código de ética empresarialValores Centrais da Mundipharma

ÍndiceI.

II.

III.

IV.

INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES HISTÓRICAS 2

ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE 5

A. HONESTIDADE E IMPARCIALIDADE 6B. ANTISSUBORNO E ANTICORRUPÇÃO 6C. RELAÇÕES DE TRABALHO E COM FUNCIONÁRIOS 8D. CONFLITOS DE INTERESSE 8E. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PATENTEADAS 9F. PRIVACIDADE DE DADOS 10G. DIREITOS AUTORAIS, PATENTES E MARCAS REGISTRADAS 11H. USO DE COMPUTADORES, RECURSOS E MÍDIAS SOCIAIS DA EMPRESA 12I. MANEJO DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS 12J. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, PELA SAÚDE E SEGURANÇA 13K. GESTÃO DE REGISTROS E INFORMAÇÕES 13L. PROTEÇÃO DE BENS 14M. LEIS DE CONCORRÊNCIA E ANTITRUSTE 14N. INDAGAÇÕES (DA MÍDIA E DO PÚBLICO) 15O. INVESTIGAÇÕES DO GOVERNO 15

PARA RELATAR SUSPEITAS DE VIOLAÇÕES DA LEI OU DA POLÍTICA 16A. POLÍTICA GERAL 17

B. PROCEDIMENTO PARA RELATO 17

C. INVESTIGAÇÃO 18

MEDIDAS DISCIPLINARES PARA VIOLAÇÕES 19CERTIFICADO DO FUNCIONÁRIO 20

Por que o Código de Ética Empresarial é tão importante?

A Mundipharma tem um longo histórico de organização cumpridora da lei,

políticas e padrões. No entanto, nos últimos tempos, tem havido um foco cada

vez maior na governança corporativa em toda a indústria com o objetivo de

atingir maior transparência e nós, da Mundipharma, não estamos isentos.

Embora já venhamos exercendo uma boa e completa administração e

conformidade, queremos elevar o nível ainda mais para melhorar e incorporar

um sistema confi ável de compliance que pertença a todos nós.

Assim, tomamos medidas para fortalecer ainda mais nossa cultura de

conformidade – ou compliance – por toda a região, renovando nosso Código

de Ética Empresarial. Este novo Código de Ética Empresarial foi elaborado

para nos ajudar a continuar sendo uma organização ética e cumpridora da lei,

políticas e padrões e deve se tornar uma parte natural de nossos processos e

procedimentos e do nosso modo de fazer negócios.

Saiba que este Código de Ética se aplica a todos em todos os níveis, todos os

nossos mercados e todas as funções por toda a região. Afi nal de contas, todos

nós da Mundipharma devemos entender e reconhecer nossa responsabilidade

individual e coletiva pela conformidade. Nunca é demais enfatizar o quanto este

programa de compliance é importante para o sucesso de nosso negócio e, mais

do que isso, para o bom nome e reputação da Mundipharma. Ele não apenas

protege a companhia, mas também protege a todos vocês.

Obrigado por ler cuidadosamente todo este documento e por aplicar suas

principais mensagens no seu dia a dia no trabalho.

Raman Singh

Presidente

Pacífi co Asiático, América Latina, Oriente Médio e Norte da África

Patrik D. Maurer

Conselho Geral Intercontinental

Amaury Guerrero

Gerente Geral América Latina

2

código de ética empresarial

I. INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES HISTÓRICAS

I. INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES HISTÓRICAS

“ São necessários 20 anos para construir uma reputação e cinco minutos para destruí-la.”

Por que precisamos de um Código

de Ética Empresarial?

A reputação, credibilidade e confi ança de uma empresa,

construídas ao longo de durante muitos anos de trabalho árduo

de muitos funcionários da Mundipharma*, podem ser facilmente

destruídas. Atos ilegais, comportamento inadequado ou um erro

por descuido pode prejudicar permanentemente a reputação

de uma empresa, motivar multas, perda de negócios, prisão de

funcionários ou até mesmo forçar o fechamento da empresa.

Com o objetivo de prevenir tais consequências, é importante

ressaltar que cada um dos funcionários da Mundipharma deve

conhecer e entender este Código de Ética Empresarial e aplicá-lo

sem qualquer exceção.

A Mundipharma tem o compromisso de obedecer totalmente

a todas as leis e regulamentações nacionais e internacionais,

especialmente as Leis Anticorrupção e Antissuborno.

Consequentemente, promulgamos este Código de Ética

Empresarial para garantir que todos os funcionários e todos os

gestores, inclusive nossa Direção Geral, estejam cientes de suas

responsabilidades sob as leis atuais e as normas de conduta

esperadas. Em alguns casos, este Código de Ética Empresarial

pode impor requisitos mais rígidos do que aqueles exigidos pela

legislação local. A Mundipharma fez assim porque acreditamos

que temos de nos comportar com o mais alto grau de integridade,

especialmente quando se leva em conta a alta visibilidade de nossa

indústria e nossa excelente reputação.

