CartilhaSCFVES2014

Conceitos, situação atual e orientações gerais

Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos

no Estado do Espírito Santo

Renato CasagrandeGovernador

Givaldo Vieira da SilvaVice-governador

Helder Ignácio SalomãoSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Sandra Shirley de AlmeidaSubsecretária de Estado de Assistência Social

Marielle Kelly do PatrocínioGerente de Proteção Social Básica

CRÉDITOSPesquisa, elaboração e redaçãoTullio Cezar de Aguiar BrottoGeiziane Cristina Menezes de Oliveira (estagiária)

SupervisãoMarielle Kelly do Patrocínio

Colaboração técnicaCarliza Pereira PintoLucia Filomena BotaniRoberta Rangel VianaRossana dos Reis NascimentoSimone Araújo Porreca

Assessoria de ComunicaçãoAlessandro de Mello Gomes

Gerência de Proteção Social Básica(27) 3636-6836 / [email protected] / [email protected]

“Se eu não penso direitinho Não zangue comigo, não,

Muitos pensam com a cabeça Eu penso com o coração.

Se algo em mim não funciona Eu não deixo de ser gente; Não sou melhor nem pior,

Sou apenas diferente.” Maria Cristina Rossi, vulgo Talita

Sumário

Apresentação

Justificativa

Conceitos e DefiniçõesPobreza e Vulnerabilidade Social

Vínculo

Ação ou Serviço Socioeducativo

Definindo o SCFV

Análise Situacional do SCFV no ESUnidades Ofertantes do SCFV

Atendimentos Prestados no SCFV

Articulação entre PAIF e SCFV

Orientações TécnicasCrianças de 0 a 6 Anos

Crianças e Adolescentes de 6 a 15 Anos

Adolescentes e Jovens de 15 A 17 Anos

Idosos com Idade Igual ou Superior a 60 Anos

Pessoas com Deficiência

Propostas de Atividades

Considerações Finais

Bibliografia e Referências

Apêndice

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É tempo...

A palavra presente, como várias outras na língua portuguesa, tem mais de um sentido. Podemos nos referir a ela como intervalo de tempo ou como uma forma de homenagear alguém.Uso este argumento para dizer que o que fazemos no presente (tempo) é o presente (home-nagem) que irá influenciar positivamente o amanhã das pessoas. O gestor público deve estar atento e saber que o agora é a ponte para o desenvolvimento, por isso a administração públi-ca precisa ser eficaz e constante no que tange ao cuidado com a nossa gente. Para tanto, é urgente a criação de mecanismos que possam nortear o trabalho do gestor e da sua equipe. Planejamento, pesquisa e prazo são fundamentais neste processo.

Neste sentido avançamos muito nos últimos anos. Podemos citar exemplos de melhorias e eficácia no planejamento e no monitoramento da execução da política de Assistência Social no Estado: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e o Plano Estadual de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social. Crescemos tanto no cofinanciamento quanto na capacidade de asses-soramento aos parceiros municipais.

A fim de continuar este processo, era preciso conhecer melhor a oferta de alguns serviços socioassistenciais para adequar a atuação do Estado às necessidades. Assim, esta produção visa o compromisso do Espírito Santo em aprimorar as políticas públicas sociais por meio de análise e vigilância da rede de serviços.

O estudo que você tem em mãos, é obra do presente para o futuro. Ele colabora na discussão dos contextos sociais na perspectiva de que o fortalecimento dos vínculos familiares passa pela formação do indivíduo. Além de conceitos, traz dados sobre a oferta do Serviço de Convi-vência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos territórios locais e contribuições para planeja-mento e adequação deste serviço à luz das mudanças recentes.

Este documento é produto de várias ações, mas ao mesmo tempo é tão novo e tão atual que chega a ser revolucionário, pois é pioneiro em nosso Estado. Tenho certeza de que ele contri-buirá com as gestões municipais e com o Espírito Santo.

Que façamos no nosso presente, o melhor para o hoje e para o futuro de todos. Helder SalomãoSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

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Ao iniciar minha trajetória à frente da Subsecretaria Estadual de Assistência Social -SUBADES, entendi que era necessário adequar a política de Assistência Social do Espírito Santo aos parâ-metros do aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social -SUAS. Para isso buscamos estabelecer com os municípios uma relação continua de parceria e construção coletiva o que nos possibilitou a conquista de importantes avanços, enfatizando-se que esses marcaram cada ano de lutas e vitórias, valendo trazer a memória, alguns que se destacaram de forma especial.

Em 2011 instituímos o repasse de recurso de cofinanciamento fundo a fundo para todos os municípios do Estado, tendo o privilégio de ocuparmos o ranking dos primeiros Estados brasi-leiros a assumir este compromisso.

Em 2012, elaboramos e investimos na aprovação da Lei Estadual do SUAS, hoje em vigor.

Em 2013 atendendo a NOB/SUAS 2012 demos relevância ao aprimoramento da Gestão do SUAS, envolvendo os municípios na elaboração e execução dos Planos Municipais de Assistên-cia Social, quadriênio 2014/2017. Além de elaborarmos e implementarmos o Plano Estadual de Acompanhamento dos Serviços Socioassistenciais focado em promover a qualidade do atendimento ao usuário do SUAS.

Em 2014 estamos lançando a presente publicação sobre os Serviços de Convivência e Fortale-cimento de Vínculos, que além de trazer um retrato deste Serviço em nosso Estado, apresenta um conjunto de orientações que irão colaborar de forma significativa para a operacionalização qualificada deste Serviço no âmbito municipal.

A consolidação deste trabalho é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Es-tado com os Municípios no fortalecimento da Política Estadual de Assistência Social e na efe-tivação do SUAS, no seu processo de construção que é ao mesmo tempo novo e desafiador.

Sandra Shirley de AlmeidaSubsecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social

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nova política pública de assistência social é fruto de um longo pro-cesso de conquista e acúmulo crítico – particularmente a partir da Constituição Federal de 1988. Assim, exige-se hoje dos gestores e dos trabalhadores da área um esforço ampliado no sentido de com-preender esse momento como uma oportunidade para superar e

romper com padrões tradicionais históricos de subalternidade, paternalismo e improvisação que marcaram, e em muitos casos ainda marcam, esse campo de atenção às necessidades sociais dos segmentos populares.

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O processo de reestruturação da política pública na direção do Suas, através da Lei Orgânica da de Assistência Social (Loas – Lei n. 8.742/93 e suas alterações), estabeleceu um sistema amplia-do, descentralizado e participativo, redirecionado a um novo paradigma de assistência enquanto direito. Essa proposta atual do sistema, ainda em construção, é retrato, portanto, do compromis-so conjunto de gestores e trabalhadores da política de assistência social à frente das secretarias e equipamentos estatais ligados a esse setor, bem como de toda população atendida direta ou indiretamente, de entidades e da sociedade civil organizada, todos num compromisso unívoco de agir a fim de que os esforços políticos e administrativos necessários ao enfrentamento das gran-des e crescentes demandas sociais sejam efetivamente empregados e obtenham resolutividade.

Este documento busca atender à responsabilidade da Secretaria de Estado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), objetivando tornar claras as diretrizes para a efetivação da as-sistência social como direito do cidadão e responsabilidade do poder público, principalmente no que tange a garantia da segurança de convivência familiar e comunitária afiançada por essa política. Chama-se assim a atenção dos gestores públicos sobre as mudanças estruturais que vêm ocorrendo no Suas, bem como na forma de organização dos serviços assistenciais pres-tados à população, em especial os reordenamentos recentes de parâmetros para prestação de alguns serviços socioassistenciais.

Ao se ponderar sobre o SCFV discutir-se-á sobre um trabalho social com indivíduos e grupos que deve abordar as características de vulnerabilidade, potencialidades e desenvolvimento relativas às faixas etárias e aos contextos sociofamiliares, como suporte ao trabalho social com famílias realizado pelo Paif. Parte-se da concepção de que a dinâmica dos relaciona-mentos intrafamiliares tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento dos sujeitos que os compõem.

Subsidiam este documento, entre outros, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (BRASIL, 2009a); o processo de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), aprovado pela Resolução CNAS 01/2013 (BRASIL, 2013a) e orientado pelo Passo a Passo para o Reordenamento do SCFV disponibilizado pelo MDS (BRASIL, 2013b), e a Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (BRASIL, 2013c), além das cartilhas técnicas já existentes sobre esse serviço.

O presente documento subdivide-se em três seções. A primeira foca conceitos teóricos, cuja compreensão precede à execução do SCFV, e apresenta definições iniciais sobre esse serviço. A seção posterior apresenta a metodologia e os resultados da primeira pesquisa estadual sobre o SCFV, detalhando o panorama atual de sua oferta no Espírito Santo. Encerra-se com orien-tações técnicas sobre o processo de desenvolvimento humano e sugestões para estruturação de percursos metodológicos.

Boa leitura!

14 Conceitos e Definições

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1.poBReZA e VULNeRABILIDADe SoCIAL

Para efeito do que se propõe com este documento, a definição de alguns conceitos faz-se muito importante por permitir uma visão mais clara e analítica do objeto de estudo. Um deles é o conceito de pobreza. Para que seja possível conceber políticas públicas que busquem trazer soluções eficazes a essa problemática é necessário compreender esse conceito e a complexidade do fenômeno que lhe subjaz, além das diversas formas de ser abordado.

Dada essa complexidade, a conceituação de pobreza pode ser feita levando em conta algum “juízo de valor” ou moral; pode ser estudada apenas do ponto de vista econômico, ou pode ainda ser estudada incorporando aspectos não econômicos à análise. É possível que seja avaliada de forma contextualizada ou não, dependente ou não da estrutura sociopolítica da sociedade (CRESPO; GUROVITZ, 2002).

A conceituação de pobreza que é categorizada aqui como “juízo de valor” diz respeito à visão subjetiva, abstrata e, por vezes, pejorativa do indivíduo acerca de qual deva ser o grau suficiente de satisfação de necessidades ou de qual é um nível de privação normalmente suportável (CRESPO; GUROVITZ, 2002). Frente a estilos e padrões de vida diferentes dos que vivemos, frequentemente expressamos sentimentos e avaliações de caráter normativo, muitos deles acerca de quais devam ser os padrões contemporâneos da sociedade quanto à pobreza. Esse tipo de avaliação da pobreza não leva em conta uma situação social concreta, objetivamente identificável, caracterizada pela falta de recursos, de modo que tal enfoque evidencia certa fragilidade.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a metodologia para mensurar a pobreza se dá pela estimativa de custo de uma cesta de bens e serviços básicos necessários à sobrevivência digna em determinada sociedade, sendo o pressuposto principal um valor monetário associado aos rendimentos mensais médios (BRASIL, 2010a).

Assim, apesar de ser levado em conta o acesso a alguns bens e serviços, a principal unidade de análise do fenômeno para a gestão pública continua sendo o fator monetário. Desse modo, a pobreza define-se normalmente pelo enquadramento do indivíduo ou da família em níveis de renda que, segundo estudos estatístico-econômicos, referem-se a níveis concretos e mensuráveis de insuficiência de recursos para assegurar as condições básicas de subsistência e bem-estar. Todavia, há que se considerar que esses pontos de corte financeiros não têm sofrido reajustes acompanhando a inflação e que em diferentes localidades de um país de extensão territorial continental como o Brasil o custo de vida, as demandas sociais e o acesso a serviços básicos variam muito.

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Há também outra compreensão da pobreza: privação das capacidades básicas. Ou seja, pobre seria aquele desprovido de capacidade de se alimentar bem ou poder estudar, por exemplo. Por essa conceituação, a pobreza seria a impossibilidade de o indivíduo poder escolher o que comer, o quanto estudar, que roupa vestir etc. (CRESPO; GUROVITZ, 2002). Levando-se em conta essa visão do fenômeno, as capacidades básicas de escolha de indivíduo vão variar não apenas segundo a renda, mas também em relação à oferta de serviços e produtos, a sua idade, à cultura e às oportunidades que lhe foram facultadas ao longo da vida. Então, a atuação na assistência social deve ser pela expansão da liberdade de escolha, a partir de melhoria de acesso a bens e serviços.

Desse modo, ao se propor compreender e abordar a pobreza e extrema pobreza faz-se necessário que os profissionais do setor da assistência social não se pautem apenas nos índices de renda, pois essa condição representa extrema vulnerabilidade socioeconômica, por se tratar de um público excluído de várias oportunidades e direitos. Assim, deve ser considerado pobre aquele que possui más condições materiais de vida, que se refletem na dieta alimentar, na forma de vestir, nas condições habitacionais, no acesso à assistência sanitária, nas condições de emprego etc, o que representa aos equipamentos públicos um enorme desafio. Compreender e se comprometer com o trabalho social nesse viés aproxima-se muito mais da proposta atual de assistência social enquanto direito do cidadão, e não apenas concessões de benesses àqueles de menor renda.

Todavia, a nova política de assistência social não se restringe ao atendimento de necessidades materiais de indivíduos hipossuficientes economicamente. Esse setor tem objetivos mais amplos, como o de conferir proteção social por meio da garantia de a) segurança de acolhida; b) segurança social de renda; c) segurança do convívio ou vivência familiar e comunitária e social; d) segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; e e) segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais (BRASIL, 2005).

Para tanto, faz-se necessário ultrapassar o conceito de pobreza como balizador único da política de assistência social. Surge, então, o conceito de vulnerabilidade e risco social. Segundo documentos produzidos pelo MDS,

a vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais refere-se à maior ou menor capacidade de controlar as forças que afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade: a) físicos – meios para o bem-estar – moradia, bens duráveis, poupança, crédito; b) humanos: trabalho, saúde, educação (capacidade fí-sica e qualificação para o trabalho); e c) sociais – redes de reciprocidade, confiança, contatos e acessos à informação.

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É preciso ultrapassar a concepção de que a

política de assistência social se destina a

pobres e avançar na incorporação do conceito de

vulnerabilidades sociais (materiais e relacionais)

como norteadores dos serviços socioassistenciais.

Vulnerabilidades sociais não se restringem ao fenômeno de pobreza nem correspondem a esta-dos ou condições instaladas ou inatas. São mais bem compreendidas por zonas de instabilidade que as famílias podem vir a enfrentar. Manifestam-se sempre de formas diferenciadas, pois dis-tam da conformação particular das oportunidades, precariedades e sistema de proteção de cada família. São situações que, quando não confrontadas, tendem a se reproduzirem de geração em geração familiar (BRASIL, 2012b).

Assim, a condição de vulnerabilidade deve considerar a situação das pes-soas e famílias a partir dos seguintes elementos: a inserção e estabilidade no mercado de trabalho, a debilidade de suas relações sociais e, por fim, o grau de regularidade e de qualidade de acesso aos serviços públicos ou outras formas de proteção social (BRASIL, 2012b, p. 12, grifo nosso).

Na esteira dessa compreensão, outro caderno de orientações detalha as vulnerabilidades so-ciais a que o público de proteção social está exposto em duas dimensões distintas: material e relacional. A dimensão material refere-se àqueles indivíduos que passam por condições pre-cárias de renda e acesso a serviços públicos. Esta já se encontra mais bem compreendida e incorporada na práxis dos profissionais da assistência social. Por outro lado, a dimensão relacional refere-se àqueles indivíduos que sofrem discriminação devido a características so-cioculturais e/ou por vivenciaram situações que restringem suas habilidades de inserção no mundo social. Para essa dimensão ainda há que se definir melhor os parâmetros e os indica-dores das ações (BRASIL, 2013c).

