CAPÍTULO IV. CONFORMIDADE COM POLÍTICAS PÚBLICAS E ...... ambiente são de vital importância...

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CAPÍTULO IV. CONFORMIDADE COM POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROGRAMA.

4.1 CONFORMIDADE COM POLÍTICAS PÚBLICAS

A avaliação da sustentabilidade ambiental geral do Programa de

Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Campo Grande deve ser realizada pela

verificação da conformidade de suas diretrizes políticas e objetivos com as políticas

públicas sócio-ambientais.

Similarmente, a avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental dos

empreendimentos individuais (projetos) deve ser realizada pela verificação da

conformidade dos empreendimentos do Programa às políticas públicas e “macro planos ou

planos diretores” setoriais aos quais se vinculam.

O RAA avaliou e concluiu pela plena conformidade entre o pretendido pelo

Programa com a legislação de interesse, contemplando os diferentes aspectos legais

incidentes sobre o processo de gestão do espaço urbano de Campo Grande. Foram

analisados as diferentes espécies normativas e os atos administrativos emitidos pelos

órgãos de controle e gestão urbana e ambiental, considerando o que tenha sido expedido

pelos níveis federativos envolvidos, sobretudo a União e o Município de Campo Grande.

a) Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1.988 introduziu um capítulo próprio para as

questões ambientais, além de ao longo de diversos outros artigos, tratar das obrigações da

sociedade e do Estado brasileiro para com o meio ambiente.

Um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado pode se revelar um

notável campo para a construção de um sistema de garantias da qualidade de vida dos

cidadãos.

A nossa Lei Fundamental reconhece que as questões pertinentes ao meio

ambiente são de vital importância para o conjunto de nossa sociedade, seja porque são

necessárias para a preservação de valores que não podem ser mensurados

economicamente, seja porque a defesa do meio ambiente é um princípio constitucional que

fundamenta a atividade econômica.

A União, na forma do Artigo 23 da Constituição Federal, tem a competência

comum com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para: proteger o meio ambiente

e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a flora e a


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fauna; registrar, acompanhar e fiscalizar a concessão de direitos de pesquisa e exploração

de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Ratificando os objetivos de proteção ambiental, aí incluída a proteção ao meio

ambiente urbano, dispõem os artigos 182 e 183 da Carta Magna, que o Poder Público

Municipal será responsável pela execução da política de desenvolvimento urbano,

atendendo as diretrizes gerais fixadas em lei, tendo por objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Além disso, conforme determina o Artigo 30, incisos I e II da Constituição

Federal, os Municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse

local, suplementando a legislação Federal e Estadual para promover, no que couber, o

adequado ordenamento territorial, mediante o planejamento e o controle do uso, do

parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Para tanto, a Carta Magna estabelece no Artigo 182, parágrafo 1º, que o

instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório nas

cidades com mais de vinte mil habitantes, é o Plano Diretor, o qual deverá ser aprovado

pela Câmara Municipal.

b) Estatuto da Cidade

A partir do disposto na Constituição Federal, o legislador federal introduziu no

ordenamento jurídico brasileiro a Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, com o objetivo de

regulamentar os mandamentos constitucionais contidos nos artigos supra citados, cujo

conteúdo estabelece os princípios gerais a serem observados em âmbito nacional no que

diz respeito à gestão das cidades, ficando, ainda, estabelecido um conjunto de

instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para a efetivação da política urbana.

Para a efetiva implementação da política urbana, a referida lei, em seu Artigo

4.º, estabeleceu um conjunto de instrumentos que poderão ser utilizados pelo Poder

Público Municipal, dentre os quais encontramos o planejamento do município que se divide

em inúmeros instrumentos, em especial: Plano Diretor; Parcelamento, do Uso e da

Ocupação do Solo; Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

c) Lei Complementar n. 74 de setembro de 2005 – Uso e Ocupação do Solo;

Para movimento de pedestres, transporte coletivo, tráfego de bicicletas,

transportes de cargas, acessibilidade, educação para o trânsito:


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Capítulo III, Hierarquia do Sistema Viário; Artigo 16 ao art.21;

Art. 16 - Fica instituída a Hierarquização do Sistema Viário da Cidade de

Campo Grande, conforme “ANEXO II - PLANTA 04 - MUNICÍPIO DE CAMPO

GRANDE - ÁREA URBANA DA SEDE - HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA”, como

um elemento ordenador de sua estrutura viária.

Parágrafo único - Os enquadramentos das vias de circulação disciplinadas por

esta hierarquização, quando necessário, serão atualizados por ato do

Executivo Municipal, ouvido o Conselho Municipal de Desenvolvimento e

Urbanização - CMDU.

Art. 17 - As vias de circulação disciplinadas por esta hierarquização, ficam

enquadradas em:

a) - Via de Trânsito Rápido - VTR;

b) - Via Arterial - VA;

c) - Via Coletora - VC;

d) - Via Local - VL;

e) - Ciclovia.

§ 1º - Deverá ser reservada uma faixa de cada lado da Via de Trânsito Rápido

para implantação de vias de mão dupla, classificadas como Vias Coletoras com

a função de proporcionar mais segurança ao trânsito.

§ 2º - As vias projetadas terão caráter indicativo e necessitam para sua

implantação de estudos específicos e ato do Executivo Municipal.

§ 3º - As vias existentes que não apresentam as larguras previstas nesta Lei

são enquadradas conforme as funções que desempenham.

Art. 18 - As larguras mínimas das faixas de domínio das vias ficam assim

definidas:

I - Via de Trânsito Rápido (VTR) - 33m (trinta e três metros) de testada a

testada, sendo 3m (três metros) para cada faixa de estacionamento, 7m (sete

metros) para cada pista, esquerda e direita, e 4m (quatro metros) para o

canteiro central, 3m (três metros) para cada passeio e 3m (três metros) para

ciclovia;


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II - Via Arterial (VA) - 23m (vinte e três metros) de testada a testada, sendo 3m

(três metros) para cada faixa de estacionamento, 3,50m (três metros e

cinqüenta centímetros) para cada pista, esquerda e direita, e 4m (quatro

metros) para o canteiro central, 3m (três metros) para cada passeio;

III - Via Coletora (VC) - 18m (dezoito metros) de testada a testada, sendo

2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) para cada faixa de

estacionamento e 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros) para cada pista,

esquerda e direita, 3m (três metros) para cada passeio;

IV - Via Local (VL) - 13m (treze metros) de testada a testada, sendo 3,50m (três

metros e cinqüenta centímetros) para cada pista, esquerda e direita, 3m (três

metros) para cada passeio.

Art. 19 - Para subsidiar o planejamento das ações referentes ao sistema viário,

ficam estabelecidos os seguintes critérios:

I - quanto à pavimentação:

a) via de trânsito rápido, arterial e coletora - deverão receber revestimento que

suporte o tráfego com volume médio diário de 19.000 (dezenove mil) veículos,

sendo o mesmo especificado pelo órgão municipal competente;

b) via local - deverão receber revestimento que suporte o tráfego com volume

médio diário de 3.900 (três mil e novecentos) veículos, sendo o mesmo

especificado pelo órgão municipal competente.

