Carta aberta secretaria_de_cultura

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http://forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com.br CARTA ABERTA AO SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO FEVEREIRO DE 2015. Senhor Secretário Nabil Bonduki Considerando que a participação no governo da sociedade se dá por meio de representações políticas partidárias ou diretamente nos termos da lei. Considerando que políticas públicas são ações, serviços, programas e projetos, desenvolvidos pela sociedade, voltadas às necessidades de vida de todos os homens, e que estes têm o direito inalienável à Cidade e de pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente com o poder público – instância esta que tem sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita. Considerando que em outubro de 2014, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores foram entregue ao Representante da Secretaria Municipal de Cultura três moções de urgência referente à Criação, Implementação e Manutenção de Cindo Casas de Hip Hop, ao Calendário Anual de Hip Hop, Implementação e Preenchimento dos 20% das Cotas Raciais de Pretos e Pretas para os Cargos de Comissão (documentos anexados); Considerando que o governo democrático deve servir aos cidadãos e não às empresas produtoras culturais de determinados artistas que cantam rap,

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CARTA ABERTA AO SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

FEVEREIRO DE 2015.

Senhor Secretário Nabil Bonduki

Considerando que a participação no governo da sociedade se dá por meio de representações políticas

partidárias ou diretamente nos termos da lei.

Considerando que políticas públicas são ações, serviços, programas e projetos, desenvolvidos pela

sociedade, voltadas às necessidades de vida de todos os homens, e que estes têm o direito inalienável à

Cidade e de pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente com o poder público – instância

esta que tem sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita.

Considerando que em outubro de 2014, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de

Vereadores foram entregue ao Representante da Secretaria Municipal de Cultura três moções de urgência

referente à Criação, Implementação e Manutenção de Cindo Casas de Hip Hop, ao Calendário Anual de Hip

Hop, Implementação e Preenchimento dos 20% das Cotas Raciais de Pretos e Pretas para os Cargos de

Comissão (documentos anexados);

Considerando que o governo democrático deve servir aos cidadãos e não às empresas produtoras culturais

de determinados artistas que cantam rap, sendo que as mesmas não representam os 4 elementos do Hip

Hop, bem assim os artistas locais que também são cidadãos contribuintes com direito à cidade;

Por meio desta Carta Aberta expões e solicita providências.

O Fórum Hip Hop Municipal da cidade de São Paulo é um espaço aberto de diálogo entre pessoas, posses,

agrupamentos, grupos e integrantes do Movimento Hip Hop da cidade de São Paulo. Representado por

mais de trinta coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido para discutir políticas

públicas de juventude a partir da visão e das demandas do Movimento Hip Hop.

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O Movimento Hip Hop Paulistano, desde 1996, vem se organizando para inserir o Hip Hop na agenda oficial

de eventos da cidade de São Paulo. Entre 1996 e 2000, estreitamos relações com o Poder Legislativo do

município que resultou em projetos-lei que tramitaram e ainda estão em tramite no legislativo municipal.

Continuamos as mobilizações em torno das pautas do Movimento, realizamos articulações e, em

decorrência dessas manifestações, foi possível que vereadores emplacassem projetos-lei que atendessem

às demandas políticas do Hip Hop.

Desde 2005 temos intensificado as nossas ações a partir da criação do Fórum Hip Hop Municipal, que

resultou na implementação e regulamentação da Semana do Hip Hop na Cidade de São Paulo, na realização

do Prêmio Sabotage. Porém entendemos que o Hip Hop é muito mais que uma Semana de Hip Hop, temos

participado das Conferências de Juventude, Conferências de Cultura, da votação do Orçamento da cidade e

pela execução do Juventude Viva.

Consideramos de grande importância a construção/implementação de no mínimo cinco Casas do Hip Hop

na Cidade de São Paulo que contemple as regiões da cidade para conservação da memória, acesso à

informação, cultura, lazer, entretenimento apresentações artísticas e, principalmente a democratização do

patrimônio cultural, incluindo os jovens de todas as classes sociais em espaços de cultura e cidadania.

Temos percebido que os artistas de RAP contratados para os eventos realizados na cidade de São Paulo sob

a responsabilidade da prefeitura são em sua totalidade de determinadas empresas (Boya-Fria Produções

LTDA, Laboratório Fantasma Produções LTDA e Radiola Records Gravadora e Editora LTDA). Entendemos que

num governo democrático de caráter progressista se faz necessário uma postura verdadeiramente

democrática e transparente do setor de programação e expansão cultural da Secretaria Municipal de

Cultura, pois, aos nossos olhos o critério para a contratação dos artistas dessas empresas, supra citadas, não

são transparentes e se constitui, em marginalização dos grupos que não aparecem no circuito midiático e

por outro lado, num Oligopólio Cultural, uma vez que somente artistas atrelados a estas empresas

monopolizam o cenário de apresentações artísticas dos eventos e espaços culturais públicos. Estas

informações podem ser encontradas no Diário Oficial do Município de São Paulo.

À vista do que foi exposto o Movimento Hip Hop da Cidade de São Paulo REQUER e REITERA URGÊNCIA no

atendimento às reinvindicações abaixo elencadas:

1. Criação e implementação de Cinco Casas de Hip Hop (endereços em anexo na Moção de Urgência);

2. Implementação e preenchimento de 20% dos cargos em comissão para Pretos e Pretos na

Administração Pública conforme previsto na lei 15.939/2013, regulamentada pelo decreto 54.949

de 21 de março de 2014. Solicitamos que tenha interlocutores do Fórum Hip Hop;

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3. Criação e implementação de uma Lei de Fomento Hip Hop e um VAI Hip Hop;

4. Inserir o dia do DJ e do B.Boy no Calendário de Eventos da Cidade através de lei municipal a ser

comemorado durante a Semana do Hip Hop;

5. Criar critérios transparentes para contratação de artistas do Hip Hop.

6. Cadastrar e inserir na Programação de Eventos da Cidade de São Paulo todos os grupos que

compõem os 4 elementos do Hip Hop (Break, DJ, Grafite e MC) e não somente artistas de RAP das

empresas acima citadas;

7. Estabelecer um Calendário Municipal de Hip Hop que integre todos os eventos da Cidade (proposta

de calendário em anexo).

São Paulo, 09 de fevereiro de 2015.

Artistas, cidadãos, agrupamentos, posses, núcleos, crews, escritores e demais entidades que assinam

o presente documento:

NOME RG

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NOME RG

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