Cartilha_PBQP-H2

8/12/2019 Cartilha_PBQP-H2

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QUALIDADE HABITACIONAL

PBQP-H

OBRAS DE EDIFICAES


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PBQP-HO que PBQP-H?

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), um instrumento do governo federal que tem como meta organizar o setor daconstruo civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e da modernizaoprodutiva, atravs da qualificao de construtoras, mo de obra, fornecedoresde materiais e servios, entre outros.

A adeso ao PBQP-H tem como um dos grandes benefcios apossibilidade de conquista de financiamento em instituies decrdito pblicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas (comoSantander, Bradesco etc.) e a participao no programa MinhaCasa, Minha Vida, do governo federal. Esses rgos tm o PBQP-Hcomo pr-requisito para concesso de benefcios.

Quais empresas podem ter o PBQP-H?

Empresas que promovem ou realizam obras, como construtoras, incorporadoras,

empreiteiras, entre outras.

Como obter o PBQP-H?

Para obteno do PBQP-H, as empresas devem implementar os requisitos danorma SiAC, que se divide em trs nveis: Nvel de Adeso, Nvel Be Nvel A.Cada nvel atende a uma srie de requisitos da norma, que pode ser adquiridagratuitamente pelo site: http://www.cidades.gov.br/PBQP-H/index.php.


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Nvel de Adeso

O que o Nvel de Adeso?

o nvel mais simples do PBQP-H, que garante a adeso da empresa aoprograma.

Para a adeso, a empresa deve enviar Secretaria Executiva do SiAC aDeclarao de Adeso assinada com firma reconhecida em cartrio. ASecretaria Executiva analisa a documentao enviada em at 45 diasa contarda chegada do documento. A empresa, sendo aprovada, passar a constar nalista de empresas qualificadas no site do PBQP-H.

No Nvel de Adeso no existe a emisso de um certificado, pois no realizada nenhuma auditoria. A comprovao da adeso fica disponvel atravsdo site: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/index.php.

Quando a empresa deve realizar o Nvel de Adeso?

Quando a construtora desejar ingressar no PBQP-Hou quando o PBQP-Hforum requisito obrigatrio do agente financiador.

Qual a validade do Nvel de Adeso?

A Declarao de Adeso tem validade de 12 meses, improrrogvel, e aempresa pode participar do processo de Declarao de Adeso apenas umanica vez. Portanto, se ela quiser continuar no PBQP-Hdeve se certificar noNvel Bou Aantes do prazo de vencimento.


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Nvel AO que o Nvel A? Como obter?O Nvel Acorresponde a 100%dos requisitos implementados da norma SiAC.Aps a implementao a empresa dever contratar um organismo certificador,que realizar a auditoria de certificao a fim de verificar a conformidade daempresa em relao aos requisitos normativos.

Quando a empresa deve certificar-se no Nvel A?

Na obrigao de evoluir o PBQP-H(passar do Nvel de Adesoou do Nvel Bpara o Nvel A), quando ela quiser aderir ao PBQP-H(atravs da certificaodireta no Nvel A, sem passar pelo Nvel de Adesoe Nvel B) ou quando oNvel Afor um requisito obrigatrio do agente financiador.

Qual a validade do Nvel A?

O Nvel A tem validade correspondente ao contrato com o organismocertificador de 3 anos, porm anualmente a empresa passa por auditorias demanuteno nas quais o certificado renovado. Aps 3 anos, o contrato como organismo certificador renovado.

A empresa que for certificada no Nvel Adeve sempre se manter neste nvel, jque o nvel mximo do PBQP-H.

Dvidas Frequentes

A empresa pode evoluir direto do Nvel deAdeso para o Nvel A?

Sim, isso bem recomendvel, uma vez que so poucas as diferenas entreos Nveis Be A,e obrigatoriamente a empresa dever evoluir para o Nvel A.

Quais so as empresas que podem realizar a

certificao do PBQP-H?

So organismos de avaliao de conformidade, credenciados pelo INMETRO eautorizados pela Comisso Nacional. Para saber quais so essas empresas, acesse olink: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp.


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Qual a diferena entre os Nveis B e A?A grande diferena a quantidade de itens obrigatrios da norma SiAC paraimplementao em cada nvel.

Quais so os pr-requisitos para a empresa secertificar no Nvel B ou A?1. Possuir obra em andamento, pois na auditoria de certificao h necessidadede ser comprovado que a empresa j tenha executado 50% dos servios

controlados e deve estar executando no dia da auditoria de certificao dosservios controlados;

2.Possuir ART (anotao de Responsabilidade Tcnica) em nome da empresaque est se certificando;

3. Implementar os requisitos do SiAC correspondente ao nvel a ser certificado,incluindo requisitos legais;

4. Sendo empreiteira, deve ter a responsabilidade da empreitada global daobra, e no parcial. Deve possuir ART e contrato registrado em cartrio com oproprietrio da obra.

Quais so os benefcios em se ter o PBQP-H?

Segundo a Secretaria Executiva do SiAC, os maiores benefcios vindos daimplementao do PBQP-Hso:

1.Moradia e infraestrutura urbana de melhor qualidade: a baixa qualidade demateriais e obras da construo civil gera habitaes e infraestrutura urbanainadequadas, comprometendo a qualidade de vida da populao, principalmenteos segmentos de baixa renda. A modernizao do setor da construo civilgera, portanto, significativo impacto social, ao ampliar o acesso a moradias dequalidade e tornar o habitat urbano um ambiente mais sustentvel;

2. Reduo do custo com melhoria da qualidade: com a reduo do desperdcio demateriais e melhoria na qualificao das empresas construtoras, possvel reduzir

custos das unidades habitacionais e efetivamente obter melhorias na qualidade.Com isso, espera-se que os recursos atualmente empregados nos financiamentoshabitacionais possam atender a uma parcela maior da populao, contribuindo paraa reduo do dficit habitacional;


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3. Aumento da produtividade: a implementao dos programas e sistemas daqualidade do PBQP-Hresulta em significativa melhoria nos processos de produo

de materiais de construo e na execuo de obras. A reduo do desperdcio,dos prazos de execuo de obras e do custo global do produto final so tambmconsequncia de um maior investimento na prpria estrutura organizacional egerencial, melhorando as condies e relaes de trabalho no setor;

4. Qualificao de recursos humanos: um dos maiores benefcios percebidos pelosetor da construo civil com a adoo dos programas e sistemas da qualidade do

PBQP-H o envolvimento de seus recursos humanos com a melhoria contnua daqualidade. Isso passa pela assimilao da cultura da qualidade por todos os nveis daorganizao, atravs de programas de treinamento e capacitao.

Alm desses benefcios, com o PBQP-Ha empresa pode obter:

1.Aprovao dos projetos junto aos agentes financiadores;

2. Participao no programa Minha Casa, Minha Vida;

3.Habilitar a empresa para participao de licitaes municipais e/ou estaduais;

4. Obteno de benefcios junto ao BNDES.

Segundo a Secretaria Executiva do SiAC, mais de 3000 empresas esto ativasno PBQP-Hatualmente.

No setor privado, a adeso de construtoras ao Sistema de Avaliao daConformidade de Empresas de Servios e Obras da Construo Civil (SiAC/PBQP-H) est se consolidando como fator de diferenciao no mercado. J

so aproximadamente 3000 construtoras ativas nos trs nveis de avaliaodo programa. Isso demonstra o alto grau de aceitao e a credibilidade que oprograma conquistou no segmento de obras e servios de construo.


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