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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FRANCISCO LEMOS TOMÉ JÚNIOR A CONTABILIDADE E O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO AOS GESTORES PARA TOMADA DE DECISÕES FORTALEZA 2013
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
FRANCISCO LEMOS TOMÉ JÚNIOR
A CONTABILIDADE E O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE
AUXÍLIO AOS GESTORES PARA TOMADA DE DECISÕES
FORTALEZA
2013
2
FRANCISCO LEMOS TOMÉ JÚNIOR
A CONTABILIDADE E O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE
AUXÍLIO AOS GESTORES PARA TOMADA DE DECISÕES
Monografia apresentada à Coordenação
do Curso de Graduação em Ciências
Contábeis. Orientador: Prof. Elenito Elias
da Costa
FORTALEZA
2013
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Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Ciências
Contábeis
FRANCISCO LEMOS TOMÉ JÚNIOR
Aprovada em: ______/______/______
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Prof. Elenito Elias da Costa
Orientador
_____________________________________________
Examinador
Prof. Paulo Henrique Lima de Oliveira
_____________________________________________
Examinador
Prof. Marcos Antônio Lopes Gomes
AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus pela oportunidade de estar realizando este
trabalho;
A minha família, pelo incentivo e colaboração, principalmente nos momentos de
dificuldade;
Ao meu orientador, professor Elenito Elias da Costa, por estar disposto a ajudar
sempre;
Agradeço aos meus colegas pelas palavras amigas nas horas difíceis, pelo auxílio
nos trabalhos, dificuldades e, principalmente por estarem comigo nesta caminhada,
tornando-a mais fácil e agradável.
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia a minha família pela fé e
confiança demonstrada;
Aos meus amigos pelo apoio incondicional;
Aos professores pelo simples fato de estarem
sempre dispostos a ensinar;
Ao orientador pela paciência demonstrada no
decorrer do trabalho. Enfim, a todos que de alguma
forma tornaram este caminho mais fácil de ser
percorrido.
RESUMO
O objetivo geral desta pesquisa é analisar a posição de uma microempresa do ramo de motocicletas com relação à importância do planejamento como auxiliador da tomada de decisões. Os objetivos específicos, por sua vez, são estudar a relevância da estratégia empresarial para a prevenção de crises, analisar o papel da contabilidade gerencial no que diz respeito ao planejamento tributário de uma organização e analisar evolução da taxa tributária brasileira ao longo dos últimos anos. Como método para a produção desta pesquisa utilizou-se, basicamente dois métodos: referências bibliográficas e pesquisa de campo. Sabe-se que a metodologia é importante, pois se trata do processo usado para estruturar o projeto de pesquisa científico. Em seguida, produziu-se um questionário com dez perguntas objetivas e aplicou-se a dez colaboradores de uma microempresa do ramo de motocicletas com sede em Fortaleza. As respostas foram tabuladas por meio de um software e resultaram em gráficos que ilustram as respostas. Com os gráficos à disposição, fez-se a inserção deles na pesquisa, analisando um por um, tendo como base as análises dos autores estudados. Ao final, conclui-se que o planejamento tributário é um dos caminhos mais lúcidos para que uma empresa possa investir sem perder muito dinheiro com a carga alta que se tem no Brasil. Isso porque notou-se que, quando a empresa planeja de forma estruturada a sua realidade, tendo em vista a realidade dos concorrentes e a mercadológica como um todo, a possibilidade de se ter prejuízo é diminuída.
Palavras-chave: Planejamento. Estratégia Empresarial. Carga Tributária Nacional.
ABSTRACT
The objective of this research is to analyze the position of a micro branch of motorcycles with respect to the importance of tax planning as supportive of the decision making. The specific objectives, in turn, are studying the relevance of corporate strategy for crisis prevention, analyzing the role of management accounting in relation to the tax planning of an organization and analyze the evolution of the Brazilian tax rate over the past few years. As a method for the production of this research was used basically two methods: references and field research. It is known that the methodology is important because it is the process used to structure the scientific research project. Then produced a questionnaire with ten objective questions and applied to ten employees of a micro branch of motorcycles based in Fortaleza. The responses was tabulated using the software, and resulted in graphs illustrating the responses. With graphics available, made to insert them in the research, analyzing one by one, based on the analysis of the studied authors. The article concludes that tax planning is one of the most lucid way so that a company can invest without losing too much money on high load that has been in Brazil. That's because it was noted that when the company plans a structured their reality, considering the reality of competitors and marketing as a whole, have the possibility of injury is reduced. Keywords: Tax Planning. Business Strategy. National Tax Burden.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 08 2. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL COMO MEIO PARA A PREVENÇÃO DE CRISES ... 11 2.1. A estratégia como vantagem competitiva para a empresa ........................................ 14 3. A CONTABILIDADE GERENCIAL ................................................................................ 18 4. PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE AUXILIO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES .................................................................................................. 22 4.1. Planejamento financeiro ............................................................................................. 26 4.2. Planejamento de vendas ............................................................................................ 27 4.3. Planejamento e cotrole de custos e despesas ........................................................... 28 4.4. Elisão fiscal, evasão fiscal e fraude ............................................................................ 29 4.5. A influência do tributo na empresa ............................................................................. 31 5. A EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA .............................................. 33 6. ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA DO RAMO DE MOTOCICLETAS .............. 36 6.1. A empresa ................................................................................................................... 36 6.2. O mercado de motocicletas no Brasil ......................................................................... 36 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 48 REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 50
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1 INTRODUÇÃO
No mundo moderno e global implementar estratégias para enfrentar a alta
concorrência do mercado é um dos desafios dos gestores. Além de ajudar a prevenir
a crise, a estratégia é um meio pelo qual obriga as empresas a investir também em
planejamento. Se programar estratégias e planejamento antes de tomar uma
decisão é um passo fundamental para as organizações no mercado global, fazer o
mesmo vislumbrando as taxas tributárias é essencial atualmente.
O Sistema Tributário Brasileiro é regido pela Emenda Constitucional nº
18, de 1º de dezembro de 1965, sendo efetivamente regulamentado pela Lei nº
5.172, de outubro de 1966, denominado de Código Tributário Nacional (CTN) pelo
art. 7º do ato complementar nº 36, de 13 de março de 1967. Não é novidade que a
taxa tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, o que implica uma série de
sanções para as empresas, sobretudo aquelas de menor porte.
Para auxiliar as organizações na tomada de decisões com relação aos
tributos, entre outros, a contabilidade surge como um setor de fundamental
importância para o planejamento tributário das organizações visando à tomada de
decisões. É preciso levar em consideração que as empresas estão em constantes
mudanças e cada vez mais necessitam de controle, informações oportunas e reais
sobre o negócio, o mercado, a concorrência. Deste modo, é importante que elas
saibam adequar suas operações às situações reais do mercado.
Esta pesquisa se justifica pelo fato de que a contabilidade, por muito
tempo foi vista apenas como um meio de sistema de informações tributárias, porém,
na atualidade ela passa a ser vista também como instrumento gerencial, que se
utiliza de um sistema de informações para gerenciar, elaborar e interpretar relatórios
e dados que possam mensurar os resultados financeiros das organizações e auxiliar
para a tomada de decisões.
Seguindo esta ótica, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a posição
de uma microempresa do ramo de motocicletas com relação à importância do
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planejamento como auxiliador da tomada de decisões. Os objetivos específicos, por
sua vez, são estudar a relevância da estratégia empresarial para a prevenção de
crises, analisar o papel da contabilidade gerencial no que diz respeito ao
planejamento tributário de uma organização e analisar evolução da taxa tributária
brasileira ao longo dos últimos anos.
Como método para a produção desta pesquisa utilizou-se, basicamente
dois métodos: referências bibliográficas e pesquisa de campo. Sabe-se que a
metodologia é importante, pois trata-se do processo usado para estruturar o projeto
de pesquisa científico. A metodologia busca ainda descrever os meios utilizados
para a concepção de uma pesquisa, assim como demonstram Acevedo e Nohara
(2006, p.48) ao dizerem que o levantamento bibliográfico consiste na busca de
estudos anteriores que já foram produzidos por outros cientistas e que geralmente já
foram publicados em livros ou artigos científicos. Por isso, inicialmente utilizou-se da
pesquisa bibliográfica, onde buscou-se pesquisar a visão de autores de destaque no
estudo da contabilidade gerencial, estratégia empresarial e cargas tributárias
brasileiras. Em seguida, produziu-se um questionário com dez perguntas objetivas e
aplicou-se a dez colaboradores de uma microempresa do ramo de motocicletas com
sede em Fortaleza. As respostas foram tabuladas por meio de um software e
resultaram em gráficos que ilustram as respostas. Com os gráficos à disposição, fez-
se a inserção deles na pesquisa, analisando um por um, tendo como base as
análises dos autores estudados.
