Cartilha Contra a Corrupo

O QUE A CORRUPO? A Corrupo um fenmeno mundial. De forma resumida, podemos dizer que a corrupo tem a ver com a apropriao indevida de

recursos pblicos. Sendo assim, todas as atividades que forneam um tipo de favorecimento ilegal podem ser consideradas

corrupo. s vezes, a corrupo no se materializa em forma dedinheiro, mas de benefcios - materiais de construo, presentes,

cargos polticos, empregos, etc. s vezes tambm, a corrupo no favorece a pessoa envolvida, mas pode favorecer uma terceira

pessoa, como amigo, parente, vizinho, filhos, esposa, etc.Em geral, h algumas aes prescritas em lei que caracterizam como

corrupo. So elas:

1. Corrupo: - Ato ou efeito de corromper; decomposio, putrefao.

- Fig. Devassido, depravao, perverso.

- Fig. Suborno, peita. [1] Esta ao generalizada da Corrupo precisa ser entendida como uma tendncia natural do ser humano, especialmente quando h

escassez de recursos e a oportunidade boa. A maioria das pessoas pode desenvolver tendncias para a corrupo, basta medir se a

possibilidade de ganho vale o risco corrido.

2.Corrupo Ativa: quando um cidado oferece dinheiro a um funcionrio Pblico para praticar, omitir ou retardar ato de ofcio

(At. 333 do Cdigo Penal).

3. Corrupo Passiva: quando o agente pblico pede dinheiro para que o ato oficial no se realize. bom saber que atos de

corrupo Passiva ou Ativa so crimes e geram punio de 2 a 8 anos de recluso.

4. Fraude: Termo que designa, em direito, vrias prticas ilcitas no campo penal, civil ou processual, com o objetivo de, por meio

do engano, m-f e logro, lesar o Estado ou terceiros ou fugir do cumprimento de uma obrigao[2].

5. Peculato: Crime que consiste na subtrao ou desvio, por abuso de confiana, de dinheiro pblico ou de coisa mvel aprecivel,

para proveito prprio ou alheio, por funcionrio pblico que os administra ou guarda[3].

6. Nepotismo: Prtica adotada por papas dos sculos XV e XVI que consistia em favorecer sistematicamente suas famlias com ttulos e doaes. Por extenso, favorecimento de parentes praticado pelos que detm o poder[4]. Este tipo de atividade, muito

comum no Brasil, est includo nessa lista devido ao fato de que as ligaes relacionais favorecem a corrupo. Quando algum diz

que uma pessoa de alta confiana, ela pode estar dizendo que em caso de corrupo, seu protegido no contar nada para combater o ato ilcito. Imagine se a pessoa for da mesma famlia...

7. Sonegao Fiscal: Termo jurdico que designa omisso ou ocultao fraudulenta de dados sobre bens num processo de inventrio

ou na declarao do imposto de renda[5]. Este ato foi includo porque sonegar uma prtica comum entre os brasileiros. Isso,

porm, mentir para a Receita Federal e isso , portanto, uma forma de corromper o sistema. Quando as pessoas no recolhem o que devido, o governo deixa de investir no que necessrio, como educao, sade, segurana, etc. Vale lembrar que muitos

sonegadores omitem da Receita exatamente o que ganharam de forma ilcita, portanto, a sonegao um ato ilcito que encobre

outro ato ilcito.

8. Improbidade Administrativa: sf (lat improbitate) - 1 Falta de probidade. 2 Maldade, perversidade, desonestidade, mau carter[6].

Este crime tem sido visto em vrias prefeituras do Brasil. Homens e mulheres se candidatam para administrar um municpio, mas

eles no tm competncia, muito menos tica para ser os lderes de um grupo organizado. Eles aceitam aes imprprias para que eles se mantenham nos cargos e, especialmente, para enriquecer. Esta lista de crimes contra o povo resume bem a forma como a corrupo pode abranger a vrias camadas da nossa

sociedade. Continue lendo, para que voc se arme contra a corrupo.

ONDE ACONTECE A CORRUPO? A corrupo algo que pode ocorrer em todo lugar: nas praas, nas ruas, nas casas. Mas, de um modo geral, os locais mais comuns

so as reparties pblicas.Muitas vezes, a ao corrupta vai acontecer nos gabinetes de oficiais de governo, como os de vereadores,

de deputados, de senadores, de juizes. rgos pblicos so, na sua maioria, os maiores palcos da corrupo: INSS, DNER,

SUDENE, SUDAM, etc. Esses rgos podem fornecer base para a corrupo tanto externamente no atendimento ao pblico, como internamente com desvio de verbas fraude. O setor de obras um dos mais visados por corruptos, pois, ali, eles podem aumentar o valor gasto usando notas fiscais falsas.

