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1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O PROTOCOLO ON-L INE DO CADASTRO MOBILIÁRIO

Para dar mais agilidade ao processo de inscrição de alvará de localização e permanência

no Município de Joinville, alguns procedimentos do Cadastro Mobiliário foram incorporados ao Protocolo On-line.

• Alteração de alvará • Alteração de MEI • Inscrição de alvará • Inscrição de alvará - MEI

Para ter acesso ao sistema de protocolo on-line é necessário, primeiramente, solicitar a

senha de acesso ao sistema. Vale destacar que somente terão acesso aos serviços vinculados ao cadastro mobiliário os indivíduos que possuírem cadastro como contabilidades (pessoa jurídica) ou contabilistas (pessoa física). Aqueles que não são contadores poderão fazer uso dos demais serviços oferecidos por este sistema exceto àqueles oferecidos pelo Cadastro Mobiliário.

Para solicitar a sua senha de acesso ao sistema de protocolo on-line, deve ser acessado o

site prefeituradigital.joinville.sc.gov.br. Nos campos de busca devem ser inseridas as seguintes especificações:

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Após realizar a busca do documento, deve ser rolada a página até o seu final e ser

selecionada a opção para a qual se esta requerendo a senha de acesso, conforme demonstrado abaixo:

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As orientações que devem ser seguidas para a protocolização da solicitação de acesso ao sistema de protocolo on-line para as pessoas físicas e/ou jurídicas estão no final da página do requerimento, conforme demonstrado abaixo:

1) Contador (Pessoa Física):

2) Contabilidade (Pessoa Jurídica):

Após a recepção da documentação pelo Cadastro Mobiliário a senha será gerada pelo

sistema e enviada ao e-mail informado. Fica a critério do usuário alterar a senha fornecida.

O login no sistema será o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do usuário. O Protocolo On-line é uma ferramenta disponibilizada pela Secretaria da Fazenda

do Município de Joinville onde é possível requerer diversos serviços desta e de outras secretarias e pode ser acessada através do site http://protocolo.joinville.sc.gov.br/.

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Dentre os serviços ofertados pelo protocolo eletrônico estão, conforme, acima mencionado:

• Alteração de alvará • Alteração de MEI • Inscrição de alvará • Inscrição de alvará - MEI

O Cadastro Mobiliário esta funcionando, provisoriamente, no prédio central da

Prefeitura de Joinville, na Rua Hermann August Lepper, nº 10, Centro neste Município. O atendimento é das 8:00 às 18:00 h e o telefone de contato para eventuais dúvidas é (47) 3431-3355. As dúvidas também poderão serem enviadas para o e-mail: cadastromobiliario@joinville.sc.gov.br

A partir de primeiro de novembro de (01/11/2013) não serão mais aceitos processos físicos de inscrição ou alteração de alvará de localização e permanência, exceto quando tratar-se de Microempreendedor Individual (MEI), desde que protocolo pelo próprio requerente, e autônomo.

Para o profissional autônomo o pedido de alvará de localização e permanência será feito exclusivamente pelo sistema presencial de protocolo, perante o setor de Cadastro Mobiliário.

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2 – PROTOCOLO ON-LINE

Após o recebimento da senha de acesso o contador deve acessar o site protocolo.joinville.sc.gov.br. No site o contador deve acessar a aba “Home” e informar seu login, que é CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), a senha de acesso (enviada por e-mail) e o código de segurança gerado pelo sistema, conforme exemplo anexo:,

Após efetuar o primeiro login no sistema, recomendamos que seja alterada a senha de acesso gerada pelo sistema, tendo em vista que essa será a assinatura do contador responsável pela empresa para todos os demais atos praticados no processo de inscrição / alteração da pessoa jurídica. Caso você tenha esquecido a senha de acesso enviada pelo sistema, basta clicar na opção “senhas”.

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Em seguida, alterar a opção de busca para “CPF/CNPJ” inserir o seu login e clicar na opção “recuperar senha”. O sistema informará que a senha foi reiniciada e enviada para o e-mail cadastrado.