Desta forma, a pesquisa está estruturada da seguinte forma: no primeiro
capítulo apresenta-se o assunto, a justificativa e os objetivos. No segundo, fala-se
sobre a estratégia empresarial como meio para prevenção de crises. Mostra-se que
passos a administração pode dar no sentido de prevenir as crises tomando atitudes
até muitas vezes simples, mas que nem todos observam. Ainda neste capítulo, fala-
se um pouco sobre a estratégia como uma vantagem competitiva para as empresas.
Para ilustrar o assunto, apresenta-se as cinco forças competitivas de Poter, um
ícone de estudo sobre o assunto.
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No terceiro capítulo, fala-se sobre a contabilidade gerencial, conceitua-se
o tema e mostra-se de que forma a contabilidade pode atuar para o processo de
tomada de decisões em uma empresa. No quarto capítulo, apresenta-se o
planejamento tributário como ferramenta de auxílio no processo de tomada de
decisões de uma empresa. Fala-se sobre o conceito de planejamento tributário e
seu objetivo dentro de uma empresa. Aborda-se ainda o planejamento financeiro, de
vendas, de controle de custos e despesas, além da elisão e evasão fiscal, fazendo
uma breve diferenciação entre ambos os termos. No quinto capítulo, apresenta-se a
evolução da carga tributária brasileira, mostrando os dados desde o ano de 1999 até
2012. No sexto e último capítulo mostra-se o estudo de caso e os resultados da
pesquisa com dez funcionários de uma microempresa do ramo de motocicletas com
sede em Fortaleza.
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2 ESTRATÉGIA EMPRESARIAL COMO MEIO PARA PREVENÇÃO DE CRISES
No mundo moderno e global, as organizações, sejam elas de pequeno ou
grande porte, precisam desenvolver ações para chamar a atenção dos clientes ou
potenciais clientes. Para isso, o entanto, é preciso desenvolver uma estratégia. Isso
porque quando ações são postas em práticas deliberadamente, sem ter por trás uma
estratégia antes pensada, o risco de dar errado é bem maior.
Segundo o entendimento de Ansoff (1984, p. 485), administração
estratégica é um processo de gestão do relacionamento de uma empresa com o seu
ambiente; compreende planejamento estratégico, planejamento de potencialidades e
gestão de mudanças. Já o de Maximiano (2000, p. 203) diz que a administração
estratégica é o processo que compreende planejamento, implementação e controle
da execução da estratégia. Já Chiavenato (2002) diz que a estratégia empresarial é
a mobilização de todos os recursos da empresa no âmbito global, visando atingir
objetivos a longo prazo.
Segundo Alday (2000, p. 17), nos últimos anos, os executivos passaram a
viver mais intensamente o problema da definição das estratégias de suas empresas,
sem se contentar com o planejamento estratégico. Mesmo assim o autor lembra que
uma estratégia de negócio tem diversas características especificas. Para ele, o
processo de formulação da estratégia não resulta em qualquer ação imediata, pois é
preciso estabelecer as direções gerais nas quais a posição da empresa crescer·e se
desenvolver. Ainda segundo Alday (2000, p. 17), a estratégia deve ser usada, em
seguida, para gerar projetos estratégicos através de um processo de busca, porque
o papel da estratégia, nessa busca, é focalizar a atenção em áreas definidas pela
estratégia e excluir as possibilidades não identificadas que sejam incompatíveis com
a estratégia.
A formulação de estratégias deve basear-se em informações bastante agregadas, incompletas e incertas a respeito de classes de alternativas. Quando a busca identifica alternativas especificas, a informação mais precisa e menos agregada que se tornar disponível poder· lançar d˙vidas sobre a prudência da escolha original da estratégia. Portanto, o uso apropriado da estratégia exige feedback estratégico. Uma vez que tanto a
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estratégia quanto os objetivos são utilizados para filtrar projetos, eles parecem ser semelhantes. No entanto, são distintos. Os objetivos representam os fins que a empresa estão tentando alcançar, enquanto a estratégia È o meio para alcançar esses fins. Os objetivos são regras de decisão de nível mais alto. Uma estratégia que È v·lida sob um conjunto de objetivos pode perder sua validade quando os objetivos da organização são alterados. (ALDAY, 2000, p. 17)
Como se pode ver, a administração estratégica pode ser entendida como
um processo contínuo e interativo que visa manter uma organização como um
conjunto apropriadamente integrado a seu ambiente. Alday (2000, p. 19), diz que o
ideal é que a empresa selecione uma estratégia de crescimento que possa resultar
em aumento de vendas ou da participação de mercado. Isso porque, segundo o
autor, se espera que esse crescimento possibilite um aumento do valor da empresa.
O crescimento interno é conseguido por meio do aumento das vendas, da capacidade de produção e da força de trabalho. Algumas empresas buscam deliberadamente esse caminho para o crescimento, em vez de tomar os rumos alternativos da aquisição de outras empresas. O crescimento interno não inclui apenas o crescimento do mesmo negócio, mas também a criação de novos negócios seja em direção horizontal ou vertical. (ALDAY, 2000, p. 19)
O fato é que pensar estrategicamente pode ser um diferencial importante
para as empresas, pois a estratégia lhes ajuda a desenvolver ações diretas para o
consumidor. Há de se ressaltar ainda que a estratégia empresarial ganhou muito
mais espaço no mercado moderno e global, sobre o qual as empresas precisaram
se adaptar. Para Alday (2000, p. 21):
A gestão estratégica pode ser vista como uma série de passos em que a alta administração e deve realizar as seguintes tarefas: a) analisar oportunidades e ameaças ou limitáveis que existem no ambiente externo; b) analisar os pontos fortes e fracos de seu ambiente interno; c) estabelecer a missão organizacional e os objetivos gerais; d) formular estratégias (no nível empresarial, no nível de unidades de negócios e no nível funcional) que permitam ‡ organização combinar os pontos fortes e fracos da organização com as oportunidades e ameaças do ambiente; d) implementar as estratégias; e) realizar atividades de controle estratégico para assegurar que os objetivos gerais da organização sejam atingidos.
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Isso porque a estratégia empresarial tem muito a ver com a visão de
futuro que a administração da organização tem de si. Nesse entendimento,
Henderson (1979, p. 19) explica que a estratégia de negócio deveria:
1. definir a área de negócios a ser operada;
2. identificar os concorrentes mais importantes naquela indústria;
3. identificar as diferenças entre a empresa e seus concorrentes;
4. projetar as mudanças no ambiente que irão afetar a concorrência; e
5. identificar os objetivos da empresa e todas as diferenças conhecidas entres estes
e de seus concorrentes. Ainda segundo o entendimento do autor, a estratégia de
negócios está envolvida com questões de preços e custos.
Seguindo este mesmo entendimento, Chiavenato (2002) entende que o
ambiente que envolve uma empresa é essencial para a sobrevivência das
organizações, pois segundo ele, é do ambiente que as empresas obtêm os recursos
e informações necessários para sua própria subsistência e funcionamento, além de
o ambiente promover às empresas os resultados de suas operações. Ainda segundo
ele, o planejamento estratégico relaciona-se com objetivos de longo prazo, cujas
características são:
- projeção para longo prazo e seus efeitos e consequências são
estendidos para vários anos;
- envolve a empresa como uma totalidade, abrange todos os recursos e
áreas de atividade;
- preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional;
- é definido pela cúpula da organização e corresponde ao plano ao qual
todos estão subordinados.
Segundo os estudos de Zaccarelli (2003), a estratégia não é um problema
de lógica, pois esta lida com resultados previsíveis, já o problema estratégico lida
com oponentes com reações imprevisíveis, e é preciso dedicar tempo ao problema
estratégico, pois há um jogo competitivo bastante realista, sendo a busca de sua
essência: a competição, e verificar o que os concorrentes já fizeram e o que farão. A
empresa que não dedicar tempo e atenção para isto pode pagar caro.
