CATALOGO LEILAO SEPLAG - emesleiloes.com.br · 34& moto!honda!cg !muq[3456 9c2j3010yr080694 2000...

LEILÃO

ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO

CATÁLOGO

ANO 2017

O ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -‐ SEPLAG, COM ENDEREÇO À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 346, SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO – SUPAT, ATRAVÉS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÕES PÚBLICOS DA SEPLAG, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 4515/2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE EM 15/12/2016 E A LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL, MÉRCIA SUELY REZENDE DE ARAÚJO, REGULARMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE – JUCESE, SOB A MATRÍCULA DE Nº 17/2004, INDICADO POR REFERIDA JUNTA DE ACORDO COM O CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, LEVAM AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NA FORMA DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PERTINENTES E AS DO PRESENTE EDITAL, FARÃO REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, DO TIPO MAIOR LANCE, VISANDO ALIENAR BENS MÓVEIS PERMANENTES CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU CUJA MANUTENÇÃO SEJA ECONOMICAMENTE DESVANTAJOSA, PERTENCENTES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CATÁLOGO E EDITAIS PUBLICADOS.

DATA: 14 DE JULHO DE 2017 – SEXTA-‐FEIRA HORÁRIO: 09:00 HORAS

LOCAL: ESPAÇO EMES – AV TANCREDO NEVES, 215 – JARDINS ARACAJU-‐SE

M A T E R I A I S E E Q U I P A M E N T O S D I V E R S O S

LOTE DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO

1 BEBDOURO/AR CONDICIONADO/EVAPORADORAS/CONDENSADORA/MICRONDAS (SUCATAS) R$60,00

2 MICROCOMPUTADOR/MONITORES/SCANER/NOBREAK/APARELHOS TELEFÔNICOS (SUCATAS) R$50,00

3 CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS/MESA DE USO DIVERSO/EXTINTORES/LONGARINA/CADEIRAS P/ESCRITÓRIO (SUCATAS) R$50,00

4 ARMÁRIOS DE 2 PORTAS/QUADRO DE AVISO/LONGARINAS/CATRACA/CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS/ARMÁRIO DE AÇO/ESTEIRA ERGOMÉTRICA/CILINDROS DE OXIGÊNIO / TRITURADORES/BANCO MOCHO/MESAS AUXILIAR/MESA P/COMPUTADOR/NEGATOSCOPIO/ARMÁRIO DE AÇO TIPO ROUPEIRO/ARMÁRIO DE MADEIRA (SUCATAS)

R$200,00

5 GELADEIRA/FOGÃO/FREEZER/AR CONDICIONADO/VENTILADORES/BEBDOURO/GELADEIRA IND. P/ARMAZENAR VACINAS (SUCATAS) R$60,00

6 CPUS/MONITORES/FAX/CAIXA DE SOM/ESTABILIZADORES/TECLADOS/NOBREAK/IMPRESSORA (SUCATAS) R$50,00

7 ARMÁRIO DESATIVADO / PRATELEIRA / CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS / BALCÃO DE MADEIRA / GAVETEIRO / LONGARINA / GUARDA ROUPA / ESTANTE / ARQUIVOS / MESA DE CENTRO EM VIDRO / BUREAUX GRANDE / CADEIRA P/ESCRITÓRIO / SEPARADORES DE FILA (SUCATAS) R$100,00

8 BANCO/CADEIRAS DE PALHA/CADEIRA ESTOFADA/MESA P/COMPUTADOR/POLTRONA GIRATÓRIA/MOTO BOMBA/POLTRONA FIXA/MESINHA EM MADEIRA (SUCATAS)

R$50,00

9 CONDICIONADOR DE AR / FRIGOBAR / BEBEDOURO / MOTOR ODONTOLÓGICO / FOGÃO INDUSTRIAL / TELEVISOR/ MÁQUINA PLASTIFICADORA (SUCATAS) R$100,00

10 CADEIRAS GIRATÓRIAS / COFRE DE AÇO / ARMÁRIO EM AÇO / MESA DE TRABALHO / BELICHE / CARTEIRAS ESCOLAR / TORRES METÁLICA / TELEVISORES / TELEFONES / MICROFONES / TECLADOS / FAX / ARQUIVOS DE AÇO / BINÓCULO (SUCATAS) R$100,00

11 MICROS COMPUTADOR / MONITORES / APARELHO DE FAX / CALCULADORA / APARELHOS TELEFÔNICOS / MÁQUINA DE ESCREVER / IMPRESSORAS / ESTABILIZADOR / TECLADOS / CPUS (SUCATAS) R$80,00

12 APARELHOS DE AR CONDICIONADO/BEBEDOURO/FOGÃO/VENTILADOR DE COLUNA/EVAPORADORAS (SUCATAS) R$100,00

13 APARELHOS DE AR CONDICIONADO/BEBDOURO/EVAPORADORA/FOGÃO/MOTO BOMBA (SUCATAS) R$60,00

14 ESTABILIZADORES / APARELHOS TELEFÔNICOS / FAX / IMPRESSORA JATO DE TINTA / MONITOR DE VIDEO / CPU / IMPRESSORA PLOTTER JATO DE TINTA HP500 (SUCATAS) R$100,00

15 MONITORES/ESTABILIZADORES/IMPRESSORAS/CPUS/SWTCH/NOBREAK/PATCH PANEL/SCANNER/TELEFONES/FILMADORA/FAX/SERIDOR/PLOTER (SUCATAS) R$100,00

16 CONDICIONADORES DE AR / BALCÃO EM MADEIRA / ARMÁRIOS EM MADEIRA / FOGÃO / ESTANTE EM MADEIRA / BEBEDOURO/MONITORES DE VIDEO/CPUS (SUCATAS) R$100,00

17 APARELHOS DE AR CONDICONADO/MESA P/ESCRITÓRIO/NOBREAK/MICROCOMPUTADORES/MONITORES/RELÓGIOS DE PONTO/ESTABILIZADORES/IMPRESSORA JATO DE TINTA/FAX/DIGITALIZADOR/REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL (SUCATAS)

R$150,00

18 APARELHO DE FAX/CATRACA ELETRÔNICA / IMPRESSORAS/ MICROMPUTADORES / MONITORES DE VIDEO / MICROSYSTEM (SUCATAS) R$100,00

19 ARMÁRIO DE AÇO/CADEIRA GIRATÓRIA / CONDICIONADORES DE AR / GABINETE DE EXPANSÃO COM INTERFACE / BEBEDOURO / UNIDADE DE DISCO IBM (SUCATAS) R$250,00

20 IMPRESSORA/ESTABILIZADOR/MONITOR/CONDICIONADORES DE AR/CADEIRAS GIRATÓRIAS PRETA E VERMELHA (SUCATAS) R$50,00

21 TELEFONES/COFRES/CPUS/MONITORES/IMPRESSORA/DVD/MOUSES/NOTEBOOK/PERFURADOS SWITCH/SCANNER/TECLADOS/LEITOR DE BARRAS (SUCATAS) R$60,00

22 ESTANTE DE AÇO/ARQUIVOS DE AÇO/ESTANTE DE MADEIRA DESMONTADA / NOBREAK / BEBDOURO / ENCERADEIRA / CONDENSADORA / CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS/MESA P/IMPRESSORA/MESA DE REUNIÃO (SUCATAS) R$100,00

23 SUPORTE ATENDIMENTO / CPUS / FAX / MONITORES / IMPRESSORAS / LEITOR DE BARRAS / MOUSES / HOME TEACHER / NOTEBOOKS / SWITC / TECLADOS / TV (SUCATAS)

