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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2017
Campinas, março de 2018
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2017
Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado aos órgãos
de controle interno e externo e à sociedade como prestação de
contas anual a que esta Unidade Prestadora de Contas está
obrigada nos termos do parágrafo único do artigo 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições
da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 e nº 72/2013, da
Decisão Normativa TCU nº 161/2017 e da Portaria TCU nº
65/2018.
Campinas, março de 2018
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AEB Agência Espacial Brasileira
AMBIENTRONIC Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos
APF Administração Pública Federal
APL Arranjo Produtivo Local
ARTESP Agência Reguladora de Transporte Público de São Paulo
ASSESPRO Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet
AvalRDA Desenvolvimento de Metodologia e Plataforma Computacional para Avaliar
Projetos Financiados com Recursos da Lei de Informática
CEITEC Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
CEMADEN Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
CERTICS Certificação de Tecnologia e Inovação no Brasil
CGAD Coordenação Geral de Administração
CGCI Coordenação Geral de Competências Institucionais
CGPS Coordenação Geral de Projetos e Serviços
GCRE Coordenação-Geral da Acreditação do INMETRO
CGU Controladoria Geral da União
CGUPAD Sistema de Gestão de Processos Disciplinares
CITAR Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação
CJU/SP Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNRTA Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
COARE Coordenação de Atuação Regional
CODEL Instituto de Desenvolvimento de Londrina
COLAB Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico
COPMP Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos
COTICS Comitê de Tecnologia da Informação, Comunicações e Segurança
CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
CTA Centro Tecnológico da Aeronáutica
CTE Complexo Tecnológico Educacional
CTI Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
CTI-NE Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da
Informação no Nordeste
CTI-Sul Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da
Informação no Sul
CTI-Tec Parque Tecnológico CTI-Tec
CTC Conselho Técnico-Científico
DBR Declaração de Bens e Rendas
DICAQ Divisão de Infraestrutura para Caracterização e Qualificação
DICSI Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação
DIFIN Divisão de Finanças
DIGEP Divisão de Gestão de Pessoas
DIGPS Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de Serviços
DILAD Divisão de Logística e Apoio Administrativo
DIMEC Divisão de Infraestrutura para Sistemas Mecatrônicos e Eletrônicos
DIMES Divisão de Infraestrutura para Sistemas Mesoscópicos
DIMPA Divisão de Material e Patrimônio
DINAM Divisão de Infraestrutura para Nano e Microssistemas
DIPAD Divisão de Planejamento e Análise de Desempenho
DIPDI Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle de Contratos e Convênios de
P&D&I
DIPIN Divisão de Projetos de Infraestrutura
DIPMA Divisão de Infraestrutura Predial e Manutenção
DIPTD Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Digital
DIPTS Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Social
DIR Diretoria do CTI
DIRIN Divisão de Relações Institucionais
DISUP Divisão de Suprimentos
DITEC Divisão de Inovação Tecnológica
DOU Diário Oficial da União
DPO Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
DTITA Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva
EMPAVAN Tecnologias Avançadas de Empacotamento para Apoio à Indústria
Eletroeletrônica
ENCTI Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
e-SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
ESR Escola Superior de Redes
FACTI Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação
FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FEBRACE Feira Brasileira de Ciências e Engenharia
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
GESITI-Hospitalar Gestão em Sistemas e Tecnologias de Informação em Hospitais
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
HP Hewlett-Packard
ICT Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
IFSP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
IFUSP Instituto de Física da Universidade de São Paulo
INCT Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia
INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
ISO International Organization for Standardization
ITA Instituto Tecnológico de Aeronáutica
ITIC Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação
LNA Laboratório Nacional de Astrofísica
LOA Lei Orçamentária Anual
MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTIC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MD Ministério da Defesa
MP Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
NBC Normas Brasileiras de Contabilidade
NAPE Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos
NCSH Núcleo de Concepção de Sistemas de Hardware
NEE Núcleo de Empacotamento Eletrônico
NGE Núcleo de Gestão Empresarial
NIT Núcleo de Inovação Tecnológica
NMI Núcleo de Mostradores da Informação
NMPS Núcleo de Melhoria de Processos de Software
NMS Núcleo de Microssistemas
NQS Núcleo de Qualificação em Software
NRVC Núcleo de Robótica e Visão Computacional
NSI Núcleo de Sistemas de Informações
NSSD Núcleo de Software para Sistemas Distribuídos
NSQ Núcleo de Sistemas da Qualidade
NSSI Núcleo de Segurança de Sistemas de Informação
NT3D Núcleo de Tecnologias Tridimensionais
NTR Núcleo de Tecnologia de Redes
OCI Órgão de Controle Interno
OFSS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
OGU Orçamento Geral da União
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PAD Processo Administrativo Disciplinar
PCI Programa de Capacitação Institucional
PO Plano Orçamentário
PPA Plano Plurianual
RDAs Relatórios Demonstrativos Anuais
RENASIC Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicação
RNP Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
SA Solicitação de Auditoria
SANASA Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto
SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
SCUP Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa
SECIS Secretaria de Inclusão Social
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEPED Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimentos
SEPIN Secretaria de Política de Informática
SETEC Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
SEXEC Secretaria Executiva
SIAFI Sistema de Administração Financeira
SIAPE Sistema de Administração de Pessoal
SIASG Sistema de Administração de Serviços Gerais
SIBRATEC Sistema Brasileiro de Tecnologia
SIC Serviço de Informação ao Cidadão
SICAF Sistema de Cadastramento de Fornecedores
SICONV Sistema de Convênios
SIGTEC Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas
SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - MPOG
SNCT&I Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
SPB Software Público Brasileiro
SPIUnet Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
SPU Secretaria do Patrimônio da União
SUS Sistema Único de Saúde
TA Tecnologia Assistiva
TDC Termo de Descentralização de Crédito
TCG Termo de Compromisso de Gestão
TCU Tribunal de Contas da União
TED Termo de Execução Descentralizada
TI Tecnologia da Informação
TI MAIOR Programa Estratégico de Software e Serviços de TI
TIC Tecnologia da Informação e Comunicação
TSE Tribunal Superior Eleitoral
UJ Unidade Jurisdicionada
UP Unidade de Pesquisa
UPC Unidade Prestadora de Contas
WASH Workshop para Aficionados em Software e Hardware
LISTA DE QUADROS
Quadro 3.5 Macroprocessos finalísticos
Quadro 4.3.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC
– OFSS
Quadro 4.3.1.2 Ação/subtítulos – OFSS
Quadro 4.3.4 Restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro 4.3.6.1 Despesas por modalidade de contratação
Quadro 4.3.6.2 Despesas por grupo e elemento de despesa
Quadro 4.4.1 Relação dos indicadores, memória de cálculo e demais informações associadas
TCG
Quadro 4.4.2 Valores pactuados e realizados TCG 2017
Quadro 4.4.3 Indicadores TCG 2017 - resultados atingidos e justificativa
Quadro 6.1.1.1 Força de trabalho lotada no CTI
Quadro 6.1.1.2 Distribuição da lotação efetiva
Quadro 6.1.1.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da
instituição
Quadro 6.1.2 Despesas de pessoal em 2017
Quadro 6.1.4.1 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da
unidade
Quadro 6.3.1 Treinamentos de servidores de TI em 2017
Quadro 9.3.1 Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao Erário
Quadro 9.6.1 Despesas com publicidade
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.4.1 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Tabela 4.1.1.1 Resultados científicos e tecnológicos obtidos em 2017
Tabela 4.1.1.2 Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas
Tabela 4.1.1.3 Projetos, atividades e ações em andamento no CTI
Tabela 4.3.2 Demonstração do resultado da aplicação dos recursos disponibilizados
Tabela 4.3.5.1 Termo de execução descentralizado – recursos descentralizados
Tabela 6.1.3.1 Previsão de aposentadorias por cargo até 2021
Tabela 6.1.3.2 Cargos vagos CTI
Tabela 6.1.4.1 Investimentos com o programa de estágios (2014 a 2017)
Tabela 6.2.1 Despesas de manutenção na gestão do patrimônio imobiliário
Tabela 6.2.1.1 Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial de propriedade da
União
Tabela 6.2.1.2 Imóveis sob a responsabilidade da UJ, exceto imóvel funcional
Tabela 6.2.1.3 Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Tabela 6.3.1 Investimentos na área de TI
Tabela 6.3.1.1 Sistemas corporativos utilizados no CTI
Tabela 7.1 Redes Sociais do CTI
Tabela 7.1.1 Pedidos de informações em 2017 – Sistema e-SIC
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.3.1 Servidores X Tempo de Serviço Público na Unidade
Figura 3.4.1 Estrutura organizacional viabilizada pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 15/11/16
Figura 6.1.3 Previsão de servidores ativos por carreira
Figura 6.1.4 Investimento com programa de estágios (2014 a 2017)
Figura 7.1.1 Página principal do sítio do CTI
Figura 7.1.2 Formulário Call Center a ser preenchido pelos cidadãos interessados nos
produtos, serviços e pesquisas desenvolvidas pelo CTI
Figura 7.1.3 Quantidade de visualizações do portal do CTI no ano de 2017
Figura 7.1.4 Status dos pedidos de informação via e-SIC, em 2017
Figura 7.1.5 Evolução dos pedidos de informação e-SIC CTI (2012 a 2017)
Figura 7.1.6 Distribuição dos pedidos de informação por Estados e Regiões em 2017
Figura 7.3.1 Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da NAPE durante 2017
Figura 7.3.2 Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes do NEE durante 2017
Figura 7.3.3 Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes do NT3D durante 2017
Figura 7.5.1 Fotografia de rampa de acesso ao palco do auditório
Figura 7.5.2 Fotografia de catraca de acesso a cadeirantes
Figura 7.5.3 Fotografia do elevador com inscrições em Braile
Figura 7.5.4 Fotografia de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
Figura 7.5.5 Fotografias de banheiros e refeitório acessíveis
ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO Demonstrações contábeis
SUMÁRIO
2. APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 14
3. VISÃO GERAL ......................................................................................................................... 16
3.1 Finalidades e competências .................................................................................................. 16
3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade ..................... 20
3.3 Ambiente de atuação ............................................................................................................ 20
3.4 Organograma ........................................................................................................................ 22
3.5 Macroprocessos finalísticos ................................................................................................. 28
4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ................................................. 32
4.1 Planejamento organizacional ................................................................................................ 32
4.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício .................................................................. 39
4.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico ................................................... 45
4.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos .. 46
4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos .......... 47
4.3 Desempenho Orçamentário .................................................................................................. 47
4.3.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da
unidade ...................................................................................................................................... 47
4.3.2 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário ........................................................ 50
4.3.3 - Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento........................ 52
4.3.4 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ........................................................................... 53
4.3.5 - Execução descentralizada com transferência de recursos ............................................... 53
4.3.5.1 - Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas ......... 53
4.3.6 - Informações sobre a execução das despesas ................................................................... 54
4.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho ........................................................ 57
5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS ................................ 73
5.1 Descrição das estruturas de governança ............................................................................... 73
5.2 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ............................................ 73
5.3 Gestão riscos e controles internos ........................................................................................ 74
6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ........................................................................................... 76
6.1 Gestão de Pessoas ................................................................................................................. 76
6.1.1 Estrutura de pessoal da unidade ........................................................................................ 77
6.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal ......................................................................... 79
6.1.3 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal ........................................................................ 81
6.1.4 Contratação de pessoal de apoio e estagiários ................................................................... 83
6.2 Gestão de patrimônio e infraestrutura .................................................................................. 87
6.2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União ...................................................................... 87
6.2.2 Informações sobre os imóveis locados de terceiros........................................................... 96
6.3 Gestão da tecnologia da informação ..................................................................................... 97
6.3.1 Principais sistemas de informações ................................................................................. 103
7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ....................................................................... 105
7.1. Canais de acesso do cidadão.............................................................................................. 105
7.2. Carta de Serviços ao usuário ............................................................................................. 111
7.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ...................................................... 111
7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade ..... 115
7.5. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .................... 116
8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ...................................... 119
8.1 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos .......................................................................... 119
8.2 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade .................................................. 119
8.3 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ........................ 120
9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ........ 121
9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU .................................................. 121
9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ........................................... 121
9.3 Medidas Administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário .......... 122
9.4 Demonstrações da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no Art. 5º da Lei nº 8.666/1993 ................................................................................. 123
9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela
desoneração da folha de pagamento ........................................................................................ 123
9.6 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda ................................................. 123
10. ANEXOS E APÊNDICES ..................................................................................................... 124
11. OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO .................................................................................. 124
11.1 Rol de Responsáveis ......................................................................................................... 124
11.2 Relatório de Instância ou Área de Correição .................................................................... 124
11.3 Declarações de Integridade............................................................................................... 124
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2. APRESENTAÇÃO
Este Relatório de Gestão está estruturado em consonância com as orientações definidas na
Instruções Normativas TCU nº 63/2010 e nº 72/2013, Decisão Normativa TCU nº 161/2017 e Portaria TCU
nº 65/2018. Apresenta e resume os principais fatos associados à gestão do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer – CTI, no exercício de 2017.
A estrutura do presente Relatório contempla os conteúdos dispostos no Anexo Único da Portaria
TCU nº 65/2018, adaptada aos itens atribuídos a essa unidade prestadora de contas no Sistema e-Contas do
TCU.
A seção 3 é dedicada à visão geral da instituição e apresenta as finalidades, competências, normas,
histórico de funcionamento, ambiente de atuação, organograma e os macroprocessos finalísticos envolvidos
com o cumprimento da missão institucional do CTI.
As informações pertinentes à seção 4 estão dispostas em quatro grandes eixos temáticos:
− planejamento organizacional e resultados,
− instrumentos de monitoramento da execução e resultado dos planos,
− desempenho orçamentário, e
− análise de indicadores de desempenho.
Nessa seção são apresentadas as principais ações e projetos desenvolvidos em 2017, alinhados com
as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação (ENCTI) 2016-2019, do MCTIC. O desempenho orçamentário da instituição é demonstrado por
meio dos quadros da execução física e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA), e análise dos fatores
que interferiram na relação entre o orçamento programado e o executado. O Termo de Compromisso de
Gestão (TCG), firmado anualmente com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
é o principal instrumento de monitoramento das metas pactuadas pelo CTI, para atingir os resultados
esperados. Ao término do capítulo, é apresentado um quadro com os indicadores de desempenho adotados
pela instituição, com a descrição dos tipos, nomenclaturas e conceitos.
Na seção 5 encontram-se descrita, de forma resumida, as estruturas de governança da instituição, a
execução das atividades de correição e providências adotadas pelo órgão, notadamente os registros no
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGUPAD). Nesse item também são abordadas as práticas
de controle interno envolvidas com a gestão de riscos que têm o potencial para comprometer os objetivos
do CTI.
A seção 6 é dedicada à apresentação de informações sobre a gestão de pessoal, envolvendo estrutura
de pessoal alocado na unidade, sua distribuição, qualificação, e custos, identificação dos riscos relacionados
à gestão da força de trabalho, contratação de mão de obra para a prestação de serviços de apoio
administrativo e gestão de estagiários. O item também aborda a gestão do patrimônio e infraestrutura, com
informações sobre os bens imóveis da União sob a responsabilidade do CTI; e ainda, a gestão da tecnologia
da informação, apresentando as políticas de TI adotadas para o cumprimento da missão institucional da
unidade.
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A seção 7 apresenta o resultado do relacionamento desta unidade de pesquisa com a Sociedade,
através dos Canais de Acesso do Cidadão (Programa Fale Conosco, Serviço de Informação ao Cidadão -
SIC), a aferição do grau de satisfação dos cidadãos, os mecanismos de transparência adotados pela unidade
e ainda, as medidas adotadas pelo CTI para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações da
instituição.
Na seção 8 são demonstrados dados sobre o desempenho financeiro e informações contábeis da
instituição, à luz da Lei nº 4.320/64, que rege as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público. Conforme orientações contidas no tutorial para a apresentação do item, as demonstrações contábeis
extraídas do SIAFI foram inseridas como anexo ao relatório de gestão.
Por sua vez, a seção 9 é direcionada à conformidade da gestão do órgão, bem como ao tratamento
das determinações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo, o cronograma de pagamentos
de obrigações contraídas com a aquisição de bens e contratação de serviços.
O anexo "Relatório de Instância ou Área de Correição" apresenta o relatório anual emitido pelo
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares; e o anexo "Declarações de Integridade" apresenta um
conjunto de declarações exigidas de dirigentes de áreas específicas da gestão da UPC, validando a
conformidade dos registros em sistemas como o SIAFI, SIASG, SIOP, SICONV, entre outros.
O ano de 2017 foi um ano em que fatores econômicos e a diminuição do quadro de servidores da
entidade em razão de aposentadorias, sem reposição dos cargos vagos por concurso público, colocaram
muito em risco algumas metas planejadas para serem realizadas durante o exercício. O severo
contingenciamento orçamentário no exercício restringiu as atividades do CTI, o que acarretou medidas para
que a unidade conseguisse cumprir minimamente com suas obrigações. Ressalve-se que a liberação dos
recursos contingenciados apenas no último mês do exercício, colocou em risco o desempenho orçamentário
da Instituição, no período.
Grande esforço foi feito para que os recursos liberados fossem aplicados em áreas críticas e a tempo
de serem comprometidos, senão liquidados. Felizmente, o esforço foi recompensado com uma boa taxa
(99%) de execução orçamentária no período em questão, contemplando investimentos de alta qualidade e
relevância para a missão institucional. Como este tipo de situação tem sido recorrente nos últimos anos, a
instituição vem se acautelando para enfrentá-la através de um meticuloso planejamento orçamentário, que
busca levantar todas as necessidades da instituição já no começo do ano.
16
3. VISÃO GERAL
3.1 Finalidades e competências
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) é uma unidade de pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC cuja missão é gerar, aplicar e
disseminar conhecimentos em Tecnologia da Informação, em articulação com os agentes socioeconômicos,
promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade. Criado em 1982, em Campinas, contava,
em 31/12/2017, com 119 (cento e dezenove) servidores e aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta)
colaboradores, incluindo estagiários, bolsistas e profissionais terceirizados.
Ao longo de sua história, o CTI vem compartilhando o espaço por ele utilizado com outras
instituições, sempre mediante ressarcimento à União. Este compartilhamento se dá através de convênios e
contratos específicos para cada caso. Com a consolidação desta convivência multi-institucional, ficou
evidente que uma nova rede se formou na cidade de Campinas. Na busca de consolidação desta rede, o CTI
propõe a introdução de um novo conceito de esforço conjunto: o Complexo Tecnológico Educacional –
CTE.
Portanto, o CTE, formalizado através de contratos e convênios, é a concretização de um conceito
de arranjo multi-institucional, que no caso de Campinas é composto pelo Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI, Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA),
Parque Tecnológico (CTI-Tec), Fundação de Apoio à Capacitação em TI (Facti), Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Campus Campinas (IFSP - Campinas) e outras instituições
de natureza científica, tecnológica, educacional, produtiva, ambiental, social ou cultural que ocupam ou
venham a ocupar o imóvel da União.
O conceito de CTE prevê a independência normativa e de missão de cada instituição participante,
sem prejuízo para os ganhos de sinergia de uma atuação complementar. Em muitos casos, as instituições
participantes cooperam em projetos específicos, compartilham infraestrutura e se complementam em
termos orçamentários, de acordo com a legislação vigente. O CTE não é uma instituição, mas a forma
conceitual com que instituições coordenam suas atividades em torno de uma temática comum, sempre com
uma complexidade crescente de trocas de informações.
A Facti é uma fundação de direito privado instituída em 1996 pela Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE e Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços
de Informática – ASSESPRO, registrada sob o CNPJ 02.939.127/0001-04. Tem como atividade principal
apoiar o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – uma unidade de pesquisa do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – na promoção da inovação tecnológica no setor
de TI e na execução de políticas públicas diversas.
O CNRTA, instituído por meio da Portaria MCTI nº 139, de 23 de fevereiro de 2012, faz parte da
estrutura regimental do CTI. Seus objetivos estão pautados na formulação de políticas públicas relacionadas
à Tecnologia Assistiva, com prioridade na articulação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e
inovação nesta área, que por sua vez é composta por 90 núcleos vinculados a instituições acadêmicas
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espalhadas por todo o Brasil. A Tecnologia Assistiva engloba produtos, serviços e metodologias voltadas
para a retirada dos obstáculos dos espaços de convivência humana para pessoas com deficiência.
O IFSP é uma autarquia federal de ensino vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Fundado
em 1909, é reconhecido por sua excelência no ensino público gratuito de qualidade. Tem atuação prioritária
na oferta de Educação Tecnológica nos seus diversos níveis e na formação de professores, assim como no
desenvolvimento de pesquisa e programas de extensão. O Instituto atua no campus do CTI através de
Acordo de Cooperação Técnico-Educativo, oferecendo cursos de ensino médio integrado ao técnico, ensino
técnico profissionalizante, curso de nível superior e de pós-graduação. Em 2017, o CTI manifestou apoio
institucional à proposta de criação do “Programa de Mestrado Profissional Interinstitucional,
Interdisciplinar em Tecnologia e Inovação”, a ser ministrado no campus do IFSP nas dependências deste
Centro. Esta proposta conjunta possibilita a participação de pesquisadores/doutores do quadro do CTI como
professores e orientadores deste curso.
No que se refere ao acordo de cooperação técnico-educativo entre o CTI e IFSP, apresenta-se os
seguintes números de servidores e alunos do IFSP no campus do CTI:
− Servidores técnicos administrativos: 33 servidores + 3 servidores de outros órgãos
− Docentes: 62 servidores
− Ensino médio integrado ao técnico - diurno: 86 alunos
− Ensino técnico em eletroeletrônica - noturno: 87 alunos
− Ensino técnico em desenvolvimento de sistemas - vespertino: 36 alunos
− Ensino superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - noturno: 357 alunos
− Ensino superior em Tecnologia em Eletrônica Industrial - vespertino: 44 alunos
− Pós-graduação - noturno: 91 alunos – às terças e quintas-feiras
− Cursos de extensão - curta duração: 387 alunos
A sólida parceria entre o IFSP e o CTI permite ações em diversas frentes, como, por exemplo, a
implementação do Projeto Alvorada. Esse projeto é uma ação conjunta entre o IFSP - Campus Campinas,
o CTI, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo – SAP (Convênio SAP – IF/SP 746/2015)
e o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJC. Mediante ações realizadas nas áreas da educação,
trabalho e políticas penais, essas instituições integram esforços conjuntos para promover oportunidades
reais de inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional, via acesso a itinerários formativos e
inserção profissional. Acredita-se que o ensino e o trabalho sejam fatores que resultam na redução de
vulnerabilidades sociais, proporcionando às pessoas egressas do sistema prisional novas possibilidades de
reconhecimento, socialização e autoconstrução, na medida em que viabiliza condições para que os sujeitos
sejam inseridos na estrutura produtiva.
Dessa forma, o Projeto Alvorada formará profissionais qualificados para executar e manter projetos
de redes elétricas prediais de baixa tensão. O instalador eletricista estará apto para atuar nos segmentos de
construção civil, instalações provisórias em canteiros de obras, palcos de shows e execução de novas
instalações elétricas atendendo às normas vigentes de qualidade e segurança. Além disso faz parte da
18
capacitação a ação empreendedora e psicossocial que se dará concomitante ao desenvolvimento do
conteúdo técnico. Assim, sendo a formação de recursos humanos missão compartilhada pelo CTI e pelo
IFSP, foi o convênio entre as duas instituições que viabilizou a realização desta atividade, que para o CTI
significa a oportunidade de participar da formulação e aplicação piloto de uma nova política pública.
Os resultados obtidos no contexto do Projeto Alvorada são diretamente decorrentes da atuação do
CTI junto ao Grupo de Interdisciplinar de Apoio ao Sistema Prisional, coordenado pelo Ministério Público
Federal (GIA Prisional). Foram realizadas 9 reuniões do GIA Prisional nas dependências do CTI no ano de
2017, as quais foram presididas pelo MPF.
Ademais, em cumprimento à sua missão, o CTI atua na pesquisa e no desenvolvimento em
tecnologia da informação, nas áreas de componentes e software. A crescente integração com a academia e
o setor produtivo amplia a capacidade do CTI em atender demandas da indústria e da sociedade em geral,
estimulando um ciclo de P&D dinâmico, flexível e diversificado. O CTI atua como um escritório de
projetos, capaz de entregar resultados no tempo certo e no contexto de uma visão de longo prazo. A atuação
do CTI também se expressa no atendimento direto a políticas públicas do Governo Federal, em cooperação
com governos locais, como é o caso do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem
Limite), Política de Alerta Antecipado de Catástrofes, Programa Brasil Maior, Política Nacional de
Resíduos Sólidos, Política Nacional de Semicondutores e a Estratégia Nacional de Defesa, entre outros.
Vale ressaltar que o CTI não dispõe de personalidade jurídica ou de autonomia orçamentária,
financeira e de recursos humanos, embora seja uma unidade gestora. Por outro lado, de acordo com a
Portaria MCTIC nº 409, de 2006, o MCTIC delega ao Diretor do CTI o poder de estabelecimento de
convênios com entidades públicas e/ou privadas.
A Portaria MCTIC nº 5.146, de 2016, em seu artigo 6º, destaca as competências gerais do CTI.
Da relação de 21 competências pode-se destacar que ao CTI compete, numa visão geral:
− Promover, executar projetos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação
nas diversas áreas onde sua aplicação gere benefícios e bons resultados socioeconômicos no
contexto das políticas públicas associadas;
− Desenvolver competências nas suas áreas de atuação tecnológica e disponibilizar serviços
de apoio às empresas, ao governo e à sociedade em geral, sempre buscando envolver
inovação, atuar em área estratégica ou em setor com notória escassez de oferta;
− Desenvolver atividades e projetos inovadores que assegurem o acompanhamento e o
desenvolvimento de tecnologias de ponta, contribuindo para a emergência de novas
tecnologias, inclusive aquelas consideradas alternativas de baixo custo de produção;
− Atuar como articulador nacional de projetos na implementação das políticas de governo na
área de sua competência e junto a agentes econômicos, oferecendo para a sociedade brasileira
saberes, competências, capacitação, metodologias, serviços, produtos e soluções,
principalmente aquelas de caráter inovador, voltadas para a promoção do desenvolvimento
humano;
19
− Contribuir, através de suas competências, para a formulação de políticas públicas, voltadas
para o desenvolvimento humano, visando o avanço social, cultural, econômico, político e
ambiental da sociedade;
− Gerir e desenvolver as atividades de apoio e promoção às empresas de base tecnológica, sua
incubação e sua inserção nos mercados nacional e internacional;
− Expandir regionalmente sua atuação no desenvolvimento da tecnologia da informação,
mediante estabelecimento de núcleos de pesquisa, escritórios ou campi avançados regionais;
− Fomentar a participação de representantes da comunidade científica, tecnológica,
empresarial ou local, na definição, gestão e execução das políticas públicas sob sua
responsabilidade;
− Gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação e em áreas
correlatas, além de produzir e fornecer à sociedade componentes, equipamentos e sistemas,
software, métodos e protótipos, abrangendo também ações em qualificação de produtos
eletrônicos, em resíduos eletrônicos, em tecnologia assistiva, em fotônica, em células
solares, em sistemas eletrônicos para monitoramento ambiental e climático, incluindo alerta
antecipado de catástrofes, em manufatura avançada, Design House, em automação, em
robótica, em visão computacional, aprendizado de máquina, reconhecimento de padrões, em
redes, em engenharia de software, em qualidade de software, em qualidade de processos, em
mostradores de informação, em sistemas para a gestão de informação, em sistemas para a
gestão empresarial, em sistemas para avaliação e gestão de políticas públicas, em pesquisa
operacional, em simulações diversas, em segurança da informação e forense computacional,
em micro e nanoestruturas, em materiais, em processos físico-químicos, em microeletrônica,
em empacotamento eletrônico, em sistemas corporativos, em disseminação científica e
tecnológica, entre outros e
− Contribuir para a evolução das políticas públicas definidas pelo Governo Federal com forte
interação com os setores produtivo, educacional, cultural e acadêmico e realizar atividades
de produção e oferta de bens e serviços inovadores, nas suas áreas de conhecimento,
estrategicamente selecionados em prol do desenvolvimento do país.
As competências tecnológicas da Instituição estão estruturadas em duas grandes áreas de atuação:
− Componentes e Hardware: Esta área congrega as seguintes competências: tecnologias
tridimensionais; concepção de sistemas de hardware; microssistemas, empacotamento
eletrônico; qualificação e análise de produtos eletrônicos; e mostradores de informação;
− Software: Esta área reúne as seguintes competências: tecnologia para o desenvolvimento de
software; robótica e visão computacional; melhoria de processos e qualidade de software;
tecnologias de rede; e segurança de sistemas de informação.
20
3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade
O CTI foi criado através do Decreto nº 88.010, de 30/12/1982, no âmbito da Secretaria Especial de
Informática - SEI, no regime de autonomia limitada nos termos do Decreto nº 86.212, de 15/07/1981. Seu
regimento interno foi aprovado em 08/06/1983 e, em sua versão mais recente em 14/11/2016, tendo havido
outros regimentos no interregno.
O nome da Instituição e seu vínculo com o Governo Federal foram alterados desde sua criação. O
nome e o vínculo vigentes constam no Decreto nº 6.483, de 12 de junho de 2008.
O CTI é unidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do disposto no Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016,
e seu funcionamento é disciplinado pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de novembro de 2016, que aprova
o regimento interno em vigor.
