Cartilha de Dados Abertos: Governo

8/3/2019 Cartilha de Dados Abertos: Governo

1/58


2/58

Este manual oi projetado paragovernos que querem abrir dados , mas pode ser usado por qualquerpessoa que queira saber mais dos aspectos tcnicos, sociais e polticos dos dados abertos. Aqui se dis-cute por que abrir dados, o que so dados abertos e como abrir dados de governo.Essa a primeira publicao resultante do acordo de cooperao tcnico-cient ca entre o LaboratrioBrasileiro de Cultura Digital e o Ncleo de In ormao e Coordenao do Ponto BR (NIC.br).

Crditos e licenas

Original disponvel em Open Data Manual (http://opendatamanual.org/), produzido pela OpenKnowledge Foundation (http://ok n.org/) e seus colaboradores (http://opendatamanual.org/introduc-tion/credits/), verso 1.0b, de outubro de 2010, revisada em janeiro de 2011: Jonathan Gray (http://jonathangray.org/)Daniel Dietrich (http://ddie.me/)Tim McNamara (http://timmcnamara.co.nz/)Antti Poikola (http://apoikola.wordpress.com/)

Ru us Pollock (http://ru uspollock.org/) Julian Tait (http://www.littlestar.tv/)Ton Zijlstra (http://www.zylstra.org/)

Fontes do material original

Fontes usadas diretamente

ACCESS INFO AND THE OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION.Beyond Access Report .POIKOLA, Antti.Finnish Manual .POLLOCK, Ru us; GRAY, Jonathan; PARRISH, Simon; HATCHER, Jordan.Unlocking the Potential o Aid In ormation.THE IATI TECHNICAL ADVISORY GROUP (liderado por Simon Parrish).Technical Proposal or how IATI is Implemented .

Outras

W3C PUBLISHING GOVERNMENT DATA. 2009. Disponvel em: http://www.w3.org/TR/gov-data/.

Traduo e adaptao para o contexto brasileiro produzidas pela Comunidade Transparncia Hacker(http://thacker.com.br/), verso 1.0port, de abril de 2011, com a colaborao de: Es era.mobi (http://blog.es era.mobi/) e de Everton Zanella Alvarenga.

Creative Commons 3.0 AtribuioVoc pode usar, copiar, modi car, remixar, imprimir, distribuir e

traduzir esse material para outras lnguas, citando a onte original.http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/legalcode


3/58

sumrioIntroduo, 3

Pblico-alvo, 4

Por que dados abertos?, 7Exemplos no Brasil, 11

Afnal, o que signifca aberto?, 13

De que dados se est alando?, 16

Como abrir os dados?, 17Escolha os conjunto de dados, 19

Disponibilize os dados, 20Torne-os mais ceis de encontrar, 21

Abrimos alguns dados. E agora?, 25Conte ao mundo, 25

Conecte pessoas: descon erncias,meetupse barcamps, 26

Faa coisas: hackdays, prmios e prottipos, 28

Transparncia Hacker, 32

Algumas in ormaes tcnicas, 35APIs, web services e bancos de dados, 35

Formatos, 36


4/58

Anexos, 43Acesso a dados pblicos no Brasil, 43

Como (des)organizar umhackday , 49


5/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a

b e r t o s : g o v e r n o

3

introduoO leitor sabe exatamente quanto dos seus impostos gasto comiluminao das ruas ou pesquisas contra o cncer? Qual o ca-minho mais curto, mais seguro e com a melhor vista da sua casaat o seu trabalho? E qual a qualidade do ar que respira aolongo desse trajeto?O leitor sabe onde, na sua regio, pode encontrar as melhoresoportunidades de emprego e os locais mais arborizados? Sabequando e como infuenciar leis ou decises pblicas sobre temascom os quais se preocupa?Novas tecnologias tornam possvel a construo de servios pararesponder automaticamente a essas perguntas. Muitas pessoas,e no apenas os governos, seriam capazes de construir serviosassim. Mas, in elizmente, os dados necessrios para a criaode projetos que atuem nesse sentido no esto disponveis ouno so liberados em ormato que torne possvel o seu uso pelasociedade.

Este manual busca explicar como aproveitar o potencial de in-ormaes o ciais para permitir a existncia de novos servios


6/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


4

de in ormao, melhorando a vida dos cidados e azendo comque governo e sociedade trabalhem juntos e melhor. Alm deabordar os conceitos bsicos de dados abertos, serve ainda paraos uncionrios do governo, indicando maneiras de utilizar essesdados para criar mais valor e impacto em diversas reas e dandoin ormaes concretas sobre como abrir dados governamentais.Dados abertos governamentais so dados produzidos pelo go-verno e colocados disposio das pessoas de orma a tornarpossvel no apenas sua leitura e acompanhamento, mas tambm

sua reutilizao em novos projetos, stios e aplicativos; seu cru-zamento com outros dados de di erentes ontes; e sua disposioem visualizaes interessantes e esclarecedoras. J h alguns anos ocorre o debate sobre dados governamentaisabertos sobre in ormao pblica livre para qualquer um aces-sar e reutilizar, com qualquer nalidade. Em 2009, o tema come-ou a aparecer na grande mdia, com governos de vrios pases(como Estados Unidos, Reino Unido, Canad e Nova Zelndia)anunciando iniciativas voltadas a abrir sua in ormao pblica.

pblico-alvo

O manual voltado para um pblico amplo: serve para quemnunca ouviu alar de dados abertos; para quem se considera umexperiente pro ssional dos dados; para especialistas de dados,comohackers (ver quadro a seguir) e desenvolvedores; e paraquem nunca ouviu alar de uma API (o leitor j ouviu?). um guiavoltado especialmente para aqueles que trabalham em governosque querem, podem e devem liberar dados para o pblico mes-

mo que tenham pouco ou nenhum conhecimento sobre a questo.


7/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


5

importante veri car as in ormaes tcnicas adicionais e osanexos que se encontram no nal do manual para saber maissobre ormatos de disponibilizao (algumas siglas que vo apa-recer durante o texto se repetiro l) e sobre questes legais emtorno dos dados pblicos no Brasil.

De acordo com a RFC 1.392, da Internet Engineering Task

Force (IETF), de 1993,hacker uma pessoa que sente prazerem ter uma compreenso pro unda dos processos internos deum sistema, de um computador ou de uma rede in ormtica emespec co. O termo requentemente colocado em um contextopejorativo, em que cracker 1 seria o nome correto.Algumas de nies da prpria comunidade:Hacker a pessoa que conhece pro undamente qualquer um

dos vrios nveis de abstrao relativos a tecnologia e quetenta ampliar e apro undar ao mximo o conhecimento daspessoas leigas (Leandro Salvador).Hacker quem, devido a uma experincia (de trabalho) repe-titiva, inventa solues que acilitam sua vida e permitem lidarcom o problema em um nvel di erente da sua mera execuo,mas nas di erentes abordagens de sua soluo.Hacker umaidentidade dentro de uma culturahacke r (Capi Etheriel).

1 Disponvel em http://www.ietf.org/rfc/rfc1392.txt


8/58


9/58


10/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


8

permitir que haja inovao em diversas reas, novos jeitos deutiliz-los surgiro de locais e situaes no muito previsveis.

J possvel notar um grande nmero de reas e atividades emque os dados abertos esto gerando valor, e h potencial paramuito mais. Entre essas reas esto:

Transparncia e controle democrtico;

Participao popular;

Empoderamento dos cidados; Melhores ou novos produtos e servios privados;

Inovao;

Melhora na efcincia de servios governamentais;

Melhora na e etividade de servios governamentais; Medio do impacto das polticas;

Conhecimento novo a partir da combinao de ontesde dados e padres.

Exemplos existem para a maioria dessas atividades. Quanto atransparncia, h projetos como o Tax Tree (http://www.mindtrek.org/2009/node/127), da Finlndia, e Where Does My MoneyGo (http://wheredoesmymoneygo.org/ para onde vai o meudinheiro?), da Gr-Bretanha, que mostram como os recursos dosimpostos esto sendo gastos pelo governo. Mais um caso: no Ca-nad, a abertura de dados permitiu que se economizassem 3.2bilhes de dlares canadenses em raudes scais de caridade.Outros stios, como o Folketsting (http:// olketsting.dk/), da Dina-


11/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


9

marca, acompanham as atividades parlamentares e o processolegislativo, permitindo que se veja exatamente o que est aconte-cendo e se saiba quais parlamentares esto envolvidos nos atos.Dados abertos podem tambm ajudar as pessoas a tomar de-cises melhores nas suas vidas, ou permitir que sejam mais ati-vas na sociedade. Tambm criado na Dinamarca, o Find Toilet (http:// ndtoilet.dk/) mostra em um mapa todos os banheirospblicos do pas. Pode parecer desimportante, mas esse projetopossibilita que pessoas com certos problemas de sade saiam

de casa mais vezes. Na Holanda, o stio Vervuilings Alarm(http://www.vervuilingsalarm.nl/) avisa com uma mensagem sea qualidade do ar da vizinhana est perto de atingir um n-vel muito prejudicial. Em Nova Iorque, um servio busca lugaresonde possvel caminhar com um cachorro. H projetos como oMapumental (http://mapumental.channel4.com/), no Reino Uni-do, e o Mapni cent (http://www.mapni cent.net/), na Alema-

nha, que permitem encontrar locais para morar de acordo comcaractersticas indicadas, como durao do trajeto at o localde trabalho, o preos da casa e a beleza da regio. So todosexemplos de servios que utilizam dados abertos.Dados abertos tambm tm grande importncia econmica. Es-tudos estimaram que seu valor monetrio seja de dezenas debilhes de euros, somente na Unio Europeia novos produtos denovas empresas esto reutilizando esses dados e gerando valorcom eles. O Husetsweb (http://www.husetsweb.dk/), da Dina-marca, por exemplo, ajuda a encontrar ormas de melhorar ae cincia energtica da sua residncia, incluindo uma erramen-ta de planejamento nanceiro e uma busca por empreiteiros quepossam realizar o trabalho necessrio para economizar mais. OGoogle Translate (http://translate.google.com.br/) aproveita oenorme volume de publicaes, principalmente nas lnguas euro-


12/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


10

peias, para treinar seus algoritmos de traduo, culminando namelhora da qualidade do servio.

Dados abertos tambm so de grande valia para o prprio go-verno, aumentando sua e cincia. O Ministrio da Educaoalemo publicouon-line , para que ossem reutilizados, todos osdados governamentais relacionados educao no pas. Desdeento, caiu muito o nmero de perguntas que recebem da popu-lao, reduzindo carga de trabalho e custos. Alm disso, as per-guntas que continuam sendo eitas tornaram-se mais simples de

serem respondidas pelos servidores pblicos, j que cou maisclaro para os cidados onde podem ser encontradas in ormaesrelevantes sobre o tema.Aumentar a e cincia, em ltima instncia, reduz custos. O De-partamento Alemo de Patrimnio Cultural tem publicado ativa-mente seus dados, permitindo, assim, que sociedades de historia-dores amadores e grupos como a Wikimedia Foundation (http://wikimedia oundation.org/) executem suas tare as com mais agi-lidade.Isso no resulta somente na melhoria da qualidade dos dados,mas tambm permite que se reduza o tamanho do departamento alocando servidores pblicos para outros servios, em vez deapenas redundar o conhecimento que j est sendo construdo

por colaboradores em rede.Embora haja inmeras instncias em que os dados abertos jcriam valores sociais e econmicos das mais diversas maneiras,ainda no se sabe que outras novidades se tornaro possveiscom essa tendncia. Novas combinaes de dados podem criarnovos conhecimentos e inspirar novas ideias, que vo criar novoscampos de aplicao como, na Londres do sculo XIX, quan-

do o mdico John Snow descobriu a relao entre poluio da


13/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


11

gua e clera ao combinar dados sobre mortes por clera coma localizao de ontes dgua, levando construo do sistemade esgoto londrino, um grande avano para a sade geral dapopulao. provvel que se veja o mesmo acontecer quandoideias inesperadas comearem a surgir a partir da combinaode bases de dados abertas.Esse potencial inexplorado pode ser desencadeado se oremabertos os dados governamentais pblicos de orma que nohaja restries (legais, nanceiras, tecnolgicas ou polticas)

para que acontea sua reutilizao por grupos civis. Qualquerrestrio pode excluir pessoas dessa reutilizao, tornando maisdi cil encontrar ormas de criar valor com base nos dados.No adianta o poder pblico se responsabilizar por produzirinternamente stios e servios como esses. O que os governosprecisam azer rede nir seu papel como ornecedores de in or-mao, para, assim, permitirem que a sociedade agregue novosvalores com base nos dados pblicos. Ou seja, esse potencial sser alcanado se os dados pblicos orem abertos.

exemplos no Brasil

No Brasil, apesar de existirem programas bastante avanados detransparncia pblica como, por exemplo, de transparncia or-amentria , ainda so rarssimos os rgos ou secretarias quedisponibilizam dados abertos. No melhor dos casos, h dadosdisponveis para visualizao, mas existem inmeras barreirastcnicas, e at polticas, para que sejam reutilizados pela socie-

dade na criao de novos projetos e servios.


14/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


12

Mesmo com a escassez de bases de dados governamentais dis-posio para se criarem novos projetos, h exemplos de stios simi-lares aos que tm surgido em outros pases. Esses servios brasilei-ros oram criados e desenvolvidos voluntariamente porhackers ouprogramadores independentes interessados em questes pblicas.O CMSP (http://cmsp.topical.com.br/), do desenvolvedor Mauri-cio Maia, traz uma nova visualizao das prestaes de contasdisponibilizadas no stio da Cmara Municipal de So Paulo oque, antes, s podia ser encontrado aps consulta em vrias listase tabelas, impedindo a comparao entre contas de di erentes ve-readores, agora est disponvel em gr cos e listagens interativas.Maia tambm criou e desenvolveu o projeto Alagamentos (http://alagamentos.topical.com.br/), que reorganiza dados pblicossobre incidncias de alagamentos na cidade de So Paulo, con-tribuindo para o entendimento desse problema. O sistema aindain orma, por redes sociais como o Twitter, onde podem aparecer

novos pontos de alagamento, ajudando o usurio a evitar viascongestionadas ou perigosas em dias de chuva.O SACSP (http://sacsp.mamulti.com/), do programador BrunoBarreto, permite visualizar e acompanhar as reclamaes eitaspelos muncipes no stio da pre eitura paulistana. O que antes eraacessvel apenas por meio de senha no estando inteiramentetransparente para os cidados est disponvel no SACSP, permi-tindo que se visualize cada um dos problemas relatados na cida-de, tenha-se cincia dos departamentos que recebem o recordede reclamaes e ainda se veri quem incidncias e solicitaesde di erentes regies em um mapa interativo.O Legisdados (http://legisdados.org/), do socilogo Pedro Be-lasco, republica os dados de tramitao parlamentar na Cmara

dos Deputados. Apesar dos dados j estarem disponveis na In-ternet, o stio ornece as mesmas in ormaes em ormatos estrutu


15/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


13

rados e compreensveis por mquina, de orma a acilitar a vidade outros desenvolvedores que queriam criar sistemas integradoscom essas in ormaes.Para criar esses servios, desenvolvedores tiveram de rasparin ormaes de stios pblicos. como se a sociedade estivesse

azendo todo o trabalho sozinha. Quando os dados governamen-tais orem abertos, convidando as pessoas a os reutilizarem, serpossvel criar mais.

afnal, o que signifca aberto?

Neste manual, oi a usada a de nio da Open De nition (http://opende nition.org/): dado aberto um dado que pode ser livre-mente utilizado, reutilizado e redistribudo por qualquer um. Ade nio completa ornece detalhes espec cos do signi cado dotermo, que se resumem em alguns pontos importantes:

Disponibilidade e acesso : o dado precisa estar disponvel porinteiro e por um custo razovel de reproduo, pre erencialmentepor meio dedownload na Internet; tambm deve estar num orma-to conveniente e modi cvel.

Reuso e redistribuio : o dado precisa ser ornecido em con-dies que permitam reutilizao e redistribuio, incluindo ocruzamento com outros conjuntos de dados.

Participao universal : todos podem usar, reutilizar e redistri-buir, no havendo discriminao contra reas de atuao, pes-soas ou grupos (no so permitidas restries como no comer-cial, que impedem o uso comercial, e restries de uso paracertos ns, como somente educacional).


16/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


14

Alm dessa de nio, os dados governamentais so considera-dos abertos quando publicados de acordo com os seguintes prin-cpios (elencados por ativistas do governo aberto em encontroacontecido em 2007):

Completos : Todos os dados pblicos devem ser disponibiliza-dos. Dado pblico aquele que no est sujeito a restries deprivacidade, segurana ou outros privilgios.Primrios : So apresentados tal como colhidos da onte, com omaior nvel possvel de granularidade, sem agregao ou modi -

cao (por exemplo, um gr co no ornecido aberto, mas osdados utilizados para construir a planilha que deu origem a elepodem ser abertos).

Atuais : Devem ser publicados o mais rpido possvel para pre-servar seu valor. Em geral, tm periodicidade: quanto mais recen-tes e atuais, mais teis para seus usurios.

Acessveis : So disponibilizados para a maior quantidade poss-vel de pessoas, atendendo, assim, aos mais di erentes propsitos.Compreensveis por mquina : Devem estar estruturados demodo razovel, possibilitando que sejam processados automa-ticamente (por exemplo, uma tabela em PDF muito bem com-preendida por pessoas, mas para um computador apenas umaimagem; uma tabela em ormato estruturado, como CSV ou XML,

processada mais acilmente porso twarese sistemas).No discriminatrios : Devem estar disponveis para qualquerpessoa, sem necessidade de cadastro ou qualquer outro procedi-mento que impea o acesso.No proprietrios : Nenhuma entidade ou organizao deve tercontrole exclusivo sobre os dados disponibilizados.Livres de licenas : No devem estar submetidos acopyrights,patentes, marcas registradas ou regulaes de segredo industrial.


17/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


15

Restries razoveis quanto a privacidade, segurana e outros pri-vilgios so aceitas, desde que transparentes e bem justi cadas.

Se o leitor estiver curioso em saber por que to importante com-preender o que realmente signi ca aberto e por que essa de-nio utilizada para alar de dados governamentais, h uma

resposta bem simples: interoperabilidade, ou seja, a capacidadede diversos sistemas e organizaes trabalharem juntos (interope-rarem) no caso, a possibilidade de interoperar di erentes con-juntos de dados. E essa possibilidade de plugar componentes

essencial.A interoperabilidade serve para construir sistemas grandes ecomplexos. Sem ela, algo praticamente impossvel como nomito da Torre de Babel, quando a incapacidade de comunicar(interoperar) grupos di erentes resultou na completa paralisaodo es oro de construo da torre.

En renta-se uma situao parecida em relao aos dados. O n-cleo de umcommons(ou conjunto comum) de dados constitudoquando um pedao de material aberto nele contido pode serlivremente misturado com outros materiais abertos. Essa intero-perabilidade absolutamente central para se realizar o principalbene cio prtico da abertura: a habilidade de combinar di e-rentes conjuntos de dados e, assim, desenvolver mais e melhores

produtos e servios (cujos bene cios oram discutidos mais detalhadamente na seo anterior, Por que dados abertos).Com uma de nio clara de abertura, ligada ideia de intero-perabilidade, garante-se que um desenvolvedor, tendo acesso adois conjuntos de dados abertos de duas ontes di erentes, sercapaz de combin-los. Isso, por sua vez, evita que ocorra o e eitoTorre de Babel bem parecido com o que acontece hoje em

relao a dados de governo: existem muitas bases de dados, mas


18/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


16

h pouca ou nenhuma possibilidade de combin-las em sistemasmaiores, em que poderia ser ressaltado seu valor real.

Um exemplo: se dois departamentos do governo indicam endere-os de locais onde possvel acessar di erentes servios pblicos(como uma base de dados sobre escolas e uma sobre hospitais)de uma determinada localidade, com bases abertas e interope-rveis possvel construir um mapa que mostre todas essas in or-maes em um s lugar. Sem essas condies, ser muito di cilcriar um servio assim.

de que dados se est alando?

No processo de abertura de dados, o oco no est em dadospessoais, mas naqueles que no contm in ormao sobre indiv-

duos espec cos. Da mesma orma, para alguns tipos de dadosgovernamentais, podem ser aplicadas restries de segurananacional. Fala-se aqui dos dados governamentaispblicos, aque-les que j esto ou deveriam estar expostos para a sociedade eque, assim, tm o potencial de se tornarem abertos, garantindosua reutilizao em novos projetos.


19/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


17

comoabrir os dados?

H trs normas-chave que se recomenda seguir no processo deabertura de dados:

Simplicidade. Comece com um plano pequeno, simples e rpi-

do. No obrigatrio que todo conjunto de dados seja abertoimediatamente. Um bom incio abrir somente um conjunto dedados, ou mesmo uma parte de um grande conjunto de dados(mas claro que, quanto mais conjuntos se puder abrir, melhor).Trabalhar o mais rpido possvel bom, pois isso signi ca que sepode criar o momento e aprender com a experincia. Mas se alaaqui de inovao, e isso depende de alhas e sucessos, e nem

todo conjunto de dados ser imediatamente til, mas j ajuda aavanar no processo de abertura.

Envolva-se com as comunidades logo no incio do processo,e mantenha contato com elas. Dialogue com os usurios atuais epotenciais dos dados assim que puder, sejam eles cidados, em-presas, organizaes no governamentais ou desenvolvedores. importante ter em mente que muitos dados no atingiro direta-mente os usurios nais, mas isso acontecer atravs de interme-


20/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


18

dirios, que se apoderam dos dados e os trans ormam e recombi-nam para, ento, reapresent-los ao pblico. Por exemplo: muitaspessoas no precisam de uma grande base de dados de vetoresgeogr cos, mas esto interessadas nos mapas que podem sercriados a partir dali. provvel que os primeiros usurios a seenvolver no processo, quando os dados estiverem abertos, sejamesses intermedirios, que iro reutilizar e ressigni car o material.

Ateno aos medos comuns e mal-entendidos. Isso espe-cialmente importante quando se est trabalhando com ou dentro

de grandes instituies de governo. Ao abrir dados, surgiro mui-tos questionamentos (e medos), e por isso essencial identi caros principais entraves e, ento, resolv-los o mais cedo possvel.H trs passos principais na abertura dos dados, que aqui soapresentados em ordem aproximada, pois alguns deles podemacontecer simultaneamente.

1. Escolha os conjuntos de dados que planeja abrir.2. Disponibilize os dados estruturados e em um ormato aberto

reutilizvel. Deve-se tambm considerar mtodos alternativosde disponibilizao, como uma API (application programminginter ace , ou inter ace de programao de aplicativo adian-te, veremos o que isso).

3. Torne-os mais fceis de encontrar. Publique os dados narede ou organize um repositrio/catlogo central para listartodos os conjuntos de dados.


21/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


19

escolha os conjuntos de dados

Todos os dados pblicos interessam, mas preciso comear dealgum ponto. Escolher o conjunto de dados que se deseja abrir o primeiro passo a ser tomado mas lembre-se de que todo o pro-cesso de abertura de dados interativo, sendo possvel retornarpara esta etapa caso apaream problemas no uturo.Importante: dados abertos idealmente no tm restries legaisde uso, com exceo apenas de uma possvel atribuio da ori-gem. Refita sobre as licenas e restries de propriedade intelec-tual que podem recair sobre os dados (h algumas in ormaesteis sobre isso no anexo Acesso a dados pblicos no Brasil).Se o leitor j sabe exatamente que dados planeja abrir, podepassar para a prxima seo deste manual. Mas, em muitos ca-sos, especialmente em grandes instituies, pode ser um desa o

escolher que conjuntos de dados possvel/necessrio publicar.Como proceder nesse caso?Recomenda-se perguntar para a comunidade (usurios reais oupotenciais dos dados) o que eles querem. Como azer isso? Hmuitas ormas de receber a opinio da comunidade a respeitodos dados que eles gostariam de ver abertos. A seguir indicamosum processo possvel.

1. Crie uma pgina daweb solicitando sugestes de bases de da-dos (que podem chegar viae-mail ou ormulrio). Algumas dicas: Sempre que possvel, evite exigir cadastro. Se estiver preocupado com a possibilidade de a comuni-dade que pode se interessar pelos dados no ter opiniosobre que in ormaes disponibilizar (a ponto de no con-seguir azer requisies), prepare uma pequena lista com


22/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


20

cinco a vinte exemplos de conjuntos de dados que podemser liberados, para tentar identi car os mais importantespara as pessoas.

2. Circule a solicitao por listas dee-mail , runs e pessoas rele-vantes, apontando sempre para o endereo dee-mail ou parauma pgina de requisies.

3. H ainda a opo de se azer um evento de consulta, mas bom se certi car de organizar o evento de orma que ativistas,representantes de organizaes, empresrios e, principalmen-te, hackers de dados possam participar.

Criar uma lista de requisies deve ser um processo rpido, queserve para identi car os conjuntos de dados que podem/devemser abertos. No h requisitos para se criar a lista dos primeirosconjuntos de dados abertos. Para dar o primeiro passo, o prin-cipal considerar a viabilidade da publicao dos dados e o

interesse das pessoas.

disponibilize os dados

Os dados precisam ser tcnica e politicamente abertos. Ou seja,precisam estar:

Disponveis para download , prontos para serem trans eridosgratuitamente pela Internet. Em suma, sempre que possvel, deve--se publicar a in ormao na Internet.

Completos. Um servio de acesso automtico pelaweb pode serbem til para quem quer acessar a verso atualizada dos dados,mas no um substitutivo para o acesso dos dados brutos, emsua totalidade. Os dados devem estar disponveis por completo.


23/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


21

Em um formato aberto e compreensvel por mquina. A legi-bilidade por mquinas importante, pois acilita a reutilizao.

O principal quando da disponibilizao dos dados manter oprojeto simples, mover-se rapidamente e ser pragmtico. E, aci-ma de tudo, melhor liberar imediatamente dados brutos paradownload , no ormato em que estiverem disponveis, do que da-dos per eitos seis meses depois.

torne-os mais ceis de encontrar

H muitas ormas de disponibilizar os dados: eles podem serpublicados em pginas daweb , podem ser expostos via umainter ace de consulta em umwebsite , ou podem ser acessados

diretamente por sistemas eletrnicos via uma API (inter ace deprogramao de aplicativo).Uma API, segundo a Wikipdia (http://pt.wikipedia.org/), um conjunto de rotinas e padres estabelecidos por umso tware para a utilizao das suas uncionalidades por programas aplica-tivos que no querem envolver-se em detalhes da implementaodo so tware , mas apenas usar seus servios. Basicamente, umintermedirio entre os dados e os sistemas que vo reutiliz-los,que permite que programas e aplicativos tenham acesso autom-tico aos dados. Disponibilizar in ormaes via API pode garantir,por exemplo, que os dados estejam sempre atualizados atmesmo em tempo real nos sistemas que orem reutiliz-los. Sepossvel, uma ao interessante, mas torna-se secundria quan-do se trata da disponibilizao completa dos dados brutos paradownload .


24/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


22

A disponibilizao de conjuntos de dados brutos, prximos doormato em que oram colhidos na onte, com o mximo de deta-

lhamento possvel, permite que outras pessoas usem os dados noapenas para leitura (por exemplo, a converso dos dados em umnovo ormato, re erenciando e integrando com outros recursos epossibilitando o armazenamento dos dados em mltiplos locais).Uma opo interessante de disponibilizao a ltima versodos dados estar disponvel via API, enquanto dados brutos e com-pletos so publicados integralmente paradownload , em interva-

los regulares de tempo.O servio de estatsticas Eurostat tem uma prtica de disponibi-lizao de dados completos paradownload , com mais de 4 milarquivos de dados. O servio atualizado duas vezes ao dia,o erecendo dados em TSV (valores separados por abas), e incluidocumentao sobre instalao paradownload , assim como so-bre os arquivos de dados.Outro exemplo o conjunto de dados OCTO, do Distrito de Co-lumbia, nos Estados Unidos, que permite odownload de dadosem ormato CSV e XLS, alm de terlive eedsdos dados ouseja, possvel assinar e, assim, receber automaticamente asatualizaes das bases de dados, tal qual acontece com oseeds de stios de notcias.

Uma prtica interessante para tornar os dados abertos mais ceisde encontrar criar catlogos de dados. Eles uncionam como umespao de acesso a todos os conjuntos de dados disponibilizadospor um governo e seus departamentos, e ainda servem para con-vidar a sociedade a reutilizar as in ormaes. por meio dessescatlogos, como o norte-americano Data.Gov (http://data.gov/),nos Estados Unidos, ou o Data.Gov.Uk (http://data.gov.uk/), no

Reino Unido, que governos mostram os ormatos em que os con-


25/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


23

juntos de dados esto disponveis, ornecemlinkspara eedsouAPIs e permitem que os usurios indiquem os conjuntos de dadosmais relevantes para as comunidades, num processo de gestocolaborativa da in ormao pblica.


26/58


27/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


25

abrimos alguns dados. e agora?

Alm de tornar a in ormao do governo poltica e tecnicamentereutilizvel, assim como de cil acesso para o pblico, aquelesque publicam dados abertos podem querer azer algo mais paraencorajar outros a criar coisas teis e interessantes com esses dados.Esta seo trata de aes adicionais para promover a reutiliza-o de dados governamentais. So apresentadas algumas suges-tes, mas o leitor no deve deixar de criar e documentar (compar-tilhando com o mundo) suas prprias estratgias para tornar osdados conhecidos e muito mais teis para a sociedade.

Conte ao mundo

Em primeiro lugar, quando se abre uma srie de conjuntos de da-dos, vlido dedicar um pouco de tempo para se certi car de queas pessoas sabero (ou pelo menos podero descobrir) que isso oi

eito. Alm dereleases de imprensa, anncios emwebsite e outrasormas mais tradicionais de comunicao, vale considerar:


28/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


26

Contatar organizaes ou indivduos que trabalham com, ouesto interessados, na rea dos dados abertos;

Contatar listas de e-mail e grupos em redes sociais relevantes(como, por exemplo, as comunidades de desenvolvedoresque trabalham com tecnologias abertas);

Contatar diretamente provveis usurios desse conhecimen-to, que podem se interessar pelos dados (como acadmicose jornalistas).

conecte pessoas: descon erncias,meetupse barcamps

Encontros presenciais podem ser muito e cientes para encorajaroutras pessoas a usar os dados. Entre as razes que podem serconsideradas para se organizar um evento esto:

Saber mais sobre quem so os provveis usurios dos dados; Saber mais sobre a demanda por di erentes conjuntos dedados (alm dos j publicados);

Saber mais sobre como as pessoas querem reutilizar os dados; Permitir que os provveis usurios saibam mais sobre os da-dos que podem ser abertos;

Permitir que provveis usurios se encontrem (para que pos-sam colaborar entre si);

Expor os dados para uma ampla audincia (por meio dosblogs ou da cobertura de mdia gerada por conta do evento).


29/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


27

H tambm ormas di erentes de se organizar eventos e diversostipos de eventos, que variam de acordo com o objetivo. Existemos modelos mais tradicionais de con erncias, que incluem pa-lestras ormais, apresentaes e demonstraes, mas h tambmvrios tipos de eventos dirigidos pelos prprios participantes uma ideia que combina mais com a participao e autonomiapossibilitadas pelos dados abertos. Nesses eventos de ormatoinovador, os participantes podem (e devem):

Guiar ou de nir a agenda do evento;

Apresentar-se, alar sobre o que esto interessados e no quetrabalham, de uma maneira descentralizada e emergente;

Fazer pequenas apresentaes improvisadas sobre seu tra-balho atual;

Liderar sesses sobre temas que lhes interessam.H bastante documentao naweb sobre como organizar eventos

deste tipo, que pode ser encontrada ao se pesquisar descon ern-cia,barcamp , meetup , speedgeek , lightning talk , etc. Tambm podeser interessante contatar pessoas que organizaram esses tipos deevento, que certamente estaro dispostas a ajudar e aconselhar.2

Tambm pode ser de grande valor estabelecer uma parceria comoutra organizao (como uma organizao da sociedade civil,uma organizao de mdia ou um instituto educacional) para am-pliar sua base de participantes e aumentar sua exposio naInternet e na mdia.

2 Existe no Brasil uma comunidade ligada a um modelo de desconferncia, o barcamp hoje commenos atividade, j que se transformou em diversos grupos que fazem encontros descentralizadosrelacionados a temas to diversos como modelos de negcios startup, blogosfera, mulheres naInternet, entre outros. Para acessar a documentao em portugus, procure no stio (http://www.barcamp.com.br/) ou na lista de discusso (http://groups.google.com/group/barcampbrasil) doBarcamp Brasil.


30/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


28

No se esquea de que o ormato e a localizao do eventodevem privilegiar a participao dos cidados, e no de outrosmembros de governo. Faa a divulgao e as inscries pelarede, e acilite a presena dehackers e ativistas.

aa coisas:hackdays,prmios e prottipos

A estrutura das competies em torno de dados abertos a se-guinte: uma srie de conjuntos de dados lanada e os progra-madores tm um perodo de tempo, de 48 horas a at algumassemanas, para desenvolver aplicativos. O melhor aplicativo cons-trudo com base nos dados , ento, premiado. Vrios governose organizaes de diversos pases (como Reino Unido, Estados

Unidos, Noruega, Austrlia, Espanha, Dinamarca e Finlndia) jrealizaram competies semelhantes. Alguns exemplos:

Show Us a Better Way (http://showusabetterway.co.uk Mos-tre-nos um jeito melhor) oi a primeira competio do tipo reali-zada no mundo. Criada pela In ormation Power Task orce, dogoverno do Reino Unido, oi liderada pelo Ministro de GabineteTom Watson, em maro de 2008. A competio perguntava O

que voc criaria com uma in ormao pblica?, tendo sido aber-ta para programadores de todo o mundo, com um tentador pr-mio de 80 mil libras esterlinas para os cinco melhores aplicativos.

Apps for Democracy (http://www.apps ordemocracy.org/ Aplicativos para democracia) oi uma das primeiras competiesnos Estados Unidos, lanada em outubro de 2008 por Vivek Kun-dra, na ocasio Chie Technology O cer (CTO, gerente de tecno-logia) do governo do Distrito de Columbia. Kundra tinha desenvol-


31/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


29

vido o inovador catlogo de dados abertos OCTO (http://data.octo.dc.gov/), que disponibilizava diversas in ormaes, comoatualizaes em tempo real das incidncias de crimes no distrito,notas escolares anonimizadas e indicadores de pobreza por re-gio na ocasio, o mais abrangente conjunto de dados abertoslocais do mundo. O desa o era torn-lo til para os cidados,visitantes, empresrios e agncias do governo de Washington,e a soluo oi criar o concurso, pedindo s pessoas que crias-sem aplicativos usando os dados do conjunto recm-lanado. Oconcurso inclua uma inscrioon-line dos aplicativos, muitos pe-quenos prmios no lugar de poucas grandes premiaes e vriascategorias (entre elas, a Escolha do Pblico). A competio

cou aberta por trinta dias e custou ao governo distrital 50 mildlares. Em retorno, oi desenvolvido um total de 47 aplicativospara web , iPhone e Facebook, com um valor estimado superior a2,6 milhes de dlares, ento revertidos para a economia local.

O Desafio Abre Datos (http://www.abredatos.es/), organiza-do na Espanha em abril de 2010, convidou desenvolvedores acriar, em apenas 48 horas, aplicativos de cdigo aberto azendouso de dados pblicos. A competio teve 29 equipes partici-pantes, que desenvolveram diversos programas: entres eles, umaplicativo de celular para acessar in ormaes de tr ego no PasBasco e outro para acessar dados sobre as linhas e pontos de

nibus em Madri que levaram, respectivamente, o primeiro (3mil euros) e segundo prmios (2 mil euros).

Nettskap 2.0 (http://www.regjeringen.no/en/dep/ ad/kampan-jer/nettskap.html?id=635971), organizado em abril de 2010 peloMinistrio de Administrao do governo noruegus. Desenvolve-dores de todo o pas alm de empresas, agncias pblicas eindivduos oram desa ados a apresentar ideias de projetosweb nas reas de desenvolvimento de servios, processos de trabalho


32/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


30

mais e cientes e aumento da participao democrtica. O uso dedados governamentais oi explicitamente encorajado. Embora oprazo para envio de aplicativos osse somente de um ms aps aabertura das inscries, em 9 de maio o ministro Rigmor Aasrudanunciou um retorno esmagador: um total de 137 aplicativosrecebidos, e nada menos do que 90 deles baseados na reutiliza-o dos dados do governo. 2,5 milhes de noks oram distribudosentre os dezessete vencedores, enquanto o montante nanceiro ge-rado pelos aplicativos oi avaliado em 28,4 milhes de noks.

Mashup Australia (http://mashupaustralia.org/). A ora-tare aaustraliana de governo 2.0 convidou os cidados a mostrar porque o acesso aberto a in ormaes do governo seria positivo paraa economia do pas e para o desenvolvimento social. O concurso,que contou com 82 aplicativos, durou de 7 de outubro a 13 denovembro de 2009, tendo publicado alguns conjuntos de dadossob uma licena aberta e em diversos ormatos reutilizveis.

Microbolsas Hacker (http://blog.es era.mobi/sobre-as-micro-bolsas-hackers/). Organizadas no Brasil pela comunidade Trans-parncia Hacker, tm um modelo di erente das competies tradi-cionais. Os desenvolvedores (ouhackers e ativistas de qualquerrea) submetem ideias de projetos em vez de aplicativos prontos,gerando cerca de 10 ideias por edio mensal. As duas melhorespropostas levam uma pequena bolsa de R$ 2 mil para comeara se trans ormar em projeto, e todas as ideias recebemeedback completo dos avaliadores.Na outra ponta da abertura dos dados de governo, uma dasmaneiras mais e etivas para as organizaes da sociedade civile comunidades demonstrarem aos governos o valor dos seus con-juntos de dados usar as in ormaes pblicas para gerar inova-

es, sendo possvel mostrar as mltiplas maneiras de gerenciara in ormao alcanando vantagens sociais e econmicas. As


33/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


31

organizaes e comunidades que utilizam ou que promovem areutilizao de dados pblicos tm sido undamentais em pasesonde h avanos polticos e na legislao para garantir que osconjuntos de dados sejam poltica e tecnicamente abertos. Em pa-ses que ainda no seguem essa tendncia, so as comunidades

ormadas em torno de dados abertos que propem e impulsionaminovaes em torno do tema.Essas organizaes e comunidades normalmente realizam e par-ticipam de competies e con erncias a respeito de dados aber-

tos, alm de realizarem descon erncias, o cinas ehackdays(eventos mais mo na massa, em que os participantes desen-volvem projetos e aplicativos). Tais atividades so organizadaspelas comunidades de usurios com dados j publicados, sejaproativamente ou por meio de requisies de acesso a in orma-o. Em outros casos, os ativistas trabalham com uncionriospblicos progressistas para conseguir a abertura de novas bases

de dados, de modo que possam ser utilizadas por programado-res ehackers para criar novos aplicativos e projetos. Outra linhade atuao so os movimentos que raspam ou agregam dadosde stios governamentais, montando bases de dados teis para odesenvolvimento.Governos tambm podem estimular o uso de dados abertos usan-do essa mesma estratgia das comunidades e organizaes:eventos com oco no aprendizado de novas tecnologias de dadosou no desenvolvimento de solues, como o cinas ehackdays. importante convidar grupos da sociedade a participar ativamen-te dos eventos, desde o planejamento at a avaliao de resul-tados. Para saber mais sobre como organizar um evento comoesse, veja os Anexos.


34/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


32

Transparncia Hacker

Trata-se de uma opo de divulgao e estmulo ao uso de da-dos abertos para governos e departamentos pblicos brasileiros.Apesar de no existirem polticas sistemticas de abertura dedados de governo, um grupo da sociedade comeou a se orga-nizar em torno da questo a partir de outubro de 2009, quandoa Es era, empresa ligada questo da transparncia pblica, dapoltica e das tecnologias, organizou o primeiro Transparncia

HackDay (http://blog.es era.mobi/transparencia-hackday-convi-te-a-participacao/).Os hackdays so encontros de desenvolvedores para colaborarem projetos inovadores. A proposta do Transparncia HackDayera alinhar essa prtica ao interesse do grupo, trabalhando espe-cialmente com dados de governo. Na ausncia de dados, osha- ckers trabalham com as in ormaes disponveis em stios ou rela-

trios pblicos, trans ormando-as em conjuntos de dados abertose criando novos servios e stios a partir da. A ideia comearuma abertura pela ao da sociedade.Desses encontros, organizados de orma bem descentralizada, sur-giu a Comunidade Transparncia Hacker, grupo hoje com quase500 membros, que se encontram para conversar e criar aesprovocativas sobre o tema dos dados abertos: projetos, stios,hackdays, techtalks (eventos que apresentam novas tecnologiasabertas para grupos da sociedade no amiliarizados com o tema)e, inclusive, a criao de documentos teis como este manual.A comunidade aberta a quem quiser participar, e, alm dedesenvolvedores, conta com ativistas, representantes de organi-zaes da sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e diversoso ciais do governo, que se articulam com a sociedade para esti-mular polticas de dados abertos em seus departamentos.


35/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


33

Se tiver interesse em abrir dados governamentais no Brasil e no sou-ber como azer (ou no sabe como encontrar pessoas para utiliz-los),

h diversas iniciativas das quais possvel participar livremente. Vejaalgumas delas:

ComunidadeTHacker : A comunidade Transparncia Hacker um espao aberto de proposio e articulao de ideias e projetosque utilizem a tecnologia para ns de interesse da sociedade, princi-palmente com dados governamentais abertos. Acima de tudo, buscaevidenciar questes sociais e polticas por meio da ressigni cao dein ormaes existentes, mas que ainda so de di cil acesso para asociedade em geral.

site:http://thacker.com.br/

lista do grupo:http://groups.google.com/group/thackday e

[email protected]

wiki:http://wiki.thacker.com.br

twitter:tag #thackday

GT Dados Abertos W3C Brasil: Grupo de trabalho para a publi-cao e a reutilizao de dados abertos, coordenado pelo W3C Brasil.

Lista de discusso:para se inscrever, envie um e-mail para

[email protected]:

http://www.w3c.brtwitter:

http://twitter.com/w3cbrasil


36/58

GT INDA: Grupo de trabalho da In raestrutura Nacional de DadosAbertos, coordenado pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da In-

ormao, do Ministrio do Planejamento, para estabelecer padres,tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessriospara disseminao e compartilhamento de dados e in ormaes p-blicas no modelo de dados abertos.

lista do grupo:http://groups.google.com/group/lista-inda-gt(lista echada, participao mediante convite)

OpenData-BR: Grupo com interesse em desenvolver material tc-nico em relao a dados pblicos, de orma a auxiliar o governo,na disponibilizao de dados, e a sociedade, na visualizao deles.

site:http://www.opendatabr.org

lista do grupo:http://groups.google.com/group/opendata-br


37/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


35

algumas in ormaestcnicas

APIs, web services ebancos de dadosQuando um departamento precisa disponibilizar novos dados,deve-se escolher o ormato que propicia o mximo equilbrio en-tre custo e adequao ao propsito dos dados. Para cada or-mato, h alguns aspectos que devem ser levados em conta, quesero explicados nesta seo. Sero abordadas a disponibiliza-o e a organizao de dados de orma que mquinas consigam

acess-los diretamente, do modo mais simples possvel.

APIs e web services

Para dados que mudam requentemente e em que cada requisi-o ao servidor tem um tamanho limitado, bastante recomenda-do expor os dados por meio de serviosweb . H vrias maneiras


38/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


36

de cri-los, mas alguns dos mais usados so SOAP e REST que,alm de serem padres amplamente utilizados, so relativamentesimples de se desenvolver.

acesso aos bancos de dados

Assim como no caso dosweb services, h acesso direto a ba-ses de dados. Mas este servio tem a vantagem de, na hora de

desenvolver novas utilizaes com os dados, permitir aos usu-rios que selecionem apenas as tabelas e in ormaes que lhesinteressam. H algumas questes de seguranas envolvidas noacesso remoto a banco de dados, e o acesso s realmente tilse a estrutura e a importncia de tabelas, assim como os camposindividuais, estiverem bem documentadas.Em geral, relativamente simples e barato criarweb services queexponham os dados de um banco, o que pode ser uma maneira

cil de resolver questes de segurana.

ormatosXML

um ormato amplamente usado para troca de dados, pois pos-sibilita que se mantenha a estrutura dos dados em operaes di-

erentes. O modo como os arquivos XML so construdos permiteaos desenvolvedores escrever parte da documentao dentro dosdados, sem inter erir na sua leitura.


39/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


37

JSON

um ormato de arquivo bem cil de ser interpretado por qual-quer linguagem de programao, ou seja, costuma ser mais cilpara os computadores processarem JSON do que outras lingua-gens, como o XML.

RDF

um ormato relativamente novo, que torna possvel apresentardados de orma que as mquinas consigam compreender e inter-pretar in ormaes adicionais padronizadas sobre eles. usadoparcialmente em projetos Linked Open Data, da Unio Europeia.Ainda no muito di undido, mas o erece excelentes oportunida-des para a interoperabilidade e o processamento automtico de

dados governamentais.

CSV

Pode ser um ormato bem til, pois compacto e, portanto, ade-quado para trans erir grandes conjuntos de dados com uma mes-ma estrutura. Entretanto to simples, que os dados chegam aser inteis se no houver uma documentao das suas carac-tersticas, uma vez que pode ser quase impossvel adivinhar osigni cado das di erentes colunas. Assim, importante para astabelas separadas por vrgulas (comma separated vallues CSV)que haja documentao precisa sobre cada campo.Alm disso, essencial que a estrutura do arquivo seja respei-tada, j que a omisso de um nico campo pode atrapalhar a


40/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


38

leitura de todos os outros dados, sem oportunidade de reti c-lo,porque seria impossvel determinar como o restante dos dadosdeve ser interpretado.

planilhas

Muitas organizaes possuem in ormao em planilhas, como,por exemplo, as doso tware Microso t Excel. Estes dados podem

ser usados de orma imediata, adicionando-se apenas a descri-o correta das colunas. Em alguns casos, existem macros e r-mulas nas planilhas, o que gera um trabalho mais intenso. Por-tanto sempre aconselhvel documentar os clculos e rmulasna planilha, de maneira a tornar as in ormaes mais acessveisao leitor.Importante: para disponibilizar uma planilha, pode ser necess-rio mudar o ormato do arquivo, de orma que ela seja acessadapor qualquer tipo deso tware , sem privilegiar nenhuma empresaou organizao (de XLS para CSV, por exemplo).

documentos de texto

Documentos clssicos, em ormatos como DOC, ODF, OOXML,podem ser su cientes na hora de apresentar alguns tipos de da-dos por exemplo, listas dee-mail relativamente estticas ouin ormaes parecidas. barato exibir nesses ormatos, j quecostuma ser o ormato em que os dados oram gerados. No hsuporte no que diz respeito a manter a estrutura consistente, ou

seja, di cil acess-los por meios automatizados. Certi que-sede usartemplates como base dos documentos que traro os da-


41/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


39

dos a serem reutilizados, permitindo-se que as in ormaes sejamextradas dos documentos por outras erramentas sem grandesperdas. No recomendado exibir os dados no ormato de textose houver in ormaes em ormatos di erentes.

PDF

Os PDFs costumam ser usados para circulao interna de docu-

mentos nos rgos governamentais, j que no permitem modi -cao (so somente leitura) e por manterem a diagramao origi-nal do contedo podendo-se incluir tabelas, gr cos e imagens.No entanto so completamente inteis para a disponibilizaode dados abertos, j que no armazenam as in ormaes demaneira estruturada. Lembre-se de que, toda vez que gerar umPDF de uma tabela ou documento de texto, um desenvolvedor

ter de trabalhar muito para des azer essa ao e voltar paraum ormato que reconhea os dados de orma mais estruturada.

TXT

Documentos de texto puro (TXT) so muito ceis de ser lidos pocomputadores. Entretanto esse ormato de arquivo exclui os meta-dados estruturais de um documento, ou seja, os desenvolvedoresprecisam criar um analisador que interpretar cada documentona medida em que os dados orem aparecendo.Alguns problemas podem ocorrer ao se trocar TXTs entre sistemasoperacionais di erentes. MS Windows, Mac OSX e variantes do

Unix tm seu prprio mtodo de in ormar ao computador que sechegou ao m do texto.


42/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


40

imagens digitalizadas

Provavelmente, o ormato menos adequado para a maioria dosdados, mas tanto o TIFF quanto o JPEG podem, pelo menos, serutilizados para mostrar como imagens in ormaes que no o-ram criadas eletronicamente desde o incio (por exemplo, arqui-vos de uma igreja antiga ou outros acervos tradicionais). A nalde contas, para a transparncia, uma imagem ainda melhor doque nada.

HTML

Atualmente, muitos dados esto disponveis em ormato HTML emvrios stios governamentais. Isso pode ser su ciente, j que osdados em HTML so muito estveis e tm escopo limitado. Emalguns casos, pre ervel ter os dados em um ormato mais cilde ser baixado e manipulado, com custo baixo e a acilidade delinkar emwebsite .Para armazenar dados, mais apropriado usar tabelas em do-cumentos HTML, e importante que os vrios campos exibidostenham uma identi cao que acilite o processo de busca e ma-nipulao.O Yahoo! desenvolveu uma erramenta chamada YQL (http://developer.yahoo.com/yql/), que extrai in ormaes estruturadasde umwebsite em ormato HTML. Ferramentas assim podem azermuito mais com os dados se eles orem devidamente nomeadose classi cados.


43/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


41

ormatos abertos

Mesmo se as in ormaes orem ornecidas em ormatos comprensveis por mquinas e eletrnicos, ainda pode ainda impedi-mentos em relao ao ormato do arquivo.O ormato em que a in ormao publicada em outras pala-vras, a base digital onde a in ormao armazenada pode seraberto ou echado. Um ormato aberto aquele cujas especi-

caes doso tware so abertas para qualquer pessoa ver, que

gratuito e que pode ser aberto por di erentes tipos de programas,sem limitao de reutilizao imposta por direitos de proprieda-de intelectual. Se um ormato de arquivo echado, possvelque suas especi caes no estejam disponveis publicamente,ou que, mesmo com as especi caes abertas ao pblico, a reu-tilizao seja limitada.Liberar dados em um ormato echado pode causar obstculossigni cativos para a reutilizao da in ormao codi cada den-tro do arquivo, orando aqueles que desejam usar a in ormaoa comprar oso tware necessrio para acess-la.

ormatos proprietrios

Alguns sistemas dedicados tm seus prprios ormatos de dadospara guardar ou exportar dados. Se or necessrio utiliz-los,deve sempre ser indicado onde encontrar mais in ormaes sobreesses ormatos proprietrios (como, por exemplo, umlink para owebsite do ornecedor). sempre recomendado disponibilizar dados em ormatos no

proprietrios. O acesso a in ormaes pblicas no deve ser res-trito aos interesses de companhias e organizaes.


44/58


45/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


43

anexos

acesso a dados pblicos no Brasil(Adaptado da dissertao de mestradoTransparncia na es era pblica interconectada,3 publicada em abril de 2010.)

A publicidade dos atos de governo um princpio democrtico,que no Brasil aparece expressa no artigo 5 da Constituio: to-dos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pasa inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade. No inciso XXXIII deste artigo, de-termina-se que todos tm direito a receber dos rgos pblicosin ormaes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ougeral , que sero prestadas no prazo da lei, sob pena de respon-sabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindvel segurana da sociedade e do Estado. No artigo 37 da Constitui-

3 Daniela Silva, texto disponvel em:http://blog.esfera.mobi/wp-content/uploads/2010/04/transparencia_esferapublica1.pdf.


46/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


44

o, ca explcito que a administrao pblica direta e indiretade qualquer dos Poderes da Unio, dos estados, do distrito ederale dos municpios obedecer aos princpios de legalidade, impes-soalidade, moralidade,publicidade e e cincia.Por causa das novas tecnologias, novas questes passam a se re-lacionar com esses princpios. Como garantir o direito de receberin ormaes pblicas quando a relao entre governo e cidados intermediada pelas mquinas? O que signi ca ser pblico ee ciente na era da Internet?

O acesso a dados pblicos no pas, at o presente momento, garantido com base na Constituio, que determina que, a noser em casos de exceo, as in ormaes de governo devem serpblicas. com base nessa garantia que desenvolvedores aces-sam e agregam os dados pblicos presentes em stios governa-mentais, quando esses ainda no esto publicados em ormatosabertos, para azer cruzamentos ou para construir novos proje-tos, stios e aplicativos.In elizmente, o direito garantido no artigo 5 da Constituio aindano est regulado na legislao brasileira. Entre as leis que se re e-rem ao artigo, a Lei n 11.111/2005, por exemplo, serve mais paradestacar as excees de acesso in ormao pblica do que paradeterminar a responsabilidade dos rgos de o erecer in ormaes

para os cidados. Tambm h regulamentaes que determinam atransparncia dos dados oramentrios (como a Lei de Responsa-bilidade Fiscal, Lei Complementar n 101/2000) e de in ormaesrelacionadas a assuntos ambientais (Lei n 10.650/2003), mas altauma lei que, como prev a Constituio, determine prazos e ormaspara que o poder pblico atenda a pedidos de in ormao pblicapor parte da sociedade e, mais importante ainda, de na que o go-

verno deva ter uma postura ativa na publicao e disponibilizaode dados e in ormaes pblicas.


47/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


45

Nos Estados Unidos, desde a dcada de 1960, oFreedom o In ormation Act (FOIA) que determina esse acesso. Ao Brasil, altauma legislao de acesso s in ormaes pblicas que cumpraas mesmas unes do FOIA, de acordo com a Constituio ediversas declaraes de direitos humanos, j presente em maisde oitenta naes do mundo, inclusive Libria e Bermudas, queaprovaram projetos nesse sentido em 2010.Um projeto de lei brasileiro com essas caractersticas comeou aser articulado pelo Poder Executivo e organizaes da sociedade

civil em 2003. Foi proposto pela Casa Civil trs anos depois, eaprovado pela Cmara dos Deputados em 2010. Desde ento,o projeto da Lei de Acesso In ormao Pblica est tramitandono Senado, como PL 41/2010.4

Alguns meses antes da aprovao do projeto de lei na Cmara,durante a passagem por uma das comisses que tinham o podere a responsabilidade de modi c-lo, a Comunidade Transparn-cia Hacker inseriu sugestes que adaptam o texto para garantiro acesso a dados abertos. Hoje, o projeto de lei engloba os oitoprincpios dos dados abertos, de orma a garantir o acesso ain ormaes em ormatos abertos, no proprietrios e compreen-sveis por mquina; entre outras caractersticas.Governos e departamentos interessados em azer a abertura de

seus dados, portanto, podem seguir como princpio as determina-es do projeto de Lei de Acesso In ormao Pblica, que estde acordo com as possibilidades de gerar cruzamentos, visuali-zaes e servios garantidos pelas novas tecnologias em rede.Pode-se observar principalmente:

4 Disponvel em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Consulta.asp?STR_TIPO=PLC&TXT_NUM=41&TXT_ANO=2010&Tipo_Cons=6&IND_COMPL=&FlagTot=1.


48/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


46

No captulo 1, artigo 4, as de nies de tratamento (con-junto de aes re erentes produo, recepo, classi ca-o, utilizao, acesso, reproduo, transporte, transmisso,distribuio, arquivamento, armazenamento, eliminao,avaliao, destinao ou controle da in ormao), autenti-cidade (qualidade da in ormao que tenha sido produzi-da, expedida, recebida ou modi cada por determinado in-divduo, equipamento ou sistema), integridade (qualidadeda in ormao que no oi modi cada, inclusive quanto aorigem, trnsito e destino) e primariedade das in ormaes(qualidade da in ormao coletada na onte, com o mxi-mo de detalhamento possvel, sem modi caes);

No captulo 2, artigo 6, a garantia de integridade e autenti-cidade da in ormao (cabe aos rgos e entidades pbli-cas assegurar, observadas as normas e procedimentos espe-c cos aplicveis, a proteo da in ormao, garantindo-se

sua disponibilidade, autenticidade e integridade); No captulo 2, artigo 7, a incluso das dimenses de prima-riedade e integridade no escopo do acesso in ormao (oacesso in ormao de que trata esta Lei compreende, entreoutros, os direitos de obter in ormao primria, ntegra, au-tntica e atualizada);

No captulo 2, artigo 8, a determinao de publicao dein ormaes por meio da Internet (para cumprimento dodisposto no caput, os rgos e entidades pblicas deveroutilizar-se de todos os meios e instrumentos legtimos de quedispuserem, pre erencialmente stios o ciais da rede mundialde computadores) e na regulamentao de algumas carac-tersticas que devem ter os stios com essas in ormaes (os

stios de que se trata o pargra o 2 devero, na orma deregulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:


49/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


47

conter erramenta de pesquisa de contedo que permita oacesso in ormao de orma objetiva, transparente, clarae em linguagem de cil compreenso; possibilitar a grava-o de relatrios em diversos ormatos eletrnicos, inclusi-ve abertos e no proprietrios, tais como planilhas e texto,de modo a acilitar a anlise das in ormaes; possibilitaro acesso automatizado por sistemas externos em ormatosabertos, estruturados e compreensveis por mquina; divul-gar em detalhes os ormatos utilizados para estruturao dain ormao; garantir a autenticidade e a integridade dasin ormaes disponveis para acesso; manter atualizadasas in ormaes disponveis para acesso; indicar local e ins-trues que permitam ao interessado comunicar-se, por viaeletrnica ou tele nica, com o rgo ou entidade detentorado stio; e adotar as medidas necessrias para garantir aacessibilidade de contedo para pessoas com de cincia).

No preciso esperar que a Lei de Acesso In ormao sejaaprovada para colocar em prtica desde j essas determinaes assim como a sociedade, por sua vez, j est trabalhando comdados e in ormaes pblicas na Internet, demonstrando assimo seu valor para os cidados. Este manual contribui com essaideia de que, em nome da inovao e da democracia, a horade disponibilizar dados abertos agora. Para contribuir com oacompanhamento do processo legislativo e a demanda por umarpida aprovao da Lei de Acesso, possvel azer parte doMovimento Brasil Aberto, que une organizaes e pessoas quepedem que a Lei tramite no Senado em regime de urgncia. Aces-se brasilaberto.org para saber mais.


50/58


51/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


49

Como (des)organizar umhackday (Extrado e revisado do original publicado no Jornal de Debates na CampusParty, janeiro de 2010)

Sim,hackers servem para mudar o mundo. Com essa ideiana cabea, ns, da Es era (http://blog.es era.mobi), orga-nizamos, em novembro de 2009, o primeiro TransparnciaHackDay.Nerds, geeks e programadores j tm como pr-tica corrente realizarhackdays, reunindo-se na madrugadaem torno de cdigo e pizza pelo puro prazer de resol-ver problemas. O que queramos azer era juntar a omede codi car, cumprir desa os e subverter sistemas com avontade de trabalhar por questes de interesse pblico.Nesse encontro, programadores, desenvolvedores egeeks se encontram com ativistas, comunicadores, acadmicos epolticos, para, juntos, pensarem em como usar as tecnolo-gias livres e a in ormao pblica para criar aplicativos,stios ou projetos que gerem mais participao cidad narede. Disso, j saram um mapa com problemas da cidadede So Paulo (http://sacsp.mamulti.com); uma API extra-o cial do processo legislativo brasileiro; uma outra API,agora do banco de dados, at ento echado a sete cha-ves, da Transparncia Brasil (http://github.com/pvalente/thackday-opentables/); e outras traquitanas (ver http://blog.es era.mobi/tag/thackday/ para saber mais).Recentemente, a Sunlight Foundation importante orga-nizao norte-americana preocupada com a questo datransparncia pblica e das novas tecnologias nos Estados


52/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


50

Unidos, e de onde tiramos a ideia do HackDay lanou

o artigo Como organizar umhackathon (http://moourl.com/sunlighthackathon), rapidamente apontado como bas-tante til para ns. Nossa primeira impresso ao abrir o link oi: Legal! Fazemos tudo errado. que nosso pro-cesso de organizar coisas um tanto quanto, digamos,catico. Como mesmo (ou principalmente) do meio do caospode sair muita coisa interessante, e como essencial que

mais encontros como esse aconteam pelo Brasil a ora,achamos que vale a pena hackear a lista da SunlightFoundation. Seguem, ento, as nossas preciosas dicas decomo (des)organizar umhackday :

No espere acontecer. Quando zemos o primeiroHackDay, no tnhamos dados, no tnhamos dinheiro, notnhamos ideia se as pessoas se interessariam pela proposta.Um ms depois, tnhamos uma lista com mais de 100 par-ticipantes e interessados, algumas bases de dados cedidasdiretamente pelo governo para o evento ( ora um mundo destios governamentais para raspar) e condies bsicas para

azer o que queramos. Como processo, como experinciae como resultado, oi um sucesso. Transparncia pblica eparticipao poltica so conceitos altamente relacionadosao plano local. Portanto, se voc tem vontade de contribuircom a sua cidade ou bairro dessa orma, organizando umHackDay, no precisa esperar as condies ideais paraisso. Coloque uma data e corra atrs do resto: consiga umalocao, articule contatos, use e abuse da rede para anga-riar interessados. E tambm pode usar a lista groups.google.com/group/thackday e atag #thackday vontade.


53/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


51

Gaste pouqussimo dinheiro. O primeiro HackDay teve

apoio da Associao de So tware Livre, mas pelotiming, eat pelo nosso prprio caos de todo dia, esse patrocnio nun-ca se e etivou. Colocando na ponta do lpis, tivemos a sortede usar o espao da Casa de Cultura Digital, onde trabalha-mos, gentilmente cedido pelos nossos colegas decluster , comcusto zero. Recebemos doaes de material de escritrio epegamos emprestadosfip-charts que serviram como murais

de organizao. Servimos bolachinhas caseiras com o ca .Pedimos que os participantes bancassem o prprio almoo.Posso dizer que o custo total da operao oi: R$ Zero. Claroque, com mais estrutura, teria sido tudo melhor, mais con or-tvel e mais cil. Mas ns testamos e comprovamos: at semgrana nenhuma d para azer umhackday . Ento, mesmoque voc tenha grana, otimize recursos, essa tambm uma

orma sensacional de mudar o mundo.Comunique-se do melhor jeito. No, de nitivamentevoc no precisa colocar uma propaganda no ar no hor-rio nobre da Rede Globo para divulgar o evento (thanks,Internet). Pode-se dizer que boa parte da divulgao doprimeiro Transparncia HackDay oi eita pelo Twitter, poronde mandamos olink de um convite que estava no nos-so blog (http://moourl.com/thackdayconvite). Alm disso,contamos com a propaganda entre amigos e com as listasde desenvolvedores. Tambm oram enviadose-mails prauma srie de jornalistas que cobriam poltica e novas tec-nologias, mas, como a mdia tradicional s cobre o que quente, as notcias do HackDay s saram na vspera,quando o blablabl j tinha se eito na rede e a lista de


54/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


52

participantes j estava cheia. Para quem pensa que im-

portante abrir dilogo com o governo (ns achamos quesim), vale a pena bater na porta dos administradores p-blicos e legisladores, levantando a bandeira da transpa-rncia e pedindo dados pblicos para mashupear oua participao deles no evento. Pode surpreender muitagente, mas encontramos muitas portas abertas nesse senti-do, e colhemos rutos interessantes dessa interao poltica

(http://moourl.com/thackdaydecreto). Acredite na capacidade de autogesto das pessoas. Seria mentira dizer que tivemos de trabalhar insanamentedurante o HackDay. Estvamos l, ajudando a tocar o bar-co, mas o papel de organizador, depois que o evento jest acontecendo, acaba se con undindo muito com o dosoutros participantes. No meio do dia, deu tempo de parti-cipar ativamente das discusses e at de colaborar com umprojeto (http://mapadaeja.com.br). Muito do que zemos

oi dizer a que horas as discusses e atividades de desen-volvimento comeavam e terminavam (o que, claro, no

uncionou muito bem, azendo com que elizmente o eventoterminasse umas trs horas depois do previsto). Quandono esto sentadas num auditrio de con erncia, en orca-das pela gravata, as pessoas so altamente capazes de seauto-organizar; e, apesar de a coisa fuir di erentemente doque quando est tudo bem produzido por alguns poucos,acreditamos que assim se az um processo muito mais ricoe divertido para todos.

D autonomia, cobre responsabilidade. Existem proble-

mas. Na quarta- eira depois do m de semana do Trans-


55/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


53

parncia HackDay, camos sabendo que a porta de uma

das casas da vila onde ca a Casa de Cultura Digital tinhasido depredada. No cou con rmado que isso aconteceudurante o evento, mas, como justamente naquele m desemana um fuxo de 100 novos visitantes tinha passado porali, os indcios eram altos o su ciente para comprometer apaz com nossos vizinhos. Foi um dia bem chato, e oi di cilpensar no que azer naquela situao. Mas, dado que, de

diversas ormas, cou claro que o evento era responsabili-dade de todo mundo, no encontramos outra orma de agira no ser liberar a lista de presena para a empresa queteve sua porta depredada e in ormar os participantes pore-mail do acontecido. importante dar autonomia para aspessoas, mas tambm deixar claro que elas so respons-veis pelo espao que ocupam e pelas relaes que constro-

em durante umhackday .Entenda o processo como o melhor resultado. Muitosdos projetos criados ou empreendidos durante o primeiroTransparncia HackDay ainda esto em verso superbeta,alguns j caminharam um bocado, outros nem tanto. Muitodo que oi produzido linha de cdigo, erramentas an-tsticas para que outros desenvolvedores possam produziraplicativos e stios baseados em in ormaes pblicas commuito mais acilidade. As discusses tambm so bastantevlidas, mas dois dias obviamente no tempo su cientepra resolver as questes que ligam poltica e novas tecno-logias no mundo contemporneo. O e eito demonstrativodessas coisas, para quem leigo, pode ser pequeno, masisso realmente no um problema. O encontro, as con-


56/58

m a n u a

l d o s

d a

d o s a


54

versas, as ideias e os desa os, tudo o que az parte do

processo do HackDay, so muito importantes. E mais: aormao de uma comunidade de gente interessada emusar a rede parahackear o mundo, com resultados inima-ginveis em mdio e longo prazo, o principal resultadodessa iniciativa.


57/58


58/58

Cartilha de Dados Abertos: Governo

Documents

Transcript of Cartilha de Dados Abertos: Governo