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CCEE exige exclusão imediata do mercado para empresas com usinas

atrasadas

Fonte: Jornal da Energia - Luciano Costa 15/04/2011

Classificação: Legislação, Mercados, Consumidor, Regulação

Tags: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ANACE, Antônio Carlos Fraga

Machado, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ministério de Minas e Energia, Empresa

de Pesquisa Energética,

Câmara calcula em R$228 milhões a inadimplência no mercado de curto

prazo; térmicas leiloadas em 2008 são a maior parte do déficit

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estuda alternativas

para resolver um problema que tem causado preocupação nos últimos

tempos. O mercado de curto prazo de energia vem apresentando déficits

cada vez maiores - na última liquidação, foi registrada uma inadimplência de

R$228 milhões.

A maior parte dos "calotes" é devido ao atraso de nove termelétricas licitadas

em 2008 pelo governo e que deveriam estar em operação desde o início

deste ano. As plantas nem iniciaram a geração de energia e nem compraram

energia no mercado para cumprir seus contratos, fechados à época do leilão.

De acordo com o presidente da CCEE, Antônio Carlos Fraga Machado, esses

agentes respondem por cerca de 90% do "rombo" no mercado.

O executivo da CCEE defende enfaticamente que o primeiro passo a ser

tomado é desligar do mercado os agentes inadimplentes. Nesse sentido, a

Câmara enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de

exclusão dos geradores "como medida acautelatória de segurança e

preservação do mercado". O processo foi discutido pela diretoria do órgão

regulador, mas, com pedido de vistas por um dos diretores, a decisão foi

adiada. "Quanto a isso, não há outra solução. Ou eles pagam os débitos ou

são excluídos do mercado", pontua Machado.

O presidente da CCEE acredita que é preciso buscar um modo mais ágil de

providenciar o desligamento dos agentes. "A Aneel tem cumprido seu papel e

exercido sua fiscalização de maneira correta. O problema é que os tempos

regulatórios às vezes são insuficientes diante das providências imediatas que o

mercado requer. Esses agentes com térmicas atrasadas vêm contaminando o

mercado de curto prazo mês a mês e vão fazer isso até serem excluídos",

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alerta Machado, que defende a criação de um mecanismo que desligue os

inadimplentes de forma automática.

"Temos que tentar uma alternativa que proteja e dê resposta imediata ao

mercado. O importante é que o agente seja afastado o mais rápido possível e

depois que se veja o que fazer com a concessão (se será cassada pela Aneel

ou não)", argumenta o executivo. Machado ainda admite que a atual

situação tem servido de "aprendizado" para a CCEE, uma vez que é

necessário buscar soluções para situações que não haviam sido previstas. Em

uma reunião da Aneel, o diretor Edvaldo Santana mostrou preocupação com

o cenário. "É um quadro muito ruim. Não se imaginava que essas usinas em

atraso não supririam seus contratos (comprando energia no mercado). Os

riscos não ficaram bem alocados".

Segundo Machado, a CCEE trabalha com a ideia de propor a criação de

uma garantia extra, além das que já são cobradas - a do leilão e a de fiel

cumprimento. Nessa nova garantia, o empreendedor passaria a depositar

valores ou fechar contratos equivalentes à liquidação de sua usina toda vez

em que fosse apontado atraso no cronograma. "O que está faltando é um

mecanismo mais robusto para se prevenir contra a inadimplência do

emprendedor, que é o que está acontecendo agora".

O executivo acredita que as regras hoje protegem o gerador de um calote

das distribuidoras, mas não têm a mesma eficácia para garantir que as

concessionárias receberão a energia pela qual pagam. "Tanto é verdade que

hoje temos 100% de adimplência ao vendedor", argumenta Machado. A nova

cláusula, de acordo com a CCEE, poderia ser colocada no edital dos leilões

ou nas regras de comercialização. "Estamos sugerindo isso ao Ministério de

Minas e Energia, à Empresa de Pesquisa Energética e à Aneel", revela.