7/23/2019 Carreiras Juridicas Pge Procurador Do Estado Direito Tributario Aula 01 Victor Leao

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Roteiro de Aula

Direito Tributário e Processo Tributário - Aula 01

Prof. Victor Leão

Tributos;

Sistema Tributário Nacional;

Competência:

a)  Privativa;

b)  Comum ou concorrente;

c)  Cumulativa;

d)  Exclusiva;

e)  Residual;

f)  Extraordinária;

Funções do tributo:

a)  Fiscal; 

b)  Extrafiscal; 

c) 

Parafiscal; 

Limitações ao poder de tributar:

a)  Princípio Federativo; 

b)  Princípio da Legalidade; 

- Exceções.