A Mundipharma também espera que cada funcionário reconheça

e evite atividades e relacionamentos que envolvam ou possam

parecer envolver confl itos de interesse e comportamentos que

possam constranger a Mundipharma ou prejudicar sua reputação

quanto à integridade. Como os membros do público, dos órgãos

governamentais e os clientes podem, em certas circunstâncias,

atribuir à Mundipharma as ações de nossos intermediários,

fornecedores, consultores, entre outros, esperamos que estes sigam

as mesmas normas em suas negociações conosco e com outros

em nosso nome.

* A Mundipharma é defi nida como Empresas Associadas Independentes (IACs) Mundipharma coletiva e individualmente.

3 4

Em particular, a Mundipharma espera que cada funcionário siga os seguintes princípios:

• Ser honesto, justo e imparcial• Tratar os outros com respeito e dignidade e dar oportunidades iguais a todos• Obedecer às leis e regulamentações aplicáveis• Conduzir o negócio de tal maneira que evite até mesmo a percepção de conduta

inadequada ou comportamento inapropriado• Criar produtos seguros e efi cazes• Respeitar e proteger as informações patenteadas e a propriedade intelectual• Proporcionar um local de trabalho seguro e proteger o meio ambiente• Não oferecer, prometer ou subornar e não pedir, concordar em receber ou aceitar

suborno• Garantir que todas as nossas interações com autoridades do governo e terceiros

sejam éticas e adequadas• Proteger nossa reputação e a confi ança que as pessoas depositam em nós

A seguir, damos breves descrições de requisitos legais e éticos que acreditamos exigir particular sensibilidade e procedimentos para apontar preocupações quanto ao que poderia ser uma violação ou uma atividade inadequada. De tempos em tempos, casos breves neste Código ilustrarão os princípios gerais para ajudar a entender melhor os dilemas éticos. Por favor, leia as informações a seguir com cuidado e entre em contato com seu supervisor, departamento de Recursos Humanos ou departamento Jurídico e de Compliance caso tenha qualquer dúvida.

Se fornecerem orientação mais detalhada sobre qualquer um dos temas abordados neste Código de Ética Empresarial, os Procedimentos Operacionais Padrão (“POPs”) da Mundipharma ou outras políticas (incluindo, mas não se limitando à Política de Práticas Promocionais da Mundipharma [“M3P”] ou Política Anticorrupção da Mundipharma [“MACP”]) deverão prevalecer. Se sentir que há um confl ito entre qualquer cláusula deste Código de Ética Empresarial e a política ou POP da Mundipharma, por favor, converse sobre isso com o Departamento Jurídico e de Compliance local ou, na falta de um, com o Departamento Jurídico e de Compliance regional na Basiléia.

Por favor, observe que a Mundipharma tem como foco, em particular, a prevenção de suborno e corrupção. Em resumo, as leis Anticorrupção locais e internacionais, como a FCPA (a lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos) e a lei de Suborno do Reino Unido, ordenam que todos os relacionamentos comerciais devem se basear exclusivamente em seus méritos e não em considerações não relacionadas ao negócio. Assim sendo, nenhum funcionário da

Mundipharma deverá oferecer qualquer coisa de valor a fi m de infl uenciar terceiros a fazer negócios com a Mundipharma, especialmente a autoridades do governo.

As responsabilidades de um Gestor da Mundipharma:

I. INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES HISTÓRICAS

Os Gestores da Mundipharma, inclusive a equipe

de liderança, deve garantir que seus funcionários

tenham lido e entendido e façam uso do Código de

Ética Empresarial em suas atividades cotidianas. Se

necessário, deve-se pedir suporte do Departamento

Jurídico e de Compliance.

As responsabilidades de um funcionário da Mundipharma:

Os funcionários da Mundipharma devem ler, entender e

aplicar este Código de Ética Empresarial.

Caso tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato

com seu Departamento Jurídico e de Compliance.

Alternativamente, você pode perguntar a seu supervisor

ou Departamento de Recursos Humanos (que, então, se

alinhará com o Departamento Jurídico e de Compliance

quando necessário). As violações podem levar a ações

disciplinares apropriadas sob as leis de relações de

trabalho locais aplicáveis.

6

II. ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE

II. ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE

Todos devem estar cientes das exigências legais e éticas básicas que se aplicam ás suas responsabilidades profi ssionais.

Por favor, consulte seu Departamento Jurídico e de Compliance caso tenha alguma dúvida se uma determinada ação

é legal ou apropriada.

Identifi camos a seguir as áreas nas quais nosso negócio pode criar certos riscos de ações ilegais ou antiéticas. Algumas dessas

áreas dizem respeito a todos os funcionários da Mundipharma, enquanto outras referem-se apenas àqueles funcionários que

trabalham em determinados campos especializados.

