CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - serpro.gov.br · Seja bem-vindo(a)! CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO...

CARTA DE SERVIÇOSAO USUÁRIO

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

2

QUEM SOMOS

O SERPRO tem por objeto social desenvolver, prover, integrar, comercializar e licenciar solu-ções em tecnologia da informação, prestar assessoramento, consultoria e assistência técnica no campo de sua especialidade, bem como executar serviços de tratamento de dados e in-formações, inclusive mediante a disponibilização de acesso a estes e a terceiros, desde que assim autorizado pelo proprietário.

Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Missão

Conectar governo e sociedade com soluções digitais.

Visão

Ser líder em soluções digitais para governo e sociedade.

Valores

Segurança

Soluções íntegras e confiáveis.

Excelência

Conhecimento do negócio para entrega de soluções integradas de qualidade.

Responsividade

Entregas com agilidade.

Proatividade

Antecipação de soluções.

Responsabilidade

Com as informações e soluções estratégicas para o Brasil.

Orgulho

Uma empresa onde as pessoas praticam os princípios da ética e da integridade.


3

SUMÁRIOQUEM SOMOS .......................................................................................................................2

Missão .............................................................................................................................2Visão ................................................................................................................................2Valores.............................................................................................................................2

SUMÁRIO ...............................................................................................................................3APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................41. SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO SERPRO ..............................................52. COMPROMISSOS ...............................................................................................................63. CANAIS DE ATENDIMENTO ..............................................................................................7

Central de Serviços Serpro - CSS ...................................................................................7Ouvidoria ........................................................................................................................7Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ......................................................................8Fale Conosco ...................................................................................................................8Atendimento à Imprensa ..............................................................................................8Central de Atendimento do Plano de Assistência à Saúde do Serpro .....................9

4. SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS ..........................................................................................105. SERVIÇOS DIRETOS AO USUÁRIO ....................................................................................11

Sede .................................................................................................................................39Brasília ............................................................................................................................39

6. NOSSOS ENDEREÇOS ........................................................................................................39Rio de Janeiro .................................................................................................................40São Paulo .........................................................................................................................41Belo Horizonte ................................................................................................................41Belém ...............................................................................................................................41Curitiba ...........................................................................................................................42Florianópolis ...................................................................................................................43Fortaleza .........................................................................................................................43Porto Alegre ....................................................................................................................44Recife ...............................................................................................................................44Salvador ..........................................................................................................................45

FICHA TÉCNICA .....................................................................................................................46


4

APRESENTAÇÃO

O Serpro é uma empresa pública que desenvolve soluções digitais inovadoras para conectar o Governo e a sociedade. É com orgulho de quem lidera o mercado de tecnologia da informa-ção na administração pública federal que apresentamos para você nossos serviços!

As soluções desenvolvidas pelo Serpro e contratadas pelos órgãos da administração pública estão presentes em seu cotidiano, como:

• nas emissões de documentos (Cadastro de Pessoa Física, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional de Veículos);

• nas suas relações comerciais (Certificação Digital, Importação e Exportação de bens e produtos, Compras do Governo Federal);

• nas suas obrigações fiscais (Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica); e

• em diversos sistemas estruturantes que possibilitam eficiência e agilidade no serviço prestado pelo Governo à sociedade.

Essas são apenas algumas soluções, mas existem mais de 2000! Criadas com segurança e excelência, elas possibilitam agilidade e eficiência ao Governo e às empresas interessadas em contratar uma das nossas linhas de negócio.

Nossas equipes trabalham com proatividade e responsabilidade, valorizando os princípios éticos e de integridade, para atendê-lo(a) com satisfação.

Seja bem-vindo(a)!


5

1. SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO SERPROOs órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços à sociedade, direta ou indiretamente, devem elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário.

A Carta deve descrever informações claras e precisas sobre os serviços prestados, as suas formas de acesso, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao usuário.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia da informação, ao ser contratado pelos órgãos do Governo Federal para desenvolver soluções digitais, presta indiretamente servi-ços ao cidadão. Por serem produtos pertencentes aos órgãos ou entidades públicas, cabe exclusivamente a cada cliente-proprie-tário fornecer quaisquer informações sobre seus serviços nos seus respectivos canais de atendimento ao usuário.

Como nosso serviço é essencialmente indireto para o cidadão, descreveremos os serviços disponíveis para contratação pelos órgãos do Governo, mas também alguns serviços prestados di-retamente ao cidadão para que você possa, além de conhecê--los, avaliar a qualidade do serviço prestado pelo Serpro.

SERVIÇO PÚBLICO

Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de

bens e serviços à população, exercida por órgão ou entidade

da Administração Pública.

USUÁRIO

Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço

público.

Pode ser um cidadão, em-presa, órgão ou entidade do

governo.

(Incisos I e II do art. 2º da Lei nº 13.460/2017 –

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos

direitos do usuário dos serviços públicos da admi-

nistração Pública)

Marcos Regulatórios:Decreto nº 9.094/2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.


6

2. COMPROMISSOS

• Atendimento ao usuário realizado com empenho, respeito, urbanidade e cortesia;

• Atendimento presencial com espera estimada em 25 minutos, observando a prioridade às pessoas com mobilidade reduzida, como gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência (Lei no 10.048/04 e Decreto no 5.296/04), em seguida, à ordem de agendamento e de chegada;

• Atendimento eletrônico e telefônico para suporte técnico na Central de Serviço do Serpro e para canal de diálogo permanente com o usuário na Ouvidoria com respeito à data de acionamento e aos prazos de respostas;

• Equipes qualificadas e em constante aperfeiçoamento que observam a legalidade e o Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro;

• Orientação ao usuário em todas as fases do atendimento e da prestação do serviço;

• Modernização da estrutura física e tecnológica para garantir segurança, acessibilidade e limpeza nas unidades de atendimento ao usuário;

• Disponibilização de sistemas para acompanhamento do seu acionamento com avaliação de satisfação para o aperfeiçoamento dos serviços;

• Fortalecimento da participação e controle social com transparência das informações;

• Identificação dos problemas a serem corrigidos e das melhorias a serem implementadas para constante evolução da prestação do serviço;

• Divulgação de informações institucionais de interesse geral ou coletivo na página de Aces-so à Informação

http://www.serpro.gov.br/menu/suporte1

http://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/etica-e-integridade/ouvidoria/view

http://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/transparencia1/lei-de-acesso-a-informacao

http://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/transparencia1/lei-de-acesso-a-informacao


7

3. CANAIS DE ATENDIMENTO

Central de Serviços Serpro - CSS

É o canal de atendimento para os clientes e usuários dos produtos e serviços Serpro, res-ponsável por todos os acionamentos recebidos, desde o registro até o encerramento. Atua como instrumento de garantia de atendimento dentro dos prazos acordados com os clientes e usuários.

Realiza o gerenciamento do serviço de forma corporativa, promove a gestão, a identificação e o inter-relacionamento dos vários processos de suporte a serviços, buscando agilidade e controle de todos os acionamentos registrados, atendendo as expectativas dos clientes e usuários.