Essas vulnerabilidades relacionais podem decorrer de diversas situações que expõem o indivíduo, o grupo familiar ou a comunidade a contingências com diferentes tipos de riscos e respostas. São consideradas vulnerabilidades relacionais as seguintes condições que tendem a acontecer no cotidiano da interação entre pessoas ou instituições, que reduzem as capacidades humanas e colocam os sujeitos na posição de requerente do serviço da proteção social: conflitos, preconceito/discriminação, abandono, apartação, confinamento, isolamento e violência (BRASIL, 2013c). Portanto,

18Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social foca-se na proteção e defesa de direitos socioassistenciais, buscando garantir os mínimos sociais e seguranças afiançadas a parcelas da população em risco de vulnerabilidade social ou em situação de direitos violados. Dito de outra forma:

a dimensão relacional posta no direito ao convívio é assegurada ao longo do ciclo de vida por meio de um conjunto de serviços locais que visam a convi-vência, a socialização e o acolhimento em famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos (BRASIL, 2013c, p. 8).

atualmente a PNAS preconiza a organização de programas, serviços e projetos a partir da identificação das vulnerabilidades das famílias, de suas crianças e nos territórios, uma vez que o conceito de vulnerabili-dade é mais complexo, abrangente e intersetorial. A vulnerabilidade está relacionada não apenas aos fatores da conjuntura econômica, territo-rial e das qualificações específicas dos indivíduos, mas também às ti-pologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida das famílias e das pessoas que as compõem, assim como às mudanças nos ciclos de vida familiar (BRASIL, 2010b, p. 7).

A vulnerabilidade social, que provém inicialmente da fragilização de vínculos familiares e da privação de direitos e de mínimos sociais básicos, impõe à proteção social básica, dado seu caráter preventivo, uma aproximação ao cotidiano dos usuários. Tanto quanto possível os profissionais que atuam em equipamentos da proteção social básica devem orientar seus esforços ao mapeamento existencial, simbólico e cultural (e, por vezes, até físico) do território a fim de conhecer o cotidiano das famílias atendidas, alcançando o proposto pela política de dirimir a vulnerabilidade social (BRASIL, 2010b).

2.VÍNCULo

Quando falamos da dimensão relacional das vulnerabilidades sociais, remontamos impreterivel-mente aos vínculos que os indivíduos em questão estabelecem e à rede de proteção social que estes vínculos lhes conferem. Mas o que vem a ser um vínculo? Ao estabelecer esse conceito como unidade de direcionamento e análise do SCFV o que exatamente está se requisitando dos profissionais na lide com os usuários?

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Pensar em vínculo implica pensar em um laço entre duas ou mais pessoas, seja afetivo, financeiro e/ou existencial. Considerando o desenvolvimento de um indivíduo, os primeiros vínculos que ele es-tabelece são, costumeiramente, com membros de sua família. Nessa relação, os vínculos conferem proteção de prováveis perigos, limitando o leque de possibilidades de experiências e exploração do mundo. Isto é, durante as fases mais importantes do desenvolvimento humano, os indivíduos ten-dem a buscar estabelecer vínculos com as pessoas mais frequentes/importantes em sua vida. Esses vínculos são fortes e se caracterizam por um grau de dependência que permite a essas pessoas pro-tegerem tais indivíduos, que se sentem assim resguardados (CARVALHO; POLITANO; FRANCO, 2008).

Além disso, os vínculos apresentam duas características básicas: seletividade e durabilidade. Portanto, um vínculo significa um laço emocional com alguém em detrimento de outrem, que tende a influenciar o indivíduo por período considerável de tempo. É a partir dos vínculos mais importantes de uma pessoa que esta aprende regras (conscientes ou não) de com quem deve interagir e como deve agir. Um vínculo emocional com um indivíduo específico pode durar pouco, devido a um distanciamento físico, por exemplo, mas os padrões de conduta, concepções e valo-res que dele emergem tendem a permanecer (CARVALHO; BASTOS; RABINOVICH; SAMPAIO, 2006). É exatamente essa concepção que deve balizar a atuação dos profissionais dos SCFV, no sentido de estabelecer e/ou fortalecer vínculos a fim de que sejam prevenidos padrões de condutas que expõem os usuários a riscos e vulnerabilidades.

Delineia-se então, um processo de vinculação civilizatório que perpassa alguns estágios ti-pologizados: 1º) filiação por parentesco; 2º) filiação eletiva; 3º) filiação orgânica, e 4º) víncu-lo de cidadania1. Nesse processo, o primeiro modo de filiação refere-se à relação do indivíduo com sua família; o segundo tipo refere-se à socialização fora da família, quando o indivíduo entra em contato com outras pessoas de forma mais autônoma, escolhendo seus compa-nheiros por afinidades e afeto; o terceiro está relacionado à inserção no mundo do trabalho, vinculação que possibilita proteção social por meio de segurança para o futuro, garantida através de sua capacidade produtiva, e o quarto tipo de vínculo refere-se ao sentimento de pertença à nação ou grupo maior, implicando no autorreconhecimento como sujeito com direitos e deveres (BRASIL, 2013c).

Desse ponto de vista, temos que o vínculo entre pessoas se fortalece a partir do compartilha-mento de símbolos e significados, que se remetem a situações concretas vividas anteriormente e que estabelecem um lugar comum entre aquelas pessoas. Nesse sentido, as ações desenvolvidas no âmbito do SCFV devem se pautar na proposta de possibilitar espaços de interação entre su-jeitos (intra e intergeracional) que, orientados por uma tarefa proposta e/ou trazida pelo grupo, propiciem o compartilhamento e a construção coletiva de símbolos, signos e lugar comum (CAR-VALHO; BASTOS; RABINOVICH; SAMPAIO, 2006; CARVALHO; POLITANO; FRANCO, 2008).

1 Essa tipologia, retirada do documento Concepções de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

(BRASIL, 2013c), deriva das contribuições de Serge Paugam.

20O trabalho social no SCFV perpassa o mapeamento dos vínculos estabelecidos pelos usuários. Nesse contexto, a relação profissional-usuário deve ser entendida como uma ferramenta para a mediação, a criação e o fortalecimento de vínculos dos usuários com seus pares e, por conseguinte, seus familiares e comunidade.

Dito de outra forma, é a própria troca de situações vividas que sinalizam as afinidades –gírias e outros códigos linguísticos, gostos particulares, atribuição de sentido a objetos, saberes e com-petências, objetivos comuns etc – que alimentarão os vínculos. Essas afinidades, por sua vez, ao serem convocadas à execução de dada tarefa (a partir de um jogo ou brincadeira, de uma dinâ-mica ou de uma requisição etc), podem criar novos vínculos e fortalecer os já existentes à medida que há um esforço conjunto para o ato.

Uma vez que os vínculos se configuram conferindo seletividade de interações (com quem e como interagir), o foco das ações de fortalecimento de vínculo não deve ser na relação entre os profis-sionais e os usuários do serviço. Antes, a re lação profissional-usuário deve ocorrer em segundo plano, mediando as interações usuário-usuário como passos iniciais num projeto de fortaleci-mento de laços de crianças, adolescentes e idosos em risco social e/ou negligenciados com suas respectivas famílias e realidades comunitárias.

No entanto, essa situação deve ser repensada caso a caso pela equipe que realiza o trabalho, levando em consideração a possibilidade de que a relação profissional-usuário seja a única, a primeira e/ou a mais importante experiência de estabelecimento de vínculo do usuário. Nos casos em que os usuários do serviço se encontrem com poucas experiências anteriores significativas de vínculos que ampliem sua capacidade de socialização, alteridade e cidadania ou em situações que se refiram ao contrarreferenciamento de casos após o acompanhamento em serviços especializados, ainda assim os profissionais devem trabalhar pelo estabelecimento de vínculos intrageracionais e comunitários, a fim de que o usuário desenvolva autonomia (até, em determinado momento, do próprio serviço).

É preciso que os profissionais construam ações voltadas ao vínculo familiar (tendo a família como uma temática das atividades e propondo ocasionalmente, em parceria com o Paif, ativi-dades familiares e/ou com pessoas de grande vínculo afetivo) e comunitário (articulando com a rede de serviços socioassistenciais e com outros setores para o desenvolvimento de atividades de convivência comunitária).

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Cumpre ressaltar ainda que, no âmbito de serviços socioassistenciais como o SCFV, faz-se ne-cessário compreender as relações sociais estabelecidas pelos usuários em termos do seu sis-tema pessoal de crenças e valores (que conferem segurança e identidade), bem como da sua percepção sobre expectativas impostas a eles. Essa proposta possibilita representar a matriz de inserção social do indivíduo, o que lhe confere proteção e o que se espera dele, isso porque

desloca a perspectiva de considerar os vínculos de uma pessoa fracos ou fortes em relação a outras pessoas, passa a ser necessário qualificar/caracterizar os vínculos para dimensionar a proteção socioassistencial (BRASIL, 2013c, p. 23).

3.AÇÃo oU SeRVIÇo SoCIoeDUCAtIVo

O documento Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais afirma que o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), ao qual o SCFV deve se articular, desenvolve campanhas socioeducativas como um dos pontos essenciais de seu trabalho e conta também com alguns ma-teriais socioeducativos. Mais especificamente quanto ao SCFV, afirma ainda que este deve contar com seus próprios materiais socioeducativos e que o desenvolvimento de ações socioeducativas para algumas das faixas etárias atendidas não é apenas bem quisto, mas obrigatório. Além disso, estabelece que esse serviço deve buscar se articular também com serviços públicos locais de edu-cação e outros equipamentos públicos ou privados envolvidos com a defesa dos direitos de cida-dania, cuja educação é um deles (BRASIL, 2009a). Mas o que vem a ser uma ação socioeducativa?

Recentemente o termo “socioeducativo” tem aparecido com muita frequência em documentos oficiais, políticas sociais, diretrizes e na própria fala de gestores e trabalhadores dos setores de serviços. Não raras vezes, vem associado ao termo “medidas”. Quando assim aparece – medidas socioeducativas – pode carregar uma conotação por vezes pejorativa, pois se refere ao equiva-lente para crianças e adolescentes a penas e medidas alternativas para maiores de 18 anos2.

2 Nesses casos, a o termo “socioeducativo” vincula-se, no âmbito da política de assistência social, a

um serviço específico: Serviço de Proteção Social Especial a adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços Comunitários (PSC). Uma medida

socioeducativa pressupõe a ambivalência no atendimento entre a dimensão de ressocialização e respon-

sabilização do sujeito. Todavia, o presente documento apresenta o entendimento de que ações socioe-

ducativas não se resumem a esse serviço, mas perpassam vários serviços socioassistenciais tipificados

(BRASIL, 2009).

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Esses casos se encontram previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos artigos 112 a 130 (BRASIL, 1990). Neles, a medida socioeducativa (MSE) corresponde à manifestação do Estado em resposta ao ato infracional e visa a inibir a reincidência a partir de ações de cará-ter pedagógico-educativas.

Cabe ressaltar que não é disso que esse documento trata. Nele, compreende-se o conceito em sua dimensão mais ampla, perpassando vários serviços públicos.

Socioeducativo é tomado aqui como qualificador, designando um campo de aprendizagem voltado para a convivência grupal e a participação na vida pública, entendendo este campo como privilegiado para tratar de forma intencional va-lores éticos, estéticos e políticos. [...] Em programas socioeducativos, os valores estão na pauta dos aprendizados como eixo central. Os valores éticos, estéticos e de participação na vida pública são a base da convivência e da construção de projetos de vida e de um bom lugar para viver (CARVALHO, 2005, p. 27; p. 33).

As ações socioeducativas têm o intuito de promover serviços que almejam contribuir no desen-volvimento integral do público atendido, a partir de um conjunto de intervenções que buscam evitar ou sanar situações de exclusão, riscos e vulnerabilidades, ou seja, apresentam um caráter de proteção social. Além disso, essas ações tendem a representar um campo de aprendizado, com intenção não apenas produtiva, mas também educacional.

De fato, a assistência social é uma política realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade implementada através do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesse sistema nacional, operacionalizam-se vários serviços cuja natureza é socioeducativa.

Compreendendo a conjuntura socioeconômica dos usuários em termos de vulnerabilidades e potencialidades, as ações socioeducativas no SCFV visam a minorar as vulnerabilidades por meio da garantia da segurança de convívio familiar e comunitário, promovendo o desenvolvimento dessas potencialidades individuais, sociais, intelectuais e produtivas.

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Os serviços de nível de proteção social básica têm essa natureza socioeducativa; têm caráter preventivo, protetivo e proativo, para que não haja ocorrência e/ou reincidência de violação de di-reitos do indivíduo tanto no âmbito familiar quanto comunitário. Logo, confirma-se a cooperação dos serviços nos diferentes níveis de proteção social.

Além da comum restrição de ação socioeducativa à MSE, outro ponto crítico parece evi-dente: sua representação midiática. Muitas vezes, as ações socioeducativas são veiculadas como alternativas para evitar que indivíduos das classes mais vulneráveis adiram à crimi-nalidade ou são ainda caracterizadas como oportunidades de um aprendizado profissional. Na execução dos serviços socioassistenciais é preciso deslocar essa compreensão para as variáveis significativas do sentido das ações socioeducativas, como a contribuição no fortalecimento de vínculos familiares e sociais, o convívio comunitário e o incentivo a uma participação social ativa.

O SCFV remete à orquestração de situações desafiadoras para estimular e orientar os usuá-rios na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas. Nessa perspectiva, a efetividade das ações socioeducativas no SCFV visa a promover o desenvolvi-mento das potencialidades individuais, sociais, intelectuais e produtivas dos seus usuários. A consolidação das ações socioeducativas no SCFV pode ser um trabalho complexo, que não deve imitar ou concorrer com nenhum outro, mas articular todos os serviços possíveis que caminhem no mesmo sentido.

4.DeFININDo o SCFV

Tendo em vista a discussão dos conceitos feita até aqui já é possível ter uma ideia sobre o SCFV. A fim de qualificarmos essa ideia, discutiremos um pouco sobre os objetivos desse serviço, an-tes de passarmos para as orientações sobre o trabalho referente às faixas etárias específicas, tentando subsidiar as informações já contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassis-tenciais (BRASIL, 2009a).

O SCFV tem por objetivo, em linhas gerais, o desenvolvimento de novas sociabilidades e o for-talecimento da convivência familiar e comunitária, proporcionando o fortalecimento da função protetiva da família e aumentando a capacidade de autonomia do indivíduo. Para tanto, importa que se organize de modo a ofertar atividades estrategicamente pensadas e criadas – por isso mesmo levando em consideração os ciclos vitais – que oportunizem aos usuários conhecerem pessoas novas de seu território, compartilharem ideias, valores e experiências e desenvolverem habilidades que facilitem uma vida mais autônoma.

24

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o SCFV é um

serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a ga-rantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planeja-da que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na cons-trução e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo [...] (BRASIL, 2009a, p. 10).

Isso significa dizer que o SCFV deve se estruturar pela oferta de atendimento a grupos de faixas etárias próximas (a fim de respeitar as particularidades de cada ciclo de vida), promovendo atividades previamente pensadas para estimular, desafiar e orientar os usuários, garantindo ha-bilidades específicas em percursos próprios. Considerando que visa a complementar o trabalho social com famílias por meio de trocas culturais e de vivências individuais e coletivas, a natureza das habilidades que devem ser desenvolvidas no âmbito do SCFV refere-se à capacidade de socialização e alteridade.