A. Honestidade e Imparcialidade

Honestidade e Imparcialidade

Antissuborno e Anticorrupção

A Mundipharma está envolvida em relacionamentos comerciais variados com

muitas outras empresas e indivíduos. A Mundipharma é tanto vendedora como

compradora de bens e serviços e, às vezes, colabora com outras empresas em

atividades conjuntas. Também está sujeita à regulamentação governamental

mais abrangente. Portanto, muitos de vocês são convocados no curso de

suas obrigações para representar a Mundipharma em negociações com esses

terceiros. Independentemente de quais indivíduos ou organizações com quem

você negociar, você sempre deverá seguir as seguintes normas:

1. Nunca faça declarações falsas ou desonestas ou declarações com a intenção

de enganar ou informar mal. Se parecer que algo que você disse foi mal

interpretado, corrija imediatamente.

2. Se você se envolver, mesmo que indiretamente, na venda de produtos

da Mundipharma, você deve enfatizar sua efi cácia, segurança, custo ou

efetividade de uma maneira justa e precisa. A promoção de nossos produtos

deve estar em linha com as regulamentações de propaganda aplicáveis, a

M3P e a autorização de comercialização do produto.

3. Não faça declarações incorretas, exageradas ou disparatadas sobre os bens ou

serviços de um concorrente.

B. Antissuborno e AnticorrupçãoA Mundipharma tem tolerância zero em relação a suborno e corrupção. Suas

políticas proíbem seus funcionários e qualquer um que esteja atuando em

nome da Mundipharma (intermediários) de oferecer, dar, pedir, aceitar ou

receber um suborno.

Nem os funcionários da Mundipharma nem os intermediários da Mundipharma

podem fazer um pagamento ou dar um benefício com a intenção – ou

mesmo que pareça ter a intenção – de infl uenciar de maneira inadequada

autoridades do governo, funcionários de empresas ou representantes de

terceiros ou de obter alguma vantagem comercial injusta. Assim sendo, de

acordo com as políticas da Mundipharma, é expressamente proibido fazer,

oferecer ou prometer qualquer pagamento ou qualquer coisa de valor (direta

ou indiretamente) a qualquer terceiro, especialmente a autoridades do governo,

quando o pagamento tiver a intenção de infl uenciar a ação ou decisão do

terceiro de premiar ou reter os negócios com a Mundipharma e/ou seus

intermediários.

código de ética empresarial

7 8

Além da legislação local aplicável, essas políticas baseiam-se em duas leis:

A FCPA (a Lei de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos) torna ilegal dar

direta ou indiretamente qualquer coisa de valor a uma Autoridade de Governo

de outro país, candidato a um cargo público, partido político ou funcionário

de partido político com o propósito de obter uma vantagem comercial

injusta. A FCPA também torna ilegal registrar transações de maneira inexata.

A Lei de Suborno do Reino Unido, entre outras coisas, aplica esses princípios

antissuborno não apenas a autoridades do governo, mas também a qualquer

terceiro (“suborno comercial”).

Por favor, observe que os princípios da FCPA e da Lei de Suborno do Reino

Unido, bem como as leis antissuborno locais aplicáveis aplicam-se a todos os

funcionários da Mundipharma e intermediários da Mundipharma.

FOCUS: Presentes

1. Receber PresentesPara evitar um conflito de interesse ou o surgimento de um conflito de interesse, os funcionários da Mundipharma, de modo geral, não aceitam presentes de fornecedores, clientes, funcionários em potencial, fornecedores em potencial ou quaisquer outros indivíduos ou organizações.

Exceções à Política de Presentes No entanto, presentes modestos de valor nominal podem ser aceitáveis e podem incluir, mas não se limitam a flores ou uma caixa de biscoitos. Outros presentes de valor nominal ou mínimo também podem ser aceitos, como por exemplo, calendários, canecas ou pequenos itens promocionais como canetas ou mouse pads. Convites para refeições e tipos de eventos para “comer e beber” sempre devem estar ligados a uma justificativa comercial e devem ser alinhados com seu supervisor.

De modo geral, outros presentes além dos mencionados acima não podem ser aceitos e deverão ser recusados ou devolvidos ao remetente. O mesmo se aplica a presentes “relacionados a atividades” como eventos recreativos, esportivos e de entretenimento.

2. Dar PresentesDar presentes inapropriados, a promessa de dar uma vantagem financeira ou outra vantagem, presentes não monetários ou ofertas de emprego, podem não apenas manchar a reputação da Mundipharma. Em algumas situações, dependendo das circunstâncias, tais atividades também podem violar as leis. Por isso, por favor, sempre tome cuidado ao determinar se é permissível realizar tal atividade.

Nossas políticas M3P e MACP trazem mais informações relevantes e detalhes sobre “Dar Presentes”.

Se estiver em dúvida se é aceitável ou não oferecer, dar ou aceitar um presente, por favor, consulte o Departamento Jurídico e de Compliance.

II. ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE

C. Relações de Trabalho e com FuncionáriosA Mundipharma tem o compromisso de manter um ambiente de trabalho em que todos os indivíduos sejam tratados com respeito e dignidade. Cada indivíduo deve poder trabalhar em uma atmosfera professional que promova oportunidades iguais de emprego e proíba práticas discriminatórias, inclusive assédio.