3.3 Ambiente de atuação
A atuação do CTI está centrada na pesquisa e desenvolvimento de soluções, apoiadas na tecnologia
da informação, destinadas a empresas, instituições de ensino e, principalmente, no atendimento de políticas
públicas estabelecidas pelo Governo Federal. Esta atuação pode ocorrer de uma das seguintes maneiras:
− Projetos de pesquisa: desenvolvimento e inovação estabelecidos com entidades públicas ou
privadas. Esses projetos são custeados com recursos oriundos do Orçamento Geral da União,
agências de fomento, CNPq, FAPESP, FINEP, BNDES, dentre outras fontes;
− Prestação de serviços tecnológicos: são as tecnologias desenvolvidas internamente sendo
disponibilizadas ao mercado, na forma de prestação de serviços, em atendimento a demanda
específica;
− Atuação em redes de cooperação: para apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas
e outras entidades, visando a melhoria da qualidade dos produtos e serviços;
− Estabelecimento de cooperações técnico-científicas nacionais e internacionais.
Vale destacar que a Instituição é um importante agente promotor de inovação na sociedade
brasileira, atuando no desenvolvimento de projetos e ações de P&D com o uso de Tecnologias da
Informação e da Comunicação. As soluções tecnológicas resultantes desta atuação podem afetar tanto o
ciclo de vida de produtos quanto o de processos.
O CTI se propõe a atuar como um importante agente mobilizador e, também, executor, em sua área
de atuação, das ações voltadas ao atendimento das políticas públicas estabelecidas pelo Governo Federal e,
para tal, atua em estreita colaboração com as Secretarias do MCTIC.
Um fator de risco, que pode interferir no planejamento das ações futuras da Instituição, é a situação
socioeconômica do país, a qual pode atingir não somente a parte orçamentária e as condições de
infraestrutura, como também seu maior patrimônio, intangível, que é o grupo de servidores e colaboradores
que nela atuam. Uma das principais ameaças à capacidade do CTI de cumprir sua missão é o acelerado e
contínuo processo de pedidos de aposentadoria por parte de servidores. O histograma de tempo de serviço
21
dos servidores do CTI mostra que boa parte do corpo da instituição encontra-se entre 31 e 35 anos de
serviço.
Na Figura 3.3.1 demonstra-se a relação entre o número de servidores e o tempo de serviço público.
Figura 3.3.1. Servidores X Tempo de Serviço Público na Unidade
Fonte: DIGEP
Em 2017, a atuação do CTI resultou no desenvolvimento de 40 processos, técnicas, modelos,
protótipos, entre outros, distribuídos em centenas de projetos e serviços. Considerando-se os cortes
orçamentários, a instituição atingiu seus objetivos extrapolando, em termos de proporcionalidade, os
recursos que lhe foram confiados pela sociedade.
Como parte das iniciativas de agregar valor ao CTI, através do conceito do Centro Tecnológico
Educacional, outras frentes importantes foram iniciadas em 2017, a saber:
− o CTI e a Escola Superior de Redes (ESR) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
assinaram carta de intenções com vistas a implantar uma unidade da ESR no CTE. Essa iniciativa permite
a implantação da primeira unidade da Escola no Estado de São Paulo, cujo objetivo é a oferta de
treinamentos a servidores públicos federais em Campinas/SP. Neste contexto, a missão das duas instituições
(CTI/RNP) se complementam.
Com essa parceria, além de colaborar com a capacitação de servidores num contexto regional, o
CTI pode, ele mesmo, fortalecer sua atuação por meio da capacitação constante de suas equipes internas
em áreas como redes, defesa e segurança cibernética. Também são temas dos cursos da ESR a
administração, projeto de redes, governança de TI e segurança de redes. Os cursos são ministrados em
37
11
21
31
9
32
0
5
10
15
20
25
30
35
40
< 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 31 a 35
Qu
an
tid
ad
e d
e s
erv
ido
res
Tempo de serviço público na unidade
22
laboratórios conectados à rede de alta velocidade da RNP e privilegiam uma abordagem prática de ensino,
em prol da evolução e da permanente ampliação da rede de alta velocidade do país.
− no dia 17 de agosto de 2017, foi assinada pelo Exército Brasileiro e pelo CTI uma Carta de
Intenção de mútuo acordo, que formaliza o desejo de desenvolver ações conjuntas nas áreas de Segurança
e Defesa Cibernética, Computação de Alto Desempenho, Tecnologia da Informação e Comunicações e
Capacitação de Recursos Humanos.
− a Fundação de Apoio do CTI – Facti foi contratada para elaborar projeto de avaliação de
desenvolvimento de um supercomputador nas instalações da hidrelétrica de Itaipu. O CTI, juntamente com
o Laboratório Nacional de Computação Científica, foi convidado pelo MCTIC para participar deste projeto
na transferência de tecnologia e internalização do conhecimento dessa temática. Em parceria com o Centre
for Development of Advanced Computing (C-DAC), da Índia, o objetivo é a construção de um novo
supercomputador, bem como a oferta de oportunidades de pesquisa e desenvolvimento, e formação de
profissionais na área. Na Índia, o CDAC é o precursor da revolução das TIC. O Centro tem se tornado
referência em várias áreas, como computação de alto desempenho, computação multilíngue e patrimonial,
tecnologias de software, eletrônicos profissionais, segurança cibernética, cyber forense e informática em
saúde. Também se destaca em competências estratégicas em TIC, incluindo amplo domínio em temas como
Internet de Coisas, Big Data Analysis, Virtualização e Cloud Computing.
3.4 Organograma
Com o advento o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprovou a estrutura regimental
e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Ciência Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC), substituindo cargos em comissão do Grupo de Direção e
Assessoramento Superior – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal – FCPE, e
extinguindo funções comissionadas em decorrência da reforma administrativa do Governo Federal, foram
alterados também os regimentos internos das unidades centrais do Ministério e das unidades de pesquisa,
dentre as quais, o do CTI.
O CTI passou a ser regido pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de novembro de 2016, que
estabeleceu o seu novo regimento interno. A nova organização do CTI foi estabelecida com o cuidado de
manter todas as competências históricas existentes, mesmo tendo ocorrido uma redução no número de
cargos comissionados. O trabalho de revisão do regimento foi norteado pela necessidade de, mesmo com a
redução da estrutura, promover a aceleração dos processos internos, aumentando a eficiência institucional.
A Tabela 3.4.1 apresenta a estrutura organizacional atual com os detalhes complementares
solicitados nas orientações para elaboração do relatório de gestão.
23
Tabela 3.4.1. Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências TITULAR Cargo Período de
atuação
Diretor Diretor Victor Pellegrini Mammana DAS
101.5
01/01/2017 a
31/12/2017
CGCI Coordenador-Geral de Competências
Institucionais (CGCI)
VAGO DAS
101.4
01/01/2017 a
31/01/2017
Claudio Henrique José Ballande
Romanelli
DAS
101.4
01/02/2017 a
31/12/2017
CGPS Coordenador-Geral de Projetos e
Serviços (CGPS) Silvio Aparecido Spinella
DAS
101.4
01/01/2017 a
31/12/2017
CGAD Coordenador-Geral de Administração
(CGAD)
Marcio Tarozzo Biasoli DAS
101.4
01/01/2017 a
30/06/2017
VAGO DAS
101.4
01/07/2017 a
11/07/2017
Paula Germana Ropelo DAS
101.4
12/07/2017 a
31/12/2017
COPMP Coordenador de Planejamento e
Melhorias de Processos (COPMP) Pedro Lúcio Lyra
DAS
101.3
01/01/2017 a
31/12/2017
COARE Coordenador de Atuação Regional
(COARE) Aristides Pavani Filho
DAS
101.3
01/01/2017 a
31/12/2017
COLAB Coordenação do Laboratório Aberto e
Parque Tecnológico (COLAB) Thebano Emílio De Almeida Santos
DAS
101.3
01/01/2017 a
31/12/2017
DIPTD
Chefe da Divisão de Acompanhamento
e Apoio a Políticas em Tecnologia
Digital (DIPTD)
Angela Maria Alves DAS
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIPIN Chefe da Divisão de Projetos de
Infraestrutura (DIPIN) Antônio Pestana Neto
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIMPA Chefe da Divisão de Material e
Patrimônio (DIMPA) Celso Pereira
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIGPS
Chefe da Divisão de Gestão,
Acompanhamento e Controle da
Prestação de Serviços (DIGPS)
Fábio Ferreira Santos FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DITEC Chefe da Divisão de Inovação
Tecnológica (DITEC)
Francisco Edeneziano Dantas
Pereira
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIPMA Chefe da Divisão de Infraestrutura
Predial e Manutenção (DIPMA) Joyce Cristina Rocha Diniz Moreno
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
24
DIPAD Chefe da Divisão de Planejamento e
Análise de Desempenho (DIPAD) Luiz Carlos Fabrini Filho
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIGEP Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
(DIGEP) Marcio Elias de Castro Sant’Ana
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DINAM Chefe da Divisão de Infraestrutura para
Nano e Microssistemas (DINAM) Maria Das Graças de Almeida
DAS
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DISUP Chefe da Divisão de Suprimentos
(DISUP)
Márcio Adilson Cappa FCPE
101.2
01/01/2017 a
30/01/2017
VAGO FCPE
101.2
31/01/2017 a
13/03/2017
Melissa Ortega Mantovani FCPE
101.2
14/03/2017 a
31/12/2017
DIMES Chefe da Divisão para Sistemas
Mesoscópicos (DIMES) Oldemar Gonçalves dos Santos
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DILAD Chefe da Divisão de Logística e Apoio
Administrativo (DILAD) Paulo Ricardo Nucci
FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIPTS
Chefe da Divisão de Acompanhamento
e Apoio a Políticas em Tecnologia
Social (DIPTS)
Regina Maria Thienne Colombo DAS
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIFIN Chefe da Divisão de Finanças (DIFIN) Ricardo Barbano Trindade FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DICSI
Chefe da Divisão de Infraestrutura
Computacional e Sistemas de
Informação (DICSI)
Rodrigo de Souza Ruiz FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIMEC
Chefe da Divisão de Infraestrutura para
Sistemas Mecatrônicos e Eletrônicos
(DIMEC)
Sidney Pinto da Cunha FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIPDI
Chefe da Divisão de Gestão,
Acompanhamento e Controle de
Contratos e Convênios de P&D&I
(DIPDI)
Vanessa Maria de Vargas Ferreira FCPE
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DICAQ Chefe da Divisão de Infraestrutura para
Caracterização e Qualificação (DICAQ) Vinicius do Lago Pimentel
DAS
101.2
01/01/2017 a
31/12/2017
DIRIN Chefe da Divisão de Relações
Institucionais (DIRIN)
VAGO DAS
101.2
01/01/2017 a
19/04/2017
Rogério Winter DAS
101.2
20/04/2017 a
31/12/2017
25
Assessor
Técnico Assessor Técnico Audrey Albanês Appendino
DAS
102.3
01/01/2017 a
31/12/2017
Fonte: DIGEP
A Figura 3.4.1 apresenta o Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de
novembro de 2016, publicada no DOU de 16/11/2016.
Figura 3.4.1. Estrutura organizacional viabilizada pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 15/11/2016
Fonte: DIRIN
A fim de garantir, na nova estrutura organizacional, que as 15 áreas de competência tecnológica da
instituição fossem mantidas, mesmo com a redução de cargos comissionados, foi implementado uma
política de núcleos tecnológicos coordenados pelas lideranças técnico-científicas históricas da instituição.
Os outros componentes que fazem parte da estrutura do CTI são:
a) Parque Tecnológico CTI - Tec, criado pela portaria MCT nº 877, de 20 de outubro de 2010;
b) Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, instituído pela Portaria
MCT nº 139, de 23 de fevereiro de 2012;
c) Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, disciplinado por Portaria do Diretor em
conformidade com a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004;
d) Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação
no Nordeste, CTI-NE, com sede em Fortaleza/CE, consolidado a partir do Escritório de
26
Cooperação e Promoção da Inovação no Estado do Ceará, autorizado pela Portaria nº 995,
de 29 de dezembro de 2006;
e) Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P, D&I no Sul, CTI-Sul, a ser
sediado em Londrina/PR. O Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação na Região
Sul foi autorizado pela Portaria MCTIC nº 4.322, de 2 de agosto de 2017.
Faz parte da Diretoria do CTI as seguintes Coordenações e unidade de Assessoria Técnica:
− Coordenação-Geral de Projetos e Serviços (CGPS)
A CGPS tem a missão de garantir a coordenação dos núcleos tecnológicos de forma a permitir a
execução de projetos e serviços, em articulação com entidades externas.
− Coordenação Geral de Competências Institucionais (CGCI)
A CGCI garante as infraestruturas necessárias à execução de projetos e parcerias, bem como
administra os laboratórios abertos. A CGCI abrange uma série de serviços técnicos oferecidos aos
pesquisadores do CTI, compreendendo a Divisão de Inovação Tecnológica, a Divisão de Infraestrutura
Computacional e de Sistemas de Informação, as Divisões de Infraestrutura Predial e Manutenção e a
Divisão de Projetos de Infraestrutura.
− Coordenação-Geral de Administração (CGAD)
A CGAD é responsável por atender às necessidades administrativas do CTI, tais como:
i. Gestão de compras;
ii. Gestão de contratos;
iii. Gestão do patrimônio e de suprimentos;
iv. Gestão de pessoas; e
v. Gestão financeira.
− Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB)
A Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB) implementa uma
infraestrutura de laboratório aberto e do tipo multiusuário para uso compartilhado, adequando-se ao que há
de mais moderno na gestão de equipamentos científicos com uso eficiente da estrutura, reduzindo a
ociosidade e facilitando projetos de colaboração com a identificação de novas oportunidades de pesquisa.
Toda a estrutura da COLAB destina-se a prover serviços de qualidade de infraestrutura laboratorial
prioritariamente para os pesquisadores do CTI, mas também para usuários externos que tenham projetos de
pesquisa aderentes à missão do CTI, em cooperação com os núcleos tecnológicos.
Em 2017, a COLAB iniciou os agendamentos para visitas e utilização da estrutura laboratorial
disponibilizada. Como parte do esforço para garantir eficiência, transparência, rastreabilidade e publicidade
à infraestrutura disponibilizada para a comunidade científica e produtiva nas áreas de excelência do CTI, a
instituição desenvolveu um software de agendamento para utilização destes equipamentos e serviços
técnicos. Todas as informações estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.cti.gov.br/pt-
br/colab.
27
− Coordenação de Atuação Regional (COARE)
Responsável por disciplinar a atuação da instituição em projetos de pesquisa em curso em outras
regiões do País, sem que haja a necessidade de implantação de infraestruturas decentralizadas. A COARE
é uma forma de projetar a missão do CTI para todas as regiões do país sem que o CTI precise estabelecer
custosa infraestrutura. Os Núcleos, atualmente existentes, são o Núcleo Regional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação no Nordeste, CTI-NE, com sede em
Fortaleza/CE e o Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P, D&I no Sul, CTI-Sul,
em fase de implantação em Londrina/PR. A infraestrutura básica destes núcleos é mantida pelo Governo
do Estado e Município, respectivamente. Há a possibilidade de estabelecimento de mais dois núcleos
regionais segundo o regimento interno.
No segundo semestre de 2017, o CTI iniciou as tratativas necessárias para a implementação do
escritório do CTI em Londrina, no Estado do Paraná. Através de acordo de cooperação, em fase de
implantação, entre o Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL e o CTI.
A atuação pioneira em Londrina estrutura-se em torno do projeto “P&D, Inovação e Formação em
Captura de Movimentos”, cujo objetivo é promover pesquisa, desenvolvimento e inovação em
metodologias de captura de movimentos voltadas à animação 3D em produção audiovisual e jogos
eletrônicos.
Complementarmente, o projeto busca promover capacitação e formação de recursos humanos nas
áreas de: a) captura de movimentos para animação 3D em cinema e jogos eletrônicos; b) computação gráfica
3D, em Blender; c) fundamentos técnicos para editar, inserir elementos gráficos animados, manipular canais
complementares de composição; d) tratamentos cromáticos em vídeos; e) divulgação de modernas técnicas
de pós-produção 3D; e f) desenvolvimento de estruturas computacionais de alto desempenho para
renderização.
Outro objetivo do escritório do CTI-Sul é estabelecer parcerias com o Arranjo Produtivo Local
(APL) de Londrina para, dentre outros assuntos, estabelecer uma rede de audiovisual.
− Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos (COPMP)
Responsável por auxiliar a Direção da unidade de pesquisa no planejamento da instituição, na
melhoria de processos internos de trabalho, nas funções de controle de atos administrativos e realizar as
funções de Ouvidoria do órgão. Responsável, também pelo estabelecimento de uma política institucional
de gestão de riscos e de controle interno. O estabelecimento desta coordenação no regimento interno foi
uma resposta à recomendação da CGU emitida através da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01,
de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo
Federal.
− Assessoria Técnica (ATEC)
Responsável pelo apoio técnico à área administrativa e por estruturar e atualizar os procedimentos
internos de conformidade e integridade, no âmbito do CTI.
28
A estrutura organizacional do CTI, no modelo atual, conta com vantagens, a saber:
− Flexibilização de criação e extinção de áreas, atendendo melhor a dinâmica da evolução
científica e tecnológica. Esta flexibilização é condicionada à aprovação da instância máxima
de governança da instituição: seu Conselho Técnico-Científico (CTC), o que impede que a
instituição entre em rotas erráticas de atuação, decorrentes de um nocivo exagero na
flexibilização (ciência e tecnologia exigem dinamismo com regularidade de atuação);
− Aumento da transparência e disponibilidade da infraestrutura institucional, por meio da
ampliação do acesso público aos equipamentos, infraestrutura e serviços do CTI, com regras
mais claras de agendamento, custos, entre outros;
− Os pesquisadores serão incentivados a buscar novas fontes de financiamento e parcerias
tecnológicas para o desenvolvimento de projetos conjuntos, estimulando os mecanismos de
incentivo à inovação existentes na legislação, em prol de uma verdadeira busca pela
meritocracia;
− Os Núcleos tecnológicos criados constituem estruturas não hierarquizadas e serão
coordenados por lideranças técnicas identificadas com o tema de pesquisa, respeitando a
história de cada área;
− A proposta de criação de um novo Núcleo poderá ser feita por qualquer pesquisador, mas
precisará ser avaliada pelo Conselho Técnico-Científico, estabelecendo um controle externo
para o processo de evolução institucional;
− Outras Instituições poderão utilizar as estruturas dos Laboratórios Abertos, promovendo a
eficiência no uso da infraestrutura e o desenvolvimento de projetos colaborativos de
desenvolvimento científico e tecnológico, mediante justo ressarcimento à União, quando
cabível;
− Melhoria do conhecimento dos custos do CTI através da promoção de meios mais efetivos
de contabilização de custos associados a serviços e projetos;
− Melhor registro da efetiva utilização da infraestrutura institucional, permitindo melhor
planejamento dos investimentos, maior embasamento nas decisões de desfazimento, entre
outras vantagens associadas a um maior controle na utilização de equipamentos;
− Maior controle da estrutura do CTI por parte da sociedade brasileira.
3.5 Macroprocessos finalísticos
A fim de cumprir a sua missão e os objetivos dos macroprocessos finalísticos, o CTI interage com
a área acadêmica, por meio de parcerias com Universidades e outros Centros de Pesquisa, com o setor
empresarial e com esferas do Governo Federal. Essa interação envolve projetos conveniados e contratados,
que permitem ao CTI desenvolver soluções em tecnologias tridimensionais (3D), segurança da informação,
componentes eletrônicos, microeletrônica, displays, sistemas, software e aplicações de TIC, abrangendo
robótica, redes e sistemas de suporte à decisão.
29
Para cumprir os três macroprocessos finalísticos descritos na Quadro 3.5, os núcleos tecnológicos
do CTI desenvolvem projetos, atividades e ações de P&D, cujos resultados estão alinhados às Políticas
Públicas do Governo Federal e com as linhas de ação estabelecidas na Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação - 2016-2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC).
Os macroprocessos finalísticos do CTI e informações associadas constam no Quadro 3.5, a seguir.
Quadro 3.5. Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais
Clientes
Subunidades
Responsáveis
Ciência,
Tecnologia e
Inovação no CTI
Desenvolvimento de projetos de
pesquisa e desenvolvimento em
Tecnologia Assistiva e Tecnologia
da Informação em articulação com
os agentes socioeconômicos,
promovendo inovações que
atendam às necessidades da
sociedade e às políticas públicas do
Governo Federal. Os projetos
visam o desenvolvimento de
projetos inovadores em sistemas
das tecnologias da Informação que
incluem componentes para o
processamento e transmissão da
informação, interfaces homem-
sistema, circuitos e sistemas,
tecnologias de software e
aplicações.
Projeto desenvolvido
Meta: 46 projetos
Executado: 49
projetos
Descritos nos
Planos
Orçamentários
(PO) – vide abaixo
Coordenações
Gerais e os
Núcleos
Tecnológicos do
CTI
Pesquisa e
Desenvolvimento
no CTI
Desenvolvimento, prospecção e
adaptação de métodos, técnicas e
ferramentas para a produção,
avaliação e melhoria da qualidade
de produtos e processos em
tecnologia da informação e em
tecnologia assistiva, integrando
competências e soluções nestas
áreas.
Processos e técnicas
desenvolvidas
Meta: 45 processos e
técnicas
desenvolvidos
Executado: 40
processos e técnicas
desenvolvidos
Secretarias do
MCTIC (SETEC,
SEPIN, SEPED,
SEXEC),
Ministério da
Saúde, Tribunal
Superior Eleitoral,
Unidades de
Pesquisa do MCTI,
NAPE, NEE,
NCSH, NDP,
NRVC, NMS,
NMI, NSSD,
NSSI, NGE,
NTR, NSI,
NMPS, NQS,
NSC e CNRTA
30
Universidades e
Instituições
Públicas e
Privadas.
Serviços de
Tecnologia de
Informação para a
Indústria
Prestação de serviços de alto
conteúdo tecnológico e apoio a
projetos em tecnologia da
informação e tecnologia assistiva.
Atendimento preferencial a micro,
pequenas e médias empresas.
Número de empresas
atendidas
Meta: 100 empresas
atendidas
Executado: 54
empresas atendidas
Vários setores de
atividades
industriais,
predominantemente
do setor
eletroeletrônico, do
setor de saúde
(hospitais e
clínicas), de
serviços, entre
outras instituições
públicas e privadas.
NAPE, NEE,
NCSH, NDP,
NRVC, NMS,
NMI, NSSD,
NSSI, NGE,
NTR, NSI,
NMPS, NQS e
CNRTA
Fonte: DIPAD
O CTI é responsável pela Ação Orçamentária código 20UL - Ciência, Tecnologia e Inovação no
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI. Essa ação é composta por dois Planos
Orçamentários, mencionados no Quadro 3.5 dos macroprocessos finalísticos.
Plano Orçamentário 1 - Serviços de Tecnologia de Informação para a Indústria
Tem por objetivo o atendimento a micro, pequenas e médias empresas com serviços de tecnologias,
metodologias, protótipos, produtos e processos do ciclo de engenharia de produtos de tecnologia da
informação, documentados e disponibilizados. O indicador definido para a ação é “Empresa Atendida” e a
meta para 2017 foi fixada em 100 empresas atendidas. O CTI atendeu no exercício de 2017, 54 empresas
por meio de contratos de P&D e de prestação de serviços tecnológicos. A área de prestação de serviços
ainda se ressente da longa crise econômica que reduziu a demanda do setor produtivo por prestação de
serviços tecnológicos a partir de 2016. As empresas atendidas são dos setores de eletroeletrônicos, de
certificação de empresas de software, da área de saúde, entre outras.
Plano Orçamentário 2 - Pesquisa e Desenvolvimento no CTI
Tem por objetivo o desenvolvimento de projetos inovadores de P&D em tecnologia da informação
e assistiva, integrando competências e soluções nas áreas de componentes e softwares para o processamento
e transmissão da informação, a interface homem-sistema e as tecnologias de softwares e aplicações. O
indicador definido para a ação é “Processo Desenvolvido” e a meta para 2017 foi fixada em 45 processos
desenvolvidos. Foram desenvolvidos 40 processos e técnicas no referido ano. O valor executado ficou
31
próximo da meta pactuada. Foram elaborados 12 processos, 8 protótipos, 8 descrições tecnológicas, 7
métodos, 2 sistemas, 2 modelos e 1 material desenvolvido.
32
4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS
4.1 Planejamento organizacional
O CTI pactua anualmente com o MCTIC o Termo de Compromisso de Gestão (TCG) com vistas a
estabelecer metas e indicadores de desempenho a serem alcançados, a fim de avaliar o seu desempenho.