II - quanto à iluminação:

a) o projeto de iluminação deverá ser aprovado pelo órgão municipal

competente.

Art. 20 - Toda via de circulação a ser aberta, integrante ou não de arruamento

ou parcelamento, será enquadrada em uma das categorias constantes do art.

17, aplicando-se os critérios constantes do art 18.

Art. 21 - A Hierarquização do Sistema Viário será fundamento técnico

obrigatório a ser considerado em todas as Guias de Diretrizes Urbanísticas -

GDU’s expedidas pela administração municipal.

Art. 59 - Para a aprovação de projetos viários devem ser atendidas as

seguintes condições:


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I - assegurar a previsão de calçadas ou outro espaço exclusivo para pedestres,

de modo a proporcionar a sua segurança dos veículos motorizados e

mecânicos;

d) Lei Complementar n. 94 de outubro de 2006 – Plano Diretor

Capitulo I, Artigo 2º, Inciso IV - Planejamento do Desenvolvimento

Sustentável da cidade;

Capitulo IV - Transporte Público e da Mobilidade;

Art. 7º - O Poder Executivo Municipal elaborará, dentro do prazo de 1 (um)

ano, o Plano de Transporte e Mobilidade Urbana integrando as políticas de

transporte e circulação à mobilidade das pessoas, atendendo às seguintes

diretrizes:

I - quanto ao transporte público:

a) integração das ações relativas ao transporte público às soluções urbanas

globais;

b) priorização do transporte coletivo;

c) redução do custo de operação do sistema de transporte público com

benefício direto ao usuário pagante;

d) criação de linhas especiais de transporte coletivo no município de Campo

Grande;

II - quanto à mobilidade:

a) garantia de acessibilidade;

b) incentivo à pavimentação das calçadas e arborização em vias públicas;

c) distribuição equilibrada das atividades urbanas reduzindo a necessidade de

deslocamentos;

III - quanto à circulação:

a) hierarquização do sistema viário, em todo o município, levando em

consideração as necessidades de deslocamentos e a integração intramunicipal

e regional;

b) incentivo à iniciativa privada para implantação e operação de terminais de

cargas e passageiros;


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c) incentivo ao transporte não-motorizado;

IV - quanto à segurança do trânsito:

a) implantação de sistema municipal de atendimento de emergência a

acidentes de trânsito;

b) disciplinamento do transporte escolar com o objetivo de dar maior segurança

ao menor estudante;

c) implantação de programas especiais para o aumento da segurança de

pedestres e ciclistas;

d) definição de critérios de iluminação e sinalização diferenciados, segundo a

hierarquização do sistema viário, visando a segurança do transporte

motorizado, de pedestres e ciclistas.

§ 1º - Na elaboração destes programas serão consideradas as necessidades

de locomoção de pessoas com deficiência e de pessoas com necessidades

especiais.

§ 2º - O transporte coletivo urbano deverá cumprir suas funções sociais,

principalmente no que se refere à saúde, à educação e à geração de

empregos.

Art. 38 - ZEIS – Zona especial de interesse social;

Art. 41 - A Zona Especial de Interesse Cultural - ZEIC – é destinada à proteção

do patrimônio histórico, ambiental, arquitetônico...;

Capitulo V – Habitação de Interesse Social.

e) Decreto-Lei Nº 5296 de 2 de dezembro de 2004 – Acessibilidade;

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da

acessibilidade.

f) Lei Municipal Nº 3.670 de 29 de Outubro de 2.006

Dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público,

garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiência.

g) Lei Municipal Nº 4.413 de 03 de Outubro de 2.006

Assegura à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida o


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acesso adaptado aos caixas eletrônicos e espetáculos culturais realizados no Município.

h) Carta de Drenagem de 1997

Bacia do Imbirussu;

Área permeável de 82,30% e Área impermeável de 17,70%.

- Problemas atuais e potenciais: alagamentos e enchentes em vários pontos;

sistema de microdrenagem insuficiente em vários pontos; bocas-de-lobo

assoreadas, com localização e distribuição irregular; ocorrência de ligações

clandestinas de esgoto.

- Serviços e obras necessários: desassoreamento, limpeza e desobstrução;

alargamento e aprofundamento; implantação de microdrenagem; implantação

de "piscinões abertos"; avaliação e complementação da obra de controle de

erosão da Mata do Jacinto.

Bacia do Segredo

Área permeável de 82,30% e Área impermeável de 17,70%;

- Problemas atuais e potenciais: alagamentos e enchentes em vários pontos;

sistema de microdrenagem insuficiente em vários pontos; bocas-de-lobo

assoreadas, com localização e distribuição irregular; ocorrência de ligações

clandestinas de esgoto.

- Serviços e obras necessários: desassoreamento, limpeza e desobstrução;

alargamento e aprofundamento; implantação de microdrenagem; implantação

de "piscinões abertos";

i) Carta Geotécnica de 1991

- Solo/Relevo: basalto e arenito intertrapeanos da Formação Serra Geral; áreas

praticamente planas; suave e onduladas; declividades variando de 0 a 15%.

Latossolo roxo e Terra roxa estruturada, poroso;

- Geotecnia: baixa a média susceptibilidade à erosão; baixa a média

permeabilidade do solo; nível d'água variando de 4 a 7m, dificuldades na

absorção de efluentes por fossas sépticas nas áreas com solo de textura

argilosa; alagamentos localizados em função das dificuldades de escoamento


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das águas pluviais e servidas nas áreas urbanizadas de baixa declividade

(menor que 3%).

j) Agenda 21 - Para Desenvolvimento sustentável, Inclusão social.

Desenvolvimento institucional e Diretrizes ambientais preconizadas pela

agenda 21:

k) Aspectos Ambientais

Norma Disposição legal

Federal

Resolução CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986 (alt. pela Resolução n. 011, de 18 de março de 1986)

Estabelece exigências para a apresentação de estudos de impacto ambiental, determinada como pressuposto para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembrode 1997.

Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados no Licenciamento Ambiental de forma a efetivar a utilização do Sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.

Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade)

Norma Brasileira ABNT NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro

Municipal

Lei Municipal Complementar n. 5 de 22 de novembro de 1995.

Institui o Plano Diretor de Campo Grande – MS e da outras Providências.

Lei Municipal n. 3.612, de 30 de abril de 1999. Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM.

Decreto n. 7.884, de 30 de julho de 1999 (alt. pelos Decretos n. 7.889, de 5 de agosto de 1999; n. 8.111 de 28 de novembro de 2000; e n. 8.281, de 28 de agosto de 2001).

Regulamenta a Lei nº 3.612, de 30 de abril de 1999.

Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979. Institui o código de obras do município de campo grande - MS.

Lei Complementar n. 74, de 6 de Setembro de 2005.

Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei Complementar n. 96, de 14 de dezembro de 2006.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e da Lei Complementar n. 76, de 4 de novembro de 2005, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo no município de Campo Grande e dá outras providências.


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Norma Disposição legal

Lei Complementar n. 94, de 6 de Outubro de 2006.

Institui a Política de Desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande e dá outras providências.

Lei n. 4.349, de 22 de dezembro de 2.005.

Dispõe sobre a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos na área urbana do município de campo grande e dá outras providências.

RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO – PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Norma Disposição

Federal

Lei Federal n 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Lei Federal n. 7.803, de 18 de julho de 1989.

Institui o Código Florestal.

Medida Provisória n. 2.166, de 24 de agosto de 2001.

Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

Lei Federal n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dispões sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades lesivas ao Meio Ambiente.

Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

Decreto n. 7.884 de 30 de julho de 1989. Regulamenta a Lei n. 3612 de 30 de abril de 1999, que cria o SILAM e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e da outras providencias.

Estadual

Lei n. 90, de 2 de junho de 1980. Dispõe sobre as alterações do meio ambiente e estabelece normas de proteção ambiental.

Decreto n. 4.625, de 7 de junho de 1988. Regulamenta a Lei n. 90, de 2 de junho de 1980.

Lei n. 1.069, de 10 de julho de 1990. Estabelece sanções à pessoa jurídica que descumprir normas de proteção ao meio ambiente.

Decreto n. 7.510, de 23 de novembro de 1993.

Define a competência para fiscalização das normas de proteção ambiental.

Municipal

Lei Orgânica do Município de Campo Grande.

Institui a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, preservando as florestas, a flora e fauna estimulando a recuperação do meio ambiente degradado.

Lei Municipal Complementar n. 08 de 28/03/96.

Altera os dispositivos da Lei n. 2.909 de 28/07/92, introduzindo o Código de Política Administrativa severa legislação de ruídos, com níveis e horários diferenciados por zona.

Lei n. 2.924, de 20 de outubro de 1992 (Alt. pela Lei n. 3.176, de 11 de julho de 1995).

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.


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Norma Disposição

Decreto n. 9.122, de 6 de janeiro de 2005 (Alt. Pelo Decreto n. 9.219, de 13 de abril de 2005).

Dispõe sobre a estrutura básica da secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável - SEMADES, e dá outras providências.

4.2. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SMP

A participação da comunidade nas discussões referentes à política urbana não

é recente em Campo Grande. Desde 1987 existe o Conselho Municipal de

Desenvolvimento e Urbanização – CMDU, instituído pelo decreto n.5.484 de 1987.

O Plano Diretor, sancionado pela Lei Complementar n. 5 de 1995, reforçou a

importância dos conselhos no Sistema Municipal de Planejamento - estrutura formada pelo

Poder Executivo Municipal e pela comunidade, baseada em um conjunto de relações não

hierárquicas de cooperação, responsável pela promoção da Política de Desenvolvimento e

da Política Urbana do Município de Campo Grande, visando à definição dos respectivos

objetivos e metas - atribuindo-lhes a responsabilidade de em conformidade com suas

atribuições, subsidiar complementarmente o CMDU.

A Lei n. 3.871, de 05 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do

Município de Campo Grande para o quadriênio 2002 a 2005, estabelece que os Conselhos

Municipais, além de suas atribuições específicas, deverão se constituir em canais formais

de comunicação e difusão de informação de interesse público.

Através do Plano Diretor também foi instituído um conjunto de procedimentos

segundo os quais se encaminham e divulgam as ações e discussões do Sistema Municipal

de Planejamento, visando à gestão democrática do município, denominada como Processo

Permanente de Planejamento.

Em maio de 2005 foi instituída a Rede Viva, composta por interlocutores

municipais e implantado o Programa Comunidade Viva, coordenado pelo PLANURB, com

a finalidade de aperfeiçoar a participação da comunidade local na gestão democrática no

município de Campo Grande-MS, bem como o fortalecimento do Sistema Municipal de

Planejamento.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande executou em parceria com o Fundo

Nacional de Meio Ambiente, o Convênio MMA/FNMA n. 2002CV000020, o Projeto

intitulado Agenda 21 – Campo Grande Nosso Lugar.


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O processo de construção da Agenda 21 em Campo Grande-MS foi executado

em 4 diferentes etapas: de Mobilização, de Construção, de Compromisso e de Prática.

A elaboração da Agenda 21 Local, resultou em um rico e amplo espaço de

encontros, discussões, debates, seminários e worshop. Os encontros tiveram com principal

objetivo definir os princípios do desenvolvimento sustentável do nosso município, a

ocupação e a vivência nos espaços mais próximo da vida das pessoas, como a cidade, o

bairro, o local de trabalho e de lazer, a escola, e as influências das áreas/cidades vizinhas.

O processo foi participativo e mobilizou os cidadãos que influenciaram

diretamente na construção de um programa de ação estratégico de suas prioridades locais

em busca de melhor qualidade de vida.

Tais definições podem ser facilmente observadas na publicação dos

exemplares da Agenda 21 Local, onde constam as diretrizes apontadas e definidas pelas

entidades que participaram estreitamente do processo de elaboração.

As diretrizes para um desenvolvimento sustentável, publicadas no exemplar

acima citado, aglutinaram os vários grupos sociais que, após um amplo processo de

discussões e a promoção de uma série de atividades no nível local, definiram as premissas

que implicarão em ações mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as

dimensões sócio-econômicas, político institucionais, culturais e ambientais da

sustentabilidade.

A experiência de implantação da Agenda 21 no município de Campo Grande se

traduziu em resultado concreto e que facilmente pode ser verificado pelo comprometimento

do poder público municipal com o desenvolvimento sustentável. Tais aspectos podem ser

constados através das seguintes práticas do Governo Municipal:

- Pela forma de administração, a qual se faz presente à gestão participativa;

- Pelos conselhos municipais já instituídos, sejam eles relacionados ao meio

ambiente, ao social ou urbanístico;

- Pelo exercício do orçamento participativo da cidade, o qual já envolve a

população no processo decisório.

- Pelo comprometimento do poder público municipal com o desenvolvimento

sustentável;

- Pela forma de administração, a qual se faz presente à gestão participativa;


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- Pelos conselhos municipais já instituídos desde o ano de 1997, sejam eles

relacionados ao meio ambiente, ao social ou urbanístico.

É portanto, neste contexto, com registros de um amplo processo participativo

que mobilizou os cidadãos na construção de um programa de ação estratégico com

prioridades locais em busca de melhor qualidade de vida, que a Agenda 21 Local já

preconiza as ações e programas estabelecidos no Programa de Desenvolvimento

Integrado e Qualificação Urbana – Projeto VIVA CAMPO GRANDE, onde consta uma série

de atividades no nível local, que implicarão em melhorias significativas do atual padrão de

desenvolvimento.

