimento de água às freguesias de Anjos e Louredo 58.417,21 49.879,79 4,76% 1,29% 2.697,73 393,84 3.091,57 29.675,03 26.977,30

CGD/BEI 26-06-2001 30-05-2001 20 9 1.993 12-07-2001 I Reforço da Rede Viária Rural - 5ª Fase 198.352,97 198.352,97 4,76% 1,29% 11.358,90 1.658,29 13.017,19 124.947,86 113.588,96

CGD/CEB 29-06-2001 06-06-2001 10 9 2.553 16-08-2001 N Expansão da rede Pré-escolar 458.026,16 458.026,16 4,80% 1,29% 57.253,26 556,42 57.809,68 57.253,26

CGD/DGT 29-06-2001 01-08-2001 20 9 N

Reparação dos danos causados em equipamentos ou infraestruturas municipais

748.196,85 748.196,85 4,86% 0,73% 42.320,07 3.516,61 45.836,68 483.267,24 440.947,17

CGD/BEI 26-02-2001 08-11-2001 20 9 4.556 20-12-2001 I Rede Viária- 6ª Fase 310.581,50 310.581,50 3,99% 1,38% 15.183,17 2.473,53 17.656,70 174.606,46 159.423,29

CGD 06-02-2002 21-01-2002 20 8 566 21-03-2002 NReforço abastecimento de água Freguesias

115.865,76 115.865,76 4,00% 1,50% 6.215,66 1.179,65 7.395,31 71.480,08 65.264,42

BCP 28-06-2002 06-08-2002 15 8 2.096 12-08-2002 IReparação dos prejuízos resultantes das Intemperies 1.319.583,87 1.319.583,87 4,43% 2,14% 106.401,53 16.414,57 122.816,10 794.571,89 688.170,36

CGD 30-09-2003 16-10-2003 15 7 2.888 08-01-2004 N

Conservação e Renovação da Rede Viária Concelhia - 2ª fase (312.709,00) e Ampliação do Edificio Paços do Concelho (300.000,00)

612.709,00 612.709,0 2,89% 1,90% 48.176,88 7.616,40 55.793,28 412.218,10 364.041,22

BPI 30-09-2003 09-10-2003 15 7 3.030 08-01-2004 NReparação e Conservação do Cemitério Municipal 96.758,00 96.758,0 2,97% 1,85% 7.506,01 1.230,71 8.736,72 68.428,90 60.922,89

BES 24-10-2004 28-10-2004 15 6 2.558 10-11-2004 N Rede Viária Concelhia - 3ª Fase 580.000,00 580.000,0 2,63% 44.615,4 5.382,13 49.997,51 423.846,17 379.230,79

BPI 24-10-2004 28-10-2004 15 6 2.559 10-11-2004 N

Drenagem e Trat. Àguas Residuais- 2.ª Fase (20.000,00) e Reforço da Rede de Saneamento de Vieira do Minho (100.000,00)

120.000,00 120.000,00 2,80% 1,46% 9.192,8 1.323,99 10.516,74 92.973,93 83.781,18

CGD 29-04-2005 12-05-2005 15 5 1.523 25-08-2005 N

Estrada de Ligação entre a Av. Imaculada Conceição e a Praça Brás da Mota (60.000,00); Repavimentação e Conservação (200.000,00); Conservação e Remodelação da rede viária 4ª fase(472.000,00)

732.000,00 732.000,00 2,38% 1,31% 55.432,6 7.654,42 63.087,03 588.866,24 533.433,63

CGD 30-11-2006 28-11-2006 15 4 2.109 23-02-2007 N Construção da Biblioteca Municipal 456.000,00 456.000,0 2,38% 1,19% 33.293,66 4.835,64 38.129,30 408.224,54 374.930,88

BCP 30-11-2006 04-12-2007 15 3 90 27-03-2008 NRestauro e Readaptação da Casa de Lamas e Museu Municipal 470.000,00 323.000,0 1,22% 1,22% 22.425,6 3.401,23 25.826,83 280.319,90 257.894,30

MAPA DE EMPRÉSTIMOS PREVISIONAL - ANO DE 2011


Caracterização do

empréstimo

Data da aprovação pela

AM

Data de Contratação do Empréstimo

Prazo do

contrato

Anos decorridos

Visto do TC

Finalidade do empréstimo

CapitalDívidas em 31 de Dezembro de 2011

Observações

Número de

registoData

Taxa de Juro Encargos Dívida em 1 de Janeiro 2011

Libertações em 2011

Contratado Utilizado Inicial Actual Amortizações Juros Total

MAPA DE EMPRÉSTIMOS PREVISIONAL - ANO DE 2011


Caracterização do

empréstimo

Data da aprovação pela

AM

Data de Contratação do Empréstimo

Prazo do

contrato

Anos decorridos

Visto do TC

Finalidade do empréstimo

CapitalDívidas em 31 de Dezembro de 2011

Observações

Número de

registoData

Taxa de Juro Encargos Dívida em 1 de Janeiro 2011

Libertações em 2011

CGD 26-09-2008 03-11-2008 15 2 1508 12-11-2008 N Construção dos Centros Educativos 450.000,00 134.250,00 2,22% 2,22% 5.604,8 1.515,50 7.120,29 134.250,00 128.645,21

CGD 26-09-2008 03-11-2008 15 2 1508 12-11-2008 I Construção dos Centros Educativos 1.350.000,00 402.750,0 2,22% 2,22% 16.814,36 4.546,51 21.360,87 402.750,00 385.935,64

CCAM 08-10-2010 29-11-2010 15

Pavilhões 640 000; Rede Drenagem Aguas Residuais 260 000; Rede Viária Municipal 100 000. 1.000.000,00

TOTAL 14.125.255,93 11.223.621,21 924.649,78 90.144,67 1.014.794,45 6.885.388,11 5.960.738,33

6.987.386,72 6.354.539,43 505.370,37 44.009,96 549.380,33 3.555.282,52 3.049.912,15

Órgão executivo Órgão deliberativo

Limite de endividamento

Aguardar visto

Em ___ de Dezembro de 2010 Em ___de Dezembro de 2010

III. GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS - MAPA DE

PESSOAL

Tendo em consideração a missão, as atribuições, a estratégia, os objectivos

superiormente fixados, as competências das unidades orgânicas e os recurso financeiros

disponíveis, os serviços planearam, nos termos e para os efeitos previstos no nº1 do artigo 4º,

da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, as actividades, de natureza permanente ou temporária,

que se irão desenvolver durante a execução do orçamento da Câmara Municipal de Vieira do

Minho para o ano 2011, assim como, as eventuais alterações a introduzir nas unidades

orgânicas.

Este planeamento foi vertido no Mapa de Pessoal que acompanha a respectiva

proposta de orçamento.

O Mapa de Pessoal contem a indicação do número de postos de trabalho que a

Câmara Municipal de Vieira do Minho carece para o desenvolvimento das respectivas

atribuições e competências, caracterizados em função da atribuição, competência ou

actividade que o seu ocupante se destina a executar, do cargo ou da carreira e categoria a que

lhes correspondam e, dentro de cada carreira e, ou, categoria, quando imprescindível, da área

ou função académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular.