COMO ACONTECE A CORRUPO? Para que haja um ato corrupto precisa-se de, no mnimo, dois atores: Corruptor e Corrompido. Alm desses h tambm o Conivente

e o Irresponsvel.

1. Corruptor aquele que sugere uma ao ilegal para benefcio prprio ou de terceiros, sabendo que est quebrando a lei. Sempre que algum pede um benefcio que no dele/a, apresentando um esquema de como fazer e apresentando um tipo

de benefcio para o seu comparsa, essa pessoa est agindo como o corruptor.

2. Corrompido a pessoa que aceita a proposta feita pelo corruptor. Toda pessoa que permite entrar em uma ao ilegal para se favorecer ou para favorecer uma outra pessoa ligada a ela parentes, amigos, etc estar agindo como o corrompido. Ambos so corruptos.

3. Conivente aquele que sabe tudo o que est acontecendo, mas no se move para impedir a corrupo. Ele acaba favorecendo o corruptor e o corrompido, mesmo sem ganhar nada com isso. A ao do conivente pode ser explicada pelo

fato de que um dia ele precisar da conivncia de outras pessoas para que ele se envolva em um ato de corrupo. bom

lembrar que esse ato tambm crime previsto pelas convenes internacionais e pela prpria Conveno Federal do Brasil

(Art. 180). 4. Irresponsvel. Esse nunca sabe do que devia saber. Ele, geralmente, o encarregado de reparties e tem muita confiana

nos seus subordinados. Estes fazem barbaridades e ele nunca fica sabendo, pois trabalha em um ritmo de amizade, muito

mais que profissionalismo. Ele assina qualquer coisa, no pede reviso, no d importncia para os departamentos de

controle. O Irresponsvel geralmente uma pessoa que ocupa um cargo que no devia ocupar, especialmente por no ter

duas coisas:

i. Capacidade tcnica para exercer a funo. Seu cargo foi um favor prestado, mas ele no sabe mesmo o que est fazendo

ali.

ii. Carter apurado. Ele tem preguia para fazer o seu trabalho de forma excelente. Ele est preocupado em ganhar o seu salrio e

o resto no importante. Esses quatro atores em uma sociedade, incluindo o setor pblico e privado, vo favorecer o abuso da

corrupo com relao ao dinheiro pblico. Para esclarecer melhor esse conceito, veja os exemplos abaixo.

Exemplo 1: Lucas um funcionrio pblico em uma prefeitura e ele trabalha com dvidas que a populao tem com o municpio. Logo de manh, seu Jorge entra no salo e pede uma pesquisa a Lucas sobre a sua situao. Ele queria saber se estava

devendo algo para o governo. E estava. Lucas informa o valor, mas seu Jorge acha tudo muito alto, reclama do valor. Nesse

momento, ele muda o tom de voz, comea a falar baixinho e sugere a Lucas uma facilitao, oferecendo um caf ao jovem servidor para que ele diminua ou faa desaparecer a dvida do seu Jorge. Lucas aceita o suborno. Seu chefe tinha acabado de ser nomeado para o cargo e ainda estava se acostumando com o trabalho. Na verdade, ele era um enfermeiro de formao, mas seu

amigo deputado tinha prometido um emprego melhor, por isso ele estava ali. Sem saber de muita coisa, Lucas leva a papelada para o

chefe cancelando a dvida do seu Jorge. O chefe, por no saber do caso, aceita a explicao de Lucas e assina tudo. Maria, grande amiga de Lucas, viu tudo de perto e fez vista-grossa para o acontecido.

Voc consegue identificar os atores nesta estria?

Quem o Corruptor?

Quem o Corrupto?

Quem o Irresponsvel?

Quem o Conivente?

Exemplo 2: Lcia e Marta so empresrias que acabaram de abrir uma pequena empresa. Elas vendem material de limpeza que

elas mesmas fazem sem o menor controle da Secretaria de Sade. Elas decidem entrar em uma licitao para vender seu produto para o governo. Quando elas se inscrevem, Antnio, que o funcionrio encarregado, decide fazer uma proposta: Se eu der uma mozinha pra vocs ganharem a licitao, vocs passam uma porcentagem para mim? Elas indagam:mas isso legal? Ele responde: Aqui todo mundo faz isso. S tem que saber fazer a coisa direito. Sem isso, vocs no tm chance de ganhar. Convencidas, elas aceitam a proposta e passam a fornecer um material de pssima qualidade para o governo. Depois de alguns

meses alguns funcionrios que trabalharam com o material ficaram doentes.

