CCB Objetiva-Exercício Ética e Moral

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EXERCCIOS DE FIXAOGabarito: No final dos exerccios

tica tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos oumores, ou seja, costume ou costumes. A primeira uma cincia sobre o comportamento moraldos homens em sociedade e est relacionada Filosofia. Sua funo a mesma de qualquerteoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitoscorrespondentes. A segunda, como define o filsofo Vzquez, expressa um conjunto de normas,aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens. Ao campo da tica, diferente do da moral, no cabe formular juzo valorativo, mas, sim, explicar asrazes da existncia de determinada realidade e proporcionar a reflexo acerca dela. A moral normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades como resposta anecessidades sociais; sua funo consiste em regulamentar as relaes entre os indivduos eentre estes e a comunidade, contribuindo para a estabilidade da ordem social.A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

01) Infere-se do texto que tica, definida como uma cincia sobre o comportamento moral dos homensem sociedade, corresponde a um conceito mais abrangente e abstrato que o de moral.

02) Compete moral, como conjunto de normas reguladoras de comportamentos, chegar, por meio deinvestigaes cientficas, explicao de determinadas realidades sociais.

03) A distino fundamental entre tica e moral decorre de explicao etimolgica.

No ltimo dia 12 de outubro, dia das crianas, voluntrios da FENAE (Federao Nacional dasAssociaes do Pessoal da CAIXA) e da ONG Moradia e Cidadania uniram-se para levar alegria esolidariedade a uma comunidade de catadores de papel: cerca de 40 crianas e 50 adultos quemoram precariamente em um terreno prximo ao metr, sem gua, luz ou qualquer infraestrutura.Mesmo com todas as dificuldades, so pessoas que esto se organizando e, em breve, graas sua fora de vontade e ajuda de voluntrios, criaro uma cooperativa de catadores de materialreciclvel, que contribuir para a insero social dessas pessoas.Com base nas afirmativas do segundo pargrafo do texto tica e moral e considerando a notciareproduzida acima, julgue os itens subsequentes.

04) Pelo foco da tica, o comportamento dos voluntrios da FENAE e da ONG Moradia e Cidadania considerado louvvel e relevante.

05) Depreende-se que deve haver um comprometimento moral que impulsiona as pessoas dacomunidade carente citada na notcia a se organizarem em um sistema de cooperativa, a fim decontriburem para a insero social de todos. Portanto, nem por natureza nem contrariamente natureza a virtude moral engendrada em ns,mas a natureza nos d a capacidade de receb-la, e esta capacidade se aperfeioa com o hbito.Aristteles. tica a Nicmacos. Braslia: Editora da UnB, 2001.

Com base na citao de Aristteles acima, correto afirmar que:

06) O ser humano mau ou bom por natureza.

07) A virtude moral no algo inato ao ser humano.

Julgue os itens a seguir, relativos a noes e conceitos de tica.

08) A tica ocupa-se basicamente de questes subjetivas, abstratas e essencialmente de interesseparticular do indivduo.


09) Uma tica deontolgica aquela construda sobre o princpio do dever.

Julgue os itens a seguir de acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil oPoder Executivo federal.

10) O servidor deve comportar-se com base na conduta tica, ainda que essa conduta venha a violardispositivo legal.

11) Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada podero acrescerou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violao ao Cdigo detica, o que ser passvel de censura.

Os fundamentos da tica esto na conscincia do ser humano, de maneira a se construir adignidade de cada pessoa. Com relao tica no servio pblico, julgue os itens a seguir.

12) vedado ao servidor, no exerccio da funo pblica, alterar o teor de documentos que devaencaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuzos a terceiros.

13) O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administraopblica.

14) Atrasos na prestao de servios no caracterizam dano moral aos usurios.

No que se refere ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Federal, julgue os seguintesitens.

15) O uso de vestimentas adequadas ao exerccio da funo pblica assunto que dispensadeterminaes pelo referido cdigo de tica.

16) Com o intuito de fortalecer a conscincia tica dos membros da organizao, as comisses de ticapodem divulgar, nos respectivos rgos, decises sobre a anlise de qualquer fato ou ato submetido sua apreciao, desde que omitidos os nomes dos interessados e envolvidos.

17) Consiste em censura a pena aplicvel ao servidor pblico pela comisso de tica, que pode, ainda,dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidncia, encaminhar o expediente comisso permanente de processo disciplinar do rgo, quando existir, e, cumulativamente, se for ocaso, entidade em que, por exerccio profissional, o servidor pblico esteja inscrito, para asprovidncias disciplinares cabveis.

18) Os empregados das sociedades de economia mista no esto subordinados ao disposto no Decreton 1.171/1994, para fins de apurao de seu comprometimento tico.

19) Na gesto pblica, imprescindvel o respeito individualidade do outro.

20) vedado ao servidor pblico receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso,doao ou vantagem de qualquer espcie, para o cumprimento da sua misso ou para, com a mesmafinalidade, influenciar outro servidor.

21) Ao servidor da PRF cabe preservar a identidade institucional do DPRF; para tanto, o servidor nopode utilizar o nome, as marcas e os smbolos da Agncia sem estar devidamente autorizado para isso.

Com relao ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico, julgue os itens que se seguem.


22) A comisso de tica no pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de tica do servidorpblico concursado, mas, no tendo como faz-lo no caso do prestador de servios contratado, cabe aela, em tais circunstncias, alegar a inexistncia de previso dessa situao no cdigo.

23) De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder ExecutivoFederal, vedado ao servidor pblico: I. retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimnio pblico.II. efetuar determinado investimento que, em face de informao obtida em razo do cargo e ainda nodivulgada publicamente, sabe que ser altamente lucrativo. III. participar de organizao que atente contra a dignidade da pessoa humana. IV. representar contra o seu superior hierrquico, perante a Comisso de tica. V. nomear, para exercer um cargo pblico, parente aprovado em concurso pblico para esse mesmocargo.Esto corretas:a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas I, II, III e V. d) apenas as afirmativas II, III, IV e V. e) apenas as afirmativas I, II e III.

24) Para os fins do Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal,entende-se por servidor pblico: I. os servidores pblicos titulares de cargo efetivo.II. os titulares de cargo em comisso. III. os empregados de sociedades de economia mista.IV. os que, temporariamente, prestam servios Administrao Pblica Federal, desde que medianteretribuio financeira. Esto corretos os itens:a) I, II, III e IV b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II e III

25) As decises das comisses de tica previstas no Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civildo Poder Executivo Federal I. devem ter ampla divulgao, inclusive com o nome do servidor infrator, para que sirvam de exemplo emedida educativa. II. devem ser resumidas em ementas, omitindo-se os nomes dos interessados. III. devem ser encaminhadas, se for o caso, entidade fiscalizadora do exerccio profissional na qual oservidor pblico infrator estiver inscrito.IV. quando resumidas em ementas, devem ser encaminhadas s demais comisses de tica. Esto corretos os itens:a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV

26) As comisses de tica previstas no Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do PoderExecutivo Federal A) no podem instaurar, de ofcio, processo destinado a apurar infrao de natureza tica, cometida porservidor do rgo ou entidade a que pertenam. B) podem conhecer de representao, formulada por entidade associativa regularmente constituda,contra servidor pblico, por violao a norma tico profissional.


C) no podem conhecer de representao formulada contra o rgo ou entidade a que pertenam,porque a representao tem de ser feita contra servidor. D) no tm por funo conhecer de consulta sobre norma tico-profissional. E) tm competncia para aplicar a pena de advertncia.

27) No tm a obrigao de constituir as comisses de tica previstas no Decreto n 1.171/1994(Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal): a) as autarquias federais. b) as empresas pblicas federais. c) as sociedades de economia mista. d) os rgos do Poder Judicirio. e) os rgos e entidades que exeram atribuies delegadas pelo poder pblico.

28) De acordo com o Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil doPoder Executivo Federal), vedado ao servidor pblico: I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. II. desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular. III. fazer uso, em benefcio prprio, de informao privilegiada obtida em razo do cargo.IV. manter consigo, fora da repartio onde exerce suas funes, o computador porttil (notebook) querecebeu para uso no interesse do servio. Esto corretos os itens:a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV

29) Esto subordinados ao Cdigo de Conduta tica Profissional do Servidor Pblico Civil doPoder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n 1.171, de 22.6.1994: I. os empregados das empresas pblicas federais. II. os empregados das empresas privadas que prestam servios aos rgos e entidades do PoderExecutivo Federal mediante contrato de prestao de servios (servios terceirizados, tais comosegurana, limpeza, etc.). III. os que prestam servio de natureza temporria na Administrao Pblica federal direta, semremunerao. IV. os servidores do Poder Legislativo. V. os servidores do Poder Judicirio. Esto corretasa) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, IV e V. c) apenas as afirmativas I e III. d) apenas as afirmativas I, II e III. e) nenhuma das afirmativas est correta.

30) De acordo com o Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil doPoder Executivo Federal), vedado ao servidor pblico: I. determinar a um servidor que lhe subordinado que v ao banco pagar suas contas pessoais (contasdo mandante). II. informar a um amigo sobre ato de carter geral que est para ser publicado, cujo teor o beneficia (oamigo), mas que ainda considerado assunto reservado no mbito da Administrao Pblica. III. exercer atividade no setor privado. IV. ser membro de organizao que defende a utilizao de crianas como mo-de-obra barata. V. representar contra seus superiores hierrquicos. Esto corretas:a) apenas as afirmativas I, II e IV.


b) as afirmativas I, II, III, IV e V. c) apenas as afirmativas I e IV. d) apenas as afirmativas I, II, IV e V. e) apenas as afirmativas II e IV

Julgue os itens que se seguem, acerca da tica no servio pblico.