Encontram-se discriminados no orçamento, os montantes máximos para recrutamento

de trabalhadores, para as alterações obrigatórias do posicionamento remuneratório previstas

no nº6 do 47º da LVCR, assim como, para as alterações gestionárias do posicionamento

remuneratório previstas no 48º da LVCR.

Atribuições/Competências/Actividades Cargo/Carreira/CategoriaÁrea Form. Académica e/ou

Profissional�º. Postos de

Trabalho

Eleitos Locais Eleitos Locais 4

Chefe de Gabinete da Presidência 1

Adjunto de Gabinete da Presidência 1

Secretário de Gabinete da Vereação 1

Secretário de Gabinete da Vereação 1 (d)

Chefe de Divisão Municipal - Administrativa 1

Chefe de Divisão Municipal - Financeira 1

Chefe de Divisão Municipal - Estudos e Planeamento 1

Chefe de Divisão Municipal - Obras Municipais e Serviços Urbanos 1

Chefe de Divisão Municipal - Desenvolvimento e Ambiente 1

Chefe de Divisão Municipal - Projectos Municipais 1

Dirigentes: Constante no artigo 4º., do Decreto-Lei nº.93/2004, de 20 deAbril, alterado pelo Decreto-Lei nº.104/2006, de 07 de Junho e o aplicávelcnstante da estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal,publicado no apêndice nº.106, do Diário da República, II Série, nº.147, de02 de Agosto de 2005.


Mapa de Pessoal

Técnico Superior: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam adecisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuaçãocomuns, instrumentais e operativas dos orgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do orgão ouserviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores.

Membros de Gabinete de Apoio Pessoal

Técnico Superior/Técnico Superior Arquitectura2 CTFPTI 1 CTTRC c)

Arquitectura: Concepção e projecção de conjuntos urbanos, edificação,obras públicas e objectos, prestando a devida assistência técnica eorientação no decurso da respectiva execução; elaboração de informaçõesrelativas a processos na área da respectiva especialidade, incluindo oplaneamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação deprojectos para licenciamento de obras de construção civil ou de outrasoperações urbanísticas; colaboração na organização de processos decandidatura a financiamentos comunitários, da administração central ououtros; colaboração na definição das propostas de estratégia, demetodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas earquitectónicas; coordenação e fiscalização na execução de obras. Articulaas suas actividades com os outros profissionais, nomeadamente nas áreasdo planeamento do território, arquitectura paisagista, reabilitação social eurbana e engenharia.



Trabalho


Mapa de Pessoal

Arquitectura Paisagista: Exerce com autonomia e responsabilidadefunções de estudo, concepção e adaptaçãode métodos e processos científico-técnicos, inerentes à respectivalicenciatura, inseridos, nomeadamente, nos seguintes domínios deactividade: Estudo e planeamento do território e da paisagem, ordenando osdiversos elementos de modo a garantir a permanência do equilíbrioecológico e visual, e tendo em consideração aspectos biológicos, estéticos,arquitectónicos, históricos, sociais, de qualidade de vida e desustentabilidade económica; Projecção de espaços e estruturas verdes,estudo do equipamento mobiliário e obras de arte a implantar e realizaçãode estudos de integração paisagística; Articulação das suas actividades comoutros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território,arquitectura, reabilitação social e urbana, e engenharia.

Técnico Superior/Técnico Superior Arquitectura Paisagista 1 CTTRC (d)



Trabalho


Mapa de Pessoal

Engenharia Civil: Exerce com autonomia e responsabilidade funções deinvestigação, estudos, concepção e aplicação de métodos e processos,enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura einseridos nos seguintes domínios: Elaboração de informação e pareceres decarácter técnico sobre processos e viabilidade de construção; Concepção erealização de projectos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens,portos, aeroportos, vias férreas e dificações industriais, preparando,organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação;Concepção de projectos de estrutura e fundações, escavação e contençãoperiférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede degás; Concepção e análise de projectos de arruamentos, drenagem de águaspluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos aoperações de loteamentos urbanos; Estudos, se necessário, do terreno e dolocal mais adequado para a construção da obra; Execução dos cálculos,assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada, e tendo ematenção factores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparação do programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparação, organização e superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalização e direcção técnica de obras; Realização de vistorias técnicas; Colaboração e participação em equipas multidisciplinares para elaboração de projectos para obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Concepção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos.

Técnico Superior/Técnico Superior Engenharia Civil2 CTFPTI 3 CTFPTI e)



Trabalho


Mapa de Pessoal

Técnico Superior: Desenvolve funções de investigação, estudo, concepçãoe adaptação de métodos, processos científico-técnicos de âmbito geral ouespecializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo emvista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formabásica, de nível de licenciatura.

Técnico Superior/Técnico Superior

2Ensino Secundário; 1Engenharia Biofísica; 1Estudos Europeus; 3Engenharia Biológica, -Engenharia Técnica Produção Agro Pecuária, -Educadora de Infância; 2Artes plásticas e desenho(1), Engenharia Florestal(1); 1Educação de Infância(1)

2CTFPTI b) 1CTFPTI e) 1CTFPTI 3CTTRC 2CTTRC c) 1CTTRC c)

Geógrafo: Estuda fenómenos físicos e humanos do território no querespeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalas local,regional e nacional; Efectua estudos sobre o ambiente natural, opovoamento, as actividades dos grupos humanos e os equipamentos sociaisnas suas relações mútuas, fazendo observações directas ou interpretando eaplicando resultados obtidos por ciências conexas; Efectua estudos emdiversos domínios, nomeadamente localização e distribuição espacial deinfra-estruturas, população, actividades e equipamentos, ordenamento doterritório, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico eriscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ouconstruído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida daspopulações; Recorre, com frequência, a tecnologias informáticas, como nocaso dos sistemas de informaçãogeográfica que permitem obter, armazenar,manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindodiversos tipos de documentos geográficos de relacionamento dosfenómenos.

Técnico Superior/Técnico Superior Geografia e Planeamento 1 CTFPTI



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Relações Internacionais: Desenvolve funções de estudo, concepção eadaptação de métodos e processos científico-técnicos, executados comautonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior,requerendo formação na área das relações internacionais, designadamentenos seguintes domínios de actividade: Recolha de informações sobre arealidade política, económica e cultural dos diferentes países e regiões,com os quais o município mantém relações e actualização das mesmas;Estudo, elaboração de pareceres e apresentação de propostas de actuaçãosobre o tipo de assuntos realtivos a esses países ou regiões;Acompanhamento dos processos relativos à participação do município emorganismos e reuniões internacionais de natureza política, económica ecultural; Acompanhamento do funcionamento de outras organizações a queo município não pertença mas cuja actividade tenha interesse.

Técnico Superior/Técnico Superior Relações Internacionais 1 CTFPTI

Comunicação Social: Desenvolve funções de estudo e concepção demétodos e processos no âmbito da comunicação social; Executa comautonomia e responsabilidade a organização e preparação da informaçãomunicipal destinada a divulgação; Informa superiormente a actividadedesenvolvida e pode ser incumbido de superintender na actividade deoutros profissionais na área da comunicação social.

