Cdigo de Situao Tributria (CST) Para empresa no optante pelo Simples Nacional TABELAS FORMADORAS DO CST O CST formado com a juno dos nmeros constantes das Tabelas A e B, que reproduzimos a seguir:

Tabela A Origem da Mercadoria Tabela B Tributao pelo ICMS (Vigente desde 1-1- 2001)

00. Tributada integralmente

10. Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria

20. Com reduo de base de clculo

30. Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria

40. Isenta

41. No tributada

50. Suspenso

51. Diferimento

60. ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria

70. Com reduo da base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria

0. Nacional 1. Estrangeira Importao direta 2. Estrangeira Adquirida no mercado interno

90. Outras

Cdigo de Situao da Operao no Simples Nacional CSOSN Para empresa optante pelo Simples Nacional 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito - Classificam-se neste cdigo as operaes que permitem a indicao da alquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crdito correspondente. 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito - Classificam-se neste cdigo as operaes que no permitem a indicao da alquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crdito, e no estejam abrangidas nas hipteses dos cdigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. 103 - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com iseno concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar n 123, de 2006. 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria - Classificam-se neste cdigo as operaes que permitem a indicao da alquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crdito, e com cobrana do ICMS por substituio tributria. 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria - Classificam-se neste cdigo as operaes que no permitem a indicao da alquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crdito, e no estejam abrangidas nas hipteses dos cdigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrana do ICMS por substituio tributria. 203 - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrana do ICMS por substituio tributria - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes pelo

Simples Nacional contemplados com iseno para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar n 123, de 2006, e com cobrana do ICMS por substituio tributria. 300 - Imune - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. 400 - No tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes pelo Simples Nacional no sujeitas tributao pelo ICMS dentro do Simples Nacional. 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria (substitudo) ou por antecipao - Classificam-se neste cdigo as operaes sujeitas exclusivamente ao regime de substituio tributria na condio de substitudo tributrio ou no caso de antecipaes. 900 - Outros - Classificam-se neste cdigo as demais operaes que no se enquadrem nos cdigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA: O Cdigo de Situao da Operao no Simples Nacional - CSOSN ser usado na Nota Fiscal Eletrnica exclusivamente quando o Cdigo de Regime Tributrio - CRT for igual a "1, e substituir os cdigos da Tabela B - Tributao pelo ICMS do Anexo Cdigo de Situao Tributria - CST do Convnio s/n de 15 de dezembro de 1970.