31) So deveres do servidor pblico a manuteno da limpeza e a organizao do local onde executasuas funes.

32) A rapidez de resposta ao usurio pode ser caracterizada como uma atitude tica na administraopblica.

33) Documentos encaminhados para providncias podem ser alterados em situaes especficas.

34) Informaes privilegiadas obtidas no servio, desde que no sejam utilizadas em benefcio prprio,devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idneas.

35) desnecessria a autorizao legal para a retirada de documentos que pertenam ao local detrabalho do servidor no rgo pblico.

36) Tendo como referncia o Cdigo de tica, aprovado pelo Decreto n 1.171, de 22 de junho de1994, includas suas alteraes posteriores, bem como as disposies pertinentes da Lei n 8.112,de 11 de dezembro de 1990, consolidada com as suas vrias alteraes posteriores, analise asafirmaes a seguir.I - O referido cdigo s aplicvel aos servidores efetivos, no vinculando os servidores temporrios.II - A comisso de tica tem como atribuio fornecer dados, para utilizao nos processos deprogresso funcional dos servidores.III - A formao de uma comisso de tica especfica, no mbito dos diversos rgos federais, compulsria.IV- A comisso de tica pode aplicar a pena de suspenso, prevista na Lei no 8.112, de 1990,considerada sua alterao no referido Decreto. (So) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)A) I B) I e IIIC) I e IV D) II e IIIE) II e IV

37) O scio majoritrio de um grande jornal de circulao nacional foi nomeado para o cargo deSecretrio de Comunicao Social do governo federal. Nessa hiptese, ele: I. ter que se afastar da direo da empresa jornalstica. II. no poder ter participao nos lucros da empresa. III. ter que informar Comisso de tica Pblica a sua participao no capital social da empresa eindicar o modo pelo qual pretende evitar eventual conflito de interesse. IV. dever abster-se de participar de deciso, ainda que coletiva, que afete interesse da referidaempresa. Esto corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV

38) Assinale a alternativa falsa.


a) A tica influenciada por questes culturais, pois o que ontem era considerado errado hoje pode sercerto.b) Moral ao, e tica reflexo.c) no mbito da tica que se define o certo e o errado.d) Existem diferentes morais, pois existem diferentes sociedades.

39) Assinale a alternativa verdadeira.a) Moral um conjunto de normas individuais.b) Moral refere-se a normas de comportamentos universais.c) O conceito de moral equivale ao conceito de tica.d) A moral sofre a influncia dos fatores culturais, tais como: costumes, hbitos alimentares, religio,crenas, entre outros.

40) Assinale a alternativa verdadeira.a) tica a reflexo das questes relacionadas ao direito tributrio.b) tica dita normas de comportamentos com o propsito de ser universais.c) tica ao e moral, reflexo.d) tica refere-se a princpios que tm como propsito a universalidade.

41) Assinale a alternativa falsa.a) tica e a moral no senso comum so entendidas como sinnimo.b) tica a reflexo da moral e da moralidade.c) tica significa mores, no latim; moral significa ethos no grego.d) Moral so normas de comportamentos que so aprovadas ou reprovadas pelo grupo social.

42) A parte da filosofia que se dedica a pensar as aes humanas e os seus fundamentos e oesforo investigativo a respeito dos princpios, das razes, dos fundamentos de toda e qualquermoral chama-se:A) Imoral e moral, pois na origem da palavra significam usos e costumes, comportamentos, aes ereflexo.B) tica, pois neste campo do conhecimento que ocorre a reflexo sobre os comportamentos e serealiza o juzo de valor.C) Moral, pois as aes humanas que formam a moralidade da sociedade so decorrentes de interessesexclusivamente coletivos.D) Moral, pois todo processo de investigao que nasce do esprito crtico desenvolvido pela filosofia transformado em normas de comportamento que so interiorizadaos pela sociedade.E) tica, que est diretamente relacionada a crenas, aes humanas e carter crtico e adaptativo; e snormas e comportamentos que se estabelecem em decorrncia das mudanas sociais, polticas eculturais.

43) Toda produo humana consiste em criar condies para que o homem seja feliz. Todas asreligies, as filosofias de todos os tempos, as conquistas tecnolgicas, as teorias cientficas etoda a arte so criaes humanas que procuram apresentar condies para a conquista dafelicidade. (Aristteles). Neste sentido, podemos afirmar que:A) Os valores no so determinados pelas questes do cotidiano, tais como: as religies, as conquistastecnolgicas e a cincia.B) A moral e a tica so temporais e desenvolvem valores que permeiam as relaes coletivas.C) A tica est relacionada a normas de comportamentos que so estabelecidas para a vida emsociedade.D) Os valores so influenciados pelo tempo, em decorrncia das mudanas que ocorrem na sociedade.E) A moral analisa as razes dos comportamentos e realiza juzo de valor, no sentido de estabelecer ocerto e o errado.

44) Assinale a afirmativa verdadeira.A) Os valores individuais sempre so considerados morais.


B) Todas as normas de comportamentos estabelecidas por diferentes grupos sociais devem serentendidas como a prpria moral da sociedade.C) Cada pessoa atribui a fatos ou coisas pesos diferentes, portanto existe a necessidade doestabelecimento de normas de comportamento.D) No existem diferenas entre valores individuais e valores coletivos, pois valores so sempre valores.

45) Assinale a alternativa verdadeira.A) Valores individuais so companheiros dos valores organizacionais.B) Os valores organizacionais so conseqncia de um processo estabelecido naturalmente pelosindivduos na contratao.C) A organizao quem desenvolve nos indivduos os seus valores individuais.D) A tica empresarial uma questo de boa vontade e educao.E) Nenhuma das anteriores.

46) O fundador da Action Instruments, Jim Pinto, costumava dizer que: "Ns estamos construindoum capitalismo com corao". Segundo ele, sua empresa tem tentado construir um negciofundado profundamente em princpios humansticos, e dos empregados esperado que tenhamum ativo interesse no sucesso e na administrao da Companhia. Deste caso, podemos afirmarque: A) os colaboradores que sentem seus valores compatveis com os da organizao so menos confiantesde que estaro no futuro trabalhando para o mesmo empregador.B) as integraes dos valores pessoais e organizacionais melhoram a moral organizacional, o que, porsua vez, viabiliza as relaes entre superiores, colegas, subordinados e parceiros de negcios.C) em geral, os objetivos de uma organizao so vistos como menos importantes por aqueles quesentem que existe um alinhamento entre os seus valores e os da companhia.D) quanto maior a compatibilidade entre valores pessoais e organizacionais, menor a tendncia aconcordar que os valores organizacionais so guiados por altos padres morais.E) medida que os colaboradores percebem que seus valores so compatveis com os da organizao,eles tendem a sentir que as presses do trabalho afetam negativamente suas vidas fora dele.F) nenhuma das anteriores

47) Diante de conflitos de valores no ambiente de trabalho, quais posies morais devem adotaras organizaes? Assinale a alternativa correta.A) Aguardar que o grupo por si s perceba a importncia da integrao entre o grupo de trabalho eestabelea a ordem.B) Deixar que o grupo estabelea aleatoriamente normas de comportamentos para as atividades detrabalho.C) Entender que necessria a interdependncia do grupo, prevalecendo sobre as normas daorganizao.D) Analisar as relaes de interdependncia do grupo, porm defender aquilo que, depois de umaavaliao responsvel, se considera certo, justo e verdadeiro, e apresentar aos colaboradores atravs deum mecanismo de conscientizao.

48) Como indica Bowers, o termo tica nos negcios pode ser repulsivo. Para ele e para outros,isso sugere a idia imoral de aceitar um padro duplo " uma tica para a vida particular e outrapara as decises dos negcios. Para outros, a tica nos negcios sugere uma jocosa contradionos termos. (NASH, Laura L. tica nas empresas: guia prtico para solues de problemas ticos nas empresas.Makron Books, 2001: 23). Assinale a afirmativa falsa.A) A preocupao com as questes morais deve ser realizada com o mesmo cuidado que se tem comas questes estratgicas.B) A necessidade de se estabelecer padres morais no ambiente de trabalho consequncia dosdiferentes comportamentos que se estabelecem no espao organizacional.C) No ambiente de trabalho um problema pode ser solucionado por diferentes caminhos e muitas vezesatribuindo-se a eles diferentes escalas de valor.D) tica empresarial no ambiente de trabalho consequncia de um sistema punitivo que passa a seratribudo no exerccio da profisso.


49) Assinale a alternativa falsa. A) No ambiente de trabalho os processos decisrios demandam, muitas vezes, aspectos relacionados amoralidade ou imoralidade.B) A confiana a base para o estabelecimento de parcerias duradouras no ambiente organizacional.C) No ambiente de trabalho as palavras honestidade e justia devem permear as relaes comerciais.D) A tica no ambiente de trabalho estabelece que nas relaes de negcios ser feito o que vivel eno o que moral.

50) Assinale a alternativa verdadeira:A) As normas de comportamentos so sempre normas morais.B) O cdigo de conduta corresponde a normas de comportamentos que servem para todas as situaesdo cotidiano.C) Os cdigos de conduta de todas as organizaes devem ser idnticos.D) O cdigo de conduta tem por objetivo principal viabilizar a conscincia no exerccio da profisso.

51) Assinale a alternativa verdadeira: A) O cdigo de tica pode ser adquirido ou copiado de qualquer organizao.B) Para que o cdigo de tica tenha consistncia, desnecessria a apresentao das punies.C) O cdigo de tica tem como propsito garantir aos colaboradores a possibilidade de ser decentes noexerccio da profisso.D) As organizaes devem ter, para cada nvel hierrquico, um cdigo de tica diferenciado.

