Cart Il Hater a Piao Cup Ac Ional

7/25/2019 Cart Il Hater a Piao Cup Ac Ional

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EXPEDIENTE

CARTILHA DE VALORIZAO E DIGNIDADE

PROFISSIONAL DA TERAPIA OCUPACIONAL

DIRETORIA

Presidente: Dr. Roberto Mattar Cepeda,CREFITO-8 n6036-FVice-Presidente: Dra. Luziana Carvalho

de Albuquerque Maranho, CREFITO1-n1067-TODiretor-Tesoureiro: Dr. Wilen Heil e Silva,CREFITO-2 n280007-FDiretor-Secretrio: Dr. Cssio FernandoOliveira da Silva, CREFITO-9 n15728-F

CONSELHEIROS EFETIVOS

Dra. Elineth da Conceio da Silva Braga,CREFITO-12 n 19958-FDr. Leonardo Jos Costa de Lima,CREFITO-3 n 1257-TODr. Marcelo Renato Massahud Junior,CREFITO-4 n 60044-FDra. Patrcia Luciane Santos de Lima,CREFITO-8 n 3907-TODra. Patrcia Rossafa Branco, CREFITO-8n 29271-F

SUPLENTES DE CONSELHEIROS

Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo,CREFITO-11 n 6723-TO

Dr. Augusto Cesinando de Carvalho,CREFITO-3 n 6076-FDr. Cleber Murilo Pinheiro Sady,CREFITO-7 n 5773-FDra. Fernanda Vieira Guimares Torres,CREFITO-10 n 22007-FDr. Glademir Schwingel, CREFITO-5 n15500-FDr. Jos Wagner Cavalcante Muniz,CREFITO-12 n 9860-FDra. Maria Luiza Vautier Teixeira,CREFITO-8 n 786-TO

Dra. Maria Severa Alcantara, CREFITO-12n 3473-TODr. Ricardo Lotif Araujo, CREFITO-6 n33481-F

PRODUO/DIAGRAMAO:

Assessoria de Comunicao do COFFITO: Thaise de Moraes - MTB 12818

Reviso e Padronizao: Emanuelly Arajo da SilvaSede do COFFITO: SRTVS, Quadra 701, Conjunto L, Edifcio Assis Chateubriand, Bloco II, Salas602/614 - Braslia/DF

@2015-COFFITO. probida a reproduo total ou parcial desta obra sem autorizao expressa dos autores.

QUADRINIO 2012-2016


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SUMRIO

1. PALAVRA DO PRESIDENTE

2. RESOLUO-COFFITO N. 368Adota o Referencial Nacional de Honorrios Teraputicos Ocupacionais

como padro mnimo remuneratrio-deontolgico para o exerccio

profssional da Terapia Ocupacional e d outras providncias.

3. RNHTO - 1aEDIO REFERENCIAL NACIONALDEHONORRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL - RNHTO

ABRATO e COFFITO apresentam atualizao do Referencial Nacional de

Honorrios Teraputicos Ocupacionais

4.RESOLUO-COFFITO N 445/ 2012Fixa e estabelece os Parmetros Assistenciais Teraputicos

Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta

Ocupacional e d outras providncias.

5.CDIGO DE TICA EXCLUSIVO

5.1 RESOLUO-COFFITO N 425

Normativa exclusiva e em consonncia aos avanos da profsso.

6.NOVAS NORMATIZAES SADE SUPLEMENTAR

6.1 LEI 13.003/2014- Novas regras de contratualizao na Sade Suplementar

6.2 RN 363/2014 - Defnies para contratos na Sade Suplementar

6.3 RN 364/2014 -ndice de reajuste na Sade Suplementar

6.4 RN 365/2014 - Substituio de prestadores na Sade Suplementar

7.ESPECIALIDADES

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1. PALAVRA DO PRESIDENTE

Prezado Colega:

Historicamente evolumos no mbito do reconhecimento social, no desenvolvimentotecnolgico dos recursos teraputicos e na pesquisa cientca, lamentavelmenteo avano na valorizao prossional no aconteceu nas mesmas propores.Vrias foram as razes que levaram a essa situao, entre elas: a poucapolitizao e representao dos nossos prossionais e a falta de uma PolticaNacional de remunerao justa para os prossionais da sade deste pas.

As Gestes 2008-2012 e 2012-2016 do COFFITO assumiram um compromisso,

junto sociedade brasileira, de resgatar a dignidade e a valorizao dosprestadores e dos usurios, dos servios de Fisioterapia e de Terapia Ocupacionaldesse pas.

Dignidade, qualidade, e resolutividade tem valor para quem presta e para quemrecebe o servio de Sade. O COFFITO atualizou o RNHTO, editou e publicoua resoluo que acolhe o nosso referencial de honorrios como padro ticoremuneratrio e editou e publicou a resoluo que dispe sobre os parmetrosassistncias.

Todos esses documentos fazem parte desta cartilha. Leia com ateno! Contamoscom a sua colaborao para o cumprimento das referidas resolues e para adenncia daqueles que descumprirem as normatizaes estabelecidas peloCOFFITO.

Tomamos os cuidados de divulgar amplamente o RNHTO, as resolues e o novocdigo de tica. Seguindo essa premissa, esta cartilha oferece uma compilaodeste material para torn-lo ainda mais acessvel, estando agora tambmdisponvel no site do COFFITO e no aplicativo do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Os CREFITOS se comprometeram em reunio de presidentes do SistemaCOFFITO/CREFITOs, a scalizar, orientar e punir aqueles que descumprirem asnormatizaes vigentes.

O prossional da Sade no tem PREO; mas, sim, valor!

A educao no muda o mundo, muda as pessoas e so as pessoas que mudamo mundo. (Paulo Freire)

Acredite! A dignidade e a valorizao da NOSSA prosso esto em SUAS mos.

Um forte abrao,Dr. Roberto Mattar Cepeda

Presidente do COFFITO


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2. RESOLUO-COFFITO N 368, DE 20DE MAIO DE 2009

Adota o Referencial Nacional de Honorrios Teraputicos Ocupacionaiscomo padro mnimo remuneratrio-deontolgico para o exerccioprofssional da Terapia Ocupacional e d outras providncias.

O Plenrio do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no usodas atribuies conferidas pelo art. 5 da Lei n 6.316, de 17 de dezembro de1975, em sua 183 Reunio Plenria Extraordinria, realizada no dia 20 de maiode 2009, em sua subsede, situada na Rua Napoleo de Barros, n 471, VilaClementino, So Paulo-SP;

CONSIDERANDO que seu dever zelar e trabalhar, por todos os meios ao seualcance, pelo perfeito desempenho tico da Terapia Ocupacional e pelo prestgioe bom conceito dessa prosso e dos que a exercem legalmente (Art. 5, incisoXII, da Lei n. 6.316, de 17.12.75); CONSIDERANDO que para exercer a TerapiaOcupacional de maneira digna, o terapeuta ocupacional deve ter boas condiesde trabalho e manter-se atualizado, aperfeioando seus conhecimentos tcnicos,cientcos e culturais em benefcio da sociedade brasileira e do desenvolvimentodo exerccio da sua prosso; CONSIDERANDO que dever do terapeuta

ocupacional apoiar as iniciativas que visem defesa dos legtimos interesses daclasse; CONSIDERANDO que o terapeuta ocupacional deve assumir o seu papelna determinao dos padres desejveis do ensino e do exerccio da TerapiaOcupacional; CONSIDERANDO que proibido ao Terapeuta Ocupacionalprestar sua atividade prossional por preo nmo e utilizar-se de referenciaisde honorrios incompatveis com a dignidade prossional; CONSIDERANDOque o REFERENCIAL NACIONAL DE HONORRIOS TERAPUTICOSOCUPACIONAIS (RNHTO) foi desenvolvido a partir de um adequado estudotcnico-administrativo, realizado pela Associao Brasileira de Terapeutas

Ocupacionais, demonstrando, objetivamente, os custos e os preos para osprocedimentos teraputicos ocupacionais; CONSIDERANDO que o terapeutaocupacional deve utilizar-se de um referencial de honorrios prprio de sua classeque represente critrios objetivos de comportamento deontolgico;

RESOLVE :

Art. 1 Adotar o Referencial Nacional de Honorrios Teraputicos Ocupacionaiscomo padro mnimo remuneratrio-deontolgico para o exerccio prossional doterapeuta ocupacional perante os servios teraputicos ocupacionais prestados

por intermdio do Sistema de Sade vigente no pas.

Art. 2 Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional adotaro


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todas as medidas scalizatrias de carter educativo, preventivo e punitivo, a mde se fazer cumprir os dispositivos da presente resoluo, levando-se em conta arepercusso deontolgica que possa advir de seu descumprimento.

Pargrafo nico. As medidas que sero adotadas pelos Conselhos Regionaispara atingir os objetivos institucionais da presente resoluo observaro ascircunstncias impostas pelo exerccio prossional de acordo com os critriosde razoabilidade e proporcionalidade, aferidos pela situao econmica dosbenecirios do Sistema de Sade no Brasil.

Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

ELINETH DA CONCEIO DA SILVA BRAGA

Diretora-Secretria

ROBERTO MATTAR CEPEDA

Presidente do Conselho


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3. 1 EDIO DO REFERENCIALNACIONAL DE HONORRIOS DE TERAPIA

OCUPACIONAL - RNHTO

Como fruto do trabalho iniciado no II Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacionalem Fortaleza, no ano de 1991, a Associao Brasileira dos TerapeutasOcupacionais - ABRATO apresenta a verso atualizada do Referencial Nacionalde Honorrios de Terapia Ocupacional (RNHTO), documento que decorre dosProcedimentos de Terapia Ocupacional, estruturados pelo esforo coletivo dediversos prossionais e entidades representativas da Terapia Ocupacional nos

ltimos 18 anos.Esta verso foi construda tendo como suporte os resultados de fruns dediscusso solicitados pela ABRATO s associaes regionais, que tiveram opropsito de identicar os valores praticados para remunerao dos procedimentosteraputicos ocupacionais nas diversas regies do Brasil. Alm disso, estudosque levantaram os custos operacionais para a realizao dos atendimentos deTerapia Ocupacional e os valores cobertos pelos planos de sade, na atualidade,tambm foram considerados.

Este Rol foi enviado ao COFFITO que, exercendo seu papel como TribunalSuperior da tica Prossional, zelando pelo exerccio adequado da Fisioterapiae da Terapia Ocupacional, submeteu o mesmo consulta pblica buscando,no perodo de abril e maio de 2009, consolid-lo pela classe dos terapeutasocupacionais.

Compilando todas as informaes obtidas com as iniciativas descritasanteriormente, a Comisso Nacional de Honorrios de Fisioterapia e de TerapiaOcupacional do COFFITO elaborou esta primeira verso que tem, por objetivo,ser adotado pelo Sistema de Sade Brasileiro como referencial deontolgico

mnimo para a remunerao do Prossional de Terapia Ocupacional.

O RNHTO, em consonncia com a viso de homem inerente TerapiaOcupacional um ser em atividade, inserido em um contexto social, inuenciandoe sendo inuenciado dinamicamente pelo mesmo ter, como base, a linguagemda Classicao Internacional de Funcionalidade (CIF), a m de compatibilizar asnomenclaturas dos procedimentos s recomendaes da Organizao Mundialde Sade, visualizando o reconhecimento universal das aes do TerapeutaOcupacional Brasileiro.

Este trabalho, desenvolvido por diversos atores, no tem a pretenso deser denitivo, muito pelo contrrio, simboliza um passo inicial em direo aoreconhecimento da excelncia da assistncia Teraputica Ocupacional prestada


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aos usurios do Sistema de Sade Brasileiro, abalizada na remuneraoprossional digna e coerente.

Maio de 2009

Associao Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais

Comisso Nacional de Honorrios de Fisioterapia e de Terapia OcupacionalCOFFITO


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Orientaes Gerais

1 - Do Referencial

1.1 - Este REFERENCIAL NACIONAL DE HONORRIOS de TERAPIAOCUPACIONAL o instrumento bsico para remunerao do trabalho doTERAPEUTA OCUPACIONAL no Sistema de Sade Brasileiro, assegurando suaaplicao nos diversos tipos de Servios de Terapia Ocupacional.

1.4 - Este referencial contempla 9 Grupos que compem os Procedimentos de

Terapia Ocupacional, registrados no 2 Cartrio de Ttulos e Documentos doRecife/PE e publicado no Dirio Ocial da Unio n 141, Ano CXLIV, Seo 3,pginas 91 e 92, em 24 de julho de 2007, homologados durante a AssembliaGeral da ABRATO e referendado em Plenria Final do X Congresso Brasileiro deTerapia Ocupacional, realizado em Goinia/GO.

1.5 - Os valores do referencial de remunerao dos atos teraputicos ocupacionaisesto expressos em Coeciente de Honorrios de Terapia Ocupacional (CHTO)cujo valor mnimo de R$0,30.

2 - Das Comisses Nacionais e Regionais

2.1 - A negociao para aplicao deste referencial junto ao Sistema de SadeSuplementar ser realizada pela Comisso Nacional de Honorrios de Fisioterapiae Terapia Ocupacional do COFFITO.

2.2 - Sero constitudas Comisses Regionais de Honorrios de TerapiaOcupacional sob a coordenao do representante regional na Comisso Nacional.

2.3 - Podero ser criadas Comisses Sub-Regionais constitudas por um ou maismunicpios, sob orientao das Comisses Regionais.

2.4 - Cabe Associao Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais e ComissoNacional de Honorrios de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do COFFITOdenir alteraes neste Referencial sempre que julgar pertinente a correo,atualizao ou modicao do contedo do mesmo alm do estudo e adequao

do RNHTO aos moldes do Sistema de Sade Brasileiro, nos limites de suasrespectivas competncias institucionais.


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Instrues Gerais para Utilizao

1) O presente REFERENCIAL NACIONAL DE HONORRIOS DE TERAPIAOCUPACIONAL tem como nalidade estabelecer NDICES MNIMOSQUANTITATIVOS para a adequada assistncia teraputica ocupacional, tornandovivel sua realizao.

2) Para se chegar ao valor nal do procedimento o nmero em CHTO deveser multiplicado pelo coeciente. Por exemplo, o valor da consulta de TerapiaOcupacional de 150 CHTO x 0,30 = R$45,00.

3) CONDIES DE INTERNAO HOSPITALAR E COMPLEMENTAO DE

HONORRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL:

a) Este Referencial constitui referncia para os casos de internao emACOMODAES COLETIVAS (enfermarias ou quarto com dois leitos ou mais);

b) Quando o paciente estiver internado em ACOMODAES INDIVIDUAIS(quarto individual ou apartamento), os honorrios prossionais devero seracrescidos de 100% (cem por cento);

c) Os honorrios de Terapia Ocupacional tero acrscimo de 30% nos atendimentosde urgncia e emergncia realizados no perodo das 19h s 7h do dia seguinte ouem qualquer horrio de sbados, domingos e feriados.

d) Quando os procedimentos forem realizados em ambientes especiais, comopiscinas e ambientes de equoterapia os honorrios tero acrscimo de 30%,levando em considerao o aumento dos custos operacionais.

4) Este referencial tem como princpio a remunerao prossional de acordo coma complexidade das alteraes de funcionalidade, incapacidades e participao

social apresentadas em cada caso, portanto, no visa descrio de mtodos e/ou tcnicas especcas.

5) Considerando a Resoluo WHO 54.21 da Organizao Mundial de Sade,recomenda-se a utilizao da Classicao Internacional de Funcionalidade,Incapacidade e Sade (CIF) para a descrio das alteraes funcionais,alteraes estruturais, limitaes de atividades, restries da participao sociale envolvimento dos fatores ambientais, contidos neste Rol, nos pronturios erelatrios eventualmente necessrios.

6) Os valores sero cobrados em reais e podero ser negociados dentro de umabanda de at 20% de variao para menos, buscando respeitar as diferenasregionais, sendo os valores mximos regidos pelas condies do mercado. Os


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valores sero submetidos a reajuste anual, aplicando-se o ndice acumulado aoano do IPC/FIP-Setor Sade, e/ou outros que o substitua, repondo as perdasinacionrias no perodo.

7) O RNHTO deve ser submetido periodicamente a um processo de atualizaocom o objetivo de acrescentar, excluir ou modicar procedimentos de acordocom a deliberao da ABRATO, visando contemplar os avanos tecnolgicos ecientcos na rea da Terapia Ocupacional.

CDIGO PROCEDIMENTO REFERENCIAL

GRUPO 01 - CONSULTA

20.07.100-1 CONSULTA 150 CHTO

GRUPO 02 - AVALIAO

20.07.100-2 AVALIAO DODESEMPENHOOCUPACIONAL

135CHTO

20.07.100-3 AVALIAO DOSCOMPONENTES

DE DESEMPENHOOCUPACIONAL

135CHTO

20.07.100-4 AVALIAO PARAPRESCRIO DERECURSOS DEAJUDA TCNICAE ADAPTAOAMBIENTAL*

135CHTO

20.07.100-5 AVALIAO DA

ACESSIBILIDADE/ERGONOMIANO DOMICLIO,CRECHE, ESCOLA,EMPRESA, ESPAOSCOMUNITRIOS (***)

234CHTO


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GRUPO 03 - APLICAO DE TESTES (POR SESSO)

20.07.100-1 APLICAO DE TESTES 300CHTO

GRUPO 04 - APLICAO DAS ATIVIDADES TERAPUTICASOCUPACIONAIS

20.07.100-2 AVALIAO DO DESEMPENHOOCUPACIONAL

135CHTO

20.07.400-1 ESTIMULAO, TREINO E/OURESGATE DAS ATIVIDADES

DAS REAS DE DESEMPENHOOCUPACIONAL

117CHTO

20.07.400-2 TRATAMENTO DOSCOMPONENTES DE

DESEMPENHO OCUPACIONAL

117CHTO

20.07.400-3 APLICAO DE MTODOS/TCNICAS/ABORDAGENS

ESPECFICAS

117CHTO

20.07.400-4

20.07.400-41

20.07.400-42

ADEQUAO AMBIENTAL

ADEQUAO DO AMBIENTE

DOMICILIRIO

ADEQUAO DE UNIDADES DE

CONTROLE AMBIENTAL*

234CHTO

117CHTO

20.07.400-5 REALIZAO DE OFICINASTERAPUTICAS**

84CHTO

20.07.400-6 ATENDIMENTO GRUPAL/GRUPO DE ATIVIDADES**

84CHTO

0.07.400-7 2ATIVIDADES EM GRUPO** 84CHTO

20.07.400-8 ACOMPANHAMENTO

TERAPUTICO***

300CHTO


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GRUPO 05 - DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

20.07.500-1

PRESCRIO E CONFECODE RECURSOS DE

TECNOLOGIAS ASSISTIVAS(MATERIAL NO INCLUSO)***

200CHTO

20.07.500-2

TREINAMENTO DO USO DEPRTESE, RTESE E/OU

OUTROS DISPOSITIVOS DETECNOLOGIA ASSISITIVA (POR

SESSO)

117CHTO

20.07.500-3AJUSTE DE RTESES E/OUDEMAIS DISPOSITIVOS DETECNOLOGIA ASSISTIVA

150CHTO

20.07.500-4 PREPARAO PR-PROTTICA 117CHTO

GRUPO 06- ERGONOMIA/ATIVIDADES DE TRABALHO

20.07.600-1

PLANEJAMENTO

ERGONMICO DA EMPRESA(***) 500CHTO

20.07.600-2 READAPTAO PROFISSIONAL* 117CHTO

20.07.600-3TREINAMENTO PARA ATIVIDADELABORATIVA*

117CHTO

GRUPO 07- ORIENTAES E CAPACITAES

20.07.700-1 ORIENTAO FAMILIAR** 117CHTO

20.07.700-2 ORIENTAES EXTERNAS*** 234CHTO

20.07.700-3ORIENTAO A CUIDADORES(*)

(**)117CHTO

20.07.700-4CAPACITAO DE

CUIDADORES(*) (**)135CHTO

20.07.700-5ORIENTAES AOFICINEIROS**

117CHTO

20.07.700-6ORIENTAO EM EDUCAO

EM SADE ** 117CHTO


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GRUPO 08 - CONSULTORIA / SUPERVISO / ASSESSORIA / APOIO /AUDITORIA

20.07.800-1 PLANEJAMENTO GLOBAL *** 400CHTO

20.07.800-2 CONSULTORIA / SUPERVISO ** 300CHTO

20.07.800-3SUPERVISO TCNICA

TERAPUTICA OCUPACIONAL300CHTO

20.07.800-4SUPERVISO TCNICA EM

SERVIO300CHTO

20.07.800-5 ASSESSORIA TCNICA *** 400CHTO20.07.800-6 ASSESSORIA POLTICA *** 400CHTO

20.07.800-7 APOIO INSTITUCIONAL *** 400CHTO

20.07.800-8AUDITORIA EM SERVIOS DE

SADE***400CHTO

GRUPO 09 - CONTEXTOS DE ATENDIMENTO

20.07.900-1 ATENDIMENTO HOSPITALAR* 117CHTO

20.07.900-2 ATENDIMENTO AMBULATORIAL* 117CHTO

20.07.900-3 ATENDIMENTO DOMICILIRIO 234CHTO

20.07.900-4INSTITUIES DE LONGA

PERMANNCIA*117CHTO

OBSERVAES

A precicao dos procedimentos descritos no RNHTO deve respeitar, emsituaes especiais, as observaes descritas na legenda abaixo:

* Quando houver deslocamento do prossional sofrer acrscimo de 100%.