R$200,00

24 AR CONDICIONADO TIPO JANELA/BEBEDOURO/FOGÃO/CONDENSADORAS/EVAPORADORAS/FORNO MICRO ONDAS/GELADEIRAS/NOBREAK (SUCATAS) R$200,00

25 ARQUIVOS DE AÇO/BUREAUX DE MADEIRA/CADEIRAS GIRATÓRIA/CADEIRA FIXA/SOFÁ (SUCATAS) R$150,00

26 MONITORES: ITAUTEC/HP COMPAQ/POSITIVO/IBM MT/DATEM/SAMSUNG/LG/ESTABILIZADOR MILENIUM/ESTABILIZADOR BM/MULTI HP OFFICEEJECT/SWITCH ENH916P(16 PORTAS) SUCATAS) R$300,00

27 IMPRESSORAS JATO DE TINTA / IMPRESSORAS HP, EPSON,DESKJET, MULTIFUNCIONAL, LASER, LAMAX, MATRICIAL/MICROCOMPUTADORES/MONITORES/SCANNER/SWITCHES/TECLADOS/ESTABILIZADORES/DVR(CASCO)/PORT MINI HUB ESM (SUCATAS) R$3.000,00

28 BEBEDOURO/CENTRAIS DE AR/CONDICIONADORES DE AR/VENTILADORES/GELADEIRAS (SUCATAS) R$200,00

29

APARELHOS DE AR CONDICIONADO / APARELHOS DE FAX / APARELHOS TELEFÔNICOS / ARMÁRIOS C/2 PORTAS / ARMÁRIO EM AÇO / ARMÁRIO EM MADEIRA / ARQUIVOS EM AÇO / ASPIRADOR DE PÓ / BALANÇAS FELIZOLA / BALANÇA PRECISSÃO / BANCOS EM MADEIRA / BANCOS ESTOFADOS / BEBEDOURO / BUREAUX EM MADEIRA / BUREAUX EM AÇO / CADEIRAS ACOLCHOADAS GIRATÓRIAS / CADEIRAS FIXAS / CADEIRAS SIMPLES / CAFETEIRA / CAIXA P/EXPEDIENTE / CAMA DE SOLTEIRO / COFRE PEQUENO / CONEXÃO 90 GRAUS / DATO PROJETOR / ESMERIL C/MOTOR / FOGÃO A GÁS C/BOCAS / GELADEIRAS / GPS GARMIM, MAGELLAN E TRITON / MÁQUINAS DE CALCULAR E ESCREVER / MESAS P/IMPRESSORA / MESAS P/MICROCOMPUTADOR/MESAS P/TELEFONE / MOTOR DE CASA DE FARINHA / CENTRAL DE AR CONDICIONADO / PULVERIZADOR / RACK / QUADRO MEMO / RADIO RELOGIO INTERNACIONAL / RELOGIO DE PAREDE / RETROPROJETOR / TOCA FITA / SUPORTE P/TV / VENTILADORES / VIDEO CASSETE (SUCATAS)

R$500,00

30 NOBREAK DE 03, 06 E 10 KVA/SERVIDOR CPU W9610 (SUCATAS) R$900,00

31

ESTANTES DE AÇO/MONITORES/MÁQUINA CONTADOR DE CEDULAS/PAINEL DE SENHA/IMPRESSORAS DE CAIXA/FICHÁRIO DE MESA/RELÓGIO DE PAREDE/TECLADOS FINANCEIRO / SWICTH / NOTEBBOK/MICROONDAS/CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS/MESA P/MÁQUINA DE DATILOGRAFIA/ARMÁRIO BAIXO / LIXEIRA / LONGARINAS DE 3 E 4 LUGARES / VENTILADORES / MÁQUINA DE CALCULAR/MESA P/IMPESSORA/VOLANTES/MOVEL EM MADEIRA/MESA P/MICRO/CAIXA EM AÇO/MESA RETA/BALCÃO DE RETAGUARDA/ARMÁRIOS ALTOS/ARMÁRIO PORTA CHAVES/MESA P/TELEFONE (SUCATAS)

R$200,00

32

BALCÃO DE RETAGUARDA / LONGARINAS / CADEIRAS GIRATÓRIAS E FIXAS / CENTRO / VENTILADORES / GAVETEIRO / APARELHO DE DVD / MESAS P/TELEFONE / AMPLIFICADOR DE SOM / TELEVISÃO / CALCULADORAS / PORTA CARTAZ/SUPORTE DE TV/MESA DE REUNIÃO/MESAS DE TRIAGEM/IMPRESSORAS/ESTANTES DE AÇO/MACAS/MONITORES/TECLADOS FINANCEIROS/IMPRESSORA XEROX/IMRESSORAS DE CAIXA/IMPRESSORA DE SENHA/NOTEBOOK/FAX/CONTADORAS DE CÉDULAS/CPU IBM/PAINEL DE SENHA/CÂMERAS/SWITCH/PORTA BANDEIRA (SUCATAS)

R$500,00

33

FAXS/MÁQUINAS DE CALCULAR/APARELHOS DVD/LEITORA DE CAIXA/IMPRESSORAS/MONITORES/CENTRAL PABX/TECLADOS FINANCEIRO / CPUS/ CONTADORA DE CEDULAS / BALCÃO DE RETAGUARDA / MESA DE IMPRESSORA/ARMÁRIO DE AÇO/PAINEL DE SENHA/SERVIDOR/ROTEADORES/IMPRESSORAS DE CAIXA/FECHADURA DE COFRE/CÂMARAS DIGITAL/RELÓGIO DE PAREDE/TELEFONES/ESTANTES DE AÇO/SWITCH/IMPRESSORA XEROX/LEITORAS DE CAIXA/PONTO DE ACESSO (SUCATA)

R$500,00

34 MOTO HONDA CG, ANO 2000, PLACA MUQ-‐3456, CHASSI 9C2J3010YR080694 R$100,00

35 MONITORES/SWITCH/ESTANTES DE AÇO/TECLADOS FINANCEIROS/CPUS/SERVIDOR PRECOMP/FAX/TECLADOS PIN/IMPRESSORAS HP/IMPRESSORAS DE CAIXA/LEITORAS DE CAIXA (SUCATAS) R$800,00

36 IMPRESSORAS DE CAIXA/ESTANTES DE AÇO/MONITORES/IMPRESSORAS/CPUS/SERVIDORES/SWITCH/TECLADOS FINANCEIROS (SUCATAS) R$1.300,00

37 BALCÕES DE RETAGUARDA/SWITCH/IMPRESSORA DE SENHA/MESAS DE TRIAGEM/ESTANTE DE AÇO/CADEIRAS FIXA E GIRATÓRIA/MESAS RETA/MESA P/TELEFONE/MONITORES/TECLADOS PIN/LEITORAS DE CAIXA/ROTEADORES/CPUS/TECLADO DE CAIXA (SUCATAS) R$150,00

38 IMPRESSORAS DE CAIXA/IMPRESSORAS XEROX/TECLADOS FINANCEIROS/TECLADOS PIN/LEITORAS DE CAIXA/FORNO MICROONDAS/ESTANTES DE AÇO / MESAS VOLANTE / MESA RETA / LONGARINAS / GAVETEIRO / CADEIRAS GIRATÓRIAS / ESCADA / PORTA CARTAZES / CPUS / NOTEBOOK / FICHÁRIOS / GELADEIRA / BEBEDOURO /IMPRESSORAS DE CAIXA (SUCATAS)

