Castro 1830

Seção Extraordinaria de 8 de Fevereiro de 1830.

Aos oito dias de Fevereiro de mil oito centos e trinta nono da Imdependencia do

Imperio nesta Villa de Castro em a Sacristia da Glorioza Senhora do Rozario lugar

destinado para as funçoens do Município achando-ce prezentes o Senhor Prezidente, e

sinco Senhores Vereadores faltando com cauza justa o vereador suplente Siqueira, e

outros por auzencias. Abriose a seção com as palavras do Senhor Prezidente depois do

que propos o mesmo já que visto a urgencia da prezente reunião exigir o numero

completo, para o qual faltava hum membro devia ser juramentado o suplente Generozo

Pinto Leal por razoens já declaradas, cujo parecer foi aprovado em observancia do qual

sendo prezente o dito Senhor Leal prestou juramento solene, e tomou asento ficando por

isso completo os sette Senhores Veradores. O mesmo Senhor Prezidente propos que

achando-se empedido o secretario Cruz, a Camera na sesção pasada nomeou para

secretario interino ao escrivão do publico Lourenço Pereira Jordão esquecendose

officiar ao Juiz Ordinario Territorial exigindo a prestação do dito empregado para a

vista da resposta de seo deprecado tomara medidas tão nescesarias, imdispensaveis o

não fez; porem elle Senhor Prezidente remediou esta falta deprecando ao dito Juiz em

datta de trinta do passado; e saptisfazendo o Juiz para sua parte a pouco sendo precizo o

dito escrivão, acaba de recuzar o dito emprego; e porque he indispensável os trabalhos

do município, e não há nesta villa cidadão capaz de desempenhar o ditto emprego se

ellegesse dentro da corporação hú Senhor vereador visto que o empedimento do

Secretario não se prolongará por muitos tempos; cuja proposta foi unanimemente

aprovada, e foi eleito por elle Senhor Prezidente a mim vereador Hermógenes Carneiro

Lobo. Propos o Senhor prezidente que convocou extraordinariamente a prezente reunião

em razão de ter recebido varios ofícios circulares dos Excelentisimos Senhores

Prezidentes da Provincia, e Vices Prezidentes da mesma os quais tendo tido tanta

demora, agora a vinte e seis do mez de Janeiro he que os tinha recebido, e aquelles que

lhe parecerão ser demais brevidade fez registrar, remeter aos pontos de destino, e o que

pareceo-lhe demais retardado expediente, agora os aprezentava para tomarem todos na

devida consideração, e executar-se os determinados para isso os aprezentava em copia

extrahida do competente livro; e outros seos originais: foi lido a portaria que

acompanhava o Edital do Excelentisimo Senhor Prezidente. Forão lidos dez officios

aprezentados, em circular, comtendo o primeiro sobre a cobrança dos dízimos da

exportação nos Portos do Mar e revistas therrestres: segundo o methodo de obeservancia

e regime de commiçoens militarez para as revistas de prizoens: terceiro no qual

dispença demais servissos públicos aos adeministradores do correio, e pedestres

empregadoz; quarto em que determina os Juizes de Paz deem agora para o futuro

imformaçoens de jornaleiros e vadios; quinto participando a felis chegada a Corte do

Rio de Janeiro da Augusta Imperatriz; sexto dos negocios dos Juizes de Paz tendentes

aos seos impregos pertencerem ao Tribunal da Justiça; sétimo determinando seçar as

conseçoens das roçadas em matas devolutas; oitavo exigindo imformaçoens das terras

devolutas, desizoens estatísticas, numero dos colonos que podem e como dar;

imformaçoens dos meios de melhoramento a beneficio do Município; nono exigindo as

mesmas imformaçoens; desimo exigindo imformaçoins do numero de indivíduos

afectado de Lazaro, e suas posibilidades bem como a conta da receita e dispeza da

Camera, e igoalmente, imformaçoens determinadas no artigo 77 da lei do primeiro de

Outubro de mil oito centos e vinte e oito. Pello Senhor Prezidente foi proposto que para

melhor expediente, e aserto dos trabalhos do Município era nescesario nomear hua

commição de exame de pareceres e revista interna composta de trez membros cuja

propozição foi aseita e aprovada, depois do que pello Senhor Prezidente e forão eleitos

os Senhores Leal, Carneiro e Oliveira. E sendo a Camera inteirada do segundo e setimo

officio forão remetidos a comição de pareceres os notados primeiro, terceiro, quarto,

quinto, sexto, oitavo, nono e desimo: o mesmo Senhor Prezidente adevertio que avendo

recebido esta Camera hua circular do Excelentisimo Prezidente em datta de 20 de Maio

do anno pasado no qual manda por em execução a circular de 5 de Novembro do anno

de 1828 a qual devendo ser registrada para o escrivão da Camera tranzata Lourenço

Pereira Jordão, elle talvez ade em caminhar ficando para isso ichivoca esta Camera sem

poder tomar medidas, e tendo ficado esta matheria adiada para a sesção ordinaria pasada

neste objecto senão tratou para tanto era nescesario prevenir medidas a este respeito,

entrando em discução foi descedido levarse ao conhecimento do Excelentisimo

Prezidente da Provincia. Propos o Senhor Prezidente que na ultima sesção ordinaria do

anno pasado achandose auzente em a Villa do príncipe, a Camera esqueceose do seo

primeiro dever de chamar as contas o Procurador do Conselho para estas serem

remetidas ao Excelentisimo conselho Geral, e fazer-se publico pella imprença

provincial; e suposto esta tão grande falta agora se deve por em execução a tomada de

conta da receita e dispeza do anno pasado: bem como ella devia olhar, que achando

empedido o actual secretario que bem conhece de seos deveres elle devera mandar

extrahir as actas para serem remetidas a Imprença na conformidade da lei do primeiro

de Outubro de 1828. E bem assim mais fazer indenizar a asignatura, emtrando em

discução foi apoiada a proposta do Senhor Prezidente devendo a commição de pareceres

e exame entrar na execução desses trabalhos para cujo fim deve estenderse as verçoens

por averem matherias longas que exigem breves expedientes, e assim se dessedio.

Propos mais o Senhor Prezidente que constalhe que os abitantes da Freguezia da Ponta

Grossa alguns delles se querem chamar a ignorancia derão saberem quem seja o fiscal

ali nomeado; todos estamos convencidos, que foi remetido para ali Edital de nomeação

dos novos impregados tanto nesta como naquella Freguezia, comtudo se fazia

nescesario novamente lavrarse Edital para este fim, evitar-se desta forma duvidas e

colizoens futuras, e assim foi desedido. Propos mais o Senhor prezidente que tendo esta

Camera elegido hua commisão para as revistas dos Provimentos esta prometeo

aprezentar seos pareceres na ordinária sesção ultima do anno pasado para ser remetida

ao Excelentisimo Conselho, athe agora senão se ve cumprido este dever, que se torna

tão indispensável, cuja falta, se tem feito istranhavel pello Excelentisimo Prezidente,

portanto se deve presumir terem esquecimento com parecerez dignos de atenção, pois se

elle estivera naquella ordinaria talvez senão esquecese deste e outros deverez da

Camera, devendose em mediatamente nomear nova commição para se achar hú dos

membros da comisão auzente, e outro dispenssado do lugar para adeministrador do

correio, foi aprovado; avista do que nomeou o Senhor Prezidente os Senhores Leal,

Carneiro e Oliveira. E igualmente propos o Senhor Prezidente que a Camera se tem

descuidado de providencias energicas a factura da Ponte do Rio Jaguaricathú deste

distrito, pois a Camera bem ao facto esta de que o Capitão Mor reformado Joze Carneiro

Lobo não o fará pello desleixo que se tem visto: a Camera não tem dinheiro para estas e

outras obras, pois bem conhecido he os seos limitados registros para remeter em

semelhante obra que se torna tão indispensavel ao Comercio da setima estrada, portanto

he nessesario reprezentar ao Excelentisimo Conselho Geral indicando meios para esta

obra, e no entanto para não se retardar o seguimento do correio como athe aqui tem

acontecido seria mister fazer se das madeiras que se achão tiradas hú pasadouro com

pegamão e como foi emcumbida a tomada de contas do predito Capitão Mor ao fiscal

deverá este ser chamado perante esta Camera para aprezentar ditas contas em methodo

perseptivel para se conhecer se há dinheiro com o qual se fature o dito pasadouro, e

entrando em discição foi desedido e aprovado, dizendo o dito fiscal aprezentar a dita

commição na sesão segunda pedindo palavra o Senhor Lobo aprezentou por escrito com

asignatura e datta relativa a hua ponte no rio Pitangui em o passo denominado Rezerva

foi adiada, forão aprezentados dous requerimentos de Antonio Vicente da Cruz pedindo

em hua atestação outro exigindo saber por certidão o tempo que comesou a cobrança do

rio passo desta villa e o rendimento que teve o anno pasado e o quanto entregue pelo

Procurador tranzato ao atual aviador; foi aprezentada hua reprezentação da procuradoria

na qual faz ver ter asestido com a quantia de oito mil para os degradados por officio

despaxado do Juiz Ordinario adiado; foi aprezentado e lido hú requerimento de Joze

Francisco e outros pedindo que fosse consedido hú caminho pellos terrenos do Sargento

Mor Benedito adiado; e por não axar quem pedise a palavra deo para ordem do dia

contas ao fiscal reprezentação dos Senhores Carneiro, Lobo, requerimentos de Antonio

Vicente, reprezentação do Procurador, requerimento de Joze Francisco tomadas de

contas do Procurador. Fexouse a sesção, eu Hermógenes Carneiro Lobo secretario

interino que escrevi e asino.

Secção Extraordinaria de 9 de Fevereiro de 1830.

Feita a chamada conhecendose por ella o numero completo de sette senhores

vereadores. Aberta a sesção e lida a acta da antecedente foi aprovada sem emenda.

Entrou em discução da ordem do dia para tomada de contas do fiscal, foi unanimemente

disidida foi vindo perante a Camera visto do que assim saptisfazendo, achandose

prezente o dito fiscal dise elle o Senhor Prezidente tinha sido chamada perante a Camera

para prestação de contas da commição que lhe tinha emcumbido na sesção de 19 de

Outubro do anno para tomara contas ao Capitam Reformado Joze Carneiro das

madeiras, e dispezas que tinha feito para a factura da ponte do Rio Jagoharicatú, quando

tomou a si fazela. Depois do que pedindo palavra o dito fiscal que inda não tinha

tomado ditas contas; para que quando o Capitam mor lhe tinha pedido mais prazo de

tempo para poder prestar ditas contas. A vista do que pedindo palavra o Senhor Oliveira

disse que lhe parecia ter cauzado tortura o não ter vindo o fiscal dar contas na sesção

ultima do anno pasado ficando por isso obrigado a todo e qualquer prejuízo subjerido

por sua negligencia commissão. O Senhor Carneiro disse pedindo palavra que visto ter-

se discuidado o fiscal de tomara as contas determinadas deveria as tomar o quanto antes

daquele Capitam mor pois que de outra forma se fazia muito longo ahú negocio que

exigia medidas salutarias para o bom andamento do correio, e que breve as aprezentase,

e quando ouvesse demora de reunião elle deveria participara ao Senhor Prezidente para

hua extraordinaria na qual se deve dar execução, a propozição do Senhor Prezidente a

cujo parecer do Senhor Carneiro foi unanimemente aprovado, e pello Senhor prezidente

desidido. Emtrou em discução a segunda leitura; a reprezentação do Senhor Carneiro foi

afinal remetida a commissão de pareceres. Entrou em discução os requerimentos de

Antonio Vicente e forão adiadoz, bem com a reprezentação do Procurador. Entrou em

discução o requerimento de Joze Francisco Ferreira e acompanhada deliberação

remetesse a commição de pareceres, e foi encarrregada da tomada de contas do

procurador a commição de exames e revista. Foi aprezentado e lido hú officio do Juiz de

Paz Suplente da Freguezia da Ponta Grossa no que exige saber se as licenças dos

negociantes devem ser pasadas pello fiscal daquela freguezia ou desta villa, e no mesmo

reprezentava que o afilador não queria hir a dita aferir os ternos dos negociantes, foi

adiado. Foi aprezentado e lido hú requerimento de João Pereira de Magalhaens exigindo

o pagamento do ordenado do ultimo semestre e o secretario Cruz os trabalhos que elle

fez na proxima passada sesção ordinaria, adiado. Foi aprezentado e lido hú officio do

Senhor Prezidente da Provincia determinando fossem asistidos os reos degradados para

Gorapoava a custa dos reditos do Conselho desta com as dispezas na forma da lei; no

intanto que avia elle Senhor Prezidente dado parte a Sua Magestade o Imperador, ficou

ella interirada. Pedio palavra o Senhor Leal por escrito fazendo ver que a commição não

podia dar contas do expediente com prazo para averem matherias de ponderação, o que

lhe foi consedido: e por não aver mais quem pedise a palavra deo o Senhor Prezidente

para a ordem do dia os requerimentos adiados, o officio do Juiz de Paz suplente,

reprezentação do Procurador, e feixouse a secção, eu Hermógenes Carneiro Lobo

vereador e secretario interino que escrevi e asinei.

Sesção Extraordinaria de 10 de Fevereiro de 1830.

Feita a chamada conhecendose por ella o numero completo de sette senhores

vereadores, e aberta a sesção e lida a acta da antecedente que foi aprovada cem emenda.

Entrou em primeira discução hú dos requerimentos de Antonio Vicente pedindo o

secretario lhe passe por certidão a quantia que tem rendido as meias passagens do Rio

do Passo desta Villa o anno passado, e assim foi despachado. Foi discutido o

requerimento de João Pereira de Magalhaens, e foi afinal rezolvido passarse mandado

para ser pago pró o que direito pertencer de ordenado, ficando porem responsavel

extrahir para traslado e modo persetivel das actas do anno findo cem o que não será

indinizado; e os remeterá a Imprença provincial na comformidade que dispõem a lei do

primeiro de outubro de mil oito centos e vinte oito visto que se acha o atual secretario

deste município suspenso; e o suplente ter servido interinamente nas sesçoes ordinarias

do dito anno findo e assim despachou. Entrou em discução de artigo em artigo outro

requerimento de Antonio Vicente da Cruz, em que pedia hua atestação por itens e

pedindo a palavra o Senhor Leal disse sobre o primeiro artigo nunca lhe ter contado ter

cido o suplicante assessor desta Camera so sim obedecer as determinaçoens desta

corporação. Ao segundo artigo disse que nunca lhe comptou fosse o suplicante cauza do

rompimento da Camera com o Ouvidor Interino Joaquim Teixeira Peixoto, quanto mais

a prizão do vereador João Baptista Ribeiro. Ao terceiro disse saber de siencia serta que

em nada ter servido nas funçoens municipaes desde a poblicação, e provizão do mesmo.