É política da Mundipharma garantir oportunidades iguais de emprego sem discriminação ou assédio com base na raça, cor, etnia ou origem nacional, religião, crença religiosa ou crença filosófica semelhante, sexo, idade, incapacidade física ou mental, estado civil, orientação sexual, opinião ou afiliação política ou qualquer outro status protegido por lei. A Mundipharma proíbe e não tolerará qualquer discriminação ou assédio desse tipo ou violência ou ameaça de violência. Isto inclui qualquer forma de aproximação indesejável ou tentativas de depreciação na forma de gestos, comentários, atos ou feitos. Educação, respeito mútuo, imparcialidade e confiança devem ser as marcas da interação entre a equipe. A reunião de grupos discriminatórios não será tolerada.

É política rigorosa da Mundipharma obedecer a todas as leis aplicáveis de salário e de horário de trabalho, além de outras diretivas e leis que regulem o relacionamento entre empregador e empregado e o ambiente no local de trabalho.

Relações de Trabalho e com Funcionários

D. Conflito de InteressesOs funcionários deverão devotar todo o seu tempo e atenção durante seu

horário de trabalho aos assuntos da Mundipharma e não deverão se envolver

Fora do Emprego e Conflitos de Interesse

em qualquer outro trabalho, emprego ou atividade profissional sem o expresso

consentimento por escrito da Mundipharma.

Certos relacionamentos entre funcionários da Mundipharma e parceiros

comerciais da Mundipharma também são proibidos por terem o potencial de

criar um conflito de interesse entre a responsabilidade de um funcionário para

com a Mundipharma e seus interesses pessoais. Estes incluem:

1. Envolvimento financeiro pessoal ou sociedade com participação substancial

em empresas com as quais a Mundipharma tem ou busca ter negócios,

como por exemplo, intermediários, fornecedores, agentes, clientes,

contratados ou licenciados.

2. Participação financeira pessoal ou sociedade com participação substancial

em qualquer empresa concorrente da Mundipharma ou junto a

revendedores dos produtos ou serviços da Mundipharma.

Qualquer ação descrita acima que constitua comportamento impróprio ou

questionável por parte de um funcionário também é inaceitável se envolver-se

através de um cônjuge, pessoa da família ou qualquer outra pessoa com quem

o funcionário seja intimamente identificado ou através de qualquer entidade

na qual ele tenha qualquer participação significativa ou interesse financeiro ou

cargo. A propriedade de ações de um fundo mútuo registrado ou empresa de

investimentos ou de títulos regularmente negociados em uma bolsa de valões

Caso:P: Um dos parceiros de negócios da Mundipharma convida você para o jogo final da Copa do Mundo de futebol. Isso é adequado?

R: Não, não seria adequado aceitar. Uma vez que esse presente pode (indevidamente) influenciar você no sentido de favorecer o parceiro de negócios sem qualquer motivação comercial. Além do que, pode haver a expectativa de uma retribuição ao favor pela outra parte.

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nacional ou mercado de balcão é, em geral, permissível. Contudo, qualquer

funcionário envolvido no desenvolvimento de negócio ou na avaliação ou

tomada de decisão de uma transação em potencial deverá revelar tais posses,

podendo ter de limitar sua negociação ou venda durante o período em que a

transação estiver pendente.

E. Proteção de Informações PatenteadasA Mundipharma recruta e contrata muitos indivíduos vindos de seus

concorrentes na indústria farmacêutica e outras áreas de atividade que

possivelmente estão a par de informações confidenciais de seus antigos

empregadores. Além disso, muitos contatos comerciais, profissionais e

pessoais (contatos de vendas, reuniões da indústria etc.) resultam em

contatos entre os funcionários da Companhia e indivíduos que estão a par

de informações confidenciais de um concorrente. As diretrizes a seguir têm

o objetivo de prevenir o uso inapropriado e/ou distribuição inapropriada das

informações confidenciais da Mundipharma ou de seus concorrentes.

1. Novos contratados devem ser informados de que devem acatar quaisquer

obrigações existentes de confidencialidade e não concorrência com seus

antigos empregadores.

2. Da mesma forma, os funcionários existentes não devem trazer à

Mundipharma ou obter, seja oralmente ou por escrito, informações

confidenciais de seus antigos empregadores.

3. Alguns funcionários têm amigos ou parentes que trabalham para vários

concorrentes. Embora a Mundipharma não pretenda regular o contato

pessoal fora do local de trabalho, questões comerciais não devem ser

discutidas com indivíduos fora da Mundipharma, a menos que haja

uma necessidade comercial para tal que tenha sido esclarecida com seu

supervisor.

4. As informações da Mundipharma são confidenciais. Sempre que possível, o

acesso a tais informações deve se limitar àqueles funcionários e, sujeito a um

II. ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE

acordo de confidencialidade, a intermediários, fornecedores ou contratados

com uma necessidade comercial de ter tais informações. Além disso,

informações confidenciais não devem ser compartilhadas com concorrentes

ou disseminadas a outros sem uma necessidade comercial de ter tais

informações. Se você estiver em dúvida se a informação que você divulgará

é confidencial e, portanto, precisa de um Acordo de Divulgação Confidencial,

por favor, consulte seu Departamento Jurídico e de Compliance.