R$900,00

39 CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS / FOGÃO / MESAS DE TELEFONE / IMPRESSORAS / LEITORAS / VENTILADOR / MONITORES / ROTEADORES / MESA EM L / FICHARIO EM AÇO / SUPORTE DE TV / LONGARINAS/ARMÁRIOS BAIXO/CATRACAS/ESTANTES DE AÇO/CPUS/GELADEIRA/TECLADOS FINANCEIROS/MÁQUINAS DE CALCULAR/FAX/IMPRESSORAS DE CAIXA/NOTEBOOK/PONTO DE ACESSO/TELEFONES(SUCATAS)

R$300,00

40

ESANTES DE AÇO/MESAS EM L/ARMÁRIO BAIXO/IMPRESSORAS/FICHARIO EM MADEIRA/MESAS DE TELEFONE/CADEIRAS GIRATÓRIAS/SUPORTE DE TV/PAINEL DE SENHA / FICHARIO DE MESA / PORTA CARTAZ / ESCADA / CONEXÃO C/PAINEL / GELADEIRAS / FOGÕES/BEBEDOURO/FORNOS MICROONDAS / SERVIDOR/BALCÃO DE RETAGUARDA / CPUS/ S WITCH / MÁQUINAS DE CALCULAR / MONITORES / TECLADOS PIN / TECLADOS FINANCEIROS / LEITORAS DE CAIXA/APARELHO DE DVD (SUCATAS)

R$1.000,00

41 LONGARINAS DE 02,03 E 04 LUGARES (SUCATAS) R$300,00

42 CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS/LONGARINAS DE 03 E 04 (SUCATAS) R$300,00

43 CONDENSADORAS/EVAPORADORAS/NOBREAK/FOGÃO/BANCO BATEDEIRA DE CAIXA/CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA/GELADEIRA (SUCATAS) R$400,00

44 MESAS RETA/MESA ESPECIAL/CONEXÃO GOTA/LEITORA DE COD. DE BARRA/IMPRESSORAS/SWITCH/ARMÁRIO ALTO/IMPRESSORAS DE SENA / IMPRESSORA DE CAIXA / TECLADOS PIN/MESA VOLTANTE/MESAS RETA /ARMÁRIOS BAIXO/FAX/LIXEIRA / GELADEIRAS / CALCULADORA / CADEIRAS GIRATÓRIAS / IMPRESSORAS/SOFÁS/MACA/BALCÃO DE CAIXA/ARMÁRIOS ALTO/GAVETEIRO DE MADEIRA/ESCADA/ESTANTE DE AÇO/CPU/TECLADO FINANCEIRO (SUCATAS)

R$300,00

45 ROTEADORES/CPUS/MESAS RETA / MESA FIXA / SWITCH / ARMÁRIO BAIXO / BALCÕES DE CAIXA / IMPRESSORAS / SERVIDOR / CALCULADORAS / DVD PLAYER/MONITORES/IMPRESSORA TERMICA/IMPRESSORA DE CAIXA/APARELHO TEELFÔNICO/BALCÃO DE RETAGUARDA / EVAPORADORA / FOGÃO / RADIO CD / TELEVISÃO / CADEIRAS GIRATÓRIAS/FRAGMENTADORA/LEITORA/PAINEL DE SENHA (SUCATAS)

R$1.500,00

46 CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS/LONGARINAS (SUCATAS) R$300,00

47 LONGARINAS/CADEIRAS GIRATÓRIO/IMPRESSORA XEROX (SUCATAS) R$500,00

48 BALCÕES DE RETAGUARDA / MESAS RETA / TV / FICHÁRIOS / ARMÁRIO BAIXO / CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS / MESAS P/IMPRESSORA /MESAS P/TELEFONE / FAX / DVD / IMPRESSORA FAX (SUCATAS) R$300,00

49

MONITOR/IMPRESSORA XEROX/CPUS/TECLADO PIN/TECLADO FINANCEIRO/LEITORA/VENTILADOR/MÁQUINA DE CALCULAR/SUPORTE DE TV/PAINEL DE SENHA/BALCÕES DE RETAGUARDA/MESAS RETAS/MESAS VOLANTE/BEBEDOURO/FICHÁRIO EM ACRILICO/CAFETEIRAS/TELEFONES/MESA DE TRIAGEM/ARMÁRIO BAIXO/PORTA PAPEL TOALHA/IMPRESSORA DE CAIXA/CAFETEIRA/FRAGMANTADORA/LEITORAS/CADEIRAS GIRATÓRIAS/FICHÁRIO DE MESA (SUCATAS)

R$700,00

50

FICHARIOS/MESA DE TELEFONE/FICHARIOS EM ACRILICO/MESA REDONDA/PORTA CARTAZ/FOGÃO DE 4 BOCAS/VENTILADOR/CAIXAS DE AÇO/MESAS DE IMPRESSORA/SUPORTE DE TV/RACK/SERVIDOR/BALCÕES DE RETAGUARDA/MESAS RETAS/MESAS DE TRIAGEM/MESA P/COMPUTADOR/PEDESTAL DE SENHA/ARMÁRIO BAIXO/ARMÁRIO ALTO / MONITOR / SWITCH / IMPRESSORA DE CAIXA / IMPRESSORA XEROX / MÁQUINAS DE CALCULAR/CPU/TRANSFORMADOR/FRAGMENTADORA (SUCATAS)

R$1.000,00

125

EVAPORADORAS/BEBEDOURO/FRIGOBAR/ARMÁRIOS EM AÇO/CARRINHO DE LIMPEZA/BOMBA VAUO/CAMA HOSPITALAR/GELADEIRA/CONDENSADORA/BERÇOS/LIXEIRAS PLASTICAS/BELICHES/CENTRAL DE TELEFONE/CENTRAL DE AR CONDICIONADO/BUREAUX/AR CONDICIONADO/CADEIRA DE RODA/ESCADA HOSPITALAR/BIOMO/MESA DE CABECEIRA/CARRINHO EM AÇO/LEITO INFANTIL/BELICHE DE SOLTEIRA/RESPIRADOR/CADEIRAS DE PLÁSTICO/CADEIRA P/BANHO/LONGARINAS/CAMAS EM MOD SOLTEIRO/MONITOR HP/CADEIRA FIXA/MESA MEDIA/POLTRONAS TUBOLAR (SUCATAS)

R$200,00

126 SCANNER / MONITOR / ESTABILIZADOR / MÁQUINA DE CALCULAR / APARELHO DE AR CONDICIONADO / NOBREAK / CHAVEADOR / NOTEBOOK / CABO DE FIO / COMPUTADOR / SUPORTE DE FERRO / UNIDADE EVAPORADORA (SUCATAS) R$100,00

147 CADEIRAS / CARTEIRAS ESCOLARES / SOFÁS / LONGARINAS / BUREAUX / ARMÁRIOS / BEBEDOUROS / LAVADORAS / FRIGOBAR / MAQUINA DE LAVAR ROUPA / ENCERADEIRA / CORTADOR DE GRAMA / FREEZER / MATERIAL DIVERSOS PARA COMPUTADOR / MAQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR / ETC .

