Catanduva, 4 de dezembro de 2009 - Edição nº 216 - Ano V ... oficial/2009/200... · PORTARIA CVS...

Catanduva, 4 de dezembro de 2009 - Edição nº 216 - Ano V

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Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.Tiragem: 4000 exemplares.

Com o parecer favorável anunciado esta semana, a atual gestão municipal fecha suaprimeira administração com todas as contas aprovadas, de 2005 a 2008, sem ressalvas

aprovadasESPECIAL

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) confirmou orespeito que a Prefeitura de Catanduva tem por todos os cidadãos aoaprovar, no dia 1º de dezembro, as contas municipais referentes ao exercí-cio de 2008.

Foi a quarta aprovação consecutiva das contas de Catanduva, emavaliações feitas pelo TCE. Com o parecer favorável, a atual gestão muni-cipal fecha sua primeira administração com todas as contas aprovadas, de2005 a 2008.

Após o anúncio, a Secretaria de Finanças destacou que a decisão doTCE comprova que todas as despesas do município, no período, foramcorretas: "A aprovação reforça a seriedade com que tratamos os negóciospúblicos".

Entenda

Na análise das contas municipais, o TCE faz minuciosa auditoria daentrada e saída de valores, avaliando receitas e despesas, se não houveanistias ou renúncias de receitas, e, ainda, se as dívidas foram devidamen-te executadas.

Entre os pontos mais valorizados está a destinação dos valores, paraaveriguar se não houve gastos desnecessários, se o dinheiro arrecadadofoi investido corretamente, e se foram cobradas as inadimplências doscontribuintes.

Respeitocontas da Prefeitura estão

total pelo cidadão:

A Prefeitura de Catanduva teve todas as suas contas anuaisaprovadas de 2005 a 2008 e pagou, neste período, somente emdívidas herdadas, cerca de R$ 25 milhões. A informação é daSecretaria Municipal de Finanças.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

C O M U N I C A D O

À PARTIR DA PRESENTE DATA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TODOSOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE – ÁREA MÉDICA, DEVERÃOREQUERER JUNTO A ESTE ÓRGÃO, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO(LTA), NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTOOU RENOVAÇÃO DA MESMA.

ESTÃO ISENTOS DA OBRIGAÇÃO:Academias de GinásticaConsultórios AmbulatoriaisConsultórios Odontológicos Tipo I e IIDrogariasPiercing / TatuagemServiços de ÓticaServiços de Prótese Dentária

PORTARIA CVS Nº 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002;PORTARIA CVS Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.

CATANDUVA, 01 DE DEZEMBRO DE 2009.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 0160/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Meio Ambiente, 30/11/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 14204/2009, referente à inspeção realizadana propriedade de SAMI MOHD ABDUL QADER SAHER, à Rua Atalaia , nº 201, Jd.Primavera , nesta cidade, determino:

A publicação do AIF 0531 em 30/10/2009,O indeferimento da defesa apresentada protocolada sob nº 14284/2009, determino:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade Advertência AIP 0645, protocolado sob nº 14352/2009, por contrariar o Art.

538 do decreto 12342 de 27/09/78 do Código Sanitário Estadual, c.c Lei Municipal 0315/2006.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112 , Inciso XX da Lei Estadual

10083/98 acima citada.

Débora MartinsChefe da Seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS-CATANDUVA-SP

PUBLICAÇÃO 0161/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Meio ambiente, 30/11/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 14351/2009, referente inspeçôes realizadasno imóvel de propriedade de JUDITE LEITE, à Rua Porto Alegre, nº 1016, nesta cidade, determino:

A aplicação do AIF nº 0533 de 17/11/2009, por contrariar o Art. 122,XX, da Lei Estadual 10083/98, de 23/09/98 do CódigoSanitário do Estado de São Paulo, c.c Lei Municipal 0315/2006

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112 , Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.



PUBLICAÇÃO 0162/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – ÁREA MÉDICA, 30/11/2009

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 14411/2009, referente à inspeção realizadano estabelecimento VICENTE MAIORANO NETO -DROGARIA -EPP, à Rua Curitiba, nº 565 , nesta cidade, determino:

A aplicação do Auto de Infração nº 0929 de 24/11/2009, por contrariar o Art. 17 da lei 5991/73 e o disposto no Art. 122 IncisoII da Lei Estadual 10083/98 e Lei Municipal 0315/2006, e sujeita às penas conf. Art. 112, Incisos I, II, III, V, IX, e XII da Lei Estadual10083/98.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112 , Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.



PUBLICAÇÃO 0163/2009

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE. AREA ALIMENTO/LICENÇAS INICIAIS DE FUNCIONAMENTO DEFERIDAS:

RAZÃO SOCIAL PROCESSOCreuza Maria da Costa Açougue-me 13062/2009Lilian Aparecida da Cunha-ME 14190/2009Marcela Cucci 14174/2009Silvia Helena Montani A de Jesus-ME 13604/2009Ana Paula Braga Sucata-ME 14194/2009C.R. Guelfi – Distribuidora 14236/2009Igreja Apostólica Shekinah 14246/2009João Agostinho Lazarin Mercearia-ME 14170/2009Katia Aparecida Rocetone 13956/2009Maria Dias de Jesus Moimas – ME 14248/2009Messias Dias da Neves 13918/2009Ozir Marcos Molena-ME 13674/2009ÁREA DE ALIMENTOS – RENOVAÇÕES DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTOS DEFERIDAS:RAZÃO SOCIAL PROCESSO

Ivone Euzébio Degrande 13760/2009Marcia Aparecida Rocetone-ME 13998/2009Matilde Marioti Castro 13973/2009União Central Bras. Igreja Adventista do 7º Dia 13635/2009Abadesco Ind. E Comércio de Congelados Ltda-EPP 13624/2009Bar e Padaria Glória II LTDA-ME 14258/2009Beneduzzi & Cia LTDA 13716/2009Domingos Tadeu Morato-ME 14242/2009Luciana Akiko Nicikava Pereira 14316/2009Marcelo Delgado-ME 14168/2009Maria L. Dos Santos Oliveira Mercearia – ME 14178/2009Reginaldo Ferreira de Souza Bar-ME 14145/2009

ÁREA DE ALIMENTOS – RENOVAÇÕES COM ALTERAÇÕES DEFERIDAS:Alteração de Razão Social:De Empório Reginato Rotisserie Ltda-MEPara Crepaldi Rotisserie Ltda-MEProcesso 13728/2009Sociedade Educacional Colégio Jesus AdolescenteAlteração de endereço:De Rua Recife, 655Para Rua Augusto Canozo 255Processo 14269/2009Luiz Antonio PastoriAlteração de endereçoDe Rua Belém 748Para Rua Belém 1363Processo 14217/2009Jaime Tadeu Pedrassoli-MEalteração de endereço e ampliação de atividadeDe Avenida Orlando Zancaner 625-1Para Rua São João da Boa Vista 501De Comércio varejista de bebidasPara MinimercadosProcesso 14075/2009ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES – DEFERIDOSRAZÃO SOCIAL PROCESSOAndréa Cristina Nozela Cat-ME 3146/2002Julio César Guelfi – Distribuidora 14175/2009Magmar Silvestre Lourenço-ME 9329/2007Maria Marta dos Santos 2049/2001RECLAMAÇÕES SOLUCIONADASPROCESSOS:- 12932/2009 e 13406/2009TRANSLADO RESTOS MORTAIS- DEFERIDOSRESPONSÁVEL PROCESSOJoão do Carmo Mendes 14214/2009

RETIFICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO EDIÇÃO 215/2009 DE 27/11/2009:Na publicação 0154/2009, campo translado de restos mortais onde se lê processo 13687/2009, leia-se processo 14003/2009.No campo reclamações solucionadas, onde se lê processo 13346/2009, leia-se processo 14346/2009

Débora MartinsChefe da Seção Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP

PUBLICAÇÃO 0164/2009PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE

AREA MÉDICA

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO INICIAIS – DEFERIDASRENOVAÇÕESNOME OU RAZÃO SOCIAL PROCESSOCemitério Jardim Monsenhor Albino 13749/2009Sala de tanatopraxiaMaiorano & Souza LTDA 13801/2009DrogariaNoroel Rosa da Silva Jr. 14069/2009Consultório odontológico com RXRodrigo Bataglia Barreira 14209/2009Consultório odontológico sem RX

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÕES DEFERIDASNOME OU RAZÃO SOCIAL PROCESSOAndalucia Centro de Recup. De Farmacod. S/C LTDA 13971/2009Dispensário de medicamentosFrancisco Belluci Neto 14141/2009Consultório odontológico com RXFundação Padre Albino 13811/2009Dispensário de medicamentosFunerária Monsenhor Albino LTDA-EPP 13658/2009Atividades funeráriasHaj Distribuidora de Medicamentos LTDA-EPP 13802/2009Comércio atacadista de medicamentosInstituto de Olhos de Catanduva S/C LTDA 13775/2009Clínica médicaPaulo Rubiano 13754/2009Atividades de fisioterapiaRicardo Alexandre Lessi Junior 14144/2009Consultório odontológico sem RXVanderlei Grandizioli Catanduva-ME 14288/2009DrogariaVanderson Glerian Dias 13738/2009Clinica oftalmológica

RENOVAÇÕES DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÕES - DEFERIDAS :Drogaria Monsenhor Albino LTDA-ME 14061/2009Drogaria – renovaçãoBaixa de RTJuliana Maria Zancheta 13313/2009Assunção de RTLetícia de Cassia Donatoni de Assis 13659/2009

ALTERAÇÕES DE ENDEREÇO – DEFERIDAS:Jheimily Daiane de Oliveira 14018/2009De Rua Manaus 245Para Rua Pará 1169

ALTERAÇÃO DE NOME 14349/2009De: Polyane Rodrigues BayoPara: Polyane Rodrigues Bayo MorangoniNovo Crefito 109.192-F

Débora Martins Chefe da Seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


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PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 142, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE ATENDENTE – LUCY MARA VALADARES ORNIZ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2009

Considerando a DESISTÊNCIA dos(as) candidatos(as) abaixo relacionado(s):Cargo: Engenheiro Civil

1º - Luis Filipe Militão Igrecias3º - Marco Antonio Mazza

Ficam CONVOCADO(A), nos termos do item 2.3 do item do Edital de Concurso Público 001/2009 , o (a) candidato (a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo: Engenheiro Civil 4º - Andréa Roberta Jordão Paduan Tristante 5º - Paulo Eduardo Pozetti

Que deverá comparecer na SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva , Av. José Nelson Machado nº 888 –A , no período de 07 de dezembro a 11 de dezembro de 2009, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimentodentro do prazo acima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relaçãodos aprovados.