No processo de diagnóstico, além dos instrumentos acima citados, a Prefeitura

se embasou nas reuniões dos conselhos municipais, que atuando em diferentes áreas, têm

o compromisso de contribuir para a formação e execução de políticas que atendam aos

interesses da comunidade, que oportunize o exercício da cidadania e que possibilite o

aprendizado de relações sociais mais democráticas e a formação de cidadãos ativos e

realizados.

Cada conselho, em sua área de atuação articulado com outros conselhos e/ou

sociedade civil organizada procura conhecer a realidade local e orientar as políticas

públicas do Município de Campo Grande de forma que venha atender e melhorar a

realidade apresentada.

Os conselhos objetivam transformar as injustas estruturas atuais impostas à

sociedade, desenvolvendo atividades concretas descentralizadas e integradas ao

compromisso social, aproximando as demandas da comunidade à gestão governamental.

Durante o tempo em que os conselhos vêm atuando no Município de Campo

Grande, já realizaram diversas ações que ajudaram a alavancar o desenvolvimento da

cidade, promovendo planejamentos estratégicos dos segmentos e criando comissões que

trabalham especificamente nos segmentos entre outros.

Para que o Programa Viva Campo Grande desenvolva ações positivas em

nossa comunidade, é de extrema importância a participação efetiva da sociedade de forma

coletiva e pactuada através dos conselhos municipais e entre eles, destacamos através da

tabela abaixo, os que diretamente irão assegurar que o resultado do Programa seja

utilizado como instrumento norteador para o desenvolvimento local.


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Conselhos Finalidades Número

de Conselheiros

Conselho Regional da Região Urbana do Centro CRRUC

Participação da discussão do orçamento anual, propondo medidas que venham beneficiar a Região Urbana do Centro acompanhando a elaboração do Plano Local. Participação no Projeto – solicitação de revitalização e mobilidade urbana, tais como: implantação de mobiliário urbano(bancos, lixeira, telefones públicos, colocação de luminárias, criação de calçadão e áreas de estacionamento.

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Conselho Regional da Região Urbana do Imbirussu CRRUI

Participação da discussão do orçamento anual propondo medidas que venham beneficiar a Região Urbana do Imbirussu e acompanhando a elaboração e execução do Plano Local. Participação no Projeto – solicitação de revitalização e mobilidade urbana.

40

Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho CRRUA

Participação da discussão do orçamento anual propondo medidas que venham beneficiar a Região Urbana do Anhanduizinho, acompanhando a elaboração e execução do Plano Local. Participação no Projeto – solicitação de revitalização e mobilidade urbana.

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Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa CRRUL

Participação da discussão do orçamento anual propondo medidas que venham beneficiar a Região Urbana do Lagoa, acompanhando a elaboração e execução do Plano Local. Participação no Projeto – solicitação de ampliação das vias e canteiro central, de iluminação no eixo da av. Júlio de Catilhos.

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Conselho Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência COMPD

Formulação de propostas com a finalidade de assessoramento ao Executivo Municipal na viabilização de política de prevenção, atendimento e a integração social do Portador de Deficiência, bem como acompanha o planejamento e avalia a execução das políticas municipais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e entre outras relativas à pessoa com necessidade especial. Participação no Projeto – solicitação de travessia com piso tátil.

18

Conselho Municipal de Turismo COMTUR

Assessoramento do Executivo Municipal com o Plano Municipal de Turismo com a elaboração de projeto e programas turísticos para fins de acesso ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Turismo. Participação no Projeto – solicitação de infra-estrutura voltada para os turistas.

60

Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização CMDU

Dar parecer sobre o plano e projetos globais ou setoriais que visem o desenvolvimento urbano integrado, garantindo a participação de comunidade no processo de tomada de decisões sobre o desenvolvimento e a organização física-territorial do Município, além de ser um órgão consultivo e proponente da Prefeitura Municipal de Campo Grande, tem como objetivo possibilitar a participação da sociedade civil nas discussões referentes à Política Urbana do Município. Participação no Projeto – solicitação voltada para a revitalização e mobilidade urbana.

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Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA

Assessoramento ao Poder Executivo nas questões referentes a utilização dos recursos naturais, ao combate as agressões ambientais e proteção e melhoria da qualidade do Meio Ambiente em toda a área do Município de Campo Grande, além de opinar sobre a realização de estudo das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos e privados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias. Participação no Projeto – implantação de projeto paisagístico e de arborização adequado servindo como amenizador das temperaturas, entre outros.

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Conselhos Finalidades Número

de Conselheiros

Conselho Municipal do Idoso CMI

Com a competência de acompanhar, divulgar, fiscalizar e avaliar a concessão da Política Municipal do Idoso, bem como de realizar ações de promoção de saúde, tais como: alfabetização, caminhadas e passeios. Participação no Projeto – solicitação de espaços com mesas, bancos e equipamentos de ginástica voltados para o lazer dos idosos.

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Conselho Municipal de Cultura CMC

Formulação do Plano Municipal de Cultura garantindo o pleno exercício dos produtores culturais e acesso do cidadão às fontes de cultura, bem como defende o patrimônio cultural e incentiva sua difusão e proteção. Participação no Projeto – solicitação de construção de teatro de Arena, preservação dos trilhos, e de ambiente apropriado para a montagem de eventos e para a feira livre.

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O objetivo é, portanto, fomentar uma intervenção integrada, tendo como

fundamento a implantação de ações baseadas no planejamento participativo da

comunidade envolvida, que deve ser entendido como uma das chaves para a

sustentabilidade da intervenção.

Portanto, o resultado do processo de participação popular na elaboração do

Programa pode ser visto como a materialização de demandas emanadas da sociedade

através do estabelecido no Plano Diretor. Além disso, os investimentos constam no Plano

Plurianual da Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores.

Devemos ressaltar que o verdadeiro desenvolvimento econômico do Município

de Campo Grande e o sucesso deste projeto, só será possível por via do desenvolvimento

do capital humano e social das pessoas de um território, seja de um bairro ou de uma

região. E essa indução é feita pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da

gestão democrática do planejamento municipal com cada um dos Conselhos.

4.3. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ENVOLVIDA NAS ETAPAS DE DESENHO, EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DO PROGRAMA.

Este item refere-se à participação da população na elaboração do Programa.

Do exposto nos itens anteriores depreende-se que os componentes do

Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande/MS,

assim como os seus projetos, estão em plena conformidade com as políticas públicas, bem

como com os planos e programas setoriais que as concretizam.

A participação da sociedade civil está prevista em todas as etapas de

concepção, realização e monitoramento das ações desenvolvidas pelo Programa.


114

Para o desenvolvimento do projeto Orla Morena e Orla Ferroviária, que prevê a

revitalização de alguns trechos que eram utilizados exclusivamente para a via férrea, a

Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS contratou uma pesquisa cujo objetivo foi

identificar as expectativas dos públicos envolvidos e conhecer a opinião em relação ao

projeto.

4.3.1 Pesquisas de Avaliação de Projeto de Área de Lazer – Orla Morena

4.3.1.1 Metodologia

Realizou-se uma pesquisa descritiva, do tipo quantitativa, entre os dias 8 e 16

de junho de 2007, conforme mapa de abrangência da pesquisa, abaixo.

