Ano 6 nº 30 Goiânia, abril/maio 2012 www.mp.go.gov.br

9912224056-DR/GO

MPGO

Ofensiva contra

crimes ambientais

CAO Educação elabora plano de ações que busca avançar na regulamentação do serviço, %scalização e vistoria das condições dos veículos, visando garantir a qualidade do transporte dos estudantes e o acesso à escola. Página 5

Transporte escolar

Voltada ao combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, campanha do MP-GO desenvolvida desde 2011 ganhará reforços e novas ações em 2012. Página 8

Infância e Juventude

Ação integrada entre MP-GO e demais instituições resultou na ‘Operação Mão de Ferro’, deflagrada em abril para o combate a irregularidades ambientais no Nordeste de Goiás. Outras medidas estão previstas neste ano para a melhoria das condições de cidadania da população da região. Página 3

| Goiânia, fevereiro/março de 2012

O promotor responde: Enfrentamento à

Violência Doméstica e Familiar contra a MulherDesde a sua edição em 2006,

a Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

tem alcançado importantes resul-

tados no que diz respeito a coibir

a violência doméstica e familiar

contra a mulher. Nestes seis anos

em vigor, a lei contribuiu para au-

mentar o número de denúncias,

além de ter incentivado a criação

de Delegacias Especializadas e de

casas-abrigo para acolhimento e reinserção na sociedade

das mulheres vítimas de violência. Em março deste ano, o

Ministério Público de Goiás, por meio do Núcleo de Gênero

de Goiânia e do Centro de Apoio Operacional Criminal, lan-

çou a segunda edição de uma cartilha estadual e promoveu

o lançamento de uma cartilha nacional sobre a Lei Maria da

Penha – as duas publicações explicam melhor os conceitos

sobre violência doméstica, fazem um histórico do problema

e tratam de outros assuntos pertinentes à legislação. Nesta

entrevista, a promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho,

titular do Núcleo de Gênero de Goiânia e responsável pelas

publicações, fala um pouco mais sobre as cartilhas, bem

como sobre as ações desenvolvidas pelo MP no enfrenta-

mento à violência doméstica contra a mulher.

Qual a proposta das cartilhas?As cartilhas explicam o que são as medidas protetivas

previstas na lei, o que fazer em caso de violência e onde a vítima pode buscar ajuda. Tanto a nacional quanto a es-tadual trazem dados de interesse não só da vítima, mas também oferecem detalhes que permitem que outras pessoas tenham condições de serem multiplicadoras de informações.

Que linguagem foi ado-tada neste material?

É de fácil leitura e enten-dimento. Explica o que é violência de gênero, violên-cia doméstica e familiar, traz um histórico de como a Lei Maria da Penha surgiu, da importância da sociedade na construção dessa lei. En%m, são cartilhas que permitem às pessoas se orientar e entender esse processo de enfren-tamento a violência doméstica e familiar contra a mulher que o País está vivendo.

Como ter acesso à cartilha?A distribuição dessas cartilhas é feita pelos promotores

de Justiça que atuam na área de violência contra a mulher em cada comarca. Se a pessoa tem interesse, pode ir até o promotor. Se ela quer promover uma o%cina para expli-cação e disseminação da lei a outras pessoas, é só solicitar via ofício ou pessoalmente para que essa ação seja desen-volvida. O primeiro passo é entrar em contato com o MP e mostrar interesse em ter essa cartilha.

O que está sendo feito em relação ao enfrentamen-to à violência doméstica em Goiás?

Campanhas preventivas. Em breve, inclusive, uma cam-panha deverá veicular em emissoras de televisão e rádio com o intuito de orientar e esclarecer a população, assim como a cartilha tem feito. Não é só o MP, mas também a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, o órgão municipal em Goiânia e vários outros segmentos da socie-dade têm conseguido, por meio de verbas federais, pro-duzir e divulgar material informativo. É um passo de cada vez, porque muitos sabem da existência da lei, mas não entendem sobre o que ela realmente trata. E não sabem como utilizá-la, seja em benefício próprio ou para ajudar uma vizinha ou conhecida que esteja passando por uma situação de violência doméstica.

Recentemente, em Goiás, foi inaugurada uma Pro-motoria de Defesa da Mulher no interior. Existe a pers-pectiva de novas promotorias?

A primeira foi em Luziânia. Espero que sejam instaladas outras promotorias, porque é esse o objetivo da lei fede-ral. E é essa a postura que a política nacional de enfrenta-

mento à violência doméstica e familiar contra a mulher busca, que é oferecer mais ins-trumentos para apuração de fatos criminosos de violência contra a mulher. É necessário que as grandes comarcas do interior, seja do nosso Estado ou de outros, também contem com promotorias especializa-da nessa temática, porque o

volume de trabalho é muito grande. A gente só consegue alcançar uma minimização da violência contra a mulher quando todos os instrumentos, tanto repressivos quanto preventivos, estiverem instalados e ao alcance dessa víti-ma. Então, é preciso que instalar casas-abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Delegacias Especia-lizadas no Atendimento à Mulher Vítima de Violência, etc. Assim, a mulher vai se sentir mais fortalecida para sair do ciclo da violência doméstica ao qual está submetida.

Expediente

Informativo oficial do Ministério Público do Estado de Goiás

Rua 23 esq. c/ Av. B, qd. A-6, lts. 15-24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100

E-mail: imprensa@mp.go.gov.br

Twitter: www.twitter.com/mpdegoias

02 | Goiânia, abril/maio de 2012

Fale conosco

Para falar com o MP em todo o Estado: 127

Telefone Geral (Goiânia) 3243-8000

Denúncia de Nepotismo Portal do MP (www.mp.go.gov.br)

CAO dos Direitos Humanos e do Cidadão 3243-8200

CAO da Saúde 3243-8077

CAO de Defesa do Consumidor 3243-8038

CAO do Meio Ambiente 3243-8026

CAO do Patrimônio Público 3243-8057

CAO da Infância e Juventude 3243-8029

CAO da Educação 3243-8073

CAO Criminal e da Segurança Pública 3243-8050

Centro de Segurança Institucional e Inteligência 3239-4800

Escola Superior do Ministério Público 3243-8068

Assessoria de Comunicação Social 3243-8525/ 8499/ 8307/8498

Centros de Apoio Operacionais (CAOs):Procurador-Geral de Justiça Benedito Torres Neto

Assessora de Comunicação Social Marília Assunção DRT-GO 986 JP

Assessora de Imprensa Ana Cristina Arruda DRT-GO 894 JP

Coordenação Mac Editora e Jornalismo Ltda.

Editora Mirian Tomé DRT-GO 629 JP

Reportagem Fernando Dantas DRT-GO 1895 JP

Fotografias João Sérgio Araújo Cristina Rosa Isabela Dias (estagiária)

Diagramação Fernando Rafael

Fotolito e Impressão Ellite Gráfica

Tiragem 7000 unidades

Editorial

Protegendo o verde

Defender o direito a um meio ambiente equilibrado e saudável para todos. Desde antes da Constituição Federal de 1988, esta tem sido uma das principais missões do Minis-tério Público brasileiro e talvez aquela que mais contribuiu para fazer florescer a imagem de instituição destemida e comprometida com os interesses sociais.

Portanto, para o Ministério Público de Goiás, exercer esta tarefa, a da proteção ambiental, mais do que uma obri-gação prevista constitucionalmente (conforme o artigo 129), é uma honra, por representar a reafirmação diária do legado deixado por todos os pioneiros que ajudaram a tor-nar o MP o que ele é hoje.

Não é de se estranhar, assim, que um dos primeiros embates travados pelo MP-GO em busca do resgate da cidadania no Nordeste goiano tenha sido travado na pro-teção ao Cerrado. Na reportagem principal desta edição do Jornal MP Goiás, na página 3, é possível conferir os reflexos e constatações deixados pela Operação Mão de Ferro, deflagrada em oito municípios daquela região du-rante três dias em abril.

Exemplo de parceria e integração, a operação também representou, conforme a definição do promotor José Carlos Miranda Nery Júnior, um apelo à mobilização da socieda-de na defesa de seu patrimônio natural. “Mais do que fazer cumprir a lei, o Ministério Público pretende que os mora-dores da região se conscientizem do valor dos recursos na-turais existentes no Nordeste goiano e que preservem essa riqueza”, observou.

Um outro balanço de uma iniciativa institucional é mos-trado na página 8. A matéria destaca os resultados alcança-dos em um ano da campanha “Criança não é brinquedo”, idealizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude com o objetivo de estimular as denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Já na página 5, o foco é a meta prioritária de atuação do MP na área da educação para o biênio 2012-2013: o trans-porte escolar. Confira no texto a proposta de trabalho do Centro de Apoio nesta área, em especial as medidas que estão sendo pensadas para apoiar os promotores de Justiça na busca da efetivação e melhoria deste serviço em todo o Estado.

A coluna “O promotor responde” (página 2), por sua vez, traz esclarecimentos a respeito do combate à violência do-méstica e familiar contra a mulher, numa conversa com a promotora Rúbian Corrêa Coutinho.

A mudança na estratégia para cumprimento da meta de conclusão dos inquéritos de homicídios instaurados até 2007 e a campanha antitabagismo que vem sendo desen-volvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde são outros destaques da edição, nas páginas 6 e 4.

INFORME-SE:

6ª Promotoria de Justiça de Luziânia – de Combate à

Violência Doméstica contra a Mulher – (61) 3622-2616

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de

Luziânia – (61) 3621-4490

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de

Goiânia – (62) 3201-6331

63ª Promotoria de Justiça de Goiânia – de Combate à

Violência Doméstica contra a Mulher – (62) 3243-8123

“Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a

proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e

de outros interesses difusos e coletivos”

Constituição Federal de 1988

03Goiânia, abril/maio de 2012|

Nas fotos, integrantes das equipes da operação, forno clandestino e madeira irregular

MP-GO, SEMARH, IBAMA, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E PRF REALIZARAM OPERAÇÃO CONJUNTA E SIMULTÂNEA EM OITO MUNICÍPIOS, ENTRE 11 E 13 DE ABRIL, COM RESULTADOS SIGNIFICATIVOS NO COMBATE AO DESMATAMENTO, CARVOARIAS CLANDESTINAS E OUTROS DELITOS

CRISTINA ROSA

de Posse

Reforçar a atuação contra crimes am-

bientais na região Nordeste de Goi-

ás. Este foi o principal objetivo do

Ministério Público de Goiás ao deYagrar

por três dias, de 11 a 13 de abril, a “Opera-

ção Mão de Ferro”. Com a atuação de cer-

ca de cem agentes de diferentes institui-

ções, entre eles 12 promotores de Justiça,

a operação ambiental ocorreu, de forma

simultânea, nos municípios de Posse, São

Domingos, Iaciara, Nova Roma, Guarani

de Goiás, Alvorada do Norte, Monte Ale-

gre de Goiás e Simolândia.

O combate às irregularidades am-

bientais na região era um dos focos das

ações que vinham sendo realizadas pelo

promotor Douglas Chegury quando ele

sofreu um atentado em 22 de março –

Douglas escapou sem ferimentos graves

(leia mais na matéria ao lado).

Na operação mais de 150 fornos irre-

gulares foram destruídos, 495 metros cú-

bicos de carvão apreendidos e quase R$

1,2 milhão em multas aplicadas. Houve

ainda a prisão de 14 pessoas, que foram

detidas e conduzidas à delegacia – uma

delas sob a acusação de oferecer propina

a um policial para que não fosse autuada.

Também houve a apreensão de 714

toras de aroeira e de outras espécies, 312

metros cúbicos de madeira cortada, 47

m3 de lenha, 250 lascas e 47 palanques

de ipê, aroeira e angico. Foram embar-

gadas ainda 4 serralherias irregulares,

que operavam sem licenciamento am-

biental, o mesmo ocorrendo em relação

a 4 represas. O índice de desmatamento

detectado também foi signi%cativo, su-

perando os 70 hectares.

Entre o maquinário apreendido estão

oito caminhões, cinco motores de dra-

gas, uma pá carregadeira, duas bombas

de sucção, além de motosserras, um tra-

tor e equipamentos utilizados em serra-

rias. Foram apreendidas ainda armas e

munições.

OPERAÇÃO MÃO DE FERRO

Integração institucional para coibir crimes ambientais no Nordeste goiano

Atentado e

novo projeto

No início da tarde do dia 22 de março,

o promotor de Justiça Douglas Chegury,

da comarca de São Domingos, viajava

para uma reunião na Regional de Saúde

de Campos Belos quando o veículo dele

foi alvejado várias vezes. Douglas conse-

guiu escapar e se esconder em uma mata

próxima da estrada. Com ferimentos le-

ves, o promotor, de 39 anos, foi encontra-

do no %nal da tarde.

Após o episódio, o Ministério Público

de Goiás (MP-GO) formou uma força-

-tarefa para intensi%car o trabalho que

vem sendo realizado nas comarcas de

São Domingos e Campos Belos, na região

Nordeste de Goiás. Além de esclarecer as

causas, identi%car e punir os autores do

ataque, a intenção é dar continuidade às

ações desenvolvidas pelo promotor na

região.

Ação especial

Considerada uma região “esquecida”,

onde há uma necessidade crescente da

presença do poder público, o Nordeste

Goiano passou a ter uma atenção maior

no último ano, quando promotores de

Justiça foram empossados nas comarcas

ali instaladas. A partir disso, os procedi-

mentos em diversas áreas de atuação

ganharam reforços, inclusive com a ela-

boração de projetos especiais voltados

para atender às carências da população.

Uma medida que está em fase de ela-

boração é a criação da Coordenação do

Entorno do Nordeste goiano, que atu-

ará com o mesmo objetivo do Projeto

do Entorno do DF, ou seja, proporcionar

melhoria das condições de cidadania da

população da região, fomentando e co-

ordenando ações nas áreas de segurança

pública, combate à criminalidade e às or-

ganizações criminosas, saúde, meio am-

biente, infância e juventude, consumidor,

patrimônio público e cidadania. (Colaborou

Fernando Dantas)

Em relação às autuações, o Batalhão

Ambiental registrou 49 boletins de ocor-

rência; enquanto os %scais do Ibama la-

vraram um total de 27 autos, e os agen-

tes da Semarh outros 54.

A operação no Nordeste goiano foi

batizada de “Mão de Ferro” pelo fato de

grande parte da matéria-prima extraída

das carvoarias da região ser destinada à

indústria siderúrgica de outros Estados.

Coordenada pelo Centro de Segu-

rança Institucional e Inteligência (CSI)

do MP-GO, com apoio do Grupo de

Atuação Especial de Combate a Organi-

zações Criminosas (Gaeco), a operação

teve a participação de integrantes da

Polícia Militar de Goiás, por meio do Ba-

talhão Ambiental, Comando de Opera-

ções Especiais (COE) e do Grupo de Ra-

diopatrulha Aérea (Graer); do Ibama; da

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos (Semarh); da Polícia

Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polí-

cia Rodoviária Federal.

Atuação integrada

Conforme observou o coordenador

do CSI, José Carlos Miranda Nery Júnior,

além de atuar de maneira %rme contra os

que praticam crimes ambientais, a ope-

ração mostrou a força do trabalho con-

junto dos órgãos incumbidos de agir em

defesa do meio ambiente no Estado. Ele

acrescentou ainda a importância do en-

volvimento da população na busca por

um meio ambiente preservado. “Mais do

que fazer cumprir a lei, o Ministério Públi-

co pretende que os moradores da região

se conscientizem do valor dos recursos

naturais existentes no Nordeste goiano e

os preservem”, observou.

Avaliando os resultados obtidos, o

promotor Thiago Galindo Placheski,

subcoordenador do CSI e que esteve à

frente da operação no município de São

Domingos, destacou que a operação foi

um exemplo de atuação conjunta. “Ti-

vemos uma integração exemplar entre

as instituições, que atuaram de maneira

irretocável em suas áreas de atribuição”,

a%rmou. Ele destacou ainda que, pelo

efetivo e o número de instituições en-

volvidas, esta pode ser considerada a

maior operação ambiental já realizada

na região.

Embora a operação tenha sido de-

senvolvida em apenas três dias, o refor-

ço no combate aos crimes ambientais

na região permanece. “A operação foi

apenas o início da atuação. Todos os au-

tos administrativos e criminais abertos

durante a operação serão acompanha-

dos pelo MP até sua conclusão”, garan-

tiu Thiago Galindo.

| Goiânia, abril/maio de 201204

De acordo com dados da Secre-

taria de Saúde de Goiás, o nú-

mero de fumantes no Estado

chega a  864.545 pessoas, dos quais

187.488 só em Goiânia. Doenças di-

retamente relacionadas ao fumo,

como câncer de pulmão, de traqueia

e brônquios são responsáveis por

517 mortes por ano em Goiás. É com

o objetivo de reduzir esses indicado-

res que o Centro de Apoio Operacio-

nal da Saúde do Ministério Público

de Goiás (CAO Saúde) idealizou, em

parceria com a Federação Goiana de

Futebol (FGF) e o governo de Goiás, o

Projeto Nota Show de Bola Goianão

2012 – A Força da Torcida no Coração

do Brasil.

A ideia é informar à população que

frequenta os estádios de futebol so-

bre os inúmeros riscos que o cigarro

oferece à saúde, com ampla divulga-

ção sobre as políticas antitabagistas.

A parceria entre o MP, FGF e Estado

de Goiás está em sua terceira edição,

com campanhas no sentido de en-

SAÚDE

Campanha institucional quer jogar tabagismo para escanteioEM PARCERIA COM A FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL E GOVERNO DE GOIÁS, CAO SAÚDE DESENVOLVE TERCEIRA EDIÇÃO DO PROJETO NOTA SHOW DE BOLA GOIANÃO 2012, COM FOCO NA PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL

volver a comunidade em ações que

beneficiem a área de saúde por meio

do esporte.

Participarão da campanha os muni-

cípios que estão com times no campeo-

nato, por meio de suas Secretarias Mu-

nicipais de Saúde, cadastradas no MP, e

que possuam o Programa de Controle

do Tabagismo, do Ministério da Saúde.

Além da distribuição de jornais e infor-

mativos sobre o tema, serão instaladas

placas nos estádios (foto) com mensa-

gens antifumo e distribuídos brindes,

como bonés e camisetas, para incenti-

var a prática da atividade física. “Vamos

trabalhar pela conscientização a respei-

to dos males do cigarro, principalmen-

te, aqueles ligados ao câncer. No total,

90% dos casos da doença são ligados

ao fumo, ou seja, 90% dos gastos com

câncer no Brasil são em decorrência do

cigarro”, a%rma Marcelo Celestino, coor-

denador do CAO Saúde.

Verba

A campanha do Ministério Públi-

co conta com R$ 500 mil da verba re-

passada pelo governo para a FGF no

Campeonato Goiano. O projeto está

sendo ampliado também para parcei-

ros como o Instituto de Assistência dos

Servidores Públicos do Estado de Goiás

(Ipasgo), clubes de serviços e empresas

interessadas. “Com isso, nós esperamos

reforçar o programa de combate ao ta-

bagismo de forma a reduzir o número

de usuários de tabaco e, consequen-

temente, a incidência de câncer. É um

trabalho muito, muito difícil, mas acho

que nós não podemos nos esconder

atrás dessas di%culdades e deixar de fa-

zer alguma coisa”, pondera o promotor.

FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL

Goiânia, abril/maio de 2012| 05

Veículo do transporte escolar: qualidade no serviço em todo o Estado é meta do MP

PLANO DE AÇÕES ELABORADO PELO CAO EDUCAÇÃO QUER AVANÇAR NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODO O ESTADO

T odos os 246 municípios goianos

são bene%ciados com transporte

escolar. Incluindo as redes estadu-

al e municipais de ensino, chega a quase

58 mil o número de estudantes da zona

rural atendidos pelo serviço, isso sem

levar em conta o quantitativo de alunos

da rede particular transportada por em-

presas privadas para escolas ou faculda-

des nos centros urbanos. Os dados são

da Secretaria Estadual de Educação de

Goiás. Esses passageiros têm sido trans-

portados por uma frota de cerca de 4 mil

veículos, parte deles em péssimas condi-

ções de uso. São ônibus, vans e demais

veículos com problemas nos freios, par-

te elétrica, lataria, bancos soltos, cintos

de segurança insu%cientes, entre outras

de%ciências.

Atualmente, a responsabilidade de

fornecer o transporte escolar é do siste-

ma de ensino respectivo, seja estadual

ou municipal. Já a responsabilidade de

%scalizar compete aos órgãos de trânsito

e a órgãos de controle do Estado e ou dos

municípios, como Agência Goiana de Re-

gulação, Controle e Fiscalização de Servi-

ços Público (AGR) – em relação ao trans-

porte intermunicipal –, Polícia Rodoviária

Federal, Polícia Militar e Ministério Públi-

co de Goiás (MP-GO). Cabe a essas insti-

tuições a regulamentação do serviço de

transporte escolar, %scalização e vistoria

das condições dos veículos, visando ga-

rantir a qualidade do transporte dos es-

tudantes e o próprio acesso à escola.

Na busca de soluções para os proble-

mas do transporte escolar em Goiás, o

MP-GO, por meio do Centro de Apoio

Operacional da Educação (CAO da Edu-

cação), elaborou um plano de ação que

visa avançar no processo de regulamen-

tação e %scalização do serviço, facilitan-

do o acesso à educação de qualidade a

crianças, jovens e adultos em fase de for-

mação. Inclusive, o aprimoramento das

vistorias e da %scalização no transpor-

te escolar no Estado foi de%nido como

meta prioritária do CAO da Educação

para 2012, a partir de um levantamento

feito com membros do MP-GO.

Entre as ações previstas no plano, já

foram realizadas assinaturas de termos

de cooperação com o Departamento

Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás,

no sentido de intensi%car as vistorias em

toda a frota de veículos; Polícia Militar de

Goiás, para ampliar a %scalização dos re-

quisitos previstos no Código de Trânsito

Brasileiro; e Tribunal de Contas dos Muni-

cípios, que encaminhará ao MP relatório

anual dos gastos com transporte escolar

dos municípios. Outras ações também

estão previstas, como atualização do

acervo de peças judiciais e extrajudiciais

relacionadas ao tema, intermediação

para solução de%nitiva de problemas re-

lacionados ao transporte escolar junto à

Agência Goiana de Transportes e Obras

Públicas (Agetop) e Secretarias Munici-

pais de Educação e curso de capacitação

de membros e servidores do MP sobre

aplicação das verbas da educação.

O CAO Educação programou para este

ano a capacitação de servidores do MP

que vão atuar diretamente nos casos de

transporte escolar para a utilização de

GPS, com a %nalidade de mapear as rotas

TRANSPORTE ESCOLAR

Um caminho seguro para a educação

Educação é tema de encontro entre MEC e MP-GO

Transporte escolar, merenda, Fundeb

e paz nas escolas. Esses foram alguns dos

temas debatidos na primeira edição do En-

contro Regional do Ministério Público de

Goiás (MP-GO) e Ministério da Educação

(MEC), que ocorreu de 12 a 14 de abril em

Goiânia. Realizado pelo Centro de Apoio

Operacional da Educação, com a coorde-

nação da Escola Superior do MP, o evento

reuniu promotores e especialistas na área,

que analisaram algumas das principais de-

%ciências do sistema educacional brasileiro

e discutiram como melhorar esse cenário.

No debate sobre o transporte escolar, foi

exibido o vídeo que mostra os problemas

vivenciados pelos estudantes que utilizam

o serviço em Mozarlândia. Em sua fala, o

promotor de São Paulo Antônio Carlos

Ozório Nunes defendeu que o Ministério

Público seja um instrumento de integração

entre comunidade, escolas e famílias.

de tráfego dos veículos e permitir que o

promotor de Justiça de comarcas do in-

terior possa obter informações concretas

sobre as distâncias percorridas, tempo de

deslocamento, entre outras. Será estimu-

lada a implantação, nas promotorias, do

Projeto Bem Educar, que visa à melhoria

não só do serviço de transporte escolar

como de outros aspectos relacionados à

educação, utilizando a metodologia de

espaços dialogais e de mobilização so-

cial. Um exemplo do apoio do projeto é

o trabalho que vem sendo realizado em

Mozarlândia, que resultou, inclusive, na

produção de um vídeo sobre o problema.

Segundo a coordenadora do Centro

de Apoio da Educação, Simone Discon-

si de Sá Campos, a previsão é que sejam

realizadas novas assinaturas de termos de

cooperação técnica, com o objetivo de

ampliar a rede de parceiros na %scalização

dos serviços de transporte escolar. Ações

para intensi%car a %scalização de verbas e

licitações para contratação de serviços de

transporte e o encontro em abril entre MP

e Ministério da Educação (MEC), no qual

foi discutido o programa federal de apoio

ao transporte escolar (PNATE), também

integram os planos do CAO da Educação.

Vistoria

Por meio de termo de cooperação

técnica com o MP-GO, o Detran Goiás se

comprometeu a realizar vistoria na frota

de veículos que compõem o transporte

escolar no Estado até abril. Todos os veí-

culos passariam por inspeção para veri%-

car as condições dos itens de segurança,

condições de tráfego e os equipamentos

obrigatórios. O trabalho inclui também a

veri%cação da documentação dos condu-

tores, já que, para transportar estudantes,

o motorista deve ter CNH categoria D, ter

mais de 21 anos, participar de curso es-

pecí%co para transportar alunos e apre-

sentar certidão negativa de anteceden-

tes criminais. Quanto ao veículo, serão

veri%cadas as condições de tráfego e os

equipamentos obrigatórios, como cinto

de segurança, extintor. Foram de%nidas

cinco equipes do órgão estadual para re-

alizar a vistoria nos veículos de todos os

246 municípios.

O Detran repassou ainda o cronogra-

ma das vistorias ao MP para que, caso

houvesse interesse, o promotor ou o o%-

cial de promotoria pudesse acompanhar

pessoalmente a inspeção. O MP poderá

também solicitar a qualquer uma das enti-

dades responsáveis pela regulamentação

ou %scalização do serviço uma vistoria ex-

tra dos veículos, com base em denúncias

ou reclamações. De acordo com o termo

de cooperação, proprietários de veículos

ou prefeituras que perderem o prazo po-

dem responder a ação civil pública.

FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL

06 | Goiânia, abril/maio de 2012

O Centro de Apoio Operacional

Criminal (CAO Criminal) tem

desenvolvido novas ações nes-

te ano para garantir o cumprimento da

Meta 2 da Estratégia Nacional de Jus-

tiça e Segurança Pública (Enasp), que

visa concluir inquéritos de homicídios

instaurados até dezembro de 2007. De

acordo com dados do Inqueritômetro,

sistema do Conselho Nacional do Mi-

nistério Público (CNMP) que mostra

o andamento dos procedimentos em

cada Estado, Goiás havia avaliado, no

período de maio de 2011 a fevereiro

deste ano, 920 inquéritos de homicí-

dios, sendo que a análise resultou em

22 denúncias, 179 arquivamentos e 6

desclassi%cações. O número, atualiza-

do todo mês, representa 6,4% da meta

estabelecida para o Estado, que é de

3.250 inquéritos.

Segundo o promotor de Justiça e co-

ordenador do CAO Criminal, Bernardo

Boclin, nos casos das denúncias forma-

lizadas, os inquéritos foram elucidados

pela polícia e passados ao MP, que, de-

pois, os remeteu ao Poder Judiciário,

com o acusado denunciado por crime

contra a vida. Já os arquivamentos se

devem à prescrição dos crimes, morte

do suposto autor e demais situações,

enquanto as desclassi%cações foram

resultado da análise do processo, com

CRIMINAL

Estratégia revista para conclusão de inquéritos de homicídiosMP-GO, EM PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL, REESTRUTURA PLANEJAMENTO TRAÇADO PARA ALCANÇAR META DE ANÁLISE DE INQUÉRITOS DE HOMICÍDIOS INSTAURADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2007 EM GOIÁS

a constatação de que não se tratava de

tentativa de homicídio.

No ano passado, uma das medidas

adotadas pelo MP-GO para acelerar a

conclusão dos processos investigativos

pendentes foi o desenvolvimento de

uma força-tarefa interinstitucional, que

envolveu, além do MP, a Polícia Civil.

Bernardo Boclin esclarece que, apesar

de contar com o trabalho de seis promo-

tores de Justiça da Central de Inquéritos

do MP e quatro equipes da Polícia Civil,

a força-tarefa, tal como foi criada, não se

mostrou viável por causa dos inquéritos

que eram analisados e voltavam para

novas diligências. “O trabalho era feito

de uma forma, passava por análise, mas,

devido aos pedidos de novas diligên-

cias, acabava parado porque não era

possível dar continuidade. Muitas vezes

o inquérito parava na delegacia por falta

de estrutura para dar andamento às dili-

gências”, ressalta.

Entretanto, Bernardo diz que a experi-

ência foi válida para avaliar o que estava

atrapalhando e o que era feito da forma

correta. A partir da constatação das di-

%culdades, o sistema de elucidação dos

inquéritos passou por mudanças. Ago-

ra, é feita uma separação dos processos

de acordo com a complexidade – baixa,

média e alta. “Isso para tentar dar mais

agilidade aos inquéritos”, acrescenta o

promotor. Outra ação que está sendo

adotada é a distribuição dos processos

investigativos aos delegados da Polícia

Civil, que recebem uma cota e %cam

responsáveis por devolver os inquéritos

concluídos. “A gente distribui o acervo a

um número maior de delegados, com

o compromisso de eles despacharem

as diligências e entregarem o processo

pronto”, explica.

Meta 2

Com o intuito de concluir todos os

151.819 inquéritos sobre homicídios

instaurados até 31 de dezembro de

2007 e que estavam em aberto, foi cria-

da no Brasil a Meta 2 da Estratégia Na-

cional de Justiça e Segurança Pública

(Enasp). Trata-se de iniciativa conjunta

do Conselho Nacional do Ministério

Público (CNMP), do Conselho Nacional

de Justiça (CNJ) e do Ministério da Jus-

tiça, que visa promover a articulação

dos órgãos responsáveis pela seguran-

ça pública, reunir e coordenar as ações

de combate à violência e traçar políticas

nacionais na área.

Cada um dos parceiros coordena uma

ação integrada no âmbito da Enasp. O

CNJ trabalha para erradicar as prisões

em delegacias. O Ministério da Justiça

atua na criação de um cadastro nacional

de mandados de prisão. O CNMP imple-

menta ações para agilizar e dar maior

efetividade à investigação, à denúncia e

ao julgamento dos crimes de homicídio.

Para atingir esse objetivo, a Enasp de%-

niu metas especí%cas, revistas durante

do Encontro Nacional, em dezembro de

2010, e que estão em execução.

Uma das estratégias adotadas foi a

criação, em maio de 2011, do Inqueritô-

metro, sistema que mostra, por Estado e

nacionalmente, de forma grá%ca, o nú-

mero total de procedimentos da Meta

2, quantos foram concluídos - seja com

oferecimento de denúncia ou arquiva-

mento - e quantos estão pendentes de

diligência. O sistema é atualizado men-

salmente e permite a impressão dos

grá%cos e comparação entre os Estados.

Membros do MP-GO e integrantes da Polícia Civil avaliam inquéritos

Goiânia, abril/maio de 2012| 07

A Justiça acolheu pedi-do feito pelo promotor de Justiça Adriano Godoy Fir-mino em ação civil públi-ca e proibiu o município de Goiatuba de praticar qualquer ato que resulte na expansão do períme-tro urbano com base na Lei Municipal 2.696/11. A medida judicial alcança ainda a Câmara de Verea-dores, que está impedida de deliberar sobre proje-tos de lei que tenham por objeto a alteração do Pla-no Diretor de Goiatuba. O promotor sustenta que as áreas aprovadas para lo-teamento contrariam os preceitos do artigo 36 da lei que normatiza o plane-

--se que a aprovação da lei municipal desobede-ceu a preceitos de ordem pública que deverão ser observados quando se vislumbrar a necessidade

Diretor do município, que, em última análise, é um documento técnico, fruto de estudos e análises, ma-terializado formalmente em lei, conforme determi-na a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, de modo que a alteração, como feita, seja com os bons propósitos de favo-recer a população ou com indisfarçáveis propósitos, não pode prosperar”, sus-tentou o MP.

Paralisadas há um ano após denúncias de irregularidades na estrutura física e a suspensão do pagamento à empreiteira res-ponsável, as obras das cadeias de Valparaíso, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto foram vis-toriadas no dia 11 de março pela coordenadora do Projeto do En-torno do Distrito Federal, promo-tora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes. Participaram do grupo que realizou as visitas o presiden-te da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Ede-mundo Dias, e o representante da Cosama Engenharia, Sebastião Cardoso. Os promotores Marivânia Feres, de Valparaíso, e Daniel Naiff, de Santo Antônio do Descoberto, compuseram a comitiva nas res-pectivas comarcas. Ficaram acor-

Liminar restringe expansão urbana em Goiatuba

O promotor de Justiça Heráclito D’Abadia Camargo propôs ação civil pública contra a enfermeira Camila Correa Alves de Moura Araújo dos

da raça yorkshire em novembro de 2011, em Formosa – o animal acabou

morrendo. A ação civil pública pede que ela seja condenada a indenizar em pelo menos R$ 20 mil os interes-ses difusos e coletivos lesados, de-correntes do abalo à moral coletiva. “A comoção social provocada pelo lamentável episódio impõe a neces-

sária responsabilização da enfermeira pelos danos morais coletivos causa-dos, como forma de desestímulo aos maus-tratos de animais e incentivan-do conduta diversa”, explica o pro-motor. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Uma rede de promotores de Justiça deverá em breve dar apoio à atuação do MP em crimes com-plexos, em especial aqueles que tenham como réus policiais e agentes públicos. O trabalho é re-sultado de um planejamento de-senvolvido pelo Centro de Apoio

Operacional Criminal, por meio de seu coordenador, promotor Bernardo Boclin, com o objetivo de integrar o trabalho institucio-nal em prol da desarticulação de organizações criminosas. Partici-parão ainda do grupo membros do Grupo de Atuação Especial de

Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).

-ção e regulamentação dessa rede, deve ser realizado um encontro

de atuação do grupo.

Uma parceria entre o Ministério Público, por meio do promotor Rô-mulo Corrêa, Polícia Militar, prefeitu-ra, União das Faculdades de Jussa-ra e a empresa Motogarças Honda possibilitou a conscientização e a capacitação de motociclistas daque-la cidade na primeira quinzena de abril. Uma palestra reuniu cerca de 300 pessoas, entre autoridades, es-

tudantes, membros da Guarda Mi-rim e da comunidade em geral. Os participantes foram informados pela Polícia Militar sobre dados estatísti-cos de acidentes envolvendo motos e receberam orientação sobre con-duta adequada e cuidados que os pilotos devem ter.

As aulas teórica e prática especí--

nadas a cerca de 80 mototaxistas e motociclistas e ministradas por mo-nitores da Motogarças. Eles abor-daram temas como o uso de freios, equilíbrio e postura, pilotagem de-fensiva e manutenção da motoci-

-cados e os organizadores esperam realizar outros eventos semelhantes a este na cidade.

Mototaxistas são capacitados em Jussara

dados nas vistorias novos prazos

de atender melhor ao contingente de reeducandos instalados nas três unidades. O Ministério Público de

Goiás e a Agsep devem se reunir em breve com o Tribunal de Con-tas do Estado (TCE-GO) para solu-cionar as questões que impedem a liberação do pagamento.

PROJETO DO ENTORNO DO DF

MOTOGARÇAS

| Goiânia, abril/maio de 201208

Em maio deste ano, a campanha

“Criança não é brinquedo – Abuso

sexual contra crianças e adolescen-

tes não é brincadeira” completará um

ano de desenvolvimento em Goiás. Parte

de um conjunto de ações do Centro de

Apoio Operacional (CAO) da Infância e

Juventude do Ministério Público de Goi-

ás (MP-GO) voltado ao combate e pre-

venção à violência sexual contra crianças

e adolescentes, a iniciativa alcançou re-

sultados importantes, rompendo barrei-

ras no que diz respeito à di%culdade em

denunciar os agressores.