5. A Mundipharma reconhece que o relato interno de informações públicas

sobre o foco de marketing e tendências de vendas de seus concorrentes é

importante.

Entretanto, os funcionários devem obter tais informações de maneira

profissional e ética e evitar qualquer percepção de impropriedade. Além disso,

caso haja dúvidas sobre se a informação é confidencial ou não, ela não deve ser

obtida ou disseminada.

É crucial que todos os funcionários acatem estas diretrizes de modo a proteger

as informações confidenciais da Mundipharma e a proteger a Mundipharma

contra alegações de mau uso de informações confidenciais de nossos

concorrentes.

F. Privacidade de DadosRespeitamos os direitos de privacidade de nossos funcionários, pacientes,

médicos e outros públicos de interesse. Para tal fim, coletamos informações

pessoais somente para propósitos comerciais específicos e legítimos e

mantemos tais dados seguros contra o acesso não autorizado.

A Mundipharma pode, sujeita às leis e regulamentações aplicáveis, coletar

certas informações pessoais (= informações relativas a um indivíduo cuja

identidade é conhecida ou que pode ser identificável) sobre muitos tipos

diferentes de indivíduos, inclusive de nossos funcionários, pacientes e aqueles

com quem conduzimos negócios. A coleta e o uso de informações pessoais

podem ser importantes para nosso negócio, mas o uso ilegal ou a divulgação

dessas informações poderia prejudicar os direitos dos indivíduos e os interesses

e a reputação da Mundipharma e de seus públicos de interesse. Por tudo isso,

nos comprometemos a processar informações pessoais de forma legal.

Por favor, siga nossas regras a este respeito:

• Salvaguarde as informações pessoais, usá-las para fins legais e compartilhá-

las somente quando necessário e com pessoas autorizadas.

• Siga os protocolos ou acordos específicos com respeito ao modo que a

Mundipharma lida com informações pessoais. Por exemplo, compromissos

assumidos em formulários de consentimento informado de pacientes

em estudos clínicos, em acordos de não divulgação ou em respectivos

contratos com terceiros.

• Use as medidas de segurança apropriadas para proteger informações

pessoais contra o acesso, a destruição, a alteração, o armazenamento ou o

uso impróprio.

• As leis variam de país para país. Conheça suas políticas e procedimentos

locais para proteger informações pessoais.

Privacidade de DadosProteção de

Informações Patenteadas

11 12

Se você tiver alguma dúvida específica, por favor, não hesite em entrar em contato

com o Departamento Jurídico e de Compliance assim sendo.

G. Direitos Autorais, Patentes e Marcas Registradas“Propriedade intelectual” é um termo usado para descrever direitos autorais,

marcas registradas, patentes e segredos comerciais. Um “segredo comercial”

é qualquer informação ou plano que dê a seu detentor uma vantagem

competitiva por ser desconhecida(o) pelo resto da indústria. Entre os exemplos

de segredos comerciais estão fórmulas de produtos, invenções, listas de clientes e

fornecedores, software patenteado, previsões de vendas e cálculos de preços.

A Mundipharma considera proteção de propriedade intelectual eficaz incentivar

a inovação. Ela protege e declara seus direitos de propriedade intelectual

ferozmente e respeita os direitos dos outros.

Se algo for uma marca registrada, tiver direitos autorais ou for patenteado em

um país, não necessariamente será protegido em outros países também. O

Departamento Jurídico na Basiléia acompanha o status dos ativos da empresa por

todo o globo. Informações necessárias podem ser solicitadas ali.

Direitos Autorais, Patentes e Marcas Registradas

H. Uso de Computadores, Recursos e Mídias Sociais da EmpresaAo acessar a Internet, todos os funcionários da Mundipharma deverão ter cuidado

para proteger a reputação da Mundipharma e as informações empresariais não

postando nenhum comentário ou documento sobre a Mundipharma pertinentes

a informações confidenciais em nenhuma mídia social, como por exemplo,

redes sociais, blogs, wikis ou outros sites marcados como favoritos. Para mais

informações, por favor, consulte nossa política relevante ou entre em contato com o

Departamento Jurídico e de Compliance.

O uso de equipamentos de informação eletrônica e comunicação da Mundipharma

para fins ilegais ou antiéticos é proibido. Procurar, baixar, carregar ou encaminhar

informação com conteúdo racista, pornográfico ou violento é considerado como

conduta especialmente grosseira. A Mundipharma estabeleceu políticas específicas

relacionadas ao uso de equipamentos de comunicação eletrônica e à segurança

associada. Na medida em que materiais pessoais são acessados e armazenados

nesses sistemas, não deve haver qualquer expectativa de privacidade. Todos os

funcionários devem obedecer a essas políticas.

