Catálogo Engiarte CF 03 03 2016 DC - lcpremium.pt · 1. CONDIÇÕES GERAIS DA VENDA 01 1.1. Os...

lcpremium.pt facebook.com/lcpremium 707 911 515A P O I O A O C L I E N T E :

[email protected] 001emitido pela DGAE

AUTORIZAÇÃO 1995D E S D E

Carta Fechada

Insolvente: Engiarte - Engenharia e Construções, Lda.

Local: Oeiras | Lisboa | Sesimbra | Viseu

V i s i t a s P/ M a r c a ç ã o :Jorge Salvado - 918 863 119

Recepção de propostas até 26/02/2016Abertura e divulgação dia 03/03/2016

COMARCA DE LISBOA, LISBOA - INST. CENTRAL | PROC. N.º 250/13.0TYLSB - 1ª SECÇÃO COMÉRCIO - J4

1. CONDIÇÕES GERAIS DA VENDA

01

1.1. LC Premium, Lda.Os interessados deverão apresentar as suas propostas, reduzidas a escrito, à , com a identificação “Proposta de Insolvência de Engiarte - Engenharia e Construções, Lda, por uma das seguintes formas:

a) Através de subscrito fechado e registado remetido para a morada: Apartado 98, 6201-909 Covilhã, até ao dia 26/02/2016 ou entregue em mão, no escritório do Administrador da Insolvência na Rua Padre António Vieira N.º 5 - 3º em Lisboa, impreterivelmente até às 15h00m do dia 03/03/2016.

1.2. A identificação da proposta, é feita num envelope opaco devidamente fechado, colocado dentro de outro envelope devidamente endereçado.

1.3. As propostas deverão conter, sob pena de serem excluídas, os seguintes elementos: a) Identificação do proponente: nome ou denominação social, morada, número de contribuinte, telefone, fax e e-mail; b) Identificação da(s) verba(s) e respectivo(s) valor(es) oferecido(s) por extenso, expresso em euros; c) Indicação de que o proponente conhece e aceita as condições de venda.

1.4. LC Premium, Lda.Juntamente com a proposta deverá ser enviado um cheque caução, no valor de correspondente a 5% do valor anunciado, à ordem da , sob pena de exclusão da proposta.

1.5. As propostas serão abertas/divulgadas no escritório do Administrador da Insolvência na Rua Padre António Vieira N.º 5 - 3º em Lisboa, no dia 03/03/2016 às 15h00m, podendo estar presentes todos os proponentes, não sendo impeditivo à concretização do acto da venda a ausência de algum deles.

1.6. Caso exista mais do que uma oferta de igual valor para os bens em venda, poderá proceder-se a uma licitação entre os proponentes.

1.7. Não há impedimento à apresentação de propostas de valor inferior ao valor base da venda. Contudo, a adjudicação será feita à proposta de maior valor, reservando-se ao Administrador da Insolvência o direito de não adjudicar qualquer proposta, se estas forem inferiores aos valores base de venda, sendo que as ofertas abaixo do preço base, denominadas “Registo de Oferta”, têm a validade de 45 dias, devendo ser caucionadas e não podendo ser retiradas antes do referido prazo.

2. BENS 2.1. Os imóveis são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, livres de ónus ou encargos, tendo já sido ouvidos os credores com garantia real

sobre os bens, nos termos do n.º 2 do art. 164.º do CIRE.

2.2. Presume-se que os interessados inspeccionaram os bens e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação ou funcionamento, assim como qualquer descrição incorrecta da informação constante do folheto e que possa induzir em erro.

2.3. LC Premium, Lda. À Massa Insolvente ou à não poderão ser assacadas quaisquer responsabilidades por descrições incorrectas no folheto que possam induzir em erro, assim como alterações que, relativamente à situação jurídica dos prédios ou a licenciamentos, possam ocorrer futuramente e que venha a ser prejudicado por lei ou acto administrativo.

3. PAGAMENTO DO PREÇO3.1. Com a adjudicação dos imóveis, o adjudicatário pagará: a) 20% do valor da venda, através de cheque emitido à ordem de Massa Insolvente de Engiarte - Engenharia e Construções, Lda, a título de sinal e

principio de pagamento; b) 5% do valor da venda, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque emitido à ordem de , referente aos serviços LC Premium, Lda.

prestados na promoção e venda dos bens; c) Os restantes 80% do valor da venda devem ser liquidados aquando da realização da escritura de compra e venda.