Para 2012, o objetivo é ampliar o tra-

balho, inclusive dentro do MP, já que

o “Criança não é brinquedo” passou

a ser um programa, com previsão de

atividades mais amplas, além da divul-

gação e conscientização por meio de

material informativo. Em parceria com

o CAO Criminal, está prevista, ainda

no primeiro semestre, a realização de

um seminário para tratar de desa%os,

inovações e o que ainda pode ser me-

lhorado no contexto de combate à vio-

lência sexual contra crianças e adoles-

centes. Outra proposta é a produção

de um vídeo mais especí%co sobre as

formas de exploração, principalmente

sobre o aliciamento de crianças e ado-

lescentes por meio da internet. Esse

material será feito em conjunto com a

Assessoria de Comunicação do MP, que

colaborou também para a confecção

dos primeiros materiais da campanha

como a arte da campanha, as cartilhas,

camisetas, outdoors, cadernos, além

do roteiro do vídeo que foi veiculado

em emissoras de TV do Estado e des-

pertou a atenção da sociedade.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Rompendo a barreira do silêncioVOLTADA AO COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CAMPANHA COMPLETA UM ANO, COM AUMENTO NO NÚMERO DE DENÚNCIAS, INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS E PLANOS DE NOVAS AÇÕES

UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUSSSSSSSSSSOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO EEEEEEEEE AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAANNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO,,, CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCOOOOOOOOOOOOOOOOOMMMMMMMMMMMMMMMMMMM UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉRRRRRRRRIIIIIIITTTTTTTTTTTTTTTTOOOOOOOOOOOOOOOOOOOSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

Incentivo à denúncia

A proposta de intensi%car o trabalho

se deve ao retorno alcançado no pri-

meiro ano da campanha. Em apenas

cinco meses (maio a setembro de 2011),

a Delegacia de Proteção à Criança e ao

Adolescente de Goiânia (DPCA) regis-

trou um aumento de mais de 100% no

número de denúncias de abuso sexu-

al se comparado ao mesmo período

em 2010. A coordenadora do CAO da

Infância e Juventude e idealizadora

do projeto, promotora Liana Antunes

Vieira Tormin, destaca que, assim como

as denúncias, o número de inquéritos

policiais e ações penais cresceu no pe-

ríodo da campanha. Dados do MP reve-

lam, por exemplo, que as ações penais

para apurar crimes de violência sexual

praticados contra menores saltaram

de 795, em 2010, para 983 em 2011.

“Observamos que, a partir do início do

trabalho e da divulgação do vídeo da

campanha em emissoras de TV de Goi-

ás, houve um aumento desses índices.

Não temos a pretensão de acreditar

que isso se deve apenas à nossa atua-

ção, mas temos consciência de que a

campanha contribuiu de forma incisiva

para que as pessoas denunciassem os

agressores”, enfatiza.

A campanha foi volta-

da para promotores de Justiça, dele-

gados de Polícia, juízes e pro%ssionais

integrantes da rede de atendimento a

crianças e adolescentes. Entretanto, por

meio do material de divulgação, a men-

sagem proposta alcançou outros públi-

cos, como professores, pais, médicos

e demais pessoas que convivem com

crianças e adolescentes e que podem

denunciar casos de abuso aos órgãos

competentes. “Buscamos sensibilizar es-

sas pessoas, porque elas têm mais con-

dições de detectar a ocorrência e levar

ao conhecimento da autoridade. Mas

tentamos explicar que é dever de todos

comunicar a suspeita de abuso sexual

para a autoridade policial ou conselho

tutelar. Não é preciso que esse abuso es-

teja con%rmado. A mera suspeita deve

ser comunicada”, observa.

A coordenadora do CAO da Infân-

cia e Juventude esclarece ainda que é

a partir das denúncias que a autorida-

de policial deYagra o inquérito policial

e o promotor de Justiça pode adotar

medidas, como afastar o agressor do

lar, processá-lo criminalmente e, se

necessário, solicitar encaminhamento

da criança ou adolescente para acolhi-

mento. Além das denúncias, a campa-

nha foi desenvolvida com o intuito de

mobilizar os municípios goianos, por

intermédio das Promotorias de Justiça,

a implementar planos municipais de

combate à violência sexual.

Círculo familiar

Dados do Ministério Público, repas-

sados pelo CAO da Infância e Juventu-

de, mostram que em

Goiás o abuso sexual é

a forma de violência mais

registrada contra crianças e adoles-

centes. As estatísticas apontam que a

maioria das vítimas é do sexo feminino

e tem menos de 10 anos. Aproximada-

mente 90% dos abusos são praticados

por pessoas do círculo de convivência

familiar da criança. Levantamento re-

alizado pelo Hospital das Clínicas da

USP, no período de 2005 a 2009, divide

esse quadro pelo grau de parentesco

ou relacionamento. Segundo a pesqui-

sa, dos casos registrados, em 38% os

agressores são os pais, sendo que o pa-

drasto ocupa a segunda posição, com

29%. Em terceiro, aparece o tio (15%),

depois, primo (6%), vizinhos (9%) – os

desconhecidos aparecem por último

(3%). “A violência, em regra, ocorre

mesmo no ambiente familiar e %ca en-

coberta por um segredo, já que aconte-

ce de forma velada”, destaca Liana.

Segundo a promotora, é importan-

te estar atento a possíveis sinais, tanto

físicos quanto comportamentais, que

denunciam se a criança ou adolescente

é vítima de abuso sexual. Depressão, di-

%culdades para dormir, agressividade,

autodepreciação do corpo, di%culdade

de concentração, manifestações de in-

cômodo ao ser tocado (a), instabilida-

de emocional, entre outros, podem ser

indicativos que a criança sofre abuso.

Existem também os sinais físicos, como

dor, inchaço ou sangramento em área

genital, aparecimento de hematomas

no corpo, infecção da região genital,

além de doenças sexualmente trans-

missíveis (DST) e gravidez.

Disque 100

Polícia Militar – 190

Delegacia de Proteção à Criança e

ao Adolescente (DPCA) – 197

CAO da Infância e Juventude do

MP – (62) 3243-8030

SAIBA ONDE DENUNCIAR