Uso de Computadores, Recursos e Mídias Sociais da Empresa

Manejo de Substâncias Controladas

II. ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE

Por favor, observe que registros secretos de reuniões, teleconferências e conversas

são rigorosamente proibidos, bem como o uso de câmeras escondidas, a menos

que autorizados pelo Departamento Jurídico.

I. Manejo de Substâncias ControladasO portfólio de produtos da Mundipharma contém drogas que exigem regras

especiais de manejo devido à sua natureza em particular. Exige-se que funcionários,

intermediários e contratados sigam rigorosamente quaisquer procedimentos

referentes ao manejo e armazenamento de substâncias controladas. Os funcionários

devem reportar qualquer conhecimento ou suspeita de manejo inapropriado, perda

ou desvio de substâncias controladas ao respectivo supervisor, ao Gerente Geral ou ao

Departamento Jurídico e de Compliance.

A Mundipharma irá, então, levar em conta tais informações ou relatos, fazer uma

investigação completa e determinar qual ação é necessária, se houver. Deixar de relatar

tal informação de maneira oportuna poderá resultar em ação disciplinar apropriada.

Com respeito ao fornecimento de amostras, por favor, consulte a seção pertinente da

M3P.

Caso:P: Você criou um folheto de produto para profissionais da saúde externos e usou cópias de imagens atrativas que você baixou da Internet. Isso é correto?

R: Em geral, as normas de direitos autorais em todo o mundo determinam que o fotógrafo detém todos os direitos sobre suas fotografias. Portanto, você deve perguntar ao proprietário se a imagem pode ser utilizada. Como alternativa, há a possibilidade da aquisição dos direitos de uso a partir de empresas especializadas.

Caso:P: Você está trabalhando nos seus e-mails em um laptop da Mundipharma durante o voo e precisa deixar seu assento. O que você deve ter em mente?

R: Você deve manter o seu laptop e as informações nele armazenadas fisicamente seguros o tempo todo. Isso significa bloquear o sistema e guardar o laptop enquanto você não estiver em seu assento.

13 14

Além disso, relatar dados seletivos e registrar resultados outros que não sejam

os registros oficiais (escritos à mão ou computadorizados) não são aceitáveis.

Solicitações de terceiros (ou seja, órgãos regulatórios do governo), em uma

ação legal ou com base em outras indagações podem criar a necessidade de

divulgar registros.

Documentos comerciais e documentos sujeitos a arquivamento compulsório

devem ser guardados de acordo com as exigências legais locais e com

cuidado. Estes devem ser protegidos contra a exposição prejudicial.

J. Responsabilidade Ambiental, pela Saúde e SegurançaA Mundipharma tem o compromisso de conduzir suas operações e gerenciar

seus produtos de tal maneira que proteja o meio ambiente, a saúde e a

segurança de nossos funcionários, clientes, pacientes e do público. É essencial

que os funcionários, consultores e contratados que lidam com substâncias

químicas, substâncias perigosas ou resíduos perigosos no curso do negócio da

Mundipharma obedeçam a as leis e regulamentações ambientais, de saúde e

de segurança aplicáveis e sigam os procedimentos ambientais, de saúde e de

segurança explicados nos programas de treinamento da Mundipharma e previstos

nos Procedimentos Operacionais Padrão estabelecidos.

Na Mundipharma, a segurança dos pacientes é nossa prioridade. Quanto mais

informações tivermos sobre nossos produtos, melhor. Todos os funcionários

e também todos os funcionários dos intermediários e contratados devem

compartilhar a responsabilidade de relatar qualquer problema de segurança,

qualidade ou desempenho concernente a nossos produtos, não importa se forem

reportados por telefone ou através de cartas, e-mails, sites da Internet ou da mídia.

K. Gestão de Registros e InformaçõesRegistros precisos são essenciais para garantir a manutenção de normas

altamente éticas e para evitar muitos tipos de violações da lei. Todas as transações

da Mundipharma devem ser registradas de forma precisa, completa e oportuna

ou, se necessário, contemporaneamente. Nunca faça registros falsos ou

imprecisos em qualquer um dos registros da Mundipharma. Nunca subestime ou

superestime os relatórios de vendas ou despesas nem altere qualquer documento

usado para suportar qualquer relatório corporativo. Todos os ativos e passivos da

Mundipharma devem ser registrados em seus livros regulares de contabilidade

usando os princípios de contabilidade geralmente aceitos. Se qualquer outro

funcionário, até mesmo um gestor ou um terceirizado, solicitar que você faça um

registro falso ou impreciso de qualquer tipo, você deverá informar tal fato a seu

supervisor, Gerente Geral ou Departamento Jurídico e de Compliance.

II. ÁREAS DE ESPECIAL SENSIBILIDADE

L. Proteção de BensOs bens da Mundipharma deverão ser usados somente para promover os

objetivos e metas dos seus negócios e devem ser salvaguardados e protegidos

contra perda, dano, mau uso e roubo. Entre outras coisas, os bens incluem

instalações dos escritórios, móveis, equipamentos e suprimentos e também

sistemas de informação e outros bens tecnológicos, ou seja, organogramas,

processos, métodos de fabricação bem como propagandas e planos e estudos

de desenvolvimento de negócio.

