centralização de estoques de interesse comum das forças armadas

PAULO PEREIRA GOULART

CENTRALIZAÇÃO DE ESTOQUES DE INTERESSE COMUM DAS FORÇAS ARMADAS:

uma proposta de diretriz.

Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia.

Orientador: Coronel Intendente R1 José

Fernando Cruz Fiuza.

Rio de Janeiro 2014

C2014 ESG

Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG. _________________________________

Paulo Pereira Goulart

Biblioteca General Cordeiro de Farias

Goulart, Paulo Pereira. Centralização de estoques de interesse comum das Forças

Armadas: uma proposta de diretriz. / Coronel Intendente Paulo Pereira Goulart. - Rio de Janeiro: ESG, 2014.

37 f.: il.

Orientador: Coronel Intendente R1 José Fernando Cruz Fiuza. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao

Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2014.

1. Estratégia Nacional de Defesa. 2. Gestão Pública. 3. Gestão

de Estoques. 4. Centro de Distribuição. I.Título.

Aos meus pais Antonio e Maria Ilda, à

minha irmã Silene, à minha esposa Kátia

e aos meus filhos Bruno e Beatriz,

dedico a vocês esse momento de

felicidade por termos superado mais uma

etapa em nossas vidas. Sem vocês teria

sido impossível!

AGRADECIMENTOS

Aos meus professores de todas as épocas por terem sido responsáveis por

parte considerável da minha formação e do meu aprendizado.

Aos estagiários da Turma “ESG 65 anos pensando o Brasil” pelo convívio

harmonioso de todas as horas.

Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me

fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil com a

responsabilidade implícita de ter que melhorá-lo.

Ao Coronel de Comunicações R1 Paulo Roberto Vilela Antunes, pelos

ensinamentos e pela disposição, o que possibilitou refinar este trabalho.

Ao meu orientador, Coronel Intendente Fiuza, pelos ensinamentos,

disposição e educação com que sempre me recebeu, o que possibilitou transformar

esse contato num relacionamento de confiança e amizade, fatores que foram

decisivos e fundamentais para o sucesso deste estudo.

“... a defesa da Nação é um dever de todos os brasileiros.” Brasil, Política de Defesa Nacional.

RESUMO

Esta monografia aborda a centralização de estoques de interesse comum das

Forças Armadas. Os objetivos específicos deste estudo são: explicitar as Estratégias

e Diretrizes Logísticas; comparar a organização logística no Ministério da Defesa

com relação à estrutura organizacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

verificar quais são os sistemas de gestão de estoques utilizados para a

armazenagem e distribuição das diferentes classes de materiais e analisar a

distribuição dos efetivos militares para determinação da localização do principal

centro de distribuição das Forças Armadas. A metodologia adotada comportou uma

pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos, além da

experiência do autor como Coronel da Aeronáutica, com vinte e sete anos de

experiência no apoio logístico. O campo de estudo delimitou-se às legislações

publicadas, tais como: a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de

Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional e a Doutrina Militar de Defesa, embora

no decorrer do trabalho outras bibliografias tenham sido mencionadas. Por último,

analisa criticamente a situação atual, ressaltando a importância do estudo do tema e

sugere novas questões para trabalhos futuros e mudanças na Doutrina de Logística

Militar atual. A conclusão indica ações a serem desenvolvidas e cuja implementação

poderia contribuir para a formulação de uma proposta de projeto de Centro de

Distribuição Conjunto capaz de atender às necessidades do Ministério da Defesa,

apontando ainda, para a necessidade de modernização das estruturas

organizacionais militares.

Palavras chave: Estratégia Nacional de Defesa. Gestão Pública. Gestão de

Estoques. Centro de Distribuição.

ABSTRACT

This study proposes the centralization of common supplies of the Armed Forces. The

specific objectives of this study are: to explain logistical strategies and guidelines; to

compare the logistical frameworks within the Ministry of Defense with respect to the

organizational structures of the Navy, Army and Air Force; to investigate each

Service’s inventory management systems which are used for the storage and

distribution of different classes of materials, and analyze the effective distribution of

military resources to determine the best locations for these main distribution centers

of the Armed Forces. The methodology adopted was bibliographical and

documentary research, aiming to obtain theoretical references, in addition to the

experience of the author as a colonel of the Air Force, with twenty-seven years of

experience in logistical support. This course of study has been restricted to published

legislation, including: the National Defense Policy, National Defense Strategy, the

National Defense White Paper and military doctrine, as well as other references.

Lastly, this study critically analyzes the current situation, stressing the relevance of

this topic and then suggests new issues for future research and proposed changes in

current military logistics doctrine. The conclusion prescribes actions to be developed

and whose implementation could contribute to the formulation of a project proposal of

a joint distribution center, able to meet the requirements of the Ministry of Defense

and demonstrating the need for modernization of military organizational structures.

Keywords: National Defense Strategy. Public Management. Inventory Management.

Distribution Center.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1 Organograma do Ministério da Defesa ............................................22 FIGURA 2 Organograma do Comando da Marinha ...........................................25 FIGURA 3 Organograma do Comando do Exército ...........................................28 FIGURA 4 Organograma do Comando da Aeronáutica ....................................30 QUADRO 1 Comparativo Funções Logísticas x Estrutura Organizacional ..........31 QUADRO 2 Comparativo Funções Logísticas x Doutrina de Logística Militar .....33 QUADRO 3 Classe de suprimento x itens de suprimento comuns ......................36 FIGURA 5 Distritos Navais da Marinha .............................................................43 QUADRO 4 Distribuição do efetivo militar da Marinha ........................................43 FIGURA 6 Comandos Militares do Exército .......................................................44 QUADRO 5 Distribuição do efetivo militar do Exército ........................................44 FIGURA 7 Comandos Aéreos da Aeronáutica ..................................................45 QUADRO 6 Distribuição do efetivo militar da Aeronáutica ..................................45

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BaApLogEx Base de Apoio Logístico do Exército

CAEPE Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia

CCIM Centro de Controle de Inventário da Marinha

CECAFA Centro de Catalogação das Forças Armadas

CELOG Centro Logístico da Aeronáutica

CHELOG Chefia de Logística (MD)

COLOG Comando Logístico (Exército)

COMGAP Comando Geral de Apoio (Aeronáutica)

COMGAR Comando Geral de Operações Aéreas

COMGEP Comando Geral do Pessoal (Aeronáutica)

ComOpNav Comando de Operações Navais

COMRJ Centro de Obtenção da Marinha

CTLA Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica

DAbM Diretoria de Abastecimento da Marinha

DAbst Diretoria de Abastecimento (Exército)

DCI Depósito Central de Intendência (Aeronáutica)

DEC Departamento de Engenharia e Construção (Exército)

DECEx Departamento de Educação e Cultura do Exército

DEPENS Departamento de Ensino da Aeronáutica

DGMM Diretoria-Geral do Material da Marinha

DGP Departamento-Geral do Pessoal (Exército)

DGPM Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha

DIRENG Diretoria Engenharia (Aeronáutica)

DIRINT Diretoria de Intendência (Aeronáutica)

DIRMAB Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (Aeronáutica)

DIRSA Diretoria de Saúde (Aeronáutica)

DMat Diretoria de Material (Exército)

DMD Doutrina Militar de Defesa

DSau Diretoria de Saúde (Exército)

DSM Diretoria de Saúde da Marinha

EMA Estado-Maior da Armada

EMAER Estado-Maior da Aeronáutica

EMCFA Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

EME Estado-Maior do Exército EME

END Estratégia Nacional de Defesa

ESG Escola Superior de Guerra

GAL Grupamento de Apoio Logístico (Aeronáutica)

GPG Gabinete de Planejamento e Gestão (Exército)

II FAE II Força Aérea

LBDN Livro Branco de Defesa Nacional

LC Lei Complementar

MD Ministério da Defesa

PDN Política de Defesa Nacional

SDAB Subdiretoria de Abastecimento (Aeronáutica)

SEPROD Secretaria de Produtos de Defesa (MD)

SGM Secretaria-Geral da Marinha

SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SILOMS Sistema Integrado de Logística de Materiais e Serviços da Aeronáutica

SIMATEx Sistema de Material do Exército

SINGRA Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento da Marinha do Brasil

SISMICAT Sistema Militar de Catalogação

SOC Sistema OTAN de Catalogação

UGE Unidade Gestora Executora

V FAE V Força Aérea

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 12

2 ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES LOGÍSTICAS .............................................. 15

3 ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA NO MINISTÉRIO DA DEFESA ...................... 17

3.1 CONCEITUAÇÕES......................................................................................... 17

3.1.1 Função Logística Recursos Humanos ........................................................ 17

3.1.2 Função Logística Saúde ............................................................................... 18

3.1.3 Função Logística Suprimento ..................................................................... 18

3.1.4 Função Logística Manutenção .................................................................... 18

3.1.5 Função Logística Engenharia ...................................................................... 18

3.1.6 Função Logística Transporte ....................................................................... 19

3.1.7 Função Logística Salvamento ..................................................................... 19

3.1.8 Sistema de Classificação Militar ................................................................. 19

3.1.9 Sistema de Informação ................................................................................. 20

3.1.10 Sistema Logístico Militar ............................................................................. 20

3.2 ANÁLISE ORGANIZACIONAL ........................................................................ 20

3.2.1 Ministério da Defesa ..................................................................................... 20

3.2.2 Comando da Marinha ................................................................................... 24

3.2.3 Comando do Exército ................................................................................... 26

3.2.4 Comando da Aeronáutica ............................................................................ 29

3.3 ANÁLISE DA LOGÍSTICA NO MD .................................................................. 31

3.4 PROGRAMAS E PROJETOS COMUNS NO MD ........................................... 34

4 GESTÃO DE ESTOQUES NAS FORÇAS ARMADAS .................................. 35

4.1 AQUISIÇÕES DE ITENS DE SUPRIMENTO COMUNS ................................ 35

4.2 SISTEMAS DE GESTÃO DE ESTOQUES NO MD ........................................ 37

4.2.1 Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento (SINGRA) .......... 38

