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Capítulo 2: Tendências da Pesquisa com Células-Tronco (PCT) no Contexto Brasileiro

Dra. Liliana Acero

Conteúdos: 1. Introdução

1.1. As Células Tronco (CT)

2. Breve Histórico da PCT e da Terapia Celular (TC) no Brasil

3. As Pesquisas e as Terapias Celulares Hoje

3.1. Fontes de Células

3.2. Financiamento

4. Grupos e Linhas de Pesquisa, Pesquisadores e Estudantes

4.1. Grupos e Linhas de Pesquisa Brasileiras, Profissões e Publicações Associadas 4.2. Grupos e Linhas de Pesquisa, Pesquisadores e Estudantes em PCT e TC 5. Publicações e Depósitos de Patentes no Brasil

5.1. Publicações

5.2. Patentes

6. Os Ensaios Clínicos em TC

6.1. O Estudo Multicêntrico Randomizado de Terapia Celular em Cardiopatias

(EMRTCC)

7. Algumas Conclusões

8. Bibliografia 9. Anexo do Capítulo: Tabelas

1. Introdução

O Brasil constituiu um caso particularmente relevante para o estudo das percepções socioculturais,

econômicas e éticas das PCTs, devido as suas bem sucedidas instituições de biotecnologia da

saúde (Casiolato & Albuquerque, 2000; Ferrer et. al., 2004; Thorsteinsdottir, 2007;

Thorsteinsdottir, Singer, & Daar, 2007; Velho, 2002; Velho & Souza, 2007); sua capacidade

científico-técnica adquirida nas biociências, em especial, nos processos locais para o

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seqüenciamento de novos genomas patógenos (Harvey & Mc Meekin, 2005; 2007; Fonseca, Dal

Poz,.& Silveira, 2005); uma relativa liderança regional sustentável da pesquisa com células tronco

(PCT) e, políticas públicas de regulação e legislativas, das mais permissivas em Latino América

(Isasi & Knopper, 2006; Harmon, 2008). Brasil tem dado principalmente um suporte público à

PCT e as terapias associadas, suporte que têm sido proeminente no Brasil, nos últimos 5 a 6 anos.

Neste Capítulo, descreveremos brevemente as células tronco e suas aplicações em pesquisa

básica, pré-clínica com animais e de ensaios clínicos com seres humanos, para o desenvolvimento

de terapias celulares. Contextualizaremos, no possível, as cinco seções principais do Capítulo,

com referencias a desenvolvimentos internacionais para esta área, ou a outros desenvolvimentos

científicos e tecnológicos brasileiros, em especial, na área das biociências e biotecnologias

moleculares e/ou da saúde, dependendo das temáticas discutidas. As principais seções analisam:

a) o desenvolvimento histórico da PCT brasileira; b) uma descrição das tendências em PCT e TC

atuais, enfatizando suas fontes de insumos para distintos tipos de pesquisas, com células- tronco

adultas e embrionárias (PCTA e PCTE) e as fontes de financiamento, de acordo com as origens do

financiamento, suas modalidades e a distribuição nas diferentes regiões geográficas do país; c)

uma analise da relação entre as tendências de publicação científica na área e de patentes, fazendo

ênfase em informações sobre os depósitos nacionais e internacionais de patentes com células

tronco, recentes no Brasil; d) descrevemos o desenvolvimento dos grupos, líneas e profissões

dedicadas à PCT local no contexto das tendências gerais em pesquisa no Brasil e, finalmente, e)

analisamos o material disponível sobre ensaios clínicos brasileiros nestas terapias experimentais.

O Capítulo pretende delinear um panorama geral e atualizado do setor no Brasil,- com a exceção

de um estudo mais exaustivo das publicações científicas na área, para desenvolver-se,

provavelmente, em pesquisas subseqüentes. Porém, dada a novidade dessas investigações com CT

e das terapias associadas, alguns dos dados secundários nacionais, resultam incompletos e, muitas

vezes, a análise desta informação tem de ser entendida , como proxy ou estimações de tendências

na área. De qualquer maneira, este Capítulo procura contribuir com o agrupamento e análise de

dados do Brasil, que anteriormente não haviam sido realizados pela literatura sobre o tema.

1.1. As Células Tronco (CT)

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As células-tronco (CT) de seres humanos, base de estas pesquisas e terapias celulares, são células

capazes de se diferenciar nos tecidos que compõem o corpo humano. Outra característica especial

das células-tronco é a auto-replicação, ou seja, estas células são capazes de gerar cópias idênticas

de si mesmas. Estas duas características têm convertido atualmente às células tronco em objeto

de importantes pesquisas a nível global, para uma ampla gama de aplicações terapêuticas que

podem resultar do desenvolvimento de terapias celulares (TC), para um amplo espectro de

doenças.

As células tronco se utilizam de diversas outras formas. Na pesquisa básica, o conhecimento

sobre as células tronco permite entender mais profundamente o processo do desenvolvimento

humano e as suas eventuais anormalidades. As doenças humanas podem ser estudadas em

modelos animais baseados em CT, - incorporando aos animais, genes humanos mutados e

responsáveis por determinadas doenças, para entender melhor funções e processos das mesmas.

Também se utilizam CT em estudos de farmacologia e testes toxicológicos, permitindo que novas

drogas sejam testadas em células humanas específicas e diferenciadas. Uma outra aplicação das

CT, mais polêmica, é na terapia gênica, onde as CT são utilizadas como vetores na modificação

genética de outras células do corpo humano1. A aplicação terapêutica mais desenvolvida das CT é

a produção de linhagens específicas para transplantes, para dirigir a diferenciação de células

tronco pluripotentes, para a produção de populações puras e saudáveis de tipos celulares, que

possam utilizar-se na reparação de tecidos doentes ou lesados. Por exemplo, células pancreáticas

para a produção de insulina, e células direcionadas ao tratamento de alguns tipos de câncer.

As células-tronco podem ser classificadas como: totipotentes, que são aquelas capazes de se

diferenciar em qualquer um dos 216 tecidos do corpo humano (inclusive a placenta e os anexos

embrionários); pluripotentes ou multipotentes2, aquelas com capacidade de diferenciação em

quase todos os tecidos humanos, à exceção da placenta e dos anexos embrionários; oligopotentes,

as que se diferenciam em poucos tecidos; unipotentes, que se diferenciam em somente um único

1 Um exemplo de terapia gênica relacionada com terapia celular, e o uso de CT hematopoiéticas, modificadas geneticamente, para serem resistentes ao HIV. 2 Alguns trabalhos classificam as células-tronco multipotentes como aquelas com capacidade de formar um número de tecidos menor que as pluripotentes. Outros trabalhos consideram as duas definições como sinônimas.

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tecido. Os dois primeiros tipos de CT,-totipotentes e pluripotentes (ou multipotentes)-, são

encontradas somente em embriões; as primeiras, nas fases iniciais da divisão celular (três ou

quatro dias de vida), enquanto as pluripotentes ou multipotentes surgem, quando o embrião atinge

a fase de blastocisto, aproximadamente a partir do 5º dia de vida, e no interior do mesmo.

Na prática, as CTE apresentam grandes vantagens em relação às CTA, porque são capazes de se

diferenciar em maior número de tecidos; têm seu crescimento e diferenciação controlados mais

facilmente; e estão presentes em maior quantidade, sendo isoladas com mais facilidade. Contudo

apresentam um potencial tumorigênico e imunogênico e problemas éticos para seu uso, -em alguns

países-, devido a que são derivados de embriões humanos.

Mais recentemente, em 2007, foi alcançada a identificação de combinações de genes que, ao

serem transferidos para as células e ativados, são capazes de transformar células de pele em

células pluripotentes; uma técnica denominada de pluripotência induzida e, às células tronco

geradas, de iPs. Esta reprogramação de células especializadas (derivadas de diferentes tecidos

adultos) em células pluripotentes, com características similares às das células-tronco embrionárias,

elimina não só os entraves ético-religiosos, mas a potencial falta de oferta de embriões para

pesquisa, a clonagem de embriões somente para essa finalidade, e os problemas de rejeição

imunológica,- já que as CT do próprio paciente adulto, podem ser usadas para regenerar seus

tecidos ou órgãos danificados (Células-Tronco, 2007).

No entanto, existem ainda muitos obstáculos para serem superados para o uso de iPS em seres

humanos, entre eles: a ativação de um dos genes usados na indução da pluripotencialidade, gene

este que está associado ao câncer em humanos e em modelos experimentais; os vetores virais

usados para a inserção dos genes nas células, a serem reprogramadas, também apresentam

potencial tumorigênico e, eventualmente, toxicológico; a indução por ação de quatro proteínas

recombinantes, que utilizam vetores contendo genes responsáveis pela reprogramação das células

adultas, despertam a possibilidade de que a reprogramação genética da célula possa

trazer efeitos inesperados ao organismo humano (Monteiro & Dantas, 2008).

2. Breve Histórico da PCT e da Terapia Celular (TC) no Brasil

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A PCT, no Brasil, começou nos arredores do ano 1999, com células adultas e financiamento

público, e desde então, vem se expandindo de forma consistente, com desenvolvimentos

nacionais, em alguns temas, próximos às normas internacionais (Zatz, 2002). Na Tabela 1,

classificamos os principais momentos no desenvolvimento histórico de PCT no Brasil.

Em 2004, os Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Saúde lançaram um programa conjunto,

para o ensaio clínico de terapias celulares cardíacas, que se iniciou no ano 2005. O Estudo

Multicêntrico Randomizado de Terapia Celular em Cardiopatias (EMRTCC), com células adultas

(Fases II e III), foi projetado para atender 1.200 pacientes e 40 instituições em diferentes Estados.

Posteriormente, só um número um pouco menor de pacientes foi recrutado. Os seus resultados,

tem sido e serão anunciados durante este ano 2010. Conjuntamente, se desenvolvem vários outros

testes clínicos em seres humanos, em menor escala (Fases I e II), para uma serie de doenças,

incluindo: acidente vascular cerebral (AVC), doenças neuromusculares, diabetes, cirrose,

problemas ortopédicos e ósseos, e cegueira. (Nelson, 2005). Se desenvolvem tecidos e vários

medicamentos para fins cosméticos, mas também, tecidos para a reconstrução tecidual, para uso

em queimaduras e ferimentos.

A pesquisa com CTE floresceu no Brasil, apesar das dificuldades nas políticas públicas de

regulamentação, segundo analisaremos nos Capitulos 3 e 4 (Leite, 2006). Em Agosto de 2005,

três estudos de pesquisa básica com CTE começaram - um no Rio de Janeiro e dois em São Paulo-

, para analisar a de - diferenciação e trans-diferenciação destas células. Alguns anos mais tarde, a

pesquisadora e Diretora do Laboratório de Genética Molecular da USP, Lygia Pereira da Veiga,

atualmente Co-Diretora do Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE),

laboratório conjunto entre a USP e a UFRJ, criou a primeira linhagem humana de CTE, com

material nacional (BR-1). Em 2008, Stevens Rehen, cientista, Diretor Adjunto de Pesquisa do

Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ e, atualmente, Co-Diretor de LaNCE, criou a primeira

linha celular de células pluripotentes induzidas (IPs), -ou seja, sem o uso de embriões-, formadas

por reprogramação de células adultas. Este último evento, colocou a Brasil como o quinto país

onde têm-se produzido este tipo de células, depois da: China, EUA, Alemanha e Japão, de acordo

com informações obtidas durante a pesquisa.

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Avaliando o lugar ocupado por Brasil em relação à fronteira científico-tecnológica no ano 2008,

um dos cientistas de renome na área em CTA, médico e Diretor da Rede Nacional de Terapia

Celular (RNTC), Antonio Carlos Campos de Carvalho, sintetizava o estado da arte local,

afirmando que: Brasil estaria a nível similar ao dos países líderes, na área da produção de células

tronco e perto desse nível, nas pesquisas pre-clínicas, ou seja, em modelos animais,-comparativo

a EUA, Alemanha, Bélgica e França (Carvalho, 2009). Mas, o entrevistado acrescenta que não

estaria disponível ainda no país, uma programação clara para a maioria dos ensaios clínicos de

terapia celular em seres humanos, especialmente, para as terapias eventuais com CTE. Este

cientista salienta, porém, que o primeiro ensaio clínico com seres humanos- multicêntrico e

randomizado- com CTE, só começou em EUA em Junho do 20083. Pela sua vez, em fevereiro do

ano 2009, uma equipe britânica de Glasgow da empresa ReNeuron, anunciou o primeiro ensaio

clínico com CTE, de esse país, Fase I, com 12 pacientes com derrame cerebral isquêmico (Zatz,

2009b).

Tabela 1: Principais Marcos Históricos da PCT no Brasil*

Ano Instituição Atividade 1999 USP Inicio da PCTA 2001 INCA Criação do primeiro banco público de sangue do

cordão umbilical e placentário- BPSCUP 2004 Rede pública Brasil Cord

(fonte de CTA) Banco e clínica de transplantes de células do cordão e da medula óssea

2003-2009 Ministério da Saúde- Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos e Estratégicos

Desde 2003, 2.747 projetos em CT tem sido financiados ( Tabela 2)

2005-2010 Programa Conjunto dos Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Saúde para ensaios clínicos com CTA

Um Estudo de Ensaio Clínico Multicêntrico Randomizado (EMRTCC), Fases II e III de terapias com CTA para as doenças cardíacas, a nível nacional, envolvendo 1.200 pacientes e 40 instituições, começou em 2005; e outros ensaios menores também começam, em geral, apoiados por esses mesmos patrocinadores e nas Universidades, Institutos e laboratórios públicos

2005 Laboratório de Genética Molecular- USP

Anuncio das primeiras linhagens locais de CTE

2005-2008 Sem nova regulamentação

Pesquisas continuam, incluindo aquelas com CTE- 3 projetos começam em 2005 (no Rio e

3 Posteriormente, no ano 2009, este ensaio foi interrompido pela FDA, que considerou que não se estariam cumprindo adequadamente, certos requisitos de segurança.

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São Paulo) 2008 LANDIC-UFRJ-RJ Derivação de CTE por re-programação induzida,

células pluripotentes induzidas (IPs) 2009 MS em colab.com MCT–

(CNPQ, BNDES e FINEP)

criam a Rede Nacional de Terapia Celular (RNCT), formada por 8 Centros de Terapia Celular (CTC) localizados em 5 estados: 52 laboratórios selecionados pelo CNPQ e o DECIT- do MS- e com 49 projetos de pesquisa. Os CTC produzem sete tipos de CT: CTE; IPs, CTA Hematopoiéticas; CTA Mesenquimais; CTA Cardíacas; CTA Neurais. O objetivo principal da RNTC é aumentar a integração entre os pesquisadores brasileiros e facilitar a troca de informações da PCT local e das futuras terapias na medicina regenerativa. -Foi inaugurado na Bahia o Centro de Biotecnologia e Terapia Celular (CBTC) para PCT, o único credenciado na região Norte-Nordeste.

2009 -Centro de Estudos do Genoma Humano- USP -UNIFESP - LAnCE-UFRJ-USP -UNESP- SP - DECIT-MS e Secretaria de Ciência Tecnologia e Industria (Argentina)

-CTE são encontradas, por acaso, nas Trompas de Falópio, ou tubas uterinas, ou seja, uma nova fonte de CTE. (Zatz, 2009ª) -Pesquisadores mostraram que é viável fazer crescer dentes em ratos usando CTA extraídas de um outro dente. - Inaugura-se o primeiro banco de linhagens de CTE, para a sua criação e distribuição pública nacional para estudo e pesquisa clinica - Pesquisa inédita de PCTE para tratar pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, em especial, aqueles com enfisema pulmonar avançado utilizando CTA da medula óssea. -assinatura do primeiro acordo internacional de intercambio e cooperação nesta área entre Brasil e Argentina

2010 -Centro Nacional de Bioimagen (Cenabio)-UFRJ

-Para o estudo da evolução do câncer e doenças neuromusculares, cardíacas e outras em animais, sem sua destruição- por ressonância magnética nuclear, ultrasom sofisticado ( 100 vezes > potente), detecção de CT por bioluminescência -Inicio de testes/ensaios clínicos locais de medicamentos com CT

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Fonte: Elaboração própria, com artigos vários da imprensa- Folha de São Paulo, O Globo e o

Jornal do Brasil-, páginas web de instituições e entrevistas do trabalho de campo para esta pesquisa. Nota: *A leitura desta Tabela, pode ser complementada com a Tabela 1 em Anexo, sobre as atividades de bancos privados, especialmente, o de Criopraxis. Iniciativas públicas recentes de criação da Rede Nacional de Terapia Celular (RNCT), o

financiamento dos Centros de Terapia Celular (CTC), para a produção de linhagens de CT e

pesquisa clínica, e a implementação dos bancos de CTE, para a distribuição de células e linhagens

para as equipes de pesquisa, poderiam ser decisivas para o desenvolvimento local da área.

Ofreçem uma contribuição importante para um melhor posicionamento de Brasil ao nível da

fronteira internacional na pesquisa clínica, as terapias celulares e a medicina regenerativa.

A montagem dos CTC resulta relativamente simples, em termos dos equipamentos necessários,

principalmente: aquecedores, placas, centrífugas e fermentadoras. Mas os centros exigem infra-

estruturas de alta complexidade tecnológica, especialmente, inerente à instalação e manutenção de

sistemas de filtração de ar, altamente sensíveis, para evitar toxicidade e garantir estabilidade nas

temperaturas do ambiente das salas de trabalho. Por outro lado, a distribuição das linhagens de

CTE às equipes de pesquisa do país, desde os laboratórios que as produzem e os bancos que as

armazenam, requer da implementação do controle de qualidade (‘ best practice’), padronizado de

acordo com critérios internacionais. Também, pressupõe a existência de uma rede de transporte

sincronizada, segura e eficaz, e de uma estrutura administrativa operativa e eficiente,- para o

registro da origem e para o rastreamento de células e linhagens-, ambas tarefas altamente

especializadas4.

O desenvolvimento científico-técnico, de alta qualidade, na produção e distribuição de células e

linhagens, então, pode se tornar o próximo grande desafio no contexto brasileiro. Mais ainda,

4 A International Stem Cell Initiative -ISCI), uma iniciativa global do International Stem Cell Forum (ISCF), comentada no Capítulo 1, iniciada no ano 2004, e cujo trabalho experimental iniciou-se em 2005, tem por objetivo: estabelecer critérios de padronização para a derivação, caracterização e manutenção de linhagens de CTE. Participam neste projeto global, mais de 30 laboratórios, incluindo os líderes e, uma vez fixados os padrões globais destes laboratórios, os bancos brasileiros tem de se adequar a os mesmos, como requisito para registros internacionais, exportação e produção de biotecnologias da saúde associadas.

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porque este desenvolvimento envolve, em diferentes modalidades, atores públicos e privados

numa rede institucional em formação e porque exigiria desenhar um novo marco regulatório

público, com uma normatividade específica para a área.

4. As Pesquisas e Terapias Celulares Hoje

4.1 Fontes de Células Tronco

As fontes de células tronco diferem segundo trate-se de CTA ou de CTE e, ultimamente de IPs,

ainda que para estas, ainda não existam bancos específicos, e se planeje seu armazenamento

conjuntamente com as CTE, nos bancos dos Centros de Terapia Celular, recentemente criados.

Como vimos na seção anterior, a Lei de Biossegurança do ano 2005 (Lei n 11.105, 24 de março

de 2005) em vigência, permite tanto a PCTA como a PCTE, ainda que a última só com embriões

não viáveis ou excedentes da fertilização assistida, congelados por mais de três anos, como

analisaremos, in extenso no Capítulo 3. Explicitamente, proíbe a criação de embriões para

pesquisa, tanto quanto a clonagem humana reprodutiva e a engenharia genética de linhagens

germinais humanas, zigotos ou embriões.

Durante os debates da Lei de Biossegurança foi estimado, tanto na Audiência Pública do STF

como nos meios de comunicação, a existência de um total de entre, 20.000 e 30.000 embriões

congelados, excedentes da fertilização assistida. Estimativas subseqüentes,- segundo dados

registrados na base de patentes do Escritório Europeio de Patentes, via Espacenet-, calculam, com

alguma inexatidão, uma quantidade de 9.000 embriões humanos, excedentes da reprodução

assistida no país. No entanto, um estudo posterior, feito juntamente com os registros das próprias

clínicas de reprodução assistida, mostrou uma quantidade muito menor. O levantamento feito pela

Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRHA),- coincidente com a ADI do STF-, para

uma amostra de só as 15 principais clínicas brasileiras de reprodução assistida, revelou a

existência de 9.914 embriões congelados. Desse total, apenas pouco mais de um terço, - num

total de 3.219 embriões-, seriam congelados por mais de três anos, como exigido pela Lei para

embriões excedentes utilizáveis em pesquisa, si foram doados para essa finalidade. Mas, si

considerarmos que existiam, no total naquele momento, aproximadamente, 104 centros filiados à

Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRHA) e à Federação Brasileira das Sociedades

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de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), esta quantidade de embriões poderia ter sido bastante

maior, do que a revelada pela amostra das clínicas pesquisadas.

No Brasil, pode-se estimar que os embriões excedentes disponíveis para pesquisa, poderiam ter

sido da ordem entre os 4.000 e os 6.000, no período dos debates da ADI no STF, no ano 2007.

Mas, pela sua vez, não todos estes embriões poderiam ser efetivamente utilizados para pesquisa,

por razões que não dependem do consentimento parental. Internacionalmente, estima-se que só o

65% dos embriões congelados sobrevivem ao congelamento e, destes, apenas 25% atingem o

estagio de blastocisto, de onde são extraídas as CTE. Pela sua vez, estima-se que só 15 % destes

blastocistos costumam ser gerados eficientemente (Hipp & Atala, 2004). Com este baixo índice de

rendimento para pesquisa, desprende-se então, que outras fontes de CTE seriam eventualmente

necessárias num futuro5.

As clínicas de fertilização não tinham registros completos e/ou transparentes, de armazenamento

e/ou de doações de embriões, no momento da promulgação da Lei de Biossegurança. Nem

existiam medidas obrigatórias para seu registro público, nem uma base nacional de dados sobre

embriões excedentes, congelados e/ou frescos. Por outro lado, não sempre é fácil obter o

consentimento dos progenitores para a doação de embriões excedentes de fertilização in-vitro. A

localização dos progenitores e/ou doadores é um tema complexo internacionalmente, por várias

razões: mudança de endereço, divórcios, conflito conjugal, dúvidas ou simples desinteresse (Parry,

2006; Acero, 2004). Nem a lei brasileira, nem decretos posteriores, sugeriram naquele momento,

caminhos normativos para maximizar sua localização. Veremos, no Capítulo 3, as últimas

iniciativas da ANVISA, para resolver estas lacunas de informação e regulamentação, e seus

resultados recentes.