O CTI, para atingir as metas pactuadas com o MCTIC, desenvolve projetos, atividades e ações de
P&D por meio dos Núcleos de Competência, alinhados às Políticas Públicas do Governo Federal e à
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019. A seguir, os principais
projetos, atividades e ações desenvolvidas pelo CTI:
a) Concepção de Sistemas de Hardware: 1) Desenvolvimento de Circuitos Integrados Aplicados
a Etiquetas para Identificação por Rádio Frequência - Tags RFID; 2) Projeto SOC - Projeto para
desenvolvimento de um SoC (System-on-a-chip) para um Medidor Inteligente de Consumo de Eletricidade
Residencial; 3) Sistema integrado remoto antifurto de medição com acesso à internet; 4) Método de projeto
de um sensor fotônico inteligente; 5) Circuitos Integrados Analógicos, Mistos e Potência; 6) Hardware
Reconfigurável para Teste de Circuitos; 7) Sensores Integrados Inteligentes; 8) Suporte e Infraestrutura em
Tecnologia da Informação para Projetos de CI’s; 9) Projeto CITAR - Desenvolvimento de Circuitos
Integrados Tolerantes à Radiação; 10) Plataforma inovadora de expansão de capilaridade,
autoprovisionamento e autosserviço para acesso internet GPON+BPLC PEXAI-FO; 11) Desenvolvimento
de circuito integrado com a funcionalidade de triplexer, na tecnologia de fotônica em silício, para
transceptor no acesso em redes XGPON; 12) Projeto Multiusuário Brasileiro - PMUB-CEITEC; 13)
Integração Microeletrônica e Óptica com aplicação em Sistemas de Comunicações Ópticas; 14) Instituto
de Pesquisa sobre Neurociências e Neurotecnologia (BRAINN) - CEPID FAPESP;
b) Empacotamento Eletrônico: 1) Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento
Eletrônico e Optoeletrônico; 2) Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas para Dispositivos
Optoeletrônicos; 3) Desenvolvimento de Tecnologia MCM; 4) Desenvolvimento de técnicas de simulação
multifísica; 5) Implantação e manutenção do sistema de qualidade; 6) Desenvolvimento de novos materiais
para Empacotamento Eletrônico; 7) Desenvolvimento de Empacotamento 3D; 8) Desenvolvimento de
Filmes e Nanoestruturas; 9) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Materiais e Dispositivos de
Eletrônica Orgânica; 10) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias renováveis: fotovoltaicos;
11) Projeto Multiusuário Brasileiro - PMUB (CTI e CEITEC); 12) Laboratório de Imageamento para
Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias 3D - LIMicro; 13) Projeto CITAR - Desenvolvimento de Circuitos
Integrados Tolerantes à Radiação; 14) Apoio ao trabalho científico da UNICAMP: “The effect of
temperature on the sensitivity of a Eight-Terminal Silicon Piezotransducer”; 15) Apoio ao trabalho
científico da UNICAMP: “Mechanical stress measurement using a single octagonal piezotransducer”; 16)
Apoio ao trabalho científico da UNICAMP: “BandGap Voltage Reference Generator with improved Power
supply rejection”; 17) Apoio ao trabalho científico da UNICAMP: “Four-point bending apparatus for
mechanical stress measurements in semiconductor wafers”; 18) Apoio ao trabalho científico da UNICAMP:
“A Compact Eight-terminal Piezotransducer for Stress Measurements in Silicon”; 19) Apoio ao trabalho
científico da UNICAMP: “The effect of temperature on the sensitivity of a Eight-Terminal Silicon
33
Piezotransducer”; e 20) Apoio ao trabalho científico da UNICAMP: “A Compact Eight-terminal
Piezotransducer for Stress Measurements in Silicon”;
c) Políticas em Tecnologia Digital e Melhoria de Processo de Software: 1) Projeto de Pesquisa
em Melhoria de Processo de Software; 2) Projeto CERTICS para Certificação de Tecnologia Nacional em
Tecnologias da Informação e Comunicação, em parceria com a SEPIN/MCTIC, com recursos financeiros
da FINEP; 3) Projeto AvalRDA para avaliação de Relatórios Demonstrativos Anuais da Lei de Informática,
com recursos financeiros do MCTIC; 4) Projeto de Pesquisa em Políticas Públicas em TICs, com recursos
do CNPq; e 5) Projeto de Pesquisa em Metodologia para modelagem e avaliação do Sistema Prisional
Brasileiro, com recursos do CNPq;
d) Microssistemas: 1) Desenvolvimento de tecnologias de fabricação SAW; 2) Desenvolvimento
de tecnologias de microfabricação; 3) Desenvolvimento de técnicas litográficas; 4) Desenvolvimento de
litografia óptica para fabricação de máscaras; 5) Desenvolvimento de técnicas de nanolitografia; 6)
Desenvolvimento de sensores de umidade por SAW; 7) Projetos em MEMS - coluna capilar para sistema
de cromatografia integrada; 8) Projeto DTITA - Projeto de Desenvolvimento de Display Táctil por SAW;
9) Projeto Biocare - desenvolvimento de um biossensor para a Dengue; 10) Projeto Heartcom -
desenvolvimento de comunicação de dados médicos, clínicos e técnicos wireless entre VAD e terminais
remotos; 11) Projeto IRACEMA - barco robótico autônomo para monitoramento ambiental (em parceria
com a área de Robótica e Visão Computacional); 12) Dragão do Mar - desenvolvimento de robô aquático
grande, avançado, offshore, dedicado à operação, manutenção, auxílio e reparo; 13) Desenvolvimento de
nova geração de sensores de SAW baseados em películas nanoestruturada; e 14) Sensor industrial de
atividade de água baseado em ondas acústicas superficiais com elemento sensível feito com nanofilme de
óxido de grafeno reduzido;
e) Qualificação de produtos eletrônicos: 1) Projeto Rede PDE SIBRATEC - Rede de Serviços
Tecnológicos para Produtos e Dispositivos Eletrônicos; 2) Projeto SAC-PCM - Projeto Sistema Nacional
de Avaliação da Conformidade de Placas de Circuito Impresso Montadas; 3) Projeto SAC-CEII - Programa
Nacional de Avaliação da Conformidade de Componentes Eletrônicos; 4) Projeto PETI - Estruturação de
ensaios em Equipamentos Eletrodomésticos e de Tecnologia da Informação; 5) Projeto Rematronic -
Recuperação de Materiais de Placas Eletrônicas; 6) Projeto TSE - Análise de Hardware e Conservação de
Urnas Eletrônicas; 7) Projeto Serviços Tecnológicos - Avaliação da Qualidade de Produtos e Processos -
Serviços; 8) Projeto EH01CQ - Desenvolvimento de Metodologia e Realização de Ensaios de
Caracterização, Qualificação e Testes de Circuito Integrado com Tecnologia “Harvest Energy”; 9)
Programa Ambientronic - Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos; 10) Projeto Acreditação
INMETRO - Projeto de Manutenção e Extensão da Acreditação junto ao INMETRO (ISO 17025); 11)
Projeto Brasil-ID - Desenvolvimento de Suíte de Ensaios para Qualificação de Lacres Eletrônicos RFID;
12) Projeto Eldorado - IDTV01 - Desenvolvimento do IDTV01 - Um Chip para Recepção de TV Digital;
e 13) Programa SIBRATEC de Extensão Tecnológica;
f) Robótica e Visão Computacional: 1) VERO - Desenvolvimento de veículo robótico terrestre
para uso externo; 2) DRONI – Dirigível robótico de concepção inovadora; 3) VISIOTEC -
34
Desenvolvimento de técnicas de visão robótica para estimação e controle; 4) ERoMm – Experimentos
robóticos multimodais; e 5) IHR – Interação Humano Robô;
g) Segurança de Sistemas de Informação: 1) Projeto Avaliação de conformidade de middleware
para TV Digital, como parte do SIBRATEC - RETIC - rede de serviços tecnológicos aplicáveis às novas
mídias (TV Digital, Comunicação sem fio e Internet) com recursos financeiros da FINEP; 2) Método para
classificação de malwares usando aprendizado de máquina baseado em deep-learning; 3) Metodologia para
Gestão de Riscos de Segurança da Informação e de Comunicações; 4) Pesquisa e desenvolvimento de
técnicas de Forense Computacional em mídias digitais; 5) Projeto RENASIC - Rede Nacional de Segurança
da Informação e Comunicações, em cooperação com o Ministério da Defesa; 6) Framework para geração
de conjunto; e 7) Método para análise automatizada de imagens;
h) Sistemas Corporativos: 1) Desenvolvimento do SIGTECWEB, compreendendo a manutenção
corretiva e evolutiva do sistema, implantação da versão Web, atendimento a usuários, manutenção e suporte
computacional à operação da versão Web nas Unidades de Pesquisa do MCTIC; e 2) Implantação do
Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC) nas Unidades de Pesquisa do MCTIC;
i) Software para Sistemas Distribuídos: 1) Pesquisa em Novas Tecnologias de Software para
Internet; e 2) Descrição, prototipação e validação de modelo para representar intenções em sistemas WEB
colaborativos;
j) Tecnologias de Rede: 1) P, D&I em Tecnologia de Redes de Comunicação; 2) Desenvolvimento
de Leitor Digital Autônomo; 3) Sistema Automático de Monitoramento de deslocamentos do solo; 4)
Projeto Plataforma IoT - Plataforma Aberta de Tecnologias para Internet das Coisas e suas Aplicações; e
5) Avaliar o desempenho de cristais eletro-ópticos e de RIG (Rare Earth Iron Garnet) em termos de
sensibilidade aos campos elétricos e magnéticos;
k) Tecnologias de Superfícies de Interação e Displays: 1) Projeto Células Solares Não-
Convencionais de Filmes Finos; 2) Desenvolvimento de dispositivos coletores de energia; 3)
Desenvolvimento de materiais nanoestruturados para aplicação em células fotovoltaicas, sensores e
displays; 4) Animação de avatar 3D com dados de Captura de Movimento para desenvolvimento de
aplicativo tradutor de LIBRAS; 5) Ações para a implantação do Centro de Referência em Captura de
Movimentos no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 6) Ponteira com resposta motora para
lousa digital no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 7) Desenvolvimento de filmes finos
transparentes de óxido de grafeno para sensores, células fotovoltaicas e displays; 8) Pesquisa e
desenvolvimento em materiais e processos e prototipagem em displays de diodos orgânicos; 9)
Desenvolvimento de sistemas e dispositivos emissores de elétrons; 10) Desenvolvimento de biossensores;
11) Desenvolvimento de transistores de filmes finos de óxidos condutores mistos; 12) Desenvolvimento de
dispositivos eletrocrômicos; e 13) Desenvolvimento de tecnologias para identificação e combate ao
mosquito Aedes aegypti, 14) desenvolvimento de tecnologias para supressão de descargas no âmbito de
sistemas de potência (em cooperação com os núcleos de empacotamento e a divisão de Projetos de
infraestrutura);
35
l) Tecnologias de Suporte à Decisão: 1) Desenvolvimento de mecanismos de baixo custo para
integração de conhecimento aos processos; 2) Projeto Capital Humano e Capacidade Inovativa de
Empresas; 3) Projeto Difusão de Conhecimento em Inovação para Sustentabilidade; 4) Projeto Empresa
Cooperativa; 5) Projeto GESITI Hospitalar; e 6) Projeto Gestão de Ecossistemas Organizacionais
Colaborativos;
m) Tecnologias Tridimensionais: 1) Programa de Tecnologias Tridimensionais na Medicina -
PROMED em parceria com o Ministério da Saúde, centenas de hospitais públicos e com pós-graduação de
universidades; 2) Programa de Tecnologias Tridimensionais na Indústria - PROIND; 3) Programa de
Tecnologias Tridimensionais para o apoio e agilização de experimentos científicos - PROEXP com apoio
a dezenas de trabalhos de pós-graduação; 4) Projeto com o Ministério da Saúde: aplicações de tecnologias
tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro (Fase IV); 5)
Disponibilização do software para tratamento de imagens médicas InVesalius no Portal do Software
Público Brasileiro - SPB - SLTI/MPOG, em uso em 147 países, 15 línguas e comunidade de mais de 28
mil usuários; 6) Tecnologias Tridimensionais para apoio a tecnologias assistivas (DTITTA-FINEP); 7)
INCT BIOFABRIS - Rede de cooperação em pesquisa na área de biofabricação e implantes de alto
desempenho, aprovado novo projeto porém sem recursos disponibilizados até o momento; 8) INCT
REGENERA - Rede nacional de competências acadêmicas e da indústria para o desenvolvimento de
estratégias terapêuticas em Medicina Regenerativa com foco na redução da morbidade e mortalidade em
diferentes doenças; 9) Projeto CEPID-BRAINN, com recursos da FAPESP - Rede de Cooperação em
pesquisa sobre o cérebro e seus mecanismos; 10) Projeto temático FAPESP para estudo, desenvolvimento
e aplicação de processo híbrido: Manufatura Aditiva (MA) + High Speed Machining/Grinding (HSM/G) -
MH2016, em cooperação com USP, UFSCar, IEAv-CTA e IPT; 11) Projeto em cooperação com o Instituto
Militar de Engenharia - IME: “Análise da superelasticidade em liga de NiTi produzida por processos de
metalurgia do pó em comparação com a fusão a arco elétrico com uso de pós de Ti HDH e Ni” (coorientação
de tese de doutorado); 12) Projeto em cooperação com a UNICAMP: “Biofabricação 3D de tecidos e
órgãos: produção de esferoides teciduais de células estromais mesenquimais visando à obtenção de
estruturas condrais” (coorientação de doutorado); 13) Projeto em cooperação com a Universidade Católica
de Leuven na Bélgica: “Desenvolvimento de materiais inteligentes para a biofabricação de estruturas
osteocondrais” (coorientação de doutorado); 14) Projeto em cooperação com a USP (chamada
CNPq/MCTIC de Tecnologia Assistiva): “Proposta de um modelo de referência para o desenvolvimento
de projeto em tecnologia assistiva por meio da aplicação de técnicas sistemáticas de metodologia de projeto
e do uso da manufatura aditiva; 15) Proposta conjunta com o Parque Tecnológico de São José dos Campos
de cooperação na proposição do projeto CMAIPS - Centro de Manufatura Aditiva para Produtos na
Indústria da Saúde (em negociação com o Ministério da Saúde); 16) cooperação e apoio ao projeto PIPE-
FAPESP "Desafio Sirius": utilização de peças metálicas impressas em 3D por SLM e EBM para aplicações
alto vácuo na nova linha do projeto SIRIUS; 17) Projeto de pesquisa em cooperação com o Instituto
Nacional do Câncer (INCA) e CDTN: “Fantoma de mama obtido por imagens de tomografia volumétrica
e impressão 3D”; 18) Apoio ao projeto de doutorado em cooperação com a Pontifícia Universidade Católica
36
do Rio Grande do Sul (PUC-RS): “Desenvolvimento de protótipo em impressão 3D de fantoma cerebral
para simulação de lesões compatíveis com zona epleptogênica e imagens PETCT”; e 19) Apoio ao projeto
de doutorado em cooperação com a USP-ESALQ: “Aspersor com orifício ajustável utilizando mecanismo
do tipo íris”;
n) Centro Nacional de Tecnologia Assistiva (CNRTA): 1) Pesquisa e Desenvolvimento de
Modelo de Governança e de Cooperação da Rede Nacional de Núcleos de Pesquisa em Tecnologia
Assistiva (RNPDTA); 2) Cenário de Oportunidades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia
Assistiva; 3) Plataforma de apoio aos Projetos da Rede do CNRTA para P,D&I em Tecnologia Assistiva;
4) Tecnologia Assistiva aplicada aos métodos e às técnicas de produção de material Braille; e 5) Aplicação
de Metodologia de Caracterização e Avaliação de P&D e Inovação em Tecnologia Assistiva e Tecnologias
da Informação e Comunicação; 6) Modelagem de processos para caracterização dos núcleos da rede
RNPDTA; 7) Roadmapping; 8) Apoio técnico às políticas públicas do setor. NOTA: Importante salientar
que a quantidade de resultados do CNRTA foi substancialmente prejudicada pela interrupção do programa
de bolsas do programa, que desmobilizou quase a integralidade da equipe do centro durante boa parte do
ano de 2017;
o) Convênio CTI e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -
Campus Campinas: 1) Clorador solar móvel; 2) Medidor de salto vertical de baixo custo para teste de
impulsão destinado à disciplina de educação física escolar e outros usos na área esportiva; 3) Indicação e
monitoração de faixa acoplado a bicicleta, utilizando laser e sensor ultrassônico; 4) Monitor contínuo de
temperatura vestível de baixo custo; 5) Marmiteiro portátil, aquecedor e conservador de alimentos
utilizando célula de Peltier; 6) Implantação e monitoramento via SMS de volume em coletores de pilhas e
baterias de pequeno porte para otimização da logística reversa; 7) Kit educacional para experimentos de
lançamentos horizontais na física; e 8) Modelo 3D de química orgânica para montagem de moléculas -
acessível a todos e de baixo custo.
Vale ressaltar que o CTI é uma das instituições de P&D participantes do Sistema Brasileiro de
Tecnologia (SIBRATEC), que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas
brasileiras, principalmente de pequenas e médias empresas, portanto aderente a um dos macroprocessos
finalísticos desta unidade de pesquisa.
O CTI Renato Archer participa das seguintes Redes do SIBRATEC:
1. Rede de inovação tecnológica:
i. Microeletrônica (coordenação);
2. Redes de serviços tecnológicos:
i. Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos (coordenação);
ii. RETIC - Rede de Tecnologia da Informação e Comunicação;
3. Redes de extensão tecnológica:
i. Rede Paulista de Extensão Tecnológica.
37
Outra ação relevante é a participação no Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia,
cujo objetivo é a mobilização e agregação, de forma articulada, dos melhores grupos de pesquisa em áreas
de fronteira da ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país. O CTI participa
dos seguintes INCT’s:
a) INCT em Biofabricação (www.biofabris.com.br) – instituições participantes:
UNICAMP, CTI, UNIFESP, INT, IPEN, UFRGS, USP, IOT, USP-EESC e PUC-SP.
b) INCT para Convergência Digital (www.incod.ufsc.br) - instituições participantes:
UFSC, UNIFESP, UNIVALI, CTI, UFPR, USP, FIOCRUZ.
c) INCT em Sistemas Embarcados Críticos (www.inct-sec.icmc.usp.br/br) - instituições
participantes: USP, UFSCar, UFAM, UFG, UNESP, UEM, ITA, PUC-RS, EMBRAPA,
CTI, DCT-Exército, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental-SP.
d) INCT Regenera - Instituto Nacional de C&T em Medicina
Regenerativa (www.inctregenera.org.br) - instituições participantes: UFRGS, ULBRA,
HCPA, UFSC, PUC-PR, FIOCRUZ, USP, UNESP, UNIFESP, CTI, IEPAE, UFRJ,
UERJ, CBPF, INMETRO, INC, UFMG, UFTM, UFRN, UFPA.
Outras participações importantes e estratégicas para o CTI em redes e projetos de cooperações
nacionais e internacionais:
1. CITAR – rede para consolidar, no Brasil, a competência para a realização do ciclo completo de
desenvolvimento (especificação, projeto, simulação, layout, envio para fabricação,
encapsulamento, teste e qualificação) de Circuitos Integrados tolerantes a radiações, para
aplicações aeroespaciais e afins. As atividades serão focadas no desenvolvimento de CI´s
demandados pelo programa espacial brasileiro. Parceiros: INPE, IEAv, AEB e USP.
2. RETIC - rede de serviços tecnológicos aplicáveis às novas mídias, TV Digital, comunicação
sem fio, internet. Parceiros: FUCAPI, IPT, CIENTEC, FINATEL, UFSC, PUCRS, CPqD. Esta
rede visa implementar capacidade laboratorial para realização de calibração, ensaios de
desenvolvimento e avaliação de conformidade e normalização em produtos de TIC aplicáveis
às novas mídias.
3. RENASIC - Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicações - Ministério da
Defesa.
4. Rede Nacional de Núcleos de P&D&I em Tecnologia Assistiva, com a participação de 51
núcleos de pesquisa em TA, monitorados e apoiados pelo CNRTA.
5. RDMANTIQ - Rede Mantiqueira de Inovação, que inclui o Laboratório Nacional de Astrofísica
(LNA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Associação Brasileira de Tecnologia
de Luz Sincrotron (ABTLuS), Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) e Centro de
Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, e visa tratar dos mecanismos de incentivo à inovação,
em conformidade com o disposto na Lei de Inovação (10.973/2004).
38
6. Utilização do software InVesalius, desenvolvido no CTI, em pesquisa pioneira conduzida no
Laboratório de Genética do Câncer (Lageca) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) sobre a
reconstrução tridimensional do tumor de cabeça e pescoço, denominado carcinoma de células
escamosas de cavidade oral. Os pesquisadores utilizaram o InVesalius para reconstruir as
imagens do tumor em três dimensões. O InVesalius é um software de fácil aquisição via internet
compatível com qualquer sistema operacional de computador. Ele é utilizado para gerar
reconstruções virtuais tridimensionais de estruturas do corpo humano com base em imagens
adquiridas por tomografia computadorizada ou ressonância magnética.
7. Projeto Ambientronic - publicação de norma ABNT para empresas recicladoras de resíduos
eletroeletrônicos; apoio à estruturação da infraestrutura de rede de laboratórios para ensaios
RoHS (SIBRATEC); e realização de serviços tecnológicos focados na estimativa de custos de
sistema de logística reversa de eletroeletrônicos para empresas do setor.
8. Projeto BraFin, de cooperação internacional com o Instituto VTT e a University of Joensu na
Finlândia, financiado pelo CNPq - processo 490426/2009-3.
9. CEPID/BRAINN - Rede de Cooperação em pesquisa sobre o cérebro e seus mecanismos,
coordenada pela UNICAMP com participação da UNIFESP, CTI, UFABC e outros.
10. Brasil ID - rede para desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica de hardware e
software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e
em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar,
interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de
fiscalização de mercadorias pelo País. Parceiros: Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von
Braun (coordenação) e MCTIC.
11. Participação do CTI-NE (CTI Nordeste), a convite da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, no Evento Ciência na Praça, em
Fortaleza/CE, realizado em 10/03/2017.
12. Apresentação do primeiro Circuito Integrado de Aplicação Específica (ASIC) Brasileiro
SpaceWire (barramento de dados padrão da ESA para satélites), projetado e fabricado
pelo CTI e INPE, como resultado do projeto CITAR.
13. Projeto GESITI/Hospitalar foi escolhido pela Wealth & Finance International como "A Melhor
Iniciativa em P&D em Sistemas e Tecnologias da Informação em Gestão Hospitalar".
14. Rede SmartAgriAssistant - objetivos: a) investigar métodos para projetar assistentes cognitivos
que atuem de maneira colaborativa com agentes humanos em sistemas complexos e resolução
de problemas, tais como aqueles relacionados às cadeias de produção agrícola, caracterizada
como uma cadeia de produção complexa; e b) desenvolver assistentes cognitivos voltados para
as redes de produção agrícola visando auxiliar no desenvolvimento da bioeconomia sustentável.
15. Parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - estão sendo
oferecidos pelo IFSP, no campus do CTI, os seguintes cursos:
a) Graduação: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, e Eletrônica Industrial;
39
b) Ensino Médio integrado ao Técnico: Eletrônica, Eletroeletrônica e Informática;
c) Ensino Técnico: Desenvolvimento de Sistemas, Eletroeletrônica e Informática;
d) Pós-graduação Lato Sensu: Educação para Inserção Social.
16. Comunidades do Software Público Brasileiro - SPB.
17. WASH – Workshop para Aficionados em Software e Hardware. É uma oficina de cultura digital
que acontece no CTI desde 2013. É oferecida para interessados em aprender programação de
computadores e informática de uma forma simples, rápida e lúdica. O WASH! destina-se às
crianças alfabetizadas, adolescentes e adultos de qualquer idade ou escolaridade, enfatiza a
programação Scratch, que é uma linguagem de computador voltada para iniciantes em
programação de jogos, histórias animadas e programas interativos. É uma oportunidade de
desenvolver habilidades relacionadas a conhecimentos em Ciência, Tecnologia, Cidadania,
Cultura, Software e Hardware Livres. Esta atividade é disponibilizada para as comunidades
internas e externas ao CTI, e têm parcerias na cidade de Guarulhos e Diadema. O WASH, em
termos institucionais, está em consonância com a missão do MCTIC no que diz respeito à
“popularização da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) e melhoria do ensino de ciências”.
Este programa também segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia
ENCT/MCTIC, bem como, atende a várias políticas públicas. Em 2017, foram cadastrados 55
participantes da comunidade Vila Olímpia e mais 05 de outras regiões. Foram realizadas 40
oficinas, envolvendo diretamente centenas de crianças ao longo do ano. Ocorreram 36 reuniões
de preparação e avaliação das atividades com os multiplicadores e coordenação do programa,
16 reuniões entre a coordenação e comunidade da Vila Olímpia, 52 questionários das crianças
e jovens participantes foram respondidos, 05 participações em feiras, eventos, semana nacional
de ciência e tecnologia, mostra do Instituto 3M e, ainda, FEBRACE - Feira Brasileira de
Ciências e Engenharia e SBPC. Em Diadema, foram realizadas 07 oficinas: Lógica de
Programação; O que é lógica de programação – Como aprender a fazer uma animação;
Aprendendo de forma lúdica o labirinto; Jogo Space Invasion; e outras. Os participantes foram
crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, envolvendo diretamente 75 pessoas e 03 bolsistas. O
programa WASH contou com 26 bolsistas e 26 projetos de iniciação científica em 2017.
4.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício
As atividades de P&D desenvolvidas nos Núcleos de Competência técnico-científicas, por meio de
convênios, redes, contratos, acordos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas,
nacionais e internacionais, geraram resultados que contribuíram para ações de inovação em processos e
produtos. Essas ações beneficiaram a sociedade.
Os principais resultados atingidos em 2017 são listados e quantificados na Tabela 4.1.1.1,
apresentada a seguir. A descrição qualitativa completa desta atuação está apresentada no Relatório Anual
do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) de 2017.
40
Tabela 4.1.1.1 Resultados Científicos e Tecnológicos Obtidos em 2017
Resultados Quantidade
Casos atendidos, de prototipagem rápida aplicada à medicina 312
Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas 40
Projetos em andamento associados à Políticas Públicas 49
Cooperações com instituições nacionais 87
Cooperações mantidas com instituições internacionais 9
Participação em INCT’s – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia 4
Empresas atendidas, entre públicas e privadas, na prestação de serviços tecnológicos 54
Eventos organizados no campus do CTI, entre cursos, palestras, workshops, fóruns e
seminários
47
Hospitais e centros médicos atendidos com tecnologia de prototipagem rápida 111
Instituições atendidas na forma de projetos contratados ou conveniados 46
Instituições de Ensino e/ou Pesquisa articuladas na Rede Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva
52
Países utilizando o software para tratamento de imagens médicas InVesalius, “baixados” do
Portal do Software Público Brasileiro
147
Downloads do software para tratamento de imagens médicas InVesalius, “baixados” do Portal
do Software Público Brasileiro - SPB - SLTI/MPOG
28.188
Prestações de serviços tecnológicos para instituições públicas e privadas 198
Publicações de artigos em periódicos internacionais indexados 31
Relatórios de especificações técnicas, de pareceres e laudos, de instruções para execução de
procedimentos, de documentos internos do sistema da qualidade (visando a certificação e
acreditação de laboratórios)
322
Oficinas para alunos com bolsas de iniciação científica - WASH! - Workshop para Aficionados
em Software e Hardware
40
Público atendidos pelas oficinas do projeto WASH! 2.810
Participações da equipe do CNRTA, como palestrantes e/ou como organizadores de eventos 7
Avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) - Pareceres 2.231
Número de alunos atendidos pelo IFSP a partir do convênio firmado com o CTI 1.088
Número de instalações abertas na agenda COLAB 41
Número de agendamentos realizados nas instalações COLAB 334
Total de usuários cadastrados no sistema de agendamento da COLAB 50
Número de bolsistas PCI 33
Número de funcionários da Facti 116
Fonte: DIPAD
41
A Tabela 4.1.1.2 apresenta uma relação de processos e técnicas desenvolvidos e o tipo de resultado
gerado.
Tabela 4.1.1.2. Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas
Processos e técnicas desenvolvidos Tipo de resultado obtido
Estado da Arte da Melhoria de Processo de Software Descrições da Tecnologia
Método Técnico da CERTICS - Certificação de Tecnologia Nacional de
Software
Descrições da Tecnologia
Prospecção de tecnologias de rede e suas características técnicas e
funcionais (hardware e software)
Descrições da Tecnologia
Desenvolvimento de aplicativos para o sistema de interface Hapitic por
mapeamento indutivo tridimensional
Software e hardware com o objetivo
de inclusão digital
Linha do Tempo Tecnologia para Engenharia de Software CTI 1982-2016 Material desenvolvido
Desenvolvimento de um detergente multienzimático de alta performance
de uso restrito, usado em estabelecimentos de assistência à saúde
Material desenvolvido
Imobilização de enzimas em nanocompósitos de Óxido de Zinco - Grafeno
(ZnO-GO)
Material desenvolvido
GIA Prisional - metodologia e ferramentas Metodologia e ferramentas
desenvolvidas
Ferramentas computacionais para a conversão e a edição de partituras em
Braille
Metodologia e ferramentas
desenvolvidas
Centro de Recondicionamento e Reciclagem de Computadores (CR2C) Metodologia e ferramentas
desenvolvidas
Métodos e Tecnologias para o desenvolvimento Web avançado Metodologia e ferramentas
desenvolvidas
Modelo para Avaliação de um Método para Ensino de Melhoria de
Processo de Software
Modelagem de processos
Imobilização de enzimas em nanoestruturas e nanocompósitos para
diferentes aplicações
Novas tecnologias de processo
Desenvolvimento de Instrumentação para caracterização de materiais
pelas técnicas de emissão de campo e retardo de potencial
Novo método de caracterização
Evolução de um Método para Ensino de Melhoria de Processo de Software Novo método para melhoria de
processos
Model Theory of Software Process Improvement with Small and Agility Novo método para melhoria de
processos
Ontologia para modelagem de sistemas enactive Novo modelo comportamental
Seleção e/ou Desenvolvimento e/ou parametrizações dos elementos de
rede
Novo processo modular
42
Integração com Gateway externo (Backbone) + Testes Funcionais da
Solução Completa
Novo processo modular
Definição e preparação dos dispositivos para PoC 1 Novo processo modular
Integração dos Dispositivos nas aplicações (saúde, mobilidade e
segurança)
Novo processo modular
Testes Unitários e de Integração Local (sensores e rede) Novo processo modular
Integração Sistêmica nas aplicações (saúde, mobilidade e segurança) Novo processo modular
Testes de Validações em Condições Laboratoriais Novo processo modular
Especificação dos Requisitos de Dispositivos e Sensores (cenário das
aplicações)
Novo processo modular
Processos, produção e teste de dispositivos acústicos integráveis Novo protótipo de componente
eletrônico
Protótipos para Dispositivos e Sensores em IoT Novo protótipo de componente
eletrônico
Desenvolver tecnologias para combate ao mosquito da dengue Novo protótipo de instrumentos
Desenvolvimento de biossensores para detecção de Zika vírus, dengue e
chikungunya
Novo protótipo de instrumentos
Desenvolvimento de tecnologias para Energy Harvesting e
Armazenamento de Energia
Novo protótipo de instrumentos
Dispositivos e sensores em IoT Novo protótipo de sistema
Software para gerenciamento e controle de ações Novo protótipo de software
Algoritmo de detecção de intenções Novo protótipo de software
P&D em Sistemas Embarcados Arduino Processo desenvolvido
Especificação e Definição da Arquitetura Sistêmica, para cada contexto de
uso
Projeto de arquitetura de sistema de
informação
Estudo de tendências tecnológicas para arquiteturas e subsistemas de redes
locais
Prospecção Tecnológica
Estudo do Estado da Arte para tratar/consolidar/formatar e ter histórico
rotativo de dados
Prospecção Tecnológica
Estudo e prospecção das tecnologias vestíveis (wearables) + BLE Prospecção Tecnológica
Estudos de tendências tecnológicas para dispositivos e sensores em IoT Prospecção Tecnológica
Tecnologias para Dispositivos e sensores em IoT Tecnologia desenvolvida
Fonte: DIPAD
A seguir, na Tabela 4.1.1.3, estão relacionados os principais projetos, atividades e ações em
execução pelas Áreas Tecnológicas do CTI:
43
Tabela 4.1.1.3. Projetos, atividades e ações em andamento no CTI
Título Parcerias
Tecnologia em Qualificação de Produtos Eletrônicos MCTIC / SIBRATEC
Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos FINEP / IPT / SETEC-MCTIC /
SIBRATEC
Implementação da CERTICS - Certificação de Tecnologia Nacional de
Software
FINEP / SEPIN-MCTIC / FACTI
Gestão de Qualificação de Software SECIS-MCTIC
Desenvolvimento de Circuito Integrado para Energy Harvesting:
Caracterização e Qualificação
FINEP / SIBRATEC / FACTI
Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com aplicação em
Sistemas de Comunicações Ópticas
CPqD
Recuperação de materiais de placas eletrônicas - REMATRONIC Gerenciamento de Resíduos Industriais
Ltda. - GRI
Dragão do Mar - Desenvolvimento de Robô Aquático Grande,
Avançado, Offshore, dedicado à Operação, Manutenção, Auxílio e
Reparo
FINEP / ITIC / ARMTEC
HEARTCOM - Desenvolvimento de comunicação de dados médicos,
clínicos e técnicos wireless entre VAD e terminais remotos
ITIC / FINEP
Plataforma Tecnológica de biossensor para diagnóstico point-of-care da
dengue - BIOCARE
Greenbean
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Melhoria de Processo e
Qualidade de Software
SEPIN-MCTIC / FINEP / FACTI
Capacitação em Desenvolvimento de Hardware FINEP / MCTIC / FACTI
Projeto DECOD - desenvolvimento de cabeça magnética de alta
performance que disponibiliza os dados criptografados
CIS ELETRÔNICA
Capacitação em Tecnologias 3D SUS-Ministério da Saúde / MCTIC /
CNPq / FAPESP / Hospitais
Contratação de serviços técnicos para auxílio no aprimoramento
tecnológico do sistema eletrônico de votação
TSE / FACTI
Pesquisa, desenvolvimento e inovação em displays, fatores humanos,
células solares e eletrônica orgânica.
