1 FACULDADE DE CINCIAS ECONMICAS DO TRINGULO MINEIRO CURSO DE ADMINISTRAO COM NFASE EM COMRCIO EXTERIOR

CASO DE PAINEL DO BRASIL CONTRA OS ESTADOS UNIDOS SOBRE SUBSDIOS AO ALGODO

UBERABA 2007

2 ADRIANA BARCELOS FRANCISCO BARBOSA RONALD REIS SILVANETT GUERRA

CASO DE PAINEL DO BRASIL CONTRA OS ESTADOS UNIDOS SOBRE SUBSDIOS AO ALGODO

Trabalho apresentado disciplina de Direito Mercantil, como avaliao parcial do bimestre. Professor: Sidney Pimenta Alvim

UBERABA 2007

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Se o Brasil pretende ser um grande parceiro comercial, necessrio conhecer as regras do jogo do comrcio internacional e saber us-las com competncia. (Ministrio das Relaes Exteriores)

4 RESUMO O seguinte trabalho apresenta uma pesquisa sobre o caso de disputa em Painel da OMC do Brasil contra os Estados Unidos relativo subsdios aos produtores de algodo americanos. Os fatos esto dispostos de forma cronolgica, procurando situar o caso no decorrer desses anos de disputa.

5 SUMRIO EPGRAFE..............................................................................................................2 RESUMO................................................................................................................3 SUMRIO...............................................................................................................4 INTRODUO........................................................................................................5 CASO DE PAINEL DO BRASIL CONTRA OS ESTADOS UNIDOS ....................6 rgo de Recurso e Painel - Relatrios aprovados.........................................6 Implementao e Status de relatrios aprovados............................................11 NOTCIAS SOBRE O CASO DIVULGADAS NA IMPRENSA................................13 Brasil pede autorizao OMC para aplicar sanes contra os EUA............. 13 Secretrio dos EUA ameaa ao dizer que retaliao no melhor atitude....14 EUA criticam ao brasileira contra algodo....................................................16 Brasil cobra da OMC posio...........................................................................17 EUA bloqueiam pedido do Brasil OMC.........................................................18 OMC abre Painel para investigar subsdios ao algodo nos EUA...................19 OMC investigar subsdios dos EUA a pedido do Brasil.................................21 Brasil acusa EUA de emperrarem investigao da OMC................................23 OMC favorece Brasil em caso contra os EUA..................................................25 OMC mantm deciso contra os EUA..............................................................27 OMC decide a favor do Brasil em Painel..........................................................29 Oxfam pede aos EUA que revisem subsdios ilegais....................................31 EUA apelam na OMC contra vitria do Brasil..................................................33 CONCLUSO.........................................................................................................34 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.......................................................................35

6 INTRODUO

No mundo de hoje, ningum pode negar a importncia do comrcio para o desenvolvimento. A questo que se coloca se o comrcio internacional pode ser feito sem regras. No passado, quando a lei do mais forte prevalecia, isso era possvel e na hora dos conflitos comerciais, soldados eram enviados para resolvlos. No mundo atual, mais civilizado, regras so negociadas multilateralmente, com a participao de pases desenvolvidos (PDs), e pases em desenvolvimento (PEDs) que, juntos, tm encontrado espao para defender seus interesses. Hoje em dia, os pases enviam seus diplomatas para resolver conflitos comerciais e negociar acordos que satisfaam todas as partes envolvidas. No por menos que a China e Taiwan fizeram tanto esforo para fazer parte da OMC e usufruir dessas regras, para se defenderem do mundo competitivo do comrcio internacional. A participao do Brasil no Tribunal da OMC demonstra a importncia desse rgo para a resoluo dos conflitos comerciais do Pas. Sem ele, as guerras comerciais seriam infindveis e os resultados para o comrcio acabariam sendo extremamente negativos. Nos seus casos, o Brasil representados por competentes diplomatas, assessorados pelos melhores advogados internacionais, especialistas em OMC. Ao contrrio do que alguns afirmam, a OMC no um foro eminentemente jurdico, mas principalmente um espao diplomtico, para a busca de solues consensuais. Prova desta participao brasileira que o mesmo tem participado de 23 casos levados a Painel na OMC e um destes, ser abordado neste trabalho: o caso de subsdios ao setor algodoeiro feito pelos Estados Unidos. A partir de uma vasta pesquisa sobre o caso, elaboramos este trabalho, dividindo-o em duas partes: na primeira, consta o caso como ele registrado pela Organizao Mundial do Comrcio, tratando obviamente de termos tcnicos de conhecimento de pessoas da rea; em uma segunda parte anexamos vrias reportagens sobre o caso divulgadas na imprensa em ordem cronolgica e com uma linguagem mais acessvel. O intuito de todos ns esclarecer, seja de forma tcnica ou no, todas as dvidas pertinentes ao referido caso.

7 CASO DE PAINEL DO BRASIL CONTRA OS ESTADOS UNIDOS SOBRE SUBSDIOS AO ALGODO Ttulo abreviado: US Upland Cotton Requerente: Brasil Demandado: Estados Unidos Terceiros: Argentina, Austrlia, Benin, Canad, China, Comunidade Europia, ndia, Nova Zelndia, Paquisto, Paraguai, Venezuela, Japo e Tailndia. Pedido de Consulta: 27 de Setembro de 2002 Relatrio do Painel: 8 de Setembro de 2004 Relatrio do rgo de Recurso: 3 de Maro de 2005 Em 18 de Agosto de 2006, o Brasil solicitou a criao de um painel. Na sua reunio de 1 de Setembro de 2006, o OSC adiou a criao de um painel. Na seqncia de um segundo pedido, na sua reunio de 28 de Setembro de 2006, o OSC acordou, se possvel, a submeter questo levantada pelo Brasil ao Painel original. Argentina, Austrlia, Canad, China, Comunidade Europia, ndia, Japo e Nova Zelndia reservaram seus direitos de terceiros. Posteriormente a Tailndia tambm reservou seu direito de terceiro. Em 18 e 20 de Outubro de 2006, Brasil e Estados Unidos, respectivamente, solicitou que o Diretor Geral compusesse o painel. Em 25 de Outubro de 2006, o diretor geral comps o Painel. Em 9 de Janeiro de 2007, o presidente do Painel informou o OSC que dadas as circunstncias especficas do presente caso, bem como o calendrio adaptado aps consultas com os partidos para este litgio, no foi possvel para o Painel concluir os seus trabalhos dentro de 90 dias, perodo, tal como previsto no artigo 21.5. O Painel espera concluir os seus trabalhos em Julho de 2007. rgo de Recurso e Painel - Relatrios aprovados Em 27 de Setembro de 2002 o Brasil solicitou consultas com os EUA respectivamente as subvenes proibidas, concedidas aos produtores, usurios e / ou exportadores de algodo montanha pelos EUA, bem como a legislao, regulamentos, instrumentos legais e suas alteraes, que oferecem este tipo de