Catanduva, 27 de novembro de 2009

ALFREDO MINERVINO NETOSUPERINTENDENTE INTERINO

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA


PORTARIA Nº. 146, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1766/2009-GERAL.


PORTARIA Nº. 147, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE MEDIÇÃOE EMISSÃO DE CONTAS DA SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA – SÉRGIO LUISBENITES MENEZES.


PORTARIA Nº. 148, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.009 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO DESINDICÂNCIA DA SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, REFERENTE AO PROCESSO1951/2009-GERAL

NOTIFICAÇÃO

A SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente dataconsta em nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastrosabaixo relacionados.

Observamos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimentodesta, ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007.

9041242904350090420949040673904214390407549040870904218990408195889559040770904089790407415889609042512673259043252253269041027266352668526584265252665925158535705358353419534435338153412535165352853538535515345253475534975359253638536529040499904320290420809040698904288590420879042181904208558727690408339040769904089867404904082390410646744190412112522124755264412659526593266652648526506535725358753420534445355953413535175353053541535545345653478535005359553639536539404549042091

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6734190408385913436729090406169040774904310267272904313290431255551955672555455562065508654459041927654746553169519653925873846548653628536105335253362533615366753368533732551525751257462474725876256353706390415555434865496904100067411904062890434139041255673609042438673269040835904077367293904069290407719043107674299042183904333159515588788553685566065435590030589025655026544458711865389590279589266536295912635335453360904064753669536835337425516257522575858869125870

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55537587967553465538455301553095889405548355575555255534390417965545855595555615557255444587430553135535355323554405549959016565465552745538555396552965550155281556675565155419555765540290416405530755449552665527155247553245543355584556395547055361

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

Ficam convocados os funcionários da Prefeitura Municipal de Catanduva, para eleição dos membros representantes dosempregados da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 5, aprovadapela Portaria nº 3.214, baixada pelo Ministério do Trabalho, a ser realizada em escrutínio secreto nos dias 11, 12 e 13 de dezembrode 2009, nos postos de trabalho.

Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos, com o número para votação:

Nº NOME SECRETARIA01 GILBERTO GILDO DELALIBERA EDUCAÇÃO02 ERICSON BOBADILHA DOS SANTOS CULTURA03 EDMILSON REYNALDO TRIDA JR. ADMINISTRAÇÃO04 CAMILO DE LELLIS ALVES DOS SANTOS OBRAS05 LUIS FRANCISCO BENJAMIM GABINETE06 ROBERTO CARLOS DALARMELINA OBRAS07 CARLOS A BRAGA MASCENA OBRAS

Catanduva, 02 de dezembro de 2009.

José Carlos ZornetaPresidente da Cipa

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, conforme segue abaixo, fica o proprietário do imóvel notificado a providenciar a confecção de muro defecho e/ou calçada no passeio público no imóvel abaixo mencionado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste.

Infrigência: Artigo 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 194 de 23 de Abril de 2002.Penalidade: Parágrafo 5º do Artigo 4º e 5º da Lei Complementar nº 0194 de 23 de Abril de 2002.

Marco Antonio RodriguesFiscal de Obras

Código4564201

Nome Prop/Resp.IVONETE AP. ACARVALHO

Endereço do imóvelRUA DOMINGOS BARCA

QD 34 LT 10

NOTIF.4045

C O N V O C A Ç Ã O

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de sua presidente Sra. Maria Teresa OliveiraCatanho da Silva, convoca todos os Conselheiros Municipais para a reunião ordinária que será realizada no dia 09 de Dezembrode 2009, às 9:00hs,no Ortega Josué, sito à Rua:Campinas, nº97-Higienópolis, conforme lhe onfere o inciso III do art.15 do Regimento Interno do C.M.D.C.A.

Catanduva, 03 de Dezembro de 2009.

Maria Teresa Oliveira Catanho da SilvaPresidente do C.M.D.C.A.


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A Comissão Eleitoral do IPMC, nomeada através da resolução nº 146 de 14 de outubro de 2.009, COMUNICA o resultadoda eleição para o Conselho de Previdência e para o Conselho Fiscal do IPMC, biênio 2010/2011:

Conselho de Previdência

nomeEdson AndrellaAntonio Marcos BazanaWilson Roberto de MenezesJosé Roberto SetinJoviano Ledier de MoraesPaulo BorghettoReginaldo Floriano Puydingir dos SantosOrivaldo Benedito de LimaJosé Onofre LourençoDaniel Alexandre Santos SouzaCamilo de Lellis Alves dos SantosFernando PigonGilmar Gonçalves RochaErasmo César BarcellosBrancosNulosTotal de votantes

votos29321712084847602584636272421050922

1124

EleitoEleitoEleitoEleitoEleitoEleitoEleito

SuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplente

Conselho de Previdência

Conselho Fiscal

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva

nomeFabio Evandro RivaMarcos dos SantosEdmilson Reynaldo Trida JúniorRenato Aparecido BiagiSilvia Helena Moschetta AntoniazziAlessandra Crivelari SimieliVânia Aparecida LopesJosé Onofre LourençoGilberto Gildo DelaliberaIsaque Pereira da SilvaJorge Acácio Pires ValcadaDaniel Alexandre Santos SouzaJosé Carlos ZornetaLuciano Marcos da SilvaMaria Aparecida Lucci VieiraLuiz Carlos NovaesJosé de Jesus FerreiraErasmo César BarcelosCamilo de Lellis Alves dos SantosBrancosNulosTotal de votantes

votos1891211051009075755043434332262420171512101222

1124

EleitoEleitoEleitoEleitoEleitoEleitoEleito

SuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplenteSuplente

Nos termos da legislação vigente, para o Conselho de Previdência, foram eleitos os cinco primeiros colocados dosrepresentantes da Prefeitura e Autarquias, o primeiro colocado dos representantes da Câmara Municipal e o primeiro colocadodos representantes dos inativos e pensionistas, permanecendo os demais candidatos nas respectivas suplências. Para o ConselhoFiscal foram eleitos os 6 primeiros colocados dos representantes da Prefeitura e Autarquias e a primeira colocada dosrepresentantes do aposentados e pensionistas, permanecendo os demais candidatos nas respectivas suplências.

Catanduva, 30 de novembro de 2.009.

Solange Regina Variani FonsecaPresidente da Comissão Eleitoral

PORTARIA Nº 151 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos da legislação em vigor, NOMEIA a Senhora MARIA HELENA DE ARANTES DOMINGUES - RG 07.948.471-3 - SSP - RJ, aprovada no Concurso Público nº 001/2009, classificada em “1º” lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível I, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Instituto de Previdênciados Municipiários de Catanduva.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publicada nesta Autarquia na data supra.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, ao 1º dia do mês de dezembro de 2009.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

DIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO


Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Divisão de Receita, no 1º andar do Paço Municipal,sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de tomarconhecimento, tendo sido julgado improcedente o trabalho fiscal pelo orgão competente, sobre os imóveis/empresas abaixodescritos:

PROPRIETÁRIO IMÓVEL/RUA QUADRA/LOTE/Nº AUTO DE INFRAÇÃO/SÉRIE PROTOCOLORosangela Veita – ME Rua Brasil 1538 AIIM 2571 / C 19435/2009

O não atendimento a esta notificação nos liberará para as medidas legais cabíveis.

Silvio Marques NetoChefe da Divisão de Receita

DIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO


Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Divisão de Receita, no 1º andar do Paço Municipal, sitona Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ou parcelaros valores lançados a título de AUTO DE INFRAÇÃO, julgado procedente o trabalho fiscal pelo orgão competente, sobre osimóveis/empresas abaixo descritos:

O não atendimento a esta notificação nos liberará para as medidas legais cabíveis.

Silvio Marques NetoChefe da Divisão de Receita

CONTRIBUINTE

ABC Empreend. Imobiliarios ltdaAntônio Luiz AlonsoDevito e Costa Catanduva Ltda MEHeraldo Francisco de LimaImobiliária Mayrton MonteleoneJean Carlos de Carvalho Art.Vest.Marcio Augusto MonariMarilda Piassi Catanduva MEMario Martins Pelegrino FerreiraOrozimbo Theodoro Campos MEPereira e Rodrigues S/C LtdaRoveron e Ferrise Ltda ME

ENDEREÇO

IgarapavaMaracaiCuritiba, 314Miguel Calil, 610Jose Eduardo EliasMons. Albino, 57Maranhão, 1737Minas Gerais, 1446-1Rio Grande do Sul,52Campo Verde, 345Olinda, 1448 - fundosVitória, 398

QUADRA/LOTE/Nº

05/2667/9

E/9

AUTO DEINFRAÇÃO/SÉRIE

AIIM 1326/LPAIIM 1053/LPAIIM 2086/CAIA 045/09

AIIM 1160/LPAIIM 2558/CAIIM 2039/CAIIM 2390/CAIIM 1357/LP

AIIM 989/SF-ISSQNAIIM 2401/CAIIM 2508/C

PROTOCOLO

20655/0920662/0914984/098808/0925735/0919441/0918723/0917791/0920661/091805/097334/0921148/09

PORTARIA Nº 38.834, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 38.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.009

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que lhe foi solicitado através do Ofício nº 63/09, de 18 de novembro de 2.009, oriundo da Direção doDepartamento de Compras, o qual foi protocolado sob nº 28.389/09, em 18 de novembro de 2.009, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º, da Portaria nº 38.590, de 10 de novembro de 2.009, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º Designar os servidores RAFAEL DONADON CARVALHO, LEANDRO CESAR PINTO, SILVIO MARQUES

NETO, SANDRA REGINA BONIFÁCIO, SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA, ROSANGELA SEGURA e CARLA ANDRÉAMINGÓIA, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.”