A corrupo pode ser vista em vrios lugares. No trnsito, quando um infrator tenta subornar um guarda de trnsito, na previdncia

social quando algum tenta obter uma aposentadoria inexistente, nas ruas, quando um oficial exige propina para ambulantes, enfim,

os corruptos e corrompidos esto por toda parte.

OS RESULTADOS DA CORRUPO: Imagine que em um dado pas haja certas leis. Estas leis podem ser injustas, complicadas ou difceis de serem obedecidas. H, porm, uma razo para estas leis. Em geral, as leis servem para proteger os cidados de bem, tanto ricos como pobres. Se no

houvesse leis, os bens pblicos e privados seriam alvos constantes de criminosos. Os roubos seriam feitos em toda parte e no teria

como condenar os acusados. Eu tenho certeza de que voc uma pessoa de bem. Sei que no h uma vontade de ser corrupto na

maioria dos brasileiros. Por isso, as leis servem para limitar a ao das pessoas que querem roubar o que de direito de todos.

Quanto eficcia das leis podemos pressionar o Congresso Nacional para mud-las.

No Brasil, todos ns temos o direito a educao, sade, moradia, trabalho, boas estradas, higiene, transporte, entre outras coisas.

Para garantir que tudo isso chegue at voc precisamos todos concordar nas leis que protegem esses nossos direitos.As pessoas

corruptas vo, geralmente, dizer que so honestas. Eles aceitam as regras, as leis, mas vo tentar de tudo para garantir maiores lucros

e rendimentos abusivos. Eles so pessoas extremamente inteligentes que so recrutadas por pessoas mais acima deles para que possam manter o sistema de corrupo.Como conseqncia, a ao corrupta vai influenciar em todas as reas de um pas.

Tudo o que foi listado acima educao, moradia, infra-estrutura, sade, etc fica afetado pela ao de corruptos. Imagine quantas obras no foram terminadas no nosso Brasil! Veja os projetos de desenvolvimento no Nordeste e na Amaznia que nunca levaram o

progresso para as pessoas carentes. Apesar disso, o dinheiro que colocaria todos esses projetos em realizao foi liberado pelo

governo. Para onde foi esse dinheiro? E o que aconteceu com as famlias que continuaram na misria por causa da falta de

desenvolvimento local?

Podemos dizer que a corrupo uma das mais amplas formas de violao dos Direitos Humanos. Quando uma criana morre

desnutrida em uma rea carente porque algum desviou os recursos para desenvolver aquela rea. Se um acidente de carro foi

causado pelos buracos de uma estrada mal pavimentada porque algum ficou com o dinheiro que deveria produzir um pavimento

de boa qualidade. H hospitais sem equipamento e equipamentos sem hospital. H milhes de pessoas vivendo prximo linha da

pobreza e os recursos no so suficientes para todos, porque parte desviada para os corruptos. Projetos de capacitao de trabalhadores so feitos de forma fantasma. O dinheiro sai, mas ningum treinado. O nvel de desemprego continua alto, os

homens desempregados, no desespero, buscam a soluo nas drogas e crime e, cada vez mais, a violncia sobe no Brasil.

Como a corrupo interfere no desenvolvimento econmico, podemos ver que a nossa situao hoje preocupante, pois tudo comea na corrupo.O resultado que, pelo menos, 10% de tudo o que produzido no Brasil vai para as mos de pessoas

corruptas. Esse valor pode fazer uma diferena na vida de milhes de pessoas pobres, ricas e, enfim, pessoas de bem, como eu e

voc.

COMO COMBATER A CORRUPO? Para combater a corrupo no h caminho fcil. Em primeiro lugar, precisamos saber que isso deve ser uma iniciativa do governo.

Enquanto o governo no assumir o fato de que a corrupo est causando um mal enorme para a populao, toda iniciativa ser

suprimida pela ao dos prprios corruptos. Como o governo pode combater, ento?

1. Legislativo O poder Legislativo deve aprovar leis claras e simples contra a corrupo em todos os nveis, incluindo uma fora de ao para reprimir e punir os corruptos, tanto pblicos como privados.

2. Executivo Deve determinar uma poltica de combate corrupo de forma centralizada e coerente. O Presidente da Repblica deve declarar guerra aos corruptos e punir de forma exemplar todos os que se envolverem em atos corruptos.

Deve tambm investir nos sistemas de dados dos rgos pblicos para que haja compartilhamento de dados e operaes mais eficientes, dificultando a ao de fraudadores. Como a funo do governo fiscalizar, deve-se ter um contingente

efetivo de fiscais que possa abranger todo o territrio nacional. Isso difcil, mas importante. Muitas vezes lemos nos

jornais que o governo no tem como fiscalizar a ao dos criminosos. Isso no pode acontecer, pois um direito nosso e

dever do governo.