3.2. A falta de quaisquer pagamentos referidos anteriormente, seja pela simples desistência ou por falta de provisão do meio de pagamento apresentado, pode determinar que:

a) A venda do adjudicatário remisso fique sem efeito; b) Os bens voltam a ser vendidos pela forma que se considerar mais conveniente; c) O adjudicatário remisso não volte a ser admitido a adquiri-los novamente; d) O adjudicatário remisso fique responsável pela diferença entre o preço pelo qual lhe fora adjudicado e o preço pelo qual for vendido o bem, e ainda

pelas despesas a que der causa.

4. ESCRITURA PÚBLICA 4.1. A escritura pública dos imóveis será efectuada no prazo de 30 dias ou logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data,

hora e local a notificar ao adjudicatário com a antecedência mínima de 15 dias.

4.2. O adjudicatário obriga-se a, logo que lhe sejam solicitados, fornecer todos os elementos necessários à realização dos actos de transmissão, nomeadamente os documentos comprovativos da liquidação e pagamento do IMT e Imposto de Selo, se a eles houver lugar.

4.3. É da responsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à compra, designadamente o pagamento de escrituras e registos, bem como a liquidação do Imposto de Selo e IMT, se a eles houver lugar.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Qualquer situação de incumprimento imputável ao adjudicatário, motivará a perda dos montantes já pagos, seja a que título for, nomeadamente a título de

caução.

5.2. LC Premium, Lda.Se, por motivos alheios à vontade da a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, as quantias recebidas serão devolvidas em singelo, não havendo lugar ao prejuízo da Massa Insolvente em qualquer circunstância.

5.3. LC Premium, Lda.A , no âmbito das suas funções, ouvidos os interessados na venda, e no interesse da Massa Insolvente, poderá: a) Não vender, desde que os valores atingidos sejam considerados manifestamente insuficientes; b) Exigir, sempre que o entender, que os pagamentos sejam feitos em cheque visado ou dinheiro; c) Não considerar vendas não sinalizadas; d) Interromper, cancelar ou anular o acto, desde que sejam detectadas irregularidades ou conluio entre os participantes.

5.4. Para a resolução de qualquer conflito emergente é designado o foro da comarca de Lisboa ou o competente.


VISITAS

- A lista fornecida está sujeita a alterações.

- As fotografias constantes no catálogo são meramente ilustrativas.

Visitas P/Marcação: Jorge Salvado - 918 863 119

OBSERVAÇÕES

02


03

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

28

MORADA:

Rua João Chagas n.º53 Concelho: Oeiras | Freguesia: Carnaxide GPS: N 38º 42.117', W 9º 14.220'

Fracção autónoma designada pela letra AA, sita na Rua João Chagas n.º 53 a 53 G e Rua Quirino da Fonseca n.º 2 a 2B, lugar e freguesia de Carnaxide, Piso menos dois, destinada arrecadações e arrumos, com área bruta privativa 16,50 m², inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2036 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o n.º 4501/19941207-AA, com o valor patrimonial de € 5.020,00 determinado no ano 2012.

ÁreaBruta

Privativa16,50 M²

Poderão ser consideradas propostas de valor inferior

VALOR BASE

€ 7.800,00


04

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

29

MORADA:


Fracção autónoma designada pela letra Z, sita na Rua João Chagas n.º 53 a 53 G e Rua Quirino da Fonseca n.º 2 a 2B n.º 53, lugar e freguesia de Carnaxide, Piso menos dois, destinada arrecadações e arrumos, com área bruta privativa 16,50 m², inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2036 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o n.º 4501/19941207-Z, com o valor patrimonial de € 5.020,00 determinado no ano 2012.

ÁreaBruta

Privativa16,50 M²

VALOR BASE

€ 8.000,00



05

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

30

MORADA:


Fracção autónoma designada pela letra BH, sita na Rua João Chagas n.º 53 a 53 G e Rua Quirino da Fonseca n.º 2 a 2B n.º 53, n.º 402, no Piso quatro, destinado a Escritórios 402, com 17 lugares de estacionamentos de viaturas, com os n.º (s) 93, 94, 94-A, 95, 95-A, 96, 97, 98, 98ª, 98-B, 98-C, no piso menos 3 e 124, 125, 126, 127, 128 e 129 no piso menos quatro, no lugar e freguesia de Carnaxide, com área bruta privativa 673,87 m², inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2036 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o n.º 4501/19941207-BH, com o valor patrimonial de € 922.437,10 determinado no ano 2012.