M. Leis de Concorrência e AntitrusteLeis de concorrência e antitruste para proteger a livre iniciativa. Estas

leis proíbem “restrições ao comércio”, que é certa conduta envolvendo

concorrentes, clientes ou fornecedores no mercado competitivo. Para atingir

seu objetivo de garantir que os mercados para bens e serviços operem

de maneira competitiva e eficiente, estas leis proíbem acordos de não

concorrência, como conspirações para fixação de preços, e outras condutas,

como esforços predatórios para eliminar concorrentes. A Mundipharma deve

obedecer a estas leis.

Isto significa:

• Nunca falamos ou trocamos informações com concorrentes ou outros para:

- Fixar preços – pode incluir estabelecer preços mínimos ou “estabilizadores”;

- Fixar prazos relativos a preço, fórmulas de precificação, termos de crédito, promoções, descontos, concessões etc.;

- Dividir os mercados, clientes ou territórios;

- Impor restrições ou limites à produção;

- Burlar uma concorrência, inclusive arranjos para enviar ofertas forjadas;

Proteção de Bens

Responsabilidade Ambiental, pela Saúde e Segurança

Gestão de Registros e Informações

Caso:P: Você encontrou documentos antigos do seu predecessor no dispositivo de armazenamento e deseja deletá-los.

R: Nesse caso, por favor, verifique cuidadosamente se os documentos podem ser descartados. Caso você não tenha certeza, por favor, sempre entre em contato com o Departamento Jurídico e de Compliance.

Leis de Concorrência e Antitruste

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- Boicotar um fornecedor, cliente ou distribuidor ou outros no mercado.

• Você deve evitar criar até mesmo o surgimento de um acordo ou entendimento inadequado mantendo as comunicações com nossos concorrentes ao mínimo.

• Deve sempre haver um motivo comercial legítimo para todas as comunicações com concorrentes.

Obedecer a legislação antitruste e de concorrência também signifi ca que você deve:

• Não tentar monopolizar ou dominar mercados, exceto através de produtos, serviços ou desempenho superiores;

• Buscar assessoria jurídica antes de vender “abaixo do custo” (inclusive abaixo do custo de importação ou produção, o que, em determinadas circunstâncias, podem ser precifi cação “predatória” ilegal);

• Buscar assessoria jurídica antes de cobrar preços diferentes a clientes ou intermediários que sejam concorrentes.

A Mundipharma apoia a visita de encontros do setor e reuniões de associações. No entanto, estes impõem certos riscos, uma vez que juntam concorrentes que podem vir a discutir temas de preocupação mútua. Afi rmações podem ser facilmente mal interpretadas e relatadas erroneamente. Nesse caso e se as solicitações continuarem, o Departamento Jurídico e de Compliance precisa ser imediatamente informado. Por favor, observe que as violações das leis antitruste geralmente são tratadas como atos criminosos que podem resultar em condenações criminais tanto de corporações como de indivíduos.

N. Indagações (da Mídia e do Público)Se você for contatado por representantes da mídia, por favor, encaminhe-os

para o Departamento de Comunicação sem demora e também informe o

Departamento Jurídico e de Compliance. Nunca dê entrevistas nem responda

a indagações de qualquer mídia por conta própria.

Indagações (da Mídia e do Público)

Investigações do Governo

O. Investigações do GovernoPor uma questão de política, a Mundipharma cooperará integralmente com todas as autoridades governamentais ligadas a investigações, solicitações de informações ou visitas ao local. É importante que o Departamento Jurídico e de Compliance seja notifi cado sobre todas as solicitações não rotineiras do governo, uma vez que isso dará suporte às respectivas funções profi ssionais na determinação do melhor curso de ação e de quais informações deverão ser fornecidas à respectiva autoridade governamental.

***Esta descrição de questões sensíveis obviamente não é uma lista completa de atos ilegais ou impróprios possíveis. Ela não deve ser interpretada como aprovação, por inferência ou outro motivo, de qualquer outra conduta ilegal ou antiética. Se qualquer funcionário em algum momento tiver dúvida sobre o que é exigido por lei ou por este Código de Ética Empresarial, ele deve falar com o Departamento Jurídico e de Compliance.

código de ética empresarial

PARA RELATAR SUSPEITAS DE VIOLAÇÕES DA LEI OU DA POLÍTICA

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III. PARA RELATAR SUSPEITAS DE VIOLAÇÕES DA LEI OU DA POLÍTICA

A. Política GeralComo parte de seu compromisso com a conduta ética e legal, a Mundipharma

espera que seus funcionários levem à atenção de seu supervisor, Gerente

Geral ou o Departamento Jurídico e de Compliance qualquer informação que

tenham sobre violações suspeitas da lei ou política por qualquer funcionário,

intermediário, contratado, distribuidor ou agente da Mundipharma. Os

funcionários devem apresentar-se voluntariamente com qualquer informação

desse tipo independentemente da identidade ou cargo do infrator suspeito.