Técnico Superior/Técnico Superior Comunicação Social 1 CTFPTI



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Médico Veterinário: Colabora na execução das tarefas de inspecção hígio-sanitária e controlo higío-sanitário das instalações para alojamento deanimais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciaisou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem,fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtosde origem animal e seus derivados; Emite parecer, nos termos da legislaçãovigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alíneaanterior; Elabora e remete, nos prazos fixados, a informação relativa aomovimento nosonecrológico dos animais; Notifica de imediato as doençasde declaração obrigatória e adopta prontamente as medidas de profilaxiadeterminadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre quesejam detectados casos de doenças de carácter epizoótico; Emite guiassanitárias de trânsito; Participa nas campanhas de saneamento ou deprofilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional dorespectivo município; Colabora na realização do recenseamento de animais,de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e presta informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem

Técnico Superior/Técnico Superior Medicina Veterinária 1 CTFPTI

Biblioteca e Documentação: Concebe e planeia serviços e sistemas deinformação; Estabelece e aplica critérios de organização e funcionamentodos serviços; Selecciona, classifica e indexa documentos sob a formatextual, sonora, visual ou outra, para o que necessita de desenvolver eadaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com asnecessidades específicas dos utilizadores; Define procedimentos derecuperação e exploração de informação; Apoia e orienta o utilizador dosserviços; Promove acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes deinformação primária, secundária e terciária; Coordena e supervisiona osrecursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver eprocede à avaliação dos resultados.

Técnico Superior/Técnico SuperiorArtigo 5º., do Decreto-Lei nº.247/91, de 10 de Junho

1 CTFPTI



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Psicologia: Efectua estudos de natureza científico-técnica, tendo em vista afundamentação da tomada de decisões, em áreas como recursos humanos,apoio social, educativo e cultural, colaborando, nomeadamente, nasseguintes áreas: Promoção de acções necessárias ao recrutamento, selecçãoe orientação profissional dos trabalhadores; Resolução de problemas deadaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades;Dtecção de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor arealização de acções de prevenção e medidas adequadas, designadamenteem casos de insucesso escolar; Identificação de necessidades de ocupaçãode tempos livres, promovendo e apoiando actividades de índole cultural,educativa e recreativa.

Técnico Superior/Técnico Superior Psicologia2 CTTRC 1 CTFPTI c)

Organização e Gestão: Desenvolve funções de estudo e aplicação demétodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionaisinerentes às licenciaturas adequadas e que se inserem nos seguintesdomínios de actividade: Concepção e implementação de técnicas einstrumentos de planeamento aplicáveis à execução das políticasmunicipais; Concepção e implementação de projectos de modernizaçãoadministrativa e de desburocratização; Estudos de análise estrutural eformulação de medidas tendentes à reformulação da estrutura orgânica dosserviços; Análise de processos administrativos e de circuitos de informaçãotendo em vista a sua racionalização e simplificação; Concepção eimplementação de metodologias e instrumentos de gestão aplicáveis aosdiferentes vectores da actividade autárquica.

Técnico Superior/Técnico Superior

1nformática de Gestão; 2Administração Pública; 1Administração Pública; 1Administração Pública; 1Administração Pública;

1 CTFPTI 2 CTFPTI 1 CTTRC 1 CTFPTI e) 1 CTFPTI c)

Consultor Jurídico: Realiza estudos e outros trabalhos de naturezajurídica, conducentes à definição e concretização das políticas domunicípio; Elabora pareceres e informações sobre a interpretação eaplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos;Recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outrainformação necessária ao serviço em que está integrado; Pode serincumbido de coordenar e superintender na actividade de outrosprofissionais e, bem assim, de acompanhar processos judiciais.

Técnico Superior/Técnico Superior Direito1 CTFPTI e) 1 CTFPTI (d)



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Sociologia: Desenvolve funções de investigação, estudo, concepção eaplicação de métodos e processos científico-técnicos na área da sociologia;Participa na programação e execução das actividades ligadas aodesenvolvimento da respectiva autarquia local; Desenvolve projectos eacções ao nível da intervenção na colectividade, de acordo com oplaneamento estratégico integrado definido para a área da respectivaautarquia local; Propõe e estabelece critérios para avaliação da eficácia dosprogramas de intervenção social; Procede ao levantamento dasnecessidades da autarquia local; Propõe medidas para corrigir e oucombater as desiguldades e contradições criadas pelos grupos ou sistemasque influenciam ou modelam a sociedade; Promove e dinamiza acçõestendentes à integração e valorização dos cidadãos; Realiza estudos quepermitem conhecer a realidade social, nomeadamente nas áreas da saúde,do emprego e da educação; Investiga os factos e fenómenos que, pela suanatureza, podem influenciar a vivência dos cidadãos.

Técnico Superior/Técnico Superior Sociologia

1 CTFPTI 1 CTTRC 1 CTFPTI c) 1 CTTRC c)

Chefe de Secção: Coordena, orienta e supervisiona as actividadesdesenvolvidas numa secção administrativa, designadamente as relativas àsáreas de pessoal, contabilidade, expediente, património e aprovisonamento,e outras de apoio instrumental à administração; Distribui o trabalho pelosfuncionários que lhe estão afectos; Emite directivas e orienta a execuçãodas tarefas; Assegura a gestão corrente dos seus serviços, equacionando aproblemática do pessoal, designadamente em termos de carências derecursos humanos, necessidades de formação e progressão nas respectivascarreiras; Afere ainda as necessidades de meios materiais indispensáveis aofuncionamento da secção; Organiza os processos referentes à sua área decompetências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente; Atende eesclarece os funcionários, bem como pessoas do exterior sobre questõesespecíficas da sua vertente de actuação; Controla a assiduidade dosfuncionários.

Coordenador Técnico 2 CTFPTI

Assistente Técnico: Coordenador Técnico: Funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável.; Realização dasactividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e directivas superiores; Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maiorcomplexidade; Funções exercidas com relativo grau de autonomia e responsabilidade. Assistente Técnico: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivasbem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação dos orgãos e serviços.



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Construção Civil: Identifica o projecto, o caderno de encargos e o plano detrabalho da obra; Fiscaliza e acompanha obras municipais, quer porempreitadas, quer por administração directa; Efectua tarefas de caráctertécnico de estudo e concepção de projectos, tendo em atenção aconstituição geológica dos terrenos e comportamentos dos solos; Elaboracaderno de encargos, normas de execução e especificações dos materiais;Organiza, programa e dirige os estaleiros; Prepara elementos decomunicação à obra e as fases de trabalho; Analisa e avalia os custos demão-de-obra e materiais, fazendo o controlo orçamental.

Assistente TécnicoCurso Técnico-Profissional de

Construção Civil2 CTFPTI

Biblioteca e Documentação: Compete-lhe realizar tarefas relacionadascom a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento deespécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação deinstrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecase serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentopreviamente estabelecidos.

Assistente TécnicoCurso Técnico-Profissional de Biblioteca e Documentação

1 CTFPTI

Arquivo: Realiza tarefas relacionadas com: Gestão de documentos;Controlo das incorporações; Registo; Cotação, averbamento de registos;Descrição de documentos; Acondicionamento de documentos; Empréstimo;Pesquisa documental; Emissão de certidões; Produção editorial e aplicaçãode normas de funcionamento de arquivos de acordo com métodos eprocedimentos estabelecidos.