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Pelo que diz o autor, entende-se que a estratégia empresarial funciona
para a administração da organização como um padrão do comportamento ao logo
do tempo. A estratégia é como se a empresa atuasse no mercado olhando para o
passando, mas pensando no futuro, o que é fundamental para os dias de hoje, pois
o mercado está em constante mutação. De modo que, desenvolver ações pensando
no futuro beneficia a empresa, pois dentro dessas ações estratégicas podem ser
incluídos antídotos contra a crise.
2.1 A estratégia como vantagem competitiva para a empresa
No mundo global e competitivo, as empresas precisam encontrar meio
para ganharem a concorrência e conseguirem lucros. Esse talvez seja um dos
principais desafios das organizações modernas. Isso porque para se conseguir o
sucesso no mercado é preciso investir no gerenciamento de pessoas. Trata-se de
um diferencial que pode resultar no sucesso ou fraco da organização. A gestão de
pessoas é o que se pode chamar também de vantagem competitiva.
Para Zaccarelli (2003), a vantagem competitiva por diferenciação no
negócio acontece quando uma empresa consegue obter vantagem sobre o seu
concorrente, mudando a forma de negociar com os fornecedores e ou distribuidores,
sem alterar o produto. As opções são as seguintes:
a) mudar o canal de distribuição;
b) manter o canal de distribuição atual, mas mudar a forma de atuação;
c) manter o canal de distribuição atual, porém integrar interesses de diversas
empresas.
E a vantagem competitiva pela existência de talentos especiais na
empresa acontece quando encontramos na empresa pessoas especiais e
competentes, seja nas funções gerenciais ou operacionais, isto em razão delas
possuírem uma maior habilidade de perceber oportunidades e implementá-las antes
dos concorrentes, ou para sair do negócio quando a rentabilidade tende a cair.
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De acordo com Porter (1991, p. 2) “a vantagem competitiva surge
fundamentalmente do valor que uma empresa consegue criar para seus
compradores e que ultrapassa o custo de fabricação da empresa”. Ainda segundo o
entendimento do autor, um dos ícones do estudo da estratégia competitiva, esta é a
busca de uma posição competitiva favorável em uma indústria, a arena fundamental
onde ocorre a concorrência. A estratégia competitiva visa estabelecer uma posição
lucrativa e sustentável contra as forças que determinam a concorrência da indústria.
A vantagem competitiva surge fundamentalmente do valor que uma empresa consegue criar para seus compradores e que ultrapassa o custo de fabricação pela empresa. O valor é aquilo que os compradores estão dispostos a pagar e o valor superior provém da oferta de preços mais baixos do que os da concorrência por benefícios equivalentes ou do financiamento de benefícios singulares que mais do que compensam um preço mais alto. (POTER, 1991, p. 2)
Encontrar o que pode ser vantajoso para a organização é um desafio que
as empresas modernas não podem fugir. Bohlander (2005, p.03), acredita que a
vantagem competitiva de uma empresa está nas pessoas. Com esse entendimento,
ele classificou como fontes competitivas, quando atenderem os seguintes critérios:
- Os recursos devem ter valor, refere-se à capacidade de encontrar meios de
diminuir os custos;
- Os recursos devem ser diferenciados, ocorre quando não estão disponíveis aos
concorrentes as suas habilidades e conhecimentos;
- Os recursos devem ser difíceis de imitar, ou seja, não podem ser copiados
facilmente pelos outros;
- Os recursos devem ser organizados, seus talentos podem ser combinados,
atribuindo suporte organizacional.
A estratégia competitiva deve surgir da compreensão aprofundada das
regras de concorrência que determinam a atratividade de uma indústria. Para que
isso ocorra, Porter (1991) sugere que se faça uma análise do modelo de cinco
forças, que se vê logo em seguida quais são.
Gráfico 1. Forças competitivas de Porter
Fonte: Maximiano A C. Amaru.
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Como pode-se ver, o gráfico acima coloca a famosa teoria do estrategista
Michael Porter, que ele denominou de forças competitivas de Porter, onde
segundo ele, a competição contempla cinco forças competitivas num ramo de
negócio, as quais variam de indústria para indústria e determinam a lucratividade a
longo prazo. Essas forças são fatores críticos de sucesso e vetores de
estabelecimento de preços, definição de matriz de custos e investimentos e
quantidade de competidores.
Isso porque o diferencial competitivo de uma empresa e a sua perenidade
sustentável ao longo do tempo está cada vez mais vinculado a sua competência e
rapidez em inovar, principalmente em função da exigente demanda de mercado e
da própria concorrência.
Seguindo o mesmo entendimento, Maximiano (2002, p. 394) diz que a
vantagem competitiva é aplicada, principalmente, mas não exclusivamente a
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situações de concorrência, pois são fatores que contribuem para que um produto,
serviço ou empresa tenha sucesso em relação aos concorrentes.
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3 CONTABILIDADE GERENCIAL
Uma organização é formada por vários segmentos, setores que
desempenham um papel específico para a consolidação e sucesso da empresa. A
contabilidade, por sua vez, é parte integrante da sustentação de uma empresa,
sobretudo na era moderna, na qual a tecnologia tem sido cada vez mais atuante nas
relações.
De acordo com a Resolução nº 774/94, do Conselho Federal de
Contabilidade, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade, a
contabilidade é um ramo que possui objeto próprio, o patrimônio das entidades, e
consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de
generalidade, certeza e buscam das causas, em nível qualitativo semelhante às
demais ciências sociais.
Segundo Crepaldi (2004), a contabilidade gerencial está dividida em dois
segmentos: a contabilidade financeira e a contabilidade administrativa. O autor diz
que a primeira é responsável por registrar a história financeira da empresa e atua
com a criação de relatórios para usuários externos, enquanto a segunda atua com
informações financeiras úteis para se tomar melhores decisões relativas ao futuro.
Segundo Iudícibus (1994, p.26) o objetivo da contabilidade é fornecer
informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões
e realizar seus julgamentos com segurança.
A contabilidade gerencial pode ser caracterizada, superficialmente, como um enfoque especial conferido a várias técnicas e procedimentos contábeis já conhecidos e tratados na contabilidade financeira, na contabilidade de custos, na análise financeira, se balanços etc. colocados numa perspectiva diferente, num grau de detalhe mais analítico ou numa forma de apresentação e classificação diferenciada, de maneira a auxiliar os gerentes das entidades em seu processo decisório (IUDÍCIBUS, 1986, P.15).
Padoveze (2010) explica que o sistema de informação contábil usual e de
boa qualidade deve emitir informações para responder a questões como:
- Níveis empresarias: estratégico, tático e operacional;
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- Administrativo: planejamento, execução e controle;
- Nível de estruturação da informação: estruturada, semiestruturada e não
estruturada.
Isso é importante porque os estudos de Iudícibus (1986, p.17) dizem que
o profissional da contabilidade deve dispor de uma formação ampla, com
conhecimento das técnicas e dos objetivos ou resultados que podem ser alcançados
com métodos quantitativos e assim dar suporte à organização de maneira
estruturada.
Padoveze (2006, p. 9) salienta que a contabilidade gerencial é voltada
para a gestão econômica e utilizada para controle dos custos em cima de padrões,
metas ou orçamentos, avaliação dos gestores responsáveis pelos custos,
departamentos e divisões, além de tomada de decisões envolvendo rentabilidade
dos produtos e serviços. Como se pode ver, a contabilidade gerencial é um
importante segmento para a gestão dos custos de uma empresa, sobretudo quando
voltada para as metas e a gestão dos orçamentos.
Segundo Iudícibus (1986, p. 23), entre outras, são funções do contador
gerencial:
- compilar e analisar a informação;
- fazer planejamento perfeito com objetivo de se chegar a um controle eficaz
- elaborar relatórios padrões para facilitar sua interpretação;
- avaliar e assessorar os gerentes e o presidente;
- organizar o sistema gerencial a fim de permitir à administração
- conhecer os fatos ocorridos e seus resultados;
- comparar o desempenho esperado com o real;
- pensar e planejar a administração tributária;
- elaborar relatórios para o governo e entidades oficiais.
O fato é que as empresas estão em constantes mudanças e cada vez
mais necessitam de controle preciso e de informações oportunas e reais sobre o seu
negócio, de modo que possam adequar suas operações às situações do mercado.