Este parece ser o ponto central da atuação dos SCFV: oportunizar a convivência com os familiares e com pessoas da comunidade de modo que os usuários percebam semelhanças e sejam con-frontados com diferentes modos de viver, aprendendo a aceitá-los e a afirmarem suas escolhas e valores sem medo ou preconceitos.

À primeira vista, essa proposta pode parecer imensa e fora do alcance dos profissionais “da pon-ta”. Entretanto, na prática, a proposta pode ser muito mais simples, um trabalho quase des-pretensioso. Na medida em que os SCFV oportunizem espaços de convivência e atividades que estimulem o fortalecimento dos vínculos, essa proposta estará assegurada. Mas é importante que os profissionais não se acomodem. Sua postura deve ser buscar: 1) estimular esses vínculos quando não surgirem naturalmente; 2) estimular o fortalecimento dos vínculos que surgirem, e 3) ter o cuidado constante para não permitir que preconceitos e discriminações perdurem dentro do serviço. Ao surgirem situações em que preconceitos e discriminações entre duas ou mais pes-soas surja – fruto desse encontro entre diferentes formas de vida – elas devem ser trabalhadas de modo a afirmar a alteridade e a garantia do convívio pacífico.

Nesse sentido, o SCFV deve buscar trabalhar a capacidade individual de formação de vínculos sociais – oportunizando a emergência de novas parcerias e o desenvolvimento de alternativas

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saudáveis, menos conflitivas e mais resolutivas de relacionar-se – para que, por consequência, essas novas habilidades sejam transportadas para o seio familiar e comunitário, conferindo ao usuário melhores condições de inserção social e mitigando certas vulnerabilidades.

O mote do SCFV é oportunizar a criação de vínculos sociais e o desenvolvimento de novas habili-dades relacionais através de espaços e experiências de vivências supervisionadas e previamente planejadas. Para tanto, ao se ofertarem as atividades, a principal preocupação com a condução do trabalho deve ser de compreender que a finalidade do SCFV é a socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e não a qualificação profissional3.

4.1 REFERENCIAMENTO

O SCFV é um serviço socioassistencial que pode ser ofertado em diferentes lugares. São exem-plos os Cras4, os Centros de Juventude, os Centros de Convivência de Idosos e outros equipamen-tos de assistência social, públicos ou privados/filantrópicos. Independente de qual seja a unidade ofertante do SCFV, é importante que o serviço seja articulado com o Paif. Isso porque, segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o SCFV tem por finalidade

complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de si-tuações de risco social. [...] Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade socio-familiar da política de assistência social (BRASIL, 2009a, pp. 9-10).

3 É necessário que todos os profissionais envolvidos na execução do SCFV compreendam sua finalida-

de para planejarem e executarem de modo a alcançar os objetivos estabelecidos na Tipificação Nacional

dos Serviços Socioassistenciais. Por exemplo: faz-se necessário que todos compreendam que, caso o

SCFV oferte oficinas de música, de teatro ou atividades esportivas, o seu objetivo final não é a formação

de musicistas, atores e atrizes ou atletas, respectivamente, mas indivíduos mais autônomos e protegi-

dos socialmente, capazes de construírem seus próprios projetos de vida. Esses projetos pessoais de vida

podem eventualmente, mas não necessariamente, incluírem profissões de musicistas, atores e atrizes ou

atletas. Nesses casos, os usuários devem ser orientados e encaminhados a acessarem a rede em busca

de alternativas de qualificação profissional nas respectivas áreas de interesse.

4 Alguns grupos regulares ou atividades pontuais do SCFV podem ocorrer no Cras, se houver possibili-

dade de recursos materiais e humanos e disponibilidade de espaço físico. Porém, a orientação é evitar tal

prática a fim de não comprometer a execução do Paif, serviço de execução prioritária e exclusiva do Cras.

26

Nesse sentido, é entendimento desta Gerência de Proteção Social Básica (GPSB/Seadh) que os usuários em situação de vulnerabilidade e risco social devem ser encaminhados ao SCFV pelo Cras. Esse encaminhamento deve preconizar as famílias que já estão em acompanhamento pelo Paif, preferencialmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que, durante o trabalho social, forem identificados indivíduos mais vulnerabilidades.

Dito de outra forma,

os serviços de convivência e projetos de proteção social básica, desenvol-vidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados. Estar referenciado ao CRAS significa receber orientações emanadas do po-der público, alinhadas às normativas do Sistema Único e estabelecer com-promissos e relações, participar da definição de fluxos e procedimentos que reconheçam a centralidade do trabalho com famílias no território e contribuir para a alimentação dos sistemas da RedeSUAS (e outros). Significa, portan-to, estabelecer vínculos com o Sistema Único de Assistência Social.

O coordenador do CRAS, responsável pela articulação da rede de serviços de proteção social básica local, deve organizar, segundo orientações do gestor municipal de assistência social, reuniões periódicas com as instituições que compõem a rede, a fim de instituir a rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organizar os encaminhamentos, fluxos de informações, pro-cedimentos, estratégias de resposta às demandas; e traçar estratégias de fortalecimento das potencialidades do território. [...] Trata-se de gerenciar, a partir do CRAS e de maneira coordenada com a rede socioassistencial, o acolhimento, inserção, o encaminhamento e acompanhamento dos usuários no SUAS (BRASIL, 2009b, pp. 22-23).

A fim de garantir a operacionalização desse processo, o Passo a Passo para o Reordenamento do SCFV disponibilizado pelo MDS (BRASIL, 2013b) estabelece que a equipe técnica de referência desse serviço deve ser composta por técnico de referência, orientador social e facilitador de ofi-cinas. Esse técnico de referência é um técnico de nível superior que compõe a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a ser designado para acompanhar alguns grupos do SCFV, participando de seu planejamento. Tal função visa a garantir, em âmbito local, a construção de fluxo de referência e contrarreferência, garantindo o princípio da matricialidade familiar entre as unidades da rede socioassistencial.

Considerando essa necessidade de articulação dos serviços socioassistenciais segue a Figura 1 com sugestão de fluxos de referenciamento em âmbito local.

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SemAS

CRAS (pAIF) CReAS (pAeFI)

Outras políticas públicasSaúde,

Educação,Trabalho e Inclusão

Produtiva, Habitação,

etc.

Entidades, Centro de

Convivência, etc.

Abordagem, Medidas Sócioeducativas, Centro Dia, etc.

Acolhimento Institucional e Calamidade.

Sistema de Garantia de

DireitosConselho Tutelar,

Conselhos de Direitos,

Justiça, Ministério Público,

Defensoria Pública,

IASES, etc.

SCFV

Serviços de média

Complexidade

Serviços de Alta

Complexidade

outros Serviços,

programas e projetos de prevenção.

Figura 1 Fluxo de referenciamento dos serviços socioassistenciais.

Eventuais

Programas de Transferência

de Renda

Benefícios

28

A partir do reordenamento do SCFV (BRASIL, 2013a) foi explicitada a necessidade de inserção nele de usuários considerados público prioritário, estabelecendo metas de atendimento. Essa situação, para ser efetivada, demanda articulação não apenas do SCFV com o Paif, mas de todos os serviços socioassistenciais prestados no município. Aponta para o comando único da política e fortalecimento do Suas. Por isso, a figura anterior não se restringiu a um nível de proteção social.

Considere, portanto, os exemplos a seguir:

exemplo 1 Um adolescente em cumprimento de uma medida socioeducativa de Li-berdade Assistida. Durante o processo de cumprimento da MSE, o adolescente deve ser acompanhado pelo serviço de média complexidade correspondente e a família inserida no acompanhamento pelo Creas/Paefi. Esse acompanhamento parte da premissa de que o ato infracional cometido pelo adolescente expressa em parte uma conjuntura social de despro-teção social a que a família está exposta, com possibilidade de rompimento dos vínculos familiares. Quando o cumprimento de MSE estiver para se findar, a equipe de referência do Creas encaminhará a família para o acompanhamento pelo Cras/Paif, a fim de prevenir a reincidência do fato, com a sugestão de que o adolescente seja inserido no SCFV. Juntamen-te com o encaminhamento, serão enviadas informações sobre o acompanhamento familiar (prontuário da família) e o Plano Individual de Acompanhamento (PIA) do adolescente para propiciar a continuidade do atendimento do indivíduo, evitando também procedimentos re-petitivos. A equipe de referência do Cras avaliará a sugestão e encaminhará, conforme o caso, o adolescente ao SCFV mais próximo de sua residência, procedendo em paralelo o acompanhamento familiar pelo Paif.

exemplo 2 Um idoso em situação de acolhimento institucional sem familiar vivo. Apesar de inserido em serviço de acolhimento, ele está em processo de isolamento. A equipe de referência do serviço de acolhimento deve informar situações similares à equipe do Creas, visto ser ele o equipamento articulador dos serviços de proteção social especial. O Creas informará a situação à equipe do Cras com sugestão de inserção nos serviços de proteção social básica. O idoso será inserido no acompanhamento pelo Paif enquanto família unitária para orientação sobre direitos e encaminhamento, caso necessário, a programas de transferência de renda e outras políticas. Durante o processo de acompanhamento, a equipe de referência do Cras avaliará e encaminhará, conforme o caso, este idoso ao SCFV.

Tanto a Figura 1 quanto os exemplos apresentados servem para estimular o debate sobre a defi-nição local de fluxos de referenciamento, mas não expressam a única forma de organização dos fluxos de referenciamento dos serviços socioassistenciais no município, visto que a Secretaria Municipal tem autonomia para estruturar esses procedimentos.

Todavia ressalta-se que as orientações supracitadas são fruto de reflexão sobre as normati-vas e diretrizes técnicas de execução dos serviços. Partem, portanto das seguintes premis-

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sas: 1) o indivíduo que é atendido por um serviço de proteção social é usuário da política de assistência social, não apenas desse serviço; 2) a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), enquanto órgão gestor da política, é responsável por estabelecer os fluxos e pro-cedimentos de referenciamento e organização da oferta dos serviços socioassistenciais no âmbito municipal, seja por equipamentos públicos ou privados, mantendo análise contínua das informações geradas por esses serviços, e 3) o Cras e o Creas são, respectivamente, os articuladores da rede de serviços de proteção social básica e especial, não devendo um usuá-rio estar inserido em um serviço desses níveis de proteção social sem que sua família esteja sendo acompanhada por esses equipamentos.

Uma atuação com essa capacidade de articulação possibilitará um melhor compartilhamen-to da informação, maiores chances de garantir os direitos socioassistenciais desses usuá-rios, bem como maiores chances de que os vínculos familiares e comunitários se fortaleçam e se convertam em proteção aos riscos de vulnerabilidade social que, por vezes, se apresen-tam aos indivíduos.

4.2 RECURSOS HUMANOS

Para a execução do SCFV, garantindo que os usuários obtenham as aquisições previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é necessário que a equipe seja constituída por técnico de referência, orientador social e facilitador de oficinas (opcio-nal) (BRASIL, 2012a).

FUNÇÃO COMPETÊNCIAS

Técnico de referência 5

• Conhecer as situações de vulnerabilidade e risco social e as potencialidades das famílias do território do Cras;• Participar da definição dos critérios de inserção de usuários no SCFV; • Realizar o encaminhamento de usuários cujas famílias estão em acompanha-

mento no Paif, para a inserção no SCFV; • Realizar reuniões periódicas com o orientador social do SCFV;• Receber mensalmente a frequência ao serviço e analisar as demais informa-

ções prestadas; • Divulgar o SCFV no território; • Avaliar, junto às famílias, os resultados e impactos do SCFV.

5 Técnico de nível superior do Cras (que executa o Paif). O técnico de referência é responsável por

executar outro serviço socioassistencial: o Paif. Dessa forma, não compete a este executar o SCFV; sua

função é acompanhar. Cabe ao orientador social a execução do SCFV.

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FUNÇÃO COMPETÊNCIAS

Orientador social

• Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio so-cial, explorando e desenvolvendo temas transversais e conteúdos planejados; • Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade

para tal; • Registrar a frequência dos usuários e das ações desenvolvidas; • Encaminhar a frequência e demais informações sobre a execução do SCFV,

mensalmente, ao técnico de referência do Cras; • Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do SCFV,

juntamente com a equipe; • Manter em arquivo o registro das informações sobre a execução do SCFV e

participar de capacitações; • Informar ao técnico de referência a identificação de contextos familiares e

outras informações que podem afetar a participação do usuário no serviço (exemplo: mudança brusca de atitude, sinais de violência ou negligência etc).

Facilitador de oficinas

• Desenvolver atividades de convívio e oficinas, podendo participar dos encon-tros regulares, desenvolvendo atividades que contribuam para o alcance dos objetivos do SCFV; • Organizar e coordenar atividades, oficinas e eventos artísticos, culturais, es-

portivos e de lazer, objetivando promover e qualificar o convívio social e comu-nitário; • Desenvolver outras oficinas para as quais possua aptidão; • Participar de atividades de capacitação da equipe; • Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do servi-

ço, juntamente com a equipe de trabalho.

Quadro 1 Equipe de referência do SCFV

32 Análise Situacional do SCFV no ES

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As informações a seguir referem-se à primeira Pesquisa de Monitoramento do Serviço de Con-vivência e Fortalecimento de Vínculos no Estado do Espírito Santo, coordenada pela Gerência de Proteção Social Básica (GPSB/Seadh). Essa pesquisa integra o Plano Estadual de Acompanha-mento do Sistema Único de Assistência Social no Espírito Santo (Suas/ES), conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004 e NOB/Suas 2012), aprovado pela Resolução CIB/ES n. 145/2013.

Para fins metodológicos, foram tomadas como base algumas premissas sobre a organização dos serviços socioassistenciais. São elas:

1) o SCFV é um serviço de proteção social básica, complementar ao Paif;2) a oferta do Paif é função exclusiva e obrigatória do Cras. Em paralelo,

e havendo condições materiais, espaciais e humanas, o SCFV também pode ser ofertado no Cras. Nesse caso, o Cras passa a ofertar dois servi-ços socioassistenciais distintos;

3) o Suas se operacionaliza a partir da territorialização da oferta dos servi-ços socioassistenciais, a fim de melhor compreender e enfrentar as si-tuações de vulnerabilidade social. Estabelecem-se, portanto, territórios de abrangência por serviços de referência, em especial o Paif;

4) quando o município possui apenas um Cras, seu território de abrangência refere-se a todo o município. Havendo mais unidades de Cras, o território de abrangência passa referir-se a uma parcela do território municipal;

5) a coordenação do Cras tem como uma de suas atribuições a gestão territorial da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, deven-do conhecer os parceiros que a compõem e gerenciar o acolhimento, a inserção, o encaminhamento e o acompanhamento dos usuários nes-se nível de proteção social.

Nesse sentido, a unidade de análise central desta pesquisa foi o território de abrangência do Cras/Paif. Essa escolha se deu visto que o território é peça central na organização do Suas, sendo também local de expressão de sentimento de pertença e identidade, relações de reconhecimento e afetividade, contextos socioculturais e desigualdades sociais (BRASIL, 2009b).

Logo, o processo de coleta de dados não se dirigiu aos municípios; também não foi dirigido a cada grupo de SCFV nem a cada uma das unidades ofertantes do Estado, visto que esta é a primeira pesquisa sobre o assunto, não havendo disponíveis essas informações. A pesquisa teve, portanto, caráter exploratório, e o público pesquisado constituiu-se de coordenadores de Cras.