8 subsdios (incluindo os crditos exportao), subvenes, bem como qualquer outra ajuda aos produtores americanos, os utilizadores e os exportadores de algodo montanha (United States Upland Cotton). Em 9 de Outubro e 11 de Outubro de 2002, do Zimbbue e da ndia, respectivamente, pediram para aderir s consultas. Em 14 de Outubro de 2002, Argentina e Canad pediram para aderir s consultas. participar das consultas. Em 6 de Fevereiro de 2003, o Brasil solicitou a criao de um painel. Na sua reunio de 19 de Fevereiro de 2003, o OSC adiou a criao de um painel. Na seqncia de um segundo pedido pelo Brasil, o OSC estabeleceu um painel na sua reunio de 18 de Maro de 2003. Argentina, Canad, China, Taipei Chins e a CE, ndia, Paquisto e Venezuela reservaram seus direitos de terceiros para participarem no Painel do processo. Nessa reunio, o presidente do OSC anunciou que ele continuou a consultar com o Brasil e os EUA sobre a questo do OSC , que nomearia um representante para facilitar a escolha de informaes do processo. Em 24 de Maro de 2003, Benin reservou seus direitos de terceiro. Em 25 de Maro de 2003, Austrlia reservou seus direitos de terceiro. Paraguai reservou seus direitos de terceiro. Em 26 de Maro de 2003, Em 28 de Maro de 2003, Nova Os Estados Unidos informaram o OSC que tinha aceitado o pedido da Argentina e da ndia para

Zelndia reservou seus direitos de terceiro. Em 9 de Maio de 2003, o Brasil solicitou ao diretor geral a composio do Painel. Em 19 de Maio de 2003, o diretor geral comps o Painel. Em 17 de Novembro de 2003, o presidente do Painel informou o OSC que no seria capaz de concluir os seus trabalhos em seis meses, devido complexidade do assunto e que o Painel tinha que esperar para emitir seu relatrio final para as partes, em Maio de 2004. Em 8 de Setembro de 2004, o relatrio do Painel foi distribudo aos deputados. O Painel considerou que:

Garantias agrcolas de crdito exportao esto sujeitos OMC; subsdios exportao e trs disciplinas de exportao dos Estados Unidos de garantia de crdito a referidos programas so proibidas; as subvenes exportao que no tenham Clusula da Paz constituem uma violao das referidas disciplinas;

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Os Estados Unidos tambm tem vrias outras subvenes proibidas em relao aos subsdios ao algodo; Os Estados Unidos apiam programas nacionais em matria de algodo que no so protegidos pela Clusula de Paz, e alguns desses programas resultam em grave prejuzo aos interesses do Brasil, sob a forma de represso dos preos no mercado mundial.

Em 18 de Outubro de 2004, os Estados Unidos notificaram a sua inteno de interpor recurso por determinadas questes de direito e interpretaes jurdicas desenvolvidas pelo Painel. Em 16 de Dezembro de 2004, o presidente do rgo de recurso informou o OSC que, devido s numerosas e complexas questes suscitadas no presente litgio, o rgo de Recurso no seria capaz de circular seu relatrio na sexta - feira, 17 de Dezembro de 2004. O presidente declarou, em seguida, na carta que, s luzes das numerosas e complexas questes levantadas, o aumento da carga sobre o rgo de Recurso, bem como a traduo de servios, o perodo de frias, e o fato de o rgo de recurso esperar que seja considerado dois ou trs outros recursos nas prximas semanas, o rgo de Recurso estimou que o Relatrio do presente recurso, seria distribudo aos membros da OMC, o mais tardar, quinta - feira, 3 de Maro de 2005. Em 3 de Maro de 2005, o Relatrio do rgo de Recurso foi distribudo aos deputados. O rgo de Recurso designou: a. No que diz respeito aplicao da Clusula da Paz a esta disputa, o rgo de Recurso:

Defende o Painel da constatao de que duas medidas contestadas (produo flexibilidade contratual e pagamentos diretos) esto relacionadas com o tipo de produo empreendida aps o perodo base e, portanto, no so totalmente conformes medidas "caixa verde" ao n. 6 (b) do anexo 2 ao Acordo sobre a Agricultura; e, portanto, no esto isentos, por fora do artigo 13 (um), sublnea (ii), a partir de aes ao abrigo do artigo XVI do GATT 1994 e da Parte III do Acordo SCM;

Modifica o Painel da interpretao da expresso "apoio a uma determinada mercadoria", no artigo 13 (b), sublnea (ii), mas mantm o

10 painel da concluso de que as medidas contestadas de apoio domstico concedido Upland Cotton; e Defende o Painel da constatao de que as medidas contestadas de apoio domstico concedido, entre 1999 e 2002, a Upland Cotton em excesso do que decidiram durante a 1992 referencial perodo e, por isso, que estas medidas no so isentas, por fora do artigo 13 (B), sublnea (ii), a partir de aes ao abrigo do artigo XVI: 1 do GATT 1994 e da Parte III do Acordo SCM; b. No que se refere ao prejuzo grave, o rgo de Recurso:

Defende o Painel da constatao de que o efeito do preo desafiou contingente subsdios (comercializao, emprstimo, programa de pagamentos, usurios e comercializao; pagamentos, mercado, perda de assistncia a pagamentos, e conta cclicas de pagamentos) so significativas, bem com o preo, suprimido na acepo do artigo 6.3 (c) do Acordo SCM, por sua vez, em defesa do painel. Podem ser tomadas de modo a refletir um mundo de preos no mercado mundial de algodo montanha; existe um nexo de causalidade entre o preo - contingente subsdios, e preos significativos, represso - e que esta ligao no atenuada por outros fatores levantados pelos Estados Unidos da Amrica; no foi necessria para quantificar precisamente o benefcio conferido Upland Cotton pelo preo - contingente subsdios; e o efeito do preo contingente subsdios para campanhas de 1999 a 2002 de preos significativos, represso no mesmo perodo;

Verificar que o Painel enuncia as concluses de fato, a aplicabilidade das disposies pertinentes, bem como a lgica subjacente a esta constatao, como exigido pelo artigo 12.7 da DSU;

Considera desnecessria a pronunciar-se sobre a interpretao da expresso "mundo de market share" no artigo 6.3 (d) do Acordo SCM e nem defende nem inverte o Painel da constatao de que esse termo significa compartilhar mundo abastecimento;

c.

No que se refere comercializao, usurio e pagamentos, o rgo de Recurso:

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Defende que as concluses do painel de pagamentos aos utilizadores domsticos da United States Upland Cotton, nos termos da seo 1207 (a), do FSRI Ato de 2002, so subsdios contingente sobre a utilizao de produtos nacionais em detrimento de produtos importados que so incompatveis com os artigos 3. 1 (b) e 3,2 do Acordo SCM; e

Defende que as concluses do painel de pagamentos aos exportadores da United States Upland Cotton, em conformidade com a seo 1207 (a), do FSRI Ato de 2002, so subsdios subordinado exportao desempenho na acepo do artigo 9.1 (a), O Acordo sobre a Agricultura que so incompatveis com os artigos 3.3 e 8 do referido Acordo e nos artigos 3.1 (a) e 3.2 do Acordo SCM;

d.

No que se refere garantia de crdito exportao programas, o rgo de Recurso: Na opinio da maioria, defende o Painel da constatao de que o artigo 10.2 do Acordo sobre a Agricultura no isenta garantias de crdito exportao a partir da subveno exportao disciplinas no artigo 10.1 do referido Acordo;

Um membro da diviso, num outro parecer, manifesta a opinio contrria, que o artigo 10.2 do Acordo sobre a Agricultura isenta garantias de crdito exportao a partir das disciplinas do artigo 10.1 desse acordo internacional at disciplinas que sero acordadas;

Considera que o painel no se aplica inadequadamente, o nus da prova ao considerar que os Estados Unidos do garantia de crdito exportao e que nos programas so proibidas as subvenes exportao, nos termos do artigo 3.1 (a) do Acordo SCM e, consequentemente, incompatveis com o disposto no artigo 3.2 do referido Acordo;

Defende o Painel da constatao de que "os Estados Unidos garantem programas de crdito exportao em causa - GSM 102, GSM 103 e SCGP - por si s constituem uma subveno exportao na acepo do artigo da lista exemplificativa de subvenes exportao no Anexo I do SCM acordo, e defende os resultados do Painel de garantia de crdito exportao que estes programas so subsdios s exportaes para os

12 fins do artigo 3.1 (a) do Acordo SCM e so incompatveis com os artigos 3.1 (a) e 3. 2 do referido Acordo;

Considera que o painel no cometeu qualquer erro judicirio no exerccio em relao economia do Brasil com alegao de que os Estados Unidos deram garantia de crdito exportao e nos programas so proibidas as subvenes exportao, no mbito do artigo 3.1 (a) do Acordo SCM, uma vez que confere um "benefcio, na acepo do artigo 1,1 do referido Acordo;

Na sua reunio de 21 de Maro de 2005, o OSC aditou relatrio do rgo de Recurso e relatrio do Painel, com as alteraes introduzidas pelo relatrio do rgo de Recurso. Implementao e Status de relatrios aprovados A reunio de 20 de Abril de 2005, os Estados Unidos declararam a sua inteno de cumprir as recomendaes e as decises do OSC de um modo que respeitou as suas obrigaes na OMC e j tinha comeado a avaliar opes para faz-lo, e afirmou que seria necessrio um perodo de tempo razovel para implementar a recomendao e a deciso do OSC. No que diz respeito s subvenes proibidas, em relao ao qual o perodo razovel de tempo terminou em 1 de Julho de 2005, em 4 de Julho de 2005 Brasil solicitou ao OSC autorizao para suspender concesses ou de outras obrigaes, nos termos do artigo 4.10 do Acordo SCM e artigo 22.2 Do DSU. No que se refere s subvenes proibidas, em 5 de Julho de 2005, as partes no litgio conjuntamente notificaram o OSC que tinham chegado a acordo sobre os procedimentos nos termos dos artigos 21 e 22. Em 14 de Julho de 2005, os Estados Unidos apresentaram as suas objees ao pedido de autorizao pelo Brasil em conformidade com o artigo 22.6 do DSU e o artigo 4.11 do Acordo SCM. Na sua reunio de 15 de Julho de 2005, o DSB remeteu a questo levantada pelos Estados Unidos arbitragem. Em 17 de Agosto de 2005, as partes no litgio conjuntamente solicitou ao presidente da rbitro a suspender o artigo 22.6 de arbitragem em conformidade com os procedimentos acordados, e o rbitro suspendeu o processo em conformidade.

13 No que diz respeito s aes de subsdios, em relao ao qual o perodo razovel de tempo expirou em 21 de Setembro de 2005; em 6 de Outubro de 2005 Brasil solicitou ao OSC autorizao para suspender concesses ou de outras obrigaes, nos termos do artigo 7.9 do Acordo SCM e artigo 22.2 do DSU. Em 17 de Outubro de 2005, os Estados Unidos apresentaram as suas objees ao pedido de autorizao pelo Brasil em conformidade com o artigo 22.6 do DSU e o artigo 7.10 do Acordo SCM. Na sua reunio de 18 de Outubro de 2005, o OSC remeteu a questo levantada pelos Estados Unidos arbitragem. Em 21 de Novembro de 2005, as partes no litgio conjuntamente solicitaram ao presidente do rbitro a suspender o artigo 22.6 de arbitragem em conformidade com os procedimentos acordados, e o rbitro suspendeu o processo em conformidade. Em 18 de Agosto de 2006, o Brasil solicitou a criao de um painel. Na sua reunio de 1 de Setembro de 2006, o OSC adiou a criao de um painel. Na seqncia de um segundo pedido, na sua reunio de 28 de Setembro de 2006, o OSC acordou, se possvel, a submeter a questo levantada pelo Brasil ao painel original.

14 NOTCIAS SOBRE O CASO DIVULGADAS NA IMPRENSA (Em ordem cronolgica)

Brasil pede autorizao OMC para aplicar sanes contra os EUAFolha Online 06/10/2005

O Brasil pediu OMC (Organizao Mundial do Comrcio) permisso para aplicar sanes comerciais contra os EUA. Os americanos no suspenderam os subsdios sua produo de algodo e foram condenados pela organizao por causar prejuzo ao comrcio brasileiro do produto. "Os EUA no retiraram ou modificaram aqueles subsdios dentro do prazo previsto, que venceu em 21 de setembro passado", diz o Ministrio das Relaes Exteriores, em comunicado. Segundo o ministrio, o pedido feito hoje "em nada afeta" o pedido feito OMC no dia 5 de julho, relativo aos subsdios proibidos, que deveriam ter sido retirados pelos EUA at o dia 1 de julho. Os subsdios contestados agora ("Marketing Loan", "Step 2", "Market Loss Assistance" e "Counter-Cyclical Payments") causam "prejuzo grave ao Brasil devido a seu significativo efeito depressivo sobre o preo internacional do produto". Em maro, a OMC (Organizao Mundial do Comrcio) determinou que os EUA deveriam retirar dois tipos de subsdios dados aos produtores at o dia 1 de julho: programas de exportao do governo e programas de comercializao de algodo. "O Brasil lamenta essa situao e nota que a plena implementao das recomendaes [da OMC] fundamental para a credibilidade do sistema multilateral de comrcio", diz o comunicado do ministrio. O pedido brasileiro ser examinado no dia 18 deste ms. Se os EUA objetarem elementos no pedido feito pelo Brasil, o assunto ser remetido a um procedimento de arbitragem, que ir determinar o montante e a forma das sanes. O Brasil pediu permisso para aplicar sanes no valor de US$ 1,037 bilho anual, correspondente ao valor mdio anual dos excedentes produzidos pelos EUA devido concesso de subsdios entre 1999 e 2002.

15 Secretrio dos EUA ameaa ao dizer que retaliao no melhor atitudeFolha Online 06/10/2005

Retaliar um pas pode no ser a melhor escolha para as relaes comerciais entre dois pases e pode ser prejudicial ao Brasil. Essa foi a ameaa sutil feita por Robert B. Zoellick, secretrio-adjunto de Estado dos Estados Unidos. "Na questo do algodo, quando um pas ganha um caso na OMC [Organizao Mundial do Comrcio] o objetivo tentar dar um jeito no problema, e no retaliar", disse. Em maro, a OMC determinou que os EUA deveriam retirar dois tipos de subsdios --que somaram US$ 2,9 bilhes em 2004-- dados aos produtores de algodo. Um dos subsdios foi alterado. J o outro, chamado "Step 2" (Passo 2), foi mantido. No entanto, em julho, o Departamento de Agricultura decidiu encaminhar ao Congresso norte-americano uma proposta para eliminar esse programa. O pedido ainda no foi votado. "Do meu ponto de vista, chegar a retaliar s piora a situao", avalia. Ele lembrou que os EUA mostram vontade em resolver esse problema e que isso deve ser levado em conta. Disse ainda que espera avanos na Rodada Doha --iniciada em 2001-- e que o objetivo maior no deve ser apenas cortar subsdios, mas tambm abrir mercados por meio do corte de tarifas. O Brasil e outros pases em desenvolvimento querem maior acesso aos mercados agrcolas dos EUA, Unio Europia e Japo. J os pases desenvolvidos querem ter maior acesso a outros mercados de bens e servios por meio do corte de tarifas. Todas as questes sero discutidas na prxima reunio da OMC, que ocorre em dezembro em Hong Kong. Zoellick lembrou ainda que o Brasil, mesmo enfrentando problemas com a pirataria, vende para os EUA US$ 2,5 bilhes por ano no Sistema Geral de Preferncias, que prev a reduo ou iseno total de taxas de importao sobre vrios produtos exportados para os EUA. Para ele, os EUA vem que o Brasil est se esforando para resolver o problema. A mesma sensibilidade eles no tiveram em ralo Ucrnia, que deve perder os benefcios do sistema geral. "Se decidirem retaliar, outros tambm pode decidir", avaliou. Zoellick esteve hoje reunido com o ministro Antonio Palocci (Fazenda).

16 Palocci disse esperar "que mundo seja blindado por avanos comerciais" aps a reunio de Hong Kong. "H um clima muito favorvel e positivo sobre a Rodada Doha. No podemos perder a oportunidade de avanar."

17 EUA criticam ao brasileira contra algodoFolha de So Paulo 07/10/2005

Robert Zoellick, subsecretrio de Estado dos EUA, disse ontem que a deciso do governo brasileiro de aplicar retaliaes comerciais a seu pas por conta dos subsdios agrcolas concedidos aos produtores de algodo "contraproducente". Em visita a Braslia, o ex-representante de Comrcio norte-americano declarou que a adoo de tais medidas pode agravar a situao. O Brasil pediu ontem autorizao OMC (Organizao Mundial do Comrcio) para retaliar o parceiro comercial em mais US$ 1 bilho por ano, suspendendo patentes e servios do pas. O Brasil j tem autorizao do rgo para impor sanes no valor de US$ 3 bilhes a produtos americanos. "Francamente, retaliao poderia ser contraproducente. Da minha experincia, posso dizer que esse tipo de ao faz com que outras coisas aconteam, gerando agravantes. Retaliao uma ferramenta, mas deve ser usada com cuidado", afirmou Zoellick. O Itamaraty no comentou a declarao, mas divulgou nota na qual diz que o "Brasil lamenta essa situao". A nota diz que a implementao das recomendaes feitas pela OMC " fundamental para a credibilidade do sistema multilateral de comrcio". Zoellick lembrou que o governo americano j enviou ao Congresso proposta de alteraes na legislao para resolver o problema dos subsdios ao algodo. Na avaliao do subsecretrio, o mecanismo de retaliao deve ser aplicado s quando o pas acusado no busca resolver o problema. Ele acrescentou que as discusses no mbito da Rodada Doha tratam de forma mais ampla da questo dos subsdios agrcolas. Zoellick aproveitou para criticar o nvel de abertura do Brasil. "O Brasil muito agressivo quando se trata da venda de produtos agrcolas, mas no quando para abrir mercado de bens manufaturados e servios." J o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, criticou ontem o comportamento dos EUA no caso, dizendo que o pas era "parte do problema" ao no cumprir a deciso da OMC. Lamy disse ainda que o algodo era "de especial importncia" para pases em desenvolvimento.

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Brasil cobra da OMC posio sobre subsdio para algodoFolha Online 08/08/2006

O Brasil ir cobrar na OMC (Organizao Mundial do Comrcio) um posicionamento dos EUA sobre os programas de subsdios dados pelo governo aos produtores de algodo norte-americano. No dia 1 de setembro o Itamaraty apresentar um pedido para solicitar que os EUA respondam se iro ou no cumprir a determinao da OMC, de maro do ano passado. O Brasil espera que a resposta seja dada entre 90 ou 120 dias. "Agora a gente tem clareza que os Estados Unidos no vo cumprir [a deciso]", disse Mario Mugnaini, secretrio-executivo da Camex (Cmara de Comrcio Exterior). No ano passado, o Brasil ganhou o painel contra os EUA. O parecer da OMC determinava o fim dos subsdios at setembro do ano passado, o que no foi cumprido. Na ocasio, o Brasil decidiu no entrar com o processo de retaliao, j que esperava que o presidente George W. Bush enviasse para o Congresso um projeto com a alterao do sistema de subsdios, um de programas de exportao e outro para a comercializao do algodo. A perda estimada para o Brasil de US$ 4 bilhes. Aps a resposta dos EUA, o governo brasileiro poder ganhar novamente o direito de entrar com um pedido de retaliao.

19 EUA bloqueiam pedido do Brasil OMC para investigar subsdios ao algodoFolha Online 01/09/2006

Os EUA bloquearam nesta sexta-feira um pedido do Brasil OMC (Organizao Mundial do Comrcio) para que seja investigada a observncia, por parte do governo americano, da deciso do painel da organizao que condenou os subsdios ilegais concedidos aos produtores de algodo do pas. O governo brasileiro considera que a extino do "Step 2" (programa do governo dos EUA para compra do algodo norte-americano a preos mais altos que os de mercado) e de outros auxlios "no so suficientes" e que os programas de subsdios no pas "continuam em plena operao". "Dados os passos significativos (e, francamente, difceis) que os EUA deram para implementar as recomendaes e regras [da OMC], particularmente desapontador que o Brasil alegue no pedido de painel a 'inexistncia de medidas para cooperao'", informou o governo americano. "Os fatos tambm no do apoio alegao do Brasil [...] Desse modo, os EUA consideram que o pedido do Brasil para um painel desnecessrio e sem fundamento." A prxima reunio do OSC (rgo de Soluo de Controvrsias) da OMC est programada para o fim deste ms. No dia 1 de agosto, o governo americano revogou o programa "Step 2", medida que havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano. Em 2005, a OMC considerou o subsdio ilegal. Segundo o Ministrio das Relaes Exteriores, o pedido para a abertura do painel continua na agenda e deve ser discutido ainda neste ms (a prxima reunio do rgo de Soluo de Controvrsias). O pas que objeto de um painel pode bloquear o primeiro pedido, mas se for reapresentado o painel pode ser aberto.

20 OMC abre painel para investigar subsdios produo de algodo nos EUAFolha Online 28/09/2006

A OMC (Organizao Mundial do Comrcio) abriu nesta quinta-feira um painel para investigar a observncia, por parte dos EUA, da deciso da organizao para a eliminao subsdios aos produtores americanos de algodo. O governo americano havia barrado o pedido de abertura do painel, feito pelo Brasil no incio deste ms. Caso a OMC verifique que os subsdios produo de algodo nos EUA no foram removidos, o Brasil poder pedir permisso para aplicar sanes contra produtos americanos. Em julho do ano passado, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA, inclusive com eliminao de patentes de empresas dos EUA, no valor de at US$ 3 bilhes. O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posio de segundo maior produtos de algodo do mundo (atrs da China) devido aos US$ 12,5 bilhes em subsdios pagos aos produtores entre 1999 e 2003. No dia 1 de agosto deste ano, o governo americano revogou o "Step 2" --programa do governo dos EUA para compra do algodo norte-americano a preos mais altos que os de mercado--, medida que j havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano. O governo brasileiro, no entanto, considera que a extino do subsdio e de outros auxlios "no so suficientes" e que os programas de subsdios no pas "continuam em plena operao". O governo americano, por sua vez, bloqueou o pedido de painel feito no incio deste ms sob alegao de que as queixas do Brasil sobre a questo so "desnecessrias" e "sem fundamento". Subsdios agricultura, bem como tarifas sobre importaes agrcolas nos pases desenvolvidos, foram os fatores que acarretaram a interrupo das negociaes da Rodada Doha para liberalizao do comrcio mundial. Lanada em 2001 na cidade de Doha (capital do Qatar), a rodada estagnou aps a cpula ministerial de 2003 em Cancn (Mxico). Na cpula de Hong Kong no ano passado havia ficado acertado que at junho deste ano haveria um esboo de proposta para cortes de subsdios e reduo de tarifas, mas no houve acordo.

21 Rodada Doha tm um "prazo no-oficial" para serem concludas: 2007, quando expira o "fast track", concedido elo Congresso americano ao presidente George W. Bush. O "fast track", ou TPA (Autoridade para Promoo Comercial, na sigla em ingls), uma autorizao dada ao presidente Bush para, durante cinco anos, negociar acordos comerciais. O Congresso pode aprovar ou rejeitar (em um prazo de 90 dias) os acordos feitos por Bush, mas no pode modificar os acordos.

22 OMC investigar subsdios dos EUA a pedido do BrasilBBC Brasil 28/09/2006

A Organizao Mundial do Comrcio (OMC) decidiu nesta quinta-feira investigar se os Estados Unidos cancelaram os subsdios ao algodo, que j foram considerados ilegais. A deciso da OMC acata um pedido do Brasil para estabelecer um painel de especialistas em comrcio internacional, que ter trs meses para conferir se o governo americano implementou ou no uma deciso da organizao tomada em maro de 2005. A deciso tomada pelo rgo de Soluo de Controvrsias da OMC foi automtica porque foi o segundo pedido do Brasil. Meses de disputa Brasil e Estados Unidos esto em conflito sobre a questo h meses. O Brasil alega que os Estados Unidos no fizeram o bastante quando revogaram um polmico programa de subsdios ao produto e diz que outras formas de apoio ainda esto sendo aplicadas. Diplomatas americanos do setor comercial afirmam que o pedido do Brasil, de julgamento pela OMC, "no tem base", argumentando que o governo americano respeitou a deciso do rgo. Em sua deciso original, a OMC, que estabelece o sistema de comrcio global, avaliou que os pagamentos do governo americano a produtores de algodo eram um subsdio ilegal que desrespeitava o comrcio internacional por prejudicar os preos do produto. Se o painel da OMC chegar concluso de que o governo americano ainda est violando leis do comrcio internacional, o Brasil poder pedir permisso organizao para aplicar sanes contra produtos americanos. O Brasil j havia pedido o direito de impor sanes de US$ 4 bilhes, mas o pedido foi "congelado" durante o complicado julgamento da OMC, que levou deciso tomada em 2005. No dia 1 de agosto deste ano, o governo americano revogou o "Step 2" -programa estatal para compra do algodo americano a preos mais altos que os de

23 mercado -, medida que j havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano. Segundo dados do governo dos Estados Unidos, os subsdios que excluem garantias federais de seguro para fazendeiros giraram em torno de US$ 3,1 bilhes para a colheita de 2005, uma queda em relao aos US$ 3,7 bilhes registrados em 2004.

24 Brasil acusa EUA de emperrarem investigao da OMC sobre subsdios a algodoFolha Online 20/02/2007

O Brasil acusou os EUA nesta tera-feira, com o apoio explcito da Unio Europia (UE) e do Canad, de no colaborarem na investigao que a OMC (Organizao Mundial do Comrcio) conduz sobre a eliminao dos subsdios aos produtores americanos de algodo. Em setembro do ano passado, o Brasil pediu a abertura de uma investigao especial que determinasse se os EUA tinham cumprido a deciso judicial tomada pela OMC em junho de 2004, que declarava ilegais os subsdios do pas produo de algodo e exigia sua eliminao antes de julho de 2005. Washington desrespeitou o prazo e pouco depois o Brasil pediu OMC autorizao para impor-lhe sanes comerciais de mais de US$ 1 bilho. Diante da reao brasileira, os EUA prometeram acatar a deciso judicial em no mximo quatro meses. Transcorrido esse perodo, o Governo brasileiro se queixou hoje junto ao rgo de Soluo de Disputas (OSD) da OMC, cuja sede fica em Genebra, e explicou que Washington j desrespeitou nove prazos e violou vrias normas de procedimento, "sem oferecer explicaes convincentes". O atraso dos EUA em enviar os documentos para o procedimento tem sido visto pela parte brasileira como um desafio autoridade do painel de especialistas encarregado de estudar o caso. Segundo o calendrio previsto, esse grupo de especialistas s ter que apresentar seu relatrio em julho, dez meses aps sua formao. Washington, no entanto, rejeitou as acusaes do Brasil e assegurou que o pas s est tentando "atrair a ateno dos meios de comunicao sobre a disputa". Ao mesmo tempo, argumentou que os atrasos se devem a "dificuldades prticas". A UE, por sua vez, uniu-se ao Brasil ao denunciar que o bloco tambm enfrentou a resistncia dos EUA na divulgao de informaes detalhadas. As autoridades europias lembraram ainda que Washington tem a obrigao de respeitar os prazos estabelecidos pelo OSD e de no comprometer a credibilidade do rgo multilateral com sua atitude.

25 J o Canad foi alm e pediu OMC que penalize a atitude dos EUA, assim como a do resto dos membros que no respeitam os prazos estabelecidos por seus analistas para a adoo de medidas concretas ou a apresentao de documentos. No incio de agosto, as autoridades de Washington suspenderam um de seus programas de subsdio ao algodo, ressaltando que, assim, atendiam deciso judicial da OMC. No entanto, Braslia considerou essa medida "insuficiente para o cumprimento total" da deciso dos rbitros da organizao. Nessa disputa comercial, o Brasil foi apoiado pelos pases africanos produtores de algodo (principalmente Mali, Chade, Burkina Fasso e Benin), que atriburam aos subsdios americanos a queda que o preo do algodo experimentou nos ltimos anos no mercado internacional. Segundo clculos, os EUA gastam anualmente aproximadamente US$ 4 bilhes em subsdios indstria algodoeira. Caso esse apoio econmico fosse extinto, os algodoeiros brasileiros calculam que seu pas conseguiria dobrar sua produo at cerca de 7,2 milhes de toneladas at 2009. Depois que o Brasil pediu a abertura da investigao, os EUA asseguraram ter cumprido todas as obrigaes da OMC e lembraram que, no comeo de agosto, suspenderam o pagamento de centenas de milhes de dlares anuais a agricultores e exportadores de algodo. Alm disso, Washington assegurou que tinha paralisado dois dos trs programas de crditos garantidos exportao e que o terceiro tinha sido modificado substancialmente.

26 OMC favorece Brasil em caso contra os EUA sobre subsdios ao algodoFolha Online 27/07/2007

A OMC (Organizao Mundial do Comrcio) favoreceu o Brasil com uma deciso preliminar contra os EUA no painel de investigao sobre os subsdios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodo no pas. A deciso foi comunicada em carter confidencial aos representantes comerciais dos dois pases hoje, segundo a agncia de notcias Associated Press (AP). A deciso final deve ser comunicada em setembro. A organizao, no entanto, costuma tomar suas decises finais em linha com as preliminares. "O painel reconheceu a maioria das questes que o Brasil levantou", disse AP o embaixador brasileiro na OMC, Clodoaldo Hugueney. Segundo ele, os tcnicos brasileiros estudam a deciso, mas a recepo foi positiva. Os representantes do USTr (United States Trade Representative, espcie de Ministrio de Comrcio Exterior dos EUA) na OMC confirmaram a deciso contrria ao governo americano. "O painel determinou que as mudanas feitas pelos EUA foram insuficientes para conformar os pontos questionados s regras da OMC (...) Estamos muito desapontados", informou o USTr, segundo a AP. O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsdios ao algodo ao eliminar dois programas de garantia de crdito s exportaes e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" --programa do governo dos EUA para compra do algodo norte-americano a preos mais altos que os de mercado. O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posio de segundo maior produtor de algodo do mundo (atrs da China) devido aos US$ 12,5 bilhes em subsdios pagos aos produtores entre 1999 e 2003. Em julho de 2005, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA, inclusive com eliminao de patentes de empresas dos EUA, no valor de at US$ 4 bilhes. Em setembro do ano passado a OMC havia aberto um painel a pedido do Brasil para investigar a observncia, por parte dos EUA, da deciso para eliminar subsdios produo de algodo. O governo americano, por sua vez, bloqueou o pedido sob alegao de que as queixas do Brasil eram "desnecessrias" e "sem fundamento".

27 O governo brasileiro considera que as medidas tomadas pelos EUA "no so suficientes" e que os programas de subsdios no pas "continuam em plena operao". Se a deciso final da OMC der ganho de causa ao Brasil, os EUA ainda tero espao para questionar o nvel de sanes que o governo brasileiro pode vir a aplicar.

28 OMC mantm deciso contra os EUA em disputa sobre algodo com BrasilFolha Online 15/10/2007

A OMC (Organizao Mundial do Comrcio) manteve nesta segunda-feira sua deciso contra os EUA na disputa com o Brasil a respeito dos subsdios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodo do pas. A deciso havia sido tomada em julho. "[A deciso] no foi modificada", disse agncia de notcias Associated Press o subsecretrio de Assuntos Econmicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, aps a entrega da deciso aos representantes brasileiros e americanos, em Genebra (Sua). "A redao utilizada no relatrio anterior foi mantida." Azavedo informou que o governo brasileiro pode vir a fazer um pronunciamento sobre a vitria na disputa na OMC ainda nesta segunda-feira. O escritrio do USTr (United States Trade Representative, espcie de Ministrio de Comrcio Exterior dos EUA) em washington confirmou a deciso contrria ao governo americano. O governo americano ainda pode recorrer da deciso. "O painel [da OMC] determinou que as mudanas implementadas pelos EUA foram insuficientes para conformar as medidas contestadas --certos pagamentos efetuados sob a lei agrpicola de 2002 e garantias de crdito exportao-- s regras da OMC", informou o USTr em um comunicado. "Estamos muito desapontados com esses resultados". O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsdios ao algodo ao eliminar dois programas de garantia de crdito s exportaes e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" --programa do governo dos EUA para compra do algodo norte-americano a preos mais altos que os de mercado. O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posio de segundo maior produtor de algodo do mundo (atrs da China) devido aos US$ 12,5 bilhes em subsdios pagos aos produtores entre 1999 e 2003. Em julho de 2005, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA, inclusive com eliminao de patentes de empresas dos EUA, no valor de at US$ 4 bilhes.

29 Em setembro do ano passado a OMC havia aberto um painel a pedido do Brasil para investigar a observncia, por parte dos EUA, da deciso para eliminar subsdios produo de algodo. O governo americano, por sua vez, bloqueou o pedido sob alegao de que as queixas do Brasil eram "desnecessrias" e "sem fundamento". O governo brasileiro considera que as medidas tomadas pelos EUA "no so suficientes" e que os programas de subsdios no pas "continuam em plena operao".

30 OMC decide a favor do Brasil em painel sobre algodoBBC Brasil 16/10/2007

A OMC (Organizao Mundial do Comrcio) decidiu a favor do Brasil no painel que analisou a reclamao brasileira de que os Estados Unidos no cumpriram a deciso anterior da entidade sobre subsdios concedidos aos produtores de algodo americanos. O Ministrio das Relaes Exteriores divulgou uma nota em que "expressa sua satisfao com o teor do relatrio final". O relatrio, que circulou nesta segunda-feira em Genebra, favorvel afirmao brasileira de que as medidas introduzidas pelo governo americano a partir da deciso anterior, condenando os subsdios, foram insuficientes. O painel foi estabelecido em 28 de setembro do ano passado, a pedido do Brasil. O governo brasileiro argumentava que os Estados Unidos no cumpriram integramente as decises do rgo de Soluo de Controvrsias (OSC), que determinou que o pas modificasse sua legislao de apoio aos produtores, acabando com o programa "Step 2", que s pode ser modificado pelo Congresso americano. O Brasil argumentava ainda que os americanos mantiveram os programas de apoio domstico como os financiamentos para a comercializao e os pagamentos contracclicos. Retaliao O relatrio ainda confidencial, e s pode ser divulgado depois que for traduzido em todas as lnguas oficiais da OMC. Depois da divulgao, comea a contar o prazo de 60 dias para a implementao da deciso, se no houver recurso ao rgo de Apelao. "O Brasil reitera sua convico de que a plena implementao das recomendaes do OSC constitui requisito fundamental para a credibilidade do sistema multilateral de comrcio", diz a nota do Itamaraty.

31 Um porta-voz do Itamaraty disse que o governo ainda no est pensando nas medidas de retaliao que poderia tomar se a deciso da OMC no for cumprida pelos Estados Unidos. "Retaliao sempre o ltimo recurso, porque preciso ver se realmente traz uma vantagem", afirmou.

32 Oxfam pede aos EUA que revisem "subsdios ilegais" ao algodoFolha Online 16/10/2007

A ONG britnica Oxfam pediu nesta tera-feira aos Estados Unidos que revisem "imediatamente" o sistema de subsdios "ilegais" concedidos pelo pas ao setor algodoeiro sob pena de ver sua "credibilidade como parceiro comercial internacional" destruda. Se o governo americano no agir a respeito, o sistema multilateral de comrcio sofrer "um grave dano", afirma a ONG, em resposta deciso de um painel da OMC (Organizao Mundial do Comrcio) que decidiu contrariamente ao sistema de subsdios pagos aos produtores de algodo. A deciso havia sido tomada em julho e ontem o painel a manteve --favorecendo a posio do Brasil. O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posio de segundo maior produtor de algodo do mundo (atrs da China) devido aos US$ 12,5 bilhes em subsdios pagos aos produtores entre 1999 e 2003. "O novo veredicto [do rgo de soluo de disputas da OMC] insiste na necessidade de que se reduzam os subsdios dos EUA ao algodo, tanto no contexto [multilateral] da Rodada Doha como na Lei Agrcola [americana] de 2007", disse Isabel Mazzei, da Oxfam Internacional, agncia de notcias Efe. O governo americano diz que reformou de modo suficiente as regras para subsdios ao algodo ao eliminar dois programas de garantia de crdito s exportaes e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" --programa do governo dos EUA para compra do algodo norte-americano a preos mais altos que os de mercado. Segundo a Oxfam, no entanto, os programas afetados representam apenas 10% de todos os que os EUA possuem para ajudar os produtores de algodo, e alguns dos que mais distorcem o comrcio, como os chamados "pagamentos contracclicos", no foram sequer discutidos. "O lobby algodoeiro, que representa cerca de 20 mil [produtores], em sua maioria grandes produtores, continuou prosperando a custo do contribuinte americano e dos pequenos agricultores tanto daqui [EUA] como da frica", afirmou Raymond Offenheiser, presidente da Oxfam Amrica. Estudo recente da Universidade da Califrnia/Davis, encomendado pela Oxfam, mostrou que uma reforma dos subsdios algodoeiros americanos aumentaria

33 os preos mundiais dessa matria-prima em entre 6% e 14%. Essa receita adicional seria suficiente para alimentar mais de 1 milho de crianas ao ano ou para financiar anualmente a educao de 2 milhes de menores que vivem em famlias africanas muito pobres e cujo nico meio de subsistncia a renda gerada pelo algodo, diz o estudo. O algodo , com freqncia, a nica fonte de renda em dinheiro destas famlias, obrigadas a viver com menos de US$ 1 por pessoa ao dia, diz a Oxfam.

34 EUA apelam na OMC contra vitria do Brasil sobre algodoFolha Online 04/11/2007

Os EUA apresentaram hoje uma apelao formal OMC (Organizao Mundial do Comrcio) contra a ao apresentada pelo Brasil que defende a ilegalidade dos subsdios do pas produo e exportao de algodo. A organizao havia decidido em favor do Brasil no dia 18 de junho. O painel da OMC decidiu que os EUA quebraram as regras do comrcio internacional ao subsidiar sua produo de algodo, reafirmando deciso tomada em abril de que a poltica americana de subsdios ao produto prejudica a produo brasileira. A queixa do Brasil apresentada OMC diz que os EUA conseguiram manter a posio de segundo maior produtor mundial de algodo e maior exportador devido aos subsdios de US$ 12,5 bilhes concedidos aos produtores americanos entre agosto de 1999 e julho de 2003. Os EUA insistem que o custeio produo dos fazendeiros americanos esto nos nveis permitidos e dizem os recursos destinados aos produtores no seriam subsdios pela definio da prpria OMC. Portanto, no deveriam ser includos nos clculos. J a OMC diz que alguns dos programas de crdito dos EUA para a produo de algodo --entre outros itens-- so subsdios exportao porque so fornecidos a taxas que no cobrem os custos de manuteno do programa no longo prazo. Segundo a deciso do painel, as ajudas aos produtores americanos causaram "srios prejuzos aos interesses do Brasil" e os EUA deveriam remover os subsdios ilegais "sem demora". O coordenador-geral de controvrsias do Itamaraty, Roberto Azevedo, disse no ms passado que, apesar da deciso da OMC ter sido totalmente favorvel ao Brasil, o pas ainda poder sugerir algumas modificaes no documento aproveitando a apelao por parte dos EUA. Com isso, ele espera garantir que no haja problemas de interpretao jurdica na hora de implementar a deciso. "No h nada do relatrio que seja desfavorvel. Mas gostaramos de amarrar mais a interpretao que foi dada", afirmou Azevedo.

35 CONCLUSO

Casos de disputas entre paises so freqentes no mbito da OMC (Organizao Mundial do Comrcio), referente a benefcios concedidos pelos governos. Na tentativa de equiparao de preos nas transaes comerciais internacionais, vrios paises movem aes contra outros que concedem alguns tipos de subsdios aos seus agricultores ou produtores que devido s facilidades recebidas, conseguem praticar preos bem mais baixos no mercado, o que para alguns configuram em concorrncia desleal. No caso do algodo, matria foi que objeto de estudo nesta pesquisa, o governo brasileiro percebendo que os agricultores estavam sendo prejudicados no momento de exportar seus produtos, moveu ao junto OMC contra os EUA visto que os subsdios concedidos aos produtores e exportadores americanos no seriam justos, mediante a prtica de comrcio internacional. Aps o resultado da sentena que foi favorvel ao Brasil, o conflito ainda continua sem previso de uma soluo ou acordo amigvel, pois os americanos no se mostram empenhados em modificarem ou extinguirem tais benefcios, o Itamaraty por sua vez, vem cobrando da OMC uma posio mais concreta dos EUA para que se cumpra a deciso do Painel, o Brasil no descarta a possibilidade de aes mais drsticas, como a aplicao de sanes aos americanos, pois os prejuzos ao longo desses 4 anos j somam quantias bem altas, mas eles alegam que radicalismo no seria o correto, diplomacia o caminho mais indicado. A questo que, at o presente momento com ou sem diplomacia e mesmo com uma definio deferida pelo rgo de Soluo de Controvrsias, o caso continua ainda sem soluo.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS DISPUTES by country Brazil. United States Subsidies on Upland Cotton. Disponvel em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm. Acessado diversas vezes entre os dias 2 e 4 de Novembro de 2007. FOLHA Online Caderno dinheiro (reportagens diversas). Disponvel em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u89931.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u315690.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u336864.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u114621.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u57332.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u111345.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u110721.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u110036.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u101135.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u101128.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u101120.shtml; http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u337074.shtml. Acessado diversas vezes entre os dias 2 e 4 de Novembro de 2007.