Além disso, é preciso constatar que, durante anos a contabilidade foi vista apenas
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como um meio de sistema de informações tributárias, porém, na atualidade ela
passa a ser vista também como instrumento gerencial, que se utiliza de um sistema
de informações para gerenciar, elaborar e interpretar relatórios e dados que possam
mensurar os resultados financeiros e do mesmo modo, transmitam as informações
necessárias para subsidiar os gestores na tomada de decisão.
Seguindo esta ótica, a contabilidade gerencial foi se tornando de suma
importância para auxiliar no desenvolvimento, aplicação e interpretação dessas
informações. Na visão de Crepaldi (2008, p. 3), o contador gerencial, pela própria
natureza das funções que lhe são solicitadas, necessitará de informação bem
diferente da exigida para o profissional da contabilidade financeira, por exemplo.
Para ele, a contabilidade gerencial tem como primeiro passo, o dever de ser
atualizada, conciliada e mantida com respeito às técnicas contábeis, isso porque
sem o conhecimento do mercado, da concorrência, da formação de preços, do
controle de gastos, do controle de estoques, do fluxo de caixa, do ponto de
equilíbrio, entre outros, os empresários irão tomar decisões incompatíveis com o
mercado e assim sairão prejudicados.
Crepaldi (2008, p. 5) diz ainda que a contabilidade gerencial trata da
coleta, apresentação e interpretação dos fatos econômicos. Trata-se do ramo da
contabilidade que tem por objetivo fornecer instrumentos aos administradores de
empresas que os auxiliem em suas funções gerenciais, pois é voltada para a melhor
utilização dos recursos econômicos da empresa através de um adequado controle
dos insumos efetuados por um sistema de informação gerencial. O autor explica
que, para implementar um sistema de informações gerenciais, a empresa deve
considerar os seguintes pontos:
- que informações seu sistema deverá possuir para controle econômico e
financeiro de sua empresa;
- o que levar em consideração na decisão entre comprar pronto e
desenvolver um sistema próprio;
- como a controladoria pode ser mais eficaz pela utilização de um sistema
de informação contábil abrangente;
- o diálogo com os sistemas integrados de gestão;
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- os requisitos necessários para se implantar um sistema de informações
contáveis voltado para o usuário.
Como se pode ver, a contabilidade gerencial pode ser entendida também
como um sistema de informação e avaliação, destinada a prover seus usuários com
demonstrações e análises de natureza econômica, financeira e, sobretudo de
produtividade. As informações, por sua vez, devem ser construídas para atender a
esses consumidores e não para atender os contadores. Por esta razão, um sistema
de contabilidade gerencial exige planejamento para a produção dos relatórios, a fim
de atender aos usuários produzindo informações sobre o ciclo administrativo da
empresa.
Segundo o entendimento de Crepaldi (2008, p. 14), o ponto fundamental
da contabilidade gerencial é o uso de informações contábeis como ferramentas para
a administração, pois é o processo de produzir informações operacionais financeiras
para o usuário. O sistema só funcionará de forma eficiente se houver um sistema
integrado de informações contábeis que abranja tanto os recursos humanos, quanto
os tecnológicos da empresa.
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4 PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES
A contabilidade, como se observa, dá subsídios ao gestor para que ele
atue de modo seguro nas ações das empresas, de modo que ele pode planejar
ações e com isso prevê eventuais problemas contábeis, o que permite agir
antecipadamente para até mesmo evitar esses problemas.
De acordo com a Resolução nº 774/94, do Conselho Federal de
Contabilidade, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade, a
Contabilidade é um ramo que possui objeto próprio, o Patrimônio das Entidades, e
consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de
generalidade, certeza e buscam das causas, em nível qualitativo semelhante às
demais ciências sociais.
Segundo os estudos de Crepaldi (2004, p.20), a contabilidade é uma
atividade fundamental na vida econômica. Mesmo nas economias mais simples, é
necessário manter a documentação dos ativos, das dívidas e das negociações com
terceiros. O papel da contabilidade torna-se ainda mais importante nas complexas
economias modernas. Uma vez que os recursos são escassos, temos de escolher
entre as melhores alternativas, e para identificá-las são necessários os dados
contábeis.
No atual contexto, moderno e competitivo, planejar se tornou uma
obrigação para as empresas, de modo que se evite erros e se busque mais lucros
com o planejamento. Pode-se dizer também que o planejamento, seja em qualquer
área da organização, garante maior segurança e ganho econômico financeiro. Isso
porque quando uma eventualidade ocorrer, se a empresa tiver feito o devido
planejamento, saberá sair do momento ruim com maior tranquilidade. Para
Malkowski (2000 p. 22), planejamento Tributário é o processo de escolha de ação ou
omissão licita não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, que vise, direta ou
indiretamente, economia de tributos. Mas o que seria um tributo?
Tributo é o dever fundamental, consistente em prestação pecuniária, que, limitado pelas liberdades fundamentais, sob a diretiva dos princípios
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constitucionais da capacidade contributiva, do custo/beneficio ou da solidariedade do grupo e com a finalidade principal ou acessória de obtenção de receita para as necessidades públicas ou para atividades protegidas pelo Estado, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei elaborada de acordo com a competência especifica outorgada pela Constituição. (TORRES, 2000, 320)
Isso porque pode-se dizer que o planejamento tributário é de suma
relevância para a tomada de decisão na empresa. Tem como um dos principais
objetivos a economia de tributos, de modo que a empresa não pague
excessivamente os tributos. Vê-se como define o Código Tributário Nacional (2002)
em seus arts. 3º a 5º da seguinte forma:
Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 5º - A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Caso não tenha planejado, encontrar uma solução para um possível
problema poderá ser uma tarefa mais difícil e o mercado atual não permite erros, e
quando os permite, exige respostas rápidas e soluções iguais. Desta forma, o
planejamento é fundamental para todos os setores de uma organização e o
planejamento tributário talvez seja um dos mais essenciais para as empresas, tendo
em vista que a legislação tributária brasileira é bastante numerosa e complexa, o
que muitas vezes dificulta para os empresários interpretar a lei e se manter
atualizados sobre ela.
O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais onerosas denomina-se Planejamento Tributário. Assim sendo, o planejamento tributário é um recurso disponível para as empresas que procuram reduzir a carga fiscal de forma licita. A maneira legal chama-se elisão fiscal e a forma ilegal denomina-se evasão ilícita ou sonegação fiscal, trata-se, portanto, do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte (FABRETT, 1998, p. 28)
24
Os estudos de Marcondes (2008, p.39) dizem que planejamento é função
administrativa que determina antecipadamente o que se deve fazer e quais os
objetivos a ser alcançados, por isso é uma importante ferramenta na introdução de
ordem e método nas atividades, diminuindo o desperdício e, consequentemente,
reduzindo os custos. Ainda segundo ele, trata-se da função administrativa que
determina antecipadamente o que os grupos de pessoas devem fazer, como,
quando e onde.
Trazendo o conceito de planejamento para o segmento tributário, Fabretti
(2005, p.28) diz que o planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou
seja, antes da realização do fato administrativo. O autor diz que faz parte do
planejamento tributário pesquisar os efeitos jurídicos e econômicos dos fatos
administrativos, bem como as alternativas legais menos onerosas para as empresas.
O autor salienta que o mau planejamento tributário pode acarretar em possível
evasão fiscal, ou seja, redução da carga tributária, o que levará a empresa a
descumprir as determinações legais.
Fabretti (2005) classifica o planejamento tributário de acordo com os
critérios administrativo, judicial e interno:
1 administrativo: no caso das ações por intervenções diretas no sujeito ativo, por
exemplo: a consulta fiscal;
2 judicial: pelo pleito de tutela jurisdicional, como em ação declaratória de
inexistência de débito fiscal;
3 interno: nos casos em que os atos realizados na própria empresa, como o comitê
de planejamento tributário.
Desta forma, o autor diz que é dever de todo administrador maximizar os
lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um
instrumento tão necessário para ele quanto qualquer outro planejamento, seja de
marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior.
Já na visão de Latorraca (2000, p. 37), o planejamento tributário é a
atividade empresarial que, desenvolvendo de forma estritamente preventiva, projeta
25
os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários
em cada uma das opções legais disponíveis. Como se vê, o autor salienta que o
planejamento é uma ação estritamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar
que problemas ocorram na empresa. Há de se ressaltar ainda que o referido
planejamento é de suma importância para as organizações tendo em vista a carga
tributária brasileira.