SECIS-MCTIC / SEPIN-MCTIC
Imageamento Raman com cristais fotônicos e nanoestruturas
aperiódicas
VTT Technical Research Centre of
Finland, University Joensuu
EMU: Gerador de Padrões Ópticos para Máscaras Litográficas e Escrita
Direta
UFSCar / IFGW-UNICAMP
Desenvolvimento de competências em energia solar fotovoltaica
integrada às edificações e tecnologias fotovoltaicas orgânicas
FINEP / FACTI
44
EMPAVAN - Desenvolvimento de Tecnologias para Empacotamento de
Sistemas Eletrônicos Avançados
FINEP / FACTI
Sistemas Fotônicos e Nanoestruturados SEPIN-MCTIC / FAPESP / CNPq
IRACEMA - Instrumentos Robóticos Autônomos para Coleta de dados
E Monitoramento Ambiental
INPA / FUNCEME / UFC / UFPA /
UNIFOR / ARMTEC
Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de
Empacotamento Eletrônico
SEPIN-MCTIC
Microssistemas - P,D&I em tecnologias de fabricação de microssistemas
e suas aplicações
SEPIN-MCTIC / FINEP
Tecnologias tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de
Saúde (SUS) brasileiro – Aplicação e consolidação de metodologias e
protocolos desenvolvidos
Ministério da Saúde / SECIS-MCTIC
CITAR - Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à
Radiação
FINEP / INPE / IEAv / AEB / IFUSP /
FEI / IMT
Rede Sibratec de Serviços Tecnológicos de TIC’s aplicáveis às novas
mídias
FINEP / SIBRATEC / FACTI
Gerenciamento da Rede de Microeletrônica e Supervisão dos Projetos
de Dispositivos microeletrônicos.
SIBRATEC / FACTI
Centros de Inovação em eletrônica para produtos - Rede Sibratec - CI
EPP
CERTI / INATEL / SENAI / CIMATEC
/ INT-NE
CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva SECIS-MCTIC / FINEP
Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias
3D - LIMicro
FINEP / FACTI
P&D em Robótica e Visão Computacional MCTIC / CNPq / FAPESP
Competitividade Organizacional e Tecnologias para Gestão
Colaborativa
CNPq / CAPES / FAPESP / FINEP /
BNDES
DRONI - Dirigível Robótico de Concepção Inovadora -
desenvolvimento de tecnologia e aplicações para dirigíveis robóticos
CNPq / MCTIC
Segurança de Sistemas de Informação Ministério do Planejamento / Ministério
da Defesa / SEPIN-MCTIC / FACTI /
FUNDEP / FUCAPI
Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias de Rede CEMADEN-MCTIC
DTITA - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia
Assistiva no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
FINEP / SECIS-MCTIC / FACTI
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva SECIS-MCTIC / FINEP / ITS-Brasil
Plataforma inovadora de expansão de capilaridade, auto
provisionamento e autosserviço para acesso internet GPON+BPLC
PEXAI-FO
FINEP / MOB Telecom / FACTI
45
Expansão e Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e
Tecnológicas - SIGTEC, nas Unidades de Pesquisa do MCTIC
SCUP-MCTIC / Unidades de Pesquisa
do MCTIC
Arquiteturas e frameworks para desenvolvimento de software para a
Internet
EMBRAPA
DynaWeb: Evolução da Pragmática na Web Social UNICAMP
Avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs),
encaminhados à Secretária de Política de Informática - SEPIN/MCTIC
por empresas beneficiárias da Lei de Informática - Lei nº 8.248/91 (LI)
SEPIN-MCTIC / FACTI
Evolução tecnológica da ferramenta Colossus para apoio às atividades
de inteligência. Sistema de apoio às atividades de inteligência policial.
SESGE-Ministério da Justiça / FACTI
Desenvolvimento de metodologia e ferramenta de software público de
arquitetura aberta para gestão de riscos de segurança da informação na
Administração Pública Federal
SLTI-Ministério do Planejamento /
FACTI
Projeto Multi Usuário Brasileiro - PMUB CEITEC-MCTIC / Indústrias do setor
eletroeletrônico e Telecom
Serviços tecnológicos em Tecnologia da Informação Empresas diversas
WASH - Workshop de Aficionados em Software e Hardware, uma
oficina de iniciação à programação de computadores, com objetivo de
oferecer a oportunidade de desenvolver habilidades relacionadas a
conhecimentos em Ciências e Software Livre.
IFSP Campinas / Facti / MCTIC/ ESAP-
Escola Superior de Administração
Pública/Escola Livre para Formação
Integral Dona Lindu
Plataforma Aberta de Tecnologias para a Internet das Coisas –
Plataforma IOT. Introdução de novos benefícios sociais e econômicos
dos investimentos feitos pelo país nas infraestruturas de comunicações
móveis, inclusive para as indústrias atuantes no setor.
Facti, Fundação CPqD e Instituto
Atlântico
Fonte: DIPAD
4.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico
O Planejamento Estratégico (“PE”) 2017-2020 do CTI teve início em dezembro de 2016, com o
estabelecimento de contatos com profissionais em empresas reconhecidas na área para a realização de
palestras de sensibilização da comunidade e com reuniões técnicas para discutir o formato e as premissas
do processo.
Nos dias 17, 21 e 24 de fevereiro foram realizadas as palestras de sensibilização, e nos meses de
março e abril de 2017 foram realizadas pesquisas de preços e condições para a contratação de facilitadores
para condução do processo de planejamento estratégico.
Em razão dos efeitos do contingenciamento orçamentário, que inviabilizou a aquisição de serviços
pela unidade, passou-se a estruturar as condições para que o processo de planejamento seja realizado sem
a contratação de facilitadores. Com este efeito, foi editada a Portaria nº 50/2017/SEI-CTI, determinando o
46
levantamento de informações para subsidiar o Planejamento e criando o grupo de trabalho para elaborar
uma proposta de redação para a Missão, a Visão e os Valores do CTI. A compilação das informações
levantadas e a apresentação da proposta de redação pelo grupo de trabalho foram concluídas em outubro de
2017 (e será submetida para avaliação da comunidade nas próximas etapas do processo de planejamento
estratégico). A referida Portaria também criou um grupo de trabalho para supervisionar, coordenar e
controlar o processo de planejamento estratégico, definir a agenda de trabalho e estabelecer diretrizes gerais
para realização das reuniões presenciais de tomada de decisão, capacitação e consolidação dos trabalhos
resultantes do processo de PE, dentre outras funções. Entretanto, em razão do cronograma estabelecido para
a construção do Planejamento Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, que previu sua finalização para o mês de dezembro de 2017, a continuidade dos trabalhos
no CTI, com a participação dos servidores e lideranças, foi postergada para aguardar a publicação do
relatório final do Planejamento Estratégico do MCTIC, de modo que as metas e objetivos estratégicos
estabelecidos pelo Ministério possam ser incorporados ao Planejamento do CTI.
O CTI desenvolveu, como parte de suas atividades do PE, um levantamento completo de
competências nas suas 15 (quinze) áreas de atuação. Esse levantamento se deu de forma participativa, com
a mobilização das áreas e revisão da COLAB. Esse trabalho permitiu traçar uma matriz correlacionando as
competências e os projetos da Instituição e foi desenvolvido um software específico para gestão das
informações coletadas. Foram realizadas 7 reuniões, envolvendo aproximadamente 30 servidores para a
realização desta atividade.
4.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos
O planejamento das atividades e das ações tecnológicas previstas para o ano de 2017 estão
aderentes à missão da Instituição e sua área de atuação. As atividades de P&D do CTI também estão em
conformidade com os Programas do PPA 2016-2019, com as Políticas Públicas do Governo Federal e com
a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019.
As informações da produção técnico-científica detalhadas em outros capítulos deste relatório estão
em conformidade com as competências descritas no artigo 6º do Regimento Interno do CTI (Portaria nº
5.146, publicada no DOU em 16 de novembro de 2016), devidamente detalhadas no item 3.1 Finalidades e
competências.
Ademais, a demonstração do vínculo do plano estratégico com as competências institucionais pode
ser comprovada com os dados apresentados nos itens anteriores, como por exemplo:
Descrição inicial contida no Item 4.1.2 - Planejamento Estratégico;
Descrição contida no item 4.1.1 - Descrição sintética dos objetivos do exercício;
Tabela 4.1.1.1 – Demonstração dos resultados científicos e técnicos obtidos durante o ano de 2017;
Tabela 4.1.1.2 – Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas;
Tabela 4.1.1.3 – Projetos, atividades e ações em andamento no CTI em 2017.
47
4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos
O Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, desenvolvido no CTI, é o
principal instrumento de monitoramento da execução e de acompanhamento dos resultados da gestão para
realização das metas estabelecidas no planejamento institucional.
Esse sistema confere segurança, transparência e coerência aos processos institucionais, abrangendo
planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, científicas e
tecnológicas. Adicionalmente, permite registrar os processos de geração de conhecimento, acessar e
atualizar as informações, o que agiliza as práticas institucionais.
Os dados para determinação dos indicadores de desempenho apresentados nos Relatórios Anuais
do Termo de Compromisso de Gestão da Instituição e nos Relatórios de Gestão são oriundos do SIGTEC.
Isto garante elevado grau de rastreabilidade e de credibilidade às informações contidas nestes relatórios.
Além dos dados para compor os indicadores de desempenho, o SIGTEC disponibiliza informações
relacionadas aos projetos tecnológicos em desenvolvimento na instituição, aos documentos gerados e todas
as informações administrativas necessárias para facilitar a prestação de contas.
Como banco de dados, o SIGTEC é um verdadeiro arquivo histórico vivo da Instituição.
Vale ressaltar que este Sistema de Gestão está presente em outras 11 Unidades de Pesquisa do
MCTIC e precisa ser mantido e aperfeiçoado.
Um esforço grande tem sido empenhado junto ao Ministério para que sejam garantidos recursos
para o aperfeiçoamento da ferramenta e o suporte técnico às unidades de pesquisa que dela se utilizam. Há,
também, novos interessados que poderão se beneficiar de sua aplicação caso haja recursos suficientes para
instalação de novas unidades desta importante ferramenta de gestão.
O CTI atuou fortemente para produzir a evolução do SIGTEC, com mudanças de plataforma
tecnológica e interfaces, resultando numa ferramenta muito mais amigável e completa. No entanto, a falta
de recursos impediu a finalização do sistema, que se encontra em fase de desenvolvimento (status: 50%
projetado). Pleitos têm sido feitos junto ao MCTIC para garantir a finalização do sistema.
4.3 Desempenho Orçamentário
4.3.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da
unidade
A ação 20UL responde pelos recursos disponíveis para o desempenho de atividades ligadas às
atividades-fim do instituto. Neste ano de referência, pode-se constatar pelo quadro abaixo, que do ponto de
vista orçamentário, praticamente a totalidade dos recursos recebidos foram regularmente empenhados. Isso
demonstra que o CTI possui uma elevada capacidade de execução. Na verdade, pode-se constatar que a
chamada área-meio contribui de forma relevante com a operacionalização das demandas das áreas-fins,
processando tais demandas de forma eficiente em meio às regras e normas da burocracia pública, mesmo
com a severa perda de pessoal em decorrência das aposentadorias.
48
Mesmo frente às dificuldades, devido ao contingenciamento orçamentário, a compreensivelmente
extemporânea liberação de recurso no último mês do exercício, e a falta de pessoal, é notório que o CTI
demonstrou capacidade de execução a fim de obter resultados satisfatórios no que tange ao dispêndio do
orçamento de 2017.
Quanto à questão do desempenho financeiro, houve uma execução significativa dos recursos, sendo
que mais de 90% (noventa por cento) foram empenhados e pagos dentro do exercício de 2017.
Os sucessivos contingenciamentos e cortes nos recursos disponibilizados, também utilizados para
investimento e manutenção das unidades, impactam diretamente nas estruturas que viabilizam a prospecção
de pesquisa e serviços à sociedade.
O quadro 4.3.1.1 demonstra a execução orçamentária e financeira de 2017.
Quadro 4.3.1.1. Ações relacionadas ao Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código 19 572 2021 20UL 0001 Tipo: Atividade
Responsabilidade da UPC na execução da ação
(x) Integral ( ) Parcial
Título Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI
Objetivo Realizar pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico nas unidades de pesquisa do MCTIC e expandir e modernizar a infraestrutura científica, tecnológica e de inovação nas instituições científicas e tecnológicas, promovendo o compartilhamento do seu uso. Código: 20UL
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária
24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
3.426.481 2.179.559 2.106.324 1.842.253 1.842.253 264.070
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º janeiro
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
Realizada
870.285 843.776 16.493
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2017
No que se refere à ação 2000, pode-se dizer que ocorreu exatamente o mesmo que ocorreu com a
ação 20UL, na qual uma gestão eficiente dos recursos públicos permitiu que os objetivos da entidade fossem
atingidos e os benefícios para a sociedade fossem produzidos, apesar das dificuldades orçamentárias
enfrentadas no exercício.
49
Também, o contingenciamento feito pelo MCTIC e a posterior liberação dos recursos
contingenciados em dezembro deste mesmo ano, atrapalhou sobremaneira a dinâmica de execução
orçamentária no exercício.
Pode-se constatar que a partir do montante de empenhos inscritos em restos a pagar, o
contingenciamento orçamentário impactou sobremaneira a execução financeira do orçamento de 2017. Os
dados mostram que mais de 15% do valor empenhado teve que ser inscrito em restos a pagar.
O quadro 4.3.1.2 apresenta informações da execução orçamentária/financeira para as atividades de
custeio.
Quadro 4.3.1.2. Ação/Subtítulos – OFSS
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código 19 122 2106 2000 0001 Tipo: Atividade
Responsabilidade
da UPC na
execução da ação
(x) Integral ( ) Parcial
Descrição Administração da Unidade
Objetivo Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades
orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são
passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos
ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis
próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e
comunicações, sob a ótica "meio", que incluem o desenvolvimento de sistemas de
informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos
de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores
em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição
de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo
elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos
para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações
para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-
meio necessárias à gestão e à administração da unidade.
Código: 2000
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Código: 2106 Tipo: Atividade
Unidade
Orçamentária
24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
50
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
7.244.805 5.358.635 5.200.318 4.416.173 4.416.173 - 784.144
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro
Valor Liquidado Valor
Cancelado
Descrição da
Meta
Unidade de
medida
Realizada
591.367 554.583 39.049
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2017
4.3.2 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
A Portaria nº 28, de 16 de fevereiro de 2017, revogada tacitamente pelo Decreto nº 9.046, de 5 de
maio de 2017, e substituída pela Portaria nº 234, de 19 de julho de 2017, definiu os limites orçamentários
a serem empenhados com a contratação de bens e serviços, bem como com a concessão de diárias e
passagens.
O CTI realizou revisões contratuais e supressões de contratos vigentes para adequar suas limitações
orçamentárias à manutenção básica da instituição, sem comprometer a essência de sua missão.
O MCTIC ampliou o limite de empenho do CTI e provisionou cerca de R$ 1,4 milhão no último
trimestre de 2017, o que possibilitou o reforço de empenho aos contratos continuados, evitando novas
revisões contratuais que implicariam em mais cortes de postos de serviços de mão de obra exclusiva de
terceiros.
A seguir, os principais itens adquiridos em 2017 para melhoria da infraestrutura do CTI e para
apoio à pesquisa e desenvolvimento deste Centro:
1. Instalação de equipamento - serviços de substituição do transformador e de dois disjuntores.
Justificativa: substituição do equipamento atual resulta em benefícios de redução de custo de
manutenção, aumento de segurança, confiabilidade e sustentabilidade.
Resultado: Tomada de Preço executada. Empresa contratada. Serviço executado.
2. Aquisição de disjuntores de média tensão.
Justificativa: a energia elétrica fornecida em média tensão pela concessionária de energia elétrica
é alimentada na Cabine Primária, que é controlada pelos disjuntores existentes de média tensão de pequeno
volume de óleo, de idade avançada, desgastados pelo uso e de tecnologia já ultrapassada.
Resultado: Pregão executado. Equipamento comprado. Entrega realizada.
51
3. Elaboração de projeto executivo da rampa acessível.
Justificativa: projeto contratado para a licitação da construção da rampa, que trará benefícios
diretos de acessibilidade à crescente população de pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com
deficiência, dando acesso ao complexo de prédios do CTI.
Resultado: contratação por Dispensa executada. Serviço empenhado. Entrega prevista para abril
de 2018.
4. Baterias para o Nobreak.
Justificativa: substituição de baterias do Nobreak instalados no CTI.
Resultado: Pregão executado. Baterias compradas e entregues.
5. Instalação e remoção de divisórias e acessórios para o LIMicro.
Justificativa: adequação de salas para implantação do Laboratório de Imageamento para
Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias 3D (LImicro).
Resultado: Pregão executado. Entrega prevista para 2018.
6. Manutenção corretiva dos espectrômetros PerkinElmer.
Justificativa: serviço de manutenção corretiva incluindo troca de componentes nos Espectrômetros
de marca PerkinElmer.
Resultado: Inexigibilidade. Previsão de execução do serviço previsto para 2018.
7. Serviços de calibração de equipamentos de alta complexidade.
Justificativa: calibração de equipamentos dos laboratórios de pesquisa, desenvolvimento, inovação
e prestação de serviços tecnológicos especializados, do Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos
Eletrônicos (NAPE), Núcleo de Empacotamento Eletrônico (NEE) e Núcleo de Tecnologia
Tridimensionais (NT3D) que integram a estrutura deste Centro.
Resultado: Pregão executado. Serviço realizado em 2018.
8. Aquisição de um conjunto de materiais para laboratórios, almoxarifado e manutenção de bens
imóveis.
Justificativa: aquisição de materiais perecíveis e não perecíveis para manutenção de bens imóveis,
para almoxarifado e produtos de laboratórios.
Resultado: Aquisição realizada pelo Sistema de Registro de Preço.
Cabe ressaltar o esforço das equipes da área de gestão para viabilizar as metas propostas. Apesar
das dificuldades de planejamento e de execução, devido ao contingenciamento orçamentário e às
aposentadorias de servidores alocados na Administração do CTI, as metas foram cumpridas. As atividades
realizadas pela equipe de gestão foram:
52
− elaboração dos projetos conceituais e executivos;
− elaboração de projetos básicos, dos termos de referência e de todas as demais peças para
instrução dos processos administrativos a serem submetidos à análise da CJU/SP;
− apoio e suporte aos processos de compra;
− execução dos processos licitatórios nas diferentes modalidades (Tomada de Preço, Pregão
Eletrônico, Dispensa) a fim de possibilitar a boa aplicação dos recursos públicos;
− empenho dos recursos após a efetiva conclusão e homologação dos processos
administrativos;
− execução financeira final para liquidação da despesa.
A Compra Direta de passagens aéreas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagem (SCDP)
permitiu uma maior agilidade nesta operação.
Análise Crítica
O contingenciamento e o atraso nas provisões de crédito orçamentário dificultaram um melhor
planejamento da execução orçamentária.
A opção pelo Sistema de Registro de Preços nos pregões possibilitou a alocação de materiais na
medida da necessidade da Instituição. Essa opção trouxe mais racionalidade e economicidade aos processos
de armazenamento dos itens adquiridos no Almoxarifado e à sua utilização nos laboratórios.
Os resultados obtidos em 2017 foram bastante satisfatórios, principalmente quanto ao índice de
execução orçamentária. Foram empenhados 99% da provisão recebida, sendo que 89% já liquidados e
pagos, como demonstrado na Tabela 4.3.2.
Tabela 4.3.2. Demonstração do resultado da aplicação dos recursos disponibilizados
Custeio (ODC) Capital (ODK)
TOTAL
(ODC+ODK)
R$ % R$ % R$ %
Provisão 13.717.612
332.950
14.050.562
Empenhado 13.554.733 99 297.783 89 13.852.516 99
Liquidado 12.441.126 91 129.529 39 12.570.655 89
Fonte: SIGTEC, SIAFI e Tesouro Gerencial
4.3.3 - Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento
No exercício de 2017 não houve obrigações assumidas sem o respectivo crédito autorizado no
orçamento.
53
4.3.4 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
A dinâmica de execução de restos a pagar não apresenta especificidades. Grande parte do montante
de recursos inscritos são liquidados e pagos já nos primeiros meses do exercício subsequente ao da
inscrição. Isso ocorre devido à extrema rigidez orçamentária à qual a unidade está submetida. A maior parte
dos recursos inscritos em restos a pagar referem-se às despesas dos contratos de custeio cuja competência
é o mês de dezembro do exercício anterior.
Quadro 4.3.4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a pagar em
31/12/2017
2016 3.499.410 110.928 3.378.465 10.015
2015 2.266 2.266
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a pagar em
31/12/2017
2016
2015
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2017
4.3.5 - Execução descentralizada com transferência de recursos
Embora neste ano de 2017 não tenha sido firmado qualquer tipo de termo de execução
descentralizada por parte do CTI com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, com transferência
de recursos, houve a descentralização de recursos para a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGP
do MCTIC, a fim de efetivar o pagamento de estagiários, no valor anual de R$ 51.612,34, Ação 2000.
A diminuição da descentralização de recursos é um indicativo da redução do investimento em C&T
por parte das demais áreas da Administração Federal.
4.3.5.1 - Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas
O CTI utiliza, desde 2001, como ferramenta de gestão, um sistema de informações gerenciais e
tecnológicas (SIGTEC), desenvolvido na instituição, cuja finalidade é organizar, estruturar, armazenar e
disponibilizar as informações sobre os projetos de P&D e de Gestão.
No Sigtec é possível registrar os projetos de P&D, elaborar o planejamento dos itens de despesas,
alocar recursos e equipes, gerar requisições diversas, entre outros. Essa ferramenta é de extrema
importância para o funcionamento da instituição, uma vez que muitos dos controles internos atendem a
legislação vigente.
54
Outra característica do Sigtec é a padronização ditada pelo sistema, tanto na ontologia utilizada,
como nos dados registrados e relatórios extraídos. Isto é fundamental para a integração, organização e
geração de dados estruturados para a prestação de contas, especialmente dos recursos descentralizados e
dos resultados provenientes da utilização destes recursos.
O CTI tem-se valido do Sigtec para fundamentar e subsidiar as informações necessárias às
prestações de contas dos recursos descentralizados, por meio dos Termos de Execução Descentralizada,
conferindo rastreabilidade e confiança destas informações prestadas.
Em 2017, foram descentralizados R$ 6.563.000,00 para o CTI, referente a dois Termos de
Execução Descentralizados (TED’s), ambos de unidades do MCTIC, conforme tabela 4.3.5.1. Os recursos
provisionados de TED são executados de acordo com o plano de trabalho estabelecido neste Termo. Cada
plano de trabalho é registrado e acompanhado por um gestor designado. Ao final do prazo para
cumprimento do objeto do TED, a prestação de contas é realizada.
Tabela 4.3.5.1. Termo de Execução Descentralizado – Recursos descentralizados
TED – Termo de Execução Descentralizado Unidade
repassadora R$
Avaliação de 1.900 Relatórios Demonstrativos Anuais
(RDAs) da Lei de Informática
SEXEC/MCTIC 6.293.000,00
Apoio às atividades de projetos de P,D&I desenvolvidos
nos Laboratórios Abertos/Multiusuários e ao Projeto
PROMED
DPO/MCTIC 270.000,00
TOTAL 6.563.000,00
Fonte: DIPAD
4.3.6 - Informações sobre a execução das despesas
Quadro 4.3.6.1. Despesas por modalidade de contratação (VALORES EM R$ 1,00)
Unidade orçamentária: Código UO: UGO:240129
Modalidade de Contratação Despesa executada Despesa paga
2016 2017 2016 2017
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 6.743.729 6.019.586 5.332.547 4.887.786
a) Convite
b) Tomada de Preços 318.982 35.790 6.640 35.790
c) Concorrência
d) Pregão 6.424.746 5.983.796 5.325.907 4.851.996
e) Concurso
55
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 9.404.300 7.276.496
h) Dispensa 9.105.485 7.575.523 7.190.052 7.506.694
i) Inexigibilidade 298.815 246.286 126.092 145.524
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 33.696 33.696
k) Pagamento em Folha
l) Diárias 33.696 24.798 33.696 24.798
5. Outros 11.463 11.463
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: SIAFI/TESOURO GERENCIAL 2017
Dentro de um contexto mais geral de economia de gastos, a tabela acima também nos mostra que
houve uma diminuição no montante de recursos gastos com o pagamento de diárias, compra de
equipamentos, obras, serviços de terceiros e contratação de mão de obra terceirizada, o que reflete em
números o esforço da unidade para se adequar a um contexto de restrição orçamentária e financeira.
Quadro 4.3.6.2. Despesas por grupo e elemento de despesa (VALORES EM R$ 1,00)
Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação – MCTI
Código UO: 240101 UGO:240129
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de
Pessoal 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017
Nome do elemento
de despesa
...
...
Demais elementos
do grupo
2. Juros e Encargos
da Dívida
Nome do elemento
de despesa
...
56
...
Demais elementos
do grupo
3. Outras Despesas
Correntes
39 - Outros
serviços de
terceiros PJ
9.651.249 8.986.874 7.595.266 8.699.417 2.055.953 287.457 7.595.266 8.699.417
37 - Locação de
mão de obra
4.850.217 3.923.331 4.455.884 3.579.564 394.333 343.766 4.455.884 3.579.564
30 - Material de
Consumo
381.830 572.486 151.454 88.557 230.376 483.928 151.454 88.570
Demais elementos
do grupo
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017
52 – Equipamentos
e material
permanente
811.973 192.596 370.394 84.802 441.578 107.794 370.394 84.802
51 – Obras 237.982 40.790 6.640 35.790 231.341 5.000 6.640 35.790
39 – Outros
serviços de
terceiros PJ
171.954 64.396 34.736 8.937 137.217 55.459 34.736 8.937
93 - Indenizações e
restituições
Demais elementos
do grupo
5. Inversões
Financeiras
Nome do elemento
de despesa
...
...
Demais elementos
do grupo
6. Amortização da
Dívida
57
Nome do elemento
de despesa
...
...
Demais elementos
do grupo
Fonte: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/2017
A tabela acima demonstra que no ano de 2017 foram executados por dispensa de licitação o
montante de aproximadamente R$ 7.457.000,00. Este valor é composto, prioritariamente, pelo Contrato nº
228/2014, firmado entre o CTI e a Fundação de Apoio a Capacitação em TI – Facti. Esse Contrato foi
custeado por um Termo de Execução Descentralizada, realizado entre a Secretaria Executiva/Secretaria de
Política de Informática do MCTIC e o CTI. O contrato teve como escopo o desenvolvimento de
metodologia de análise, e análise de relatórios da Lei de Informática - 8.248/91. A dispensa de licitação, no
valor total para o ano de 2017 de R$ 6.293.000,00, foi realizada com amparo legal no artigo 24, inciso XIII
da Lei nº 8666/93.
Ademais, no montante acima apresentado, inclui, também, as seguintes dispensas de licitação.
Contrato Valor (R$)
Publicidade Oficial - Imprensa Nacional R$ 36.944
Ações de Capacitação diversas R$ 32.000
Envio de Correspondências – Correios R$ 17.000
Fornecimento de energia elétrica - CPFL R$ 1.077.356
TOTAL R$ 1.163.300
Fonte: DIFIN
4.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho
O CTI possui indicadores de desempenho pactuados com o MCTIC, por meio de Termo de
Compromisso de Gestão (TCG), que é celebrado anualmente entre a Unidade de Pesquisa e o MCTIC.
Também possui metas físicas e financeiras associadas aos programas e ações do PPA. Os indicadores de
desempenho são agrupados em:
- Indicadores Físicos e Operacionais
- Indicadores Administrativos e Financeiros
- Indicadores de Recursos Humanos
- Indicadores de Inclusão Social
Os dados para a composição desses indicadores encontram-se registrados no Sistema de
Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC e listados no Relatório Anual do TCG.
O conjunto de indicadores e seus conceitos, as metas pactuadas, bem como os resultados obtidos
pela instituição, estão descritos no Quadro 4.4.1.
58
Quadro 4.4.1. Relação dos Indicadores, Memória de Cálculo e Demais Informações Associadas ao TCG Tipo de
Indicador Indicador Memória de Cálculo Unidade Indicadores das parcelas Observação
Fís
ico
e O
per
acio
nai
s
IPUB - Índice de Publicações
IPUB = NPSCI / TNSE
Nº de publicações por técnico de nível,
superior
NPSCI = Nº de publicações em periódicos, com ISSN, indexados no SCI (Science Citation Index), no ano.
TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa completados ou a completar na vigência do TCG.
São considerados os artigos efetivamente publicados nos periódicos indexados no SCI no período.
IGPUB - Índice Geral de
Publicações
IGPUB = NGPB / TNSE
Nº de publicações por
técnico
NGPB = (Nº de artigos publicados em periódico com ISSN indexado no SCI ou em outro banco de dados) + (Nº de artigos publicados em revista de divulgação científica nacional ou internacional) + (Nº de artigos completos publicados em congresso nacional ou internacional) + (Nº de capítulo de livros), no ano.
TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa completados ou a completar na vigência do TCG.
São considerados artigos, trabalhos completos e textos efetivamente publicados em periódicos, em anais de congressos no período. Resumos expandidos não são incluídos.
PPACI - Programas,
Projetos e Ações de Cooperação Internacional
PPACI = NPPACI
Nº de cooperações
NPPACI = Nº de Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições estrangeiras no ano.
São considerados os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições estrangeiras, ou seja, que estejam em desenvolvimento efetivo. Como documento institucional/formal entende-se, também, cartas, memorandos e similares assinados/acolhidos pelos dirigentes da instituição nacional e sua respectiva contraparte estrangeira.
59
Fís
ico
e O
per
acio
nai
s
PPACN - Programas,
Projetos e Ações de Cooperação
Nacional
PPACN = NPPACN
Nº de cooperações
NPPACN = Nº de Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições nacionais, no ano.
São considerados os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições nacionais, ou seja, que estejam em desenvolvimento efetivo. Como documento institucional/formal entende-se, cartas, memorandos e similares assinados/acolhidos pelos dirigentes da instituição nacional.
PcTD - Índice de Processos e Técnicas
Desenvolvidas
PcTD = NPTD / TNSE
Nº de processos e técnicas por
técnico
NPTD = Nº total de processos, protótipos, softwares e técnicas desenvolvidos no ano, medidos pelo nº de relatórios finais produzidos.
TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa completados ou a completar na vigência do TCG.