Em alguns casos, como já descrito, os funcionários também devem relatar

possíveis ações ilegais ou impróprias por clientes, fornecedores, concorrentes,

consultores ou contratados.

A Mundipharma tratará a informação de maneira confidencial se a

confidencialidade for consistente com uma avaliação e investigação adequadas.

A Mundipharma também tentará garantir que não sejam feitos atos de

retribuição ou retaliação contra qualquer um por fazer um relato com boa-fé. Por

outro lado, a Mundipharma não tolerará relatos feitos com má-fé e por motivos

pessoais ou impróprios, como por exemplo, vingança. Tais relatos desperdiçam

valiosos recursos da Mundipharma e podem estar sujeitos a ações disciplinares.

Quando uma violação de lei envolver possível atividade criminosa, deixar

de relatar pode, em si, considerado pela lei como consentimento do crime.

Enfatizamos a importância de relatar. Deixar de relatar o conhecimento de um

ato errôneo pode resultar em ação disciplinar contra aqueles que deixaram de

relatar.

B. Procedimento para RelatoInformações sobre violações da lei ou política conhecidas ou suspeitas por

qualquer funcionário ou terceiro devem ser relatadas imediatamente. Você pode

relatar ao Departamento Jurídico e de Compliance. O importante é que você

relate.

A Mundipharma estabeleceu um Sistema de Relato de Incidentes multicanal

(telefone e Internet) disponível 24 horas por dia que permite aos relatores

permanecer anônimos se desejarem. A Mundipharma incentive que os relatos

sejam feitos pessoalmente e não anonimamente para evitar ambiguidade ou

mal-entendidos e para facilitar uma investigação eficiente. Por favor, consulte os

números de telefone e site da Internet relevantes publicados separadamente.

Ações de acompanhamento serão determinadas de acordo com os POPs

publicados separadamente.

Política Geral

Procedimento para Relato

Investigação

C. InvestigaçãoOs relatos de atividade ilegal suspeita serão investigados imediata, completa e

imparcialmente de acordo com o “POP – Investigações Internas de Compliance”

relevante. A investigação poderá incluir entrevistas com os indivíduos

envolvidos e, quando necessário, com indivíduos que possam ter observado

a conduta alegada ou ter outro conhecimento. Espera-se que os funcionários

cooperem na investigação das violações relatadas.

Confidencialidade – Se possível e apropriado dentro das circunstâncias,

devem ser feitos todos os esforços para não revelar a identidade de ninguém

que relate uma suspeita de violação da lei ou política ou que participe da

investigação. Contudo, a necessidade de conduzir uma investigação adequada

e de tomar uma ação corretiva pode exigir a revelação de certas informações.

Em algumas circunstâncias, a Mundipharma pode ser obrigada por lei a

identificar uma pessoa que faça um relato ou que seja uma testemunha.

Proteção Contra Retaliação – Qualquer forma de retaliação contra um indivíduo

que, em boa fé, relata uma violação desta política ou da lei ou que ajude na

investigação de uma violação relatada é, por si mesma, uma séria violação

desta política. Atos de retaliação devem ser imediatamente relatados ao

Departamento Jurídico e de Compliance. Qualquer funcionário que pratique

uma retaliação contra qualquer pessoa, em violação a esta política, sofrerá a

devida ação disciplinar.

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código de ética empresarial

IV. MEDIDAS DISCIPLINARES PARA VIOLAÇÕES

Todos os funcionários devem aderir a este Código. Se tiver sido concluído,

após a devida investigação, que o Código foi violado – seja por ações ilegais

ou impróprias, por consentir ou deixar de relatar informações referentes

a ações ilegais ou impróprias de outros, por retaliação contra aqueles

que relataram suspeitas de ações erradas ou qualquer outro motivo –,

poderão ser tomadas medidas disciplinares consideradas apropriadas pela

Mundipharma naquelas circunstâncias. Tais violações também poderão ser

encaminhadas para o Comitê de Compliance local competente.

Ao considerar qual medida disciplinar é apropriada, a Mundipharma ou o

Comitê de Compliance competente levará em conta um funcionário que se

apresentar para relatar sua própria violação da lei ou desta política.

Certifi cado do Funcionário

Por favor, indique que você recebeu, leu e acatará este Código de Ética Empresarial assinando seu nome e

datando este Certifi cado do Funcionário e devolvendo o original para o Departamento de RH.

Este certifi cado deverá ser submetido anualmente por todos os funcionários.

Por meio de sua assinatura neste, você também certifi ca que não tem conhecimento atualmente de quaisquer

violações da lei ou política dentro do sentido deste Código de Ética Empresarial e que você se compromete a

relatar imediatamente qualquer suspeita de violação ou qualquer violação real da lei ou política no futuro.

IV. MEDIDAS DISCIPLINARES PARA VIOLAÇÕES

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