4.2.2 Sistema de Material do Exército (SIMATEx) ............................................... 38

4.2.3 Sistema Integrado de Logística de Materiais e Serviços (SILOMS) ......... 39

4.3 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE ESTOQUES ... 40

5 LOCALIZAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO ...................................... 42

5.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO MILITAR PELO TERRITÓRIO NACIONAL .... 42

5.1.1 Distribuição do efetivo militar da Marinha .................................................. 43

5.1.2 Distribuição do efetivo militar do Exército ................................................. 44

5.1.3 Distribuição do efetivo militar da Aeronáutica ........................................... 45

5.2 ANÁLISE DA LOCALIZAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO (CD) ......... 46

6 CONCLUSÃO ................................................................................................. 47

REFERÊNCIAS .............................................................................................. 49

GLOSSÁRIO .................................................................................................. 51

12

1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais a sociedade clama pela redução dos gastos do Governo

com o funcionamento das instituições públicas. A necessidade de economizar

recursos orçamentários tornou premente a adoção de novos métodos de trabalho e

a adequação das estruturas organizacionais militares existentes. Muito se comenta

sobre a extinção de organizações e sobre a simplificação dos processos

administrativos e operacionais.

A criação do Ministério da Defesa (MD), no ano de 1999, centralizou as

decisões no nível estratégico e visou à otimização dos recursos orçamentários

existentes, como podemos depreender pela definição das suas competências,

previstas em lei, tais como: formular a política e as diretrizes referentes aos produtos

de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos,

munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso

individual e coletivo (BRASIL, 2010)1.

As novas legislações publicadas, tais como: a Política de Defesa Nacional

(PDN), a Estratégia Nacional de Defesa (END), o Livro Branco de Defesa Nacional

(LBDN) e a Doutrina Militar de Defesa (DMD), criaram um amplo campo de pesquisa

para os trabalhos acadêmicos, uma vez que estes buscam mecanismos de melhoria

na gestão pública.

Os trabalhos monográficos existentes na Escola Superior de Guerra (ESG)

sobre o tema Logística revelaram a tendência pela discussão de assuntos sobre a

centralização das aquisições e contratações (SANTOS, 2011) e sobre a unificação

dos sistemas informatizados para tratamento das informações logísticas (LIMA,

2009). No entanto, não existem estudos sobre a unificação dos estoques comuns

em centros de distribuição que poderiam atender à Marinha, ao Exército e a

Aeronáutica.

A questão norteadora deste trabalho: “Gestão de estoques no Ministério da

Defesa, nos dias atuais: centralizar ou manter a descentralização?” procura analisar

em que medida a gestão centralizada de estoques poderia gerar economia de meios

1 Art. 11-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterado pela Lei Complementar nº

136, de 2010.

13

e a racionalização dos processos de distribuição de itens de suprimento a partir de

centros de distribuição comuns às Forças Armadas.

Nos dias atuais existem grandes empresas que utilizam centros de

distribuição com aquisições centralizadas e sistemas informatizados de gestão de

estoques. Centros de Distribuição comuns às Forças Armadas poderiam utilizar as

mesmas estruturas e o mesmo transporte para enviar os seus materiais às

Organizações Militares em todo território Nacional gerando economia de meios de

armazenagem e transporte.

Cabe destacar as seguintes Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa

(BRASIL, 2008, p. 3):

7. Unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos. 11. Desenvolver, para fortalecer a mobilidade, a capacidade logística, sobretudo na região amazônica.

A END, também, citou como uma das principais vulnerabilidades da atual

estrutura de defesa do País “os sistemas nacionais de logística e de mobilização

deficientes” (BRASIL, 2008).

E, ainda destacou entre as capacidades desejadas para as Forças Armadas

a “permanência na ação, sustentada por um adequado apoio logístico, buscando ao

máximo a integração da logística das três Forças”.

O estudo da viabilidade da centralização dos estoques em Centros de

Distribuição comuns, sob a administração do Ministério da Defesa, encontra

consonância com os princípios da economia de meios e da unidade de comando e

com o atendimento das diretrizes constantes na END, o que denota a importância do

seu estudo e da sua aplicabilidade para melhoria dos processos e das Instituições

de Defesa do nosso país.

O estudo dos efetivos militares apoiados em cada região, dos sistemas de

gestão utilizados e dos softwares empregados, serão tabulados para comparação

das diferenças entre as Forças Armadas.

Considerando a restrição temporal para realização deste trabalho e com a

finalidade de manter a segurança das nossas instalações militares e não restringir o

acesso a este trabalho acadêmico, não foram considerados os estoques e a gestão

dos materiais bélicos e de combustíveis e lubrificantes.

14

Empregando uma abordagem não racional, devido à limitação de tempo

para coleta das informações, este trabalho foi realizado por meio de uma revisão

bibliográfica, mediante uma pesquisa de cunho qualitativa, baseada nas seguintes

fontes primárias: Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa, o

Livro Branco de Defesa Nacional e a Doutrina de Logística Militar.

A pesquisa foi apoiada por fontes secundárias tais como: Fleury (2000),

Figueiredo (2006) e trabalhos monográficos, de temas afins, realizados nos cursos

do CAEPE no período de 2009 a 2011.

Os objetivos específicos deste trabalho são: explicitar as Estratégias e

Diretrizes Logísticas; comparar a organização logística no Ministério da Defesa com

relação à estrutura organizacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; verificar

quais são os sistemas de gestão de estoques utilizados para a armazenagem e

distribuição das diferentes classes de materiais e analisar a distribuição dos efetivos

militares para determinação da localização do principal centro de distribuição de

materiais das Forças Armadas levaram ao desenvolvimento do tema na seguinte

sequência de seções: Estratégias e Diretrizes Logísticas; Organização Logística no

Ministério da Defesa; Gestão de estoques nas Forças Armadas; Localização do

Centro de Distribuição e Considerações finais.

15

2 ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES LOGÍSTICAS

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 84,

inciso VI, alínea "a", define que compete privativamente ao Presidente da República

dispor, mediante decreto, redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001,

sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não

implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

Em 30 de junho de 2005, o Presidente da República, aprovou a Política de

Defesa Nacional (BRASIL, 2005), sendo este o documento “de mais alto nível na

Política Nacional de Defesa, que estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa”,

conforme versa a Estratégia de Defesa Nacional (BRASIL, 2008).

Com este arcabouço jurídico delimitado, o estudo e a pesquisa de soluções

que visam à melhoria dos processos das organizações militares encontra

consonância com as diretrizes estabelecidas na PDN, quais sejam:

IV - incrementar a interoperabilidade entre as Forças Armadas, ampliando o emprego combinado; IX - implantar o Sistema Nacional de Mobilização e aprimorar a logística militar; XVII - estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção de materiais e serviços de interesse para a defesa;

A Estratégia Nacional de Defesa (BRASIL, 2008, p. 3), ressalta dentre as

suas diretrizes a necessidade de unificar as operações das três Forças e

desenvolver, para fortalecer a mobilidade, a capacidade logística.

Por outro lado, a END citou como uma das principais vulnerabilidades da

atual estrutura de defesa do País os deficientes sistemas nacionais de logística e de

mobilização e, ainda, destacou entre as capacidades desejadas para as Forças

Armadas o apoio logístico adequado, buscando ao máximo a integração da logística

das Forças Armadas.

Com a criação do Ministério da Defesa, em 10 de junho de 1999, pela Lei

Complementar n° 972 (BRASIL, 1999), que estabeleceu as normas gerais para a

organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, a estrutura das mesmas

começou a ser modernizada principalmente com os esforços para o emprego

combinado dos meios disponíveis.

2 A LC nº 97, de 1999, foi alterada duas vezes: a primeira pela LC nº 117, de 2004, que estabeleceu

novas atribuições subsidiárias e a segunda pela LC nº 136, de 2010, que para criou o Estado-Maior

Conjunto das Forças Armadas e disciplinou as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

16

Com as competências do Ministro de Estado da Defesa definidas na LC nº

97, de 1999, faltava apenas a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional,

documento de caráter público, que permitiria o acesso e divulgaria a Estratégia de

Defesa Nacional.

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), publicado em 2012, contém os

dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as

Forças Armadas, abordando entre outros tópicos: a Política Nacional de Defesa, a

Estratégia Nacional de Defesa, a modernização das Forças Armadas e a

racionalização e adaptação das estruturas de defesa.

A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) constituem marcos legais que orientam a organização e a modernização do instrumento militar brasileiro, bem como seu preparo e emprego, de forma condizente com a estatura político-estratégica do Brasil. (BRASIL, 2012, p. 53).

O LBDN está estruturado em seis capítulos:

- o Estado Brasileiro e a Defesa Nacional;

- o ambiente estratégico do século XXI;

- a Defesa e o instrumento militar;

- Defesa e Sociedade;

- a transformação da Defesa; e

- economia da Defesa.