Em seguida, com a confirmação do login no sistema, surgirá a seguinte tela:

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Ao clicar na opção “ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA – WEB” surgirão as seguintes opções:

Assim, o contador poderá realizar, perante o sistema de protocolo eletrônico, os serviços de Inscrição de uma nova empresa no município e sua alteração, bem como a inscrição e a alteração de um Microempreendedor individual. Caso se tenha alguma dúvida quando as opções, pode ser passado o cursor do mouse por cima dos “?” para observar a ajuda. Da mesma forma, são apresentados os valores referentes as taxas de protocolo cobradas pelo Município de Joinville para realizar cada uma das opções de serviços. Nas telas seguintes será utilizado como exemplo o serviço de “Inscrição de Alvará”, porém os demais serviços possuem opção muito semelhantes àquelas existente neste serviço. Ao selecionar a opção “INSCRIÇÃO DE ALVARÁ” surgirá a seguinte tela:

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Vale destacar que o cadastro que aparece neste momento é o do contador responsável pela empresa e, caso o contador clique na opção “Abrir processo” nesta tela, estará abrindo um processo de (inscrição/alteração) do próprio contador e não da empresa pela qual é responsável. Assim essa opção deve ser utilizada somente quando o contador estiver realizando uma alteração do próprio escritório de contabilidade ou do contador como pessoa física. Caso o contador esteja realizando um processo de inscrição/alteração de alguma empresa que seja de sua responsabilidade técnica ele deverá ser selecionar uma das abas existente. Na aba “Meus clientes” estarão todas as empresas já cadastradas no município e que estejam vinculadas à contabilidade que esta realizando o processo.

Na aba “Outros contribuintes”, o contador poderá realizar a busca de contribuintes não vinculados a sua contabilidade, mas que já estejam cadastradas perante o município. Essa busca pode ser realizada através de:

Após a seleção do método de busca e das informações a serem pesquisada o contador deve clicar em consultar.

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Caso tenha sido localizados algum cadastro com as informações buscadas as informações serão relacionadas e poderá ser utilizado este cadastro para continuidade do processo.

Caso não tenha sido localizado nenhum cadastro com as informações apresentadas o sistema apresentará esta informação e viabilizará a inscrição de um novo contribuinte no sistema.

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Ao clicar na opção para cadastrar um novo contribuinte surgirá uma nova tela na seguinte forma:

Após inserir todas as informações solicitadas, lembrando que os campos com * não de preenchimento obrigatório, deve ser clicado na opção “salvar”, ao final da página.

Infelizmente, atualmente, o sistema de protocolo on-line esta com um problema técnico que impede que as informações sejam salvas pelo usuários externo. A situação já foi passada ao setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Joinville e aguarda solução. Enquanto o problema não for solucionado, de forma paliativa, deve ser enviada ao e-mail do cadastro mobiliário (cadastromobiliario@joinville.sc.gov.br) uma via do cartão de CNPJ para que a inserção das informações deste cadastro primário sejam realizadas através dos sistemas internos da PMJ.

Com as informações salvas, deve ser selecionado o contribuinte cadastrado e, em seguida, clicar na opção “Abrir processo”.

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Em seguida será apresentada a seguinte tela:

Essa tela deverá ser preenchida com todas as informações solicitadas e, ao final, concordando com o termo de responsabilidade, deve ser salvo o processo. Assim, o contador deve preencher:

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Além disso, o contador deve apontar no campo súmula as informações que gostaria que estivessem evidenciadas na capa do processo. Neste ponto, vale destacar que, caso o contribuinte esteja realizando uma inscrição ou uma alteração fiscal, estas informações devem constar do campo súmula.

Nas informações relativas à localização do estabelecimento empresarial o contador deve apresentar as informações corretas de localização de cliente, conforme segue:

No espaço reservado aos documentos que devem ser anexados ao processo o contador deve observar que o documentos marcados com um asterisco vermelho são obrigatórios para continuidade do processo, ao passo que, os demais, são facultativos, como por exemplo a declaração de alvará provisório, que deve ser anexada somente quando for solicitado alvará provisório.

Quanto ao alvará provisório vale destacar as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 414/2014.

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Caso o contador entenda necessário a apresentação de algum outro documento para o deferimento de seu processo ele deve ser anexado no campo “Outros Anexos”.

Em seguida devem ser cadastrados os sócios da sociedade que se pretende inscrever

/ alterar perante o cadastro mobiliário. Neste caso o contador deverá clicar no sinal para adicionar um novo sócio ao processo. O procedimento deverá ser realizado para todos os sócios existente. A única exceção se dará no caso de Sociedades Anônimas em que deverá ser cadastrado o administrador da sociedade e deverá ser declarado que ele possui 100% das cotas da sociedade. Importante destacar que a soma do total da participação de todos os sócios deverá ser 100%, caso contrário o sistema não permitirá dar continuidade ao processo.

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Em seguida surgirá a seguintes tela:

Após o cadastramento de cada sócio deverão ser salvas as informações e inseridos os demais sócios até completar o quadro societário. Em seguida deve ser preenchido o total de atividade exercida pelo contribuinte, devendo ser informado qual delas será a atividade principal, qual o horário de funcionamento para cada atividade e a área ocupada pela atividade. Com relação a área devem ser observadas duas questões:

1) A área informada no sistema de protocolo eletrônico deve ser exatamente igual aquela área informada no documento de viabilidade (Consulta Branca ou REGIN), caso contrário o processo não será deferido e gerará demora em sua análise; e

2) Quando a pessoa jurídica exercer mais de uma atividade e for possível delimitar o espaço ocupada por cada uma delas, essas área devem ser informadas no protocolo; porém quando o contribuinte exercer mais de uma atividade em um mesmo espaço sendo impossível delimitar o espaço ocupado por cada uma das atividades, a metragem total do estabelecimento deverá ser dividida pelo total de atividades e esse número deverá ser informado como a área ocupada por cada atividade no sistema de protocolo eletrônico. Se for informada a área total do

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estabelecimento em cada uma das atividades a será entendido que o contribuinte ocupa área maior do que aquela, de fato, ocupada. Essa informação equivocada influenciará no cálculo da Taxa de Licença para Localização – TLL.

A atividade exercida pelo contribuinte poderá ser selecionada manualmente ou através de busca pelo descrição da atividade ou do código CNAE (neste caso deverá ser respeitado os pontos, espaço, barras, etc). Caso o contribuinte exerça atividade que não esteja relacionada na base de dados do município deve ser selecionada a atividade mais próxima daquela de fato realizada e informada a situação no campo súmula.

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Após serem incluídas todas as atividades realizadas pelo contribuinte, deve ser inserido o e-mail que será utilizado para comunicação entre a PMJ e o responsável pelo processo. Neste e-mail serão enviadas as informações relativas ao processo. Ato contínuo deve-se concordar com o termo de responsabilidade técnica do contador e de veracidade das informações prestadas e, por fim, clicar no botão “Gravar processo”, conforme abaixo demonstrado.

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O sistema irá questionar se, de fato, será aberto o processo.

Após a confirmação, será gerada a tela em que será possível copiar a chave de acesso, que permitirá o acesso ao processo para usuário externos visualizarem o processo, o número do protocolo e possibilidade de impressão, para os casos em que realizada a cobrança, de impressão da guia de pagamento.

Nos casos em que não houver pagamento para a realização do protocolo a opção de imprimir a guia de protocolo não constará da tela. PRONTO!! O processo esta cadastrado e aguardando para ser analisado e cadastrado. A única informação que ainda merece ser mencionada é que, caso o processo de viabilidade tenha sido realizado pelo REGIN, não será necessário apresentar nenhum documento físico perante o setor de cadastro mobiliário; ao passo que, caso o processo de viabilidade tenha sido realizado por consulta branca, após o término do processo de

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protocolo deverá ser entregue ao setor de cadastro mobiliário a via original da consulta branca.

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3 – RE-IMPRESSÃO DE GUIA DE PROTOCOLO E JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO Após o fim do processo o contador pode necessitar reimprimir a taxa de protocolo gerada pelo sistema, ou, então, atualizar os valores das taxas já lançadas. Neste caso deve ser realizado o login no sistema, da mesma forma que é realizada para o protocolo do processo, porém deve ser selecionada a opção “Consulta”.

Os parâmetros para a busca dos processos devem ser preenchido e, em seguida, selecionado o campo “Pesquisar”.

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Após selecionar o processo buscado, o contador será direcionado para a seguinte página:

Caso o contador deseje anexar algum novo anexo ao processo deve selecionar a opção “Adicionar arquivo”, conforme selecionado. Após anexar o novo documento, caso a solicitação tenha sido feito pelo setor de cadastro mobiliário, deve ser enviado e-mail para cadastromobiliario@joinville.sc.gov.br informando que a pendência existente já foi solucionada. Caso contrário os servidores não terão conhecimento quanto a solução da pendência. Por fim, caso o contador queira atualizar a guia de protocolo, deve selecionar a aba “Processos” e, em seguida, clicar no campo “Imprimir”, conforme indicado.