No Brasil, outras redes institucionais de materiais biológicos humanos para obtenção de células

tronco adultas,- tanto de medula óssea como de sangue do cordão umbilical-, funcionam com uma

organização mais completa; as primeiras são de longa data. O Registro Nacional de Doadores

5 Sempre que, as estimativas utilizadas anteriormente, refletissem as praticas reais das clínicas de fertilização assistida, uma vez que o registro nacional de embriões, em implementação pela ANVISA, seja efetivado e, resulte representativo do contexto total das clínicas.

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Voluntários de Medula Óssea (REDOME), do Ministério de Saúde, baseado no Instituto Nacional

do Câncer (INCA), registra doadores não aparentados, e estabelece interconexões com outros

registros internacionais de doadores, como o National Donor Program (NMDP) e o Caitlin

Raemond International Registry (CRIR) de EUA. Opera através de numerosos Centros de

transplante de medula óssea (TMO), em todo o país. Complementa-se com o Registro Nacional de

Receptores de Medula óssea (REREME). Até julho de 2008, o REDOME registrava 760.540

doadores de medula óssea, - com um crescimento exponencial por ano, entre o 2002 e julho do

2008. No período 2000-2008, encontravam-se, 577 transplantados registrados no REREME,-

com um crescimento significativo de casos a partir do 2004, ano no que triplicaram-se os

transplantes (INCA, 2008). Essas conquistas são baseadas em extensas campanhas públicas para

o incentivo das doações de medula óssea, apoiadas por ONGs associadas a esta temática,- como

veremos no Capítulo 3-, e algumas em parceria com mídias destacadas, como a Folha de São

Paulo (ABTO, 2009).

Estes transplantes atuam pela substituição de uma população de células não funcionais de um

tecido do paciente, por células com capacidade regenerativa da medula óssea (o do sangue do

cordão umbilical, no caso de usar esse material), do mesmo paciente, – transplante autólogo-, ou

de um doador não aparentado, - transplante autógeno. Em geral, ainda predominam no Brasil os

transplantes autólogos, - de medula e de sangue do cordão-, ou seja, entre tecidos de um mesmo

individuo (REDOME, www. incagov.br, acesso 15/10/2009).

No ano de 2001, o INCA inaugurou o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placenta

(BSCUP), primeiro banco nacional público deste tipo no país. (O Banco do Hospital Albert

Einstein, hospital privado, já estava em funcionamento). As CTA desta fonte costumam assegurar

uma maior compatibilidade nos transplantes alógenos, ou seja, com materiais de outro doador, que

as extraídas da medula óssea. No ano de 2004, pela Portaría nº 2381 do Ministério de Saúde, cria-

se a Rede Brasil Cord, uma rede nacional de bancos públicos coordenada pelo INCA. Desde o

ano de 2004, participam desta rede as seguintes instituições: o INCA-CEMO, RJ, o Hemocentro

de Ribeirão Preto, SP, o Hemocentro da UNICAMP, Campinas e o Hospital Albert Einstein, SP

(através de um acordo de filantropia com o Ministério de Saúde), embora só o banco do INCA e

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do Hospital Einstein estavam em funcionamento. No ano de 2007, começa a funcionar o HC de

Campinas e, no 2008, os Hemocentros de Ribeirão Preto e de Santa Catarina (HEMOSC).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou depois, um projeto

de adequação de equipamentos e infra-estrutura dos hemocentros já participantes na Rede Brasil

Cord, e a criação de novos bancos públicos descentralizados, num total previsto de 12 bancos

públicos até o 2011, incluindo: o HEMOPA, (Pará), o HEMOCE (Ceará), o HEMOPE

(Pernambuco), o Hemocentro do Distrito Federal (Brasília), o Hemocentro de Minas Gerais e os

hemocentros da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Federal do Rio Grande do

Sul.6 Foi instalado, como parte do projeto, um sistema de software Renacord,-que capta os dados

de doações, doadores e receptores de todos os hemocentros-, no REDOME, para o acesso público

a dados de ambos tipos de doações, de medula óssea e de cordão umbilical.

A Rede tem, entre seus objetivos, o de articular bancos públicos de SCUP, aumentar sua

quantidade e diversificar sua ubicação geográfica. Com esta iniciativa, também aumentam

significativamente as probabilidades de que, os pacientes brasileiros encontrem células

compatíveis dentro de seu mesmo país, dadas as diversidades do acervo genético, específico do

Brasil. De acordo com informações obtidas nesta pesquisa, ainda falta expandir o número de

Regiões geograficas incluídas na rede, e de grupos sociais e etnias de doadores.

A Rede BRASILCORD realiza, tanto pesquisa quanto clínica, de transplantes de células tronco

do cordão e de CTA hematopoiéticas da medula óssea, responsáveis pela geração do sangue, -

ambas atividades reguladas pela Portaria nº 931, de Maio de 2006, da ANVISA. Ambos os tipos

de transplantes correspondem a doações voluntarias, e as células utilizam-se, principalmente, para

pacientes com: leucemias, linfomas, anemias graves, doenças congênitas, imunodeficiências,

melanomas, doenças do sistema sanguíneo e da imunidade e na medicina regenerativa de

diferentes órgãos.

6 Entre eles, do início até o meio do ano 2010 devem ser inaugurados os quatro hemocentros: Hemopa, Hemoce, Rio Grande do Sul e Brasília.

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As vantagens dos transplantes de sangue do cordão vis-à-vis da medula óssea residem em que:

este sangue é uma fonte mais abundante de células tronco; apresenta una menor contaminação por

vírus que as da medula óssea, - particularmente em relação ao citomegalovirus-; as células

apresentam menor percentagem de reações imunológicas no receptor, por serem células imaturas;

as células desenvolvem atividade celular por períodos mais prolongados que as de doadores

adultos e tem um melhor potencial regenerativo.

Pelo menos, duas maternidades são licenciadas para transplantes de células do cordão por cada

banco da Rede BrasilCord.7 Atualmente, extraem-se em meia entre 3 e 5 cordões por dia em cada

maternidade, entre doadoras gestantes de 18 a 36 anos,-com 35 semanas mínimo de idade

gestacional e com duas consultas pré-natais documentadas. As extrações são realizadas por

enfermeiras especificamente capacitadas, - uma capacitação curta, de uns dias de duração. Todas

as doações devem ser gratuitas, e tem um custo para o SUS de, aproximadamente, 3.000 $ R por

doação. A importação do mesmo material custaria, - dependendo da complexidade na detecção de

doadores compatíveis e de sua origem-, aproximadamente, 50.000 $R por caso. No Brasil,

estima-se, no entanto, um aproveitamento do material coletado, de só 40%.8

Atualmente, armazenam-se a nível nacional, aproximadamente, 6.000 bolsas de sangue do cordão,

dois terços destas doações encontram-se nos dois tanques do INCA, que tem uma utilização de

menos da metade de sua capacidade instalada. As unidades armazenam-se por tempos

indefinidos, estimados em mais de 20 anos. A fins do ano de 2009, entre as unidades

armazenadas, 50 tinham sido utilizadas e 150 pacientes compatíveis teriam sido identificados.9

Estima-se que quase 70% das doações locais são compatíveis; destas, a metade são utilizadas

dentro do Brasil e 20% no exterior.

A maneira de coletar o material tem sido questionada por Mayana Zatz (2007), cientista e

Diretora do Centro do Genoma Humano da USP. A cientista aconselha coletar também os

7 Em Rio de Janeiro, por exemplo, corresponde a: Maternidad Municipal Carmela Dutra, el Hospital Naval Marcilio Diaz e a PróMater 8Informaciones obtenidas para esta investigación. 9 Internacionalmente, no 2008, dados de pesquisa indicam que, que existiam 100 bancos, armazenando um total de 180.000 unidades de sangue do cordão umbilical, e que 6.000 pacientes tinham sido tratados com células tronco do cordão, dois terços deles adultos.

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mesmos cordões placentários, uma vez que estes contêm um 100% de células tronco

mesenquimais, entanto que no sangue do cordão só encontram-se 10 % de células tronco

utilizáveis (células hematopoiéticas). A cientista acrescenta: “a parte mais rica do cordão esta no

lixo” (Zatz, 2007, p. 2). Dados da nossa pesquisa mostram que, estas afirmações foram

consideradas imprecisas, e altamente controversas, por setores da comunidade científica local e

entre os formuladores/implementadores da Rede Brasil Cord.

Estimativas baseadas na DATASUS (2009) revelam que, no total de transplantes de tecidos e

células, – do cordão e da medula óssea-, efetuados dentro do sistema SUS, para o ano 2009, 434

corresponderiam a intervenções autólogas e 308 a intervenções de doadores aparentados e não

aparentados. Quase uma quarta parte dos transplantes realiza-se no CEMO (Centro de Transplante

de Medula Óssea) do INCA, - único centro brasileiro que conta também com licencia

internacional-; uma relativa concentração dos transplantes nacionais nesta instituição, considerada

de alta qualidade. No entanto, já existia no país, no final do ano de 2009, um total de 75 equipes

registradas e de 36 equipes ativas em transplantes.

A Rede Brasil Cord colabora ativamente com o INCA nas campanhas publicitárias sobre doações

de medula óssea e de combate ao câncer. Tenta captar recursos para suas atividades clínicas e de

pesquisa, junto a empresas privadas, ONGs e institutos de fomento, e é apoiada também

financeiramente, por programas de doenças específicas, como câncer10, entre outras. Colabora

também com as principais associações internacionais na área, como o World Marrow Donor

Association (WMDA) e registros internacionais de doações.

A nível privado, a principal empresa de armazenamento e pesquisa de sangue do cordão umbilical

e da placenta é Criopraxis- Criobiología Lda, desde o ano 200111. Localizada no complexo Bio-

Rio no Rio de Janeiro, define-se como dedicada a: coleta, transporte, congelamento, e

armazenamento de longo prazo e a análise biológica de CT do sangue do cordão umbilical, cujo

principal uso atual, de modo autólogo, é nas doenças do sangue. ( www.criopraxis.org.br , acesso

10 Por exemplo, em Fevereiro de 2010, o INCA contou com R$ 32 milhões provenientes do Fundo Social de BNDES, como parte da Política Nacional de Controle do Cáncer. 11 Ver Tabela 1 do Anexo, para um histórico internacional do uso de sangue do cordão umbilical e das atividades de Criopraxis.

15

15/10/2009). Parte de sua atividade, consiste também na oferta de cursos pre-parto promocionais

impartidos mensalmente a casais grávidos, e na realização de pesquisas em áreas afins. Por

exemplo, desenvolve pesquisa sobre CT no fluxo menstrual das mulheres, com a finalidade de

obter métodos para diagnósticos futuros de endometriose, e de terapias para a incontinência

urinária por estresse (Tabela 1 em Anexo).

No ano de 2006, Criopraxis relata um total de mais de 8.000 clientes e uma serie de vantagens

relativas a sua qualidade de trabalho ( Tabela 1, em Anexo), incluindo: a) a utilização do Sistema

LAR, para o fornecimento automático de nitrogênio líquido dos tanques de armazenamento; d) o

armazenamento do sangue em dois sacos de duplo compartimento, para aumentar sua utilização e

permitir o uso eventual por um membro da família, uma vez que, cada bolsa só pode ser aberta

uma vez no transcurso da vida. A notificação do potencial de utilização deste sangue por

familiares, é uma incoerência uma vez que, de acordo com a política pública brasileira, os bancos

privados só podem realizar transplantes autólogos, ou seja, entre os tecidos de um mesmo

individuo.

Em Março do 2010, estima-se que operam no país, entre 16 e 18 bancos privados de sangue do

cordão, distribuídos em um número significativo de Estados12, e armazenando um total

aproximado de, 25.000 depósitos. O número de depositários em bancos privados brasileiros tem

crescido de forma consistente, especialmente, nos últimos cinco anos, como resultado de

estratégias de marketing das empresas e de campanhas publicitárias junto à diferentes meios de

comunicação e à comunidade médica, especialmente, de obstetras e ginecologistas.

No entanto, embora não tenha sido possível estimar o número de transplantes autólogos

realizados com este material, há alguns sinais de que, atualmente, corresponderia a um mínimo

dos depósitos totais.13 Estimativas feitas durante nosso estudo, mostram que o custo aproximado

de um serviço de extração e armazenamento privado de cordão foi de 3.500 $R em 2009,

(equivalentes a 1.892.40 dólares EUA-1/06/2010), durante a extração e o primeiro ano de

12 Entre os principais bancos privados do cordão, encuentram-se: Criovida, CordCell e Centro de Criogenia Brasil. Alguns dos principais bancos privados são agrupados, desde o 2006, na Associação de Células Tronco de São Paulo (ACTSP). 13 Informações fornecidas durante a pesquisa e estimadas, a partir de folhetos e sites web, dos bancos privados.

16

armazenamento, e de 500 $R, (equivalentes a 270.34 dólares EUA-1/06/2010), sucessivamente,

por ano de armazenamento. Como veremos no Capítulo 3, associações destacadas e organismos

internacionais e do setor público local, promovem políticas que desencorajam o armazenamento

privado de sangue do cordão, por inúmeras razões de ordem científica e socioeconômicas ( Ver,

por exemplo, WMDA, 2006).

4.2. Financiamento

De acordo com estimativas feitas durante esta pesquisa, o numero total de projetos financiados em

PCT, entre 2002 e novembro do 2009, seria de 2,747. Correspondem a um valor total da ordem

dos 600 milhões R$, ( total em que não foram obtidos dados, nem do investimento nem do número

de projetos aprovados através dos editais do CNPQ) (Tabela 2). Portanto, os dados apresentados

correspondem a uma subestimação na ordem das tendências no sector. Informação qualitativa

mostra que, só através de dois editais do CNPQ, correspondentes ao 2005 e ao 2008, (o Edital

CTBiotecnologia/ MCT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT nº 024/2005 e o Edital

CTBiotecnologia/MCT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT nº 17/2008), foram financiados outros 86

projetos (37 no 2005, distribuídos principalmente entre São Paulo e Rio de Janeiro, e 49 projetos,

no 2008, que incluem também projetos em outros Estados). Então, nós acreditamos que a

subestimação nas Tabelas, poderia chegar à ordem de, - no mínimo-, 18 milhões de $R, ou seja, o

30% do investimento no número de projetos analisados nesta seção14.

Tabela 2: Estimativas do total de financiamento e Nº de projetos em PCT e TC no Brasil,

por períodos e fontes de financiamento (2002-11/2009)*

Fonte Valor (R$) Nº de projetos Período

Ministério da Saúde (DECIT-SUS)

532.750.000,00 2.694 2003-2008

FUNDO SETORIAL DE BIOTECNOLOGIA

4.990.796,08 19 2006-2007

BNDES 12.000.000,00 4 2009 FINEP/MCT* 43.998.044,50 30 2002-2009 CNPQ ** ** ** ** FUNTEC ** ** ** **

14 Estimativas, segundo o número de projetos pela média de financiamento, de aproximadamente 200.000 $ R, por projeto financiado.

17

Total 593.738.840,58 2.747 - Fonte: Elaboração própria segundo dados obtidos na pesquisa Nota: * Incluindo recursos do Fundo Nacional de Saúde (MS) repassados pela FINEP, no total de R$ 18.861.000,00; ** Não foi possível obter o total dos valores e o numero de projetos financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

A continuação, desenvolveremos uma análise mais detalhada da evolução histórica dos projetos

nesta área e de seus recursos, de acordo com diversas fontes de financiamento, para as quais foram

obtidos dados durante a presente pesquisa.

Tabela 3: Evolução do número, dos recursos e das formas de financiamento pelo Ministério da Saúde dos projetos em células tronco do Brasil, 2003-2008 (números absolutos, milhões de R$ e %)

Ano/ Período

Projetos de contratação direta

Projetos de Fomento Nacional

Projetos PPSUS Nº; Recursos; %

Total Nº; Recursos; %

Nº (%)

Rec (%)

Nº (%)

Rec (%)

Nº (%)

Rec (%)

Nº (%)

Rec (%)

2003 1 (1,10)

1,5 (2,07)

8 (0,55)

1,66 (0,43)

147 (12,74)

3,62 (4,77)

156 (5,79)

6,78 (1,27)

2004/ 2005

72 (79,12)

41,05 (56,55)

789 (54,45)

151,11 (39,33)

500 (43,33)

17,15 (22,57)

1361 (50,52)

209,31 (39,29)

2006/ 2007

14 (15,38)

17,62 (24,27)

402 (27,74)

142,90 (37,20)

507 (43,93)

30,79 (40,53)

923 (34,26)

191,31 (35,91)

2008 4 (4,40)

12,42 (17,11)

250 (17,25)

88,52 (23,04)

* (*)

24,41 (32,13)

254 (9,43)

125,35 (25,53)

Total 91 (100)

72,59 (100)

1449 (100)

384,19 (100)

1154 (100)

75,97 (100)

2694 (100) 532,75 (100)

Fonte: Elaboração própria a partir da Tabela 2 (em Anexo): “Modalidades de fomento, número de projetos de pesquisa com células-tronco e recursos, 2003-2008”, Financiamento da PCT - Portal da Saúde, 31/03/2009, segundo dados de 2003 a 2008. Coordemação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde/ Decit/ SCTIE/ MS. Nota:*Os editais do PPSUS 2008/2009 começaram a ser lançados no início de 2009, faltando ainda o numero de projetos, quando esta Tabela foi completada. Esses dados correspondem ao período 2003 a 2007. O valor total dos projetos financiados entre 2003-2008 pelo Ministério da Saúde foi de R$ 532,75

milhões, distribuídos em três formas diferentes de financiamento: por contratação direta (13.63 %

dos recursos), pelos fundos de fomento nacional (72.11%) e pelo SUS (14.26%) (Tabela 3). Os

18

Fundos de Fomento Nacional financiaram a maior parte dos projetos até o ano de 2008. A

Tabela 3 mostra um crescimento exponencial tanto no número, como no valor do financiamento

para os projetos com PCT para o período 2003 - 2008. Os investimentos maiores nessa área

concentram-se nos períodos 2004/2005 e 2006/2007, correspondendo a mais de um terço do total

dos recursos, para cada período (39.29% e 35.91 %); ainda quando a metade desses projetos

tenham sido financiados no período de 2004/2005.

Os financiamentos de projetos através da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa

pública ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, são de alta relevância em esta área (Tabela 4

em Anexo). Nos anos de 2003 e 2004, foram lançadas duas chamadas específicas relativas às PCT

e as TC. A primeira delas, no ano de 2003, contou com recursos dos Fundos Setoriais da FINEP,

somando o valor de R$ 5,27 milhões, para 4 projetos concentrados nas áreas de: terapias celulares

com CTA e transplantes para diabetes Tipo I, células mesenquimais para cardiopatias varias e

células hematopoiéticas para doenças auto-imunes. A segunda chamada, no ano seguinte, foi

dedicada principalmente a projetos associados ao Estudo Nacional Multicêntrico Randomizado de

Terapia Celular em Cardiopatias (EMRTCC), - 5 projetos do total de 7-, tendo contado com

recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados pela FINEP, no total de R$ 13.361 milhões. A

distribuição geográfica desses 11 projetos revela uma concentração de mais da metade nos Estados

de Rio de Janeiro e de São Paulo, sendo que se desenvolvem equitativamente em Universidades e

Fundações ou Hospitais associados.

Além dessas chamadas específicas, a FINEP financiou outros projetos de PCT, mas através de

financiamentos avulsos em diversos editais e chamados, após as chamadas de 2003 e 2004, com

exceção de um projeto no ano 2002-, pelo total de R$ 14.955.840,00, e o financiamento tem um

caráter mais dirigido a financiar infra-estrutura na área e o uso de novos equipamentos (Tabela 5

em Anexo). Concentram-se no Estado de São Paulo, na sua grande maioria, em especial, na USP

e no Hemocentro do Ribeirão Preto, incluindo dois projetos nos Estados da Bahia e do Rio Grande

do Sul.

Fonseca et.al. (2009) analisaram os valores dos projetos em biotecnologia em geral, financiados

através do Fundo Setorial de Biotecnologia para o ano de 2006 (Tabela 3 em Anexo). Do total dos

19

576 projetos concedidos, só 26 corresponderiam à biotecnologia molecular. Destes, mais da

metade (16 projetos) corresponde a PCT, a maioria na área de CT humanas, com um valor total de

financiamento de R$ 3.934.862,08. Estes projetos representam 63,6% do financiamento de

projetos em biotecnologia molecular e 40,5 % de todos os financiamentos do Fundo para esse

ano.

A análise com relação às temáticas envolvidas nestes projetos, desenvolvida no marco da nossa

pesquisa atual, mostra que a sua maioria está diretamente ligada ao desenvolvimento de terapias

celulares, e às etapas anteriores à tradução de terapias para o contexto clínico. O restante,

compreende estudos de pesquisa básica, ou seja, estudos do comportamento das CT. Este

financiamento inclui um número significativo de instituições de diferentes Regiões e Estados do

país. Entretanto, 4 dos projetos principais são da USP; 2 da UFRJ e 2 da UFRGS, concentrando-se

nestas três instituições 47,9% do financiamento de projetos da área. Já para o ano de 2007, este

Fundo financiou apenas três projetos na área de PCT, com um total de financiamento de R$

1.055.93415. O total de financiamento do Fundo Setorial de Biotecnologia na área de PCT e TC,

para 2006-2007, foi, então, de R$ 4.990.796,08.

Em 2009, vários outros projetos foram financiados na área, ligados à Rede Nacional de Terapia

Celular (RNTC), através de uma estratégia adotada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e de

Ciência e Tecnologia, para dois tipos de projetos: a) Centros de Terapia Celular (CTC), para o

desenvolvimento de tecnologias de produção e provisão gratuita de células-tronco para pesquisa

dentro da RNTC e; b) apoio e fomento de grupos dedicados a pesquisa de terapias celulares com

CT, apoiados pelo CNPQ (Tabela 6 em Anexo). O BNDES dividiu com a FINEP/MCT e o

Ministério da Saúde, através da SCTIE/DECIT, a responsabilidade de apoiar a primeira estratégia

de criação dos CTC, pré-qualificando 12 projetos: 4 para o BNDES e 8 para a FINEP16,

correspondente a um total de financiamento de R$ 22,39 milhões (sendo R$ 12 milhões

financiados pelo BNDES e o restante, pela FINEP). Uma característica nova desta etapa de

15 Correspondentes aos projetos: 1) da FIOCRUZ: Desenvolvimento de protocolos terapêuticos com células-tronco para o tratamento de doenças degenerativas e traumáticas: aplicações em medicina humana e veterinária e em odontologia; 2) da UFRN: Funcionalização de superfícies para potencialização de células-tronco: aplicações biotecnológicas; 3) e da UECE: Desenvolvimento de meio de cultivo in vitro para o crescimento e maturação de oócitos inclusos em folículos pré-antrais para produção de embriões caprinos. 16 Chamada pública MCT7FINEP/SCTIE/DECIT; Ação Transversal Centros de Tecnologia Celular 06/2008.

20

investimento nacional é a inclusão explícita de projetos com CTE ( 5 projetos) e com IPs ( 4

projetos), em um número significativo de estudos e o direcionamento gradual do investimento

público à pesquisa clinica, mais do que a pesquisa básica. Outra característica do investimento se

mantém: a sua concentração geográfica, e com um escasso apoio à novas instituições.

As Tabelas 8 e 9, – baseadas na Tabela 7 em Anexo-, apresentam um resumo dos dados obtidos

para a atual pesquisa, de acordo com os seguintes parâmetros: a) para a FINEP, obtivemos valores

do período de 2002 a 2008 (os editais de 2008 se referem a financiamentos que se iniciariam em

2009); b) para o BNDES, apenas para 2009 (anteriormente os projetos eram financiados pelo

FUNTEC e não obtivemos dados para o mesmo); c) para o Fundo Setorial de Biotecnologia foi

utilizado o trabalho de Fonseca ET al. (2009), que se refere aos anos de 2006 e 2007; d) Não

foram obtidos os dados do CNPQ; e) Os valores financiados pelo Ministério da Saúde também

não entraram na análise a seguir, por não se encontrarem discriminados por ano e projeto nas

fontes consultadas.

Tabela 8: Número e % de Projetos em PCT e TC no Brasil por Região (2002-2009)*

Ano NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL Total

2002 - - - 100,00 (1)

- (1)

2003 - - - 50,00 (2)

50,00 (2)

(4)

2004 - 42,86 (3)

- 57,14 (4)

- (7)

2005 - 33,33 (1)

- 66,67 (2)

- (3)

2006 - 5,00 (1)

5,00 (1)

65,00 (13)

25,00 (5)

(20)

2007 - 50,00 (3)

- 33,33 (2)

16,67 (1)

(6)

2008** S/I S/I S/I S/I S/I S/I

2009 - 8,33 (1)

- 66,67 (8)

25,00 (3)

(12)

TOTAL - 16,98 (9)

1,89 (1)

60,38 (32)

20,75 (11)

100,00 (53)

Fonte: Dados fornecidos pelo BNDES e FINEP e retirados de Fonseca (2009). Nota: *Do total de projetos estimados segundo a Tabela 7; ** S/I= sem informação.

21

Tabela 9: % do total do financiamento em PCT e CT no Brasil por Região (2002-2009)* Ano NORTE NORDESTE CENTRO-

OESTE SUDESTE SUL Total

2002 - - - - - 2003 - - - 69,12 30,88 2004 - 30,92 - 69,08 0,00 2005 - 69,45 - 30,55 0,00 2006 - 3,02 1,44 84,98 10,56 2007 - 43,23 - 47,24 9,53 2008 S/I S/I S/I S/I S/I S/I 2009 - 11,29 - 62,72 25,98 TOTAL - 19,67 % 0,29% 66,01% 14,03% 100,00% Fonte: Dados fornecidos pelo BNDES e FINEP e retirados de Fonseca (2009). Nota: *Do total de projetos estimados segundo a Tabela 7; ** S/I= sem informação. No período de 2002-2009, mais da metade do número total de projetos (56,6%) foi financiado pela

FINEP, que proporcionou quase dois terços dos recursos do financiamento nesta área (72.1%); uns

poucos projetos (7,6%), mais de maior tamanho, - representando 19,7% do investimento total-,

foram financiados pelo BNDES; enquanto mais de um terço dos projetos aprovados (35.8%),

receberam uma proporção bem menor dos recursos (8.2%), que provêem do Fundo Setorial de

Biotecnologia (Tabelas 8 e 9). Na distribuição no período, se observa que os anos em que houve

maior número de projetos contemplados foram, 2006 e 2009. Em 2006, ano após a aprovação da

Lei de Biossegurança, que repercutiu sobre o setor, foram aprovados 20 projetos, pouco mais de

um terço de aqueles financiados no período. Em 2009, num momento de promoção das atividades

da RNTC, os 12 projetos aprovados, representam 22,6% do total no período, e correspondem ao

maior volumem de financiamento no mesmo (36,7%). Outros momentos de alto investimento

nessa área correspondem a: 2004, ano do inicio do ensaio multicêntrico cardíaco, que concentrou

24,1% do financiamento do período e ao ano de 2007, com 19,9%. Em geral, o custo médio dos

projetos da área,17tende a ser relativamente alta, vis-à-vis iniciativas de pesquisas em outras áreas

das biociências.

A distribuição geográfica dos projetos e recursos para PCT e TC, pelas diferentes Regiões do

Brasil, é muito concentrada na Região Sudeste (60,38 % dos projetos e 66,1% do financiamento),

17 Considerando o total dos 53 projetos do período, no valor total de R$ 60.964.636,08, a média de valor por projeto seria de R$ 1.150.276,15.

22

situação que é estável ao longo do período analisado (Tabelas 8 e 9). A partir do ano 2006, a

Região Sul aumenta a sua participação (com 20,75% do total dos projetos e 14,03% do total do

financiamento), mas não chega a ter a centralidade que dividiu com a Região Sudeste nessa área

no ano de 2003. Desenvolvem-se na mesma vários ensaios clínicos no Hospital de Clínicas e

projetos de pesquisas na Fundação da Universidade Federal de Porto Alegre. Desde 2004, também

a Região do Nordeste é mais ativa na PCT, - possivelmente em grande medida, devido a sua

participação no EMRTCC-, com quase a metade dos projetos financiados, mas só menos de um

quarto do volume do investimento na área para o total do período.

4. Grupos e Linhas de Pesquisa, Pesquisadores e Estudantes 4.1. Grupos e Linhas de Pesquisa Brasileiras, Profissões e Publicações Associadas O crescimento de Grupos de Pesquisa e Linhas de Pesquisa, em geral nas diferentes áreas de

conhecimento, no Brasil, tem sido substancial na última década. Triplicou o número de grupos de

todas as áreas de pesquisa, segundo dados do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ-, de

7.271, em 1995, a 22.797, em 2008. A distribuição entre sexos dos pesquisadores nos grupos é

bastante equitativa: em 2008, por exemplo, 51% dos pesquisadores dos grupos eram homens e

49% mulheres. A distribuição por sexo se tornou mais equitativa durante o período 1995-2008,

uma vez que, em 1995, ela correspondia a 61% de homens e 39% de mulheres. Os pesquisadores

de ambos os sexos são em média de meia-idade, -44 anos de idade-, apresentando-se pequenas

variações por sexo no período analisado. No entanto, ainda há uma concentração significativa de

grupos de pesquisa na Região Sudeste (48%), seguida pela Região Sul, com menos de um quarto

dos grupos e, em detrimento de regiões menos privilegiadas.

Os grupos de pesquisa com áreas de atuação principais, juntamente, em Ciências Biológicas,

Ciências da Saúde e Ciências Agrárias, das quais provêm a maioria dos profissionais dedicados à

pesquisa com células tronco-, corresponderam a quase metade do total dos grupos de pesquisa

brasileiros para 1995, e a mais de um terço para 2008, tendo crescido, em números absolutos, de

3,427 a 8,834, durante esse período. Quanto ao nível de formação profissional destes grupos,

entre os anos 2000 e 2008, o número de Doutores mais do que duplicou em Ciências Biológicas, e

23

em Ciências da Saúde quase triplicou.18 Ambas as profissões concentram quase um quarto

(22.5%) dos Doutores de todas as áreas de pesquisa do país, possível mente como resultado da

repercussão de políticas e estratégias nacionais de promoção, formação e capacitação nestas áreas

(Velho 2002).

O número de artigos completos para circulação, nestas mesmas profissões, também quadruplicou,

entre 1997 e 2008 (de 8,748 a 31,761), e o número de publicações por Doutor, por ano, cresceu de

0.47, em 1997, a 0.74 em 2008, para as Ciências Biológicas, e de 0.92 a 1.24 para as Ciências da

Saúde, no mesmo período. Pela sua vez, as linhas de pesquisa nas áreas de Produtos e Processos

de Biotecnologia cresceram, entre 2002 e 2008, em 8.5%, sendo que sua participação no total de

linhas de pesquisa para o período foi de, 7,72 % e 5.52 %, respectivamente. Como veremos na

próxima seção, apesar deste significativo aumento da atividade de pesquisa e de seus resultados

em publicações acadêmicas, a participação brasileira em patentes e em patentes em biotecnologias

particularmente, permanece baixa, concordante com as tendências nacionais mais amplas

(Cassiolato & Albuquerque, 2000; Fonseca et.al., 2009).

4.3.2. Grupos e Linhas de Pesquisa, Pesquisadores e Estudantes em PCT e TC

A população atual de cientistas, pesquisadores e estudantes trabalhando na área de PCT e TC no

Brasil torna-se difícil estimar, por vários motivos. Primeiro em geral, palavras diferentes são

usadas para a caracterização da pesquisa com um mesmo objeto de estudo ou objetos semelhantes,

por exemplo, células tronco, células pluripotentes, células primogênitas, células embrionárias,

células por reprogramação induzida, entre outras. Segundo, os mesmos e/ou diferentes

pesquisadores podem estar associados com trabalhos na área só de pesquisa básica e pré-clínica,

de pesquisa clínica/terapia celular, ou trabalhar simultaneamente em ambas. Algumas estimativas,

então, se sobrepõem. Os resultados das análises realizadas devem ser considerados como proxy,

tanto do número de grupos, como das linhas de pesquisa, dos pesquisadores e estudantes.

Usar o Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (CNPQ), que fornece informações úteis a respeito, também conduz a

18 Pasou de 4.656 a 10.769 em Ciências Biológicas e de 4.489 a 13, 164 em Ciências da Saúde nesse período.

24

optar por alguns critérios de decisão, cada um, com limitações

(http://dgp.cnpq.br/censos/index.htm, acesso 11/2009 e 04/2010)19. Para a análise atual, foi

decidido considerar dois tipos de busca : desde o ponto de vista da utilização da palavra-chave,

‘células tronco’, como da palavra-chave, ‘terapia celular’, para os grupos, as linhas de

pesquisa, os pesquisadores e os estudantes. Sabemos que isso pode resultar, em algums casos,

numa sobreestimação dessas atividades e profissionais, como explicado acima. Ambos os tipos de

dados, para PCT e TC, serão diferenciados nas Tabelas analisadas nesta seção.

Estima-se que, no ano 2008, já existia no país um total de 2.843 grupos de pesquisa20, em PCT e

TC. Estes representariam um pouco menos dos 10% do total dos grupos de pesquisa brasileiros

para esse ano. Os grupos de PCT e TC estariam concentrados até o ano 2004, em grupos

classificados como de terapia celular e, posteriormente foram distribuindo-se equitativamente

entre as duas subáreas (Tabela 10).21

Este resultado parece diferir da evolução histórica real da terapia celular com CT no país, - já que,

a terapia celular tende a se desenvolver, historicamente, a posteriori da pesquisa básica em CT-, e

merece, pelo menos, três possíveis explicações. A primeira, resultaria como conseqüência do

comentado antes sobre, a sobreposição de atividades dos grupos nas duas sub-áreas e da definição

da palavra-chave das buscas. A segunda pode fundamentar-se em que os grupos maiores

dedicados à pesquisa e transplante de medula óssea, - uma atividade de mais longa tradição no

Brasil-, são principalmente classificados em grupos de pesquisa em terapias celulares e/ou que o

19

Com fins comparativos, inicialmente adotamos os criterios desenvolvidos para PCT por Judice &Valdovelo (2007), dentro de um estudo mais amplo de biotecnologías no Brasil para o período 2002-2004. As autoras têm utilizado um criterio amplo de agrupamento: a presença da palavra-chave células tronco: a) o nome dogrupo, b) o nome da linha de pesquisa; c) nas palavras -chave da linha de pesquisa; no titulo da produção, C,T,A,; d) na palavra chave da produção. 20

De acordo ao definido pelo Diretorio do CNPQ: “O grupo de pesquisa é definido como um conjunto de indivíduos

organizados hierarquicamente em torno de uma ou, eventualmente, duas lideranças: - cujo fundamento organizador

dessa hierarquia é a experiência, o destaque e a liderança no terreno científico ou tecnológico; - no qual existe

envolvimento profissional e permanente com a atividade de pesquisa;- cujo trabalho se organiza em torno de linhas

comuns de pesquisa;- e que, em algum grau, compartilha instalações e equipamentos.O conceito de grupo admite

aquele composto de apenas um pesquisador. Na quase totalidade desses casos, os grupos se compõem do pesquisador

e de seus estudantes”. ( http://dgp.cnpq.br/censos/perguntas/perguntas.htm#5, acesso 15/11/2009). 21 Con tudo, outras estimativas oficiais para o 2009 registram que,no total, existiriam no país 90 grupos de pesquisa com financiamento público, com mais de 300 pesquisadores de células tronco ( Portal Saude, artigos varios, acesso 8/11/2009), mas não está explicito nestas publicações, nem as fontes de dados, nem os criterios decoleta.

25

acréscimo destes grupos aluda à inclusión de uma percentagem significativa de grupos de pesquisa

envolvidos na PCT veterinária. Uma terceira possível explicação pode ser atribuída a que, à

medida que a área como um todo se expande, ambas as subáreas se especializam e diferenciam.

Pelo tanto, define-se mais claramente o seu objeto de estudo, como pertencente a qualquer uma

destas duas categorias, incluindo um maior número de grupos na área de PCT, e aparecendo na

categoria de terapia celular, mais exclusivamente os grupos envolvidos no desenvolvimento de

métodos, processos e ensaios clínicos mais novos e/ou recentes.

Tabela 10: Número e % total de Grupos de Pesquisa em PCT e TC no Brasil 2000-2008*

Censos CNPq

Células-Tronco Terapia Celular TOTAL

No (%) No (%) No (%) 2000 87 (19,91) 350 (80,09) 437 (100) 2002 116 (19,05) 493 (80,95) 609 (100) 2004 339 (28,13) 866 (71,87) 1205 (100) 2006 954 (46,15) 1113 (53,85) 2067 (100) 2008 1439(50,62) 1404 (49,38) 2843(100) Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota: * Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção. (O total pode estar superestimado, pois um mesmo grupo pode estar incluído nas duas categorias). Os grupos de pesquisa de PCT e TC, entre o ano 2000 e o 2008, multiplicaram-se seis vezes e

meia. Destaca-se o período entre 2002 e 2004, como o de uma maior expansão de grupos. Estes

duplicam-se durante esses anos, pela expansão na quantidade de aqueles que se registram como

especializados em terapia celular (Tabela 10).

A metade dos grupos de PCT, no 2008, se concentram na Região Sudeste22, um quarto estão

localizados na Região Sul e um 12.23% na Região Nordeste, com um número muito menos

significativo de grupos nas Regiões Centro-Oeste e Norte (Tabela 11). A área nasceu, no ano

2000, com uma concentração ainda maior de grupos na Região Sudeste, e no período de 2004,

começaram a crescer o número de grupos das outras duas Regiões: Sul, principalmente, e

Nordeste, em segundo lugar. Possível mente, devido à inclusão desses grupos nessas últimas

22 Judice & Veldovello (2007) mostram que no período 2002-2004, existe uma limitada redistribução de grupos dentro dos Estados da mesma Região Sudeste, para uma maior participação dos Estados de Minas Gerais e de Rio de Janeiro, embora a maioria dos grupos ainda se concentram em Sâo Paulo.

26

regiões para o ensaio clínico multicêntrico nacional sobre cardiopatias, que analisaremos em

seções posteriores deste Capítulo.

Tabela 11: Número e % de Grupos de Pesquisa em PCT no Brasil por Região 2000-2008*

Censos CNPq

Centro- Oeste

Nordeste Norte Sudeste Sul Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) 2000 0 (0,00) 9 (10,34) 0 (0,00) 63 (72,41) 15 (17,24) 87 (100) 2002 0 (0,00) 10 (8,62) 2 (1,72) 82 (70,69) 22 (18,97) 116 (100)

2004 8 (2,36) 20 (5,90) 6 (1,77) 226 (66,67)

79 (23,30) 339 (100)

2006 38 (3,98) 85 (8,91) 17 (1,78) 551 (57,76)

263 (27,57)

954 (100)

No ano 20002008

77 (5,35) 176 (12,23)

22 (1,53) 790 (54,90)

374 (25,99)

1439 (100)

Fonte: Elaboração própria em base aos Diretórios de Grupos de Pesquisa do CNPQ Nota: *usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C,T&A, Palavra-chave da produção) Não se registram variações significativas na distribuição geográfica de grupos de TC vis-à-vis as

tendências descritas para PCT (Tabela 12), com uma exceção. Durante todo o período analisado,

estes saõ ainda mais concentrados na Região Sudeste. Em 2008, um 61.97% dos grupos de TC se

localizam nesta Região.

Tabela 12: Número e % de Grupos de Pesquisa em TC no Brasil por Região (2000-2008)*

Censos CNPq

Centro- Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) 2000 11 (3,14) 29 (8,29) 0 (0,00) 235 (67,14) 75 (21,43) 350 (100) 2002 21 (4,26) 53 (10,75) 2 (0,41) 317 (64,30) 100 (20,28) 493 (100) 2004 40 (4,62) 93 (10,74) 3 (0,35) 549 (63,39) 181 (20,90) 866 (100) 2006 54 (4,85) 104 (9,34) 11 (0,99) 686 (61,64) 258 (23,18) 1113 (100) 2008 52 (3,70) 143 (10,19) 22 (1,57) 870 (61,97) 317 (22,58) 1404 (100) Fonte: Elaboração própria em base aos Diretórios de Grupos de Pesquisa do CNPQ Nota: *Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa: Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C,T&A, Palavra-chave da produção. Sobre a composição dos grupos de acordo com a área de conhecimento das suas atividades,

principalmente, em 2008, um 41,63 % em PCT e a metade em TC, trabalham na área de Ciências

da Saúde, seguida pela de Ciências Biológicas (29.19 % em PCT e pouco mais de um terço em

TC) (Tabelas 13 e 14). Observa-se que há um número significativamente menor de grupos que

27

atuam na área de Ciências Agrárias, - 10.1 % em PCT e 8. 62%-, possivelmente, porque estão

dedicados a PCT com animais de experimentação ou, porque usam PCT e TC juntamente com

outras aplicações de biotecnologia agrícola ou veterinária23.

Tabela 13: Número e % de Grupos de Pesquisa em CT no Brasil por grande área de atuação predominante no grupo (2000-2008)*

Censo CNPq

Ciências Agrárias

Ciências Biológicas

Ciências da Saúde

Ciências Exatas e da Terra

Ciências Humanas

Ciências Sociais Aplicadas

Engenharias

Lingüística, Letras e Artes

Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%)

2000 16 (18,39)

28 (32,18)

37 (42,53)

1 (1,15) 2 (2,30) 0 (0,00) 3 (3,45) 0 (0,00) 87 (100)

2002 15 (12,93)

43 (37,07)

53 (45,69)

0 (0,00) 1 (0,86) 0 (0,00) 4 (3,45) 0 (0,00) 116 (100)

2004 40 (11,80)

125 (36,87)

144 (42,48)

8 (2,36) 4 (1,18) 8 (2,36) 10 (2,95)

0 (0,00) 339 (100)

2006 91 (9,54)

318 (33,33)

407 (42,66)

11 (1,15)

53 (5,56)

51 (5,35)

22 (2,31)

1 (0,10) 954 (100)

2008 144 (10,01)

420 (29,19)

599 (41,63)

28 (1,95)

82 (5,70)

118 (8,20)

41 (2,85)

7 (0,49) 1439 (100)

Fonte: Elaboração própria em base aos Diretórios de Grupos de Pesquisa do CNPQ Nota: * Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção. Tabela 14: Número e % de Grupos de Pesquisa em TC no Brasil por grande área de atuação predominante no grupo (2002-2008)*

Censo CNPq

Ciências Agrárias


Ciências da Saúde


Ciências Humanas


Engenharias


Total


2000 29 (8,29)

121 (34,57)

171 (48,86)

9 (2,57) 2 (0,57) 0 (0,00) 18 (5,14)

0 (0,00) 350 (100)

2002 31 172 240 12 6 (1,22) 4 (0,81) 28 0 (0,00) 493

23 Há resultado impossível de diferenciar nos dados, de modo confiável, a PCT e TC humana da geral que inclui o trabalho com animais de experimentação em modelos para pesquisa básica e teste de terapias, como também na área veterinária.

28

(6,29) (34,89) (48,68) (2,43) (5,68) (100)

2004 74 (8,55)

261 (30,14)

423 (48,85)

28 (3,23)

22 (2,54)

13 (1,50)

45 (5,20)

0 (0,00) 866 (100)

2006 105 (9,43)

337 (30,28)

549 (49,33)

34 (3,05)

31 (2,79)

8 (0,72) 47 (4,22)

2 (0,18) 1113 (100)

2008 121 (8,62)

440 (31,34)

688 (49,00)

57 (4,06)

37 (2,64)

10 (0,71)

49 (3,49)

2 (0,14) 1404 (100)

Fonte: Elaboração própria em base aos Diretórios de Grupos de Pesquisa do CNPQ Nota: *usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção. Os grupos de pesquisa dedicam-se atualmente a desenvolver um total de 143 diferentes linhas de pesquisa24; tendo sua maior diversificação entre as linhas correspondentes a PCT (107 linhas versus 36 de TC) (Tabela 15). É a partir dos 2006, que cresce o número de linhas pesquisadas, em ambas subáreas. No ano 2000, ainda quando existem dados que mostram que estas pesquisas já teriam começado no Brasil, parecem ainda não discriminar-se por linhas de pesquisa específicas. O número de linhas de pesquisa em células tronco, em 2008, mais do que triplica as que aparecem

como especializadas em terapia celular (Tabela 15). No entanto, esta observação pode não ser

conclusiva uma vez que, o total das linhas, - 143 nos 2008-, pode estar sobreestimado, já que,

uma única linha pode estar incluída em duas categorias. Informações obtidas para a presente

pesquisa sugerem que, a diversificação dos temas,- em modelos pré-clínicos para o estudo de

certas doenças e de características específicas de diferentes tipos de células tronco-, acontece

sistematicamente em nível da pesquisa básica e pré-clínica (de acordo com a distribuição

apresentada na Tabela 15) e aumenta significativamente entre 2006-2008. Este crescimento é

baseado no tipo de evolução do conhecimento científico nacional e internacional, e do apoio

financeiro público dado à área no Brasil, depois da aprovação da lei de Biossegurança em 2005.

Tabela 15: Número e % de Linhas de Pesquisa em PCT e TC no Brasil (2000-2008)* Censos CNPq


2000 0 (0,00) 0 (0,00) 0 (100) 2002 2 (100) 0 (0,00) 2 (100) 2004 15 (68,18) 7 (31,82) 22 (100) 2006 53 (75,71) 17 (24,29) 70 (100) 2008 107 (74,83) 36 (25,17) 143 (100)

24 Os Diretorios do CNPQ definem a: “Linha de pesquisa representa temas aglutinadores de estudos científicos que

se fundamentam em tradição investigativa, de onde se originam projetos cujos resultados guardam afinidades entre

si. Projeto de pesquisa é a investigação com início e final definidos, fundamentada em objetivos específicos, visando

a obtenção de resultados, de causa e efeito ou colocação de fatos novos em evidência.” (http://dgp.cnpq.br/censos/perguntas/perguntas.htm#5)

29

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota: * Usando os critérios nome da linha de pesquisa, palavra-chave e objetivos da linha. O total pode estar superestimado, pois uma mesma linha pode estar incluída nas duas categorias. O número de pesquisadores brasileiros, em ambos os temas associados, ascende a um total de

1.703 pessoas no ano de 2008, 39.28 % das quais já desenvolvem alguma forma de pesquisa em

terapia celular (Tabela 16). Entre o 2004 e o 2006, aumenta significativamente a quantidade de

pesquisadores envolvidos. Esta triplica em PCT e cresce mais de 1.6 vezes em TC.

Tabela 16: Número de Pesquisadores em PCT e TC no Brasil (2000-2008) * Censos CNPq


2000 43 (26,22) 121 (73,78) 164 (100) 2002 66 (26,94) 179 (73,06) 245 (100) 2004 188 (38,37) 302 (61,63) 490 (100) 2006 603 (55,07) 492 (44,93) 1095 (100) 2008 1034 (60,72) 669 (39,28) 1703 (100) Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota: * usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção) O total pode estar superestimado, pois um mesmo pesquisador pode estar incluído nas duas categorias. No ano de 2008, a grande maioria dos pesquisadores conta com nível de Doutorado (85.49 % dos

mesmos em PCT e 90.58% em TC), mantendo-se esta proporção bastante estável através do

período de 2000-2008. Para o ano de 2008, aqueles com Mestrado, representam 11.2% do total d

pesquisadores em PCT e 7.47% em TC (Tabelas 17 e 18). A área requer um alto nível de

formação formal.

Tabela 17: Número e % de Pesquisadores em CT no Brasil por Nível de Formação do Pesquisador (2000-2008)* Censo CNPq

Graduação Aperf/Esp Mestrado

Doutorado Não inf Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%)

2000 0 (0,00) 2 (4,65) 3 (6,98) 38 (88,37) 0 (0,00) 43 (100) 2002 1 (1,52) 2 (3,03) 2 (3,03) 61 (92,42) 0 (0,00) 66 (100)

2004 2 (1,06) 6 (3,19) 13 (6,91) 167 (88,83)

0 (0,00) 188 (100)

2006 5 (0,83) 22 (3,65) 51 (8,46) 524 (86,90)

1 (0,17) 603 (100)

2008 9 (0,87) 23 (2,22) 116 (11,22)

884 (85,49)

2 (0,19) 1034 (100)

30

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota:*Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção. Tabela 18: Número e % de Pesquisadores em TC no Brasil por Nível de Formação do Pesquisador (2000-2008) Censo CNPq

Graduação

Aperf/Esp Mestrado Doutorado

Não inf. Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%)

2000 0 (0,00) 1 (0,83) 8 (6,61) 112 (92,56)

0 (0,00) 121 (100)

2002 1 (0,56) 0 (0,00) 11 (6,15) 165 (92,18)

2 (1,12) 179 (100)

2004 2 (0,66) 2 (0,66) 16 (5,30) 281 (93,05)

1 (0,33) 302 (100)

2006 5 (1,02) 9 (1,83) 39 (7,93) 436 (88,62)

3 (0,61) 492 (100)

2008 4 (0,60) 8 (1,20) 50 (7,47) 606 (90,58)

1 (0,15) 669 (100)

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota:* usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção

O cálculo de pesquisadores por grande área de atuação apresenta novamente o risco de sobre

estimação, já que um pesquisador pode atuar em mais de uma área. As Tabelas 19 e 20 devem

ser lidas em termos de freqüências, ou seja, do número de vezes nas quais, uma área de atuação é

mencionada pelo conjunto de pesquisadores.

Tabela 19: Número e % de casos de pesquisadores em PCT no Brasil em diferentes Grandes Áreas de Atuação* (2000-2008)**

Censo CNPq

Ciências Agrárias


Ciências da Saúde


Ciências Humanas


Engenharias


Total


2000 7 (14,00)

17 (34,00)

26 (52,00)

0 (0,00) 0 (0,00) 0 (0,00) 0 (0,00) 0 (0,00) 50 (100)

2002 8 (9,30) 30 (34,88)

43 (50,00)

1 (1,16) 2 (2,33) 1 (1,16) 1 (1,16) 0 (0,00) 86 (100)

2004 35 (11,95)

109 (37,20)

121 (41,30)

6 (2,05) 7 (2,39) 5 (1,71) 10 (3,41)

0 (0,00) 293 (100)

2006 88 (8,92)

335 (33,98)

410 (41,58)

20 (2,03)

57 (5,78)

39 (3,96)

36 (3,65)

1 (0,10) 986 (100)

31

2008 143 (8,31)

578 (33,60)

665 (38,66)

49 (2,85)

106 (6,16)

97 (5,64)

77 (4,48)

5 (0,29) 1720 (100)

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota: *Um pesquisador pode estar relacionado a mais de uma grande área; **usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C,T&A, Palavra-chave da produção. Tabela 20: Número e % de Pesquisadores em TC no Brasil por Grande Área de Atuação do Pesquisador* (2000-2008)**

Censo CNPq

Ciências Agrárias


Ciências da Saúde


Ciências Humanas


Engenharias


Total


2000 11 (7,38)

58 (38,93)

69 (46,31)

5 (3,36) 1 (0,67) 0 (0,00) 5 (3,36) 0 (0,00) 149 (100)

2002 11 (4,18)

100 (38,02)

127 (48,29)

7 (2,66) 3 (1,14) 1 (0,38) 14 (5,32)

0 (0,00) 263 (100)

2004 32 (6,24)

183 (35,67)

232 (45,22)

15 (2,92)

8 (1,56) 3 (0,58) 40 (7,80)

0 (0,00) 513 (100)

2006 67 (7,80)

316 (36,79)

381 (44,35)

29 (3,38)

13 (1,51)

6 (0,70) 46 (5,36)

1 (0,12) 859 (100)

2008 104 (8,68)

414 (34,56)

545 (45,49)

44 (3,67)

28 (2,34)

8 (0,67) 55 (4,59)

0 (0,00) 1198 (100)

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota:* Um pesquisador pode estar relacionado a mais de uma grande área;**Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Nome da linha de pesquisa, Palavra-chave da linha de pesquisa, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção Em geral, no ano de 2008, menciona-se a área de Ciências da Saúde como a de mais freqüente

atuação dos pesquisadores em PCT e em TC (em 38,66 % e em 45.49 % dos casos,

respectivamente). Em segundo lugar, aparecem as Ciências Biológicas (para 33,6 % de casos

em PCT e 34,6 % em TC). (Tabelas 19 e 20). A atuação dos pesquisadores em PCT, em Ciências

Humanas e em Ciências Sociais Aplicadas para este ano, aparecem com um total de 203 menções.

Este número relativamente alto de menções pode estar refletindo um aumento significativo da

multidisciplinaridade na pesquisa básica e pre-clínica. No entanto, esta tendência não é relevante

para TC, dada a maior especialização dos conhecimentos necessários nesta subárea.

Tabela 21: Número e % de estudantes* em PCT e TC no Brasil (2000-2008) ** Censos Células-Tronco Terapia Celular TOTAL

32

CNPq 2000 10 (43,48) 13 (56,52) 23 (100) 2002 13 (38,24) 21 (61,76) 34 (100) 2004 45 (49,45) 46 (50,55) 91 (100) 2006 78 (63,41) 45 (36,59) 123 (100) 2008 332 (63,48) 191 (36,52) 523 (100) Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota: *O total pode estar superestimado, pois um mesmo estudante pode estar incluído nas duas categorias; ** Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção. Por outro lado, a quantidade de estudantes formados em ambas as subáreas, durante o período

2000-2008, é significativamente menor que a dos pesquisadores (Tabela 21). Provavelmente, a

diferença numérica entre ambos estamentos reflete: a) uma possível saturação da demanda de

trabalho neste campo; ou, b) a necessidade de maior treinamento para participar de grupos de

pesquisa nesta área. Para o ano de 2008, existiria só um total de 523 estudantes e, mais da

metade, parecem estar envolvidos na PCT. Entre o ano de 2002 e o ano de 2004, também

ocorrem saltos qualitativos no número de estudantes nestas áreas, algo maiores que para os

pesquisadores. Neste período, o número de estudantes em PCT mais do que triplicou e aqueles

em TC crescem, em 1.6 vezes. No entanto, o setor de estudantes dedicados à PCT, continua a

crescer exponencialmente nos períodos bianuais seguintes, voltando a triplicar entre 2004-2006 e a

multiplicar em mais de 1.5 vezes no último período analisado, 2006-2008. Ou seja, a subárea de

PCT é a que mais cresce em número de estudantes através do período.

Tabela 22: Número e % de estudantes em PCT no Brasil por Nível de Treinamento do Estudante (2000-2008)* Censo CNPq

Graduação


Não inf. Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%)

2000 1 (10,00) 0 (0,00) 5 (50,00) 4 (40,00) 0 (0,00) 10 (100) 2002 1 (7,69) 0 (0,00) 6 (46,15) 6 (46,15) 0 (0,00) 13 (100) 2004 8 (17,78) 0 (0,00) 11 (24,44) 17 (37,78) 9 (20,00) 45 (100) 2006 9 (11,54) 0 (0,00) 14 (17,95) 21 (26,92) 34 (43,59) 78 (100)

2008 20 (6,02) 2 (0,60) 49 (14,76) 137 (41,27)

124 (37,35)

332 (100)

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota:* Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção.

33

Tabela 23: Número e % de Estudantes em TC no Brasil por Nível de Treinamento do Estudante (2000-2008)* Censo CNPq

Graduação


Não inf. Total

No (%) No (%) No (%) No (%) No (%) No (%)

2000 6 (46,15) 0 (0,00) 3 (23,08) 4 (30,77) 0 (0,00) 13 (100) 2002 5 (23,81) 0 (0,00) 6 (28,57) 10 (47,62) 0 (0,00) 21 (100) 2004 5 (10,87) 0 (0,00) 9 (19,57) 21 (45,65) 11 (23,91) 46 (100) 2006 4 (8,89) 0 (0,00) 8 (17,78) 15 (33,33) 18 (40,00) 45 (100) 2008 29 (15,18) 1 (0,52) 22 (11,52) 70 (36,65) 69 (36,13) 191 (100)

Fonte: Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ) Nota:* Usando as seguintes variáveis para a busca: Nome do grupo, Título da produção C, T&A, Palavra-chave da produção. Os estudantes envolvidos nestas atividades em 2008, são principalmente Doutorandos, - quase a

metade de aqueles formados em PCT e um terço daqueles que são treinados em TC-, seguidos

pelos Mestrandos, numa proporção muito menor (Tabelas 22 e 23). Os estudantes de graduação

representam um universo de pouco significado no conjunto, para o último ano para o qual existe

informação (um total de 49 estudantes, distribuídos proporcionalmente nas duas subáreas e que

representam 9.23 % do total dos estudantes em formação). No entanto, tem crescido

substantivamente em proporção, através do tempo. Observa-se um número muito pequeno de

estudantes nos níveis de aperfeiçoamento ou especialização, que correspondem a só três casos do

total, em 2008.

Porém, os dados apresentam um viés importante. Mais de um terço da população de estudantes,

do período analisado e para ambas subáreas, representando um total de 193 estudantes para o ano

2008, não informa seu nível de treinamento. Estimamos que eles podem pertencer aos níveis

iniciais da carreira.

Referente ao tamanho das equipes, as observações qualitativas feitas para a presente pesquisa,

sugerem que nesta área, principalmente na de PCTE, elas tendem a ser de menor dimensão,

variando de 10 a 15 pessoas; as equipes de pesquisa envolvidos em ensaios clínicos Fase III,

seriam um pouco maiores. Em geral, essas equipes são compostos por dois ou três e até cinco

34

jovens pesquisadores e estudantes, liderados por um cientista responsável e de maior experiência

na especialidade.

Em síntese, o crescimento dos grupos e as linhas de pesquisa e a quantidade de pesquisadores

brasileiros em PCT e TC é bastante rápido. Os níveis de formação exigidos desta massa crítica e

pioneira nestas pesquisas no Brasil, parecem ser relativamente altos, em comparação a outras

áreas de prática científica e médica nacionais. Mas a distribuição geográfica dos recursos

humanos neste campo de conhecimento, longe de ser equitativa, concentra-se fortemente na

Região Sudeste. Sobre os estudantes que se especializam neste campo, não podemos ser

conclusivos ainda, devido ao viés das informações disponíveis. No entanto, de acordo com

observações qualitativas de campo, parecem ter posições de maior responsabilidade no

desenvolvimento e execução das pesquisas, equipamentos e infra-estrutura dos laboratórios e

centros de pesquisa, que as que são explicitamente definidas.

Os pesquisadores em pesquisa e terapia celular parecem necessitar, principalmente, habilidades

nas áreas de Ciências da Saúde e, em segundo lugar, nas Ciências Biológicas, mas não se pode

excluir a necessidade de conhecimentos nas Ciências Humanas e as Ciências Sociais Aplicadas.

Segundo nossas observações de campo, nessas últimas grandes áreas de atuação, as equipes

parecem precissar, principalmente de: conhecimentos de economia, advocacia e administração.

As engenharias, - ao contrario das expectativas-, parecem ocupar, nesta fase de evolução das

terapias celulares, um lugar secundário entre as principais áreas de atuação das equipes.

5. Publicações e Depósitos de Patentes no Brasil 5.1. Publicações Os Diretórios de Grupos de Pesquisas do CNPQ mostram uma produção científica de trabalhos

sobre células tronco, para os sete grupos principais de pesquisa no país, de 840 publicações em

2008. Quase a metade destas publicações são produzidas pela USP e o Instituto Butantã em São

Paulo, tendência semelhante à encontrada para a biotecnologia brasileira da saúde em geral (Ferrer

et. al., 2004). Mas a UFMG, em Minas Gerais, também produziu um número elevado de

35

publicações no ano de 2008; 163 das mesmas correspondem a esta Universidade.25 De acordo com

a mesma fonte, nesse mesmo ano, 101 publicações dos sete grupos mencionados corresponderam

a trabalhos sobre células tronco embrionárias; entre as quais, só quatro foram publicadas em

inglês.

O número de produções em CT foi crescendo no tempo sistematicamente, apresentando um salto

qualitativo entre o 2004 e o 2006,-período no que quadriplicam as publicações 26,-

coincidentemente, com a aprovação da Lei de Biossegurança do 2005. No entanto, não foi

possível no âmbito desta pesquisa, realizar uma análise mais detalhada das publicações na PCT,

através das bases internacionais de publicações27.

5.2. Patentes

A nível internacional, existe uma grande variedade de classificações de patentes relacionadas às

células tronco, a partir da Classificação Internacional de Patentes (CIP), de acordo com o WPI

(Derwent)28 e DIALOG29. A Tabela 8, em Anexo, mostra uma variedade de 18 classificações

possíveis de depósitos para patentes de CT, distribuídos de acordo com a quantidade de depósitos

no Brasil, por classificação da patente30 (Di Sabato Guerrante, 2007; Rohem dos Santos & Di

Sabato Guerrante, 2010). No entanto, cada pedido de patente pode apresentar mais de uma CIP, o

que ocorre para a maioria dos pedidos nesta área, e uma determinada CIP pode estar presente em

mais de um documento de patente.

Foram localizados só dois estudos sistemáticos de patentes de células tronco que incluem Brasil,

estudos publicados por INPI (2007; 2010), nos quais basearemos a maior parte da análise de dados

25 Ainda com as restrições sobre financiamento público para a PCTE, nos EUA, em anos recentes, artígos de revisão internacional indicam que, este é o país que mais publicações produz destes resultados experimentas, seguido pelo Estado de Israel, o Reino Unido e Coreia do Sul (Di Sabato Guerrante, 2007). 26 De 19 publicações, em dois anos, cresceu para um total de 79 publicações. 27 Como, por exemplo, a base de Thomson Scientific Essential Science Indicators. 28 World Patent Index (WPI) é uma base de patentes em que os resumos dos pedidos, nela indexados são refeitos por técnicos especializados. 29 Banco de dados americano, gerenciado pela Thomson Corporation, permite o acesso a quase 600 bases de dados. 30 Di Sabato Guerrante (2007) relata que o primeiro pedido de patentes no Brasil teve o registro sob o número PI8907666-4 e foi arquivado em 2000. Esse pedido refería-se ao isolamento de CTE de animais domésticos e ao seu uso na produção de animáis quiméricos. Nesses anos, ainda não existía legislação para esse assunto, inclusive no Reino Unido, pioneiro na área.

36

nesta seção. Nos trabalhos de Di Sabato Guerrante (2007) e de Rohem dos Santos & Di Sabato

Guerrante (2010), utilizou-se uma seleção de depósitos de patentes pelas palavras-chaves: ‘células

tronco’ o ‘células-tronco’, e foi adicionada outra seleção por, ‘célula progenitora’, ‘célula

embriônica’ e ‘célula embriogênica’, - outros termos usados para descrever este tipo de área.

Adicionando ambos os resultados, se obtém um total de 178 pedidos de patente sobre células-

tronco até 2005, depositados e publicados no Brasil, de acordo com a base de dados do INPI (de

registros até Julho 2008). Os pedidos depositados não incluem alguns ainda em sigilo (até 18

meses depois de depositados), quando o levantamento foi realizado. Esses depósitos vêem sendo

avaliados de acordo com as diretrizes da Lei de Propriedade Industrial (LPI) nº 9.279, de 14 de

maio de 1996, por INPI, durante o ano 2010.

A Tabela 24 mostra que, embora o número total de depósitos de patentes ainda seja baixo, existe

um continuo crescimento na quantidade de patentes depositadas no Brasil, que acelera -se

significativamente a partir do ano 2000, quando se duplicam as patentes do ano anterior.31

Tabela 24: Número de Depósitos de Patentes de Células Tronco no Brasil por ano (1982-

2005)

Ano Numero de Depósitos de Patentes

1989 1

1996 3

1997 5

1998 6

1999 11

2000 23

2001 21

2002 23

2003 31

2004

2005

30

24

31 Este seria um número relativamente alto de depósitos de patentes para o Brasil, já que, se comparado com o total de depósitos de patentes para a área de biotecnología molecular, estas últimas, entre 2002-2004, correspondiam só a 196 registros (entre patentes ou registros de produtos e marcas) (Judice e Valdovelo, 2007).

37

Total 178

Fonte: Elaboração própria baseada em Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante (2010).

O status destes depósitos corresponde a: 3% de depósitos diferidos, 25% de arquivados e 72%

em análise; os últimos, correspondentes a 128 pedidos e, entre estes, 9 se encontram em fase de

avaliação, sem decisão ainda, e o resto publicados. As autoras explicam esta situação, da seguinte

maneira: “Uma possível justificativa para este cenário é o fato da tecnologia referente a células-

tronco ainda não ter atingido seu estágio de maturidade e, por conseqüência, os pedidos de

patente a ela relacionados serem muito recentes.”(Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante,

2010, p.32).

A indecisão e demora nas respostas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) aos

depósitos, pode dever-se a uma série de razões diferentes. Primeiro, a legislação em vigência;

segundo, à complexidade dos temas e às limitadas capacidades locais para sua avaliação,

especialmente, durante os primeiros anos do período estudado. A temática é multidisciplinar e

integra conhecimentos de medicina, biologia microbiologia e física. Terceiro, de acordo com

informações obtidas durante esta pesquisa , existem fortes pressões de alguns ‘stakeholders’, para

liberalizar as patentes na área, o qual implica em mudança da Lei brasileira.32 Como os EUA

permitem patentes na área, podem estar aconteçendo estratégias de pressão para a mudança da Lei

atual.

A quantidade de CIPS na distribuição dos depósitos de patentes corresponde a 278 (ou seja,

pouco menos do dobro de pedidos), com uma concentração de 65.4 % dos casos, em duas

classificações, - entre aqueles listados na Tabela 8 (em Anexo). Esta corresponde às CIPs: a)

C12N - Microorganismos ou enzimas; suas composições; propagação, preservação ou manutenção

de microorganismos ou tecidos; engenharia genética ou de mutações; meios de cultura; e b) A61K

– Preparações para finalidades médicas, odontológicas ou higiênicas. Na primeira categoria, estão

agrupados pouco menos da metade dos depósitos de patentes em células tronco no Brasil, no

período analisado; na segunda, mais de um terço dos depósitos totais.