** Por paciente/pessoa.

*** Por hora-tcnica.

Os valores expressos no cobrem materiais especiais, distintos aos utilizados emconsultas e sesses convencionais de Terapia Ocupacional.


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CONSIDERAES FINAIS SOBRE RNHTO

O RNHTO tem, em seu escopo, a complexidade do caso envolvendo os problemasde sade do paciente e os diversos recursos necessrios para atendimento nadeterminao dos valores em reais.

Este referencial determina valores mnimos para pagamento de atendimentos deTerapia Ocupacional e no indica que valores anteriormente pagos devam serreduzidos aos indicados neste referencial.

Todas as reas de atuao da Terapia Ocupacional esto contempladas nestereferencial, pois o foco deste a autonomia, independncia e funcionalidade que

podem ou no sofrer consequncias geradas por diferentes situaes, patologias,alteraes funcionais, estruturais restries da participao social.


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4. RESOLUO-COFFITO N 445, DE 26DE ABRIL DE 2014

Conquista profssional que se reete emateno sociedade

O COFFITO, por meio da Resoluo-COFFITO n445, atualizou e adequouos procedimentos da Terapia Ocupacional, criando, dessa maneira, umamaterial norteador aos proissionais.

Altera a Resoluo-COFFITO n 418/2011, que fxa e estabelece os ParmetrosAssistenciais Teraputicos Ocupacionais nas diversas modalidadesprestadas pelo Terapeuta Ocupacional.

O Plenrio do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no usodas atribuies conferidas pela Resoluo-COFFITO n 413/2012, em sua 232Reunio Plenria Ordinria, realizada no dia 8 de julho de 2014, na sede doCOFFITO, em Braslia-DF, RESOLVE:

Art. 1 Incluir o seguinte considerando no texto da Resoluo-COFFITO n

418/2011:

CONSIDERANDO as previses normativas da Lei Federal n6.839/1980;

Art. 2 O artigo primeiro da Resoluo-COFFITO n 418/2011 passar a vigercom a seguinte redao, cujos anexos de I a XII vigero com as modicaesacrescentadas por fora da presente Resoluo.

Artigo 1 Estabelecer na forma desta Resoluo e de seus Anexos I a XII osParmetros Assistenciais Teraputicos Ocupacionais em todo territrio nacional,

cuja aplicabilidade adstrita ao prossional terapeuta ocupacional e/ou a pessoajurdica que tenha por atividade bsica o exerccio da Terapia Ocupacional, semque possa obrigar a qualquer outra classe prossional que no seja de TerapeutaOcupacional, como, tambm, no obriga a outros estabelecimentos de sade,nos termos da norma do artigo 1 da Lei Federal n6.839/1980, ainda que esseexerccio prossional ocorra nos estabelecimentos de sade.

Art. 3 O artigo 4 da Resoluo-COFFITO n 418/2011 passar a viger com aseguinte redao:

Artigo 4 Os Parmetros Assistenciais Teraputicos Ocupacionais, objeto destaResoluo, so institudos no mbito dos estabelecimentos de sade cuja TerapiaOcupacional seja a atividade bsica, no abrangendo os demais estabelecimentos


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que estejam sob a normatizao prevista pela Lei Federal n 6.839/1980.

Art. 4 Revoga-se o pargrafo primeiro do artigo 4 da Resoluo-COFFITO n418/2011, renumerando-se os demais.

Art. 5 Os casos omissos sero deliberados pelo Plenrio do COFFITO.

Art. 6 Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao.

Cssio Fernando O. da Silva

Diretor-Secretrio

Roberto Mattar Cepeda

Presidente do Conselho


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ANEXO I

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICA OCUPACIONAL EM

CONTEXTOS HOSPITALARES, DE MDIA OU ALTA COMPLEXIDADE, EMINTERNAO, LEITO DIA E AMBULATRIO HOSPITALAR

Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei n 6.839/1980a se inscreverem no CREFITO e cujos scios e/ou responsveis tcnicos sejamexclusivamente terapeutas ocupacionais.

Descrio Geral

Atuao do terapeuta ocupacional em instituies hospitalares de sade depequeno, mdio ou grande porte, seja hospital geral ou especializado, nos nveissecundrio e tercirio de ateno sade, inclusive os hospitais psiquitricos epenitencirios, em todas as fases do desenvolvimento ontogentico, com aesde preveno, promoo, proteo, educao, interveno e reabilitao docliente/paciente/usurio.

Procedimento de avaliao, interveno e orientao, realizado em regimeambulatorial (hospitalar) ou internao, com o cliente/paciente/usurio internadoe/ou familiar e cuidador, em pronto atendimento, enfermaria, berrio, CTI,UTI (neonatal, peditrica e de adulto), unidades semi-intensivas, hospital-dia,unidades especializadas, como unidade coronariana, isolamento, brinquedotecahospitalar, unidade maternoinfantil, unidade de desintoxicao, de quimioterapia,radioterapia e hemodilise.

Considerando:

Avaliao: Procedimento que identica as habilidades e limitaes do paciente/cliente/usurio para a realizao das Atividades da Vida Diria, Atividades

Instrumentais de Vida Diria, atividades educacionais, de trabalho, ldicas, delazer, descanso, sono e participao social, incluindo: fatores do cliente, taiscomo as estruturas e funes corporais; padres de desempenho (hbitos,rotinas, papis e padres de comportamento); contextos e ambientes cultural,fsico, ambiental, social e espiritual e as demandas das atividades que afetemo desempenho ocupacional, entre outros, e favorece diagnstico teraputicoocupacional e elaborao do plano teraputico.

So consideradas consultas as intervenes diretas ao cliente/paciente/usurio efamiliares ou cuidadores, sendo:

ORIENTAO FAMILIAR: procedimento no qual se desenvolvem estratgiaspara realizar orientaes famlia do cliente/paciente/usurio, necessrias para


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efetivar o processo teraputico ocupacional.

ORIENTAO A CUIDADORES: procedimento realizado com o objetivo deorientar cuidadores de bebs, crianas, adolescentes, adultos e idosos, para

facilitar a realizao das Atividades de Vida Diria, Atividades Instrumentais deVida Diria e de Lazer, com segurana e preveno de agravos e acidentes.Pode incluir atendimento teraputico individual ou em grupo ao cuidador parapreveno de agravos e acidentes sade deste.

1.1 EM ENFERMARIA GERAL/LEITO COMUM/HOSPITAL-DIAAplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei n 6.839/1980a se inscreverem no CREFITO e cujos scios e/ou responsveis tcnicos sejam

exclusivamente terapeutas ocupacionais.

PROCEDIMENTO PARMETRO

CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao das reasocupacionais, habilidades e contextos de desempenhoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Inclui a

primeira consulta e consultas posteriores.

Enfermaria/LeitoComum:

1 consulta/45 min.

ATENDIMENTO POR TURNO DE 6 HORAS(QUANTITATIVO)

Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional aocliente/ paciente/ usurio individualmente.

Enfermaria/LeitoComum:

12 clientes/pacientes/ usurios/ turno 6 horas

ATENDIMENTO GRUPAL/GRUPO DE ATIVIDADES/GRUPO DE HUMANIZAO HOSPITALAR

Procedimento realizado com nmero de participantesno qual cada um realiza individualmente e de formaindependente sua atividade ou seu projeto, mantendocom o terapeuta ocupacional uma relao individual eestabelecendo com os demais membros uma relao deindependncia, porm interativa.

Um grupo deno mximo 10

clientes/pacientes/usurios/ouacompanhante/cuidador comdurao mnima de1 hora


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ATIVIDADES EM GRUPO

Procedimento realizado com nmero de participantescaracterizado pela realizao de uma atividade ou um

projeto desenvolvido em grupo, atravs da relao detrabalho em conjunto e do convvio com questes docotidiano, por meio de conduta sistematizada, promotoradas relaes interpessoais.

Um grupo deno mximo 10clientes/pacientes/usurios/ouacompanhante/ou cuidador comdurao mnima de1 hora

Paciente: sob o ponto de vista teraputico ocupacional, com dependnciaparcial no desempenho ocupacional e nas necessidades humanas bsicas,atividades e participao social, devido a transtornos de origem clnica,ocupacional e psicossocial.

1.2 EM ENFERMARIAS/UNIDADES ESPECIALIZADAS


PROCEDIMENTO PARMETROCONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao das reasocupacionais, habilidades e contextos de desempenhoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Inclui aprimeira consulta e consultas posteriores.

Enfermarias/UnidadesEspecializadas:

1 consulta/ 45 min.


Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional aocliente/paciente/usurio individualmente.

Enfermarias/UnidadesEspecializadas:

10 atendimentos/turno


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21

ATENDIMENTO GRUPAL/GRUPO DE ATIVIDADES/GRUPO DE HUMANIZAO HOSPITALAR

Procedimento realizado com nmero de participantesno qual cada um realiza individualmente e de formaindependente sua atividade ou seu projeto, mantendocom o terapeuta ocupacional uma relao individual eestabelecendo com os demais membros uma relao deindependncia, porm interativa.

