7/21/2019 Caso Concreto - Semana 5

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DIREITO CIVIL II - CCJ0013TtuloSEMANA 5DescrioCaso Concreto 1

(CESPE 2012 STJ Analista Judicirio - adaptada) Nas obrigaes alternativas, quando a escolhacouber ao credor e recair sobre prestao inexigvel por culpa do devedor, o credor ter direito de exigir

a prestao subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigvel acrescentado de perdas edanos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta.

Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestaes tornarem-seimpossvel por culpa do devedor, o credor ter direito de exigir a prestao subsistente ou o valor daoutra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestaes se tornarem inexequveis,poder o credor reclamar o valor de qualquer das duas, alm da indenizao por perdas e danos.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cadaerro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser

corrigidos (reescrever a frase ou expresso apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando forpossvel, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!

Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razo de contrato de compra e venda, o cachorro Ickxou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preo ajustado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais). O direito de escolha conferido a Caroline que dever exerc-lo at 1 de outubro de 2009,direito que exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicaoda escolha feita em 26 de setembro. A tradio do bem, ento dever ser realizada at 10 denovembro de 2009 no domiclio da credora.

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigao natural, divisvel, facultativa, de execuo instantnea e condicional. A sua fonte

mediata a lei e a fonte imediata obrigao de dar coisa certa (antes da concentrao), cuja escolhapertence ao devedor. O seu objeto imediato o contrato de compra e venda e seu objeto mediato aobrigao de dar coisa certa (aps a concentrao). Imagine que antes da concentrao da obrigao,o cachorro Jack morre fulminado por doena gentica incurvel; pode-se afirmar que a obrigao,nesse caso, se resolver nos termos do art. 234, CC. Em outra situao, aps a concentrao daobrigao, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vacin-lo; nesse caso, a obrigaose concentrar no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC.

Trata-se de uma obrigao natural, divisvel, facultativa, de execuo instantnea e condicional.Trata-se de uma obrigao jurdica, indivisvel, alternativa, de execuo diferida e a termo.

A sua fonte mediata a lei e a fonte imediata obrigao de dar coisa certa (antes da concentrao),cuja escolha pertence ao devedor.

A sua fonte imediata a lei e a fonte mediata obrigao de dar coisa certa (depois daconcentrao), cuja escolha pertence ao credor.

O seu objeto imediato o contrato de compra e venda e seu objeto mediato a obrigao de dar coisacerta (aps a concentrao).

O seu objeto mediato o contrato de compra e venda e seu objeto imediato a obrigao dedar coisa certa (aps a concentrao).

7/21/2019 Caso Concreto - Semana 5

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Questo Objetiva 1

(CEPERJ 2012 PROCON RJ) Mvio contrata com Caio o emprstimo de um valor correspondente aR$ 10.000,00 (dez mil reais), que poder ser pago em moeda nacional corrente ou atravs datransferncia de um bem, do mesmo valor, escolha do devedor.

Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigao:

a) alternativab) condicionalc) cumulativad) simplese) instantnea

Resposta certa: Letra A

Questo Objetiva 2

(MP/RS - 2001) soluo de questes que envolvem danos decorrentes de erro mdico, nas cirurgias

plsticas de correo de defeito fsico e embelezamento, quanto relao paciente-mdico e relaopaciente-hospital, correto afirmar-se que:

a) a relao paciente-hospital regulada pela responsabilidade civil subjetiva. (Responsabilidade civilobjetiva)b) a relao paciente-mdico no contratual. ( contratual)c) a obrigao resultante da relao paciente-mdico de resultado, salvo prova de interveno defator imprevisvel, fora maior ou caso fortuito.d) a obrigao resultante da relao paciente-mdico sempre de meio. (Pode ser de meio ou deresultado)e) nenhuma das alternativas anteriores est correta.

Resposta certa: Letra C.