Na seção 3 “A Defesa e o Instrumento Militar” está detalhada a estrutura

organizacional do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares: Marinha, Exército

e Aeronáutica que passaremos a analisar sobre os aspectos das funções logísticas

na próxima seção deste trabalho.

17

3 ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA NO MINISTÉRIO DA DEFESA

3.1 CONCEITUAÇÕES

Para discussão da organização logística no Ministério da Defesa é

necessário compreender as diferenças do conceito “Logística”, como utilizado nos

meios empresariais e na Doutrina de Logística Militar. Pela definição do Council of

Supply Chain Management Professionals, segundo Carvalho (2002, p. 31)3:

Logística é a parte do Gerenciamento da Cadeia de Abastecimento que planeja, implementa e controla o fluxo e armazenamento eficiente e econômico de matérias-primas, materiais semiacabados e produtos acabados, bem como as informações a eles relativas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes.

Conforme definido na Doutrina de Logística Militar (BRASIL, 2002, p.15),

“Logística Militar é o conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão dos

recursos e dos serviços necessários à execução das missões das Forças Armadas.”

Também, se faz necessário, conceituar “função Logística”, que segundo a

Doutrina de Logística Militar: “é a reunião, sob uma única designação, de um

conjunto de atividades logísticas afins, correlatas ou de mesma natureza.” (BRASIL,

2002, p.15).

A logística militar trabalha com as seguintes funções logísticas: recursos

humanos, saúde, suprimento, manutenção, engenharia, transporte e salvamento.

Com a finalidade da análise das funções logísticas na estrutura organizacional,

passaremos a descrever as atividades relativas a cada função, sempre com base na

Doutrina de Logística Militar.

3.1.1 Função Logística Recursos Humanos

É o conjunto de atividades relacionadas com o gerenciamento do pessoal.

São atividades da Função Logística Recursos Humanos: levantamento das

necessidades, procura e admissão, preparação, administração e bem-estar e

manutenção do moral.

3 Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Log%C3%ADstica>. Acesso em: 18 maio 2014.

18

3.1.2 Função Logística Saúde

É o conjunto de atividades relacionadas com a conservação do pessoal, nas

condições adequadas de aptidão física e psíquica, por intermédio de medidas

sanitárias de prevenção e de recuperação. As tarefas relacionadas ao apoio

veterinário estão incluídas na função logística saúde.

São atividades da Função Logística Saúde: levantamento das necessidades,

determinação de padrões psicofísicos, seleção médica, medicina preventiva e

medicina curativa.

3.1.3 Função Logística Suprimento

É o conjunto de atividades que trata da previsão e provisão do material, de

todas as classes, necessário às organizações e forças apoiadas.

São atividades da função logística suprimento: levantamento das

necessidades, obtenção e distribuição.

3.1.4 Função Logística Manutenção

É o conjunto de atividades que são executadas visando a manter o material

na melhor condição para emprego e, quando houver avarias, reconduzi-lo àquela

condição.

São as seguintes as atividades da manutenção: levantamento das

necessidades, manutenção preventiva, manutenção modificadora e manutenção

corretiva.

3.1.5 Função Logística Engenharia

É o conjunto de atividades que são executadas, visando ao planejamento e

à execução de obras e de serviços com o objetivo de obter e adequar a

infraestrutura física e as instalações existentes às necessidades das forças.

19

São atividades da função logística engenharia: construção, ampliação,

reforma, adequação, reparação, restauração, conservação, demolição, remoção,

desobstrução, montagem e avaliação.

3.1.6 Função Logística Transporte

É o conjunto de atividades que são executadas visando ao deslocamento de

recursos humanos, materiais e animais por diversos meios, em tempo e para os

locais predeterminados, a fim de atender as necessidades.

Em função da via utilizada, o transporte abrange as seguintes modalidades:

aéreo, aquaviário (oceânico, de cabotagem e em águas interiores), terrestre

(rodoviário e ferroviário) e com o emprego de dutos.

São atividades da função logística transporte: levantamento das

necessidades, seleção e gerência de transportes.

3.1.7 Função Logística Salvamento

É o conjunto de atividades que são executadas visando à salvaguarda e ao

resgate de recursos materiais, suas cargas ou itens específicos.

São atividades da função logística salvamento: combate a incêndios,

controle de avarias, controle de danos, remoção, reboque, desencalhe ou

reflutuação de meios e resgate de recursos materiais acidentados, cargas ou itens

específicos.

3.1.8 Sistema de Classificação Militar

É o sistema que agrupa todos os itens de suprimento, conforme a finalidade

de emprego, em dez classes e é utilizado nos planejamentos logísticos amplos e na

simplificação de instruções e planos:

Classe I - material de subsistência;

Classe II - material de intendência;

Classe III - combustíveis e lubrificantes;

Classe IV - material de construção;

20

Classe V - armamento e munição;

Classe VI - material de engenharia e de cartografia;

Classe VII - material de comunicações, eletrônica e de informática;

Classe VIII - material de saúde;

Classe IX - material naval, de moto mecanização e de aviação; e

Classe X - materiais não incluídos nas demais classes.

3.1.9 Sistema de Informação

É um conjunto organizado de pessoas, hardware, software, redes de

comunicações e recursos de dados que coleta, transforma e dissemina informações

em uma organização (O’BRIEN, 2003, p. 6).

3.1.10 Sistema Logístico Militar

É o conjunto de organizações, recursos humanos e materiais, coordenados

entre si, que funcionam como estrutura integrada, com o objetivo de prever e prover

o apoio logístico necessário à execução das missões das Forças Armadas.

3.2 ANÁLISE ORGANIZACIONAL

Para análise da situação atual da logística no Ministério da Defesa, faz-se

necessário conhecer a sua estrutura organizacional, suas competências, bem como

as de cada Comando Militar: Exército, Marinha e Aeronáutica.

3.2.1 Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa (MD) foi oficialmente criado no dia 10 de junho de

1999, sendo extintos o Estado-Maior das Forças Armadas e os Ministérios da

Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que foram transformados em Comandos. “A

ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa

sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas atividades” (BRASIL,

2014).

21

A Estrutura Militar de Defesa foi aprovada pelo Decreto Nº 7.276, de 25 de

agosto de 2010, e atualmente o detalhamento da sua estrutura organizacional, bem

como a competência dos órgãos que o integram, estão definidos no Decreto nº

7.974, de 1º de abril de 2013.

A estrutura organizacional do Ministério da Defesa contempla os seguintes

órgãos:

• Conselho Militar de Defesa (CMiD) — órgão consultivo de Defesa;

• Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA);

• Secretaria-Geral (SG);

• Gabinete do Ministro;

• Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN);

• Escola Superior de Guerra (ESG);

• Consultoria Jurídica (CONJUR);

• Secretaria de Controle Interno (CISET);

• Secretaria de Organização Institucional (SEORI);

• Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD);

• Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD); e

• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

(CENSIPAM).

22

Figura 1. Organograma do Ministério da Defesa. Fonte: Adaptado do disponível em: <https://www.marinha.mil.br/estrutura-

organizacional>. Acesso em: 05 set. 2014.

Os assuntos da logística militar são da competência do Estado-Maior

Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), órgão de assessoria do Ministro de Estado

da Defesa. O EMCFA coordena os programas de interoperabilidade com a finalidade

de otimizar os meios militares na defesa do país, na segurança de fronteiras e em

operações humanitárias e de resgate (BRASIL, 2012, p. 57).

O EMCFA (BRASIL, 2010a) está estruturado em três chefias: Operações

Conjuntas (CHOC), Assuntos Estratégicos (CAE) e Logística (CHELOG). Na Chefia

de Operações Conjuntas (CHOC) existe a Subchefia de Logística Operacional

(SC4), encarregada de consolidar as necessidades logísticas das três Forças para

atender aos planejamentos nas Operações de Defesa Interna e Externa, bem como

nas Operações Conjuntas e de Manutenção da Paz.

A CHELOG compete assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das

Forças Armadas nos assuntos relativos à logística, mobilização, cartografia e serviço

militar. Cabe, ainda, à CHELOG coordenar:

23

- os assuntos relacionados à interoperabilidade entre os Sistemas de

Logística e Mobilização das Forças em proveito do Sistema de Logística e

Mobilização de Defesa;

- o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas e projetos

voltados para logística, mobilização e tecnologia militar; e

- propor ações e coordenar atividades de articulação e integração, interna e

externa, para viabilizar, em sua área de competência, a integração de esforços e a

racionalidade administrativa.

Além da CHELOG e da SC4 da CHOC cabe destacar, na estrutura do MD,

com funções logísticas a Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) que, dentre

outras competências, supervisiona as atividades de obtenção de informações de

tecnologia militar e do Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT).

A organização responsável por promover o estabelecimento, a manutenção

e o desenvolvimento do SISMICAT é o Centro de Catalogação das Forças Armadas

(CECAFA), subordinado ao Departamento da Catalogação (DECAT) da SEPROD.

O CECAFA como órgão de estudo, de assistência e de apoio presta serviços

de codificação e catalogação de material para as Forças Armadas, podendo ampliar

seu atendimento a todas as entidades do governo (BRASIL, 2014a).

O SISMICAT integra o Sistema OTAN de Catalogação (SOC), desde 1997,

como instrumento de apoio às funções logísticas executadas pelas Forças Armadas

e por organizações nacionais admitidas ao sistema. É um sistema para identificação,

classificação e codificação de itens de suprimento das Forças Armadas Brasileiras.