3. Judicirio O poder Judicirio deve ser visto como um poder acima de toda corrupo. Devemos resgatar nossa confiana nos nossos juizes, pois somente eles que podero acabar com a falta de medo que as pessoas tm da justia. Para

comear, h que se fazer uma reforma para que no haja corrupo no Judicirio. O nmero de juzes corruptos pouco,

mas significativo. Por isso, devemos esperar que juzes corajosos possam investir no desbaratamento de verdadeiras

quadrilhas dentro dos governos Federal, Estadual e Municipal.

A corrupo no pode ser combatida somente pelo governo. um dever de todo brasileiro. Por isso, estamos encorajando, atravs

desse trabalho, todas as pessoas a se posicionarem contra a corrupo em todos os nveis da nossa sociedade:

1. No seja um corruptor. Evite estar em uma situao onde voc veja a quebra da lei como nica sada. Pague seus impostos, faa

manuteno de seu carro, prepare seus projetos devidamente, busque a qualidade em tudo o que voc fizer. Certamente voc ser

recompensado/a com as leis vigentes.

2. No seja um corrompido. Nunca se deixe corromper! Todo e qualquer tipo de benefcio recebido atravs da corrupo poder

custar caro no final. Imagine que a corrupo est matando criancinhas no Brasil. A mesma corrupo est impedindo o Brasil de

ser um pas respeitado no exterior. Portanto, no contribua com a corrupo! Quando te fizerem uma proposta para passar por cima

de uma lei, no faa! Antes, denuncie o agente corruptor.

3. No seja um conivente. Muitas vezes, melhor cada um cuidar do seu prprio negcio e no se meter na vida dos outros. Mas,

quando o assunto corrupo, o problema pblico. Se voc ficar sabendo que o dinheiro est sendo desviado e no fala nada, voc

est contribuindo para que velhinhos no recebam a medicao necessria ou que mulheres grvidas tenham que ter seus bebs na

rua!!! A corrupo uma rede enorme que liga todos os crimes e todas as deficincias no nosso pas. Podemos estar falando de dez

reais ou dez milhes de reais, se o dinheiro pblico deve ser usado para o pblico.

4. No seja um irresponsvel. Uma das formas de manter a corrupo colocar pessoas despreparadas em lugares importantes. Por

trs delas h pessoas muito inteligentes e capacitadas que esto roubando o dinheiro do povo. Voc pode combater a corrupo no

aceitando empregos fceis, vinculando-se por meio de favores a polticos e empresrios. Eles podero usar a sua falta de capacitao tcnica para te prejudicar e voc quem pagar pela corrupo deles. No Brasil h formas legais de algum servir o governo:

atravs dos concursos pblicos. Somente pessoas capacitadas devem exercer a funo de cuidar do patrimnio pblico. Com isso,

voc pode denunciar o mau servidor.

Alm dessas formas, o cidado de bem deve ser ativo na denncia contra a corrupo. Juntamente com essa cartilha, estaro sendo

distribudos cartazes em todas as reparties pblicas promovendo essa campanha e informando como voc pode denunciar a

tentativa de corrupo. Quando houver qualquer tipo de indcio de conduta ilcita, o brasileiro dever usar todas as armas para

impedir que o dinheiro pblico seja usado de forma ilegal.

Se deixarmos isso da forma como est, continuaremos sendo prejudicados, os ndices de violncia e violao dos Direitos Humanos

continuaro crescendo e os corruptos continuaro a enriquecer e andar livremente pelas ruas. Denuncie, cobre, investigue. No final

dessa cartilha estamos listando todos os rgos que voc pode procurar em caso de denncia.

LEIS CONTRA A CORRUPO

Atos; Fiscalizao e Controle - CF art. 49, X. Atos Ilcitos contra o Errio; Prescrio; Lei - CF art. 37, 5. Cargos em Comisso e Funes de Confiana - CF art. 37, V e XVII. Contas; Fiscalizao; Controle Externo - CF art. 71 Contas; Prestao de; Pessoa Fsica ou Entidade Pblica - CF art. 70, pargrafo nico. Fiscalizao; Controle Externo e Interno - CF art. 70. Improbidade - CF art. 37, 4. Moralidade; Ao Popular - CF art. 5, LXXIII. Sistema de Controle Interno; Finalidade - CF art. 74, II.

VOC SABIA... Que a corrupo responsvel pelo desvio de mais de US$ 1.000.000.000,000 (Um trilho de dlares) por ano? O que poderia ser

feito com esse dinheiro para amenizar o sofrimento dos pobres no mundo?

Que a corrupo no Brasil suficiente para produzir instabilidades profundas, como revolues, descontrole da criminalidade, etc.?

Que o sentimento de impunidade o que mais encoraja algum de praticar um ato de corrupo?