E-mail: [email protected]

Telefones e Endereços Eletrônico: Central de Serviço

Ouvidoria

É o canal de atendimento ao público interno e externo para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos do Serpro.

No caso de dúvida ou dificuldade na operacionalização de sistema ou serviço do Serpro, acione inicialmente a Central de Serviços Serpro – CSS para que, dentro do prazo estabeleci-do, essa central de atendimento solucione o objeto do acionamento. Caso fique insatisfeito com esse atendimento da CSS, com o número do protocolo, registre uma manifestação na Ouvidoria.

A Ouvidoria é também a instância pós-atendimento dos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde – PAS/SERPRO, em observância das normas legais e regulamentares da Agência Na-cional de Saúde (ANS).

E-mail: [email protected]ço Eletrônico: OuvidoriaTelefone: (61) 2021-8400 - segunda a sexta entre 9h e 17h.Endereço: SGAN 601 – Módulo V – 3º andar Ala BSistema Ouvidoria: Ouvserpro


http://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/etica-e-integridade/ouvidoria/view

https://solucoes.corporativo.serpro.gov.br/ouvserpro


8

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

É o canal de atendimento para atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações do Serpro, assegurando esse direito constitucional, por meio de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011.

E-mail: [email protected] Endereço Eletrônico: SIC-SERPROTelefone: (61) (61) 2021.8378 - segunda a sexta entre 9h e 17h.Endereço: SGAN 601 – Módulo V – CEP: 70836-900 - Brasília/DFSistema Ouvidoria: e-SIC

Fale Conosco

É o canal de atendimento que disponibiliza formulários eletrônicos para dúvidas e solicita-ções de informações corporativas com perfil personalizado para cliente, fornecedores, cida-dão e imprensa, disponibilizando os principais temas de dúvidas encaminhados à empresa.

Endereço eletrônico: Fale conosco

Atendimento à Imprensa

É o canal de informações da atuação do Serpro, releases e notas à imprensa sobre as solu-ções tecnológicas desenvolvidas pela empresa. Neste espaço, também é possível ter acesso a imagens, vídeos e canais para se comunicar com a Assessoria de Imprensa do Serpro.


Telefone: (61) 2021-8331, 2021-8288, 99946-6207e 99241-5285

http://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/transparencia1/lei-de-acesso-a-informacao/sic

https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx

http://www.serpro.gov.br/menu/contato/cliente/


9

Central de Atendimento do Plano de Assistência à Saúde do Serpro

O Plano de Assistência à Saúde do Serpro - PAS/Serpro é um plano de saúde exclusivo para os empregados do Serpro. Tem abrangência nacional e atua na modalidade de autogestão por recursos humanos - RH, com atividades executadas por prestadores diretamente credencia-dos e também por meio de convênio de reciprocidade de rede com outra operadora.

Acesse a Central de Atendimento do Plano de Assistência à Saúde do Serpro – PAS/Serpro

http://passerpro.com.br/Contato.aspx


10

4. SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS

• Obter Certificação digital• Aderir ao SNE - Sistema de

Notificação Eletrônica• Obter Suporte ao SNE - Sistema

de Notificação Eletrônica• Contratar Infovia• Contratar Margem Consignável• Contratar Nuvem Serpro• Contratar SerproMail• Contratar Serpro Drive• Contratar Radar• Contratar Lince• Contratar Siads• Contratar Datavalid• Contratar API Consulta CNPJ• Contratar API Consulta CPF• Contratar API Consulta Nfe• Contratar Dados como Serviço:

DaaS• Contratar Desenvolvimento e

Manutenção de Software• Contratar Hospedagem de Apli-

cações• Contratar Colocation• Contratar Administração de Rede

de Longa Distância (WAN) • Contratar Hospedagem de

Autoridade Certificadora• Contratar Administração de Rede

Local• Contratar Suporte Técnico

(Operações) • Contratar Consultoria Técnica • Contratar Digitalização de

Documentos por Imagem• Contratar Impressão Eletrônica

• Obter Certificação digital• Obter Suporte ao SNE - Sistema

de Notificação Eletrônica• Contratar Datavalid• Contratar API Consulta CNPJ• Contratar API Consulta CPF• Contratar API Consulta Nfe

• Obter Certificação digital• Obter Suporte ao SNE - Sistema

de Notificação Eletrônica• Utilizar a Escola de Inclusão

Sóciodigital - Conecta

Serviços paraEmpresas

Serviços para oCidadão

Serviços para oGoverno


11

5. SERVIÇOS DIRETOS AO USUÁRIO

Aderir ao SNE - Sistema de Notificação Eletrônica

Descrição:

Adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma solução Web e Mobille do DENATRAN que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as em-presas e cidadãos. O SNE oferece o desconto de 40% no pagamento das infrações de trânsito, desde que aceito pelo usuário os termos e condições para tal benefício.

Usuário:

Órgãos autuadores integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

Canais de Acesso:

Para solicitar adesão ao serviço, realize seu cadastro pelo formulário eletrônico:

Divulgação do serviço, solicitação de informações e suporte:

• Página do Serpro no Facebook

• Página do serviço.

• E-mail: [email protected]

• Telefone: 0800-728-2324

Requisitos:

Órgãos autuadores que registram suas infrações de trânsito na base do RENAINF (Registro Nacional de Infrações do Denatran). São esses órgãos os 27 Detrans dos estados e as pre-feituras vinculadas, a Polícia Rodoviária Federal, o DNIT e os Departamentos de Estradas de Rodagem (DER).

Prazo:

O prazo de adesão do órgão autuador é de 5 dias em média, desde a assinatura do contrato até o seu funcionamento pleno em ambiente produtivo.

https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2205


12

Obter suporte ao SNE - Sistema de Notificação Eletrônica

Descrição:

Obtenção de suporte para utilização do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma solução Web e Mobille do DENATRAN que permite aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empre-sas e cidadãos. O SNE oferece o desconto de 40% no pagamento das infrações de trânsito, desde que aceito pelo usuário os termos e condições para tal benefício.

Usuário:

Empresas (pessoa jurídica) e cidadãos (pessoa física) e Órgãos autuadores.

Canais de Acesso:

Pessoas físicas:

Plataforma mobile:

• Loja de aplicativos da Apple (Apple Store) para dispositivos móveis com sistema opera-cional iOS

• Loja de aplicativos da Google (Play Store) para dispositivos móveis com sistema operacio-nal Android

• Plataforma Web

Pessoas jurídicas:

• Plataforma Web

Divulgação do serviço, solicitação de informações e suporte:

• Página do Serpro no Facebook

• Página do Serviço

• E-mail: [email protected]

• Telefone: 0800-728-2324

• Lojas virtuais: iTunnes (iOS) e Play Store ( Android)

https://sne.denatran.serpro.gov.br/



https://servicos.serpro.gov.br/sne


13

Requisitos:

Pessoa física: ser um condutor habilitado (possuir CNH) ou ser proprietário de veículo auto-motor (possuir CRLV e CRV do veículo).