FIGURA 4.1 – MAPA DE ABRANGÊNCIAO DA PESQUISA DA ORLA MORENA


115

Foi utilizada a técnica de entrevistas pessoais com abordagem nos lares,

sendo que o respondente foi um dos responsáveis pelo domicílio.

As entrevistas foram conduzidas por entrevistadores treinados para esse tipo

de abordagem, sob a orientação de um supervisor. Os questionários, após aplicados,

foram criticados (lidos) em sua totalidade e 20% foram verificados para checar o correto

preenchimento e adequação do entrevistado às variáveis do projeto. A Tendência

Pesquisa segue o Código de Ética ESOMAR/ICC, publicado pela ABEP, disponível no

endereço eletrônico www.abep.org.

Deste modo, para uma amostra de 780 entrevistas estima-se uma margem de

erro total para mais ou para menos de 3.5% considerando-se um nível de confiança de

95%, numa hipótese de p=q=50%.

a) Perfil dos entrevistados:

Feminino; 61,80%Masculino; 38,20%

GRÁFICO 4.1 – SEXO

Analfabeto/primário incompleto;

8,30%

Colegial completo/Superior incompleto ;

36,50%

Ginásio completo/Colegial incompleto;

15,00%

Primário completo/Ginásio incompleto;

18,10%

Superior Completo; 22,10%

GRÁFICO 4.2 – ESCOLARIDADE


116

Classe E; 0,30%; 0%

Classe B; 31,30%

Classe C; 44,50%

Classe D; 17,70%Classe A; 6,30%

GRÁFICO 4.3 – CLASSE SOCIAL

4.3.1.2 Perguntas da Pesquisa

1) Atitudes em relação à Região Pesquisada

a. Aspectos positivos da região

A proximidade com o centro da cidade é a característica da região que mais

agrada aos entrevistados. A tranqüilidade do bairro, seja pelo pouco movimento de

pessoas ou pela segurança, também é um fator de satisfação dos moradores.

A estrutura de comércio e serviços também foi citada, destacando-se os

supermercados, farmácias, posto de saúde e escola.

Ficou melhor para o trânsito/diminui os

acidentes; 1,3%

Outros; 0,9%

É um espaço a mais para andar/serve

como rua/tipo calçadão; 0,4%

É uma área limpa/está sendo

GRÁFICO 4.4 – ASPECTOS POSITIVOS DA REGIÃO

b. Aspectos negativos da Região

Aspectos relacionados ao transporte coletivo e ao trânsito são os fatores que

mais desagradam os moradores da região pesquisada.


117

Dentre os aspectos negativos, destacam-se também a falta de segurança, falta

de limpeza especialmente nos terrenos baldios e a falta de opções de lazer.

Acumula lixo/sujeira/não fazem limpeza/mato; 18,5%

Tem marginal/é perigoso/junta bandido; 6,9%

Criadouro de mosquito da

dengue/insetos; 0,9%

Nenhuma utilidade/está

esquecido/abandonado; 77,7%

GRÁFICO 4.5 – ASPECTOS NEGATIVOS DA REGIÃO

2) Atitudes em relação à área em estudo

a. Utilidade

Na percepção da maioria dos entrevistados, não foi dada nenhuma utilidade

para a área onde foram retirados os trilhos até o momento. O que se observa é que a

desativação da linha férrea favoreceu o acúmulo de sujeira no local e atraíram marginais

para a região.

NEGATIVO; 88,3%

NÃO SEI; 8,3%PROJETOS NÃO REALIZADOS; 1,8%

POSITIVO; 3,1%

GRÁFICO 4.6 – UTILIDADE DA ÁREA

b. Atitudes em relação ao trilho hoje

Quando se efetuou alguns questionamentos específicos sobre os trilhos,

confirmou-se que a desativação da linha férrea trouxe problemas para a maior parte dos

moradores da região, tais como: deixa feio o lugar, atraem desocupados, dificulta o trânsito

e contribui para manter a área suja.


118

Observe no quadro abaixo, que a percepção dos problemas causados pelos

trilhos está relacionada a proximidade da residência com o local em estudo.

Quando a desvalorização do imóvel as opiniões ficaram, entretanto, na área

branca (mais próxima da av. Noroeste), o percentual de respondentes que concordaram

que sua casa perdeu valor chega a 65.4%.

37,2%

62,8%

73,2%

26,8%

47,2%

52,8%

70,0%

30,0%

50,3%

49,7%

0%

10%20%

30%40%50%

60%70%

80%90%

100%S

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Sim Não

GRÁFICO 4.7 – ATITUDES EM RELAÇÃO AO TRILHO

c. Importância atribuída a um projeto de lazer

Importância

A proposta de transformar o espaço antes destinado à linha férrea em área de

lazer foi muito bem aceito pelos entrevistados, pois a maioria (92,9%) considerou muito

importante a implantação do projeto de urbanização dessa área.


119

Muito importante; 92,9%

Nada importante para o sr/a; 2,6%

Pouco importante; 4,5%

GRÁFICO 4.8 – IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE URBANÍZAÇÃO

Razões de importância

Esse projeto vai beneficiar a comunidade, principalmente por favorecer o lazer

e propiciar qualidade de vida aos moradores da região.

Além disso, irá contribuir para a valorização dos imóveis tornar o local mais

atrativo e melhorar a limpeza e segurança na área.

Vai ser uma opção a mais de lazer/falta área de lazer/não

tem; 50%

Vai ser bom para fazer caminhadas;

10%

Vai valorizar/região/ imóveis; 13%

Vai ser bom para passear/distrair

crianças/adultos/ idosos; 24%

A região vai ficar mais bonita/atrativa; 8%

Vai ocupar um espaço que está

inutilizado/parado; 8%

GRÁFICO 4.9 – RAZÕES DA IMPORTÂNCIA

d. Desenho do projeto – espontâneo

Vários pontos do desenho espontâneo coincidem com o projeto já elaborado e

que está sendo avaliado neste estudo, pois os entrevistados imaginaram uma ampla área

de lazer arborizada, com pistas para caminhada, playground, praças, quadras de esportes,

ciclovias e bancos para sentar que estão elencados no gráfico seguinte.


120

Pista para caminhada/pista de

cooper; 36,0%

Quadras de esporte/ vôlei/ futebol/

basquete/ tênis; 18,7%

Área de lazer para a população/ praça;

23,3%

Play-ground/ brinquedos para

crianças/ parquinho; 3,1%

GRÁFICO 4.10 – DESENHO DO PROJETO

e. Manutenção dos trilhos na área de lazer

A maioria dos respondentes (69.2%) prefere que os trilhos sejam totalmente

removidos para ampliar a área de lazer, enquanto que 7.2% defendem a manutenção da

linha férrea em toda a extensão do projeto.

Os demais (22.9%) gostariam que os trilhos fossem mantidos somente em

alguns trechos, pois assim preserva-se a história e não compromete o espaço que será

destinado a área de lazer.