Arquivo1 CTFPTI



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Topógrafo: Efectua levantamentos topógrafos, sob a orientação doengenheiro geógrafo, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartase mapas que se destinam à preparação e orientação de trabalhos deengenharia ou para outros fins; Efectua levantamentos topográficos,apoiando-se normalmente em vértices geodésicos existentes; Determinarigorosamente a posição relativa de pontos notáveis de determinada zonade superfície terrestre, cujas coordenadas e cotas obtém por triangulação,trilateração, poligonação, intersecções directa e inversa, nivelamento,processos gráficos ou outros; Regula e utiliza os instrumentos deobservação, tais como tacómetros, teodolitos, níveis, estádias, telurómetros, etc.; Procede a cálculos sobre os elementos colhidos no campo; Procede àimplantação no terreno de pontos de referência para determinadasconstruções, traça esboços e desenhos e elabora relatórios das operaçõesefectuadas; Pode dedicar-se, consoante a sua qualificação, a um campo detopografia aplicada, como hidrografia, a ductografia, a imbegrafia, amineralogia ou a aerodromografia, e ser designado em conformidade como perito geómetra ou agrimensor.


Topógrafo2 CTFPTI

Desenhador: Executa e ou compõe maquetas, desenhos, mapas, cartas ougráficos relativos à área de actividade dos serviços a partir de elementosque lhe são fornecidos e segundo normas técnicas específicas e, bem assim,executa as correspondentes artes finais; Executa trabalhos depormenorização em projectos de construção civil e arquitectura; Executadesenhos cartográficos de espaços exteriores, dedicados ou não aconstrução civil e zonas verdes, e, bem assim, de planos de enquadramentourbano-paisagístico; Executa desenhos de plantas de implantaçãotopográfica de espaços exteriores; Executa a ampliação e a redução dedesenhos; Efectua o cálculo de dimensões, superfícies, volumes e outrosfactores não especificados.


Desenhador1 CTFPTI



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Polícia Municipal: Fiscaliza o cumprimento das normas deestacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo aparticipação dos acidentes de viação, e procede à regulação do trânsitorodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal; Faz vigilância nostransportes urbanos locais, nos espaços públicos ou abertos ao público,designadamente nas áreas circundantes de escolas, e providencia pelaguarda de edifícios e equipamentos públicos municipais; Executacoercivamente, nos termos da lei, os actos administrativos das autoridadesmunicipais; Detém e entrega imediatamente à autoridade judiciária ouentidade policial, suspeitos de crime punível com pena de prisão em casode flagrante delito, nos termos da lei processual penal; Denuncia os crimesde que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa delas,e pratica os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meiosde prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do orgão depolícia criminal competente; Elabora autos de notícia e autos de contra-ordenação ou transgressão por infracções às normas regulamentares municipais e às normas de âmbito nacional ou regional cuja competênccia de aplicação ou fiscalização pertença ao município; Elabora autos de notícia por acidente de viação quando o facto não constitui crime; Elabora autos de notícia, com remessa à autoridade competente, por infracções cuja fiscalização não seja da competência do município, nos casos em que a lei o imponha ou permita; Instrui processos de contra-ordenação e de transgressão da respectiva competência; Exerce funções de polícia ambiental; Exerce funções de polícia mortuária; Fiscaliza o cumprimento dos regulamentos municipais e de aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e protecção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente; Garante o cumprimento das leis e dos regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização; Exerce funções de sensibilização e divulgação de várias matérias, de

Assistente Técnico Curso de Polícia Municipal 4 CTFPTI

Fiscal Municipal: Fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturasmunicipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação davia pública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura efuncionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservaçãodo ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destinofinal dos resíduos sólidos, públicos, domésticos e comerciais, preservaçãodo património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva doterritório; Presta informações sobre situações de facto com vista à instruçãode processos municipais nas áreas da sua actuação específica.

Assistente Técnico 1 CTFPTI



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Assistente Administrativo: Desenvolve funções que se enquadram emdirectivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo,secretaria, contabilidade-processamento, pessoal e aprovisionamento eeconomato, tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgãosincumbidos da prestação de bens e serviços: Executa predominantementeas seguintes tarefas: Assegura a transmissão da comunicação entre osvários órgãos e entre estes e os particulares, através do registo, redacção,classificação e arquivo de espediente e outras formas de comunicação;Assegura trabalhos de dactilografia; Trata informação, recolhendo eefectuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas,quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão dos dadosexistente; Recolhe, examina, confere e procede à escrituração de dadosrelativos às transações financeiras e contabilísticas, podendo assegurar amovimentação de fundo de maneio; Recolhe, examina e confere elementosconstantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciandopela sua correcção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; Organiza, calcula e desenvolveos processos relativos à situação de pessoal e à aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; Participa, quando for caso disso, em operações de lançamento, liquidação e cobrança de impostos, taxas e outros rendimentos municipais.

Assistente Técnico13 CTFPTI 3 CTTRC 5 CTFPTI(d)

Assistente Administrativo: Gestão de exploração cinegética as zonas decaça. Assistente Técnico 1 CTFPTI (d)

Assistente Administrativo: Actividades de apoio no âmbito dadinamização comunitária, organização de acções culturais, investigação edocumentação. Mais especificamente poderá colaborarcom ascolectividades culturais e recreativas, com grupos de teatros,nomeadamente ao nível da encenação, confecção de cenários e figurinos;procede à recolha, levantamento, inventariação de diversas fontesculturais,promover a organização de exposições e apoiar na elaboração de suportesdocumentais.

Assistente Técnico 1 CTFPTI (d)

Tesoureiro: Coordena os trabalhos de uma tesouraria, cabendo-lhe aresponsabilidade dos valores que lhe estão confiados, efectuando todo omovimento de liquidação de despesas e cobranças de receitas, para o queprocede a levantamentos e depósitos, conferências, registos e pagamentosou recebimentos em cheque ou numerário.

Coordenador Técnico 1 CTFPTI



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Assistente de Acção Educativa: Incumbe genericamente, nodesenvolvimento do projecto educativo da escola, o exercício de funções deapoio a alunos, docentos e encarregados de educação entre e durante asactividades lectivas, assegurando uma estreita colaboração no processoeducativo, competindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintesfunções: Participar em acções que visem o desenvolvimento pessoal ecívico de crianças e jovens e favoreçam um crescimento saudável; Exercertarefas de apoio à actividade docente de âmbito curricular e deenriquecimento do currículo; Exercer tarefas de enquadramento eacompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito daanimação sócio-educativa e de apoio à família; Cooperar com os serviçosespecializados de apoio sócio-educativo; Prestar apoio específico a criançase jovens portadores de deficiência; Colaborar no despiste de situações derisco social, internas e externas, que ponham em causa o bem estar decrianças e jovens e da escola;

Assistente Técnico 4 CTFPTI

Encarregado de Parques de Máquinas - Viaturas Automóveis ou deTransporte: Coordena a gestão do parque de máquinas e viaturasautomóveis, procedendo à sua distribuição, afectação e controlo, de acordocom as necessidades dos diversos serviços municipais; Supervisiona eorienta a actividade dos funcionários afectos à área dos transportes;Assegura a conservação e manutenção dos vários veículos e m+aquinas queintegram o parque; É responsável pelo cumprimento do regulamentointerno e pelos bens e equipamentos adstritos à sua área; Em função dosprincípio estabelecidos pela organização a que pertence, pode assegurar agestão corrente do pessoal, designadamente verificando as carências emrecursos humanos, anotando as suas faltas.