ICACT - Índice de Contribuição para o Acervo
Científico e Tecnológico
ICACT = NDACT / TNSE
Nº de documentos
NDACT = (Nº de especificações de produtos) + (Nº de descrições de processos, técnicas, métodos e normas) + (Nº de relatórios técnicos ou monografias) + (Nº de anais) + (Nº de apostilas) + (Nº de manuais).
TNSE = ∑ dos Técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa completados ou a completar na vigência do TCG.
ICPC = Índice de Cumprimento de
Prazos e Contratos.
ICPC = CAP / NTC * 100
%
CAP = Nº de contratos atendidos no prazo no ano, menos os contratos não atendidos em razão de falha do cliente do setor produtivo.
NTC = Nº total de contratos assinados no ano, menos o nº de contratos não atendidos em razão de falha do cliente do setor produtivo.
60
Fís
ico
e O
per
acio
nai
s
IFATT - Índice Financeiro de Atendimento e
Transferência de Tecnologia.
IFATT = Valor / TNSE
R$ por técnico
Valor = (∑ dos valores dos contratos de licenciamento para exploração de patentes - se houver) + (contratos de fornecimento de tecnologias industriais) + (contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica) + (contratos de P&D firmados com o setor produtivo, considerados pelo valor do efetivo ingresso financeiro - regime de caixa - no ano, através da UP, suas respectivas fundações e similares).
TNSE = ∑ dos Técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa completados ou a completar na vigência do TCG.
APME - Apoio à Micro, Pequena
e Média Empresa
APME = (NAPME / NAET) * 100
%
NAPME = Número de micro, pequenas e médias empresas, conforme definição do BNDES, que foram atendidas em contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, consultorias, fornecimento de tecnologias industriais, entre outros, no ano
NAET = Número total de empresas (micro, pequenas, médias e grandes) que foram atendidas em contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, consultorias, fornecimento de tecnologias industriais, entre outros, no ano.
IPIn - Índice de Propriedade Intelectual
IPIn = NP / TNSE
Nº de depósitos de PI
NP = (Nº de pedidos de privilégio de patente, protótipos, softwares, modelos de utilidade e direitos autorais, protocolados no país e no exterior) + (Nº de patentes concedidas no país e no exterior), no ano.
TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa completados ou a completar na vigência do TCG.
61
IPD - Índice de Pós-Doutorado
IPD = (NPD / NPE)*100
% NPD = Nº de Pós- Doutorandos, no ano
NPE = Nº de tecnologistas e pesquisadores em efetivo exercício em P&D, na Unidade de Pesquisa.
Adm
inis
trat
ivos
-Fin
ance
iros
APD - Aplicação em Pesquisa e
Desenvolvimento
APD = (P&D / OCC) * 100
%
P&D = somatório das despesas efetivamente empenhadas e liquidadas com pesquisa e desenvolvimento, incluindo diárias e passagens da área técnica e 82% do gasto total com energia elétrica, no ano.
OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 100 / 150.
IEO - Índice de Execução
Orçamentária
IEO = VEO / OCCe * 100
% VEO = ∑ dos valores de custeio e capital efetivamente empenhados.
OCCe = Limite de Empenho Autorizado.
RRP - Relação entre Receita
Própria e OCC
RRP = RPT / OCC * 100
%
RPT = Receita Própria Total incluindo a Receita própria ingressada via Unidade de Pesquisa, as extras orçamentárias e as que ingressam via fundações, em cada ano (inclusive Convênios e Fundos Setoriais e de Apoio à Pesquisa).
OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 150 / 250.
Na receita própria total (RPT) são incluídos os recursos diretamente arrecadados (fonte 150), convênios, recursos extra orçamentários oriundos de fundações, fundos e agências, excluídos os auxílios individuais concedidos diretamente aos pesquisadores pelo CNPq.
62
RDC - Relação entre
Descentralização de Crédito e OCC (QDD)
RDC = TDC / OCC (QDD) * 100
%
TDC = Soma das provisões recebidas por meio de Termos de Descentralização de Créditos (Secretarias do MCTI) e de Destaques Orçamentários e Temos de Cooperação (outros Ministérios).
OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, recebidas pela UP, conforme o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa.
Rec
urs
os H
um
anos
ICT - Índice de Investimento em Capacitação e Treinamento
ICT = ACT / OCC * 100
% ACT = Recursos financeiros Aplicados em Capacitação e Treinamento no ano.
OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 100 / 150.
São incluídas despesas com passagens e diárias em viagens cujo objetivo seja participar de cursos, congressos, simpósios e workshops, além de taxas de inscrição e despesas com instrutores (desde que pagos para ministrarem cursos e treinamento para servidores da UP), excluídos, evidentemente, dispêndios com cursos de pós-graduação oferecidos pela entidade.
PRB - Participação Relativa de Bolsistas
PRB = (NTB / NTS) * 100
% NTB = ∑ dos bolsistas (PCI, RD, etc.) de nível superior, no ano.
NTS = Nº total de servidores em todas as carreiras, no ano.
PRPT - Participação Relativa de
Pessoal Terceirizado
PRPT = (NPT / NTS) * 100
% NPT = ∑ do pessoal terceirizado, no ano.
NTS = Nº total de servidores em todas as carreiras, no ano.
63
Incl
usã
o S
ocia
l PIS - Projetos desenvolvidos na área de inclusão
social
PIS = NPIS Nº de projetos
NPIS = Nº de Projetos e Programas desenvolvidos na área de Inclusão Social.
Fonte: DIPAD
64
O CTI alcançou a meta pactuada com o MCTIC em 15 indicadores, de um total de 19. O valor
atingido é considerado muito bom, com conceito “B” e nota final de 9,1.
Os fatores positivos que permitiram este resultado foram:
− alinhamento do CTI às políticas públicas do Governo Federal;
− participação em redes, tais como SIBRATEC, RENASIC, INCT’s, CEPID/BRAINN, entre
outras;
− parcerias com instituições públicas e privadas;
− parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e apoio do MCTIC, no
desenvolvimento do Projeto de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação - CITAR;
− apoio da Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
(DPO/MCTIC) ao programa de bolsas PCI;
− parceria com o Departamento de Políticas e Programas para a Inclusão Social na
consolidação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA);
− prorrogação da vigência do projeto DTITA, financiado pela FINEP;
− apoio do BNDES ao projeto REMATRONIC.
Os fatores negativos que dificultaram que o CTI alcançasse algumas metas e consequentemente,
apresentasse melhores resultados, foram:
− a grave e longa crise econômica do país que restringiu a demanda de setores produtivos por
serviços tecnológicos e por desenvolvimento tecnológico;
− o número de servidores públicos que se aposentaram, reduzindo a força de trabalho do CTI
em áreas estratégicas de gestão e de P&D;
− o contingenciamento orçamentário, comprometendo o planejamento dos gastos da
instituição.
As informações contidas neste relatório foram extraídas do Sistema de Informações Gerenciais e
Tecnológicas (SIGTEC) e dos sistemas do Governo Federal, conferindo credibilidade e rastreabilidade às
informações.
Quadro 4.4.2. Valores Pactuados e Realizados TCG 2017
Físicos e Operacionais Unidade Pactuado Realizado Percentual de
atingimento
1. IPUB – Índice de Publicações Pub/téc 0,12 0,22 183%
2. IGPUB - Índice Geral de Publicações Pub/téc 1,00 1,72 172%
3. PPACI - Programas, Projetos e Ações de
Cooperação Internacional
Nº 10 9 90%
4. PPACN - Programas, Projetos e Ações de
Cooperação Nacional
Nº 85 87 102%
5. PcTD – Índice de Processos e Técnicas Nº/téc 0,45 0,49 109%
65
Desenvolvidas
6. ICACT – Índice de Contribuição p/ o Acervo
Científico e Tecnológico
Pub/Téc 3,00 3,98 133%
7. IPIn – Índice de Propriedade Intelectual Nº Ped/téc 0,03 0,01 33%
8. ICPC - Índice de Cumprimento de Prazos de
Contrato
% 100 100 100%
9. IFATT - Índice Financeiro de Atendimento e
Transferência de Tecnologia
R$/téc 13.000 19.976 154%
10. APME - Apoio à Micro, Pequena e Média
Empresas
% 75 74 99%
11. IPD – Índice de Pós-Doutorado % 28,0 25,5 91%
Administrativos Financeiros
12. APD – Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento % 20 52 260%
13. RRP – Relação entre Receita Própria e OCC % 50 28 56%
14. IEO – Índice de Execução Orçamentária % 100 99 99%
15. RDC - Relação entre Descentralização de Créditos
e OCC (QDD)
Nº 50 88 176%
Recursos Humanos
16. ICT – Índice de Investimento em Capacitação e
Treinamento**
% 0,70 0,65 93%
17. PRB – Participação Relativa de Bolsistas % 60 43 72%
18. PRPT – Participação Relativa de Pessoal
Terceirizado
% 100 97 97%
Inclusão Social
19. 19. IIS – Índice de Inclusão Social Nº 10 10 100%
Fonte: DIPAD
Abaixo estão descritas as informações referentes ao atingimento ou não da meta de cada indicador.
66
Quadro 4.4.3. Indicadores TCG 2017 – Resultados e Justificativas Tipo de
Indicador Indicador Memória
de Cálculo Unidade Indicadores das parcelas Resultado Previsto /
Resultado Executado Justificativa/Observação
Fís
ico
e O
per
acio
nai
s
IPUB - Índice de Publicações
IPUB = NPSCI / TNSE
Número de publicações por técnico, com duas
casas
NPSCI = 18 publicações TNSE = 81 técnicos
Previsto: 0,12 publicações / técnico
Foram publicados 18 artigos em revistas indexadas no SCI (Science Citation Index).
Executado: 0,22 publicações / técnico
IGPUB - Índice Geral de
Publicações
IGPUB = NGPB / TNSE
Número de publicações por técnico, com duas
casas decimais
NGPB = 139 publicações TNSE = 81 técnicos
Previsto: 1,00 publicações / técnico
O valor executado ficou acima da meta pactuada. Apesar das restrições orçamentárias, principalmente os limites impostos para pagamento de diárias e passagens, prejudicando a participação em congressos, a equipe técnica do CTI conseguiu superar a meta pactuada. Foram publicados 31 artigos em revistas internacionais indexadas, 7 artigos em revistas nacionais indexadas, 16 capítulos de livros, 3 organizações de anais de congressos, 7 artigos em revistas de divulgação, 17 trabalhos publicados em anais de congressos internacionais e 58 trabalhos publicados em anais de congressos nacionais. A lista completa com as publicações da equipe do CTI está disponível no site do CTI: https://www.cti.gov.br/pt-br/publicacoes-cti.
Executado: 1,72 publicações / técnico
67
Fís
ico
e O
per
acio
nai
s
PPACI - Programas,
Projetos e Ações de Cooperação
Internacional
PPACI = NPPACI
Número de projetos, pesquisas e ações de
cooperação internacional, sem casa decimal.
PPACI = 10 cooperações internacionais
Previsto: 10 cooperações internacionais O número de cooperações internacionais
ficou próximo da meta pactuada. O CTI tem mantido cooperações internacionais com países da Europa, da América Latina e com a China. Executado: 9 cooperações
internacionais
PPACN - Programas,
Projetos e Ações de Cooperação
Nacional
PPACN = NPPACN
Número de projetos, pesquisas e ações de
cooperação internacional, sem casa decimal.
NPPACN = 87 cooperações nacionais
Previsto: 85 cooperações nacionais
O número de cooperações nacionais ficou acima da meta pactuada com o MCTIC. O CTI realiza ações, parcerias e cooperações com Universidades e Centros de pesquisa em várias regiões do país. Executado: 87 cooperações
nacionais
PcTD - Índice de Processos e Técnicas
Desenvolvidas
PcTD = NPTD / TNSE
Número de processos e técnicas por técnico, com
duas casas decimais.
NPTD = 40 processos e técnicas TNSE = 81 técnicos
Previsto: 0,45 processos e técnicas / técnico
O valor executado ficou acima da meta pactuada com o MCTIC. Foram elaborados: 12 processos, 8 protótipos, 8 descrições tecnológicas, 7 métodos, 2 sistemas, 2 modelos e 1 material desenvolvido. Executado: 0,49 processos e
técnicas / técnico
ICACT - Índice de Contribuição para o Acervo Científico
e Tecnológico
ICACT = NDACT /
TNSE
Número de contribuições por técnico, com duas
casas decimais
NDACT = 322 contribuições para o acervo científico e tecnológico TNSE = 81 técnicos
Previsto: 3,00 contribuições / técnico
O resultado ultrapassou a meta pactuada com o MCTIC. Estão sendo considerados, na composição deste indicador, a produção de: relatórios técnicos (186), pareceres e laudos (65), descrições de processos e métodos (14), notas técnicas (14), textos didáticos e manuais (14), relatórios de atividades de eventos técnico-científicos (9), teses defendidas (2), documentos de software (5), entre outros.
Executado: 3,98 contribuições / técnico
68
Fís
ico
e O
per
acio
nai
s
IPIn - Índice de Propriedade Intelectual
IPIn = NP / TNSE
Número de pedidos de patente por técnico, com
duas casas decimais
NP = 1 pedido de registro de propriedade intelectual TNSE = 81 técnicos
Previsto: 0,03 pedidos / técnico
Esta meta não foi alcançada. Foi depositado 1 pedido de patente. O CTI tem mantido as manutenções anuais dos depósitos de patentes existentes, entretanto a constante redução orçamentária coloca em risco a manutenção desses depósitos.
Executado: 0,01 pedidos / técnico
ICPC = Índice de Cumprimento de
Prazos e Contratos
ICPC = CAP /
NTC * 100 %, sem casa decimal
CAP = 198 contratos NTC = 198 contratos
Previsto: 100%
Os contratos firmados estão sendo cumpridos rigorosamente. Os serviços contratados foram nas seguintes áreas de prestação de serviços tecnológicos: prototipagem rápida; análise de conformidade e ensaios de confiabilidade; produção de máscaras litográficas, segurança de sistemas de informação, serviços de fotônicas e sistemas nanoestruturados, tecnologias de rede e mostradores da informação.
Executado: 100%
IFATT - Índice Financeiro de Atendimento e
Transferência de Tecnologia
IFATT = Valor / TNSE
R$ / número de técnicos, com duas casas decimais
Valor = R$ 1.618.021,56 TNSE = 81
Previsto: R$ 13.000,00 / técnico
A meta pactuada com o MCTIC foi alcançada. A área de prestação de serviços ainda ressente da longa crise econômica que reduziu a demanda do setor produtivo por prestação de serviços tecnológicos. As empresas atendidas são dos setores de eletroeletrônicos, de certificação de empresas de software (CERTICs) do Programa TI Maior, da área de saúde, entre outras.
Executado: R$ 19.975,57 / técnico
APME - Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa
APME = (NAPME / NAET) *
100
%, sem casa decimal
NAPME = 40 micros, pequenas e médias empresas atendidas NAET = 54 empresas atendidas
Previsto: 75%
O valor executado ficou próximo da meta pactuada com o MCTIC. A lista das empresas atendidas está no anexo deste relatório. Foram atendidos 40 micros, pequenas e médias empresas e 14 grandes empresas de vários setores de atividades econômicas. A justificativa descrita para o indicador IFATT também repercutiu negativamente neste indicador, reduzindo o número de empresas atendidas em comparação com resultados de anos anteriores.
Executado: 74%
69
IPD - Índice de Pós-Doutorado
IPD = (NPD /
NPE)*100 %, com uma casa decimal
NPD = 12 pós-doutorados NPE = 47 pesquisadores e tecnologistas
Previsto: 28,0%
O percentual de pesquisadores realizando pós-doc no CTI ficou próximo da meta pactuada. Houve redução na oferta de bolsas, impactando negativamente esse indicador. Estão realizando pós-doutorado no CTI: 1) Aline Macedo Faria (Núcleo de Mostradores de Informação); 2) André Capaldo Amaral (Núcleo de Tecnologias Tridimensionais); 3) Andreia de Morais (Núcleo de Mostradores de Informação); 4) Angélica Denardi de Barros (Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico); 5) Cátia Regina Muniz (Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Digital); 6) Claudio Luiz Miotto (Núcleo de Gestão Empresarial); 7) Gilliard Nardel Malheiros Silveira (Núcleo de Tecnologia de Redes); 8) Janaína de Andréa Dernowsek (Núcleo de Tecnologias Tridimensionais); 9) Melissa Medeiros Vidal (Núcleo de Empacotamento Eletrônico); 10) Renata Cristiano Nome (Núcleo de Empacotamento Eletrônico); 11) Rodrigo Alvarenga Rezende (Núcleo de Tecnologias Tridimensionais); 12) Stefan Tenenbaum (Núcleo de Concepção de Sistemas de Hardware).
Executado:25,5%
APD - Aplicação em Pesquisa e
Desenvolvimento
APD = (P&D / OCC) *
100
%, sem casa decimal
APD – Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento Memória de Cálculo P&D = R$ 7.306.190,99 OCC = R$ 14.050.563,79
Previsto: 20%
O percentual executado ficou acima da meta pactuada. Os valores de TED’s, descentralizados para o CTI, foram destinados exclusivamente aos projetos de P&D, impactando positivamente o resultado desta meta. Os recursos exclusivos das ações do PPA para o CTI são insuficientes para atender a área técnica, necessitando de complementação por meio de TED’s.
Executado: 52%
70
Adm
inis
trat
ivos
Fin
ance
iros
RRP - Relação entre Receita
Própria e OCC
RRP = RPT /
OCC * 100 %, sem casa decimal
RPT = R$ 3.964.921,64 OCC = R$ 14.050.563,79
Previsto: 50% O valor executado ficou abaixo da meta pactuada. Ressalta-se aspectos que dificultaram uma melhor performance desta meta, como o atraso no repasse de recursos de projetos aprovados, principalmente pela FINEP.
Executado: 28%
IEO - Índice de Execução
Orçamentária
IEO = VEO /
OCCe * 100
%, sem casa decimal VEO = R$ 13.852.517,43 OCCe = R$ 14.050.563,79
Previsto: 100% O resultado ficou muito próximo da meta pactuada com o MCTIC. Apesar de parte dos créditos orçamentários terem sidos provisionados no final de outubro e novembro, o CTI conseguiu empenhar 99% do total recebido.
Executado: 99%
RDC - Relação entre
Descentralização de Crédito e OCC
(QDD)
RDC = TDC / OCC
(QDD) * 100
%, sem casa decimal TDC = 6.563.981,11 OCC (QDD) = 7.486.582,68
Previsto: 50%
O valor executado ultrapassou a meta proposta para o ano. Projetos apoiados por meio de Termos de Descentralização de Créditos (TED): 1) Apoio às atividades de projetos de P,D&I desenvolvidos nos Laboratórios Abertos/Multiusuários e ao projeto PROMED - descentralizados R$ 270 mil pela Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO/MCTIC; 2) Programa de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora para apoiar as atividades do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA) - descentralizados R$ 585 mil ao CNPq, pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/MCTIC; 3) Avaliação de 1900 Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA) da Lei de Informática - descentralizados R$ 6,293 milhões pela Secretaria Executiva - SEXEC/MCTIC; 4) Apoio à 14º Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - tema: “A Matemática está em tudo” - descentralizados R$ 60 mil pela Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO/MCTIC.
Executado: 88%
71
ICT - Índice de Investimento em
Capacitação e Treinamento
ICT = ACT /
OCC * 100
%, com duas casas decimais
ACT = R$ 48.746,02 OCC* = R$ 7.486.582,68 *(no índice OCC foram considerados os valores das ações previstas no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para o CTI. Portanto, não foram contabilizados os recursos descentralizados para o CTI na forma de Termos de Descentralização de Créditos (TDC).
Previsto: 0,70% O valor executado ficou abaixo da meta pactuada com o MCTIC. O contingenciamento orçamentário de ações de capacitação, de diárias e de passagens prejudicou uma melhor execução deste índice.
Executado: 0,65%
Rec
urs
os H
um
anos
PRB - Participação Relativa de Bolsistas
PRB = (NTB /
NTS) * 100 % sem casa decimal
NTB = 51 bolsistas NTS = 119 servidores em todas as carreiras
Previsto: 60% O valor executado ficou abaixo da meta pactuada com o MCTIC. Houve uma redução no número de bolsas, principalmente as destinadas ao CNRTA. As bolsas são provenientes do CNPq/PCI (38), CNPq (11), FINEP (1) e FAPESP (1).
Executado: 43%
PRPT - Participação
Relativa de Pessoal Terceirizado
PRPT = (NPT /
NTS) * 100
% sem casa decimal
NPT = 116 pessoas terceirizadas NTS = 119 servidores em todas as carreiras
Previsto: 100%
Do total de 116 pessoas terceirizadas, 74 pessoas estão alocadas na área de gestão (manutenção, limpeza, apoio administrativo, suporte computacional, vigilância, etc.) e 42 nos projetos de P&D e na área de prestação de serviços tecnológicos, ou seja, 64% do pessoal terceirizado atua em gestão e 36% em P&D.
Executado: 97%
72
Fonte: DIPAD
Incl
usã
o Soc
ial
PIS - Projetos desenvolvidos na área de inclusão
social
PIS = NPIS
Nº de projetos
PIS = NPIS NPIS = 10 Unidade: número de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição na área de inclusão social.
Previsto: 10 projetos
A meta acordada com o MCTIC foi atingida. Os projetos em desenvolvimento no CTI na área de inclusão social são: 1) Projeto PROMED - prototipagem rápida aplicada à medicina; 2) Animação de avatar 3D com dados de Captura de Movimento para desenvolvimento de aplicativo tradutor de LIBRAS; 3) WASH! - Workshop para Aficionados em Software e Hardware; 4) Desenvolvimento de Leitor Digital Autônomo (DTITTA-FINEP); 5) Desenvolvimento de Display Táctil baseado na tecnologia SAW (DTITTA-FINEP); 6) Desenvolvimento de Lousa Digital com Resposta Motora (DTITTA-FINEP); 7) Expansão da Acessibilidade (em parceria com o IFSP - campus Campinas); 8) Tecnologia Assistiva aplicada aos métodos e às técnicas de produção de material Braille; 9) Tecnologias Tridimensionais para apoio a tecnologias assistivas (DTITTA-FINEP); 10) Projeto de Pesquisa em Metodologia para modelagem e avaliação do Sistema Prisional Brasileiro, com recursos do CNPq.
73
5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
5.1 Descrição das estruturas de governança
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer é uma Unidade de Pesquisa do MCTIC que
é gerida por um Diretor escolhido para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução,
por Comitê de Busca criado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
em conformidade com os artigos 9º e 10 do Regimento Interno do CTI.
Para assessoramento e orientação do Diretor do CTI no planejamento das atividades científicas e
tecnológicas, o CTI tem como órgão colegiado vinculado o Conselho Técnico e Científico – CTC. O CTC
contém 11 membros, de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno. Além do Diretor do CTI, do
Coordenador-Geral de Projetos e Serviços e do Coordenador-Geral de Competências Institucionais,
compõem o CTC um membro do quadro permanente das carreiras de pesquisa em ciência e tecnologia e de
desenvolvimento tecnológico, um membro escolhido entre agentes públicos que exerçam suas atividades
no CTI, três membros escolhidos entre especialistas de outras Unidades de Pesquisa do MCTIC ou de outros
órgãos da Administração Pública atuantes em áreas afins às do CTI e três membros representantes da
comunidade científica, tecnológica ou empresarial também atuantes em áreas afins às do CTI.
Ao CTC compete apreciar e supervisionar a implementação da política científica e tecnológica,
pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, acompanhar a avaliação de desempenho dos servidores
do quadro de pesquisadores e tecnologistas, acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação de
desempenho institucional, dentre outras funções de assessoramento previstas no artigo 42 do Regimento
Interno.
Anualmente, o CTI celebra com a Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações
Sociais um Termo de Compromisso de Gestão, no qual são estabelecidos os compromissos da equipe de
gestão do CTI e da DPO para assegurar a excelência científica da entidade, nos termos do artigo 47 do
Regimento Interno.
O CTI dispõe também de uma Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 75/2017/SEI-CTI,
de 10 de outubro de 2017, que zela pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público Federal, Decreto
nº 1.171/1994, no âmbito da Unidade de Pesquisa.
Outras instâncias de governança que devem ser mencionadas são o Comitê de Tecnologia da
Informação, Comunicação e Segurança, a Comissão Permanente de Formação de Recursos Humanos,
Comissão Permanente de Licitação e a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Avaliação de
Desempenho – SubCAD da Gratificação de Desempenho de Atividade de C&T - GDACT.
5.2 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
O CTI não dispõe de Unidade de Correição na sua estrutura, portanto as Comissões de Sindicância
e de Processo Administrativo Disciplinar são instaladas à medida que surge a necessidade de uma nova
apuração disciplinar, por Portaria do Diretor do CTI, a quem a Portaria MCT nº 407/2006 delegou a
atribuição de determinar a apuração de irregularidades administrativas, instaurando os processos
74
disciplinares cabíveis. O mesmo se aplica às investigações preliminares instauradas em conformidade com
a Portaria CGU nº 335/2006, cuja instrução é atribuída a determinados servidores no momento da
instauração.
Em 2017, o CTI instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, o Processo nº
01241.000201/2017-93, para apurar os fatos analisados na Sindicância Investigativa nº
01241.000137/2016-60, relativos ao descumprimento da Portaria CTI nº 27, de 22 de fevereiro de 2016,
que criava grupo de trabalho para viabilizar a execução de projeto decorrente de descentralização
orçamentária do Ministério da Saúde. A instrução do referido processo não foi concluída até 31/12/2017,
motivo pelo qual as informações a este respeito deverão ser incluídas no Relatório de Gestão relativo ao
exercício de 2018.
Foram instauradas, ainda, duas investigações preliminares em 2017. A investigação referente ao
Processo nº 01241.000206/2017-16 tratava do extravio de documentação recebida por via postal. Esta
investigação foi concluída e seu relatório final enviado para decisão da autoridade. A investigação referente
ao Processo nº 01241.000302/2017-64 foi determinada para coletar elementos a fim de verificar a
possibilidade de emissão de certificado de pós-doutorado pelo CTI, tendo em vista a regulamentação do
assunto na unidade de pesquisa e no CNPq, sendo que os trabalhos foram concluídos, a autoridade
instauradora acolheu o relatório do servidor designado para realizar a investigação e determinou a emissão
de Declaração de Realização de Pós-doutorado para o interessado.
Em 2017, a unidade enfrentou algumas dificuldades para registro dos processos e atualização de
seu andamento no sistema CGUPAD, tendo em vista que apenas um servidor tem o perfil para cadastro de
processos. As tentativas de autorizar um outro servidor para realizar o cadastro dos processos restaram
infrutíferas, mas o CTI está diligenciando uma solução junto à administração do sistema na CGU.
5.3 Gestão de riscos e controles internos
O CTI utiliza o SIGTEC para gestão de projetos e recursos alocados. Este sistema permite o
controle de todos os projetos de pesquisa da instituição, incluindo os vinculados ao seu funcionamento
cotidiano, registrando toda a documentação dos projetos, os processos de compras, pagamento de diárias e
passagens, relatórios de atividades, dentre outros documentos relevantes.
Vários processos internos têm sua gestão de riscos documentada de forma a buscar as melhores
práticas nesta área. Neste sentido, destaca-se o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e os processos
com certificação ISO administrados pelos Núcleos para desenvolvimento das competências tecnológicas
do CTI (NAPE, NEE e NT3D), os quais precisam ser constantemente auditados pelas certificadoras de
qualidade, com o acompanhamento da direção.
Ressalte-se, ainda, que em decorrência das melhorias nos processos licitatórios decorrentes da
entrada em vigor da Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, o gerenciamento de riscos passou a ser incluído como uma das etapas do processo de planejamento
da contratação.
75
No tocante à estrutura interna de controle, após as alterações decorrentes do novo Regimento
Interno do CTI, aprovado pela Portaria MCTIC nº 5.146/2016, a Coordenação de Planejamento e Melhoria
de Processos é o setor responsável por promover o desenvolvimento dos processos de qualidade,
planejamento, controle e integridade na entidade, existindo também uma assessoria da Direção do CTI
responsável por estruturar e atualizar os procedimentos internos de conformidade e integridade, observando
as normas aplicáveis.