Art. 2º O artigo 4º, da Portaria nº 38.590, de 10 de novembro de 2.009, passa a vigorar com a seguinte redação:”Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus

respectivos cargos, durante os anos de 2.009 e 2.010.”Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 25 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2.008.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 38.835, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009

SUBSTITUI MEMBRO NO ART. 2º, DA PORTARIA Nº 38.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.009

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que lhe foi solicitado através do Ofício nº 537/09, de 19 de novembro de 2.009, oriundo da SecretariaMunicipal de Saúde, o qual foi protocolado sob nº 28.509/09, em 20 de novembro de 2.009, SUBSTITUI membro da COMISSÃOMUNICIPAL DE CURATIVOS, abaixo especificado, nomeado pela Portaria nº 33.435, de 20 de julho de 2.008, conforme segue:

b) Representante da Coordenação de Programas Especiais e Educação Continuadaa Senhora Dalci Dulcinéia Sievers, pela Senhora PRISCILA BALDERRAMA

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

PORTARIA Nº 38.839 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES – RODRIGO VIANA AREVALDO.

PORTARIA Nº 38.8367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PATRÍCIA GABRIELPERES.

PORTARIA Nº 38.837, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 – DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO IVANTEIXEIRA.

PORTARIA Nº 38.838 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUEDEVERÃO ATUAR NO CASO A SER TRATADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE INSTAURAR-SE-Á POR ESTE ATO

PORTARIA Nº 38.851 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 – NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSORA TÉCNICA – JULIANADIAS.


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Maratona 'Meu Pai... é o Papai Noel' e Coral 'Sou da Paz' estão entre eventos mais aguardados;atividades serão quase diárias, entre os dias 7 e 23 de dezembro

FIM DE ANO

Pelo terceiro ano consecutivo, o Fundo Social deSolidariedade reforça a programação natalina deCatanduva para proporcionar momentos inesquecíveis àpopulação em uma época tão especial, além de fomentaro comércio local.

A programação do 'Natal de Pequenos Milagres'inclui atividades diversas e decorações típicas emdiferentes pontos da cidade, como Árvore de Natal,Presépio, Trenó, concerto da OSCA, apresentação decorais e bandas, grupo de teatro e dança, além de cultoecumênico.

As Praças Matriz e República lideram o número deatividades. A Maratona 'Meu Pai... é o Papai Noel', quepercorre diferentes bairros da cidade, e o Coral 'Sou daPaz', estão entre as atividades natalinas mais aguarda-das. A programação tem início nesta sexta-feira, 4 dedezembro, a partir das 20 horas, e se estende até o dia23, quando uma grande queima de fogos marcará oencerramento do Natal de Pequenos Milagres 2009.

Fundo Social lança programação doNatal dos Pequenos Milagres

300 Noéis

A tradicional maratona com 300 Pa-pais Noéis de bicicleta tem sua largadana próxima segunda-feira, dia 7. Em bus-ca de um presente para seus filhos, ummeio de locomoção ou até por solidarie-dade, homens e mulheres pedalam pelasruas da cidade levando alegria e o espíri-to natalino a toda a população.

A campanha do Fundo Social de So-lidariedade consiste na distribuição de300 bicicletas para pais que participarem

Outra grande atração do Natal de Catanduva são as apresentações docoral "Sou da Paz", nos dias 22 e 23 de dezembro, às 20 horas, nas janelasdo prédio da Fatec, edifício histórico construído na década de 1930.

Regido por Plínio Oliveira, músico responsável pelo tradicional coralde Natal do Palácio Avenida, de Curitiba, o coral Sou da Paz será formadoeste ano apenas por crianças e adolescentes catanduvenses, estudantes deescolas municipais.

das sete etapas da maratona. É uma opor-tunidade para famílias carentes da cida-de consigam presentear seus filhos.

"Além disso, transforma a cidade emuma grande festa natalina com distribui-ção de balas e de muita alegria", destacao setor. A primeira etapa da MaratonaMeu Pai... é o papai Noel tem saída narotatória da avenida Antônio Stocco epassa pelas ruas Brasil e Maranhão en-cerrando na Praça da República.

SOU DA PAZ


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NATAL DE BRINQUEDOS

O presente de Natal de 4,5 mil crianças das 22 Escolas Municipaisde Ensino Infantil de Catanduva e Creches vinculadas está garantidopela Prefeitura de Catanduva. O Fundo Social de Solidariedaderealizará por mais um ano consecutivo o ‘Natal de Brinquedos’. Aentrega dos presentes – carrinhos, bonecas e tartarugas educativas –será realizada pela equipe do Fundo Social de Solidariedade, com aMamãe e o Papai Noel. Com início nesta sexta-feira (4) e previsão detérmino no dia 18, a distribuição acontece durante a festa deencerramento de atividades programada por cada EMEI e Creche.

•02/12 - Reunião e Entrega das Bicicletas - às 19h, Clube da Velha Guarda•04/12 - Acendimento da Árvore de Natal - av. Eng. José Nelson Machado;•04/12 - Acendimento do Prédio da FATEC - 20 horas, rua Maranhão, 898;•07/12 - Início da Maratona - saída às 20 horas da rotatória da av. Antônio Stocco;•07/12 - Inauguração do Trenó - 20 horas, Praça da Matriz;•07/12 - Banda Municipal - 20 horas, Praça da Matriz;•07/12 - OSCA (Orquestra Sinfônica de Catanduva) - 20 horas, Praça da Matriz;•08/12 - Inauguração do Presépio - 20 horas, Pérgula/Praça da República;•08/12 - Abertura do Bazar ‘Fortalecendo Famílias’ - Estação Cultura;•08/12 - Corais (Allegria/Prof. Aposentadas/Canto Livre/Fipa) - 20 horas, Praça da República;•08/12 - Apresentação do Projeto de Dança 1ª Impressão - 20 horas, Praça da Matriz;•08/12 - Apresentação do Grupo de Teatro Velha Estação - 20 horas, Praça da República;•09/12 - 2ª Maratona - saída às 20 horas da Praça Soldado PM Benedito Pereira (CAIC);•09/12 - Apresentação dos Corais (Allegria e Vida) - 20 horas, Praça da República;•09/12 - Apresentação do Coral do PETI - 20 horas, Shopping Popular;•10/12 - Apresentação do Projeto de Dança 1ª Impressão - 20 horas, Praça da República;•10/12 - Apresentação do Grupo de Teatro Velha Estação - 20 horas, Praça da Matriz;•11/12 - 3ª Maratona - saída às 20 horas do Complexo Esportivo do Gaviolli•11/12 - Apresentação do Coral AB Fênix/Plano Pai - 20 horas, Praça da Matriz;•11/12 - Apresentação da Banda do Jardim Imperial - 20 horas, Praça da República;•14/12 - 4ª Maratona - saída às 20 horas da Praça do Aeroporto;•14/12 - Apresentação dos Corais (Professoras Aposentadas e Fipa) - 20 horas, Praça da República;•15/12 - Apresentação do Projeto de Dança 1ª Impressão - 20 horas, Praça da Matriz;•15/12 - Apresentação do Grupo de Teatro Velha Estação - 20 horas, Praça da República;•15/12 - Apresentação do Coral do PETI - 20 horas, Shopping Popular;•16/12 - 5ª Maratona – saída às 20 horas da área verde central da rua Piedade (Cecap);•16/12 - Apresentação dos Corais (Canto Livre e Vozes de Anjo) - 20 horas, Praça da Matriz;•16/12 - Apresentação da Banda Municipal - 20 horas, Shopping Popular;•17/12 - Apresentação do Projeto de Dança 1ª Impressão - 20 horas, Praça da República;•17/12 - Apresentação do Grupo de Teatro Velha Estação - 20 horas, Praça da Matriz;•18/12 - 6ª Maratona - saída às 20 horas da Rotatória do USF do Nosso Teto;•18/12 - Corais (Allegria/Professoras Aposentadas/Canto Livre/Fipa) - 20 horas, Praça da Matriz;•19/12 - Apresentação do Coral Adventista - 20 horas, Teatro Municipal;•21/12 - Encerramento da Maratona – saída às 20 horas da rotatória da rua 7 de Setembro•21/12 - Apresentação do Coral da Coopercitrus - às 20 horas, Praça da República;•21/12 - Culto Ecumênico - às 21 horas, Praça da República;•21/12 - Sorteio de Brindes para participantes da Maratona - às 22 horas, Praça da República;•22/12 - Apresentação Grupo “Sou da Paz” e Plínio Oliveira – às 20 horas, Fatec;•23/12 - Apresentação Grupo “Sou da Paz” e Plínio Oliveira – às 20 horas, Fatec;•23/12 - Encerramento do Natal de Pequenos Milagres com queima de fogos;

MARATONA MEU PAI... É O PAPAI NOEL•7/12 - Saída: rotatória da av. Antônio Stocco / rua Brasil / av. São Domingos / rua Maranhão / Chegada: Praça daRepública.•9/12 - Saída: Praça da PM Benedito Pereira (ao lado do CAIC) / av. Guido Girol / rua 15 de Novembro até a caixa d'água /rua Barão dos Cocais / av. Bom Sucesso / rua 15 de Novembro / rua Janete Ap. Fernandes / Chegada: Praça PMBenedito Pereira.•11/12 - Saída: Complexo Esportivo do Gavioli / av. Maranguape / av. Caxias do Sul / rua Minas Gerais / rua Brasil /Chegada: Praça da República.•14/12 - Saída: Praça do Aeroporto / av. Orlando Zancaner / rua Olinda / rua Brasil / rua Minas Gerais / Chegada: Praçada Matriz.•16/12 - Saída: rua Piedade na área verde central da Cecap / rua Pirajuí / rua Altair / av. José Nelson Machado / rotatóriado Corpo de Bombeiros / Parque das Américas pela rua Amazonas / Chegada: Estação Cultura.•18/12 - Saída: rotatória da USF Nosso Teto / av. Palmares / rua Marília / Chegada: Praça da Independência (Catedral).•21/12 - Saída: rotatória da rua 7 de Setembro com a rua Farroupilha (área verde) / rua Cambará / av. Rio Brilhante / ruaCuritiba / Viaduto Miguel Pachá / rua Maranhão/ Chegada: Praça da República.