O Produto final do SISMICAT é o Catálogo de Itens e Empresas (CAT-BR). O CAT-BR representa o universo dos itens gerenciados pelas Forças e permite ao usuário distinguir cada item de suprimento de forma inequívoca através da descrição das suas características e/ou referências dos seus fabricantes. (BRASIL, 2014b).

Cabe destacar a importância da catalogação dos itens de suprimento

utilizados pelas Forças Armadas para padronização de especificações comuns e a

possibilidade de atender as diretrizes quanto ao emprego combinado dos meios

disponíveis.

24

3.2.2 Comando da Marinha

O Comando da Marinha, por intermédio do Estado-Maior da Armada,

estabeleceu a sua missão:

Preparar e empregar o Poder Naval, a f im de contribuir para a defesa da Pátr ia. Estar pronta para atuar na garant ia dos poderes const itucionais e, por inic iat iva de qualquer destes, da lei e da ordem; atuar em ações sob a égide de organismos internacionais e em apoio à polí t ica externa do País; e cumprir as atr ibuições subsidiár ias previstas em Lei, com ênfase naquelas relacionadas à Autor idade Marít ima, a f im de contribuir para a salvaguarda dos interesses nacionais. (BRASIL, 2014c).

O Comando da Marinha tem a seguinte estrutura organizacional:

a) Um órgão de direção geral, o Estado-Maior da Armada (EMA);

b) Um órgão de assessoramento superior, o Almirantado;

c) Seis órgãos de assistência direta ao Comandante da Marinha:

• Gabinete do Comandante da Marinha (GCM);

• Centro de Inteligência da Marinha (CIM);

• Secretaria de Controle Interno da Marinha (SecCIM);

• Procuradoria Especial da Marinha (PEM);

• Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

(SECIRM); e

• Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM).

d) Sete órgãos de direção setorial:

• Comando de Operações Navais (ComOpNav);

• Diretoria-Geral de Navegação (DGN);

• Secretaria-Geral da Marinha (SGM);

• Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);

• Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM);

• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM);

e

• Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN).

As funções logísticas têm o seu escalão de alto nível na Subchefia de

Logística e Mobilização do Estado-Maior da Armada (EMA).

25

Figura 2. Organograma do Comando da Marinha. Fonte: Adaptado do disponível em:

<http://www.defesa.gov.br/arquivos/estrutura/organograma.pdf>. Acesso em: 05 set. 2014.

Analisando a estrutura organizacional da Marinha verificamos que as

funções logísticas são gerenciadas pelos seguintes órgãos:

Recursos Humanos: Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM);

Saúde: Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), que está subordinado a

DGPM;

Suprimento: Centro de Obtenção da Marinha (COMRJ) e Centro de

Controle de Inventário da Marinha (CCIM) da Diretoria de

Abastecimento da Marinha (DAbM), que está subordinado a Secretaria-

Geral da Marinha (SGM);

Manutenção: Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);

Engenharia: Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);

Transporte: Comando de Operações Navais (ComOpNav); e

Salvamento: Comando de Operações Navais (ComOpNav).

26

3.2.3 Comando do Exército

O Comando do Exército, por intermédio do Estado-Maior do Exército (EME),


Cabe ao Exército o preparo da Força Terrestre para cumprir sua missão constitucional da defesa da Pátria e da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Além disso, o Exército deve cumprir as atribuições subsidiárias gerais previstas na legislação complementar, que são: cooperar com o desenvolvimento nacional e com a Defesa Civil, bem como apoiar a política externa do País e participar de operações internacionais de paz e de ajuda humanitária. (BRASIL, 2012, p. 112).

Entre as capacidades consideradas prioritárias para consolidação do

Exército, cito algumas que são afetas ao tema deste trabalho (BRASIL, 2012, p.

122):

• prontidão logística da Força Terrestre;

• interoperabilidade (com as demais Forças Singulares) e

complementaridade (com outros órgãos e agências);

• gestão integrada em todos os níveis;

• efetividade da doutrina militar;

• maior ênfase na dimensão humana;

• fluxo orçamentário adequado;

• produtos de defesa vinculados às capacidades operacionais; e

• gestão sistêmica da informação operacional.

O Exército estabeleceu a sua estratégia, denominada “Estratégia Braço

Forte”, com vários planos, alinhados com o Plano de Articulação e Equipamento de

Defesa (PAED), entre eles ressalto:

- o Plano de Articulação: que trata do posicionamento de efetivos para

atender à concepção estratégica de emprego, presença e dissuasão. Compreende

os programas Amazônia Protegida e Sentinela da Pátria; e

- o Plano de Equipamento: que inclui os programas Mobilidade Estratégica e

Combatente Brasileiro.

O Programa Mobilidade Estratégica “destina-se a atender às necessidades

de reposição, completude e modernização de material para melhorar a mobilidade, a

flexibilidade e a interoperabilidade com as demais Forças Armadas.” (BRASIL, 2012,

p. 124).

O Comando do Exército tem a seguinte estrutura organizacional:

27

a) um órgão de direção-geral, o Estado-Maior do Exército (EME).

b) três órgãos de assessoramento superior:

• Alto Comando do Exército;

• Conselho Superior de Economia e Finanças; e

• Conselho Superior de Tecnologia da Informação.

c) seis órgãos de assistência direta e imediata ao comandante do

Exército:

• Gabinete do Comandante do Exército (GabCmtEx);

• Secretaria-Geral do Exército (SGEx);

• Centro de Inteligência do Exército (CIEx);

• Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx);

• Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx); e

• Consultoria Jurídica Adjunta do Comando do Exército (CJCACEx).

d) sete órgãos de direção setorial:

• Comando Logístico (COLOG);

• Departamento de Engenharia e Construção (DEC);

• Departamento-Geral do Pessoal (DGP);

• Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

• Comando de Operações Terrestres (COTer);

• Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT); e

• Secretaria de Economia e Finanças (SEF).

A Força Terrestre propriamente dita é composta por oito Comandos Militares

de área:

• Comando Militar da Amazônia (CMA);

• Comando Militar do Oeste (CMO);

• Comando Militar do Planalto (CMP);

• Comando Militar do Sul (CMS);

• Comando Militar do Leste (CML);

• Comando Militar do Sudeste (CMSE);

• Comando Militar do Nordeste (CMNE);

• Comando Militar do Norte (CMN).

28

Figura 3. Organograma do Comando do Exército. Fonte: Adaptado do disponível em:

<http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/organograma/organograma_exercito.php>. Acesso em 05 set. 2014

Analisando a estrutura organizacional do Exército verificamos que as

funções logísticas são gerenciadas pelos seguintes órgãos de direção setorial:

Recursos Humanos: Departamento-Geral do Pessoal (DGP) e

Departamento de Ensino e Cultura (DECEx);

Saúde: Diretoria de Saúde (DSau), subordinada ao DGP;

Suprimento: Diretoria de Abastecimento (DAbst) e Base de Apoio

Logístico do Exército (BaApLogEx), subordinadas ao Comando

Logístico (COLOG);

Manutenção: Diretoria de Material (DMat) e Base de Apoio Logístico do

Exército (BaApLogEx), subordinadas ao Comando Logístico (COLOG);

Engenharia: Departamento de Engenharia de Construção (DEC);

Transporte: Divisão de Transportes do Comando Logístico (COLOG) e

Base de Apoio Logístico do Exército (BaApLogEx), subordinadas ao

Comando Logístico (COLOG); e

Salvamento: Gabinete de Planejamento e Gestão (GPG) do COLOG.

29

3.2.4 Comando da Aeronáutica

O Comando da Aeronáutica, por intermédio do Estado-Maior da Aeronáutica,


Cabe à Força Aérea manter a soberania no espaço aéreo nacional com vistas à defesa da Pátria, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais. Para tanto, dispõe de capacidade de vigilância, controle e defesa do espaço aéreo, com recursos de detecção, interceptação e destruição. (BRASIL, 2012, p. 134).

O Comando da Aeronáutica tem a seguinte estrutura organizacional:

a) Um órgão de direção-geral, o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

b) Dois órgãos de assessoramento superior:

• Alto Comando da Aeronáutica; e

• Conselho Superior de Economia e Finanças.

c) Oito órgãos de assistência direta e imediata ao comandante:

• Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER);

• Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER);

• Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER);

• Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

(CENIPA);

• Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica (ASPAER);

• Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER);

• Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica (CPO); e

• Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

(ASOCEA).

d) Sete órgãos de direção setorial:

• Comando Geral de Operações Aéreas (COMGAR);

• Comando Geral de Apoio (COMGAP);

• Comando Geral do Pessoal (COMGEP);

• Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA);

• Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA);

• Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA); e

• Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS).

30

Figura 4. Organograma do Comando da Aeronáutica. Fonte: Adaptado do disponível em:

<http://www.fab.mil.br/images/organograma/organograma.jpg>. Acesso em 05 set. 2014.

As funções logísticas têm o seu escalão de alto nível no Estado-Maior da

Aeronáutica (EMAER), tendo:

1ª Subchefia tem por atribuições o trato dos assuntos relativos ao

Pessoal, ao Ensino, à estrutura das Organizações e ao

Assessoramento Jurídico; e

4ª Subchefia tem por atribuições o trato dos assuntos relativos ao

planejamento logístico (manutenção, suprimento, engenharia e

transporte), à Infraestrutura Orgânica, à Mobilização Aeroespacial, e à

Ciência e Tecnologia da Aeronáutica.