Pessoa jurídica: possuir certificado digital e ser proprietário de veículo automotor (possuir CRLV).

O aplicativo funciona somente em aparelhos com os sistemas operacionais IOS ou Android:

IOS a partir da versão 10 inclusive. Compatível com iPhone, iPad e iPod touch.

Android, a partir da versão 4.0.3 inclusive.

Prazo:

Atendimento: Imediato.

A adesão ao SNE não é obrigatória por parte do cidadão (pessoa física ou jurídica), portanto, não há prazo.

Contratar Infovia

Descrição:

Contratação da Infovia, que consiste em uma infra–estrutura de rede óptica de comunicações implementada para fornecer aos órgãos federais e distritais, situados em região metropolita-na, um conjunto de serviços e funcionalidades em ambiente seguro, de alta performance e de alta disponibilidade. Por meio da rede também podem ser prestados serviços adicionais, tais como: Internet, Telefonia IP (somente em Brasília), Videoconferência e Conectividade entre órgãos através de VLANs.

Atualmente o serviço de redes metropolitanas está disponível em Brasília, Salvador e Porto Alegre. Este serviço encontra-se em fase de expansão nacional, com estudos para viabilidade de implantação de redes metropolitanas em todas as capitais do Brasil. Essas novas redes serão implantadas através da construção de infraestrutura própria ou via parceria com entes governamentais.

Usuário:

Órgãos Governamentais Federais, Estaduais e Municipais.


14

Canais de Acesso:

Informações sobre o serviço Infovia estão disponíveis no portal do serviço

Os clientes deste serviço podem acionar o Serpro através dos seguintes canais:

Telefone: 0800-978-2337


Requisitos:

Os documentos que disciplinam o serviço Infovia, como Modelo de Contrato, Modelo de Ne-gócios e Níveis Mínimos de Serviço estão disponíveis no portal do serviço, no link “Área do Cliente”.

Prazo:

Na tabela abaixo são apresentados os prazos para a ativação e alteração dos serviços:

Descrição Tipo Prazo

Conectividade / Serviços IP

Ativação de ponto de acesso (um único órgão ou mais de um órgão por edifício) com serviços básicos Ativação até 6 dias úteis

Acesso Internet Ativação até 4 dias úteis

Alteração de velocidade de acesso à Internet Alteração até 3 dias úteis

Configuração de VLANs adicionais Alteração até 3 dias úteis

Ativação de portas adicionais Alteração até 3 dias úteis

Gerenciamento de endereçamento IP Ativação até 3 dias úteis

Fornecimento de endereçamento IP adicional Alteração até 3 dias úteis

Gerenciamento

Gerenciamento de Desempenho personalizado Ativação até 15 dias úteis

Gerenciamento de Rede por VLANs Ativação até 15 dias úteis

Geração de relatórios adicionais Ativação até 15 dias úteis

Videoconferencia

Assinatura para habilitação do serviço de videoconferência multiponto de 8 salas Ativação até 4 dias úteis

Assinatura para habilitação do serviço de videoconferência multiponto sala adicional Alteração até 4 dias úteis

http://www.serpro.gov.br/infovia

http://www.serpro.gov.br/infovia


15

Contratar Lince

Descrição:

Contratação do Lince, um serviço que possibilita a inserção criptografada de textos e imagens em um código bidimensional (Ex. QR Code) que, quando associado a um documento, permite que a autenticidade, confiabilidade e integridade dos dados sejam verificadas.

Usuário:

Os serviços de codificação de dados em um QR Code seguro estão disponíveis para clientes de Governo.

Os serviços de decodificação estão disponíveis para clientes Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Governo.

O app de decodificação Lince é distribuído gratuitamente e pode ser acessado por qualquer usuário através das lojas iOS e Android.

Canais de Acesso:

Para contratação, envie suas dúvidas e contato pelo formulário eletrônico ou pelo e-mail [email protected]

Dúvidas das lojas são direcionadas ao e-mail [email protected]

Requisitos:

Para a prestação do serviço é necessário a realização do contrato.

Pode existir realização de prova de conceito antes da contratação.

Após os processos de contratação o cliente acessa o serviço por meio de consumo de web-services.

Prazo:

Os prazos para produção do serviço dependem da definição do cliente quanto aos dados que devem estar contidos no código Lince. Depende também da capacidade técnica do cliente para a implementação do consumo dos webservices.

Não existe atendimento presencial.

https://servicos.serpro.gov.br/lince/#formulario


16

Contratar Margem Consignável

Descrição:

Contratação de solução para a Gestão da Margem Consignável dos Servidores, Aposentados, Pensionistas, e empregados de entidade pública dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciá-rio das esferas Federal, Estadual e Municipal e das Forças Armadas.

Usuário:

Consignantes - Órgãos do Governo contratante do Serviço de Gestão de Margem Consigná-vel;

Consignatárias – Instituições Financeiras, Sindicatos, Associações, etc. Autorizadas pelas Con-signantes;

Consignado - Servidores/empregados, aposentados ou pensionistas, com vínculos com as Consignantes que realizam operações de consignação com as consignatárias.

Canais de Acesso:

Para solicitação de informações, para aquisição do serviço, etc.

• Página do serviço

• e-mail: [email protected]

Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais:

• Formulário eletrônico

• e-mail: [email protected]

• Telefone: 0800 728 2323

Requisitos:

Habilitação para utilização do Sistema de Gestão de Margem Consignável e definição de se-nha de acesso.

Prazo:

Contratação: 30 dias

Implantação: 30 dias após a contratação.

https://servicos.serpro.gov.br/consignacao



17

Central de Serviço de Serpro: Tempo de atendimento e de solução de até 8 horas.

Tempo de espera para o atendimento presencial no Escritório de Atendimento ao Mercado (Usuários de Consignatárias): até 30 minutos.

Contratar Nuvem Serpro

Descrição:

Contratação da Nuvem Serpro, solução que provê serviços de computação configuráveis – servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e muito mais – pela Internet. O modelo em nuvem permite acesso amplo, conveniente e sob demanda a um con-junto compartilhado de recursos computacionais configuráveis.

Usuário:

Disponível para contratação a todos os órgãos federais, estaduais e municipais do governo.

Canais de Acesso:

e-mail: [email protected]

Página do serviço

Requisitos:

Qualquer estação de trabalho com acesso à internet.

Prazo:

Os prazos para a prestação do serviço e o tempo de espera para o atendimento presencial dependerão das cláusulas firmadas em contrato.

Contratar Radar

Descrição:

Contratação do RADAR, solução centralizada, integrada e informatizada para a gestão dos processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito.