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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVASESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2009

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 2313/09 – solicitando fazer limpeza de mato no terreno da Rua Rondinha ao lado do nº 425, no Glória VI.Nº 2314/09 – solicitando colocar um telão em volta do campo de areia, no mutirão do Gabriel Hernandes.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 2315/09 – solicitando limpeza de mato da área verde na Rua Rondinha, no Parque Glória VI.Nº 2316/09 – solicitando a construção de lombada na Rua Maranhão, antes da Rua Borborema.Nº 2317/09 – solicitando colocação de um ponto de ônibus na Rua Teresina, próximo da Av. 24 de Fevereiro.Nº 2318/09 – solicitando rebaixar a guia e abertura do canteiro central da Av. Theodoro Rosa Filho, defronte ao portão do IML

– Instituto Médico Legal.DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)

Nº 2319/09 – solicitando a construção de sarjetão na Rua Emas com a Av. Porto Ferreira, no Parque Iracema.Nº 2320/09 – solicitando tapar buracos nas sarjetas na extensão da Rua Viradouro, no Parque Iracema.Nº 2321/09 – solicitando aplainar a Rua 7 de Setembro com a Rua Nova Odessa e construir um sarjetão.Nº 2322/09 – solicitando aplainar a Rua 7 de Setembro com a Rua João Pessoa e construir um sarjetão.Nº 2323/09 – solicitando a construção de sarjetão na Rua Araucária com a Rua Uruguaiana.Nº 2324/09 – solicitando recape da camada asfáltica na Av. Palmares nº 2181, no Parque Glória IV.Nº 2325/09 – solicitando recapeamento da camada asfáltica na extensão da Rua Colina, no Parque Glória I.Nº 2326/09 – solicitando asfaltamento da Rua Uruguaiana, no cruzamento com a Rua Cianorte e a Rua Araucária, no Parque

Glória I.Nº 2327/09 – solicitando limpeza de entulhas na área da Rua Uruguaiana, esquina com a Rua Cianorte com a Rua Araucária.

DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRANº 2328/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Americana com a Rua Cianorte, no Parque Glória I.Nº 2329/09 – solicitando implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Anápolis nº 125, no Nosso Teto.Nº 2330/09 – solicitando recapeamento na Rua Guaraciaba com a Rua Taquaral, no Sebastião de Moraes.Nº 2331/09 – solicitando implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Anápolis nº 80, no Nosso Teto.Nº 2332/09 – solicitando a construção de calçadas ao longo da Av. São Domingos.Nº 2333/09 – solicitando a sinalização de solo na Rua Jaboticabal, entre a Rua Mococa e a Rua Natal, no Bairro Santa Rosa.Nº 2334/09 – solicitando operação tapa buraco no Bairro Sebastião de Moraes.Nº 2335/09 – solicitando implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Jaboticabal nº 723, no Bairro Santa Rosa.Nº 2336/09 – solicitando implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Itaipu nº 499, no Colina do Sol.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 2337/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Av. Miguel Stefano, entre a Av. Olímpia e a Rua Caçapava, no Distrito

Industrial José Antonio Boso.Nº 2338/09 – solicitando colocação de placas de identificação nas Ruas do Residencial Agudo Romão.Nº 2339/09 – solicitando tapar buracos na Rua Cuiabá, entre a Rua Belo Horizonte e a Praça Roosevelt.Nº 2340/09 – solicitando colocação de nova placa de identificação após a Rua São Paulo, ao lado da Rua Fernandópolis, com

o nome da Estação Rodoviária e do Recinto de Exposições.Nº 2341/09 – solicitando implantação correta da placa de identificação no cruzamento da Rua 15 de Novembro com a Rua 7

de Setembro.Nº 2342/09 – solicitando pintura de solo (pare) na Rua Rio Grande do Norte com a Rua Capivari, no Bairro Higienópolis.Nº 2343/09 – solicitando recapeamento asfáltico da Rua Rio Grande do Norte, entre a Rua Guaporé e a Rua Piratininga, na

Vila Bela e no Jardim Salles.Nº 2344/09 – solicitando pintura de solo (pare) no cruzamento da Av. Orlando Zancaner com a Rua Ceará.Nº 2345/09 – solicitando implantar grades de proteção na ponte do canal de escoamento de águas pluviais no cruzamento da

Rua Rio Grande do Norte com a Av. Rio Brilhante, no Jardim Salles.Nº 2346/09 – solicitando implantar sistemas de redução de velocidade (lombada) na Av. Palmares nº 3248, no Parque Glória

VI.Nº 2347/09 – solicitando colocar poste de iluminação na Av. Guido Girol com a Rua 15 de Novembro, próximo da Igreja

Imaculada Conceição, no Jardim Bom Pastor.Nº 2348/09 – solicitando implantar grades de proteção nos rios e córregos na Av. Theodoro Rosa Filho.

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 2349/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Av. São Domingos, entre as Ruas Amazonas e Pará.Nº 2350/09 – solicitando construção de sarjetão na Rua Porto Epitácio esquina com a Rua Carlos Rogério, no Parque

Iracema.Nº 2351/09 – solicitando tapar buraco na camada asfáltica na Rua Angra dos Reis com a Rua Monsenhor Albino, no Bairro

Bom Pastor.Nº 2352/09 – solicitando providências quanto ao depósito de entulhos, restos de construção e outros materiais na Rua Alberto

Canonici, no mutirão do Gabriel Hernandes.Nº 2353/09 – solicitando fiscalização de trânsito para coibir a circulação de moto-taxistas que não estejam em situação

profissional regularizada.Nº 2354/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Rua Euclides Pereira, no Residencial Granville.Nº 2355/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Rua Pedro P. Gomes, no Residencial Granville.Nº 2356/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Rua Carlos Machado, no Residencial Granville.Nº 2357/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Rua Pontal, no Jardim Primavera.Nº 2358/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Rua Rinópolis, no Jardim Primavera.Nº 2359/09 – solicitando recape na camada asfáltica na Rua Tietê, no Jardim Primavera.Nº 2360/09 – solicitando asfaltamento da Rua Tatuapé, no Residencial Granville.Nº 2361/09 – solicitando asfaltamento da Rua Manuel Pedro, no Residencial Granville.

DO VEREADOR NELSON TOZONº 2362/09 – solicitando limpeza na Rua Cascata com a Av. Orlândia (na beira do rio).Nº 2363/09 – solicitando limpeza do bueiro no início da Rua Porto Alegre, defronte a linha do trem e colocar uma grade de

proteção.Nº 2364/09 – solicitando reforma do campo de bocha do Bairro Km – 7.Nº 2365/09 – solicitando nivelamento do asfalto na Rua Lajes nº 485. (tampa do bueiro em nível mais alto)Nº 2366/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua Lucianópolis com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2367/09 – solicitando implantar lixeiras na Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida no Bairro Km-7.Nº 2368/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua União da Vitória com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2369/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua Barra Mansa com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2370/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua Porto Murtinho com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2371/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua Mandaguaçu com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2372/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua Douradina com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2373/09 – solicitando limpeza de entulhos, corte do mato na área verde da Rua União D’Oeste com a Rua Vila Maria, no

Sebastião de Moraes e fazer canal de escoamento de água.Nº 2374/09 – solicitando revitalização asfáltica na Rua América, entre a Rua Marília e a Rua Acre.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 2375/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua 21 de Abril com a Av. São Domingos.Nº 2376/09 – solicitando instalar tabelas específicas de itinerários nos pontos de ônibus.Nº 2377/09 – solicitando colocar grade de proteção no bueiro do cruzamento da Av. José Nelson Machado e a Av. São Vicente

de Paulo.Nº 2378/09 – solicitando recape asfáltico na Rua América, entre a Rua Acre e Rua Ilhéus, no São Francisco.

Nº 2379/09 – solicitando recape asfáltico na Rua Paraná, entre a Rua Florianópolis e Rua Natal, no Bairro São Francisco.Nº 2380/09 – solicitando fazer reparos no telhado do Centro Comunitário no Km 7.Nº 2381/09 – solicitando criar um projeto em que os animais recolhidos nas ruas sejam doados a entidades.Nº 2382/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Paraná com a Rua Ilhéus, no Bairro São Francisco.Nº 2383/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Paraná com a Rua Piauí, no Bairro São Francisco.Nº 2384/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Paraná com a Rua Florianópolis, no Bairro São

Francisco.Nº 2385/09 – solicitando realizar operação tapa buraco na Rua Belém nº 1.080.Nº 2386/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Icém com a Rua Mogi Mirim, próximo a rotatória.Nº 2387/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Parapuã com a Rua Porto Ferreira.Nº 2388/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Terra Roxa com a Rua Porto Ferreira.Nº 2389/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Parapuã com a Av. São José do Rio Pardo.Nº 2390/09 – solicitando realizar operação tapa buracos na Rua Minas Gerais nº 225.Nº 2391/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Mogi Mirim com a Rua Ibó.Nº 2392/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Avaí com a Rua Mogi Mirim.Nº 2393/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Minas Gerais nº 185.Nº 2394/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Minas Gerais, entre a Rua Aguaí e a Rua Rio Branco.Nº 2395/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Joá com a Rua Minas Gerais.Nº 2396/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Porto Ferreira com a Rua Emas.Nº 2397/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Porto Ferreira com a Rua Parapuã.Nº 2398/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Petrópolis com a Rua São Francisco.Nº 2399/09 – solicitando implantar sarjetão na Rua Florianópolis com a Rua São Francisco.Nº 2400/09 – solicitando pintura de sinalização de solo (pare) na Rua Terra Roxa com a Av. São José do Rio Pardo.Nº 2401/09 – solicitando reforma na rotatória entre a Rua Viradouro e a Av. São José do Rio Pardo, próximo ao Conjunto

Esportivo.DO VEREADOR MARCOS CRIPPA

Nº 2402/09 – solicitando conservação e manutenção da Av. Regente Feijó.Nº 2403/09 – solicitando limpeza de mato, guia e sarjeta, conserto da galeria e tapar buraco no asfalto da Rua

Pindamonhangaba.Nº 2404/09 – solicitando colocação de iluminação pública na Rua Pindamonhangaba, em toda sua extensão.Nº 2405/09 – solicitando reparos geral na iluminação pública do calçadão da Rua Alagoas, entre a Rua Brasil e a Rua

Maranhão.Nº 2406/09 – solicitando retirada de entulhos na Rua Pindamonhangaba, travessa com a Rua São Sebastião, no Bairro Bom

Pastor.Nº 2407/09 – solicitando limpeza de mato nas áreas verdes entre a Rua Wilson Tarsitano e a Rua Almirante Tamandaré.Nº 2408/09 – solicitando corte de grama e limpeza do canteiro central da Av. Pastor José Dutra de Moraes, no Distrito

Industrial Antonio Zácaro.Nº 2409/09 – solicitando limpeza das galerias nas travessas na Rua Pindamonhangaba no Bairro Bom Pastor.Nº 2410/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Barretos, entre a Rua São Luiz e a Rua Marília.Nº 2411/09 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Nardi Ignotti.Nº 2412/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Seminário, entre as Ruas Uruguaiana e Bebedouro.Nº 2413/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Jaú, entre a Rua Ilhéus e a Rua Seminário.Nº 2414/09 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Altomir Borghi.Nº 2415/09 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Orlando Milani.Nº 2416/09 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Enísio Varini.Nº 2417/09 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Romualdo Romera Lopes.Nº 2418/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Colina, entre a Rua Marília e a Rua Seminário.Nº 2419/09 – solicitando colocar placa denominativa da Praça Eng. Theodoro Becker, no Conjunto Euclides Figueiredo II.Nº 2420/09 – solicitando limpeza de mato nas grades de proteção dos bueiros na Rua Barra Longa.Nº 2421/09 – solicitando troca de lâmpada queimada no poste de iluminação pública da Rua Presidente Prudente nº 451.Nº 2422/09 – solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Palmeiras.Nº 2423/09 – solicitando limpeza de mato, guia e sarjeta na Rua Palmeiras com a Rua Cascatinha.Nº 2424/09 – solicitando limpeza do terreno na Rua Estância ao lado dos nºs 840 e 860, defronte a Praça.Nº 2425/09 – solicitando a construção de um sarjetão na Rua Estância com a Av. Palmares.Nº 2426/09 – solicitando recape asfáltico na Av. Palmares, entre a Rua Olávio Serpa e a Rua Antonio Girol.Nº 2427/09 – solicitando recape asfáltico na Rua Rio Preto, entre a Av. José Nelson Machado e a Rua Brasil.Nº 2428/09 – solicitando limpeza de mato, guia e sarjeta em toda extensão da Rua Cascatinha.Nº 2429/09 – solicitando limpeza de mato, guia e sarjeta no canteiro central da Alameda Barcelona.Nº 2430/09 – solicitando refazer a pintura de solo na Av. Orlando Zancaner, entre a Rua Santa Adélia e o Trevo da Rodovia,

nas duas vias.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2009

MOÇÃO APROVADA:

DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 198/09 – de condolências pelo falecimento da Sra. Orcina Bastos Cacciari.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 6372/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Orcina Bastos Cacciari.Nº 6373/09 – solicitando a Concessionária de Rodovias Triângulo do Sol Auto Estradas S/A, promover a instalação de

iluminação no Viaduto da Rodovia Washington Luis – Km 386.Nº 6374/09 – solicitando ao Prefeito Municipal prestar os esclarecimentos necessários quanto a aplicação do índice

apurado para promover o aumento do serviço de água e esgoto de nossa cidade.Nº 6375/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe alguma previsão no sentido da abertura da Rua Alagoas,

entre as Ruas Brasil e Maranhão.Nº 6376/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto visando a implantação de asfalto comunitário

na Travessa Aurora, no Jardim Imperial.Nº 6377/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto para resolver a situação do ponto de ônibus

localizado na Rua Pará, na Praça 9 de Julho, construção de um bolsão no local.Nº 6378/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópias dos Processos nºs. 22.280/08, 23.429/08, 24.031/08,

26.196/08 e 15.357/09, bem como o pedido de Inscrição Municipal processo nº 25.526/08, e cópia das notas fiscais emitidas pelaAssociação Cultural e Comunitária Catanduvense.

Nº 6379/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe alguma previsão de execução de obras de galerias e asfaltona Rua Birigui, no Bairro Nosso Teto.

Nº 6380/09 – solicitando a direção da SAEC, informações referente a cobrança de Multa e Juro Anterior, do imóvel da RuaEstados Unidos nº 62, no Jardim Monte Líbano.

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 6381/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual é a situação atual do contrato firmado entre a Sra. Sílvia Helena

Chagas com a CDHU, para construção de uma casa no Conjunto Habitacional Catanduva “M”, no Residencial Pachá.Nº 6382/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar a possibilidade da convocação da Sra. Carmem Lúcia Busnardo de

Oliveira, aprovada no processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.Nº 6383/09 – solicitando ao Prefeito Municipal diversas informações relacionadas ao número de alunos da Rede Municipal

de Educação, salas de recursos, percentual de evasão escolar e qual a projeção de ampliação de salas de aula para 2010.Nº 6384/09 – solicitando a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 023/09.

DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)


9

Nº 6385/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas as obras que estão sendo executadas na AvenidaPalmares, defronte ao Parque Glória VI.

Nº 6386/09 – solicitando ao Prefeito Municipal determinar a reabertura do prolongamento da Rua Prof. Carlos Iafelice, entreas Ruas Mirasselva e Farroupilha, na Vila Bela.

Nº 6387/09 – solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma via de ligação entre a Av. Água Clara e o CondomínioResidencial Acapulco.

Nº 6388/09 – solicitando ao Prefeito Municipal e a direção da SAEC, melhor critério na análise sobre o corte do fornecimentode água da população inadimplente.

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 6389/09 – solicitando da direção do Tribunal de Contas do Estado, informações relacionadas ao Processo TC-001387/

008/06.Nº 6390/09 – solicitando a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos informar quais vantagens seriam

proporcionadas ao Município, ao se criar a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Nº 6391/09 – reiterando ao Prefeito Municipal maiores informações relacionadas ao Req. 2357/09.Nº 6392/09 – reiterando ao Prefeito Municipal informações relacionadas aos Reqs. 2362/09 e 3461/09.Nº 6393/09 – reiterando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao Req. 2483/09.Nº 6394/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia integral do Contrato firmado para a implantação do Aterro

Sanitário no Município.Nº 6395/09 – reiterando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao Req. 3137/09.Nº 6396/09 – solicitando ao Prefeito Municipal e a Empresa de Ônibus Jundiá informarem se o item 5.3, cláusula do Contrato

de Concessão, equipamentos de monitoramento e localização via satélite, está sendo cumprido.Nº 6397/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar o valor venal atribuído ao imóvel localizado na Rua Guarujá nº 261,

no Jardim Alpino.Nº 6398/09 – solicitando ao Prefeito Municipal rever a decisão da transferência do Dr. Ricardo Marcelo Morais, do Posto

de Atendimento, localizado na Rua Araraquara nº 1000.Nº 6399/09 – congratulações a aluna Maria Giovanna Teixeira Guimarães do Colégio São Mateus pela participação no

Circuito Escolar de Xadrez.Nº 6400/09 – congratulações a aluna Brenda Chiozini Braga do Colégio São Mateus pela participação no Circuito Escolar

de Xadrez.Do Nº 6401/09 ao Nº 6412/09 – diversos de congratulações aos enxadristas da equipe de Xadrez da CELT / Clube de Xadrez

pela participação no Campeonato Brasileiro Inter Equipes de Xadrez. (Victor Marques de Oliveira Gambarini, Annelise Faustino,José Antonio Borsato, Mateus Moreno Landin, Renan Ranzani Baptistello, Lucas Guzzi Silva, Gleison Begalli, Ana CarolinaBorsato, Karen D’Assumpção, Kammyla D’Assumpção, Vitor Hugo Costa Lima e Silvio Shiroma)

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 6413/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao atendimento na área de Ginecologia da Secretaria

Municipal de Saúde.Nº 6414/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao funcionamento da Emissora Canção Nova.Nº 6415/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual a previsão para implantação do Pátio de Serviços, na área entre

a Av. São Domingos e a Rua São Paulo.Nº 6416/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre o funcionamento do CEFET - Centro Federal de Educação

Tecnológica de Catanduva.Nº 6417/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas a arrecadação com a Área Azul.Nº 6418/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao funcionamento do Conselho Tutelar de Catanduva.Nº 6419/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações do trabalho desenvolvido pela Funerária Municipal.Nº 6420/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas aos programas de atendimento aos Moradores de

Rua.Nº 6421/09 – solicitando ao Prefeito Municipal junto ao Centro de Zoonoses informações sobre a prática de eutanásia em

animais.Nº 6422/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as Vagas de Estacionamento Exclusivo para Idosos

implantadas pela Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos.Nº 6423/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a atuação do Setor de Fiscalização no controle de qualidade

dos alimentos comercializados em Supermercados.Nº 6424/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre a quantidade diária de atendimentos de Fisioterapia feitos

pelos PSF’s e UBS, nos últimos seis meses.Nº 6425/09 – solicitando ao Prefeito Municipal a possibilidade da inclusão do Curso de Pilotagem fornecido pelo Aero-Clube,

em parceria com a Fatec.Nº 6426/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a programação do “24 horas de Atividade Física”.Nº 6427/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existem ocorrências de Bullying Escolar em nossa cidade.Nº 6428/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao Sistema de Para-Raios em Catanduva.Nº 6429/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre projetos de instalação de Ventiladores no Restaurante

Popular.Nº 6430/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as obras na Rua Borborema.Nº 6431/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre a Rotatória que será construída no cruzamento das Ruas

Olímpia e São Paulo.Nº 6432/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre Projetos para pessoas especiais de nossa cidade.Nº 6433/09 – solicitando a direção da CNEE, sobre o sistema de para-raios que Catanduva possui.Nº 6434/09 – solicitando a direção do IMES/Catanduva, informar sobre a segurança oferecida para os alunos no Campus.Do Nº 6435/09 ao Nº 6450/09 – diversos de congratulações aos enxadristas do Clube de Xadrez pela participação no

Campeonato Brasileiro Inter Equipes de Xadrez. (Victor Marques de Oliveira Gambarini, Annelise Faustino, José Antonio Borsato,Mateus Moreno Landin, Renan Ranzani Baptistello, Lucas Guzzi Silva, Bruno Takashi, Marcos Bovo Inacio, Daniel Chalela Neto,Gleison Begalli, Igor Takahashi Matsubara, Ana Carolina Borsato, Karen D’Assunpção, Kammyla D’Assumpção, Vitor HugoCosta Lima e Silvio Shiroma)

Nº 6451/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Orcina Bastos Cacciari.Nº 6452/09 – congratulações a enxadrista Brenda Chiozini do Clube de Xadrez pela participação do Circuito Escolar de

Xadrez.Nº 6453/09 – congratulações a enxadrista Maria Giovanna Teixeira Guimarães do Clube de Xadrez pela participação do

Circuito Escolar de Xadrez.Do Nº 6454/09 ao Nº 6458/09 – diversos de congratulações pela eleição dos novos Conselheiros Tutelares. (Marcelo Ono,

Rafael Ferreira, Wilson Paraná, Evandro Seminatti e Karyna Varoto)DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA

Nº 6459/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Lima Salustiano.DO VEREADOR LUÍS PEREIRA

Nº 6460/09 – solicitando ao Prefeito Municipal providências junto ao IPMC, com o objetivo de adquirir uma Ambulânciaprópria para o Instituto.

Nº 6461/09 – solicitando ao Prefeito Municipal estudos junto a Secretaria Municipal de Educação no sentido de criar o Prêmiode Incentivo ao Jovem Autor.

Nº 6462/09 – sugerindo ao Presidente da Câmara convidar semanalmente um dos Secretários da Administração Municipal,para prestar esclarecimentos a respeito de suas Secretarias.

DO VEREADOR NELSON TOZONº 6463/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe projeto de revitalização asfáltica da Rodovia Municipal

Primo Novelli.Nº 6464/09 – reiterando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao Req. 1032/09 (ref. a empresa Consfran e o aterro

sanitário).DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSA

Nº 6465/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar qual é a arrecadação prevista para o ano de 2009, com a Taxa de

Coleta de Lixo, inserida no carnê de IPTU.Nº 6466/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar os valores que foram gastos com a Coleta de Lixo no ano de 2009

até a presente data.Nº 6467/09 – solicitando ao Prefeito Municipal construir mais uma entrada no Shopping Popular.Nº 6468/09 – solicitando ao Presidente do SIMCAT, encaminhar cópia do Estatuto atualizado da referida entidade.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 6469/09 – de pesar pelo falecimento do Dr. Ronaldo Pedro Nami.Nº 6470/09 – congratulações ao Padre Jeová Bezerra da Silva, pela posse como Presidente da Sociedade Beneficente

Delfino de Oliveira.Nº 6471/09 – congratulações ao Dr. Antônio Carlos de Souza, pela sua eleição como Presidente da O.A.B., Subsecção de

Catanduva.Nº 6472/09 – congratulações ao Prof. Antonio Márcio Paschoal, orientador do Projeto “Laboratório de Informática em

Realidade Virtual”.Nº 6473/09 – congratulações ao estudante Guilherme Alvarez Rodrigues, aluno do 4º ano do curso de Ciência da Computação

do IMES, por ter desenvolvido o Projeto “Laboratório de Informática em Realidade Virtual”.Nº 6474/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe cronograma para pavimentação (programa asfalto

comunitário) no Jardim Monte Líbano.Nº 6475/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe cronograma para pavimentação (programa asfalto

comunitário) no Jardim Paraíso II.Do Nº 6476/09 ao Nº 6488/09 – diversos de congratulações aos atletas da equipe infanto juvenil feminina da CELT/Unimed/

Catanduva Basket, pela participação do XI Campeonato da Liga Riopretense de Basketball – Lisbak 2009. (Coordenador BenamePliacekos, Assistente Técnica Tatiane Lopes da Motta, Técnico Luis Jorge dos Santos Valente, Atletas: Cristiana Oliveira, IzabelaMarçal, Bianca Serrano, Karina Nascimento, Izabela Querubin, Nauana Fontes, Fernanda Querubin, Beatriz Lopes, Flávia Braghinie Lissandra Dourado)

Nº 6489/09 – congratulações ao Eng. José Garcia Júnior, pelo brilhante trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal deTrânsito e Transportes Urbanos (STU).

Nº 6490/09 – congratulações ao aluno e deputado jovem Cláudio Aparecido Pereira Júnior, junto ao Parlamento Jovem naAssembléia Legislativa de São Paulo.

Nº 6491/09 – congratulações a enxadrista Brenda Chiozini Braga pelo título de campeã do Circuito Escolar de Xadrez.Nº 6492/09 – congratulações a enxadrista Maria Giovanna Teixeira Guimarães pelo título de campeã do Circuito Escolar de

Xadrez.Do Nº 6493/09 ao Nº 6500/09 – diversos de congratulações aos enxadristas da equipe CELT/Clube de Xadrez pela participação

no Campeonato Brasileiro Inter Equipes de Xadrez. (Annelise Faustino, José Antonio Borsato, Mateus Moreno Landin, RenanRanzani Baptistello, Lucas Guzzi Silva, Ana Carolina Borsato, Karen D’Assumpção, Kammyla D’Assumpção)

Nº 6501/09 – congratulações ao presidente da Associação dos Diabéticos de Catanduva e região, Sr. Luís Carlos Goto ea toda diretoria pelo trabalho exemplar que vem desenvolvendo na área da saúde.

Nº 6502/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Orcina Bastos Cacciari.Do Nº 6503/09 ao Nº 6505/09 – diversos de congratulações aos atletas da equipe de natação do Clube de Tênis Catanduva,

pela participação no Campeonato Paulista da 2ª Divisão de Natação de Verão. (Marcelo Pio Bertoleti Junior, Luis Gustavo LimaGarcia e Yuri Alaou Lourença)

Do Nº 6506/09 ao Nº 6632/09 – diversos de congratulações aos estudantes das Faculdades Integradas Padre Albino (FIPA),pela participação do III Congresso de Iniciação Científica e o II Workshop de Pós-Graduação – Administração e Direito.

DO VEREADOR MARCOS CRIPPADo Nº 6633/09 ao Nº 9125/09 – diversos de congratulações aos funcionários(as) públicos municipais, pela passagem do

Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de Outubro.

ATO DA MESA Nº 017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA O EXCELENTÍSSIMO SENADOR DAREPÚBLICA SR. PAULO ROBERTO PAIM, DO SENADO FEDERAL, PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE declarar Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Catanduva, o Excelentíssimo Senador da República Sr. PAULOROBERTO PAIM, do PT – Partido dos Trabalhadores, no Senado Federal, pelo Estado do Rio Grande do Sul, quando de sua visitaoficial à Catanduva, no dia 06 de Dezembro de 2009, para participar da comemoração da fundação da Associação dos Aposentadose Pensionistas de Catanduva e Região.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE: MARCOS CRIPPAO VICE-PRESIDENTE: MARQUINHOS FERREIRAO 1º SECRETÁRIO: DANIEL PALMEIRA DE LIMA

O 2º SECRETÁRIO: ONOFRE BARALDI

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Relação de Portarias Expedidas

Portaria nº 129, de 19 de Novembro de 2009 – Concede férias ao servidor Alex Rodrigues Soldan, 20 (vinte) dias a partirde 25/01/2010.

Portaria nº 130, de 27 de Novembro de 2009 – Revoga a Portaria nº 17, de 12/01/2009, que designou o Sr. Reginaldo FlorianoPuydinger dos Santos.

Portaria nº 131, de 27 de Novembro de 2009 – Exonera o Sr. Lucas Donizete Leoncini, do cargo em comissão de AssistenteLegislativo.

Portaria nº 132, de 27 de Novembro de 2009 – Exonera o Sr. Thiago Pinfildi Damasceno, do cargo em comissão de AssistenteLegislativo.

Portaria nº 133, de 27 de Novembro de 2009 – Revoga a Portaria nº 85, de 30/04/1998, de convocação para prestar serviçosextraordinários, do Sr. Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos.

Portaria nº 134, de 30 de Novembro de 2009 – Concede férias a servidora Telma Deise Minchon, 20 (vinte) dias a partir de30/11/2009.

Portaria nº 135, de 01 de Dezembro de 2009 – Concede férias ao servidor José Eduardo de Lucca Sant’ana, 20 (vinte) diasa partir de 11/01/2010.

Câmara Municipal de Catanduva, em 02 de Dezembro de 2009.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração


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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

- 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de

resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.

3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 205/2009, do edil Onofre Baraldi, revogando os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº

2371 de 03 de Setembro de 1987.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 281/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal

de Política Cultural e dando outras providências.3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 289/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a realizar sorteios

de bens móveis em favor de contribuintes dos Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxas de Serviços Urbanos – TSU,Taxas e Contribuições e demais Tributos Municipais adimplentes.

3.1.4 - Discussão e votação do P.L. nº 290/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a realizar sorteiosmensais de bens móveis através do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal do Município de Catanduva.

3.1.5 - Discussão e votação do P.L. nº 298/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação a dispositivos da Lei nº 4.807,de 25 de Setembro de 2.009, que cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Catanduva.

3.1.6 - Discussão e votação do P.L.C. nº 042/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a firmar Escritura deDesapropriação Amigável, mediante pagamento de indenização, e dando outras providências.

3.1.7 - Discussão e votação do P.L.C. nº 043/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação, revoga e acrescentadispositivos à Lei Complementar nº 0461, de 12 de Dezembro de 2.008, que dispõe sobre a concessão de Jazigos no CemitérioMunicipal Nossa Senhora do Carmo, e dando outras providências.

3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 023/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, declarando de utilidade pública a Casa

de Apoio a Criança e ao Adolescente, e dando outras providências.3.2.2 - Discussão e votação do P.L. nº 243/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação a dispositivos da Lei Municipal

nº 4.542, de 10 de abril de 2.008, que institui “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos da Administração Direta e Autarquiasdo Município de Catanduva.

3.2.3 - Discussão e votação do P.L. nº 255/2009, do edil Marquinhos Ferreira, autorizando a inclusão dos estudos deprevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Catanduva e dandooutras providências.

3.2.4 - Discussão e votação do P.L. nº 257/2009, do edil Onofre Baraldi, criando o Programa de Ginástica Laboral em todosos Órgãos do Serviço Público Municipal.

3.2.5 - Discussão e votação do P.L. nº 258/2009, do edil Vagner Luiz Pimpão Bersa, autorizando o Poder Executivo aimplementar no Município de Catanduva o “Disque Doações” e dando outras providências.

3.2.6 - Discussão e votação do P.L. nº 259/2009, do edil Onofre Baraldi, revogando a Lei nº 3.836, de 30 de Dezembro de 2.002.3.2.7 - Discussão e votação do P.L. nº 260/2009, do edil Marquinhos Ferreira, autorizando o Poder Executivo a firmar parceria

entre a SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva e o Grêmio Catanduvense de Futebol.3.2.8 - Discussão e votação do P.L. nº 265/2009, do edil Vanir Martinho Braz, dispondo sobre a inclusão do programa de

informações sobre o ECA aos estudantes de ensino fundamental.3.2.9 - Discussão e votação do P.L. nº 272/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, autorizando o Poder Executivo a instituir

o “Projeto Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais.3.2.10 - Discussão e votação do P.L. nº 273/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, autorizando o Município de Catanduva

a disponibilizar carteiras escolares adaptadas ao uso de estudantes portadores de deficiência física em todos os estabelecimentosde ensino público e dando outras providências.

3.2.11 - Discussão e votação do P.L. nº 278/2009, do edil Luís Pereira, dispondo sobre a obrigatoriedade do Município deCatanduva a instalar, nas áreas públicas destinadas a lazer ou à recreação, de no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer erecreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental, e dando outras providências.

3.2.12 - Discussão e votação do P.L. nº 291/2009, do edil Luís Pereira, autorizando o Poder Executivo a instalar equipamentosespecialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde aos idosos, e dando outras providências.

3.2.13 - Discussão e votação do P.L. nº 292/2009, do edil Luís Pereira, dispondo sobre a obrigatoriedade das Lan Houses,Cyber Cafés e estabelecimentos similares, situadas no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, a disponibilizaremcomputadores para a utilização por pessoas com deficiência visual, e dando outras providências.

3.2.14 - Discussão e votação do P.L. nº 293/2009, do edil Luís Pereira, fica a Prefeitura Municipal de Catanduva, Estado deSão Paulo, autorizada a incluir no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica situadas de nosso município,medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar, e dando outras providências.

3.2.15 - Discussão e votação do P.L. nº 295/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, dispondo sobre a denominação daPraça que especifica e dando outras providências.

3.2.16 - Discussão e votação do P.L. nº 296/2009, do edil Marcos Crippa, denominando o Viaduto que especifica e dandooutras providências.

3.2.17 - Discussão e votação do P.L. nº 297/2009, do edil Marcos Crippa, denominando a Quadra Poliesportiva que especificae dando outras providências.

3.2.18 - Discussão e votação do P.L. nº 301/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a firmar Convêniocom o Instituto Profissional dos Cegos de Catanduva e dando outras providências.

3.2.19 - Discussão e votação do P.L.C. nº 044/2009, do edil Luís Pereira, acrescentando o § 7º, ao artigo 49, da Lei Complementarnº 0127, de 07 de Dezembro de 1999, e dando outras providências.

3.2.20 - Discussão e votação do P.L.C. nº 045/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a doar um imóvelde sua propriedade à Fundação Padre Albino.

3.3 - DISCUSSÃO ÚNICA3.3.1 - Discussão e votação do Veto total nº 08/2009, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 5.496 de 22 de setembro de

2009, projeto de lei nº 221/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação edisponibilização de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados.

3.3.2 - Discussão e votação do Veto total nº 09/2009, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 5.506 de 29 de setembro de2009, projeto de lei nº 230/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, que autoriza a Prefeitura Municipal a designar um Farmacêuticojunto a cada Unidade Básica de Saúde que tenha Dispensário de Medicamentos.

3.3.3 - Discussão e votação do Veto total nº 010/2009, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 5.514 de 13 de outubro de2009, projeto de lei nº 134/2009, do vereador Onofre Baraldi, que autoriza o Poder Executivo a conceder licença de Servidor PúblicoMunicipal para a realização de Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado.

3.3.4 - Discussão e votação do Veto total nº 011/2009, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 5.519 de 13 de outubro de2009, projeto de lei nº 240/2009, do vereador Marquinhos Ferreira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa RespireBem, nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

- MARCOS CRIPPA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 001/2006

Considerando a(s) DESISTÊNCIA(S) dos(a) candidatos (a) abaixo relacionados:Cargo: Engenheiro Civil – 40 Horas

3º - Gilmar Antonio RibeiroFicam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 001/2006, os(a) candidatos(a)

seguinte na relação dos aprovados:Cargo: Engenheiro Civil – 40 Horas

4º - Jose Fernando de Arruda GalbiattiQue deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, no

período de 07 a 11 de dezembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazoacima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dosaprovados.

Catanduva, 02 de dezembro de 2009

Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO


Para atendimento à convocação publicada na Imprensa oficial do Município na Edição nº 214, do dia 20/11/2009, ficanotificada a sra. Cristiane Aparecida Arroio, classificada no Concurso Público nº 01/2006 para o cargo de “ Merendeira“, à comparecer no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – 2º Andar, nestacidade, no período de 07 a 09 de dezembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00 horas, para providências com relaçãoà sua nomeação no cargo público. Essa notificação é em razão ao não recebimento da notificação enviada por este departamentoe devolvido pelo CORREIOS. O não comparecimento dentro do prazo acima será caracterizado como desistência.


Ricado ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO


Para atendimento à convocação publicada na Imprensa oficial do Município na Edição nº 210, do dia 23/10/2009, ficanotificada a sra. Célia Regina Damaceno, classificada no Concurso Público nº 01/2006 para o cargo de " Visitador daEquipe de Combate ao Aedes Aegypti ", à comparecer no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Praça CondeFrancisco Matarazzo, 01 - 2º Andar, nesta cidade, no período de 07 a 09 de dezembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00horas, para providências com relação à sua nomeação no cargo público. Essa notificação é em razão ao não atendimento ànotificação enviada com Aviso de Recebimento por este departamento e devolvido pelo CORREIOS, após três tentativas. O nãocomparecimento dentro do prazo acima será caracterizado como desistência.


Ricado ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO

Considerando as(o) DESISTÊNCIAS das(o) candidatas(o) abaixo relacionadas(o):FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - CONJUNTO EUCLIDES

9º ELISANDRA APARECIDA TRAVAGINIFicam o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, classificado(a)s no Processo Seletivo nº 02/2009, para a “ Estratégia

de Saúde da Família “, convocado(a)s a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nestacidade, no período de 07 a 16 de dezembro de 2009, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 horas, para tomaremconhecimento de sua habilitação/ inabilitação, para efeito de contratação, conforme segue:

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - CONJUNTO EUCLIDES10º CELIA APARECIDA CARROCI - HABILITADO

Os candidatos considerados habilitados deverão comparecer no dia e horário estabelecidos, munidos de documento deidentificação.

O não comparecimento dentro do prazo acima será entendido como desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)sseguinte (s) na lista de classificação.


Ricardo ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos


Considerando a(s) DESISTÊNCIA(s) dos(a) candidatos(a), abaixo relacionados(a):Função: Auxiliar de Gestão

18º - Aline Renata GomesFicam convocados(a) os(a) candidatos(a) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa Farmácia

Popular nº 08/2007 :Função: Auxiliar de Gestão

19º - Andrea Nascimento BatistaQue deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no período de 07

a 11 de dezembro de 2009, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendidocomo desistência, ensejando o chamamento do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.