Um grupo de nomximo 10 clientes/

pacientes/usuriosou acompanhante/ou cuidador comdurao mnima de1 hora

ATIVIDADES EM GRUPO

Procedimento feito com nmero de participantescaracterizado pela realizao de uma atividade ou um

projeto desenvolvido em grupo, atravs da relao detrabalho em conjunto e do convvio com questes docotidiano, por meio de conduta sistematizada, promotoradas relaes interpessoais.

Um grupo de nomximo 10 clientes/pacientes/usurios

ou acompanhante/ou cuidador comdurao mnima de1h30

Paciente: sob o ponto de vista teraputico ocupacional, com dependncia parcialno desempenho ocupacional e nas necessidades humanas bsicas, atividadese participao social, devido a transtornos de origem clnica, ocupacional epsicossocial, necessitando de cuidados de complexidade intermediria. So

consideradas consultas as intervenes diretas ao paciente/cliente/usurio efamiliares ou cuidadores.

1.3 EM UNIDADES, TERAPIA INTENSIVA / SEMI-INTENSIVA /URGNCIA/EMERGNCIA (ADULTO E PEDITRICO)



CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao das reas

ocupacionais, habilidades e contextos de desempenhoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Inclui aprimeira consulta e consultas posteriores.

Unidade TerapiaIntensiva/Semi-Intensiva/Urgncia/

Emergncia

1 consulta/ 45 min.


22/87

22

ATENDIMENTO POR TURNO DE 6 HORAS

(QUANTITATIVO)Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional aocliente/paciente/usurio individualmente.

Enfermarias/UnidadesEspecializadas

(peditrica/neonatal; adultos):


Paciente de cuidado semi-intensivo: paciente recupervel, com riscoiminente de morte, passvel de instabilidade das funes vitais, requerendoassistncia clnica permanente e especializada da equipe de sade.

Paciente de cuidado intensivo: paciente grave e recupervel, com riscoiminente de morte, sujeito instabilidade das funes vitais, requerendoassistncia clnica permanente e especializada da equipe de sade.

1.4 EM UNIDADES DE CUIDADOS PALIATIVOS



CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao das reasocupacionais, habilidades e contextos de desempenhoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Inclui aprimeira consulta e consultas posteriores.

Unidade deCuidadosPaliativos:

1 consulta/Hora


23/87

23


(QUANTITATIVO)Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional aocliente/paciente/usurio individualmente.

Unidade deCuidados

Paliativos

1atendimento/45min.

ATENDIMENTO GRUPAL/GRUPO DE ATIVIDADES/GRUPO DE HUMANIZAO HOSPITALAR EMUNIDADE DE CUIDADOS PALIATIVOS

Procedimento realizado com nmero de participantes noqual cada um realiza sua atividade ou seu projeto comassistncia, mantendo com o terapeuta ocupacionaluma relao individual e estabelecendo com os demaismembros uma relao interativa.

Um grupo de nomximo 5 clientes/pacientes/usuriosou acompanhante/ou cuidador comdurao mnima de1 hora

Cuidados paliativos: compreende o oferecimento de cuidados a clientes/pacientes/usurios que esto fora de possibilidades curativas, oferecido em

equipe multiprossional de sade.

1.5 EM CONTEXTO AMBULATORIAL INTRA-HOSPITALAR



CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao das reasocupacionais, habilidades e contextos de desempenhoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Inclui a

primeira consulta e consultas posteriores.

UnidadeAmbulatorial

1 Consulta/45 min.


24/87

24


Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional aocliente/paciente/usurio individualmente em atendimentoambulatorial a paciente clnico ou em cuidados paliativos.

UnidadeAmbulatorial


ATENDIMENTO GRUPAL EM UNIDADEAMBULATORIAL

Procedimento realizado com nmero de participantes noqual cada um realiza sua atividade ou seu projeto comassistncia, mantendo com o terapeuta ocupacionaluma relao individual e estabelecendo com os demaismembros uma relao interativa.

Um grupo deno mnimo 5 eno mximo 15clientes/pacientes/usurios/ ouacompanhante

ou cuidador comdurao mnima de1 hora

Paciente clnico:sob o ponto de vista clnico, no internado no hospital, comdependncia parcial no desempenho ocupacional e nas necessidades humanasbsicas, atividades e participao social, devido a transtornos de origemclnica, ocupacional e psicossocial, necessitando de cuidados de complexidadeintermediria.

Paciente de cuidados paliativos: compreende a oferta de cuidados a

pacientes que esto fora de possibilidades curativas, oferecidos em equipemultiprossional de sade.

Nota explicativa:

1. Considera-se ambulatrio especializado de mdia ou alta complexidadeaqueles destinados ao atendimento/acompanhamento diferenciado de clientes/pacientes com comprometimentos que se enquadrem ao perl de cliente/paciente atendidos em ambulatrios especializados intra-hospitalares, excluindo-

se unidades ou centros de reabilitao.


25/87

25

ANEXO II

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EM

CONTEXTO AMBULATORIAL EXTRA-HOSPITALAR DE MDIA OU ALTACOMPLEXIDADE


Descrio Geral

Procedimento de avaliao, interveno e orientao, realizado com o clienteem nvel ambulatorial, geral ou especializado, atendimento pr e ps-cirrgicovisando aplicao de procedimentos especializados e/ou de alta complexidadee seguimento teraputico, promovendo o desempenho ocupacional e qualidadede vida.


CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao dasreas ocupacionais, habilidades e contextos dedesempenho ocupacional. Antecede os demaisprocedimentos. Inclui a primeira consulta econsultas posteriores.

Ambulatrio Geral1 consulta/45min

Ambulatrio Especializadode Mdia Complexidade1 consulta/45min

Ambulatrio de AltaComplexidade emReabilitao1 consulta/45min


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26

ESTIMULAO, TREINO E/OU RESGATE DASATIVIDADES DAS REAS DO DESEMPENHO

OCUPACIONALProcedimento no qual se desenvolvemcondutas sistematizadas que constituem oprograma teraputico ocupacional ao cliente/paciente/usurio, famlia e/ou comunidade.Compe-se de intervenes/abordagens com autilizao de atividades humanas, organizadase qualicadas de acordo com o planejamento/projeto teraputico ocupacional.

Ambulatrio Geral12 clientes/pacientes/usurios/turno de 6h

Ambulatrio Especializadode Mdia Complexidade10 clientes/pacientes/usurios/turno de 6h

Ambulatrio de AltaComplexidade emReabilitao8 clientes/pacientes/

usurios/turno de 6h

TRATAMENTO DAS HABILIDADES DEDESEMPENHO OCUPACIONAL

Procedimento que visa aplicar mtodos,tcnicas e/ou abordagens que recuperem oumelhorem as habilidades de desempenhoocupacional (habilidades prxica e motora,

habilidades perceptivas e sensoriais, habilidadede regulao emocional, habilidades cognitivas,habilidades sociais e de comunicao)relacionado s atividades do cotidiano.

Ambulatrio Geral

12 clientes/pacientes/usurios/turno de 6h

Ambulatrio Especializadode Mdia Complexidade10 clientes/pacientes/usurios/turno de 6h

Ambulatrio de AltaComplexidade emReabilitao


APLICAO DE MTODOS/ TCNICAS/ABORDAGENS ESPECFICAS

Procedimento que inclui a aplicabilidade demtodos/tcnicas/abordagens com objetivo defavorecer o desempenho ocupacional.

Ambulatrio Geral


Ambulatrio Especializadode Mdia Complexidade



8 clientes/pacientes/

usurios/turno de 6h


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27

ADEQUAO AMBIENTAL

a) ADEQUAO DO AMBIENTEDOMICILIRIO:

Procedimento que inclui a realizao deProcedimento que inclui a realizao demodicaes e/ou adaptaes no ambientedomiciliar (leiaute, objetos, mobilirios e/ouequipamentos), visando facilitar a realizaodas Atividades da Vida Diria (AVD) e AtividadesInstrumentais da Vida Diria (AIVD).

b) ADEQUAO DE UNIDADES DECONTROLE AMBIENTAL:

Procedimento que inclui a educao para ouso de dispositivo tecnolgico visando aodesempenho ocupacional com mais segurana,autonomia e independncia.

Ambulatrio Geral8 pacientes/turno de 6h

Ambulatrio Especializadode Mdia Complexidade




ATENDIMENTO GRUPAL - REALIZAO DEOFICINAS

Procedimento realizado em grupo, caracterizadopela conduta sistematizada, promotora das

relaes interpessoais entre seus participantes,com carter de construir projetos teraputicosindividuais e coletivos, que auxiliem no processode promoo ou resgate da contratualidade,participao e autonomia e interao com asdemandas do cotidiano.

Um grupo de no mximo 15clientes/pacientes/usurioscom durao mnima de 1h30

ATENDIMENTO GRUPAL/GRUPO DEATIVIDADES

Procedimento realizado com nmero departicipantes no qual cada um realizaindividualmente e de forma independente suaatividade ou seu projeto, mantendo com oterapeuta ocupacional uma relao individuale estabelecendo com os demais membros umarelao de independncia, porm interativa.



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ATIVIDADES EM GRUPO

Procedimento realizado com nmero de

participantes caracterizado pela realizaode uma atividade ou um projeto desenvolvidoem grupo, atravs da relao de trabalhoem conjunto e do convvio com questes docotidiano, por meio de conduta sistematizada,promotora das relaes interpessoais.


ACOMPANHAMENTO TERAPUTICO

Procedimento realizado em ambiente interno ou

externo, que visa estimular o cliente/paciente/usurio a praticar e transferir aprendizadoe vivenciar atividades na comunidade,favorecendo sua incluso.

Em Grupo:um grupo de 2 a6 clientes/pacientes/usuriosa cada 2 horas

Individual: 1 cliente/paciente/ surio/hora

PRESCRIO E CONFECO DERECURSOS DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Procedimento que inclui prescrio e confecode recursos de tecnologia assistiva com objetivo

de favorecer a acessibilidade e melhora dacapacidade funcional do indivduo.