52) Assinale a alternativa verdadeira:A) O processo de elaborao de um cdigo de tica um exerccio de elaborao conjunta entre osdiferentes colaboradores do corpo diretivo.B) O processo participativo um dos instrumentos para a interiorizao das normas que compem ocdigo de tica.C) elaborao do cdigo de conduta estabelecida de cima para baixo , ancorada em princpios quesustentem as relaes no ambiente organizacional.D) As normas do cdigo de tica servem tanto para as nossas relaes do cotidiano quanto para oexerccio profissional.

53) Assinale a alternativa falsa:A) Pior que no ter um cdigo de tica ter um que no represente a prtica dos colaboradores noexerccio da profisso.B) O cdigo de tica um instrumento informal que legitimado pelos colaboradores.C) O cdigo de tica corresponde a normas de comportamentos no exerccio da profisso.D) Via cdigo de tica possvel estabelecer uma relao de confiana com seus colaboradores, clientese parceiros de negcios.

54) De acordo com o Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do PoderExecutivo Federal), so deveres fundamentais do servidor pblico: I. tratar cuidadosamente os usurios dos servios, aperfeioando o processo de comunicao e contatocom o pblico. II. omitir a verdade sobre fato que prejudique a Administrao e beneficie o cidado.III. ser assduo e frequente ao servio. IV. facilitar a fiscalizao de todos os atos ou servios por quem de direito. Esto corretos os itens:a) I, II e IIIb) II, III e IVc) I, III e IVd) I, II e IVe) I, II, III e IV


De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder ExecutivoFederal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, vedado ao servidor pblico: I. receber gratificao financeira para o cumprimento de sua misso. II. ser scio de empresa que explore jogos de azar no-autorizados. III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razo das funes, de umaminuta de medida provisria que, quando publicada, afetar substancialmente as aplicaes financeirasdesse amigo. IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o pblico. V. ser, em funo do seu esprito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeuinfrao de natureza tica. Esto corretas:a) apenas as afirmativas I, II, IV e Vb) as afirmativas I, II, III, IV e V.c) apenas as afirmativas I, II, III, e V.d) apenas as afirmativas I, II e V.e) apenas as afirmativas I e II.

56) Joo, servidor pblico federal, membro de Comisso de tica de determinado rgo doPoder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infrao de natureza tica.Nesta hiptese, a infrao tica ser apurada:A) pelo Ministrio da Justia. B) pelo Presidente da Repblica. C) pelo Ministro Chefe da Casa Civil. D) pela Comisso de tica Pblica. E) pela prpria Autarquia Federal a que est vinculado.

57) Nos termos do Decreto n 1.171/1994, a pena aplicvel ao servidor pblico pela Comisso detica a de censura e sua fundamentao:A) no necessria para a aplicao da pena; no entanto, exige-se cincia do faltoso. B) constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com cincia do faltoso. C) constar do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comisso, com cincia dofaltoso. D) no necessria para a aplicao da pena, sendo dispensvel tambm a cincia do faltoso. E) constar do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comisso, sendo dispensvel acincia do faltoso.

58) Assinale a alternativa que no apresenta fatores que afetam positivamente a ticaadministrativa. A) Polticas organizacionais e cdigos de conduta que dirigem a tomada de deciso. B) Experincias pessoais e modelo tico familiar coerentes com os padres da sociedade. C) Normas e valores da sociedade. D) Proteo das pessoas com comportamentos no ticos, quando este comportamento justificadocom benefcios reais para a organizao.

59) So vedaes ao servidor pblico, previstas no Cdigo de tica Profissional do ServidorPblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n 1.171, 22.06.94), exceto:A) Proceder a prtica religiosa no recinto do servio. B) Exercer atividade profissional atica ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. C) Desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular. D) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos. E) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias.

60) Pelo Cdigo de tica do Servidor Pblico Civil (Decreto 1.171 de 22.06.94), a sano aplicadapela comisso de tica de:A) Multa.B) Advertncia.


C) Suspenso.D) Censura.E) Repreenso.

GABARITO

01 - C 02 - E 03 - E 04 - E 05 - C 06 - E 07 - C 08 - E 09 - C 10 - E

11 - C 12 - C 13 - E 14 - E 15 - E 16 - C 17 - C 18 - E 19 - C 20 - C21 - C 22 - E 23 - E 24 - E 25 - C 26 - B 27 - D 28 - A 29 - D 30 - B31 - C 32 - C 33 - E 34 - E 35 - E 36 - E 37 - C 38 - A 39 - D 40 - D41 - C 42 - B 43 - D 44 - C 45 - E 46 - B 47 - D 48 - D 49 - D 50 - D51 - C 52 - B 53 - B 54 - C 55 - B 56 - D 57 - B 58 - D 59 - A 60 - D