Encarregado Operacional 1 CTFPTI

Assistente Operacional: Encarregado Operacional: Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos ao seusector de actividade, por cujos resultados é responsável. Realização dastarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação. Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos. Assistente Operacional:Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares,indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quandonecessário, à manutenção e reparação dos mesmos.



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Encarregado: Exerce funções de coordenação de pelo menos 10Assistentes Operacionais; È responsável pela afectação dos funcionáriosque supervisiona às diferentes obras em axecução, coordenando-os noexercício das suas actividades; Recebe dos responsáveis pelas equipas detrabalho as requisições de material, assina-as e leva-as ao conhecimento dorespectivo superior hierárquico, que decidirá em conformidade;Reúne-seperiodicamente com os eu superior hierárquico, ao qual dá conhecimentodo andamento das obras e de quaisquer deficiências ou irregularidades,planeando com este trabalho a efectuar e recebendo deste as directrizes quedevem orientar o trabalho; Desloca-se às obras que lhe estão adstritas,observando o seu andamento e providenciado resoluçao de qualquerproblema; Poderá eventualmente sugerir, quando para tal for solicitado, acontratação de mão-de-obra específica, bem como proceder áinventarização das faltas e entradas de serviço do pessoal e registar ecalendarizar os pedidos de férias com vista a assegurar o bomfuncionamento das obras em execução, prticipar e descrever acidentes de trabalho e propor a nomeação de um responsável para o substituir na sua ausência.

Encarregado Operacional 1 CTFPTI c)



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Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras:Regula e assegura o funcionamento de uma ou mais instalações decaptação, tratamento e elevação de águas limpas ou residuais, a partir deuma sala de controlo; Põe em funcionamento as máquinas, tendo ematenção o objectivo da instalação; Assiste e manobra os diversos aparelhosdestinados a tratamento de águas limpas e residuais, como sejamdeseadores de cloro, polielectrolito, cal e outros, baseando-se emdeterminadas especificações e vigia a sua actividade mediante indicadoresapropriados; Recebe instruções superiores sobre o funcionamento oualterações a introduzir na instalação; Coordena o funcionamento de todosos mecanismos; Transmite a outras áreas instruções superiores e qual otipo de manobras a executar; Efectua periodicamente leituras de aparelhosde controlo e medida, nomeadamente vacuómetros, manómetros,amperímetros, medidores de caudal, nivela e regista os dados obtidos;Vigia, através dos sistema de telegestão, o conjunto de informações defuncionamento da rede em tempo real; Automatiza o funcionamento das bombagens, optimizando o consumo de enrgia; Realiza o controlo automático dos consumos por zonas e edita os balanços de exploração; Ensaia e executa testes para se certificar do perfeito estado de funcionamento do equipamento e controla as margens de segurança, detectando e corrigindo eventuais deficiências; Cuida da limpeza e lubrificação dos grupos de máquinas, utilizando massas consistentes ou outros materiais adequados, e toma em atenção normas de prevenção de acidentes; Colabora em pequenas reparações e na manutenção da instalação, corrigindo anomalias mecânicas e eléctricas; Comunica superiormente as anomalias ocorridas.

Assistente Operacional 2 CTFPTI

Montador-Electricista: Colabora na montagem, conservação e reparaçãode instalações eléctricas e equipamentos de baixa tensão; Eventualmente,executa instalações simples de baixa tensão ou substitui órgãos deutilização corrente nas instalações de baixa tensão; Executa cálculos eprojectos para instalação eléctrica e quadros eléctricos de baixa tensão;Realiza montagem de instalações eléctricas para iluminação, força motriz,sinalização e climatização; Realiza montagem de equipamentos e quadroseléctricos de baixa tensão; Efectua ensaios e medidas de detecção ereparação de avarias nos equipamentos e instalações de baixa tensão; Lê einterpreta desenhos, esquemas e plantas ou projectos e especificaçõestécnicas.




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Asfaltador: Recobre e conserta superfícies, tais como leitos de estradas,pavimentos de pontes e pistas para aviões, nelas espalhando asfalto líquidoou massas betuminosas, mediante pulverizadores ou uma pá; Examina se opiso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagemcom agulheta; Aquece em caldeiras apropriadas os bidões de betuminosocom o maçarico ou com lenha, verificando no termómetro a temperaturaadequada; Procede a uma rega de colagem com este líquido, servindo-se deuma mangueira dotada de pulverizador; Espalha e alisa as massasbetuminosas até determinados pontos de referência, utilizando uma pá eum rodo; Orienta, dando instruções, na manobra da caldeira e suamovimentação; Detecta, após esta primeira rega no terreno, possíveisirregularidades, procedendo à sua reparação; Aplica uma nova rega deasfalto a esta camada de massas, depois da adequada cilindragem; Espalha,por padejamento, pó de pedra (fila) sobre o revestimento utilizado; Porvezes procede à reparação de pavimentos realizando as tarefas indicadas;Diligencia a manutenção, conservação e limpeza da caldeira e da mangueira, providenciando a reparação de eventuais avarias; Nas épocas em que não desenvolve finções específicas de asfaltador, nomeadamente no inverno, desempenha actividades normais de um cantoneiro de estradas;.


Calceteiro: Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentantoparalelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada àportuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo-se deum «martelo de passeio» (calceteira) ou camartelo; Prepara a caixa,procedendo ao nivelamento e regularização do terreno (detectandopreviamente eventuais irregularidades), utilizando para este efeito um T ouuma mangueira de água; Prepara o leito, espalhando uma camada de areia,pó de pedra ou caliça, que entufa com o martelo do ofício; Providencia adrenagem e escoamento de águas, procedendo à detecção de nascentes oulocais onde a água se possa vir a acumular, e assenta junto aos lancis a«fiada» da água; Encastra na almofada as pedras, adaptando uns aos outrosos respectivos jeitos do talhe (calhamentos) e percute-as até se «negarem»ou se estabilizarem adequadamente; Predispõe nas calçadas os elementosconstituintes em fiadas-mestras, configurando ângulos rectos; Preenchecom blocos pela forma usual; Refecha as juntas com areia, caliça ou outromaterial; Talha pedras para encaixes utilizando a marreta adequada; Adapta as dimensões dos blocos utilizando às necessidades da respectiva justaposição, facturando-os por percussão, segundo os planos mais convencionais.

Assistente Operacional1 CTFPTI 1 CTFPTI c)



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Canalizador: Executa canalizações em edifícios, instalações insdistriais eoutros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Corta e roscatubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiaisafins; Executa redes de distribuição de água e respectivos ramais deligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa redes derecolha de esgotos pluviais ou domésticos e respectivos ramais de ligação,assentando tubagens e acessórios necessários; Executa outros trabalhossimilares ou complementares dos descritos; Instrui e supervisiona notrabalho dos aprendizes e serventes que lhe estejam afectos.

Assistente Operacional2 CTFPTI 1 CTFPTI a) 1 CTFPTI c)

Carpinteiro de Toscos e Cofragens: Constrói, monta e coloca no local deutilização estruturas, cofragens e moldes de madeira destinados aconstrução de betão simples ou armado, utilizando ferramentas, tais comoserras, martelos, níveis de bolha de ar e fios-de-prumo; Executa as tarefasfundamentais do carpinteiro geral, mas trabalha sobre estruturas cujosmadeiramentos se destinam a ficar em tosco, tais como gaiolas para aconstrução civil, vigamentos, armações para escadas, tectos, tabiques etelhados; Constrói e monta cofragens de vários tipos de túneis, esgotos,sapatas, colunas, paredes, vigas, lages, consolas, escadas e outras obras;Levanta os prumos de sustentação sobre os quais arma o estrado ou caixa,utilizando palmetas para regular a altura e nivelar a cofragem; Alinha eapruma o trabalho, procede ao escalonamento e travação; Tapa os buracos efendas e aperfeiçoa as juntas tendo em vista uma melhor aparência dassuperfícies da obra, no caso de esta ter de ficar à vista; Efectua adescofragem, tendo em vista o posterior reaproveitamento do materialutilizado; Por vezes é incumbido de construir andaimes em edifícios ou outras obras de construção civil ou montar estruturas de madeira em minas; Por vezes coordena ou orienta o trabalho do «armador de ferro», bem como execução das próprias armaduras.




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Jardineiro: Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeiarelvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas asoperações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à suamanutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno,limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamento fitossanitários maisadequados e protecção contra eventuais condições atmosféricas adversas;Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Tendo emvista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas, despedra,substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos e oucorrectivos quando necessário; No caso específico dos arrelvamentos,espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta e apara a relva; Com vista ao tratamento ulterior das terras e no sentido deassegurar o normal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda,aduba, rega (automática ou manualmente) e quando necessário poda eaplica herbicidas ou pesticidas; Quando existam viveiros de plantas,procede à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando-os, adubando-os e compondo-os adequadamente; Procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, protecção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; Opera com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras, podões, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros) ou mecãnicos (máquinas de limpar e cortar relva, motores de rega, aspersores, moto-serras, gadanheiras mecânicas, máquinas arejadoras e outras); É responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; Procede a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material.

Assistente Operacional 2 CTFPTI a)

Pedreiro: Aparelha pedra em grosso; Executa alvenaria de pedra, tijolo oublocos de cimento, podendo também fazer o respectivo reboco; Procede aoassentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturassimples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se demontagem de armaduras muito simples; Executa outros trabalhos similaresou complementares dos descritos; Instrui ou supervisiona no trabalho dosaprendizes ou serventes que lhe estejam afectos.




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Serralheiro Civil: Constrói e aplica na oficina estruturas metálicas ligeiraspara edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras; Interpretadesenhos e outras especificações técnicas; Corta chapas de aço, perfiladosde alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou poroutros processos; Utiliza diferentes matérias para as obras a realizar, taiscomo macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte,de soldar e de aquecimento; Enforma chapas e perfilados de pequenassecções; Fura e escaria os furos para os parafusos e rebites;Por vezes,encurva ou trabalha de outra maneira chapas e perfilados, executa a ligaçãode elementos metálicos por meio de parafusos, rebites ou outros processos.


Pintor: Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins,principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, paraas proteger e decorar, utilizabdo pincéis de vários formatos, rolos e outrosdisposotivos de pintura e utensílios apropriados; Prepara a superfície arecobrir e remove, se necessário, as camadas de pintura que se apresentemcom deficiências; Limpa ou lava a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem, seguidas deinspecção geral; Seleciona ou prepara o material a empregar na pintura,misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes,pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, cola ou outros elementos; Ensaiae afina o produto obtido até conseguir a cor, tonalidade, opacidade, poderde cobertura, lacagem, brilho, uniformidade ou outras características quepretenda; Aplica as convenientes demãos de isolantes, secantes,condicionadores ou primários, usando normalmentepincéis de formatoadequado, segundo o material a proteger e decorar; Betuma orifícios,fendas, mossas ou outras irregularidades, com um ferro apropriado; Emassa as superfícies com betumadeiras; passa-as à lixa, decorrido o respectivo período de sacagem, a fim de as deixar perfeitamente lisas; Estende as necessárias demãos de subcapa e material de acabamento; Verifica a qualidade do trabalho produzido; Cria determinados efeitos ornamentais, quando necessário; Por vezes, orçamenta trabalhos da sua arte, assenta e substitui vidros e forra paredes, lambris e tectos com papel pintado.

Assistente Operacional 1 CTFPTI c)

Trolha: Levanta e reveste maciços de alvaria; Assenta manilhas, azulejos eladrilhos; Aplica camadas de argamassa de gesso em superfícies deedificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executatarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas degrés e cimento, e do ladrilhador; Monta bancas, sanitárias, coberturas detelha; Executa operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos.

Assistente Operacional4 CTFPTI 1 CTFPTI c)



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Cabouqueiro: Extrai de uma pedreira blocos de granito, mármores, xistoou outra rocha, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas e aparelhosde tracção adequados; Solta as pedras mais pequenas manualmente ou pormeio de cunhas, guilhos ou marretas; Utiliza diversos processos nodesmonte dos blocos maiores, tais como arrastamento com um aparelho detracção conveniente, aplicação de explosivos ou utilização de brocas; Cuidadas ferramentas e das máquinas com que trabalha; Executa tarefas de apoiona montagem de estruturas, abrindo, para o efeito, caboucos e fazendo aremoção com materiais de limpeza.


Cantoneiro: Executa continuamente os trabalhos de conservação dospavimentos; Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre paraesse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas;Remove do pavimento a lama e as imundícies; Conserva as obras de artelimpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos;Cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outrossinais colocados na via; Leva para o local todas as ferramentas necessáriasao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendodeixá-las abandonadas; Nos pavimentos de macadame utiliza: ancinho parabrita, carrinho de mão metálico, cérceas para valetas, enxada rasa grande,enxada rasa pequena, uma foicinha, forquilha, gadanha para corte de ervas,maço de madeira, pá de valador, pás de bico, pedra de afiar ferramenta,picaretas de pá de bico, um par de óculos para britador, tesoura de podar,serrote de mão; Nos pavimentos de betuminoso usa: uma ou mais caldeiras,escovas de palheta de aço, maço de ferro parabetuminoso, marreta deescacilhar, regador para emulsão, pá rectangular, picadeira de dois bicos, par de óculos de vidro para espalhador de betume, colher para alcatrão e fole para limpeza de pavimentos.


Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais: Conduz máquinaspesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados àlimpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemashidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zela pelaconservação e limpeza das viaturas; Verifica diariamente os níveis de óleoe água e comunica as ocorrências anormais detectadas nas viaturas; Podeconduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.

Assistente Operacional3 CTFPTI 1 CTFPTI a) 1 CTFPTI c)

Coveiro: Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e aolevantamento dos restos mortais; Cuida do sector do cemitério que lhe estáatribuido.