Prescrio: 1 cliente/paciente/usurio /hora

Confeco: no mnimo uma

hora/recurso

TREINAMENTO DO USO DE PRTESE,RTESE E/OU OUTROS DISPOSITIVOS DETECNOLOGIA ASSISTIVA

Procedimento que visa treinar o cliente/paciente/usurio para a utilizao de prtese, rtese e/ou outros dispositivos de tecnologia assistiva,

industrializada ou personalizada

6 clientes/ pacientes/usurios /turno

AJUSTE DE RTESES E/OU DEMAISDISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Procedimento realizado periodicamente paraavaliar o quadro evolutivo dos ganhos e/ou perdas funcionais, realizando os ajustesnecessrios.

6 clientes/ pacientes/usurios/turno


29/87

29

HABILITAO, REABILITAO,READAPTAO PROFISSIONAL

Procedimento que prepara o trabalhador com

sequelas da doena ou do acidente para oretorno s atividades laborais. Pode incluir aprescrio/confeco, treino e monitoramentode produtos/dispositivos de tecnologia assistiva.Inclui qualicao para o mercado de trabalhoordinrio, atendimento nas ocinas protegidasde produo e ocinas protegidas teraputicas.

Em Grupo:

um grupo de 5 a 15 clientes/

pacientes/ usurios comdurao mnima de 1h30

Individual:

6 clientes/pacientes/usurios/turno

Nota explicativa:

1. Considera-se ambulatrio especializado de mdia complexidade aquelesdestinados ao atendimento exclusivo e diferenciado de clientes/pacientes comcomprometimentos neurolgicos, ortopdicos, cardiorrespiratrios, peditricos,geritricos, de sade mental; queimados; dependentes de lcool e drogas; comtranstornos psiquitricos infantojuvenis; e outros que se enquadrem ao perl decliente/paciente atendido em ambulatrios especializados extra-hospitalares,incluindo centro de reabilitao.

2. Considera-se ambulatrio de alta complexidade aqueles destinados aoatendimento/acompanhamento em reabilitao fsica, mental, auditiva, visuale de mltiplas decincias em ambulatrios especializados extra-hospitalares,incluindo-se centro de reabilitao.

ANEXO III

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONALEM CONTEXTOS DE ATENO DOMICILIAR (VISITA, ASSISTNCIA,ACOMPANHAMENTO E INTERNAO DOMICILIAR)

Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei n 6.839/1980a se inscreverem no CREFITO e cujos scios e/ou responsveis tcnicos sejam



30/87

30

Descrio Geral

Procedimentos que envolvem visita e atendimento aos clientes/pacientes/

membros da comunidade e/ou familiares e cuidadores, orientaes de manejono contexto do cliente (casa, escola, trabalho, associaes, etc.), objetivando apromoo do desempenho ocupacional em suas reas ocupacionais, habilidadese contextos, incluindo-se cuidados paliativos.


CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e ocontrato teraputico ocupacional. Avaliao das reasocupacionais, habilidades e contextos de desempenhoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Incluia primeira consulta e consultas posteriores.

Em domiclio: 3consultas/turno

No territrio: 3consultas/turno


Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional aocliente/paciente/usurio individualmente.

Em domiclio: 3atendimentos/turno

No territrio: 3atendimentos/turno

ATENDIMENTO EM GRUPO

Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional agrupos de clientes/pacientes/ membros da comunidadee/ou familiares.

Um grupo de 5 a 10clientes/pacientes/usurios, comdurao mnima de30 minutos


31/87

31

ADEQUAO AMBIENTAL

a) ADEQUAO DO AMBIENTE DOMICILIRIO:

Procedimento que inclui a realizao de modicaes e/ou adaptaes no ambiente domiciliar (leiaute, objetos,mobilirios e/ou equipamentos), visando facilitar arealizao das Atividades da Vida Diria (AVD) eAtividades Instrumentais da Vida Diria (AIVD).

b) ADEQUAO DE UNIDADES DE CONTROLEAMBIENTAL:

Procedimento que inclui a educao para o uso dedispositivo tecnolgico visando ao desempenhoocupacional com mais segurana, autonomia eindependncia.

3 pacientes/clientes/usurios/turno

PRESCRIO E CONFECO DE RECURSOS DETECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Procedimento que inclui prescrio e confeco derecursos de tecnologia assistiva com objetivo defavorecer acessibilidade e melhora da capacidadefuncional do indivduo.

Prescrio:3pacientes/clientes/usurios/turno

Confeco: 3pacientes/clientes/usurios/turno

TREINAMENTO DO USO DE PRTESE, RTESEE/OU OUTROS DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIAASSISTIVA

Procedimento que visa treinar o paciente/usurio/cliente para a utilizao de prtese, rtese e/ou outrosdispositivos de tecnologia assistiva, industrializada oupersonalizada.

3 pacientes/clientes/

usurios/turno

AJUSTE DE RTESES E/OU DEMAIS DISPOSITIVOSDE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Procedimento realizado periodicamente para avaliar o

quadro evolutivo dos ganhos e/ou perdas funcionais,realizando-se os ajustes necessrios.

3 pacientes/clientes/usurios/turno


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32

ANEXO IV

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EM

ATENO BSICA


Descrio Geral

Conjunto de aes integradas que envolvem a atuao da Terapia Ocupacionalvisando realizar a ateno sade no territrio (promoo, proteo, preveno deagravos, diagnstico, tratamento, acompanhamento, reabilitao e manutenoda sade) individual e coletiva a todas as famlias, a indivduos e a gruposespeccos. Desenvolver atividades de vigilncia sade, por meio de visitase de aes educativas individuais e coletivas nos domiclios e na comunidade.Desenvolver aes intersetoriais, integrando projetos sociais e setores ans,voltados para a promoo da sade.


CONSULTAProcedimento que inclui a coleta de dados e o contratoteraputico ocupacional. Avaliao das reas ocupacionais,habilidades e contextos de desempenho ocupacional.Identicao de necessidades scio-ocupacionais,identitrias, dos modos de vida, do autocuidado, dasatividades da vida diria, das atividades instrumentais devida diria, do trabalho, das expresses estticas e culturais,

do lazer e da vida cotidiana, ocupacionais e econmicas,diagnstico territorial, planejamento e avaliao de aes,nas reas de vulnerabilidade para a construo de projetoscontextualizados e o desenvolvimento socioambientalcultural. Antecede os demais procedimentos. Inclui a primeiraconsulta e consultas posteriores.

Em domiclio:

1 consulta/hora

No territrio:1 consulta/hora

ATENDIMENTO POR TURNO DE 6 HORAS (QUANTITATIVO)

Assistncia prestada pelo Terapeuta Ocupacional ao cliente/paciente/usurio individualmente.

Em domiclio:6 atendimentos/turno

No territrio:6 atendimentos/turno


33/87

33


Assistncia prestada pelo Terapeuta Ocupacional a grupos de

clientes/pacientes/ membros da comunidade e/ou familiares.

Um grupo de 5 10 clientes/pacientes/usurios, com

durao mnimade 30 minutos

ANEXO V

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EM SADEDO TRABALHADOR

Assistncia prestada pelo Terapeuta Ocupacional a grupos de clientes/pacientes/membros da comunidade e/ou familiares.

Descrio Geral

Procedimentos que envolvem visita e atendimento ao trabalhador em seu localde trabalho, formal ou informal, objetivando realizar aes em benefcio dessetrabalhador, atuando na promoo da sade e na preveno, tratamento ereabilitao de doenas e acidentes de trabalho, levando-se em considerao as

condies e organizaes do trabalho enquanto determinantes de adoecimento.


CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e o contratoteraputico ocupacional. Avaliao das reas ocupacionais,habilidades e contextos de desempenho ocupacional, anlise

de local de trabalho, avaliao ergonmica, fatores de riscoocupacional. Antecede os demais procedimentos. Inclui aprimeira consulta e consultas posteriores.

1 consulta/hora


Assistncia prestada pelo Terapeuta Ocupacional aotrabalhador individualmente.

12atendimentos/turno


34/87

34


Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional a grupos detrabalhadores.

Um grupode 5 a 10trabalhadores,

com duraomnima de 30minutos

ADEQUAO DO AMBIENTE DE TRABALHO

Procedimento que inclui a realizao de modicaes e/ou adaptaes no ambiente de trabalho (leiaute, objetos,mobilirios e/ou equipamentos), visando facilitar a realizaodas Atividades da Vida Diria (AVD) e Atividades Instrumentaisda Vida Diria (AIVD).

Prescrio:1 trabalhador/hora

Confeco:No mnimo umahora/recurso


Procedimento que inclui prescrio e confeco de recursos detecnologia assistiva com objetivo de favorecer acessibilidadee melhora da capacidade de trabalho do indivduo.

06trabalhadores/turno

TREINAMENTO DO USO DE PRTESE, RTESE E/OUOUTROS DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Procedimento que visa treinar o cliente/paciente/usuriopara a utilizao de prtese, rtese e/ou outros dispositivosde tecnologia assistiva, industrializada ou personalizada.

06trabalhadores/turno

AJUSTE DE RTESES E/OU DEMAIS DISPOSITIVOS DETECNOLOGIA ASSISTIVA

Procedimento realizado periodicamente para avaliar o quadroevolutivo dos ganhos e/ou perdas funcionais, realizando osajustes necessrios.

06

trabalhadores/turno


35/87


36/87

36


(QUANTITATIVO)Assistncia prestada pelo Terapeuta Ocupacionalcontemplando ateno individual, grupal e comunitriaem aes para proteo e ateno integral,encaminhamentos, ocinas scio-ocupacionais,culturais, expressivas e de gerao de renda e de valor,para o acompanhamento de aes para convivnciae fortalecimento de redes de relaes, constituiode cooperativas e outras formas associativas, aes

no domiclio e territoriais notadamente para crianas,jovens, pessoas com decincia e idosas, comunidadestradicionais, aes territoriais para o desenvolvimentosocioambiental, cultural e econmico.

Individual:12paciente/usurio/cliente/turno

Ofcinas Scio-ocupacionais,Culturais,Expressivas:Um grupo de 5 a 15pacientes/usurios/clientes) por turnode duas horas.

Ofcinas de

Gerao de Rendae de valor:Um grupo de 5 a 15pacientes/usurios/clientes) por turnode 4 horas.

ANEXO VII

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL,SERVIOS,PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIALESPECIAL DE MDIA COMPLEXIDADE

Aplica-se exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei n 6.839/1980a se inscreverem no CREFITO e cujos scios e/ou responsveis tcnicos sejam


Descrio Geral

Procedimento que envolve a ateno em Terapia Ocupacional em situaode vulnerabilidade, de ameaa ou violao de direitos (como violncia fsica,psicolgica, sexual, econmica, trco de pessoas, cumprimento de medidassocioeducativas em meio aberto) para pessoas, famlias em todas as suasformas de composio , grupos e comunidades; o fortalecimento das redes

de relaes e o desenvolvimento de potencialidades, participao social; odesenvolvimento social, cultural e econmico em programas, projetos, servios ebenefcios socioassistenciais.


37/87

37


CONSULTA

Procedimento que inclui a identicao de necessidades

scio-ocupacionais identitrias, dos modos de vida, do

autocuidado, das atividades da vida diria, das atividades

instrumentais de vida diria, do trabalho, das expresses

estticas e culturais, do lazer e da vida cotidiana, ocupacionais

e econmicas, diagnstico territorial, planejamento e

avaliao de aes, nas reas de vulnerabilidade para a

construo de projetos contextualizados e o desenvolvimento

socioambiental cultural.

Mnimo de 1consulta/hora


Atendimento prestado pelo terapeuta ocupacional a pessoas,grupos, famlias e comunidades, contemplando ateno

individual, grupal e comunitria em acompanhamento

sistemtico e monitorado em servio ou programas de

orientao e apoio sociofamiliar, planto social, abordagem

de rua, abordagem territorial, cuidado domiciliar, servio

de habilitao e reabilitao na comunidade das pessoas

com decincia, em comunidades tradicionais, constituio

de cooperativas e outras formas associativas, elaborao

e acompanhamento de programas de participao cultural,

medidas socioeducativas em meio aberto, instituies do

sistema educacional e de valorizao de modos de vida em

situaes marcadas pela diferena cultural, de saberes e

de prticas e por desigualdade social, mas sem ruptura de

vnculos.

Individual:10pessoas/turno

Ofcinas

Sociocupacionais,Culturais,Expressivas:Umgrupo (de 5 a 15pacientes/usurios/clientes) por turnode duas horas

Ofcinas de

Gerao de Rendae de Valor: Um

grupo (de 5 a 15pessoas) por turnode 4 horas

Reunies e AesComunitrias:Duas reunies/turno


38/87

38

ANEXO VIII

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL SERVIOS,PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEO SOCIALESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE


Descrio Geral

Procedimento que envolve a ateno em Terapia Ocupacional em situao deviolao de direitos, que se encontram sem referncia e/ou em situao deameaa, necessitando ser retirados/sair de seu ncleo de pertencimento e/ou desua comunidade, territrio ou mesmo pas (refugiados, asilados) para pessoas,famlias em todas as suas formas de composio, grupos e comunidades.

PROCEDIMENTO PARMETROCONSULTA


scio-ocupacionais e identitrias, dos modos de vida, do

autocuidado, das atividades da vida diria, das atividades

instrumentais de vida diria, do trabalho, das expresses

estticas e culturais, do lazer e da vida cotidiana, ocupacionais

e econmicas, diagnstico territorial, planejamento e

avaliao de aes, nas reas de vulnerabilidade para aconstruo de projetos contextualizados e o desenvolvimento

socioambiental e cultural.



39/87

39


Atendimento prestado pelo terapeuta ocupacionala pessoas, grupos, famlias e comunidades, incluindo

comunidades tradicionais, na ateno integral e

acompanhamento sistemtico e monitorado, no

fortalecimento das redes de relaes, no desenvolvimento

de potencialidades e da participao social; no

desenvolvimento social, cultural e econmico; programas,

projetos, servios e benefcios socioassistenciais,

encaminhamentos, ocinas scio-ocupacionais, e de

gerao de renda, reabilitao e reinsero social epreparao para sada do egresso; atendimento integral

institucional, casa, lar; repblica; casa de passagem,

albergue; famlia substituta; famlia acolhedora; medidas

socioeducativas restritivas e privativas de liberdade

(semiliberdade, internao provisria e sentenciada);

trabalho protegido, programas de participao cultural e

de valorizao de modos de vida em situaes marcadas

pela diferena cultural, de saberes e de prticas, e por

desigualdade social.

Individual: 10pessoas/turno.

Ofcinas

Sociocupacionais,

Culturais,

Expressivas: umgrupo (de 5 a 15pacientes/usurios/clientes) por turnode duas horas.

Ofcinas deGerao de Renda

e de Valor: umgrupo (de 5 a 15pessoas) por turnode 4 horas.

Reunies e Aes

Comunitrias:duas reunies/

turno.


40/87

40

ANEXO IX

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EMSERVIOS, PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS


Descrio Geral

Procedimento que envolve aes voltadas para a proteo e promoo dopatrimnio cultural, da diversidade tnica, expressiva, artstica e cultural.


CONSULTA

Procedimento que inclui a identicao de potencialidades,necessidades scio-ocupacionais e identitrias, dos modos

de vida, das expresses estticas e culturais, do lazer e da

vida cotidiana e econmica, diagnstico socioambiental,

planejamento e avaliao de aes e projetos para o

desenvolvimento socioambiental e cultural.



Atendimento prestado pelo terapeuta ocupacional s

pessoas, grupos e comunidades, incluindo as comunidades

tradicionais, junto a instituies, programas e projetos

do Sistema Nacional de Cultura. Compem-se de aes

voltadas incluso cultural, pertencimento e protagonismo,

buscando o acesso aos meios de formao, criao,

difuso e fruio artstico-cultural, a m de que os sujeitos

se constituam como atores principais da produo e

transformao das dinmicas culturais e identitrias.

Individual: 6pessoas/usurio/cliente/turno

Grupo: grupo (de 5 15 pessoas) comdurao mnima de30 minutos.

Ofcinas de

Produo

Artstica:duasocinas/turno.


41/87

41

ANEXO X

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EMSERVIOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCATIVOS FORMAIS E NOFORMAIS


Descrio Geral

Procedimento que envolve o atendimento teraputico ocupacional nas aes eprogramas educacionais que visam ao desenvolvimento de potencialidades eelaborao de programas, projetos e aes junto ao ensino regular, superaodas desigualdades educacionais e incluso escolar, formao para o trabalho, promoo da sustentabilidade socioambiental, s especicidades socioculturaise lingusticas de cada comunidade, promoo da participao e cidadaniade crianas, jovens, adultos e idosos considerando tambm as necessidades

especcas das populaes do campo e das comunidades tradicionais, garantindo-se a equidade educacional.


CONSULTA

Procedimento que inclui a identicao de atividades

comunicativas, dos saberes e da vida ocupacional e

expressiva que constituem prticas histrico-culturais

integrantes da histria, trajetria e memria de pessoas,grupos e comunidades para mediao scio-ocupacional,

visando emancipao social e o pertencimento

socioeducativo em contextos educacionais formais e noformais.

Mnimo de 1

consulta/hora


42/87

42


Atendimento prestado pelo terapeuta ocupacional a

pessoas, grupos e comunidades, incluindo as comunidades

tradicionais, junto a instituies, programas e projetos

educacionais. Compem-se de aes voltadas incluso

escolar, universalizao do ensino, ao acesso s Tecnologias

de Informao e Comunicao, respeitando a diversidade

cultural, de gnero, de raa, de religio e as relaes

intergeracionais.

Individual:10pessoas/estudante/

turno

Grupo:grupo (de 5a 15 pessoas) comdurao mnima de30 minutos.

ANEXO XI

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EMSERVIOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS, ECONMICOS,DIVERSAS MODALIDADES ASSOCIATIVAS E COM COMUNIDADESTRADICIONAIS


Descrio Geral

Procedimento que envolve a ateno em Terapia Ocupacional:

1) em programas e projetos de desenvolvimento socioambiental, aes territoriais ecomunitrias voltadas para a construo e consolidao de modelos sustentveisde desenvolvimento socioeconmico e outras tecnologias de suporte para aincluso sociocomunitria junto a pessoas, grupos, famlias e comunidades emsituao de vulnerabilidade ou mesmo de urgncia devido a catstrofes e eventossociais graves como conitos seguidos de violncia;

2) em programas e projetos scio-ocupacionais, econmicos e cooperativas ououtras formas associativas e/ou individuais de gerao de renda e a criao dealternativas de produo de bens, de servios, de saberes e de formao devalores junto a pessoas, grupos e comunidades em situao de vulnerabilidadeou de urgncia, devido a catstrofes e eventos sociais graves, como conitosseguidos de violncia e guerras;


43/87

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3) em servios, programas e projetos com comunidades tradicionais, as aesvoltadas para o desenvolvimento dos potenciais econmicos, culturais, deredes de suporte e de trocas afetivas, econmicas e de informao, valorizandosaberes, modos de vida, laos de apoio pr-existentes, facilitando o acesso

a experincias diversas de manifestaes culturais, artsticas, expressivas,esportivas, ritualsticas e lingusticas.


CONSULTA


scio-ocupacionais identitrias, dos modos de vida,do autocuidado, das atividades da vida diria, das

atividades instrumentais de vida diria, do trabalho,das expresses estticas e culturais, do lazer e da vida

cotidiana, ocupacionais e econmicas, diagnstico

territorial, planejamento e avaliao de aes, nas

reas de vulnerabilidade para a construo de projetos

contextualizados e o desenvolvimento socioambiental e

cultural.



Atendimento prestado pelo Terapeuta Ocupacional a

pessoas, grupos, famlias e comunidades contemplando

ateno individual, grupal e comunitria em

acompanhamento sistemtico e monitorado em servio ou

programas de orientao e apoio sociofamiliar, abordagemterritorial e comunitria, cuidado domiciliar, servio de

habilitao e reabilitao na comunidade das pessoas com

decincia, em comunidades tradicionais, constituio de

cooperativas e outras formas associativas, elaborao e

acompanhamento de programas de participao cultural,

medidas socioeducativas em meio aberto, instituies do

sistema educacional e de valorizao de modos de vida em

situaes marcadas pela diferena cultural, de saberes e de

prticas e por desigualdade social.

Individual:10pessoas/turno

Ofcinas Scio-

ocupacionais,Culturais,Expressivas: umgrupo (de 5 a 15pessoas) por turno

de duas horas.

Ofcinas de

Gerao de Rendae de Valor: Umgrupo (de 5 a 15pessoas) por turnode 4 horas

Reunies e Aes

Comunitrias:duas reunies/turno


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ANEXO XII

PARMETROS DE ASSISTNCIA TERAPUTICO OCUPACIONAL EMEDUCAO


Descrio Geral

Procedimento que envolve aes teraputicas ocupacionais no ensino regular ouespecial que visam facilitar o processo de ensino/aprendizado, a superao dasdesigualdades educacionais e a incluso escolar, a formao para o trabalho, apromoo da participao e da cidadania de crianas, jovens, adultos e idosos.


CONSULTA

Procedimento que inclui a coleta de dados e o contrato

teraputico ocupacional. Avaliao das reas ocupacionais,

habilidades e contextos de desempenho ocupacional,

anlise do ambiente escolar, avaliao ergonmica, fatores

de risco ocupacional. Antecede os demais procedimentos.

Inclui a primeira consulta e consultas posteriores.



Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional ao aluno/

professor/pais/membros da equipe individualmente.

Individual: 10aluno/professor/pais/membros daequipe

Grupo: grupo (de 5 15 pessoas) comdurao mnima de

30 minutos


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Assistncia prestada pelo terapeuta ocupacional a gruposde alunos/professores/pais/membros da equipe.

Um grupo de 5 a 10alunos/professores/pais/membrosda equipe, comdurao mnima de30 minutos

ADEQUAO DO AMBIENTE DE TRABALHO

Procedimento que inclui a realizao de modicaes e/

ou adaptaes no ambiente escolar (brinquedos, material

pedaggico, leiaute, objetos, mobilirios e/ou equipamentos),

visando facilitar a realizao das Atividades da Vida Diria(AVD) e Atividades Instrumentais da Vida Diria (AIVD).

Prescrio:1aluno/hora

Confeco:No

mnimo uma hora/recurso


Procedimento que inclui prescrio e confeco de

recursos de tecnologia assistiva com objetivo de favorecer

acessibilidade e melhora do processo ensino/aprendizagem.

6 alunos/professores/pais/membros daequipe/turno

TREINAMENTO DO USO DE PRTESE, RTESEE/OU OUTROS DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIAASSISTIVA

Procedimento que visa treinar o aluno e/ou professor para

a utilizao de prtese, rtese e/ou outros dispositivos de

tecnologia assistiva, industrializada ou personalizada.

6 alunos/professores/pais/membros da equipe/turno

AJUSTE DE RTESES E/OU DEMAIS DISPOSITIVOSDE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Procedimento realizado periodicamente para avaliar o

quadro evolutivo dos ganhos e/ou perdas funcionais,

realizando os ajustes necessrios.

6 alunos/professores/pais/membros da equipe/turno


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5. Cdigo de tica Exclusivo para aTerapia Ocupacional

Em 2013, depois de 35 anos, o COFFITO editou e publicou um novoCdigo de tica para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional e, entreas grandes novidades, est a de dedicar uma resoluo exclusiva paracada uma das prosses, respeitando as suas especicidades.

A nova redao surgiu da necessidade de acompanhar os avanos daTerapia Ocupacional nas ltimas dcadas e, a partir disso, cumprir asfunes primordiais da autarquia, ou seja, a de assegurar bom exercciodas prosses e a de proteger a sociedade.

PRINCIPAIS MUDANAS

Cumpriros Parmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Honorriosnormatizados pelo COFFITO.

Os honorrios devem considerar como parmetro mnimo o ReferencialNacional de Honorrios da Terapia Ocupacional.

Ao exercer docncia,preceptoria, pesquisa e produo cientca, o terapeuta

ocupacional nortear sua prtica de ensino, pesquisa e extenso nos princpiosdeontolgicos ticos e bioticos da prosso e da vida humana, observando:que o responsvel por intervenes e trabalhos acadmicos executadospor alunos sob sua superviso; que o responsvel por aes realizadas porresidentes sob sua preceptoria.

Publicidade: nos anncios, placas e impressos, bem como divulgao nainternet, devem constar o nome do terapeuta ocupacional, da prosso e onmero de inscrio do Conselho Regional.

Os materiais publicitrios podem conter os ttulos das especialidades

prossionais, desde que sejam reconhecidas pelo Conselho Federal. Adivulgao do ttulo de formao acadmica strictu sensu tambm estcontemplada no novo Cdigo.

PROIBIES

Deixar de atender a convocao do Conselho Regional de Fisioterapia eTerapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia

e de Terapia Ocupacional. Praticar qualquer ato que no esteja regulamentado pelo Conselho Federal

de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.


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Dar consulta ou prescrever tratamento de forma no presencial salvo emcasos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e TerapiaOcupacional.

Prescrever tratamento teraputico ocupacional sem realizao de consultaprvia diretamente com o cliente, exceto em caso de indubitvel urgncia.

Imagens com antes e depois: Inserir em anncio ou divulgao prossional,bem como expor em seu local de atendimento, nome, iniciais de nomes,endereo ou fotograa, inclusive aquelas que comparam quadros anteriorese posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referncia quepossibilite a identicao do cliente, famlias grupos e comunidades; salvopara divulgao em comunicaes e eventos de cunho acadmico e cientcocom a autorizao prvia destes, mediante autorizao formal.

Prestar ao cliente, famlias, grupos e comunidades, assistncia que, por suanatureza, incumbe a outro profssional;

Concorrer, de qualquer modo para que outrem exera ilegalmente atividadeprivativa do terapeuta ocupacional;

Utilizar para ns de identicao prossional titulaes outras que nosejam aquelas reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e deTerapia Ocupacional, salvo titulao acadmica strictu sensu, ou omitir suatitulao prossional sempre que se anunciar em eventos cientcos, anncioprossional e outros;

Substituira titulao de terapeuta ocupacional por expresses genricas taiscomo: terapeuta de mo, terapeuta funcional, terapeuta corporal, terapeutaholstico, entre outros;

Deixar de comunicar formalmente instituio onde trabalha da necessidadede registro no Conselho Regionalde Fisioterapia e de Terapia Ocupacionalda circunscrio, salvo nos casos das empresas legalmente desobrigadas detal registro;

Deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapiae Terapia Ocupacional da regio, que trabalha em empresa legalmente

dispensada de registro, para ns de cadastro; Ensinar procedimentos prpriosda Terapia Ocupacional visando a formao

prossional de outrem, que no seja, acadmico ou prossional de TerapiaOcupacional.

Mesmo condio de docente, o terapeuta ocupcional no pode se manifestar,divulgar, ou fomentar contedo que atente de forma depreciativa contrargo e entidades de classe, assim como moral de seus respectivosrepresentantes, utilizando-se de qualquer meio de comunicao.


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5.1- RESOLUO COFFITO N425, DE 08 DE JULHO DE2013

Estabelece o Cdigo de tica e Deontologia da Terapia OcupacionalO Plenrio do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, noexerccio de suas atribuies, nos termos das normas contidas no artigo 5, incisosII e XI, da Lei Federal n 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232 ReunioPlenria Ordinria, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, emBraslia - DF, R E S O L V E aprovar o Cdigo de tica e Deontologia da TerapiaOcupacional, nos termos das normas contidas na presente Resoluo:

CAPTULO I

DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 O Cdigo de tica e Deontologia da Terapia Ocupacional, trata dosdeveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle tico do exerccio desua prosso, sem prejuzo a todos os direitos e prerrogativas assegurados peloordenamento jurdico.

1: Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacionalzelar pela observncia dos princpios deste cdigo, funcionar como ConselhoSuperior de tica e Deontologia Prossional, alm de rmar jurisprudncia eatuar nos casos omissos.

2: Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional,em suas respectivas circunscries, zelar pela observncia dos princpios ediretrizes deste cdigo, e funcionar como rgo julgador em primeira instncia.

3: A m de garantir a execuo deste Cdigo de tica e Deontologia da TerapiaOcupacional, cabe aos inscritos e aos interessados comunicar e observar asnormas relativas ao Cdigo de Processo tico para que os Conselhos Regionais

e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, possam atuar com clareza eembasamento, fatos que caracterizem a no observncia deste Cdigo de tica.

Art. 2 O prossional que infringir o presente cdigo, se sujeitar s penasdisciplinares previstas na legislao em vigor.

CAPTULO II

DAS RESPONSABILIDADES FUNDAMENTAIS

Art. 3 Para o exerccio prossional da Terapia Ocupacional obrigatria inscriono Conselho Regional da circunscrio em que atuar na forma da legislao emvigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao


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sistema COFFITO/CREFITOS.

1: O terapeuta ocupacional deve portar sua identicao prossional sempreque em exerccio.

2: A atualizao cadastral deve ocorrer minimamente a cada ano, respeitadasas regras especcas quanto ao recadastramento nacional.

Art. 4 O terapeuta ocupacional presta assistncia ao ser humano, tanto noplano individual quanto coletivo, participando da promoo, preveno deagravos, tratamento, recuperao e reabilitao da sua sade e cuidadospaliativos, bem como estabelece a diagnose, avaliao e acompanhamento dohistrico ocupacional de pessoas, famlias, grupos e comunidades, por meio dainterpretao do desempenho ocupacional dos papis sociais contextualizados,sem discriminao de qualquer forma ou pretexto, segundo os princpios do

sistema de sade, de assistncia social, educao e cultura, vigentes no Brasil.Art. 5 O terapeuta ocupacional avalia sua capacidade tcnica e somente aceitaatribuio ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para ocliente/paciente/usurio, famlia/grupo/comunidade, em respeito aos direitoshumanos.

nico: No exerccio de sua atividade prossional o terapeuta ocupacional deveobservar as recomendaes e normatizaes relativas capacitao e titulao,emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 6 O terapeuta ocupacional protege o cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade e a instituio/programa em que trabalha contra danos decorrentesde impercia, negligncia ou imprudncia por parte de qualquer membro da equipeprossional, advertindo o prossional faltoso.

nico: Se necessrio, representa chea imediata, instituio, ao ConselhoRegional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e/ou outros rgos competentes,a m de que sejam tomadas medidas cabveis, para salvaguardar a sade, aparticipao social, o conforto e a intimidade do cliente/ paciente/ usurio/ famlia/grupo/comunidade ou a reputao prossional dos membros da equipe.