Analisando a estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica

verificamos que as funções logísticas são gerenciadas pelos seguintes órgãos:

Recursos Humanos: Comando-Geral de Pessoal (COMGEP) e

Departamento de Ensino (DEPENS);

Saúde: Diretoria de Saúde (DIRSA), que é subordinada ao COMGEP;

Suprimento: Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB),

Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG) e Grupamento de Apoio

Logístico (GAL) que são organizações subordinadas ao Comando-

Geral de Apoio (COMGAP) e Subdiretoria de Abastecimento e

31

Depósito Central de Intendência que são organizações subordinadas a

Diretoria de Intendência que por sua vez é subordinada ao Comando-

Geral de Pessoal (COMGEP);

Manutenção: Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB), que

é subordinada ao Comando-Geral de Apoio (COMGAP);

Engenharia: Diretoria Engenharia (DIRENG), que é subordinada ao

Comando-Geral de Apoio (COMGAP);

Transporte: Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA),

que é subordinado ao Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), que

por sua vez é subordinada ao Comando-Geral de Apoio (COMGAP).

Salvamento: II Força Aérea (II FAE) e V Força Aérea (V FAE), que são

subordinadas ao Comando-Geral do Ar (COMGAR).

3.3 ANÁLISE DA LOGÍSTICA NO MD

Analisando a estrutura organizacional do MD, no item anterior, foram

detalhadas as funções logísticas e as organizações envolvidas dentro da estrutura

de cada Comando, a seguir colocamos um quadro comparativo (entre parênteses as

organizações responsáveis pelas funções):

FUNÇÕES LOGÍSTICAS

EXÉRCITO MARINHA AERONÁUTICA

Recursos Humanos

DGP e DECEx

DGPM COMGEP e DEPENS

Saúde DGP (DSau) DGPM (DSM) COMGEP (DIRSA)

Suprimento COLOG (DAbst e BaApLogEx)

SGM (DAbM/COMRJ/ CCIM)

COMGAP (DIRMAB, CELOG e GAL) e COMGEP (DIRINT SDAB/DCI)

Manutenção COLOG (DMat e BaApLogEx)

DGMM COMGAP (DIRMAB)

Engenharia DEC DGMM COMGAP (DIRENG)

Transporte COLOG (Div Trnp e BaApLogEx

ComOpNav COMGAP (CELOG/CTLA)

Salvamento COLOG (GPG) ComOpNav COMGAR (II e V FAE)

Quadro 1: Comparativo Funções Logísticas x Estrutura Organizacional Fonte: O autor (2014)

32

Ao analisarmos o Quadro 1, comparando as organizações de cada

Comando por função, temos o seguinte cenário:

Recursos Humanos: o Exército e Aeronáutica possuem estruturas

similares, tendo as áreas de pessoal e ensino destacadas em órgãos setoriais

distintos. A Marinha possui a área de pessoal e ensino sob um mesmo órgão direção

setorial. Pela Doutrina a atividade de ensino está contida na função Recursos

Humanos (ver item 3.1.1);

Saúde: os três Comandos possuem estruturas similares, a função

saúde está subordinada a função Recursos Humanos. Esta situação está em

discordância com a Doutrina (ver itens 3.1.1 e 3.1.2);

Suprimento: a Marinha e Exército possuem estruturas similares, a

função suprimento está subordinada aos órgãos de direção setoriais da área de

apoio. O Comando da Aeronáutica possui a função suprimento em dois Comandos-

Gerais distintos: Apoio e Pessoal com muitas organizações envolvidas nas tarefas

de função suprimento (ver item 3.1.3);

Manutenção: as estruturas são diferenciadas. No Exército a função é

realizada pela Diretoria de Material (DMat) e pela Base de Apoio Logístico do

Exército (BaApLogEx), órgãos subordinados ao Comando Logístico (COLOG). Na

Marinha as atividades são executadas pela Diretoria-Geral do Material da Marinha

(DGMM). Na Aeronáutica a função manutenção é gerenciada pela Diretoria de

Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB), que é subordinada ao Comando-Geral de

Apoio (COMGAP);

Engenharia: as estruturas organizacionais são diferenciadas. O

Exército possui um órgão setorial específico para a função o Departamento de

Engenharia de Construção (DEC). A Aeronáutica possui um órgão especializado a

Diretoria Engenharia (DIRENG), que é subordinada ao Comando-Geral de Apoio

(COMGAP). A Marinha não possui nem órgão setorial específico, nem órgão

especializado, sendo a função gerenciada na Diretoria-Geral do Material da Marinha

(DGMM);

Transporte: as estruturas organizacionais são diferenciadas. No

Exército a função é gerenciada pelo Comando Logístico, por meio da Divisão de

Transporte, e pela Base de Apoio Logístico do Exército, cuja OM executora é o

Estabelecimento Central de Transportes (ECT). Na Aeronáutica a função é realizada

33

pelo Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA), subordinada ao

CELOG, que pertence à estrutura do COMGAP. Na Marinha as atividades são

gerenciadas pelo Comando de Operações Navais (ComOpNav); e

Salvamento: as estruturas organizacionais são diferenciadas. Na

Marinha a função é gerenciada pelo Comando de Operações Navais (ComOpNav).

Na Aeronáutica está função está pulverizada em diversas organizações na área

operacional, sendo coordenadas pelos meios da II Força Aérea (II FAE) e da V

Força Aérea (V FAE), que são subordinadas ao Comando-Geral do Ar (COMGAR).

No Exército a função está atribuída ao Gabinete de Planejamento e Gestão (GPG)

do COLOG.

FUNÇÕES LOGÍSTICAS

EXÉRCITO MARINHA AERONÁUTICA

Recursos Humanos N S N

Saúde N N N

Suprimento S S N

Manutenção S S S

Engenharia S N N

Transporte S S S

Salvamento S S N

Quadro 2: Comparativo Funções Logísticas x Doutrina de Logística Militar Fonte: O autor (2014) Legenda: “S” - estruturas organizacional em acordo com a DLM; e

“N” - estrutura organizacional em desacordo com a DLM.

Ao analisarmos o Quadro 2, comparando as funções logísticas de cada

Comando sob o aspecto da consonância com a Doutrina de Logística Militar (DLM),

temos o seguinte cenário:

- não tratamento das funções logísticas sobre a coordenação de um mesmo

órgão setorial logístico; e

- funções logísticas distintas em um mesmo órgão.

O Exército e a Marinha apresentam a sua estrutura organizacional bastante

adequada à DLM e a Aeronáutica apresenta somente duas funções logísticas em

acordo à DLM.

34

3.4 PROGRAMAS E PROJETOS COMUNS NO MD

O Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), de acordo com a

Diretriz Ministerial nº 0015/2009, de 09 de novembro de 2009, tem como objetivo

estabelecer instruções para a implementação das ações relativas a Programas e

Projetos Comuns às Forças Armadas.

A Portaria Normativa nº 1.065/MD, de 28 de junho de 2010 (BRASIL, 2010),

considera, entre outros, as prioridades e os ditames estabelecidos pela Estratégia

Nacional de Defesa (END), a cooperação entre as Forças Singulares, a economia de

recursos, a racionalidade administrativa e a integração estratégica e de sistemas.

Define temas, cujos estudos ficaram sob a coordenação de cada um dos Comandos

Militares, entre eles:

- Marinha: embarcações anfíbias e lanchas de combate e simuladores;

- Exército: cooperação na área de atendimento hospitalar, compartilhamento

entre o 1º Grupo de Transporte de Tropas e a Brigada Paraquedista, blindados e

viaturas de combate, equipamentos de visão noturna, armas portáteis e armas leves;

e

- Aeronáutica: implantação de Bases militares de helicópteros, formação

centralizada de pilotos de asa fixa, pistas de pouso, veículo aéreo não tripulado,

mísseis, aeronaves de caça e helicópteros.

Ao analisar os temas definidos pela Portaria nº 1.065/MD, de 28 de junho de

2010 (BRASIL, 2010), podemos perceber que as funções logísticas: pessoal, saúde,

suprimento, engenharia, transporte e salvamento poderiam estar unificadas em

Organizações Militares de emprego combinado. Já a função manutenção, pela

diversidade dos meios operacionais empregados, é bastante diferenciada. Mas até

mesmo nesta função os Comandos Militares tem procurado o emprego comum de

meios, como, por exemplo, o emprego de uma mesma aeronave de asas rotativas: o

helicóptero EC725 da Helibras, do qual foram adquiridas 50 unidades4 em 2008.

Na próxima seção passaremos a tratar da gestão dos itens de suprimento

que possibilitam a execução das tarefas das funções logísticas.

4 Disponível em: <http://www.aereo.jor.br/tag/helibras/>. Acesso em: 07 jul. 2014.

http://www.aereo.jor.br/tag/helibras/

35

4 GESTÃO DE ESTOQUES NAS FORÇAS ARMADAS

4.1 AQUISIÇÕES DE ITENS DE SUPRIMENTO COMUNS

Na seção anterior analisamos as funções logísticas na estrutura

organizacional do Ministério da Defesa e as particularidades de cada Comando

Militar, ou seja, Marinha, Exército e Aeronáutica, conforme demonstrado nos

Quadros 1 e 2. Sendo a Doutrina de Logística Militar comum às Forças Armadas,

existem similaridades na execução das atividades de cada função e, também quanto

às legislações que norteiam o assunto:

- Lei nº 8.666/93: Licitações e Contratos Administrativos; e

- Lei nº 10.520/02: Pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Também com relação aos itens de suprimento necessários à manutenção da

administração das Organizações Militares notamos a sua comunalidade, de acordo

com as classes de suprimento, previstas no Sistema de Classificação Militar

(conforme descritas no item 3.1.8).