PREFEITURA DE CATANDUVA


Considerando o (a)s DESISTÊNCIA(S) do (a)scandidato(a)s abaixo relacionado(a)s:

Função : Nutricionista1º - Fabiane Valentini Francisqueti

Função : Terapeuta Ocupacional1º - Talita Carriere Olivi

Ficam o(a)s candidatos(a)s abaixo relacionados(a)s,classificado (a)s no Processo Seletivo para o Programa “Sempre Mulher “ :

Função : Nutricionista2º - Berenice Laís de Campos Silvestre

Função : Terapeuta Ocupacional2º - Milena Rezende de Melo

Que deverá comparecer na Secretaria Municipal deSaúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, no períodode 07 a 11 de dezembro de 2009, no horário das 08:00 às12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acimaserá entendido como desistência, ensejando o chamamentodo(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.




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DECRETO Nº 5.423, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.009

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º Ficam NOMEADOS os membros abaixo relacio-nados para comporem a COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS,quais sejam:

I – ADRIANA BELLINI BONJOVANI;II – LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DIAN; e,III – VINICIUS FERREIRA CARVALHO.

Art. 2º Os membros ora nomeados deverão realizar vistorias em vários imóveis localizados no Município de Catanduva,objeto dos processos rela-cionados nos autos protocolado sob nº 24.391/09, de 06 de outubro de 2.009, que foram alvo de denúncia,por terem sido edificados em desacordo com as leis vigentes, elaborando, relatório circunstanciado sobre os mesmos, descrevendoas irregularidades constatadas, seus responsáveis e as medidas tomadas para saná-las, visando à responsabilização dos infrato-res.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA


DECRETO Nº 5.424, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GUEBARA E BORGONOVIENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DIOGO MORAIS VASCONCELOS LOBO E SUA ESPOSA NEUSA

FRANCISCHETI LOBO.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo protocolado sob nº 4.498/01, de 09 de março de 2.001 DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos do art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei n.º 3.365 de 21 de junho de 1941,com a nova redação dada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1.999, a fim de ser adquirida mediante desapropriação amigávelou judicial, uma área de terras abaixo descrita, Matriculada sob nº 27.772, no Livro nº 2, de Registro Geral, do 2º Cartório deRegistro de Imóveis e Anexos de Catanduva, pertencente à GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA e DIOGO MORAIS VASCONCELOS e sua esposa NEUSA FRANCISCHETI LOBO, necessária à abertura do prolongamentoda Avenida São Domingos, margem direita do Ribeirão São Domingos, bem como para execução de plano de urbanização, nestacidade, conforme segue:

IMÓVEL: - “QUINHÃO VI-B: UMA ÁREA DE TERRAS designada QUINHÃO VI-B, situada neste distrito, município ecomarca de Catanduva-SP, destacada da FAZENDA “BOA VISTA”, no prolongamento da avenida São Domingos, lado par, dentrodas seguintes divisas, rumos e confrontações: A área tem seu início no vértice n.º B junto a cerca de divisa do Sr. Juvenal Terêncioe faixa de domínio da FEPASA, distante 25,00 metros do eixo da via férrea; daí segue em curva paralela ao referido eixo numadistância de 144,00 metros até o vértice n.º B1 distante 25,00 metros do eixo da via férrea; daí deflete à direita numa distância de5,00 metros até o vértice n.º B2 distante 20,00 metros do eixo da via férrea; daí deflete à esquerda e segue em curva paralela aoeixo da via férrea numa distância de 102,00 metros até o vértice n.º B3 distante 20,00 metros do eixo da via férrea; daí deflete àesquerda 5,00 metros até o vértice n.º B4 distante 15,00 metros do eixo da via férrea; daí deflete à direita e segue em curva e retaparalela ao eixo da via férrea numa distância de 167,00 metros até o vértice n.º B4A distante 15,00 metros do eixo da via férrea; daídeflete à esquerda com rumo de 81º26’35" SW e distância de 316,99 metros até o vértice n.º 14 A, margem direita do rio SãoDomingos em divisa com o Quinhão VI-A; daí segue pelo referido rio sentido jusante-montante até o vértice n.º B15 com umadistância de 1.062,14 metros; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 71º46’24" NE e distância de 91,280 metros até o vérticen.º B16, confrontando com Antonio Dusso; daí segue com rumo de 71º51’14" NE e distância de 100,928 metros até o vértice n.º Binicial desta descrição, confrontando com Juvenal Terêncio, fechando a presente poligonal, com a área de 3,24 alqueires ou 7,8380ha ou 78.380,00 metros quadrados”.

Art. 2º Havendo concordância quando ao preço e à forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acordo, uma vez queo mesmo não ultrapasse ao fixado no Laudo de Avaliação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente oDecreto nº 4.143, de 13 de março de 2.001.





PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SPAVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 140/09 – Objeto: LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O CARNAVAL 2010, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 14/12/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANIFONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 141/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAISELÉTRICOS PARA USO NO CONJUNTO HABITACIONAL CATANDUVA “M”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 14/12/2009 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANIFONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 142/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 20 CAIXAS ATIVAS. 20 CAIXAS PASSIVAS, 30 REPAROS PARA DRIVEDE DIAFRAGMA TITANEO E 30 CACHIMBOS PLÁSTICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGAE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 15/12/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva –Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ouFAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da ComissãoJulgadora de Licitação.

CONVITE Nº 143/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA PARA O FORNECIMENTODE 60 (SESSENTA) SEGURANÇAS POR NOITE PARA O CARNAVAL 2.010, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 15/12/2009 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANIFONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 144/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS DA FROTA DO TRANSPORTEESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 16/12/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 dedezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CHAMADA PÚBLICA Nº 04/09 – Seleção e possível contratação de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde,para realização de exames Auxiliares de Diagnose e Terapia SADT – Densitometria Óssea Duo – Energética de Coluna (VértebrasLombares) ao indivíduo que deles necessite, dentro dos limites quantitativos de acordo com as normas do SUS/MS, conformeespecificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/01/2010 ÀS 14:30 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGEREGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CHAMADA PÚBLICA Nº 05/09 – Seleção e possível contratação de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde,para realização de exames Auxiliares de Diagnose e Terapia SADT – Monitoramento pelo Sistema Holter 24 hrs para o indivíduoque deles necessite, dentro dos limites quantitativos de acordo com as normas do SUS/MS, conformeespecificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/01/2010 ÀS 15:00 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGEREGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CHAMADA PÚBLICA Nº 06/09 – Seleção e possível contratação de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde,para realização de exames Auxiliares de Diagnose e Terapia SADT – Teste de Esforço/Teste Ergométrico ao indivíduo que delesnecessite, dentro dos limites quantitativos de acordo com as normas do SUS/MS, conforme especificações.ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/01/2010 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17)3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidenteda Comissão Julgadora de Licitação.

CHAMADA PÚBLICA Nº 07/09 – Seleção e possível contratação de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde,para realização de exames Auxiliares de Diagnose e Terapia SADT – Ecocardiografia Transtorácia ao indivíduo que delesnecessite, dentro dos limites quantitativos de acordo com as normas do SUS/MS, conforme especificações.ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/01/2010 ÀS 16:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17)3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidenteda Comissão Julgadora de Licitação.

CHAMADA PÚBLICA Nº 08/09 – Seleção e possível contratação de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde,para realização de exames Auxiliares de Diagnose e Terapia SADT – Tomografia ao indivíduo que deles necessite, dentro doslimites quantitativos de acordo com as normas do SUS/MS, conforme especificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/01/2010 ÀS 16:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX:(17) 3531-9197. Catanduva, 04 de dezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da ComissãoJulgadora de Licitação.

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA – SP.AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 29/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA DECONJUNTOS MOTO-BOMBAS DA MARCA LEÃO, DA SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DECATANDUVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 16/12/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 dedezembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

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Sonho de todo catanduvense, despoluição já é realidade em Catanduva: cidade possui várioscórregos livres do esgoto e se mobiliza para dar salto ambiental


SANEAMENTO

A Prefeitura de Catanduva, por meioda Superintendência de Água e Esgoto(SAEC), iniciou essa semana uma obrahistórica para cumprir uma das principaisetapas do processo de despoluição doRio São Domingos.

Nessa ação, serão implantados aolongo da avenida São Domingos, na mar-gem direita do rio, 1.620 metros deinterceptores de esgoto - tubos de con-creto e de grande diâmetro -, cruzandoquase toda a cidade.

Prevista para durar seis meses, a obraterá início nas proximidades do MIS -naaltura da rua Belo Horizonte -, e seguiráaté próximo à rotatória do Corpo de Bom-beiros, na confluência com a avenidaTheodoro Rosa Filho.

para despoluir rioPrefeitura inicia obra histórica

São Domingos

InvestimentoO investimento da Prefeitura neste trecho

supera R$ 700 mil. O valor será utilizado comoparte da contrapartida do município para o PAC,que prevê empréstimo de R$ 10 milhões paraobras de saneamento básico na cidade.

CATANDUVA EM FESTA

O lançamento das obras de despoluição do rio São Domingos aconteceunesta quinta-feira, 3 de dezembro. Prefeito, vice prefeito, inúmeras autorida-des e representantes de empresas e de diversos segmentos da sociedadeparticiparão da solenidade. Em clima de festa e com queima de fogos, a ceri-mônia aconteceu em meio ao canteiro de obras.

STU INFORMA

A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) interditou a avenidaSão Domingos, a partir da rua Maranhão, permanecendo livre o acesso aoviaduto. Segundo o setor, as interdições serão feitas de acordo com o anda-mento da obra. Os cruzamentos de vias serão executados nos finais de semana.

PrevisãoDo início da obra até o cruzamento

com a rua Maranhão, a previsão é queas obras sejam feitas em 40 dias; no Par-que das Américas, cada quadra deve de-morar um mês. Segundo a SAEC, até oponto final, serão mais 70 dias.

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