O autor credor da r atravs de Carta de Fiana assinada pela mesma em garantia do dbito contrado por empresa, na qual figura como scia-gerente. O Banco, ora autor, recebeu Ordem de Pagamento em favor da r, cujo valor capaz de liquidar parcialment

CAUTELAR DE SEQESTRO Credor da r atravs de Carta de Fiana assinada pela mesma em garantia do dbito contrado por empresa, na qual figura como scia-gerente. O Banco, ora autor, recebeu Ordem de Pagamento em favor da r, cujo valor capaz de liquidar parcialmente o dbito. Porm, a r insiste em sac-lo sem qualquer satisfao quanto dvida. Diante da ausncia de bens da r ou de sua empresa que possam ser penhorados, evidencia-se o fato de que a penhora sobre a quantia recebida em Ordem de Pagamento pode constituir-se no nico meio de recebimento ainda que parcial. Presentes esto os requisitos do "fumus boni juris" e "periculum in mora", pois a liberao do dinheiro r poderia constituir na perda definitiva da nica possibilidade da satisfao do crdito. O deferimento de liminar necessrio j que o autor nao pode reter o valor sem a devida permisso judicial. Assim sendo, requer o deferimento de liminar que determine o respectivo sequestro a fim de se possibilitar a efetio da penhora do valor na fase apropriada. Requer, ainda, seja o autor designado como depositrio do mesmo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CVEL DA COMARCA DE ....

......................................................., sociedade de economia mista, com sede em ...., por sua Agncia ...., inscrita no CGC/MF sob n ...., atravs de seu advogado adiante assinado (procurao em anexo), escritrio profissional na Rua ..... n. ...., na Cidade de ..., Estado..., vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia propor

MEDIDA CAUTELAR DE SEQESTRO

em face de .............................., (qualificao), residente e domiciliada na Cidade de ...., Estado ...., na Rua ..., inscrita no CPF/MF sob n ...., portadora da Cdula de Identidade/RG sob o n ...., com fundamento nos artigos 822 a 825 do Cdigo de Processo Civil, nos seguintes termos:

1.

O autor credor da r, por Carta de Fiana assinada por esta em benefcio de .... (anexo), empresa da qual a r scia-gerente.

Desde .... o autor tenta receber a dvida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos anexos, sem sucesso.

A dvida representa atualmente R$ ...., aproximadamente.

2.

Ocorre que, em ...., o Banco autor recebeu Ordem de Pagamento em favor da r, no valor de R$ ...., valor este que poderia liquidar parcialmente o dbito.

O autor desconhece a existncia de bens da r ou de sua empresa que possam ser penhorados.

A penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no nico meio de recebimento, ainda que parcial, do dbito da r, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfao quanto dvida.

3.

Desta forma, esto presentes os requisitos do "fumus boni iuris", e "periculum in mora", uma vez que a liberao do dinheiro r poderia constituir em perda definitiva da nica quimera do autor em receber parte de seus haveres.

O deferimento liminar se faz necessrio porque o dinheiro est em poder do autor, que no pode ret-lo, sem permisso judicial, at que a execuo da dvida atinja a fase de penhora.

4.

Pelo exposto, requer a Vossa Excelncia o deferimento liminar, "inaudita altera pars", a fim de determinar o seqestro do valor de R$ .... (....), possibilitando a penhora do mesmo na fase apropriada.

Requer seja o autor designado depositrio, atravs de seu gerente, comprometendo-se em depositar o valor em caderneta de poupana disposio desse juzo.

Por tratar-se, o autor, de pessoa jurdica de direito pblico, de solvncia reconhecida, entende desnecessria a prestao de cauo, mesmo porque o prprio dinheiro constitui garantia do juzo.

Contudo, se Vossa Excelncia assim no entender, prestar, o autor, a cauo, no prazo para tanto definido.

No prazo de 30 (trinta) dias, o autor promover a ao principal, qual seja, execuo de ttulo extrajudicial.

Requer a citao da r para, querendo, contestar a presente medida, no prazo legal, sob pena de revelia.

Contestada ou no, requer o julgamento final pela procedncia da medida, confirmando a liminar concedida, determinando o bloqueio do dinheiro at a penhora.

Em se tratando de matria cuja prova exclusivamente documental no pretende produzir prova em audincia. Contudo, se necessrio se fizer, diante da contestao, protesta provar por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela apresentao de novos documentos e depoimentos pessoais e testemunhais, sem abdicar dos demais.

D causa o valor de R$ ....

Nestes termos

Pede deferimento

...., .... de .... de ....

..................

Advogado