76
6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
6.1 Gestão de Pessoas
A Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP do CTI orienta e apoia os servidores públicos federais
alocados neste Centro, de forma a assegurar o cumprimento da legislação de pessoal vigente. A Divisão
zela pelas ações institucionais de caráter estratégico e apresenta propostas de ações de desenvolvimento
profissional dos servidores, através das competências:
I. Participar da definição de políticas, diretrizes e metas relacionadas à gestão de pessoas;
II. Propor a adequação da força de trabalho, por meio do estabelecimento de perfis de competência
profissional utilizados no provimento de vagas por Concurso Público quando consultada;
III. Propor a política de incentivo e estímulo ao desenvolvimento profissional de servidores;
IV. Promover levantamento das necessidades de capacitação institucional;
V. Elaborar e consolidar o Plano Anual de Capacitação com respectivo Relatório de Execução;
VI. Orientar, receber, analisar e instruir processos diversos que envolvam todas as temáticas da
legislação de pessoal;
VII. Cumprir e fazer cumprir a legislação em geral, as determinações do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e
dos órgãos de controle;
VIII. Estruturar sistema de avaliação de desempenho dos servidores, de forma a garantir a efetividade e
eficácia do modelo adotado, utilizando seus resultados na tomada de decisão relativa à progressão
funcional e promoção de servidores;
IX. Operacionalizar, implantar e manter atualizados cálculos e valores de crédito e débito das rubricas
que compõem a estrutura da folha de pagamento mensal no âmbito do SIAPE, para os servidores
ativos, aposentados, pensionistas, cargos comissionados e estagiários;
X. Processar em folha de pagamento a concessão de benefícios assistenciais relativos a auxilio creche,
vale transporte, auxilio alimentação, e assistência médica, na forma da legislação e procedimentos
em vigor;
XI. Efetuar o registro, controle, atualização e acompanhamento dos sistemas de frequência, férias,
licenças, concessões e afastamentos em geral, bem como manter atualizados os dados cadastrais de
servidores ativos, cargos comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários do CTI;
XII. Acompanhar a evolução dos cargos de confiança e funções de confiança, no que tange à admissão,
ao pagamento, acumulação e exoneração;
XIII. Providenciar a expedição de identidade funcional, crachás de identificação, certidões de tempo de
contribuição e declarações à vista dos assentamentos funcionais;
XIV. Elaborar e expedir o Boletim de Pessoal, contendo todos os atos e publicações pertinentes à área
de pessoal, bem como os demais atos do CTI;
XV. Administrar o programa de estágio, no âmbito do Convênio MCTI/CIEE, de acordo com o
orçamento e quantidade de vagas disponibilizadas para o CTI;
77
XVI. Agregar e organizar informações, consolidando-as em relatórios e outros documentos similares;
XVII. Acompanhar, promover e/ou realizar recadastramento de aposentados e pensionistas;
XVIII. Exercer outras competências que lhe forem demandadas no que tange ao seu campo de atuação.
Em 31 de dezembro de 2017, o CTI contava com: 114 servidores ativos, 1 servidor em exercício
descentralizado, 2 servidores requisitados, 2 cargos comissionados sem vínculo com a Administração
Pública, 139 aposentados, 13 pensionistas, e 5 estagiários.
6.1.1 Estrutura de pessoal da unidade
O quadro 6.1.1.1 apresenta o quadro de servidores lotados na Instituição ao final do ano de 2017.
Quadro 6.1.1.1. Força de Trabalho lotada no CTI
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 191 118 2 21
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
191 118 2 21
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao
órgão
187 114 1 21
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1 1 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício
provisório
1 1 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos
e esferas
2 2 1 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública
2 2 1 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 193 120 3 21
Fonte: DIGEP
O quadro 6.1.1.2 evidencia a distribuição da força de trabalho entre área meio e área fim dos
servidores de carreira, em contratos temporários e sem vínculo com a administração.
78
Quadro 6.1.1.2. Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 39 79
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 39 79
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 36 78
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 1
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 2 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 41 79
Fonte: DIGEP
O quadro 6.1.1.3 identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas alocadas
na Instituição.
Quadro 6.1.1.3. Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da Instituição
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 27 27 4 2
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 22 22 1 2
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1 1 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 2 2 2 0
1.2.4. Sem Vínculo 2 2 1 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 31 26 19 21
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 31 26 19 21
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 58 53 23 23
Fonte: DIGEP
79
6.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal
O quadro 6.1.2 apresenta as despesas de pessoal, realizadas no exercício de 2017 em comparação
às do exercício de 2016.
80
Quadro 6.1.2. Despesas de pessoal em 2017
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2017
2016
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2017 10.138.706 676.221 2.333.585 9.185.508 716.157 1.297.763 0 13.120 0 24.361.060
2016 10.493.592 833.347 2.482.330 9.111.584 701.498 1.296.495 0 95.593 237 25.014.676
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2017 0 119.097 15.795 5.488 3.210 0 0 0 0 143.590
2016 0 7.723 1.796 598 0 0 0 0 0 10.117
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2017 0 167.102 18.953 7.704 8.689 5.334 0 0 0 207.782
2016 0 0 9.025 3.008 5.496 5.322 0 0 0 22.851
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2017 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2016 1.789 0 1.938 0 442 270 0 0 0 4.439
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2017
2016
Fonte: DIGEP
81
6.1.3 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Em atenção às solicitações periódicas emitidas pelo MCTIC, a necessidade de recursos humanos é
quantificada através de estudos realizados pelo CTI e enviada ao Ministério, para compor o Quadro de
Necessidades.
A reposição de pessoal é pleiteada junto ao MCTIC visando a realização de Concurso Público, que
no momento está sem previsão para acontecer, de acordo com o Ofício-Circular nº 27/2017/SEI-MCTIC,
emitido em 20/01/2017, pelo Coordenador-Geral da Secretaria Executiva do MCTIC. Contudo, a
quantidade de vagas demandadas pelo CTI junto ao MCTIC para reposição do quadro de pessoal não foi
plenamente contemplada nos últimos certames realizados, colocando em risco a segurança de operação da
instituição.
Outro fator impactante é que a seleção de pessoal para carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura, por razões orçamentárias, tem sido feita de modo centralizado no MCTIC, porém o modelo
de seleção adotado generaliza o perfil de vagas disponibilizadas em concursos, o que inviabiliza a
especificação de certos perfis necessários à Unidade.
Deve-se atentar ainda ao fato das atratividades das carreiras de C&T possuírem hoje excessivo foco
nos títulos (mestrado e doutorado), por meio da gratificação Retribuição de Titulação (RT) para analistas,
tecnologistas e pesquisadores. Esta focalização em títulos acaba criando disparidades salariais entre
profissionais, as quais nada têm a ver com a contribuição de cada um para o serviço público. Esta situação
é particularmente séria para as atividades meio, dado que o estímulo à realização de pós-graduação afasta
o profissional daquelas habilidades que realmente são necessárias para as atividades da administração, uma
vez que a obtenção de um título acadêmico não, necessariamente, resulta em melhora da capacitação para
a realização das atividades administrativas. O CTI vem defendendo a implantação do sistema de Saberes e
Competências, presente nos Institutos Federais, para estimular o foco da atuação dos servidores em temas
realmente pertinentes à instituição, principalmente nas áreas meio.
Exposta esta visão das deficiências estruturais da carreira de C&T, cabe enfatizar que, no curto
prazo, o cenário da força de trabalho do CTI não é promissor, tendo em vista que 20 servidores se
aposentaram em 2017 e que há ainda um expressivo número de aposentadorias que podem vir a ocorrer no
período de 2018 a 2021. Com a efetivação dessas previsões de aposentadoria, haverá uma perda de quase
50% da força de trabalho vigente no início de 2017 e mais de 60% em relação ao número total de cargos
do CTI.
A tabela 6.1.3.1, a seguir, apresenta a previsão de aposentadorias até 2021. A coluna Imediata
retrata o quantitativo de servidores que já possuem os requisitos para solicitar aposentadoria. Em 31 de
dezembro de 2017, o CTI contava com 114 servidores ativos, com a aposentadoria imediata dos servidores
que possuem direito para tal, restariam apenas 85 servidores ativos no quadro. Até 2021, esse número
poderá decair para apenas 72 servidores ativos.
82
Tabela 6.1.3.1. Previsão de Aposentadorias por Cargo até 2021 (Posição: 31/12/2017)
Carreira Cargos Imediata 2018 2019 2020 2021 TOTAL
Pesquisa Pesquisador 2 0 1 0 0 3
Desenvolvimento
Tecnológico
Tecnologistas 17 3 0 2 2 24
Técnico 5 1 0 0 0 6
Auxiliar Técnico 0 0 0 0 0 0
Gestão
Analista em C&T 1 0 0 0 0 1
Assistente em C&T 5 3 0 0 0 8
Auxiliar em C&T 0 0 0 0 0 0
TOTAL de Aposentadorias 30 7 1 2 2 42
Fonte: DIGEP
O cenário de aposentadorias do CTI aponta para a perda de capacidade de gestão, de suporte de
infraestrutura e de algumas atividades-fim. Preocupa a perda de capacidade nas áreas de infraestrutura e
gestão, principalmente em Gestão de Pessoas, Logística, Financeiro, Patrimônio e Suprimentos, levando a
operação do CTI aos limites do risco aceitável para a execução de suas atividades.
A Figura 6.1.3 abaixo apresenta a previsão de servidores ativos por carreira em função da previsão
de aposentadorias.
Figura 6.1.3. Previsão de servidores ativos por carreira
Fonte: DIGEP
6
55
25
7
21
4
38
20
6
16
3
30
19
6
13
P E S Q U I S A D O R T E C N O L O G I S T A T É C N I C O A N A L I S T A E M C & T A S S I S T E N T E E M C & T
PREVISÃO DE ATIVOS POR CARREIRA
Atual Após aposentadoria Imediata Previsão 2021
83
De forma a demonstrar ainda o grande déficit de servidores deste órgão, a tabela 6.1.3.2 demonstra
a quantidade de vagas não ocupadas, o que evidencia que possuímos mais de 70 vagas que podem receber
servidores.
Tabela 6.1.3.2. Cargos vagos CTI
Carreiras Cargos Vagas da
Unidade
Cargos
ocupados
Cargos
vagos
Pesquisa Pesquisador 9 6 3
Desenvolvimento
Tecnológico
Tecnologista 83 55 28
Técnico 39 25 14
Auxiliar Técnico 0 0 0
Gestão
Analista em C&T 14 7 7
Assistente em C&T 42 21 21
Auxiliar em C&T 0 0 0
TOTAL 187 114 73
Fonte: DIGEP e SIAPE
Assim, as condições registradas anteriormente, em especial o grande número de aposentadorias
iminentes, retratam os desafios vividos na área de Gestão de Pessoas, principalmente quanto às limitações
que comprometem a gestão e divisão das atividades.
6.1.4 Contratação de pessoal de apoio e estagiários
O quadro 6.1.4.1, a seguir, apresenta informações sobre a terceirização regular de mão de obra
contratada para realizar trabalhos das atividades-meio da instituição, tais como prestação de serviços de
limpeza, conservação, manutenção, suporte de TI, recepção, vigilância, secretárias e outros.
84
Quadro 6.1.4.1. Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade
Unidade Contratante
Nome: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Nível de escolaridade mínimo
exigido dos trabalhadores
contratados
Sit.
Início Término
2011 Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva (contrato nº 168)
01.011.976/0001-22 01/02/2011 31/01/2017 Fundamental Encerrado
2011 Prestação de serviços técnicos continuados de
Tecnologia da Informação (contrato nº 172)
07.986.975/0001-80 01/03/2011 28/02/2017 Médio Encerrado
2014 Prestação de serviço continuado de assistente
de fiscalização (contrato nº 232)
05.058.935/0001-42 21/10/2014 20/10/2018 Superior Ativo
Prorrogado
2014 Prestação de serviço continuado de secretárias
(contrato nº 233)
03.360.551/0001-54 04/11/2014 03/11/2018 Médio Ativo
Prorrogado
2015 Prestação de serviço continuado de secretárias
(contrato nº 266)
03.360.551/0001-54 09/10/2015 12/07/2017 Superior Ativo
Prorrogado
2016 Prestação de serviço de limpeza (contrato n.º
272)
08.504.550/0001-50 01/02/2016 31/10/2017 Médio Ativo
Prorrogado
2016 Prestação de serviço de jardinagem (contrato
n.º 273)
08.504.550/0001-50 01/02/2016 05/07/2017 Médio Ativo
Prorrogado
2016 Prestação de serviço continuado Vigilância
armada e Segurança Patrimonial (contrato n.º
277)
05.345.091/0001-10 01/07/2016 30/06/2018 Médio Ativo
Prorrogado
85
2016 Prestação de serviço continuado de porteiros
(contrato n.º 278)
04.335.887/0001-20 01/07/2016 30/06/2018 Médio Ativo
Prorrogado
2017 Prestação de serviço continuado Vigilância
armada motorizado (contrato n.º 283)
05.345.091/0001-10 01/01/2017 31/12/2018 Médio Ativo
Prorrogado
2017 Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva (contrato n.º 289)
04.743.858/0001-05 01/02/2017 31/01/2019 Fundamental Ativo
Prorrogado
2017 Serviços continuados de suporte técnico em
Tecnologia da Informação e Comunicação
(Contrato 294)
32.185.480/0001-07 02/03/2017 01/03/2018 Superior/ Técnico Ativo
2017 Prestação de serviço continuado de porteiros
(contrato n.º 297)
04.335.887/0001-20 21/06/2017 20/06/2018 Médio Ativo
2017 Prestação de serviço continuado de limpeza e
conservação (contrato n.º 301)
07.836.985/0001-39 01/11/2017 31/10/2018 Fundamental Ativo
2017 Prestação de serviço continuado de
jardinagem (contrato n.º 302)
00.482.840/0001-38 01/12/2017 30/11/2018 Fundamental Ativo
Fonte: DILAD
86
A contratação de estagiários no âmbito do CTI ocorre em conformidade com as determinações da
Lei nº 11.788/2008; da Orientação Normativa nº 02/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações
do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como do
Contrato de Prestação de Serviços nº 02.0009.00/2015, celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
As vagas de estágio, devidamente autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão e pelo MCTIC, são preenchidas de acordo com a demanda interna do CTI. O processo de seleção
se dá com a efetiva participação do CIEE, que promove a divulgação das vagas junto às instituições de
ensino locais, faz a captação e triagem dos candidatos e envia os currículos ao CTI.
A Divisão de Gestão de Pessoas – DIGEP promove o processo de seleção e contratação dos
estagiários, operacionaliza o pagamento das bolsas e auxílio-transporte (via sistema SIAPE), elabora a
documentação necessária e atualiza os registros pertinentes ao programa de estágios.
O ano de 2017 teve início com 5 (cinco) estagiários, sendo 4 (quatro) de nível superior e 1 (um) de
ensino médio e terminou com um quadro de 8 (oito) estagiários, sendo 7 (sete) de nível superior e 1 (um)
de nível médio – todos lotados na área meio.
Em relação ao custo com os estagiários, o quadro comparativo dos últimos quatro anos, abaixo,
evidencia um decréscimo expressivo nos investimentos desprendidos com o programa de estágio, gerando
uma redução de mais de 60% entre 2014 e 2017.
Tabela 6.1.4.1. Investimentos com o Programa de Estágios (2014 a 2017)
Ano Valores Totais
2014 R$ 127.036,00
2015 R$ 75.115,32
2016 R$ 61.076,64
2017 R$ 51.612,34
Fonte: DIGEP
87
Figura 6.1.4 – Investimento com o Programa de Estágios (2014 a 2017)
Fonte: DIGEP/CTI/SIAPE
A queda nos investimentos, primeiramente, é reflexo dos cortes e limitações orçamentárias
crescentes no âmbito do MCTIC. Contudo deve-se destacar ainda a significativa rotatividade dos
estagiários, motivada, preponderantemente, pelos baixos valores das bolsas de estágio (R$ 520,00 e R$
290,00 para nível superior e médio, respectivamente), e pela ausência de concessão de benefícios sociais
oferecidos pelo MCTIC/CTI.
Também interfere nesse quadro as características regionais. Campinas abriga diversas empresas
nacionais e multinacionais que frequentemente oferecem vagas de estágio nas mais diversas áreas, com
remuneração elevada, concessão de benefícios e possibilidade efetiva de contratação.
Assim, sem a implementação de novas políticas e/ou benefícios sociais, o programa de estágio do
CTI pode caminhar para a extinção de suas ações.
6.2 Gestão de patrimônio e infraestrutura
6.2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União
A Tabela 6.2.1 apresenta as despesas de manutenção registradas na gestão do patrimônio
imobiliário do órgão.
É importante registrar uma medida adotada pelo CTI e IFSP para reduzir os gastos com energia
elétrica no campus e ao mesmo tempo ampliar a área de incidência da luz. Foram instalados postes de
energia fotovoltaica como iluminação da área externa.
R$0,00
R$20.000,00
R$40.000,00
R$60.000,00
R$80.000,00
R$100.000,00
R$120.000,00
R$140.000,00
2014 2015 2016 2017
Investimentos - Programa de Estágio 2014-2018
88
Essa iluminação está distribuída ao longo das edificações, das vias e ao redor dos bolsões de
estacionamento do campus. Os postes de energia fotovoltaica possibilitam maior visibilidade nos espaços
externos, consequentemente oferecem uma melhor segurança perimetral.
Os postes solares instalados, em relação ao sistema de iluminação tradicional, apresentam as
seguintes vantagens:
− Eficiência energética;
− Economia na operação, uma vez que a força motriz para a iluminação é a luz solar
− Economia na instalação por não haver necessidade de ligação à rede elétrica;
− Baixo custo de manutenção pelo fato das lâmpadas LED e os painéis possuírem vida útil de
50.000 horas e 25 anos, respectivamente. Uma limpeza periódica dos painéis e da luminária é praticamente
a única ação necessária;
− As baterias utilizadas são de grande durabilidade.
A implantação dos equipamentos autônomos de iluminação além de acarretar melhora na eficiência
energética, atende, também, às exigências contidas no Decreto n° 4.131, de 14 de fevereiro de 2002.
Estima-se a economia de aproximadamente 7.446kWh de energia elétrica no período de um ano.
Por utilizar energia renovável, a instalação dos postes de energia fotovoltaicos proporcionou a
utilização de sistema de alta confiabilidade, o baixo impacto ecológico, a manutenção reduzida e a
economia de energia elétrica nas dependências do CTI.
89
Tabela 6.2.1. Despesas de Manutenção na Gestão do Patrimônio Imobiliário
Nº Contrato Empresa CNPJ Objeto Vigência Total em 2017
(R$) Início Término
168.00 Orion Telecomunicações Engenharia Ltda.
01.011.976/0001-22 Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.
01/02/2011 31/01/2017 R$ 115.859,96
272/2016 Natureza Viva Paisagismo e Serviços Ltda.
08.504.550/0001-50 Prestação de serviço de limpeza e conservação.
01/02/2016 31/10/2017 R$ 509.558,68
273/2016 Natureza Viva Paisagismo e Serviços Ltda.
08.504.550/0001-50 Prestação de serviço de jardinagem. 01/02/2016 05/07/2017 R$ 163.312,08
277/2017 Strategic Proteção Patrimonial Ltda.
05.345.091/0001-10 Prestação de serviço continuado Vigilância armada e Segurança Patrimonial
01/07/2016 30/06/2018 R$ 257.353,24
278/2017 Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda.
04.335.887/0001-20 Prestação de serviço continuado de porteiros
01/07/2016 30/06/2018 R$ 80.971,92
282/2016 Travelers Seguros Brasil S/A
09.064.453/0001-56 Seguro patrimonial. 08/10/2016 07/10/2018 R$ 15.099,00
283/2017 Strategic Proteção Patrimonial Ltda.
05.345.091/0001-10 Prestação de serviço continuado Vigilância armada motorizado
01/01/2017 31/12/2018 R$ 167.156,64
289/2017 MPE Engenharia e Serviços S/A
04.743.858/0001-05 Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
01/02/2017 31/01/2019 R$ 1.104.278,26
297/2017 Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda.
04.335.887/0001-20 Prestação de serviço continuado de porteiros
21/06/2017 20/06/2018 R$ 140.308,23
90
301/2017 Liga Serviços Gerais Eireli 07.836.985/0001-39 Prestação de serviço de limpeza e conservação.
01/11/2017 31/10/2018 R$ 118.000,00
302/2017 Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
00.482.840/0001-38 Prestação de serviço de jardinagem. 01/12/2017 30/11/2018 R$ 5.090,02
Fonte: DILAD
91
Em razão dos contingenciamentos orçamentários de 2017, o CTI adotou medidas de contenção com
a preocupação de manter, minimamente, a gestão da manutenção patrimonial da instituição. Nesse sentido,
foram implementadas as seguintes medidas, em caráter emergencial, que precisarão ser revistas, na medida
do possível, em 2018, de modo a garantir as condições de funcionamento da instituição:
a) Supressão de todos os postos do contrato de jardinagem durante um trimestre e licitação de um
serviço com número de postos reduzido ao mínimo viável - o CTI está localizado em área semi-rural e o
quantitativo reduzido de profissionais de jardinagem pode comprometer a conservação adequada da área
externa do campus, em razão dos riscos de incêndio, proliferação de insetos, acidentes com animais
peçonhentos e invasão do terreno;
b) Supressão dos Postos de serviços de vigilantes armados – a supressão de oito postos de vigilantes
armados por um vigilante motorizado fragiliza a segurança necessária à manutenção da integridade do
patrimônio físico e das pessoas presentes no campus, preocupação que em 2017 se concretizou, dado que
o CTI registrou diversas ocorrências de roubo de alambrado;
c) Supressão de Postos de serviço de suporte de TI – essa supressão afeta negativamente a
disponibilidade do parque computacional, uma vez que diminui a capacidade da sua necessária manutenção,
sendo que a situação atual coloca em risco a manutenção e atualização do Sistema de Informações
Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, utilizado por diversas Unidades de Pesquisa do MCTIC;
d) Desligamento da energia elétrica em feriados prolongados, o que compromete as instalações
laboratoriais em funcionamento no CTI;
e) Criação de grupo de trabalho para estudar o esvaziamento e fechamento de um dos prédios do
CTI, como forma de economizar com despesas de custeio e manutenção, motivo que também levou à
criação de outro grupo de trabalho para analisar a implementação de teletrabalho para algumas áreas da
Unidade de Pesquisa, promovendo economia de recursos.
Ademais, faz-se necessário investimentos para atender normas de segurança do trabalho e das
instalações do CTI, cuja realização não foi possível em 2017 em razão da significativa redução do
orçamento destinado para esta finalidade, tais como: construção de rampa de acessibilidade para
cadeirantes; manutenção do sistema de climatização de ambientes, em conformidade com a Lei nº
13.589/2018; implementação da linha de vida (pontos de ancoragem para trabalho em altura), de acordo
com as determinações da Norma Regulamentadora nº 35; projeto e implementação do PPCI - Plano de
Prevenção e Combate a Incêndio, que envolve também a manutenção dos hidrantes do CTI;
complementação de recursos para pagamento de energia elétrica; aquisição de câmeras para incrementar o
sistema de segurança do CTI; adequação da infraestrutura do Parque Tecnológico – CTI Tec, a fim de
atender a instalação de entidades e do Núcleo de Inovação Tecnológica do Arranjo NIT Mantiqueira.
Existem, também, ações em curso no CTI que aguardam liberação de recursos para implementação
e execução. São elas: aquisição de insumos do sistema de água deionizada (Água DI) que abastecem os
equipamentos específicos da COLAB; e, serviços de registro e acompanhamento de ações relativas à
propriedade intelectual (patentes, softwares, marcas e registro de direito autoral).
92
É importante lembrar que, atualmente, o CTI divide suas despesas com o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, campus Campinas, localizado nas dependências deste
Centro. Não fosse esta parceria, a situação operacional do CTI seria pior.
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
A sede do CTI localiza-se em um terreno doado pela União. Em fevereiro de 2011, a
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo e o CTI celebraram Termo de Entrega
Provisória das duas porções remanescentes da matrícula de nº 109.636, folha 01, do Segundo Serviço de
Registro de Imóveis de Campinas/SP, de áreas 225.135,23m² (Cláusula Segunda - item I) e 42.316,81m²
(Cláusula Segunda - item II), para que fossem preservadas de invasões e depredações, dentre outras
providências.
A construção de um conjunto de prédios, totalizando aproximadamente 14.000 m², foi iniciada na
década de 1970, no terreno citado na Cláusula Segunda - item I. A partir de 1983, o CTI instalou-se nesses
prédios.
Após a formalização do Termo de Entrega, o CTI iniciou tratativas de regularização formal junto
aos órgãos competentes: Prefeitura Municipal de Campinas, Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A - SANASA, Departamento de Água e Esgoto - DAE e Corpo de Bombeiros. Essas
regularizações são necessárias para a efetivação de projetos que visam à segurança e ao correto
funcionamento das instalações.
Ainda no que tange à formalização da cessão de uso, em 22 de dezembro de 2015, foi publicado no
diário Oficial da União:
a) Devolução para a União, de área contígua ao CTI, com aproximadamente 15.340 m² que era utilizada
pela SANASA, há mais de cinquenta anos, para operação da depuradora de esgoto do exército (1º
BCCL – 1º Batalhão de Carros de Combate Leves). A SANASA passou a utilizar a mencionada área
em razão de uma autorização do representante do Ministério da Guerra, Tenente Coronel Eulídio Reis
Sant’Ana, por meio do Ofício 138/FC/65, de 19/05/1965;
b) Autorização para permissão de uso, de parte do imóvel da União utilizado pelo CTI, objeto da matrícula
de nº 19.636 do 2º Serviço de Registro de imóveis de Campinas, de titularidade da União, para
passagem dos emissários: bairros Bonfim (trecho 2 - já existente com área de 2.244,55 m²) e Boa Vista
(trecho 1 – com área de 269,46m² e trecho 3 – com área de 331,07 m²), que irá interligar o sistema de
esgotamento sanitário a ETE Boa Vista – CIATEC, obra a ser financiada pelo Governo Federal, pelo
PAC II.
A infraestrutura demanda melhorias em razão da deterioração das instalações prediais, elétricas e
hidráulicas, e também da sua adequação às normas de segurança e acessibilidade vigentes.
No ano de 2017 foi executada a reforma da copa e a construção de área de convivência de 79,7m2,
a fim de viabilizar um local adequado para as refeições da comunidade interna, bem como possibilitar o
atendimento do público participante quando da realização de eventos.
93
A segurança patrimonial vem sendo minimamente mantida através da contratação de serviços
terceirizados de vigilância e portaria, de modo a assegurar a integridade dos bens da União. Da mesma
forma, contrata-se manutenção predial, que mantém as instalações em funcionamento e em condições de
uso. A estrutura predial é robusta e segura, porém, carece de recuperações e adaptações, principalmente
quanto ao aspecto de segurança das instalações físicas.
É importante esclarecer que os severos contingenciamentos orçamentários impactam diretamente
na manutenção da Unidade, uma vez que a falta de recursos faz com que os contratos de serviços
continuados de mão de obra terceirizada sejam reduzidos ou substituídos.
A regularização cartorial de terrenos cedidos e a ceder para empreendimentos de melhorias das vias
de tráfego local está sendo tratada junto à Prefeitura Municipal de Campinas e a Concessionária Rota das
Bandeiras. Em 2013, contratou-se o serviço de recuperação do alambrado perimetral do terreno, a despeito
das discussões referentes às fronteiras do terreno do CTI, que constam no Termo de Entrega Provisória.
Em 2014, um serviço de um avaliador profissional foi contratado, com vistas a subsidiar o processo
de permuta junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP e à Concessionária Rota das Bandeiras para estimar o valor de mercado do trecho do
terreno requisitado pela concessionária de forma a viabilizar a instalação de uma via marginal à Rodovia
D. Pedro I, uma via para tráfego local e construção de um novo trevo de acesso à Av. Comendador Aladino
Selmi. Esse serviço foi contratado conforme previsto na legislação. A área requisitada totaliza 46.407m² e
seu valor de mercado foi avaliado em R$ 21.225.889,71, conforme Laudo de Avaliação Mercadológica
emitido em 25/07/2014.
Foi autuado o PA 01241.000061/2014-19, relativo à cessão de uso do terreno da União de posse do
CTI, que foi encaminhado para análise jurídica da Consultoria Jurídica da União – CJU/SP, que concluiu,
através do Parecer nº 00431/2015 CJUSP / AGU / AGU, de 30/04/2015, pela priorização do processo de
cessão onerosa de uso do terreno ao Estado de São Paulo, devido às características de exploração lucrativa
que a operação da estrada terá.
A rigor, no presente momento, as obras da concessionária Rota das Bandeiras estão paradas nos
vários trechos da Rodovia D. Pedro I próximos à localização do CTI. O Ministério Público Federal, ao
analisar a matéria, emitiu a Recomendação nº 32/2015/MPF, com cópia para todos os interessados, dando
conta de que a obra não poderá prosseguir em terreno da União, caso não haja o devido ressarcimento
previsto no já mencionado Parecer nº 00431/2015 CJU/SP/AGU/AGU, de 30/04/2015.
Frente à recomendação nº 32/2015/MPF, assumiu o Diretor do CTI, em 16/12/2015, o
compromisso de não autorizar o início das obras sem que ocorra o ressarcimento e respectiva autorização
da SPU.
Em 22/09/2017, o CTI recebeu a visita de dois servidores da SPU, que estavam realizando a
avaliação do imóvel para alienação onerosa pela União, bem como colhendo informações sobre o
andamento da questão. O CTI forneceu as informações complementares solicitadas pela SPU por meio do
Ofício nº 196/2017/SEI-CTI, de 31/10/2017.
94
No interesse da instrução do Inquérito Civil Público nº 54/2016 – Autos nº1.34.004.001334/2015-
11, referente à impossibilidade de doação gratuita de terreno pertencente à União, a Procuradoria da
República no Município de Campinas realizou audiência pública em 13/11/2017 com representantes da
comunidade local, do CTI, da SPU, da ARTESP, do DER e da Rota das Bandeiras. Nessa audiência, a Rota
das Bandeiras verbalizou seu entendimento de que a cessão do terreno da União deveria ser objeto de
permuta entre os entes federados, e que haveria inclusive a possibilidade dessa permuta envolver terreno
utilizado pela União para ampliação do aeroporto de Viracopos. A SPU, por outro lado, esclareceu que a
utilização do terreno ocupado pelo aeroporto não estava em questão e que deveria ser realizada a aquisição
onerosa de parcela do imóvel sob gestão do CTI para ampliação da rodovia administrada pela Rota das
Bandeiras, sendo que órgão estaria realizando a avaliação do terreno para esta finalidade. Os representantes
da comunidade se manifestaram no sentido de que gostariam que os valores obtidos com o ressarcimento
da União fossem direcionados para implementação de melhorias para a comunidade local, dentre elas,
investimentos para ampliação dos serviços disponibilizados pelo CTI e pelo IFSP.