Os trilhos fossem mantidos em toda a extensão do projeto para preservar a

história, mesmo que isso reduzisse o espaço

destinado à área de lazer; 7,2%

Tanto faz/é indiferente; 0,6%

Os trilhos fossem retirados em toda a extensão do

projeto, para que o espaço fosse totalmente ocupado pela área de lazer; 69,2%

Os trilhos fossem mantidos somente em alguns

trechos,pois assim se preservaria a história e

aumente o espaço para a área de lazer; 22,9%

GRÁFICO 4.11 – MANUTENÇÃO DOS TRILHOS NA ÁREA DE LAZER

3) Avaliação do conceito

a. Pontos positivos do conceito

Na análise do projeto, os itens específicos que despertaram maior interesse

nos entrevistados foram a pista para caminhadas, ciclovias, playground, quadra de

esportes e mirante.


121

Outros aspectos destacados referem-se à oportunidade de lazer, integração

das pessoas e incentivo ao esporte e a cultura.

Além disso, foram citados outros benefícios que o projeto vai propiciar como o

embelezamento da área e a valorização da região.

Outros; 13,0%

Vai ter pista para caminhada/pista de

cooper; 27,8%

Vai ter quadras de esportes/vôlei/futebol;

12,4%

Vai ter play-ground/brinquedos para

crianças/parquinho; 13,8%

Vai oferecer lazer para a população/uma opção a

mais de lazer; 20,1%

Vai ter mirante; 7,1%

Vai ser bom para passear/distrair/conhecer

pessoas; 12,1%

GRÁFICO 4.12 – PONTOS POSITIVOS DO CONCEITO

b. Pontos negativos do conceito

Como ponto negativo, parte dos entrevistados mencionou a questão da

segurança e manutenção da área de lazer, que não foi abordada no conceito e alguns

indicaram itens que consideravam dispensáveis no projeto, tais como o mirante, pista de

skate e calçadão para feira livre.

Observa-se, entretanto, que a maioria (77.2%) dos respondentes, não teceu

nenhum comentário negativo em relação ao empreendimento, em contrapartida, uma

pequena parte (6.4%) manteve-se totalmente contrário ao projeto.

Outros; 2,1%

Deveria ter piscina; 0,8%

Falta segurança/falta guarda para cuidar a área/posto policial;

9,1%Tem que preservar a história na área de

lazer/manter o trilho; 0,8%

Deveria ter banheiros; 0,8%

Tem que ter funcionários para

fazer a manutenção/limpeza;

2,2%

GRÁFICO 4.13 – PONTOS NEGATIVOS DO CONCEITO


122

4) Avaliação de itens específicos do conceito

Na avaliação de itens específicos confirma-se o entusiasmo do público

pesquisado, o que demonstra que o modelo apresentado se ajusta as necessidades do

público alvo.

Dez itens avaliados foram considerados muito importantes por mais de 84%

dos entrevistados e somente dois obtiveram percentual um pouco mais baixo: mirante

(73.8%) e pista de skate (64.2%).

Calçadão para feira livre; 85,0%

Teatro de arena; 84,1%

Pista de Skate; 64,1%

Mirante; 73,8%

Quadra de vôlei de areia; 84,0%

Pista para caminhada; 96,3%

Parque Infantil; 95,0%

Áreas de descanso e convívio; 92,9%

Áreas Verdes; 97,6%

Ciclovia; 89,4%Quadras poli esportivas;

9,1%

Equipamento de ginástica; 89,6%

GRÁFICO 4.14 – AVALIAÇÃO DE ITENS ESPECÍFICOS DO CONCEITO

4.3.2 Pesquisa de Avaliação de Conceitos de Área de Lazer – Orla Ferroviária

4.3.2.1 Metodologia

Realizou-se uma pesquisa descritiva, do tipo quantitativa, entre os dias 24 e 28

de março de 2007, em duas regiões geográficas da área central da cidade, conforme mapa

de localização


123

FIGURA 4.2 – MAPA DE ABRANGÊNCIAO DA PESQUISA DA ORLA FERROVIÁRIA

• Área1 – Centro: quadrilátero composto pela av. Afonso Pena/Ernesto

Geisel/Mato Grosso/14 de Julho;

• Área 2 – Esplanada: quadrilátero composto pela r. Santos Dumont/Ernesto

Geisel/Euler de Azevedo/14 de Julho;

Utilizaram-se duas técnicas de abordagem distintas:


124

1) Pesquisa em lares

O universo deste estudo foi composto pelos moradores das duas regiões em

estudo, utilizando-se a técnica de entrevistas pessoais, com abordagem nos lares. As

informações foram obtidas através da aplicação de um questionário pré - estruturado

elaborado de acordo com os objetivos do estudo e aprovado pelo cliente.

A amostra em lares foi de 120 entrevistas, assim distribuídas:

TABELA 4.1 – Número de entrevistas Região Número de entrevistas

Região 1 – Centro 70

Região 2 – Esplanada 50

2) Pesquisa em pontos de fluxo

O universo deste estudo foi composto pelas pessoas que circulavam nas ruas

que compõem a área em estudo, no período de realização da pesquisa, ao qual

chamaremos de “passantes”. As informações foram obtidas através da aplicação de um

questionário pré - estruturado elaborado de acordo com os objetivos do estudo e aprovado

pelo cliente.

A amostra em pontos de fluxo foi de 520 entrevistas, assim distribuídas:

TABELA 4.2 – Fluxo de passantes

Local Segunda a

sexta (manhã)

Segunda a sexta

(tarde)

Segunda a sexta (noite)

Sábado (tarde)

Domingo (manhã)

Região 1 – Centro 75 75 50 50 50

Região 2 – Esplanada 75 75 - 35 35

Em ambos os casos as entrevistas foram conduzidas por entrevistadores

treinados para esse tipo de abordagem, sob a orientação de um supervisor. Os

questionários, após aplicados, foram criticados (lidos) em sua totalidade e 20% foram

verificados para checar o correto preenchimento e adequação do entrevistado às variáveis

do projeto. A Tendência Pesquisa segue o Código de Ética ESOMAR/ICC, publicado pela

ABEP, disponível no endereço eletrônico www.abep.org.

Deste modo, para uma amostra de 640 entrevistas estima-se uma margem de

erro total para mais ou para menos de 3,9% considerando-se um nível de confiança de

95%, numa hipótese de p=q=50%.


125

a. Perfil dos entrevistados:

De 16 a 24 anos; 24,80%

De 45 a 59 anos; 21,60%

De 35 a 44 anos; 20,20% De 25 a 34 anos; 23,60%

60 anos ou mais; 9,80%

GRÁFICO 4.15 – IDADE

Masculino; 50,80%Feminino; 49,20%

GRÁFICO 4.16 – SEXO

Superior Completo; 10,00%

Primário completo/Ginásio completo; 16,00%

Ginásio completo/Colegial

incompleto; 27,50%

Colegial completo/Superior

incompleto ; 38,60%

Analfabeto/primário completo; 7,00%

GRÁFICO 4.17 – ESCOLARIDADE


126

Classe E; 10,00%Classe B; 25,00%

Classe C; 51,70%

Classe D; 18,60%

Classe A; 3,40%

GRÁFICO 4.18 – CLASSE SOCIAL

3) Local da entrevista

A pesquisa foi realizada em duas regiões (centro e esplanada) e com dois

públicos distintos (morador e passante).

