Carta de Apresentação:

Quem somos e por que queremos você nosso parceiro

Apresentação

Criada em setembro de 1977, a Fundação Santa Cabrini, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tem como principal atribuição o gerenciamento do trabalho prisional remunerado no Estado do Rio de Janeiro. Nossa missão institucional é contribuir de forma efetiva com as políticas de Estado relativas à segurança, à justiça e aos direitos humanos, promovendo a reinclusão social da pessoa em cumprimento de pena, através da qualificação para o trabalho e da ocupação produtiva e racional. A atividade do apenado não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É regida pela Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP).

Esse trabalho é o primeiro passo para a reintegração do detento ao mercado de trabalho. Ao oportunizar a experiência profissional, a Fundação assume o papel de trabalhar a ressignificação da pena, comumente percebida como momento exclusivamente de punição, para um momento de novos aprendizados e perspectivas de mudança de vida. O que queremos é oferecer ferramentas para o retorno do apenado ao convício socialmente aceito na perspectiva do controle da reincidência ao crime e da redução da violência.

A Santa Cabrini avança em sua missão, quando busca, junto aos diversos setores economicamente ativos da sociedade, meios para a inclusão da mão de obra prisional. Essa ação requer um esforço continuo dos gestores na sensibilização dos presumíveis parceiros. Para isso, é necessário o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade no sentido de empreender ações proativas para o controle da reincidência ao crime e da redução dos índices de criminalidade.

Atendendo ao disposto na LEP, os internos que trabalham têm direito à remuneração (mínimo de 3/4 do salário mínimo) e à remissão da pena - a cada três dias trabalhados, esta é reduzida em um dia.

Por que ser nosso Parceiro?

É muito importante a participação de todos os setores nesse processo; somar esforços para a construção de uma sociedade mais segura e com justiça social. A Fundação reúne hoje um número ainda fora do ideal de detentos que laboram, que atuam, principalmente, na área industrial (construção civil, confecção, serviços gráficos, panificação, etc), de marcenaria/carpintaria, entre outros.

Nosso objetivo é ampliar o número de empresas parceiras, sejam elas públicas ou privadas, para a utilização da locação da mão de obra prisional. A parceria gera economia e praticidade para as empresas e, sobretudo, responsabilidade social,

criando meios para o retorno dos apenados à sociedade, com qualificação profissional e oportunidade de refazer a vida com condições dignas de sobrevivência.

É importante ressaltar que tal trabalho não é regido pela CLT. Ele está submetido a uma legislação própria.

VANTAGENS EM SER NOSSO PARCEIRO Regime fechado: A empresa instala-se em uma unidade prisional e é responsável por pagar, no mínimo, 3/4 do salário mínimo e promover a qualificação profissional do detento.

Benefícios Utilização da mão de obra com crescente qualificação; Remuneração de, no mínimo, 3/4 do salário mínimo Lei Federal 7.210/84 (LEP); Sem encargos trabalhistas (LEP); Sem vínculo empregatício (LEP); Jornada de trabalho de até 8 horas/dia - folgas aos sábados e domingos (LEP); Participação efetiva nos valores da responsabilidade social.

Obrigações Fornecer uniforme com logo da empresa e da Fundação; Organizar e estruturar a área de trabalho; Controlar a frequência da mão de obra utilizada em conjunto com a Fundação; Fornecer equipamentos de segurança do trabalho (EPI); Zelar pelas condições de higiene das instalações e dos equipamentos; Adequar o espaço a ser utilizado, de acordo com a atividade desenvolvida.

Regime semiaberto: A empresa é responsável por pagar, pelo menos, um salário mínimo, transporte e alimentação, além da qualificação do interno. Esse vai até o local de trabalho, cumpre o horário estabelecido e retorna à noite para a unidade prisional.

Benefícios Utilização da mão de obra com crescente qualificação; Remuneração de, pelo menos, um salário mínimo; Sem encargos trabalhistas (LEP); Sem vínculo empregatício (LEP); Jornada de trabalho de até 8 horas/dia; Participação efetiva nos valores da responsabilidade social.