R$2.000,00

148 CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS / CONDICIONADORES DE AR / EVAPORADOA / ARMARIO COM 02 PORTAS / ESTABILIZADOR / TELEVISORES / FAX / BUREAUX COM TAMPO DE MARMORE / BEBEDOURO / MESA PARA TELEFONE / PORTA DE MADEIRA / EXTINTORES (SUCATA) R$150,00

V E Í C U L O S

LOTE MARCA/MODELO PLACA CHASSIS ANO AVALIAÇÃO

34 MOTO HONDA CG MUQ-‐3456 9C2J3010YR080694 2000 R$100,00

51 GM/CLASSIC SPIRIT HZZ-‐7393 9BGSN19N05B194242 2005/2005 R$3.000,00

52 GM/CLASSIC SPIRIT HZV-‐4128 9BGSN19N05B151361 2004/2005 R$3.000,00

53 VW/GOL PATRULHEIRO 1.6 HZX-‐3095 9BWCB05X65P134903 2005/2005 R$2.500,00


55 GM/CLASSIC SPIRIT HZW-‐7355 9BGSN19X05B203572 2005/2005 R$3.000,00

56 FIAT PALIO ELX FLEX IAH-‐3859 9BD17140A95363134 2008/2009 R$5.000,00






62 FORD RANGER XL 13F À DIESEL HZW-‐4175 8AFER13F33J304111 2003/2003 R$3.500,00

63 GM/CLASSIC SPIRIT HZV-‐4058 9BGSN19N05B152305 2004/2005 R$3.000,00

64 GM/ASTRA SEDAN ELITE HZV-‐4038 9BGTW69W05B150763 2004/2005 R$3.500,00

65 GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE JFP-‐9081 9BGTR69W07B236922 2007/2007 R$3.500,00

66 GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE JFP-‐3481 9BGTR69W07B236691 2007/2007 R$3.000,00


68 GM/ASTRA SEDAN CONFORT HZU-‐8594 9BGTT69W05B105733 2004/2005 R$3.000,00

69 FIAT SIENA EX HZW-‐3135 9BD17201933050218 2003/2003 R$5.000,00

70 CAMINHONETE ABERTA GM/S10 IAD-‐7348 9BG138JJ08C413840 2007/2008 R$3.500,00

71 CAMINHONETE ABERTA GM/S10 IAD-‐7388 9BG138JJ08C413575 2007/2008 R$3.500,00

72 CAMINHONETE ABERTA FORD/RANGER IAE-‐3492 8AFER13P58J135094 2007/2008 R$3.000,00

73 FIAT UNO IAD-‐8060 SUCATA R$2.500,00

74 FORD COURRIER HZW-‐2630 SUCATA R$100,00

75 FORD FIESTA HZX-‐3017 SUCATA R$2.500,00

76 FRONTIER OEK-‐8842 SUCATA R$5.000,00

77 FIAT UNO IAE-‐6563 SUCATA R$2.500,00

78 CAMINHÃO/BOMBEIRO VW/11.130 HZK-‐9143 V009602 1985/1985 R$3.000,00

79 CAMIONETA GM/BLAZER HZS-‐8573 9BG115AW0YC443114 2000/2000 R$1.500,00

80 VW/GOL HZU-‐2934 SUCATA R$100,00

81 VW/GOL HZU-‐2904 SUCATA R$100,00

82 FIAT PALIO ELEX FLEX IAH-‐3789 9BD17140A95363143 2008/2009 R$3.500,00



85 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE HZZ-‐5324 9BGTU69W06B108487 2005/2006 R$3.500,00

86 GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE HZZ-‐5294 9BGTU69W06B103764 2005/2006 R$5.000,00

87 MOTOCICLETA HONDA/NX-‐4 FALCON HZN-‐7726 9C2ND07001R007553 2001/2001 R$300,00

88 MOTOCICLETA YAMAHA/TDM 225 HZU-‐4511 9C6KG010010006370 2001/2001 R$300,00

89 MOTOCICLETA/DAFRA/SPEED 150 IAE-‐6705 95VCA1E288M011148 2008/2008 R$300,00

90 MOTOCICLETA SUZUKI/MAX IAI-‐9240 94J2XCCH78M021465 2007/2008 R$300,00

91 LOGAN IAJ-‐3679 93YLSR1TH9J170818 2008 R$5.000,00

92 LOGAN IAI-‐5859 93YLSR1TH9J170817 2008 R$5.000,00

93 FORD COURRIER IAM-‐4033 9BFZC52P2BB898781 2010 R$5.000,00

94 MAHINDRA IAN-‐9473 94RBMSCS3A1M01073 2010 R$12.000,00

95 JUMPER IAH-‐8759 935ZBPMMB92034403 2008 R$10.000,00

96 FIAT UNO IAH-‐4337 9BD15822A96189667 2008 R$3.500,00

97 FIAT UNO OEJ-‐1203 9BD15822AC667650 2012 R$5.000,00

98 FIAT UNO IAP-‐6335 9BD15822A6512586 2010 R$6.000,00

99 FIAT UNO IAP-‐6945 9BD15822A6511301 2010 R$6.000,00

100 FIAT UNO IAC-‐7941 9BD15802786069651 2008 R$4.000,00

101 FIAT UNO IAL-‐3018 9BD15822A6637372 2009 R$3.500,00

102 FIAT UNO IAH-‐4947 9BD15822A96189799 2008 R$3.000,00

103 FIAT UNO IAL-‐2978 9BD15822A66374111 2009 R$3.500,00

104 FIAT UNO IAD-‐8413 9BD15822784957641 2007 R$2.800,00

105 FIAT UNO IAC-‐7886 9BD15822784973605 2007 R$2.800,00

106 FIAT UNO IAH-‐3948 9BD15822A96205446 2008 R$3.000,00

107 FIAT UNO IAC-‐8031 9BD15802786075989 2008 R$2.900,00

108 FIAT UNO IAD-‐8483 9BD15822584957627 2007 R$2.700,00

109 FIAT UNO IAC-‐8011 9BD15802786075294 2008 R$2.000,00

110 FIAT UNO IAI-‐3247 9BD15822A96190528 2008 R$2.000,00

111 FIAT UNO IAL-‐3058 9BD15822A66372112 2009 R$3.000,00

112 FIAT UNO IAH-‐4297 9BD15822A96188535 2008 R$2.500,00

113 FIAT UNO IAH-‐4427 9BD15822A96190056 2008 R$2.500,00

114 FIAT UNO IAL-‐3148 9BD15822A66374174 2009 R$2.500,00

115 MOTOCICLETA KASINSSKI OMD-‐2173 93FCRECFCDM005662 2012 R$1.800,00




119 MOTOCICLETA YAMAHA IAC-‐9660 9C6KE09370011390 2006 R$1.400,00

120 MOTOCICLETA YAMAHA NKH-‐6956 9C6KE125090000965 2008 R$1.600,00

121 CAMINHÃO FORD CARGO HZU-‐9763 9BFXTNAF52BB12170 2002 R$21.000,00

122 FIAT DUCATO IAH-‐5503 93W245L3392034246 2008/2009 R$20.000,00

123 FORD RANGER NVK-‐9967 8AFER13P4CJ461073 2011/2012 R$10.000,00

124 CAMIONETA TOYOTA HILUX SW4 D HZY-‐5225 JTB11GNJ629050188 2002/2002 R$20.000,00

127 VW/KOMBI HZN-‐9896 SUCATA 1998 R$1.500,00

128 M.BENZ ÔNIBUS LO 814 HZO-‐7367 SUCATA 1998 R$1.500,00

129 FIAT UNO MILLE HZQ-‐0218 SUCATA 2002 R$2.000,00

130 FIAT UNO MILLE HZQ-‐0368 SUCATA 2002 R$2.000,00

131 HILUX 4CD DLX TOYOTA HZS-‐6865 SUCATA 2001 R$2.500,00

132 FIAT UNO MILLE HZU-‐3083 SUCATA 2001 R$2.000,00

133 FIAT UNO MILLE HZY-‐5596 SUCATA 2005 R$2.000,00

134 FIAT UNO MILLE HZZ-‐1658 SUCATA 2004 R$1.500,00

135 FIAT UNO MILLE IAB-‐2214 SUCATA 2006 R$2.000,00










145 FIAT DUCATO IAB-‐7383 SUCATA 2006 R$3.000,00

146 CITROEN JUMPER IAE-‐9305 SUCATA 2008 R$2.500,00

149 CAMIONETE RANGER XLT IAG-‐8255 8AFER13P28J188416 2008 R$10.000,00

D A S C O N D I Ç Õ E S

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO LOCAL, DATA E HORA DO LEILÃO. 1.1. LOCAL: AV. TANCREDO NEVES, 225 – ESPAÇO EMES – 1º ANDAR -‐ ARACAJU/SE

1.2. DATA: O LEILÃO OCORRERÁ NO DIA 14 DE JULHO DE 2017 -‐ SEXTA-‐FEIRA

1.3. HORA: O PREGÃO SE INICIARÁ ÀS 9:00 HORAS, COM A PARTICIPAÇÃO APENAS DAS PESSOAS PREVIAMENTE CADASTRADAS.

1.4. OS BENS EM LEILÃO ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA SEREM VISTOS E EXAMINADOS DE 26 DE JUNHO A 13 DE JULHO, DE SEGUNDA A SEXTA-‐FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS, NOS LOCAIS INDICADOS ABAIXO, TODOS EM ARACAJU/SE:

LOTES ENDEREÇO DE VISITAÇÃO

01 a 26 / 51 a 90 / 124 a 126 / 147 a 149 GALPÃO SEPLAG – RUA RECIFE Nº 271 – BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO

30 a 50 BANESE – RUA OLIMPIO DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR Nº 98 (ANEXO À AGÊNCIA DO D.I.A.)

27 a 29 / 91 a 121 EMDAGRO – AV. CARLOS RODRIGUES CRUZ S/N – BAIRRO CAPUCHO

122 e 123 TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ANEXO ADMINISTRATIVO –GOV. ALBANO DO PRADO FRANCO –BAIRRO CAPUCHO

127 a 146 GARAGEM DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – AV. MARANHÃO, 860 – BAIRRO 18 DO FORTE

2. CLÁUSULA SEGUNDA -‐ DO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DESIGNADO. 2.1. O LEILÃO ESTARÁ A CARGO DA LEILOEIRA PÚBLICA MÉRCIA SUELY REZENDE DE ARAÚJO, REGULARMENTE INSCRITA NA JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE – JUCESE, SOB A MATRÍCULA Nº 17/2004, DE 06/12/2004.

2.2. TODA E QUALQUER DÚVIDA SOBRE O LEILÃO PODERÁ SER DIRIMIDA ATRAVÉS DOS SEGUINTES CANAIS:

2.2.1 COM A LEILOEIRA:

-‐ TELEFONES: (79) 3249-‐5656 / 98101-‐1309

-‐ E-‐MAIL: [email protected]

-‐ PESSOALMENTE: DAS 08H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 14H30MIN ÀS 17H, NO ESCRITÓRIO LOCALIZADO NA AV. TANCREDO NEVES, 215 -‐ "ESPAÇO EMES" -‐ ARACAJU-‐SE.

2.2.2 NA SEPLAG: POR MEIO DOS TELEFONES (79) 3226-‐2205 (SOLANGE/CONCEIÇÃO), DAS 7H ÀS 12H.

2.3. ESTE EDITAL PODERÁ SER CONSULTADO PELA INTERNET, NOS ENDEREÇOS WWW.EMESLEILOES.COM.BR E WWW.SEPLAG.SE.GOV.BR, EM CATÁLOGO DISPONIBILIZADO NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA, NO

ENDEREÇO E HORÁRIOS REFERIDOS NO SUBITEM 2.2.1., BEM COMO NA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 346, BAIRRO SÃO JOSÉ,

ARACAJU/SE.

3. CLÁUSULA TERCEIRA -‐ DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1. QUALQUER PESSOA DEVIDAMENTE CREDENCIADA, PODERÁ DAR LANCES E ARREMATAR NO LEILÃO.

3.2. OS PERÍODOS, HORÁRIOS E LOCAL DE CREDENCIAMENTO, SÃO OS SEGUINTES:

-‐ DE 03 A 13 DE JULHO DE 2017, DAS 09H ÀS 11H30MIN E DAS 14H30MIN ÀS 17H, NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA NA AV. TANCREDO NEVES, 225 – ESPAÇO EMES -‐ ARACAJU-‐SE

-‐ NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, A PARTIR DAS 07:30H ÀS 09H.

3.3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO E ARREMATAÇÃO:

-‐ PESSOA FÍSICA: CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO E EM NOME PRÓPRIO), EM CÓPIA SIMPLES, A SEREM CONFERIDOS COM O ORIGINAL A SER EXIBIDO NA

OCASIÃO, OU EM CÓPIA AUTENTICADA POR TABELIÃO DE NOTAS.

-‐ PESSOA JURÍDICA: CNPJ, CONTRATO SOCIAL (ATÉ A ÚLTIMA ALTERAÇÃO) OU DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL OU DO PREPOSTO DA

PESSOA JURÍDICA RESPECTIVA

3.3.1. CASO O INTERESSADO (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) DESEJE PARTICIPAR POR MEIO DE TERCEIRA PESSOA, O REPRESENTANTE DEVERÁ APRESENTAR PROCURAÇÃO, COM PODERES EXPRESSOS

PARA PARTICIPAR DO LEILÃO DE QUE TRATA O PRESENTE EDITAL, COM ASSINATURA DO REPRESENTADO RECONHECIDA POR TABELIÃO DE NOTAS. NESSE CASO, O PROCURADOR DEVERÁ APRESENTAR TAMBÉM A

DOCUMENTAÇÃO PESSOAL REFERIDA ACIMA.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOS BENS E DAS CONDIÇÕES DE VENDA. 4.1. O OBJETO DO PRESENTE CERTAME CONSTITUI-‐SE DE BENS USADOS E CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA USO OU CUJA MANUTENÇÃO TORNOU-‐SE ECONOMICAMENTE DESVANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA E ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA SEREM VISTOS E EXAMINADOS NO PERÍODO DE 26/06 A 13/07/2017 -‐ DE SEGUNDA A SEXTA-‐FEIRA, DAS 08H ÀS 11:30H, NOS LOCAIS INDICADOS NO

SUBITEM 1.4, TODOS NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.

EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ PERMITIDA A VISITAÇÃO DE LOTES NO DIA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

4.2. OS RESPONSÁVEIS PELO LEILÃO PODERÃO, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, EXCLUIR DO LEILÃO QUALQUER DOS LOTES, FAZENDO CONSTAR ESSA OCORRÊNCIA NA ATA DE ENCERRAMENTO DO EVENTO.

4.3. OS LOTES SERÃO VENDIDOS E ENTREGUES NO ESTADO E CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM E SEM GARANTIA, NÃO CABENDO À LEILOEIRA OU À COMITENTE VENDEDORA A RESPONSABILIDADE POR

QUALQUER MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO QUE VENHA A SER CONSTATADA NA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO OU FUNCIONAMENTO DOS BENS LICITADOS, SENDO CERTO QUE O OFERECIMENTO DE LANCES

PRESSUPÕE O CONHECIMENTO DAS CARACTERÍSTICAS E SITUAÇÃO DOS BENS, OU O RISCO CONSCIENTE DO ARREMATANTE, MOTIVO PELO QUAL, NÃO SERÁ ACEITA QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DESISTÊNCIA

POSTERIOR.

4.3.1. O INTERESSADO DECLARA TER PLENO CONHECIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO DO LEILÃO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PRÉVIA DOS LOTES,

ISENTANDO A LEILOEIRA E A COMITENTE VENDEDORA POR EVENTUAIS VÍCIOS E/OU DEFEITOS, OCULTOS OU NÃO, EXISTENTES NO BEM ADQUIRIDO, FALTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, MANUAIS, CHAVES, ETC,

RENUNCIANDO A QUALQUER DIREITO OU AÇÃO PROCESSUAL.