Por esta razão, Carlin (2008) diz que os objetivos principais do
planejamento tributário são:
- Reduzir eficazmente a carga tributária;
- Melhorar o resultado das operações;
- Aproveitar as oportunidades que a legislação pode proporcionar;
- Elaboração e planificação com bases técnicas de planos e programas com objetivo
de se avaliar a melhor forma de apurar e recolher os tributos;
- Gestão tributária com base nas oportunidades de redução da carga tributária
atendendo à legislação vigente no sentido de se evitar riscos ou desembolsos
desnecessários;
- Eliminar pontos vulneráveis internos ou externos à organização;
- Buscar janelas de oportunidade, através de profissionais especializados;
- Prevenir se contra eventuais problemas, sempre analisando juridicamente os
impactos das ideias de planejamento.
Desta forma, pode-se dizer que o planejamento tributário é a própria
economia tributária, pois o empresário procura orientar os seus passos de forma a
evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.
Segundo Borges (1997), o planejamento tributário deve seguir os passos
operacionais e estratégicos, de acordo com o esquema abaixo.
1 operacional (Planejamento Tributário Operacional), refere-se aos procedimentos
formais prescritos pelas normas ou pelo costume, ou seja, na forma específica de
contabilizar determinadas operações e transações, sem alterar suas características
básicas;
26
2 estratégico (Planejamento Tributário Estratégico), implica mudança de algumas
características estratégias da empresa, tais como: estrutura de capital, localização,
tipos de empréstimos, contratação de mão de obra.
Na visão de Castelli (1999), o planejamento tributário corresponde ao
detalhamento das alternativas selecionadas dentro de determinada perspectiva
temporal, considerada pela empresa como médio e longo prazo, quantificando-se
analiticamente recursos, volumes, preços, prazos, investimentos e demais variáveis
planejadas.
4.1 Planejamento financeiro
A elaboração de um plano financeiro é uma parte importante do trabalho
do administrador, pois estabelece diretrizes de mudanças na empresa. Segundo
Gitman (1997, p. 586), o planejamento é uma parte essencial da estratégia
financeira de qualquer empresa. Sem ele, tudo o que a empresa vislumbrou para o
futuro pode não dar certo. Isso porque o planejamento financeiro vai muito além do
controle das despesas, ele envolve também o controle de gastos, análise do
investimento, metas, entre outros.
Por esta razão, Oliveira (2009, p. 189) defende que uma das mais
importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de
atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os
contábeis) que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, fazendo
com que venha a obter um patamar superior de rentabilidade e competitividade.
Seguindo o mesmo entendimento, Frankenberg (1999, p.31) diz que
planejamento financeiro pessoal significa estabelecer e seguir uma estratégia
precisa, deliberada e dirigida para a acumulação de bens e valores que irão formar o
patrimônio de uma pessoa e de sua família. Essa estratégia pode estar voltada para
curto, médio ou longo prazo, e não é tarefa simples atingi-la. O entendimento é o
mesmo de Dolabela (2000 p. 172), que diz que o planejamento financeiro é um
conjunto de informações, controles e planilhas de cálculos que, sistematizadas em
27
diferentes documentos contábeis, compõem as previsões referentes à operação e
servem como ferramentas gerenciais para o planejamento financeiro da empresa.
Há de se ressaltar ainda que o planejamento financeiro é um processo
que ajuda a empresa a evitar tropeços no seu futuro, o que é de suma importância
para a realidade do mercado global e competitivo da atualidade. Planejar o futuro é
tão importante quanto planejar o próprio faturamento, como se vê no tópico seguinte.
4.2 Planejamento de vendas
Planejar o setor de vendas pode ser um diferencial competitivo para as
empresas, pois geralmente vender determinado produto e serviço é o principal
objetivo de uma empresa. No entendimento de Kotler (2003 p. 416), o planejamento
de vendas abrange ações de elaboração da estratégia e da estrutura da força de
vendas e a seleção, o treinamento, a remuneração, a supervisão e a avaliação dos
representantes da empresa.
Seguindo esta mesma ótica, Las Casas (1999) diz que planejar é uma
das funções mais importantes do gerente de vendas, pois contribui para a redução
de custos e um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. No entendimento
do autor, um dos primeiros passos para um bom planejamento é conhecer o
mercado de atuação, pois o potencial de mercado determina a capacidade máxima
que um mercado é capaz de absorver.
De fato, para se planejar é preciso que a empresa conheça onde está
comercializando seus produtos e serviços. Não tem condições de uma organização
adentrar determinado mercado sem conhecer, nem que seja de forma básica, o
público alvo, o preço e o produto.
Na sua essência o planejamento na área de vendas consiste, a partir dos objetivos empresariais, em analisar as situações internas e externas; fazer uma previsão do que pode acontecer preparar-se para atender e executar essa previsão e controlar o trabalho para que tais objetivos sejam alcançados. (LAS CASAS, 1999 p. 61).
28
Para planejar bem o setor financeiro, a empresa precisa conhecer seus
públicos internos e externos, de modo que a estratégia implantada possa ser bem
executada. Além disso, é preciso ressaltar que metas devem ser traçadas no sentido
de vislumbrar uma situação futura da organização. Por esta razão, Cobra (1994)
salienta que o planejamento de vendas é fundamental para as empresas.
No entendimento de Stanton (2000, p.47), é difícil administrar uma força
de vendas inteligente sem um bom conhecimento do processo de venda. Por isso,
segundo ele, é necessário que os gestores saibam como funcionam os setores de
vendas de suas empresas. Visando isso, ele define algumas etapas desse
processo:
- Prospecção: procura e identificação de novos clientes,;
- Pré-aproximação: consiste na preparação da venda, no levantamento de
informações sobre o cliente;
- Abordagem: quando há o contato entre o vendedor e o cliente;
- Avaliação das necessidades: visa avaliar o que o cliente necessita;
- Apresentação: é o momento da venda propriamente dito;
- Resposta às objeções: é o momento em que o vendedor cria argumentos que
respondem às questões levantadas pelos clientes.
Além dos pontos abordados pelo autor acima, é preciso salientar que
contratar pessoas com o perfil para vender é parte crucial do planejamento de
vendas de qualquer empresa. No entendimento de Stanton (2000, p.12), a principal
responsabilidade do gerente de vendas é preencher as vagas da organização com
as pessoas certas. De certo o autor tem razão, pois não adianta uma empresa
contratar um profissional se ele não possui perfil para prospectar clientes, não
possui habilidade suficiente para abordar, dialogar e tratar com os clientes.
4.3 Planejamento e controle de custos e despesas
Todo controle exige planejamento. Se for controle de custos, o
planejamento deve estar ainda mais presente. Nenhuma empresa consegue se
29
manter sólida no mercado se não houver controle de custos e despesas, de modo a
buscar garantir segurança financeira. No entendimento de Frezatti (1999, p. 37) uma
abordagem adequada do planejamento de negócios é aquela que considera o
orçamento como a forma de controle do resultado futuro. Isso porque planejar, neste
sentido, significa assegurar que o comportamento e as decisões estejam
consistentes com metas e estratégias.
Seguindo o mesmo caminho, o entendimento de Welsch (1983, p.42)
considera que as principais atividades da função de controle são as medidas de
desempenho relacionadas aos objetivos predeterminados, a comunicação dos
resultados aos devidos interessados, a análise das diferenças em relação aos
objetivos para identificação de possíveis causas e o acompanhamento para
avaliação da eficácia da ação corretiva e retroalimentação do sistema de
acompanhamento e controle. Ainda segundo o entendimento do autor, os
respectivos métodos de acompanhamento de resultados e controle gerencial devem
ser adaptados às necessidades da empresa.
O fato é que o planejamento de custos e despesas exige habilidade do
gestor. Isso porque ele precisa estar atendo tanto à saúde financeira da empresa,
quanto às movimentações mercadológicas. Para isso, Welsch (1983, p. 50) enumera
alguns princípios fundamentais para o planejamento e controle de resultados:
envolvimento administrativo, adaptação organizacional, contabilidade por
responsabilidade, orientação para objetivos, comunicação integral, expectativas
realistas, oportunidade, aplicação flexível, reconhecimento do esforço individual e do
grupo e acompanhamento.