Quanto ao quarto artigo disse que lhe constava que o Capitão Mor Joze Carneiro Lobo

foi quem em qualidade de vereador votou em segundo lugar na pesoa do suplicante para

secretario. Ao quinto disse ter nelle conhecido sempre muita obediencia aos mandatos

desta corporação. Ao sesto disse ter conhecido ao suplicante maior direitto, patriotismo,

respeito e amor a Sagrada Pessoa do Augusto Chefe da nacção, e presteza ao serviço da

mesma. Ao settimo disse que não lhe constava, ser o suplicante revolucionario nem

inquietador dos povos, antes muito util ao publico quando aos com alcanse cujos

pareceres, foi unanimemente aprovado cem a menor opozição, e o Senhor Prezidente

asim o desidio, e por isso atestarão o requerido. A reprezentação do Procurador, o

officio do Juiz de Paz suplente da Ponta Grossa novamente adiados. Foi aprezentado hú

officio do Capitam Mor Reformado Joze Carneiro Lobo, derigido a esta Camera

trasmetindo as contas de dispeza das madeiras promptificadas para a factura da ponte do

Rio Jaguaricathu que acharão somar a quantia de cento e quarenta e trez mil cento e

vinte; e no mesmo oferecendose acontinuar e comcluir dita ponte the Maio próximo

futuro; adiado para segunda leitura: pedindo palavra o Senhor Leal indicando por escrito

que o Procurador emmediatamente requerese ao Juiz Territhorial fizese tonbamento dos

bens do conselho a fim de se evitar prejuízos futuros; não devendo porem fazer outra

despeza que não seja unicamente do competente livro e discutida foi aprovado, por não

aver mais quem pedise a palavra deo o Senhor Prezidente para a ordem do dia:

reprezentação e officios, adiados e indicação do Senhor Leal. Feixou-se a sesção eu

Hermógenes Carneiro Lobo vereador e secretario interino que escrevi e asinei.


Feita a chamada e conhecendose por ella o numero completo de sette senhores

vereadores aberta a sesção e lida a acta da antecedente foi aprovada. Entrou em primeira

discusão a reprezentação do Procurador, e pedindo a palavra o Senhor Leal disse que

com esta Camera recebeo officio do Excelenticimo Prezidente no qual determina se

supra com as dispezas dos degradados pellos reditos do Conselho, duvida nem hua

achava em se passar mandado; visto que o Excelenticimo Prezidente diz reprezentar a

Sua Magestade o Imperador, cujo parecer apoiou o Senhor Carneiro e progrecivamente

foi assim dissidido. Entrou em segunda discução o officio do Juiz de Paz suplente da

Ponta Grossa exigindo saber se os negociantes daquella freguezia devião procurar

licenças para poderem ter seos negocios do fiscal desta ou daquella: bem como não

tinhão aferido seos termos de pezos e medidas por cauza do afilador não querer hir

aferir como lhe parecia ser de obrigação, ao que pedio palavra o Senhor Leal e disse que

as licenças se achavão outorgadas esta conseção ao fiscal desta villa onde existe

secretario da Camera legitimo, ou interino e que para tanto a elle lhe devião derigir

negociantes suas requeriçoens, e portanto que conhece de hua das atas estar convencido

se aver publicado por edital esta rezolução, quanto a aferição nem hua obrigação tem o

afilador hir a aquella, sim tem de obrigação os negociantes fazerem aferir seos ternos no

lugar em que existem os padroens do conselho, e que portanto se deveria officiar ao Juiz

de paz para sua inteligência, transmitindo lhe o prezente parecer para verdadeiro

conhecimento e dicizão de seo deprecado, o que depois, o que depois de bem discutido

foi aprovado. Propos o Senhor Prezidente o seguinte: que sendolhe determinado pello

Excelenticimo Prezidente da Provincia as faturas da sétima estrada, pontes da mesma

mui puzitivamente do Rio Jaguaricathu que se achava della emcumbido o Capitam Mor

Joze Carneiro Lobo, ao qual esta Camera lhe deprecou exigindo saber, se elle dava

principio, afim a dita ponte, teve a Camera hum officio do mesmo no qual dis emganava

se não a fazer, e ficando a Camera assim convencida, deliberou fosse o fiscal com dous

mestres de carpintaria a aquelle lugar para escolherem as madeiras precizas que boas

estiverem e fiscalizar não só madeira como o proprio lugar de melhor propriedade para

fazer a dita ponte, visto dizer o dito Capitam mor em seo officio de 15 de Outubro do

anno que tinha tirado madeira the demais, e igoalmente tomase as contas do dinheiro em

mão e poder do dito Capitam Mor e o fiscal não cumprio e determinando se ao mesmo

cumprise com este dever seo, he quando o dito Capitam Mor se for officiar a esta

Camera emviando pello mesmo fiscal as contas da dispeza já feita e dis quer fazer dita

ponte the o proximo futuro mez de Maio; e para que passe dever ser a vista a promessa

por motivos que decorrem se faz necessário discutir esta matheria, para ao depois de

discutida, levarse ao conhecimento do Excelenticimo Prezidente esta nova rezolução, e

participar e igoalmente ao dito Capitam Mor que a Camera seita a dada promessa,

entrando em discução e assim foi discidido. Pasando a segunda leitura a indicação

adiada relativa a ponte do Rio Pitangui, e entrando em discução deliberousse officiar ao

Excelenticimo Conselho indicando as maneiras deliberadas pella comisção. A mesma

comisção aprezentou seos parecerez e revistaz, e entrando em discusão de artigo por

artigo ficou adiada para a segunda leitura para a nova discução. O Senhor Prezidente

propos por escrito que elle se acha com hua tropa de bestas para dispor em a villa de

Sorocaba, e alem disto cobranças que tem a fazer, portanto requeria licença para

recontado fim pois della rezulta interece nacional devendo suceder o lugar de Vise

Prezidente o vereador em maioria de vottoz pedindo palavra o Senhor Carneiro requereo

adiamento da prezente proposta para ultima sesção. Pedindo a palavra o Senhor Pais

pedio licença de douz mezes vocal para hir a Sorocaba, entrando em discução. Pedio a

palavra o Senhor Carneiro e disse que o Senhor Pais não declarou o motivo de urgência

do negocio que fizese acreditável sua requezição. O Senhor Leal pediu adiamento para a

ultima sesção; e por não haver mais quem pedisse a palavra deo o Senhor Prezidente

para a ordem do dia officios ao Excelenticimo Prezidente dado ao Capitam Mor

discução da commissão: proposta e indicaçoens, adiados. Fexouse a sesção eu

Hermógenes Carneiro Lobo vereador e secretario interino que escrevi e asinei.


Feita a chamada e conhecendose por ella o numero completo de sette senhores

vereadores, aberta a sesção e lida a acta da antecedente que foi aprovada cem emenda e

lida a ordem do dia officiouse ao Excelenticimo Prezidente participando que o Capitão

Mor Reformado Joze Carneiro Lobo ofertouse a fatura da Ponte do Rio Jaguaricatu ella

aseitou. Igoalmente officiouse ao dito Capitam Mor fazendo ver que a Camera aseitou o

protesto que fes de fazer a Ponte do dito Rio prestando a mesma, o auxilio de dous

carpinteiros pedidos, sendo porem estes pagos do dinheiro aplicado para aquella obra.

Entrou em nova leitura e discução os pareceres da commição e foi rezolvido fossem em

carregados os Juiz de Paz de entre o município transmitindo-lhes por copia a Portaria e

o prezente parecer para a boa adeministração e arecadação dos dízimos da exportação

ficando porem a cargo da Camera previnir qualquer desleixo comissão; e participouse

ao Excelenticimo Prezidente as medidas tomadas. Entrou em segunda discução os

pareceres da mesma e foi deliberado officiar-se aos Juizes de Paz de entre o município

para que de agora para o futuro anualmente contar ao Excelenticimo Prezidente o

numero de vadios e jurnaleiros que ouverem no termo desta transmitindose-lhes copias

da circular a este respeito recomendando a Camera de sua parte cumprão religiozamente

esta obrigação. Entrou em tercera discução o parecer da commição relativa as festas

imperiais pella felis chegada da Augusta Imperatris, foi rezolvido que não deverá deixar

escapar esta ocazião para dar provaz de amor e fidelidade ao Augusto Chefe da Nasção,

louvar o Ente Supremo pella nossa felis sorte do preciozo Senhor confiado aos fieis

brazileiros; e pedindo a palavra o Senhor Leal: emendou deverá ficar para a sesção

ordinaria visto que se acha tão proxima, então aprazar dia afim de cada cidadão se poder

apromtar e saptisfazer se aos requizitos pello plano da commição dada, e assim se

descidio. Entrou em quarta discução o parecer da commição e foi rezolvido passaramse

editais para inteligencias dos povos fazendo ver que os negocios pertencentes aos Juizes

de Paz devem ser drigidos ao tribunal da justiça. Entrou em quinta discução o parecer da

commição e foi disedido nomearsse hú cidadão probo para mais ou menos pellos seos

alcanses informar sobre os terrenos devolutos, limites estatísticos, qualidade,

produçoens e viverez, o que sendo aseito foi eleito o cidadão Joze Maria de Lima ao

qual officioulhe transmitindo, igoalmente a copia da circular do governo devendo

aprezentar dita informação na proxima ordinária sesção; foi igualmente discidido no

mesmo parecer elegerse commição interna para revista dos Provimentos, Formaturas de

posturas policiais, informaçoens do methodo do melhoramento do munisipio por via de

postura, a vista do que, o Senhor Prezidente nomeou os Senhores Carneiro, Leal e

Penteado aos quais lhe em carregou que proceguicem nos deveres de suas obrigaçoens,

e que aprezentou cada hú em projeto de artigo em artigo para serem discutidos na

proxima e ordinária sesção. Emtrou em sexta discução o parecer da commisão e foi

deliberado officiar-se ao fiscal para que este com vigilante cuidado passase a indagar

exatamente do numero de indivíduos afectados do mal do lazaro seos nomes e

posibilidades para imformar a camara a circunstanciadamente devendo intenderse como

fiscal da Freguezia da Ponta Grossa e Comandante de Goarapoava saptisfazendo athe a

proxima ordinaria sesção. Entrou em sétima discução o parecer da commisão sobre o

requerimento de Joze Francisco Ferreira, e outros e foi discidido remeterse ao Juiz

Ordinario Territorial para que procedendo as deligencias marcadas na lei informe

circunstanciadamente a esta Camara para a vista della deliberar o que for de razão.

Entrou em oitava discução o parecer da commisão e foi discidido o voto do Senhor Leal

levarse ao conhecimento do Excelenticimo Conselho Geral, indicar o modo e meioz de

se fazer a premeditada e indispensavel Ponte do Rio Pitangui em o lugar denominado

Rezerva. Entrou em nona discução o parecer da commissão foi rezolvido que para o

complemento do artigo setenta e sette da lei do primeiro de Outubro era nesesario a

commissão formar posturas. Foi examinada a segunda vez as contas da receita e

dispezas, e foi deliberado remeterce o extrato de contas e copia dos mandados ao

Excelenticimo Conselho Geral, e outro extrato a Imprença Nassional, e asim foi

determinado ao atual procurador. E por não haver mais quem pedisse a palavra deo o

Senhor Prezidente para a hordem do dia: propozição para Eleição de Juiz de Paz de

Gorapoava, licenças pedidas e adiadas, auto de contas tomadas ao procurador, e

Feixouse a Sesção, eu Hermógenes Carneiro Lobo vereador e secretario interino que

escrevi e asino.


Feita a chamada conhecendose por ella o numero completo de sette senhores vereadores

e lida a acta da antecedente que foi aprovada. Propos o Senhor Prezidente o seguinte:

Que a Freguezia de Goroapuava termo desta Villa the o prezente se acha sem Juiz de

Paz sendo ella, não só Freguezia como athe parece colada por este principio deve aver

nella aquella authoridade e seo suplente, não só para o bom regimento dos povos, como

para a prompta execução dos servisso Nascional, e porque nem ao menos se acha

Parocho nella para cumprir os quezitos dos artigos quinto titulo primeiro das instruçoens

de primeiro de Dezembro de 12, e lei do primeiro de Outubro do mesmo anno, se faz

por isso de urgente necessidade levarse ao conhecimento do Excelenticimo Conselho

Geral para providencias energicas, entrando em discução foi unanimemente aprovado e

decedido levarse ao conhecimento do mesmo Excelenticimo Conselho, com a copia da

prezente proposta. E entrou mais em discução as licenças adiadas, a do Senhor

Prezidente pidindo palavra o Senhor Carneiro que quanto a elle achava ser justo

conceder-se licença ao Senhor Prezidente e vidas as razoens alegadas e conhecidas, e

assim foi descidido. Quanto a licença do Senhor Pais, pedindo palavra o Senhor Leal

saptisfes dizendo que quanto a sua opinião devia o Senhor Pais asistir as sesoens

ordinárias, e depois segui a sua viagem a Sorocaba, visto ser seus alegados não ser de

urgente nessecidade, e foi unanimemente aprovado. Forão tomadas as contas da receita

e dispezas que achandose comformes, remeteo-se com officio o Extrato dellas, ao

Excelenticimo Conselho Geral. Entrou em discução hú requerimento de Antonio Joze

da Cunha Vianna que foi adiado na sesção ordinaria de Outubro do anno passado, e foi

deliberado, respondese o ex procurador da Camera transata a cauza; porque não

cumprio com o mandado a beneficio do suplicante; e porque não deo em debito a esta

quando prestou suas contas; e por não aver mais quem pedisse a palavra: Feixou-se a

sesção, eu Hermógenes Carneiro Lobo vereador e secretario interino que escrevi e

asinei.


Feita a chamada conhecendose por ella o numero completo de sette senhores vereadores

e lida a acta da antecedente que foi aprovada. Propos o Senhor Prezidente dizendo: Que

determinando a lei do primeiro de Outubro de 1828, que as Cameras marcarão em cada

anno quatro sessoens ordinarias, e que revendo a acta da ultima sessão ordinaria do

anno próximo, a Camera esqueceose deste seo dever, recomendado pella lei; portanto se

faz nessesario marcar dita sessão, e fazer siente aos povos desta villa e seo termo: a

vista do que unanimente foi marcado o dia quinze de Março do corrente anno, que se

fará publico, por Editais, e por não aver mais a fazer e nem quem pedise a palavra,

Feixou-se a sesção, eu Hermógenes Carneiro Lobo vereador e secretario interino que

escrevi e asinei.

Seção Ordinaria de 17 de Março de 1830.

Aos dezacete dias do mês de Março de mil oito centos e trinta nono da Independencia

do Imperio nesta Villa de Santa Anna de Castro da Commarca de Paranagoa e Curitiba

em a Sachristia da Senhora do Rozario lugar destinado para as funçoins munisipais onde

se achavão prezentes o Vise Prezidente da Camara o Senhor Bernardo Moreira Pais e

vereadores suplentes Manoel Gomes França, João Baptista Penteado, Carlos Joze de

Oliveira commigo secretario interino aodiante nomeado aberta a seção propos o Senhor

Prezidente dizendo que para melhor aserto dos trabalhos da Camara hera nesesario

formar se cumisam de ezames e revista e pareseres o que sendo aprovado foram eleitos

os Senhores França, Oliveira e Penteado o mesmo Senhor Prezidente propos que sendo

a prezente riunião marcada para ter principio no dia quinze do corrente e não pode aver

êxito no dia permitido por cauza da falta de numero completo de vereadores e apenas se

puderão reunir o numero de cinco cuja desculpa aprezentava por tres officios dos

Senhores Lobo e Almeida a vista dos quais discutisem se devião ser atendidas aquellas

excuzas e foi deliberado unanimemente remeter a comisam. Propos mais o Senhor Visse

Prezidente que na Seção Extraordinaria paçada ficou adiada a rizolução tomada para as

festas Imperiais pelos felizes despozarios de Sua Magestade Imperiais foi unanimente

deliberado se fizese na forma indicada por aquela comisão sendo o dia primeiro de

illuminarias e o segundo e terseiro que ao Parocho e Comandante de millisias e

ordenanças e Juiz de Paz para cada hum das authoridades com correrem de sua parte

nos Ministerios de seos Deveres fazendo outro sim ao publico por editais aos povos.

Foram aprezentados e lidos dous officios da Camara Munisipal da Villa de Coritiba

sendo o primeiro que pidia pareser desta Camara para o melhor modo da arrecadação

dos subsídios do Porto de Jagorahiba pertencentes a ambas as Câmaras, visto não aver

lançados cujas providençias seavião dadas por emtermedio do procurador, e outro em

que fazia ver acharçe novamente rematado o dito Porto a vista do que deliberou a

Camara respondeo a aquela de se achar a mesma siente o Senhor Penteado aprezentou o

artigo de posturas publicas que não intrarão em discussam pela falta de numero

completo de membros e pur isso ficarão adiados para a segunda leitura a discusam na

proxima e fuctura reunião ordinaria pelo Procurador Joze Bernardo Gomes foi

aprezentado sua reprezentação acompanhada da reseita e dispeza do conselho desde

primeiro de Janeiro deste corrente anno the a prezente reunião bem como a dos reditos

da pasajem do rio da ponte desta villa para a factura da ponte della rimitido a comisam

de exame e por não haver mais quem pidise a palavra os senhores Vise Prezidente deo

para a ordem do dia facturas de ofícios e editais. Feixou a sesão. Eu João Pereira de

Magalhaens secretario interino que o escrevi.


Feita a chamada conhesendo por ella o numero de cinco senhores vereadores aberta a

seção e lida acta da antesedente que foi aprovada e lida a ordem do dia ofisiase ao

Parocho para asistir com a dispeza do Altar nas festas Imperiais bem como ofisiar ao

Comandante de Millisias para asistir os mesmos ofisiando o da Freguezia da Ponta

Groça para virem asistir aos fogos que se premeditou offiçiando mais ao Comandante

de Ordenanças para auxilliar no que precizo foçe nos limites de suas atribuiçoens bem

ao Juiz de Paz para convocar a muzica dos curiozos que nesta custumavão a cantar.

Lavrouse edital para illuminação dos dias nove, deis e onze no qual se devera solinizar

os Felizes Despozarios de Suas Magestades Imperiais com misa sollene e Te Deo

Laudamos com a asistençia de todos os cidadoens deste município o que cada hum

poderia livremente folgar assim publico como particular em aplauzo de tão completo

prazer. Foi aprezentado e lido hum requerimento de Carllos Antonio Serra em que pidia

foce juramento immidiato em vottos ao suplente de Juiz de Paz da Ponta Groça visto

que o dito tem de propor recomssilliasam a aquelles por motivos de erança nos bens do

falecido Capitam Miguel da Rocha Carvalhais remetido a cumisão de pareser. A

cumisão. A cumisão de Revista Exame de pareseres propos que não podendo dar contas

de sua comisam requerião prorrogação para terseira e quarta seção entrando im

discussam foi aseita; compareseo na mesma João Antonio Machado por termo que havia

requerido sua demisão por motivos não saber o mesmo ler e escrever trazendo comsigo

Filisianno Alves Pereira para o dito emprego o qual difirindo lhe o Juramento dos

Santos Evangelhos na forma da lei. Fizerão juntos ao Juiz ordinario de orfaons e de Paz

ser aquele imdividuo o alcaide porteiro e carsereiro. Foi aprezentado e lido pelo cidadão

Joze Maria de Lima a comisão de emformaçoens instatica desta villa e seo termo

faltando as informaçoens do comandante da Freguezia de Goroapuava adiado por ora.

Feixou a seção ficando adiado pela ora do dia, leitura e revista da comisão istatisca, Eu

João Pereira de Magalhaens Secretario Interino que o escrevi.


Feita a chamada achando-çe o numero de cinco Senhores Vereadores e lida da acta

antesedente e ordem do dia aberta a seção foi aprezentada e lida huma propozição do

Senhor Vise Prezidente em que rogava os Senhores membros que senão retirararemçe

para seo citio estando a Camara nos trabalhos do município e ficar puriso dia im vam o

que muito não só disabor tão bem lhe estranhava e que hera de esperar dos Illustre

Senhor Vereadores sesase de huma vez semelhante detestavel abuzo que se tornarão em

desabono da mesma corporação falta de adiantamento dos trabalhos municipais cuja

fala foi aseita com dosilidade e conhesendo verdadeira ficou a Camara inteirada

pasando a segunda leitura as informaçoens istaticas aprezentadas pelo cidadão Joze

Maria de Lima e achando comforme pelo zello atividade aquelle cidadão comtanto

disvello patriotismo se empregou naquelas imformaçoens foi unanimemente deliberado

ficar ce novamente adiado the que vinhão informaçoens ao mesmo respeito do

comandante de Goarapuava se unirem ambos deliberar im tam o que for de direito. A

cumisam de pareser e revista aprezentou o seo pareser deliberando que o requerimento

de João Baptista Alves em que pede lisença por hir the o Continente do Sul para a

factura da Matriz da Ponta Groça visto a falta de provas de sua conduta de não estar nas

atribuiçoens desta Camara deveria requerer esta lisensa a authoridade a quem compitir

entrando indiscusão foi aprovado o pareser da comisam. A mesma comisam

examinando as contas da reseita e dispezas do concelho e ditas da ponte no prezente

anno acharão no comforme pelo que se deveria pasar mandado ao procurador para

saptisfazer aquelas dividas visto serem as mesmas despendidas a beneficio do concelho

entrando indiscusam assim foi disidido. A cumisam foi de pareser no requerimento de

Carllos Antonio Serra se deveria despachar foi vindo o cidadão Generozo Pinto Leal

para a recomsilliação e prestar juramento no dia vinte e seis do corrente e prezidir a

recomssiliação prometido com Juiz de Paz da Ponta Groça e seo suplente sobre artigos

de abillitaçoens por que de outra forma hera faltar com o direito de partes. Foi

aprezentado hua reprezentaçam do fiscal da Ponta Groça na qual declara axasse mais a

Freguezia com negocio de fazenda seca Agapito Antunes e Francisco Xavier Sintra

ambos sem lisença mais aquele primeiro e o segundo remetido a comisam. Foi

aprezentado e lido hum requerimento de Ignácio Antonio Correa em que pede lisença

para por aulla particular nesta villa, de primeira letras pagos pelos pais foi remetido a

cumisam. Foi aprezentado e lido hum oficio de cidadão Joze Maria de Lima e adjunta a

mesma as informaçoens istatisticas do comandante de Gorapuava entrando em leitura

ficou adiado. Foi aprezentado e lido hum officio do Reverendo Joze Loureiro da Silva

em qualidade de Vigario em comendado que protesta achar-çe pronto com o çeo

coadector Sachristam e munido menos as villas da Baqueta remetido a comisam.

Pidindo a palavra o Senhor Penteado indicou que hera precizo nomear Juiz de Barrete

não só por aliciarçe os autuais do jugo em que existem como por que se achavão

auzentes e in diferentes províncias os eleitos em Pelouros. Lavrando-çe para ese fim

edital do custume entrando em discusam assim foi disidido, lacerandose por iso Edital e

por não haver mais quem pidise a palavra o Senhor Prezidente deo para a ordem do dia

segunda leitura do oficio do cidadam Joze Maria. Feixose a seção. Eu João Pereira de

Magalhaens Secretario Interino que o escrevi.


Feita a chamada achando-çe o numero de cinco Senhores Vereadores e lida da acta

antesedente e aberta a seção. A comisão aprezentou ceos pareseres no qual foi rezolvido

sobre os dois negociantes da Ponta Groça que sendo avizado o Fiscal desta villa este

partiçipase ao cobrador Manoel Moreira Garses para que emcontinente fizeçe arecadar o

imposto das lojas pertencentes ao Banco do Brazil e no cazo de comtumazia huzar dos

meios que a lei permita. Quanto o requerimento de Ignácio Antonio Correa foi de

pareser a cumisão foçe remetido ao fiscal para que conhesendo a sufisiencia probidade e

auticidade do mesmo lhe com sedese a lisença que exigia participando isso ao Juiz de

Paz para a competente vizita que deve fazer naquella das primeiras letras e depois de

bem discutida foi unanimemente aprovada. A cumisão examinando oficio do Vigario

em comendado em que ofertaçe para as funçoins da Igreja nas Imperiais Festas menos a

sera do altar hera de pareser aver aseita a mesma oferta que novamente se deveria

ofisiar aquele Parocho que nenhuma obrigação tinha a Camara de fazer a mais pequena

dispeza sobre este objeto por se acharem casadas pela lei mais sim elle Vigario não só

pelo antigo Extatullo como por ser o mesmo sudito brazileiro inpregado de cuja

ocupação persebe im cual todos imolumentos e finalmente que a Camara só devera ser

cumprido sua deliberação a este objeto porque de outra forma se torna a mesma em total

abandono. Entrando em discusam foi aprovado o pareser da comisão pelo fiscal desta

villa foi aprezentado e lido a conta de sua adeministração no qual seria as lisenças

concedidas de dactas foros lojas e vendas ficou ella inteirada. O mesmo indicou por

escripto que visto acharçe impidido o Secretario Actual exigia hum para este emprego

afim de não pereser o serviso publico remetido a cumisam. O mesmo indicou por

escripto exigindo saber onde existia a relação das contribuiçoins para sobre a escrisão

voluntaria e ultimação da cadea e caza da seção pois que constandolhe alguns dos

membros haverem pagos suas asoins da relaçam aprezentada pelo Secretario Cruz não

constava sim tinha serteza de aver o vereador Ribeiro resibido por que o mesmo

pertendia comtinuar na ultimação daquela obra queria esclaresimento a este respeito. O

mesmo requereo hum mandado geral dirigido ao procurador para que esse foçe

saptisfazendo as dispezas da ponte do dinheiro em seo poder asignadas por elle fiscal

entrando em discução assim foi deliberado logo depois foi aprezentado e lido hum

oficio do mesmo fiscal imcluzo ao mesmo a relação numinal do numero de indivíduos

de entre o município afetados do mal de Lazaro e suas impusibilidades. Foi aprezentado

e lido hum requerimento de Dumingos Ferreira Pinto em que pede lisença para mandar

tirar esmollas com a caixinha da Senhor Santa Anna Padroeira da Ponta Groça para

ajutorio e factura da mesma tendo emformado o Parocho della a sufisiençia dos

indivíduos remetido a cumisam foi aprezentado e lido a imformação do Juiz Ordinario

Territorial desta villa relativamente a questão de Joze Francisco Ferreira e outros como

o Sargento Mor Benedito Marianno Ribas e foi remectida a cumisão e por não haver

mais quem pidise a palavra deo o Senhor Prezidente para ordem oficio do Parocho e

pareseres de cumisam. Feixose a seção, Eu João Pereira de Magalhaens Secretario

Interino que o escrevi.


Feita a chamada achando-çe o numero de cinco Senhores Vereadores aberta a seção e

lida da acta antesedente sem emmenda. A comisão não podendo dar conta de seos

trabalhos, fazer no dia vinte e seis para o que rogavão prazo e emtrando em discusão foi

aprovada. O Senhor Prezidente fez a seguinte falla: Tenho a propor que suposto me

faltem luzes e conhesimentos para dignamente ocupar o lugar a que tenho a onra ser

elevado pelos povos a morar distante desta villa comtudo Illustrissimos Senhores ainda

não tenho faltadome reunioens hum só momento a sim nas ordinarias como

extraordinarias abandonarmos intereses e somente olhando para o bem publico e o bem

estar de noços compatriotas cuja a verdade com a mesma corporação hé publico neste

município desaporozo olhos, Senhores que temos de levar ao conhesimento do

Exsellentisimo Comcelho Geral varias emformais do nosso dever e para isso nos faltam

membros para o completo numero de sete. Eu bem conheso que esta falta talvez seja

motivada pelos disabores que esta Camara tem sofrido pelos orgulhozos inquietados do

susego publico que trasando seos mal intensionados emredos tem exzulpado o tempo

em que a mesma se devia ter empregado nos bens doçeo município e prol de seos

abitantes com tudo como não me esta aos alcanse da Camara privinir semelhante ruína

tratemos só do dever que nos emcumbe a lei porque quanto mais se demora as

informaçoens desta Camara tanto mais sera sensurada a noça falta não pelo desleixo

mais sim pelas razoins verdadeiramentes ponderadas hajam portanto vosas senhorias se

assim mesmos devemos ficar e nosas imformaçoins aquelle Exsellentisimo Comcelho

na serteza senhores que eu não dezejo ser sensurado nos meos empregos que quanto

maio hé o meo deisvello em ter aplauzos ao publico tanto maior hé a repunançia e

desprazer que tenho quando seja apontado em erros e desleixos pois para isso tem

palavra qualquer dos Senhores Vereadores e saptisfazendo o Senhor Oliveira o mesmo

dise que a comisam deveria dar pareseres deste objeto e a sim foi disidido. Foi

aprezentada e lida hua reprezentação do fiscal em que exigia mandado geral de

pagamento dirigido ao Procurador para saptisfazer as furias por elle aprezentadas dos

jornaleiros que trabalhaçem na obra da ponte. Entrando em discusam foi disidido

pasarçe o referido mandado. Foi aprezentado e lido hum oficio do Capitam mor

reformado Joze Carneiro Lobo em que se oferta a factura da ponte de Jagoaricatu a

muitos annos ache encarregado exigindo agora ao exillio dos dous carapinas de nomes

Antonio Gonçalves e Daniel Leite a vista do que depois de bem discutido deliberarão

oficiar ao comandante de millicias por serem os mesmos daquelle corpo atenta a

nesesidade da obra, respondendo igualmente ao dito Capitão mor reformado para os

sientes ficarem de assim haverem deliberado. A cumisão deliberou relativo ao

requerimento do fiscal que nomease hum homem sufisiente pata Secretario interino e

que voltasse para se lhe defirir e por não haver mais quem pidise a palavra deo elle Vise

Prezidente para ora do dia os pareseres da comisam e feixou a seção. Eu João Pereira de



Feita a chamada conhesendo-çe por ella o numero de cinco Senhores Vereadores e lida

a acta da antesedente que foi aprovada sem emmenda entrando na ordem do dia cumisão

aprezentou seos pareseres fazendo ver que a relação de numeros de Lázaros aprezentado

pelo fiscal bem como as imformaçoens istatisticas e todos os mais cazos que exigião

levar ao conhesimento do Exsellentisimo Concelho Geral devião ficar adiados a

proxima e futura reunião atenta a falta de numero completo de membros como bem

claro dispunha o artigo sesenta e quatro da lei do primeiro de outubro de mil oito centos

e vinte oito entrando em discução assim foi disidido a mesma foi de pareser a

reprezentação do fiscal em que exigia nomeação de secretario para as funçoins de seus

deveres e foi rezolvido afinal como pareser da cumisão servise emterinamente o actual

que escreve João Pereira de Magalhaens sirvise ao mesmo fiscal persebendo os

imolumentos comtados no regimento introu em discuçam e segunda leitura o

requerimento Joze Francisco e outros contra o proprietario o Sargento mor Benedito

Marianno Ribas e entrando em discuçam foi desidido unanimemente que a vista da

emformaçoins do Juiz Territorial do artigo cento e setenta e nove titulo oitavo parágrafo

vinte e dous da Constituição Pulitica do Imperio que tanto garantia o direito de

propriedade aos creadores de animais como lhe emcumbe a lei do primeiro de outubro

de mil oito centos e vinte oito parágrafo oitavo do artigo sesenta e seis titulo terceiro

visto que aquele não se emcaminha a fontes ou pontes na comformidade do alvara de

mil sete centos setenta e seis cujas mididas foi providas pelo dezembargador ex Ouvidor

Manoel Lopes Branco e Silva no qual proíbe os campos e fazendas de criar com

caminhos particulares e atravesadores que só se derivam para robos e extravio de

animais no qual condena a cada contra ventor na quantia de seis mil reis e trinta dias de

prizão. Sendo pois justo e saudavel este provimento deve o mesmo ser cumprido no

prezente cazo e em outro semelhante para o que se lhe devera emviar o artigo da

prezente acta afim de que aquelles emtruzos mais perturbem ao sosego daquele

proprietario visto terem outros mais caminhos que com pequena volta aberta podem

siguir as suas rosas fazendo-ce publico por Edital esta rezolução de primeira postura

visto mesmo em tempo competente levar ao conhesimento do Exsellentisimo Concelho

Geral para aprovação e desta forma evitarçe duvidas colizoins e prejuízo de partes e

assim foi despachado. A cumisão foi de pareser que o requerimento de Domingos

Ferreira Pinto em que pede lhe seria para hir ou mandar hir tirar esmollas ao Continente

de Sam Pedro do Sul para ajutorio da Matriz da Ponta Groça que como a lei me

expesifica objeto a este respeito requerese authoridade de que competise e assim foi

despachado. Foi aprezentado e lido hum requerimento do Juiz de Orfaons Francisco

Teixeira de Azevedo alegando no mesmo avançada idade tremelidades de mam pelo que

requiria demisam do lugar nomeandoçe Juiz de Barrete entrando em discução foi

unanimemente desidido que vistos os empedimentos alegado serem verdadeiros pasase

a vara de orfaons interinamente ao Juiz Ordinario e por que a lei não expesifica mididas

a semelhante cazo deveria se participar esta rezullução ao Exssellentisimo Comcelho

Geral fazendo-çe publico por editais para conhesimento dos povos e ofisiarçe

igualmente ao Juiz Ordinario para imteligençia do mesmo. Foi aprezentado e lido hum

requerimento de João Pereira de Magalhaens queixandoçe que lhe quirião cobrar o paso

de foro de quinhentas braças de terrenos aforados pelo falecido Tenente Coronel Joze

Correa de Miranda quando o suplicante unicamente se acha obrigado por sem braças

que lhe foram comçedidas pela Camara tranzata cujo despacho se dezemcaminhou do

poder do escrivam da mesma o qual não tendo declarado com hua verba no competente

livro pelo que dava cauza a pagar o que não devia como tudo fizece pelo documento que

aprezentou entrando em discusão foi desidido como pareser da comisão que responde o

actual procurador e que voltase para ser defirido. Propos o Senhor Vise Prezidente

dizendo que se deveria marcar a seção fuctura e ordinaria seção fazendo-çe siente ao

publico por edital unanimemente foi marcado o dia dezasete de Junho do corrente anno.

Pidindo palavra o Senhor Oliveira aprezentou por escripto sua imdicação exigindo

lisença de ceis mezes para hir ao Continente do Sul comduzir para esta hua tropa que la

tem em invernada, entrando em discução por conhecer-çe a nesesidade lhe comçederam

dito prazo durante sua auzençia unicamente. Pidindo palavra o Senhor França requereo

por escrito lisença de dous mezes para seguir the a villa de Sorocaba dispor de hua

ponta de bestas, entrando em discução foi cumprida a dita lisença e por não haver mais

quem pidise a palavra, Feixou a seção. Eu João Pereira de Magalhaens Secretario


Seção Ordinaria de 17 de Junho de 1830.

Aos dezasete dias do mez de Junho de mil oito centos e trinta annos nono da

Independencia do Imperio nesta Villa de Castro comarca de Paranagoa e Curitiba em a

Sachristia da Senhora do Rozario lugar destinado para as funçoins do Município herão

prezentes cinco membros o Prezidente Lourenço Marcondes Ribas, Bernardo Moreira

Pais, João Baptista Penteado, Generozo Pinto Leal, Hermógenes Carneiro Lobo,

commigo secretario interino aodiante nomeado tomando estes asentos rompeu a palavra

o Prezidente. Abriu a Seção depois do que foi pelo mesmo Prezidente aprezentado hum

ofiçio do Exssellentisimo Prezidente da Província de dezoito de Março do corrente anno

propondo o Prezidente se deveria ter entrada e asento na prezente corporação o membro

Joze Carneiro Lobo, segundo a deliberação do depois do que foi pelo mesmo Prezidente

aprezentado hum ofiçio do Exssellentisimo Prezidente foi pelo vereador Generozo Pinto

Leal dito que aquele Capitam mor não foi expulçado da Camara por cauza da

emcompatibilidade do referido posto e comando como se conhese do oficio já asima

mençionado mais sim por outros cauzos que bem se conhece da acta da seção do dia

vinte e seis de Maio de mil oito centos e vinte e nove e muito mais por ser publico que o

dito Capitam mor do próximo teve hua denunçia contra si da qual ficou criminozo e

senteça com apello para o Concelho Supremo Militar e que sem se mostrar livre não

deve tomar asento a vista do que deliberação unanimemente se oficiaçe ao referido

Capitam mor para este aprezentar seo resalvo e desonerado do crime. E assim

saptisfazendo tomar o seo asento, na mesma foi aprezentado hum requerimento do

Capitam Lucio Alves Martins Gavião no qual demonstrava sua emposibilidade de poder

sirvir o cargo de Juiz Ordinario atento suas razoins, ouverão-no por exento comforme

pedia no mesmo requerimento, bem assim foi aprezentado outro requerimento do

Sargento Mor Benedito Marianno Ribas com despacho de exenção dada pelo Ouvidor

da Comarca Joaquim Teixeira Peixoto com data de dezasete de Maio do corrente anno e

tomando em comsideração a prezente corporação o requerido pelo dito Sargento mor

em o qual mostrou não poder servir o emprego de Juiz Ordinario o excuzarão no de vir

tomar poçe deliberação comvocado os cidadoens desta Villa para as eleiçoins de novos

juizes e principiando-çe a reseber os votos a estes apurados sahio eleito Manoel Moreira

Graçes com onze votos o Capitam Joze Ribeiro com çete votos João Carneiro Lobo com

seis votos Antonio de Matos com cinco votos Joaquim Joze de Andrade com cinco

votos Gabriel de Oliveira Roza com dois votos Antonio Rodrigues de Araujo com dois

votos Joze Gonçalves Guimarains com dois votos Lionardo de Souza Pereira com hum

voto, Joze Martins, com hum voto Joaquim Mattheus, com hum voto João Evangelista

com hum voto depois do que se oficiou os novos eleitos para no dia dezanove do

corrente se aprezentarem nesta corporação para prestarem juramento de suas poçes pelo

Prezidente que foi mandado comvocar Lucianno Carneiro Lobo para vir prestar

juramento de vereador suplente sendo ahi o dito prezente assim o saptisfez como se ve

pelo termo a folhas duzentos e oitenta e oito verço the duzentos oitenta e nove no

competente livro dada a ora. Feixaçe a Seção. Eu João Pereira de Magalhaens Secretario



Feita a chamada conhesendo o numero de seis Senhores Vereadores e lida acta da

antesedente que foi aprovada sem emmenda pelo Senhor Prezidente foi dada a palavra

de Abrece a Seção. Logo foi resebido hua participação do Sargento mor Francisco

Teixeira de Azevedo na qual fazia ver que tendo pidido demisam do cargo de Juiz de

orfaons por cauza de molestia o que obteve interinamente que se achando do prezente

com saude participava continuar no exercisio de Sua Jurisdisão a vista do que houverão

o Prezidente e vereadores aquele emprego preenxido. Foi aprezentado e lido hum

requerimento de Dona Anna Luiza da Silva relativo a huns xãons de fronte suas cazas o

qual foi mandado o fiscal responder. Na mesma foi lido hum oficio do Excelentisimo

Vise Prezidente relativo a esta corporação não ter dado providençias a Eleiçoens de

Juizes Ordinários e de orfãos ordenando no mesmo se responda tais arguiçoens no que

com vieram o Senhor Prezidente e vereadores em responder. Na mesma foi lido outro

oficio do Excelentisimo Vise Prezidente no qual manda da marxa que deve ter o correio

desta Comarca para aquela cidade. Se pela Carta da Marinha se por esta por onde

prezentemente caminha e pidindo a palavra o vereador Leal para que ficaçe adiado para

a seção seguinte foi apoiada. Na mesma seção firam prezentes os cidadoens Manoel

Moreira Graçes e o Capitão Joze Ribeiro da Fonçeca para prestarem juramento e poces

para servirem o cargo de Juizes Ordinários neste prezente anno o que se fez por temo no

livro competente. Na mesma foi aprezentado pelos vereadores Lobo, Leal e Penteado a

sua cumisão de revista de provimentos a vista dos quais formarão o plano de posturas

que oferesem com trinta e seis artigos os quais forão apoiado pelo Senhor Prezidente e

mais membros. Por parte do corregedor da comarca foi aprezentado hum oficio em qual

pedia resposta para seo exclaresimento se esta Camara veio directamente algua lei ou

ordem de Sua Magestade Imperial que comçeda as Camaras Municipais excuzarem os

cidadãos eleitos para o exercício de Juizes ordinários o qual foi saptisfeito por reposto e

não avendo mais quem pidise a palavra, feixouçe a seção. Eu João Pereira de



Feita a chamada conhesendo o numero de seis Senhores Vereadores e lida a acta da

antesedente que foi aprovada sem emmenda, aberta a seção, reprezentou o vereador

Lusianno Carneiro Lobo se axar muito emcomodado da cabeça pelo que não pudia

continuar na prezente seção o que sendo ovido com a devida atenção do Prezidente e

Vereadores foi recolhido a tratar de sua saude. Lida a ordem do dia saptisfez o vereador

Leal sobre o andamento do correio axar mais util continuar no mesmo carreiro o que foi

posto em discusam pelo Prezidente. Foi unanimemente atraída. Na mesma foi lido hum

requerimento de Joze Loureiro da Silva Vigario desta villa pidindo se lhe atestaçe se o

dito tem rezidido dentro de sua Freguezia e adeministrado os Sacramentos aos seos

parochianos: do que lhe saptisfez. Pelo Procurador deste Concelho foi aprezentada a

copia de hua provizão com data de doze de Fevereiro do corrente anno em qual

demonstrava a obrigação que tem de pagar a competente taxa do sello todos os livros da

Camara e por não aver mais quem pidise a palavra feixoçe a seção, Eu João Pereira de



Feita a chamada conhesendo-se o numero de cinco Senhores Vereadores continuamdo o

impedimento do Senhor Vereador Senhor Lusianno Carneiro Lobo e aberta a seção. Foi

aprezentado hum requerimento do Reverendo Vigario Joze Loreiro da Silva

acompanhando os documentos do Paço e Senhorio que tem a Senhora Santa Anna

padroeira desta villa em huns valos e potreiros dentro do rocio o qual sendo dado a

discusam e pidindo a palavra o Senhor Leal exigindo saber se deveria votar naquela

cauza, visto do mesmo requerimento se conheser a compatibilidade de votos naquela

cauza, por militar com o cunho de vereador e foi deliberado que devia ser suspeito ou se

dar de suspeito immendou o Senhor Prezidente sobre este mesmo objeto que dita

suspeisão tem lugar mais que em tempo competente por quanto voto que a materia que

não hé nem pró nem contra por não ser voto rezolvedor mais sim voto que exige o cabal

conhesimento da cauza cujo requerimento foi unanimemente deliberado ficase adiado

para a reunião ordinaria fuctura visto o mesmo ser cazo intrincado; e na mesma foi

aprezentado hum requerimento de Antonio Joze da Cunha Vianna relativo a hum

potreiro que diz ter aforado a este concelho bem como ter ligitimo titulo a mais de

quatro annos o que tornou ao suplicante para juntar seos títulos e fazer dele a

aprezentação ao actual fiscal para este responder; e na mesma foi aprezentado hum

oficio de Joze Gonçalves Guimarains em resposta de hum que esta lhe derigio para vir

tomar poçe de vereador suplente, em o qual deo parte não poder compareser por cauza

de grave molestia. Foi atentido. Na mesma foi prezente o actual Procurador deste

Concelho e aprezentou suas contas do compectente trimestre quais forão resebidas. Na

mesma paçouce mandado ao mesmo Procurador das dispezas que tinha feito com papel

para o expediente da Camara ao cobrador do sello da cauza publica. Na mesma

aprezentou Senhor Ouvidor Hermógenes Carneiro Lobo hua indicasam relativamente as

esmolas do theor seguinte: vendo a desigualdade de direitos que se observão nesta

Província sobre as esmolas do Divino Espírito Santo que saindo varias Fulias dos outros

distritos a pidirem esmolas nesta villa são adimitidos e se lhe consente a tirarem para o

festejo daquele dia em lugar muito distinto deste distrito e que igualmente tal premisão

não obtem as fullias desta villa nas outras onde tem mandado e lisença sem serem

atendidos, e vendo mais alem desta disigualdade que coaze sempre em tais ofícios

homens de menos carater e probidade que nem huma duvida porão e molutarem as

esmolas tiradas em seo proveito deixar cido de se aplicarem para a fim de que os

devotos e fieis se porem quando as dam. Proponho que de ora em diante não se

adimitam nesta villa fulioens de outro distrito a tirarem esmolas deixando a devoção dos

indivíduos livres para o esforço da Bandeira desta Parochia evitandoçe assim a infalível

fraude que jamais pode deixar de existir entre tantos e tão numerozos fulioins e de

diferentes idades isto por meio de hua postura ou deliberação comforme a Camara

julgar mais conveniente. Fallada sesoins de vinte e dois de Junho de mil oito centos e

trinta o vereador Hermógenes Carneiro Lobo a qual indicação tomada im conçideração

da prezente corporação foi acolhida e oficiouse aos Juizes de Paz para por via de seos

oficiais de quarteiroins fazer dar cumprimento a noça deliberação que a damos por

edital e feixouçe a seção, Eu João Pereira de Magalhaens Secretario Interino que o

escrevi.


Feita a chamada conhesendo-çe o numero de cinco Senhores Vereadores continuando o

impedimento do Senhor Vereador Luçianno Carneiro Lobo aberta a seção. Foi

aprezentado o requerimento de Antonio Joze da Cunha Vianna com documento junto e

replica do mesmo em qual se lhe torna suspeito a resposta do actual fiscal por ter cido o

mesmo quem imanoblou nos abaixo asignado a qual replica foi lida e dada pelo Senhor

Prezidente a discusão aquele ponto que diz o suplicante em sua replica se lhe torna

suspeito ao actual fiscal; saptisfez o Senhor vereador Lobo que como aquele suplicante

dava por suspeito ao actual fiscal paresialhe asertado que a tal respeito responda o fiscal

suplente no que com vierão os mais senhores vereadores bem como o Senhor Prezidente

e por não aver mais quem pidise a palavra. Feixou a seção a uma ora da tarde, Eu João

Pereira de Magalhaens Secretario Interino que o escrevi.


Feita a chamada conhesendo-çe o numero de ceis Senhores Vereadores lida a acta da

antesedente sem emmenda aberta a seção nela foi aprezentado o requerimento e replica

de Antonio Joze da Cunha Vianna com resposta do fiscal suplente o qual foi dada pelo

Senhor Prezidente a discusão. Se a resposta do fiscal suplente se hera querer ter a razam

e pidindo palavra o Senhor vereador Hermógenes Lobo dise que não lhe paresia

querente dizer o fiscal em sua resposta que lhe paresia ser justo comservaçe o suplicante

no Poçe da refirida trezentas braças que ocupa com legitimo titulo que inda o vereador

ve o titulo aprezentado ser consebido a Maria do Espírito Santo não ao suplicante não

mostrar traspase daquela Maria do Espírito Santo ou Procuração do mesmo ao que

acompanharão os mais Senhores Vereadores e o prezidente pelo que propos o Senhor

Prezidente que como prezente cauza do requerimento do suplicante contestava com a do

Reverendo Vigario desta Villa ao mesmo respeito e aquele requerimento havia ficar

adiado para a primeira reunião ordinaria que lhe parecia dever ficar tambem o prezente

adiado para o mesmo tempo o que pelos Senhores vereadores foi abraçado o pareser e

deliberarão ficase adiado cujo despacho teve. Indicou o Senhor vereador Leal o

siguinte: Illustrisimos Senhores Prezidente e vereadores de cuja indicação foi pelo

Prezidente e vereadores apoiada a deliberação. Se lavrou-çe o theor das actas das

eleiçoens com as dividas declaraçoens para ser emtregue ao suplente da maioria de

votos para sirvir na falta daquele auzente para o sul. Indicou mais o Senhor vereador

Penteado para que se ademitise a servidam desta secretaria a Thomas Nunes Barboza

visto o do prezente não poder dar cumprimento aos deveres do Município com aquela

izatidão divida por ser o mesmo empregado na escrivania do Juízo de Paz, o que posto

em discusão foi acolhido e deliberarão foçe xamado dito Thomas Nunes Barboza a vir

prestar juramento para o fim indicado o qual sendo ahi prezente prestou em livro

competente. Pello Senhor Prezidente e vereadores foi mandado pasar mandado ao actual

Procurador deste comçelho da quantia de dezasete mil quinhentos e trinta e tres reis para

saptisfazer ao interino secretario que acaba de sirvir. Na mesma foi marcada para a

primeira reunião ordinaria oito de septembro e dar-çe principio no dia nove para cujo

fim se pasou edital e por não haver mais quem pidise a palavra, Feixoçe a seção, Eu

João Pereira de Magalhaens Secretario Interino que o escrevi.

Seção Extrordinaria de 26 de Junho de 1830.

Aos vinte e seis dias do mes de Junho de mil oito centos e trinta nesta Villa de Castro

em a Sacristia da Senhora do Rozario lugar destinado para as Funçoens do município

sendo ali prezentes os Senhores Prezidente Lourenço Marcondes Ribas, Luciano

Carneiro Lobo, João Baptista penteado, Hermógenes Carneiro Lobo e Bernardo Moreira

Paz comigo secretario interino aodiante nomeado para efeito de se dar posse de paz ao

suplente Generozo Pinto Leal, para a Freguizia da Ponta Grosa e requerimento de

Carlos Antonio Cerra como cabesa de sua mulher e sedo ali prezente dito senhor Leal se

lhe deferio o juramento na forma seguinte, pondo sua mão direita de juelhos sobre o

livro dos Santos Evangelhos e disse Juro aos Santos Evangelhos disempenhar as

obrigasoens de Juiz de Paz suplente na Freguezia da Ponta Grosa e de promover os

meios de ostentar a felicidade publica. Sendo ali pello Senhor Luçianno Carneiro Lobo

foi indicado por escripto que movido do zello do bem publico aos caminhantes da

estrada desta as capitais da Corte e a Provincia se propunha a fazer a sua custa huma

ponte no Rio de Jagoriaiba pidindo aprovação desta Camara e ella o saptisfes levando

ao conhecimento do Excelenticimo Governo desta oferta para mandarem que fosse

servido e não aparecendo mais quem requeresse fexose a seção. Villa de Castro, 26 de

Junho de 1830 e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o escrevi.

Seção Ordinaria de 9 de Setembro de 1830.

Aos nove dias do mes de Setembro de mil oito centos e trinta, nono da Independencia e

do Imperio nesta Villa de Castro em a Sachristia da Glorioza Senhora do Rozario lugar

distinado para os Funçoins do município. Axando-se prezentes o Senhor Prezidente e

sinco senhores vereadores com migo secretario interino aodiante nomeado faltando com

cauza justa o vereador Ribas. Abrese a seção com as palavras do Senhor Prezidente:

Propos o Senhor Prezidente que fazia neseçario nomear huma cumição de pareseres e

revistas o que foi unanimemente aprovado nomeou o Senhor Prezidente para a mesma

cumição o Senhor Carneiro Lobo. O Senhor Carneiro Lobo e o Senhor Oliveira forão

aprezentados e lidos dois officios ao Excelentíssimo Visse Prezidente da Provincia

huma circular para que se solenize aniversario do Augusto nome de Sua Magestade o

Imperatriz e ficando a Camara inteirada fiz registrar copias e seguir o seu destino outro

em resposta a hum que esta Camara derigio em data de vinte cinco de Junho próximo

passado fazendo ver que hera de competência dos Corregedores dar as izenções aos

elleitos para Juizes Ordinários qual officio do Secretario do Conselho Geral da

Provincia remetendo hum modello pello qual o Excelentisimo Conselho rezolver que as

Câmaras formalizasem suas cousas e ficando ella inteirada mandou registrar foi

aprezentado hum prospecto de instruçoins que tenciona redigir em defeza dos direitos

dos cidadoins e do Sagrado Sistema Constitucional que felismente nos rege convidando

a esta Camara para asignantes pello redator da Cumisão Brazileira da Baia de que ficou

a Camera inteirada. Foi asprezentado e lido hum officio do Escrivam Interino da

Ouvidoria desta Comarca exigindo que esta Camara mandasse passar mandado ao

Actual Procurador para indinizar ao Corregedor Interino Joaquim Teixeira Peixoto da

quantia de vinte e quatro mil reis que quer lhe pertenção pella proxima correição

provido o Senhor Prezidente em discuçam ditto officio pidio palavra o Senhor Carneiro

Lobo dizendo que sua opinião hera que fosse remetido a cumisão de pareseres o que foi

unanimemente apoiado. Propos o Senhor Prezidente que seria justo que se mandasse

passar diplomas aos Senhores Vereadores suplentes ao Senhor Gomes França, ao

Senhor Siqueira, e Senhor Oliveira, o que foi aprovado e se mandou o secretario passase

ditos diplomas como tão bem passase a todos que em diante fossem servindo nos

trabalhos deste município. E não havendo mais quem pidisse palavra deu o Senhor

Prezidente por acabado. Feixese a seção. Villa de Castro, 9 de Setembro de 1830. Eu

Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o escrevi.


Feita a xamada e conhecendo se por ella o numero completo de sete Senhores

Vereadores por haver comparecido o vereador suplente Manoel Gomes França: Aberta a

Seção pellas palavras do Prezidente e lida a ata da ante cedente que foi aprovada entrou

em discução o requerimento do Reverendo Vigario desta Villa que avia ficado adiado

da Seção Ordinária ante cedente a constar no mesmo alguns documentos de posse de

hum terreno que tem servido de potreiro no Rocio desta Villa que os antigos

pussuidores das cercas avião dado a Glorioza Santa Anna. Foi remetido a comição de

pareseres. Foi aprezentado e lido hum requerimento do atual Juiz Ordinario desta Villa

Manoel Moreira Grases pidindo a esta Camara elleja outro Juiz para seu companheiro

por constar-lhe que o elleito Capitam Lucio Alves Martins Gavião não so se axar

excuzo como infermo de molestia crônica. Foi remetido a comição de pareseres e

aprezentou o fiscal da Freguezia da Ponta Grosa que necessita armados naquella, e

entrando em discução foi aprovado, e se nomeou a Bernardo Joze da Silva, e por não

haver mais quem pidisse palavra, feixosse a seção e Eu Thomaz Nunes Barboza

secretario interino que o escrevi.


Feita a xamada e conhecendose por ella o numero completo de sete senhores vereadores

por compareser o vereador suplente Senhor França: Aberta a Seção e lida a acta da

antecedente que foi aprovada: propos o Senhor Prezidente que se fazia nesseçario

tomara contas ao Procurador deste Conselho assim tomadas se remetessem ao

Excelenticimo Concelho Geral da Provincia não só por assim dispor a carta de Lei do

primeiro de Outubro de 1830 como por averse recebido o officio do secretario do

mesmo remetendo rascunho do mappa na forma que se deve emviara ditas contas por

assim haver rezolvido o mesmo Excelenticimo Concelho. Foi unanimemente apoiado.

Foi aprezentado e lido hum requerimento de Antonio Joze da Cunha Vianna a carta no

mesmo a carta de foro e outro de foro consedia pella antiga Camera e outro

requerimento que já avia aprezentado na ordinaria seção ante cedente de vinte e cinco

de Junho que ficou adiado: emetidos a Comisão de pareseres; foi aprezentado e lido

hum requirimento do foreiro João de Quadros da Silveira fazendo ver que o fiscal fez

suspender huma rosada que o mesmo havia feito dentro dos limites que rezam sua carta

de foro e entrando em discusão pidio palavra o Senhor Carneiro Lobo que na opinião

respondesse o fiscal esclaresendo se a dita rosada esta a mão conprihindida nos limites

do seu foro cuja opinião foi apoiada e assim se despaxou; foi aprezentada e lida a

resposta do ex procurador da antiga Camera exigindo se mandasse pasar mandado para

o Actual Procurador o indinizar da quantia de vinte tres mil nove centos e noventa e oito

reis que dis lhe hé a dever a Antiga Camara do tempo em que servio de Escrivão bem

assim desaseis mil reis que dis tem mandado do mesmo, remetido a cumição de

pareseres, e não havendo mais quem pidise a palavra, feixosse a seção pellas palavras

do Senhor Prezidente: fexesse a seção e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario interino

que o escrevi.


Feita a xamada e conhecendose por ella o numero completo de sete senhores

vereadores. Aberta a seção e lida a ata da antecedente que foi aprovada. Foi aprezentado

e lido o pareser da cumição relativo o requirimento do Vigario Joze Carneiro da Silva

contestando com os de Antonio Joze da Cunha Vianna que tendo em vistas o

determinado na carta de lei de primeiro de outubro de mil oito centos e vinte oito artigo

vinte e quatro não he da competencia desta corporasão por não poder ella exercer

jurisdição contençioza foi unanimemente apoiado e assim se despaxou. Entrou em

segunda discução o pareser da comição sobre o requirimento do actual Juiz Ordinario

desta villa que em conseqüência a resposta do Excelenticimo Visse Prezidente da

Provinçia esclarecendo que as ezecuçõens dos elleitos para o referido cargo são da

competência dos ouvidores por isso não deve ser valida a excuza do elleito Capitão

Lucio a quem se deve officiar para se axando são da infermidade que consta ter vir

tomar posse do resebido cargo. Foi unanimemente apoiado entrou em terceira discução

a resposta do procurador da antiga Camara em hum requirimento de Antonio Joze da

Cunha Vianna, que a vista da mesma resposta deve responder o actual procurador foi

apoiado. Entrou em quarta discução o pareser da cumição relativo ao requirimento de

Antonio Joze da Cunha Vianna se conserve em sua propriedade visto estar impossado

da carta de foro consedida pella antiga Camara pagando o competente foro. Foi apoiado.

Pello Actual procurador foi aprezentado huma reprezentação com asignatura e data e

unida a mesma as contas de escrita e dispezas deste conselho foi remetida a cumição.

Pello Fiscal foi aprezentada huma reprezentação com asignatura e data fazendo ver o

estado das obras publicas, de quais se axa encarregado, cadeia e ponte do rio passo desta

villa. Indicando que mais se deve suspender a cobrança inposta pella antiga Camera aos

andantes que passão na ponte do rio passo desta villa, visto que pellos continuos annos

que se axão em exicução deve haver dinheiro que bem xegue para a reforma da mesma

que para cujo fim foi imposto, e quanto falte para realizar o pagamento daquelle

beneficio depois de concluída haja alguma subscrisão voluntaria visto que há hum

grande clamor dos referidos andantes. Bem assim indicou que a beneficio dos habitantes

desta villa se não devem vender os mantimentos que entrão do termo deste município

sem que primeiramente sejão oferesidos cumumentes a todos os moradores com tempo

aprazado afim de não serem na sua entrada comprados ficarão por este meio peresendo

o bem publico. Remetido a cumição. Foi aprezentado e lido hum requirimento de Joze

Maria de Lima pidindo se lhe pase huma atestação e entrando em discução pidio palavra

o Senhor Branco que quanto a sua opinião duvida nem huma tinha passsalla por axar

verdadeiros os artigos requiridos, huns por siencia certa, e outros por lhe constar e foi

apoiado, e se pasou dita atestação e por não aver mais quem pidisse palavra feixosse a

seção pellas palavras do Senhor Prezidente, Fexase a Seção e Eu Thomaz Nunes

Barboza secretario interino que o escrevi.


Feita a xamada e conhecendose por ella o numero completo de sete senhores

vereadores. Aberta a seção e lida a ata da antecedente e foi aprovada. Foi aprezentado e

lido hum requerimento do Vigario em comendado desta villa Joze Loureiro da Silva

pidindo se lhe ateste o lugar onde existe Maria do Espírito Santo a qual por carta de foro

que obteve da Camara transacta serviase dos potreiros que forão doados a Santa Anna

Padroeira desta villa se constar que tenha procuração da mesma para defender os ditos

terrenos ou alguma outra carta de foro por onde possa ter senhorio nos referidos

potreiros bem assim quais sejão as rendas e patrimonios da mesma senhora. Entrando

em discução pidio palavra o Senhor Carneiro Lobo que fosse remetido a cumição e foi

unanimemente apoiado. Propos o Senhor Prezidente que se fazia neseçario tomar

medidas salutares em executar o que determina a Portaria Circular de sette de Junho de

1830 que foi aprezentada na Seção ordinaria de nove do corrente mez, e que tinha

qualquer dos senhores vereadores palavra para entre porem suas opinioens a tal respeito

disse o Senhor Carneiro Lobo ficasse adiado para a primeira seção ordinaria reunião do

corrente anno apoiado. E por não haver mais quem pidisse palavra fexase a seção pella

palavra do Senhor Prezidente e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o

escrevi.


Feita a chamada e conhecendose por ella o numero completo de sete Senhores

Vereadores. Aberta a Seção e lida a ata da antesedente que foi aprovada. Foi

aprezentado pela comição o exame de contas de receita e dispezas deste conselho e

axandose conforme foi deliberado remeterce com officio o extracto em primeira

discução o pareser da cumição sobre a reprezentação do fiscal relativo as obras da

cadeia e ponte que quanto antes sem o menor discuido fassa concluir que a mezes dellas

se axa em combido o mesmo porque se axão já detriorandose foi apoiado, entrou em

segunda discução o pareser da cumição que quanto respeito a cobrança da Ponte do Rio

desta villa inporta pella Camera antiga he de pareser se suspenda tal cobrança, e cazo

não xegue o dinheiro apurado depois da obra concluída a quantia que faltar se fassa

huma sobescripsão voluntária para ultimar dito pagamento. Caza não haja dinheiro no

conselho foi aprovado e assim se rezolveu. Entrou em terceira discução o pareser da

cumição relativo a reprezentação do fiscal a beneficio dos habitantes desta villa se

nomeie huma cumição pulicial para esta formar pusturas a tal respeito como dipoem a

lei do primeiro de outubro de 1828 foi apoiado. Entrou em quarta discução o pareser da

comição sobre o requerimento do Vigario desta em que pede que a Camera atestaçoens

sobre cazos que ella ignora o mesmo obtenha atestaçõens de quem tiver disso melhor

conhecimento e he queira atestar foi apoiado e assim se despaxou. Entrou em quinta

discução o pareser da comição sobre a carta que esta corporação recebeu do escrivão

interino da Ouvidoria Joze Antonio Ferreira exigindo se pasase mandado para o actual

procurador pagar a proxima correição passada do Ouvidor Interino Joaquim Teixeira

Peixoto por lhe aver o mesmo incombido; senão deve passar mandado por quanto não

dispõem a carta da lei do primeiro de outubro de 1828 se fassão tais dispezas a custa do

conselho antes na mesma lei bem claro se ve que senão deve distribuir dinheiros do

conselho senão em objectos de suas atribuiçõens foi unanimemente apoiado. Propos o

Senhor Prezidente que se faz nesseçario nomear hum arruador para que as cazas que se

levantem nesta villa sejão por alinhamento na conformidade das posturas publicadas a

tal respeito, foi unanimemente apoiado e foi numeado para servir de arruador nesta

sobre dita Villa Daniel Leite Barboza e por não aver mais quem pidisse palavra feixose

a seção com as palavras do Senhor Prezidente e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario

interino que o escrevi.


Feita a xamada e conhecendose pella o numero completo de sete Senhores Vereadores

aberta a seção e lida a acta da antecedente que foi aprovada. Foi aprezentado e lido hum

officio do Capitam mor reformado Joze Carneiro Lobo pidindo se officie ao

Comandante das Ordenanças para este lhe prestar os indivíduos constantes de huma

relação que incluzo remeteo para estes sem demora hirem ao alcance do mesmo ao Rio

Jagoaricatu para se empregarem no servisso da ponte do mesmo rio a que se axa em

carregado o referido Capitão mor pagando elle os jornais que vencerem por aquelle

preso que se tratarem com os mesmos e entrando em discução foi decidido se officiar ao

Comandante das Ordenanças para prestar dito auxilio na forma requirida

transmitindosse a mesma relação offerecida pello referido Capitam mor e em falta dos

indivíduos contemplados outros. Foi aprezentado e lido hum requerimento de Antonio

Joze da Cunha Vianna pidindo que a vista da resposta do actual procurador se lhe

mande passar mandado da quantia de tres mil nove centos e noventa e nove reis de tres

mezes que dis servio na antiga Camara, bem como saptisfazer dezaseis mil reis

constante de hum mandado da mesma antiga Camara, remetido a cumição de pareseres.

Foi aprezentado e lido o pareser da cumição relativo ao requerimento de Antonio Joze

da Cunha Vianna que se recorresse ao Ecelenticimo Conselho Geral para este mandar o

que for de justissa, visto que o ex procurador da Camara antiga não deu em debito tais

quantias quando prestou contas a esta Camara e entrando em discução, foi

unanimemente apoiado e assim se despaxou. Propos o Senhor Prezidente que em

consequencia a rezulução desta corporação dna seção ordinária antecedente de quinze

do corrente se faz nesseçario nomiar comição puliciais na conformidade da lei, e

entrando em discução se nomeou para a dita comição aos Senhores Carneiro Lobo,

Siqueira e Oliveira e deliberarão a mm secretario lhes desse hum estrato da acta

daquelle artigo ao fim do qual se deliberou dita nomeação de posturas. Forão tomadas

as contas da receita e dispeza ao procurador que axandose comformes remetese com

officio o estrato dellas ao Excelenticimo Conselho Geral. Foi aprezentado e lido hum

requerimento do vereador Antonio Joze Pereira Branco requerendo quinze mezes de

licença para hir ao Continente do Sul a seu negocio de compra de tropas de bestas e

entrando em discução foi concedida a licença e determinado a mim secretario officiasse

ao suplente immediato remetendolhe a copia da aprezentação da acta das eleiçõens.

Propos o Senhor Prezidente que em concequencia da Portaria em que mandava se

observe o praticado na forma antiga nas nomeaçõens dos elleitos para Juizes Ordinários

e orfãons se faz nesseçario haver reunião para huma seção extraordinaria no primeiro de

Novembro próximo fucturo para abertura de pellouros foi apoiado. Propos que em

cumprimento da lei de primeiro de Outubro de 1828 se deve marcar seção ordinária

ulltima do corrente anno e foi marcado o dia dois de Dezembro do mesmo e

determinarão a mim secretario fizesse publicar pase edital, e por não haver mais quem

pidisse a palavra Fexosse a seção e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o

escrevi.

Seção Extraordinaria de primeiro de Novembro de 1830.

Ao primeiro dia do mes de Novembro de mil oito centos e trinta annos e nono da

Independencia do Imperio nesta Villa da Senhora Santana de Castro Comarca de

Paranagua e Coritiba em a Sachristia da Capella da Senhora do Rozario lugar destinado

para as funsoins do município axarão-se prezentes os Senhores Prezidente Taques,

Ribas, Branco, Lobo, Pais e os suplentes França e Siqueira por inpedimento dos actuais

os quais reunidos por convocação extraordinaria do Senhor Prezidente para o efeito da

abertura de pelouros e sendo ali deu o dito Senhor a palavra de Abrase a Seção depois

do que foi aprezentado pello actual procurador huma bolsa datada, feixada e lacrada em

a qual exestia os pelouros que se hia abrir a qual aberta dentro se axou huma unica

elleição da qual servio ser elleito para exercer o cargo de Juiz Ordinario o Tenente

Antonio Joze Pereira Branco e o ajudante Luciano Antonio de Mello a vista do que

propos o Senhor Prezidente determinase a mim secretario ofisiase aos ditos eleitos para

virem tomar posse do referido cargo no primeiro de janeiro proximo futuro e pidindo

palavra o Senhor Branco disse não poder servir conjuntamente segundo dispõem a Carta

de Leis do primeiro de Outubro de 1828 e foi unanimemente apoiado e foi aprezentado

e lido hum oficio do Juiz da Paz de Ponta Grossa transmitindo copia de hum de Maio do

corrente anno e entrando em discução pedio palavra o Senhor Branco dizendo ficase

adiada para se participar ao Excelentisimo Prezidente na seção proxima ordinaria e que

isso mesmo se respondesse ao Juiz de Paz e foi unanimemente apoiado. Foi aprezentado

e lido hum requerimento de Francisca Roza pidindo se mandasse o secretario passar

carta de foro de huns terrenos no Rocio e junto aprezentava o despaxo de haver obtido

do actual fiscal de quinze de Outubro do corrente anno e entrando em discução pidindo

palavra o Senhor Ribas disse que quanto a sua opinião hera que o Secretario huma vez

aprezentado o despaxo do actual fiscal com tal conseção o deveria ter pasado sem a isso

por duvida, pois assim mostraria conprir com suas obrigaçõens a cuja opinião

acompanharão os Senhores Branco, Pais, França e pidindo palavra o Senhor Siqueira

que na sua opinião acompanhava e mais que o secretario respondesse os motivos porque

não deu execução ao seu dever e pidindo palavra o Senhor Lobo que a sua opinião não

axa justo consederce carta de foro para feixar potreiro em dito lugar por ser dentro do

Potreiro Regalito dos moradores desta Villa por ali terem as suas criasoens, e depois de

bem discutido pois o Senhor Prezidente em votação forão de opinião se pasase dita carta

requerida os Senhores Ribas, Branco, Pais, França e Siqueira dizendo o Senhor Lobo

que se não devia pasar e como na lei do primeiro de Outubro de 1828 bem espesefica

que a maioria de vottos se tomara como rezolução assim se dessedio se pasase dita carta

de foro foi aprezentado e lido hum requerimento de Domiciano da Costa Ramalho

pidindo lhe consedesse foro do mesmo terreno já consedido a Francisca Roza acostado

no mesmo hum requerimento, replica feita ao actual fiscal com seos despaxos de já

haver emcumbido a dita Francisca Roza e entrando em discução pidindo a palavra o

vereador Ribas disse não ter lugar o requirido visto o fiscal já haver consedido este

mesmo terreno a Francisca Roza cuja opinião acompanharão os Senhores Branco, Pais,

França e Siqueira e pidindo palavra o Senhor Lobo disse que o seu pareser hera que

visto não ter passado carta de foro a Francisca Roza que paresia melhor pasase a de

Mariano Ramalho por este não feixar Potreiro dentro do Potreiro Regalito dos povos e

moradores desta Villa para ter seus animais onde pastarem e mesmo os tropeiros

acomodarem suas tropas a vista do que pedio palavra o Senhor Ribas dizendo ter cabal

conhecimento que os tropeiros não se servião do lugar requerido por Francisca Roza e já

obtido por despaxo do atual fiscal o qual se axa autorizado tanto por lei como por esta

corporação estar a seu alcance conseder ou não qualquer requirido aforamento pello que

cumpre darce todo merecimento no cazo primeiro cuja opinião acompanharão os

Senhores Pais, França, Branco e Siqueira e assim ficou desidido. Pedio a palavra o

Senhor Pais dizendo perciza hir a Villa de Sorocaba a seu negocio para cujo fim

nessecita tres mezes de licença e emtrando em discução foi unanimemente consedida.

Pello Prezidente foi aprezentado huma carta de João Baptista Ribeiro, membro desta

corporação escripta da Bocaina em datta de dezasete de Agosto pidindo fizesse ver que

apezar de querer cumprir com os seos deveres as urgentes circunstancias lhe não

permitem e não avendo mais quem pidisse palavra Fexose a Seção.

Seção Ordinaria de 16 de Dezembro de 1830.

Prezidencia do Vereador Taques

Aos dezaseis dias do mes de Dezembro de mil oito centos e trinta nono da

Independencia do Imperio nesta Villa de Castro Comarca de Paranagoa e Coritiba em a

Sachristia da Capella da Senhora do Rozario lugar destinado para s funçoens do

município achandose prezentes seis Senhores Vereadores Taques, França, Lima, Leal,

Oliveira e Penteado, commigo secretario interino aodiante nomeado faltando os actuais

e mais suplentes de maioria, e aberta a seção pellas palavras do Senhor Prezidente.

Propos o mesmo Senhor que faziasse neesseçario nomear huma comição de pareseres e

revistas, e foi unanimemente apoiado e nomeou ao Senhores Leal e Oliveira; propos

mais o Senhor Prezidente que senão tinha aberto a seção ordinaria no dia dois do

corrente que foi marcado e publicado por editais nesta Villa e Freguezia de seu termo

por não terem comparecido membros e mesmo na conpareceu nem so hum a exceção

delle Prezidente que desde então se axa nesta Villa e progresivamente convocando por

officios não so aos actuais como os seos imediatos como mostra pellas partes dos

mesmos os quais as aprezenta para serem lidas e discutidas e se julgar das suas

legalidades. Entrou em primeira discução a participação que fez o Vereador Joze

Carneiro Lobo ao Senhor Prezidente dos motivos que o privavão de compareser na

ordinaria seção do corrente. Pedio a palavra o Senhor Leal e disse que quanto a sua

opinião paresialhe dever estar comprehendido nas multas que determina a lei de

primeiro de Outubro de 1828, visto não ser o dito Senhor vereador declarado qual a

urgência que o xamava a Coritiba para esta Camara poder conheçer se hera justa ou não

cuja opinião a companharão os Senhores Oliveira, Penteado e Lima que mesmo hera o

que dis a lei. Pedio palavra o Senhor França e disse que ignorava se devera ficar

comprehendido em multa ou não porem como a maioria de vottos se deve tomar como

rezulução a ella se sugeitava e foi rezulvido fosse multado na forma da lei. Entrou

segunda discução o officio do vereador suplente Hermógenes Carneiro Lobo

participando os motivos de não poder conpareser na prezente reunião. Pedio palavra o

Senhor Oliveira e disse que lhe constava por pessoas de conceito que o dito se axava

enfermo e por cuja cauza hera justo motivo para não compareser. O Senhor Leal apoiou,

emendando mais que a poucos dias tinha visto aquelle Senhor vereador enfermo de

cama e foi unanimemente apoiado. Entrou em terceira discução o officio do Vereador

Branco fazendo ver os motivos que ocorrião para não poder vir, estar nos trabalhos

deste município na Ordinaria Seção de dois do corrente. Pedio palavra o Senhor Leal e

disse que quanto o seu alcance se devia conheçer como justa a participação daquelle

Senhor vereador pois lhe constava tinha obtido licença da Senhora Camara para hir ao

sul a seu negocio e que suposto conheça-ce da parte não ter hido ao sul sim ao Rio

Negro para dizembaraçar certas licenças de quintas aonde se axava emvolvido em

encontrar as tropas de sua conta que sahem do sul não deveria ficar conprehendido em

multa pois se axa fora do distrito e não conhese nelle omição alguma. Pedio palavra o

Senhor Oliveira e disse que se axou prezente quando aquelle Senhor vereador obteve

licença por isso acha dever gozar delle e não ficar conprihendido em multa. Pedio

palavra o Senhor Lima e disse huma ves aquelle Senhor vereador tinha reprezentado a

esta Ilustre corporação a nesecidade de que tinha de se separar della por tempo de

quinze mezes e foi consedida paresse ser justo entre no gozo della a cuja opinião a

companharão os Senhores França e Penteado e assim se desidio. Entrou em quarta

discução o officio do vereador ribas participando os motivos de não poder conpareser na

Ordinaria Seção de des do corrente. Pedio palavra o Senhor Penteado e disse que

aquelle vereador devia ser multado na conformidade da lei por quanto considera falsa a

sua participação de doente pois lhe consta que anda viajando asistindo careiras de

cavallos e mesmo por que sempre custuma a faltar com o dever de suas obrigaçõens

neste município com participaçõens fantásticas; a mesma opinião acompanhou o Senhor

Oliveira. Pedio palavra o Senhor Lima e disse ser sua opinião oposta a dos Senhores

Penteado e Oliveira a vista do officio do ilustre vereador no qual declara molestias e

porque he hum homem publico deve ser acreditavel a seu dizer. Pedio palavra o Senhor

leal e disse que não duvidava da parte daquelle Senhor vereador; porem que lhe paresia

a molestia allegada não escuzar de ser multado na conformidade da lei de nosso

regimento. O Senhor França apoiou e como a lei do primeiro de outubro de 1828 bem

claro espesifica que a maioria de vottos se tomem como rezulução assim ficou desedido

conprehendendo o dito vereador Ribas as multas marcadas na lei. Entrou em quinta

discução o officio do vereador suplente Siqueira fazendo ver por doente não podia

conpareser na seção ordinaria de 10 do corrente. Pedio palavra o Senhor Oliveira

dizendo quanto a elle não devia ficar exento aquelle Senhor vereador da multa por que

nas vesperas da prezente reunião foi a hua vistoria em Canbiju e que lhe consta goza

saude e emendou mais que denovo lhe constava por Ricardo Antonio Xavier se axava

no dia de onte 16 do corrente na Freguezia da Ponta Grosa cuidando em servisso de seu

particular interesse e que por isso tem dado motivo e mesmo da sua participação se ve

não ser motivo justo para que fique exento da multa marcada por lei. Foi apoiado.

Entrou em sesta discução o officio do vereador suplente Almeida fazendo ver o motivo

de não compareser nesta prezente reunião por se axar doente de hum pe. Pedio palavra o

Senhor Oliveira e disse que ontem hum vizinho e parente do dito disse que deixou em

caza do Capitam Lucio e que prezumia elle estar de viagem para esta por quanto se

axava em perfeita saude e que não podia ter demora e que da participação se cobre que

em dito dia em caza do mesmo Capitam foi escripta a parte pois a estar doente como

dizia hera pusivel elle poder vir de sua caza a daquelle Capitam por tanto bem clara está

a falta ser por omição por tanto o condidero conprehendido na multa conforme a lei.

Pedio palavra o Senhor Lima e disse que a vista da propozição do Senhor Oliveira não

fica exento da multa e a mesma opinião foi por todos apoiado. Entrou em setima

discução hum officio do vereador suplente Benedito Marianno Ribas participando

axarce doente que por isso não podia conpareser na prezente reunião. Pedio palavra o

Senhor Lima e disse que hera justo acreditarce verdadeira a participação por quanto

tinha anteriormente recebido carta do dito para arrenjarlhe cá certa dependencia por se

axar privado por suas molestias e foi apoiado. Foi aprezentado e lido hú requerimento

de Francisco Rodrigues de Macedo Escrivão do crime desta Villa pedindo se lhe mande

pasar mandado para ser pago pello dinheiro deste conselho de suas custas de húa devasa

que foi tirada em concequencia a hum Auto de Corpo de Dilito requerido por Joaquim

Joze de Andrade queixandoce do Capitam mor reformado Joze Carneiro Lobo. Entrando

em discução pedio palavra o Senhor Leal e disse que a lei do nosso Regimento manda

só se dispenderem os redittos do Conselho em objectos de sua propria atribuição e foi

unanimemente apoiado e assim se despaxou. Feixose a Seção pella ora e com as

palavras do Senhor Prezidente e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o

escrevi.

Seção Ordinária de 17 de Dezembro de 1830.

Prezidencia do Senhor Taques

Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de seis Senhores vereadores

continuando a falta por não haver conparesido sendo lida a acta da ante cedente que foi

aprovada com emmenda abriose a Seção pellas palavras do Senhor Prezidente. Foi

aprezentado e lido hum officio do Excelentíssimo Senhor Visse Prezidente transmitindo

a copia do officio derigido ao Ouvidor da Comarca relativo as exençõens dos elleitos

para Juizes Ordinários por assim haver rezolvido o Excelentíssimo Conselho do

Governo a qual tão bem foi lida e ficando a Camara imteirada determinou a mim

Secretario registrasse no livro conpetente. Foi aprezentado e lido hum officio da Camara

Municipal da Vila de Coritiba transmitindo por copia hum officio derigido pello

Secretario da Suciedade de Medisina do Rio de Janeiro a Camara da Imperial Cidade de

Sam Paulo em que participa a installação da mesma suciedade e ofericimento por ella

feito dos Esclarecimentos de seu alcance em tudo que respeita a saude publica e ficando

a Camara imteirada não so do officio como do Programma que tão bem veio por copia

determinou a mim secretario fizesse publicar e registrar. Foi aprezentado e lida huma

reprezentação dos Povoadores de Garapuava pidindo a esta Camara levasse ao

conhecimento do Excelentíssimo Senhor Visse Prezidente da Provincia remetida a

Comição premanente. Foi aprezentado e lido hum officio do suplente Ferreira França

participando os motivos de não poder compareser na prezente reunião; foi adiado; bem

assim outro do suplente Luria ao mesmo objecto foi adiado. Foram aprezentados e lidos

dois officios do Corregedor da Comarca remetendo vinte e oito Diplomas para esta

Camara os mandar publicar e registrar e ficando imteirada detreminou a mim secretario

os registrase e fizesse publicar pello Actual Porteiro. Foi aprezentada e lida huma

replica de Antonio Joze da Cunha Vianna exigindo deste Conselho a quantia de dezaseis

mil reis adiado; Foi aprezentado e lido hum requerimento de Joaquim Nunes de Mathos

requerendo se lhe pasar carta de data para poder levantar cazas na Freguezia da Ponta

Grosa; Foi aprezentada e lida huma reprezentação do fiscal da Friguizia de Ponta Grosa

fazendo ver que o suplente fiscal da mesma se axa de partida para o sul, foi adiado; e

por não haver mais quem pidisse palavra Fexose a seção e Eu Thomaz Nunes Barboza

secretario interino que o escrevi.

Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 1830.


Sendo feita a xamada e conhecendo-se por ela o numero de sinco Senhores Vereadores

faltando o Senhor Lima com cauza justa, e outro por não aver comparecido sendo lida a

acta da antecedente que foi aprovada foi aberta a sessão. Entrou em primeira discusão o

officios do suplente Ferreira França em qual faz ver que por se axar incombido em

sertãs deligencias do servisso de seu regimento encarregado pelo Sargento mor do

mesmo. Pedio palavra o suplente Leal, que quanto a ele deve ser atendido o que alega o

Senhor vereador visto se axar em servisso por ordem que teve do Sargento mor do seu

corpo, porem como dis que no dia vinte do corrente cometeu aquela diligencia se

deveria oficiar para comparesser no dia vinte e um do corrente em prezença desta

corporasão aprezentando o officio que dis recebeu do seu Sargento mor para dele se

conhecer se a sua falta deve ou não ser atendida, foi apoiado. Entrou em segunda

discussão o oficio do suplente Luria alegando molestias as quais o privava de

comparesser nesta seçoens ordinárias. Pedio palavra o Senhor Leal, que julga justa a

inpocibilidade por ter ouvido dizer o mesmo tempo padesse molestia crônica. O Senhor

Oliveira que suposto aquele Senhor suplente dizer isso seu oficio a sinco annos mais ou

menos padesse molestia cronica com tudo tem visto a servir a esta vila, e aquela

freguezia, e todos os lugares que se lhe foi precizo acudir os seos interesses, por tanto

não deve dita molestia privalo de entrar nos trabalhos desta ilustre corporassão, por isso

o considera compreendido nas multas que dispõem a lei do primeiro de Outubro de

1828, a cuja opinião acompanharão os Senhores França e Penteado; e assim ficou

decedido. Entrou em terceira discussão a replica de Antonio Joze da Cunha Vianna

exigindo do dinheiro deste conselho a quantia de dezesseis mil reis. Pedio palavra o

Senhor Penteado, que devesse saptisfazer a quantia pela forma requerida. Os Senhores

França e Oliveira apoiarão. O Senhor passa de suspeito por ser cunhado e primo da

mulher do suplicante. O Senhor Prezidente que queressem a despeza fazia o suplicante,

recorrendo ao Excelentíssimo Conselho como foram já lhe deferio esta corporassão. Por

tanto devia se defenda a replica; porem como a maioria se deve tomar como rezolussão

a ella se sujeitace, e assim ficou desedido e se mandou passar mandado. Entrou em

quarta discussão a reprezentassão do fiscal da Friguizia da Ponta Grosa Bento Barboza

Lima fazendo ver que o seu suplente se axa de viagem para o Continente do Sul;

portanto se fazia necessário esta corporassão nomiar outro suplente para não peresser

dom servisso municipal. Pedio palavra o Senhor Leal, que atentas as necessidades

destes constantes da reprezentassão. Deve o mesmo o Senhor fiscal nomear tres

sidadãons dos mais probos daquela Freguezia para destes esta Camara eleger um para

dito emprego, foi apoiado. Foi aprezentada e lida uma reprezentassão do fiscal da

mesma Freguezia exigindo lissensa para ir para a Vila de Sorocaba, e mais vilas

sircomvizinhas athe a Imperial cidade de Sam Paullo dispor de sua tropa de bestas, e

fazer algumas cobranças e que para cujo fim nececitava se lhe consedesse a licença.

Pedio a palavra o Senhor Penteado, que se deve conceder a licença; sim, porem com

clauzula de só poder gozar dela, ficando outro para se estabelessa o seu emprego e foi

apoiado. O Senhor Oliveira indicou por escrito com asignatura e data que axava de ser

justo esta Camara autorizar ao Fiscal da Freguezia da Ponta Grossa a comissão das

cartas de datas por ser penozo a aqueles abitantes requererem desta, mesmo por que nos

entrevalos das seçõens podem querer levantar ditas cazas, e entrando em discussão foi

apoiado e assim ficou decedido. A cumissão encarregada de pareseres e revista

aprezentou seos pareseres que revendo a reprezentassão dos povodores de Goarapoava

axando ser veredadeiramente é de paresser levar ao conhecimento do Excelentíssimo

Senhor Prezidente em Conselho para deliberar o que for de justiça, entrando em

discussão foi apoiado, e se oficiou ao mesmo Excelentíssimo Senhor pelo actual

procurador deste conselho foi aprezentada uma reprezentassão e as contas da receita e

despeza deste quarto e ultimo trimestre do corrente anno, fazendo ver na mesma que the

o prezente Juiz Territorial lhe não tinha intregue o novo livro que o mesmo entregou

para fazer os tombamentos deste conselho, foi aceito. Foi aprezentado e lido hum

requerimento do Capitam Jeronimo Joze Vieira e outros negociantes da Freguezia da

Ponta Grossa, termo desta vila para que esta Camara desaneixasse desta as afilassoens

daquela Freguezia, mandandoas por em ata publica para ali ser rematado; remetido a

cumissão. O Senhor fiscal da Freguezia da Ponta Grossa nomeou aos cidadõens o

Alferes Antonio de Quadros, Domingos Ferreira Pinto e o Capitam Jeronimo Joze

Vieira destes desta Camara juramentar um para fiscal suplente da mesma, foi adiado e

feixousse a sessão a uma ora, e eu Generozo Pinto Leal vereador suplente e secretario

interino.



Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de seis Senhores Vereadores por aver

conparesido o Senhor vereador Joze Carneiro Lobo continuando a falta de hum por não

haver conparesido, e sendo lida a acta ante cedente que foi aprovada e aberta a seção

propos o senhor Prezidente que visto se axar o secretario inpedido por molestia

nomeava ao Senhor vereador Leal para servir de secretario na prezente seção. Propos o

mesmo Senhor que dos tres cidadões nomeados pello fiscal da Freguezia da Ponta

Grossa nomiasse se hum delles para servir de suplente do mesmo. Pidio palavra o

Senhor Leal, que axava o Capitão Jeronimo Joze Vieira com muitas boas qualidades

para servir dito emprego. Foi apoiado e oficiou o dito para conpareser no primeiro de

Janeiro do Próximo futuro anno de mil oito centos e trinta e hum para na seção de dois

do mesmo prestar juramento do referido cargo. Pidio palavra o Senhor Penteado e

aprezentou huma indicação por escripto com asignatura e data fazendo ver que a cadeia

e caza da Camara desta Villa e ponte do rio passo da mesma foi incarregada por esta

Camara a adeministração de ditas obras ao fiscal e que the o prezente não se ve o menor

passo a tal respeito, pois que pello tempo que foi inconbido já a muito podia ter nalizado

e que nem tem vindo nas prezentes seçõens dar contas de suas adiministraçõens; e

entrando em discução pidio palavra o Senhor França apoiando a indicação e que devia

vir o fiscal dar contas da adeministração fazendo ver qual cauza de estarem intocadas

ditas obras. Os Senhores Lobo e Leal apoiarão o Senhor Oliveira pedio adiamento para

a primeira seção. Foi aprezentado e lido hum requerimento do fiscal desta villa pidindo

licença para dois mezes por se axar doente dizendo em se axando em restabelecida

saude entrara no uso de seu cargo e entrando em discução pidio palavra o Senhor Leal

que se devia conseder a licença huma vez hera constante estava doente. Foi apoiado e

assim se despaxou foi aprezentado o pareser da cumição de revista das contas de receita

e dispeza deste conselho e axarão importar a receita do ultimo trimestre deste corrente

anno desde o dia treze de Setembro the dezoito de Dezembro a quantia de trinta e nove

mil sete centos e trinta e tres e a dispezas na quantia de cincoenta e dois mil novecentos

que conputada a receita com a dispeza vem apereser a dispeza a quantia de treze mil

sento e secenta e sete e se axando conforme derão se por tomadas; a mesma comição he

de pareser com a reprezentação do procurador sobre o Livro do tombamento in cunbase

ao fiscal suplente fiscalizem em quem recai a falta de exicução a tal respeito nestas

prezentes seçõens traga ao conhecimento da Senhora Camara esta deliberará o que for

de justissa e entrando em discução foi apoiado: a mesma aprezentou o seu pareser

relativo ao requerimento dos negociantes da Freguezia da Ponta Grossa que se recorrão

ao Excelentíssimo Conselho Geral e no intanto não observando a Pustura da Camara e

entrando em discução foi apoiado; pidio a palavra o Senhor Leal e propos que huma ves

se axava servindo de Secretario se lhe fazia dificultozo o trabalho da cumição por isso

que se deveria nomear outro membro posta em discução foi apoiado e nomeou ao

Senhor Lobo e tão bem o Senhor Penteado na falta do Senhor Lima. Foi aprezentado e

lido hum officio do suplente Jeremias Alves Carneiro fazendo ver que por se axar em

arrecadação de dinheiros pertencentes a Dízimos e remesa dos mesmos a Junta da

Fazenda desta Provincia não pode compareser nas prezentes seçõens e entrando em

discução foi apoiado. Foi aprezentado e lido hum officio do Juiz de Paz da Freguezia da

Ponta Grossa transmitindo por copia hum avizo de Sua Magestade Imperial que ficarão

adiadas da seção estraordinaria do primeiro de Novembro do corrente anno e entrando

em discução pidio palavra o Senhor Leal que se devia levar ao Tribunal da Junta desta

Provincia foi apoiado. Propos o Senhor Prezidente que se fazia neseçario esta Camara

reprezentar ao Excelentíssimo Conselho Geral fazendo ver o mizero estado que se axa

reduzido o cofre deste concelho, e que sendo neste distrito os subsídios que se cobrão no

Porto de Jaguariaiva das agoas ardentes e pannos de algodam que da Comarca de Itu e

demais partes da Imperial Cidade de Sam Paulo entrão para esta sendo esta arrematados

na villa de Coritiba para onde vão duas partes ficando este conselho só com huma tendo

cido antigamente duas partes para este e huma para aquelle de Coritiba foi apoiado e se

fez dita aprezentação e por não aver mais quem pidise palavra feixosse a seção e Eu

Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o escrevi.



Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de seis Senhores Vereadores

continuando a falta de hum por não haver conparesido e sendo lida a acta da ante

cedente que foi aprovada e aberta a seção. Emtrou em nova discução a indicação do

Senhor Penteado que ficou adiada da seção ante cedente. Pidio a palavra o Senhor

Oliveira que he de pareser remetasse por copia a indicação do Senhor Penteado ao fiscal

para este dizer qual a cauza por que não tem conprido com seus deveres de que se axa

emcarregado a vista da resposta esta Camara julgar se esta ou não conpreendido em

multa que a lei marca e foi apoiado e determinarão a mim secretario remetesse com

officio a referida copia. Propos o Senhor Prezidente que esta Camara deve deliberar

sobre a palavra de Sua Magestade Imperial expedida pella Secretaria de Estado dos

Negocios do Imperio como consta do officio Sircular do Excelentíssimo Senhor Visse

Prezidente desta Provincia de 23 de Junho do corrente anno que ficou adiada para as

prezentes seçõens foi apoiado. Entrou em discução e pedio palavra o Senhor Leal que

deveria ser remetido por copia a cumição premanente para esta aprezentar seus

pareseres e foi apoiado. Foi aprezentado e lida huma reprezentação do fiscal suplente da

Freguezia da Ponta Grossa Manoel Elauterio da Lus exigindo licença por tempo de hum

anno para hir ao Continente do Sul a seu negocio. Entrando em discução pedio palavra o

Senhor Leal que hera justo se consedesse e foi apoiado; foi aprezentado e lido hum

officio do vereador suplente Manoel Ferreira França fazendo ver que por se axar com

falta de saude não conparecia nesta prezente seção com forme esta corporação deliberou

em seção de 19 do corrente transmitindo tão bem por copia o officio do seu Sargento

mor de seu Regimento que em dita seção tão bem esta Camara deliberou com elle

conparesese para se conheser a sua falta naquella ocazião devia ser ou não atendida.

Pedio palavra o Senhor Leal que axava justo ver se o que dispõem a carta da lei que nos

serve ver se por ella esta ou não conpreendido na multa, e conhecendose a mesma não o

izentar visto o Senhor vereador não declarar qual molestia que o privava e nem

aprezentar justificada; deliberousse fosse multado na falta desta seção e dois mais que

se continuarem em esta prezente reunião e foi unanimemente apoiado. Foi aprezentado

e lido o officio do vereador suplente Bento da Rocha Ribeiro fazendo ver ao Senhor

Prezidente que por se axar emfermo imposibilitado de viajar a cavallo não hera possível

conparecer na prezente reunião para entrar nos trabalhos municipais e entrando em

discução pedio palavra o Senhor Leal que fosse a cumição e foi apoiado e não havendo

mais quem pidisse a palavra feixosse a seção e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario

interino que o escrevi.



Feita a xamada e conhecendose por ella o numero completo de seis Senhores

Vereadores continuando a falta de hum por não haver conparecido, e sendo lida a acta

da ante cedente que foi aprovada abrese a Seção. Foi aprezentado e lido hum officio do

Fiscal desta Villa em resposta ao que por deliberação desta Camara se lhe derigio

fazendo ver se axão tiradas e prontas as madeiras para as obras da Caza da Camara e

Cadeia e ponte e se não tem inda conduzido para esta villa pella falta absuluta de bois

carreiros e por que a mais de mes se axa doente e que por isso não tem dado os precizos

passos para o progressivo andamento destas obras e que no entanto, tinha participado ao

fiscal suplente para tomar contas das mencionadas madeiras e progredir no andamento

das citadas obrase, entrando em discução disse o Senhor Leal que não axa conpreendido

em multa o dito fiscal por senão conhecer que por sua niguiligencia tinha cauzado ao

Conselho e fazer ver se axão prontas as madeiras para as obras que debaixo de sua

administração estão em carregadas e que deve esta corporação determinar ao fiscal

suplente sem menor discuido fassa por im andamento ditas obras a fim de que se vão

detriorando ficando ciente que responderá por todo e qualquer prejuízo cauzado por seu

desleixo foi apoiado e determinarão a mim secretario o remetesse a copia da prezente

deliberação com officio ao mesmo. Pedio a palavra o Senhor Lobo e aprezentou huma

indicação com asignatura e data dizendo que lhe constava que por ocazião de aver

siguido a villa de Coritiba a tractar de certas de pendências de urgente nesecidade foi

multado por esta ilustre Camara talves por não declarar ao Iluminissimo Senhor

Prezidente que as circunstancias que lhe obrigavão a seguir a dita villa foi constarlhe

com ividencia que Antonio Joze da Cunha Vianna avia criado no Juízo ordinario desta

Villa delle Senhor Vereador, Pai e Filho, e que sobre a mesma querella se estava

inquirindo testemunhas conforme o custume ordinario aqui praticado de insiumarem e

seduzirem testemunhas, com bastante razão resiou ficar culpado pellas esmolas que lhe

ometio no officio que em data de trinta de Novembro do corrente anno dirigio ao

Illustricimo Senhor Prezidente pellas circunstancias do cazo assim o prometeu o que

toda a via se fazião atender para ser relevado de toda e qualquer multa que por tal

motivo lhe possa recuzar. Pidio palavra o Senhor Leal que axava ser tempo im

conpetente a indicação huma vez já a Senhora Camara tinha deliberado na aprezentação

do officio do mesmo e que daquelle não se conhecia qual a urgencia que o xamava e por

isso lhe paresia não se poder executar desta multa e foi apoiado e assim ficou desidido.

Entrou em discução o pareser da cumição a cerca do officio circular do Excelentisimo

Senhor Visse Prezidente de vinte tres de Junho e da Portaria de Sua Magestade Imperial

mencionada pella mesma que se deve no dia des de Julho do corrente anno de 1831

solenizar o aniversario de Sua Magestade a Imperatris e no ultimo do mesmo mes do

Seu Faustissimo nacimento e que anualmente se va praticando com festejos na melhor

forma segundo se custuma praticar e que se deve officiar ao Excelentisimo Senhor

Visse Prezidente fazendo ver o que se deliberou a tal respeito e foi apoiado. Entrou em

segunda discução o pareser do mesmo relativo ao officio do suplente Bento da Rocha

Ribeiro que visto não dar justificado motivo comforme determina a lei deve ficar

conpreendido na multa marcada pella mesma e foi apoiado. Pedio palavra o Senhor Leal

e aprezentou huma indicação com asignatura e data pidindo seis mezes de licença para

fazer huma tirada de gado e benificiar mil e tantos bois que tem nas emvernadas de

Bisuguasu e cento e tantas vacas de criar e que mesmo poderia ser nem fazer nesseçario

a sua asistencia nas proximas reuniões por haverem muitos senhores mais votados e

entrando em discução, pedio a palavra o Senhor Oliveira que quanto a elle pareselhe se

deve conseder a licença requirida por que a lei determina se deve conseder licenças

concervando o numero completo de membros a mesma opinião aprovarão os Senhores

França e Penteado. Pedio palavra o Senhor Lobo que lhe paresse não ser util conseder a

licença por tanto tempo por estar em sua caza e haver tanta falta de membros como

agora se esta esprementando o Senhor Prezidente deuse de suspeita por ser tio do

Senhor Leal e por que a maioria de vottos se toma como rezolução assim ficou dicidido

consedendose a licença na forma requirida. Foi aprezentado huma indicação do Senhor

Oliveira com asignatura e data e foi adiada. Feixosse a seção pella ora e Eu Thomaz

Nunes Barboza secretario interino que o escrevi.



Feita a xamada e conhecendose por ella o numero de seis Senhores Vereadores

continuando a falta por não aver conparesido e lida a ata da ante cedente foi aprovada.

Foi aberta a seção. Entrou im primeira discução a indicação adiada do Senhor Oliveira

exigindo dois mezes de licença para ir a Guarapuava e posta a discução pedio palavra o

Senhor Leal que quanto a elle se deviria conceder a licença. Os Senhores França e

Penteado apoiarão. O Senhor Lobo que deviria se dar a licença sim, porem depois da

primeira seção ordinária do entrante anno de mil oito centos e trinta e hum para não

haver naquella reunião as faltas que estão havendo visto que lhe parese deve ser breve e

como a maioria de vottos se deve tomar como rizolução a sim ficou desidido e deuse na

forma requirida entrou em discução hum officio do Capitão Jeronimo Joze Vieira

fazendo ver que não podia servir o cargo de fiscal suplente da Freguizia da Ponta Grosa

por se axar ocupado na factura da Igreja da mesma e que não hera morador daquella sim

ali prizidia por ter tratado a mencionada Igreja. Pedio palavra o Senhor Leal que vistas

as razõens axa justo exentarce nomeandose outro afim de que não peressa o servisso do

município e foi unanimemente apoiado. Nomeouse para o referido emprego ao Alferes

Antonio Pereira de Quadros e determinaram a mim secretario o xamasse por officio

para na primeira seção ordinária compareser para prestar juramento do mencionado

emprego. Pedio palavra o Senhor Lobo e aprezentou huma imdicação por escripta com

asignatura e data dizendo: Sendo me precizo para o meu direito respeito a multa ou

multas que me consta terme cido inposta por esta Illustrisima Camara que o senhor

secretario da mesma sem perda de tempo passe por certidam o theor do officio que

derigir ao Senhor Prezidente em data de trinta de novenbro próximo passado mesmo da

indicação fes ante Senhora Camara em seção do dia de ontem vinte tres do corrente e da

deliberação a este respeito. Pedio palavra o Senhor Leal que quanto a elle deve exigir do

secretario tais certidõens de que ao mesmo conpete como dispõem a lei de nosso

regimento e foi apoiado. Entrou em discução hum officio do fiscal suplente

transmitindo a resposta que obteve do que derigio ao Juiz Territorial a cerca dos

tombamentos deste conselho prometendo o dito Juiz em tempo breve dar pronta em

exicução a tal respeito e ficou esta Camara imteirada. Propos o Senhor Prezidente que

se deve marcar a primeira seção ordinária do próximo fucturo anno de mil oito centos e

trinta e hum no dia dez de Janeiro do mesmo afim de ser a quarta em Outubro do dito

anno tempo proprio de se rematarem as contas de receita e dispezas deste conselho para

o conhecimento do Conselho Geral livremente poder examinalas por ser a installação do

mesmo em principio de Dezembro e foi apoiado a propozição em que se publicara por

editais nesta Villa e Freguizia da Ponta Grossa e não havendo mais quem pidisse

palavra, Feixasse a seção e Eu Thomaz Nunes Barboza secretario interino que o escrevi.

Castro 1830

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