TABELA 4.3 – Público entrevistado

Entrevistado: (%)

Morador 18.8

Passante 81.3

Para os passantes, foi perguntada a freqüência que costumavam visitar a

região pesquisada e constatou-se, que metade deles, aproximadamente, o faz diariamente.

TABELA 4.4 – Freqüência de visita do público passante

Base= Passante PASSANTE

Com que freqüência o sr/a costuma vir nessa região? Centro Esplanada

Espontânea (%) (%)

Diariamente (5 a 7 vezes por semana) 47.7 50.9

3 a 4 vezes por semana 15.7 6.4

1 a 2 vezes por semana 14.7 12.7

1 vez a cada 10 dias / 3 vezes por mês 4.3 2.7

1 vez a cada 15 dias 10.3 10.5

Menos frequentemente 7.3 16.8


127

4.3.2.2 Perguntas da Pesquisa

1) Atitudes em relação à região pesquisada

a. Aspectos positivos da região

As opções de comércio e serviços disponíveis é o que mais agrada os

entrevistados, sendo que no centro o destaque fica por conta da diversidade; já na

esplanada alguns segmentos se sobressaem, como supermercados, farmácias e o CEM.

Os locais de interesse histórico e cultural também foram citados atrativos na

região, sendo que os mais lembrados foram: Feira Central (esplanada centro), praça Ary

Coelho (centro), igrejas (esplanadas), Camelódromo (centro), praça Júlio Lugo (esplanada)

e Horto Florestal (centro).

Outros aspectos valorizados pelos respondentes referem-se a localização

privilegiada do bairro, pois é próximo do centro (esplanada), concentração de pessoas

(centro) e facilidade de acesso aos ônibus (esplanada e centro).

Vale ressaltar, que cerca de 15% dos pesquisados declararam que nada os

agrada nas respectivas regiões.

TRÂNSITO/ ESTACIONAMENTO/TRANSPORTE; 11,10%

CARACTERÍ STICA DO BAIRRO/ PESSOA; 32,70%

SEGURANÇA; 28,40%

PONTOS TURÍ STICOS; 29,60% COMÉRCIO/ SERVIÇOS; 32,70%

GRÁFICO 4.19 – ASPECTOS POSITIVOS DA REGIÃO

b. Aspectos negativos da região

Dentre os aspectos negativos, os entrevistados destacam com a limpeza e

saneamento: limpeza das ruas (centro e esplanada), terrenos baldios (esplanada), estação

de tratamento de esgoto do Cabreúva (esplanada e centro) e poluição sonora e visual

(centro).


128

Questões relacionadas ao transporte e trânsito, também desagradam: trânsito

tumultuado (centro e esplanada/passante), motoristas mal educados (centro/passante),

falta de estacionamento (centro/passante), falta de ônibus (esplanada e centro/passante),

falta de sinalização (esplanada e centro/passante), etc.

O descaso com áreas de interesse histórico ou obras públicas também recebeu

fortes críticas: trilho abandonado (esplanada e centro), obra inacabada da nova rodoviária

(esplanada) e abandono da atual rodoviária (centro).

A falta de segurança é outro fator que preocupa os respondentes, tanto no

centro como na esplanada.

Outras características que causam desagrado podem ser conferidas no quadro

abaixo.

COMÉRCIO/ SERVIÇO; 3,70%

CARACTERÍ STICA BAIRROS/ PESSOAS; 3,10%

URBANIZAÇÃO; 17,90%

LIMPEZA; 11,10%

TRÂNSITO/ ESTACIONAMENTO/ TRANSPORTE; 4,90%

SEGURANÇA; 20,40%LAZER/ DIVERSÃO; 3,70%

GRÁFICO 4.20 – ASPECTOS NEGATIVOS DA REGIÃO

2) Atitudes em relação a área em estudo

a. Utilidade

Segundo os entrevistados, até o momento não foi dada nenhuma utilidade para

a área onde foram retirados os trilhos, seja na região central ou na esplanada.

Esse espaço, hoje, está sendo ocupado por mendigos, drogados e marginais,

além de acumular sujeira e proliferar insetos, como o mosquito da dengue (esplanada)


129

Nenhuma utilidade/está esquecido/abandonado; 65,0%

Pontos de usuários de drogas; 1,9%

Criadouro de mosquito da dengue/insetos; 2,7%

Tem marginal/é perigoso/junta bandido/gang's/ladrão; 14,2%

GRÁFICO 4.21 – ASPECTOS NEGATIVOS DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA DOS TRILHOS

Cerca de 13% dos pesquisados, no entanto, acreditam que a retirada do trem

facilitou o trânsito e esse espaço está sendo utilizado como rua para pedestres, lazer para

as crianças e estacionamento para carros.

b. Importância atribuída a um projeto de lazer

Importância

A maioria dos entrevistados (84.4%) considerou muito importante o projeto de

revitalização da área ocupada pela linha férrea e entre os moradores da esplanada esse

índice atingiu 96%.

Muito importante; 84,4%

Nada importante para o sr/a; 4,7%

Pouco importante; 10,9%

GRÁFICO 4.22 – IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE LAZER


130

Razões da importância

Esse projeto, na percepção dos respondentes, vai propiciar lazer para a

população, acabar com o esconderijo de maus elementos e acúmulo de sujeira,

consequentemente irá valorizar a região e torná-la mais atraente para os turistas.

Vai acabar com a sujeira acumulada/depósito de lixo/mato; 8,3%

Vai f icar mais bonito/cidade mais bonita; 5,3%

Vai ser mais uma opção para os turistas; 4,5%

Vai dar uma utilidade para a área que está abandonada; 4,5%

Vai ser bom para passear/se distrair/divertir/descontrair; 16,1%

Vai valorizar o local/região/cidade/os imóveis; 8,9%

Vai acabar com o esconderijo dos marginais/drogados/prostitutas; 8,6%

Vai ser uma opção a mais de lazer/falta área de lazer/não tem; 42,8%

GRÁFICO 4.23 – RAZÕES DA IMPORTÂNCIA

Desenho do projeto – espontâneo

Observa-se nesta questão, que vários pontos do desenho espontâneo são

coincidentes com o conceito que será apresentado na próxima questão.

Os entrevistados imaginaram uma ampla área de lazer arborizada, com

playground, praças, quadras de esportes, pistas para caminhadas, bancos para sentar e

lanchonete.

Também foi solicitado ciclovia, pista de skate, barracas de artesanato,

biblioteca, shows, eventos culturais e segurança para o local.