Usuário:

Órgãos Autuadores das esferas Federal, Estadual e Municipal.

https://servicos.serpro.gov.br/ics


18

Canais de Acesso:

Para contratação, mande seu contato para:


Formulário eletrônico

Para suporte ao cliente, acione a Central de Serviços pelos canais:

Telefone 0800-728-2323

E-mail [email protected]

Formulário da Central de Serviços

Chat, no próprio sistema.

Etapas, acesso ao serviço e estimativas de prazos;

1. Assinatura do contrato;

2. Acesso ao Portal do Cliente, com os procedimentos necessários para acessar o serviço (até 10 dias);

3. Integração com os serviços terceirizados: Bancos conveniados, operadoras de equipa-mentos eletrônicos de trânsito, Correios e gráficas contratadas.

Requisitos:

Integração com sistemas do cliente.

Prazo:

1. O prazo varia de acordo com as características do Cliente e suas integrações;

2. Cada integração terá um prazo acordado previamente entre as partes interessadas, de acordo com as condições preestabelecidas.

Implantação e treinamento podem acontecer, desde que, previstos em contrato e previa-mente acordados.

https://servicos.serpro.gov.br/radar/#formulario



19

Contratar SerproMail

Descrição:

Contratação do SerproMail, um sistema de correio eletrônico e colaboração que oferece re-cursos de e-mail, listas de endereços, agenda, listas de tarefas e criação de documentos dis-ponível para todos órgãos públicos.

Usuário:

Órgãos federais, estaduais e municipais do governo.

Canais de Acesso:


Página do serviço

Página da Central de Serviços

Requisitos:


Prazo:


Contratar Serpro Drive

Descrição:

Contratação do SerproDrive, que é um serviço de armazenamento de arquivos em nuvem aderente ao Decreto nº 8.135/2013 e ao Marco Civil da Internet, acessível a partir de smar-tphones, tablets e computadores.

Usuário:

Disponível para contratação a todos os órgãos federais, estaduais e municipais do governo.

Canais de Acesso:


https://servicos.serpro.gov.br/serpromail



20

Página do serviço

Requisitos:


Prazo:


Contratar Siads – Sistema Integrado de Gestão Patrimonial

Descrição:

Contratação do SIADS, um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a realização das atividades de administração de estoque, patrimônio e transporte em uma ferramenta que permite executar os recursos econômico-financeiros de forma integrada com o Sistema de Informações de Custo da União.

Usuário:

Órgãos da Administração Pública Federal.

Canais de Acesso:

Página do serviço

E-mail comercial do SERPRO: [email protected]

E-mail comercial do SIADS: [email protected]

Dúvidas também podem ser tiradas por meio dos tutoriais do SIADS

Requisitos:

Para contratação e uso do SIADS, é necessário que o órgão seja usuário do SIAFI.

Prazo:

Informações relativas:

• Etapa 1 – Solicitar autorização de uso para STN por meio de ofício, conforme tutorial

https://servicos.serpro.gov.br/serprodrive

https://siads.fazenda.gov.br/siadsweb/resources/tutorial/html/index.html

https://siads.fazenda.gov.br/siadsweb/resources/tutorial/html/index.html

https://siads.fazenda.gov.br/siadsweb/resources/tutorial/html/demo_1.html

https://siads.fazenda.gov.br/siadsweb/resources/tutorial/html/demo_1.html


21

• Etapa 2 – Realizar contratação do SIADS junto ao serpro

• Etapa 3 – Implantar o SIADS no órgão

Obter Certificação Digital

Descrição:

Aquisição do Certificado Digital, que é um documento eletrônico que possibilita a troca de informações entre duas partes, seguindo padrões internacionais de segurança, pois garante a identidade do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.

Usuário:

Os usuários pessoa física (cidadão), pessoa jurídica (representante de empresas) e governo (servidores ou funcionários) devem efetuar a solicitação do seu certificado no site da Autori-dade Certificadora - AC nas opções “Certificados de Pessoa Física” ou “Certificados de Pessoas Jurídicas”, proceder ao pagamento de taxa (conforme orientação constante no mesmo ende-reço, ao término da seleção) e agendar via CSS – Central de Serviços do Serpro um horário para comparecer a uma das instalações disponíveis para que um Agente de Registro o iden-tifique e emita sua certificação.

Canais de Acesso:

Para solicitar seu certificado o usuário deverá acessar a página do serviço

A Central de Serviços SERPRO é o ponto de contato disponibilizado para os usuários dos ser-viços SERPRO.

O acesso a Central pode ser realizado via telefone 0800-728-2323, e-mail [email protected] ou acessando a página da Central de Serviços ou nos locais de atendimento

Requisitos:

A confirmação da identidade da(s) Pessoa(s) Física(s) é realizada por um Agente de Registro mediante a presença física do(s) interessado(s) e através dos documentos de identificação com foto legalmente aceitos em sua versão ORIGINAL.

Caso não seja possível a identificação através do documento apresentado, um segun-do será solicitado. Para agilizar o atendimento solicitamos que compareça à Autoridade de Registro portando 2 (dois) documentos de identificação (preferencialmente RG e CNH). Maiores informações com relação à documentação solicitada acesse a Resolução 90 da ICP--Brasil.

https://servicos.serpro.gov.br/loja/certificacao-digital/

https://servicos.serpro.gov.br/loja/certificacao-digital/

https://servicos.serpro.gov.br/loja/certificacao-digital


https://certificados.serpro.gov.br/arserprorfb/rooms

http://www.iti.gov.br/legislacao/61-legislacao/501-resolucoes



22

CERTIFICADO PESSOA JURÍDICA

Os procedimentos empregados pela AR – Autoridade de Registro para a confirmação da iden-tidade de uma pessoa jurídica são realizados mediante a presença física do responsável legal com base em documentos de identificação legalmente aceitos.

Sendo titular do certificado pessoa jurídica, será designado pessoa física, como responsável pelo certificado. Será designado como responsável pelo certificado o representante legal da pessoa jurídica cadastrado na Receita Federal do Brasil.

Será feita a confirmação da identidade da organização e das pessoas físicas mediante a apre-sentação dos seguintes documentos em sua versão ORIGINAL:

Identificação da(s) Pessoa(s) Física(as):

- Conforme documentos elencados no item “Certificados de Pessoa Física” mais abaixo nesta página.

Identificação da Pessoa Jurídica:

• Ato constitutivo original, devidamente registrado no órgão competente;

• Todas as alterações do ato constitutivo, quando aplicável;

• Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; e

• Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI, se informado.

NOTA 1: O Agente de Registro analisará a cláusula de administração do ato constitutivo a fim de identificar os administradores da pessoa jurídica. Caso haja mais de um administrador, e estes administram a empresa em conjunto, todos deverão comparecer à Autoridade de Re-gistro munidos de seus documentos para identificação presencial.

NOTA 2: O cartão do CNPJ poderá ser substituído por comprovante de consulta à página da Receita Federal do Brasil.