A Rota das Bandeiras informou também que ingressou com uma ação na Subseção Judiciária de
Campinas da Justiça Federal para obter autorização para uso do imóvel da União para ampliação da Rodovia
nos termos pretendidos pela concessionária. O Processo nº 5005182-79.2017.4.03.6105 está tramitando na
6ª Vara Federal de Campinas e está em fase de citação da União, após emenda da inicial pela Rota das
Bandeiras para retificar o valor da causa e adequá-lo ao indicado no parecer nº 00431/2015/CJU-
SP/CGU/AGU, de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões), relativos ao valor do patrimônio que a autora
pretende que a União doe ao DER.
Tabela 6.2.1.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2016 EXERCÍCIO 2017
BRASIL UF - São Paulo
Município - Campinas 1 1
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR PAÍS
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte: Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUnet.
Tabela 6.2.1.2. Imóveis sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
reavaliado
Com
Reformas
Com
Manutenção
240129 6291
00075.500-0
11 4 02/07/2011 41.731.195,00 340.213,47 1.220.138,22
Total 340.213,47 1.220.138,22
Fonte: SPIUnet e SIAFI
95
Tabela 6.2.1.3. Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União na Responsabilidade da UJ
Caracterização do imóvel
Objeto de Cessão
RIP 6291 0075.500-0
Endereço Rodovia D. Pedro I (SP 65), Km
143,6 - Campinas
Identificação do Cessionário
CNPJ 00.160.313/0001-07
Nome ou Razão social
RESTAURANTE E
LANCHONETE
TROPICALIENTE EIRELI –
ME
Atividade ou Ramo de Atuação
Fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente
para empresas
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do
Cessionário
Processo licitatório modalidade
concorrência
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Cessão administrativa de uso de
instalação integrante da sede do
CTI, para exploração da
prestação de serviços de
fornecimento de refeições.
Prazo da Cessão 12 meses
Caracterização do espaço cedido
O espaço cedido possui uma área
total de 13,42m² constituído de
uma lanchonete
Valores e Benefícios recebidos
pela UJ Cedente Aluguel no valor de R$ 630,43
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios -
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos -
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
Água e esgoto: o cessionário
paga 1% do valor total da fatura.
Energia elétrica: o cessionário
possui medidor próprio da
energia consumida.
Fonte: DILAD
96
Análise Crítica
No Termo de Entrega Provisória, firmado entre a SPU e o MCTIC, restou claro que o imóvel não
poderá ser cedido para fim diverso do que justificou a entrega, qual seja o desempenho da missão
institucional do CTI.
O artigo 12 do Decreto nº 3.725/2001 diz que não será considerada a utilização em fim diferente
do previsto no Termo de Entrega a cessão, gratuita ou onerosa, para o exercício de atividades de apoio
necessárias ao desempenho da atividade pública.
No ano de 2015, o CTI completou a construção de um novo prédio (José Bonifácio de Andrade e
Silva) para operação de um projeto para constituição de um Parque Tecnológico, o CTI-Tec. Trata-se de
uma iniciativa para permitir a incubação de empresas nascentes ou mesmo de laboratórios de P&D de
empresas já existentes e com área de atuação compatível à do CTI. A área construída é de 1.056 m2.
No ano de 2016 foi realizado o processo da primeira chamada pública para ocupação do Parque
Tecnológico, com a classificação de uma empresa habilitada, que desistiu da assinatura do convênio. Em
razão da publicação da Lei nº 13.243, de 2016, a Administração elaborou a revisão do 1º edital e a proposta
foi publicar um novo certame, no início do exercício de 2017. A principal alteração resultante da aplicação
da Lei é a desoneração do valor do aluguel. Com isso, a Administração entendeu que haveria um maior
interesse das empresas submeterem seus projetos de pesquisa e desenvolvimento, o que resulta numa
ocupação plena do parque tecnológico, atendendo à expectativa de promoção da sinergia entre empresas,
instituições científicas e tecnológicas e organizações de direito privado sem fins lucrativos que atuem em
setores tecnológicos de interesse do País, por meio do compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos,
tecnologias e serviços tecnológicos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Alguns módulos do prédio José Bonifácio de Andrade e Silva já foram ocupados com a instalação
de uma Biblioteca Central que atende à previsão do Projeto de Implantação do Parque Tecnológico CTI-
Tec (segundo Anexo à Portaria nº 877, de 20/10/2010, publicada no DOU de 22/10/2010), propiciando para
todo o Complexo Tecnológico e Educacional (CTE) este importante serviço. A administração da biblioteca
está a cargo do IFSP, uma vez que possui em sua carreira bibliotecários de formação.
Outra funcionalidade existente no prédio foi a cessão onerosa de uso de uma área para exploração
dos serviços de lanchonete, que vem atendendo satisfatoriamente a toda a comunidade do CTE.
No exercício de 2017, o CTI publicou em 28 de agosto a segunda chamada da concorrência pública
(nº 01/2017), fixando a data de abertura em 17/10/2017. A chamada contou com ampla divulgação por meio
de jornais de grande circulação, diário oficial da união, sites, panfletos. Mesmo assim, não se obteve
resultado positivo e a abertura da concorrência foi deserta.
Numa nova tentativa de buscar interessados no compartilhamento do espaço no CTI-Tec, o CTI
publicou a chamada pública pela terceira vez (Concorrência nº 101/2017), para abertura em 20 de fevereiro
de 2018.
6.2.2 Informações sobre os imóveis locados de terceiros
O CTI não conta com imóveis locados de terceiros.
97
6.3 Gestão da Tecnologia da Informação
− Descrição sucinta do Plano Diretor de TI (PDTI) do CTI
O PDTI contempla a sede do CTI, localizada em Campinas/SP, e seu escritório regional, instalado
em Fortaleza/CE, e as plataformas computacionais que suportam iniciativas sob sua responsabilidade, tais
como o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva – CNRTA. Além disso, esse Plano
considera as parcerias e os respectivos impactos causados nos recursos de TIC do CTI, bem como a
demanda oriunda do Governo Federal para suportar a execução de políticas públicas e a gestão das
Unidades de Pesquisa do MCTI. Cabe ao PDTI, também, estimular o uso de ferramentas livres, em
detrimento das ditas “proprietárias”, com vistas a reduzir custos e melhorar o domínio do Governo Federal
sobre os seus instrumentos de TI.
Esse Plano tem como objetivos: a) suprir a necessidade de constante atualização dos processos de
planejamento e gestão de TIC da instituição; b) a criação de mecanismos para o aprimoramento e a
ampliação dos recursos humanos e orçamentários do CTI (incluindo a autossustentabilidade); c) o
estabelecimento de mecanismos para a execução eficiente e eficaz das ações e metas estratégicas de TIC
propostas; e d) o atendimento às demandas da sociedade e dos programas do Governo.
O PPA (Plano Plurianual), a EGTI (Estratégia Geral de TI), o PEI (Planejamento Estratégico de
Informática) e a LOA constituem a base desse plano e as estratégias de TIC da instituição definem sua
direção. Essas estratégias incluem: busca pelo reconhecimento e excelência na execução de suas atividades;
melhoria constante da infraestrutura de TIC; ampliação do comprometimento de grupos de interesse;
disseminação e institucionalização de ferramentas computacionais.
Dentre os objetivos contidos na EGTI 2013-2015, destacam-se:
− Aprimoramento da gestão de pessoas;
− Aperfeiçoamento da governança e da gestão orçamentária de TI;
− Fomento na adoção de padrões tecnológicos e soluções livres;
− Garantia da segurança da informação e comunicações;
− Fortalecimento da integração e comunicação institucionais;
− Promoção da gestão de conhecimento;
− Melhoria contínua na prestação de serviços e transparência de informação à sociedade.
− Descrição das atividades do Comitê de Tecnologia da Informação, Comunicações e Segurança
(COTICS) do CTI
O COTICS foi constituído pela Portaria nº 70/2017/SEI/CTI, de 28 de setembro de 2017.
A fim de estabelecer a Política de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicações,
visando o atendimento das práticas dispostas e exigidas na Portaria CTIC/MP nº 19, de 29 de maio de 2017,
e na Portaria nº 69/2017/SEI-CTI, de 28 de setembro de 2017, o COTICS do CTI possui as seguintes
atribuições de caráter deliberativo e de apoio à direção:
i. Acompanhar as ações relacionadas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
– PDTIC, para que as políticas e diretrizes ali estabelecidas sejam adequadamente tratadas pelas
unidades internas do CTI, por suas respectivas competências regimentais;
98
ii. Identificar e propor ações que visem ao ajuste e à adequação continuada e sistemática do PDTIC
às modernas práticas de governança em TIC, representadas por normas e regulamentos, técnicos
ou administrativos;
iii. Assessorar o Diretor na definição de medidas que visem à obtenção de software, hardware e
serviços de TIC;
iv. Opinar sobre temas acerca de TIC que lhe sejam cometidas pelo Diretor;
v. Opinar sobre o orçamento anual a ser direcionado às aquisições e contratações de bens e serviços
de TIC, à luz do PDTIC e dos recursos existentes;
vi. Analisar e propor priorizações de investimentos que visem à melhoria da infraestrutura de TIC;
vii. Analisar o impacto de especificidades de recursos de TIC em Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento;
viii. Contribuir para a melhoria contínua dos métodos, técnicas e procedimentos de administração de
sistemas, segurança de informação, gestão de riscos, tratamento de incidentes, confiabilidade e
capacidade das redes de informação e comunicação do CTI;
ix. Propor programas de conscientização e capacitação de usuários de modo a ampliar as condições
de confidencialidade, integridade e disponibilidade de informações produzidas e armazenadas no
ambiente de TIC do CTI;
x. Disponibilizar acesso às atas de suas reuniões e demais documentos produzidos;
xi. Apoiar o Diretor nas ações de migração para software livre;
xii. Assessorar na implementação das Ações de Segurança da Informação e Comunicações;
xiii. Constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre Segurança
da Informação e Comunicações;
xiv. Propor normas relativas à Segurança da Informação e Comunicações;
xv. Exercer outros atos de assessoramento e de proposição afetos à matéria de segurança da
informação e comunicação;
xvi. Revisar periodicamente as políticas, diretrizes, critérios e procedimentos relativos à segurança de
sistemas de informação e governança, propondo as modificações e correções necessárias;
xvii. Auditar as áreas finalísticas, administrativas e operacionais, incluindo a área de prestação dos
serviços de TIC e os funcionários das empresas prestadoras de serviço, observando as boas
práticas e a legislação vigente, relacionada à Governança de TIC;
xviii. Promover mecanismos de proteção às instalações físicas e áreas de processamento de informações
críticas ou sensíveis contra acesso indevido, danos e interferências, em resposta aos riscos
identificados.
− Descrição do plano de capacitação do pessoal de TI, especificando os treinamentos efetivamente
realizados no período.
As ações de capacitação de servidores que atuam na Divisão de Infraestrutura Computacional e
Sistemas de Informação (DICSI), responsável pelo funcionamento e manutenção da plataforma
computacional do CTI, constam no quadro abaixo.
99
Quadro 6.3.1. Treinamentos de Servidores de TI em 2017
Treinamento Nº de servidores
Gestão de Segurança da Informação - NBR 27001 e NBR 27002 1 Fonte: DICSI
− Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI
A Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação (DICSI) contava com um
contingente de 13 profissionais em 2017, sendo 3 servidores, 1 bolsista e 9 colaboradores (contratados por
empresa terceirizada).
− Descrição dos processos de gerenciamento de serviços de TI
Os processos de gerenciamento de serviço de TI no CTI são executados segundo as seguintes
normas e procedimentos:
− Portaria nº 4.711, de 18 de agosto de 2017 - Política de Segurança da Informação e
Comunicações do MCTIC;
− Política de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicações;
− Catálogo de Serviços de TI;
− Processos aderentes às orientações governamentais implantadas por meio das
funcionalidades do SIGTEC;
− Iniciativas de mapeamento e adequação dos processos da área de TI;
− Softwares e aplicações específicas para gestão técnica da infraestrutura de TI;
− Utilização de software para gestão de TI aderente às bibliotecas do ITIL (Information
Technology Infrastructure Library).
− Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período
− Virtualização: A DICSI, por meio da utilização de plataformas OpenSource ampliou a
capacidade da Nuvem Privada CTI. Atualmente, conta-se com 7 servidores físicos de alta
capacidade operando em regime de cluster, conectados à um sistema de armazenamento de
dados (storage) com capacidade de 45 TB. Operam neste ambiente 62 servidores
virtualizados.
− Otimização do Datacenter + Eficiência Energética: Em 2017, para ajustar às restrições
orçamentárias, a DICSI reestruturou o datacenter do CTI e as 5 salas de distribuição de
dados. O objetivo principal destas ações era a redução do consumo de energia elétrica, que
após sua conclusão, resultou no desligamento de 3 sistemas de ar condicionado, além do
desligamento e remoção de 4 servidores antigos (legados).
− Escola Superior de Redes: Em 2017, após a celebração de uma carta de intenções com a
RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o CTI passou a hospedar e fornecer suporte
nos cursos e treinamentos nas áreas de tecnologia da Informação oferecidos pela RNP. Por
meio desta parceria, a região municipal de Campinas ganhou mais um centro de
100
capacitação de excelência em tecnologia da Informação, os servidores do CTI ganharam
mais uma oportunidade profissional e o CTI ganhou mais vagas para capacitar seu pessoal.
− Termo de Referência de Serviço Continuado de TIC: Visando atender às novas
necessidades pelos serviços de TIC da instituição, um novo contrato de prestação de
serviços foi iniciado. Em relação aos contratos anteriores, este novo termo de referência
trouxe mais flexibilidade, maior alinhamento com os negócios do CTI além de ser
projetado para ser otimizado no futuro.
− Termo de Referência de Serviço de Impressão: Com a adesão do SEI pelo MCTIC, a
utilização de serviços de impressão diminuiu. Desta forma, foi necessário readequar os
serviços de impressão ao contexto atual do CTI. Por isso, no ano de 2017 um novo serviço
foi desenhado, respeitando as restrições orçamentárias e requisitos específicos do CTI. Em
relação ao contrato anterior, quanto ao parque de equipamentos, 4 impressoras foram
cortadas do contrato.
− Rede CAFe: A adesão à Rede CAFe (Comunidade Acadêmica Federada) pelo CTI em
2017, propiciou aos usuários de TI o acesso a serviços de TI de outras instituições de
pesquisa que participam da federação, mediante login. Essa autenticação elimina a
necessidade de múltiplas senhas de acesso e processos de cadastramento, gerando uma
relação de confiança. Serviços de ensino à distância, acesso a publicações científicas
(Periódicos do CAPES) e atividades de colaboração estão entre os maiores benefícios desta
ação.
− Conversão total da rede de Telefonia para o padrão digital IP.
− Novo Sistema de Diretórios: A atualização do sistema de diretórios do CTI (SAMBA4),
por meio da utilização de tecnologias OpenSource, teve foco em segurança da informação,
otimização de processos de gestão de usuários, automação e ampliação dos recursos de
permissão em diretórios compartilhados. Adicionalmente, a estrutura de diretórios utilizada
é aderente à Portaria nº 5.146, de 2016.
− Acessibilidade no Portal CTI: Em 2017, a DICSI reformulou o Portal do CTI, os pilares
deste projeto foram a acessibilidade e o desenho de um processo de moderação de conteúdo
seguro e dinâmico. Por meio destas ações, a DICSI consolidou seu conhecimento nas áreas
de tecnologia assistiva em relação ao desenvolvimento e acessibilidade web.
− Implantação de Política de Segurança da Informação: Após a publicação da Portaria nº
4.711, de 2017, que aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Posic/MCTIC), o CTI
iniciou ações de readequação de suas normas internas buscando maior aderência com a
POSIC do MCTIC.
− Atendimento às áreas do CTI: A DICSI, no ano de 2017, realizou um total de 7737
atendimentos aos usuários das áreas administrativas e de pesquisa do CTI.
101
− Em 2017 a DICSI reformulou e otimizou sua forma de trabalho e atendimento,
conseguindo, assim, aumentar a qualidade dos serviços prestados mesmo com uma equipe
menor.
− Em 2017 a DICSI colaborou com 11 artigos publicados em revistas e jornais
internacionais.
− A DICSI colaborou ativamente para a implantação do SEI/MCTIC no CTI, de modo que
os processos administrativos da Unidade de Pesquisa passaram a ser eletrônicos, atendendo
ao determinado no Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015, e propiciando maior
eficiência, disponibilidade e transparência nos processos administrativos da entidade,
colaborando também para a gestão do conhecimento da entidade.
− Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que
prestam serviços de TI para a unidade
− Instituição de revisão por pares nas atividades críticas;
− Capacitação dos servidores;
− Elaboração de Instruções de Trabalho.
Análise de riscos
Os riscos inerentes à não contratação de um link de backup para a internet do CTI são
potencialmente graves, visto que o histórico recente da instituição apresentou diversas interrupções no
serviço prestado. Serviços essenciais são providos pela DICSI e os mesmos dependem de conexão
ininterrupta com a internet. O próprio site do CTI, os serviços de e-mail e o SEI podem ser usados como
exemplo: uma interrupção prolongada desses serviços pode impedir a comunicação do CTI com o MCTI,
acesso dos servidores os seus e-mails e o trâmite dos processos administrativos, mesmo que consiga acesso
à internet em outro local.
Neste momento, torna-se impossibilitada a contratação do link de backup para a internet (sistema
de redundância) do CTI, tendo em vista a falta de recursos originada pelas restrições orçamentárias recentes.
Além disso, com a redução sistemática do quadro de servidores, a instituição torna-se cada vez
mais dependente de empresa terceirizada para a prestação de serviços continuados de TI, aumentando a
vulnerabilidade da instituição para interrupções no serviço de suporte.
No ano de 2017, a área de TIC recebeu um total de R$ 1.110.464,20 em investimentos, a saber:
102
Tabela 6.3.1. Investimentos na área de TI
Projeto Resultados esperados
Alinhamento
ao
PETI/PDTI
Prazo de
conclusão
Valor
orçado
no
projeto
(R$)
Valores
desembolsados
em 2017 (R$)
PRJ06.55 - Aquisição
de cabos, conectores
e insumos de
informática variados
Operação da
infraestrutura de TIC
Alinhamento
PDTI - 88.471,76
PRJ06.55 -
SimuleRH
Automação da análise de
processos de
aposentadoria DIGEP
Alinhamento
PDTI 12/2017 14.000,00
PRJ06.57 -
Renovação de
Licenças de
Hardware e Software
Fortianalyzer
Garantia da segurança da
informação e
comunicações
Alinhamento
PDTI 07/2018 94.500,00
PRJ06.57
Renovação de licença
de uso do Sistema
Gerenciador
Eletrônico de
Documentos
Promoção da gestão de
conhecimento
Alinhamento
PDTI 09/2018 4.755,73
PRJ06.57 - Contrato
nº 294/2017 - Suporte
TI
Manutenção e suporte
técnico para os usuários
e parque tecnológico de
TIC
Alinhamento
PDTI 02/2018
428.516,00
PRJ06.57 Contrato nº
172.00 - Serviços
técnicos de suporte
Manutenção e suporte
técnico para os usuários
e parque tecnológico de
TIC
Alinhamento
PDTI 02/2017 54.500,00
PRJ06.57
Manutenção Plotter
HP T1100
Manutenção pontual de
equipamento
Alinhamento
PDTI - 835,00
103
Fonte: DICSI/Sigtec
6.3.1 Principais sistemas de informações
− Descrição dos principais sistemas de informação do CTI
O SIGTEC – Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas é o principal sistema de
informação do CTI. Esse sistema confere segurança, transparência e coerência aos processos institucionais,
abrangendo planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, científicas
e tecnológicas. Adicionalmente, permite registrar os processos de geração de conhecimento, acessar e
atualizar as informações, o que agiliza as práticas institucionais.
Dentre as informações disponibilizadas por esse sistema constam resultados dos projetos,
informações administrativas, acervo de documentos e o levantamento de informações a respeito dos
diversos indicadores que compõem o Termo de Compromisso de Gestão da instituição.
O SIGTEC necessita ser modernizado e evoluir para atender às mudanças tecnológicas, às
sucessivas alterações nas normas e diretrizes aplicadas à Administração Pública e aos novos requisitos dos
usuários. Essa modernização fazia parte da ação do PPA 2012-2015 (Apoio à Implantação do SIGTEC em
Unidades de Pesquisa do MCTI) e vinha sendo executada por uma equipe formada por servidores do CTI
e pessoal terceirizado. Adicionalmente, essa equipe promovia cursos de capacitação referente à utilização
do SIGTEC e, também atendimento remoto aos usuários, de mais 11 Unidades de Pesquisa do MCTI que
utilizam o SIGTEC.
O SIGTEC também requer atualização em função da obsolescência de algumas das tecnologias
empregadas, tendo em vista que o software entrou em operação no início da década passada.
A referida modernização foi afetada negativamente devido à redução orçamentária e a
aposentadoria de servidores, causando a desmobilização da equipe supracitada, o que poderá comprometer
a execução do projeto.
Além do SIGTEC, os seguintes sistemas corporativos são usados no CTI:
PRJ06.57 Aquisição
de Câmeras IP’s
Garantia da segurança da
informação e
comunicações
Alinhamento
PDTI 12/2018 7.697,20
PRJ06.57 Cartucho
de tinta para plotter
HP designjet 72
(PRETO)
Aquisição de Insumos Alinhamento
PDTI - 465,00
PRJ06.57 Aquisição
de fita LTO 5
Aquisição de Insumos
para backup
Alinhamento
PDTI - 7.980,00
104
Tabela 6.3.1.1. Sistemas Corporativos utilizados no CTI
Sistema Corporativo Descrição
OTRS Open Ticket Request
System
Sistema utilizado para registrar, gerenciar e acompanhar
requisições de suporte técnico de TIC e de infraestrutura.
Zabbix Enterprise-class
Monitoring Solution
Sistema para monitoramento de diversos parâmetros de uma rede
como a integridade e desempenho dos servidores.
Open Audit Auditoria de S.O Software utilizado para auditar e inventariar sistemas Linux e
Windows conectados na rede local.
Subversion Controle de Versão Software utilizado para auditar e inventariar sistemas Linux e
Windows conectados na rede local.
Samba
Standard Windows
interoperability suite of
programs for Linux
Samba é um programa de computador, utilizado em sistemas
operacionais do tipo Unix, que simula um servidor Windows,
permitindo que seja feito gerenciamento e compartilhamento de
arquivos em uma rede Microsoft.
KVM Kernel-based Virtual
Machine Infraestrutura de virtualização, integrada ao Linux.
OpenVZ Container-based
virtualization for Linux Sistema de virtualização baseada em recipiente para Linux.
Zimbra E-mail Solution Software de servidor e cliente para troca de mensagens e
colaboração.
Asterisk Plataforma de telefonia Software que implementa em software os recursos encontrados
em um PABX convencional, utilizando tecnologia de VoIP.
Bind Berkeley Internet Name
Domain
Servidor para o protocolo DNS, utilizado na Internet,
especialmente em sistemas Unix.
Ovirt Open Virtualization Plataforma de gerenciamento virtualizada. Utilizada para
gerenciar múltiplos hosts.
Bacula Backup Solução de backup e restauração de arquivos corporativos.
Fortigate/
Fortianalyzer Sistema de proteção Firewall de proteção contra ameaças de segurança da informação.
SEI Sistema Eletrônico de
Informações
Utilizado pelo MCTIC e Unidades de Pesquisa para gestão de
processos e documentos eletrônicos.
Suricato Gerenciamento de acessos Responsável pelo controle de acesso dos colaboradores e
visitantes às dependências do CTI.
Drupal Sistema de gestão de conteúdo que suporta o Portal CTI.
MailScanner Sistema de segurança para o gateway de e-mail.
SIMULE RH
Software para apuração do Tempo de Serviço, Tempo de
Contribuição, Cálculos dos Proventos para Concessão de
Aposentadoria.
Fonte: DICSI
105
7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
7.1. Canais de acesso do cidadão
Relaciona-se, a seguir, os canais de acesso à sociedade brasileira, disponibilizadas pelo CTI.
− Portal Institucional do CTI
O CTI possui o sítio www.cti.gov.br (Figura 7.1.1) no qual são divulgadas as informações dos
diversos programas de pesquisas, projetos e eventos realizados com entes públicos e privados. Para tanto,
a divulgação institucional do CTI segue as diretrizes definidas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI), aos padrões de acessibilidade do World Wide Web Consortium
(W3C) e do e-MAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico Brasileiro. O portal do CTI
atualmente é gerenciado pela Divisão de Relações Institucional (DIRIN).
Figura 7.1.1. Página principal do Sítio do CTI
Fonte: DIRIN
106
− Formulário de Call Center
O CTI possui um canal direto com o cidadão através do link “Fale com o CTI”, no sítio da
instituição (Figura 7.1.2). Nesse canal, o cidadão pode realizar solicitações, reclamações, denúncias e
sugestões. Após a submissão da mensagem, a mesma é enviada para a Divisão de Relações Institucionais
(DIRIN) e para o Diretor. A DIRIN é a responsável por direcionar as demandas internamente e por
respondê-las ao cidadão. No ano de 2017, aproximadamente 7300 pessoas acessaram o site do CTI (Figura
7.1.2), sendo que 304 realizaram algum tipo de solicitação. Após uma avaliação geral, os assuntos com
maior relevância são: dúvidas sobre o programa Invesalius, informações de como trabalhar no CTI,
solicitações de visitas guiadas, informações sobre as áreas tecnológicas e contato de imprensa.
Figura 7.1.2. Formulário Call Center a ser preenchido pelos cidadãos interessados nos produtos, serviços e
pesquisas desenvolvidas pelo CTI (https://www.cti.gov.br/pt-br/contato)
Fonte: DIRIN
107
Figura 7.1.3. Quantidade de visualizações do portal do CTI no ano de 2017
Fonte: DIRIN
− Visitas guiadas
Como forma de divulgação das atividades do CTI, o Centro possibilita à sociedade a realização de
visita guiada nas dependências da entidade. Durante essa visita, o cidadão tem a oportunidade de conhecer
a história do CTI, os projetos, bem como acessar as áreas tecnológicas. Mediante prévio agendamento, a
visita é aberta a qualquer cidadão ou instituição.
No ano de 2017, o CTI realizou 40 visitas guiadas sendo que 25 delas para comitivas de escolas de
ensino médio e superior, de diversos municípios, e, 15 visitas para variados segmentos da sociedade.
Em 2017, o CTI duplicou a quantidade de visitas em comparação ao ano de 2016. O limite de
visitantes por dia pode chegar a 80 pessoas.
Algumas Instituições que visitaram o CTI durante o ano de 2017 foram: Exército Brasileiro,
Instituto Militar de Engenharia, SENAI, Parque Tecnológico de São José dos Campos, Pontifícia
Universidade Católica do Paraná, Foxconn, Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena
Empresa do Estado de São Paulo, Empresa Sercomtel, Secretaria de Educação do Município de Paulínia,
Parque Tecnológico do Itaipu, C-DAC Índia, Centro Tecnológico do Exército, Comando de Defesa
Cibernética do Exército, Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, Polícia Federal, Instituto
Federal, Universidade de Campinas e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC).
− Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2017
Anualmente o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC),
juntamente com centenas de parceiros, promove a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em
todo o território nacional. A SNCT foi instituída por Decreto Presidencial, em 09 de junho de 2004 e desde
então vem alcançando grandes resultados dentro da Política Nacional de Popularização e Divulgação da
Ciência.
O CTI promove a SNCT desde o seu lançamento, em 2004, conjuntamente com instituições
governamentais e empresas da região de Campinas/SP. Em 2017, a SNCT ocorreu entre os dias 23 a 29 de
outubro.
A 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do CTI (SNCT–CTI) foi organizada com uma
programação científico-cultural, que enfatizou atividades que remetem aos princípios da matemática e a
sua abrangência na sociedade brasileira. A SNCT–CTI buscou, de forma sinérgica, a integração do público
participante nas atividades constantes na programação.
108
O público alvo da SNCT – CTI foi a comunidade de Campinas e Região, a saber: alunos da
educação básica e fundamental, do ensino profissionalizante, técnico e escolas pertencentes à rede
particular de ensino. A programação da SNCT–CTI permitiu a participação de empresários e pesquisadores
nas atividades. Durante a SNCT-CTI, compareceram em torno de 1000 pessoas, na sua maioria alunos das
escolas públicas dos municípios de Campinas e Valinhos.
− Lista de e-mail do CTI
O CTI possui uma lista de 40.000 e-mails catalogados e válidos. Utilizada com frequência semanal,
esta lista possibillita a divulgação das atividades relevantes do CTI, que afetam diretamente o cidadão
brasileiro. Este canal também é utilizado para a divulgação de alterações dos procedimentos do CTI, editais
públicos e outras informações julgadas relevantes à sociedade.
− Redes sociais
Com a finalidade de realizar a divulgação institucional, o CTI possui perfis nas redes sociais
constantes na Tabela 7.1. As notícias divulgadas no portal do CTI são repassadas de forma semiautomática
para as respectivas mídias. Ressalte-se, a título de exemplo que apenas um dos vídeos produzidos para
divulgar a tecnologia de captura de movimentos teve, no ano de 2017, 4.300 acessos no Canal YouTube
Tabela 7.1. Redes sociais do CTI
Mídia Qdd. de Seguidores
Facebook1 2.489
Canal YouTube2 145
Twitter3 325
Linkedin4 2.352
Researchgate5 140
Rede GESITI e GESITI Inova 2.000 Fonte: DIRIN. Data de referência: 19/01/2018. 1 https://pt-br.facebook.com/pg/CTIRenatoArcher/ 2 https://www.youtube.com/user/canalcti 3 https://twitter.com/CTIRenatoArcher 4 https://br.linkedin.com/company/centro-de-tecnologia-da-informacao-renato-archer---cti 5 https://www.researchgate.net/institution/Centro_de_Tecnologia_da_Informacao_Renato_Archer
− Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC foi instituído como canal de operacionalização da Lei
de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo Federal, e é monitorado
pela Controladoria-Geral da União (CGU). Internamente, o CTI possui dois entes responsáveis: o
respondente e autoridade de monitoramento, a qual administra as consultas registradas no Sistema
Eletrônico do Serviço de informações ao Cidadão (e-SIC).