4.4 Elisão fiscal, evasão fiscal e fraude
O sistema contábil de uma empresa é a espinha dorsal da sua
sustentação. Pode-se dizer que é o alicerce, o caminho para a saúde financeira da
empresa, pois por ele passam todas as informações sobre as quais nenhuma
empresa poderia existir: as financeiras. Mantê-lo controlado é necessário para o
30
controle dos demais setores. Quando há elisão, evasão ou fraude é sinal de que o
sistema não está funcionando como deveria.
No entendimento de Motta Filho (2004, p. 33), a elisão fiscal é um
conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, isso porque
o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio de maneira que melhor lhe
pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos
impostos. Já Amaral (2002, p. 47) conceitua elisão fiscal como um conjunto de
procedimentos previstos em lei que visam diminuir o pagamento de tributos por parte
das empresas, de modo que se a forma é lícita e jurídica, a fazenda pública deve
acatá-la.
Já a evasão fiscal, no entendimento de Gutierrez (2006) pode ser
classificada em diversas espécies e funciona de forma a facilitar o estudo do
fenômeno, além de ter a finalidade de compreendê-lo mais profundamente em seus
mais diversos aspectos. Para se vislumbrar com mais clareza as diferenças entre
elisão e evasão, vê-se o quadro abaixo:
EVASÃO FISCAL ELISÃO FISCAL
Contrária à lei Legal
Passível de sanção penal Não é passível de sanção
Medidas adotadas após ocorrência de
fato gerador
Medidas adotadas antes da ocorrência
de fato gerador
Deve ser combatida Deve ser estimulada
Quadro 1. Diferenças entre evasão e elisão fiscal Fonte: Amaral (2002, p.48)
Como se sabe, a evasão é ilegal, passível de sanção penal e deve ser
evitada. O referido descumprimento pode ser classificado como crime de sonegação
fiscal, o que é considerado um crime. Os crimes contra a ordem tributária estão
previstos na Lei 8.137/90. Ao todo, três artigos da referida lei tratam sobre o crime,
como se vê abaixo:
31
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; V elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.
Como se vê, a sonegação fiscal é algo ilegal, diferentemente da elisão.
No entendimento de Amaral (2002, p. 67), sonegação fiscal é o ato doloso que
consiste em falsear, inserir ou omitir declaração inexata em documento de natureza
fiscal com a intenção de eximir-se total ou parcialmente do pagamento do tributo.
De acordo com o artigo 71 da lei 4.502, de 30 de novembro de 1964,
sonegação fiscal é “toda ação ou omissão culposa, que tenta impedir ou retardar,
total ou parcial, o conhecimento por parte da autoridade fazendária, relativa à
ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou
circunstâncias materiais e as condições pessoais do contribuinte, capazes de afetar
a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente”.
4.5 A influência do tributo na empresa
A finalidade do planejamento é para evitar a incidência de tributos,
evitando a ocorrência do fato gerador procurando meios para reduzir o montante dos
impostos e as alíquotas das quais se baseia o calculo tributário, variando algumas
de acordo com estado e a espécie de serviço, a exemplo tem-se o ICMS que varia
entre 12% e 17%. Na visão de Fabretti (1998, p. 28):
32
O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais onerosas denomina-se planejamento tributário. Assim sendo, o planejamento tributário é um recurso disponível para as empresas que procuram reduzir a carga fiscal de forma licita. A maneira legal chama-se elisão fiscal e a forma ilegal denomina-se evasão ilícita ou sonegação fiscal, trata-se, portanto, do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte.
Tendo em vista o entendimento expresso, pode-se dizer que um dos
maiores objetivos do planejamento tributário é analisar os tributos incidentes durante
uma operação financeira, de modo que se aplique nas empresas a interação entre
os departamentos, associando o administrador e o contador. Esses dois
profissionais juntos devem analisar como implantar um sistema que ajude a diminuir
a carga tributária da organização.
Desta forma, pode-se considerar que a influência do planejamento tributário
desencadeia nos custos das empresas, influenciando de forma direta nos custos das
mercadorias, aumentando ou diminuindo os lucros. Por isso, cabe ao administrador,
com a ajuda do contador, implantar ferramentas necessárias para garantir a
diminuição de tributos. Um desses caminhos pode ser percorrido por meio de um
bom planejando, aonde se deve verificar a legislação, de modo que facilite as
estratégias implantadas. Seguindo este entendimento, Fabretti (2001, p. 146-147)
diz que:
O planejamento tributário é a atividade preventiva que estuda a priori os atos e os negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação, etc.) pretende realizar. Sua finalidade é obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributaria para o valor realmente exigido por lei.
Cabe ao administrador analisar a relação custo/beneficio para a empresa,
escolhendo as medidas viáveis, de acordo à classificação da empresa, se de
pequeno ou grande porte. Isso porque é preciso ressaltar que um bom planejamento
tributário é garantia de bom rendimento para a empresa, representando uma maior
capitalização do negócio.
33
5 A EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
O sistema tributário nacional teve início a partir da Emenda Constitucional
nº 18, de 1995. Em 1966 foi criada a Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, mais
tarde chamado de código tributário nacional pelo art. 7° do ato complementar n° 36
de 13 de março de 1967, que dispõem sobre a regulamentação do sistema tributário.
Nesta época, o sistema tributário brasileiro colocava os Estados e
Municípios em plano de inferioridade. Na Carta Magna de 1988, a matéria tributária
é prevista no art. 150, inciso I e II, estabeleceu o princípio da legalidade,
irretroatividade e anterioridade:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei, que os houver instituído. b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Segundo Oliveira e Gribl (2003, p. 41), a carga tributária atual representa
aproximadamente 35% do PIB, sendo muito mal distribuída, pois decorre
principalmente dos chamados tributos indiretos, os quais são suportados
efetivamente pelo consumidor final, na medida em que são embutidos nos preços de
bens e serviços consumidos pela população.
Como se vê nas palavras do autor acima, a carga tributária brasileira é
muito alta, de modo que as empresas precisam investir no planejamento para evitar
impacto maior sobre os recursos das empresas. Caso contrário, o tributo poderá
interferir diretamente no desenvolvimento da organização, levando-a, inclusive à
falência.
A carga tributária brasileira é a segunda maior entre os países da América
Latina, atrás apenas da Argentina. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13)
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A
34
receita tributária alcançou 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil em 2010,
ante 33,5% na Argentina. Já de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IPT), a carga tributária brasileira subiu em 2012 chegando ao recorde de
36,27% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo do IBPT concluiu que a
arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão
registrado em 2011.
Com isso, cada brasileiro pagou em média R$ 8.230,31 em impostos no
ano passado, um aumento de R$ 460,37 ou de 5,93% em relação a 2011 (R$
7.769,94). A arrecadação atingiu R$ 4,36 bilhões por dia, ou R$ 50,5 mil por
segundo, diz o instituto. Reportagem publicada pelo portal G1, relatou que a
arrecadação cresceu R$ 104,87 bilhões, sendo que os tributos federais tiveram
aumento de R$ 65,38 bilhões, para R$ 1,117 trilhão (alta de 6,22%), os estaduais de
R$ 31,38 bilhões, para R$ 394,67 bilhões (crescimento de 8,64%) e os municipais
de R$ 8,11 bilhões, para R$ 85,13 bilhões (10,53% a mais).
Do total, os tributos federais respondem por 69,96% de toda a
arrecadação tributária, enquanto que os tributos estaduais correspondem a 24,71%
e os tributos municipais por 5,33%, aponta o estudo. A arrecadação que registrou o
maior crescimento no ano passado foi a do INSS, com alta de R$ 30,73 bilhões, ou
11,31%, em relação a 2011. O ICMS vem em segundo lugar, com alta de R$ 28,48
bilhões (9,45%), seguido da Cofins, com R$ 16,39 bilhões (10,37%) e do Imposto de
Renda, com R$ 14,33 bilhões (5,74%). Logo abaixo tem-se a evolução da carga
tributária brasileira a partir do ano de 1999.
