CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE...
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE- FAC
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
MARIA MICHELLE DE SOUSA MOURA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UM
ESTUDO SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM AS IDOSAS ATENDIDAS NO
CRAS BELA VISTA EM FORTALEZA - CE
FORTALEZA – CEARÁ
2014
MARIA MICHELLE DE SOUSA MOURA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UM
ESTUDO SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM AS IDOSAS ATENDIDAS NO
CRAS BELA VISTA EM FORTALEZA - CE
Monografia submetida à aprovação pela
Coordenação do curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense - FAC, como requisito
parcial para obtenção de título de Bacharel
em Serviço Social.
Orientadora: Ms. Luciana Sátiro Silva
FORTALEZA
2014
MARIA MICHELLE DE SOUSA MOURA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UM
ESTUDO SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM AS IDOSAS ATENDIDAS NO
CRAS BELA VISTA EM FORTALEZA-CE
Monografia apresentada como pré-
requisito para obtenção de título de
bacharelado de Serviço Social,
outorgado pela Faculdade Cearense
– FaC, tendo sido aprovada pela
banca examinadora composta pelas
professoras assistentes sociais.
Data de aprovação: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
Ms. Luciana Sátiro Silva (Orientadora)
Ms. Ivna de Oliveira Nunes (1º Membro)
Ms. Samara Hipólito da Conceição (2º Membro)
A Deus e meus pais que me
fortaleceram em meio as diversas
dificuldades e por demostrar
que tudo é possível para
aquele que tem fé.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, agradeço a Deus por ter permito a realização desse
sonho. Que mesmo em meio a inúmeras dificuldades posta em meu caminho,
nunca me abandonou e sempre me sustentou em todas as vezes que pensei
em desistir.
Aos meus pais Wellington Sousa e Maria José, por todos os
ensinamentos. Pela dedicação, amor e confiança. Obrigada por tudo sou grata
eternamente vocês. Aos meus tesouros que tanto amo, pai e mãe, vocês são o
meu porto seguro.
Aos meus irmãos, Newton Sousa, Wellison Sousa e Mirella Mara, pelo
carinho, amizade e apoio. Que vocês sejam grandes vencedores na vida e que
sempre Deus esteja no caminho de vocês proporcionado sabedoria, força e
perseverança para atingir os objetivos de vocês.
Aos meus avós, Nemesio de Sousa e Raimunda Almeida, obrigada
por torcerem por mim e por fazerem parte dessa conquista, quero muito bem a
vocês. E em especial quero agradecer a Aurora Morais, que infelizmente não
está mais aqui entre nós, mas sei que onde quer que esteja está muito feliz,
por essa conquista, que a senhora sempre desejou em estar presente, porém,
não podemos discutir um chamado de Deus. Te amo vó! Sinto muita saudade!
A todos os familiares, que acreditaram em mim e que vibraram com
cada conquista alcançada.
A minha orientadora, Luciana Sátiro, pela compreensão, empenho,
compromisso e dedicação. Pela espetacular e magnífica contribuição no
processo de elaboração deste trabalho. Serei grata eternamente a você!
À Banca Examinadora por ter aceitado o convite, Ivna Nunes e Samara
Hipólito que se dispuseram do seu tempo para contribuir com esse trabalho
através das suas considerações que enfatizam experiência e compromisso
com a profissão.
Aos colegas de curso, em especial Lilian Rodrigues, Emanuelle
Cristine, Maria José, Renata Sampaio e Denise Augusto; amizades
grandiosas que levarei comigo para o resto da vida, mesmo distante nunca me
esquecerei de vocês, acredito no sucesso de cada uma de vocês, sentirei
saudades.
As/(os) idosas(os) e profissionais do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo do CRAS Bela Vista, pela receptividade,
disponibilidade de tempo, carinho, dedicação, afeto e por tão prontamente
aceitarem a compartilha suas experiências de grande valor simbólico.
Às minhas supervisoras de campo, Maiara Rodrigues e Renata
Holanda (Centro de Semiliberdade Martin Francisca) que também contribuíram
com seus ensinamentos no meu processo de formação no que concerne a
aproximação com a prática e a atuação profissional.
Aos professores e coordenadora do Curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense – FAC, excelentes profissionais e peças fundamentais
no meu processo de formação acadêmica.
RESUMO
O Benefício de prestação continuada - BPC foi previsto pela Constituição
Federal-CF de 1988 e regulamentado em 1993 pela a Lei Orgânica de
Assistência Social- LOAS, Nº 8.742. Esse benefício garante a concessão de
um salário mínimo para idosos(as) com idade igual ou superior a 65 anos e
deficiente em qualquer idade que comprovem a renda familiar inferior a ¼ do
salário mínimo. O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa
documental, bibliográfica e de cunho empírico e teve por objetivo central
analisar a relação entre o Benefício de Prestação Continuada para as idosas e
os serviços executados pelo Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) Bela Vista situado em Fortaleza-CE. Sobre a coleta de dados
utilizamos a técnica de entrevista semiestruturada aplicadas em profissionais
deste equipamento social e com as idosas beneficiárias do BPC inseridas no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para idosos(as).
Ainda, a realização de pesquisa bibliográfica e documental nos possibilitou
desvelar o objeto analisado articulado ao conteúdo teórico mais atual sobre o
tema. Constamos como resultados que o BPC simboliza um grande avanço no
que se refere a atender as necessidades básicas deste público. Porém, sua
seletividade é um grande desafio na efetivação deste direito. Em relação ao
SCFV para idosos no CRAS Bela Vista identificamos que são inúmeros
desafios que se apresentam para a efetividade das ações que envolve
perspectivas multifatoriais, desde a fragmentação das ações, imediatismo das
respostas à demanda da pobreza por parte do Estado e a fragilização da
própria política frente à conjuntura contemporânea. Vale ressaltar que mesmo
em meio a diversas dificuldades, o benefício pesquisado consegue expressar
algumas modificações na vida dessas idosas beneficiárias principalmente no
que se refere à concepção destes se reconhecerem como sujeitos de direitos.
Palavras-chaves: Políticas Sociais. Assistência Social. BPC.
ABSTRACT
The continued provision of Benefit - BPC-CF was provided by the Federal
Constitution of 1988 and in 1993 regulated by the Organic Invalidity-Social, Law
No. 8,742 of assistance. This benefit provides for the granting of a minimum
wage for seniors (as) aged over 65 and deficient in any age that prove the
family income less than ¼ of the minimum wage. This work was conducted
through documentary, literature and empirical studies and had the main
objective to analyze the relationship between the Continuous Cash Benefit for
the elderly and the services performed by the Reference Center for Social
Assistance (CRAS) Bela Vista located in Fortaleza. On the data collection
technique used semi-structured interviews applied in this professional social
facilities and the elderly beneficiaries BPC entered service in Coexistence and
Strengthening Linkages (SCFV) for seniors (as). Still, the study of
bibliographical and documentary research enabled us to reveal the object
analyzed articulated the most current theoretical content on the subject. We
were listed as results that BPC symbolizes a breakthrough with regard to
meeting the basic needs of the public. However, its selectivity is a major
challenge in the realization of this right. Regarding the scFv for elderly in CRAS
Bela Vista identified that there are numerous challenges that are presented for
the effectiveness of actions involving multifactorial perspective, since the
fragmentation of actions, immediacy of response to the demand of poverty by
the state and the weakening of own relation to contemporary political situation.
It is noteworthy that even in the midst of many difficulties, the benefit
researched can express some changes in the lives of elderly beneficiaries
especially with regard to the design of these recognize themselves as subjects
of rights.
Keywords: Social Policies. Social Assistance. BPC.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 01: Faixa Etária.....................................................................................25
Gráfico 02: Estado Civil.....................................................................................26
Gráfico 03: Com quantas pessoas reside..........................................................26
Gráfico 04: Com quem reside............................................................................27
Gráfico 05: Renda Familiar................................................................................28
Gráfico 06: Grau de Escolaridade......................................................................28
Gráfico 07: Atividade Remunerada....................................................................29
Quadro 01- Evolução do índice envelhecimento da população Brasil 1980 /
2050...................................................................................................................54
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CF – Constituição Federal
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CRAS – Centro de Referência e Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CREAS POP – Centro de Referência Especializado de Assistência Social para
a População em Situação de Rua
EAN – Espaço de Acolhimento Noturno
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LBA – Legião Brasileira de Assistência
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NOB – Norma Operacional Básica
NOB SUAS – Norma Operacional Básica do Suas
PAF – Plano de Acompanhamento Familiar
PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF – Programa Bolsa Família
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAS – Política de Assistência Social
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SENAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
SETRA – Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................13
2. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA........................................16
2.1 Abordagem Metodológica da Pesquisa...................................................16
2.2 Sujeitos da pesquisa ................................................................................25
3. POLÍTICAS SOCIAIS, PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA A
PESSOA IDOSA NO BRASIL...........................................................................31
3.1 Breve histórico das políticas sociais no Brasil .....................................31
3.2 Proteção Social e Seguridade Social: uma nova cidadania?................39
3.3 Assistência Social na cena contemporânea: caminhos e descaminhos
.......................................................................................................................... 48
3.4 Aspectos gerais sobre a velhice e envelhecimento: conceitos básicos
para se compreender o fenômeno no Brasil ............................................... 52
3.5 Políticas de proteção ao idoso no Brasil................................................ 56
3.5.1 Instrumentos normativos para a pessoa idosa no Brasil: Política Nacional
do Idoso no Brasil e Estatuto do Idoso............................................................. 56
3.5.2 O Benefício de Prestação Continuada para idoso: análise de sua
perspectiva de direito........................................................................................ 59
4. UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O BPC E O TRABALHO
SOCIAL COM AS IDOSAS ATENDIDAS NO CRAS BELA VISTA EM
FORTALEZA-CE...............................................................................................64
4.1 A Política de Assistência Social em Fortaleza – Ce..............................64
4.2 O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Bela Vista......67
4.3 A história da comunidade Bela Vista......................................................70
4.4 Análises das protagonistas sobre o Benefício de Prestação
Continuada e as ações do CRAS...................................................................71
4.4.1 Análise das profissionais..........................................................................71
4.4.2 Análise das Idosas...................................................................................79
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................90
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS...................................................................94
APÊNDICES.....................................................................................................98
Apêndices I: Roteiro de entrevista para as idosas............................................98
Apêndices II: Roteiro de entrevista para os profissionais................................100
ANEXO............................................................................................................104
13
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de Conclusão de Curso - TCC da graduação de
Serviço Social da Faculdade Cearense centrou-se em realizar um estudo sobre
a pesquisa intitulada “Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada:
um estudo sobre o trabalho social com as idosas atendidas no Cras Bela Vista
em Fortaleza – CE”, na perspectiva de expressar uma relação entre o Benefício
de Prestação Continuada - BPC e as idosas atendidas no Serviço de
Convivência e o Fortalecimento de Vínculo - SCFV do Cras Bela Vista.
Queremos ressaltar que, inicialmente, para se compreender os avanços
sobre os direitos conquistados pela luta de classes no que concerne a
preocupação com a velhice, salientamos que as primeiras iniciativas estão
vinculadas aos movimentos da classe trabalhadora que buscavam melhores
condições de trabalho e da riqueza socialmente produzida.
Contudo, devido ao agravamento da pobreza exigiam se do Estado
medidas de contenção das massas na perspectiva amenizar a relação
conflituosa entre a classe dominante e classe subalterna. Assim, o Estado
lança algumas propostas para assegurar alguns direitos à classe trabalhadora
surgindo então as políticas sociais.
Porém, somente com a Constituição Federal de 1988 é que ocorre um
dado avanço significativo sobre a condição de direitos formando a Seguridade
Social juntando três políticas públicas: Previdência de caráter contributivo,
Assistência Social de caráter seletivo e Saúde de caráter universal.
A assistência social no Brasil, inicialmente esteve vinculada a um viés
conservador que consistia em ações falhas de atenção à pobreza de caráter
paternalista, clientelista e entre outros status que adquiriu ao longo da história.
No entanto, esta só rompeu com esse formato após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, uma vez que nasce como uma política social
pública destinada a todos que dela necessitam.
Deste modo, o BPC é um mínimo social destinado a pessoas idosas
acima de 65 anos e a deficientes. Esse é conceituado, por sua vez, como
medida de proteção social garantido pelo Estado. Mas para se obter acesso a
esse benefício o indivíduo deve comprovar seu estado de miserabilidade e de
14
sua família possuindo uma renda per capita familiar inferior a ¼ do salário
mínimo vigente para a concessão do benefício.
O interesse pela temática estudada ocorreu de forma gradativa
inicialmente pelas experiências pessoais com familiares e, posteriormente, no
universo acadêmico através de visitas institucionais e o desenvolvimento de
estudo voltados para esse público, de forma que pude identificar as diversas
formas da questão social que estão expostos esse público.
Vale salientar que a escolha pelo CRAS Bela Vista ocorreu devido
conhecer pessoalmente vários integrantes do SCFV para idosos deste
equipamento social, e que sempre referenciaram de forma bastante positiva as
atividades desenvolvidas no âmbito da pessoa idosa neste espaço.
Destacamos que no segundo capítulo intitulado como “Aspectos
metodológicos da pesquisa” em que trazemos as informações sobre o
percurso metodológico perpassado pela pesquisadora para desenvolvimento
deste estudo. Ressaltamos sobre o tipo de pesquisa e as motivações da
escolha desse tipo de abordagem, os instrumentais utilizados para coletas de
dados, a escolha do campo, perfil dos entrevistados e números de amostras.
O terceiro capítulo foi nomeado por “Políticas sociais, proteção social
e cidadania para a pessoa idosa no Brasil”. Nesse, realizamos uma análise
de conjuntura sobre as políticas sociais no Brasil que desencadearam um
processo de construção e consolidação da proteção social brasileira, no qual
enfatizamos um resgate histórico no que concerne o aspecto político,
econômico e social que referencio da década de 1930 até a década de 1980, o
que determinou a promulgação da Constituição Federal de 1988 que marca
principalmente a incorporação do conceito Seguridade Social, agregando as
políticas de saúde universalizada, previdência no âmbito do seguro e
assistência social como uma política de direito para aqueles que dela
necessitarem. No horizonte da cidadania retratamos esses aspectos para um
dos grupos mais destituídos de direitos à pessoa idosa que estão em estado de
vulnerabilidade social.
O quarto capítulo foi intitulado “Um estudo sobre a relação entre o
BPC e o trabalho social com as idosas atendidas no CRAS Bela Vista em
Fortaleza – CE”, este apresenta na estrutura do texto a política de assistência
15
em Fortaleza, lócus da pesquisa e as análises das falas das idosas
acompanhadas pelo SCFV que são beneficiárias do BPC e as profissionais que
estão frente ao grupo. Contudo, nessa etapa é possível perceber um estudo
mais profundo das categorias da pesquisa e apreciar os discursos das
protagonistas desta pesquisa.
16
2. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
2.1 Abordagem Metodológica da Pesquisa
“Entendemos por metodologia o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade”. (MINAYO, 2009, p.14)
A dimensão metodológica da pesquisa social perpassa vários caminhos
e procedimentos que norteiam o pesquisador a desvelar a realidade para se
compreender as relações sociais que envolvem o fato/fenômeno social. Ao
mesmo tempo, busca elaborar concepções teóricas que retratam os aspectos
característicos do objeto de estudo analisado, partindo do real para o teórico na
perspectiva de entender os níveis em que se configuram a dinâmica da
realidade.
Segundo Minayo:
Toda investigação se inicia por uma questão, por um problema, por uma pergunta, por uma dúvida. A resposta a esse movimento do pensamento geralmente se vincula a conhecimentos anteriores ou demanda a criação de novos referenciais. (MINAYO, 2009, p.16)
Compreendemos que, na amplitude da pesquisa, possuímos um arsenal
de procedimentos, instrumentais e técnicas que apresentam limitações próprias
de suas análises, pois reconhecemos que a realidade social se configura numa
dimensão complexa, contraditória e dinâmica.
Para nossa abordagem metodológica, definimos esta pesquisa enquanto
dimensão predominantemente qualitativa, de forma que ela permite analisar,
observar e interpretar as relações articuladas aos indivíduos com o meio ao
qual estão inseridos, nas suas múltiplas realidades, no convívio das relações
pessoais e interpessoais e nas questões cotidianas.
De acordo com Martinelli, discorrer sobre esse tipo de abordagem é
importante, tendo-se em vista que:
Trabalhamos com os fatos de forma a poder aprofundar tanto quanto possível a análise e não para conhecê-los apenas de forma sumária, a partir de uma primeira apresentação. Nesse sentido, priorizamos não os fatos épicos, os fatos de grande dimensão, mas aqueles que estão mais próximos do sujeito e que repercutem diretamente na sua vida. (1999, p.22)
17
Assim, a utilização da pesquisa qualitativa proporciona responder
questões muitos particulares, embora também tenhamos utilizados dados
quantitativos para enriquecer a amplitude da pesquisa. Todavia, como afirma
Minayo: “o conjunto de dados quantitativos e qualitativos [...] não se opõem. Ao
contrário, se complementam, pois a realidade abrangida por eles interagem
dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia” (2009, p. 22). .
É importante mencionar que nesta abordagem, o pesquisador é um
instrumento essencial, pois o mesmo deve estar aberto a todas as situações
que observa, desvinculado de suas pré-noções já estabelecidas e preconceitos
internalizados sob a perspectiva de captar e absorver a realidade da forma
como se apresenta.
Em se tratando dessa discussão, fundamentamos também em Minayo,
quando a autora afirma que a pesquisa qualitativa “[...] trabalha com o universo
dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das
atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como
realidade social”. (MINAYO, 2009, p.21)
Dessa forma, podemos perceber que a pesquisa qualitativa nos fornece
resultados diretamente extraídos dos entrevistados que estão localizados no
seu contexto social de forma que a expressão de suas opiniões e atitudes.
De acordo com Martinelli:
[...] a pesquisa tem por objetivo trazer à tona o que os participantes pensam a respeito do que está sendo pesquisado, não é só a minha visão de pesquisador em relação ao problema, mas é também o que o sujeito tem a me dizer a respeito. (MARTINELLI, 1999, p.21)
Compreendemos que o método qualitativo não possui uma dimensão
voltada para o pesquisador, mas tem um caráter social e inovador. Sendo
extremamente necessário ser diretamente retornada aos sujeitos que
contribuíram para a construção da pesquisa.
Assim, a pesquisa de natureza qualitativa possibilita o universo do
simbólico relatado pelo sujeito sobre suas experiências sociais desveladas em
seus depoimentos e narrativas, pois as “concepções teóricas da abordagem,
articulando-se com a teoria, com a realidade empírica e com os pensamentos
sobre a realidade”. (MINAYO, 2009, p.15), nos apresenta um espaço que
18
objetiva a compreensão da fala do sujeito bem como articular essa realidade
com a teoria.
A escolha pela realização desse tipo de abordagem partiu de
inquietações e perspectivas de encontrar novos caminhos e conhecimentos
acerca de um problema a ser investigado. Consoante Minayo: “É a pesquisa
que alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente à realidade do mundo.
Portanto, embora seja uma prática teórica, a pesquisa vincula pensamento e
ação”. (MINAYO, 2009, p.16).
Neste sentido, entendemos que esse universo permite novos horizontes,
de forma que requer do pesquisador um amadurecimento e bastante
embasamento para vivenciar a experimentação da pesquisa e extrair fatores
relevantes para o entendimento das motivações e significados desvelados no
percurso investigativo, pois Martinelli discorre:
No que se refere às pesquisas qualitativas, é indispensável ter presente que, muito mais do que descrever um objeto, buscam conhecer trajetórias de vida, experiências sociais dos sujeitos, o que exige uma grande disponibilidade do pesquisador e um real interesse em vivenciar a experiência da pesquisa. (MARTINELLI, 1999, p.25)
Compreendemos que para a efetivação desse universo é necessária a
delimitação por meio de ações planejadas elaboradas pelo pesquisador para
vivenciar e absorver ao máximo a essência da pesquisa, extraindo dessa
ocasião, resultados satisfatório sobre a apreensão realidade e dos seus
fenômenos.
Refere-se, pois, a um estudo que busca compreender as relações
existentes no cotidiano dos sujeitos participantes com a finalidade de
desvendar a realidade social na qual estão inseridos. No caso dessa pesquisa,
os sujeitos, são as idosas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada -
(BPC)
Assim, a pesquisa expressa um panorama geral e nos possibilita
caminhos para percorrermos o contexto dos sujeitos envolvidos, por sua vez
extraímos desta realidade as contribuições de indagações e análise mais
profunda do real, por certo período determinado.
19
Queremos salientar que a elaboração deste tópico está intencionada a
desvelar e pontuar a caminhada pelo pesquisador no percurso da pesquisa,
apresentando: as técnicas, procedimentos, paradigmas, referencial teórico e as
escolhas da pesquisadora.
Durante a produção do percurso metodológico, os meios utilizados para
executar a coleta de dados e os procedimentos de análise estão pautados nos
processos de trabalho científico.
Na perspectiva de atender a todos os requisitos que exige a pesquisa
social, optamos por delimitar em três etapas classificatórias, de acordo com a
orientação de Minayo (2009): (1) fase exploratória; (2) fase de campo, na qual
iremos aplicar a pesquisa documental e as técnicas metodológicas entrevistas
e observação participante e por fim, a (3) fase de análise e tratamento do
material empírico e documental. A pesquisa bibliográfica transcorrerá todo
processo de elaboração desta pesquisa.
Conforme estabelecidas as etapas para execução da pesquisa,
queremos caracterizar a primeira etapa usada sendo nomeada como fase
exploratória, a qual:
Consiste na produção do projeto de pesquisa e de todos os procedimentos necessário para preparar a entrada em campo. É o tempo dedicado – e que merece empenho e investimento – a definir e delimitar o objeto, a desenvolvê-lo teórica e metodologicamente, a colocar hipóteses ou alguns pressupostos para seu encaminhamento, escolher e a descrever os instrumentos de operacionalização do trabalho, a pensar o cronograma de ação e a fazer os procedimentos exploratórios para escolha do espaço e da amostra qualitativa. (MINAYO, 2009, p.26)
Diante deste conceito podemos elucidar que essa etapa se configura no
momento da formulação: do título, tema, hipóteses, perguntas de partidas,
técnicas metodológicas e objetivos: geral e específicos. Estes são
componentes essenciais para efetivação desta fase.
As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores (GIL, 1999, p.43).
20
Neste momento, determinamos como objetivo geral analisar a relação
entre o Benefício de Prestação Continuada para as idosas e os serviços
executados pelo Cras Bela Vista.
Como objetivos específicos, determinamos:
Conhecer o perfil das idosas que recebem BPC e são
acompanhadas pelo Cras Bela Vista;
Pesquisar quais as principais demandas sociais das idosas que
participam do Cras e sua relação com o BPC;
Identificar as mudanças que ocorreram na realidade social e no
convívio familiar dessas idosas beneficiárias do BPC após a oferta dos
serviços do Cras na vida dessas idosas;
Apontar a relevância dos serviços do Cras na vida dessas idosas;
Conhecer como se apresentam as respostas institucionais para
as demandas das idosas acompanhadas e como a rede de serviços está
articulada para atendê-las.
Estabelecemos também o levantamento das seguintes hipóteses:
As idosas acompanhadas pelo Cras apresentam negações no
exercício de seus direitos sociais e fragilidades nos vínculos familiares;
Os resultados atingidos pelo benefício de transferência de renda
se limitam a renda mínima, contudo, possibilitam melhorias na qualidade de
vida das idosas e seus familiares;
As idosas que participam do Cras Bela Vista têm acesso a
informações e orientações sobre legislações sobre idosos e políticas sociais
como: saúde, educação, esporte e lazer, segurança, transporte e etc;
As idosas reconhecem o Cras como referência para suas
demandas sociais;
As respostas às demandas das idosas se dão por via da rede de
proteção social aos idosos e esta se encontra frágil e inoperante.
Ainda na fase exploratória, definimos o conjunto de fatores que darão
arcabouço teórico para legitimação da pesquisa bibliográfica, determinando os
21
autores mais influentes, contextualizando, ou melhor, apresentando o material
literário que vai embasar a referida pesquisa.
Sob essa ótica, Gil discorre que a “pesquisa bibliográfica é desenvolvida
a partir de material já elaborado, constituído principalmente por livros e artigos
científicos”. (1999, p.65), nos quais estabelecem um aparato teórico à
pesquisa.
Vale mencionar que a condição pela sua aproximação com o objeto de
estudo, ao mesmo tempo, lhe apresenta uma visão macro e simultaneamente
aprofundada da situação abordada, ou melhor, a apresentação da realidade em
uma dimensão ampliada.
Ainda nesta fase, elaboramos um roteiro de perguntas (apêndice I)
direcionados às participantes da pesquisa que se dispuseram a contribuir na
produção deste trabalho e também disponibilizamos o termo de consentimento
livre e esclarecido (apêndice II) a fim de formalizar nos devidos termos legais à
livre escolha para participar ou não da pesquisa, bem como o sigilo garantido
as entrevistas.
No processo de passagem elucidado da primeira etapa para o segundo
momento implica um máximo da apreensão da realidade e aptidão nos
materiais erguidos. Sob essa perspectiva a autora discorre que:
Quando terminamos a fase exploratória de uma pesquisa qualitativa, cujo produto principal é o projeto de pesquisa no qual já está estabelecido o espaço para investigar e decidido com que grupo trabalhar, chega a hora de iniciar o trabalho de campo propriamente dito. (MINAYO, 2009, p.61)
Na segunda etapa, a fase de entrada em campo, estabelecemos o
momento da utilização da coleta de dados, que consiste na aplicação dos
instrumentais técnicos: observação participante e entrevista.
Segundo Minayo:
O trabalho de campo consiste em levar para a prática empírica a construção teórica elaborada na primeira etapa. É essa fase combina instrumentos de observação, entrevistas ou outras modalidades de comunicação e interlocução com os pesquisados, levantamento de material documental e outros. Ela realiza um momento relacional e prático de fundamental importância exploratória, de confirmação e refutação de hipóteses e de construção de teoria. (MINAYO, 2009, p.26)
É importante ressaltar que a abordagem da entrevista se estabelece
como uma conversa a dois ou entre vários interlocutores que têm como
22
objetivo desvelar dados pertinentes para o desenvolvimento do objeto de
pesquisa, ou seja, favorece o contato direto com o usuário percebendo em sua
fala a livre expressão em relação ao conteúdo de perguntas abordadas.
A técnica da entrevista possui várias classificações, mas optamos por
construir entrevista semiestruturada por acreditarmos que essa se adequa mais
a possibilidade de acesso a dados e informações que poderemos adquirir.
Definimos entrevista semiestruturada consoante a autora: “pois combina
com perguntas fechadas e abertas, sem que o entrevistado fique preso a
indagações formuladas”. (MINAYO, 2009, p. 64).
Na utilização desse instrumental, percebemos que essa técnica
proporciona uma apreensão dos elementos necessários para atender ao
objetivo central dessa pesquisa. Contudo, é de extrema relevância alcançar os
símbolos e detalhes nas falas dos entrevistados que estejam dentro de sua
concepção de perceber o seu contexto e para além do olhar dos profissionais.
Segundo Gil:
A entrevista é, portanto, uma fase de interação social. Mais especificamente, é uma forma de diálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação. (GIL, 1999, p.117).
Queremos ressaltar que a técnica entrevista foi aplicada com dois tipos
de interlocutores: as profissionais e as idosas beneficiárias. Contudo, foi
necessário estabelecer uma amostra de 10 (dez) idosas beneficiárias do
Benefício de Prestação Continuada e 03 profissionais sendo 01 assistente
social, 01 educadora social e 01 facilitadora de artes, todos que acompanham o
grupo de idosos.
Para participar da pesquisa, foi estabelecido o critério de que o(a)
idoso(a) tivesse pelo menos um ano vinculado nas atividades desenvolvidas
neste Cras para que este possa ter mais familiaridade com as ações
desenvolvidas, porém, constamos que o público do SCFV do Cras Bela Vista
não apresentava idosos que se enquadravam no perfil determinado para a
realização desta pesquisa, sendo assim, só entrevistamos idosas, por isso só
nos referimos aos sujeitos no feminino. Quanto às profissionais, objetivamos
abranger todas as trabalhadoras que têm vínculo direto com este público.
23
Contudo, para as idosas beneficiárias do BPC, foram aplicados roteiros
de entrevistas, contendo 17 questões objetivas e subjetivas destinadas àqueles
que se dispuseram a contribuir com a pesquisa.
Em relação aos profissionais que desenvolvem as atividades com os
idosos(as) do Cras Bela Vista, foi aplicado um roteiro com 17 perguntas
objetivas e subjetivas que possui a perspectiva de conhecer a relação dos
idosos beneficiários com as ações disponibilizadas pelo equipamento social.
A segunda técnica que subsidia a coleta de dados na fase de campo foi
a observação simples o “pesquisador toma contato com a comunidade, grupo
ou realidade estudada, mas sem integrar-se a ela; permanece de fora”
(LAKATOS & MARCONI, 2003,p. 193). No entanto, percebemos que ela nos
proporciona observar, entender e compreender a realidade em que se
configura a pesquisa, e através dela, podemos selecionar as perguntas que
darão um maior aparato para auxiliar a pesquisa.
Assim, o pesquisador adentra na realidade apresentada, permitindo sua
experimentação e consequentemente, salientar suas impressões e vivências
acrescentando as informações obtidas nas entrevistas.
No horizonte da pesquisa de campo é importante destacarmos que foi
possível a realização dessa análise devido o acesso da pesquisadora ao
universo do espaço explorado para efetivação da pesquisa investigativa.
Identificar o trabalho social realizado no CRAS Bela Vista com os idosos
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada permitiu a pesquisadora a
se inquietar em conhecer os desafios e possibilidade acerca da relação entre a
política de assistência social e o benefício concedido ao idoso.
Durante esse processo de entrada no campo, inicialmente, conhecemos
o local e consequentemente a equipe técnica para compreender como se
estabelecem os acompanhamentos e ações feitas para os idosos beneficiários;
como também analisar na visão e opinião dos usuários acompanhados e o que
as ações possibilitaram modificar no seu convívio familiar e comunitário.
Finalizando essa discussão, retomamos para as etapas da pesquisa que
orienta o percurso no qual o pesquisador deve trilhar para obter os seus
resultados e atingir seus objetivos, sendo a terceira e última etapa que é a
“análise e tratamento do material empírico e documental” (MINAYO, 2009, p.26)
24
Por fim, para a última fase da pesquisa, aplicamos os três
procedimentos orientados por Minayo:
Ordenação dos dados;
Classificação dos dados;
Análise propriamente dita.
Através da utilização desses procedimentos elucidados pela autora foi
que construímos o arsenal de informações subtraído das falas dos
protagonistas da pesquisa e traçamos um paralelo com a teoria.
Minayo define essa etapa como:
O tratamento do material nos conduz a uma lógica peculiar e interna do grupo que estamos analisando, sendo esta a construção fundamental do pesquisador. Ou seja, análise qualitativa não é uma mera classificação de opiniões dos informantes, é muito mais. É a descoberta de seus códigos sociais a partir das falas, símbolos e observações. A busca da compreensão da interpretação à luz da teoria aporta uma contribuição singular e contextualizada do pesquisador. (MINAYO, 2009, p.27)
O material para levantamento de dados para auxiliar a pesquisa foram
extraídos dos documentos institucionais do Cras e da Secretaria de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA).
No tocante desta pesquisa buscamos utilizar o método dialético, pois
nos propicia um processo de idas e vindas articulando com a realidade
dinâmica para se obter a compreensão da dinâmica social e da totalidade em
que se configura uma determinada problemática, assim como discorre Minayo:
A dialética trabalha com a valorização das quantidades e da qualidade, com as contradições intrínsecas às ações e realizações humanas, e com o movimento perene entre parte e todo e interioridade e exterioridade dos fenômenos (2009, p.24).
Contudo, esse método atribui um aparato suficiente para o pesquisador
alcançar o direcionamento necessário, pois a compreensão do contexto
histórico do sujeito possibilita trazer à luz elementos antes não explorados e
analisando essa totalidade estabelecemos um olhar crítico que desvela a
realidade social.
25
2.2 Sujeitos da pesquisa
Neste tópico nos propomos a explanar graficamente os dados coletados
na pesquisa de campo na perspectiva de facilitar o entendimento das
especificidades que envolvem o perfil das idosas entrevistadas.
Vale ressaltar que neste percurso de apresentação serão
disponibilizados sete gráficos com o perfil socioeconômico das idosas traçadas
inicialmente por um roteiro de entrevistas1, atendendo ao nosso objetivo de
elaborar o perfil dos sujeitos.
Relembramos que as informações acima, foram aplicados em dez
idosas2 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Cras Bela
Vista sob a perspectiva de favorecer o entendimento do texto frente às
informações expressas nos depoimentos.
GRÁFICO 01
FAIXA ETÁRIA
Idade de 65 a 69anos
Idade de 70 a 79anos
Idade de 80 a 89anos
37%
60%
03%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
Deste modo, analisando o gráfico 01 percebemos que 37% das
entrevistadas3 estão entre a idade de 65 a 69 anos, porém, a predominância do
objeto de estudo consiste entre a idade de 70 a 79 representado assim cerca
de 60% do arsenal da pesquisa. Apenas 03% das entrevistadas estão na idade
de 80 a 89 anos.
1 Disponível no apêndice I
2 Idosas ativas no grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculo a pelo menos um
ano. 3 Percentuais aproximados
26
GRÁFICO 02
ESTADO CIVIL
Solteira
União estável
Viúva
Casada65%
05%
15% 15%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
Neste gráfico, trazemos informações referentes o estado civil das
interlocutoras. Como podemos observar, existe um indicativo bastante
expressivo de 65% de essas idosas serem viúvas, 05% estão mantendo uma
união estável, 15% declaram serem solteiras e 15% estão casadas.
GRÁFICO 03 - COM QUANTAS PESSOAS RESIDE
Nenhuma
01 pessoa
02 pessoas
03 pessoas
outros
40%
05%25%
25%
05
%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
No tocante referente aos números de pessoas que residem no mesmo
domicilio que essas idosas percebemos que em grande maioria, 40% vivem
sozinha, 5% moram com uma pessoa, 25% residem com duas pessoas, 25%
vivem com três pessoas e por fim 5% moram com um número maior que três
pessoas em seu domicílio.
Podemos perceber que o dado mais elevado retratou que essas pessoas
residem sozinhas, nos permitindo afirmar que se trata de um dado alto já que a
27
própria idade que requer maior atenção pela própria vulnerabilidade que este
ciclo de vida exige.
GRÁFICO 04 - COM QUEM RESIDE
Esposo/Companheiros e Flhos(s)
Filhos (s) e/ou Neto (s)
Sozinho
Filhos e Genro/Nora
40%
19,08%19,08%
21,84%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
No gráfico acima trazemos informações sobre quem vive com essas
idosas. Em concordância com o gráfico anterior à predominância ocorrerá para
o índice de idosas que vivem sozinha 40% da amostra, e os demais se dividem
entre: cerca de 19,08% moram com seus cônjuges e filhos, um proporcional de
19,08% residem com filhos e genro/nora e os que moram com os filhos e netos
marcam um indicativo de 21,84%.
Destacamos que aquelas que residem no seio da família permanecem
com os laços familiares ainda preservados.
Em contrapartida, as idosas que vivem sozinhas expressam um
indicativo mais expressivo, pois a ausência do convívio familiar decorrente da
inexistência de família e de parentes em uma idade que demanda mais
atenção por parte da família devido aos cuidados diante das fragilidades
decorrentes do processo do envelhecimento e que se torna um dado
preocupante.
28
GRÁFICO 05 - RENDA FAMILIAR
1 Salário Mínimo
Até 02 SalárioMínimo
79,99%
20,01%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
Neste gráfico nos detemos em apresentar os dados que expõem a renda
familiar dessas idosas que atualmente recebem o BPC e de sua família. Os
indicativos expressam que 79,99% sobrevivem apenas com o “benefício da
idosa” que representa o valor de um salário mínimo, sendo a única renda fixa
da casa para a manutenção do idoso e de seus dependentes, representando
que a maioria vive na condição de pobreza e vulnerabilidade social.
Assim, o percentual de 20,01% recebe até dois salários mínimos, o que
se refere ao benefício e mais a renda de seu companheiro ou filho,
demonstrando assim, que se trata de uma população pobre, com idade
avançada, fase que exige maior potencial de gastos com saúde e alimentação.
GRÁFICO 06 - GRAU DE ESCOLARIDADE
Cursando ensinofundamental
Ensinofundamentalincompleto
Ensino médiocompleto
95,48%
2,2
6%
2,2
6%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
No que se refere ao nível de escolaridade, esse gráfico nos demonstra
que o índice de grau de estudo é baixo entre essas idosas, pois a
29
predominância consiste em 95,48% com o ensino fundamental incompleto,
2,26% conseguiram concluir o ensino médio ainda que com muita dificuldade
segundo informações diretas das entrevistadas e 2,26% ressalta ainda estuda.
Notamos que um valor significativo expressa a evasão escolar ainda no
ensino fundamental, devido, segundo informações das interlocutoras, que
essas saíram das escolas porque se casaram ou mantiveram união estável
ainda muita nova e tinha que cuida do esposo, do lar e dos filhos porque
naquela época, o número de filhos em uma família era muito elevado.
De todas as entrevistadas, apenas uma teve apenas um único filho.
Quanto as demais, temos exemplo de que tiveram até 11 filhos. Essas idosas,
ao longo da vida, são dona de lar e essa informação se reflete no gráfico a
seguir.
GRÁFICO 07
JÁ EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA
Sim
Não60%
40%
Fonte: Dados diretos da pesquisadora/2014
Analisando o que concerne à informação de já terem exercido alguma
atividade remunerada com vínculo empregatício, foi de comum resposta que
60% do público entrevistado nunca trabalhou de carteira assinada, pois eram
donas de casa que dedicaram sua vida para as atividades do lar, cuidar dos
filhos e que o esposo era o provedor do sustento da família.
Sobre as que já tiveram experiência de trabalho representa 40%. Estas
ocupavam os seguintes cargos, possivelmente devido o baixo nível de
escolaridade desenvolvia atividades de: costureiras e cozinheiras. Apenas uma
já trabalhou como secretária porque obtinha o nível médio completo.
30
Podemos afirmar que aquelas que se inseriram no mercado de trabalho
ocupavam funções que historicamente é ocupado pelo gênero feminino em
decorrência do machismo, e que a evasão escolar é um forte precedentes para
que estas não tenham alcançado outras oportunidades e também em
decorrência do índice de desemprego ser bastante expressivo. Naquela época,
as vagas para trabalho eram disponibilizadas em condições precárias e
insalubres nas grandes indústrias que aqui se instalava.
Analisando o universo do público pesquisado, a maior parte das
entrevistadas são viúvas, possuindo entre 70 a 79 anos. Parte significativa
mora sozinha, porém, uma parte diminuta ainda reside com o filho (s) e neto
(s). No que se refere à escolaridade, a grande maioria das entrevistadas não
concluíram nem o Ensino Fundamental. A maioria das idosas nunca trabalhou
por ter sido dona de casa e responsável por cuidar dos filhos. A renda familiar
predominante é a do Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário
mínimo para a manutenção de suas necessidades e de sua família.
Face ao exposto, apresentamos neste capítulo o percurso metodológico
e os sujeitos desta pesquisa através do perfil socioeconômico dos
entrevistados. No capítulo a seguir, desenvolveremos uma análise das
categorias centrais da pesquisa vinculando o referencial teórico e bibliográfico.
31
3. POLÍTICAS SOCIAIS, PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA A
PESSOA IDOSA NO BRASIL
3.1 Breve histórico das Políticas Sociais no Brasil
Neste tópico, retratamos o processo histórico brasileiro da construção
das políticas sociais. Destacamos que sua gênese no Brasil está diretamente
relacionada com a correlação de forças entre trabalhadores, Estado e
burguesia.
Essa relação foi historicamente tensionada pelos movimentos sociais da
classe trabalhadora e as transformações das demandas surgidas pelo sistema
econômico capitalista ministrado pela classe social burguesa entre o fim do
capitalismo concorrencial para a fase monopolista4.
Segundo as autoras Behring e Boschetti, sobre o surgimento da política
social:
Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos Estados-nação na Europa ocidental no final do final do século XIX, mas sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em especial na fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial de 1945 (2011, p. 47).
Referente a trajetória brasileira, queremos elucidar que a política social
teve características essenciais dos países de capitalismo, mas não segue o
mesmo tempo histórico dos países de capitalismo periférico central nem
mesmo as mesmas configurações da classe trabalhadora.
Conforme esclarece as autoras Behring e Boschetti que:
Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes. A questão social já é existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política da primeira década do século XX, com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.78).
4 Sobre essa mudança ver em “Política Social fundamentos e história” de BEHRING &
BOSCHETTI.
32
Realizando um resgate histórico acerca da implementação das políticas
sociais, devemos salientar que até 1887, dois anos antes da instituição em que
é apresentada a Proclamação da República no Brasil ocorrida em 1889, não se
instaurava nenhuma legislação social.
Em 1888, se determina o estabelecimento de caixa de socorro5 para a
burocracia pública, iniciando uma dimensão categorial de entidade de direitos
que será a tônica da proteção social brasileira até os anos 1960 do século XX.
Posteriormente em 1889, os trabalhadores da Impressa Nacional e os
ferroviários alcançam alguns direitos que dentre eles estão 15 dias de férias, e
consequentemente, outras categorias de trabalhadores também alcançam
esses benefícios no ano subsequente.
Segundo as autoras Behring e Boschetti, salientam:
É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes. Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicações dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrições de direitos políticos e civis como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que instituem como tutela e favor: nada
mais simbólico que a figura de Vargas6 como ”pai dos pobres”, nos
anos de 1930 (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.79).
Em 1891, se instaura a primeira legislação para a assistência à infância
no Brasil, determinando uma regulamentação voltada para o trabalho infantil.
Foi em 1892 que os familiares dos trabalhadores marinheiros alcançaram o
direito à pensão.
Articulando a conjuntura mundial a qual o Brasil apresentou ligação
estreita, o final do século XIX se programou a criação e a propagação das
primeiras legislações e as denominadas medidas de proteção social como
resposta às lutas da classe trabalhadora. Ou seja, foi neste processo que as
nomeadas sociedades pré-capitalistas e as instituições privadas passaram a
5 A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros para os trabalhadores
em cada uma das Estradas de Ferro do Império. 6 Momento ditatorial ministrado pelo o então Presidente Getúlio Vargas que devido a
efervescências das reinvindicações da classe operária institui alguns direitos sociais e consequentemente ficou reconhecido como Pai dos Pobres.
33
executar políticas sociais através de ações que caracterizava a filantropia e a
caridade na perspectiva de manter o controle a ordem social vigente.
Essas legislações possuíam caráter coercitivo do trabalho que tinham
um cunho punitivo e repressivo com ações que aumentaram a relação de
exploração e dependência de todos que vendiam sua força de trabalho para
promover a sua própria subsistência.
Portanto, neste contexto, a relação de troca de trabalho livre e
consequentemente a produção de mercadoria fomentam as contradições entre
capital-trabalho, sendo esta a gênese das expressões da questão social. A
busca pelo seu enfrentamento por parte do Estado se dá a partir da execução
das chamadas políticas sociais. As autoras Behring e Boschetti esclarecem
que:
O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações de forças e composições de força no âmbito do Estado. (2011, p. 64)
No entanto, a partir dessas medidas, o Estado subsidia o consumo de
uma dada parcela da população que se encontra fora o mercado de trabalho e
garante assim a regulação dos “comportamentos” sociais da mesma.
Contudo, queremos ressaltar que não houveram muitas mudanças
expressivas neste momento. O que ocorreu foi a continuidade das
reivindicações e adequações que era necessária para a classe proletariada que
tiveram os primeiros resultados de suas lutas na dimensão dos direitos
políticos7.
Assim, a generalização dos direitos políticos é resultado da luta da classe trabalhadora e, se não conseguiu instituir uma nova ordem social, contribuiu significativamente para ampliar os direitos sociais, para tencionar, questionar e mudar o papel do Estado no âmbito do capitalismo a partir do final do século XIX e início do século XX (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.64).
7 Os primeiros direitos políticos alcançados por essa categoria trabalhadora foi o direito
ao voto, livre expressão e manifestação e também se alcança a possibilidade de organizações em sindicatos e partidos.
34
Portanto, até a terceira década do século XX, com o predomínio do
capitalismo e a possibilidade de expansão da pobreza, aumentou-se a
execução das políticas públicas, tornando o Estado um mediador e legislador
das relações entre as classes e direitos sociais.
O processo de passagem para o século XX também foi demarcado por
várias conquistas que se retratam a política social, mas queremos enfatizar no
ano de 1923 em que é momento chave para se obter o entendimento do
formato da política social brasileira no ano subsequente: com a aprovação da
Lei Eloy Chaves, que conforme esclarece as autoras Behring e Boschetti:
“institui a obrigatoriedade de Criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão
dos ferroviários e marítimos, dentre outros” (2011, p.80).
Dessa forma, notamos que a economia brasileira estava respaldada na
monocultura do café com índice voltado para exportação, e pelo
desenvolvimento ferroviário e marítimo, havia oferta de empregos, por isso,
esse seria o momento mais viável para a efetivação dos direitos trabalhistas
para classe proletariada ainda que de forma bastante limitada para os demais
trabalhadores.
No Brasil, a Constituição Federal de 1934 assegura as (contra)
tendências, o que cerca esse período de profundas mudanças no Estado e na
sociedade civil brasileira como se estabelece o crescimento integralista8 em
1935 e posteriormente, em 1937, se decreta a ditadura do Estado Novo com o
então presidente Getúlio Vargas.
Na Era Vargas (1930–1945) estavam pendentes as formas de
regulamentação do trabalho e a questão social era enfrentada como caso de
polícia. Em 1935, conforme ressaltam as autoras Behring e Boschetti, o então
presidente soube combinar essa atitude com uma forte iniciativa política:
[...] a regulamentação das relações de trabalho no país, buscando transformar a luta de classes em colaboração de classes, e o impulso a construção do Estado social, em sintonia com os processos internacionais, mas com nossas mediações internas particulares (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.106).
8 O movimento fascista brasileiro (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p. 105).
35
Nesta perspectiva, queremos apontar as principais iniciativas que
instituíram a introdução da política social no Brasil em meados dos anos de
1930 e 1943.
Portanto, se faz necessário entendermos que “a política social como
processo é reveladora da interação de um conjunto muito rico de
determinações econômicas, políticas e culturais, e seu debate encerra fortes
tensões entre visões de mundos diferentes” (BEHRING, 2009, p.303).
Na esfera do trabalho, segue-se a lógica dos países desenvolvidos no
que se refere à cobertura de riscos, com algumas modificações. Em 1930, foi
instaurado o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação e Saúde
Pública, em 1932, a Carteira de Trabalho que passa a ser um documento que
reflete a cidadania no Brasil.
Ainda neste contexto, ressaltamos sobre o sistema público de
previdência social que se iniciou com a implementação em 1930 dos Institutos
de Aposentadoria e Pensões (IAPs) de natureza pública, criados pelo Estado e
com participação efetiva do mesmo no financiamento diferente dos CAPs, essa
instituição aumenta a cobertura de atendimento.
Que se expandem na década de 1930, cobrindo riscos ligados à perda da capacidade laborativa (velhice, morte, invalidez, doença), naquelas categorias de trabalhadores estratégicas, mas com planos poucos uniformizados e orientadas pela lógica contributiva do seguro (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p. 106).
Em 1942 se criou a Legião Brasileira de Assistência (LBA), instituição
para atender as famílias dos pracinhas envolvidos na Segunda Guerra Mundial.
Com caraterísticas de tutela, favor, viés primeiro-damista e instaurando o
clientelismo no que se refere a relação Estado e sociedade, essa instituição
distanciou-se da constituição da política social enquanto direito público.
Acerca dessa instituição, as autoras Behring e Boschetti elucidam que:
Posteriormente, a LBA vai se configurando como instituição articuladora da assistência social no Brasil, com uma forte rede de instituições privadas conveniadas, mas sem perder essa marca assistencialista, fortemente seletiva e de primeiro-damismo, o que só começará a se alterar muito tempo depois, com a Constituição de 1988 (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.108).
36
Diante de vários acontecimentos históricos sobre a introdução da política
social brasileira, entendemos que esse processo ficou marcado pela expansão
lenta dos direitos e que as transformações que ocorreram na década de 1930 e
implementadas no governo de Getúlio Vargas necessariamente não foram
medidas que tiveram como foco o objetivo de modificação da ordem societária
vigente até então, e nem se tinha a perspectiva de promover o bem estar da
classe proletariada. Na verdade, o governo de Vargas é apontado segundo as
autoras como “formato corporativista e fragmentado” (BEHRING &
BOSCHETTI, 2011, p. 110) que se utiliza de medidas populistas para garantir o
controle do Estado sobre a classe trabalhadora.
No entanto, vale mencionar que no ano de 1974, foi também instituído o
Ministério da Previdência e Assistência Social, e consequentemente teve a LBA
associada e também incorporada ao referido ministério, a Fundação Nacional
para o Bem-estar do Menor.
Queremos também ressaltar que no período pós-guerra mundial (1939-
1945) houve uma generalização das medidas de Seguridade Social no mundo
com a constituição do modelo de regulação social denominado Welfare State9
acompanhado por vários padrões de proteção social nos países capitalistas.
O primeiro ficou conhecido como modelo Bismarckiano e teve suas
primeiras ações pautadas na lógica do seguro social na Alemanha, suas
medidas de enfrentamento “[...] mais precisamente em 1883, [...] em resposta
às greves e pressões dos trabalhadores” (BOSCHETTI, 2009, p.324). Este
modelo se configura a lógica do sistema de seguros sociais.
Em outro cenário econômico e político, é definido na Inglaterra, o Plano
Beveridge, o qual visa, através de um conjunto de políticas públicas realizada
pelo Estado, buscando garantir aos cidadãos, o mínimo necessário para
manter a sua subsistência.
A responsabilidade administrativa e financeira fica a cargo do Estado
mediante a concessão de benefícios, os quais eram concedidos de acordo com
a necessidade específica da parcela da população que demandasse, no intuito
9 Conhecido como Estado de Bem-estar social
37
de redistribuir a riqueza socialmente produzida. Sobre esse modelo a autora
esclarece a seguinte concepção:
No sistema beveridgiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade (BOSCHETTI, 2009, p.325).
Vale ressaltar também sobre a teoria econômica inglesa de Jonh Keynes
denominada teoria keynesiana. Esta foi considerada como um conjunto de
ideias que propunha a intervenção estatal no que concerne a vida econômica
no intuito de coordenar um regime de pleno emprego. Essas teorias tiveram
grande influência no que concernem as teorias clássicas e também sobre
reformulação da política de livre mercado.
As ideias de Keynes teve enorme influência sobre a formação do regime
que estrutura o Estado de Bem-Estar social nos países constituídos pela
Europa e nos Estados Unidos da América que utiliza como estratégia o pleno
emprego e intervenção do Estado na economia com o ideário de menor
desigualdade social entre os cidadãos.
Esse modelo resultou em decorrência de um pacto estabelecido entre as
classes sociais que expressavam os conflitos entre capital e trabalho na
perspectiva de estabelecer uma conciliação entre capitalismo e democracia,
que assim se assegurava o pleno emprego, políticas sociais universalistas e se
instituía um Estado-Nação como o grande mediador, que tem a capacidade de
intervir como protagonista econômico e social.
Sobre esse cenário, percebemos que as ampliações das
responsabilidades econômicas e sociais administradas pelo Estado também
manifestam controle, ainda que de forma limitada na produção e assume as
despesas sociais.
Devemos salientar que essas transformações no que se refere à
competência do Estado se deram devido à pressão do movimento trabalhista e
ocorreram nos países dados como desenvolvidos da Europa e Estados Unidos.
Queremos ressaltar que a constituição do Keynesianismo ou Welfare
State foi uma estratégia para se mediarem as relações das classes sociais e
38
amenizar os prejuízos causados pela crise do capitalismo que decorrente de
sua lógica que criam suas próprias crises, porém, elaboram maneiras para se
renovar sem perder seu real direcionamento: o lucro e a acumulação.
Todavia, destacamos também o modelo econômico chamado plano
Marshall. Modelo americano que deu forma a concepção de cidadania
“percebe-se [...] a experiência do Welfare State como uma espécie de fim
humanista da história. Criava também uma medida de civilidade centrada na
experiência europeia, a despeito da história concreta de cada país” (BEHRING
& BOSCHETTI, 2011, p.102).
Mencionamos os acontecimentos no que se refere a política social dos
anos de 1980 no Brasil e notamos os eixos conquistas no processo histórico
constitucional, porém, do ponto de vista econômico se teve a imagem de
década perdida.
Os últimos anos de ditadura e posterior no governo de Sarney, na então
nomeada Nova República, obteve iniciativas de enfrentamento das expressões
da questão social. Contudo, explicam as autoras Behring e Boschetti que:
“Assim, nesse período, mantém-se o caráter compensatório, seletivo,
fragmentado e setorizado da política social brasileira, subsumida à crise
econômica, apesar do agravamento das expressões da questão social” (IDEM,
2011, p.144).
Contudo, queremos ressaltar que no Brasil não se instaurou um modelo
de Estado de Bem-Estar Social, pois o que ocorreu foram influências no
desenvolvimento de suas políticas sociais que tiveram destaque no momento
de redemocratização brasileira.
Vale ressaltar que surgem novas modificações consideráveis na
sociedade brasileira que estavam ligadas a ideia de ampliação de lutas sociais
diante da condição de exploração dos trabalhadores, que na verdade obrigou o
direcionamento de novas formas de estabilidade e consequentemente a
questão da recuperação da produção econômica.
39
Contudo, se enfatizava a grande novidade que se vivenciava: o
denominado processo de redemocratização, de acordo com as autoras que
elucidam:
O processo de redemocratização, apesar da crise econômica, com seu forte conteúdo reformista, no sentido de desenhar na Constituição políticas orientadas pelos princípios da universalização, responsabilidade pública e gestão democrática. Constitui-se nesse período uma Articulação Nacional de Entidades pela Mobilização Popular na Constituinte, reunindo movimentos sociais, personalidades e partidos políticos com compromissos democráticos que participaram dos grupos de trabalho (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.144).
Queremos ressaltar, que diante deste cenário, a classe trabalhadora
brasileira consegue ampliar de forma significativa suas reivindicações, por meio
dos contratos coletivos de trabalho, que foram incorporados às novas
exigências referentes às condições de trabalho, produtividade e seus
benefícios sociais nas empresas, sendo recebidas por meio de propostas
encaminhadas pelas centrais sindicais e pelos partidos políticos, de natureza
mais universal e que também abriu novos horizontes para a institucionalização
de novos direitos políticos e sociais sendo: autonomia sindical, universalização
da saúde, direito a greve e mudanças na legislação trabalhista e na previdência
social que estão previstas na Constituição Federal da República do Brasil de
1988.
Abaixo iremos nos detalhar em como se definiu a Proteção Social
brasileira após a já apresentada Constituição Federal de 1988.
3.2 Proteção Social e Seguridade Social: nova cidadania?
Contextualizando sobre o processo das políticas sociais, ressaltamos
que após um período militar que se estabeleceu de (1964 – 1985) ocorre nos
anos 1980 o “surgimento de movimentos de massa, em defesa das eleições
diretas e de uma nova Constituição, ao lado de outros movimentos populares
urbanos e rurais, de caráter contestador e reivindicatório (Mota, 2010, p.138)”.
Conforme a autora esclarece, durante esse período, também se aponta
para uma crise da Previdência Social que não se restringe a números, mas
40
uma cisão político-ideológica, internalizada no momento histórico que culminou
com as reformas estabelecidas na Assembleia Nacional Constituinte, que
inseriu o sistema de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988.
Essa CF foi considerada um progresso a respeito dos direitos sociais e
de cidadania, assim como, a garantia de acesso de todos os cidadãos aos
bens e serviços.
Contudo, o elemento que determina a cidadania como um dos
fundamentos da República Federativa, norteia como objetivo fundamental,
embora cheia de contradições, a construção de uma sociedade mais solidária,
no âmbito da erradicação da pobreza, marginalização e a redução das
desigualdades sociais.
É importante pontuarmos que a Constituição Federal delimitou um
capítulo específico aos direitos sociais e atribuiu um sistema de proteção social
por meio da Seguridade Social, o qual admite a assistência social como direito
de todos e dever do Estado.
Estabelecendo um sistema de Seguridade Social que modificou de
forma reestruturada e reorganizada quando se estabeleceu novos
direcionamentos e princípios que definiam as três políticas sociais que hoje
formam o tripé da Seguridade Social brasileira: saúde, previdência social e
assistência social.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (BRASIL, 1988, p. 53)
Apresentamos que mesmo com caráter inovador, essas políticas sociais
configuram como um sistema híbrido e desarticulado, que estabelece direitos
derivados e dependentes de vínculo empregatício. No âmbito da Previdência
41
Social incorpora um direito seletivo, pois se reduz a quem contribui. Já a
política de Saúde, esta tem amplitude universal e, por fim, Assistência Social
que determina o direito seletivo para aqueles que dela necessitam.
Segundo Boschetti,
[...] aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração (C.F, artigo 194), não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada, de modo que não se instituiu um padrão de Seguridade Social homogêneo, integrado e articulado. (BOSCHETTI, 2009, p. 330)
Portanto, ressaltamos que esses princípios poderiam ter transformado o
cenário da Seguridade Social brasileira na perspectiva de realmente se efetivar
uma lógica social, mas devido às contradições estruturais do sistema
impossibilitam que esta se materialize e acaba assumindo um caráter focalista,
seletiva, pontuais e assistemáticas.
Em 1990, a onda neoliberal desencadeava o desenvolvimento de uma
política econômica que tinha seus olhares voltados para o processo da
rentabilidade econômica em detrimento dos avanços sociais.
Consequentemente, ocorre a privatização do patrimônio público de
forma que afeta diretamente as relações de trabalho na perspectiva de
flexibilizar o mundo do trabalho, pois se instaura uma mudança fundamental na
transformação do Estado oriunda da expansão do processo neoliberal em que
se estrutura o país, de modo que ocorre um ataque às políticas da Seguridade
Social a partir de um novo direcionamento para essas políticas.
Contudo, percebemos que o reordenamento, direcionado pelo projeto
neoliberal em nome da “modernização”, obtém o Estado como principal alvo
repercutindo no ataque no âmbito dos direitos sociais.
Conforme esclarece as autoras Behring e Boschetti:
Reformando-se o Estado, com ênfase especial nas privatizações e na previdência social, e, acima de tudo, desprezando as conquistas de 1988 no terreno da Seguridade Social e outros – a carta constitucional era vista como perdulária e atrasada -, estaria aberto o caminho para o novo “projeto de modernidade”. (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.148).
Também é interessante ressaltarmos que a política de privatizações se
apresenta como uma estratégia decisiva que perpetua o processo de
42
contrarreforma quando direciona segmentos para o capital nacional e a
especulação financeira internacional.
Os grandes estímulos têm sido realmente as privatizações e processos de aquisição e fusão, largamente estimulados com as mudanças no aparato regulatório que foram abolindo gradualmente as restrições ao IED ao longo dos anos 1990. [...] os fundos de privatização e a emissão de certificados que podem ser negociados em nível internacional foram alguns dos mecanismos criados para facilitar o fluxo do IED. O maior fluxo do IED, de fato, voltou-se para os processos de privatização e foi estimulado pelo tamanho do mercado interno brasileiro e as consequentes possibilidades de lucros anormais. (BEHRING, 2003, p.232)
Nesta perspectiva, queremos ressaltar que a argumentação utilizada
pela ordem social para a restrição e redução de direito se perpetua devido à
crise fiscal que estava inserido o Estado. Conforme esclarece as autoras
Behring e Boschetti:
[...] transformando as políticas sociais - a depender da correlação de forças entre as classes sociais e segmentos de classe e do grau de consolidação da democracia e da política social nos países - em ações pontuais e compensatórias direcionadas para os efeitos mais perversos da crise. As possibilidades preventivas e até eventualmente redistributivas tornam-se mais limitadas, prevalecendo o já referido trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais, qual seja; a privatização, a focalização e a descentralização. (BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p.156).
O ideário neoliberal prega que o financiamento público dos programas
sociais atinge diretamente o orçamentário, sobrecarregando-o, deixando ao
Estado a atuação na área do social através de programas assistenciais
emergenciais e focalistas.
Dessa forma, o avanço da ofensiva neoliberal repercute diretamente nos
direitos assinalados na Constituição Federal de 1988, tornando estes
secundários para as respostas das mazelas sociais. Incorporando assim um
viés de enfrentamento por meio de politicas clientelistas, fragmentadas,
descentralizadas, que neste caso, retira todo e qualquer caráter de direito das
políticas sociais e passam a atuar de forma emergencial, na medida em que
seus recursos são reduzidos com a atuação do Estado mínimo para o social e
máximo para o capital.
43
No entanto, mesmo com os esforços dos movimentos sociais no âmbito
das lutas pela garantia de direitos, no que se refere à operacionalização de fato
dessas regulamentações não se efetivou por falta de financiamento,
desorganização do Estado, falta de interesse por não ser importante para o
próprio capital.
Segundo Mestriner,
As políticas sociais atrofiam-se, desmoralizando-se numa incapacidade total de auto renovação, apesar de as propostas constitucionais terem seu detalhamento aprovado em leis orgânicas. As instituições e serviços se encolhem e deterioram, não conseguindo revidar as teses de estado mínimo e de privatizações (2005, p. 213).
Analisando os pilares da Seguridade Social, nos defrontamos com este
seguinte cenário: no campo da saúde, através de uma articulação com o
movimento sanitário e com a VIII Conferência Nacional de Saúde, ocorre a
aprovação de sua Lei Orgânica10, que realça a saúde como direito do cidadão e
dever do Estado e promove o acesso igualitário e universal.
No entanto, mesmo com esses avanços, nos confrontamos hoje com a
prática de sucateamento dos serviços públicos de saúde e o crescimento
desenfreado do sistema de saúde privado que se torna uma forma alternativa
para fugir no caos instaurado no sistema público brasileiro, o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Sobre a previdência social, também teve a aprovação de um plano de
benefícios que estão disponíveis na lei 8.213 e a Lei Orgânica da Seguridade
Social11. Esse instrumento referia ainda na lógica do seguro social, que sempre
esteve presente no Brasil deste o início que resulta na construção de sistema
de proteção social no país, não se baseando assim na concepção de
Seguridade Social introduzida no Pós-Constituição Federal de 1988.
Quanto à última política que constitui o tripé da seguridade, trazemos a
discussão sobre a Assistência Social. A organização é efetivamente a
10
Lei nº 8.080, aprovada em 19 de setembro de 1990. 11
Lei nº 8.212, aprovada em 21 de julho de 1991.
44
participação da sociedade e decorrente de um amplo debate e também as
negociações que perpetuaram de movimentos nacionais, foi aprovada no dia
07 de Dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
sancionada pelo então presidente Itamar Franco.
A LOAS possui seis capítulos com quarenta e dois artigos e ainda
regulamentou o disposto nos art. 203 e 204 da CF/1988 os quais estão
elucidados o direcionamento assistência social e organizam especificamente as
normas, critérios e objetivos, estabelecendo esta como integrante da rede de
proteção social brasileira.
Esta lei afirma a assistência social como uma política pública, direito do
cidadão e dever do Estado. Na trajetória dessa política, inicialmente
estabeleceu-se uma concepção filantrópica que não engloba todos os
cidadãos, só aqueles que são considerados extremamente pobres.
Mesmo após a regulamentação da Lei Orgânica, ainda persistiram sobre
essa perspectiva de atender apenas os mais necessitados, construindo
programas focalizados e emergenciais.
Sobre isso, a autora discorre da seguinte forma:
A política de assistência social, por sua vez, não conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou chamadas “situações de risco”. Sua abrangência é restritiva e os benefícios, serviços e programas não atingem 25% da população que teria direito, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, que vêm crescendo rapidamente nos últimos anos, revelando sua tendência de política de transferência de renda. (BOSCHETTI, 2009, p.333)
Portanto, sobre os benefícios socioassistenciais também chamado de
benefício de transferência de renda, o Benefício de Prestação Continuada-BPC
foi o primeiro reconhecido pela LOAS, garantindo-o assim, como um direito. A
avaliação do benefício sempre se realizou pelo Instituto Nacional do Seguro
Social12, órgão público de responsabilidade do Estado, responsável pela
Previdência social brasileira.
12
Embora o BPC seja um beneficio socioassistencial, este é habilitado pelo INSS em virtude
desta política encontrar-se mais avançada no ponto de vista estrutural e de recursos humanos, sendo quase que completamente composta por servidores públicos. Pela existência de
45
Porém, para a concessão deste benefício no caso especificamente
desse estudo, o idoso está sujeito a uma processo de seletividade que
determina a idade de 65 anos e a comprovação de seu estado de
miserabilidade possuindo um renda inferior a ¼ , como trataremos no tópico
2.5.2 com mais propriedade sobre esse benefício.
Salientamos ainda que se necessita fortalecer o debate em torno desta
política para a afirmação desta na direção de universalidade e justiça social,
com capacidade de proporcionar dignidade e autonomia para as pessoas que
se encontram na condição de pobreza.
Essa política pode definir novos horizontes de possibilidades para que
estas pessoas se revelem enquanto cidadãos providos de direitos. Este é um
dos caminhos que a política de assistência social pode se configurar como
cidadania.
Diante deste cenário de formação social e de conquista na trajetória de
direitos, falamos de cidadania no Brasil. Primeiramente, devemos ressaltar que
a dada concepção de cidadania originalmente se desenvolveu nas ciências
sociais devido a Marshall (1967). Sobre este economista, trazemos as palavras
de Freitas (2008, p. 93):
Para o pensador social britânico, a cidadania se constitui em um conjunto de direitos civis, políticos e sociais, extensivos aos membros da sociedade de um determinado Estado, não existindo um modelo determinado de cidadania. Cada sociedade, de acordo com sua estrutura social, cultural, econômica e política, tende a desenvolver a cidadania ao seu modo.
Buscamos salientar que a cidadania ao longo da história não possui
uma fórmula fixa, pois esse fenômeno é dado como um processo histórico que
resulta das contradições presentes em uma determinada sociedade, de forma
que possui especificidade peculiar oriunda do desenvolvimento das lutas
sociais pela efetivação dos direitos.
médicos peritos, favorece a inclusão do BPC deficiente pela exigência da avaliação deste profissional, o que tornaria caro demais para a Assistência Social custear. Muito além disso, a confusa herança da política de compadrio e troca de favores da assistência social nos municípios, dificulta locar este beneficio ao levar em consideração todo o pais, favorecendo a permanência do BPC ainda no INSS por tempo indeterminado.
46
Assim, ao falarmos de cidadania na dada sociedade capitalista, citamos
as maneiras de entender o campo conflituoso da igualdade e da desigualdade
nessa específica sociedade e a luta de classes por uma parcela na participação
no poder político e na riqueza social.
Deste modo, Marshall em sua ideologia, acaba mediando com a
concepção liberal da cidadania quando elucida a obrigatoriedade do Estado em
viabilizar um mínimo de provisão social básica e também, por outro viés, institui
o mercado por si ser incapaz de garantir todo o mínimos necessário a
sobrevivência.
Esse autor ressalta: “a desigualdade social como necessária e
proposital. Oferece o incentivo ao esforço e determina a distribuição de poder.
[...] A desigualdade, portanto, embora necessária, pode torna-se excessiva”
(MARSHALL, 1967, p. 77).
Portanto, a construção da cidadania perpassa no âmbito brasileiro por
vários percalços e de forma conflituosa devido a movimentação das lutas
sociais para a efetivações de direitos básicos. Conforme reflete Freitas:
No Brasil, a construção da cidadania obedece a um caminho peculiar, repleto de sinuosidades, de percalços que impedem a satisfação de demandas sociais represadas e que, de tempos em tempos, conduzem à irrupção de acontecimentos de maior projeção social, cujos objetivos se apresentam aparentemente como renovadores, mas que ocultam, fugazmente, seus desejos restaurados (2008, p.95).
No âmbito brasileiro durante muitos anos a cidadania para efetivação da
garantia de direitos sociais não existiu. Posteriormente, o sistema de proteção
não desenvolveu uma cidadania plena voltada para todos os membros da
sociedade, o que se estabeleceu foi a “cidadania regulada” voltada para
aqueles membros da comunidade que se encontram fixados em ocupações
reconhecidas e definidas por lei.
Segundo Freitas:
A cidadania regulada marginaliza um vasto segmento de trabalhadores, desde aqueles que se encontram desempregados, subempregados, os que trabalham em atividades profissionais não reconhecidas - não importante se o trabalho que executam é regular e estável - até aqueles que se encontram em luta pelo reconhecimento profissional que lhes permitirá a ascensão social para o mundo da cidadania. (2008, p.105)
47
Assim, entendemos que a cidadania não incomodava os representantes
das classes dominantes, devido este cenário apenas assegurar os direitos do
cidadão como trabalhador que está inserido no mercado formal no mundo do
trabalho.
Somente a partir do final dos anos 1970, decorrente das movimentações
sociais semearam na nação brasileira a busca por uma cultura democrática e
emancipatória que se respaldava na intenção de utilizar dos recursos públicos,
movimentar a participação da população no processo decisório das políticas
sociais públicas como resposta para as demandas sociais.
Essas conquistas legítimas apresentam importantes avanços no campo
da cidadania onde se instauram a participação popular, o processo de
democratização do Estado e da sociedade. Contudo, é importante mencionar
que as conquistas obtidas, em sua grande maioria das vezes reduzidas ao
nível da legalidade, apresentam limites acerca do agravamento das condições
de vida da maioria da população, se destaca também sobre a precarização do
trabalho e todas as consequências daí decorrentes.
De acordo com a argumentação de Freitas:
A realidade hoje existente tem levado os trabalhadores cada vez mais a degradação das condições de trabalho, de vida e das relações sociais. Longe de se estender aos trabalhadores, de forma universal, os direitos sociais encontram-se encurralados, sob o impacto do avanço do liberalismo nas relações capital-trabalho e do predomínio da ideia de que o Estado deve abdicar de suas responsabilidades no campo social, transferindo-as para o mercado. (2008, p.109)
É importante ressaltar que em um país onde não se estabeleceu a
construção de um viés de proteção social cuja concepção de cidadania seja
igualitária para todos, nunca ocorrerá uma emancipação de uma dada
sociedade.
No entanto, destacamos que a defesa da política de assistência social
realça a perspectiva de justiça social, da redistributividade e da cidadania que
necessariamente tomam para si uma dimensão estratégica, na perspectiva de
amplificar a capacidade das classes subalternas e consequentemente modificar
os direitos já regulamentados e construir novas possibilidades para a conquista
de políticas sociais universalizantes, para que esta classe se reconheça quanto
sujeito de direito e da construção da sua hegemonia.
48
No tópico a seguir iremos contextualizar a política de assistência social
na atualidade.
3.3 Assistência Social na cena contemporânea: caminhos e descaminhos
A assistência social brasileira passou por várias concepções e formatos,
ao longo de sua história até apresentar o status atual, de caráter
descentralizado e participativo para combater à pobreza.
Essa política é tida atualmente como direito do cidadão e
responsabilidade do Estado em ações que visem a erradicação da pobreza e
das desigualdades sociais.
Todavia, elucidamos que esse modelo de assistência social
contemporâneo advém dos avanços constitucionais no âmbito dos direitos
sociais e dos instrumentos normativos da política de assistência enfatizando a
LOAS que destaca a assistência social como política de Seguridade Social,
estabelece a noção dos mínimos sociais, a conquista da gratuidade dos
serviços e benefícios, co-responsabilização dos três entes federativos quanto
ao desenvolvimento de serviços e repasse de recursos, etc.
Sobre essas conquistas ressaltadas estão estabelecidas na referida lei e
da CF de 1988 que contemplam os direitos sociais “[..] equiparam o Brasil aos
sistemas securitários das sociedades desenvolvidas, o mesmo não se pode
dizer quanto às condições objetivas para a implementá-las (MOTA, 2011, p.
142).
Nesta afirmação da autora entendemos que o Brasil criou um aparato
constitucional assegurado por leis. Assim, visam atingir o reequilíbrio social
afetado e alterado pela dinâmica do mercado, porém, todo esse aparato
estruturado não avança em efetivação no âmbito da prática devido os ditames
do sistema econômico que determina estado mínimo para o social e máximo
para o capital e consequentemente só alimenta as filas da miséria, exploração,
desemprego, exclusão e subalternidade da classe pauperizada.
Contudo, destacamos que se trata de incorporação tardia em um cenário
perceptível de reformas que fomentam a necessidade de ajuste para
49
adequação da Seguridade Social brasileira as condições do modelo político e
econômico burguês que dita os ajustes necessários para satisfação do capital.
Deste modo, percebemos que a Seguridade Social conquistada com
múltiplos esforços pelos movimentos sociais e a classe trabalhadora que se
consolidaram em 1988 nasce como um marco da democracia para a sociedade
brasileira, porém, ocorre a falta de condições objetivas e a precarização para a
sua efetivação decorrente das influências do sistema neoliberal. Sobre essa
concepção, a autora esclarece que:
A premissa da qual partimos é a de que o neoliberalismo, e sua política de ajustes econômicos visando á estabilização, é incompatível com o padrão de política social amplo, universal, de qualidade e gratuito proposto na Constituição Brasileira, de modo que à massa da população brasileira são negados direitos básicos, ainda que formulados na Constituição Cidadã de 1988. (GUERRA, 2010, p.32)
Portanto, com as modificações ocorridas devido a reforma do Estado, se
estabelece um novo direcionamento que respalda a ideia de direitos vigente em
nossa sociedade brasileira, mesmo que ainda esteja em um ponto de vista
formal.
A autora revela sobre a problemática que se perpassa no âmbito do
direito da seguinte forma:
Concomitante ao avanço constitucional do ponto de vista da formalização jurídica dos direitos, amplos segmentos da classe trabalhadora no Brasil e no mundo vivenciam a sua destruição. Há uma investida neoconservadora para, de um lado, considerar direitos como privilégios, e, de outro, destruir os direitos dos seus conteúdos de classes. Ambas as tendências operam um retrocesso sobre a concepção de direitos sociais e o caráter adotado pelo mesmo na Constituição Brasileira de 1988 (GUERRA, 2010, p.32-33).
Contudo, compreendemos que as conquistas legais são passos apenas
em direção a sua efetivação. Portanto, essa concepção delibera para aqueles
que acreditam na transformação social idealizada pelos instrumentos legais
garantirem suas conquistas de forma efetiva, mesmo que estejamos inseridos
em uma lógica que busquem restringir os direitos sociais e o acesso ao
mesmo.
Decorrente de um sistema de ajuste sociais que preserva apenas a
manutenção dos mínimos sociais, visto que esses só atendem as
necessidades básicas da população pauperizada em processo de exclusão e
50
pobreza, o processo de intensificação da mundialização capitalista de
reprodução social afeta diretamente as desigualdades sociais.
Segundo afirmação de Vieira:
Países desenvolvidos asseguram mínimos sociais porque sabem que esta é uma forma de conter o processo de aprofundamento da miséria. A miséria não gera consciência e solidariedade, mas gera mais miséria, irracionalismo, violência e individualismo exacerbado. Ela não cria consciência da miséria, e sim miséria da consciência. (1998, p.19)
Vale ressaltar que as ações do Estado em atender os mínimos sociais da
população pobre não devem se fixar em concepção “minimalista” ancorada no
limiar da sobrevivência, restrita para combater as desigualdades sociais e para
enfretamento da pobreza, mas na perspectiva ampla e cidadã e que se instaura
em um “padrão básico de inclusão”.
Para garantir os “mínimos sociais”, os programas governamentais
brasileiras desenvolvem as políticas públicas de proteção social voltadas
garantir a sobrevivência de sua população de trabalhadores pobres.
Sobre o processo de mercantilizar os serviços sociais de forma que se
desencadeiam as privatizações das políticas públicas, ou seja, o Estado
estabelece saúde para todos, porém, este atendimento é totalmente precário
que obriga o cidadão sujeito de direito a recorrer aos planos particulares para
atendimento de sua necessidade hospitalar devido à rede pública não possui
subsídio para lhe prestar a atenção adequada.
Assim, o trabalhador que não possui carteira assinada mas está inserido
no mercado de trabalho informal, determina que este contribua com a
previdência para que este mesmo trabalhador tenha direito a uma aposentaria.
Quanto ao desempregado, este se torna público de atendimento da assistência
social que o incluirá em algum programa de transferência de renda para este
manter sua subsistência e atinge também a família.
Sobre essas afirmações o autor esclarece que:
[...] a burguesia busca, dentre outros objetivos, transformar o cidadão sujeito de direitos num consumidor; o trabalhador num contribuinte autônomo; o desempregado num beneficiário da assistência social; e a família e as comunidades em células de uma „sociedade solidária, socialmente responsável e cooperativa‟ (MOTA, 2010, p.144).
51
Ainda sobre o avanço da mercantilização e privatização das políticas
públicas de saúde e previdência, a autora Mota ainda acrescenta que a
assistência social tornasse a centralidade da Seguridade Social não possuindo
mais o caráter de mediadora e sim, de um equipamento estruturador da
pobreza, que agora não atendem mais aquele trabalhador inapto para o
trabalho e sim um trabalhador apto para o trabalho, mas devido algum motivo
específico não se insere no mercado de trabalho motivado pela desigualdade
social.
Enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhe são próprios, a assistência social se amplia, na condição de política não contributiva, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil. (MOTA, 2010,p.134).
Neste sentido, o debate dos programas de transferência de renda
surgem em 1990 com a implementação da LOAS e deram subsídio para a
ampliação da discussão acerca de políticas e programas de transferência de
renda nas políticas de assistência social13.Estrutura-se um novo segmento de
forma que “ao focalizar os segmentos mais pobres da sociedade, imprime outro
desenho à política de Assistência Social, principalmente porque na expansão
tiveram centralidade os programas de transferência de renda (MOTA, 2010,
p.134)”.
O público alvo dessa iniciativa são famílias em situação de pobreza ou
extrema pobreza e com renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Essa
população das camadas carentes da sociedade passa a ser o foco e a
prioridade dessas políticas para estabelecer a garantia de direitos, sendo esta a
realidade contemporânea.
Permanecendo na mesma lógica de transferência de renda da LOAS,
posteriormente, em 15 de outubro 2004, por meio da Resolução nº 145 do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é reconhecida a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) com a proposta de surgimento do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, no mês de julho de 2005, foi
13
O que ocasionou o surgimento de programas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradificação da pobreza (PETI), Bolsa Família, Programa Agente Jovem, Programa Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Programa Cartão-Alimentação, entre outras.
52
estabelecida uma Norma Operacional Básica para detalhar as premissas do
Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.
A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Este é um momento histórico e assim devemos concebê-lo, ensejando todos os esforços na operacionalização desta política. Trata-se, portanto, de transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS, por meio de definições, de princípios e de diretrizes que nortearão sua implementação, cumprimento uma urgente, necessária e nova agenda para a cidadania no Brasil( BRASIL, 2005, p.11-12).
Ainda sobre a PNAS é inegável que este instrumento nasce de um
processo histórico e coletivo sobre o qual legitima a Assistência Social com
uma política de direito que possui seus olhares voltados para inclusão social,
portanto, no âmbito que se destaca o SUAS “[...] já está implementado em 99%
dos municípios brasileiros e a lei que rege (Lei nº 12.435/2011) [...] e inclui a
prestação de serviços, programas, projetos e benefícios especialmente para a
população em situação de vulnerabilidade (BORGES, 2012, p.108)”.
Contudo, vale salientar que o crescimento da pobreza e das
desigualdades sociais no âmbito nacional, ainda representa uma assistência
social que está vivendo no campo das promessas mesmo com os avanços
legais conquistados.
No tópico abaixo iremos destacar sobre um fenômeno mundial que
tornou se um dos principais públicos alvos da assistência social devido às
expressões sociais que estão expostos essa categoria etária.
3.4 Aspectos gerais sobre a velhice e envelhecimento: conceitos básicos
para se compreender o fenômeno no Brasil
O processo natural do envelhecimento é dado especificamente como
fenômeno mundial decorrente do aumento da longevidade, enfrentado em todo
o mundo. Configura-se em um acontecimento real e de conhecimento público.
Este fenômeno vem se manifestando de maneira diferente em diversos países
do mundo.
53
A população mundial está envelhecendo em um ritmo muito acentuado e sem precedentes na história da humanidade. Estima-se que a população mundial de idosos seja de 629 milhões de pessoas com crescimento anual na faixa de 2%, ritmo esse consideravelmente mais alto em relação ao resto da população e três vezes mais do que há 50 anos (BERZINS, 2003, p.22)
Contudo, observamos que o aumento na estimativa de vida da
população é um acontecimento que traz consigo novas configurações da
realidade, mas também elenca importantes repercussões na estrutura social,
econômica, política e cultural da sociedade.
Segundo Giacomin,
O fenômeno do envelhecimento é complexo e multifacetado, abrangendo as dimensões biológicas, psicológicas, sociais, demográficas, jurídicas, políticas, éticas, filosóficas, em torno do significado e das repercussões do prolongamento da vida humana, no âmbito do individuo e da sociedade (2012, p.19).
O processo do envelhecimento populacional demanda um horizonte de
preocupações voltadas para essa fase da vida que requer medidas efetivas
para assegurar os direitos e consequentemente que busquem preparar a
sociedade para um envelhecer com dignidade, de forma que traga à luz
reflexões que motivem a velhice como uma fase natural e desejável da vida.
No Brasil, um país considerado em desenvolvimento, esse fenômeno
surge como um grande desafio, pois, exige modificações necessárias para
atender as demandas dessa população idosa que cresce gradativamente.
Segundo dados do IBGE a projeção para o envelhecimento populacional de
1980/2050 se estabelece sobre o seguinte percentual:
54
Evolução do índice envelhecimento da população – Brasil – 1980 /
2050
Diante dos indicativos do gráfico acima, percebemos que o crescimento
populacional evolui ao longo dos anos, fruto das mudanças na sociedade
principalmente na área da saúde da população, proporcionando uma melhor
qualidade de vida e consequentemente o aumento da longevidade.
Esse fenômeno do crescimento da população já comprovado ao longo
dos anos e projeções futuras representa uma conquista para o Estado
brasileiro e para a sociedade, contudo, o nível de conscientização de como
tratar esse público ainda está longe de alcançar o real valor que este merece.
O que se propaga é uma elevação dos valores da juventude e do
consumo e se estigmatiza a velhice quase sempre “como um processo
degenerativo, oposto a qualquer progresso, como se nessa etapa da vida
deixasse de existir o potencial do desenvolvimento humano” (PASCHOAL,
2007, p. 13).
O reconhecimento da velhice na sociedade brasileira está presente em
um discurso que insiste em escondê-la como futuro potencial que atinge todos
os segmentos populacionais, de todas as camadas sociais, independente de
sua posição social ou etnia.
Entretanto, a imagem que se construiu ao longo do tempo é que essa
etapa da vida, é denominado sobre “o estereótipo tradicional da velhice é o de
55
pessoas doentes, incapazes, dependentes, demenciadas, rabugentas,
impotentes, um problema e ônus para a sociedade” (PASCHOAL, 2007, p. 13).
Diante dessa afirmação, percebemos que essa fase da vida está
internalizada pela sociedade e Estado brasileiro por uma concepção
preconceituosa, estigmatizada e excludente. Na perspectiva de Mercadante,
revela que “essa visão da velhice é geradora de representações sociais que a
homogeneízam, podendo desenvolver atitude discriminatória em relação ao
segmento idoso. A discriminação presente nos olhares e atitudes manifesta-se
nas diversas esferas da vida social” (2007, p.16).
Queremos ressaltar que estamos diante de dois vieses que cercam os
avanços da longevidade, que se configura, por um lado, como uma conquista
da humanidade, de outro lado, se apresenta como um problema, com enorme
demanda para a sociedade, exemplificando a aposentaria, a epidemia de
doenças crônicas e consequentemente suas sequelas e complicações, a
necessidade de atender a oferta aumentada de serviços sociais e de saúde e
também a necessidade de cuidados que requerem uma longa duração e
acompanhamento e dentre outros.
Os principais determinantes sociais que atingem os idosos em situação
de risco decorrentes das desigualdades sociais e econômicas que cercam o
país se destacam se: o alto nível de analfabetismo, maus tratos, violação de
direitos, negligência, violência que “vivemos em um mundo onde impera a
violência, produto de uma crise geral, política, social e econômica que afeta
todos os setores da vida social (ARANEDA, 2007, p.21)”.
Diante desta indagação percebemos que uma parcela significativa dessa
violência está voltada para a pessoa idosa, que estão inseridos nas camadas
mais vulneráveis da população em detrimento ao sistema excludente do capital
que marginaliza a vida social e os coloca em uma condição sub-humana para a
sua manutenção da vida.
Segundo a autora Araneda,
A ênfase na proteção dos direitos humanos das pessoas idosas deve superar as desvantagens existentes e evitar que perpetuem as discriminações e as situações de inferioridade dadas socialmente e culturalmente aos idosos. (2007, p. 21).
56
Portanto, em detrimento ao crescimento da população idosa e das
expressões sociais que atinge a terceira idade, tornou-se necessária a
regulamentação de medidas de proteção através de instrumentos normativos
que iremos prestar maiores esclarecimento no tópico a seguir que trata dos
avanços voltados para a pessoa idosa.
3.5 Políticas de proteção ao idoso no Brasil
3.5.1 Instrumentos normativos para a pessoa idosa no Brasil: Política Nacional
do Idoso no Brasil e Estatuto do Idoso
Decorrente desse rápido e acentuado crescimento populacional
brasileiro, surge no horizonte a necessidade de maior articulação de políticas
assistenciais destinadas à pessoa idosa na busca pela efetividade dos direitos
necessários que este público assegurado por lei, visando o envelhecimento
saudável e lhe proporcione uma maior qualidade de vida.
O Brasil não é mais um país de jovens. É um país com muitos jovens que envelhecem rápida e drasticamente. O envelhecimento populacional, num cenário socioeconômico desfavorável, acarretou o comparecimento desse fenômeno nas agendas das políticas públicas como um desafio a ser enfrentado, somando-se a uma lista de outras mazelas, tais como: a pobreza, a exclusão, a violência, que se entrecruzam potencializando-se (PRADO, 2012, p.69).
Queremos elucidar que diante deste cenário de enfrentamento das
mazelas sociais para a pessoa idosa, se estabeleceram como resposta as
conquistas das seguintes legislações: Constituição Federativa do Brasil de
1988, Política Nacional do Idoso de 1994 e posteriormente Estatuto do Idoso
de 2003.
A Constituição Federal de 1988 expressa avanços significativos na
concepção de direitos do idoso visíveis em vários capítulos da CF, sobre esse
marco que ampara o idoso, Faleiros esclarece que:
“[...] considerando-se a mudança de paradigma do idoso assistido para o idoso ativo, do idoso improdutivo excluído do mercado de trabalho para o idoso como sujeito de direitos como pessoa envelhecente, de idoso cuidado exclusivamente na família para o idoso protegido pelo Estado e pela sociedade, do idoso marginalizado para o idoso participante. (FALEIROS, 2012,p. 58)
57
Sobre esses direitos, eles estão disponíveis nos capítulos da
assistência, da família, do trabalho e da previdência em todos esses capítulos
se faz presente as regulamentações que são direcionadas especificamente
para esse público.
Posteriormente, surge no ano de 1994 a Política Nacional do Idoso14 que
tem por objetivo estabelecido no Art.1º- assegurar os direitos sociais ao idoso,
criando condições para promover sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade (BRASIL,1994).
Essa dada política define as responsabilidades da família, sociedade e
Estado no artigo 3º que são as seguintes competências:
I- A família, a sociedade e o Estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida; II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III- O idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza; IV- O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das informações a serem efetivadas através da política; V- As diferenças econômicas, sociais, regionais e particularmente as condições entre o meio rural e urbano deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação desta lei. (POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO,1994).
A Política Nacional do Idoso ainda é bastante desconhecida e seus
objetivos acima ressaltados no cenário contemporâneo não se atingiram essa
amplitude de garantia aos direitos da pessoa idosa.
Assim, ainda falando sobre as conquistas legais, por fim ressaltamos o
surgimento de outro instrumento legal específico para legitimação dos direitos
da pessoa idosa, em 2003, o Estatuto do Idoso15 que tem como objetivo
legitimar os direitos sociais voltados para o idoso. Segundo Prado:
O Estatuto do Idoso versa sobre diversas áreas dos direitos fundamentais e das necessidades de proteção dos idosos. Institui, dentre outras, que os idosos não poderão ser vítimas de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Está previsto também que, para a pessoa a partir de sessenta anos, há prioridade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde e o acesso a medicamentos sem custo. A lei prevê ainda o direito a um salário mínimo a partir de 65 anos, ou seja, dois anos a menos do que já estava estabelecido, a todos em situação de carência comprovada. O
14
Lei nº 8.842/94 15
Lei nº 10.741
58
critério de carência comprovada é o instituído na LOAS, ou seja, ¼ do salário mínimo de renda per capita [..] Está previsto também o direito a transporte coletivo gratuito a partir dos sessenta e cinco anos, bem como o desconto de pelo menos 50% em atividade culturais, esportivos e de lazer (2012, p.91).
O Estatuto do Idoso é um dos dispositivos mais completos é sem
dúvidas um aparato essencial que revela um caráter protetivo no que rege os
direitos fundamentais da pessoa idosa, direitos esses a um passe gratuito no
transporte coletivo, mas não temos um transporte público de qualidade que
promova sua locomoção com eficiência, segurança e igualdade diante dos
demais é comum presenciar a falta de respeito a esse segmento etário dentro
dos coletivos.
Assim, se fala também em atendimento médico prioritário, porém,
vivenciamos o cenário de idosos em fila de espera do SUS que aguardam
atendimento, no caso de violência contra o idoso prevê penalidades que vai de
detenção a pagamento de multas, porém, nos deparamos com a impunidade e
estabelece a garantia de renda para aquele idoso em estado de risco social, no
entanto esse idoso quanto cidadão precisa comprova seu estado de
miserabilidade e da sua família para a concessão deste beneficio sobre esse
beneficio no próximo tópico nos deteremos em discutir aprofundamento, porém,
o que percebemos é que o idoso sofre formas de violação mesmo com todo
esse aparato legal.
É importante esclarecemos também que a concepção de idoso se
estabelece com a idade igual ou superior aos sessenta anos, porém, o direito
de acesso à gratuidade no transporte coletivo e a concessão do beneficio de
prestação continuada só é possível ser adquirido pelos idosos a partir dos
sessenta e cinco anos.
Em síntese, a emergência dos direitos sociais para as pessoas idosas é
denominada como um processo histórico que se fundamenta nas relações de
força que esta internalizada em uma dada estrutura/conjuntura histórica.
Deste modo, é incontestável que houveram avanços na condição dos
direitos que atendem essa camada da sociedade que cresce expressivamente
a cada dia e que necessita de atenção do Estado, família e da sociedade para
a promoção de um envelhecer ativo, digno e saudável.
59
O aparato legal que foi construído ao longo da história através das
legislações acima explanadas, fruto de reivindicações e de demandas, é
preciso ser colocado em prática agora para que assim possamos atingir a
concepção de uma sociedade igualitária de direitos para todos.
3.5.2 O Benefício de Prestação Continuada para idoso: análise de sua
perspectiva de direito
O primeiro benefício de transferência de renda brasileiro destinado à
pobreza foi denominado de Renda Mensal Vitalícia (RMV). Foi criada em 1974,
era regulamentada pela lei nº 6.179, que estabelecia o seguinte perfil para a
concessão da renda tinha que ser: cidadãos maiores de setenta anos ou
inválidos e que não exerciam atividades remuneradas, o sustento de suas
necessidades básicas não eram mantidos por suas famílias, não aferiam
quaisquer rendimentos, mas são contribuintes para a Previdência Social com
tempo mínimo de contribuição de doze meses.
Esse direito foi remodelado pela Constituição Federal de 1988 na qual
se instaurou o Benefício de Prestação Continuada BPC como sendo de caráter
não contributivo. Este corresponde à garantia de um salário mínimo mensal
para idoso, inicialmente este deveria ter idade igual ou superior a 70 anos,
porém, devido a muitas pressões que buscavam a redução da idade mínima
atinge-se a marca de 67 anos, mas foi apenas com a vigência do Estatuto do
Idoso que alterou para o formato atual de 65 anos a idade mínima para a
concessão do benefício e a pessoa deficiente em qualquer idade, que não
possui meios de promover sua subsistência ou de tê-la promovida por sua
família, devendo a renda família per capita mensal ser calculada na expectativa
inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, esteja em uma condição desprovida de
meios e oportunidades de acesso aos mecanismos mais indispensáveis a uma
vida digna.
Assim, o BPC surge como um direito constituído pela transferência de
renda custeado pelo Governo Federal e assegurado por lei, que determina o
acesso de idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade aos meios de
condições mínimas que respaldem uma vida digna. O beneficio é de caráter
60
não contributivo e acessível a todos que dele necessitarem mediante
comprovação de sua condição socioeconômica.
No ponto de vista jurídico, foi previsto pela Constituição de 1988 e
regulamentada no ano de 1993 pela LOAS (Lei nº 8.742 de 1993),
complementada e retificada pelo Decreto Federal (nº 1.744 de 1995), pela
medida provisória (nº1.426 de 1996), e posteriormente (Lei nº 9.720 de 1998).
Vale ressaltar que embora a criação tenha sido constituída em 1988, essa lei só
foi efetivada parcialmente no ano de 1996, ou seja, sua implementação só
ocorreu oito anos depois da determinação prevista na CF.
Segundo Sposati:
[...] a introdução do BPC ganhou força mais como um mecanismo para afiançar o caráter contribuído previdenciário. Até então, era realizado o pagamento da renda mensal vitalícia, cujo caráter contributivo era quase simbólico aos cofres da Previdência [...] (SPOSATI, 2008, p.127).
Deste modo, muitos desses beneficiários conseguem fixar um espaço
em nossa sociedade excludente mesmo que seja apenas para atender
minimamente as suas necessidades básicas.
Segundo essa autora, esta esclarece que:
O BPC é um mínimo social enquanto se constitui em um dispositivo de proteção social destinado a garantir, mediante prestações mensais, um valor básico de renda às pessoas que não possuem condições de obtê-la de forma suficiente por meio de suas atividades atuais ou anteriores (2008, p.126).
Quanto a sua operacionalização, sua coordenação geral é realizada pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que fornece o
financiamento e os recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS). Este beneficio social é totalmente financiado pela União que tem como
recurso proveniente, principalmente da contribuição destinada ao
financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Fundo de Combate e
Erradificação da Pobreza, de forma que “a ausência de prévia contribuição (ou
independência de contribuição prévia em pecúnia) insere o BPC no campo da
responsabilidade pública e social para o alcance de um direito de cidadania
SPOSATI, 2008, p.130)”.
61
Apesar de ser um benefício assistencial, a operacionalização do BPC
fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o INSS fica
responsável pelo processo de concessão do benefício, revisão e pagamento
dos benefícios, mediante o repasse de verbas efetuado pelo FNAS.
No entanto, é importante esclarecermos que o BPC é um direito mesmo
que este seja nomeado um mínimo social não contributivo e
constitucionalmente garantido aos idosos e deficientes de qualquer idade.
Assim, percebemos que o Benefício de Prestação Continuada se
caracteriza em dois vieses que se unem e se separam ao mesmo tempo. Por
um lado, assegura a perspectiva do direito, porém, em contra partida
estabelece uma proporção quando esse dado direito se reveste de mecanismo
de acesso a determinado bem pelo grau de carência, ou seja, seletividade
daquele que solicita e não se analisa pela condição de ser um cidadão.
Portanto, analisamos que existe uma necessidade de revisão sobre a
dimensão do direito, pois o BPC é um direito constitucionalmente assegurado,
porém, seu usuário é desprovido de outros direitos públicos complementares
ao BPC. Sobre essa afirmação, a autora esclarece sobre seletividade adotada
para a concessão do benefício.
O critério seletivo adotado internamente pelas agências do INSS para a operação do BPC termina por diluir o caráter universal constitucionalmente estabelecido, para ressubmetê-lo a novas formas de regulação [...]. Estes procedimentos restritivos terminam por retroceder o avanço constitucional que o colocam como direito de seguridade (SPOSATI, 2008, p.126).
Vale ressaltar que a concepção de direito se configura em um cenário
que está diretamente subordinada ao desenvolvimento econômico “essa lógica
o impulsiona a reproduzir-se numa direção cada vez mais perversa e
desumana (TONET, 2009, p.111)”, que estabelece limitações a exercer, quando
muito, um viés instituído compensatório, de forma que mantém uma subclasse
constituída por pobres e indigentes que não permite a essa determinada classe
uma ascensão social.
Diante dessa classificação, Tonet esclarece que:
Miséria, pobreza, fome desnutrição, subnutrição e todo o cortejo de horrores - gerado pela falta de acesso (em quantidade e qualidade adequadas) aos bens materiais necessários à manutenção de uma vida digna - acompanham essa situação. Populações inteiras são submetidas às condições de vida mais degradantes e praticamente descartadas como supérfluas, pois o capital não pode incluí-las no
62
seu processo de reprodução. Milhões de pessoas são obrigadas a viver em condições subumanas porque não têm acesso ou têm um acesso precaríssimo à alimentação, à saúde, à habitação ao vestuário, ao saneamento, ao transporte, etc. (2009, p.111).
Atualmente, o Brasil encontra-se em processo de desenvolvimento à
custa da expansão do sistema neoliberal marcadas pela extrema concentração
de renda e altos níveis de desigualdade social.
Entendemos que os programas de transferências de renda tendem a
promover uma transformação para o combate à pobreza fruto do sistema
econômico que marginaliza o campo do direito.
De acordo com MOTA:
Os impactos econômico-sociais gerados nas famílias atendidas, assim como nos municípios, sinalizam os contornos da referida centralidade que vem adquirindo a Assistência Social. É sabido que, na maioria dos casos, os benefícios pagos pela política de assistência social, através dos programas de transferência de renda, acabam assumindo um importante peso na renda, quando não, a única fonte de renda das muitas famílias nas localidades mais longínquas do Brasil. (2010, p.154).
Sobre essa reflexão esclarecemos que com a concessão do benefício ao
idoso e deficiente em muitos casos é realmente a única fonte de renda que a
família possui para garantir seu sustento, promover impactos principalmente no
acesso a bens e serviços no circuito de compra e venda de produtos para sua
sobrevivência.
Um aspecto importante é que esse repasse financeiro promove a
sustentabilidade da economia de pequenos municípios como renda estruturada
das famílias para consumo e subsistência, e não mais a renda contributiva do
trabalhador. Este cenário se expressa em pequenos municípios e nos mais
pobres que os beneficiários estão com o poder de consumo para circular a
economia daquela região.
Contudo, entendemos que o BPC surge como uma resposta para a
proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social como é o caso
do idoso pobre e deficiente que depende do Estado para ter a garantia de uma
subsistência minimamente digna.
De acordo com Faleiros: “a inclusão dos idosos na proteção social é
uma condição da coesão social, não só intergeracional, mas também de
63
redução da pobreza na velhice hoje, para o setor progressista, de efetivação
dos direitos humanos (2012, p.49)”.
Neste sentido, compreendemos que a disponibilidade do benefício para
os idosos e deficientes pobres se inscreve numa perspectiva de grande avanço
no âmbito da promoção social, porém, devido ao critério de elegibilidade, torna-
se um desafio para os usuários da política de assistência social conseguir esse
direito.
Face ao exposto, no tópico IV, apresentaremos os dados coletados no
processo de investigação com nossos (as) interlocutores (as) da pesquisa que
são os(as) idosos(as) do Cras Bela Vista.
64
4. UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O BPC E O TRABALHO
SOCIAL COM OS IDOSOS ATENDIDOS NO CRAS BELA VISTA EM
FORTALEZA-CE
4.1 A Política de Assistência Social em Fortaleza – Ce
Analisando contextualmente a assistência social em Fortaleza,
percebemos que esta se reproduziu de maneira não muito diferenciada do
âmbito nacional. Suas ações tinham direcionamentos que se respaldavam na
concepção da “ajuda/favor” e perpetuava o viés clientelista e assistencialista.
As respostas às expressões da questão social eram de responsabilidade de um trabalho movido por solidariedade e benemerência realizadas por uma de organizações filantrópicas da sociedade civil em instituições, muitas vezes, atreladas a igrejas de diferentes credos, como as Santas Casas de Misericórdia (SILVA, 2011, p.33).
Essa direção se perpetua por longas datas neste município com a
primeira tentativa de mudança administrativa, quando se estabelece a reforma
administrativa de 1996, que tinha como órgão gestor da política, a Fundação de
Serviço Social ainda com compreensão da política com viés muito fechado.
Pela pressão iniciada por profissionais, usuários e consecutivamente
representantes da sociedade civil sobre pressões políticas no ano de 1998,
surge a Coordenadoria de Assistência Social que estava vinculada à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
Com o decorrente de alguns anos mais especificamente em 2001, a
SMDS foi extinta, que deu espaço para o surgimento da Secretaria Municipal
de Educação e Assistência Social (SEDAS) a qual também se agregou a uma
dada Coordenadoria que se nomeava Coordenadoria de Políticas Públicas de
Assistência Social (CASSI) que naquele momento realizava a gestão da
política de assistência social.
Esta perdurou até junho de 2007, quando ocorre a implantação da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS16 a qual trouxe um novo
modelo de gestão municipal, acompanhando a tendência nacional, a partir da
16
Lei complementar nº 0039/07.
65
implementação do SUAS, buscando atender as condições previstas na Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) e a NOB-SUAS/2005.
Segundo as autoras Azevedo & Oliveira:
Compete a SEMAS formular e executar serviços, programas, projetos e benefícios, além de elaborar diretrizes gerais e identificar prioridades que deverão nortear suas ações, visando ao desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida da população em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social (2012, p. 89).
A SEMAS era composta por coordenações que se estruturam na direção
da PNAS. Subdividia-se em Gestão do Sistema Único da Assistência Social;
Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Cadastro Único e Programa
Bolsa Família e Coordenadoria Administrativo-Financeiro. O Fundo Municipal
de Assistência Social encontrava-se no mesmo endereço, mas dotava de
autonomia administrativa e de gestão.
No âmbito da Proteção Básica, os programas, projetos, serviços e
benefícios da Atenção Básica são desenvolvidos prioritariamente no
equipamento social denominando Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) - dentre eles, o CRAS Bela Vista lócus de investigação dessa
pesquisa. Todos estes são localizados em diferentes territórios que totalizam 23
Centros do CRAS fixos e apenas um na modalidade Itinerante17 que tem a
perspectiva de levar atendimento especializado para as áreas onde não há
cobertura dos fixos.
Até o fim da gestão em 2012, as ações realizadas nestes equipamentos
eram: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos subdividido em: Crianças e
Adolescentes Advindas do Trabalho Infantil e/ou crianças de 0 a 15;
Adolescente de 15 a 17 anos, e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Além desses dois serviços, também desenvolve ações de Concessão de
Benefícios Eventuais; Gestão do Programa Bolsa Família; Cadastramento
17
Criado em 2011, no município de Fortaleza, a modalidade CRAS Itinerante é uma unidade móvel que atende famílias ou pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social, oferecendo os serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica nas comunidades que ainda não possuem um CRAS próximo de suas casas (AZEVEDO & OLIVEIRA, 2012, p.90).
66
Único; Ações de Segurança Alimentar e Nutricional; Projetos de Inclusão
Produtiva para Mulheres; e Núcleos de Participação Popular (NUPPs).
No que se refere ao atendimento da Proteção Social Especial, também
até o fim de 2012, foram criadas 06 unidades especializadas, de forma que
houve uma estruturação e implantação da seguinte forma: três Centros de
Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), um Centro voltado
para a População de Rua – CREAS POP; um Espaço de Acolhimento Noturno-
EAN para população de rua e, por fim, uma Casa de Passagem.
Contudo, a SEMAS manteve a estrutura até 2012, quando ocorreu uma
mudança de gestão administrativa do município, havendo alteração de sua
nomenclatura para Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de
Combate à Fome (SETRA), e agregando assim dois eixos a essa estrutura,
sendo eles: Políticas de Trabalho e Segurança Alimentar que juntamente com a
assistência social vinculou as ações para geração de trabalho, emprego, renda,
cursos profissionalizantes e técnicos, com direcionamento voltado para o
público inserido em programas sociais.
Atualmente, a SETRA permanece sem maiores mudanças nas ações
metodológicas dos serviços prestados à população em vulnerabilidade social,
os CRAS continuaram desenvolvendo os mesmos programas, projetos e
serviços, tendo apenas sido suprimido o projeto de Inclusão Produtiva que se
encerrou ainda na gestão anterior, e os Núcleos de Participação Popular
(NUPs) que se deu na atual gestão.
A gestão da SETRA implantou mais equipamento de atenção básica,
pois se constata atualmente o total de 26 CRAS18 fixos, sendo um na condição
de itinerante.
Esclarecemos também que no âmbito da Proteção Social Especial sobre
a gestão da SETRA, ocorre a inauguração de novos centros para a Atenção
Especial que totalizam 06 unidades do CREAS, mais um Centro voltado para a
População de Rua inaugurada em 2013 que somam atualmente dois - CREAS
POP e, por fim, continua com uma casa de passagem.
18
Conforme dados disponíveis no endereço: http://www.fortaleza.ce.gov.br/setra/equipamentos-0
67
No entanto, as unidades de atendimento permanecem com o mesmo
formato anterior dos centros especializados CREAS sem ocorrer alterações na
nomenclatura e nem de ordem metodológica.
Diante destes aspectos elucidados realizamos essa breve análise de
conjuntura para demonstrar o contexto histórico da política municipal de
Assistência Social em Fortaleza-Ce até o surgimento dos seus equipamentos
sociais, para que possamos compreender o processo histórico vivenciado e
como se estrutura atualmente as ações para efetivação dessa política de
direito.
Relacionando ao Benefício de Prestação Continuada, de forma geral, é
dever do Cras mapear e identificar todos os idosos e deficientes com perfis
socioeconômicos deste benefício e encaminhá-lo para o INSS para garantir
este direito. Deve está para além só da transferência de renda, este
beneficiário e seus familiares devem ser inseridos em todas as atividades do
Cras como PAIF e SCFV de forma a dar integralidade às demandas destes
usuários, e inclusive acionar a rede de Proteção Social no caso de situações
que exijam a intervenção de outras políticas sociais.
Veremos abaixo, as peculiaridades do Cras Bela Vista e quais suas
principais ações e serviços.
4.2 O Centro de Referência da Assistência Social – Cras Bela Vista
Este equipamento social tem seu surgimento firmado em 1º de abril de
2008, e está localizado atualmente no Centro da Cidadania Conselheiro José
Batista de Oliveira, em um espaço cedido para seu funcionamento, situado na
rua Mário de Andrade, S/N- Bela Vista pertencente a Secretaria Executiva
Regional III - SER III.
Contudo, vale mencionar que anteriormente o equipamento referenciava
oito bairros: Amadeu Furtado, Bela Vista, Pici, Padre Andrade, Presidente
Kennedy, Parque Araxá, Parquelândia e Rodolfo Teófilo, porém, em decorrente
da inauguração de novos CRAS ocorre uma reestruturação nos territórios de
abrangência desse equipamento que acaba reduzindo o número de bairros
referenciados por este equipamento. Atualmente, o CRAS Bela Vista referencia
68
seis bairros: Amadeu Furtado, Bela Vista, Pici, Parque Araxá, Parquelândia e
Rodolfo Teófilo.
Segundo informações coletadas em pesquisa de campo, no que se
refere à estrutura física do local, mesmo que este equipamento social esteja
ativo dentro do Centro da Cidadania Conselheiro José Batista de Oliveira. Este
dispõe de cinco salas de uso exclusivo do CRAS que funcionam sobre a
seguinte divisão: uma sala administrativa para todos os técnicos, cadastro
único, atendimento de escuta, sala dos educadores e almoxarifado. Portanto,
além destes já citados conta-se com mais duas salas exclusivas para as
atividades de grupos.
Além deste formado que se estrutura, os usuários também contam com
a estrutura do Centro da Cidadania, como: cozinha, bebedouro, banheiros
femininos e masculinos e adaptados para pessoas com deficiência e vias de
acessibilidade facilitada.
Em detrimento da seleção pública realizada pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza realizada no primeiro semestre de 2014, para a contratação de
profissionais que comporiam as equipes de referência da assistência social dos
CRAS, CREAS e Centro Pop. Esses novos profissionais foram contratados por
meio de seleção pública com um prazo de prestação de serviço durante um
ano podendo ser prorrogado por mais um ano, porém, esses cargos ainda não
foram todos preenchidos afetando diretamente a prestação dos serviços para
os usuários.
Com a espera pela lotação dos cargos conquistados, a equipe do
CRAS Bela Vista está atualmente, com as profissionais, composta da seguinte
forma: uma assistente social, uma psicóloga, uma terapeuta ocupacional, três
educadoras, uma facilitadora de arte, um apoio administrativo, um para
serviços gerais, um manipulador de alimentos e 05 cadastradores. No
momento estão faltando duas assistentes sociais e a nomeação de um
coordenador que ainda não teve seu cargo preenchido.
O público-alvo desse equipamento social são as pessoas ou famílias
que estejam em risco social e pobreza, porém, que ainda não estão com os
vínculos rompidos, no entanto a rede visa atender e acompanha através de
69
ações socioassistenciais para que não ocorra rompimento de vínculo no seio
da família.
Segundo informações de campo, são atendidos em média no CRAS, de
dois a três mil usuários com as mais diversas demandas: espontânea,
encaminhadas ou busca ativa em destaque mencionamos: inscrição no bolsa
família, informações, solicitação de cadastro único, família em descumprimento
do bolsa família, solicitação de benefício eventual, inserção nos grupos
referenciados pelo equipamento, encaminhamento para outros serviços da
rede socioassistenciais e etc.
No que compete os serviços ofertados no equipamento social
ressaltamos o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),
que é feito atendimento direto a família que sendo a autora Borges esclarece
que as principais ações do PAIF são:
Acolhida (Recepção no CRAS, Entrevista, Visita Domiciliar, Acompanhamento Familiar, Grupos de Famílias, Atendimento Particularizado, Atendimento Particularizado Domiciliar). É também atividades Coletivas/ Comunitárias (Reunião de Planejamento, Palestras, Campanhas Socioeducativas, Eventos Comunitários, Encaminhamentos, Encaminhamentos com acompanhamento para Benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setorais) (2012,p. 113).
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, esse
desenvolve atividades por grupos etários que se dividem da seguinte forma:
dois grupos para crianças de 06 a 09 anos, dois grupos para crianças de 10 a
13 anos, dois grupos para adolescentes de 14 a 17 anos e três grupos de
idosos que apenas um funciona no próprio CRAS, outro funciona no Centro da
Cidadania Aloísio Ximenes, localizado na Parquelândia e, por fim, o último
grupo desenvolve suas atividades no Centro da Cidadania César Cals,situado
no Pici. Esse grupo tem mais idosos beneficiários do BPC e segundo o
diagnóstico Sócio-territorial dos Cras de Fortaleza, este bairro se destacam os
termos de “vulnerabilidade social acentuada, populosidade e baixo IDH (2012,
p.169)”.
Além desses grupos o CRAS conta com uma unidade do Cadastro Único
que tem suas atribuições voltadas para a realização do cadastramento dos
usuários, atualização do cadastro recursos, emissão de declaração de NIS,
70
informações à população dentre outros aspectos que estão voltados para o
cadastro único.
No tópico a seguir será feito um resgate histórico sobre a comunidade.
4.3 A história da comunidade Bela Vista
O bairro Bela Vista era um lugar privilegiado que possuía um cenário de
muitas cores, motivo pelo qual se deu a origem do nome Bela Vista e este
também faz limite com os seguintes bairros: Pici, Amadeu Furtado, Rodolfo
Teófilo e Pan Americano.
A trajetória histórica dessa comunidade começa a ser inscrita a partir de
1937, quando foi construída uma Capela de Nossa Senhora de Salete, sobre a
direção de padres holandeses.
Em se tratando do histórico do bairro, segundo Diagnóstico
Socioterritoriais dos CRAS de Fortaleza:
Documentos históricos registram que o local “era uma faixa de terra esquecida e abandonada da capital”. A partir da década de 1950, o bairro começa a se desenvolver através das mercearias que iam surgindo nas suas esquinas. A beleza da área fez com que ela fosse habitada rapidamente (2012, p.167).
Nesta localidade tem gênese uma das maiores manifestações culturais
de Fortaleza está se revela como: Escola de Samba Tradição da Bela Vista,
Cordão de Trevo Vampiros da Princesa, Grupo de Maracatu Baóba e a
quadrilha Gipão, que teve sua fundação efetivada em junho de 1973.
Também são símbolo de referência no bairro o Mercado Belo Vista e a
Igreja de Salete que esta dada paróquia desenvolve atividades de trabalhos
sociais na comunidade. Nesta localidade não existe apenas a presença da
igreja católica, mas também possui várias igrejas evangélicas.
Portanto, decorrente das primeiras iniciativas o cenário populacional do
bairro em 2010, de acordo com o censo: já alcançava uma população de
16.754 habitantes de extrema pobreza, 4,15%, os habitantes estão distribuídos
em uma extensão territorial de 95,00 HA, dado que representam 3,42% da área
71
territorial do município de Fortaleza, resultados apresentados segundo relatório
Fortaleza em números.
De acordo com o levantamento de dados feito a partir do site oficial da
prefeitura de Fortaleza, informa que com base no censo 2010, o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) deste bairro está cotado em 0,375 e ocupa a
posição 47 da listagem de bairros de Fortaleza avaliados.
Vale ressaltar que este bairro dispõe de um CRAS que além deste
território atende mais cinco bairros próximos a Bela Vista com serviços da
atenção básica em que iremos aprofundar o estudo no tópico sobre esse
equipamento social.
4.4 Análises das protagonistas sobre o Benefício de Prestação
Continuada e as ações do CRAS
4.4.1 Análise das profissionais
Neste momento faremos as análises dos discursos dos profissionais que
estão frente a esse serviço e apresentam em suas falas suas experiências,
inquietações, sentimento, percepções sobre o serviço. Além das informações
coletadas no discurso dos profissionais, traçamos um paralelo com falas de
autores que enriqueceram o conteúdo do texto.
No intuito de manter o sigilo da identidade dos entrevistados, optamos
por utilizar codinomes de flores.
Sobre o perfil dos profissionais é relevante ressaltar que todos possuem
nível superior. A equipe que faz o acompanhamento do SCFV para Idosos é
composta por uma assistente social, uma educadora social formada em Letras
e uma facilitadora de artes em Recursos Humanos. Vale ressaltar que os
cargos assumidos por essas profissionais, variam entre técnico e nível médio e
que todas são recém chegadas na instituição em virtude da seleção pública
municipal19.
19
Está substituiu os profissionais que estavam nas equipes de referência da assistência social
dos CRAS, CREAS e Centro Pop.
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No âmbito da forma de contratação no CRAS Bela Vista, duas são
terceirizadas e uma contratada por seleção pública municipal.
Sobre as atividades realizadas no serviço de convivência para os idosos
foram esclarecidas que são três grupos de convivência, um ocorre no próprio
bairro da Bela Vista e os dois são itinerantes: um no Aloísio Ximenes e um no
Pici, território de abrangência do CRAS. Mensalmente são temáticas diferentes
e, a partir daí, são feitas as programações para serem trabalhadas no grupo,
sobre isso, cada profissional ressalta um pouco sobre suas atribuições de
acordo com o cargo:
Eu faço mais a parte de arte que seja o artesanato, eu vou mais assim para a cultura popular que é o folclore brasileiro, para a parte assim da educação, faço roda de conversa, acolhida nas dinâmicas [...], eu trabalho [...] com: recortarem, colagem, com desenho, com grafite, trabalho manual, dobradura e no artesanato tapete. (MARGARIDA) Nossa... [risos], eles trabalham no serviço de convivência né [...] trabalham com artes, tem artesanato, tem no meu caso assim [...] trabalho mais a parte social e toda última sexta-feira do mês, eles fazem reunião para apresentar o tema pra você trabalhar durante o mês certo. [...] trabalho com dinâmica e vou trazer debate entre eles, essas coisas, e tem a [...] que também ajuda, a gente fica uma vez por semana e ela fica outro dia que é a [...] ela trabalha também o tema, só que de uma maneira artística [...] e eu trabalho de uma maneira mais social. (ORQUÍDEA) “ [...] as temáticas do mês são escolhidas pelo MDS que passa para secretaria e a secretaria repassa para a gente [...] atividades realizadas no serviço são: atendimento técnico... é o acompanhamento do serviço. (FLOR DE LÓTUS)
Essas atividades do grupo de convivência e fortalecimento de vínculos
englobam o perfil de idosos que estão em estado de risco social e o serviço
possui um sentido preventivo de manutenção da vida como auxílio para o
processo de envelhecimento ativo. Sobre o perfil desses idosos ressaltamos a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº
109/2009) define os seguintes usuários para este serviço:
Idosos (as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social em especial, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausências de acesso a serviços e oportunidades de
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convívio familiar e comunitário e que suas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. (2009, p. 10).
Indagamos como são realizados os acompanhamentos com os grupos
de idosos, e os mesmos verbalizam da seguinte forma:
Agora no início tá difícil né? Antigamente os educadores eram contratados e terceirizados e tal, e agora fizeram essa seleção, e o que foi que aconteceu? Eles meio que jogaram os educadores, pra mim é muito fácil bem por que eu já sou [...] e já tenho essa facilidade, mas todos os outros educadores que não têm esse tipo de formação, assim não disseram o que eram, não fizeram capacitação para ensinar a turma a lida com pessoas, a lida com gente ainda mais desse meio que é mais complicado baixa renda e tal tem um monte de problemas. Problemas sociais [...] que eles não estão preparados para isso. Então o que acontece o acompanhamento feito agora no momento esta meio difícil, por exemplo: e para ver assim como é um grupo de convivência o que acontece vou fala pelo meu grupo é geralmente no grupo eu vejo que tem algum com problema com depressão, ou tá precisando de acompanhamento psicológico, ou precisa de é acompanhamento hospitalar, ou coisa desse tipo e ai a gente vai indicando os outros serviços, a gente vai buscando os outros serviços, a gente serve mesmo como mediador né. E geralmente quando acontecem esses casos eu passo para as [...] e ai elas vão averiguar no momento tá difícil porque fica difícil fazer esses acompanhamentos pela falta de profissional [...]. Só tem três técnicos na realidade e para ter uns seis se não me engano [...] então assim tá difícil o acompanhamento no momento. (ORQUÍDEA) [...] é acompanhado desde o planejamento, desde o educador até a vida pessoal de cada idoso, e acompanha o serviço em si, fazer as visitas para saber se o educador tá indo e vê se os planejamentos estão de acordo, as atividades estão de acordo com os planejamentos se os relatórios foram feitos realmente de acordo. Porque planejamento e relatório mensal são dois instrumentos que o educador ele faz mensalmente e entrega a técnica, que é responsabilidade da técnica. [...] se uma instituição procura o CRAS para uma palestra sobre a temática que é justamente a temática trabalhada no mês é claro, que é mais proveitoso pra gente pega pessoas de fora para dá palestras. [...] então o acompanhamento ao serviço é isso, é o acompanhamento dos serviços do relatório se o educador esta bem com os usuários, se eles se identificam com aquele educador, se eles aceitam aquele educador, se ele considerando aquele educador e respeitam aquele educador, porque se não isso tudo conta como uma avaliação do educador pessoal pra que a SETRA esteja fazendo a troca ou não muitas vezes não acontece existe muitos casos de educadores ruim mesmo. [...] o acompanhamento do serviço e o serviço em si as relações que o serviço tem educador com o usuário e o usuário com educador, e o acompanhamento pessoal de cada um que é feito pela técnica, a técnica faz atendimento [...] visita o grupo e pega aleatoriamente ou então eles chegavam para [...] abordar pra despeja demandas que eles estão precisando e ai parte para a vista domiciliar, para encaminhamentos daquela demanda que eles estavam precisando então o acompanhamento das atividades que a gente realiza e que o próprio equipamento o CRAS no serviço em si vai desde a realização das efetivações das atividades as relações pessoais e a efetivação
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dos participantes que é usuário e educador com a atividades pessoalmente realizada com cada usuário [...] (FLOR DE LÓTUS). [...] a gente tem relatório, e a gente tem o nosso planejamento mensal e isso a gente se reúne na sexta-feira que é interno para a gente fazer (MARGARIDA).
É notório observarmos nas falas da Flor de Lótus e Orquídea que a
problemática que envolve a falta de profissionais especializados e a falta de
capacitação para os educadores e facilitadores para lidar com esse público,
tornando se uma preocupação por se um público que demanda atenção e
cuidado para suas necessidades mais diversas.
Quando questionado sobre as respostas institucionais para as
demandas dos idosos acompanhados, o que eles mais solicitam são: Cadastro
único e bolsa família, são raramente em segunda esfera benefício eventual
especificamente cesta básica (flor de lótus)”. Como se trata de atenção
básica esses atendimentos tem a sua resolutividade no próprio equipamento
social. Assim, “faríamos o cadastramento dessas pessoas e ficaria
acompanhando como é que tá o cadastro deles, se tá atualizado, se não tá
certo (orquídea)” e os demais cenários que necessitam de um atendimento
mais especializado:
[...] no meu caso que já pode observar [...] a demanda é grande em relação a psicóloga que assim eles estão muito com a autoestima baixa, eles estão deprimidos e eles, mesmo assim com problemas de saúde né?, problema familiar e isso eles passam pra gente e a gente passa para as técnicas (MARGARIDA). Raros são os encaminhamentos para o CREAS, CAPS
20, chegam
denúncias do ministério público para a gente acompanha e da resposta, para a gente insere em acompanhamento e da resposta foram em média uns três no que se refere ao tempo que estou lá mais não são muitos. Porque para mim idoso é uma categoria que tem muito seus direitos violados mais que não se apresentam na prática sinceramente, eu digo porque trabalhei com eles e não aparece na prática pelo o tanto de história que a gente ouve falar de idosos que é mal tratado, destituído de direitos e mal tratado de todas as formas gerais, né? não chegam para a gente essas demandas nem de vizinhos e nem de propriamente das instituições e órgãos públicos. (FLOR DE LÓTUS)
Percebemos nos discursos dos profissionais quais as principais
demandas do objeto de estudo e como são solucionadas estas, sejam elas
dadas na própria instituição que compete o atendimento ou em forma de
encaminhamentos para outros serviços.
20
Centro de Atenção Psicossocial
75
No entanto, notamos algumas inquietações na fala da Flor de Lótus no
que se refere à violação de direitos que estão sujeitos os idosos,
principalmente aqueles que estão em cenário de vulnerabilidade social
“Existem muitas razões para que as pessoas sofram violência, entre elas a
mais frequente, está a deterioração das relações familiares (ARANEDA, 2007,
p.22)” e o serviço visa principalmente promover preventivamente a fragilidade
dessas relações dentro do seio da família.
Indagamos sobre como está a rede de serviços para atender os idosos
em acompanhamento:
Totalmente falha no momento, dizem que vai vim outros profissionais mais eu não sei como vai ser. (ORQUÍDEA)
Eu faço uma crítica à rede21
de serviço como um todo [...], a rede, ela existe, mas ela é muito defasada, porque ela não tem retorno, não tem comunicação [...] a gente insiste, por exemplo, essa idosa que é conhecida pela gente, eu mandei ela pra coordenadoria do idoso o caso dela e encaminhei para o CREAS, eu articulei esse encaminhamento com os dois e peço insistentemente uma resposta e eles não me dão, num chega um relatório de contra partida. O encaminhamento vai, mas não há uma contra partida, não há uma resposta, não há uma articulação, não existe essa comunicação interna. A crítica que eu faço a rede de serviços não é só o do idoso e para a rede socioassistencial eu não sei as outras, mas a rede socioassistencial ela é muito defasada neste sentido de que as articulações elas acontecem de forma bem [pausa] é como posso dizer bem lenta, bem fragilizadas não e todo muito que realmente se desprende para articula. [...] mas respondendo a pergunta é defasada eu tenho críticas severas para fazer sobre a rede socioassistencial não só com o idoso, mas com todos os usuários, que eles chegam, eles saem e, às vezes, trazem uma demanda que se esparra em outra politica no caso da habitação a a gente faz um [...] informado que a família e encaminhada pelo CRAS está em acompanhamento mas num serve de nada para recebe ou ter prioridade no atendimento, ou ser prioritário para receber uma unidade habitacional, porque ao meu vê as politicas setoriais deveriam ser interligadas pensada nisso, puxa se eu tenho um usuários que são acompanhados por instituições que os profissionais conhecem aquela família e suas reais necessidades por que não dá uma prioridade ao atendimento dessas famílias se ela já tem, já estão acompanhados que aquilo e realmente verídico [...] o exemplo de habitação eu tenho duas famílias precisam de unidades habitacionais são pobres, não tem condições de está adquirindo a unidade e estão dentro do perfil por não escolhe aquela de vêm de uma instituição [...] que tem embasamento de profissionais, defendo a prioridade daquela família na unidade [...] porque que não dá a unidade para ela, qual o critério que eles usam para da justamente para outra que simplesmente só
21
Sobre a rede assistencial é notório que a principal problemática se estabelece na falha entre comunicação e articulação entre as políticas públicas, instituições/ equipamentos responsáveis pela efetivação das demandas.
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foi se inscreveu e por esta dentro do perfil vai receber, eu acho que a rede e para existe para isso para todas as políticas se conhece saber quem são os usuários, para onde estão indo. [...], e para a habitação ter respalde aquela unidade foi entregue para uma usuária acompanhado pelo CRAS tem respalde e para ter um acompanhamento depois do recebimento da unidade [...] (FLOR DE LÓTUS).
Percebemos que são inúmeras as críticas feitas pelos profissionais no
que concerne a rede de atendimento, aos poucos números de profissionais que
compõem o quadro de funcionários.
Contudo, também ressaltamos a indagação de como eles percebem as
mudanças ocorridas na realidade desses idosos. Uma das entrevistadas não
expressou sua opinião devido estar pouco tempo no grupo e ainda não tinha
propriedade para apontar as transformações, quanto as demais:
Acho que a socialização, pois eles interagem bem com os companheiros, eles cooperam participam então assim boa tem uma sociabilidade entre eles. (MARGARIDA) Minha opinião o serviço de convivência com o próprio nome diz e
para a convivência e fortalecimentos de vínculos uns com outros e
com a comunidade interiormente e exteriormente ao CRAS, [...] o
serviço ao meu vê ele esta para isso para construir vínculos, como é
na proteção básica não são vínculos rompidos, mas são vínculos
fragilizados né. [...] Porém é nítido que esses idosos ganham uma
autonomia porque eles confiam nos profissionais e é recorrente
quando a gente chega, eles chega para a gente e fala assim “ah o
meu filho está bebendo demais, mas eu disse para [...] lá do CRAS
que tu ande na rédea viu porque se não”, eles tem a vantagem deles
ter os serviços para eles porque eles tem confiança na gente de que
eles pode conta com a gente se trouxe uma demanda a gente vai
atrás de solucionar, eles tem um aparato [...] eles tem então assim
auto confiança em se mesmo eu tenho a onde ir, aonde denuncia
você, eu tenho onde denuncia o vizinho, um médico que me maltratou
sabe, eles tem essa confiança [...] de profissionais que sabe que dai
lá, dai se fazer só não sabe se chega. [...] uma coisa que eu percebo
bastante no serviço é autoconfiança e o amparado por participa dos
serviços e reflexão entendimento de algumas coisas sobre direitos
deles, como a gente traz muito palestrante de fora [...] como eu acho
o serviço defasado e confio nos serviços dos outros eu trago muitas
palestras de fora [...]. Portanto eles se reconhecem com autônomo e
donos de se que isso e muito difícil pro idosos porque ele se torna um
filho dos filhos e perde total autonomia, total direito no CRAS eles
ganha essa autonomia, porque ele reflexe tipo não é verdade eu
tenho direito disso e tenho direito daquilo, eu tenho onde busca, eu
tenho o CRAS para me acompanha para articula pra onde eu devo ir
eles tem muito essa visão de autonomia né, eles se reconhecem
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como sujeitos de direitos isso e isso e perceptível na fala deles, e eu
acredito que isso veio do serviço [..]. (FLOR DE LÓTUS)
Percebemos que em meio as inúmeras dificuldades que o serviço
enfrenta a perspectiva de proporcionar a autonomia, a troca de vivência no
grupo e a autoconfiança, esses quesitos estão sendo alcançados pelas
protagonistas da pesquisa.
Também falamos sobre a questão da família e destacamos essa fala que
engloba as inquietações dos demais profissionais:
Assim, de um modo geral precisa ser trabalhada ao meu vê[...] não todos, mas alguns falam mal da família, dos filhos, mas mal assim, por causa da exploração, principalmente ao BPC que é o beneficiozinho deles. Alguns chegam para falar, mas tem outros que ficam constrangido entendeu? Dizem que exploram, violam os direitos né? E a gente tem até que fazer esse acompanhamento como eu estou, constantemente com eles, eu observo isso (MARGARIDA).
Quando indagamos sobre como é trabalhado o BPC para os idosos(as)
atendidos no CRAS em acompanhamento e se existia alguma especificidade,
duas das entrevistadas informam não ter propriedade para falar sobre
benefício, porém, esclarecem que “não tem diferença entre os demais
(ORQUÍDEA)” porque no grupo não existe nenhuma diferenciação, todos estão
no mesmo patamar de renda, são aposentados ou pensionistas e estão no
mesmo nível igualitário de atendimento.
A relação deste público com outras políticas sociais mediadas pelo
CRAS ocorre em torno dos cadastros únicos, pois a inscrição social permite
acesso a serviços voltados para melhoria de vida para aqueles que se
encontram dentro da perspectiva de vulnerabilidade social. Destarte:
Eles, os serviços do cadastro único, cursos profissionalizantes, bolsa família, inscrição de baixa renda na Coelce e Cagece, isenção de taxa de inscrição em concurso e outros serviços do cadastro único. E assim os idosos do nosso grupo eles participam de outras atividades fora do CRAS que eu lembro e só os bombeiros a grande maioria. Mas é claro que os netos participam de grupos de crianças ou de adolescentes e as filhas participam do PAIF, entendeu? (FLOR DE LÓTUS) Tem porque assim toda pessoa segundo o governo tem que ter um número de inscrição social, esse número de inscrição social e através dele você pode ter o bolsa família, você pode beneficio de prestação continuada, você pode ter a isenção de taxa no concurso público, você pode te baixa renda na Coelce, você pode fazer ter curso no
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pronatec então assim são diversos leque, tem carteira de habilitação né e então assim é um leque de opção. (ORQUÍDEA) Tem sim, através do cadastro único! (MARGARIDA)
É notório perceber nas falas dos profissionais que os serviços que
competem à proteção social básica e utilizada pelos idosos do serviço de
convivência, e como foi informado anteriormente quando se necessita de
atendimento em outras políticas eles são encaminhados, assim como foi
utilizado o exemplo da política de habitação.
No que refere a interpretação dos profissionais sobre a imagem
construída pelos idosos acerca do BPC destacamos os seguintes discursos; os
mesmo esclarecem que:
Até porque pra eles tudo é pensão, tudo é aposentaria, tá entendendo? Então assim o beneficio o BPC ou aposentaria eles não sabem dequitar o que é sabe, eles sabem que recebe um dinheirinho no final do mês, mais não sabem dizer o que é muito deles tratando como aposentadoria, mas agente sabe que não entendeu. (ORQUÍDEA)
[...] eu percebi como profissional [...] eles vêm como uma aposentaria fez 65 anos, eles solicitam mesmo, mesmo que eles não estejam no perfil vai que dá a sorte eles sempre dizem isso, a imagem que eu [...] percebo é essa que o BPC para eles é um aposentaria, que eles tem direito porque fizeram 65 anos e não porque não tem condições de esta suprir suas necessidades básicas e nem a sua família, já que é, o que diz a lei então eles não tem a mínima noção disso não, a noção que eles tem direito de recebe assim que faz 65 anos. (FLOR DE LÓTUS)
É perceptível que a noção que as entrevistadas tem sobre o benefício é
como se ele fosse uma “aposentaria” e que é um direito delas quando chegam
aos 65 anos. Porém, no contexto atual nos deparamos com situações em que a
solicitação do benefício é deferida, devido não estar dentro do perfil,
principalmente se tiver algum membro da família que receba o benefício.
Conforme a legislação, o direito ao auxílio possui várias restrições que
impossibilitam seu acesso no caso de outro familiar residente já o obtenha.
Dessa maneira, o que entendemos é que a condição legal determina o
estabelecimento da seletividade, o que se configura numa “barreira” para a
garantia de um direito que as idosas deveriam ter, tendo-se em vista que,
79
quando adentramos em seu universo, percebemos que só um benefício não dá
conta da qualidade de vida que deveria ser assegurada.
4.4.2 Análise das Idosas
Neste ponto iremos ressaltar uma das partes mais importantes deste
estudo: a percepção dos idosos entrevistados sobre o trabalho social do CRAS
Bela Vista e suas experiências, inquietações, sentimentos sobre suas vidas,
famílias, território, da cidade, etc. Além das informações coletadas no discurso
dos idosos, analisamos através do vinculo com influentes autores que discutem
a temática estudada, na perspectiva de trazer à luz a realidade estudada
através das discussões teóricas.
No que se referem às entrevistas, estas foram realizadas em diferentes
ambientes de acordo com a disponibilidade dos entrevistados. Algumas
ocorreram no próprio grupo do CRAS e outras ocorrem em seus domicílios. É
de extrema relevância mencionar que os discursos foram transcritos de forma
fidedigna, sem nenhuma modificação nas falas dos entrevistados e que
buscamos garantir o sigilo da identidade dos entrevistados. Para tanto,
optamos por utilizar codinomes de flores.
Atualmente, o benefício de prestação continuada é um dos programas
de transferência de renda que mais demanda recursos federais, conforme
ressalta a autora Behring:
O orçamento do Bolsa Família é de 11,4bi, ou seja, 35% do orçamento do MDS. E no âmbito do Fundo, o que verificamos é que 84,1% estão no BPC, 9,5% na renda mensal vitalícia, e para os demais, são destinados 6,4% dos recursos (CFESS, 2011, p. 90).
Corroborando com essa assertiva citamos Sposati. Afirmamos que o
BPC foi o primeiro programa de transferência de renda do país, “é o primeiro
mínimo social não contributivo garantido constitucionalmente a todos os
brasileiros, independente da sua condição de trabalho atual, ou anterior, mas
dependente da condição atual de renda” (SPOSATI, 2008, p.127), que assim
com os demais programas possuem critérios de elegibilidade.
80
Todavia, ocorre que esse direito garantido constitucional, tornou-se um
quase direito, numa proporção em que o acesso desse idoso em situação de
vulnerabilidade e de risco social submetido a uma série de critérios
respaldados na comprovação da sua condição humana, ou seja, para ser
elegível é necessário comprovar que nem a sua família e nem você mesmo ter
condições de promover sua própria subsistência e sobre isso a autora revela
que “Necessita ser duplamente vitimizado. Não basta a exclusão ser idoso [...]
são necessários duas exclusões, ou seja, além da sua, a da sua família.”
(SPOSATI, 2008, p.127)
Assim, sobre os critérios de seletividade que cercam a concessão desse
direito acaba sendo excludente “[...] os fatores de restrições do direito não
podem ser do tipo que excluam necessitados, ao invés de incluí-los (SPOSATI,
2008, p.80)” em concordância com a autora às restrições estabelecidas são um
agravante que gera uma legião de excluídos sociais.
Portanto, queremos salientar que é incontestável que esse benefício é
um grande avanço no âmbito da redução da pobreza em nosso país, mas que
esse benefício pudesse ser realmente tratado como direito social, que
garantisse a esse idoso vitimizado um autonomia e não apenas confortá-lo com
poder de compra no mercado, reduzindo assim a concepção de manter suas
necessidades básicas apenas para a alimentação e sim, promover a esses
beneficiários, além da transferência de renda, o conjunto de direitos que
compõem a proteção social brasileira, garantindo assim, uma vida mais digna e
com melhor qualidade.
Acerca das indagações sobre as mudanças ocorridas na vida depois da
concessão do benefício e para que fins é utilizado obtemos como respostas:
Há muita coisa mudou né?, porque antes eu não podia resolver minhas coisas por falta de dinheiro né?, e hoje esse benefício foi muito favorável pra mim mesmo porque eu resolvo minhas coisas paga minhas contas e assim da pra mim fazer o mercantil e resolver [...] o que é preciso, antes não dava [...] e assim eu vou vivendo. (FLOR DE LÓTUS).
As mudanças são boas, [...] eu sou a cabeça da casa eu faço as coisas, pago minha paz eterna plano funerário e faço muita coisa, seu eu não tivesse recebendo essa “aposentaria” estava penando. Eu compro gás e pago luz e faço as coisas dentro de casa e agora estou
81
sustentando um filho que está doente enquanto recebe o benefício, quando ele recebe o dele melhora para mim. (GIRASSOL)
Com o benefício tive uma melhoria porque passei muita dificuldade antes de receber e até melhorou. A melhoria que eu não tinha depois que eu recebi melhorou 100% em casa mesmo ajudo meu marido quando ele não tem eu tenho, eu dou uma ajuda para alimentação e compro remédio. (HORTÊNCIA)
Minha renda é só essa, quando eu chego pago uma conta aqui, paga uma conta acular e se acaba o dinheiro [risos] oh! minha fia a minha casa já esta bem dizer para cair eu não posso nem mulher compra uma telha porque o dinheiro não da mulher eu chego pago isso, pago aquilo e o dinheiro acaba eu preciso ajuda um filho meu que tá necessitado porque eu sou mãe. (LÍRIO)
Ficou melhor que eu não dependo de ninguém, antes dependia de meus filhos e marido, sinto liberta financeiramente, tenho meu dinheirinho a tempo e a hora, e muito bom agradeço muito ao Lula [risos] foi na época que o Lula entrou. Eu compro remédio quando não tem na farmácia do governo e roupa que agente também precisa de roupa, é alimentação que a agente precisa se alimenta também, compro as vitaminas da gente. Mas foi bom demais que é muito ruim depender dos outros[...] (ORQUÍDEAS)
Contudo, as demais cinco idosas seguem com as mesmas opiniões
sobre as mudanças ocorridas na vida e também sobre a forma de utilização do
benefício.
No entanto, mesmo este não compreendendo que o BPC é um exemplo
oriundo de um programa assistencial focalizado e emergencial, voltados aos
mais pobres e os consideráveis incapazes que obrigam atestarem sua situação
de incapacidade “porque eu não tenho mais outro meio de trabalhar, não tenho
mais força de trabalhar [...] eu tenho diabete, osteoporose e agora apareceu
uma dor nesse braço, bursite, aí pronto... tudo isso é problema” (VIOLETA).
O recebimento do benefício nas falas dos entrevistados é visto como o
único recurso que proporciona a sobrevivência e o livra da condição de
miserável “porque s’eu não tivesse esse benefício, o que era de mim, né?”
(VIOLETA), pois desta forma o idoso consegue manter a sua subsistência e de
sua família que também depende dessa renda mensal de um salário mínimo.
Quando questionado sobre o que significaria a perda do benefício e as
consequências que acarretariam em sua vida, pois como é um programa e
possui critérios de elegibilidade e permanência, ocorre a revisão do benefício
82
para se certificar se aquele idoso ainda permanece no perfil do programa. Os
entrevistados respondem de forma bastante relativa:
Ai quebraria minhas pernas né!, porque é tudo o que eu tenho, minha única maneira de ganhar dinheiro, ai se desmoronaria tudo né? Por que eu não tenho nenhuma maneira de renda, não tenho auxílio de nada só de Deus. (AZALÉIA)
Ave Maria! Não quero nem falar e nem pensar claro, Deus me livre Ave Maria! Eu ia passar fome a vontade porque eu como as custa desse negócio, se não tivesse esse salarinho eu passaria fome. (GIRASSOL)
Vixe Maria! Era muito ruim mesmo, eu não sei nem dizer, por que é minha sobrevivência, a gente dá graças a Deus ter um benefício desse, quando eu não tinha os meninos tudo pequeno, escadinha, chorava muito, para sustentar era só eu que ganhava as casas para trabalhar para sustentar eles. (HORTÊNCIA)
Ai o bicho pega! Porque assim, se eu não tivesse o benefício, meus filhos ajudavam tá entendo [...] (MARGARIDA)
Tu é doida é! Num fale isso nem de brincadeira [risos], porque eu vou morrer de fome, os meus filhos cada qual um tá desempregado, meu genro tá desemprego até agora [...]. Eu não sei que consequências poderia acontecer mais só Deus sabe. (LÍRIO)
Ave Maria! Não quero nem pensá nisso, Deus o livre [risos], num bote nem na sua cabeça isso, não tenho nem outra forma de me sustentar né?. (ORQUÍDEAS)
É notório que a possibilidade de perda do benefício representa para
essas idosas algo bastante negativo, pois logo se pensa em como vão garantir
sua sobrevivência e de sua família.
Portanto, mesmo com as críticas que cercam os programas de
transferências de renda questionadas por autores, pesquisadores e por
profissionais que lidam com esse benefício, é totalmente visível nas falas dos
entrevistados sua importância para essas idosas que em grande maioria, não
contaram com nenhum tipo de renda formal em seu percurso de vida e que
viviam em meio a condições de extrema pobreza para ter uma garantia de
alimentação.
Analisando por outro viés, o BPC tem alterado o papel do idoso dentro
da família e da comunidade em que vive decorrente de uma dada
independência financeira, mesmo que esta ocorra em bases mínimas, pois
essa autonomia desperta uma autoconfiança que ajuda a encarar o binômio
83
velhice/dependência. Deste modo, questionamos sobre a convivência familiar e
comunitária desses idosos atendidos pelo CRAS da Bela Vista e destacamos
as seguintes falas:
Meus filhos moram perto de mim, vivo bem com eles tenho muito boa comunicação com eles. Porque quando eu quero passear, eu vou [...] na minha comunidade é tudo ok, meus vizinhos eu tenho boa comunicação [...]. (MARGARIDA)
Minha família é ótima, né? São dois filhos, né?, adultos, todos são bons pra mim, me tratam com carinho, não tenho nenhum filho que é violento, que beba de jeito nenhum, graças a Deus, ainda fui do tempo ainda que as mães sabiam criar os filhos né?, hoje em dia os filhos não obedecem mas os pais é. Meu bairro todo mundo são amigos me chama de [...], sou bem conhecida na minha rua todo mundo gosta de mim, todos gostam de mim. (ORQUÍDEAS)
Ah bom! A minha convivência com minhas filhas é ótima, maravilhosa porque a gente fala a mesma linguagem né? Elas e eu também. No meu bairro aqui falo com todos, mas cada um do seu lado, todo mundo aqui nesse pedaço me conhece, não tenho inimigo e não tenho mal vizinho, é bom. (PERPÉTUA)
Todavia, as demais falas cruzam com as mesmas informações e não
ressaltam problemas de maus tratos no seio da família e da comunidade, mas
faz referência a condição de ser idoso com um momento positivo na vida,
porém, deixam claro em alguns depoimentos que seus direitos não são
respeitados pela estrutura social. Temos como exemplo a prioridade de
atendimento médico, ônibus, entrega de medicamento em postos que são
direitos básicos garantidos no Estatuto do Idoso, algumas idosas ressaltam
que:
Meu direito de idoso não é respeitado, porque primeiro que diz que temos prioridade nos postos de saúde, nos ônibus, dentro de casa mesmo, porque para a justiça ser boa começa de casa é nem toda vida as pessoas de casa não respeita a gente como deveria ser respeitada, né?. E em ônibus por ai e parada de ônibus em fila de posto também é uma negação. (PRIMAVERA)
Agora meus direitos como idoso, você sabe, diz que a gente tem o direito, mas quando a gente vai resolver nosso negócios e só fila num tem esse negocio não de preferencial, as vezes eu vou pegar o ônibus e a gente pega na frente né e mostra a carteirinha eles fazem a passar quando a gente dá sinal num param para a gente não, sobre os direitos do idoso tá tudo do mesmo jeito não mudou nada que o povo num respeita a gente, se a gente vai para o banco, vai no ônibus é superlotado só falta matar a gente. (LÍRIO)
Eles não respeitam a gente em ônibus por aí, parada de ônibus e nem nas filas de posto. (PRIMAVERA)
84
Também indagamos acerca da questão: o que significa ser idoso de
acordo com a sua percepção?
Pra mim o idoso significa que eu já tô vivendo um espaço bem legal da minha vida, que eu já tenho minha formação já feita, porque antes não tinha eu era muito boboca e hoje não, eu sei o que eu quero certo, eu tenho uma opinião formada sobre eu mesmo. Ser idoso para mim significa uma parte da vida que eu já vivi e que serve de experiência para mim muito [...] (PERPÉTUA)
Minha fia ser idoso significa ser uma coisa boa, porque eu pelo menos estou muito satisfeita com essa idade até agora, porque a juventude de hoje não chega a 20 anos e eu, graças a Deus, vou completar 70 anos com muito satisfação e que Deus ajude que eu vá até mais além, né?. (PRIMAVERA)
Eu acho que é bom ser idoso né?, abasta o que a gente já passou a muitos anos, é uma graça pra mim chegar até idade que eu tô, 74 anos, é uma grande vitória, significa que agente já passou muitos anos né de vida e tá conseguindo a vida de idoso e a gente pretende que vá até mas a frente com paz e saúde. (VIOLETA)
Oh! para mim está sendo maravilhoso né [risos]? Está sendo bom,
porque [...] quando eu era casada né, só criando filho eu tive 10 filhos
né, ai só era cuidando de filhos, agora que eu estou vivendo né [...]
todo dia agradeço a Deus por esta viva [...](ORQUÍDEAS)
Ah, pra mim está sendo maravilhoso... eu sinto umas dorezinhas, mas relevo [risos]. (LÍRIO).
É bom porque é o seguinte: assim quando eu era nova eu não tive a achasse que eu tenho hoje porque cuidava dos meus filhos, hoje eu saio, eu danço, eu faço atividade, eu vou para grupo de idosos, eu danço quadrilha, eu faço caminhada, eu faço ginástica faço tudo isso e ainda estudo à noite e em casa faço tapetinho de tirinha, é isso[...](MARGARIDA)
Pra mim eu não sou nem idosa e sendo as meninas dizem assim a mãe parece uma criança só, o idoso eu acho que não seja nada de mais não né, agora que o idoso sofre, sofre mas graças a Deus, eu tenho minhas filhas que me ajudam muito [...] (HORTÊNCIA)
Idoso é porque eu já vivi muito, já tô com 83 anos, já vive muito, faço as coisas ainda porque tem gente que tem minha idade e já se entregou. É uma vitória né, eu acho que seja uma vitória na minha idade eu corto cabelo, eu sei fazer um conserto no vestido e faço vestido pra mim, tudo eu sei fazer, faço coisa manual faço bonequinho de fuxico de arame, eu faço muita coisa [...] (GIRASSOL)
Olha sempre, sempre eu estou feliz com a idade com a minha velhice né com a minha idade sou feliz tenho orgulho 79 anos [...] estou muito satisfeita. (FLOR DE LÓTUS)
Não acho nada ruim chegar a essa idade, só espero que Deus me dê mais anos de vida. (AZALÉIA)
85
Podemos perceber que nos discursos dos entrevistados torna-se um
idoso é visto como algo positivo independente dos estereótipos internalizados
na sociedade contemporânea, onde se expressa que essa etapa da vida é algo
que esta internalizada sobre preconceito e dá espaço para uma visão de que
esta condição proporciona a incapacidade, inferioridade e quase sempre de
exclusão.
Analisando as falas de Sra. Azaléia e Sra. Lírio – ambas respondem
sucintamente a indagação - porém, se reportam a essa condição de forma
natural, assim como as demais. Em meio aos depoimentos é notório
percebermos uma dimensão que liga a condição de ser idoso, ser livre e ativo.
Portanto, é visível perceber que esta condição hoje lhe proporciona uma dada
liberdade para determinar o que quer e de que forma.
Percebemos em meio às falas que a chegada desses protagonistas na
terceira idade e estes estarem inseridos em um programa de transferência de
renda é algo bastante favorável para eles, mesmo que seja pela razão deles
estarem em um estado de risco social, e que demanda uma atenção especial
para as suas necessidades que estão para além de ações imediatas, mas que
visem à efetivação do direito em todos os sentidos da vida.
Conforme Borges:
A Seguridade Social pode garantir maior ou menor acesso aos direitos, quanto mais se afastar da lógica do seguro e da benesse e assumir a lógica social. Ambas são dependentes da organização social do trabalho. A assistência social está num momento de regulamentação e fortalecimento com a implementação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil, valorizando a profissionalização e qualificação dos serviços direcionados aos usuários mais
vulneráveis, como direito do cidadão e dever do Estado. (2012,p.105)
No entanto, para esses idosos que estão incluídos nos critérios legais
previstos aos destinatários da assistência social, que são nomeados usuários,
com direito inegável a ações de prevenção de situação de risco e o acesso a
serviços, programas, projetos e benefícios que contribuam com o
desenvolvimento de suas potencialidades e aquisição, promovendo a
autonomia e independência e principalmente a melhoria na sua qualidade de
86
vida, já que estatisticamente os idosos são as vítimas mais frequentes de
violação de direitos.
Atualmente, os entrevistados estão inseridos em um dos serviços de
proteção social básica para os idosos que têm como direcionamento contribuir
com o processo de envelhecimento e transformação social dessas idosas e
agora daremos ênfase aos serviços voltados para a pessoa idosa no campo da
atenção básica. A autora Borges faz uma descrição especifica do serviço para
idosos:
Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizem suas experiências e que estimulam e potencializem a condição de escolher e de decidir. (2012, p.113)
Vale ressaltar que o grupo estudado SCFV em que os protagonistas
desse estudo estão vinculados têm o intuito de contribuir para o
envelhecimento mais autônomo, ativo e saudável dos usuários e esse serviço,
segundo Borges, têm como diretrizes principais:
Trabalho com ciclos etários e gerenciais a partir dos membros da família, prevenindo o isolamento e a ruptura de vínculos familiares e comunitários;
Complementa o trabalho social com famílias;
Amplia trocas culturais e vivências;
Acompanha e monitora idosos incluídos em benefícios, principalmente o Benefício de Prestação Continuada;
Detecta necessidades e motivações despertando potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;
Oportuniza o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o protagonismo dos idosos. (2012, p.114)
Diante dessa explanação dos serviços disponibilizados na proteção
social básica para os idosos e que são executados pelo CRAS,
questionamentos aos idosos beneficiários do BPC há quanto tempo participam
87
das atividades do CRAS da Bela Vista e por que motivo procuraram esses
serviços:
Há muito tempo não sei dizer quantos anos faz, porque faz muitos anos e conheço as meninas tudinho [...] e a outra que eu não me lembro do nome dela, as meninas da Bela Vista também.[...] aí quando eu cheguei aqui as meninas falaram: tu num quer entrar no grupo de idoso? Quero! E aí participo desde esse muito tempo, olhe. Aqui eu canto, danço há é bom demais não quero que falte. Eu quis participá porque assim se eu ficasse em casa eu fico pensando assim nas coisas e acaba dando uma depressão, aí eu disse: sabe de uma coisa? Eu vou participá dos grupo, faço passeio graças a Deus até os dias de hoje eu não sinto coisa nenhuma. Aqui ou aculá eu fico pensando na minha família, mas eu não tenho essas coisas, não. Eu sou católica vou para a igreja, faço minhas orações eu tiro o terço no mês de maio todinho [...] (FLOR DE LÓTUS)
Vixe! Faz muito tempo desde quando começo, aí eu não me lembro nem quantos anos faz, faz muito tempo, muito bom no começo. Iniciei no grupo porque as meninas me chamaram [...] aí eu comecei a ir. (HORTÊNCIA)
Está com mais de três anos que eu frequento aqui né?, uma amiga minha que me trouxe para cá, [...] eu adoro demais faz bem a gente. (MARGARIDA)
[...] isso daqui eu acho que eu ainda era menina [risos] nós estamos
aqui no grupo do centro comunitário. A gente começou aqui com a [...]
no campo fazendo atividade de ginástica há mais de 10 anos. Sabe
quem tomava de conta de nós aqui era a [...] ela começou a fazer
atividade com a [...] e aí quando a doutora foi embora daqui, ela ficou
com o grupo e fazia aqui as atividades física, aí foi o tempo que veio
uma lá do CRAS [...] um dia, agente tava aqui saindo da quadrilha
mesmo e ela chamou nós fez uma reunião com a gente daí começou
o CRAS, mas num sei em tempo foi faz muito tempo. Eu já era do
grupo na verdade ela foi que nós achou nóis [risos]. (ORQUÍDEAS)
Vai fazer um dois anos, porque o pessoal me deu muito conselho porque era bom era muito divertimento que a gente escutava aquelas palestras fazia bem pra a gente não vive sozinha dentro de casa né [...] me convidaram ai eu fui mas por minha conta mas eu queria que fosse uma coisa que tivesse mas proveito para a gente apreender as coisas tá entendendo mas eu gosto de lá eu nunca falto estou sempre presente né?. (PRIMAVERA)
Faz um bocado de anos (sic), já procurei exatamente porque eu tava nessa depressão ai eu fui [...] me deu muita força [...] deixei a depressão e me valorizei. (PERPETÚA)
Como podemos perceber nas falas dos entrevistados, seus vínculos com
o grupo ocorrem há bastante tempo, ao contrário da Sra. Orquídea que
participa desde o início, quando o CRAS passou a desenvolver atividades
voltadas para a pessoa idosa. Também é notório perceber que a procura pelo
88
serviço ocorre devido a recomendação de outro idoso que já está sendo
acompanhado pelo serviço e também em decorrência da ociosidade que são
preenchidas com as atividades artísticas, culturais, esportivas e outras
trabalhadas no grupo, trazendo aquisições subjetivas importantes para a vida
dessas pessoas.
Também perguntamos sobre a importância das atividades do CRAS e
quais foram as mudanças identificadas pelos idosos na sua vida desde a
inserção no grupo:
Segundo a Sra. Violeta “a gente se sente melhor no grupo[...] tudo é
bom para a saúde, e a mudança que aconteceu! É que eu vivia dentro de casa,
né? Agora tenho todo dia essa viagem para cá, [...] porque em casa a gente
fica mais doente”. A importância desse serviço foca na ocupação do tempo que
promove um bem estar frente a sua ociosidade dentro de casa, e isso também
é visto como uma mudança.
De acordo com a Sra. Perpétua: “ traz a saúde, você não se torna uma
pessoa sedentária, [...] a gente tem que fazer um exercício, uma conversa,
trava novas amizades todo isso faz bem para nós”. Percebemos que as
atividades do CRAS promove uma interação com os demais que formam laços
de amizades dentro do grupo, e quanto a mudança percebida por essa idosa
“Eu fiquei mais segura de mim certo, que eu era muito boboca, era uma pessoa
que não tinha condições de andar na “rua” sozinha, [...] eu adulava meus filhos
para ir comigo receber minha “aposentadoria”22, era dependente deles.
Percebemos nesta fala que a questão de dependência foi superada, a mesma
ainda acrescenta no final: “eu não tinha coragem de enfrentar a vida lá fora,
agora tenho minha liberdade e sou dona do meu nariz graças ao grupo”.
Logo abaixo seguem outros depoimentos que enfatizam a importância
dos serviços do CRAS e as mudanças que promoveram na sua vida.
Para a gente ficá ativa, pra a gente apreendê mais coisa né, num sabe todinho decoradinho não, mas tá todinho na cachola na cabecinha [...], ah também a questão da amizade e as atividades que a gente faz é também , dá disposição e o interesse de vim naqueles
22
Esse termo aposentaria se refere ao benefício de Prestação Continuada
89
dias marcados né, não falta. Se isso daqui se acabá vai ser muito ruim [...] é onde a gente se reúne (ORQUÍDEAS).
É uma incentiva importante para a gente né muita coisa boa pra mim, não tenho nada a falar de ruir não, só tenho a falar coisa boa, serve para o bem da gente porque só em tá em casa só cochilando, assistindo televisão prefiro esta aqui no meio das meninas se divertindo[...], o que mudou muita coisa, eu era uma pessoa que aliás eu nunca fui triste sempre foi alegre mas a mudança que aqui me diverte, converso e conhece mas pessoa tem mas intimidade com as pessoas tudo isso é bom para nós nessa idade e daqui para frente quero só alegria tristeza não. (MARGARIDA)
Ah! Muito bom, ave Maria! É uma importância muito boa porque a gente conhece as amigas né? Todas elas, eu não tenho o que dizer do grupo, pode dizer o que disserem, mas eu não tenho o dizer do grupo. Gosto muito, mas acho que poderia trazê coisas mais importante para a gente que não tem. Acabou como por exemplo: assim que elas trouxe [...] o grupo do coral era bom demais, o coral a gente ensaiava. Aí agora tinha um professor que estava aí para ensinava umas artes começavam e não terminava [risos], mas não tenho o que dizer dele não, é uma pessoa boa. Na minha vida eu acho que devo ter mudado um pouco. (HORTÊNCIA)
É perceptível que para esses idosos as atividades do CRAS Bela Vista é
de grande importância em suas vidas e que de alguma forma promoveram uma
mudança na sua realidade social, seja ela no campo da autonomia, na
ampliação dos vínculos de amizades, no âmbito da superação de problemas
emocionais.
É importante mencionar que essas ações voltadas para os segmentos
dos idosos, proporcionam o acesso ao direito de uma grande parte da
população brasileira excluída e a assistência social através de suas ações
como serviços, programas, projetos e benefícios visam atender a essa parcela
da população que decorrente da idade não está mais apta para o setor
produtivo.
90
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As políticas sociais surgiram como resposta da classe burguesa aos
movimentos sociais da classe trabalhadora que reivindicavam por melhores
condições de trabalho e a concessão de direitos em frente ao agravamento da
questão social que se acentuava gradativamente. Este processo de correlação
de força existencial entre as classes sociais foi crucial para a construção de um
sistema de proteção social.
Durante todo o processo de desenvolvimento do sistema de proteção
social se estabelece a relação entre a previdência (contribuintes) e assistência
(não aptos ao trabalho) se faz presente, tanto antes da assistência ser
considerada uma política pública e também após sua interação junto a
previdência e saúde. No entanto, apenas com a formação da Seguridade
Social que ocorreu com a Constituição de 1988 que essas políticas de fato
tornaram-se de fato um instrumento de garantia de direitos sociais e de
cidadania.
Podemos afirmar que a iniciativa de se estabelecer um sistema de
proteção democrático no Brasil de fato aconteceu, porém, com as influências
dos princípios neoliberais. Durante a década de 90, institui a atuação de Estado
mínimo para social e máximo para o capital, de modo que transfere a
responsabilidade do social para o mercado e/ou para sociedade civil. Neste
caso, as políticas sociais se destituíram do caráter de direito. Assim, fomentam-
se profundas contradições no que se refere à realização destas políticas
sociais, no que de fato se regulamenta nas referidas legislações.
Sobre esse contexto queremos destacar a condição do idoso, uma
categoria que cresce gradativamente e que requer cuidados especiais em
decorrência a sua fragilidade. Esse segmento etário teve também suas
conquistas expressas na gênese da política social, porém, somente com a
Constituição Federal pós-1988, teve a representação de uma verdadeira
conquista, pois se institui uma série de leis e regulamentações que protege
essa categoria e também impulsiona a construção da Política Nacional do
91
Idoso (1994) e o Estatuto do Idoso (2003), que representam de fato as
legislações mais peculiares destinadas a esse segmento etário.
Deste modo, buscamos nesse estudo dar ênfase especificamente a um
direito social que foi regulamentado na CF destinado exclusivamente a dois
públicos alvos: idosos e deficientes. Porém, neste estudo tratamos
exclusivamente da condição do idoso beneficiário do BPC e a participação
deste nos serviços ofertados pelo CRAS Bela Vista que desenvolve ações
direcionadas ao público da terceira idade no âmbito da proteção social básica e
que também acompanha e monitora idosos incluídos em benefícios,
principalmente o BPC através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculo quando estes estão incluídos no grupo.
O BPC acima citado trata-se do benefício assistencial e é concedido ao
idoso em estado de pobeza que não possui meios de promover sua
subsistência e nem sua família, porém, essa grande conquista no âmbito da
transferência de renda está restrita pela seletividade no que se refere à
concessão deste benefício em detrimento às restrições que cercam esse
direito. Tornou um mínimo social tutelado na medida em que obriga seu acesso
a uma condição externa e não a amplitude de um direito do cidadão que dela
necessita, ou seja, este vincula o acesso à condição econômica da família
calculado em uma renda per capita de ¼ do salário mínimo vigente, e não ao
cidadão individualmente considerado.
De forma específica, neste presente trabalho, pretendeu-se conhecer o
perfil dos idosos que recebem o BPC e são acompanhados pelo CRAS Bela
Vista. Percebemos que são idosos pobres, imersos a várias problemáticas
sociais, fruto de uma estrutura social desigual e excludente.
Pesquisamos também, quais são as principais demandas sociais dos
idosos que participam do CRAS e sua relação com o BPC, mas notamos que
as principais demandas giram em torno do Cadastro Único, Bolsa Família e
benefícios eventuais que competem especificamente a proteção social básica.
No que concerne à relação com o BPC, este fica mais em nível de orientação
aos beneficiários, se necessário, são direcionados ao INSS.
92
Elucidamos, ainda, sobre as mudanças ocorridas na realidade social e
no convívio familiar desses idosos beneficiários do BPC após a oferta dos
serviços do CRAS na vida deles, e percebemos que esta se reflete sobre a
condição da conquista da autonomia, formação de laços de amizades fora do
âmbito familiar, promoção do bem estar, dentre outros.
Além disso, conhecemos como se apresentam as respostas
institucionais para as demandas dos idosos acompanhados e como a rede de
serviços está articulada para atendê-las, as demandas são respondidas através
de atendimentos técnicos quanto compete à atenção básica e em outros casos
são direcionados através de encaminhamentos para os órgãos competentes e
quanto à informação de como a rede se articula para atendê-los, nos
confrontamos com uma grande problemática acerca do sistema
socioassistencial, esta se encontra fragilizada devido a falta de articulação
entre os devidos órgãos que compõem a rede socioassistencial e os
profissionais que nela estão inseridos.
Vale salientar que as hipóteses levantadas sobre essa pesquisa foram
atendidas e estas se expressam nas falas dos entrevistados que pontuam
sobre cada hipótese previamente elaborada pela pesquisadora.
Todavia, consideramos essencial reafirmar que o BPC é um direito social
que proporciona a esses idosos uma fonte de renda para prover as
necessidades básicas e consequentemente também sustenta a família na qual
esse sujeito de direito está inserido. De certa forma, esse benefício é, com
certeza, um avanço no que concerne a preocupação com esse público etário,
específico, que em nossa sociedade são marginalizados e desvalorizados.
Assim, as participações desses idosos nos serviços ofertados pelo
CRAS Bela Vista, buscam promover através de suas ações a elevação da
autoestima, qualidade de vida, autonomia desses idosos que estão em um
estado de vulnerabilidade e promovendo o fortalecimento dos vínculos
familiares de forma preventiva.
Este estudo procurou analisar o Benefício de Prestação Continuada e
objetivou estabelecer uma relação deste com os serviços ofertados pelo CRAS
93
Bela Vista através do trabalho social feitos com idosos que também são
beneficiários desta iniciativa no que se refere a transferência de renda.
Portanto, é preciso reconhecer aqui que esse processo investigativo não se
expressa de forma inacabada, este apenas dispõe de análise e reflexões aptas
para promover futuros e maiores debates sobre essa temática.
94
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98
APÊNDICES
APÊNDICE I
Entrevista para a pessoa idosa
01.Idade:
( ) 60 a 65 ( ) 66 a 70 ( ) 71 a 75 ( ) 76 a 80 ( ) 81 ou mais
02. Estado Civil:
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a) ( ) Separado(a) ou divorciado(a)
( ) União Estável
03.Quantas pessoas moram com você atualmente?
( ) Nenhuma ( ) Uma ou Dois ( ) Três ou Quarto ( ) Cinco ou Seis
( ) Outros:_____
04.Atualmente, com quem você mora?
( ) Sozinho ( ) Esposo/ Companheiro ( ) Esposo/ Companheiro e Filhos
( ) Com netos ( ) Com filhos e netos ( ) Outros:_____
05. Renda Familiar:
( ) 01 Salário Mínimo
( ) Mais de 01 salário mínimo e menos que 02 salários mínimos
( ) Mais de 02 salários Mínimos e menos que 03 salários mínimos
( ) 03 salário ou mais ( ) Outra:__________
06. Grau de escolaridade:
( ) Nenhum ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Outro:__________
07.Você já exerceu alguma atividade remunerada?
( ) Sim ( ) Não Qual? __________
08. Para você o que significa ser idoso?
_______________________________________________________________
09.Quais as mudanças que ocorreram na sua vida após o recebimento do benefício?
_______________________________________________________________
99
10. Com o que você utiliza o seu benefício (marque todos que se aplicam).
( ) Remédio ( ) Alimentação ( ) Aluguel ( ) Lazer ( ) Outros
Especifique: _____________________________________________________
11. Seus gastos são apenas com o sr(a) ou sua renda é para a família toda?
_______________________________________________________________
12.Como se estabelece a sua convivência com seus familiares?
_______________________________________________________________
13. Como se estabelece a sua convivência em sua comunidade?
_______________________________________________________________
14. O que significaria a perda do benefício? Quais consequências acarretariam para a sua vida?
_______________________________________________________________
15. Há quanto tempo você participa das atividades do CRAS Bela Vista e por que o procurou?
_______________________________________________________________
16. Qual a importância das atividades do CRAS para você?
_______________________________________________________________
17. Quais foram as mudanças que você percebeu desde quando começou a participar do grupo ministrado pelo Cras Bela Vista?
_______________________________________________________________
100
APÊNDICE II
Entrevista para profissional
01. Qual seu nível de escolaridade?
__________________________________________________________
02. Quando começou a trabalhar no CRAS Bela Vista?
__________________________________________________________
03. Forma de contrato no CRAS?
__________________________________________________________
04. Qual cargo de ocupa na Instituição?
_________________________________________________________
05. Quais as atividades realizadas pelo equipamento social no âmbito da
pessoa idosa?
__________________________________________________________
06. Como são realizados os acompanhamentos com os grupos de idosos?
__________________________________________________________
07. Como se apresentam as respostas institucionais para as demandas dos
idosos acompanhados?
__________________________________________________________
08. Como se encontra a rede de serviços para atende-las?
__________________________________________________________
09. Como você percebe as mudanças ocorridas na realidade social desses
idosos?
_________________________________________________________
10. E em sua família?
__________________________________________________________
11. Podemos afirmar que os serviços do CRAS são importantes na vida
desses idosos? Em que medida?
__________________________________________________________
12. Quais os desafios encontrados pelo Cras para efetivação dos direitos e
benefícios voltados aos idosos?
__________________________________________________________
13. Como você percebe a efetividade das politicas sociais voltadas aos
idosos. Você acredita nas suas concretizações?
__________________________________________________________
14. Como é trabalhado o BPC com os idosos atendidos pelo CRAS em
acompanhamento? Há alguma especificidade deste grupo?
_____________________________________________________________
15. De forma institucional, há alguma relação deste público com outras
politicas sociais mediado pelo CRAS?
101
__________________________________________________________
16. Na sua interpretação, como você percebe a imagem construída pelos
idosos acerca do BCP?
__________________________________________________________
17. Você considera suficientes as políticas sociais e de seguridade social
voltado para a pessoa idosa? Elas têm acontecido de fato na realidade?
Caso não, como você percebe as principais dificuldades para que elas
sejam efetivadas?
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APÊNDICE III
FACULDADE CEARENSE-FaC
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Convidamos o(a) Senhor(a) a participar da pesquisa “Assistência Social e
Benefício de Prestação Continuada: Um estudo sobre o trabalho social com os
idosos atendidos no CRAS Bela Vista em Fortaleza-Ce” sob a responsabilidade
da seguinte pesquisadora: Maria Michelle de Sousa Moura (orientanda) e
orientação da Esp. Luciana Sátiro Silva, a qual tem por objetivo analisar a
relação entre o Benefício de Prestação Continuada para o idoso e os serviços
executados pelo Cras Bela Vista em Fortaleza-Ce.
Sua participação é voluntária e se dará por meio do preenchimento de um
roteiro com perguntas abertas e fechadas e trará aspectos relativos da sua vida
familiar, comunitária e participação nos serviços do CRAS Bela Vista, em
Fortaleza-Ce.
A referida pesquisa possui como objetivos específicos: conhecer o perfil dos
idosos que recebem BPC e são acompanhados pelo CRAS Bela Vista;
pesquisar quais as principais demandas sociais dos idosos que participam do
CRAS e sua relação com o BPC; identificar quais mudanças ocorreram na
realidade social e no convívio familiar desses idosos beneficiários do BPC;
apontar a relevância dos serviços do CRAS na vida desses idosos; conhecer
como se apresentam as respostas institucionais para as demandas dos idosos
acompanhados e como a rede de serviços está articulada para atendê-las.
Contudo, acreditamos que essa pesquisa possa proporcionar a quebra de
paradigmas e a construção de novos horizontes reflexivos acerca dessa
temática.
Os resultados dessa pesquisa serão analisados e publicados nos meios
científicos, mas ressaltamos que sua identificação não será divulgada, sendo
resguardada em sigilo.
Não há riscos decorrentes da sua participação e o(a) Sr.(a) possui a liberdade
de retirar sua permissão a qualquer momento, seja antes ou depois da coleta
dos dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo ao seu
atendimento ou tratamento na Instituição a qual o(a) Sr. (a) trabalha.
103
Em qualquer etapa do estudo, poderá contatar para o esclarecimento de
dúvidas ou para retirar o consentimento de utilização dos dados coletados com
a pesquisadora: Maria Michelle de Sousa Moura - (85) 8838 5468 ou (85) 3496
7471, residente no endereço: Travessa Sinuosa nº 30
Consentimento Pós–Informação
Eu,___________________________________________________________,
fui informado e prestado os devidos esclarecimentos sobre o que a
pesquisadora deseja realizar e por que motivo precisa da minha colaboração, e
compreende a explicação transmitida pela pesquisadora. Deste modo, eu
concordo em participar da pesquisa, sabendo que não vou ganhar nada e que
posso desistir quando quiser. Este documento é emitido em duas vias que
serão ambas assinadas por mim e pela pesquisadora, ficando uma via com
cada um de nós.
________________________________________ Data: ___/ ____/ 2014.
Assinatura do(a) participante
________________________________________
Maria Michelle de Sousa Moura
Pesquisadora