Considerando as premissas supracitadas, optou-se pelos coordenadores do Cras por entender que estes devem estar aptos a informarem sobre a oferta de serviços socioassistenciais na rede de seu território de abrangência. Assim, perguntou-se sobre a oferta do SCFV no próprio Cras, em

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outros equipamentos públicos e/ou em entidades privadas que compõem a rede socioassisten-cial. Em casos de Cras que não tinham coordenadores comissionados ou em função exclusiva, a coleta de dados foi feita com técnicos de nível superior especialmente designados como respon-sáveis pela coordenação do equipamento.

Assim, consideram-se aqui unidades ofertantes do SCFV toda e qualquer unidade/equipamen-to, pública ou privada, que componha a rede socioassistencial do território de abrangência e oferte o SCFV, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. São apontadas três possibilidades distintas: o próprio Cras; outros equipamentos públicos (Centros Públicos de Convivência de Idosos, Centros de Referência de Juventude etc), e entidades privadas sem fins econômicos da rede socioassistencial.

Como nem esses outros equipamentos públicos, nem as entidades privadas têm a obrigação de ofertar o SCFV, foi instruído considerar apenas aqueles que, de fato, ofertem esse serviço e desen-volvam ações articuladas com o Cras. Especificamente às entidades foi solicitado que apenas fos-sem consideradas aquelas com gratuidade de atendimento aos usuários e inscritas em Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Respeitando esses princípios, a avaliação se essas unida-des ofertam ou não o SCFV coube ao município. Assim, os dados que serão apresentados referem-se às unidades que os coordenadores de Cras reconhecem e consideram que ofertam o SCFV.

Como será apresentado mais à frente, o número de entidades é consideravelmente inferior aos outros dois tipos de unidades ofertantes. Essa situação pode ser explicada por muitas das en-tidades não respeitarem os critérios de elegibilidade citados, principalmente no que concerne à articulação ao Cras. Outra possibilidade é que, mesmo atuando em parceria com o Cras, os coor-denadores não consideraram que algumas entidades prestem SCFV.

Esclarece-se ainda que, como a unidade de análise é o território de abrangência do Cras/Paif, para responder as questões relativas às unidades ofertantes de SCFV, “outros equipamentos pú-blicos” e “entidades da rede socioassistencial” foram consideradas todas as unidades que se enquadraram nesses tipos. Ou seja, as informações prestadas não se referem a cada unidade ofertante do território, mas a todas as unidades de cada tipo por território. Assim, por exemplo, no caso de um território de abrangência que o coordenador de Cras identificou três entidades que prestam SCFV, os dados foram o somatório dos dados das três entidades.

Quanto ao processo de coleta de dados, foi encaminhado ofício circular a todos os secretários municipais de Assistência Social explicando os objetivos da pesquisa e informando que dentro de uma quinzena os coordenadores de Cras começariam a ser contatados, via telefone, para responder as questões. Juntamente ao ofício, foi encaminhado cópia de formulário produzido por esta GPSB/Seadh, que se encontra como apêndice ao final deste documento, e instruções sobre o preenchimento. O formulário se subdivide em questões referentes aos distintos tipos de unida-

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des ofertantes do SCFV. Contudo, essa subdivisão serviu mais para organização e tabulação dos dados, visto que, salvo alguns quesitos específicos, as questões são semelhantes.

Dos 134 Cras à época em funcionamento no Estado, foram obtidos dados de 125, ou seja, 93,28% dos Cras em funcionamento. Não se trata, portanto, de uma pesquisa por amostragem. Cumpre informar que nove Cras da Região Metropolitana não responderam a pesquisa devido demandas internas prioritárias, conforme nos informou a gestão municipal.

1.UNIDADeS oFeRtANteS Do SCFV

Conforme Tabela 1, dos 125 Cras que responderam, observa-se que 104 são unidades ofertantes do SCFV, ou seja, prestam esse serviço no próprio espaço físico. Além disso, oferta-se SCFV em 117 outros equipamentos públicos e 33 entidades da rede socioassistencial, totalizando 254 pontos de oferta desse serviço no Estado.

tabela 1 Quantidade de Unidades ofertantes e de atendimento mensal do SCFV

QUANtIDADe De UNIDADeS oFeRtANteS De SCFVTIPO DE UNIDADE QUANTIDADE

Centros de referência de assistência social 104

Outros equipamentos públicos 117

Entidades da rede socioassistencial 33

Total 254

QUANtItAtIVo De AteNDImeNto meNSAL Do SCFV (grupos)

QUANtItAtIVo De AteNDImeNto meNSAL Do SCFV (usuários)

Cras 456 Cras 11739

Outros eq. públicos 682 Outros eq. públicos 11795

Entidades 96 Entidades 3087

Total 1234 Total 26621

mÉDIA De AteNDImeNto De USUÁRIoSPOr QUANTIDADE DE GrUPOS POr QUANTIDADE DE UNIDADES

Cras 25,74 112,88

Outros equip. públicos 17,29 100,81

Entidades 32,16 93,55

média geral 21,57 104,81

Destacamos ainda que, apesar de a maior parte dos Cras ofertar o SCFV, observa-se que 21 Cras (16,8%) afirmaram não prestar esse segundo o serviço socioassistencial.

36

Já a Figura 2 apresenta a presença dos tipos de unidades ofertantes nos 125 territórios de abran-gência. Ao contrário das informações na Tabela 1, esta figura não aponta o total de unidades, mas se os territórios têm oferta de SCFV pelos distintos tipos de unidades. Os dados demonstram uma preponderância de oferta de SCFV por Cras e outros equipamentos públicos. Destaca-se que apenas sete territórios de abrangência constam com todos os três tipos de unidades ofer-tantes. Ressaltamos que dez Cras informaram que o SCFV não é ofertado em seu território de abrangência (dentro ou fora do Cras).

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Norte

57

Central

98

Metropolitana

71

Sul

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CRAS 104ENTIDADES 16OUTROS EQ. PÚBLICOS 57NENHUMA UNIDADE 10TOTAl DE TErrITórIOS 125

TErrITórIOS DE ABrANGÊNCIA COM PrESENÇA DE UNIDADES OFErTANTES DE SCFV

Figura 2 Quantidade de territórios dew abrangência com oferta de SCFV.

Quanto à distribuição da oferta desse serviço por macrorregião, percebe-se no Gráfico 1 uma concentração nas regiões Metropolitana e Sul, em detrimento das outras. Destaca-se, espe-cialmente, a região Norte, que corresponde a apenas 11,02% do total de unidades ofertantes do território estadual.

TOTAl DE UOs POr MACrOrrEGIÃO

Gráfico 1 Distribuição de Unidades Ofertantes de SCFV por

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MUNICíPIOS COM PElO MENOS UM TErrITórIO DEABrANGÊNCIA SEM UNIDADES OFErTANTES DE SCFV

Atílio VivácquaColatinaConceição da BarraJerônimo MonteiroPresidente KennedyVila Velha

Figura 2 Territórios de abrangência sem oferta de SCFV.

A Figura 2 identifica a localização dos dez territórios de abrangência sem oferta de SCFV por ne-nhum tipo de unidade. Alguns municípios identificados têm mais de um território nessa situação.

38

A Figura 3 apresenta distribuição de unidades ofertantes de SCFV por municípios. A maioria de-les tem entre dois e cinco unidades ofertantes do SCFV. Apesar de a maioria deles terem em funcionamento apenas um Cras, alguns com quantidade maior desse equipamento também se encontram nessa situação.

QUANTIDADE TOTAl DE UNIDADES OFErTANTES DE SCFV POr MUNICíPIOS

Sem oferta01 Unidade Ofertante02-05 Unidades Ofertantes06-10 Unidades OfertantesAcima de 10Não respondeu

Figura 3 Distribuição de Unidades Ofertantes por Municípios.

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Nota-se ainda que vários municípios contam com apenas uma unidade ofertante. Essa situação se concentra especialmente na microrregião Noroeste. Três da macrorregião Sul não ofertam o SCFV.

As Figuras 4 e 5 apresentam, respectivamente, a distribuição de outros equipamentos públicos e enti-dades. Comparando-se essas figuras entre si e com a Figura 3, nota-se que os outros equipamentos públicos concentram-se nas macrorregiões Metropolitana e Sul, e as entidades estão espalhadas.

Assim, além dos dez territórios sem oferta do SCFV, há vários outros sem estruturação da rede socioassistencial de proteção social básica. Conforme demonstram as figuras abaixo, são vários os territórios sem oferta do SCFV, além do Cras.

QUANTIDADE DE OUTrOS ESQUIPAMENTOS PúBlICOS QUE OFErTAM SCFV POr MUNICíPIOS


Figura 4 Distribuição de Outros Equipamentos Públicos por Município.

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Os dados apresentados expressam a necessidade patente de ações para fortalecimento e am-pliação da rede socioassistencial no que tange a oferta desse serviço, principalmente na expan-são de entidades que atuem em parceria com o Cras para a prestação do SCFV. Essa situação parece mais urgente nos municípios nortenhos.

QUANTIDADE DE ENTIDADES SOCIOASSISTÊNCIAS QUE OFErTAM SCFV POr MUNICíPIOS


Figura 5 Distribuição de Entidades por Municípios

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2.AteNDImeNtoS pReStADoS No SCFV

Conforme já demonstrado na Tabela 1, com relação à quantidade de atendimento nas unidades ofer-tantes de SCFV, temos um total de 1.234 grupos com 26.661 usuários atendidos regularmente.

Os dados demonstram também que as entidades possuem grupos com número superior de usuá-rios em relação aos outros tipos de unidades ofertantes, visto que a média é de aproximadamente 32 usuários atendidos por grupo. Para o mesmo dado, os grupos de SCFV nos Cras têm média apro-ximada de 26 usuários, e em outros equipamentos públicos essa média é de 17. Cumpre ressaltar que as orientações técnicas apontam que os grupos de SCFV devam ser compostos com em média 20 usuários e no máximo 25.

Já em relação à média de usuários atendidos por unidade ofertante do SCFV, os Cras apresen-taram média superior às outras. Os Cras atendem em média aproximadamente 113 usuários. Os outros equipamentos públicos possuem média aproximada de 101 usuários atendidos por unidade, e as entidades, de 93 usuários.

Percebe-se, assim, o indício de que, apesar da composição dos grupos nas entidades ser maior, sua capacidade de atendimento (número médio de usuários atendidos por unidade) é menor do que nos Cras e em outros equipamentos públicos. Isso parece sugerir que as unidades mantidas pelo Poder Público municipal possuem, no que tange à prestação de SCFV, uma capacidade de atendimento superior às entidades que compõem a rede socioassistencial.

Ao se considerar a formação desses grupos, os dados demonstram uma prevalência no atendimento à faixa etária de seis a 15 anos, indiferente ao tipo de unidade ofertante do SCFV; conforme Tabela 2.

tabela 2 Formação dos grupos de SCFV por tipo de unidade ofertante

tipo de unidade ofertante

ocorrências por Faixas

0-6 anos 6-15 anos 15-17 anos Acima de 60 Outros* totALCras 33 81 65 59 30 268

Equip. públicos 6 47 21 30 5 109

Entidades 6 13 10 5 4 38

totAL 45 141 96 94 39 415

*OutrosMulheres, gestantes,

nutrizes18-59 anos Pessoa com

deficiência

Sem distinção

etária

Alfabe- tização

Cras 12 15 1 3 1

Equip. públicos 1 3 1 0 0

Entidades 0 3 1 0 0

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As informações constantes na Tabela 2 não estão organizadas por cada uma das 254 unidades ofertantes, nem por grupos. Referem-se às ocorrências de faixas etárias atendidas nos territó-rios de abrangência dos Cras. Isso porque há casos em que as mesmas unidades ofertantes têm vários grupos com faixas etárias distintas, bem como, num mesmo território, várias unidades atenderem a mesma faixa etária.

Nesse sentido, infere-se que cada Cras tende a atender mais faixas etárias, visto que apresentam mais ocorrências nas distintas faixas, ao passo que as demais unidades tendem a ter uma atua-ção mais focada em públicos específicos.

Observa-se ainda a existência de grupos que não são formados pela faixa etária. Quando os serviços socioassistenciais foram tipificados nacionalmente, definiu-se que o SCFV deveria orga-nizar-se a partir de situações particulares dos distintos ciclos de vida dos usuários que possam submetê-los às vulnerabilidades e riscos sociais. Em determinados casos, a gestação pode ser um ciclo de vida a expor indivíduos a dificuldades relacionais e socioeconômicas, por exemplo. Todavia, a tipificação organiza os ciclos de vida foco do SCFV por base etária, ou seja, crianças, adolescentes, jovens e idosos. Pressupõe-se que situações de vulnerabilidades e riscos sociais devem ser trabalhadas em família no Paif, e, complementarmente, no SCFV, em grupos de in-divíduos de idade semelhante, para aqueles mais vulneráveis das famílias em questão. Nesse sentido, mesmo com a flexibilização dos grupos a partir do reordenamento, o atendimento a gestantes e nutrizes ou a adultos (18 a 59 anos) deve se dar no Paif.

Quanto ao público prioritário, observa-se, conforme tabelas 3 e 4, que, entre os territórios de abrangên-cia que têm oferta de SCFV, a maioria atende o público prioritário. Entretanto, há ainda muitos territó-rios que contam apenas ou prioritariamente com a oferta desse serviço pelos Cras. Esse dado reforça o comentário sobre a necessidade de fortalecimento da rede socioassistencial de proteção social básica. Para expandir o atendimento do público prioritário é preciso ampliar a oferta do SCFV na rede.

Constata-se ainda, na Tabela 3, o indício de que o público em situação de rua é o menos atendido por todas as unidades ofertantes do SCFV.

tabela 3: TERRITÓRIOS COM ATENDIMENTO ÀS MODALIDADES DO PÚBLICO PRIORITÁRIO DO SCFV


modalidades de público prioritário

1 2 3 4 5 6 7

Cras 50 10 20 41 38 39 63

Outros eq. públicos 26 6 31 14 22 27 33

Entidades 11 4 7 7 6 9 10

LEgEnDA

1 - Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos

2 - Em situação de rua

3 - Retiradas de trabalho infantil

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4 - Egressos ou em cumprimento de medida socioeducativa

5 - Em situação de abuso/exploração sexual, ou com medidas de proteção do ECA

6 - Em situação de vulnerabilidades que diz respeito às pessoas com deficiência

7 - Em situação de isolamento, de acolhimento ou com vivência de violência e/ou negligência

tabela 4 Territórios de abrangência com atendimento do público prioritário

Atendimento ao público prioritário


Quantidade de territórios que oferta o SCFV e atende

o público prioritário

Quantidade de territórios que não

oferta o SCFV

Quantidade de territórios que oferta o SCFV, mas não atende o público prioritário

Cras 93 21 11

Outros eq. públicos 52 68 5

Entidades 14 109 2

Quanto às principais atividades realizadas no SCFV, verifica-se, na Tabela 5, a preponderância de atividades culturais, artísticas, desportivas, lúdicas, psicopedagógicas, de defesa de direitos e palestras. Tais atividades condizem com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Todavia, apesar de minoria, foram informadas atividades que não condizem com serviços so-cioassistenciais, das quais destacamos as atividades educativas/escolares, psicoterápicas e terapia ocupacional.

tabela 5 Principais atividades realizadas no SCFV

Atividades

Unidades ofertantes

Cras Outros eq. públicos Entidades

Culturais, artísticas e/ou desportivas 97 57 16

Lúdicas e/ ou psicopedagógicas 87 44 15

Atividades de defesa de direitos 69 31 11

Palestras 80 37 12

Treinamento a atividades cotidianas 24 8 8

Atividades educativas (reforço, alfabetização e EJA) 6 16 9

Reabilitação motora 3 4 5

Dança 47 38 12

Oficinas de informática e inclusão digital 8 2 3

Terapia Ocupacional, de grupo e estimulação cognitiva 1 2 1

Oficinas de artesanato 3 1 1

Outros 6 0 1

Foi questionado também sobre as principais situações que se apresentam como dificultadoras para a execução do SCFV. Como resultados, destacam-se na Tabela 6 a dificuldade de locomoção

44

dos usuários ao serviço e a incompatibilidade do horário do SCFV com outras atividades e afazeres de que os usuários e suas famílias participam. Fica patente a necessidade de os serviços públicos viabilizarem condições de adesão dos usuários. Tendo em consideração a realidade socioeconô-mica dos usuários de serviços públicos, não basta ofertá-los, faz-se imprescindível a garantia de meios de acesso a eles. Verifica-se que muitos municípios do interior do Estado apresentam demanda de políticas de mobilidade para garantir o acesso da população às políticas públicas.

tabela 6 Existe situação que prejudique a participação do usuário no SCFV?

Cras Outros eq. públicos Entidades

Dificuldade de locomoção ao serviço 51 29 9

Mudança de endereço 10 13 4

Incompatibilidade do horário das atividades 24 17 2

Conflito familiar 22 6 5

Inserção no mercado de trabalho 25 4 2

Estrutura física precária 5 0 0

Conflito territorial 9 6 1

Baixa frequência ligada a atividades escolares 1 10 0

Outros 8 1 0

Não tem ou não soube informar 21 12 2

Ressaltamos também o item conflito territorial. Essas situações podem estar vinculadas a dispu-tas por domínio de territórios de influência do narcotráfico, conforme falas informais de equipes municipais, demandando ações de segurança pública.

3.ARtICULAÇÃo eNtRe pAIF e SCFV

Considerando que 40,94% das unidades ofertantes do SCFV são os próprios Cras, que, pelas normativas da política de assistência social, devem ofertar de forma prioritária outro serviço so-cioassistencial tipificado, cabe questionar se a oferta de dois serviços em um mesmo equipa-mento compromete ou não sua qualidade. Conforme a Tabela 7, a maioria dos coordenadores de Cras (92,31%) informou que a oferta do SCFV nesse equipamento não interfere a oferta do Paif.

tabela 7 A oferta do SCFV no Cras altera/interfere no PAIF?

Categoria Ocorrências

Não altera 96

Acúmulo de funções para a equipe 8

Total 104

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Entretanto, cabe ressaltar que os Cras que informaram haver interferência centraram as res-postas no acúmulo de funções que isso traz às equipes de referência. Ou seja, destacaram que a equipe responsável pela execução de ambos os serviços é a mesma, impactando di-retamente na qualidade da oferta do Paif, visto que as ações desse serviço passam a ser organizadas também em função do SCFV. Assim, relatam, por exemplo, que a oferta do SCFV no Cras traz prejuízos ao atendimento diário, ao planejamento das ações, à busca ativa e ao acompanhamento das famílias.

Conforme discutido em seção anterior deste documento, é preciso frisar que o SCFV de-manda constituição de equipe técnica própria, sendo que a atuação dos técnicos de nível superior do Cras/Paif com relação ao SCFV deve ser na organização de fluxos de encami-nhamento de usuários e de informações entre os serviços, contribuindo para o planejamen-to das ações do SCFV. Não devem atuar na execução das atividades dos grupos do SCFV, função dos orientadores sociais.

Igualmente, as normativas a respeito da equipe de referência dos Cras estabelece a neces-sidade de técnicos de nível médio, para subsidiar a atuação dos técnicos de nível superior na execução das atividades do Paif. Em casos de oferta do SCFV no Cras, os técnicos de nível médio que já atuam no centro não devem ser disponibilizados principal ou exclusivamente às ações do SCFV. Faz-se necessária a ampliação da equipe para a oferta de mais serviços em um mesmo equipamento público.

tabela 8 Equipe técnica do SCFV

técnico de referência de nível superior para o SCFV

Possui Não possui

Cras 101 3

Maioria possui Minoria possui Não possui


Entidades 12 4 0

Quantidade de orientadores sociais e facilitadores de oficina

Orientadores sociais Facilitadores de oficina Total

Cras 214 232 446


Entidades 52 91 143

Reuniões periódicas

Outros eq. públicos Entidades

Faz reuniões periódicas 52 15

Não faz reuniões periódicas 5 0

Téc. ref. participa das reuniões 48 13

Téc. ref. não participa 4 2

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mÉDIA De AteNDImeNto DoS oRIeNtADoReS SoCIAIS

média de grupos por orientador

média de usuários por orientador

Cras 2,13 54,85

Outros equipamentos públicos 3,65 63,07

Entidades 1,85 59,36

Percebe-se pela Tabela 8 que a maioria das unidades ofertantes possui técnicos de referência de ní-vel superior para acompanhamento dos grupos. Além disso, de modo geral, a rede socioassistencial realiza reuniões periódicas para planejamento do SCFV, com participação do técnico de referência.

Constata-se ainda que o número médio de grupos acompanhado pelos orientadores sociais é su-perior em outros equipamentos públicos. Essa superioridade também se percebe se analisarmos o número médio de usuários atendidos por orientador social.

Comparando as médias de usuários atendidos para cada orientador social nos distintos tipos de unidade ofertante constata-se que elas não se distanciam muito, variando entre aproximada-mente 55 no Cras e 63 em outros equipamentos públicos. Esses quantitativos podem ser con-siderados razoáveis, visto que a orientação atual é ter como referência para número máximo de grupos acompanhados por técnico as diretrizes do antigo ProJovem Adolescente. Assim, temos que um orientador social poderia acompanhar no máximo quatro grupos com média de 20 usuá-rios por grupo, totalizando 80 usuários por orientador social (BRASIL, sd). Nenhuma média apre-sentada se aproxima desse valor máximo.

É preciso, no entanto, avançar na discussão desse ponto, haja vista que a demanda de preparo e energia física e mental para acompanhar pessoas de faixas etárias distintas não é a mesma. Ou seja, é preciso considerar que o número máximo de grupos e de usuários por grupo deve se adequar ao público atendido, a fim de garantir um serviço com qualidade.

Finalizamos ressaltando que a maioria dos usuários inseridos em SCFV ofertados na rede so-cioassistencial foram encaminhados pelos Cras de referência dos territórios. Considerando que os dados desta pesquisa referem-se às unidades ofertantes de que os Cras têm conhecimento em seu território, percebem-se vários indícios de que, em âmbito local, os serviços socioassistenciais Paif e SCFV têm funcionado estabelecendo articulações, conforme demonstra a tabela abaixo.

tabela 9 Os usuários inseridos neste scfv são encaminhados pelo cras?

Outros eq. Públicos Entidades Total

A maioria 25 7 32

A minoria 27 2 29

Não 2 4 6

Não sabe 3 1 4

48 Orientações Técnicas

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Considerando a discussão conceitual e o panorama da oferta de SCFV no Estado, faz-se neces-sário orientar a execução desse serviço. Por isso, passaremos, então, a pontuar especificidades por ciclos etários, apresentaremos uma breve ponderação sobre a inclusão de pessoas com de-ficiência e, ao final, apresentaremos considerações sobre atividades. A importância de enten-der algumas características principais dos ciclos etários está em compreender as capacidades biopsicossociais de cada fase da vida a fim de tanto evitar a infantilização e a condescendência quanto propor atividades incompatíveis às possibilidades dos usuários.

Ademais, as diferentes fases da vida expõem os indivíduos a diferentes vulnerabilidades. Por exemplo, crianças estão mais suscetíveis a vivências de abandono e violência, além de várias violações de direitos. Podem ser enquadrados no público prioritário do SCFV em situações de trabalho infantil, com defasagem escolar, com vivência de violência ou negligência, em situação de exploração ou abuso sexual, em medida de proteção do ECA e em situação de rua.

Adolescentes estão expostos às mesmas situações do que as crianças, sendo bastante susce-tíveis também a vivências de conflito, preconceito e apartação. Como público prioritário, podem ser enquadrados também em situações de cumprimento de MSE de meio aberto ou egresso de MSE em geral. Idosos estão mais expostos a vivências de isolamento, violência e confinamen-to, podendo ser enquadrados como público prioritário quando em situação de isolamento ou acolhimento institucional.

1.CRIANÇAS De 0 A 6 ANoS

A infância é a fase da vida humana de maior intensidade de mudanças, um processo que englo-ba alterações nas áreas sensorial, perceptiva, motora, cognitiva, emocional e social. Estas são influenciadas, e algumas vezes determinadas, pelas relações interpessoais e ambientes físico, cultural e social a que a criança é exposta. Ressalta-se que o relacionamento com os outros é um aspecto central da vida de qualquer criança (ou adulto), pois é necessário para que se desenvol-vam habilidades sociais efetivas (BEE, 2011).

Os primeiros vínculos sólidos que os bebês formam são com seus pais, relacionamentos carac-terizados pelo apego, já que o bebê experiencia um senso maior de segurança na presença deles, usando-os como uma base segura. Depois dos dois anos de idade, os relacionamentos das crian-ças com seus pares tornam-se cada vez mais importantes para o seu desenvolvimento social.

Por volta dos quatro ou cinco anos, a maioria das crianças já estabeleceu amizades individuais. As crianças seguramente apegadas aparentam ser mais hábeis nos aspectos sociais, mais

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curiosas e persistentes ao se depararem com tarefas novas e mais maduras. Isso ocorre por-que como elas não estão sujeitas à total dependência dos pais, como no início do seu desenvol-vimento, elas se conscientizam de sua sujeição e, por sequência, aceitam melhor os conflitos e as falhas de adaptação ao meio social, podendo, então, aproveitar essas situações para se desenvolver (NASIO, 1995).

Durante os anos pré-escolares, os comportamentos de apego tornam-se menos visíveis, e as crianças são mais capazes de explorar o mundo sem angústia pela ausência de sua base segura. A Secretaria Municipal de Assistência de Desenvolvimento Social de São Paulo, ao apresentar os parâmetros para ações socioeducativas com crianças e adolescentes, destaca que,

o início da escolaridade formal marca uma mudança de olhar da criança em relação a dois mundos: o das experiências vividas num espaço privado (a família, com seus laços afetivos, suas regras, sua rotina, seus saberes) e o das experiências a se viver no espaço público, na escola. Apesar de muitas delas já frequentarem creches e escolinhas, com a entrada no mundo do conhecimento formal começa a exercitar com mais desprendimento sua in-dependência dos membros da família (SÃO PAULO, 2007, p. 11).

Quanto mais as primeiras experiências de vínculo

(geralmente com os pais) puderem conferir segurança

e afeto à criança, maior será sua tendência futura a

desenvolver amizades individuais e relacionamentos

autônomos (desvinculados das figuras paternas).

Quanto ao desenvolvimento do conhecimento e da inteligência da criança, apresentam-se con-tínuas transformações procedentes de uma história e evolução das funções psicológicas que geram mudanças na capacidade de interação. Essa evolução é segmentada em denominados estágios do desenvolvimento cognitivo, que descrevem um conjunto de características específi-cas que vão desde o nascimento até a adolescência (BEE, 2011).

A partir disso, percebemos que cada estágio comporta um nível de preparação e acabamento, entretanto, mesmo que haja certa média de idades relativas, a cronologia dos diversos está-gios é variável, ou seja, uma criança pode apresentar uma habilidade que não segue o pressu-posto para sua idade. Isso pode ocorrer devido ao contexto de interação diversificado em que a criança esteja inserida.

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Na medida em que representa simbolicamente, por meio de brincadeiras e outras atividades, a criança transmite várias informações sobre suas relações e vínculos estabelecidos.

O primeiro estágio proposto ocorre do nascimento até os dois anos, em que a inteligência vai ser fundamentada numa adaptação prática ao mundo. Nesse estágio, a criança usa o corpo para conhecê-lo. Em seus primeiros meses de vida, ainda não consegue compreender que ela, o am-biente a sua volta e as pessoas que a rodeiam são coisas distintas. A relação que estabelece é por meio de reflexos, que são os primeiros esquemas de assimilação de conhecimento.

Até o quarto mês de vida, o bebê desenvolve ações e repetições que envolvem o próprio corpo. Ele repete um movimento ligado ao corpo, como, por exemplo, chupar o polegar acidentalmente, en-tão ele sente prazer repetindo a ação. Ele repete alguma ação a fim de provocar uma reação fora do corpo, como jogar um objeto para alguém pegar. Então, o bebê começa a variar a repetição que já fazia tanto no próprio corpo quanto com o objeto. Em seguida, as crianças vão construindo, gradativamente as noções de objeto, espaço, tempo e causalidade (OLIVEIRA, 2011).

Posteriormente, dos dois aos seis anos, começa a surgir a capacidade de representar objetos e acontecimentos ausentes através de símbolos e signos diferenciados. Assim, a criança se ex-pressa por meio do jogo simbólico, da linguagem e do desenho.

O jogo simbólico ou brincadeira do faz-de-conta representa uma atividade preponderante da criança, em que ela representa diferentes papéis, transformando-se em mamãe, papai e professora, entre outros. Nessa atividade, ela usa um objeto para representar qualquer coisa que imagina, ocorrendo com frequência conversas e brincadeiras com amigos imaginários. Uma caixa de papelão, por exemplo, pode ser transformada em um navio onde ela e o amigo vão fazer longos passeios.

Outro aspecto importante ao considerar o desenvolvimento infantil é o fato de a criança se desenvolver primeiramente pela influência externa, principalmente pela estimulação so-cial. Isso significa que as potencialidades humanas se desenvolvem a partir das relações da criança com o meio social (OLIVEIRA, 2011). Nesse contexto, é importante considerar que o SCFV deve buscar desenvolver atividades com os responsáveis familiares e com crianças da mesma idade a fim de possibilitar a melhor integração desse novo indivíduo à família e estimulá-lo a desenvolver, dentro das possibilidades da faixa etária, suas capacidades de socialização e autonomia.

52

2.CRIANÇAS e ADoLeSCeNteS De 6 A 15 ANoS

Abordaremos este tópico, por se tratar de uma faixa etária extensa e com várias mudan-ças, subdividindo-o em duas fases do desenvolvimento: infância (seis a 12 anos) e adoles-cência (13 a 15 anos).

Ao contrário da fase pré-escolar, na qual o pensamento infantil se caracteriza por certa incoe-rência e ausência de organicidade lógica devido a uma ação interiorizada emitida pela criança, a partir dos sete anos o pensamento evoluirá de modo a operar com coerência e lógica nas situações emergentes. A criança a partir dessa idade caracteriza-se por um pensamento capaz de operar por meio de proposições verbais ou outros símbolos, mas não consegue trabalhar com todas as hipóteses, dependendo das propriedades que ela tenha para manipular no objeto. A conservação que é capaz de entender refere-se a conservações físicas, constituições de es-paço, tempo e movimento.

Ou seja, a criança passa a ter a capacidade de distinguir conservações de quantidade, peso, comprimento e coordenações entre tempo e velocidade. Por exemplo, se transferirmos a água de um recipiente fino e alto para um largo e baixo, na frente da criança, e a interrogarmos qual dos dois frascos possui mais líquido, ela responderá que ambos apresentam a mesma quantidade (COUTINHO; MOREIRA, 2001).

Posteriormente, a criança torna-se capaz de resolver problemas que envolvem coordenação de relações. Por exemplo, a partir de 11 anos, se você perguntar, já será capaz de entender o seguin-te problema: Maria é mais baixa que Bianca, Maria é mais alta do que Sônia. Qual é a mais alta das três? Outras características da evolução do pensamento da criança descrevem sobre dominar inclusão de classe, seriação, multiplicação lógicas e numeração (COUTINHO; MOREIRA, 2001).

Mais ou menos aos 12 anos de idade, começa uma etapa de transição entre a infância e a fase adulta. Sobre a adolescência:

No atendimento de uma criança, é sempre necessário

buscar estabelecer formas de contato que respeitem

as capacidades cognitivas da faixa etária específica.

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As peculiaridades desse momento de vida têm sido quase sempre ignora-das pela sociedade e suas instituições – particularmente quando se trata de adolescentes dos estratos populacionais de menos renda – reproduzindo a ideia de que é preciso acelerar a preparação adulta e pouco se perguntando sobre o que eles necessitam agora, em termos de vivência e valores a serem privilegiados em sua formação (SÃO PAULO, 2007, p. 15).

As significativas mudanças no desenvolvimento físico, emocional e psicológico repercutem for-temente no comportamento do adolescente e trazem expectativas novas relacionadas à afetivi-dade, à sexualidade e à necessidade de liberdade. A intensidade dessas descobertas leva a uma extrema valorização do convívio entre pares em decorrência de que

os adolescentes agora estão mais bem capacitados a expressar seus pensa-mentos e sentimentos particulares. Podem considerar mais prontamente o ponto de vista de outra pessoa e, desse modo, têm mais facilidade para en-tender os pensamentos e sentimentos de um amigo. Um aumento na intimi-dade reflete a preocupação inicial que os adolescentes têm de conhecerem a si mesmos (PAPALIA; OLDS; FELDMAN, 2008, p. 459).

Nesse momento, eles realizam uma transição do sistema de apego, em grande parte centrado na família, passando por um sistema de apego centrado no grupo de iguais, fazendo com que a sociabilidade ocupe posição central na vivência do adolescente.

O adolescente obtém uma nova forma de enfrentar cognitivamente as diversas tarefas e conteú-dos que aparecem, tornando-se capaz de refletir sobre suas próprias ações, pois o foco do pen-samento não é mais o objeto real, e sim o logicamente possível. Nessa idade, surge a capacidade de pensar em todos os possíveis tipos de relações que podem existir entre acontecimentos, não se restringindo à compreensão das relações que efetivamente existem. Dessa forma, o adoles-cente torna-se capaz de rever todas as escolhas em determinada situação, para que possa es-gotar todas as possibilidades criando novas reflexões sobre eles mesmos, sua realidade passada, seus planos de futuro etc (COUTINHO; MOREIRA, 2001).

Contudo, o adolescente possui um pensamento caracterizado por uma lógica formal, expressan-do um “egocentrismo intelectual que o leva a acreditar na onipotência da reflexão, agindo como se o mundo devesse se submeter a esta e não a realidade” (COUTINHO; MOREIRA, 2001, p. 21).

As mudanças físicas da puberdade retratam um momento de maior importância em nosso calendário maturativo, sendo um fenômeno universal para todos os membros de nossa espé-

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cie. Os corpos infantis dos meninos e meninas são similares, exceto nos órgãos sexuais; no final dos processos de mudanças que ocorrem na puberdade, os corpos femininos e mascu-linos se diferenciarão claramente.

Acentua-se que a puberdade não diz apenas sobre as mudanças físicas, existe um impor-tante impacto no nível psicológico do adolescente, afetando a forma de ele pensar, sentir e agir. Frente a todas essas transformações, o adolescente precisa de segurança para a formação de sua identidade. A construção da identidade torna-se um processo particular-mente crítico na adolescência, quando se busca resolver questões como a escolha de uma ocupação, a adoção de valores e a orientação sexual. Porém, a confusão de identidade pode ter um bom desfecho, proporcionando mais possibilidades de estabilização a partir da re-solução de suas crises anteriores.

Ressaltamos ainda a necessidade de abordar com esse público sua perspectiva de futuro (trajetória de vida almejada), visto que muitos dos adolescentes que são atendidos por algum serviço socioassistencial

já assumem responsabilidades perante a família e para uma significativa parcela deste grupo, o término da 9ª série marca o encerramento da vida escolar. Os que pretendem continuar os estudos terão, em muitos casos, que conjugar trabalho e estudo (SÃO PAULO, 2007, p. 16).

3.ADoLeSCeNteS e JoVeNS De 15 A 17 ANoS

O sentido e o significado dessa faixa etária não apresenta uma concepção unitária e homogênea. Mais ou menos aos 15 anos, inicia-se a juventude, reconhecida por alguns como uma etapa de conflito e muita instabilidade. Acredita-se que a cultura, o esporte, a sexualidade e o prazer, as-sim como o convívio entre pares, possuem um valor singular para os jovens.

Nesse período, há uma experiência intensa com o presente, e os jovens tendem a se ocuparem pouco com questões do futuro. O presente e o futuro acarretam conflitos, pois geram expecta-tivas, medos, inseguranças e desejos. A expressão desses sentimentos consegue ser traduzida nos grupos de jovens que se formam, cuja identificação se dá pelas roupas, gosto musical ou construção de ideologias pessoais. A partir das identificações, os jovens

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delimitam seus territórios deixando-lhes sua marca pessoal e de grupo; pre-cisam de seu canto singular ao mesmo tempo em que são nômades com enormes demandas de experimentação e circulação. A mochila, neste sen-tido, é um símbolo do canto privado do jovem e simultaneamente de sua característica nômade (SÃO PAULO, 2007, pp. 20-21).

Como já mencionado para a faixa etária anterior, muitos jovens assumem responsabilidades pe-rante a família, por vezes encerrando a vida escolar (SÃO PAULO, 2007). Em virtude disso, é preci-so reconhecer a necessidade de complementação da renda familiar e as exigências no mundo do trabalho, para investir na ação intersetorial visando ao aprimoramento na formação educacional do jovem, o que lhe permitirá, se bem formado, ter melhores condições de iniciar e permanecer trabalhando, bem como a continuidade dos estudos tendo um suporte financeiro.

Para esses casos é preciso abordagem especial, visto que o trabalho pode ser reconhecido como “possibilidade de obter uma renda e conquistar assim certa autonomia” (SÃO PAULO, 2007, p. 20). Já aqueles que pretendem manter-se estudando, mas têm necessidade de complementação de renda, podem chegar a uma jornada próxima a 12 horas de dedicação a essas duas atividades (SÃO PAULO, 2007). Nesses casos, podem não aderir ao SCFV, além de constituírem público com alta probabilidade de evasão e desistência escolar.

Frequentemente esses jovens de classes sociais menos favorecidas e seus familiares, excluídos de certas oportunidades, percebem a inserção ao mercado de trabalho como forma de prevenção à criminalidade. Essa noção deve ser identificada e trabalhada, visto haver outras possibilidades de inserção social para além do trabalho que cumprem a função de proteção social à criminalidade.

As mudanças corporais ocorridas anteriormente se estabilizam e as experimentações no corpo ga-nham a dimensão de escolhas – relações sexuais, tatuagens, uso de piercings. Pode haver uma ambi-valência nos sentimentos entre os jovens, entre a instantaneidade e o rigor de certos sistemas de re-gras. Enquanto alguns apresentam rejeição a qualquer atividade que pode proporcionar algum tipo de satisfação, não somente sexual, levando-os a se mostrarem severos e a desconfiarem das diversões e situações que podem supor um risco pessoal, outros se expõem a vários comportamentos de risco que podem resultar em: gravidez indesejada, contaminação por DSTs, uso indevido de drogas, lícitas e ilícitas. O prazer do momento parece apagar as consequências futuras (SÃO PAULO, 2007, p. 20).

A aparente contradição dessa situação se esclarece quando se entende que, por vezes, durante o ato prazeroso não há considerações de limites e consequências; porém, fora desses momentos imperam sentimentos de culpa e rejeição de elementos que evocam o desejo latente. Ou seja, o adolescente e o jovem em fase de construção de sua própria identidade e de seu sistema de regras e valores se defron-tam, de um lado, com a influência dos valores e regras ético-morais de terceiros (normalmente dos pais) e, de outro, com a oferta ampla de prazeres até então negados ou difíceis de serem satisfeitos sozinhos.

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A vivência intensa da temporalidade instantânea pode acarretar não só comportamentos de ris-co, mas também sentimentos de ansiedade e estresse e dificuldades de formação de identidade pessoal. Por outro lado, a negação da vontade de realizar certos comportamentos para manter o padrão de regras de outrem pode incorrer em manifestações inflexíveis de preconceito e discri-minação. Em maior ou menor grau todos passam por esse processo.

No atendimento a adolescentes e jovens, faz-se necessário compreender a importância do com-portamento de grupo no individual e sua temporalidade “instantânea”, bem como as influências desses processos psicológicos na construção de projetos de vida individuais.

Nesse período do desenvolvimento com diversas mudanças físicas, psíquicas e sociais, como a aceitação do próprio corpo, por exemplo, a consolidação do papel de gênero, a independência emocional dos pais e a aquisição de valores, entre outros fatores, contribuirão para consolidação da personalidade adulta.

4.IDoSoS Com IDADe IGUAL oU SUpeRIoR A 60 ANoS

O atual cenário da população brasileira é caracterizado pelo fato de a expectativa de vida ter aumentado de maneira significativa. Supõe-se que em 2050, a porcentagem de idosos em todo mundo exceda a população de crianças de até 14 anos (PAPALIA, OLDS, FELDMAN, 2009).

Durante essa fase da vida é importante conscientizar ganhos, conquistas e acréscimos que con-trariam velhas crenças e conceitos estereotipados que relatam uma fase marcada por perdas e declínios. Mesmo que o processo de envelhecimento seja programado pelo sistema biológico, o corpo humano possui a capacidade de manter um correto funcionamento biológico até idades muito avançadas (COOL, MARCHESI, PALACIOS E COLS, 2004).

O início do envelhecimento biológico é duvidoso, por ser um processo que remete a inúmeras diferenças entre as pessoas. A razão dessa dificuldade de caracterização é compreendida porque

não é um processo unitário que aconteça de modo simultâneo em todo o organismo, mas ao contrário, é um processo muito assincronicamente dis-tribuído entre as diferentes funções biológicas e os diferentes órgãos corpo-rais. (COOL, MARCHESI, PALACIOS E COLS, 2004, p. 376).

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Portanto não há uma unanimidade sobre o que seja o processo de envelhecimento. Entretan-to, existe uma concordância para se distinguir dois momentos do envelhecimento. O primeiro é considerado universal, porque diz respeito a uma deterioração biológica que acontece mesmo naquelas pessoas que não tiveram doenças graves na vida. Isso se deve à degradação a que o corpo humano está suscetível, afinal o sistema imunológico está programado para envelhecer, sendo, portanto, um processo irreversível. Já o segundo momento caracteriza-se pela capacida-de de ser um processo evitável e preventivo. Diz respeito aos fatores que podem ser controlados, como alimentação, hábitos de vida, atividades físicas e influências ambientais. Assim, o envelhe-cimento pode ter uma peculiaridade por corresponder a características não universais, variando de indivíduo para individuo (PAPALIA, OLDS, FELDMAN, 2009).

A experiência que cada um vivencia vai variar conforme a trajetória de vida, além de fatores como saúde, gênero, situação conjugal e emprego, entre outros elementos que marcam as diferenças individuais. Entretanto, uma característica que pode se assemelhar nessa fase de vida é a reava-liação das metas, aspirações e a decisão sobre como vão remir a parte restante dos anos de vida.

O desempenho cognitivo do idoso ocorre baseado na experiência de vida e aprendizado anterior, adequado a tarefas complexas, aos diversos papéis e aos desafios do meio da vida.

Em termos sociais, trata-se de uma fase de grandes transformações, em que as preocu-pações que eram destinadas à família, trabalho e filhos direcionam-se aos eus interiores. “Acontecem as mudanças significativas, só que muito associadas à biografia individual e não tão ligadas à idade cronológica e a maturação orgânica como nas idades interiores” (COOL, MARCHESI, PALACIOS E COLS, 2004, p. 409). Logo, o idoso incomoda-se menos com condutas e valores provenientes do meio social em que pode estar inserido, identificando-se mais com as orientações emanadas de si.

No atendimento a pessoas idosas faz-se necessário compreender a percepção do indivíduo sobre seu envelhecimento em termos de qualificadores positivos e negativos.

Os relacionamentos sociais possuem ampla importância para as pessoas mais velhas, assim como no começo da vida. As relações sociais fora do âmbito familiar trazem muitos benefícios para os idosos, sendo que alguns casos podem sobrepô-las, uma vez que a família favorece maior segurança e apoio emocional, enquanto amigos oferecem maior efeito positivo no bem-estar dos idosos.

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Acredita-se que os relacionamentos podem proporcionar mais saúde e felicidade pelo motivo de que aquelas pessoas que têm alguém para confidenciar seus sentimentos e pensamentos, compartilhando seus sofrimentos e preocupações, tendem a enfrentar melhor as mudanças que surgem nesse período e a lidar com as crises de envelhecimento de forma construtiva (PAPALIA, OLDS, FELDMAN, 2009).

Entretanto, o idoso tende a enfrentar uma situação difícil no processo de envelhecimento: o re-conhecimento da mortalidade. A consciência do fim próximo pode ser vivenciada de diversas maneiras: uns demonstram um tipo de resistência e rebeldia por não querer morrer; outros, uma mansidão de espírito, e há também aqueles que têm uma perspectiva desmotivadora de seu percurso de vida, enxergando apenas seus aspectos negativos.

A morte, que até então estaria num horizonte distante, torna-se próxima, ainda mais quando veem pessoas da mesma geração morrendo, acarretando uma gama de sentimentos diversos. Contudo, é importante lembrar que “o processo de envelhecer não é o processo de morrer” (COOL, MARCHESI, PALACIOS E COLS, 2004, p. 419). Percebe-se que muitas pessoas não se preparam para o envelhecimento, vivenciando esse processo ora com frustração e negação, assumindo comportamentos de risco incompatíveis às capacidades físicas, ora com isolamento ou agrava-mento da dependência.

5.peSSoAS Com DeFICIÊNCIA

Talvez a primeira questão a ser pontuada sobre o atendimento a pessoas com deficiência é o fato de que nem todos os casos são iguais. Cada caso é um caso. Pode parecer óbvia essa afirmação, mas ao englobar todos desse público num grupo único é possível que situações específicas se percam ao olhar. Há assim, um perigo real em se homogeneizar um grupo bastante heterogêneo, diminuindo, por vezes, a capacidade operacional de atender às pessoas com deficiência. Para exemplificar, con-sidere: que casos vêm à mente quando se pensa em “deficiência”? Muito provavelmente os casos que surgirão são cadeirantes, surdos-mudos e cegos, desconsiderando outras situações de defi-ciência física e as várias situações de deficiências, más-formações e limitações cognitivo-mentais.

A compreensão da pessoa com deficiência não deve ser reduzida por uma percepção biomédica de padrão de funcionamento da espécie ou uma adequação a normas sociais. Deficiência “é um conceito que denuncia a relação de desigualdade imposta por ambientes com barreiras a um corpo com impedimentos” (DINIZ, BARBOSA, SANTOS, 2009, p. 2). Portanto, deficiência não se refere apenas a uma descrição médica, sobretudo reconhece a sujeição que é imposta na vivên-cia do indivíduo por preceitos sociais e caracterizada por uma peculiaridade da condição humana.

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Ao longo da história, durante muito tempo, houve uma negligência no atendimento às pessoas com deficiências, pois a sociedade não acreditava na educação destinada a elas (CHICON, 2004). O acesso à educação foi uma conquista gradual, para que a sociedade viesse a se adequar de modo a atender suas reais necessidades, promovendo então a inclusão. Assim sendo,

a inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade por meio de pequenas e grandes transformações nos ambientes físicos e na mentalidade de todas as pessoas, inclusive as que apresentam necessidades especiais de cuidados educacionais (CHICON, 2004, p. 29).

Essa condição da deficiência atinge a pessoa que a possui, sua família e o profissional que a atende. Para a pessoa que possui uma deficiência, é afetado o seu desenvolvimento em diversos sentidos, sendo eles

na sua aprendizagem, nas suas relações familiares, na organização dinâmica de sua personalidade, enfim, é um elemento constitutivo dos aspectos es-truturais e funcionais de sua pessoa total. Todavia, a influência da deficiência está relacionada a inúmeros fatores: o tipo de deficiência, sua intensidade, sua extensão, época de sua incidência e, principalmente, as oportunidades de desenvolvimento e ajustamento que foram oferecidas ou negadas ás pes-soas dela portadora (AMIRALIAN, p. 33).

Os profissionais que atendem pessoas com deficiência são influenciados por áreas que tratam de conhecimento, emoções e fantasias inconscientes. Por isso, o trabalho desses profissionais deve possibilitar ao seu usuário um ambiente acolhedor, para que tenha aceitação da condição da pessoa com deficiência, beneficiando e oportunizando o de-senvolvimento adequado.

Quanto à legislação, a Lei n. 7853/89 e o Decreto n. 3298/99 demarcam a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discutida e elaborada entre os anos de 2001 a 2006, envolve todas as grandes questões relacionadas ao tema no Brasil e no mundo. E no âmbito da assistência social, as ações de proteção social para pessoas com deficiência estão integradas às demais políticas públicas e à rede socioassistencial e vêm valorizando a convivência familiar e comunitária, otimizando os atendimentos prestados, proporcionando-lhes a oportunidade de serem protagonistas do seu processo de emancipação e inclusão social.

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Outrossim, a política de atenção a essa população é acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e as ações preventivas, assistenciais e integradoras são realizadas por órgãos da gestão pública, em conjunto com instituições e entidades não-gover-namentais. Sendo assim, os SCFV cujos grupos de usuários contenham pessoas desse público devem trabalhar de forma articulada a tal conselho gestor.

Cumpre salientar que pessoas com deficiência não devem ficar separadas das atividades previstas para sua faixa etária ou para o grupo em que sua família se insere no SCFV. As atividades devem ser planejadas, caso haja pessoas com deficiência no grupo, para promover sua inclusão, garantindo a socialização e utilizando o processo de construção de vínculos para superar possíveis preconceitos.

É preciso que os equipamentos que compõem a rede socioassistencial, tanto públicos quanto privados, também busquem se tornar mais receptivos e inclusivos através de adequações na estrutura física e na qualificação dos recursos humanos e materiais. Quanto às adequações físi-cas, a Norma Técnica ABNT 9050 já estabelece parâmetros quanto à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Ainda quanto à acessibilidade, existem também a Lei n. 10098/2000 e o Decreto n. 5296/2004. A lei, além de dispor sobre a necessidade de adequações dos espaços físicos e estabelecer grupos com prioridade de atendimento, ainda menciona caber ao Poder Público promover a eliminação de barreiras na comunicação. Desse modo, como dito anteriormente, os equipamentos da rede socioassistencial devem buscar qualificar tanto seus profissionais e/ou prover intérpretes quanto se preocupar com que os materiais utilizados de forma didático-pedagógica ou para oficinas, gincanas, capacitações sejam adaptados a pessoas com necessidades especiais no que tange à capacidade de comunicação – intérpretes de Libras e materiais em Braille, por exemplo.

6.pRopoStAS De AtIVIDADeS

Passaremos à discussão sobre a operacionalização do SCFV. As propostas e direcionamentos feitos nesta parte baseiam-se na reflexão crítica sobre as orientações técnicas existentes.

Antes de ponderar sobre a atividade a ser realizada propriamente dita, faz-se interessante con-siderar alguns conceitos tomados da obra de Pichon-Rivière. Ao estudar o funcionamento de grupos e como os indivíduos se comportam em coletivos, esse autor sistematizou a ideia de um grupo operativo, que é composto com três etapas: pré-tarefa, tarefa e projeto. Essa produção teórica pode ser utilizada para ampliar o entendimento de como decorre o trabalho efetuado nos grupos que compõem o SCFV, visto que

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o grupo operativo se propõe a efetuar uma articulação com o materialismo dialético. Por isso, o grupo operativo pode ser visto como um instrumento capaz de revelar os conteúdos ideológicos subjacentes ás tarefas de todos os grupos (BAREMBLITT, 1982, p. 184).

Assim, o processo grupal vai ocorrer de forma gradativa. Inicialmente, a fase de pré-tarefa caracteriza-se pela resistência dos usuários do grupo ao contato com os outros e consigo mesmo. Dessa forma, os usuários, antes de chegarem à tarefa proposta pela equipe de referência, poderão apresentar comportamentos com intuito de não fazerem o que é planejado. Isso pode ocorrer, pois pensar no motivo que o levaram ali pode causar frustração, medo ou angústia. Por isso, o grupo pode algumas vezes protelar a execução das tarefas propostas. No momento em que o grupo supera essa fase e participa da tarefa, consegue-se então caminhar no sentido de alcançar o que foi proposto inicialmente no planejamento da equipe de referência.

Quando o grupo aprende a problematizar as dificuldades que emergem no momento da realização de seus objetivos, podemos dizer que ele entrou em tarefa, pois a elaboração de um projeto comum já é possível e este grupo pode passar a operar um projeto de mudanças (BASTOS, 2010, p. 7).

É, pois, preciso que se atente ao que pode estar implícito durante as atividades. Tendo em vista os objetivos do SCFV, ao se propor uma tarefa ao grupo, o foco do olhar e da atuação da equipe de referência (principalmente os orientadores sociais) deve ser como os usuários interagem para a execução da tarefa, mediando quando houver manifestação de violência, preconceito, sujeição, ostracismo e verbalização de valores antissociais.

Quando o grupo centra-se no objetivo da tarefa, inicia-se um momento que pode ser executado um projeto com implementação de estratégias para produzir uma mudança no cotidiano dos usuários, finalizando o trabalho no grupo com a fase do projeto. Ou seja,

o fazer envolvido nestas situações pode ser de qualquer natureza, mas pre-cisa ser do interesse dos que fazem. [...] precisam ser organizados de forma que os participantes interajam e conquistem algo em conjunto, ou seja, por-que colaboraram entre si (BRASIL, 2013c, pp. 38-39).

Assim, temos que o objetivo do grupo é promover um processo de aprendizagem para os participan-tes envolvidos no grupo. “Aprender em grupo significa uma leitura crítica da realidade, uma atitude investigadora, uma abertura para as dúvidas e para as novas inquietações (BASTOS, 2010, p. 2).”

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Neste sentido, fica claro que esse serviço não deve se resumir a atividades isoladas. O SCFV deve: 1) ser organizado por grupos de ciclos de vida; 2) ser contínuo e planejado; 3) ser orientado por uma metodologia de percursos à sociabilidade, e 4) prever, a partir de construção conjunta e gradativa de autonomia, o término dos grupos. Para tanto, o trabalho social deve ser organizado em percursos metodológicos que organizem as atividades ofertadas de modo a propiciar ganhos gradativos aos usuários, sendo, também, atravessado por temas transversais pertinentes ao ci-clo de vida de cada grupo.

É um trabalho social desenvolvido a partir da identificação de indicadores das vulnerabilidades relacionais e do mapeamento dos vínculos dos usuários. Assim,

após configurarmos as vulnerabilidades relacionais em suas características e sutilezas e os indicadores que demonstram o fortalecimento de vínculos na perspectiva de ampliação e diversificação, há que se dedicar a dimensionar as tecnologias e ferramentas com que se vai minimizar/eliminar vulnerabili-dades e conquistar proteção socioassistencial (BRASIL, 2013c, p. 37).

Como já mencionado, para que o serviço seja contínuo e adaptado grupo a grupo, o planejamento precisa ser contínuo e capaz de incorporar interesses, opiniões e direcionamentos dos usuários, como um verdadeiro planejamento coletivo. Adotar essa estratégia facilita a adesão dos usuá-rios, provocando, por conseguinte, a interação e a participação no serviço. Assim, por exemplo, podemos citar o forró do grupo de idosos ou o futebol para crianças e adolescentes. Muitas são as habilidades relacionais que podem ser trabalhadas por essas atividades. O cuidado está em não executar uma atividade com um fim em si mesma. Por isso a importância do planejamento das atividades e a mediação dos orientadores sociais.

Podemos descrever os percursos metodológicos do trabalho social com grupos passando por alguns momentos/fases chaves, marcado por desenvolvimento gradativo de autoconhecimento e de percepção do outro, conforme diagrama a seguir6.

O primeiro momento refere-se ao trabalho inicial, no qual os usuários conhecerão uns aos outros e a equipe de referência por nome e interesses pessoais variados e serão estabelecidas regras

6 Baseado na descrição dos percursos em “Orientações técnicas para o serviço de convivência e for-

talecimento de vínculos para pessoas idosas” (BRASIL, 2012a). Sobre percursos metodológicos, ver tam-

bém “Traçado Metodológico do ProJovem Adolescente” (BRASIL, 2009c).

FORMAÇÃO INTROSPECÇÃO ENCERRAMENTOEXTERNAÇÃO

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de funcionamento e externadas expectativas, de modo a subsidiar o planejamento de algumas atividades e iniciar o processo de composição identitária de grupo. Nesse momento, conforme o caso, uma atividade interessante é nomear o grupo.

Após, quando as atividades começarem a possibilitar maior contato entre os usuários, é o momento de o grupo se conhecer melhor, enfrentando estigmas e preconceitos relacio-nados ao ciclo de vida específico bem como situações particulares que os trouxeram ao serviço. O grupo olha para dentro. Começa a fase de compartilhar experiências e visões diferenciadas de vida.

O momento posterior é marcado pelo aprofundamento do conhecimento sobre as formas de in-terações que os usuários estabelecem externamente ao grupo. O grupo olha para fora. Começa o processo de reflexão sobre relações que geram dependência, subordinação ou submissão, a fim de caminhar para a construção de projetos de vida autônomos. Esses projetos de vida podem ser pequenos e/ou de curta duração, o importante é que se trabalhem metas pessoais, significativas aos usuários, que falem de sua inserção social.

Então, o grupo se prepara para encerrar, pois já não precisa ter a mediação de terceiros. Os usuá-rios, tendo adquirido maior conhecimento sobre os preconceitos que os cercam e as próprias es-tratégias de socialização, estão mais aptos a manter os vínculos ali construídos e iniciar outros. Estão mais protegidos socialmente.

Cumpre esclarecer que o conhecimento a que nos referimos não se restringe a conhecimentos conscientes e passíveis de verbalização. Esses percursos metodológicos podem ser aplicados em crianças, por exemplo, visto que, por meio das atividades propostas, os usuários podem expandir seu conhecimento empírico, inconsciente e pré-cognitivo de como interagir com outras pessoas com estratégias mais comunicativas e afetivas. Cabe à equipe de referência cuidado e habilidade para identificar os mecanismos de interação utilizados pelos usuários, interpretá-los à luz dos indicadores de vulnerabilidades relacionais e orientar a construção de novas estratégias.

Mas como construir um percurso metodológico? Como traduzir em termos práticos essa reflexão teórica? Pode-se começar pelo planejamento de atividades diferenciadas com temática única. Considere o exemplo fictício a seguir:

No Centro de Convivência Comunidade Alegria são desenvolvidos grupos de SCFV com diferentes faixas etárias. Nas reuniões de equipe para o planejamento do serviço foram identificadas, entre os vários grupos, as seguintes situações: an-siedade, irritabilidade, depressão e conflitos entre jovens por falta de perspectiva de futuro (“não se sentem capazes para produzir nada, não sabem o que que-rem fazer da vida”); comportamentos sexistas e questões relativas à insatisfa-

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ção com o próprio corpo entre alguns jovens e idosos (machismo, subdivisão de grupos por gênero, resistência de alguns usuários em participar de atividades por se acharem “feios”, “desajeitados”, “esquisitos”); isolamento de idosos; e poucas oportunidades de interação familiar para o lazer.

Como é de costume da comunidade local comemorar as festividades juninas, fo-ram propostas atividades com essa temática. Os usuários foram incentivados a produzir suas próprias fantasias em oficinas de corte e costura. Com as oficinas de artesanato, produziram a ornamentação. Com a oficina de culinária, aprende-ram a preparar comidas típicas para a festa. E por meio de oficinas de dança e teatro, com o objetivo de prepará-los para a quadrilha e o “casamento da roça”, foram mediadas relações de gênero.

Ao final de três meses e meio de preparação, a comunidade foi convidada para uma festa nas dependências do Centro de Convivência. Nessa ocasião os fami-liares dos usuários puderam se divertir com gincanas, concursos e atividades propostas pelos próprios usuários, interagindo entre os grupos etários (desfile das fantasias, competição de melhor comida típica etc). Muitos foram os elogios de usuários que aprenderam habilidades novas e sentiram que tinham ajudado a organizar um evento de grande porte.

Essa história ilustra um processo de construção de um ciclo de atividades a partir de demandas relacionais dos indivíduos que são atendidos pelo SCFV. A fim de estimular o trabalho nesse mo-mento de reordenamento, segue quadro sugestivo.

Faixa etária Foco de atuação Técnicas

0-3

anos

Focar atividades de estimulação sensorial e motora;

Nesta faixa etária, as brincadeiras poderão ser mais livres. O mais importante nesse período é o desenvolvimento de atividades que estimulem habilidades motoras finas e interação com os pais/responsáveis.

Trabalhar o fortalecimento do vínculo entre pais/responsáveis e a criança;

Trabalhar com a família sentimentos e expectativas relativos à chegada de um novo integrante familiar.

tabela 10 Matriz de sugestões de atividades ao scfv

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3-6

anos

Focar em atividades em grupo que explorem a habilidade verbal em desenvolvimento;

Leitura de textos que estimulem o imaginário;

Trabalhar as relações familiares e comunitárias (cuidado com literalidade);

Técnicas de representação: fantoches, pantomimas, desenhos;

Trabalhar as regras de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a interação.

Jogos de tabuleiro e brincadeiras de interesse dos usuários, como massinhas, desenhos e adivinhações.

6-12

ano

s

Trabalhar as relações familiares e comunitárias (cuidado com literalidade);

Técnicas de representação: fantoches, pantomimas;

Trabalhar limites de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a compreensão de regras;

Jogos de tabuleiro e brincadeiras em grupo mediadas pelo profissional;

Ofertar atividades físicas que possibilitem aos técnicos a mediação de possíveis conflitos;

Oferta ocasional de jogos de contato, como o futebol;

Desenvolver atividades que abordem o tema educação e trabalho infantil. Rodas de conversa.

12-1

5 an

os

Trabalhar os valores morais, ambientais e sexuais que estão sendo construídos, por meio do estímulo a debates críticos sobre o cotidiano e a realidade em que vivem;

Jogos, tarefas dirigidas, discussão de vídeos e músicas;

Desenvolver atividades que abordem temas chaves da faixa etária, por meio do estímulo a debates críticos sobre o cotidiano e a realidade em que vivem.

Abordar temas como trabalho e trabalho infantil, relacionamentos amorosos e sexuais, drogadição, comportamento individual e de grupo etc.

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15-1

7 an

osTrabalhar os valores morais, ambientais e sexuais que estão sendo construídos, por meio do estímulo a debates críticos sobre o cotidiano e a realidade em que vivem;

Jogos, tarefas dirigidas, discussão de vídeos e músicas;

Trabalhar com o jovem sua perspectiva para o futuro, por meio do estímulo a debates críticos sobre o cotidiano e a realidade em que vivem;

Abordar temas como trabalho e trabalho infantil, relacionamentos amorosos e sexuais, drogadição, comportamento individual e de grupo e autonomia etc;

Trabalhar autoconscientização corporal, por meio da reflexão sobre padrões de beleza, respeito e limites, orientação sexual, preconceitos e escolhas etc.

Danças, teatro, dinâmicas de grupo, rodas de conversa.

Acim

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Convivência e intergeracionalidade, por meio de atividades que estimulem a troca de histórias individuais;

Rodas de conversa e outras atividades com pessoas de mesma faixa etária e mais novas;

Envelhecimento ativo e saudável, com autonomia.

Focar atividades que estimulem o raciocínio, a movimentação e a socialização (dança e brincadeiras antigas, por exemplo).

Cabe ressaltar que o norteador de toda atividade desenvolvida no SCFV é a busca pela efetivação da segurança de convívio familiar e comunitário, afiançada pela PNAS. Mesmo quando as ativida-des propostas foram de cunho esportivo, artístico ou cultural, por exemplo, a finalidade deve ser a ampliação das capacidades de convivência e formação de vínculos afetivos dos usuários. Ilus-trando: atividades de leituras coletivas estimulam o desenvolvimento de capacidades corporais específicas relativas à fala e a respiração. Mas a escolha proposital dos textos e a mediação da interação durante a atividade estimulam capacidades de socialização ou habilidades relacionais pelo estímulo, entre outros, à imaginação (que prescinde de compreensão de relações entre os personagens) e ao respeito ao próximo durante sua leitura.

68

imos que o trajeto do desenvolvimento humano pode ser resumido num processo gradativo (nem sempre linear) de ganho de autono-mia, independência e alteridade, construído a partir do background de alguns vínculos fortes e da experimentação, por tentativa e erro, de modos de interação na construção de novos vínculos. À medida que

o indivíduo desenvolve estratégias eficientes de criação/manutenção de novos laços, torna-se menos dependente, por desenvolver também sua personalida-de/autopercepção e estratégias de autoafirmação. Nesse ponto, ele está mais socialmente protegido por estar mais apto a manter interações sociais satisfa-tórias, bem como compreender os meandros de regras tácitas culturais e com-portamentais sem a necessidade de mediação.

Isso posto, é necessário entender que o ambiente social em que o indivíduo está inserido durante seu desenvolvimento determinará o arcabouço pessoal de estratégias eficientes de interação. Ou seja, o indivíduo se desenvolve adaptando-se a sua realidade sociocultural. Caso essa realidade seja adversa, pode propiciar o aparecimento de estratégias violentas e/ou antissociais.

Tendo em vista que o público prioritário de inserção no SCFV constitui-se por pessoas com vivências de vulnerabilidades relacionais, riscos de rompimento de vínculos ou superação de violação de direitos, o trabalho social deve considerar também as situações que as sujeitem a discriminações. Por exemplo, em muitos casos, o atendimento no SCFV deverá se iniciar pelo estabelecimento de vínculos entre os usuários e a equipe de referência, visto que, não raras vezes, essas situações se reproduzirão dentro do grupo, dificultando a formação de vínculos entre os usuários.

Considerações Finais

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Ofertar condições para tal processo é um dever do poder público com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Porém, um desafio dessa dimensão deve ser enfrentado com seriedade e em parceria com a sociedade.

Conforme previsto, este documento buscou atender à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no que tange à responsabilidade de subsidiar os municípios na operacionalização de ser-viços segundo parâmetros técnicos e legais. Para tanto, foi possibilitado conhecer a realidade da oferta do SCFV no Estado do Espírito Santo. É admissível estabelecer pontos de possíveis estratégias que dizem respeito às competências das esferas de governo à realização de monito-ramento e avaliação desta política.

Perceberam-se vários indícios positivos quanto ao funcionamento do SCFV no Espírito Santo, como, por exemplo o atendimento ao público prioritário; a adequação das atividades à Tipifi-cação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; a existência de técnicos de referência de nível superior na maioria das unidades ofertantes, e o indicativo de que o SCFV está funcionando em articulação ao Paif. Cumpre ressaltar que, uma vez que os dados referem-se apenas às unidades ofertantes do SCFV de que os Cras têm conhecimento, é possível inferir que existam outros pon-tos de oferta de serviços, programas e/ou projetos nos moldes do SCFV, mas que não possuem articulação com Cras/Paif.

Apesar dos dados positivos mencionados, visualiza-se também a necessidade de expandir as orientações sobre a execução do SCFV às equipes de referência das unidades ofertantes do SCFV. É preciso se atentar para questões que dizem respeito à composição das equipes, dos grupos e das atividades que, a partir dos dados, demonstraram não seguir a tipificação. Demanda-se ainda a construção de mecanismos que contribuam para minimizar situações que prejudiquem a participação do usuário no SCFV, garantindo sua efetiva adesão ao serviço.

Destacamos ainda a verificação de distinção de atendimento às modalidades do público prioritá-rio, que merecem acompanhamento e investigações subsequentes. É preciso também capacitar quanto às especificidades de cada modalidade, para contribuir na reconstrução das possibilida-des e potencialidades de cada sujeito.

Por outro lado, para além das questões acerca da execução do serviço, é digno de nota e ações posteriores o fato de que muitos territórios contam apenas com Cras para oferta do SCFV. Ademais, a distribuição dos pontos de oferta entre as macrorregiões não parece equânime. Ou seja, percebe-se a necessidade de estruturação da rede socioassistencial, com incentivos prioritários aos territórios com pouca oferta desse serviço e às unidades ofertantes que traba-lhem em articulação ao Cras.

Para tanto, requer-se também melhor apropriação dos equipamentos de assistência social do território de abrangência em que o Cras se localiza. Isso não se restringe à delimitação espacial, mas sim diz respeito à conjuntura social, política, econômica, cultural, geográfica e de incidên-cias de vulnerabilidades desse território. A melhor compreensão desses fatores aumentará a efi-cácia da construção de ações de prevenção ou enfrentamento das situações de vulnerabilidade.

Espera-se que a leitura deste documento auxilie na operacionalização do SCFV nos municípios do Estado do Espírito Santo com qualidade aos usuários.

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. 2ª ed, pp. 97. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

AMIRALIAN, M.L.T.M. O psicólogo e a pessoa com Deficiência. In: Deficiência: Alternativas de Inter-venção. MASINI, E.A.F.S. et al (Orgs). 1ª ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, pp. 31-52, 1997.

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Bibliografia e Referências

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74 Apêndice

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Formulário de Pesquisa de Monitoramento do SCFV no ES

DADoS De CoNtRoLe DA CoLetA De INFoRmAÇÕeS

MUnICÍPIO: Data de coleta:

CRAS: / / 20

QUAIS UnIDADES OFERTAnTES DO SCFV nO TERRITÓRIO DE ABRAngÊngIA DESTE CRAS? ( ) No próprio Centro de Referência de Assistência Social – CRAS( ) NESTE TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA NÃO SE OFERTA O SCFV.

(Caso o CRAS não oferte o SCFV nem tenha conhecimento deste serviço em seu território).( ) Em outros equipamentos públicos ( ) Entidade da Rede Socioassistencial

1. Oferta do SCFV no CRAS

DADoS GeRAIS Do SeRVIÇo

A execução do SCFV no CRAS altera o funcionamento do PAIF? ( ) Sim ( ) Não

Como?

CompoSIÇÃo DA eQUIpe

Possui Técnico de Referência? nº de Orientadores Sociais? nº de Facilitadores de Oficina?( ) Sim ( ) Não

AtIVIDADeS

nº médio de usuários por mês: nº de grupos do SCFV:

Faixas etárias dos grupos: ( ) 0 a 6 ( ) 6 a 15 ( ) 15 a 17 ( ) Acima de 60 ( ) Outras:

Atende usuários em situações prioritárias para inserção no SCFV, segundo Resolução CnAS 01/2013 (público prioritário)?( ) Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos( ) Em situação de rua( ) Retiradas de trabalho infantil( ) Em cumprimento ou egresso de Medida Socioeducativa( ) Em situação de abuso/exploração sexual, ou com medidas de proteção do ECA( ) Em situação de vulnerabilidades que diz respeito às pessoas com deficiência( ) Em situação de isolamento, de acolhimento ou com vivência de violência e/ou negligência

Qual(is) a(s) principal(is) atividade(s) desenvolvida(s) pelo SCFV?( ) Culturais, artísticas e/ou desportivas ( ) Treinamento a atividades cotidianas( ) Lúdicas e/ou psicopedagógicas ( ) Reforço escolar( ) Atividades de defesa de direitos ( ) Reabilitação motora( ) Palestras ( ) Dança( ) Outra:

Existe situação que prejudique a participação do usuário no SCFV? Qual(is)?( ) Dificuldade de locomoção ao serviço ( ) Conflito familiar( ) Mudança de endereço ( ) Inserção no mercado de trabalho( ) Incompatibilidade do horário das atividades ( ) Outra:

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2. Oferta do SCFV em outros equipamentos públicos


Qual o nº de Equipamentos Públicos no território de abrangência que ofertam o SCFV?


Possui Técnico de Referência? nº de Orientadores Sociais? nº de Facilitadores de Oficina?( ) Sim ( ) Não

ReFeReNCIAmeNto

São feitas reuniões de equipe para planejamento? ( ) Sim ( ) NãoQual a periodicidade? O Técnico de Referência (se houver) participa com frequência? ( ) Sim ( ) Não

Os usuários atendidos por este SCFV foram encaminhados pelo CRAS?( ) Sim, a maioria. ( ) Sim, mas apenas a minoria. ( ) Não. ( ) Não sabe.

Os usuários atendidos por este SCFV têm suas famílias cadastradas no CADÚnICO?( ) Sim, a maioria. ( ) Sim, mas apenas a minoria. ( ) Não. ( ) Não sabe.

AtIVIDADeS



ATEnDE USUáRIOS EM SITUAçõES PRIORITáRIAS PARA InSERçãO nO SCFV, SEgUnDO RESOLUçãO CnAS 01/2013 (PÚBLICO PRIORITáRIO)?( ) Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos( ) Em situação de rua( ) Retiradas de trabalho infantil( ) Egressos ou em cumprimento de Medida Socioeducativa( ) Em situação de abuso/exploração sexual, ou com medidas de proteção do ECA( ) Em situação de vulnerabilidades que diz respeito às pessoas com deficiência( ) Em situação de isolamento, de acolhimento ou com vivência de violência e/ou negligência

QUAL(IS) A(S) PRInCIPAL(IS) ATIVIDADE(S) DESEnVOLVIDA(S) PELO SCFV?( ) Culturais, artísticas e/ou desportivas ( ) Treinamento a atividades cotidianas( ) Lúdicas e/ou psicopedagógicas ( ) Reforço escolar( ) Atividades de defesa de direitos ( ) Reabilitação motora( ) Palestras ( ) Dança( ) Outra:

ExISTE SITUAçãO QUE PREJUDIQUE A PARTICIPAçãO DO USUáRIO nO SCFV? QUAL(IS)?( ) Dificuldade de locomoção ao serviço ( ) Conflito familiar( ) Mudança de endereço ( ) Inserção no mercado de trabalho( ) Incompatibilidade do horário das atividades ( ) Outra:

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3. Oferta do SCFV em entidades da rede socioassistencial


Qual o nº de Equipamentos Públicos no território de abrangência que ofertam o SCFV?

Estas Entidades estão inseridas no CADSUAS (Cadastro Nacional da Rede Socioassistencial)?( ) Sim, todos ou a maioria. ( ) A metade ou a minoria. ( ) Nenhuma.

Estas Entidades têm convênios em vigência com esfera pública para cofinanciamento do SCFV?( ) Sim, todos ou a maioria. ( ) A metade ou a minoria. ( ) Nenhuma.


Possui Técnico de Referência? nº de Orientadores Sociais? nº de Facilitadores de Oficina?( ) Maioria ( ) Minoria ( ) Não

ReFeReNCIAmeNto

São feitas reuniões de equipe para planejamento? ( ) Sim ( ) NãoQual a periodicidade? O Técnico de Referência (se houver) participa com frequência? ( ) Sim ( ) Não

Os usuários atendidos por este SCFV foram encaminhados pelo CRAS?( ) Sim, a maioria. ( ) Sim, mas apenas a minoria. ( ) Não. ( ) Não sabe.

Os usuários atendidos por este SCFV têm suas famílias cadastradas no CADÚnICO?( ) Sim, a maioria. ( ) Sim, mas apenas a minoria. ( ) Não. ( ) Não sabe.

AtIVIDADeS



ATEnDE USUáRIOS EM SITUAçõES PRIORITáRIAS PARA InSERçãO nO SCFV, SEgUnDO RESOLUçãO CnAS 01/2013 (PÚBLICO PRIORITáRIO)?( ) Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos( ) Em situação de rua( ) Retiradas de trabalho infantil( ) Egressos ou em cumprimento de Medida Socioeducativa( ) Em situação de abuso/exploração sexual, ou com medidas de proteção do ECA( ) Em situação de vulnerabilidades que diz respeito às pessoas com deficiência( ) Em situação de isolamento, de acolhimento ou com vivência de violência e/ou negligência

QUAL(IS) A(S) PRInCIPAL(IS) ATIVIDADE(S) DESEnVOLVIDA(S) PELO SCFV?( ) Culturais, artísticas e/ou desportivas ( ) Treinamento a atividades cotidianas( ) Lúdicas e/ou psicopedagógicas ( ) Reforço escolar( ) Atividades de defesa de direitos ( ) Reabilitação motora( ) Palestras ( ) Dança( ) Outra:

ExISTE SITUAçãO QUE PREJUDIQUE A PARTICIPAçãO DO USUáRIO nO SCFV? QUAL(IS)?( ) Dificuldade de locomoção ao serviço ( ) Conflito familiar( ) Mudança de endereço ( ) Inserção no mercado de trabalho( ) Incompatibilidade do horário das atividades ( ) Outra:

Coordenação do Projeto: ContemporâneaProjeto Gráfico e Diagramação: Link Editoraçãorevisão: Ariani CaetanoImpressão: GSA Gráfica & Editora

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