Comisso de tica Pblica

Perguntas e Respostas

I Presentes e Brindes 1. Qual a regra geral do Cdigo de Conduta sobre presentes? proibida a aceitao de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse emdeciso da autoridade ou do rgo a que esta pertena. 2. Quando se considera que um presente foi oferecido em razo do cargo da autoridade? Considera-se que o presente foi dado em funo do cargo sempre que o ofertante: a) estiver sujeito jurisdio regulatria do rgo a que pertena a autoridade; b) tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em deciso que possa ser tomada pelaautoridade em razo do cargo; c) mantenha relao comercial com o rgo a que pertena a autoridade; d) represente interesse de terceiro, como procurador ou preposto, de pessoa, empresas ou entidadecompreendida nas hipteses anteriores. 3. Em que casos a aceitao de presente permitida? A aceitao de presente permitida em duas hipteses: a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele prprio e no por terceiro quetenha interesse em deciso da autoridade ou do rgo a que ela pertence; b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razo do exerccio de funes diplomticas.

4. Em que casos a recusa do presente pode ser substituda por sua doao? s vezes, a devoluo do presente no pode ser imediata, ou porque a autoridade no o recebeupessoalmente, ou at porque pode causar constrangimento recus-lo de imediato. Se a devoluo posterior implicar despesa para a autoridade ela poder, alternativamente, do-lo naforma prevista na Resoluo CEP n 3. 5. A quem o presente pode ser doado?


A doao pode ser feita a entidade de carter assistencial ou filantrpico reconhecida como de utilidadepblica. Se o presente for um bem no perecvel (ex.: relgio, eletrodomstico etc.), a entidade devercomprometer-se, por escrito, a aplic-lo, ou o seu produto, em suas atividades; os bens perecveis(alimentos, por exemplo) sero consumidos pela prpria entidade. Se for um bem de valor histrico, cultural ou artstico, dever ser transferido ao IPHAN para que este lhed o destino adequado. Comisso de tica Pblica

6. Que cuidado deve ser tomado para que a doao de presente se processe de forma clara? A doao deve ser registrada na agenda de trabalho da autoridade ou em registro especfico que tornepossvel o seu controle futuro. Alm disso, no caso de doaes a entidade de carter assistencial oufilantrpico, esta deve se comprometer, por escrito, a aplicar o bem, ou o seu produto, em suasatividades institucionais. 7. O que caracteriza um brinde cuja aceitao permitida? Brinde a lembrana distribuda a ttulo de cortesia, propaganda, divulgao habitual ou por ocasio deeventos ou datas comemorativas de carter histrico ou cultural. O brinde no pode ter valor superior a R$ 100,00. Alm disso, sua distribuio deve ser generalizada, ouseja, no se destinar exclusivamente a uma determinada autoridade. Finalmente, no pode ser aceito brinde distribudo por uma mesma pessoa, empresa ou entidade aintervalos menores do que doze meses. 8. O que fazer com brinde de valor superior a R$ 100,00? Brinde de valor superior a R$ 100,00 ser tratado como presente. Em caso de dvida quanto ao valor do brinde, a autoridade poder solicitar a sua avaliao junto aocomrcio. Ou, se preferir, dar-lhe logo o tratamento de presente. 9. Aceitao de up grade de classe em viagem area, como cortesia, configura transgresso aoCdigo de Conduta? O Cdigo de Conduta da Alta Administrao Federal veda o recebimento de presentes (art. 9) e defavores de particulares que permitam situao que possa gerar dvida sobre a sua probidade ouhonorabilidade (art. 7). Assim, configura transgresso ao Cdigo de Conduta a aceitao de up grade por autoridade, esteja elaem misso oficial ou particular, extensvel essa vedao a seus familiares. Tal vedao no se aplica quando a acomodao da autoridade, ou de seus familiares, em classesuperior, resultar de problema tcnico, como o excesso de passageiros na classe de origem, nem quantoo upgrade resultar de programa de milhagem, que seja de participao aberta e cujas regras sejamcomuns a todos os participantes. 10. Diretor de empresa pblica recebe da companhia Y, que lhe presta servios de segurana, umaparelho de TV para ser sorteado entre os funcionrios. Pode o presente ser aceito se os diretoresda empresa pblica, abrangidos pelo Cdigo de Conduta, no participarem do sorteio?

No. O principal objetivo do Cdigo de Conduta estabelecer um novo padro de relacionamento entre osetor pblico e o setor privado, de modo a que se promova a confiana da sociedade na motivao ticaque cerca as decises governamentais. Alm disso, o mecanismo do sorteio, se generalizado, poderconstituir forma indesejvel de evitar a aplicao da norma que veda a aceitao de presente.