Para Certificados de Condomínios

Art.1º Para fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica, relativamente aos condo-mínios, é imprescindível a comprovação de seu ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

http://www.receita.fazenda.gov.br


23

Parágrafo único. Àqueles condomínios não constituídos nos termos da legislação, admite-se, para fins de comprovação de sua existência, certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização, além da Ata da Assembleia Condominial que escolheu o Síndico, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida Ata.

Art.2º Entende-se como ato constitutivo o testamento, a escritura pública ou particular de ins-tituição, ou mesmo a convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss), não bastando, para tal fim, quaisquer outros documentos, tais como o regimento interno, declarações emitidas pelos respectivos síndicos ou a ata de assembleia condominial.

Art.3º A convenção de condomínio registrada anteriormente à vigência do novo Código Civil e a ata de eleição do síndico integram igualmente a documentação necessária à emissão do certificado.

CERTIFICADOS PESSOA FÍSICA

A confirmação da identidade de um indivíduo é realizada mediante a presença física do inte-ressado em uma AR – Autoridade de Registro com base em documentos legalmente aceitos em sua versão ORIGINAL. Deverão ser apresentados 2 (dois) documentos de identificação diferentes (preferencialmente Cédula de Identidade e CNH).

Documentos de Identificação:

• Cédula de Identidade (Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Cartei-ra de Trabalho – CTPS (somente modelo informatizado), Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (OAB, CRM, etc); ou Passaporte, se brasilei-ro;

• Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil; e

• Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil.

Outros Documentos

• Uma foto 3x4 recente caso os documentos de identificação tenham mais de cinco anos de emissão;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;


24

• Duas vias do Termo de Titularidade devidamente preenchido e não assinado (Este termo estará disponível ao final do processo de solicitação do seu certificado e poderá ser ree-mitido através do menu Outras Funções > Reemitir Termo de Titularidade). A assinatura do termo deverá ser realizada perante um Agente de Registro;

• Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP), se informado no formulário de soli-citação;

• Cadastro Específico do INSS - CEI, se informado no formulário de solicitação; e

• Título de eleitor, se informado no formulário de solicitação.

NOTA 1: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia e assinatura do solicitante.

NOTA 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessioná-rias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

NOTA 3: O cartão do CPF poderá ser substituído por comprovante de consulta à página da Receita Federal do Brasil.

NOTA 4: É permitida a substituição dos documentos elencados acima por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.

NOTA 5: A Autoridade de Registro poderá consultar as bases de dados dos órgãos emissores da CNH, e outras verificações documentais expressas no item 7 do documento DOC-ICP-03.01 disponível no site www.iti.gov.br.

NOTA 6: Havendo divergência dos dados constantes do documento de identidade, a Auto-ridade de Registro suspenderá a emissão do Certificado Digital, orientando o solicitante a regularizar sua situação junto ao órgão responsável.

Maiores informações com relação à documentação solicitada acesse a Resolução 90 da ICP--Brasil.

Prazo:

Os atendimentos somente serão realizados mediante agendamento prévio e, caso haja al-gum imprevisto, o tempo de espera estimado para início do atendimento é de 25 minutos.

Para emitir um Certificado Pessoa Física é estimado um tempo de 45 minutos.

Para emitir um Certificado Pessoa Jurídica é estimado um tempo de 60 minutos.

http://www.receita.fazenda.gov.br

http://www.iti.gov.br




25

Contratar API Consulta CNPJ

Descrição:

Contratação de consulta ao CNPJ, por meio de uma Interface de Programação de Aplicativo (API), para acessar grandes volumes de informações de CNPJ. O serviço proporciona um meio de acesso seguro à informação direto das bases da Receita Federal agregando confiabilidade, disponibilidade, integridade e alto desempenho.

Usuário:

Pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Canais de Acesso:

Para solicitação de informações e aquisição do serviço consulte a página do serviço

Para suporte aos clientes do serviço:

O acesso à Central de Serviços pode ser realizado via [email protected] ou acessando o formulário eletrônico

Sobre a forma de prestação do serviço, acesse a documentação

Para contratação, envie suas dúvidas e contato pelo formulário eletrônico

Requisitos:

Pessoas jurídicas de direito público ou privado, com certificado digital para a contratação.

Prazo:

Contratação e consumo automatizado.


Contratar API Consulta CPF

Descrição:

Contração de consulta ao CPF, por meio de uma Interface de Programação de Aplicativo (API), para acessar grandes volumes de informações de CPF. O serviço proporciona um meio de acesso seguro à informação direto das bases da Receita Federal agregando confiabilidade,

https://servicos.serpro.gov.br/api-serpro/biblioteca/consulta-cnpj/index.html


https://devserpro.github.io/apis



26

disponibilidade, integridade e alto desempenho.

Usuário:


Canais de Acesso:



O acesso à Central de Serviços pode ser realizado via [email protected] ou acessando o formulário eletrônico



Requisitos:


Prazo:



Contratar API Consulta NFe

Descrição:

Contração de consulta à NFe, por meio de uma Interface de Programação de Aplicativo (API), para acessar grandes volumes de informações de notas fiscais eletrônicas NFe. O serviço proporciona um meio de acesso seguro à informação direto das bases da Receita Federal agregando confiabilidade, disponibilidade, integridade e alto desempenho.

Usuário:


https://servicos.serpro.gov.br/api-serpro/biblioteca/consulta-cpf/index.html





27

Canais de Acesso:



O acesso à Central de Serviços pode ser realizado via e-mail [email protected] ou acessando o formulário eletrônico



Requisitos:


Prazo:



Contratar Datavalid

Descrição:

Contratação de solução de análise de informações de cadastro, identidade e biometria facial que permite a automatização do processo de validação e garante autenticidade às mesmas em tempo real. A solução é capaz de validar as informações diretamente do acervo de bases do Serpro, de acordo com a regra de negócio do cliente, e retornar um percentual de aderên-cia e assertividade em relação aos dados originais.

A partir dos dados recebidos, o serviço realiza uma análise baseada em algorítmos de vali-dação, análise textual e reconhecimento facial e retorna o grau de assertividade (V/F ou 0% a 100%) da informação.

Este serviço é comercializado em 2 tipos de pacotes diferentes:

Pacote 1 - Cadastro: Validação de dados Cadastrais;

Pacote 2 - Biometria: Validação de dados Cadastrais + dados Biométricos.

Usuário:

Instituições Financeiras públicas ou privadas, governo, locadoras de veículos, imobiliárias, empresas ou qualquer entidade que tenha CNPJ.

Canais de Acesso:

Para obter mais detalhes sobre o serviço e contratação, deixe seu contato no formulário ele-trônico ao final da página.

Ou envie um e-mail para [email protected]

https://servicos.serpro.gov.br/api-serpro/biblioteca/consulta-nfe/index.html




https://servicos.serpro.gov.br/datavalid

https://servicos.serpro.gov.br/datavalid


28

Etapas, acesso ao serviço e estimativas de prazos;

1 – Assinatura do contrato

2 – Serpro disponibiliza acesso ao portal do Cliente onde tem a documentação necessária para acessar o serviço (máximo 10 dias).