Área

Bruta

Privativa673,87 M²

VALOR BASE

€ 1.096.700,00



06

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

31

MORADA:


Fracção autónoma designada pela letra X, sito na Rua João Chagas n.º 53 a 53 G e Rua Quirino da Fonseca n.º 2 a 2B n.º 53, Piso menos dois, destinado arrecadação, no lugar e freguesia de Carnaxide, com área bruta privativa 16,80 m², inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2036 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o n.º 4501/19941207-X, com o valor patrimonial de € 5.110,00 determinado no ano 2012.

ÁreaBruta

Privativa16,80 M²

VALOR BASE

€ 7.800,00



07

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

34

MORADA:

Rua Direita de Palma - Lote 4 Concelho: Lisboa | Freguesia: S. Sebastião da Pedreira GPS: N 38º 44.952', W 9º 10.115'

73091/999999 avos da Fracção autónoma designada pela letra BI, sito na Rua Direita de Palma lote 4, Bloco Norte – Loja Um, no rés-do-chão, destinado a comércio, três parqueamentos com os n.ºs 9, 10 e 11 todos na primeira cave, sendo este último destinado a pequenos veículos de duas rodas e equiparáveis, da freguesia de S. Sebastião da Pedreira, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2780 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 3347/20040812 – BI, com o valor patrimonial € 230.437,05 determinado no ano 2012.

Área

Bruta

Privativa118,19 M²

VALOR BASE

€ 16.842,89



08

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

35

MORADA:

Rua Direita de Palma - Lote 4 Concelho: Lisboa | Freguesia: S. Sebastião da Pedreira GPS: N 38º 44.952', W 9º 10.115'

73091/999999 avos da fracção autónoma designada pela letra BM, sito na Rua Direita de Palma lote 4, résdo - chão, loja 4, bloco central destinada a comércio, dois parqueamentos com os n.º (s) 3 e 4 ambos na primeira cave, da freguesia de S. Sebastião da Pedreira, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2780-BM e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 3347/20040812-BM, com o valor patrimonial € 195.529,20 determinado no ano 2012.

Área

Bruta

Privativa99,99 M²

VALOR BASE

€ 14.291,44



09

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

40

MORADA:

Qta. do Conde ou Várzea da Qta. do Conde Concelho: Sesimbra | Freguesia: Quinta do Conde GPS: N 38º 34.506', W 9º 02.315'

Prédio urbano, sito na Quinta do Conde ou Várzea da Quinta do Conde, designado por lote de terreno para construção urbana, com área total de 11236 m², da freguesia de Quinta do Conde, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6465 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º 758/19870205, com o valor patrimonial de € 44.067,51 determinado no ano 2012.

ÁreaTotal11236 M²

VALOR BASE

€ 310.000,00



10

FICHA DE IMÓVEL

VERBA

41

MORADA:

Praça D. João, 16Concelho: Viseu | Freguesia: Viseu (Coração de Jesus) GPS: N 40º 39.596', W 7º 55.166'

Fracção autónoma designada pela letra AP, sito na Praça D. João, Piso zero, correspondente ao rés-do-chão destinado a comércio, serviços e ou serviços de saúde, designada pelas mesmas letras, constituída por compartimento amplo, na cave (piso menos1) e espaço amplo, destino a arrumos, no piso menos 3 e 2 lugares garagem designados pelas mesmas letras, da freguesia de Viseu, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2268 e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Viseu sob o n.º 348/20050912-AP, com o valor patrimonial de € 185.733, 25 determinado no ano 2012.


VALOR BASE

€ 185.733,25

ÁreaBruta

Privativa86,80 M²


ANOTAÇÕES

11


ANOTAÇÕES

12


ANOTAÇÕES

13


SEDE: Transversal do Sítio do Espertim, apartado 98, 6201-909 Covilhã

FILIAL: Avenida Conde Valbom,nº. 67 - 4ºEsq., 1050-067 Lisboa

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