11. Empresa distribuidora de filmes promove regularmente sesses de cinema para o lanamentode filmes novos. Convida para o evento diversas autoridades pblicas, especialmente da rea decultura. O convite pode ser aceito? Trata-se de convite para um tpico evento promocional regular de empresa privada, cujo valor intrnseco, por certo, inferior a R$ 100,00. Tem, portanto, as caractersticas de um brinde e pode ser aceito. 12. Secretrio de Ministrio recebeu pelo correio um produto recm lanado pelo fabricante.Trata-se de uma promoo de carter geral. Produtos similares importados custam menos deR$100,00 e a expectativa que o produto nacional venha a custar menos ainda que os importado.Ele pode receber? Sim. O produto cumpre todas as caractersticas de brinde. No poderia apenas se essa empresa jhouvesse destinado mesma autoridade outro brinde nos ltimos doze meses. 13. Empresa privada, por ocasio do seu aniversrio de fundao, editou livro com reproduesde obras de arte, cujo valor estimado no mercado livreiro inferior a R$ 100,00. Pretendedistribu-los entre seus clientes, inclusive dirigentes de entidades pblicas. Pode autoridadesubmetida ao Cdigo de Conduta aceitar o livro? Sim. O livro preenche as caractersticas de brinde. Como no caso anterior, s no poderia ser aceito se aempresa houvesse destinado mesma autoridade outro brinde nos ltimos doze meses. 14. Por ocasio das festas de final de ano, a autoridade recebeu coletnea de material depromoo de determinada empresa, todos gravados com seu logotipo, a saber: agenda, relgio,canetas de trs tipos diferentes e valise para pequenas viagens. Ele pode aceitar? No, caso o valor do conjunto dos bens supere R$100,00. Sim, caso esse valor seja inferior a R$100,00e no tenha havida recebimento de outro brinde nos doze meses anteriores. 15. Autoridade recebeu um presente pelo correio. Supe que o referido presente tenha algumvalor artstico. O que fazer? Caracterizada a impossibilidade de devoluo sem que a autoridade tenha que incorrer em custospessoais de remessa, deve o presente ser encaminhado para o IPHAN, acompanhada de expediente daautoridade dirigido ao seu presidente. O IPHAN proceder ao seu exame, confirmar ou no o valorartstico e dar a destinao legal cabvel. bom lembrar que a autoridade dever manter o registro dos presentes destinados ao IPHAN, bemcomo aqueles doados a instituies beneficentes, para fins de eventual controle. 16. Pode autoridade aceitar convites para assistir a shows artsticos ou evento esportivo semnus? A autoridade pode aceitar convite para show, evento esportivo ou simular: por razo institucional, quandoo exerccio da funo pblica recomendar sua presena; quando se tratar de convite cujo custo estejadentro do limite de R$ 100,00, estabelecido no artigo 2, pargrafo nico, inciso II, do Cdigo de Condutada Alta Administrao Federal. Nesses casos, deve a autoridade assegurar transparncia, o que pode ser feito por meio de registro daparticipao e suas condies em agenda de compromissos de acesso pblico.

II - Seminrios e Outros Eventos


1. Qual a regra geral que disciplina a participao de autoridades vinculadas ao Cdigo deConduta da Alta Administrao Federal em seminrios e eventos similares? A participao em seminrios ou eventos semelhantes pode se dar por interesseinstitucional da entidade pblica ou por interesse particular da autoridade. Quando se tratar departicipao por interesse institucional, regra geral, caber prpria entidade pblica a cobertura dosrespectivos custos. A participao por interesse particular da autoridade pode ser custeada pelopatrocinador do evento, desde que no haja conflito de interesse com o exerccio da funo pblica e nose trate de empresa ou entidade submetida jurisdio da autoridade interessada. 2. Em que casos a participao em seminrio ou evento similar por interesse institucional podeter seu custo coberto por terceiro? A regra geral que a participao por interesse institucional ter seus custos a cargo da prpria entidadepblica. Excepcionalmente, a autoridade poder aceitar descontos nos custos de transporte, estada ou taxa deinscrio, desde que no se trate de benefcio pessoal exclusivo. Os custos da participao tambmpodero ser cobertos por organismo internacional do qual o Brasil faa parte, governo estrangeiro e suasinstituies e instituio acadmica, cientfica ou cultural. O custeio das despesas de participao por entidade ou associao de classe s permitido quando elano esteja sob a jurisdio regulatria do rgo a que pertena a autoridade, nem possa ser beneficiriade deciso da qual ela participe a referida autoridade, seja individualmente, seja em carter coletivo. 3. Nos casos em que a participao for por interesse particular, que cuidados deve tomar aautoridade abrangida pelo Cdigo de Conduta? Naturalmente, a participao no pode se efetuar em prejuzo de qualquer espcie ao desempenho dafuno pblica. A cobertura das despesas de participao, bem como eventual remunerao, deveroser tornadas pblicas e o seu patrocinador no pode ter interesse em deciso que possa ser tomada pelaautoridade, seja individualmente, seja em carter coletivo. 4. Como tornar pblica a cobertura de custos ou eventual remunerao por participao emseminrio ou evento similar no interesse particular da autoridade?

