CAPÍTULO 1Modelos de Requerimentos e outros documentos 21

1. Servidor Público 21

1.1. Licença-maternidade 21

1.2. Licença-saúde 23

1.3. Licença para amamentar filho 25

1.4. Pedido de Reconsideração em face de ato que indeferiu a licença paratratamento de saúde 26

1.5. Licença por adoção de criança 27

1.6. Licença por acidente em serviço 28

1. 7. Gratificação pelo exercício da função em local de difícil acesso 29

1.8. Gratificação por prestação de serviços noturnos 30

1.9. Gratificação por serviços extraordinários 31

1.10. Adicional por tempo de serviço 32

1.11. Adicional de periculosidade 33

1.12. Requerimento de férias 34

1.13. Licença-paternidade 35

1.14. Licença por motivo de doença em pessoa da família , 36

1.15. Licença para prestação de serviço militar 37

1.16. Licença para concorrer a cargo eletivo 38

1. 17. Licença para desempenho de mandato classista 39

1.18. Licença para tratar de interesses particulares .40

1.19. Licença-prêmio (férias-prêmio) , , 41

1.20. Pedido de exoneração .42

1.21. Pedido de aposentadoria 43

1.22. Contagem de tempo de serviço .44

1.23. Devolução de documento .45

1.24. Permuta de lotação funcional , , 46

1.25. Modelo genérico de requerimento .47

2. Outros documentos 48

2.1. Carta de Preposição _ " .48

2.2. Declaração de vínculo funcional .49

2.3. Declaração de pobreza 50

2.4. Comunicação de alteração de Razão Social. 51

2.5. Requerimento de Alvará 52

2.6. Pedido de alinhamento 53

2.7. Pedido de ligação de esgoto 54

2.8. Pedido de licença para colocar anúncio 55

2.9. Pedido de placa de numeração 56

2.10. Pedido de melhoramentos públicos 57

2.11. Solicitação de saneamento 58

2.12. Solicitação do parcelamento de impostos 59

2.13. Pedido de relevação de Multa 60

2.14. Parcelamento de Multa 61

2.15. Pedindo suspensão de embargo 62

2.16. Pedido de dilação de prazo 63

CAPÍTULO 2Correspondência Oficial , 65

1. Formas de redação, tratamento e endereçamento 65

2. Recebimento, Registro e Distribuição de Documentos , , 70

3. Procedimentos com Relação à Correspondência 71

4. Modelo de carta ., , , , 73

5. Modelo de ofício 75

CAPÍTULO 3Atos Administrativos ,.. 81

1. Decreto _ , 81

2. Decreto regulamentar , , 90

3. Resolução 95

4. Regimento 97

5. Portaria normativa 113

6. lnstrução 119

7. Circular 125

8. Aviso 129

9. Portaria 130

10. Ordem de serviço 13111. Despacho 133

12. Licença 135

13. Homologação 137

14. Certidão 138

15. Atestado 140

16. Parecer 141

17. Interdição de atividade 145

CAPíTULO 4Processo Administrativo 149

1. Conceitos e definições 149

1. 1. Autuação e/ou formação de processo 1491.2. Correspondência 149

a) Interna e externa 149

b) Oficial e particular 150

c) Recebida e expedida 150

1.3. Desapensação 150

1.4. Desentranhamento de peças 150

1.5. Desmembramento 150

1.6. Despacho 150

1.7. Diligência 151

1.8. Distribuição 151

1.9. Documento 151

a) Caracterização quanto ao gênero 151

b) Caracterização quanto à espécie.......... 152

c) Caracterização quanto à natureza 153

1.10. Folha do processo 153

1.11. Juntada 153

1.12. Juntada por anexação 153

1.13. Juntada por apensação 154

1.14. Numeração de peças 154

1.15. Página do processo 154

1.16. Peça do processo 154

1.17. Procedência 154

1.18. Processo 154

1.19. Processo acessório 154

1.20. Processo principaL 155

1.21. Protocolo central 155

1.22. Protocolo setorial 155

1.23. Registro 155

1.24. Termo de desentranhamento de peças 155

1.25. Termo de desapensação 155

1.26. Termo de encerramento 156

1.27. Termo de juntada de folha ou peça 156

1.28. Termo de retirada de folha ou peça 156

1.29. Termo de ressalva 156

1.30. Tramitação 156

2. Procedimentos com relação a processos 156

2.1. Autuação ou formação de processo 156

2.2. Numeração de folhas e de peças 158

2.3. Juntada 159

2.4. Juntada por anexação 159

2.5. Juntada por apensação 161

2.6. Desapensação 161

2.7. Desentranhamento de peças 162

2.8. Desmembramento de peças 162

2.9. Diligência 162

2.10. Encerramento do processo e abertura de volume subseqüênte 163

2.11. Abertura do volume subseqüênte , 164

2.12. Reconstituição de processos 164

2.13. Carimbos 165

2.14. Confere com o original 165

2.15. Conferido 166

2.16. Confidencial 166

2.17. Desmembramento 167

2.18. Termo de desmembramento 167

2.19. Desentranhamento de peças 167

2.20. Termo de desentranhamento 167

2.21. Devolução de correspondência 168

2.22. Em branco 168

2.23. Numeração de folha ou peça 168

2.24. Numerador-datador 169

2.25. Reservado 170

2.26. Secreto 170

2.27. Secreto 170

2.28. Termo de abertura de volume 171

2.29. Termo de encerramento de volume 171

2 30. Termo de desapensação 172

2.31. Termo de juntada por apensação 172

2.32. Termo de ressalva 173

2.33. Urgente 173

3. Disposições finais 173

CAPÍTULO 5Concurso Público.............. . 175

1. Decreto de Regulamentação 175

2. Regulamento geral de concursos 177

3. Portaria '" 188

4. Edital de concurso 189

5 . Termo de Abertura de Inscrições 211

6. Termo de Encerramento de Inscrições 212

7. Resultados parciais 213

8. Resultados finais 214

9. Decreto de homologação 215

10. Termo de Desistência de nomeação 217

CAPÍTULO 6

Processo de Licitação 219

1. Processo de Licitação 21 9

2. Autuação 220

3. Portaria de nomeação de comissão 221

4. Pedido de contratação 222

5. Despacho autorizativo 223

6. Resumo do edital 224

7. Recursos orçamentários 226

8. Dotação orçamentária 227

9. Solicitação de pareceres 228

10. Autorização para abertura de licitação 230

11. Informação ao Prefeito Municipal , 232

12. Edital - Carta-convite , 234

13. Planilha orçamentária 243

14. Minuta do Contrato 246

15. Aviso ao público - Licitantes convidados 251

16. Aviso ao público - Apuração das propostas 252

17. Termo de adjudicação 254

18. Termo de homologação 256

CAPÍTULO 7

Ações Administrativas _ 257

1. Defesa administrativa perante o Tribunal de Contas 257

2. Defesa prévia perante a auditoria de Tribunal de Contas 269

CAPÍTULO 8

Prática Forense 281

1. Habeas Corpus em favor de Prefeito Municipal 281

1. 1. Ementa/Acórdão 286

1.2. Notas Taquigráficas 287

2. Ação de Ressarcimento - Agravo de Instrumento 289

2.1. Ementa/Acórdão 300

2.2. Notas taquigráficas 302

3. Ação Ordinária Declaratória de legitimidade de Resolução , 305

4. Contestação em Ação Ordinária 313

5. Ação Declaratória em desfavor do INSS 322

6. Ação Cautelar inominada em desfavor do INSS 331

7. Ação Declaratória em desfavor do INSS 344

8. Ação de ressarcimento de contribuição em desfavor do INSS 348

9. Contestação em Ação de Cobrança 352

10. Mandado de Segurança - Informações 356

11. Mandado de Segurança - Agravo de Instrumento 364

12. Mandado de Segurança - Petição ao Presidente do Tribunal 371

13. Mandado de Segurança - Recurso de Apelação 379

14. Mandado de Segurança - Recurso de Apelação 393

15. Exceção de Incompetência - Agravo de Instrumento .403

16. Reintegração no Serviço Público - Recurso de Apelação .413

17. Ação Civil Pública - Contestação pelo ex-Prefeito .419

18. Ação Civil Pública - Contestação pelo ex-presidente da Comissão deLicitação 432

19. Ação Civil Pública - Contestação por ex-Vereador .448

20. Ação Civil Pública - Contestação pelos membros da Comissão deLicitação .455

21. Ação Civil Pública - Contestação pelo Assessor Jurídico .468

22. Ação Civil Pública - Contestação por empresário ..476

23. Ação Civil Pública - Agravo de Instrumento - Membros da Comissãode Licitação .478

24. Ação Civil Pública - Agravo Retido .494

25. Ação Civil Pública - Contestação de ex-Prefeito 505

26. Ação civil pública - Contestação de ex-presidente da Comissão deLicitação 518

27. Ação civil pública - Contestação por prefeito municipaL 535

28. Interpelação judicial 552

29. Notificação judicial 554

30. Ação de Atentado em Interdito Proibitório 556

31. Contestação - Ação de anulação de ato administrativo 560

32. Contestação - Ação de anulação de ato administrativo 567

33. Contestação - Ação Cautelar de indenização salarial 576

CAPÍTULO 9Leis Federais Correlatas ...... . 581

Lei nQ 1.533, de 31 de dezembro de 1951.. 581

Lei nQ 4.348, de 26 de junho de 1964 586

Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966 589

Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 591

Lei nQ 9.494, de 10 de setembro de 1997 594

Lei nQ 9.784, de 29 de janeiro de 1999 597

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 611