Pista para skate/patinação/bicicros; 3,0%

Parque aquático/piscina; 2,7%

Centro de esportes/ginásio; 2,0%

Atividade para idosos; 1,7%

Área de lazer para a população/praça; 23,6%Quadras de

esporte/vôlei/basquete/futebol; 23,6%


Play-ground/briquedos para crianças/parquinho/balanço; 27,3%

GRÁFICO 4.24 – DESENHO DO PROJETO


131

3) Avaliação do conceito

a. Pontos positivos do conceito

Na análise do conceito, os pesquisadores elegeram três itens como os mais

importantes para o projeto: pista para caminhada, área de lazer para idosos e área

arborizada.

Outros tópicos como espaço aberto para eventos culturais, playground,

ciclovias, pista para skate, bancos, quiosques, boa iluminação e estacionamento para

bicicletas, também agradaram os respondentes.

Play-ground/briquedos para crianças/parquinho/balanço; 27,3%


Quadras de esporte/vôlei/basquete/futebol; 23,6%

Vai ter área de lazer para idosos/jogos para idosos; 22,2%

Pista para skate/patinação/bicicros; 3,0%

GRÁFICO 4.25 – PONTOS POSITIVOS DO CONCEITO

b. Pontos negativos do conceito

Como ponto negativo os entrevistados mencionaram a questão de segurança,

que não foi abordada no conceito e alguns indicaram itens que consideravam dispensáveis

no projeto, tais como pista de skate, espaço aberto para eventos, ciclovias e ponto de

encontro.

Observa-se, entretanto, que 71.1% dos respondentes, não teceram nenhum

comentário negativo em relação ao empreendimento.


132

Não tem ponto negativo; 71,1%

Espaço para eventos é perigoso/sai briga; 3,1%

Ciclovia não é interessante/atrapalha

os pedestres; 1,7%

Não tem segurança/falta guarda para cuidar a

área; 9,8%

Pista de skate não é interessante/atrapalha

quem está caminhando/atrai vândalos; 7,5%

GRÁFICO 4.26 – PONTOS NEGATIVOS DO CONCEITO

c. Avaliação de itens específicos do conceito

Na avaliação de itens específicos confirma-se o entusiasmo do público

pesquisado, o que demonstra que o modelo apresentado é se ajusta as necessidades do

público alvo.

Oito dos nove itens avaliados foram considerados muitos importantes pela

maioria dos entrevistados, somente a pista de skate não obteve a mesma aceitação.

97,3%

2,0%0,6%

92,7%

4,2%3,1%

91,9%

6,4%1,7%

84,4%

11,6%

4,1%

81,9%

13,1%

5,0%

81,3%

12,7%

6,1%

79,4%

14,7%

5,9%

77,8%

16,3%

5,9%

31,9%

40,9%

27,2%

0%

10%

20%

30%

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50%

60%

70%

80%

90%

100%

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ate

Muito Importante Pouco Importante Nada Importante

GRÁFICO 4.27 – AVALIAÇÃO DE ITENS ESPECÍFICOS DO CONCEITO


133

d. Intenção de visitar

Cerca de 51% dos entrevistados afirmaram que visitariam esse novo espaço de

lazer com freqüência e outros 46.6% o fariam de vez quando, portanto, apenas 2.3% não

tem a intenção de utilizá-lo. Observa-se que a disposição de freqüentar é ainda maior entre

os moradores.

Os futuros usuários demonstraram maior interesse de freqüentar essa nova

área de lazer nos finais de semana. Já nos dias de semana, em horário comercial, o fluxo

tende a ser menos intenso.

Visitaria esse espaço com freqüência; 51,1%

Não visitaria esse espaço; 2,3%Visitaria esse espaço

de vez em quando; 46,6%

GRÁFICO 4.28 – INTENÇÃO DE VISITAR

Em dias de semana durante o dia; 24,2%

Finais de semana à noite; 45,3%

Finais de semana durante o dia; 59,0%

Em dias de semana à noite; 31,4%

GRÁFICO 4.29 – INTENÇÃO DE VISITAR - FREQUÊNCIA

4.4 - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA “VIVA CAMPO GRANDE” PARA OS CONSELHOS REGIONAIS.

O Programa de Desenvolvimento e Qualificação Urbana do Município de

Campo Grande-MS foi apresentado ao Conselho Regional do Centro, área de intervenção


134

do Programa e demais Conselhos Regionais, no dia 30 de maio de 2007, pela

Coordenadora do Programa, a arquiteta Eliane Detoni.

A apresentação do Programa teve como ênfase as melhorias e benefícios

diretos e indiretos para os habitantes da cidade como um todo, os diferentes estágios e

particularidades de cada um dos componentes do Programa – Mobilidade Urbana e

Revitalização do Centro, os investimentos projetados, e demais aspectos relacionados ao

cronograma de execução das obras.

Destacou - se os aspectos e abrangências de cada um dos projetos, sobre as

pesquisas/consultas realizadas junto à população, aplicadas em duas áreas de amostras –

Orla Morena e Orla Ferroviária, e que tiveram como premissa, avaliar os anseios e

expectativas acerca dos projetos propostos.

Foram apresentados os projetos Orla Morena e Via Morena, que trarão

benefícios e conformidade do trânsito na av. Duque de Caxias e av. Noroeste e demais

tratamentos urbanísticos de revitalização e qualificação desse importante corredor de

acesso da nossa cidade.

A coordenadora Informou ainda que, tais transformações foram amplamente

discutidas com os militares do exército e da base área, (área militar do entorno da av.

Duque de Caxias), que foram consultados e informados sobre o projeto.

Na oportunidade os conselheiros esclareceram dúvidas e fizeram sugestões

nos projetos apresentados. Caracterizando a participação de uma parcela representativa

da comunidade.

FOTO 4.1 – Reunião extraordinária realizada em 30/05/2007 para apresentação dos projetos aos representantes dos Conselheiros Regionais.


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FOTO 4.2. – Reunião extraordinária realizada em 30/05/2007 para apresentação dos projetos aos representantes dos Conselheiros Regionais.

4.5. CONSIDERAÇÕES

Uma vez considerado o objetivo das pesquisas de identificar as expectativas

dos públicos envolvidos e conhecer a opinião em relação ao projeto, é possível fazer uma

leitura geral dos resultados das questões e detectar que demonstram atitudes positivas dos

sujeitos com relação às intervenções propostas pelo Programa.

Na percepção da maioria dos entrevistados o projeto a ser implantado retrata o

desenho do projeto espontâneo da população, no qual considera relevantes os aspectos

ambientais, sociais, culturais e de lazer.

Além de demonstrar a compatibilidade de algumas necessidades e adequar ou

suplantar outras, o resultado da pesquisa proporcionou uma integração de interesses

públicos e privados para uma nova configuração para os locais de projetos propostos.

Considerando ainda que, os projetos fortemente embasados na participação

popular têm conformidade com as políticas públicas do município de Campo Grande,

conforme demonstrado acima.

CAPÍTULO IV. CONFORMIDADE COM POLÍTICAS PÚBLICAS E ...... ambiente são de vital importância...

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