Obrigações Fornecer uniforme com logo da empresa e da Fundação; Organizar e estruturar a área de trabalho; Controlar frequência da mão de obra utilizada em conjunto com a Fundação; Fornecer equipamentos de segurança do trabalho (EPI); Zelar pelas condições de higiene das instalações e dos equipamentos.

Saiba mais sobre a Fundação Santa Cabrini

Atividades laborativas São desenvolvidas nas unidades penais ou fora delas. A Fundação mantém oficinas de trabalho e promove cursos de capacitação profissional. Existem dois modelos de gestão. Em algumas delas, o emprego e a produção são gerenciados diretamente pela FSC, em outras se faz o gerenciamento em parceria com empresas privadas, organizações públicas ou da sociedade civil, através da locação da força de trabalho.

Fábrica de Tijolos Funciona na Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Complexo Gericinó, em Bangu, e tem capacidade de produzir cerca de 50 mil tijolos de solo-cimento/mês. A produção tem sido destinada a importantes obras públicas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa do Governo Federal, através do Consórcio Manguinhos; a construção de apartamentos populares no Complexo do Alemão; instalações em alvenaria do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ); quiosques do DETRAN; escolas municipais, estaduais e unidades prisionais da SEAP.

Oficinas de Marcenaria A Fundação possui oficinas de marcenaria voltadas para a reforma de mobiliário escolar e de escritório. Além das oficinas nas Penitenciárias Vicente Piragibe, em Gericinó, e Vieira Ferreira Neto, em Niterói, há uma no Complexo Agrícola de Magé.

Oficinas de Costura Industrial A Fundação dispõe de oficinas de costura industrial para a confecção de

uniformes escolares e profissionais. Elas estão instaladas na Penitenciária Feminina Talavera Bruce, em Bangu, e no Centro de Produção e Qualificação Profissional, no Rio Comprido, podendo ser ampliada para outras unidades.

Colônia Agrícola de Magé Em parceria com a FSC, a CEDAE inaugurou o quinto maior viveiro de mudas

com 127 espécies da mata atlântica. O projeto, denominado Replantando Vida, consiste no replantio das mudas, principalmente, às margens dos rios Guandu e Macacu. A Colônia realiza também atividades de agricultura (culturas de milho, aipim e alface, entre outras). No local, é utilizada a mão de obra do regime semiaberto.

Algumas parcerias da Santa Cabrini

Fabricação de quentinhas Panificação

Gráfica – convênio com a Cecierj Fabricação de containers

Fabricação de bolsas com material reciclado Fabricação de produtos para pássaros

Programa Criando Liberdade

O programa tem a finalidade promover a participação dos presos em trabalhos artesanais. Após o treinamento, os internos estão capacitados para o desenvolvimento de atividades e técnicas artesanais, tais como tingimento de madeira, colagem de azulejos ou de pastilhas, cestaria, produção de bijuteria e pintura em tela.

Cursos de Qualificação Profissional Programa inovador e pioneiro no Brasil, no Centro de Produção e Qualificação

Profissional (CPQP) há cursos de informática, idiomas, montador e reparador de computadores, ministrados por profissionais da FAETEC. Além disso, no centro há oficinas de costura e de serviços gráficos, um ateliê de artesanato e uma sala de leitura. Atende internos do regime semiaberto e aberto e egresso.

Ano passado, foi construído o segundo Centro de Produção e Qualificação Profissional na Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira. No local, serão ministrados cursos na área da construção civil para internos do regime fechado.

Atividades extras A Santa Cabrini promove e organiza, anualmente, há dez anos os cursos de

desenhos e de cartão de natal com os apenados, incentivando a ocupação criativa daqueles que cumprem pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Nos concursos são selecionados os 24 melhores trabalhos, dos quais 12 são destinados à produção do calendário institucional da FSC e 12 à confecção de cartões de Natal.

Jaime Melo Presidente