- Canal para suporte ao serviço:

O acesso a Central pode ser realizado via telefone 0800-728-2323, e-mail [email protected] ou acessando o formulário eletrônico.

Requisitos:

A documentação com possibilidade de testar o serviço em ambiente de testes está disponível pela documentação.

Prazo:

O serviço será disponibilizado no máximo de 10 dias após a assinatura do contrato.

Não há atendimento presencial.

Contratar Dados como Serviço – DaaS

Descrição:

Contratação de acesso on-line a bases de dados, Dados como Serviço (DaaS), via interfaces padrão JDBC ou ODBC, com possibilidade de controlar e acompanhar o consumo de dados. São disponibilizadas bases de dados de governo hospedadas no Serpro, com a devida au-torização do gestor, bem como bases de dados de domínio público ou ainda outras bases, sob demanda. Bases que não estejam disponíveis no serviço podem ser negociadas com seu respectivo gestor.

O serviço destina-se a qualquer cliente que queira acesso rápido e seguro às bases de dados disponíveis no serviço e que sejam de seu interesse. O serviço é cobrado pelo uso, sendo bilhetada a quantidade de milheiros de linhas extraídas.

Usuário:

Órgãos públicos da esfera Federal, Estadual e Municipal dos três poderes.




29

Canais de Acesso:

Informações básicas podem ser obtidas na página do serviço.

Dúvidas e questões diversas podem ser enviadas pelo formulário eletrônico.

Outros canais de comunicação para informações do serviço são:

Através do formulário contido na página da Central de Serviços no item DaaS

Os clientes interessados que já sejam atendidos por uma unidade de relacionamento com clientes do Serpro devem entrar em contato para sanar dúvidas relativas a solução, solicitar uma degustação ou contratar o serviço. Demais interessados devem registrar dados de con-tato pelo formulário eletrônico.

Requisitos:

Ser um órgão do governo federal, estadual ou municipal dos três poderes;

Possuir documento de autorização para acesso aos dados fornecido pelo órgão gestor dos dados. Para bases com acesso pré autorizado para órgãos públicos, cumprir os requisitos definidos no instrumento normativo correspondente.

Atendidos os requisitos acima o acesso poderá ser concedido em duas modalidades:

Degustação: Acesso com objetivo de conhecer as características e potencial da solução. Pos-sui duração de 01 mês, limitado a 02 usuários, 02 bases e 10.000 milheiros. As bases disponi-bilizadas poderão não conter todas as informações disponíveis. Para tal será preciso o cliente assinar um Termo de Responsabilidade para Degustação;

Contratação: Acesso com período e condições definidas em contrato a ser celebrado com o Serpro.

Prazo:

Não existem prazos definidos para prestação do serviço. Esses prazos podem variar com base nos requisitos dos clientes.

Contratar Desenvolvimento e Manutenção de Software

Descrição:

Contratação de desenvolvimento de soluções, atuando como principal agente integrador de dados e de processos no âmbito da Administração Pública Federal.

http://servicos.cis.serpro.gov.br/daas

http://servicos.cis.serpro.gov.br/daas/#secao_configuravel-3


http://servicos.cis.serpro.gov.br/daas/#form_contato


30

Usuário:

Órgãos e Entidades de Governo, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Canais de Acesso:

Conforme especificado em contrato.

Requisitos:


Prazo:


Contratar Hospedagem de Aplicações

Descrição:

Contratação de infraestrutura de Centro de Dados para a produção continuada de aplicações e sítios eletrônicos.

Pressupõe a disponibilização de infraestrutura de processamento (atividades que envolvem os servidores, sistemas operacionais e sistemas aplicativos que transformam os dados, pre-viamente armazenados, em informações de interesse dos contratantes) e armazenamento de dados (atividade de guarda e recuperação dos dados pertencentes aos contratantes). As aplicações podem ser hospedadas nas plataformas alta e distribuída, em diferentes sistemas operacionais.

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:



31

Prazo:


Contratar Colocation

Descrição:

Contratação de infraestrutura logística necessária para hospedar servidores de Clientes nos Centros de Dados do Serpro. O processo de aquisição, evolução e manutenção dos recursos de hardware e software é de responsabilidade do contratante, assim como a gestão dos ser-viços hospedados no servidor.

Compreende o fornecimento de: energia elétrica, sistema de refrigeração, controle de aces-so, detecção e combate a incêndio, monitoração por CFTV e supervisão e controle dos ativos de infraestrutura.

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:


Prazo:


Contratar Administração de Rede de Longa Distância (WAN)

Descrição:

Contratação de recursos de rede que permitam o tráfego de dados, voz e imagem, trans-parente ao protocolo, possibilitando a comunicação entre as unidades organizacionais ter-ritorialmente dispersas de um cliente cujas redes corporativas de longa distância serão ge-renciadas pelo SERPRO, utilizando recursos e configurações lógicas de isolamento de rede e possibilitando o acesso à Internet utilizando a infraestrutura de IDC - Internet Data Center do SERPRO.


32

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:


Prazo:


Contratar Hospedagem de Autoridade Certificadora

Descrição:

Contratação de criação, operação, manutenção, hospedagem e administração de Autorida-des Certificadoras responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certifica-dos digitais.

O serviço é oferecido aos clientes utilizando a infra–estrutura das salas–cofre do SERPRO, em duas modalidades:

1. Administração e hospedagem de Autoridade Certificadora – Ambiente Compartilhado (equipamentos COMPARTILHADOS com outros clientes)

2. Administração e hospedagem de Autoridade Certificadora – Ambiente Exclusivo (sem compartilhamento com outros clientes)

Esta infra–estrutura de salas-cofre compreende além das Soluções de AC e de AR, do con-junto de servidores de desenvolvimento, homologação e de produção da solução, de equipe operacional especialmente treinada para esta finalidade e de suporte técnico especializado.

Usuário:

Órgãos e Entidades de Governo Federal.

Canais de Acesso:



33

Requisitos:


Prazo:


Contratar Administração de Rede Local

Descrição:

Contratação de suporte aos processos e procedimentos necessários ao funcionamento de ambientes de tecnologia da informação localizados em instalações do contratante, garan-tindo a disponibilidade dos serviços de rede local, segurança e integração com outras redes, podendo seu atendimento ser assistido, ou seja, com a presença de técnicos do SERPRO no local, ou não assistido cujo atendimento técnico é realizado remotamente havendo a presen-ça de técnico somente quando necessária.

O serviço básico prevê assistência durante 12 horas, das 7h às 19h, durante os dias úteis, podendo–se, eventualmente, haver a ampliação do horário de cobertura, desde que seja feita por solicitação formal e prévia do cliente, com antecedência mínima de 48 horas.

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:

A contratação desse serviço está sujeita à avaliação do ambiente a ser administrado (platafor-ma, produtos e equipamentos) pelo SERPRO.

ATENÇÃO: Quanto a sistemas e ferramentas adquiridas pelo contratante para uso na rede local a ser atendida:

• O uso no ambiente a ser atendido (plataforma, produtos e equipamentos) está sujeito à avaliação pelo SERPRO. Caso seja identificado impacto aos níveis de serviço praticados ou necessidade de alterações na prestação do serviço, esses poderão ser revistos;


34

• Poderão ser operadas por mão de obra do SERPRO, desde que seja fornecido pelo con-tratante ou Fornecedor o treinamento necessário para suporte e/ou gestão do sistema ou ferramenta;

• O SERPRO NÃO se responsabiliza pela gestão de contrato de sistemas e ferramentas ad-quiridos pelo contratante.

Prazo:


Contratar Suporte Técnico (Operações)

Descrição:

Contratação do conjunto de atividades vinculadas ao suporte tecnológico dos ambientes ope-racionais na plataforma cliente/servidor, em ambientes de rede local não administrados pelo Serpro, em termos de hardware e software (sistemas operacionais, comunicação de dados, ferramentas e aplicações). São atividades do serviço:

Instalação e Configuração de ambientes de TIC em rede local;

Atualização e reconfiguração de ambientes;

Identificação e correção de problemas (troubleshooting).

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:


Prazo:



35

Contratar Consultoria Técnica

Descrição:

Contratação de uma série de serviços que auxiliam o contratante na governança e gerencia-mento dos recursos de TIC, a partir de um profundo conhecimento da Administração Pública Federal.

Para prestar esse serviço, o SERPRO se vale de toda a experiência adquirida na organização da gestão dos seus próprios processos produtivos, os quais são reconhecidos em nível nacio-nal e internacional.

Os principais temas cobertos pelo serviço de Consultoria Técnica são:

• Segurança da Informação;

• Gestão de Projetos;

• Perícia Forense;

• Métricas de Software;

• Interoperabilidade; e

• Projetos de Rede Software Livre (Local e Longa Distância).

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:


Prazo:



36

Contratar Digitalização de Documentos por Imagem

Descrição:

Contratação da captura da imagem de documentos físicos por meio de leitura óptica, validan-do os dados em arquivos magnéticos e mantendo conformidade com a origem. Compreende as atividades de preparo e digitalização do documento, controle de qualidade e indexação da imagem e gravação, tornando possível a imagem por meio de mídia (óptica ou magnética) ou de transmissão de dados.

Usuário:


Canais de Acesso:


Requisitos:


Prazo:


Contratar Impressão Eletrônica

Descrição:

Contratação de impressão de arquivos magnéticos em equipamentos de impressão eletrô-nica a laser monocromáticos, resultando na projeção de dados e/ou imagens (fixos ou variá-veis) em folhas de papel nos formatos A4 ou Ofício.

Usuário:


Canais de Acesso:



37

Requisitos:


Prazo:


Utilizar a Escola Inclusão Sóciodigital - Conecta

Descrição:

Utilização da Escola de Inclusão Sociodigital – Conecta, para a realização de cursos na moda-lidade à distância. Os cursos abordam conhecimentos variados como Matemática Financeira, Português no dia a dia e Introdução à Gerência de Projetos. Cursos na área de TI como Ad-ministração de Sistemas Linux e Segurança no Desenvolvimento de Software também estão entre as opções oferecidas. Os alunos que concluírem os cursos são certificados pelo Serpro.

O catálogo de cursos com as opções de oferta pode ser acessado pelo endereço eletrônico.

Usuário:

Qualquer cidadão com interesse em cursos a distância.

Canais de Acesso:

O acesso é por meio do endereço da Escola.

A Escola pode ser acessada por qualquer computador conectado a internet, seja próprio do cidadão ou em um espaço de inclusão digital, como os telecentros de todo o país.

Para dúvidas sobre navegação na plataforma: 0800-7282323 ou via e-mail: [email protected]

Para dúvidas de conteúdos dos cursos e dificuldades após a matrícula o contato é o da Ges-tão de cursos: [email protected]

Normalmente as solicitações são tratadas no mesmo dia da solicitação. A resolução em caso de problemas depende da complexidade do relato, mas não temos ocorrências de proble-mas não solucionados por mais de 7 dias.

https://conecta.serpro.gov.br/moodledata-conecta/repository/vitrine/catalogo_conecta.html

https://conecta.serpro.gov.br


38

Requisitos:

Os requisitos básicos são alfabetização básica para compreensão dos conteúdos, habilidades básicas com computadores e Internet.

Não é necessário nenhum documento. O cidadão precisa ter um endereço de e-mail válido para efetivação do cadastro. Este endereço de e-mail pode ser qualquer um, como os gratui-tos disponíveis por várias empresas de internet.

Prazo:

Uma vez solicitado o cadastro, o aluno recebe no e-mail cadastrado a senha de acesso. Após receber a senha ele pode acessar qualquer curso com inscrições abertas e se matricular, tudo de forma imediata.

Não há atendimento presencial.


39

6. NOSSOS ENDEREÇOS

Estamos presente em todos os Estados do país e contamos com uma equipe de mais de 10 mil pessoas, distribuídas em 28 localidades (regionais e escritórios) e 80 pontos de atendi-mento da Receita Federal.

Escritórios vinculados

BrasíliaSGAN Av. L-2 Norte Quadra 601 – Módulo G Brasília/Distrito FederalCEP: 70.836-900Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0002-80Início das Atividades: 30/6/1967Fone: (61) XXXX-XXXX

SedeSGAN Quadra 601 Módulo “V”Brasília/Distrito FederalCEP: 70836-900Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0001-07Início das Atividades: 30/6/1967Fax: (61) 2021-8531

PalmasQd. 104 Norte, Conj. 1, Lote 41-A, Ed. Encanel, 6º Andar, Plano Diretor NortePalmas/TocantinsCEP: 77006-042Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0053-20Início das Atividades: 25/9/1997Fone: 0xx (63) 3215-2152

GoiâniaRua 10, n. 399, qd 45, lt. 53, Setor Central,Goiânia/GoiásCEP: 74030 - 010Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0037-00Início das Atividades: 28/7/1985PABX (62) 3604-5700

Campo GrandeRua Dom Aquino, 1789 - 10. andar - CentroCampo Grande/Mato Grosso do SulCEP: 79002-940Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0028-19Início das Atividades: 12/3/1980Fone: 0 xx (67) 3325-9166 / 9155

CuiabáAv. Vereador Juliano Costa Marques nº 991º andar - Edifício Sede do Ministério da Fazenda,Centro Político Administrativo, Cuiabá/Mato GrossoCEP: 78.049-937Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0041-96Início das Atividades: 14/5/1986Fone: 0 xx (65) 3644-737


40

Rio de Janeiro

Escritório vinculado

AndaraíRua Duquesa de Bragança nº 100 - GrajaúRio de Janeiro/RJCEP: 20540-300Horário de Atendimento: 8h30 às 17h30CNPJ: 33.683.111/0057-53Início das Atividades: 10/3/2010Telefone Geral: (21) 3509-7100