1999 32,15%
2000 33,18%
2001 34,70%
2002 36,45%
2003 34,92%
2004 35,88%
2005 37,37%
2006 34,23%
35
2007 35,30%
2008 36,54%
2009 34,85%
2010 35,13%
2011 36,00%
2012 36,27%
Tabela 1. Evolução da carga tributária brasileira Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
Como se pode ver, a carga tributária brasileira oscila ao longo dos anos,
de modo que, se observar atentamente, verifica-se que a referida oscilação não
demonstra uma disparidade acentuada, ou seja, a oscilação existe, mas não é tão
grande. Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a
carga tributária Brasileira é a maior entre os países em desenvolvimento da América
do Sul, incluindo a Rússia, Índia e China e é composta por 85 tributos conforme
levantamento efetuado em setembro de 2010 e exposto pelo Portal Tributário.
36
6 ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA DO RAMO DE MOTOCICLETAS EM FORTALEZA
6.1 A empresa
A empresa foi fundada em abril de 2004 por Cláudio Rogério Saraiva
Lemos e um sócio. O nome fantasia da empresa é Motomais, pois se tara de uma
concessionária de motos, que trabalha com motos novas e seminovas, que
englobando várias marcas. Inicialmente, a empresa contava com dez funcionários.
Com o passar do tempo, a empresa passou a contar com vinte funcionários. Com
sede situada na avenida José Bastos, bairro Bela Vista, em Fortaleza, a empresa
atendia, em média, cerca de cem clientes por mês. Considerando a oscilação do
mercado, ao todo, a empresa vendia cerca de vinte motos por mês, com faturamento
próximo de oitenta mil reais.
6.2 O mercado de motocicletas no Brasil
A moto é um veículo prático e por isso, desde o seu surgimento já
conquistou adeptos. Segundo o portal da Associação Brasileira de Motocicletas, os
primeiros veículos de duas rodas surgiram no século XVI, quando ainda eram
impulsionados com os pés. Em 1769, o francês Nicola Cugnot monta um trator com
3 rodas e motor a vapor. A partir dai começa então a criação desse tipo de veículo.
Em 1817 foi adicionada uma roda para acionar um mecanismo de direção. Em 1842,
o escocês Kirkpatrick Mc Millan cria uma bicicleta com pedais, tração traseira e
percorre com ela 225 km.
O primeiro motor de combustão interna veio em 1862 com o francês
Étienne Lenoir. Em 1884, outros franceses, Pierre Michaus e Louis Guillaume
Perreaus, instalaram um motor a vapor em uma bicicleta e percorreram 16 km e
acharam que o motor iria melhor em um triciclo.
37
Em 1901, George Hendee funda a Hendee Manufacturing Company, que
lança em o primeiro modelo de bicicleta motorizada. Mais tarde, o nome da Hendee
é mudado para Indian Motorcycle. No ano de 1934, as motos alcançam a velocidade
de 114 Km por hora. Na mesma época, surge na Inglaterra a modalidade Motocross
de corrida.
Ainda nesta época, a BMW lança sua primeira moto. Em 1952, o japonês
Soishiro Honda funda a empresa Honda Motor, que mais tarde se tornaria uma das
maiores potências no mercado. Em 1953, a empresa já liderava o mercado interno
japonês com sua motoneta. Para concorrer, em 1960, A MV Augusta, da Itália,
começa a produzir motos. Em 1996, o mercado ganha mais um concorrente. Trata-
se da fabricante de equipamentos para tecelagem Suzuki, que diversifica sua
produção e lança a bicicleta motorizada Power Free.
Em 2013, segundo matéria publicada no portal G1, a capacidade de
vendas de motos por ano pode passar dos 4 milhões ou até 5 milhões de unidades,
cerca do dobro de 2012. De acordo com a matéria jornalística, a maioria dos
cidadãos, cerca de 80% quiseram, mas não puderam financiar uma motocicleta.
Na contramão, motos como a BMW e Harley-Davidson, tem crescido no
mercado. Segundo a reportagem do G1, a empresa alemã cresceu 32% de 2011
para 2012, comemorando nada menos do que 7.351 novas BMW nas ruas do Brasil.
Para os norte-americanos da Harley-Davidson o resultado foi ainda melhor, com um
crescimento de impressionantes 58% no mesmo período, com perto de 7 mil Harleys
emplacadas em 2012.
Atualmente, de acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de
Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, a maioria das pessoas
que compram motos no Brasil é do sexo masculino e está com mais de 40 anos. A
principal razão é para substituir o transporte público.
38
O fato de a maioria dos consumidores ser do sexo masculino é um
fenômeno considerado natural, tendo em vista que muitos homens utilizam as motos
ainda para o trabalho. Com relação à razão pela qual escolhem esse tipo de veiculo,
pode-se considerar que não é difícil entendimento, pois o transporte público
brasileiro deixa a desejar e a motocicleta é um veículo de fácil locomoção, que leva
o usuário a seu destino por um tempo mais curto que um ônibus coletivo, por
exemplo.
Além do mais, é mais acessível financeiramente para determinadas
pessoas do que um carro. Para analisar o estudo de caso em questão, produziu-se
um questionário com dez perguntas relacionadas ao mercado de motocicletas, aos
tributos arrecadados no Brasil e seu impacto na microempresa, aos lucros da
empresa, entre outros. O referido questionário foi respondido por dez funcionários da
empresa analisada, como se vê abaixo.
1 A carga tributária brasileira é fator de restrição para o lucro da organização?
( ) Sim
( ) Não
( ) Depende do momento econômico
Fonte: Pesquisa de campo
39
Ao serem perguntados sobre a questão da carga tributária brasileira, nove
entrevistados disseram que ela interfere diretamente no lucro da empresa, pois é
considerada muito alta. Sobre isso, Campos (2007, p. 9) salienta que a altíssima
carga tributária brasileira, que beira a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), faz com
que o Planejamento Tributário, visando a redução/eliminação de tributos, deixe de
ser uma opção, passando a ser uma necessidade imperiosa e inadiável para as
pessoas físicas e jurídica. Por isso, o autor segue dizendo que as empresas
precisam de pessoas que dominem a legislação tributária, que possa prever os
efeitos dos tributos sobre as operações da empresa, para assim, reduzir os
impostos.
2 Há transmissão das informações sobre as estratégias empresariais traçadas no
planejamento tributário para todos os colaboradores da empresa?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não é relevante que os colaboradores saibam dessa informação
Fonte: Pesquisa de campo
Quando indagados sobre a transmissão de estratégias aos colabotadores,
oito consideraram não ser relevante que os colaboradore da empresa saibam
dessas informações, enquanto dois disseram efetivamente que a informação não é
40
transmitida. Sobre o planejamento tributário, Borges (2002, p.75) diz que trata-se de
uma técnica que projeta as operações, visando conhecer as obrigações fiscais
pertinentes a cada uma das alternativas legais que lhes são aplicáveis, para, em
seguida, adotar aquela que possibilita emprego de procedimento tributário
legitimamente inserido na esfera de liberdade fiscal.
3 Visando a tomada de decisões com relação ao planejamento tributário, é
necessário a participação de outras pessoas, além do setor responsável?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Quando indagados sobre a necessidade da participação de outras
pessoas, além do setor responsável, na tomada de decisões com relação ao
planejamento tributário na empresa, nove entrevistados consideram não ser
necessário, enquanto apenas um considerou ser. Sobre isso, Costa (2008), diz que
as empresas precisam de melhor capacitação e qualificação dos profissionais
envolvidos para que essa resposta seja dada no menor espaço de tempo e o
exercício da competência voltada para o melhor controle do patrimônio e o tão
sonhado reconhecimento da sociedade da importância desses profissionais.
41
4 Quais os personagens empresariais envolvidos na tomada de decisões do
planejamento tributário na empresa?
( ) Empresário/Sócio
( ) Setor contábil
( ) Setor financeiro
( ) Diretor de departamento
Fonte: Pesquisa de campo
Sobre os pergonagens envolvidos nas decisões do planejamento
tributário, seis disseram ser o setor financeiro, um o empresário, dois o setor contábil
e um o diretor do departamento. Sobre isso, Crepaldi (2008, p. 59) salienta que
todas as empresas são estruturadas para atingir objetivos, mas para isso elas se
agrupam e organizam de modo lógico as funções que têm por finalidade realizar
determinada tarefa. Já na visão de Costa (2012), esses objetivos não podem ser
alcançados se as empresas não dispuserem de bom material humano. O aurtor diz
que não vê alternativa a não ser a contratação de profissional altamente qualificado,
que possa aferir, analisar e sugerir alternativas plausíveis de conformidade com os
preceitos legais, pois se não houver nenhuma ação empresarial na busca dessa
alternativa, ficará comprometido todo o patrimônio empresarial, sem prejuízos das
sanções legais de seus autores, contribuintes, responsáveis e co-responsáveis.
42
5 A empresa já fez uso de algum planejamento objetivando reduzir os impactos
tributários?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Sobre acreditaram que o planejamento pode reduzir os impactos
tributários organizacionais, todos os entrevistados consideram que sim. Seguindo
este entendimento, Borges (2002, p. 74), diz que o planejamento que tem por
objetivo a reduzir o ônus fiscal, pois ele deve organizar o empreendimento ou
atividade econômico-mercantil, de modo que possibilite a concretização de
hipóteses legais de incidência tributária, resultando em uma redução do ônus fiscais.
Além disso, segundo o entendimento do autor, o planejamento de tributos também
visa anular o ônus fiscal, pois ele é voltado a impedir a concretização das hipóteses
legais de incidências tributárias, mediante o emprego de estruturas e formas
jurídicas, articulando o empreendimento ou a atividade econômico-mercantil. Da
mesma opinião partilha Costa (2008), ao afirmar que é c comprovado que a falta de
um planejamento estratégico é a causa de mortandade de grande número de
empresas. Para o autor, os profissionais da contabilidade, administração e similares
que trabalham com essas variáveis devem estar preparados para a real necessidade
da elaboração, implantação e acompanhamento do planejamento tributário.
43
6 Se sim, o referido planejamento surtiu efeitos positivos?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Dos entrevistados, oito consideram que o planejamento tributário surte
efeitos positivos na empresa, enquanto dois disseram que não. Antônio (2003, p.
194) considera que o planejamento tributário é tão positivo para as empresas que
diz que ele é obrigatório para todo bom administrador, pois no Brasil, tem ocorrido
uma "explosão" do Planejamento Tributário como prática das organizações. No
futuro, a omissão desta prática irá provocar, o descrédito daqueles administradores
omissos. Não somente o autor, mas não se pode deixar de citar a Lei nº 6.404/76,
que prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos
administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153: “o
administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o
cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração dos seus próprios negócios”.
44
7 O sistema Simples promove a possibilidade de a microempresa lucrar mais?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Como se pode ver por meio do gráfico acima, todos os entrevistados, com
exceção de apenas um, considera que o sistema simples de tributos promove a
possibilidade de mais lucratividade para a empresa. O Simples Nacional é um
tratamento tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte. Entrou em vigor em 1° de julho de 2007. A partir de então tornaram-se sem
efeitos todos os regimes especiais de tributação para as microempresas e empresas
de pequeno porte. O objetivo é ajudar a essas empresas a obterem mais lucros
pagando menos impostos. Como se pode observar, os entrevistados consideram
esse modelo ideal para a microempresa lucrar mais.
45
8 Se a carga tributária nacional fosse menor, a empresa teria lucro maior?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Com relação à questão de que quanto menor for a carga tributária, maior
será o lucro da empresa, nove disseram acreditar que sim, enquanto apenas um
disse que isso não interfere. Sobre a carga tributária brasileira, Oliveira e Gribl
(2003) dizem que ela representa aproximadamente 35% do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro e é muito mal distribuída, pois decorre principalmente dos chamados
tributos indiretos, os quais são suportados efetivamente pelo consumidor final, na
medida em que são embutidos nos preços de bens e serviços consumidos pela
população.
46
9 O planejamento tributário é uma ferramenta de competitividade?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Sobre o planejamento tributário ser uma ferramenta competitiva no
mercado de trabalho, nove entrevistados consideram que sim, apenas um acha que
isso não é relevante. Segundo o entendimento de Fabretti, (2000), o planejamento
tributário é um recurso disponível para as empresas que procuram reduzir a carga
fiscal de forma licita e ainda agir de forma estratégica no mercado. O autor ressalta
também que o planejamento tributário é uma ferramenta de competitividade.
Seguindo o entendimento do autor, pode-se dizer que as empresas modernas
devem utilizar o planejamento tributário e assim competir com as demais. Pelo que
se observa, as empresas que utilizam o planejamento de tributos como forma
estratégica e competitiva, têm mais possibilidades de ganhar espaço no mercado.
47
10 O sistema tributário brasileiro favorece o crescimento da microempresa?
( ) Sim
( ) Não
Fonte: Pesquisa de campo
Como se observa sete dos entrevistados diz que o sistema tributário
brasileiro favorece a microempresa, enquanto três consideram que não. A carga
tributária brasileira é uma das maiores do mundo, como se sabe. Um movimento
contra isso foi iniciado no último dia 23 de maio, em Brasília. Segundo publicação da
Agência Brasil, um protesto foi organizado pela Confederação Nacional dos Jovens
Empresários (Conaje), com o objetivo de alertar sobre a alta carga tributária e
mostrar os efeitos dos impostos no preço final dos produtos. Os organizadores
também pediram a correta e efetiva aplicação dos impostos em benefícios da
população.
48
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após os estudos realizados para a produção desta pesquisa, concluiu-se,
entre outros, que a falta de planejamento tributário faz com que algumas empresas
paguem mais tributos que o necessário, diminuindo os lucros e a competitividade
das empresas. É inegável e de conhecimento de todos que a carga tributária
brasileira é uma das mais altas do mundo. Para se ter uma ideia, em 2012 chegou a
36,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, o cenário não deve ser diferente
do que o do ano passado.
O fato é que o brasileiro trabalha grande parte do ano apenas para pagar
impostos. Com relação à microempresa essa também é uma realidade. Muito
embora o Sistema Simples tenha vindo para amenizar a carga tributária das
empresas, o que foi reconhecido pelos empresários entrevistados nesta pesquisa, a
carga tributária ainda pode ser considerada alta para um país no qual a maioria dos
serviços sociais é efetivamente deficiente.
Isso se constata ainda porque os entrevistados responderam que os
tributos no Brasil impedem o crescimento das empresas. Como se pôde observar,
dos dez entrevistados, sete reconheceram isso. Para uma empresa que necessita
pagar funcionários e todo o aparato necessário para seu funcionamento, os tributos
engolem grande parte do lucro. O resultado disso observou-se com a pesquisa, é a
inibição de grandes ou emergentes empreendedores que optam por não investirem
em empresas devido a alta taxa tributária, o que é prejudicial para o país que deixa
de produzir, não investe em novos produtos, exportação, comércio interno, entre
outros.
Se pode atestar isso, mais uma vez com a pesquisa realizada, na qual
nove dos dez entrevistados, disseram que se a carga tributária nacional fosse
menor, a empresa teria lucro maior. Seguindo o mesmo entendimento, nove dos dez
disseram que a carga tributária brasileira é fator de restrição para o lucro da
organização.
49
À medida que se notou por meio dessa pesquisa que os empresários
consideram que a carga tributária brasileira inibe o crescimento das empresas,
percebeu-se que os empresários não transmitem esse tipo de informação a seus
colaboradores. Foi o que respondeu oito dos dez entrevistados, quando dissera não
ser relevante que os colaboradores saibam dessas informações.
Desta forma, por tudo o que foi exposto, o planejamento tributário é um
dos caminhos mais lúcidos para que uma empresa possa investir sem perder muito
dinheiro com a carga alta que se tem no Brasil. Isso porque notou-se que, quando a
empresa planeja de forma estruturada a sua realidade, tendo em vista a realidade
dos concorrentes e a mercadológica como um todo, a possibilidade de se ter
prejuízo é diminuída. Isso se dá porque o planejamento dá embasamento teórico
para se precaver de todas as possibilidades, de modo a se diminuir os impactos
financeiros. Nesse contexto, o setor de contabilidade é essencial como elo para esse
planejamento.
Por tudo o que foi exposto, espera-se que esta pesquisa sirva de base
para que outras possam surgir. O objetivo não foi esgotar o assunto, uma vez que
ele possui tantas vertentes e pode ser explorado sob outros mais pontos de vista.
Espera-se que se tenha conseguido despertar a curiosidade de muitos com relação
ao assunto, de modo que ele possa ser mais explorado e pesquisado em outros
trabalhos acadêmicos. Considera-se o ambiente acadêmico o ideal para se discutir
esse tipo de questão tão relevante para a sociedade. Neste sentido, espera-se que
se tenha contribuído de alguma forma para o crescimento do assunto, de modo que
novas pesquisas possam surgir.
50
REFERÊNCIAS
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