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Cantoneiro de Limpeza: Procede à: Remoção de lixos e equiparados;Varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas; Lavagem das viaspúblicas; Limpeza de chafariz; Remoção de lixeiras; Extirpação de ervas.


Motorista de Pesados: Conduz veículos de elevada tonelagem quefuncionam com motores a gasolina ou diesel; Coloca o veículo emfuncionamento accionado a ignição; Dirige-o manobrando o volante,engrenando as mudanças e accionando o travão quando necessário; Fazmanobras e os sinais luminosos necessários à circulação, tendo em atençãoo estado da via, a potência e o estado de veículo, a legislação em vigor, acirculação de outras viaturas e peões e as sinalizações de trânsito e dosagentes de polícia; Procede ao transporte de diversos materiaisemercadorias de acordo com as necessidades dos serviços,predominantemente materiais destinadosao abastecimento das obras emexecução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; Examina o veículoantes, durante e após o trajecto, providenciando a colocação de coberturasde protecção sobre os materiais e arrumando a carga para prevenção deeventuais danos; Acciona os mecanismos necessários para a descarga dosmateriais, podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestarcolaboração; Assegura a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Abastece a viatura de combustível, possuindo para o efeito um livro de requisições, cujo original preenche e entrega no posto de abastecimento; Executa pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações, para este efeito apresenta uma participação da ocorrência no sector de transportes; Preenche e entrega diariamente no sector de transportes o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efectuados e combustível introduzido; Colabora, quando necessário, nas operações de carga e descarga; Conduz, eventualmente, viaturas ligeiras.


Motorista de Ligeiros: Conduz viaturas ligeiras para transporte de bens epessoas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; Cuidada manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas; Recebe e entregaexpediente ou encomendas; Participa superiormente as anomaliasverificadas.

Assistente Operacional1 CTFPTI 1 CTTRC



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Auxiliar de Serviços Gerais: Assegura a limpeza e conservação dasinstalações; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução decargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Executaoutras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindoprincipalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Assistente Operacional2 CTFPTI 2 CTTRC c) 1 CTTRC

Auxiliar de Acção Educativa: Ao auxiliar de acção educativa incumbe oexercício de funções de apoio geral, incluindo as de telefonista e operadorde reprografia, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço peloestabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, emcomum,nele deve ser efectuado. Ao auxiliar de acção educativa compete,no exercício das suas funções, designadamente: Participar com os docentesno acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período defuncionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambienteeducativo; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento deutilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola; Cooperar nasactividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização dasinstalações, bem como do material e equipamento didáctico e informáticonecessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer tarefas deapoio aos serviços de acção social escolar; Prestar apoio e assistência emsituações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde; Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; Receber e transmitir mensagens; Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efectuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas; Assegurar o controlo de gestão de

Assistente Operacional1 CTFPTI 9 CTTRC 1 CTTRC c)

Telefonista: Estabelece ligações telefónicas para o exterior e transmite aostelefones internos chamadas recebidas; Presta informações, dentro do seuâmbito; Regista o movimento de chamadas e anota, sempre que necessário,as mensagens que respeitem a assuntos de serviço e transmite-as porescrito ou oralmente; Zela pela conservação do material à sua guarda;Participa avarias aos CTT ou TLP.




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Mecânico: Detecta avarias mecânicas; Repara, afina, monta e desmonta osórgãos de viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem comooutros equipamentos motorizados ou não; Executa outros trabalhos demecânica geral; Afina, ensaia e conduz em experiência as viaturasreparadas; Faz a manutenção e controlo de máquinas e motores.


Viveirista: Trabalha num viveiro de plantas tendo por objectivo a culturade sementes, bolbos, podas, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores ao arlivre ou em estufa para propagação; Determina as variedades e asquantidades das espécies vegetativas a cultivar de acordo com as condiçõeslocais, épocas do ano e fins a que se destinam, e decide a técnica de culturaa aplicar; Orienta a execução dos trbalhos de adubação, sementeira,transplantação, plantação, enxertia, rega, tratamentos fotossanitários eoutros; Por vezes procede a ensaios para criar novas variedades de plantas.


Professores de Inglês: Leccionar o inglês no município de Vieira doMinho, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, nos termosdo Despacho nº.14.460/2008, de 26 de Maio e do Decreto-Lei nº.212/2009,de 03 de Setembro.

Docente/Professor de InglêsInglês, nos termos do artigo 9º., do Despacho nº.14.460/2008, de 26 de Maio

7 CTTRC

Professores de Música: Leccionar Música no município de Vieira doMinho, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, nos termosdo Despacho nº.14.460/2008, de 26 de Maio e do Decreto-Lei nº.212/2009,de 03 de Setembro.

Docente/Professor de TIC-Tecnologias da Informação e da ComunicaçãoTIC, nos termos do artigo 19º., do Despacho nº.14.460/2008, de 26 de Maio

8 CTTRC

4 CTTRC

Professores de Expressão Plástica: Leccionar Expressão Plástica nomunicípio de Vieira do Minho, no âmbito das actividades deenriquecimento curricular, nos termos do Despacho nº.14.460/2008, de 26de Maio e do Decreto-Lei nº.212/2009, de 03 de Setembro.

Docente/Professor de Expressão PlásticaExpressão Plástica, nos termos do artigo 19º., do Despacho nº.14.460/2008, de 26 de Maio

2 CTTRC

AECs-Actividades de enriquecimento curricular: Nos termos do Despacho nº.14460/2008, do Gabiniete da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2ª. Série, nº.100, de 26 de Maio de2008 e ainda nos termos do Decreto-Lei nº.212/2009, de 03 de Setembro:

Professores de Actividade Física e Desportiva: Leccionar ActividadeFísica e Desportiva no município de Vieira do Minho, no âmbito dasactividades de enriquecimento curricular, nos termos do Despachonº.14.460/2008, de 26 de Maio e do Decreto-Lei nº.212/2009, de 03 deSetembro.

Docente/Professor de Actividade Física e Desportiva

Actividade Física e Desportiva, nos termos do artigo 12º., do Despacho nº.14.460/2008, de 26 de Maio



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Licenciaturas: Estagiários habilitados com licenciatura.7

Ensino Secundário: estagiários habilitados com curso Técnico-Profissional equivalente ao ensino secundário. 1

Comandante Operacional Municipal: Acompanhar permanetemente asoperações de protecção e socorro que ocorram na área do concelho;Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista àarticulação de meios face a cenários previsíveis; Promover reuniõesperiódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamenteoperacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros; Dar parecersobre o material mais adequado à intervenção operacional no respectivomunicípio; Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias oaconselhem; Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbitomunicipal, nas situações previstas no plano de emergência municipal, bemcomo quando a dimensão do sinistrorequeira o emprego de meios de maisde um corpo de bombeiros.

