Prezados Trabalhadores do SUAS de Minas Gerais

Estamos na IX Conferência Estadual de Assistência Social, cujo tema é consolidar o SUAS e valorizar os seus

trabalhadores. Esse tema nos convida a fazer uma re�exão acerca da gestão do trabalho e de seus avanços e

desa�os.

Depois de sete anos de estruturação do SUAS, já podemos dizer que estamos entrando no segundo momento de

desenvolvimento dessa política em todo o Brasil, quando a preocupação da qualidade dos serviços torna-se

absolutamente indispensável. Discutiremos e avaliaremos esse processo nos debruçando principalmente sobre a

estruturação de um modelo de gestão de trabalho para o SUAS.

Nessa perspectiva, com certeza, estaremos reforçando uma das principais diretrizes da LOAS - que é a primazia da

responsabilidade do poder público na condução da política; e ainda, tratar da discussão sobre a elaboração de

uma política estadual de recursos humanos baseada no documento da NOBRH /SUAS de 13 de dezembro de 2006.

Essa resolução do Conselho Nacional de Assistência Social contém responsabilidades obrigatórias dos entes

federados com a política de assistência social, tais como: realizar concursos públicos; capacitar gestores públicos

municipais; co�nanciar serviços da proteção social básica e aprimorar os instrumentos de gestão.

Dessa forma, trabalhadores, nossas responsabilidades e compromissos com a quali�cação e fortalecimento da

política pública de assistência social são grandes. Conseguimos pautar a gestão do trabalho como tema principal

das conferências municipais, conferências estaduais e conferência nacional de assistência social. Depois de uma

discussão a partir da realização de encontros regionais de trabalhadores em Fortaleza, Cuiabá, São Paulo, Curitiba

e Belém, no segundo semestre de 2010, �nalizamos com o encontro nacional dos trabalhadores em março de

2011, em que criamos o�cialmente o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Foi elaborada uma carta de

princípios desse fórum, assim como sinalizamos para a formação dos fóruns estaduais e municipais dos

trabalhadores do SUAS.

Acreditamos, portanto, que só com organização, mobilização e pressão, contribuiremos com o fortalecimento da

política nacional, estadual e municipal de assistência social em todo o Brasil. Neste momento, estamos discutindo

a melhor forma de criação do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS e é fundamental a sua participação

nesse processo de articulação. A criação e fortalecimento dos fóruns municipais é outra tarefa importante e

urgente.

O Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS é um fórum permanente de representação das trabalhadoras e dos

trabalhadores em suas diversas formas de organização. É, também, um espaço de articulação e deliberação

política em defesa do SUAS e de discussão democrática sobre questões pautadas tanto no Fórum Nacional dos

Trabalhadores do SUAS, quanto no Conselho Nacional, Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Assistência

Social, no sentido de defender a posição do Fórum nessas instituições.

Dentre os vários objetivos do Fórum Estadual, destacamos:

• Constituir e fazer-se representar na Mesa Estadual de Negociação

• Articular e participar nas negociações por um plano de cargos, carreiras e salários

• Fomentar o surgimento de Fóruns Municipais e/ou Regionais de Trabalhadores do SUAS

• Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e com

os demais fóruns de assistência para construção de uma agenda comum

• Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas estaduais e municipais de

assistência social

• Lutar por mais recursos públicos para a capacitação dos trabalhadores do SUAS

Comissão de Políticas Públicas, Defesa de Direitos e Controle Social

GESTÃO 2011 - 2014 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS