Carta de Serviços aoCidadãoCarta de Serviços ao Cidadão 7 Histórico A Polícia Rodoviária...

Carta de Serviccedilos ao Cidadatildeo 1

Ministeacuterio da Justiccedila

Carta de ServiccedilosaoCidadatildeo

Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal - Todos os Direitos Reser-vados ndash Copyright copy Eacute permitida a reproduccedilatildeo par-cial ou total desta obra desde que citada agrave fonte e que natildeo seja para venda ou qualquer fim comercial


POLIacuteCIA RODOVIAacuteRIA FEDERAL

DIRETORA-GERALMARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA

CHEFE DE GABINETEADRIANO MARCOS FURTADO

CORREGEDORA-GERALFERNANDO CEacuteSAR PEREIRA FERREIRA

COORDENADOR-GERAL DE OPERACcedilOtildeESSILVINEI VASQUES

COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOSANTOcircNIO PAIM DE ABREU JUNIOR

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRACcedilAtildeOMARCELO APARECIDO MORENO

COORDENADOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZACcedilAtildeOEDUARDO AUGUSTO MUNIZ DE SOUZA

RESPONSABILIDADE PELA ELABORACcedilAtildeO DA CARTAGrupo de Trabalho para Elaboraccedilatildeo e Implantaccedilatildeo daldquo Carta de Serviccedilos ao Cidadatildeordquo

da Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal instituiacutedo pela Portaria no 1412012-DG e alterada pela Portaria no 1422012-DGMICHELINE AMORIM LUCINDO

DANIEL NUNES AVILAMARCIO ALMEIDA MARQUES

DANIEL HENRIQUE MOREIRA GARCIAWALDO JOSEacute CARAM ROHLFS

CELSO BRAGAEDSON NUNES DE SOUZARICHELI FREITAS BAacuteRBARA

COLABORADORESDIEGO FERNANDES BRANDAtildeO ndash ASSESSORIA DE COMUNICACcedilAtildeO SOCIAL

RODRIGO FAUSTINO DE ARAUacuteJO LIMA ndash COORDENACcedilAtildeO-GERAL DE OPERACcedilOtildeES ARMANDO SLOMPO FILHO ndash COORDENACcedilAtildeO DE ENSINO

AFRANIO ANDRADE ndash 1ordf SUPERINTENDEcircNCIA REGIONAL ndash GOIAacuteSEDIMAR ANTONIO NUNES JUNIOR - 4A SUPERINTENDEcircNCIA REGIONAL ndash MINAS GERAIS

FAacuteBIO SAADE SANTOS BARROS - 19deg SUPERINTENDEcircNCIA REGIONAL - PARAacute


APRESENTACcedilAtildeO 5CONHECENDO A PRF 6Histoacuterico 7Missatildeo Constitucional 8Valores e Competecircncias 9Organograma Nacional 11Recursos Humanos 13Formas de contato 14SERVICcedilOS 15Multas 16Emissatildeo de ldquoNada Constardquo 16Defesa de Autuaccedilatildeo 16Recurso de Infraccedilatildeo 17Restituiccedilatildeo de Valores 18Solicitaccedilatildeo de Coacutepia de Decisatildeo 19Identificaccedilatildeo de Condutor Infrator 20Atendimentos a Acidentes 21Disponibilizaccedilatildeo de Boletim de Acidente de Tracircnsito ndash BAT 21Retificaccedilatildeo do Boletim de Acidente de Tracircnsito - BAT 22Confecccedilatildeo de Declaraccedilatildeo de Acidente de Tracircnsito ndash DAT 23Autenticaccedilatildeo de Boletim de Acidente de Tracircnsito - BAT 23Informaccedilotildees sobre Condiccedilotildees das Rodovias e Estradas Federais 24

Transportes 25Credenciamento de Empresas de Escolta 25Combate ao Crime 26Comunicaccedilatildeo de RouboFurto de Veiacuteculos 26Comunicaccedilatildeo de Crimes Diversos 26Corregedoria 27Registro de Denuacutencias Anocircnimas 27Registro de Denuacutencias Identificadas 27Accedilotildees Educacionais 29Palestras 29Comandos Educativos 29Disponibilizaccedilatildeo de Material Educativo 30Accedilotildees nas Comunidades 30Informaccedilotildees ao Cidadatildeo 31Prestaccedilatildeo de Informaccedilatildeo 31Ouvidoria 32Atendimento a Reclamaccedilotildees 32Registro de Elogios 32Registro de Sugestotildees 33Registro de Comunicaccedilotildees 33Solicitaccedilatildeo de Informaccedilatildeo 33Referecircncias Bibliograacuteficas 34

Sumaacuterio


Apresentaccedilatildeo

A evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica sinaliza que o momento eacute de investir na qualidade da gestatildeo Simplificar a vida do cidadatildeo eacute entre outras accedilotildees uma demonstraccedilatildeo de que a instituiccedilatildeo entende seu papel social e deseja cumpri-lo de maneira eficiente Nesta linha o Decreto no 6932 de 11 de agosto de 2009 instituiu nos oacutergatildeos e entidades do Poder Executivo Federal a ldquoCarta de Serviccedilos ao Cidadatildeordquo com o objetivo de informar o cidadatildeo dos serviccedilos prestados das formas de acesso a esses serviccedilos e dos respectivos compromissos e padrotildees de qualidade de atendimento ao puacuteblico Assim alinhando-se aos objetivos estabelecidos pelo citado decreto o presente documento visa in-formar os cidadatildeos sobre o que eacute a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal como se organiza onde e como atua os serviccedilos disponibilizados agrave sociedade e as formas como poderatildeo ser acessados Ao realizar a divulgaccedilatildeo de seus serviccedilos a Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal espera tornaacute-los mais acessiacuteveis permitindo ao cidadatildeo o exerciacutecio do controle social sobre o oacutergatildeo transformando a interaccedilatildeo em um ciclo virtu-oso para a excelecircncia institucional


Conheccedilendoa PRF


Histoacuterico

A Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal foi criada pelo presi-dente Washington Luiz no dia 24 de julho de 1928 (dia da Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal) com a denomi-naccedilatildeo inicial de ldquoPoliacutecia de Estradasrdquo Em 23 de ju-lho de 1935 (dia do Policial Rodoviaacuterio Federal) foi criado o primeiro quadro de policiais da hoje Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal denominados a eacutepoca ldquoInspe-tores de Traacutefegordquo No ano de 1945 jaacute com a deno-minaccedilatildeo de Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal a corpora-ccedilatildeo foi vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) Finalmente em 1988 com o advento da Constituinte a Poliacutecia Ro-doviaacuteria Federal foi integrada ao Sistema Nacional de Seguranccedila Puacuteblica Desde 1991 a Poliacutecia Ro-doviaacuteria Federal integra a estrutura organizacional do Ministeacuterio da Justiccedila como Departamento de Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal


Missatildeo Constitucional

Apesar de se apresentar uniformizada a PRF natildeo eacute uma instituiccedilatildeo militar mas uma instituiccedilatildeo policial civil ostensiva cuja missatildeo consiste em Garantir a seguranccedila puacuteblica preservando a ordem e a inco-lumidade das pessoas e do patrimocircnio tendo como missatildeo especiacutefica o patrulhamento ostensivo das rodovias federais (Constituiccedilatildeo Federal art 144)


Valores e Competecircncias

ValoresPara o cumprimento da sua missatildeo a PRF pauta-se nos seguintes valores profissionalismo hones-tidade equidade proatividade cordialidade comprometimento espiacuterito de equipe transparecircncia e responsabilidade socioambiental

CompetecircnciasAs competecircncias da PRF satildeo definidas pela Constituiccedilatildeo Federal no artigo 144 pelas Leis no 9503 de 23 de setembro de 1997 (Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro) e ndeg 11705 de 19 de junho de 2008 pelo Decreto no 1655 de 3 de outubro de 1995 e pelo Regimento Interno do Departamento de Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal aprovado pela Portaria Ministerial no 1375 de 2 de agosto de 2007


Organizaccedilatildeo e Estrutura

A PRF se faz presente em todo o territoacuterio nacional atraveacutes de suas Unidades Administrativas e Operacionais As Unidades Administrativas satildeo compostas pela Unidade Central (Sede) localizada em Brasiacutelia-DF pelas Unidades Regionais (Superintendecircncias e Distritos) localizados nos Estados da Federaccedilatildeo e pelas Delegacias situadas nos mais diversos municiacutepios brasileiros Jaacute as Unidades Operacionais conhecidas como Postos estatildeo distribuiacutedas por todo o Brasil nas rodovias sob a cir-cunscriccedilatildeo do oacutergatildeo o que proporciona agrave PRF uma importante capilaridade Para a consecuccedilatildeo da sua missatildeo a PRF possui aleacutem do efetivo policial diuturnamente distribuiacutedo nos Postos e Equipes de Ronda diversos grupos de policiamento especializados cujos integrantes recebem treinamento dife-renciado para atuar em accedilotildees especiacuteficas a exemplo de controle de distuacuterbios accedilotildees taacuteticas accedilotildees em aacuterea de caatinga salvamento e resgate aeacutereo serviccedilos de batedor e escolta com motos accedilotildees com catildees farejadores dentre outras Aleacutem disto a PRF desenvolve e executa uma seacuterie de ativida-des inclusive atraveacutes de parcerias com outros oacutergatildeos e instituiccedilotildees a exemplo da Receita Federal da Poliacutecia Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente do Ministeacuterio Puacuteblico Federal do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho da Agecircncia Nacional de Transporte Terrestre dos Ministeacuterios Puacuteblicos Estaduais das Delegacias Regionais do Trabalho e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos


Organograma Nacional

Diretor-Geral

SuperintendenciasRegionaisGabinete

Assistencia deComunicaccedilatildeo Social

Assistencia Teacutecnicade Gabinete

Coordenaccedilatildeo deApoio Administrativo

Coordenaccedilatildeo deInteligencia

CorregedoriaGeral

Coordenaccedilatildeo-Geral dePlanejamento e Modernizaccedilatildeo

Coordenaccedilatildeo-Geral deOperaccedilotildees

Coordenaccedilatildeo deControle Operacional

Coordenaccedilatildeo-Geral deAdministraccedilatildeo

Coordenaccedilatildeo-Geral deRecursos Humanos

Coordenaccedilatildeo deEnsino


Organograma Regional

SuperintendenteRegional

Nuacutecleo de ApoioTeacutecnico

Seccedilatildeo de Policiamentoe Fiscalizaccedilatildeo

Nuacutecleo de Comunicaccedilatildeo Social

Nuacutecleo de Inteligecircncia

Seccedilatildeo de RecursosHumanos

Seccedilatildeo Administrativa e Financeira

CorregedoriaRegional

Delegacia de PoliacuteciaRodoviaacuteria Federal

Postos Policiais

DistritoRegional

Nuacutecleo de Policiamento e Fiscalizaccedilatildeo

Nuacutecleo Administrativoe Financeiro

Nuacutecleo de Administraccedilatildeo de Pessoal

Nuacutecleo de Corregedoriae Assuntos Internos

Postos Policiais


Recursos Humanos

O Quadro de Pessoal da Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal cujo acesso se daacute mediante concurso puacuteblico estaacute composto pelas seguintes carreiras a) Policial Rodoviaacuterio Federal criada pela Lei no 9654 de 2 de junho de 1998 e b) Servidores do Plano Especial de Cargos instituiacuteda pela Lei no 11095 de 13 de janeiro de 2005


Formas de contato

O principal meio de contato com a PRF eacute atraveacutes do telefone de emergecircncia em todo o Brasil 191 por meio do qual o cidadatildeo usuaacuterio das rodovias sob a circunscriccedilatildeo do oacutergatildeo pode solicitar auxiacutelio informar sobre crimes e delitos diversos comunicar acidentes e obter informaccedilotildees a respeito do tre-cho Os endereccedilos e telefones das Unidades da PRF estatildeo disponiacuteveis no portal eletrocircnico do oacuter-gatildeo wwwprfgovbr atraveacutes da linkldquo Endereccedilos e Telefonesrdquo


Serviccedilos


Multas

Emissatildeo de ldquoNada Constardquo

a) O que eacute consiste no fornecimento de certidatildeo de ldquonada constardquo de multas da PRF referentes a placas de veiacuteculos CPFs ou CNPJsb) Quem pode solicitar o proprietaacuteriocondutor de veiacuteculo pessoa inscrita no CPF ou CNPJ consul-tado ou representante legalc) Onde solicitar em qualquer Unidade da PRF ou no portal eletrocircnico do oacutergatildeod) Como solicitar Pessoalmente em qualquer Unidade do oacutergatildeo inclusive Postos e Delegacias da PRF Eletronicamente atraveacutes do portal wwwprfgovbr no link ldquoNada Constardquoe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Apresentaccedilatildeo de dados de identificaccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da consulta (a placa de veiacuteculo o CPF ou o CNPJ a ser consultado)f) Qual o prazo para atendimento imediato

Defesa de Autuaccedilatildeo

a) O que eacute consiste no recebimento e registro de defesa preacutevia da notificaccedilatildeo da autuaccedilatildeo feita PRF em decorrecircncia do cometimento de infraccedilatildeo de tracircnsitob) Quem pode solicitar pessoa fiacutesica ou juriacutedica proprietaacuteria do veiacuteculo autuado pela PRF o condutor o embarcador e o transportador responsaacuteveis pela infraccedilatildeoc) Onde solicitar na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRFd) Como solicitar Pessoalmente na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRF cujos endereccedilos estatildeo disponiacuteveis no portal eletrocircnico do oacutergatildeo wwwprfgovbr no link ldquoEndereccedilos e TelefonesrdquoPor via postal atraveacutes do encaminhamento de correspondecircncia contendo a defesa da autuaccedilatildeo


endereccedilada agrave Unidade Sede ou agraves Unidades Regionais da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Apresentar um requerimento para cada autuaccedilatildeo 2 Informar o oacutergatildeo responsaacutevel pela autuaccedilatildeo 3 Nome endereccedilo e telefone (completos) do requerente 4 Dados dos documentos de identificaccedilatildeo do requerente 5 Dados de identificaccedilatildeo do veiacuteculo 6 Dados do documento de habilitaccedilatildeo do condutor-infrator (CNH) 7 Nuacutemero do auto de infraccedilatildeo 8 Coacutepias dos documentos de identificaccedilatildeo do requerente do veiacuteculo do documento de habilitaccedilatildeo do condutor-infrator e do auto de infraccedilatildeo 9 Exposiccedilatildeo dos fatos e fundamentos objetivos da defesa 10 Data e assinatura do requerente que dever ser a mesma da coacutepia do documento de identificaccedilatildeo pessoal apresentado procuraccedilatildeo se for o casof) Qual o prazo para atendimento imediatog) Qual o formulaacuterio disponiacutevel no site wwwprfgovbr na aba ldquoRecurso de Multa ndash Requerimentordquo ou pessoalmente na Unidade Sede e nas Unidades Regionais da PRF

Recurso de Infraccedilatildeo a) O que eacute consiste no recebimento e registro de recurso demulta contra a notificaccedilatildeo da penalidade imposta pela PRFb) Quem pode solicitar pessoa fiacutesica ou juriacutedica proprietaacuteria do veiacuteculo o condutor do veiacuteculo autu-ado devidamente identificado o embarcador e o transportador responsaacuteveis pela infraccedilatildeoc) Onde solicitar na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRFd) Como solicitar Pessoalmente na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRF cujos endereccedilos estatildeo disponiacuteveis no portal eletrocircnico do oacutergatildeo wwwprfgovbr no link ldquoEndereccedilos e TelefonesrdquoPor via postal atraveacutes do encaminhamento de correspondecircncia contendo o recurso de infraccedilatildeo endereccedilada agrave Unidade Sede ou agraves Unidades Regionais da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Apresentar um requerimento para cada autuaccedilatildeo 2 Informar o oacutergatildeo responsaacutevel pela autuaccedilatildeo 3 Nome endereccedilo e telefone (completos) do requerente 4 Dados dos documentos de identificaccedilatildeo do requerente


5 Dados de identificaccedilatildeo do veiacuteculo 6 Dados do documento de habilitaccedilatildeo do condutor-infrator (CNH) 7 Nuacutemero do auto de infraccedilatildeo 8 Coacutepias dos documentos de identificaccedilatildeo do requerente do veiacuteculo do documento de habilitaccedilatildeo do condutor-infrator e do auto de infraccedilatildeo 9 Exposiccedilatildeo dos fatos e fundamentos objetivos da defesa 10 Data e assinatura do requerente que dever ser a mesma da coacutepia do documento de identificaccedilatildeo pessoal apresentado 11 Procuraccedilatildeo se for o casof) Qual o prazo para atendimento imediatog) Qual o formulaacuterio disponiacutevel no site wwwprfgovbr na aba ldquoRecurso de Multa - Requerimentordquo ou pessoalmente na Unidade Sede e nas Unidades Regionais da PRF

Restituiccedilatildeo de Valores

a) O que eacute consiste na solicitaccedilatildeo de restituiccedilatildeo de valores referentes a autuaccedilotildees de tracircnsito arreca-dados indevidamente aos cofres da Uniatildeob) Quando eacute cabiacutevel apenas em trecircs situaccedilotildees1 Pagamento em duplicidade 2 Cancelamento do auto de infraccedilatildeo e 3 Pagamento de valor maior que o devidoc) Quem pode solicitar o proprietaacuterio do veiacuteculo agrave eacutepoca do pagamento da multa ou o seu procura-dor legalmente constituiacutedod) Onde solicitar na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRFe) Como solicitar Pessoalmente na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRF cujos endereccedilos estatildeo disponiacuteveis no portal eletrocircnico do oacutergatildeo wwwprfgovbr no link ldquoEndereccedilos e Telefonesrdquo Por via postal atraveacutes do encaminhamento de correspondecircncia contendo o recurso de infraccedilatildeo en-dereccedilada agrave Unidade Sede ou agraves Unidades Regionais da PRFf) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios


1 Requerimento de restituiccedilatildeo indicando o motivo 2 Dados bancaacuterios do requerente nuacutemero do banco nuacutemero da agecircncia conta corrente nacional e nuacutemero do CPF do titular da conta em que deveraacute ser feita a restituiccedilatildeo3 Placa e unidade da federaccedilatildeo do registro do veiacuteculo autuado 4 Nuacutemero do auto de infraccedilatildeo e da respectiva notificaccedilatildeo5 Coacutepia do certificado de registro e licenciamento (CRLV) do veiacuteculo ou de cadeia sucessoacuteria que demonstre a propriedade do veiacuteculo agrave eacutepoca do pagamento da multa 6 Coacutepias do CPF e de documento de identificaccedilatildeo pessoal do requerente 7 Coacutepia da notificaccedilatildeo da penalidade com o comprovante de pagamento 8 Coacutepia do comprovante de pagamento da multa quando existir 9 Se pessoa juriacutedica documento que comprove a uacuteltima alteraccedilatildeo contratual que demonstre o qua-dro societaacuterio atual da empresa10 Procuraccedilatildeo para representar o requerente quando for o casog) Qual o prazo para atendimento imediatoh) Qual o formulaacuterio disponiacutevel no site wwwprfgovbr na aba ldquoRecurso de Multa - Requerimentordquo ou pessoalmente na Unidade Sede e nas Unidades Regionais da PRF

Solicitaccedilatildeo de Coacutepia de Decisatildeo

a) O que eacute consiste no registro de solicitaccedilatildeo e fornecimento de coacutepia de julgamento constante em processo administrativo a exemplo dos relativos a recurso de infraccedilatildeo defesa de autuaccedilatildeo restitui-ccedilatildeo de valores dentre outrosb) Quem pode solicitar o requerente inicial ou seja aquele que formulou o pedido que deu iniacutecio ao processo administrativoc) Onde solicitar na Unidade Sede e nas Unidades Regionais da PRFd) Como solicitar Pessoalmente na Unidade Sede e nas Unidades Regionais da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Apresentaccedilatildeo de documentos que comprovem a legitimidade para solicitar a coacutepia da decisatildeo a exemplo de documentos de identificaccedilatildeo pessoal e procuraccedilatildeo legal se for o casof) Qual o prazo para atendimento imediato para os processos instaurados na mesma Unidade Regional onde se formulou a solicitaccedilatildeo em ateacute 45 (quarenta e cinco) dias se o processo tiver sido instaurado em Unidade Regional diversa


g) Qual o formulaacuterio disponiacutevel no site wwwprfgovbr na aba ldquoRecurso de Multa - Requerimentordquo ou pessoalmente na Unidade Sede e nas Unidades Regionais e Delegacias da PRF

Identificaccedilatildeo de Condutor Infrator

a) O que eacute consiste na solicitaccedilatildeo de identificaccedilatildeo do condutor infrator por parte do proprietaacuterio do veiacuteculo naqueles autos de infraccedilatildeo lavrados sem abordagem quando do recebimento da notificaccedilatildeo de autuaccedilatildeob) Quem pode solicitar o proprietaacuterio do veiacuteculo o condutor infrator ou representante legalc) Onde solicitar na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRFd) Como solicitar Pessoalmente na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRF cujos endereccedilos estatildeo disponiacuteveis no portal eletrocircnico do oacutergatildeo wwwprfgovbr no link ldquoEndereccedilos e Telefonesrdquo por via postal atraveacutes do encaminhamento de correspondecircncia contendo a solicitaccedilatildeo e os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios endereccedilada agrave Unidade Sede ou agraves Unidades Regionais da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios1 Formulaacuterio devidamente preenchido e assinado pelo condutor infrator e pelo proprietaacuterio do veiacuteculo 2 Coacutepias do documento de habilitaccedilatildeo (CNH) do condutor infrator e do documento de identidade do proprietaacuterio do veiacuteculo autuadof) Qual o prazo para atendimento 15 dias apoacutes o prazo de vencimento da notificaccedilatildeo da autuaccedilatildeog) Qual o formulaacuterio disponiacutevel no site wwwprfgovbr na aba ldquoIdentificaccedilatildeo Condutor Infratorrdquo ou pessoalmente na Unidade Sede nas Unidades Regionais e nas Delegacias da PRF OBS O formulaacute-rio tambeacutem eacute enviado ao proprietaacuterio do veiacuteculo juntamente com a Notificaccedilatildeo da Autuaccedilatildeo


Atendimentos a Acidentes

a) O que eacute consiste no atendimento do acidente de tracircnsito feito de forma presencial por uma equipe da PRF desde a sua comunicaccedilatildeo ateacute o encerramento do levantamento dos dadosb) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar Postos Equipes de Ronda ou nas Centrais de Informaccedilotildees Operacionais da PRF - CIOPsd) Como solicitar Por telefone atraveacutes do telefone de emergecircncia 191 Pessoalmente atraveacutes da comunicaccedilatildeo direta em qualquer Posto ou Equipe de Rondae) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Informar o local do acidente (UF municiacutepio BR e KM se possiacutevel) e detalhes como quantidade de veiacuteculos existecircncia de viacutetimas no local derramamento de carga perigosa incecircndio telefone para contato entre outrosf) Qual o prazo para atendimento imediato

Disponibilizaccedilatildeo de Boletim de Acidente de Tracircnsito ndash BAT

a) O que eacute consiste no fornecimento para fins legais do documento oficial intitulado ldquoBoletim de Acidente de Tracircnsito ndash BATrdquob) Quem pode solicitar a pessoa fiacutesica envolvida no acidente parentes da pessoa fiacutesica envolvida no acidente ateacute o primeiro grau o representante legal de pessoa fiacutesica ou juriacutedica envolvida no aci-dentec) Onde solicitar em qualquer Unidade da PRF (Unidade Central Unidades Regionais Delegacias e Postos) ou no portal eletrocircnico do oacutergatildeod) Como solicitar pessoalmente dirigindo-se a qualquer Unidade da PRF cujos endereccedilos estatildeo disponiacuteveis o portal eletrocircnico do oacutergatildeo (wwwprfgovbr) eletronicamente atraveacutes do portal wwwprf


govbr no link ldquoBoletim de Acidente de Tracircnsitordquoe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios Pessoalmente1 O nuacutemero da Comunicaccedilatildeo do Acidente informado pelo Policial Rodoviaacuterio Federal que realizou o atendimento da ocorrecircncia ou alguma informaccedilatildeo que permita a localizaccedilatildeo deste registro (ex placa do veiacuteculo envolvido data e local da ocorrecircncia)2 Preenchimento de formulaacuterio proacuteprio documento de identificaccedilatildeo pessoal do solicitante e compro-vaccedilatildeo que possui legitimidade para solicitar Eletronicamente 1 Unidade da Federaccedilatildeo do registro da ocorrecircncia2 Nuacutemero da Comunicaccedilatildeo do Acidente informado pelo Policial Rodoviaacuterio Federal que realizou o atendimento da ocorrecircncia e 3 O nuacutemero do CPF ou CNPJ de um dos envolvidos no acidentef) Qual o prazo para atendimento 04 dias apoacutes o atendimento do acidenteg) Qual o formulaacuterio apenas quando da solicitaccedilatildeo pessoal disponiacutevel nas Unidades da PRF

Retificaccedilatildeo do Boletim de Acidente de Tracircnsito - BAT

a) O que eacute consiste na correccedilatildeo de alguma informaccedilatildeo registrada no BATb) Quem pode solicitar a pessoa fiacutesica envolvida no acidente parentes da pessoal fiacutesica envolvida no acidente ateacute o primeiro grau o representante legal de pessoa fiacutesica ou juriacutedica envolvida no acidentec) Onde solicitar nas Unidades Regionais e Delegacias da PRFd) Como solicitar apenas pessoalmentee) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Documento de identificaccedilatildeo pessoal do interessado na retificaccedilatildeo (necessariamente envolvido no acidente proprietaacuterio de veiacuteculo envolvido ou representante legal)2 Coacutepia ou nuacutemero do BAT 3 Documento que demonstre legitimidade para representar o interessado 4 Documentos que comprovem a necessidade de retificaccedilatildeo do BAT 5 Formulaacuterio proacuteprio


f) Qual o prazo para atendimento 90 dias (prazo meacutedio a depender do tipo de retificaccedilatildeo preten-dida)g) Qual o formulaacuterio Disponiacutevel no local da solicitaccedilatildeo

Confecccedilatildeo de Declaraccedilatildeo de Acidente de Tracircnsito ndash DAT

a) O que eacute consiste no registro de narrativa de acidente de tracircnsito mediante declaraccedilatildeo do con-dutor exclusivamente quando natildeo houver viacutetimas (feridos e mortos) e diante da impossibilidade de realizar o levantamento das informaccedilotildees no local da ocorrecircncia por equipe da PRFb) Quem pode solicitar somente o condutor de veiacuteculo envolvido no acidentec) Onde solicitar em qualquer Unidade da PRF inclusive com as Equipes de Rondad) Como solicitar pessoalmentee) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Documento de habilitaccedilatildeo (CNH) e certificado de registro e licenciamento do veiacuteculo (CRLV) OBS As informaccedilotildees satildeo de inteira responsabilidade do comunicantef) Qual o prazo para atendimento imediato

Autenticaccedilatildeo de Boletim de Acidente de Tracircnsito - BAT

a) O que eacute consiste na legitimaccedilatildeo do BATb) Quando solicitar apenas para os BATs registrados ateacute o ano de 2005 uma vez que os registrados a partir de entatildeo satildeo autenticados eletronicamente no momento da impressatildeoc) Quem pode solicitar a pessoa fiacutesica envolvida no acidente parentes da pessoal fiacutesica envolvida no acidente ateacute o primeiro grau o representante legal de pessoa fiacutesica ou juriacutedica envolvida no aci-dented) Onde solicitar nas Unidades Regionais da PRFe) Como solicitar pessoalmentef) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Documento de identificaccedilatildeo pessoal do interessado 2 Nuacutemero do BAT ou qualquer outra informaccedilatildeo que permita sua localizaccedilatildeo


3 Documento que demonstre legitimidade para representar o interessado 4 Formulaacuterio proacutepriog) Qual o prazo para atendimento (aplica-se somente para os acidentes registrados ateacute 2005)Ateacute 7 (sete) dias quando a solicitaccedilatildeo ocorrer na mesma Unidade Regional onde o acidente foi regis-trado Ateacute 30 (trinta) dias quando a solicitaccedilatildeo ocorrer em Unidade Regional diversa daquela onde o acidente foi registradoh) Formulaacuterio disponiacutevel no local da solicitaccedilatildeo

Informaccedilotildees sobre Condiccedilotildees das Rodovias e Estradas Federais

a) O que eacute consiste no fornecimento de informaccedilotildees sobre rodovias e estradas sob a circunscriccedilatildeo da PRF a exemplo de interdiccedilotildees e bloqueios condiccedilotildees das vias localizaccedilotildees de Postos da PRF dentre outrasb) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar em qualquer Unidade ou Equipe de Ronda da PRFd) Forma de Solicitaccedilatildeopor telefone atraveacutes do telefone 191 pessoalmente em qualquer Unidade ou Equipe de Ronda da PRF por e-mail atraveacutes dos endereccedilos eletrocircnicos das ldquoCentrais de Informaccedilotildees Operacionaisrdquo da PRF - ciopregionalprfgovbr (ex ciopdfprfgovbr)e) Qual o prazo para atendimento imediato


Transportes

Credenciamento de Empresas de Escolta

a) O que eacute consiste no credenciamento de empresas para execuccedilatildeo dos serviccedilos de escolta aos veiacuteculos transportadores de cargas superdimensionadasb) Quem pode solicitar empresas de escoltac) Onde solicitar nas Unidades Regionais da PRFd) Como solicitar pessoalmente atraveacutes de requerimento junto agraves SeccedilotildeesNuacutecleos de Policiamento e Fiscalizaccedilatildeo das Unidades Regionais da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios poderatildeo ser obtidos atraveacutes de e-mail spfregionalprfgovbr (no caso das Superintendecircncias Regionais da PRF ex spfbaprfgovbr) npfregionalprfgovbr (no caso dos Distritos Regionais da PRF localizados no Distrito Fede-ral Tocantins Amazonas Roraima e Amapaacute ex nfpdfprfgovbr)


Combate ao Crime

Comunicaccedilatildeo de RouboFurto de Veiacuteculosa) O que eacute consiste no registro de comunicaccedilatildeo relativa a roubofurto de veiacuteculos com vistas ao monitoramento pela PRF nas rodovias e estradas sob sua circunscriccedilatildeob) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar nas Unidades da PRF e no portal eletrocircnico do oacutergatildeod) Como solicitarpessoalmente em qualquer Unidade da PRF por telefone atraveacutes do telefone 191 eletronicamente no siacutetio eletrocircnico da PRF wwwprfgovbr no link ldquoALERTArdquoe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1 Dados pessoais do informante (nome documento de identificaccedilatildeo pessoal endereccedilo telefone etc)2 Dados do veiacuteculo roubadofurtado (caracteriacutesticas cor placa ano modelo etc)3 Dados da ocorrecircncia (data e local do crime outros dados)f) Qual o prazo para atendimento imediato

Comunicaccedilatildeo de Crimes Diversosa) O que eacute consiste no registro de comunicaccedilatildeo relativa a crimes diversos ocorridos nas rodovias e estradas sob a responsabilidade da PRFb) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar em qualquer Unidade da PRFd) Como solicitarPor telefone atraveacutes do telefone 191 Pessoalmente em qualquer Unidade da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios 1Dados pessoais do informante (nome documento de identificaccedilatildeo pessoal endereccedilo telefone etc) 2 Dados do veiacuteculo roubadofurtado (caracteriacutesticas cor placa ano modelo etc) 3 Dados da ocorrecircncia (data e local do crime outros dados)f) Qual o prazo para atendimento imediato


Corregedoria

Registro de Denuacutencias Anocircnimas

a) O que eacute Consiste no recebimento de comunicaccedilotildees sobre irregularidades praticadas por Policiais Rodoviaacuterios Federais no desempenho de sua funccedilatildeob) Quem pode solicitar o serviccedilo pessoa fiacutesica eou juriacutedica que tiver ciecircncia da irregularidade co-metida por servidor da PRFc) Unidade responsaacutevel Corregedoria-Geral na Sede em Brasiacutelia Corregedorias Regionais nas unidades desconcentradas nos Estados da Federaccedilatildeod) Como solicitar o serviccediloPresencialmente nas unidades correcionaisPor telefone contatos disponiacuteveis no site do Prf httpwwwprfgovbrPortalInternetenderecoseele-fones A partir do site wwwprfgovbr ou por e-mail crregionalprfgovbr (ex crdfprfgovbr)e) Requisitos necessaacuterios A comunicaccedilatildeo eacute livre e natildeo satildeo exigidos requisitos miacutenimos Todavia eacute desejaacutevel que o comunicante disponibilize a maior quantidade possiacutevel de elementos (documentos imagens aacuteudios testemunhas etc) com o objetivo de direcionar as apuraccedilotildeesf) Qual o prazo para atendimento o atendimento eacute imediato o termo denuacutencia eacute utilizado em acepccedilatildeo geneacuterica equivalendo a comunicaccedilatildeo informaccedilatildeo pro-vocaccedilatildeo etc

Registro de Denuacutencias Identificadas

a) O que eacute consiste no recebimento de comunicaccedilotildees feita por pessoa fiacutesica ou juriacutedica identificada sobre irregularidades praticadas por Policiais Rodoviaacuterios Federais no desempenho de sua funccedilatildeo


b) Quem pode solicitar o serviccedilo pessoa fiacutesica eou juriacutedica que tiver ciecircncia da irregularidade co-metida por servidor da PRFc) Unidade responsaacutevel Corregedoria-Geral na Sede em Brasiacutelia Corregedorias Regionais nas unidades desconcentradas nos Estados da Federaccedilatildeod) Como solicitar o serviccediloPresencialmente nas unidades correcionais Por telefone (contatos disponiacuteveis no site do Prf httpwwwprfgovbrPortalInternetenderecosETelefones A partir do site wwwprfgovbr ou por e-mail crregionalprfgovbr (ex crdfprfgovbr)e) Requisitos necessaacuterias A comunicaccedilatildeo eacute livre sendo necessaacuterio apresentar documento que o identifique (RG CPF CNH etc) Eacute desejaacutevel que o comunicante disponibilize a maior quantidade possiacutevel de elementos (documentos imagens aacuteudios testemunhas etc) com o objetivo de direcionar as apuraccedilotildeesf) Qual o prazo para atendimento imediato


Accedilotildees Educacionais

Palestras

a) O que eacute consiste na apresentaccedilatildeo oral sobre temas relacionados com a Seguranccedila Puacuteblica e Educaccedilatildeo para o Tracircnsito a exemplo de ldquodireccedilatildeo defensivardquo ldquotracircnsito para puacuteblico infanto-juvenilrdquo ldquoseguranccedila para motociclistasrdquo ldquoseguranccedila para pedestresrdquo ldquotracircnsito com cidadaniardquo dentre outrosb) Quem pode solicitar qualquer pessoa (foco escolas associaccedilotildees empresas sindicatos etc)c) Onde solicitar nas Unidades Regionais da PRFd) Forma de solicitaccedilatildeo atraveacutes de e-mail dirigido agraves ldquoComissotildees Regionais de Educaccedilatildeo para o Tracircnsitordquo ndash CRETs cretregionalprfgovbr (ex cretmaprfgovbr)e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios a solicitaccedilatildeo deveraacute ser realizada com um prazo miacutenimo de 60 (sessenta) dias de antecedecircncia da data pretendida informando-se a faixa etaacuteria a ser atendida e a quantidade de pessoasf) Qual o prazo de atendimento na data agendada

Comandos Educativos

a) O que eacute consiste em accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre Educaccedilatildeo para o Tracircnsito nas rodovias e estradas atendidas pela PRFb) Quem pode solicitar qualquer pessoa que faccedila uso das rodovias e estradas atendidas pela PRFc) Onde solicitar nas Unidades Regionais da PRFd) Como solicitar atraveacutes de e-mail dirigido agraves ldquoComissotildees Regionais de Educaccedilatildeo para o Tracircnsitordquo ndash CRETs cretregionalprfgovbr (ex cretmaprfgovbr)e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios a solicitaccedilatildeo deveraacute conter as se-guintes informaccedilotildees miacutenimas local e data a ser realizado o comando desde que abrangido pela


circunscriccedilatildeo atendida pela PRF aleacutem de natildeo estar contemplado com accedilotildees jaacute programadas pela instituiccedilatildeof) Qual o prazo de atendimento na data agendada

Disponibilizaccedilatildeo de Material Educativo

a) O que eacute consiste na disponibilizaccedilatildeo de materiais para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de Educaccedilatildeo para o Tracircnsito quando a PRF natildeo possa executaacute-las diretamenteb) Quem pode solicitar a comunidade em geral (foco escolas associaccedilotildees empresas sindicatos etc)c) Onde solicitar nas Unidades Regionais da PRFd) Como solicitar atraveacutes de e-mail dirigido agraves ldquoComissotildees Regionais de Educaccedilatildeo para o Tracircnsitordquo ndash CRETs cretregionalprfgovbr (ex cretmaprfgovbr)e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios a solicitaccedilatildeo deve conter o objetivo da disponibilizaccedilatildeo e a data da utilizaccedilatildeo do material Seratildeo agendadas data e horaacuterio para a entrega do material caso haja disponibilidadef) Qual o prazo de atendimento na data agendada

Accedilotildees nas Comunidades

a) O que eacute consiste na participaccedilatildeo da PRF em feiras e exposiccedilotildees relacionadas aos temas ldquoSegu-ranccedila Puacuteblicardquo e ldquoTracircnsitordquob) Quem pode solicitar a comunidade em geral (foco escolas associaccedilotildees empresas sindicatos etc) c) Onde solicitar nas Unidades Regionais da PRFd) Como solicitar atraveacutes de e-mail dirigido agraves ldquoComissotildees Regionais de Educaccedilatildeo para o Tracircnsitordquo ndash CRETs cretregionalprfgovbr (ex cretmaprfgovbr)e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios a solicitaccedilatildeo deveraacute ser realizada com um prazo miacutenimo de 60 (sessenta) dias da data pretendida devendo ser informada a faixa etaacuteria a ser atendida e a quantidade de pessoasf) Qual o prazo de atendimento na data agendada


Informaccedilotildees ao Cidadatildeo

Prestaccedilatildeo de Informaccedilatildeo

a) O que eacute consiste no atendimento ao cidadatildeo quando de solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo formalizada com base na Lei no 125272011 (Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo)b) Quem pode solicitar qualquer pessoac) Onde solicitar junto ao ldquoServiccedilo de Informaccedilotildees ao Cidadatildeordquo - SIC Setorial PRFd) Como solicitarPessoalmente na Unidade Sede (Sala do SIC) ou em qualquer Unidade Regional da PRF cujos ende-reccedilos estatildeo disponiacuteveis no portal eletrocircnico do oacutergatildeo wwwprfgovbr no link ldquoEndereccedilos e TelefonesrdquoEletronicamente atraveacutes do portal eletrocircnico wwwacessoainformacaogovbr e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios deveraacute ser feito o cadastramento do solicitante junto ao sistema e-SIC atraveacutes do link httpwwwacessoainformacaogovbrsistemano caso de solicitaccedilatildeo de informaccedilotildees de caraacuteter pessoal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo da identidade do solicitante atraveacutes do atendimento pessoal em qualquer Unidade Regional da PRF (conforme De-creto no 77242012) natildeo seratildeo atendidos os pedidos geneacutericos desproporcionais desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais de anaacutelise interpretaccedilatildeo ou consolidaccedilatildeo de dados (conforme Decreto no 77242012) o SIC eacute um canal que presta informaccedilotildees sob prazos de atendimento que variam entre 20 a 30 dias natildeo sendo portanto indicada sua utilizaccedilatildeo quando de solicitaccedilotildees que exijam resposta imediata Para estes casos eacute ideal que o cidadatildeo acesse o canal de atendimento da ldquoOuvidoria PRFrdquo ou se dirija a um dos guichecircs de atendimento ao puacuteblico do oacutergatildeof) Prazo de atendimento 20 (vinte) a 30 (trinta) dias


Ouvidoria

Atendimento a Reclamaccedilotildeesa) O que eacute consiste na recepccedilatildeo registro e busca de soluccedilatildeo para as insatisfaccedilotildees manifestadas por usuaacuterios dos serviccedilos da PRFb) Quem pode solicitar qualquer pessoac) Onde solicitar na Ouvidoria PRFd) Como solicitarPessoalmente na Unidade Sede da PRF cujo endereccedilo estaacute disponiacutevel no portal eletrocircnico do oacutergatildeoEletronicamente atraveacutes do site wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios Atendimento eletrocircnico necessaacuterio preencher o formulaacuterio de acesso ao Portal Ouvidoria obtido no endereccedilo wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo Atendimento pessoal apresentaccedilatildeo de documento de identificaccedilatildeo pessoalf) Prazo de atendimento ateacute 20 (vinte) dias

Registro de Elogios a) O que eacute consiste na recepccedilatildeo e encaminhamento de elogio agrave aacuterea diretamente interessadab) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar na Ouvidoria PRFd) Como solicitarPessoalmente na Unidade Sede da PRFEletronicamente atraveacutes do site wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo e) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios Atendimento eletrocircnico necessaacuterio preencher o formulaacuterio de acesso ao Portal Ouvidoria obtido no endereccedilo wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo Atendimento pessoal apresentaccedilatildeo de documento de identificaccedilatildeo pessoalf) Prazo de atendimento ateacute 20 (vinte) dias

Registro de Sugestotildeesa) O que eacute consiste na recepccedilatildeo e encaminhamento de sugestatildeo agrave aacuterea diretamente interessada


b) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar na Ouvidoria PRFd) Como solicitarPessoalmente na Unidade Sede da PRF Eletronicamente atraveacutes do site wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquoe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios Atendimento eletrocircnico necessaacuterio preencher o formulaacuterio de acesso ao Portal Ouvidoria obtido no endereccedilo wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo Atendimento pessoal apresentaccedilatildeo de documento de identificaccedilatildeo pessoalf) Prazo de atendimento ateacute 20 (vinte) dias

Registro de Comunicaccedilotildees a) O que eacute consiste na recepccedilatildeo e encaminhamento da comunicaccedilatildeo agrave aacuterea diretamente interessada b) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar na Ouvidoria PRFd) Como solicitarPessoalmente na Unidade Sede da PRFEletronicamente atraveacutes do site wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquoe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios Atendimento eletrocircnico necessaacuterio preencher o formulaacuterio de acesso ao Portal Ouvidoria obtido no endereccedilo wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo Atendimento pessoal apresentaccedilatildeo de documento de identificaccedilatildeo pessoalf) Prazo de atendimento ateacute 20 (vinte) dias

Solicitaccedilatildeo de Informaccedilatildeoa) O que eacute consiste na recepccedilatildeo registro e encaminhamento da solicitaccedilatildeo agrave aacuterea diretamente inte-ressadab) Quem pode solicitar qualquer pessoa c) Onde solicitar na Ouvidoria PRFd) Como solicitarEletronicamente atraveacutes do site wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo Presencialmente na Unidade Sede da PRFe) Quais os documentosinformaccedilotildeesrequisitos necessaacuterios atendimento eletrocircnico necessaacute-rio preencher o formulaacuterio de acesso ao Portal Ouvidoria obtido no endereccedilo wwwprfgovbr no link ldquoOuvidoriardquo atendimento pessoal apresentaccedilatildeo de documento de identificaccedilatildeo pessoalf) Prazo de atendimento ateacute 20 (vinte) dias


Referecircncias Bibliograacuteficas

wwwplanaltogovbr wwwgespublicagovbr wwwcgugovbr wwwprfgovbr

Seguranccedila com cidadania


Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas



Recurso de Infraccedilatildeo










Transportes


Combate ao Crime

Comunicaccedilatildeo de RouboFurto de Veiacuteculos

Comunicaccedilatildeo de Crimes Diversos

Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria

Atendimento a Reclamaccedilotildees

Registro de Elogios

Registro de Sugestotildees

Registro de Comunicaccedilotildees

Solicitaccedilatildeo de Informaccedilatildeo


Carta de ServiccedilosaoCidadatildeo

Poliacutecia Rodoviaacuteria Federal - Todos os Direitos Reser-vados ndash Copyright copy Eacute permitida a reproduccedilatildeo par-cial ou total desta obra desde que citada agrave fonte e que natildeo seja para venda ou qualquer fim comercial






















Sumaacuterio







Histoacuterico














Diretor-Geral






CorregedoriaGeral


















Postos Policiais

DistritoRegional





Postos Policiais


Recursos Humanos



Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































Transportes




Combate ao Crime




Corregedoria









Palestras


Comandos Educativos













Ouvidoria













Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













Transportes


Combate ao Crime



Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios


























Sumaacuterio







Histoacuterico














Diretor-Geral






CorregedoriaGeral


















Postos Policiais

DistritoRegional





Postos Policiais


Recursos Humanos



Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































Transportes




Combate ao Crime




Corregedoria









Palestras


Comandos Educativos













Ouvidoria













Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













Transportes


Combate ao Crime



Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios











Histoacuterico














Diretor-Geral






CorregedoriaGeral


















Postos Policiais

DistritoRegional





Postos Policiais


Recursos Humanos



Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































Transportes




Combate ao Crime




Corregedoria









Palestras


Comandos Educativos













Ouvidoria













Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













Transportes


Combate ao Crime



Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios

















Diretor-Geral






CorregedoriaGeral


















Postos Policiais

DistritoRegional





Postos Policiais


Recursos Humanos



Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































Transportes




Combate ao Crime




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Palestras


Comandos Educativos













Ouvidoria













Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













Transportes


Combate ao Crime



Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





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Registro de Elogios
















Postos Policiais

DistritoRegional





Postos Policiais


Recursos Humanos



Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































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Combate ao Crime




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Comandos Educativos













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Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













Transportes


Combate ao Crime



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Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios






Recursos Humanos



Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































Transportes




Combate ao Crime




Corregedoria









Palestras


Comandos Educativos













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Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













Transportes


Combate ao Crime



Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





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Registro de Elogios






Formas de contato



Serviccedilos


Multas








































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Combate ao Crime




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Palestras


Comandos Educativos













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Formas de contato

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Combate ao Crime



Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





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Registro de Elogios






Serviccedilos


Multas








































Transportes




Combate ao Crime




Corregedoria









Palestras


Comandos Educativos













Ouvidoria













Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













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Combate ao Crime



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Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios






Multas








































Transportes




Combate ao Crime




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Palestras


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Formas de contato

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Palestras

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Registro de Elogios








































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Combate ao Crime




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Palestras


Comandos Educativos













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Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

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Combate ao Crime



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Palestras

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Combate ao Crime




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Palestras


Comandos Educativos













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Palestras

Comandos Educativos





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Palestras


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Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

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Combate ao Crime



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Palestras

Comandos Educativos





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Palestras


Comandos Educativos













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Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

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Corregedoria




Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios
















Ouvidoria













Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













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Palestras

Comandos Educativos





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Registro de Elogios














Histoacuterico




Recursos Humanos

Formas de contato

Multas













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Palestras

Comandos Educativos





Ouvidoria


Registro de Elogios





Carta de Serviços aoCidadãoCarta de Serviços ao Cidadão 7 Histórico A Polícia Rodoviária...

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