32 Obsérva-se que em alguns países, como EUA, que permitem patentes na área, os pedidos de patentes de células tronco costumam demorar, em media 5 anos, para serem avaliados (Palomino, 2009).

38

Todos os 11 maiores depositantes de essas patentes no país, para o mesmo período, realizam três

o mais pedidos de patentes, e não há qualquer depositante brasileiro entre eles. Deste grupo

principal, oito instituições são de origem norte-americana e, as três restantes, estão distribuídas

em: Austrália, Índia e Suíça33. Neste grupo de depositantes principais, identificam- se: seis

pessoas jurídicas privadas, dois institutos de pesquisa privada, duas universidades públicas e uma

universidade privada (Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante, 2010).

Predominaram, durante todo o período analisado, os depósitos de EUA, com 44 pedidos do total,

e o 49% das patentes depositadas no Brasil (Tabela 25). Mais de um terço (10) destes depósitos

pertencem à Universidade de Massachussetts, o principal depositante de patentes no Brasil,

instituição pública que recebe aportes financeiros de várias instituições privadas. A empresa

americana Celgene Corporation, conta com oito pedidos e a Associação de Ex -Alunos da

Universidade de Madison (WARF) em Wisconsin- associada a James Thomson, quem isolou por

primeira vez as CTE, em 1998-, conta com outros seis depósitos (Tabela 9 em Anexo). O segundo

lugar entre depositantes por país de origem dos depósitos é ocupado por Canadá (com 6% de

depósitos), seguido de perto por Japão e Itália (5% de depósitos cada um) (Tabela 25).

Tabela 25: % de Patentes com Células Tronco, Depositadas no Brasil, por País de Origem

dos Depósitos (1982-2005)

País de Origem %

EUA 49

Canadá 6

Itália e Japão 5 (c/u)

Brasil, Reino Unido e Israel 4 (c/u)

Alemanha e França

Outros

3 (c /u)

7

33 As principais instituições depositantes de pedidos de patentes sobre CT no Brasil, - entre as 11 principais depositantes-,são: a Universite of Massachusets (US), a Celgene Corporation (US), a Wisconsin Alumni Research

Foundation - WARF (US), a Advanced Cell Technologe (US), a Monash Universite (Austrália), a empresa indiana

Reliance Life Sciences, a Macropore Biosurgere (US), a empresa suíça Novartis, a empresa americana Smithkline

Beecham, o instituto americano de pesquisa The Scripps Research Institute e a Universite of Califórnia (US), sendo esta última e a Universite of Massachusetts os únicos órgãos públicos, entre os 11 principais depositantes.

39

Total 100

Fonte: Elaboração própria em base a dados de Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante (2010).

Brasil conta com 4% dos depósitos de patentes realizados no INPI, correspondentes a três pedidos:

um da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em colaboração com o instituto americano de

pesquisa Forseth e o Massachusetts Geral Hospital; o segundo, da empresa Neo Border, sobre

composições cosméticas e/ou farmacêuticas com CT, e um pedido em nome de pessoa física que

se refere a: processos de obtenção e diferenciação de CT, à produção de vacinas genéticas, a

terapias celulares e ao uso de CT para o desenvolvimento de novos fármacos (Rohem dos Santos

& DiSabato Guerrante, 2010). Múltiplas razões podem explicar essa baixa participação do Brasil

nestes depósitos de patentes. Primeiro, após a conclusão dos estudos que fornecem a base para os

dados analisados nesta seção, a legislação e normas de regulamentação locais são ainda incertas,

desencorajando a apresentação brasileira de proteções. Pela sua vez, seguindo as tendências gerais

no país, as instituições brasileiras nesta área não costumam proteger suas inovações, e algumas,

questionam alguns princípios da regulamentação atual, nacional e internacional, sobre propriedade

intelectual e industrial, de acordo com observações do trabalho de campo e dados qualitativos da

pesquisa atual analisados nos próximos capítulos.

As autoras dos trabalhos mencionados, sugerem duas explicações para a baixa participação local

em depósitos de patentes com células tronco: “o desconhecimento do sistema de patentes, que

inclui a realização de publicações científicas antes do depósito de patentes e as vantagens e

desvantagens de manter a invenção por meio de segredo industrial ou de protegê-la por patentes;

e as estratégias de bloqueio, adotadas com o intuito de inibir a entrada de competidores no

mercado. Estas estratégias incluem, por exemplo, o depósito de pedidos de patente

complementares e/ou paralelos (continuation-in-part), com o objetivo de impedir ou dificultar o

desenvolvimento de uma determinada tecnologia. Em alguns casos, a estratégia de alguns

depositantes inclui depositar pedidos de patente em áreas correlacionadas, formando,

praticamente, um "cordão de isolamento" em torno da tecnologia contida no primeiro depósito”

(Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante, 2010, p.38).

40

No entanto, informações obtidas na nossa pesquisa, indicam claramente que a causa principal seria

uma desconfiança e/ou oposição, da maior parte dos cientistas e médicos entrevistados – em geral,

do setor público-, aos sistemas de patentes nesta área, por considerar muitos dos materiais e

processos biológicos utilizados e das atividades inventivas desenvolvidas, como ‘bem público’,

posição coerente com a legislação brasileira vigente sobre organismos vivos.34 Desta forma, a

segunda causa indicada pelas autoras teria, por enquanto, menos relevância no Brasil.

Tabela 26: % de Patentes em Células Tronco Depositadas no Brasil por Tipos de

Depositantes (1982-2005)

Tipos de Depositantes %

Pessoa jurídica privada 60

Universidades e Institutos

de Pesquisa privados

13

Universidade e Institutos de

Pesquisa públicos

10

Pessoa Física

Pessoa Jurídica Publica

16

1

Total 100

Fonte: Elaboração própria em base a dados de Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante (2010)

Quase dois terços dos depósitos totais de patentes no Brasil (um total de 73%), correspondem ao

setor privado, com a seguinte distribuição: empresas (60% de depósitos), Universidades e

Laboratórios de Pesquisa (13%) e Pessoas físicas (16%) (Tabela 26). O depósito de uma patente

como pessoa física costuma ser, uma das estratégias de concorrência adotadas pelas empresas

privadas, que colocam suas patentes em nome dos seus proprietários e/o pesquisadores35, ou de

representantes do médio acadêmico, para invenções desenvolvidas por pesquisadores

universitários; práticas que têm causado grandes polêmicas, nacionais e internacionais (Palomino,

34 Por exemplo, a BR1, primeira linagem de células tronco humanas, com materiais biológicos brasileiros, criada pela cientista Lygia Pereira da Veiga na USP, foi registrada na base pública de dados do NIH. 35Prática que frecuentemente se fundamenta em diferentes estratégias de concorrência: a tentativa de manter as patentes em domínio de donos ou pesquisadores, ou de obstaculizar aos concorrêntes, pela inexistência de informação das mesmas, dentro das bases de dados de patentes.

41

2009). Também por isso, é muito menor a proporção de Institutos e Universidades públicas que

fizeram depósitos (um 10% do total).

Entre as empresas privadas depositantes, o maior número de pedidos corresponde a duas

empresas americanas, Celgene Corporation (8) e Advanced Cell Technologe, Inc. (7), a Reliance

Life Sciences PVT, Ltd., empresa indiana (5) e a Macropore Biosurgere Inc, empresa americana

de Califórnia (4), a ser nomeada como Cetori Therapeutics, Inc., desde Julho 2010. As

multinacionais farmacêuticas: Novartis (Suíça), e Smithkline Beechan Corporation (Reino Unido),

colocaram três pedidos de patentes no Brasil. O restante das empresas variam entre 1 e 2

depósitos (Tabela 9 em Anexo).

Uma proporção pouco significativa de todos os pedidos são em co- titularidade (13%). Podemos

inferir que neste mercado o desenvolvimento conjunto de inovações não seja um comportamento

habitual, ou que, para aquelas inovações que estão sendo desenvolvidos em certa medida em

conjunto, como estratégia competitiva, as patentes são depositadas por uma única instituição. A

última explicação concorda com alguns dos exemplos oferecidos por nossos entrevistados.

O país de prioridade destes depósitos,- país onde geralmente a patente é depositada primeiro,

considerado como o principal mercado a ser protegido, representando aos países com maior

desenvolvimento tecnológico num determinado setor-, é EUA, com 136 pedidos no total. Apesar

das restrições existentes até recentemente para o desenvolvimento da PCTE, este país continua

sendo um grande líder mundial na área e, considera-se, que pode ampliar ainda mais sua

capacidade de pesquisa, em curto prazo, como conseqüência da liberalização das restrições.36

Seguido em ordem de importância, mas com um número limitado de depósitos, entre 8 e 4, Europa

como um todo, o Reino Unido, Austrália e Japão; todos eles também líderes em diferentes

desenvolvimentos científicos e de terapias celulares. Observa-se que, três depositantes indicam

Brasil como país de prioridade, provavelmente, correspondendo a os três depósitos brasileiros.

36 Depois da posse do Presidente Obama, a inicio dos 2009, liberou-se o financiamento público federal para as PCTE, facilitandou-se a criação de novas linhagens de células tronco. A utilização de fondos públicos para pesquisa em PCTE e o desenvolvimento de linhagens com CTE, só tinha sido possível, nos últimos anos, durante administración Bush Jr., no Estado da California a través da Proposition 71.

42

A classificação qualitativa de uma amostra dos depósitos de patentes, por tipo de células para

serem usadas, define que: quase a metade dos depósitos são relativos a CTA (47%); 26% a CTE,

15% correspondem a ambos tipos de células e, os 12% restantes, não especificam o tipo de CT a

ser usado. Quanto à sua origem, a maioria são pedidos relacionados a CTA hematopoiéticas do

sangue, seguidas de depósitos para aplicações de CTE obtidas de blastocistos e, 16 pedidos de

patentes referem aplicações de CT a partir de mais de 3 tipos diferentes de órgãos ou tecidos. Os

demais depósitos mencionam uma variedade de células: CTA mesenquimais do cordão umbilical;

adipócitos; da retina/córnea/íris; pancreáticas; neurais; musculares; dentarias e aquelas produzidas

a partir da fusão de células adultas enucleadas, com células indiferenciadas, entre estes, um

depósito para IPs.

Num total de 35 pedidos de patente da amostra de depósitos, correspondente a 19% dos casos, não

é especificada a origem das CT usada na aplicação. Pela sua vez, 22 dos pedidos totais

descrevem que as CT aplicadas, diferenciam-se em células sanguíneas ou em células do sistema

imunológico. No entanto, em 78 pedidos,- quase a metade da amostra-, não é especificado a quais

tecidos as CT darão eventualmente origem. Esta indiscriminação significativa nos depósitos, tanto

da origem quanto das finalidades das aplicações celulares poderia estar revelando: a) uma

limitação científica-técnica associada à potencial imprevisivilidade dos resultados das pesquisas,

habitual nas fases iniciais do desenvolvimento científico; ou, b) uma tendência a tentar uma

proteção mais ampla para futuras e eventuais aplicações dos métodos, processos e terapias.

Entre aqueles depósitos que explicitam a finalidade de uso das patentes com CT depositadas,

(Tabela 10 em Anexo), destacam-se as aplicações seguintes: para a regeneração de tecidos

danificados e para a produção de novos órgãos e/ou tecidos para transplantes (23%); para a

produção de OGMs, (17 %) (com o uso de técnicas de clonagem para gerar organismos

transgênicos, principalmente com a finalidade de testar novos medicamentos e verificar o

comportamento das doenças) ; o uso de CT em terapias celulares (11%); a geração de células

imunológicas (8%) para o tratamento de câncer, de outras doenças e para seu uso em pacientes

transplantados (5%); a utilização de CT em terapia gênica, no tratamento de câncer e de doenças

neurológicas (5%) e aplicações de CT para o tratamento de doenças cardíacas (3%). No caso dos

depósitos de patentes que abordam o tratamento de doenças neurológicas (5%), a maioria delas

43

está relacionada a doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson. Observa-se que, o

uso de estas aplicações de CT para a terapia celular é, pelo menos, duas vezes maior que em

terapia gênica37. O 6% dos depósitos classificados como, ‘outras aplicações’, incluem: a

produção de OGMs visando a obtenção de carne para consumo, um banco de dados (software)

capaz de armazenar informações sobre CT, o uso de CT no diagnóstico de doenças, a produção de

corpos embrióides a partir de CT e uma técnica para analisar a morfologia de CT. Na categoria,

‘tratamento de outras doenças’, que corresponde a 17% de todas as aplicações, classificam-se os

pedidos que descrevem tratamentos para varias outras doenças no incluídas anteriormente, como:

o diabetes, as de origem óssea e as oculares.

Um terço do total de pedidos corresponde a métodos associados ao uso de CT em terapias

celulares, especialmente para o tratamento do câncer (Tabela 11 em Anexo). A seguir, um 24 %

procuram proteger métodos de produção, proliferação e/ou cultivo de CT; um 15% métodos de

desenvolvimento de linhagens e populações de CT; um 10% apresentam processos para a

descrição de CT per se, – muitas de essas modificadas geneticamente, para apresentarem

características de interesse –, e também, um 10% documentam métodos de obtenção e isolamento

das CT a partir de órgãos, tecidos e blastocistos, e os transplantes para tratar doenças em

indivíduos. Em menor medida, encontram-se as aplicações para métodos de composições

cosméticas e farmacêuticas, e a produção de kits destas composições ou de kits para as próprias

CT (6%) e os compostos químicos empregados na proliferação e/ou na indução da diferenciação

de CT (5%).

Em síntese, os depósitos de patentes em INPI para o mercado brasileiro têm crescido

significativamente, no período 1982-2005, que inclui registros na base do INPI até Julho de 2008.

Esta previsto um crescimento ainda mais acelerado em anos subseqüentes considerando, entre

outros fatores, as prováveis repercussões sobre o país da liberalização das pesquisas com CTE,

pelo governo de Obama em EUA, em Janeiro do 2009. Também, espera-se uma maior quantidade

de depósitos de patentes para aplicações com CTE e com IPs, e uma maior participação brasileira

37A terapia génica é uma forma de terapia ainda mais polêmica que a terapia celular, por apresentar alguns problemas éticos e de biossegurança relacionados com a manipulação genética de células, seus possíveis riscos para o organismo humano e as transferências intergeneracionais dos possíveis efeitos negativos. Também, nos EUA têm se registrado algumas mortes controversiais de pacientes tratados com essas terapias.

44

nos depósitos, especialmente, para aplicações em terapia celular. As aplicações com CTA

encontram-se em estado avançado de ensaios clínicos.

6. Ensaios Clínicos em TC Os ensaios clínicos para as terapias celulares no Brasil, com a finalidade de estabelecer a

segurança, eficácia e eficiência destas terapias experimentais, adquirem maior legitimidade

internacional, quando respondem aos critérios de registro dos bancos internacionais públicos de

ensaios clínicos. Os registros públicos de ensaios clínicos com seres humanos, - nacionais e

internacionais-, facilitam, em muitos casos, o recrutamento adequado de pacientes, o acesso à

avaliação e difusão dos resultados de pesquisa, e a replicabilidade das investigações inciais dentro

da comunidade científica internacional, também com a possibilidade de escrutínio público.

Ademais, este registro resulta um requisito para aqueles ensaios clínicos realizados em cooperação

internacional, sejam predominantemente nacionais ou internacionais.

A iniciativa internacional para a implementação de registros de ensaios clínicos, nasceu como

uma reação a escândalos a respeito das deficiências estruturais na condução de ensaios com seres

humanos, que compreendem uma ampla categoria de fatores: os vieses das publicações de

resultados, as negligências regulatórias e normativas, deficiências na proteção da

confidencialidade dos dados e da privacidade dos sujeitos participantes, e a alteração intencional

de resultados negativos de muitos ensaios. Procurou-se melhorar a transparência e

responsividade (‘accountability’), da pesquisa científica com seres humanos. Dentro desta

tendência geral, estão sendo desenvolvidos registros especializados em ensaios clínicos com

células tronco, instituídos a nível internacional, por exemplo, desde a Plataforma, International

Clinical Trials Registre Platform (ICTRP) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que

processa informação de um número significativo de registros nacionais em ensaios clínicos de

células tronco.38

A Tabela 27 mostra um panorama mais amplo e detalhado do número e as características dos

ensaios clínicos principais em terapia celular com CTA no Brasil, de acordo com dados

38

Para una discussão, ver, entre outros, Wilson, (2009); Isasi & Ngueen ( 2008) ; Isasi ( 2010).

45

registrados no Banco de Ensaios Clínicos do National Institute of Health (NIH), de EUA. Para um

total de 24 ensaios clínicos registrados, até Junho dos 2010, seis estudos foram realizados em

cardiopatias e 18, em outras aplicações (Tabela 12 em Anexo). Todos os ensaios clínicos

correspondem a terapias experimentais com CTA, tendo em conta que, o primeiro ensaio clínico a

nível global, com produtos derivados de CTE, foi aprovado pela Agencia de Administração de

Alimentos e Medicamentos (FDA) de EUA, só em Junho de 2008, a ser conduzido por Geron

Corporation, em relação à pesquisa de uma nova droga, - GRNOPC1- administrada a pacientes

com lesão aguda da medula espinal. Este ensaio, depois foi interrompido, no ano 2009, por

problemas de segurança (Geron Corporation, 2009).

A grande maioria dos ensaios clínicos na base NIH, estaria no estagio de recrutamento de

pacientes o com status de ativos, sendo que só quatro teriam sido concluídos. Estes ensaios

clínicos recrutaram um total de 2.253 pacientes; um 14.4 % dos ensaios clínicos, concentrando-se

a maioria dos pacientes em ensaios (42.8%), corresponderam a ensaios clínicos da área cardíaca,

bem avançados, a maioria em Fase III. Apenas um destes, tem lugar a nível nacional. Os

restantes são conduzidos, em geral, em duas ou três instituições locais, localizadas num mesmo ou

diferentes Estados e, estão localizados, especialmente, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e

Minas Gerais. Os ensaios cardíacos são patrocinados pelo Ministério de Saúde, e realizados

principalmente em Universidades, Hospitais e Institutos de Pesquisa públicos, para quatro

diferentes áreas de doença cardíaca, de alta incidência no país.

Estima-se, a nível nacional, que a taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares mostrou, no

ano 2006, uma incidência na população de 51.7 % (Indicadores de Dados Básicos, DATASUS-

MS, 2006). De acordo com Reinaldo Guimarães, Diretor da Secretaria de Ciência e Tecnologia e

Insumos Estratégicos do Ministério de Saúde (DECIT-MS), só em relação aos tratamentos clínicos

para insuficiências cardíacas (IC) e infarto agudo do miocárdio (IAM), o Sistema Único de Saúde

(SUS) gastou, no ano 2008, 317 milhões de dólares US. Estima-se, - comenta este formulador de

políticas públicas-, que pela futura aplicação clínica das terapias celulares os custos com doenças

cardíacas, seriam substantivamente reduzidos, na ordem dos 37 milhões de US dólares por ano

(Ministério da Saúde, 2009).

46

Os sobreviventes de infartos agudos de miocárdio (IAM) muitas vezes, desenvolvem como

seqüela, insuficiências cardíacas (IC). De acordo com DATASUS (2008), o IC gera mais de

400.000 internações por ano, e é a quarta maior causa de internação hospitalar, representando, pela

sua vez, o 37% de todas as internações por doenças circulatórias e o 6.39 % da mortalidade

hospitalar. De todas as despesas de hospitalização, estima-se que no SUS, 5% corresponderam a

hospitalizações por IC. A terapia celular ajudaria, também, segundo as previsões, a reduzir o

grande impacto na população dos acidentes vasculares e cerebrais (AVC) e da diabetes,

responsáveis por uma taxa de mortalidade na população, de 48.5% (por infarto cerebral) e de

24.1% (por diabetes)39. Estas tendências de mortalidade e investimento em saúde são similares às

de outros países, como EUA, país que prognostica significativas reduções de custos públicos com

as futuras TC em, pelo menos, quatro doenças prevalentes (Tabela 1 em Anexo).

Os restantes ensaios clínicos brasileiros em terapias celulares, registrados na base de dados de

NIH, - num total de 18-, não estão concentrados na segunda doença prevalente a nível nacional, o

AVC, possivelmente, como conseqüência da direção do progresso científico internacional e das

prioridades de investimento local. Os ensaios clínicos são distribuídos entre uma ampla gama de

doenças, -predominantemente das leucemias (4) e das cirroses hepáticas (2)-, correspondendo

essas duas doenças a um terço do total dos ensaios registrados.

Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus afeta a 5 milhões de diabéticos no Brasil,na

maior parte corresponde a casos de diabetes tipo II, e entre o 5% e o 10 %, a casos do tipo I , ou

insulinodependentes. O ensaio clínico brasileiro em TC, com 15 pacientes com diabetes mellitus

Tipo I, registrado na base analisada, relata resultados encorajadores: num período de entre sete e

36 meses depois do tratamento, quatro pacientes, - pelo menos por 21 meses-, e 7 pacientes por 6

meses, foram liberados do uso de insulina, durante períodos entre 1 e 5 meses, respectivamente

(Voltarelli, et.al., 2005).

Tabela 28: Número e % de Ensaios Clínicos em TC e de Pacientes segundo Fase do Ensaio (Junho 2010) 39As três doenças principais mencionadas, reducen significativamentea expectativa de vida ao nascer da população. Esta era para o Brasil, de 70.44 anos, no 2000, de 72.48 anos, no 2007 e aproximadamente de 75 anos, no 2009. (Indicadores de Dados Básicos de Saúde, do Ministerio de Saúde, www. portalsaude.gov.br, acesso en 10/ 2009).

47

Fases/Ensaios Fase I Fase II* Fase III** Total % e nº de ensaios

45.8 (11) 37.5 (9) 20.8 (5) 24

% e nº de pacientes

8.9 (202) 44.8 % (1011)

46.1% (1040)

2253

Fonte: Elaboração própria em base a dados da base de dados de Ensaios Clínicos do NIH. (www.clinicaltrials.gov , acesso 11/11/2009 e 4/06/2010) Nota: *Aqueles que estipulam Fase I e II foram computados como Fase II; **Aqueles que estipulam Fase II e III, foram computados como Fase III.

Entre os ensaios clínicos registrados, predominam aqueles em Fase I (45.8%), mas o maior

volume de pacientes, é concentrado nas Fases II e III, de maneira quase proporcional (Tabela 28).

Isto resulta da necessidade de se aumentar o tamanho da amostra a medida que se caminha da Fase

I para a II, III e IV40.

Atualmente existem apenas quatro ensaios clínicos com CT, internacionais e multicêntricos,

registrados no NIH para Brasil. Todos são patrocinados pela indústria farmacêutica, - empresas

Novartis, Bristol/Squibbs, GlaxoSmithKline e Therakos-, ou contam com sua participação, e

concentram significativamente, mais de um terço dos pacientes de todos os ensaios clínicos

registrados. Desenvolve-se, também, um número menor de estudos brasileiros realizados em

colaboração internacional, - num total de 5 ensaios clínicos-, desenvolvidos entre Universidades

ou Institutos de Pesquisa brasileiros e Universidades e/ou empresas estrangeiras. Estes ensaios

agrupam a 194 pacientes, o 8.6% do total dos pacientes recrutados para ensaios clínicos. Existe,

também, um estudo da esclerose múltipla que opera com o recrutamento de pacientes nos EUA,

em que, a USP está associada; e um estudo de anemia de Falconi, em colaboração entre uma

equipe brasileira e outra americana, que apenas compara os resultados para ambos universos,

estudados de maneira independente. (As entrevistas realizadas para a atual pesquisa referem uma

relativamente importante colaboração internacional, em partes específicas dos projetos de

pesquisa, cooperação informal, entre cientistas e médicos, de equipes locais e estrangeiras).

40 A Fase IV, de estudos de longo prazo das terapias desenvolvidas e aplicadas, ainda não está em curso, porque não há terapias aprovadas em curso, apenas em caráter de experimentação.

48

Até o momento, o esforço na área de PCT e TC é principalmente nacional, - pelo menos, o

relativo a aplicações das CT para o tratamento de doenças humanas, ja que não analisamos

iniciativas recentes do uso de PCT para modelos de diagnóstico farmacológico-, e geralmente,

desenvolve-se em instituições públicas. Exceto no caso de estudo multicêntrico randomizado para

terapias celulares em cardiopatias (EMRTCC), os ensaios são desenvolvidos em Estados e/ou

cidades específicas, concentrando-se nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do

Sul, Porto Alegre e Brasília. O EMRTCC é uma exceção, pois integra novas instituições e é mais

amplamente distribuído a nível geográfico, incluindo, entre outras, cidades como: Salvador de

Bahia, Fortaleza, Recife e Goiânia.

Os pacientes recrutados para os ensaios clínicos analisados correspondem a uma ampla faixa de

idades, entre 18 e 70 anos. A distribuição de pacientes, por grupos de idade, depende do tipo de

doença objetivo. Por exemplo, os ensaios clínicos com terapias celulares para a leucemia tendem

a variar freqüentemente, daqueles feitos com crianças e adolescentes, até com pacientes adultos de

até 90 anos de idade. Só dois dos ensaios clínicos registrados no NIH, incluem crianças e

adolescentes: um de leucemia na infância (pacientes entre 1-21 anos) e outro de diabetes mellitus

Tipo I (pacientes entre 12-35 anos).

Observa-se que, os estudos brasileiros recrutam, em geral, populações mais jovens, - da ordem até

os 65 anos-, que os ensaios internacionais. Provavelmente, esta tendência obedeça ao fato de que

a expectativa de vida ao nascer é menor no Brasil, que em outros países onde estão localizados os

ensaios, e que a população brasileira é mais jovem. Os ensaios clínicos internacionais nesta área,

tendem a recrutar pacientes de até 90 anos, ou não especificar idade limite de recrutamento, fato

que pode refletir, talvez, padrões de susceptibilidade a algumas doenças estudadas positivamente

correlacionadas com a idade. Dadas as características inovadoras destas terapias e as incertezas,

associadas a riscos mais elevados, em todos os ensaios brasileiros prefire-se não recrutar

voluntários saudáveis. Esta característica dos ensaios clínicos com terapias experimentais tem

sido enfatizada pelos cientistas e médicos brasileiros entrevistados.

Contudo, os dados do registro analisado subrepresentam, de algum modo, o universo dos ensaios

com terapia celular no país, estimado como bastante mais amplo e complexo. Para o ano de 2008,

49

de acordo com estimativas da cientista Pereira da Veiga (2008), estariam-se desenvolvendo uma

serie de outros ensaios clínicos com CTA, em diferentes Regiões do país, representados na Figura

1. Ensaios clínicos com TC na hepatite, traumas da medula espinhal e lúpus, por exemplo, não

aparecem nos registros analisados do NIH. E outros dos ensaios computados na Figura 1,

poderiam fazer parte dos anteriormente analisados para cardiopatias e doenças neurovasculares.

Por sua vez, informes eletrônicos de varias associações, informações da mídia, artigos

selecionados e as entrevistas realizadas para a atual pesquisa, mostram que, também, há em curso

atualmente um menor número de ensaios clínicos (em geral, em Fase I), difícil de estimar. Se

desenvolvem, com uma media entre 8 e 12 pacientes, em geral, pacientes dos médicos ou hospitais

onde desenvolve-se o ensaio clínico, e principalmente, utilizam CTA de transplantes de medula

óssea e de sangue do cordão umbilical. São ensaios de terapias celulares experimentais para

tratar, especialmente, as seguintes doenças e condições: doenças pulmonares causadas por silicose,

seqüelas de doença vascular e cerebral, diabetes mellitus, reconstrução epitelial, cicatrização e

queimaduras, regeneração de cartilagem e ossos em lesão articular e do aparelho locomotor e

ortopédico, reconstrução dental, reconstituição renal e hepática e prevenção de hipoisquemias ou

50

falta de oxigênio ao nascer. CONEP estima para o ano de 2007, a existência de 25 pesquisas

com células-tronco em fase de testes com seres humanos. Em todos os casos, as células foram

extraídas da medula óssea dos próprios pacientes para tratar vítimas de lesões medulares,

insuficiência cardíaca, infarto, diabetes tipo I, lúpus, esclerose múltipla e artrite reumatóide (Di

Sabato Guerrante, 2007). De acordo com uma cientista em pesquisa básica e líder na área de

CTE, embora alguns de estes desenvolvimentos e ensaios não implicam necessariamente uma cura

ou reversão das doenças, podem contribuir significativamente para aumentar a qualidade de vida

dos pacientes e no alívio dos sintomas (Pereira da Veiga, 2008); uma afirmação freqüente entre os

cientistas e os médicos especialistas entrevistados.

Existem ainda muitos riscos e ‘desconhecidos’ nestes ensaios e terapias celulares experimentais.

A literatura científico/médica os relata principalmente como: dificuldades no controle da

diferenciação das CT uma vez dentro do corpo do paciente, a migração celular interna, a

inestabilidade das células para permanecer no lugar exigido ou no lugar do transplante, o potencial

de transformação maligna das células, os níveis de dor do paciente, de dormência e de formação

de cistos nas áreas injetadas e o potencial real de regeneração de tecidos dos diferentes tipos de

células.41

6.1. Estudo Multicêntrico Randomizado de Terapia Celular em Cardiopatias (EMRTCC)42 Em 2004, um Programa conjunto foi lançado pelos Ministérios de Ciência e Tecnologia e de

Saúde, em relação ao qual, originalmente, a comunidade científica especializada mostrou

publicamente um grande otimismo (Carvalho, 2005; 2007). Programou-se um Estudo de Ensaio

Clínico Multicêntrico e Ramdomizado de Terapias com Células Tronco Adultas para as doenças

cardíacas, planejado para envolver 1.200 pacientes e 40 instituições, em 4 diferentes tipos de

doenças cardíacas: infarto agudo de miocárdio, cardiopatias dilatadas, cardiopatias associadas com

a Doença de Chagas e insuficiências cardíacas. O estudo foi aprovado em 2004, estendendo-se

entre 2006 e 2010.

41 Ver, entre outros, Rehen & Paulsen ( 2007) e ISSCR ( 2008). 42 ‘Estudo prospectivo, randomizado, duplo-cego e multicêntrico de transplante de células mononucleares originarias da medula ósea’, Protocolo de Pesquisa do EMRTCC, aprovado pela CONEP no ano de 2004.

51

O EMRCTCC é randomizado e ‘duplo-cego’, isto é, nem os pacientes, nem a equipe médica,

exceto o profissional que injeta as células, conhecem a distribuição entre os dois grupos em que a

amostra foi dividida: dos pacientes tratados com CT e dos pacientes com ‘placebo’43. Ambos os

grupos teriam supervisão médica posteriormente à terapia celular, durante 12 meses44.

O ensaio clínico tem por objetivo principal a padronização de procedimentos em terapia celular,

para cada uma das quatro doenças cardiovasculares prevalentes. São testados vários aspectos

técnicos: a) a dose mais adequada de células, entre 5 e 30 milhões de células; b) o tipo celular

mais apropriado, por exemplo, preparados com sangue do cordão umbilical ou da medula óssea; c)

as melhores vias de administração do preparado de células, por exemplo, direto ao miocárdio, na

artéria coronária ou em infusão intravenosa; d) o melhor momento e os períodos pós-síntomas,

para o transplante das CT; e) os melhores tipos de doadores e, f) a janela terapêutica que permite,

tanto o grau de incertezas aceitáveis sobre o modo de ação das CT para recuperação das áreas

cardíacas, como benefícios reais na recuperação dos pacientes, medido em termos de indicadores

de qualidade de vida (Terapia Celular, 2006; EMRTCC, 2004).

A hipótese básica do estudo multicêntrico, por exemplo, na sua versão para aplicação no infarto

de miocárdio, é: “o grupo de pacientes submetidos a transplante autólogo de células tronco da

medula óssea, ao final de 6 meses de acompanhamento, terão aumento relativo de 5 pontos

porcentuais da fração de ejeção, em relação ao grupo de controle”( EMRTCC, 2004, p. 3).

Para a modalidade de ensaio clínico de infarto agudo de miocárdio, por exemplo, está prevista a

concessão de recursos de até R$ 3.100.000,00. Esses recursos utilizam-se para gastos de

materiais de consumo, procedimentos diagnósticos e terapêuticos especificados, passagens para o

transporte de pacientes dos centros colaboradores para o centro-âncora, e/ou do coordenador do

centro-âncora para as reuniões da comissão coordenadora e para seminários de avaliação do

projeto. O custo previsto, por paciente, durante o tempo total do ensaio clínico, para este sub-

43 Para este caso, solução salina com incorporação de soro do proprio paciente ou de albumina humana a 5%. 44 Existe uma abundante discusão na literatura associada, sobre as vantagens e desvantagens e as implicações bioéticas do uso de placebos. Ver, por exemplo, Strathern et.al. 2008; Konrad, 2008.

52

estudo, é R$ 10.350,00. O programa esta realizando a análise de custo-benefício, através da

aplicação da Avaliação de QALEs.45

O protocolo, aprovado pela CONEP, relata que dentro do projeto do Instituto do Milênio em

Bioengenharia de Tecidos, em ensaios prévios e limitados a pacientes com insuficiência cardíaca e

com cardiopatias chagásicas, o procedimento de transplante de células não apresentou problemas.

Informam-se resultados positivos e melhoras significativas nos parâmetros hemodinâmicos como,

por exemplo, na perfusão cardíaca dos pacientes tratados e fundamenta-se, também, na ampla

experiência previa dos institutos envolvidos no ensaio clínico multicêntrico com as técnicas a

serem utilizadas.

O protocolo, - baseado em 80 referências bibliográficas-, incorpora para este ensaio clínico, três

diferentes instrumentos de avaliação da qualidade de vida dos pacientes, a ser aplicados em

diferentes momentos depois no tratamento: 1) Questionário de Qualidade de Vida SF-36, com

medição das impressões do paciente sobre sua própria saúde no último mês; 2) Questionário de

Angina de Seattle, que avalia as limitações do paciente para efetuar uma série de atividades da

vida diária, no último mês, por causa da dor ou aperto no peito; 3) Questionário de Minnesota,

‘Living with Heart Failure’, sobre os impedimentos que a doença trouxe para o bem-estar físico,

psíquico e social do paciente, no último mês.

Ensaios internacionais prévios em áreas afins mostraram resultados favoráveis. Mas também,

defrontaram-se com alguma apreensão dos médicos, referente à estabilidade dos resultados no

longo prazo (Schetter, 2008). Estiman-se resultados promissores para a utilização clínica destas

terapias em pacientes cardíacos no Brasil, num período de cinco anos, de acordo com declarações

do Presidente da Associação Brasileira de Terapia Celular (Abtcel) (Jornal de Pernanbuco, 2009).

45 ‘Qualite-adjusted life years’, medida de carga de doença, mide em conjunto aqualidade e a quantidade de vida; revela também o valor econômico de investir numa determinada intervenção médica ou terapêutica, medindo o número de anos úteis extras que esta poderia acrescentar.É um indicador que permite o ajuste entre a quantidade de tempo afetada pela condição de saúde e o valor de utilidade da condição de saúde resultante do tratamento empregado. A vantagem de se empregar QALEs, como uma medida de avaliação de uma condição de saúde, consiste no fato de que tal medida consegue captar os ganhos com a redução da morbidade (ganhos qualitativos) e redução de mortalidade (ganhos quantitativos), e integrar ambos em uma medida única (National Institute for Health and Clinical Excellence, 2000; Prieto & Sacristán, 2003).

53

Alguns resultados parciais deste ensaio brasileiro, relatados recentemente pela prensa46 e pelos

cientistas e médicos entrevistados, mostram que: a) foram obtidas melhorias importantes na

qualidade de vida e na capacidade de trabalho dos doentes tratados; b) mas não parece registrar-se

uma melhoria significativa na força de contração do coração destes pacientes, um dos principais

objetivos destas terapias; c) registram-se ganhos modestos no longo prazo das funções cardíacas

de alguns doentes, atribuídos mais a ‘efeitos paracrínicos’, isto é, na revascularização do tecido

receptor associada ao transplante celular contribuindo para reduzir as lesões após um infarto de

miocárdio, que a uma contribuição direta das células transplantadas na regeneração do músculo

cardíaco, como inicialmente se previa. (Mummere, Davies & Krieger, 2010); d) relatos iniciais de

resultados parciais do ensaio clínico brasileiro em cardiopatias relacionadas à doença de Chagas,

comentados por alguns entrevistados durante esta pesquisa, também afirmam que, não encontrou-

se uma diferencia importante entre as respostas ao tratamento dos dois grupos de pacientes,

injetados e de controle. Os resultados dos ensaios para outras patologias cardíacas, ainda não tem

sido divulgados publicamente.

A análise nesta seção aponta que é provável que o retorno ao investimento público brasileiro na

área, - nos seus resultados práticos, para o desenho eficaz e eficiente de novas terapias celulares-,

seja mais lento do que as expectativas originais geradas a nível publico e, também, dentro de

setores da comunidade científica nacional e formuladores/ implementadores de políticas públicas.

Em particular, podem se ver frustradas as expectativas e/ou necessidades de melhora imediata, não

só de alguns pacientes em ensaios clínicos, mas também da demanda social potencial de outros

doentes no Brasil. No entanto, o percurso nacional no processo de translação de resultados da

pesquisa básica à clínica, relativas a aplicações mais tradicionais e mais recentes da PCT, percorre

um caminho semelhante às trajetórias internacionais. E espera-se que os resultados em andamento

dos ensaios clínicos retornem o ‘feedback’ necessário, para um alinhamento mais preciso das

premissas clínicas, pre-clínicas e básicas em que baseiam-se.

7. Algumas Conclusões

46 Ver, por exemplo, a Folha de São Paulo-Lopes/Folha Online-Reportagem Local, ‘Célula-Tronco Adulta não remonta coração, mostra estudo’, 16/04/2010.

54

Brasil transita por uma fase crítica e decisiva para muitas das aplicações de PCT, especialmente,

para aquelas dirigidas a tratamentos eventuais para doenças específicas, uma área de ponta a nível

internacional. Promovendo, inicialmente, um desenvolvimento científico e de massa crítica

substantivo para a área em geral, - ainda com pouca representatividade geográfica-, e tendo

utilizado durante quase 20 anos algumas terapias celulares, o país inaugura atualmente, - em meia

há 5 anos-, sua evolução em novas utilizações da PCT e, ainda mais recentemente, a PCTE e as

pesquisas iniciais com iPS. Conta para esto, com apoio institucional e financeiro público

significativo, até o momento relativamente estável e crescente, embora mostrando uma excessiva

concentração geográfica e institucional.

Esta última etapa cria novos desafios, particularmente: a preparação de células, tecidos, culturas e

linhagens, de grande ou média escala, e seu transporte e distribuição, de acordo com padrões

internacionais de qualidade. Um desafio importante, porque são materiais biológicos sensíveis, e

de precissam de infra-estruturas, atividades e funções que, em certa medida, não dependem da

comunidade científica especializada, e envolvem novos atores e articulações institucionais.

Possivelmente, podem necessitar a programação, em curto prazo, da oferta e da implementação de

treinamento e capacitações específicas para estes fins. Estes programas de treinamento devem ser

dirigidos a todos os representantes chaves do conjunto da rede de atores institucionais e de

indivíduos envolvidos nestas novas atividades. Omissões, nesta matéria, poderiam ajudar a gerar

riscos e barreiras, difíceis de resolver, depois da implementação inicial destas novas atividades.

A implementação desta nova fase, também parece solicitar importantes ajustes em algums termos

da prática profissional: os comportamentos e aspectos, pouco claros e ambíguos, e que demandam

uma maior democratização. Estes incluem: a) uma melhor coordenação entre diferentes subáreas

da PCT, (ex., da TC de transplantes de medula óssea e de sangue do cordão, com a de terapias

celulares para cardiopatias), ou entre os subsetores da comunidade científica e médica

participante, e da sua institucionalidade, a serem discutidas nos Capítulos 3 e 4; b) a integração

aberta e com reconhecimento, dos estudantes avançados e em formação, às novas articulações

institucionais, tendo em conta que eles serão os cientistas e médicos a programar e gerir a nível

nacional alguns dos ‘frutos’ dos esforços atuais em PCT num futuro: as eventuais novas terapias

celulares.

55

Outros aspectos parecem requerer maior transparência, informação e debate público:

a) aqueles relacionados com posições e tendências sociais, em relação aos regimes de propriedade

intelectual para os resultados da PCT, e da propriedade industrial das inovações associadas, a

níveis nacional e internacional; b) os relacionados à capacitação e prática em ensaios clínicos com

seres humanos em TC, às diretrizes para a divulgação dos resultados e para o registro,

armazenamento, uso e confidencialidade dos dados resultantes.

Quanto ao primeiro aspecto, o desconhecimento, a indecisão e falta de posicionamentos abertos e

plurais sobre esta temática para a construção de um consenso mínimo, também dificultam a

relação entre Universidades ou Centros de Pesquisa públicos e empresas públicas e privadas. A

fase atual no desenvolvimento local da PCT e da TC procura respostas específicas para estas

questões, e está previsto, serão exigidas mais intensamente, num futuro próximo. No segundo

aspecto, a ausência de registros e bancos de dados nacionais sobre ensaios clínicos com PCT no

Brasil, é um obstáculo significativo para a área, - de um ponto de vista econômico-social, à vez

que, científico-médico. Este fato pode dificultar tanto o progresso nacional na área, como a

participação pública e, contribuir para a tendência internacional à terceirização de ensaios clínicos,

considerada por numerosos autores como negativa para o controle público e nacional destas

tecnologias médicas experimentais. No próxima seção, analisaremos, com algum detalhe, as

políticas públicas promovidas para a PCT no Brasil e o arcabouço institucional, regulatório e

normativo no que se sustentam.

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9. Anexo do Capítulo- Tabelas

Tabela 1: Histórico dos Desenvolvimentos Científicos nas Pesquisas e Terapias com Células Tronco do Sangue do Cordão Umbilical e Placenta: Eventos Globais Chaves e no Brasil

ANO ATIVIDADE/ DESCOBERTAS EQUIPE 1957 Primeiro transplante de medula óssea em humanos Dr. E. Donald Thomas,

em Seattle.

1968 Primeiro transplante da medula óssea para tratar dois criancas com immonodeficiencia combinada aguda

-

1972 Publicado o primeiro trabalho científico sobre sangue de cordão umbilical.

-

1978 Descobre-se as celulas tronco na sangue do cordão umbilical de humanos

-

1983 Primeira proposta de utilização de sangue de cordão

umbilical como fonte alternativa de células-tronco para transplante de medula óssea.

-

1988 Primeiro transplante de medula óssea usando células de sangue de cordão umbilical, realizado em um menino de seis anos com Anemia de Fanconi, uma desordem sangüínea

Hospital St.Louis, de Paris.

1989 Publicacao de um artigo científico mostrando que as células de sangue de cordão umbilical como fonte

Publicação do Ende e col.

60

potencial de células tronco para os transplantes de medula eram equivalente aos da medula óssea.

1990 Dois novos artigos publicados: a) a descrição de novos transplantes com sangue de cordão umbilical em Anemia de Fanconi; b) a técnica de retirada de sangue de placenta.

Pesquisadores dos Hospitais St. Louis, St.Vincent de Paul e St. Antoine, de Paris,

1992 -Cria-se o primeiro banco de sangue de cordão umbilical na Europa -Na mesma época, estabelece-se o primeiro banco de sangue de cordão umbilical, nos EUA

-Gluckman e col. em Paris, no Hospital St.Louis -.New Eork Cord Blood Bank financiado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH).

1993 Primeiro transplante heterólogo (sangue de cordão umbilical de outro doador)

Universidade de Duke, na Carolina do Norte-EUA

1995 Primeiro tratamento de doença severa de imunodeficiência combinada (ADA-SCID) com sucesso,utilizando a engenharia genética em células de sangue de cordão umbilical

– Hospital Infantil de Los Angeles-EUA

1997 -Relato de 143 transplantes utilizando sangue de cordão umbilical 1988 -1996. - Sucesso no transplante de células de sangue de cordãoumbilical em um adultode 46 anos com leucemia mielóide. Nesse transplante,foram utilizadas experimentalmente células expandidas in vitro .