4.4. APÓS A “BATIDA DO MARTELO”, A VENDA SERÁ CONSIDERADA PERFEITA, ACABADA, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL E O ARREMATANTE NÃO PODERÁ RECUSAR O BEM ADQUIRIDO OU PLEITEAR A REDUÇÃO DO

PREÇO.

4.4.1 NA HIPÓTESE DE ERRO ESCUSÁVEL NA ARREMATAÇÃO DE LOTE, ALEGADO DE IMEDIATO PELO ARREMATANTE E CONFIRMADO PELO EXAME DA GRAVAÇÃO AUDIO-‐VISUAL DO PREGÃO, A

LEILOEIRA FICA AUTORIZADA A CANCELAR A ARREMATAÇÃO RESPECTIVA, PROCEDENDO A NOVO E IMEDIATO PREGÃO DO LOTE CUJA ARREMATAÇÃO TENHA SIDO CONTESTADA.

4.5. OS BENS SERÃO LEILOADOS EM LOTES E VENDIDOS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, PELA MODALIDADE PRESENCIAL, NÃO INFERIOR À AVALIAÇÃO, RESERVANDO-‐SE À COMITENTE VENDEDORA O DIREITO DE

NÃO VENDER AQUELES QUE NÃO ALCANÇAREM OS PREÇOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS.

4.6. FICA CERTO QUE AS FOTOGRAFIAS DOS LOTES DIVULGADAS NA INTERNET OU EXIBIDAS DURANTE O PREGÃO POR MEIO DO SISTEMA DE IMAGENS SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS E NÃO LIBERAM O

PARTICIPANTE DE UMA ANÁLISE MAIS DETALHADA QUE PODERÁ SER FEITA NA VISITAÇÃO REFERIDA NO SUBITEM 4.1.

4.7. O SIMPLES OFERECIMENTO DO LANCE POR PARTE DO LICITANTE IMPLICARÁ NA INTEIRA ACEITAÇÃO DESTE REGULAMENTO.

4.8. LOGO APÓS SEREM APREGOADOS TODOS OS LOTES, PODERÁ SER RENOVADO PREGÃO DAQUELES NÃO ARREMATADOS, ANTES DE FINALIZADA A SESSÃO.

4.9. NO ATO DA ARREMATAÇÃO O COMPRADOR DEVERÁ FORNECER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL E NÃO SERÁ PERMITIDA, EM NENHUMA HIPÓTESE, A ALTERAÇÃO DO NOME

DO ARREMATANTE, BEM COMO NÃO SERÁ EMITIDA NOTA FISCAL APÓS 30 DIAS DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

4.10. O COMPRADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN/SE, DO(S) VEÍCULO(S) ADQUIRIDO(S), DEVENDO A TRANSFERÊNCIA SER

REALIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (ART. 123 DO CTB). TODA E QUALQUER DESPESA QUE VENHA A INCIDIR SOBRE O

VEÍCULO, GERADA A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.

4.10.1 OS DADOS DOS VEÍCULOS ARREMATADOS SERÃO INFORMADOS AO DETRAN/SE, BEM COMO OS NOMES DOS COMPRADORES, COM TODOS OS REQUISITOS. CASO NÃO SEJA ATENDIDA A

EXIGÊNCIA DO ART 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E A TRANSFERÊNCIA NÃO SEJA REALIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, O VEÍCULO SERÁ COLOCADO EM RESTRIÇÃO

ADMINISTRATIVA.

4.10.2 CASO A TRANSFERÊNCIA NÃO SEJA REALIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS DA DATA DA NOTA FISCAL, CONFORME DETERMINADO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, ALÉM DA MULTA

PREVISTA NO CÓDIGO, O ARREMATANTE SE TORNARÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA QUITAÇÃO DE EVENTUAIS MULTAS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO, AINDA QUE POSSUAM FATO GERADOR ANTERIOR

À DATA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO. CASO A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN/SE SEJA REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS, A LEILOEIRA FICA AUTORIZADA A ABATER DO VALOR TOTAL A SER PAGO PELO

ARREMATANTE, OS VALORES REFERENTES ÀS TAXAS E MULTAS QUE POSSUAM FATO GERADOR ANTERIOR À DATA DO LEILÃO, SALIENTANDO QUE, QUALQUER IMPOSTO QUE VENHA A SER LANÇADO, EM HIPÓTESE

ALGUMA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA COMITENTE VENDEDORA, NÃO PODENDO SER ABATIDO DO VALOR A SER PAGO PELO ARREMATANTE.

4.10.3 A EMISSÃO DA NOTA FISCAL SERÁ FEITA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E, CASO SEJAM GERADOS CUSTOS EXTRAS PELA EMISSÃO DO REFERIDO DOCUMENTO PARA

ENCAMINHAMENTO DO LOTE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, ESSES CUSTOS EXTRAS SERÃO SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO ARREMATANTE.

4.11. OS LOTES INDICADOS COMO SUCATA NÃO PODERÃO SER LICENCIADOS E NEM RECOLOCADOS EM CIRCULAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO POSSUEM DOCUMENTAÇÃO DIANTE DA BAIXA REALIZADA JUNTO AO

DETRAN/SE. AS SUCATAS DE VEÍCULOS SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADAS PARA DESMANCHE E REUTILIZAÇÃO DAS PEÇAS E PARTES METÁLICAS. O ARREMATANTE QUE ADQUIRIR ESTES BENS SERÁ RESPONSÁVEL

PELA UTILIZAÇÃO E DESTINO FINAL DAS SUCATAS E RESPONDERÁ, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELO USO OU DESTINAÇÃO EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

4.12. NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTES DE MATERIAIS, DEVERÃO SER RETIRADOS PELO ARREMATANTE DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM ARMAZENADOS, NA SUA TOTALIDADE, SENDO VEDADA A SEPARAÇÃO DE

MATERIAL NO MOMENTO DA COLETA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A MOVIMENTAÇÃO DOS DEMAIS LOTES E MATERIAIS QUE SERÃO RETIRADOS POSTERIORMENTE.

4.13. TODOS OS PARTICIPANTES DO LEILÃO OBRIGAM-‐SE DE FORMA DEFINITIVA E IRREVOGÁVEL A ACATAR AS CONDIÇÕES DO LEILÃO, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS COMO CONHECIDAS POR TODOS, NÃO

PODENDO NINGUÉM SE ESCUSAR DE ACEITÁ-‐LAS E CUMPRI-‐LAS.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 5.1. ALÉM DO VALOR INTEGRAL DO BEM ARREMATADO, DEVERÁ O ARREMATANTE PAGAR A LEILOEIRA, A TÍTULO DE COMISSÃO, O VALOR DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO.

5.2. TODOS OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS DIRETAMENTE A LEILOEIRA, SENDO:

-‐ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, COMO SINAL, NO ATO DA ARREMATAÇÃO.

-‐ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, EM DINHEIRO, A TÍTULO DE COMISSÃO DA LEILOEIRA, NO ATO DA ARREMATAÇÃO

-‐ 70% (SETENTA POR CENTO) RESTANTES, IMPRETERIVELMENTE, EM ATÉ 03 DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DO LEILÃO.

5.3. NÃO HAVERÁ ACERTO DE CONTAS NO DIA DO LEILÃO, EXCETO PARA PAGAMENTO DO SINAL (30%) E COMISSÃO (5%).

5.4. OS LOTES PAGOS POR MEIO DE CHEQUES, QUE DEVERÃO SER DE EMISSÃO DO PRÓPRIO ARREMATANTE, SOMENTE SERÃO ENTREGUES APÓS A COMPENSAÇÃO. OS LICITANTES QUE EMITIREM CHEQUES,

COMPROMETEM-‐SE A NÃO OBSTÁ-‐LOS, NEM SUSTÁ-‐LOS, SOB PENA DE RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE POR TAL PRÁTICA.

5.5. O NÃO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO VALOR DO LANCE NO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL ACARRETARÁ AS PENALIDADES DE PERDA DOS VALORES PAGOS (30% DO SINAL E 5% DA COMISSÃO DA

LEILOEIRA) E DO DIREITO À AQUISIÇÃO DO BEM.

5.6. HAVENDO INCIDÊNCIA DE QUAISQUER IMPOSTOS E/OU TAXAS SOBRE OS BENS, POR CONTA DA ARREMATAÇÃO, O PAGAMENTO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.

5.7. NO CASO DE DESISTÊNCIA POR PARTE DO ARREMATANTE, O VALOR PAGO A TÍTULO DE SINAL NÃO SERÁ DEVOLVIDO, BEM COMO O VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DA LEILOEIRA. A DESISTÊNCIA

ACARRETA, TAMBÉM, A PERDA DO DIREITO SOBRE O BEM ARREMATADO, PODENDO A COMITENTE VENDEDORA DAR AO LOTE O DESTINO QUE MELHOR LHE CONVIER.

5.8. A COMISSÃO DA LEILOEIRA SERÁ DEVIDA A PARTIR DA ARREMATAÇÃO E INDEPENDE DO PAGAMENTO PARCIAL OU NÃO DO PAGAMENTO DO LANÇO, OU DE DESISTÊNCIA DA COMPRA, E PODERÁ SER EXIGIDA,

INCLUSIVE JUDICIALMENTE, PELOS MEIOS DE COBRANÇA PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.

5.9. REALIZADO O PAGAMENTO TOTAL DO(S) LOTE(S) ARREMATADO(S), O ARREMATANTE RECEBERÁ A NOTA FISCAL E A AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE MERCADORIA, AMBAS EMITIDAS PELA LEILOEIRA, QUE

POSSIBILITAM A RETIRADA DO(S) LOTE(S) DIRETAMENTE NO LOCAL ONDE SE ENCONTRE(M) ARMAZENADO(S).

6. CLÁUSULA SEXTA – DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS

6.1. A RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS SOMENTE SERÁ INICIADA APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL E DA AUTORIZAÇÃO DE

ENTREGA EMITIDA PELA LEILOEIRA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMITENTE VENDEDORA.

6.2. O PRAZO PARA RETIRADA DOS LOTES DO LOCAL ONDE ESTÃO ARMAZENADOS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, É DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL E DA AUTORIZAÇÃO PARA

RETIRADA. APÓS ESSE PRAZO E ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS O SEU TÉRMINO, O ARREMATANTE PODERÁ REALIZAR A RETIRADA MEDIANTE O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) POR

LOTE, VALOR QUE SERÁ REVERTIDO PARA A CONTA DO LEILÃO. APÓS ESTE PRAZO – 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL -‐ O COMPRADOR PERDERÁ O DIREITO AOS LOTES ADQUIRIDOS BEM COMO A

TODAS AS IMPORTÂNCIAS PAGAS, NÃO TENDO QUALQUER DIREITO A RECLAMAÇÃO POSTERIOR.

6.3. TODAS AS DESPESAS COM CARREGAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E RETIRADA DOS LOTES SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, QUE DEVERÁ EXECUTAR ESSES SERVIÇOS POR

SEUS PRÓPRIOS MEIOS. OS ARREMATANTES E SEUS PREPOSTOS DEVERÃO OBEDECER RIGOROSAMENTE ÀS ORIENTAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS INDICADOS PELOS ÓRGÃOS ONDE SE ENCONTRAM OS BENS, DURANTE

A RETIRADA.

6.3.1 É VEDADA A REMOÇÃO PARCIAL DOS MATERIAIS DESCRITOS COMO INTEGRANTES DO LOTE ARREMATADO.

6.4. TODOS OS RISCOS DE PERECIMENTO DA MERCADORIA CORREM POR CONTA DO ARREMATANTE A PARTIR DO MOMENTO DA ARREMATAÇÃO.

6.5. NO ATO DA RETIRADA, O ARREMATANTE DEVERÁ CONFERIR O BEM, NO QUE DIZ RESPEITO AO NÚMERO DO LOTE E SUA NATUREZA E, SENDO CONSTATADA QUALQUER DIVERGÊNCIA E/OU IRREGULARIDADE, O

FATO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE INFORMADO, POR ESCRITO, À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, FICANDO O PRAZO PARA A RETIRADA SUSPENSO ATÉ QUE ESTEJAM SOLUCIONADAS AS EVENTUAIS DÚVIDAS

EXISTENTES. NÃO PODERÁ O ARREMATANTE ALEGAR QUALQUER IRREGULARIDADE E/OU DIVERGÊNCIA APÓS A REMOÇÃO DO BEM, NÃO EXISTINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE DA COMITENTE VENDEDORA

SOBRE OS BENS JÁ RETIRADOS.

6.6. O COMPRADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, ACIDENTES OU PREJUÍZOS DECORRENTES DO CARREGAMENTO, RETIRADA OU TRANSPORTE DO MATERIAL, BEM COMO PELOS DANOS

CAUSADOS PELO ARREMATANTE OU SEU PREPOSTO, AO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS, DIRETA OU INDIRETAMENTE LIGADOS À REMOÇÃO DO MATERIAL. NO CASO DE OCORRÊNCIA DE DANOS AO LOCAL

ONDE SE ENCONTRAM ARMAZENADOS OS BENS, TAIS DANOS SERÃO AVALIADOS PELA COMISSÃO DE LEILÃO QUE COMUNICARÁ AO ARREMATANTE O VALOR PARA PAGAMENTO IMEDIATO, FICANDO SUSTADA A

RETIRADA DO LOTE ATÉ O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À COMITENTE VENDEDORA.

6.7. EM HIPÓTESE ALGUMA OS BENS SERÃO VISITADOS OU LIBERADOS NO DIA DO LEILÃO.

6.8. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DAS ÁREAS DE LEILÃO, BEM COMO PARA A RETIRADA DOS BENS NOS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM ARMAZENADOS.

7. CLÁUSULA SÉTIMA -‐ DA ATA 7.1. ENCERRADO O LEILÃO, SERÁ LAVRADA ATA CIRCUNSTANCIADA, DESCREVENDO O TRANSCURSO DA PRAÇA, EM ESPECIAL OS FATOS RELEVANTES, INDICANDO EM ANEXO A DESCRIÇÃO DOS LOTES VENDIDOS,

BEM COMO A CORRESPONDENTE IDENTIFICAÇÃO DOS ARREMATANTES E OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA LICITAÇÃO.

7.2. A ATA SERÁ ASSINADA PELA LEILOEIRA, PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEILÕES E INTERESSADOS QUE DESEJAREM.

7.3. A LEILOEIRA OFICIAL ENTREGARÁ PARA A SUPAT – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO, DA SEPLAG, A ATA DO LEILÃO, BEM COMO TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AOS

ACONTECIMENTOS DO DIA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

8. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES 8.1. O ARREMATANTE QUE DEIXAR DE CUMPRIR OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NESTE EDITAL, SERÁ CONSIDERADO INADIMPLENTE BEM COMO SUBMETIDO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ART. 87 DA

LEI 8.666/93, E AINDA SUJEITO ÀS SEGUINTES PENALIDADES, INDICADAS NA LEI Nº 8.666/93:

8.1.1. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS;

8.1.2. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATÉ SUA REABILITAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE

APLICADORA DA MEDIDA PUNITIVA.

