Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA...

Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA

MUNICIPAL 2010-2013

SEPLAN-MTMarço-Abril-2009

PPA MUNCIPAL 2010-2013PPA MUNCIPAL 2010-2013

Conteúdo da apresentação

Continuação...

5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.


Base legal.

Portaria 42 de abril de 1999 ( Aplicável a partir de 2002).

Decreto 2829 de 29 de outubro de 1998. Art. 1o Para elaboração e execução do Plano

Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.


Base legal. Decreto. Art. 3o A classificação funcional-programática

deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por Programas.


Conteúdo dos programas no Art. 2º. I - objetivo;

II - órgão responsável;

III - valor global;

IV - prazo de conclusão;

V - fonte de financiamento;

VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;


Metodologia de gestão por programa:

Programa é o Instrumento de organização da ação governamental visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecido no Plano Plurianual;

O programa é o núcleo de gestão;


O programa é o elo entre o planejamento e o orçamento;

O plano termina no programa e o orçamento começa no programa;

O programa só deve existir quando visar à solução de um problema, o atendimento a uma necessidade ou demanda da sociedade e ainda para aproveitar uma oportunidade;


Tipos de programas:

Finalístico: que resulta em bens e serviços ofertados à sociedade;

Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativas;


Atributos do programa: Denominação; Objetivo; Indicador; Justificativa; Público alvo; Horizonte temporal ou prazo; Valor do programa;


Atributos do programa:

Denominação: Nome. Exemplo: Apoio Administrativo; Defesa sanitária animal;

Justificativa: Exposição de motivos que justificam a criação do Programa. Exemplo:...

Público alvo: Recorte da população que será beneficiada pelas ações do programa. Exemplo.....


Conceitos:

I – objetivo: Tem o papel de comunicar aos interessados, de forma sintética e clara, os propósitos ou objetivo do programa. Em alguns casos pode-se usar nomes de fantasia em seus programas, visando ampliar a comunicação com os beneficiários.

Verbo no infinitivo.

Exemplo: Promover a saúde animal garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção.


Conceitos:

órgão responsável : Diz quem é a instituição responsável pela gestão do programa. Exemplo: Indea

Mesmo nos programas intersetoriais deve ficar claro qual o órgão é o responsável pela gestão;

Exemplo: 12.000 Agricultura

12.302 Indea.


Conceitos:

valor global: Corresponde à somatória dos recursos alocados para as ações do programa, tanto das orçamentárias como das não orçamentárias, que são executadas ou financiadas por parcerias;

O programa em si não tem recursos financeiros;

O valor do programa é formado pelo valores das ações.


Conceitos:

prazo de conclusão: Os programas podem ter duração restrita ou continuada. Os de natureza continuada poderão conter ações de natureza temporária (produtos com temporalidade definida).

Exemplo: Início: 01/01/2010

Termino: 01/06/2011.


Conceitos:

VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar : É um elemento informacional de síntese que representa, de forma quantitativa, um processo, constituindo-se em um parâmetro que medirá a diferença entre a situação desejada e a situação atual.

Deve ser mensurável, claro, aferível, suficiente, baixo custo;

Deve ser indicador de resultado.


Conceitos:


Nome do indicador: Indice de homicídios;

Unidade de medida: homic/10.000 hab;

Indice recente: 28,70 em 31/12/2006;

Fonte apuração: Polícia Civil

Indice desejado final PPA: 24,39 e 27,62 p/2008

Base geográfica: Estadual;

Periodícidade:Anual

Forma de cálculo: NR. HOMICIDIOS * 100.000/TOTAL POPULACÃO ESTADO


Conceitos:

VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo:

As metas não são atributos de programas devem ser identificadas nos projetos e nas atividades finalísticas;


Outros conceitos do Decreto:

A designação de profissional capacitado (gerente);

Avaliação anual ;

A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro ficará condicionada (gerente);

Para orientar a formulação e a seleção dos programas serão estabelecidos para o período do plano:

I - os objetivos estratégicos;

II - previsão de recursos.


Outros conceitos da portaria:

Ações:

Atividade,Projetos,Operações especiais;

Podem ser orçamentárias ou não orçamentárias;

Operações especiais sempre serão orçamentárias;

As atividades de manutenção e as operações especiais não compõem o PPA.



Ações orçamentárias:

Atividade: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.

Dividem-se em: finalística e de manutenção;

Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa.




Projeto: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Exemplo: Elaboração de projeto para o Ceasa –MT.