Global

1997 As origins da leukemia são achadas, utilizam-se as células tronco hematopoéticas para a sua cura

-

1998 -Primeiro transplante autólogo de células-tronco de SCUP (sangue de cordão umbilical e placentário) no tratamento de Anemia Falciforme. - Relato do uso de células- tronco autólogas no tratamento de doenças auto-imunes. -.Relato de 600 transplantes de células de sangue de cordão umbilical a nível global

- -Global

1999-2000 BRAZIL: Realiza-se o primeiro transplante autólogo de sangue de cordão umbilical em uma criança, cujo SCUP estava armazenado,com neuroblastoma.

Equipe de hematologistas do Hospital Albert Einstein, no São Paulo

1998-2002 Estudos in vitro e em animais experimentais, demonstram a capacidade de as células-tronco de medula óssea se transformarem em neurônios,hepatócitos,músculo cardíaco, músculo esquelético, células daretina, células epiteliais.

Diferentes publicações

2000 Relato de 1.200 tranplantes no mundo de sangue cordão umbilical

Global

2001 BRASIL Primeiro Banco Privado de Células de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Brasil, para uso autólogo.

Creopraxis® Criobiologia Ltda.

61

2002 -BRASIL Inaugura-se o Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP). - Primeiro transplante de sangue de cordão umbilical armazenado em banco privado para Anemia Aplástica. -Mais de 1.500 transplantes de SCUP, a nível global

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) Global

2001-2004 Células-tronco de medula óssea autóloga (do próprio doador) são transplantadas para o tratamento de diferentes doenças cardíacas.

Global

2003 É isolada uma célula-tronco de SCUP com capacidade de se diferenciar em células ósseas, cartilaginosas e adiposas.

Global

2004 -Células-tronco mesenquimais usadas noutratamento de animais com Doença de Parkinson. -Administração de células tronco CD34+ derivadas de sangue de cordão umbilical em modelo animal de acidente vascular cerebral (AVC) leva à melhora funcional.

Global

2005 -.Mais de 6.000 transplantes mundiais de sangue de cordão umbilcal. 2/3 adultos -.Otimização de procedimento cirúrgico para o tratamento de angina severa com o transplante de células-tronco de sangue de cordão umbilicál em animais experimentais. -Células dendríticas isoladas de sangue de cordão umbilical apresentam atividade antitumoral. -Transplante de células tronco de sangue de cordão umbilical no tratamento de Doença de Krabbe (doença genética rara). -Transplante de célulastronco de sangue de cordão umbilical em paciente paraplégica. - Células derivadas de sangue de cordão umbilical humano dão origem a células produtoras de insulina, quando injetadas em animais. -Células-tronco de sangue de cordão umbilical humano dão origem, in vitro, a células epiteliais.

Global

2006 - Regeneração do músculo esquelético de camundongos com células de sangue de cordão umbilical humano. -Identificação de célulastronco de SCUP com características embriológicas e hematopoéticas. -Células mononucleares de SCUP melhoram a função cardíaca ventricular por meio da angiogênese em animais. -Transplante de células tronco de SCUP em animais com cirrose hepática. -Diferenciação osteogênica e neuronal de células de SCUP in vitro

-Global

2007 -BRASIL, .USCUP, (Unidade de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário),usado em transplante em criança com Leucemia Linfóide Aguda (LLA). -Primeiro transplante autólogo de células de sangue de cordão umbilical para tratamento de uma criança com leucemia. -Células de sangue de cordão umbilical usadas na regeneração da medula espinhal. -.Células musculares cardíacas obtidas a partir de sangue de cordão umbilical.

-Armazenado em Creopraxis® -Transplante realizado na Universidade de Duke,no serviço da Dra. Joanne Kurtzberg, Carolina do Norte. e Global

62

-Células de sangue de cordão umbilical autólogo utilizado em crianças com diabetes tipo I. -Células de sangue de cordão umbilical diferenciam-se em células epiteliais da pele, em animais experimentais

2008 -Avanços científicos na utilização de células-tronco de sangue de cordão umbilical em patologias do sistema nervoso central,cardiopatias, erros inatos do metabolismo, doenças, auto-imunes, doenças hematológicas etc.

Global

Outubro 2008 -BRASIL, Pesquisas mostram que sangue de cordão pode ser utilizada para gerar neuronios

Brasil- Instituto do Genoma Humano da USP (Maeana Zatz)

FONTE. Elaboração própria com dados de www.terapiacelular.org.br (acesso 15/10/2009) e da International Societe for Stem Cell Research, Reino Unido (www.isscr.org. acesso 30/10/2009) Explore Stem Cells do Reino Unido, grupo informativo de expertos (www.explorestemcells.co.uk ,acesso 24/10/2009). Tabela 2: Modalidades de Fomento, Número de Projetos de Pesquisa com Células-Tronco e

Recursos do Ministério da Saúde, 2003-2007 (em milhões de $R)

Modalidade de Fomento/ Nº de projetos e Recursos

2003 2004/2005 2006/2007 2008 Total ( em milhões)

Número de projetos por contratação direta

1 72 14 4 91

Recurso para contratação direta

1,5 41,05 17,62 12,42

72,59

Número de projetos de fomento nacional

8 789 402 250 1449

Recurso para fomento nacional

1,66 151,11 142,90 88,52

384,19

Número de projetos PPSUS

147 500 507 * 1154

Recurso para PPSUS 3,62 17,15 30,79 24,41

75,97

Fonte: Financiamento de PCT - Portal da Saúde, 31/03/2009, segundo dados de 2003 a 2007. Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde/ Decit/ SCTIE/ MS. Nota:* Os editais do PPSUS 2008/2009 começaram a ser lançados no início de 2009, por isso, ainda não temos o número de projetos. Dados de 2003 a 2007 – Fonte: Pesquisa Saúde/ Decit/ SCTIE/ MS. Tabela 3: Instituições, Projetos e Valores - Fundo Setorial de Biotecnologia 2006*

Instituição Projeto Valor (R$) UFRGS Plasticidade e fenômenos inflamatórios no tratamento da lesão isquêmica cerebral e da lesão raqui-

medular com células-tronco 417.445,00

UFC Compostos bioativos de algas marinhas: bases moleculares, implicações terapêutica e industrial 411.524,14

IBMP Estudo in vitro do potencial de diferenciação de células tronco mesenquimais humanas a cardiomiócitos pelo óxido nítrico para utilização em terapia celular

397.000,00

USP Células-tronco no reparo de lesões em doenças degenerativas (diabetes, hepatopatias, neuropatias, lesões ósseas e lesões renais).

384.907,00

63

UFRGS Informatização e modernização da rede de herbários do Rio Grande do Sul 382.921,00 UFRN Prospecção de novos genes com potencial biotecnológico 368.750,00 UFRN Funcionalização de superfícies para potencialização de células-tronco: aplicações biotecnológicas 367.500,00 FUNDHERP Isolamento, caracterização, cultura, expansão e avaliação do potencial vasculogênico "in vitro" e "in

vivo" de células-tronco pluripotenciais do adulto com capacidade de diferenciação endotelial 342.000,00

INCL Células-tronco embrionárias humanas: mecanismos de diferenciação e uso terapêutico 335.000,00 IPA/PE Biofertilizantes de rochas fosfatada e potássica com acidthiobacillus 216.437,66 USP Estudo da resposta imune celular e humoral na terapia com células tronco autólogas para tratamento de

pacientes com insuficiência cardíaca 215.000,00

UFRJ Terapias celulares em doenças renais - pesquisa básica, pré-clínica e clínica 200.000,00 UFRJ Terapia celular nas doenças respiratórias 200.000,00 UFRGS Estudo dos mecanismos de reparação de DNA e de remodelagem de cromatina associados ao processo

de transdiferenciação de células-tronco mesenquimais humanas 190.254,24

UFRN Desenvolvimento de bioprocessos para agregação de valor a resíduos industriais do nordeste 180.000,00 UFG Uso de nanopartículas magnéticas na expansão in vitro de células-tronco embrionárias humanas 175.000,00 FIPASE Ferramentas nanotecnológicas para desenvolvimento de medicamentos: vacina de dose única para

controle de carrapatos 170.000,00

USP Uso de cdna microarraes na análise do transcriptoma durante a diferenciação de células tronco humanas em osteoblastos

157.000,00

CIETEC Nanosoluções: produtos, serviços e processos inovadores utilizando nanotecnologia aplicada 152.463,20 FAEPA/SP Transplante de células tronco hematopoéticas para diabete melito do tipo I e doenças neuro-

degenerativas 150.000,00

PUC RS Utilização de células-tronco adultas no tratamento de cicatrizes queloidianas e de lesões nervosas periféricas

148.700,00

HCPA Terapia com células-tronco em infarto do miocárdio experimental: estudos da qualidade das células, da forma de administração e de marcadores de remodelamento ventricular

131.555,84

BIOMINAS Desenvolvimento de alumina porosa nanoestruturada visando aplicações biológicas, catalíticas e abrasivas

127.200,00

USP Terapia celular: a utilização de células-tronco derivadas de medula óssea na reparação do tecido ósseo 123.500,00 UFPE Biochip para diagnóstico precoce de câncer de pele 119.500,00 UNEB Nanocomposito (borracha termoplástica / bentonita sódica modificada) 119.484,00 SUBTOTAL Células-Tronco

16 projetos 3.934.862,08

SUBTOTAL Biotecnologia molecular

26 projetos 6.183.142,08

SUBTOTAL Outros

576 projetos 3.518.634,84

TOTAL 9.701.076,92

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Fundo Setorial de Biotecnologia 2006, citados em Fonseca et al. (2009). Nota: Os itens marcados em amarelo correspondem a projetos com células-tronco. Tabela 4: Projetos de PCTA e TC concedidos em Chamadas Específicas da FINEP- Ministério de Ciência e Tecnologia, no Brasil (2003-2004) ANO EDITAL TÍTULO DO PROJETO INSTITUIÇ

ÃO VALOR ( R$) FNS FUNDOS

SETORIAIS 2003 CT SAÚDE

01 - Terapia Celular - 2003

TRANSPLANTE DE CELULAS PANCREÁTICAS HUMANAS PRODUTORAS DE INSULINA EM PACIENTES COM DIABETES MELLITOS TIPO 1

SPC - PUC-PR CAMPUS CURITIBA / PR

0,00 578.799,48

2003 CT SAÚDE 01 - Terapia Celular - 2003

TERAPIA CELULAR POR TRANSPLANTE DE CELULAS TRONCO MESENQUIMAIS E MIOBLASTOS ESQUELÉTICOS

SPC - PUC-PR CAMPUS CURITIBA /

0,00 640.320,00

64

APÓS CULTIVO NO TRATAMENTO DA MIOCARDIOPATIA ISQUEMICA

PR


TRANSPLANTE DE CELULAS TRONCO HEMATOPOÉTICAS EM DOENÇAS AUTO-IMUNES

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO / SP

0,00 424.484,88


TERAPIA CELULAR COMO ALTERNATIVA TERAPÊUTICA DO DIABETES MELLITUS

FESP /UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / SP

0,00 2.304.395,64


TRANSPLANTE DE CÉLULAS TRONCO DE MEDULA ÓSSEA EM PACIENTES PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA DE ETIOLOGIA CHAGÁSICA

FIOCRUZ – BA

0,00 659.500,00


TERAPIA CELULAR CONTRA HPV E HIV

LABORATÓ-RIO DE IMUNOPATO-LOGIA KEIZO ASAMI / PE

0,00 659.500,00

2004 Estudo Nacional Multicêntrico Randomizado de Terapia Celular em Cardiopatias – EMRTCC*

COORDENAÇÃO DO EMRTCC INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA / RJ

622.000,00

0,00


EMRTCC - DILATADA INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA / RJ

3.220.000,00

0,00

65


EMRTCC - INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO

ICB/UFRJ/PROCARDÍACO / RJ

3.100.000,00

0,00


EMRTCC - MIOCARDIO ISQUÊMICA

USP/INCOR / SP

3.199.000,00

0,00


EMRTCC - CARDIOPATIA CHAGÁSICA

FIOCRUZ/HOSPITAL SANTA ISABEL / BA

3.220.000,00

0,00

TOTAL 11 13.361.000,00

5.267.000,00

Fonte: Dados fornecidos pela FINEP. Nota:* Termo de Cooperação e Assistência Técnica MS/ MCT/FINEP - Projetos 2004 para o Estudo Nacional Multicêntrico Randomizado de Terapia Celular em Cardiopatias – EMRTCC. Tabela 5: Projetos de PCT e TC concedidos em Outras Chamadas e Editais da FINEP- Ministério de Ciência e Tecnologia, 2002 e 2005-2007 ANO DEMANDAS TÍTULO DO PROJETO INSTITUIÇÃO VALOR (R$)

2002 Edital CT-INFRA / Institucional: FINEP 03/2001

INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA PESQUISA DO BIOCENTRO EM

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO

300.000,00

66

TERAPIA CELULAR E MOLECULAR

PRETO / SP

2005 Encomenda Ação Transversal

ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CT&I: CONSOLIDAÇÃO DA P&D EM TERAPIA CELULAR NA BAHIA

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - BA - CENTRO DE PESQUISAS GONÇALO MONIZ / BA

3.500.000,00

2005 Chamada Pública MCT/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA - 01/2004

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DOS LABORATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO MÉDICA DO HC FMUSP

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / SP

1.017.338,00


CONSOLIDAÇÃO DE LABORATÓRIO DE CULTURA CELULAR PARA ESTUDOS MOLECULARES E PROTEÔMICOS DE CÉLULAS DENDRÍTICAS E CÉLULAS TRONCO


522.082,00


MECANISMOS DE DOENÇAS: ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO EM SAÚDE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO / SP

3.900.000,00


INFRA-ESTRUTURA PARA GERAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE MODELOS ANIMAIS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO ESTUDO DE DOENÇAS HUMANAS


742.800,00


MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DOS LABORATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃOO MÉDICA DOS HC FMUSP

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / SP

2.500.640,00

67

2006 CH. PÚB. MCT/FINEP-AÇÃO TRANSVERSAL-EQUIPAMENTOS MULTI-USUÁRIOS04/2006

AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CITÔMETRO DE FLUXO NO NÚCLEO DE TERAPIA CELULAR E MOLECULAR

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / SP

1.086.050,00

2007 CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/CT-INFRA PROINFRA 01/2006

AMPLAÇAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE / RS

232.880,00

2007 CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/CT-INFRA PROINFRA 01/2006

ANÁLISE BIOLÓGICA E MOLECULAR DE CÉLULAS-TRONCO SOMÁTICAS PLURIPOTENCIAIS NO REPARO TECIDUAL


434.050,00

2007 CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/ AÇÃO TRANSVERSAL - REDE GENOPROT - 08/2007

PROTEÔMICA ESTRUTURAL E FUNCIONAL APLICADA À ÁREA BIOMÉDICA.


720.000,00

TOTAL (11 projetos) 14.955.840,00

Fonte: Dados fornecidos pela FINEP. Tabela 6. Projetos em Pesquisa e Celular no Brasil financiados a partir de 2009 Fonte de financiamento

Tema do Projeto Instituição /Ano de inicio de atividades em CT

Montante (milhões de R$)

BNDES** Disponibilizar CTA mesenquimais (da medula óssea) como ferramenta terapêutica para cicatrização e reconstituição de vasos sanguíneos e formação de ossos

2000 – FUNDERP - Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto

3,57

BNDES** CTA mesenquimais ou progenitoras endoteliais (de sangue do cordão umbilical) - que se diferenciam em células das paredes dos vasos

1999 - PUC/PR Pontifícia Universidade Católica de Paraná Equipe: Núcleo de

3,04

68

sanguíneos tendo papel relevante na regeneração

Cardiomiopatia Celular do Lab. de Engenharia e Transplante Celular / PR

BNDES** CTE - isolamento e cultivo in-

vitro e sua diferenciação em CTE e CTA, para gerar células específicas: produtoras de proteínas e de insulina

1994 – USP- Universidade de São Paulo - Núcleo de Terapia Celular e Molecular (NUCEL) / SP

5,40

BNDES** Construção de células-tronco pluripotentes induzidas (IPs); desenvolvimento de processos para amplação da escala de cultivo de CE e IPs; conhecimento de processos de diferenciação celular e outros críticos

UFRJ/USP - Laboratório de Neurogênese e Diferenciação Celular (LANDIC) do Programa de Neurociências Básica e Clínica de ICB/UFRJ / RJ/SP

3,56****

FINEP*** Células-tronco humanas provenientes de diferentes fontes e ensaios pré-clínicos em doenças neuromusculares, neurodegenerativas e craniofaciais.

Universidade de São Paulo / SP

1,90

FINEP***

Centro de Tecnologia Celular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR

Associação Paranaense de Cultura / Pontifícia Universidade Católica do Paraná / PR

0,38

FINEP*** Células-Tronco Adultas Órgão Específicas e Induzidas

Instituto Nacional de Cardiologia / RJ

2,09

FINEP*** Formação do Centro de Tecnologia Celular no Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Hospital de Clínicas de Porto Alegre / RS

2,40

FINEP*** Produção de Células-Tronco Mesenquimais da Medula Óssea e da Veia Umbilical em larga escala para fins terapêuticos.

Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto / SP

0,32

FINEP***

Núcleo de Terapia Celular e Molecular

Núcleo de Terapia Celular e Molecular – (NUCEL) Universidade de São Paulo / SP

0,37

69

FINEP*** LaNCE - Laboratório Nacional de Células-tronco Embrionárias

Instituto de Ciências Biomédicas/Instituto de Biociências da USP / RJ/SP

0,40

FINEP *** Implantação de Unidade de Preparo de Células-Tronco Humanas

Monte Tabor - Hospital São Rafael / BA

2,53

TOTAL (12 projetos) 22,39

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pelo BNDES e pela FINEP. Nota: **Estas instituições, agora apoiadas pelo BNDES, no passado recebiam apoio do Fundo Tecnológico - FUNTEC para as suas pesquisas. *** Esses recursos são relativos à Chamada Transversal de 2008 para os Centros de Tecnologia Celular (CTC), na qual cerca de 47% dos recursos são provenientes dos Fundos Setoriais da FINEP e o restante do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde). Os projetos estão sendo executados desde o ano de 2009. ****Ainda que o projeto estivesse em análise, foi atribuído a ele o valor que faltaria para completar os 12 milhões anunciados pelo BNDES. Tabela 7: Estimativas da Evolução do Nº de Projetos de PCT e TC por ano no Brasil, Fontes de Financiamento e Valor (2002-2009).

Ano Projetos Número de projetos e valor por fontes de financiamento Valor (R$)

2002 1 1 – FINEP 300.000,00

2003 4 4 – FINEP 3.948.000,00

2004 7 7 – FINEP* 14.680.000,00

2005 3 3 - FINEP 5.039.420,00

2006 20

4 - FINEP (R$ 8.229.490,00) 12.164.352,08 16 - FUNDO SETORIAL DE BIOTECNOLOGIA

(R$ 3.934.862,08)

2007 6

3 - FINEP (R$ 1.386.930,00)

2.442.864,00 3 - FUNDO SETORIAL DE BIOTECNOLOGIA (R$ 1.055.934,00)

2008 - - -

2009 12 8 - FINEP (R$ 10.390.000,00)

22.390.000,00 4 - BNDES (R$ 12.000.000,00)

TOTAL 53 30 - FINEP (R$ 43.973.840,00) 60.964.636,08

70

19 - FUNDO SETORIAL DE BIOTECNOLOGIA (R$ 4.990.796,08)

4 - BNDES (R$ 12.000.000,00) Fonte: Dados fornecidos pelo BNDES e FINEP e retirados de Fonseca (2009). Nota: * a origem dos recursos de 5 desses projetos foi o Fundo Nacional de Saúde, no valor total de R$ 13.361.000,00 repassado pela FINEP. Tabela 8: Nº e Categorías de Pedidos de Patentes de Células Tronco en Brasil según Clasificación Internacional de Patentes (CIP) en 2006 (sobre mais de 40 países)

• C12N - Microorganismos ou enzimas; suas composições; propagação, preservação ou manutenção de microorganismos ou tecido; engenharia genética ou de mutações; meios de cultura.: 108 pedidos

• A61K – Preparações para finalidades médicas, odontológicas ou higiênicas. 74 pedidos

• A01N - Conservação de corpos de seres humanos ou animais ou plantas ou partes dos mesmos; biocidas, por ex. desinfetantes pesticidas, herbicidas; repelentes ou atrativos de pestes; reguladores do crescimento de plantas. 17 pedidos

• A61P - Atividade terapêutica de compostos químicos ou preparações medicinais. 15 pedidos • A01K- Pecuária; tratamento de aves, peixes, insetos; piscicultura; criação ou reprodução

de animais, não incluídos em outro local; novas criações de animais. 11 pedidos • C07K – Peptídeos. 11 pedidos • C12Q - Processos de medição ou ensaio envolvendo enzimas ou microorganismos;

suas composições ou seus papéis de teste; processos de preparação dessas composições; controle responsivo a condições do meio nos processos microbiológicos ou enzimáticos. 7 pedidos

• G01N - Investigação ou análise dos materiais pela determinação de suas propriedades químicas ou físicas. 7 pedidos

• A61L - Métodos ou aparelhos para esterilizar materiais ou objetos em geral; desinfecção, esterilização ou desodorização do ar; aspectos químicos de ataduras, curativos, almofadas absorventes ou artigos cirúrgicos; materiais para ataduras, curativos, almofadas absorventes ou artigos cirúrgicos. 6 pedidos

• C07H - Açúcares; seus derivados; nucleosídeos; nucleotídeos; ácidos nucléicos.6 pedidos

• C07D - Compostos heterocíclicos. 5 pedidos

• A61F - Filtros implantáveis nos vasos sangüíneos; próteses; dispositivos que promovem desobstrução ou previnem colapso de estruturas tubulares do corpo, por ex. stents; dispositivos ortopédicos, de enfermagem ou anticoncepcionais; fomentação; tratamento ou proteção dos olhos ou ouvidos; ataduras, curativos ou almofadas absorventes; estojos para primeiros socorros. 3 pedidos

71

• C07H – Açúcares; seus derivados; nucleosídeos; nucleotídeos; ácidos nucléicos. 1 pedido

• C07D – Compostos heterocíclicos. 1 pedido • A01H – Novas plantas ou processos para obtenção das mesmas; reprodução

de plantas por meio de técnicas de cultura de tecidos. 1 pedido • C12P – Processos de fermentação ou processos que utilizem enzimas para

sintetizar uma composição ou composto químico desejado ou para separar isômeros óticos de uma mistura racêmica. 1 pedido