1

a).-Requisitados na empresa municipal EPMAR

b).-Alínea b), nº.1, artigo 95º., da Lei nº.12-A/2008, de 27/02

c).-Lugares vagos

d).-Lugares a criar de novo

e).-Em comissão de serviço como Chefe de Divisão Municipal

Vieira do Minho, 09 de Dezembro 2010

1.-PEPAL-Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública: Nos termos do Decreto-Lei nº.326/99, de 18 de Agosto, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei nº.94/2006, de 29 de Maio:

Estágios Profissionais:

PROTECÇÃO CIVIL: Nos termos da Lei nº.65/2007, de 12 de Novembro

2.-QUALIFICAÇÃO - EMPREGO: Nos termos da Portaria nº.131/2009, de 30 de Janeiro:

Cargo/Carreira/Categoria Total Observações

P V P V P V P V P V

Eleito Local 4 4

Gabinete de Apoio Pessoal 3 1 4 1 Lugar a criar de novo

Chefe de Divisão Municipal 6 6

Técnico Superior 16 4 7 6 33 2 Lugares a criar de novo

Cordenador Técnico 3 3

Assistente Técnico 29 7 3 39 7 Lugares a criar de novo

Encarregado Operacional 1 1 2

Assistente Operacional38 7 11 3 59

Comandante Operacional

Municipal 1 1

Docentes/Professores AECs 21 21

Estágios-Profissionais 8 8

Total 180

CTFPTI-Contrato Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado;

CTTRC-Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

CS-Comissão de Serviço

EL-Eleitos Locais

EP-Estágio Profissionais

Mapa-Resumo dos Postos de Trabalho - Cargo/Carreira/CategoriaVinculos

CTFPTI CTFPTC CS EL EP

IV.- ANEXOS

PRAÇA GUILHERME DE ABREU . 4850-527 VIEIRA DO MINHO

TELEF. 253 649 270 – 914328880 – 939650641 – 962039354 – 962039355 . FAX. 253 647 856

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MOD GQ 20 R2

PROPOSTA

Proponho: a)-Que a Câmara Municipal transfira para as Juntas de Freguesia as competências previstas no nº nº2 do artº 66º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro e na Lei 159/99 de 14 de Outubro, sempre que considere haver benefício nessa transferência, e a Junta de Freguesia manifeste vontade em assumir a sua execução. b)-A transferência das competências deverá obedecer aos seguintes parâmetros: 1.-As Juntas de Freguesia apresentam à Câmara Municipal, por escrito, um pedido onde identifiquem os projectos cuja execução pretendem assumir, o seu custo total e o prazo de execução; 2.-O valor total será acordado entre as partes; 3.-Os projectos a apresentar pelas Juntas de Freguesia serão financiados pelos projectos 53 e 54 do PAM para 2011; 3.-Aquando do pagamento às Juntas de Freguesias deverão apresentar documentos comprovativos de não dívida à Fazenda Nacional, para qualquer valor, e à Segurança Social para valores superiores a 5 000 €; 4.-À delegação de competência efectuada, sempre que se justifique, será dada a respectiva publicitação; 5.-A transferência da competência em questão será objecto de protocolo (cuja minuta se anexa) entre a Junta de Freguesia a que diga respeito a competência delegada e a Câmara Municipal;

6.- O pagamento dos protocolos para financiamento de despesas de capital só pode ser efectuado após a verificação e confirmação da sua realização, por parte de técnicos da Câmara. Vieira do Minho, 15 de Dezembro de 2010

O Presidente da Câmara,

__________________________ (Dr. Jorge Dantas)

PRAÇA GUILHERME DE ABREU . 4850-527 VIEIRA DO MINHO TELEF. 253 649 270 – 914328880 – 939650641 – 962039354 – 962039355 . FAX. 253 647 856

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PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA

DE RESPONSABILIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

DE VIEIRA DO MINHO PARA A FREGUESIA DE __________

Os abaixo-assinados ---------------------e ---------------------, residente no

lugar de -----------------, freguesia de -------------- e Município de Vieira do Minho,

na qualidade respectivamente de Presidente da Câmara Municipal de Vieira do

Minho e de Presidente da Junta de Freguesia de --------------, firmam através

deste documento, e em nome dos órgãos autárquicos a que presidem, as bases

pelas quais se regerá a transferência de verbas capital/corrente da Câmara

Municipal para a Junta de Freguesia e de acordo com a deliberações da Câmara

Municipal e da Assembleia Municipal de ---------------- e ---------- de ---------------

-, respectivamente.

Artigo 1º

A Câmara Municipal de Vieira do Minho através do presente protocolo

transfere para a Junta de Freguesia a responsabilidade prevista na alínea --------

(referir qual das competências previstas no nº 2 do artigo 66º Lei Nº 169/1999, de 18 de Setembro, na

redacção dada pela Lei nº 55-A/2002, de 11 de Janeiro ou Lei 159/99, de 14 de Outubro) da Lei nº

169/1999, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 55-A/2002, de 11 de

Janeiro ou da Lei 159/99, de 14 de Outubro.

Artigo 2º

Para as competências previstas no artigo anterior, a Câmara Municipal

transferirá uma verba no montante de € __________ (____________).

Artigo 3º

O presente acordo respeita ao ano civil de 2011.

PRAÇA GUILHERME DE ABREU . 4850-527 VIEIRA DO MINHO TELEF. 253 649 270 – 914328880 – 939650641 – 962039354 – 962039355 . FAX. 253 647 856

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Artigo 4º

O pagamento da verba referida no artigo 2º só será efectuado mediante

apresentação de documento comprovativo da despesa efectuada.

Artigo 5º

O presente acordo poderá ser denunciado pela Câmara Municipal de Vieira

do Minho, caso a Junta de Freguesia não efectue os referidos trabalhos.

Artigo 6º

O Presente protocolo tem cabimento na rubrica orçamental _________,

projecto nº ___________ do Plano das Actividades Municipais.

Vieira do Minho, _____ de _____________ de 2011

O Presidente da Câmara

________________________________________

(Dr. Jorge Dantas)

O Presidente da Junta de Freguesia,

________________________________

( ____________________________ )

MU�ICÍPIO DE VIEIRA DO MI�HO

Documentos Previsionais Para o Ano Financeiro de 2011

E�CERRAME�TO

Os Documentos Previsionais para o ano de 2011 – Câmara Municipal e Assembleia

Municipal, contém…. folhas, devidamente numeradas e rubricadas, foram aprovados, por

......................., pela Câmara Municipal, na reunião realizada no dia 22 de Dezembro de

2010 para ser presente à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal,

------------------------------------------------------

-------------------------------------------------- -----------------------------------------

-------------------------------------------------- -----------------------------------------

-------------------------------------------------- ----------------------------------------

TERMO DE APROVAÇÃO FI�AL

Os Documentos Previsionais para o ano de 2011 – Câmara Municipal e Assembleia

Municipal, que antecedem mereceram a aprovação por ........................... da Assembleia

Municipal,……………………………………………………………………………………

.................................................................................................................................................

........ em sua Sessão Ordinária do dia ____ de Dezembro de 2010, pelo que ficam todas as

folhas e anexos rubricados pelos seus membros que abaixo assinam o presente termo.

O Presidente da Assembleia,

______________________________

O 1º Secretário O 2º Secretário,

_________________________ _________________________

CAPA DOCUMENTOS PREVISIONAIS2011 - cm-vminho.pt · dos EUA e do Japão, mas não se reflecte em...

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