Ao pesquisar os trabalhos de conclusão de curso de turmas anteriores do

Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia pode-se perceber a tendência pela

discussão de assuntos sobre a centralização das aquisições e contratações e sobre

a unificação dos sistemas informatizados para tratamento das informações

logísticas. No entanto, não existem estudos sobre a unificação dos estoques comuns

em centros de distribuição que poderiam atender à Marinha, ao Exército e à

Aeronáutica.

Nos dias atuais as grandes empresas utilizam centros de distribuição, com

aquisições centralizadas e sistemas informatizados de gestão de estoques. Centros

de Distribuição comuns às Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército e

Aeronáutica poderiam utilizar as mesmas estruturas e o mesmo transporte para

enviar os seus materiais às Organizações Militares em todo território Nacional

gerando economia de meios de armazenagem e transporte, atendendo assim aos

princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, contidos no artigo 37, e ao da

economicidade, artigo 70 da Constituição (BRASIL, 1988).

Analisando as classes de materiais, previstas no Sistema de Classificação

Militar (conforme descritas no item 3.1.8), necessários ao funcionamento das

36

Organizações Militares, podemos estabelecer os itens de suprimento que poderiam

ser centralizados em centros de distribuição comuns conforme quadro a seguir:

CLASSE DESCRIÇÃO COMUNAL

I material de subsistência5 totalmente

II material de intendência6 totalmente

III combustíveis e lubrificantes parcialmente

IV material de construção totalmente

V armamento e munição parcialmente

VI material de engenharia e de cartografia totalmente

VII material de comunicações, eletrônica e de informática parcialmente

VIII material de saúde totalmente

IX material naval, de moto mecanização e de aviação não

X materiais não incluídos nas demais classes não

Quadro 3: Classe de suprimento x itens de suprimento comuns Fonte: O autor (2014)

Aquisições centralizadas de itens de suprimento comuns, com a distribuição

centralizada a partir de centros de distribuição compartilhados possibilitariam

economia de meios, mediante a contratação de grandes quantidades de materiais e

possibilidade de transportes compartilhados. A redução das estruturas

administrativas e do pessoal envolvido com as aquisições, com o armazenamento e

com a distribuição possibilitariam vantagens a todos os Comandos Militares.

Atualmente as aquisições são realizadas em muitas Unidades Gestoras

Executoras. O Tesouro Nacional7 conceitua como:

Unidade Gestora Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Unidade Gestora Executora Unidade gestora que utiliza o crédito recebido da unidade gestora responsável. A unidade gestora que utiliza os seus próprios créditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora responsável.

A classificação de uma Organização Militar como Unidade Gestora

Executora (UGE) é realizada por ato do Comandante de cada Força Armada,

mediante Portaria, sem alteração na sua estrutura regimental.

5 Material de subsistência são todos os itens necessários para a alimentação da tropa.

6 Material de intendência são materiais de consumo tais como: material de escritório, material de

higiene e limpeza, fardamento, materiais de cama, mesa e banho e, também, bens móveis permanentes tais como: cadeiras, mesas e armários. 7 Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/glossario>. Acesso em: 05 set. 2014.

37

A descentralização das aquisições em um número elevado de UGE pode ser

constatada por meio da execução orçamentária nos Comandos Militares. Conforme

dados do Portal da Transparência do Governo Federal, site da Controladoria-Geral

da União (CGU), o quantitativo das UGE por Comando Militar (dados de junho de

2014):

- Marinha: 155;

- Exército: 429; e

- Aeronáutica: 78.

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a

fiscalizar. 8

4.2 SISTEMAS DE GESTÃO DE ESTOQUES NO MD

Nos Comandos Militares atualmente não há padronização de sistema de

gerenciamento de estoques e, também, não há nenhuma consolidação ou, mesmo,

possiblidade de consulta de forma eletrônica para verificar a disponibilidade de um

item de suprimento em um determinado Comando em apoio a uma necessidade de

outro Comando. A consulta só seria possível por meio de acesso aos sistemas

utilizados em Organizações distintas, em redes não conectadas e por meio de

senhas de acesso distintas. Ou seja, somente por meio de três militares, um de cada

Comando, cada qual em sua OM, e com acesso ao seu respectivo sistema.

A Marinha utiliza o Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento da

Marinha do Brasil (SINGRA), o Exército emprega o Sistema de Material do Exército

(SIMATEx) e a Aeronáutica gerencia os seus estoques no Sistema Integrado de

Logística de Materiais e Serviços da Aeronáutica (SILOMS).

Segundo Lima (2009), em seu trabalho sobre “Integração dos Sistemas de

Tecnologia da Informação em apoio à logística de cada Força Armada como fator de

integração logística entre as três Forças”, a seguir passaremos a detalhar os

sistemas SINGRA, SIMATEx e SILOMS.

8 Disponível em: <http://www.portaldatransparencia.gov.br/sobre/>. Acesso em: 07 jun. 2014.

http://www.portaldatransparencia.gov.br/sobre/

38

4.2.1 Sistema de Informações Gerenciais de Abastecimento (SINGRA)

O SINGRA é um sistema corporativo, integrado ao SIAFI e ao SIASG, tem a

finalidade de apoiar integralmente a função logística suprimentos e as atividades

gerenciais do Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM). A catalogação dos

itens de suprimento utiliza os padrões do Sistema OTAN de Catalogação (SOC).

O sistema possui um banco de dados centralizado e utiliza a tecnologia

cliente-servidor com acesso pelas diversas OM pela WEB (Intranet).

O SINGRA está integrado a outros sistemas existentes na Marinha, entre

eles: Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor (SIPLAD), Sistema de Controle

de Caixa de Economias e Sistema de Gestão de Caixa de Economias e

Municiamento (QUAESTOR), Sistema de Informações para Apoio Logístico

Integrado (SISALI) e Sistema de Apoio a Decisão Logística (SAD-LOG) do

ComOpNav.

Os subsistemas do SINGRA são os seguintes, para apoio as respectivas

fases básicas da Logística de Suprimentos:

a) determinação de necessidades: SINGRA-PLANEJAMENTO, SINGRA-

PROJETOS, SINGRA-RM e SISBORDO;

b) obtenção: SINGRA-OBTENÇÃO (SOMAR);

c) distribuição: SINGRA-DEPÓSITO, SINGRA-MÓVEL, SINGRA-CLG,

SINGRA-PDU e SINGRA-GLT; e

d) outros: SINGRA-CONTROLE, SINGRA-CATALOGAÇÃO, SINGRA-

FINANCEIRO, SINGRA-AGÊNCIA, SINGRA-SERV-CAT e SISCATBR.

4.2.2 Sistema de Material do Exército (SIMATEx)

O SIMATEx é um sistema corporativo, integrante do Sistema de Informações

Organizacionais do Exército (SINFORGEx), desenvolvido e de propriedade do

Exército.

O sistema realiza o controle automatizado e o gerenciamento de todos os

materiais do Exército. A arquitetura do sistema está baseada em cliente-servidor e

utiliza Base de Dados Oracle.

39

No nível estratégico, a base de dados do Sistema de Controle Físico

(SISCOFIS) é armazenada pelo Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx)

e dentro das Regiões Militares (RM), a base de dados fica localizada no Centro de

Telemática de Área (CTA).

O órgão responsável pelo sistema é o Comando Logístico (COLOG), com o

assessoramento de uma Comissão Coordenadora do Sistema, composta dos

seguintes representantes:

- do Estado-Maior do Exército (EME);

- do Centro de Desenvolvimento de Sistema (CDS);

- do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx);

- do Centro de Inteligência do Exército (CIE); e

- das Diretorias Gestoras de Material.

O SIMATEx está estruturado em três sistemas: Sistema de Catalogação do

Exército (SICATEx), Sistema de Controle Físico (SISCOFIS) e Sistema de Dotação

(SISDOT). O SICATEx e o SISCOFIS são administrados pelo Comando Logístico

(COLOG) e o SISDOT é gerenciado pelo Estado-Maior do Exército (EME) e

visualizado pelas OM.

O SICATEx tem a função de catalogar todo o material, de acordo com o

Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT) e com as orientações do Centro de

Catalogação das Forças Armadas (CECAFA).

O SISCOFIS realiza o controle físico e o gerenciamento de todos os

materiais existentes nas OM do Exército e está estruturado em quatro módulos

funcionais: Módulo Direção, Módulo Região Militar, Módulo Órgão Provedor e

Módulo Organização Militar.

O SISDOT estabelece os materiais e suas quantidades por OM, por meio de

Quadros de Dotação de Material (QDM) e Quadros de Dotação de Material Previsto

(QDMP). Está integrado ao Sistema de Controle Físico do Exército e tem o objetivo

de detectar as faltas e medir o índice de operacionalidade das Organizações

Militares (OM).

4.2.3 Sistema Integrado de Logística de Materiais e Serviços (SILOMS)

O SILOMS é um sistema de gestão da logística corporativa, nos níveis

estratégico, tático e operacional. Atende as funções logísticas de suprimento,

40

manutenção e transporte. Toda tecnologia desenvolvida é de propriedade do

Comando da Aeronáutica (COMAER).

O Comando-Geral de Apoio (COMGAP) é o órgão responsável pela direção,

coordenação, supervisão e o controle do apoio logístico de material e serviços no

COMAER e tem o SILOMS como ferramenta de gerenciamento de suas atividades.

O SILOMS atende às normas do Sistema OTAN de Catalogação (SOC), do

Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT).

O SILOMS opera de forma centralizada, ou seja, os dados estão

centralizados em um único servidor, que utiliza o Sistema Gerenciador de Base de

Dados Oracle. O acesso utiliza a tecnologia Web (Intranet) com servidor de

aplicação, também, da Oracle.

Possui integração com diversos sistemas, entre eles: Sistema de

Gerenciamento de Pessoal da Aeronáutica (SIGPES), SIAFI, SIASG e Sistema de

Pregão Eletrônico do Governo Federal, Registro e Acompanhamento de Pregão

(RAP).

O SILOMS está estruturado em vários módulos integrados, entre eles

podemos citar: Administração, Aquisição, Catalogação, Combustíveis e

Lubrificantes, Manutenção, Material Bélico, Recursos Humanos, Suprimento,

Transporte e Apoio à Decisão.

4.3 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE ESTOQUES

O SINGRA não abrange todas as funções logísticas, apesar de atender a

função logística suprimentos e as atividades gerenciais do Sistema de

Abastecimento da Marinha (SAbM). Possui dependência para realização de

manutenções corretivas e evolutivas e não permite o acesso via navegador a todos

os módulos, por ainda utilizar a arquitetura cliente-servidor em duas camadas.

O SIMATEx, igualmente ao SINGRA, não abrange todas as funções

logísticas e, ainda, não está totalmente integrado. O sistema não permite o acesso

via navegador de Internet por utilizar a arquitetura cliente-servidor em duas

camadas. Possui remessa de dados por meio físico, com atualização de dados

manual nos órgãos de direção, o que restringe a tomada de decisões.

O SILOMS apresenta um conjunto de módulos mais abrangentes e uma

arquitetura cliente servidor em três camadas, ou seja, pode ser acessado utilizando

41

um navegador de Internet. No nível estratégico possui um módulo de apoio a

decisão com muitos indicadores de gestão para a tomada de decisões. Com banco

de dados corporativo centralizado e o acesso aos seus aplicativos pelo cliente-

servidor se destaca pela utilização das ferramentas dos softwares da Oracle9.

Os três sistemas atendem as normas do Sistema OTAN de Catalogação

(SOC), do Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT), sendo este um facilitador

para integração em uma base de dados unificada.

A visualização da necessidade da integração dos dados pressupõe que em

um futuro próximo teríamos um sistema capaz de gerenciar não só a catalogação,

mas, também, a gestão de estoques de forma combinada. Sendo assim, por que não

desenvolver estudos para que o Ministério da Defesa possuísse Centros de

Distribuição Conjuntos, onde Marinha, Exército e Aeronáutica fossem buscar os itens

de suprimento necessários à realização das suas missões constitucionais.

Catalogação, Orçamentação, Aquisição, Sistemas e Distribuição consolidados e

disponíveis para as Forças Armadas atuarem com o apoio logístico único e comum,

com simplicidade e economia de recursos, como temos hoje em grandes empresas.

Na próxima seção, Localização do Centro de Distribuição, vamos discutir a

distribuição do efetivo militar pelo território nacional, como fator de decisão para

determinação do local para criação do Centro de Distribuição das Forças Armadas.

9 Oracle Corporation é uma empresa multinacional de tecnologia e informática dos Estados Unidos,

especializada no desenvolvimento e comercialização de hardware e softwares de banco de dados.

42

5 LOCALIZAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO

5.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO MILITAR PELO TERRITÓRIO NACIONAL

A localização das instalações de armazenagem é fator crítico de sucesso

para as empresas coorporativas que visam o lucro na iniciativa privada. Os órgãos

públicos devem reduzir os gastos e procurar definir estratégias para a centralização

e a unificação de estruturas similares. Se os órgãos públicos não visam lucro, devem

de acordo com as leis e com os princípios legais procurar os meios mais econômicos

e eficazes de gerir os recursos públicos.

Se os materiais são comuns e as estruturas organizacionais se distribuem

pelo território nacional, as Organizações Militares poderiam ter bases de apoio

integradas com funções logísticas comuns.

As classes de materiais a serem atendidas, conforme Quadro 3, poderiam

ser aquelas que são mais comuns, tais como: material de subsistência, material de

intendência e material de saúde.

A localização dos centros de distribuição pode ser planejada de acordo com

a distribuição do efetivo militar pelo território nacional.

As figuras e os quadros a seguir têm o objetivo de demonstrar a

concentração do efetivo militar nos Comando Militares, uma vez que a Marinha está

dividida em Distritos Navais, o Exército em Comando Militares e a Aeronáutica em

Comandos Aéreos. Sendo as regiões de abrangência distinta pelos Estados

Brasileiros.

Os quantitativos de militares são do ano de 2012 (BRASIL, 2012, p. 236),

por localização, não estando computadas as praças especiais (guardas-marinhas,

cadetes e alunos).

43

5.1.1 Distribuição do efetivo militar da Marinha

Figura 5. Distritos Navais da Marinha. Fonte: Brasil (2012, p. 87).

Localização Existente % do Total

1º Distrito Naval (1º DN) 46.110 73,97%









Quadro 4: Distribuição do efetivo militar da Marinha Fonte: Brasil (2012, p. 236)

44

5.1.2 Distribuição do efetivo militar do Exército

Figura 6. Comandos Militares do Exército. Fonte: Centro de Comunicação Social do Exército.


Comando Militar da Amazônia (CMA) e Comando Militar do Norte (CMN)

27.015 12,40%

Comando Militar do Leste (CML) 46.935 23,64%

Comando Militar do Nordeste (CMNE) 25.325 11,81%

Comando Militar do Oeste (CMO) 14.071 6,70%

Comando Militar do Planalto (CMP) 22.789 11,01%

Comando Militar do Sul (CMS) 51.407 25,39%

Comando Militar do Sudeste (CMSE) 17.201 9,05%

Quadro 5: Distribuição do efetivo militar do Exército Fonte: Adaptado de Brasil (2012, p. 236)

45

5.1.3 Distribuição do efetivo militar da Aeronáutica

Figura 7. Comandos Aéreos da Aeronáutica. Fonte: Brasil (2012, p. 137).


I Comando Aéreo Regional (I COMAR) 4.107 5,88%

II Comando Aéreo Regional (II COMAR) 8.721 13,16%

III Comando Aéreo Regional (III COMAR) 22.496 32,27%

IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR) 12.251 17,47%

V Comando Aéreo Regional (V COMAR) 6.767 10,02%

VI Comando Aéreo Regional (VI COMAR) 9.094 12,92%

VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR) 5.657 8,28%

Quadro 6: Distribuição do efetivo militar da Aeronáutica Fonte: Brasil (2012, p. 236)

46

5.2 ANÁLISE DA LOCALIZAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO (CD)

Analisando a distribuição do efetivo militar da Marinha podemos notar a

concentração no 1º Distrito Naval (DN), 73,97%, que compreende os Estados do Rio

de Janeiro, do Espírito Santo e parte de Minas Gerais. Mas na realidade quase a

totalidade dos militares deste DN está servindo no Rio de Janeiro. Os demais

Distritos Navais não apresentam grandes diferenças variando de 1,5% até 4,37%.

O efetivo militar do Exército apresenta 25,39% do pessoal militar no

Comando Militar do Sul (CMS), que compreende os Estados do Paraná, de Santa

Catarina e do Rio Grande do Sul, e 23,64% dos militares no Comando Militar do

Leste (CML), Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e parte de Minas Gerais.

Os demais Comandos Militares apresentam diferenças variando de 6,7% até 12,4%.

A Aeronáutica tem 32,27% do seu efetivo militar na região do III Comando

Aéreo Regional (III COMAR), que compreende os Estados do Rio de Janeiro, do

Espírito Santo e das Minas Gerais, e 17,47% dos militares no IV Comando Aéreo

Regional (IV COMAR), Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os demais

Comandos Aéreos Regionais apresentam diferenças variando de 5,88% até 13,16%.

Apesar das diferenças das estruturas organizacionais dos Comandos

Militares, o efetivo militar está concentrado no Estado do Rio de Janeiro e esta seria

a melhor localização para criação do primeiro Centro de Distribuição Combinado das

Forças Armadas. A logística da distribuição seria facilitada pela presença de todos

os modais de transporte e das Organizações Logísticas, nas funções suprimento e

transportes, localizadas na cidade do Rio de Janeiro, tais como:

- Ministério da Defesa: Centro de Catalogação das Forças Armadas

(CECAFA);

- Marinha: Centro de Obtenção da Marinha (COMRJ), Centro de Controle de

Inventário da Marinha (CCIM), Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM) e

Comando de Operações Navais (ComOpNav);

- Exército: Base de Apoio Logístico do Exército (BaApLogEx) e o Parque

Regional de Manutenção da 1ª Região Militar (PqRMnt/1);

- Aeronáutica: Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB),

Grupamento de Apoio Logístico (GAL), Depósito Central de Intendência (DCI) e

Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA).

47

6 CONCLUSÃO

A necessidade de acelerar o processo de integração entre as Forças deve

rever e modificar a sua estrutura regimental, de forma a, não somente, criar um

órgão a si subordinado encarregado de formular e dirigir a política de compras de

produtos de defesa, mas sim tratar as funções logísticas de forma combinada.

A criação do Ministério da Defesa em 1999 e a criação do Estado-Maior

Conjunto em 2010, com a sua estrutura organizacional: Chefia de Operações

Conjuntas, Chefia de Assuntos Estratégicos e Chefia de Logística demonstram a

preocupação com a gestão dos recursos públicos.