8.2. AS SANÇÕES PREVISTAS NOS SUBITENS ACIMA SÃO APLICÁVEIS TAMBÉM ÀS EMPRESAS E AOS PROFISSIONAIS QUE TENHAM PRATICADO ATOS ILÍCITOS VISANDO FRUSTRAR OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO OU

DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS CONFORME ART. 88, INCISO II DA LEI 8.666/93.

8.3. SÃO APLICÁVEIS, AINDA, AS SANÇÕES PREVISTAS NA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO IV, DA LEI 8.666/93, QUE TRATA DOS CRIMES E DAS PENAS.

8.4. PODERÁ A LEILOEIRA EMITIR TÍTULO DE CRÉDITO, PARA COBRANÇA DOS VALORES REFERENTES À COMISSÃO DE LEILOEIRA REFERIDA NO SUBITEM 5.1 DESTE EDITAL, ENCAMINHANDO-‐O A PROTESTO, POR

FALTA DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 39, DO DECRETO Nº 21.981/32. A LEILOEIRA OFICIAL PODERÁ, NESTA HIPÓTESE, SOLICITAR A INCLUSÃO DOS DADOS

CADASTRAIS DO ARREMATANTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

8.5.O ARREMATANTE QUE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM ARREMATADO E DA COMISSÃO DA LEILOEIRA, NO PRAZO ESTIPULADO NESTE EDITAL, NÃO SERÁ ADMITIDO A PARTICIPAR DE

QUALQUER OUTRO LEILÃO REALIZADO PELA COMITENTE VENDEDORA, POIS CONSTARÁ TAL OBSERVAÇÃO EM SEU CADASTRO, VINCULADA AO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CPF.

9 -‐ CLÁUSULA NONA – DO DIREITO DE PETIÇÃO 9.1. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 109 DA LEI Nº 8.666/93, O ARREMATANTE PODERÁ APRESENTAR RECURSO À COMISSÃO DE LEILÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO

OU LAVRATURA DA ATA, NOS CASOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS/LANCES, ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DESTE LEILÃO.

9.2. INTERPOSTO, O RECURSO SERÁ COMUNICADO AOS DEMAIS LICITANTES, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, QUE PODERÃO IMPUGNÁ-‐LO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. FINDO

ESSE PERÍODO A COMISSÃO DE LEILÃO PODERÁ NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, RECONSIDERAR A SUA DECISÃO OU FAZÊ-‐LA SUBIR, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, AO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SERGIPE.

9.3. QUAISQUER ARGUMENTOS OU SUBSÍDIOS CONCERNENTES À DEFESA DO LICITANTE QUE PRETENDER RECONSIDERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS DECISÕES DA COMISSÃO DE LEILÃO, OU DA LEILOEIRA,

DEVERÃO SER APRESENTADOS POR ESCRITO, EXCLUSIVAMENTE, ANEXANDO-‐SE AO RECURSO PRÓPRIO.

10 -‐ CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. TODO AQUELE QUE IMPEDIR, AFASTAR OU TENTAR AFASTAR CONCORRENTES OU LICITANTES POR MEIOS ILÍCITOS OU VIOLÊNCIA, ESTARÁ INCURSO NAS DISPOSIÇÕES DO ART 335 DO CÓDIGO PENAL

BRASILEIRO C/C ART 93 DA LEI 8.666/1993, O QUAL FIXA PENA MÍNIMA DE 06 (MESES) DE DETENÇÃO, EM CASO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL.

10.2. OS LICITANTES SÃO RESPONSÁVEIS PELA FIDELIDADE E LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM QUALQUER ÉPOCA.

10.3. A PALAVRA DA LEILOEIRA ESTÁ CREDENCIADA A ALTERAR OU COMPLEMENTAR AS CONDIÇÕES DESTE LEILÃO, PODENDO NÃO ACEITAR LANCES APRESENTADOS POR PESSOAS QUE A SEU CRITÉRIO JULGAR NÃO

APTAS, CONSULTADA A COMISSÃO DE LEILÕES DA SEPLAG.

10.4. FOI DADO AOS EDITAIS E CATÁLOGO O CUIDADO NECESSÁRIO PARA QUE ESTEJAM CORRETOS. EVENTUAIS ERROS E/OU OMISSÕES SERÃO CORRIGIDOS PELA LEILOEIRA, APÓS A CONCORDÂNCIA DA COMISSÃO

DE LEILÕES DA SEPLAG, E PREVALECERÃO SOBRE OS MESMOS.

10.5.A LEILOEIRA DEVERÁ EFETUAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESENTE CERTAME À SUPAT/SEPLAG, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO.

10.6. É PROIBIDO AO ARREMATANTE DO LANCE VENCEDOR, CEDER, PERMUTAR, VENDER OU DE ALGUMA FORMA NEGOCIAR AS MERCADORIAS, BENS E/OU OBJETOS, ANTES DO PAGAMENTO E DA EXTRAÇÃO DA

NOTA DE VENDA, QUE SOMENTE SERÁ EMITIDA EM SEU PRÓPRIO NOME.

10.7. A SEPLAG/SE NÃO RECONHECERÁ RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS COM QUEM VENHA O ARREMATANTE A TRANSACIONAR AS MERCADORIAS, BENS E/OU OBJETOS ADQUIRIDOS NO PRESENTE LEILÃO.

10.8. A SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS A RESPEITO DE CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL E DE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS À PRESENTE LICITAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA PELAS

PESSOAS/EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO CERTAME ATÉ O 3º (TERCEIRO) DIA ÚTIL QUE ANTECEDER À DATA ESTABELECIDA NO PREÂMBULO DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARA A REUNIÃO

PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DE LANCES.

10.9. A SEPLAG/SE RESERVA-‐SE AO DIREITO DE, ANTES DO INÍCIO DA PRAÇA DO LEILÃO, ALTERAR AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL, AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E TAMANHO DOS LOTES E QUAISQUER

DOCUMENTOS PERTINENTES A ESTA LICITAÇÃO, ASSIM COMO ANULAR POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, OU REVOGAR, POR INTERESSE PÚBLICO OU CONVENIÊNCIA

ADMINISTRATIVA, O PRESENTE LEILÃO, DISTO DANDO CIÊNCIA AOS INTERESSADOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEM QUE AOS INTERESSADOS PARTICIPANTES CAIBA INDENIZAÇÃO DE QUALQUER

NATUREZA.

10.10. O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CLÁUSULAS CONTIDAS NO PRESENTE EDITAL ACARRETARÁ A EXCLUSÃO DO INTERESSADO DA PRESENTE LICITAÇÃO.

10.11. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA COMISSÃO DE LEILÕES DA SEPLAG E PELA LEILOEIRA.

10.12. A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES É COMPOSTA POR SERVIDORES DO QUADRO DA SEPLAG/SE.

Aracaju/SE, junho de 2017.

SOLANGE LEITE DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DA SEPLAG

MÉRCIA SUELY REZENDE DE ARAÚJO LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL

MATRÍCULA JUCESE Nº 17/2004

ANOTAÇÕES

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INFORMAÇÕES

ESPAÇO EMES -‐ AV. TANCREDO NEVES 215 – BAIRRO JARDINS -‐ ARACAJU-‐SE FONE: (79)3249-‐5656 / 98101-‐1309

www.emesleiloes.com.br – [email protected]

ORGANIZAÇÃO

MÉRCIA SUELY REZENDE DE ARAUJO MÁRIO SÉRGIO REZENDE DE ARAUJO

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