Art. 7 O terapeuta ocupacional deve comunicar chea imediata da instituioem que trabalha ou autoridade competente, fato que tenha conhecimento queseja tipicado como crime, contraveno legal ou infrao tica.

Art. 8 O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeioar seusconhecimentos tcnicos, cientcos e culturais, capacitando-se em benefcio docliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade e do desenvolvimento de suaprosso, devendo se amparar nos princpios bioticos de benecncia e nomalecncia, inserindo-se em programas de educao continuada e de educaopermanente.

Art. 9 Constituem-se deveres fundamentais do terapeuta ocupacional, segundosua rea e atribuio especca:


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I - assumir responsabilidade tcnica por servio de Terapia Ocupacional, emcarter de urgncia, quando designado ou quando for o nico prossional dosetor, atendendo Resoluo especca;

II - exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitosda tica prossional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando ahonra, o prestgio e as tradies de sua prosso;

III - utilizar todos os conhecimentos tcnico-cientcos a seu alcance e aprimor-los contnua e permanentemente, para promover a sade e o bem estar, favorecera participao e incluso social, resguardar os valores culturais e prevenircondies scio-ambientais que impliquem em perda da qualidade de vida docliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade;

IV - manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo desua atividade prossional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob suadireo, salvo em situaes previstas em lei;

V - colocar seus servios prossionais disposio da comunidade em casode guerra, catstrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoalincompatvel com o princpio de biotica de justia;

VI - oferecer ou divulgar seus servios prossionais de forma compatvel com adignidade da prosso e a leal concorrncia;

VII - assumir seu papel na determinao de padres desejveis do ensino e doexerccio da Terapia Ocupacional;

VIII - contribuir para promover a universalizao dos direitos sociais, o respeitoe a promoo da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do serhumano, oportunizando no mbito de sua atividade prossional, o acesso e oexerccio dos mesmos;

IX - contribuir, com seu trabalho, para a eliminao de quaisquer formas denegligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso,preenchendo e encaminhando formulrios ociais de noticao compulsriaou quaisquer dessas ocorrncias s autoridades competentes ou outros quandoconstatadas;

X - cumprir os Parmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de ProcedimentosTeraputicos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO;

XI - cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Cdigo, independente

da funo ou cargo que ocupar, e levar ao conhecimento do Conselho Regionalde Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatrio a qualquer de seusdispositivos, salvo as situaes previstas em legislao especca.


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Artigo 10 - proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas reas de atuao:

I - negar a assistncia ao ser humano ou coletividade em caso de indubitvelurgncia;

II - recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:

a) desnecessrio;

b) proibido por lei ou pela tica prossional;

c) atentatrio moral ou sade do cliente/paciente/usurio;

d) praticado sem o consentimento do cliente/paciente/usurio, ou por escrito de

seu representante legal ou responsvel, quando se tratar de menor ou pessoaincapaz;

III - praticar qualquer ato que no esteja regulamentado pelo Conselho Federal deFisioterapia e Terapia Ocupacional;

IV - autorizar a utilizao ou no coibi-la, mesmo a ttulo gratuito, de seu nomeou de sociedade de que seja scio, para atos que impliquem na mercantilizaoda Sade, da Assistncia Social e da Terapia Ocupacional em detrimento daresponsabilidade social e socioambiental;

V - divulgar para ns de autopromoo, atestado, declarao, imagem ou cartade agradecimento emitida por cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade,em razo de servio prossional prestado;

VI - deixar de atender a convocao do Conselho Regional de Fisioterapia eTerapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia ede Terapia Ocupacional;

VII - usar da prosso para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer

contravenes e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assdios moralou sexual;

VIII - induzir a convices polticas, loscas, morais, ideolgicas e religiosasquando no exerccio de suas funes prossionais;

IX - encaminhar para programas scios assistenciais, pessoas, famlias, grupos ecomunidades que no se incluam nos critrios legais;

X deixar de comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia

Ocupacional, recusa, demisso ou exonerao de cargo, funo ou emprego,que foi motivada pela necessidade de preservar os legtimos interesses de suaprosso.


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CAPITULO III

DO RELACIONAMENTO COM O CLIENTE/PACIENTE/USURIOArt. 11 O terapeuta ocupacional deve zelar pela proviso e manuteno deadequada assistncia ao seu cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidadeamparados em mtodos e tcnicas reconhecidas e/ou regulamentadas peloConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 12 O terapeuta ocupacional deve se responsabilizar pela elaborao dodiagnstico teraputico ocupacional, elaborar e aplicar o plano de tratamento,conceder alta para o cliente/paciente/usurio e quando julgar necessrio

encaminhar para outro prossional.

Art.13 O terapeuta ocupacional deve zelar para que o pronturio do cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade permanea fora do alcance deestranhos equipe da instituio/programa, salvo quando outra conduta sejaexpressamente recomendada pela direo da instituio/programa e que tenhaamparo legal.

Art. 14 Constituem deveres fundamentais dos prossionais terapeutasocupacionais na sua relao com o cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/

comunidade:

I - respeitar a vida humana desde a concepo at a morte, jamais cooperandoem ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco aintegridade fsica, psquica, moral, cultural e social do ser humano ou sua inclusoscio-comunitria;

II - prestar assistncia ao ser humano respeitando seus direitos e suadignidade de modo que a prioridade no atendimento obedea a razes deurgncia, independentemente de qualquer considerao relativa raa e etnia,nacionalidade, credo scio-poltico, crena, religio, gnero, orientao sexual,condio scio-econmica-cultural, ou a qualquer outra forma de preconceito,sempre em defesa da vida;

III - respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usurio/famlia/grupo;

IV - respeitar os princpios bioticos de autonomia, benecncia e no malecnciado cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade de decidir sobre suapessoa ou coletividade e seu bem estar;

V - informar ao cliente/paciente/usurio e famlia ou responsvel legal e aoutros prossionais envolvidos, quanto consulta, procedimentos de avaliao,


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diagnstico, prognstico, objetivos do tratamento e condutas teraputicasocupacionais a serem adotadas, esclarecendo-o ou o seu responsvel legal,assimcomo informar sobre os resultados que forem sendo obtidos, de forma clara,objetiva, compreensvel e adaptada condio cultural e intelectual de quem a

recebe;

VI - permitir o acesso do responsvel, cuidador, familiar ou representante legal,durante a avaliao e/ou tratamento/assistncia, quanto pertinente ao projetoteraputico, salvo quando sua presena comprometer a eccia do atendimentoou da mediao scio-ocupacional para emancipao social, desenvolvimentoscioambiental, econmico e cultural, de cliente /paciente /usurio /famlia /grupo/ comunidade.

Art.15 proibido ao terapeuta ocupacional:

I - abandonar o cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade em meio aotratamento ou mediao scio-ocupacional, sem a garantia de continuidade deassistncia, salvo por motivo relevante;

II - dar consulta ou prescrever tratamento teraputico ocupacional de forma nopresencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapiae de Terapia Ocupacional;

III - divulgar terapia infalvel, secreta ou descoberta cuja eccia no sejacomprovada;

IV - prescrever tratamento teraputico ocupacional sem realizao de consultaprvia diretamente com o cliente/paciente/usurio, exceto em caso de indubitvelurgncia;

V - inserir em anncio ou divulgao prossional, bem como expor em seu local deatendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereo ou fotograa, inclusiveaquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado,ou qualquer outra referncia que possibilite a identicao do cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade, salvo para divulgao em comunicaes eeventos de cunho acadmico e cientco com a autorizao formal prvia do

cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade ou do responsvel legal.

CAPITULO IV

DO RELACIONAMENTO COM A EQUIPE

Art. 16 O terapeuta ocupacional como participante de equipes multiprossionaise interdisciplinares ou transdisciplinares constitudas em programas de sade,de assistncia social, de educao e de cultura, tanto no mbito pblico, quantoprivado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistncia ao cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade, envidando todos os esforos para odesenvolvimento de um trabalho cooperativo na equipe.


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Art. 17 O terapeuta ocupacional responsvel pelo acompanhamento emonitoramento do desempenho tcnico do pessoal que est sob sua direo,coordenao, superviso e orientao, incentivando-os busca de qualicaocontinuada e permanente, em benefcio do cliente/ paciente / usurio / famlia/

grupo/comunidade e do desenvolvimento da prosso, respeitando sua autonomia.

Art. 18 A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido emsua atuao prossional, no diminuda, mesmo quando cometido o erro nacoletividade de uma instituio ou de uma equipe e ser apurado na medida desua culpabilidade.

Art. 19 O terapeuta ocupacional deve reprovar quem infringe postulado tico oudispositivo legal e representar aos Conselhos Regional e Federal de Fisioterapiae Terapia Ocupacional de acordo com as previses do Cdigo do Processo tico-Disciplinar, e quando for o caso, aos demais rgos competentes.

Art. 20 O terapeuta ocupacional, ao participar de eventos culturais, cientcos epolticos com colega ou outros prossionais, deve ser respeitoso e cordial paracom os participantes, evitando qualquer referncia que possa ofender a reputaomoral, cientca e poltica dos mesmos.

Art. 21 O terapeuta ocupacional deve tratar os colegas e outros prossionais comrespeito e urbanidade, seja verbalmente, por escrito ou por via eletrnica, no

prescindindo de igual tratamento e de suas prerrogativas.

Art. 22 O terapeuta ocupacional, solicitado para cooperar em diagnstico ouorientar em assistncia ou programas, considera o cliente/paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade como permanecendo sob os cuidados/aes/intervenes do solicitante.

Art. 23 O terapeuta ocupacional que solicita para cliente/ paciente/ usurio/famlia/grupo/ comunidade sob sua assistncia, os servios especializados decolega, no deve indicar a este a conduta prossional.

Art. 24 O terapeuta ocupacional que recebe para atendimento cliente/ paciente/usurio/famlia/grupo/comunidade conado por colega em razo de impedimentoeventual deste, deve reencaminhar o(a) mesmo(a) ao colega uma vez cessadoo impedimento.

Art. 25 proibido ao terapeuta ocupacional:

I - concorrer, a qualquer ttulo, para que outrem pratique crime, contraven&atild,e;o penal ou ato que infrinja postulado tico prossional;

II - prestar ao cliente/paciente/usur

Cart Il Hater a Piao Cup Ac Ional

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