Transformar estratégias e diretrizes em ações e projetos que organizem as

funções logísticas, de acordo com a nossa Doutrina de Logística Militar (DLM), é o

caminho para reorganizar os nossos Comandos Militares. Ou, até mesmo, alterar a

nossa DLM e estabelecer novas funções e tarefas em consonância com o que está

ocorrendo nas estruturas organizacionais militares e, também, acompanhando a

modernização das empresas corporativas no mercado global. As estruturas

organizacionais militares devem se adequar à Doutrina de Logística Militar ou esta

deve ser revista, atualizada, em virtude das novas tecnologias.

Cabe ressaltar que este trabalho pode dar início a muitos outros, ao gerar as

seguintes indagações:

- as funções logísticas recursos humanos e saúde não poderiam ser

reunidos em uma única função logística pessoal?

- a função logística salvamento não seria uma atividade fim, ou seja,

operacional?

- a consolidação das funções logísticas no Ministério da Defesa levará a

padronização dos sistemas que apoiam as nossas Forças Armadas em suas

atividades fins?

Pensar de forma conjunta, com o objetivo de criar condições para

modernizar os nossos macroprocessos e reunir estruturas organizacionais similares,

com economia de escala nas aquisições, contratações, armazenagem e distribuição

podem contribuir para a economia de recursos orçamentários e reduzir a

necessidade de pessoal.

A tecnologia da Informação disponível nos permite automatizar e centralizar

estoques e a centralização dos itens de suprimento pode ser mais um passo na

48

direção da mudança que se iniciou com as criações do Ministério da Defesa e do

Estado-Maior Conjunto.

A carência de recursos orçamentários pressupõe que em um futuro próximo

não poderá haver a realização das mesmas atividades logísticas de apoio na

Marinha, no Exército e na Aeronáutica utilizando sistemas informatizados não

corporativos.

O poder de operar de forma conjunta será tão mais forte quanto forem

comuns os nossos processos. A economia gerada pela racionalização dos sistemas

da Marinha, Exército e Aeronáutica em sistemas logísticos corporativos levará a

aplicação dos recursos orçamentários em prol do incremento de nossas capacidades

operacionais, levando por fim à melhoria no apoio a nossa população e elevando,

ainda mais, a confiança depositada nas Forças Armadas.

49

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 maio 2014. BRASIL. Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm>. Acesso em: 20 maio 2014. ______. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6703.htm>. Acesso em: 28 maio 2014. ______. Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010. Aprova a Estrutura Militar de Defesa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7276.htm>. Acesso em: 28 maio 2014. ______. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp97.htm>. Acesso em: 28 maio 2014. ______. Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010a. Altera dispositivo da Lei complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm>. Acesso em: 28 maio 2014. BRASIL. Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília, DF, 17 jul. 2012. ______. Portaria Normativa nº 614/MD, de 24 de outubro de 2002. Dispõe sobre a Doutrina de Logística Militar. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.egn.mar.mil.br/arquivos/cursos/csup/md42m02.pdf>. Acesso em: 28 maio 2014. ______. Portaria Normativa nº 1.065/MD, de 28 de junho de 2010. Dispõe sobre a Diretriz para a coordenação de programas e projetos comuns às Forças Armadas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jun. 2010. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/3872/defesa---portaria-normativa-1-065-md--de-28-de-junho-de-2010-/>. Acesso em: 11 jul. 2014.

50

BRASIL. Ministério da Defesa. Histórico do MD. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/index.php/historico-do-mdconheca>. Acesso em: 18 maio 2014. ______. Centro de Catalogação das Forças Armadas. Rio de Janeiro, RJ, 2014a. Disponível em: <http://www.cecafa.defesa.gov.br/site/>. Acesso em: 21 maio 2014. ______. SISMICAT. Rio de Janeiro, RJ, 2014b. Disponível em: <http://www.cecafa.defesa.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=46&Itemid=57>. Acesso em: 21 maio 2014. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Missão e Visão de Futuro da Marinha. Rio de Janeiro, RJ, 2014c. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/miss%C3%A3o-e-vis%C3%A3o-de-futuro-da-marinha>. Acesso em: 28 maio 2014. CARVALHO, J. M. C. Logística. 3. ed. Lisboa: Edições Silabo, 2002. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso: monografia. Rio de Janeiro, RJ, 2014. FIGUEIREDO, K. F.; FLEURY, P. F.; WANKE, P. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. São Paulo: Editora Atlas, 2006. FLEURY, P. F.; WANKE, P.; FIGUEIREDO, K. Logística Empresarial: a perspectiva brasileira. São Paulo: Editora Atlas, 2000. LIMA, P. A. L. Integração dos sistemas de tecnologia da informação em apoio à logística de cada Força Armada como fator de integração logística entre as três forças. Rio de Janeiro: ESG, 2009. O’BRIEN, J. A. Sistemas de Informações e as decisões gerenciais na era da Internet. Tradução Cid Knipel Moreira. São Paulo: Saraiva, 2003. SANTOS, B. G. Aquisições e contratações dos bens e serviços comuns de interesse das Forças Armadas Brasileiras: proposta de unificação. Rio de Janeiro: ESG, 2011.

51

GLOSSÁRIO

Os termos, palavras, vocábulos e expressões, constantes neste glossário,

estão definidos no “Glossário das Forças Armadas” (MD35-G-01/2007), conforme o

seu prefácio:

[...] de uso operativo nas Forças Armadas, com ênfase no emprego combinado, a fim de contribuir para a integração entre as Forças e incrementar a interoperabilidade nas atividades de planejamento e execução das operações militares. Ressalta-se que foram incluídas algumas palavras de uso geral da administração, que têm aplicação em situações operativas.

COMUNALIDADE - de acordo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte,

num processo de padronização, significa um nível em que as partes do conjunto

utilizam a mesma doutrina, os mesmos procedimentos e os mesmos equipamentos.

O mesmo que EQUABILIDADE.

DETERMINAÇÃO DAS NECESSIDADES - decorre do exame pormenorizado dos

planos propostos e, em particular, das ações e operações previstas, definindo quais

são as necessidades, quando, em que quantidade, com que qualidades e em que

local deverão estar disponíveis.

DISTRIBUIÇÃO - consiste em fazer chegar, oportuna e eficazmente, aos usuários,

todos os recursos fixados pela determinação das necessidades.

INTEROPERABILIDADE - 1. capacidade de forças militares nacionais ou aliadas

operarem, efetivamente, de acordo com a estrutura de comando estabelecida, na

execução de uma missão de natureza estratégica ou tática, de combate ou logística,

em adestramento ou instrução. O desenvolvimento da interoperabilidade busca

otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais, assim como aprimorar a

doutrina de emprego das Forças Armadas. A consecução de um alto grau de

interoperabilidade está ligada diretamente ao maior ou menor nível de padronização

de doutrina, procedimentos, documentação e de material das Forças Armadas. São

os seguintes níveis de padronização: compatibilidade, intercambialidade e

comunalidade. 2. capacidade dos sistemas, unidades ou forças de intercambiarem

serviços ou informações ou aceitá-los de outros sistemas, unidades ou forças e,

também, de empregar esses serviços ou informações, sem o comprometimento de

52

suas funcionalidades.

ITEM DE SUPRIMENTO - designação dada a qualquer item necessário para o

equipamento, a manutenção e a operação de uma força, incluindo alimentação,

vestuário, equipamento, armamento, munição, combustível, forragem, materiais e

máquinas de toda espécie.

LOGÍSTICA MILITAR - é o conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão

dos recursos e dos serviços necessários à execução das missões das Forças

Armadas.

OBTENÇÃO - é a fase em que são identificadas as fontes e tomadas às medidas

para a aquisição e a obtenção dos recursos necessários.

PADRONIZAÇÃO - Desenvolvimento e implementação de conceitos, doutrinas,

procedimentos e propósitos para alcançar e manter o almejado nível de

compatibilidade, intercambiabilidade ou comunalidade no campo operacional,

procedimental, material, técnico e administrativo.

PRINCÍPIO DA ECONOMIA DE MEIOS - é a busca do máximo rendimento, por

intermédio do emprego eficiente, racional e judicioso dos meios disponíveis. Não

implica na economia excessiva, mas na distribuição adequada dos meios

disponíveis, elegendo-se como prioritário o apoio na área da ação principal.

PRINCÍPIO DA UNIDADE DE COMANDO - é a existência de autoridade e programa

únicos para um conjunto de operações com a mesma finalidade. Uma eficiente

unidade de comando requer uma cadeia de comando bem definida, com precisa e

nítida divisão de responsabilidades, um sistema de comunicações adequado e uma

doutrina logística bem compreendida, aceita e praticada pelos comandantes em

todos os níveis.

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO MILITAR - é o sistema que agrupa todos os itens de

suprimento, conforme a finalidade de emprego, em dez classes e é utilizado nos

planejamentos logísticos amplos e na simplificação de instruções e planos.

53

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR CATALOGAÇÃO - é o sistema que reúne

todos os itens de suprimento em grupos e classes. A catalogação consiste na

codificação padronizada de itens de material, compreendendo um sistema com um

banco de dados capaz de identificar cada item catalogado, através do fornecimento

dos seguintes dados: código, nomenclatura, descrição, modificações, componentes

intercambiáveis, fabricantes, usuários e outras informações adicionais.

SISTEMA LOGÍSTICO MILITAR - é o conjunto de organizações, recursos humanos

e materiais, coordenados entre si, que funcionam como estrutura integrada, com o

objetivo de prever e prover o apoio logístico necessário à execução das missões das

Forças Armadas.

centralização de estoques de interesse comum das forças armadas

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