• A61B – Diagnóstico; cirurgia; identificação. 1 pedido • C07J – Esteróides. 1 pedido • B23K – Soldagem branca ou dessoldagem; soldagem; revestimento ou

chapeamento por soldagem; corte pela aplicação localizada de calor, por ex. corte por chama; usinagem por raio laser. 1 pedido

Fonte: WPI (Derwent) e DIALOG, In: Di Sabato Guerrante (2007)

Tabela 9: Listagem dos Depositantes e Número dos Depósitos de Pedidos de Patentes com CT no Brasil (1982-2005) Universite of Massachusetts 10 Celgene Corporation 8 Wisconsin Alumni Research Foundation 7 Advanced Cell Technologe, Inc. 6 Monash Universite 6 Reliance Life Sciences PVT, Ltd 5 Macropore Biosurgere, Inc. 4 Novartis AG 3 Smithkline Beecham Corporation 3 The Scripps Research Institute 3 Universite of California 3 Advises, Inc. 2 Anormed Inc. 2 Anthone C. F. Perre 2 Applied Research Sestems 2 Asubio Pharma Co., Ltd. 2 Becton, Dickinson and Compane 2 Biogen Idec Ma, Inc. 2 Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) 2 Chromos Molecular Sestems, Inc. 2 Gamida Cell Ltd 2 Infigen, Inc. 2 Japan Science and Technologe Agence 2 Keiichi Fukuda 2 Oncoletics Biotech, Inc. 2 Peptera Pharmaceuticals Ltd. 2

72

Pfizer Products Inc. 2 Point Therapeutics, Inc. 2 Primegem Biotech, LLC 2 Roche 2 Teruhiko Wakaeama 2 The Cleveland Clinic Foundation 2 Xcete Therapies, Inc. 2 Zemogenetics, Inc. 2 Aderans Research Institute, INC. 1 Alexandre Kerkis 1 Alfredo de Rosa 1 Animal Biotechnologe Cambridge Limited 1 Anterogen CO., LTD. 1 Anthrogenesis Corporation 1 Antonio Graziano 1 Artecel Sciences, INC. 1 AS Faktor AB 1 Astrazeneca AB 1 Axaron Bioscience AG 1 Axiogenesis AG 1 Baelor College Of Medicine 1 Bernhard O. Palsson 1 Beth Israel Deaconess Medical Center Inc. 1 Blasticon Biotechnologische Forschung GMBH 1 Cellresearch Corporation Pte Ltd 1 Celmed Biosciences Inc. 1 Celogos 1 Chemokine Therapeutics Corporation 1 Children's Hospital Medical Center 1 Collagenesis, INC. 1 Curis, Inc. 1 Cetori Therapeutics, Inc. 1 Deltagen, INC. 1 Depue Spine, Inc. 1 Dompé pha.r.ma s.p.a. 1 Forseth Institute 1 Franceso Carinci 1 G.D. Searle & CO., 1 Geeta Ravindran 1 Genzeme Corporation 1 Geron Corporation 1 Gianpaolo Papaccio 1 Gregório Laino 1 Hadasit Medical Research Services And Development LTD. 1 Hematech, LLC 1 Henre Ford Health Sestem 1 Hoecht Aktiengesellschaft 1

73

Hôpital Maisonneuve-Rosemont 1 Humberto F. Cerruti 1 Idec Pharmaceuticals Corporation 1 Immunex Corporation 1 Institut of Animal Phesiologe and Genetics Research 1 Instituto Cientifico E Tecnologico de Navarra, S.A 1 Interleukin Genetics, Inc. 1 Irina Kerkis 1 Isotis N.V. 1 Jeanne Gose 1 Johnson & Johnson Research Pte Limited 1 Jon Vein 1 Juan Carlos Chacques 1 Kirin Brewere CO., LTD. 1 Massachusetts General Hospital 1 Massachusetts Institute Of Technologe 1 Merix Bioscience Inc. 1 Mirian Akemi Furuie Haeashi 1 Mount Sinai School Of Medicine Of New Eork Universite 1 Neo Border Ltda. 1 Neuronova AB 1 Norio Nakatsuji 1 Northwest Biotherapeutics, INC. 1 Novocell, Inc 1 Nsgene A/S 1 Ocular Sciences, Inc. 1 Odontis Limited 1 Omnicete Ltd 1 Oregon Health & Science Universite 1 Ortho-Mcneil Pharmaceutical, Inc. 1 Oestein Fodstad 1 Peter Mombaerts 1 Pharmacia Corporation 1 PIG Improvement CO (UK) LTD. 1 Regeneron Pharmaceuticals, INC. 1 Regents of the Universite of Minnesota 1 Reprocell Inc. 1 Riccardo D'Aquino 1 Roslin Institute (Edinburgh) 1 Sanofi-Aventis Deutschland Gmbh 1 Satish Totee Mahadeorao 1 Seoul National Universite Industre Foundation 1 Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite S.P.A. 1 Signal Pharmaceuticals, INC 1 Skinmedica, Inc. 1 Sloan Kettering Institute For Cancer Research 1 Stem Cell Innovations, Inc. 1

74

Takashi Tada 1 Technion Research & Development Foundation LTD. 1 The Biological Research Center of The Hungarian Academe of Sciences 1 The General Hospital Corporation 1 The Government Of The United States 1 The Leland Stanford Junior Universite 1 The Universite Of British Columbia 1 The Universite of Illinois 1 The Universite Of North Carolina At Chapel Hill 1 Theradigm, Inc 1 Toshihiro Akaike 1 Universidad de Málaga 1 Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP 1 Université de Montréal 1 Universite De Nice Sophia Antipolis 1 Universite Paris 7 - Denis Diderot 1 Universite of Pittsburgh 1 Vasogen Ireland Limited 1 Virxses Corporation 1 V-Kardia Pte Ltd 1 Waratah Pharmaceuticals, Inc 1 Weeth 1 Eale Universite 1 Eeda Research And Development CO. LTD 1 Eissum Research Development Compane of the Hebrew Universite of Jerusalem 1 Fonte: Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante (2010)

Tabela 10: Aplicações de CT nos Depósitos de Patentes no Brasil, em % (1982-2005)

Aplicações %

Reconstituição de tecidos/orgãoes 23

Geração de OGM/Clonagem 17

Tratamento de outras doenças 17

Terapia Celular 11

Geração de Células Imunológicas 8

Outras Aplicações 6

Terapia Génica, Tratamento do Câncer e

Tratamento de Doenças Neurolôgicas

5 (c/u0

75

Tratamento de Doenças Cardíacas 6

Total 100

Fonte: Elaboração propria, segundo dados de Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante (2010)

Tabela 11: % de Depósitos de Patentes com CT no Brasil, segundo Métodos e Compostos

Utilizados (1982-2005)

Métodos e Compostos %

Métodos de TC 30

Métodos de Proliferação e Cultura de CT 24

Linhagens de CT e populações 15

Métodos de Isolamento de CT e de Transplante

em indivíduos

10 (c/u)

Composições ou Kits contendo CT 6

Compostos químicos aplicados a CT 5

Total 100

Fonte: Elaboração própia segundo dados de Rohem dos Santos & DiSabato Guerrante (2010)

Tabela 12: Características dos Ensaios Clínicos com CTA no Brasil: Área, Número, Patrocinadores, Colaboradores, Scopo e Quantidade de Pacientes- Junho 2010

Área/ Quantidade Patrocinadores Colaboradores Scopo Estado*

Nº de pacientes/Etapa

76

CORACÃO a)Infarto Agudo de Miocardio:1

a)Ministerio da Saude

a)Hospitais Universitarios e Institutos de Cardiologia **

N

R

300 (Fase III)

b)Cardiopatia Dilatada:3

b1) Ibidem- b2) Instituto de Cardiopatia do Rio Grande do Sul c3) Instituto de Cardiopatia do Rio Grande do Sul

b1)FINEP b2)FAPERGS-CNPQ c3)FAPERGS-CNPQ

L(RJ) L(RGS) L(RGS)

R C C

300 (Fase III) 6 (Fases I &II) 30 (Fases II &III)

d)Cardiopatia Chagasica:1

d) Ibidem

d) FINEP

L (-RJ)

R

300 (Fase III)

e) Insuficiencia Cardiaca:1

e) Instituto de Molestias Cardiovasculares

e) Medtronic

L (SP)

R

30 (Fase I)

Subtotal Coração: 6 966 OUTROS

77

Infarto cerebral: 1 UFRJ MS; MCT;CNPQ L( RJ) R 15 (Fase I) Hodgkins:1 Novartis

Pharmaceuticals Norvartis Pharmaceuticals

I R 102 (Fase II)

Lipodistrofia:1 Irmandade Santa Casa de Misericordia do Porto Alegre

Ibidem L (Porto Alegre)

R 10 (Fase I)

Esclerosis Multipla:1 Northwestern Universite

Rush Medical University Centre University of Calgary USP

EUA R 110 (Fase III)

Cirrosis Hepatica: 2 a)UFRJ b)UFRJ

a)FINEP b) FAPERJ FINEP Oswaldo Cruz Foundation University of Edinburgh

L (RJ) L (RJ)

a) R b) C

15 (FasesI&II) 15 (FaseI)

Epilepsia:1

Instituto de Cerebro de Brasilia

Instituto de Cerebro de Brasilia

L (Brasilia)

R 20 (FaseI)

Anemia de Falconi: 1 Fred Hutchison Cancer Research

National Cancer Instituty (NCI)

EUU/ Brasil

A 27 (FaseI)

Estimulacao Salivar em Trasplantados ***:1

UFMG Ibidem L- (MG)

R 60(FaseI)

Diabetes Mellitus Tipo I: 1

USP Northwestern University Genzeme

N R 24 (Fases I &II)

Leucemia: 4 a)Bristol Meers-Squibbs b)BristolMeers-Squibbs c)UFRJ d)Therapeutic Advances in Childhood Leucemia Consortium

Ibidem Ibidem Ibidem GlaxoSmith Kline

I I N I

a)A b)C c)C d) I

a) 606 (FaseII) b) 96 (FaseII) c) 66 (FasesI&II) d)36 (FasesI&II)

10 Graft VS. Host Disease: 1

Therakos Therakos I A 60(Fase II)

-Doença Pulmonar Crónica e Efisema:1

UPECLIN HC FM Botucatu –Unesp

Lab. Genetica Humana e Terapia Celular-

L

A

10 (Fase I)

78

-Isquemia de Miembros e ùlceras Isquémicas:1 -Retinitis Pigmentosa:1 Subtotal : 18

Instituto de Molestias Cariovasculares USP

Unesp- Assis Instituto de Molestias Cardiovasculares Instituto de Molestias Cardiovasculares USP

L L

R C

10 (Fase I) 5 (Fase I) 1287

TOTAL: 24 2253 Fonte: Base de Dados de Ensaios Clínicos dos National Health Institutes (NIH), EUA. (www.clinicaltrials.gov , acesso 11/11/2009 e 4/06/2010). Nota: *R: Recrutamento; A: Ativo; C: Completado; I: Inicio; L: Local; N: Nacional; I: Internacional; **Pró-Cardiaco Hospital;Hospital do Coração;Instituto Estadual de Cardiologia Aloesio de Castro; Hospital Cardiológico Costantini; Hospital Universitário Pedro Ernesto; Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná – FUEL; Hospital Santa Izabel da Bahia; Hospital Santa Izabel do Sergipe;Hospital Agamenon; Hospital do Andaraí; Hospital de Messejana;Hospital de Clinicas de Porto Alegre;Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto; Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras; Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul; Hospital São Marcos; Hospital Universitário Oswaldo Cruz – UPE; Real Hospital Português de Beneficência; Hospital Municipal Miguel Couto, Anis Rassi Hospital, UFRJ; Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia,UFRJ; Hospital Bandeirantes; HMC Clínica do Coração LTDA – INCOR Natal. ***Mucositis de transplante hemopoético.

Fonte: Pereira da Veiga (2008).

Tabela 14: Principais Momentos Históricos no Processo de Regulamentação da PCT: Políticas

Públicas, Leis e Resoluções Relevantes no Brasil (1988-2010)

Ano Lei/ Resolução

/Atividade Estado Conteúdos

79

1988 Constituição Federal Art. 199

Aprovada Veda todo tipo de comercialização de orgaõs, tecidos e sustáncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento

1992 Conselho Federal de Medicina (CFM) Resolução 1358/92

Aprovada Proíbe destruir embriões, mais faculta a doação altruista e anônima para outros casais. com responsabilidade da unidade de reprodução assistida na escolha de doadores. Vários projetos sobre reprodução assistida tramitam no Congresso

1995 Lei de Biosegurança (Lei 8.974) e criação da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança CTNBio

Aprovada e Revisada

Regulamenta os transgênicos, a terapia génica e genomica e no Artigo 6: a proibição de "produção, armazenamento ou manipulação de

embriões humanos destinados a servir como

material biológico disponível" .Cria-se a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio), para o acompanhamento das atividades reguladas pela Lei.

1996 Lei de Propriedade Industrial (LPI) Lei 9279/96

Aprovada Respeito à interface da LPI 9.279/96, com as invenções relacionadas a CT, pode-se dizer que esta considera patenteável toda invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Entretanto, a mesma Lei não reconhece como invenção os métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano ou animal, envolvendo ou não CT, nem o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ainda que dela isolados. Nesta última categoria, estariam enquadradas as CT per se.

1996 Resolução 196 10/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)- MS

Aprovada e em uso (e.g. orientadora das decisões da CONEP)

Diretrizes e normas regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos. Estabelece instrumento obrigatorio para pesquisas: Termos de Consentimento Livre e Esclarecido a ser preenchido por pacientes

1997-2008 ANVISA- Ministério da Saúde

Aprovadas Resoluções e Portarias varias, associadas as células tronco (Ver Tabela 2 )

1998 Contestação Judicial da CTNBio

Aprovada em 1995 é Contestada judicialmente

Linhamentos para a segurança e comercialização de transgênicos e a proteção de genes, genomas e células tronco. O primeiro levou a uma série de contestações judiciais a partir de 1998, quando a CTnBio aprovou o pedido de comercialização da soja Roundup Reade feito pela multinacional agroquímica Monsanto.

80

19/02/1998 Lei de Direito Autoral

(Nº 9.610)

Aprovada Protege obras intelectuais como criações do

espírito, expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, conhecido ou futuro. Nas ciências protege-se a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico. Não são objeto de proteção como direitos autorais as informações de uso comum nem o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

31/10/2003 Anteprojeto de nova Lei de Biosegurança

Encaminhado ao Congresso

Regulamenta os transgênicos e continua no Artigo 6: a proibição da "produção, armazenamento ou

manipulação de embriões humanos destinados a

servir como material biológico disponível". 2004 Audiência Publica no

Senado para o esclarecimento da votação da Lei de Biosegurança

Cientistas apresentam uma descrição técnica das vantagens do uso de células tronco embrionárias na pesquisa e algumas organizações da sociedade civil e grupos de pacientes testemunham

2004 Lei de Inovação (N° 10.973- 2 de Dez.)

Aprovada Regulamenta a relação Universidades, Instituições de Pesquisa e Empresas. Baseada no Baeh Dole

Act (Patent and Trademark Act, 198, EUA) promove as patentes sobre resultados de pesquisa desenvolvidos com recursos públicos e fomenta à criação de empresas SMEs e ‘spinoffs ‘ de base cientifica e tecnológica. Estabelece a forma como serão divididos os benefícios oriundos do licenciamento de tecnologias protegidas por patentes, tecnologias estas que tenham sido desenvolvidas conjuntamente por empresas e universidades/pesquisadores. Respeito à interface da LPI 9.279/96, com as invenções relacionadas a células-tronco, pode-se dizer que esta considera patenteável toda invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Entretanto, a mesma Lei não reconhece como invenção os métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano ou animal, envolvendo ou não células-tronco, nem o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicosencontrados na natureza, ainda que dela isolados Nesta última categoria, estariam enquadradas as células-tronco per se.

81

2005 Lei do Bem (N° 11.196)

Aprovada Consolida a concessão de incentivos fiscais e subvenções econômicas para contratações de mestres e doutores nas empresas com P&D de produtos inovadores (regulamentada pela Portaria 577 do MCT).

24/03/2005 Promulgação da Lei de Biosegurança (Nº 11 .105)

Aprovada 366 votos a favor e contra 59

Artigo 5: Autoriza a produção de CTEs para pesquisa e terapia a partir de embriões excedentes in vitro e não utilizados: 1) embriões inviáveis , 2) viáveis, tenham sido congelados há três anos ou mais, na data de publicação da Lei, ou que, não estando congelados na data de publicação da Lei, sejam utilizados após terem completado três anos de crio-conservação, a partir da data do congelamento. Em qualquer caso, a Lei determina que é necessário o consentimento dos genitores (art.5º, §1º), e que as instituições de pesquisa e serviços de saúde com CTE deverão submeter seus projetos aos respectivos comitês de ética em pesquisa (art.5º, §2º). O inciso §3º proíbe a comercialização das CTE humanas sendo que sua prática implica no crime tipificado no artigo 15 da Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (crime de compra e venda de tecidos,órgãos ou partes do corpo humano, cuja pena prevista é de reclusão, de três a oito anos, e multas). Artigo 6: Proíbe de modo amplo a clonagem humana- com penas entre 5 e 8 anos de prisão e multas- e por tanto, torna ilegal a clonagem terapêutica, mais novas linhagens podem ser produzidas dos embriões excedentes. Mais a Lei não estabelece uma normatização definitiva e geral para a pesquisa com embriões humanos.

05/2005 Ação de Inconstitunacionalidade ADI 3510 frente ao SFT

Supremo Tribunal Federal (STF)

Argumentando que a Lei infringia os Direitos Constitucionais em seu artigo 5, baseándo-se na tesis de que: “a vida humana acontece em e desde

o momento da fertilização.”

2005-2008 Sem nova regulamentação

Pendente Pesquisas incluindo as com CTE continuam

20/03/2007 Audiencia Pública (STF)

STF Aspetos técnicos da pesquisa com CTE são apresentados por 22 cientista, 11 a favor das pesquisas e 11 contra.

05/2008 Supremo Tribunal Federal

Aprova a Lei A favor da PCTE

2009 Pendente Não há, Legislação Federal específica regulando o uso de embriões humanos na pesquisa científica,

82

nem os procedimentos de reprodução assistida Fonte: Elaboração própria con dados obtidos para a pesquisa

Tabela 15: Resoluções Complementares do CNS/CONEP no Brasil (2009) 1997- Resolução CNS 251/97: Para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos. Delega aos Cep a análise final dos projetos exclusivos dessa área, quando não enquadrados em outras áreas especiais. 1999- Resolução CNS 292/99: Para protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira. Requisito de aprovação final pela Conep, após aprovação do Cep. 2000- Resolução CNS 303/00: Para a área de Reprodução Humana, estabelecendo subáreas quedevem ser analisadas na Conep e delegando aos Cep a análise de outras subáreas. 2000- Resolução CNS 304/00: Para a área de Pesquisas com Povos Indígenas, a serem apreciadas na Conep após aprovação nos Cep. 2004- Resolução CNS 340/04: Para pesquisas em genética humana. Estabelece critérios para análise na Conep e para aprovação final delegada aos Cep. 2005- Resolução CNS 346/05: Para projetos multicêntricos do grupo I, definindo o envio apenas do projeto do primeiro centro à Conep e delegando aos Cep dos outros centros a aprovação final. 2005- Resolução CNS 347/05: Para projetos que incluem armazenamento ou uso de materiais biológicos armazenados (formação de bancos de materiais). Fonte: Secretaria de la CONEP, www.conselho.saude.gov.br , acesso 10/11/09

Tabela 16: Distribuição de Projetos Selecionados das Áreas Temáticas Especiais: Genética Humana, Reprodução Humana e Cooperação Estrangeira, no total de Projetos por Áreas, apresentados a CONEP no Brasil no 2005 ( Nº e % ). Nº % na totalidade de projetos especiais Genética Humana Total 192 30,1 Genética Humana (Grupo1-Temáticas Especiais) 169 26,6 Genética + Cooperação estrangeira- 15 2,4 Genética + Reprodução humana- (1 e 2) 4 0,6 Genética + População Indígena – (1 e 7) 3 0,5 Genética humana + Biosegurança – (1 e 8) 1 0,2 Reprodução humana 16 2,5

Cooperação estrangeira 338 53.1 Cooperação estrangeira - (8) 59 9,3 Cooperação estrangeira + Genética– (1 e 8) 15 2,4 Reprodução humana - (2 e 8) 1 0.2 Fonte: Elaboração própia segundo dados da Secretaria da CONEP (2005)

Tabela 16: Motivos para a Não Aprovação de Projetos Especiais (Grupo I) pela CONEP no Brasil (2004)

83

Especificações nos pareceres de projetos não aprovados* Nº -Protocolo incompleto /sucinto /confuso /deficiência de informações 14 -Retorno de benefícios: ausência em estudo epidemiológico / 11 -Não informado /falta aconselhamento genético / sem acesso a resultados de exame/não estipula os cuidados com sujeitos -Metodologia inadequada /inconsistente /sem fundamentação/ 9 -Sem análise risco/benefício /análise insuficiente/inadequada / risco sobrepondo benefício: procedimentos com placebo não inócuos/ 8 -Sem justificativa ética para placebo ou washout /justificativa inaceitável/ 7 -Exposição de população vulnerável sem justificativa /não explicita as medidas de proteção/ 6 -Continuidade de tratamento não assegurada/ 4 -Confidencialidade /sigilo não garantida /facilidade de acesso às informações por terceiros/ 4 -Material biológico: armazenamento: injustificado /informações/ insuficientes sobre uso e destino e sobre formação de biobanco -/armazenamento por + de 5 anos 4 -Cláusula de indenização /inadequada /restritiva/ambígua 2 -Não justifica o envio de material biológico p/exterior/ justificativa inaceitável /comercialização de órgãos/. 2 -Informações insuficientes de fases anteriores 1 -Outros: ganhos financeiros indevidos (genoma); sem transferência de tecnologia; pesquisa envolvendo embriões humanos; medicamento retirado do mercado; cooperação estrangeira sem clareza na parceria; estudo principal não aprovado; conflito de interesses/ 7 TOTAL : 79 Fonte: Secretaria Executiva da Conep, 2005 Nota: *11 receberam 1º parecer com pendências e 31 receberam o 1º parecer como não aprovado

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