Operações especiais: São OE as despesas que não concorrem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, não geram contraposição direta sob a forma de bens ou serviços;

Exemplo: Amortização e encargos da dívida; indenizações e restituições; pagamento de aposentados e pensionistas.



Atributos das ações:

Denominação: deve comunicar claramente a ação a ser desenvolvida. Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa

Objetivo específico: deve indicar o resultado imediato esperado da ação; corresponde a alguma causa importante do problema a ser resolvido. Exemplo: Manter a condição do estado como livre da doença, melhorando sua participação no mercado.



Meta física: informa qual produto (bem ou serviço) será entregue pela ação. Exemplo: casas construídas.

Unidade de Medida: consiste na forma de medir o produto a ser entregue. Exemplo: unidade.

Quantitativo: expressa a quantidade de produto, na forma de bens e serviços. Exemplo: 4000



Valor Financeiro : representa o montante de recursos para financiar a meta, podendo ser orçamentários ou não orçamentários.

Regionalização – consiste na base geográfica onde a meta é executada (o bem ou serviço entregue). Nos Municípios, as ações terão como base as suas regionalizações específicas (como base geográfica, os distritos, bairros, etc.)



função: como função deve entender-se o maior nível de agregação da despesa do governo.

28 funções: legislativa, judiciária, essencial à justiça, administração, defesa nacional, etc.

A função está relacionada ao objetivo do programa;



Subfunção: Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;

110 subfunções: As subfunções podem combinar com outras funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas;


Funções e subfunções


Como se formam os programas e as ações do novo PPA MUNICIPAL 2010-2013?

Orientações estratégicas do novo governo;

Inventário de programas;

Programas de duração continuada do PPA Municipal vigente;

Cenário Fiscal e cenário sócio-econômico- ambiental.


O novo Governo tem na agenda novos problemas a enfrentar?

Os programas do PPA vigente devem ser reformulados?

Em ambos os casos deve-se usar uma metodologia para discussão de Problema e construção de programas.


O que é um problema?

Comportamento indesejável ou resultado final que necessita de correção em vista dos objetivos da organização;

• Uma situação negativa existente;

• Uma situação considerada insatisfatória;

• É algo inaceitável para quem o percebe

Categoria mais importante do PPA.


Diagrama Ishikawa,

“brainstorming”

CONTROLE DE DOENÇAS ANIMAIS

FiscalizaçãoVacinação

Pesquisa Eventos

Gerenciamento

Treinamento


Programa: Defesa Sanitária Animal.

Objetivo: Promover a saúde animal, garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção;

UO Responsável: 12302- Instituo de defesa agropecuária;

Gerente: Irineu Barbieri;

Indicador: Índice de prevalência de brucelose no rebanho bovino ( unidade).


Valor do programa para o PPA:

2008 – 1.699.999,56

2009- 1.749.810,00

2010 – 1.850.430,58

2011 – 1.850.430,58

Total 7.099.569,76


Ações :

1. Manutenção da condição de livre de febre aftosa;

2. Controle da anemia infecciosa equina;

3. Fiscalização de estabelecimento que comercializam produtos de uso veterinário;

4. Controle de erradicação da Brucelose;

5. Fiscalização do trânsito de animais, de produtos e sub-produtos de origem animal...


Formar grupo para discutir o Problema com a equipe que conhece do problema;

Definir as ações necessárias e suficientes para dar solução ao problema;

Definir todos os atributos das ações;

Definir todos os atributos do programa;

Avaliar a competência para tratar o problema;

Não subdimensionar, nem superestimar as ações;

Verificar a superposição de ações dentro do mesma esfera de governo;


ProblemaProblema Objetivo + IndicadorObjetivo + Indicador

Causas

C 1

C 2

C 3

Causas

C 1

C 2

C 3

SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

Ações

A 1

A 2

A 3

Ações

A 1

A 2

A 3

Programa: conjunto articulado de ações

DemandaDemanda

OportunidadeOportunidade


Verificar se existe alguma ação ou mesmo programa desenvolvido por outro ente federativo para enfrentar problema idêntico.

Observar as orientações do governo Federal para os casos específicos de saúde, educação e assistência social;

Preenchimento dos formulários e definição/ajuste do valor do programa e de suas ações


Preenchimento dos formulários; Consolidação da proposta para uma

primeira apresentação ao chefe do executivo;

Ajuste e tratamento para apresentação da proposta final na Câmara Municipal;

Acompanhamento das emenda no legislativo.

Obrigado pela participação.

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