A autoridade poder manter registro especfico ou fazer constar de sua agenda de trabalho. Em qualquer dos casos, o registro dever ficar disponvel para consulta por qualquer interessado. Umasoluo prtica recomendada torn-lo disponvel para consulta na pgina da Internet da instituiopblica onde a autoridade exerce suas funes. 5. Quem decide se uma participao de carter institucional ou particular? Essa deciso ato de gesto que cabe direo da entidade pblica. 6. Qual o tratamento que deve ser dispensado a convites para participao em eventos deconfraternizao social ou de lazer? No h vedao para que a autoridade participe de eventos de confraternizao social, em razo derelaes de amizade ou parentesco. O importante que a participao ou o prprio evento no sejamfinanciados por entidade com interesse em deciso da sua alada, seja individual ou coletivamente. 7. A participao em evento, no interesse institucional, para proferir palestra, pode serremunerado pelo promotor?


No. Tendo em vista o disposto no pargrafo nico do art. 7 do Cdigo de Conduta da AltaAdministrao Federal, e na resoluo CEP n 02, de 24.10.2000, nas participaes em eventos nointeresse institucional as autoridades devem eximir-se de aceitar qualquer tipo de remunerao porpalestra. 8. possvel a autoridade vinculada ao Cdigo de Conduta aceitar convite para assistir ouparticipar de festejos por ocasio do Carnaval? No. Se o convite partir de empresa privada, com ou sem a cobertura de transporte e estada. Sim, caso o convite tenha origem em entidade pblica estadual ou municipal. Naturalmente, no h restries a que a autoridade participe dos festejos do Carnaval, desde que porsua prpria conta. 9. Fornecedor de servios de desenvolvimento de aplicativos para computadores realiza eventoanual em que promove o debate sobre temas relevantes em matria de tecnologia da informao.Convida, com todas as despesas de participao pagas, seus principais clientes, entre os quaisalgumas entidades pblicas. possvel autoridade aceitar o convite? A participao somente pode se efetivar no interesse institucional da entidade pblica, jamais porinteresse particular, uma vez que o promotor do evento tem interesse em deciso sua, de formaindividual ou colegiada. Sendo de interesse institucional, a cobertura dos custos de participao deveficar por conta da entidade pblica, a no ser que no contrato de prestao de servio entre a entidadepblica e a empresa privada esteja expressamente previsto que custos dessa natureza so cobertos pelofornecedor.

10. Fundao de pesquisas em rea de atuao profissional da autoridade a convida para fazerpalestra, com apresentao de trabalho escrito especialmente desenvolvido para a ocasio, peloqual prope pagar R$ 1000,00. Pode a autoridade aceitar? Sim. A autoridade, no seu interesse particular, pode aceitar o convite e o pagamento, desde que tornepblica as condies financeiras para essa participao e o trabalho no conflite com o exerccio docargo pblico, nem se valha de informaes privilegiadas. 11. Organismo multilateral do qual o Brasil faz parte convida a autoridade para integrar misso deanlise a outro Pas. Essa participao no ensejar nenhuma remunerao. Pode a autoridadeaceitar? Se a participao for de interesse institucional, as despesas de transporte e estada podero sercusteadas por organismo multilateral. Se a participao for de interesse pessoal no poder haver nuspara os cofres pblicos. 12. A autoridade convidada para integrar misso de organismo multilateral a outro Pas, comremunerao paga por esse organismo. possvel aceitar o convite sem contrariar o Cdigo deConduta? Pelo Cdigo de Conduta, tal participao somente pode se dar em ateno a interesse pessoal,respeitada a legislao vigente de pessoal. Nesse caso, as condies financeiras da participao devemmerecer registros especficos para eventual controle, no podendo haver nus para os cofres pblicos.(ver, tambm, resposta pergunta n 9). 13. Associao civil, sem fins lucrativos, representativa de interesses de segmento da economiapatrocina seminrio tcnico para o qual convida autoridade, com cobertura de todos os custos,inclusive visita de trabalho a instituies privadas no Pas e no exterior, com atuao na mesmarea de interesse. possvel participar?


Sim, seja no interesse institucional, seja no interesse pessoal da autoridade. Caso a participao seja deinteresse pessoal, no devem representar conflito com o exerccio do cargo pblico e as condiesfinanceiras da participao devem merecer registros, para eventual controle (ver, tambm, resposta pergunta n 9). 14. Entidade, utilizando benefcios da lei de incentivo cultura, patrocinou pea teatral, para aqual convidou autoridade. possvel aceitar o convite? Como regra geral, vedado o recebimento de presentes. Caracterizado como presente, o convite nopode ser aceito. No entanto, caso o evento seja promocional, restrito a audincia de convidados, podereunir as caractersticas de brinde passvel de aceitao; para isso, o promotor no pode ter destinado autoridade outro brinde nos ltimos 12 meses e seu valor de mercado deve ser inferior a R$ 100,00. (verperguntas sobre presentes e brindes).

CCB Objetiva-Exercício Ética e Moral

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