HortoRua Pacheco Leão, 1.235 Fundos - Jardim BotânicoRio de Janeiro/RJCEP: 22460-905Horário de Atendimento: 8h30 às 17h30CNPJ: 33.683.111/0008-75Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (21) 2159-3300

VitóriaRua Pietrângelo de Biase, 56 sala 907 - CentroVitória/Espírito SantoCEP: 29010-190Horário de Atendimento: 8h30 às 17h30CNPJ: 33.683.111/0018-47Início das Atividades: 17/2/1978Telefone Geral: 0 xx (27) 3198-6300


41

São Paulo

Belo Horizonte

Belém

LuzRua Plínio Ramos, 99 - LuzSão Paulo/SPCEP: 01027-010Horário de Atendimento: 8h às 17hCNPJ: 33.683.111/0016-85Início das Atividades: Setembro/1998Telefone Geral: 0 xx (11) 3730-1322

SocorroRua Olívia Guedes Penteado, 941,Capela do Socorro, São Paulo/SPCEP: 04766-900Horário de Atendimento: 8h às 17hCNPJ: 33.683.111/0009-56Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (11) 2173-1322

Av. José Cândido da Silveira, 1.200 - Horto FlorestalBelo Horizonte/Minas GeraisCEP: 31035-536Horário de Atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0007-94Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 XX (31) 3311-6200

Av. Perimetral da Ciência, 2.010 - Terra FirmeBelém/ParáCEP: 66077-830CNPJ: 33.683.111/0003-60Início das Atividades: 17/9/1973Telefone Geral: 0 xx (91) 3342-1777


42


Curitiba

Boa VistaRua Floriano Peixoto, 214 - CentroBoa Vista/RoraimaCEP: 69301-320Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0047-81Início das Atividades: 20/9/1996Telefone Geral: 0 xx (95) 3623 9601

ManausRua Visconde de Porto Alegre, 1397 – Praça 14 de JaneiroManaus/AmazonasCEP: 69.020-130Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0014-13Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (92) 3198-1999 / 1966

Rio BrancoMarechal Deodoro, 340 - 1º andar - sala 101 – CentroRio Branco/AcreCEP: 69900-210Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0046-09Início das Atividades: 18/11/1996Telefone Geral: 0 xx (68) 224 0734

MacapáAv. Padre Manoel da Nóbrega,1029 - Jesus de NazaréMacapá/AmapáCEP: 68900-062Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0050-87Início das Atividades: 6/8/1996Telefone Geral: 0 xx (96) 3223-3787 / 3223-3799

Porto VelhoAv. 7 de Setembro, nº 1355, CentroPorto Velho/RondôniaCEP: 76801-097Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0049-43Início das Atividades: 6/9/1996Telefone Geral: 0 xx (69) 3224-2405 / 3728

Rua Carlos Pioli, 133 - Bom RetiroCuritiba/ParanáCEP: 80520-170Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0010-90Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (41) 3593-8200


43

Florianópolis

Fortaleza


Rodovia José Carlos Daux (SC 401) Km 01, nº 600,Edifício ALFAMA - 1º andar, Parque Tecnológico ALFAJoão Paulo, Florianópolis/Santa CatarinaCEP: 88.030-911Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0019-28Início das Atividades: 3/4/1978Telefone Geral: 0 xx (48) 3231.8900

Av. Pontes Vieira, 832 - São João do TauapeFortaleza/CearáCEP: 60130-240Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0004-41Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (85) 4008-2800

TeresinaPraça Marechal Deodoro, S/Nº - Térreo - CentroTeresina/PiauíCEP: 64000-160Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0043-58Início das Atividades: 16/12/1993Telefone Geral: 0 xx (86) 3221-6395

São LuísRua Grande, 1618 - 8º andar - Canto da FabrilSão Luis/MaranhãoCEP: 65020-902Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0040-05Início das Atividades: 8/6/1987Telefone Geral: 0 xx (98) 3231-4774


44

Porto Alegre

Recife


Av. Augusto de Carvalho, 1.133 - Bairro Praia de BelasPorto Alegre/Rio Grande do SulCEP: 90010-390Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0011-70Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (51) 2129-1200

Av. Parnamirim, 295 - ParnamirimRecife/PernambucoCEP: 52.060-901Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ:33.683.111/0005-22Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (81) 2126-4010 / 4011

MaceióPraça Dom Pedro II, 16 - CentroMaceió/AlagoasCEP: 57020-130Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0039-71Início das Atividades: 8/6/1987Telefone Geral: 0 xx (82) 3221-3384

João PessoaAv. Epitácio Pessoa, 1705 2º andar - TambauzinhoJoão Pessoa/ParaíbaCEP: 58030-000Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0038-90Início das Atividades: 18/10/1985Telefone Geral: 0 xx (83) 3244-5681 / 1013

NatalEsplanada Silva Jardim, 109 1º andar - do Anexo – RibeiraNatal/Rio Grande do NorteCEP: 59012-090Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0029-08Início das Atividades: 12/3/1980Telefone Geral: 0 xx (84) 3201-1477 / 1361


45

Salvador

Escritório vinculado

Av. Luiz Vianna Filho, 2.355 - ParalelaSalvador/BahiaCEP: 41130-530Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0006-03Início das Atividades: 30/6/1967Telefone Geral: 0 xx (71) 2102-7800

AracajuRua Laranjeiras, 37 - CentroAracaju/SergipeCEP: 49010-000Horário de atendimento: 8h às 18hCNPJ: 33.683.111/0031-14Início das Atividades: 8/5/1980Telefone Geral: 0 xx (79) 2104-6409


46

FICHA TÉCNICA

Maria da Glória Guimarães dos SantosDiretora – Presidente

Ana Beatriz de Carvalho CapparelliCoordenadora Estratégica de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria - CETRA

Patrícia Moreira AlmeidaDepartamento de Ouvidoria - CTOUV

Alfredo Baeta Hurtado DiasAline Goncalves Cabeceira

Ana Beatriz de Carvalho CapparelliCarlos Fiuza Villaca

Daniel Cirino de Freitas PatriotaDaniel de Queiroga Alencar Ribeiro

Edinardo Meireles BarbosaFrederico Gil Moreira Santiago

Juliano Pereira MachadoKarina da Costa Bruno

Leandro de Almeida BittencourtLeonardo Freitas Borges de Souza

Lisley Depieri Paulela PiovesanLoreane Evelyn Nazareth Brandizzi

Luiz Jackson Araujo MonteiroMaisa Scauri

Mara Leniza Leite de SouzaMarcio de Araujo BeneditoPatrícia Moreira AlmeidaRaquel Cristina Passarelli

Wescley Santos GuimaraesElaboração

Programação VisualSuperintendência de Estratégia, Comunicação e

Marketing – SUPEM

Cartilha de Serviços do Usuário do Serpro2018

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - serpro.gov.br · Seja bem-vindo(a)! CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO...

Documents

Transcript of CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - serpro.gov.br · Seja bem-vindo(a)! CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO...