FORMAÇÃO – PPC – TURMA 2

A) A Decisão final de improcedência do pedido de servidão de

passagem pelos RR consta do Acórdão da Relação de Coimbra.

- Pronunciem-se os Srs Formandos sobre a origem do procedimento

que deu origem ao Acórdão.

No início do Acórdão fala-se na Impugnação da matéria de facto.

- Devem os Srs Formandos explicar o que entendem por tal e quando

é que se pode impugnar a matéria de facto.

B) Os Réus /Recorridos que viram improceder a sua pretensão poderão

ainda recorrer para STJ? Fundamente.

B).1 – Tenham sempre em consideração a legitimidade, o valor da

causa além dos restantes requisitos.

05 Dezembro 2012