As funcionalidades do Sistema são continuamente incrementadas e o CTI se encontra em processo
de atualização de sua página, para anteder às seguintes orientações do Guia para Publicação Proativa de
Informações nos Sítios Eletrônicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal:
109
− Disponibilização do Menu “Acesso à Informação” na página principal, contendo os itens
com página própria: Institucional, Ações e Programas, Participação Social, Auditorias,
Convênios e Transferências, Receitas e Despesas, Licitações e Contratos, Servidores,
Informações Classificadas, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e Dados Abertos.
− A disponibilização de link próprio do sistema e-SIC para solicitação de informações e
divulgação do e-mail [email protected].
A informação publicada de que o CTI não possui documento classificado como reservado, secreto
ou ultrassecreto (de acordo com o Art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012) continua vigente
em 2017. Em contrapartida o CTI possui com restrição de acesso decorrentes de sigilo previsto em
legislações especiais, tais como a Lei de Propriedade Industrial ou os processos disciplinares previstos no
Estatuto do Servidor Público Federal, por exemplo.
No tocante aos pedidos de informação para o CTI em 2017, a Tabela 7.1.1 consolida um inventário
dos pedidos recebidos através do Sistema e-SIC. Na tabela em tela cabem as seguintes ressalvas: houve
dois recursos de primeira instância deferidos, não foram registradas reclamações e 4 (quatro) pedidos de
informação foram reencaminhados a Órgãos da Administração Pública Federal para darem andamento as
respostas. Em complemento a essa tabela, o CTI também recebeu 07 (sete) pedidos de informação por
intermédio do e-mail: [email protected].
Tabela 7.1.1. Pedidos de informação em 2017 - Sistema e-SIC
Pedido de Informação Quantidade
Quantidade de solicitações recebidas pelo e-SIC CTI 19
Média de pedidos recebidos por mês 1,58
Recursos 1ª. instância 2
Recursos 2ª. instância 0
Reclamações 0
Prazo médio de resposta no CTI 12,8 dias
Pedido de prorrogação de prazo 1
Número médio de perguntas por pedido 3,78
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
Os atendimentos prestados, em 2017, podem ser classificados conforme distribuição apresentada nos
gráficos ilustrados nas figuras 7.1.4 e 7.1.5.
110
Figura 7.1.4. Status dos pedidos de informação via e-SIC, em 2017
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
Figura 7.1.5. Evolução dos Pedidos de Informação e-SIC CTI 2012 a 2017.
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
Na figura 7.1.6 é apresentado um demonstrativo dos Pedidos de Informação por Estados e Regiões
do País.
18
38
22
13 13
19
2,253,17
1,83 1,08 1,08 1,58
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2012 (a partirde maio)
2013 2014 2015 2016 2017
Nº perguntas/ano Média perguntas/mês
11
1
1
1
3
1Acesso concedido
Acesso parcialmenteconcedido
Acesso negado
Informação inexistente
Órgão não tem competênciapara responder
Não se trata de pedido deinformação
111
Figura 7.1.6. Distribuição dos Pedidos de Informação por Estados e Regiões em 2017
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
7.2. Carta de Serviços ao usuário
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer disponibilizou sua Carta de Serviços ao
Cidadão ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que este dê publicidade no
sítio desse Ministério, juntamente com as demais Unidades de Pesquisa.
A Carta de Serviços do CTI foi elaborada de acordo com as orientações do MCTIC constantes no
processo 01250.062198/2017-92, e, está disponibilizada também no endereço eletrônico
https://www.cti.gov.br/sites/default/files//images/pdf/carta_de_servicos_cti_renato_archer.pdf
7.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
O CTI não dispõe de uma sistemática específica para avaliação da satisfação de seus clientes em
todas as suas áreas de atuação.
Existem três áreas em que o procedimento de Avaliação da Satisfação do cliente está implantado e
em operação com base nos seus respectivos sistemas de gestão da qualidade:
a) O Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos- NAPE – Acreditado pela Coordenação
Geral da Acreditação (CGCRE-Inmetro), sob o número da acreditação CRL 0490, desde 10 de maio de
2011.
112
Periodicidade da pesquisa de indicador de satisfação do cliente
Trimestral
Objetivo da pesquisa
O NAPE tem por política atuar sempre junto ao seu cliente, buscando suprir, com qualidade, suas necessidades, além de procurar antecipar-se às suas futuras demandas e, também, a busca contínua pela superação das expectativas dos seus clientes, agregando valor aos seus produtos, com eficácia, eficiência e sempre pautados em princípios éticos. Nesse sentido os Recursos Humanos alocados no NAPE entendem que a atenção dedicada ao cliente é um importante aspecto da qualidade e um fator fundamental da excelência nos relacionamentos. O objetivo desse indicador é a interação constante com os clientes, através de canais de comunicação apropriados e compatíveis com os níveis de confidencialidade exigidos em cada situação.
Universo pesquisado Clientes atendidos no período de 2017 Resultado da pesquisa A figura 7.3.1 apresenta o resultado do NAPE no período de
2017, contabilizado no registro RQ 023 (Registro das Avaliações dos Clientes). A meta estabelecida pelo NAPE para este indicador é que 20% dos serviços avaliados superem as expectativas dos clientes.
Figura 7.3.1: Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes do NAPE durante 2017
Resultados 2017: 1º Trimestre 40%, 2º Trimestre 41%, 3º Trimestre 32% e 4º Trimestre 50%, portanto o indicador
atendeu a meta estabelecida pelo NAPE (Fonte: RQ23/NAPE).
113
b) Núcleo de Empacotamento Eletrônico – Certificado pela norma ISO 9001:2008 para a prestação de
serviços tecnológicos de empacotamento eletrônico – reparo de telas de LCD – Certificado nº BR022567.
Periodicidade da
pesquisa de indicador de
satisfação do cliente
Semestral
Objetivo da pesquisa
O NEE busca sempre atender às necessidades do cliente com
qualidade e a pesquisa de satisfação é uma ferramenta
imprescindível para que este objetivo possa ser alcançado. A
equipe busca a melhoria contínua dos serviços prestados e o
cliente pode manifestar-se sempre que julgar necessário sobre
algum item que possa ser melhorado.
Universo pesquisado Cliente Procomp
Resultado da pesquisa Os dados são compilados e apresentados através do registro RQ
812B – Pesquisa de Satisfação do Cliente. Os indicadores
consolidados são apresentados através de um gráfico em Excel,
e são monitorados pela tendência apresentada na figura 7.3.2, a
seguir.
Figura 7.3.2. Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes do NEE durante 2017
Fonte: NEE
c) Núcleo de Tecnologias Tridimensionais-NT3D - Acreditado pela Norma ABNT ISO:9001 - 2008.
114
Periodicidade da
pesquisa de indicador de
satisfação do cliente
Anual
Objetivo da pesquisa
O NT3D está interessado em melhorar, cada vez mais, o
atendimento prestado aos seus parceiros. Portanto, acredita ser
fundamental conhecer a opinião dos seus clientes sobre os
serviços prestados. Somente assim, é possível detectar as falhas
e corrigi-las, proporcionando maior efetividade.
Universo pesquisado Clientes atendidos no período
Resultado da pesquisa Os dados são compilados e apresentados através do registro RQ-
810_09 apresentados na figura 7.3.3.
Figura 7.3.3. Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes do NT3D durante 2017
115
Fonte: NT3D
Diversas áreas do CTI impactam positivamente na sociedade através de seus projetos, produtos e
serviços. Alguns exemplos podem ser destacados, como os projetos REMATRONIC, AVALRDA,
CEMADEN, CNRTA e CERTICS.
7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
No sítio do CTI, encontram-se informações sobre suas áreas de atuação, bem como sobre as
Políticas Públicas às quais estas estão vinculadas. Mantém-se também atualizada a publicação dos relatórios
de gestão anuais.
As notícias referentes às pesquisas desenvolvidas no CTI, os eventos promovidos, editais e
concursos são publicadas no site do CTI. Tais notícias estão disponíveis nos seguintes endereços:
http://www.cti.gov.br/ultimas-noticias
https://www.cti.gov.br/pt-br/editais-e-concursos
https://www.cti.gov.br/pt-br/cti-tec-editais
http://noticias.cti.gov.br
http://www.cti.gov.br/sobre-o-cti
http://www.cti.gov.br/projetos
https://www.cti.gov.br/pt-br/publicacoes-cti
A fim de assegurar a transparência de sua gestão, o CTI publica e disponibiliza anualmente os
seguintes documentos: o Relatório de Gestão referente ao processo de prestação de contas anual ao TCU,
116
o Relatório de Auditoria Anual de Contas emitido pela CGU e o Termo de Compromisso e Gestão – TCG.
Esses documentos estão disponíveis no endereço: http://www.cti.gov.br/relatorios-de-gestao.
Ressalta-se que no Menu “Acesso à Informação” são publicadas informações relevantes no âmbito
da Lei de Acesso a Informação (LAI), com inclusão de link para o Portal da Transparência do Governo
Federal. O CTI atende a LAI disponibilizando os documentos citados no parágrafo anterior.
Além disso, a página do CTI disponibiliza links para o Portal Brasil, o Portal de Serviços do
Governo Federal e o Portal da Legislação do Governo Federal.
7.5. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
Em 2017, com o objetivo de alcançar um maior número de cidadãos brasileiros, a DICSI
reestruturou o site do CTI, a fim de atender aos normativos em vigor. Atualmente, todas as publicações no
portal são avaliadas quanto à conveniência, oportunidade e acessibilidade. Após criteriosa análise, e
compliance, as informações são publicadas. No último trimestre de 2017, o portal recebeu nota máxima
quanto à acessibilidade.
É importante enfatizar que o CTI mantém atualizado com as diretrizes de Governo, bem como com
as tendências discutidas nos fóruns do W3C e E-Mag, a fim de oferecer acesso à informação para todos os
cidadãos brasileiros, inclusive no que se refere às impressões em Braile.
O CTI conta, em sua estrutura, com recursos de acessibilidade física/arquitetônica, visando prover
autonomia a pessoas com deficiência. As fotografias apresentadas nas figuras 7.5.1 a 7.5.5, destacam: o
piso tátil, a rampa de acesso ao palco do auditório, a catraca de acesso a cadeirantes, elevador com inscrições
em Braile, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, banheiro e refeitório acessíveis.
Figura 7.5.1. Rampa de acesso ao palco do auditório
117
Figura 7.5.2. Piso tátil e catraca de acesso a cadeirantes
Figura 7.5.3. Elevador com inscrições em Braile
118
Figura 7.5.4. Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
Figuras 7.5.5. Banheiro e refeitório acessíveis.
Fonte: DIRIN
119
8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
8.1 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos
A Divisão de Material e Patrimônio desta unidade administrativa utiliza para o tratamento contábil
da depreciação, amortização, avaliação e mensuração de ativos os dispositivos contidos nas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCT 16.9, NBCT 16.10 e Macrofunção 020330
do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
A estimativa de vida útil e econômica dos ativos é orientada pela "Tabela de vida útil e valor
residual para cada conta contábil" constante no item 6.3 da Macrofunção 020330 do Manual SIAFI.
O cálculo da depreciação e amortização é realizado pelo sistema de controle patrimonial através do
SIGTEC, utilizando o método de cotas constantes, ou seja, consiste em dividir o valor de aquisição do bem
a ser depreciado pelo tempo de vida útil.
As taxas utilizadas pelo sistema de controle patrimonial são as indicadas na tabela constante no
item 6.3 da Macrofunção 020330 do Manual SIAFI e a mensuração do ativo imobilizado é feita com base
no valor de aquisição.
A metodologia adotada para realizar a mensuração dos estoques é a do custo médio ponderado,
constante no item 16 da NBC T 16.10.
O ativo imobilizado obtido através de doações é mensurado com base em avaliação e
procedimentos técnicos, considerando o valor de aquisição, tempo de uso e vida útil do bem a ser recebido.
A utilização dos critérios estabelecidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 gerou uma redução no
valor patrimonial de R$ 1.599.944,29 referente à depreciação e a amortização acumuladas no exercício. Já
a utilização do custo médio ponderado apurou uma redução no estoque proveniente de consumo de material
no valor de R$ 48.386,08.
Os Relatórios de Movimentação de Bens – RMB, bem como os Relatórios Mensais de
Almoxarifado - RMA, ambos emitidos mensalmente pelo Sigtec, são conferidos e escriturados
mensalmente pela Divisão de Finanças no SIAFI.
8.2 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
Em relação à apuração de custos no âmbito desta unidade, as informações foram prestadas pela
Unidade Prestadora de Contas da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, posto que a unidade responsável pelo gerenciamento de custos (setorial de custos no âmbito
de órgão superior) é a Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Diretoria de Administração, da Secretaria Executiva do MCTIC, conforme Portaria nº 5.184, de 14 de
novembro de 2016. Em consonância com o informado pela Coordenação de Contabilidade do MCTIC, até
que o Ministério defina as necessidades, as Unidades de Pesquisa ainda não adotaram o Sistema de Custos
do Governo Federal no exercício em referência.
120
8.3 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
O balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64 foram
extraídos do SIAFI, e se encontram na seção de Anexos e Apêndices do Relatório de Prestação Anual de
Contas do exercício.
121
9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Visando cumprir as normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de controle, o CTI presta
as informações solicitadas durante auditorias presenciais ou remotas, bem como por intermédio de
relatórios. Essas práticas de prestações de informações proporcionam a transparência exigida pelos
referidos órgãos.
9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU
Houve apenas uma recomendação do TCU para o CTI no exercício de 2017, no âmbito de
representação de participante de processo licitatório conduzido pelo órgão, mas que foi inteiramente
cumprida no exercício.
Tratou-se de Representação formulada pela empresa TMA Engenharia e Comércio Ltda. contra o
Pregão 20/2016, realizado para contratação de serviços continuados para a realização de atividades voltadas
ao planejamento, manutenção preventiva e corretiva, conservação e manutenção de sistemas,
remanejamento de instalações e atendimentos emergenciais da infraestrutura predial e laboratorial do CTI,
em razão da inabilitação da referida participante. As supostas irregularidades alegadas pela empresa seriam
a obrigação de comprovar a aptidão para a prestação de serviços com características, quantidades e prazos
compatíveis com o objeto da licitação por período não inferior a três anos e a inexistência de ressalva legal
no edital quanto à possibilidade de participação no certame de empresas sancionadas, caso o ente aplicador
da sanção seja de outra esfera federativa.
A reclamação foi arquivada pelo TCU após o indeferimento da cautela, mas o Tribunal recomendou
ao CTI que considerasse ajustar nos próximos editais licitatórios a previsão de inabilitação do participante
diante da constatação de sanção anteriormente aplicada, ressaltando-se que a inabilitação poderia ocorrer
após a devida análise pelo pregoeiro ou presidente da comissão de licitação quanto ao alcance e vigência
da sanção aplicada.
A recomendação do órgão de controle foi inteiramente acatada pelo CTI no exercício de 2017, não
restando pendências de cumprimento a relatar.
As recomendações de órgãos de controle são tratadas no âmbito da Coordenação de Planejamento
e Melhoria de Processos, em conformidade com o artigo 14, inciso II, do Regimento Interno, assim como
recebem a atenção da Diretoria do CTI, que conta com uma assessoria para procedimentos internos de
conformidade e integridade, e das demais áreas da Unidade de Pesquisa diretamente afetadas pelas
determinações exaradas, especialmente a Coordenação Geral de Administração.
9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno
O tratamento das questões relativas à integridade e controle no âmbito do CTI é atribuição da
Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos, conforme o previsto no artigo 14, inciso II, do
Regimento Interno do CTI. A Direção da Unidade de Pesquisa também exerce uma supervisão ativa no
atendimento a estas demandas, com o auxílio de uma Assessoria Técnica, responsável por estruturar e
122
atualizar os procedimentos internos de conformidade e integridade, no âmbito do CTI, conforme previsão
do artigo 9º do Regimento Interno.
No tocante ao tratamento das recomendações do órgão de controle interno, ressalte-se que no
período sob análise apenas uma recomendação de órgãos de controle interno ainda vigente foi tratada:
Recomendação da Nota Técnica nº 2015.049.30 da Controladoria-Geral da União
Objeto: Necessidade de gestão junto à SEPIN, para que esta, como Secretaria de Política de
Informática, proceda à realização de verificação que permita identificar dispêndios inexistentes cujos
valores e descrições mostram-se respectivamente adequados e pertinentes a um projeto e também
dispêndios inadequados, ou estabeleça nova sistemática para o Projeto AvalRDA que inclua como
atribuição, a realização dessa verificação pelo CTI.
Providências adotadas: Em atendimento à recomendação da CGU, o CTI apresentou o Ofício nº
101152 /2017-GAB/CGU-Regional/SP/CGU, de 01/03/2017, e o Oficio n° 6/2017/SEI-CTI, de
04/07/2017, que esmiúçam os resultados obtidos pelo CTI.
Situação atual da Recomendação: Em 04/07/2017 foi assinado o Termo de Execução
Descentralizada nº 2/2017 entre a Secretaria Executiva do MCTIC e o CTI, para conclusão do Projeto
AvalRDA, seguido do Terceiro Aditivo nº 03 ao Contrato nº 228/2014, entre o CTI e a Facti, para execução
do projeto, com previsão de término em 11/01/2018.
9.3 Medidas Administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário
Quadro 9.3.1. Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao Erário
Casos de
dano
objeto de
medidas
administra
tivas
internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
<
R$ 75.0
00
Prazo
> 10
anos
Outros
Casos*
Arquivamento Não
enviadas >
180 dias do
exercício
instauração*
Reme
tidas
ao
TCU
Recebime
nto Débito
Não
Comprovação
Débito <
R$ 75.000
0 0 0 0 0 0 0 0 0 * Especificar razões Fonte: COPMP
O CTI dispõe de Comissão de Ética, designada pela Portaria nº 75/2017/SEI-CTI, com o objetivo
de apurar faltas éticas de seus servidores, em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
(Código de Ética do Servidor Público Federal).
Na esfera disciplinar, a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, atribui ao Diretor do CTI as
competências de determinar a imediata apuração de irregularidades administrativas, de instaurar os
processos disciplinares necessários para tal, de nomear os membros das comissões disciplinares e de julgar
estes processos, aplicando as penas de advertência e suspensão por até trinta dias. Integra também a
123
estrutura do órgão, nos termos do artigo 9º seu Regimento Interno (Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de
novembro de 2016), uma Assessoria Técnica, responsável por estruturar e atualizar os procedimentos
internos de conformidade e integridade, observando as normas aplicáveis.
No exercício de 2017, não foi instaurada nenhuma medida administrativa para apuração de eventual
dano ao erário, tendo em vista que não foi identificada nenhuma circunstância que justificasse a necessidade
de tais medidas.
9.4 Demonstrações da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no
Art. 5º da Lei nº 8.666/1993
O CTI observa as disposições do art. 5º da Lei nº 8.666/93 quanto ao cronograma de pagamento
das obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realização de obras e prestação
de serviços. Em 2017 todos os pagamentos foram executados respeitando os prazos contratuais.
9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela
desoneração da folha de pagamento
Em 2017 não foi identificada a existência de novas empresas sujeitas à desoneração da folha de
pagamento, conforme comprova o resultado do levantamento da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE.
Concomitantemente, foram efetivadas as renovações contratuais por meio de Termo Aditivo, com
as devidas alterações nas planilhas de custos, no caso dos contratos com mão de obra exclusiva, em
consequência à retirada do benefício da desoneração. Os valores dos contratos vigentes foram atualizados
por meio de repactuações, considerando as convenções coletivas das contratadas.
9.6 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda
No exercício de 2017, o CTI utilizou exclusivamente dos meios oficiais para efetivar a publicidade
de seus atos. Dessa forma, os valores constantes no Quadro 9.6.1 referem-se unicamente aos contratos com
a Imprensa Nacional e Empresa Brasileira de Comunicação.
Quadro 9.6.1. Despesas com publicidade
Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores
empenhados R$
Valores pagos R$
Institucional Legal 2000 46.946 40.539
Mercadológica Utilidade pública
Fonte: SIAFI 2017
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO31/01/2018
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 13.869.642,08 16.259.502,66
Ordinárias - - Ordinárias 8.591.316,83 16.059.998,23
Vinculadas - - Vinculadas 5.278.325,25 199.504,43
(-) Deduções da Receita Orçamentária - - Operação de Crédito 5.171.553,13
Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 106.772,12 199.504,43
Transferências Financeiras Recebidas 13.306.436,59 20.243.214,15 Transferências Financeiras Concedidas 770.562,44 141.143,69
Resultantes da Execução Orçamentária 12.997.666,69 16.289.976,98 Resultantes da Execução Orçamentária 433.074,70 15.655,00
Repasse Recebido 300.000,00 Sub-repasse Concedido 4.368,00
Sub-repasse Recebido 12.997.666,69 15.989.976,98 Sub-repasse Devolvido 433.074,70 11.287,00
Independentes da Execução Orçamentária 308.769,90 3.953.237,17 Independentes da Execução Orçamentária 337.487,74 125.488,69
Transferências Recebidas para Pagamento de RP 308.769,90 3.941.927,22 Transferências Concedidas para Pagamento de RP 327.539,80 123.548,30
Movimentação de Saldos Patrimoniais 11.309,95 Movimento de Saldos Patrimoniais 9.947,94 1.940,39
Aporte ao RPPS - - Aporte ao RPPS - -
Aporte ao RGPS - - Aporte ao RGPS - -
Recebimentos Extraorçamentários 3.675.825,59 5.741.064,48 Despesas Extraorçamentárias 5.535.592,20 6.810.490,55
Inscrição dos Restos a Pagar Processados - - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 1.301.392,11 3.499.410,39 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 3.378.465,97 4.634.474,04
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.157.126,23 2.176.016,51 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.157.126,23 2.176.016,51
Outros Recebimentos Extraorçamentários 217.307,25 65.637,58 Outros Pagamentos Extraorçamentários - -
Arrecadação de Outra Unidade 217.307,25 65.637,58
Saldo do Exercício Anterior 4.278.720,93 1.505.579,20 Saldo para o Exercício Seguinte 1.085.186,39 4.278.720,93
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.278.720,93 1.505.579,20 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.085.186,39 4.278.720,93
TOTAL 21.260.983,11 27.489.857,83 TOTAL 21.260.983,11 27.489.857,83
Balanço Financeiro (2621110) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 1
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016 ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
ATIVO CIRCULANTE 2.376.944,32 5.618.864,94 PASSIVO CIRCULANTE - -
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.085.186,39 4.278.720,93 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -
Créditos a Curto Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - -
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - -
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -
Estoques 1.291.757,93 1.340.144,01 Obrigações de Repartição a Outros Entes - -
VPDs Pagas Antecipadamente - - Provisões a Curto Prazo - -
Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda - - Demais Obrigações a Curto Prazo - -
ATIVO NÃO CIRCULANTE 16.928.877,73 17.648.685,42 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável a Longo Prazo 12.550,87 12.550,87 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo - -
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 12.550,87 12.550,87 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - -
Estoques - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -
Investimentos - - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -
Participações Permanentes - - Provisões a Longo Prazo - -
Propriedades para Investimento - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -
Propriedades para Investimento - - Resultado Diferido - -
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL - -
-
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos - -
Patrimônio Social e Capital Social - -
Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -
Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -
Reservas de Capital - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - -
Ajustes de Avaliação Patrimonial - -
Demais Investimentos Permanentes - -
Reservas de Lucros - -
Demais Investimentos Permanentes - -
Demais Reservas - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - -
Resultados Acumulados 19.305.822,05 23.267.550,36
Imobilizado 14.083.088,43 14.816.438,03
Resultado do Exercício -3.961.728,31 2.304.744,57
Bens Móveis 8.986.474,04 10.060.037,11
Resultados de Exercícios Anteriores 23.267.550,36 20.051.265,79
Bens Móveis 19.019.279,26 18.492.898,04
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -10.032.805,22 -8.432.860,93
(-) Ações / Cotas em Tesouraria - - (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - -
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.305.822,05 23.267.550,36 Bens Imóveis 5.096.614,39 4.756.400,92
Bens Imóveis 5.096.614,39 4.756.400,92
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis - -
Intangível 2.833.238,43 2.819.696,52
Softwares 2.370.843,87 2.370.843,87
Softwares 2.376.287,95 2.376.287,95
(-) Amortização Acumulada de Softwares -5.444,08 -5.444,08
(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 462.394,56 448.852,65
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 462.394,56 448.852,65
Balanço Patrimonial (2621876) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 2
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016-
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat. - -
Direitos de Uso de Imóveis - -
Direitos de Uso de Imóveis - -
(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis - -
(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis - -
Diferido - -
TOTAL DO ATIVO 19.305.822,05 23.267.550,36 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.305.822,05 23.267.550,36
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2016
ATIVO FINANCEIRO 1.085.186,39 4.278.720,93 PASSIVO FINANCEIRO 1.311.407,81 3.501.676,52
ATIVO PERMANENTE 18.220.635,66 18.988.829,43 PASSIVO PERMANENTE - -
SALDO PATRIMONIAL 17.994.414,24 19.765.873,84
Quadro de Compensações
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos2017 2016
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos2017 2016
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 2.198.054,28 9.329.035,39 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 5.722.297,84 8.248.828,34
Execução dos Atos Potenciais Ativos 2.198.054,28 9.329.035,39 Execução dos Atos Potenciais Passivos 5.722.297,84 8.248.828,34
Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar - - Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut - -
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong 2.179.054,28 9.310.035,39 Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên 532.923,34 532.923,34
Direitos Contratuais a Executar 19.000,00 19.000,00 Obrigações Contratuais a Executar 5.189.374,50 7.715.905,00
Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar - -
TOTAL 2.198.054,28 9.329.035,39 TOTAL 5.722.297,84 8.248.828,34
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO
Recursos Ordinários 114.879,47
Recursos Vinculados -341.100,89
Operação de Crédito -494.399,16
Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 153.298,27
TOTAL -226.221,42
Balanço Patrimonial (2621876) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 3
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS CORRENTES - - - -
Receitas Tributárias - - - -
Impostos - - - -
Taxas - - - -
Contribuições de Melhoria - - - -
Receitas de Contribuições - - - -
Contribuições Sociais - - - -
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -
Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis. - - - -
Receita Patrimonial - - - -
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - -
Valores Mobiliários - - - -
Delegação de Serviços Públicos - - - -
Exploração de Recursos Naturais - - - -
Exploração do Patrimônio Intangível - - - -
Cessão de Direitos - - - -
Demais Receitas Patrimoniais - - - -
Receita Agropecuária - - - -
Receita Industrial - - - -
Receitas de Serviços - - - -
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - - - -
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - -
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - - - -
Serviços e Atividades Financeiras - - - -
Outros Serviços - - - -
Transferências Correntes - - - -
Outras Receitas Correntes - - - -
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - -
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - -
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - -
Demais Receitas Correntes - - - -
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
Operações de Crédito - - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -
Alienação de Bens - - - -
Alienação de Bens Móveis - - - -
Alienação de Bens Imóveis - - - -
Alienação de Bens Intangíveis - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Transferências de Capital - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
Balanço Orçamentário (2621885) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 4
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
Integralização do Capital Social - - - -
Resultado do Banco Central do Brasil - - - -
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -
Resgate de Títulos do Tesouro Nacional - - - -
Demais Receitas de Capital - - - -
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
SUBTOTAL DE RECEITAS - - - -
REFINANCIAMENTO - - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - - -
DEFICIT 13.869.642,08 13.869.642,08
TOTAL - - 13.869.642,08 13.869.642,08
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - - - -
Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -
Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -
Créditos Cancelados Líquidos - - - -
Créditos Adicionais Reabertos - - - -
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES - - 13.571.858,33 12.438.720,44 12.438.720,44 -13.571.858,33
Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes - - 13.571.858,33 12.438.720,44 12.438.720,44 -13.571.858,33
DESPESAS DE CAPITAL - - 297.783,75 129.529,53 129.529,53 -297.783,75
Investimentos - - 297.783,75 129.529,53 129.529,53 -297.783,75
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -
RESERVA DO RPPS - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 13.869.642,08 12.568.249,97 12.568.249,97 -13.869.642,08
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Balanço Orçamentário (2621885) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 5
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA3
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 13.869.642,08 12.568.249,97 12.568.249,97 -13.869.642,08
TOTAL - - 13.869.642,08 12.568.249,97 12.568.249,97 -13.869.642,08
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORESINSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIOANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 2.266,13 2.689.272,15 2.627.858,90 2.627.858,90 61.581,88 2.097,50
Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 2.266,13 2.689.272,15 2.627.858,90 2.627.858,90 61.581,88 2.097,50
DESPESAS DE CAPITAL - 810.138,24 750.607,07 750.607,07 51.612,97 7.918,20
Investimentos - 810.138,24 750.607,07 750.607,07 51.612,97 7.918,20
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL 2.266,13 3.499.410,39 3.378.465,97 3.378.465,97 113.194,85 10.015,70
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR
PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - - - -
Investimentos - - - - -
Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL - - - - -
Balanço Orçamentário (2621885) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 6
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS
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24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2017 2016
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 13.523.743,84 20.703.797,18
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - -
Impostos - -
Taxas - -
Contribuições de Melhoria - -
Contribuições - -
Contribuições Sociais - -
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -
Contribuição de Iluminação Pública - -
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 214.761,03 65.527,19
Venda de Mercadorias - -
Vendas de Produtos - -
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 214.761,03 65.527,19
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras - -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -
Juros e Encargos de Mora - -
Variações Monetárias e Cambiais - -
Descontos Financeiros Obtidos - -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - -
Aportes do Banco Central - -
Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras - -
Transferências e Delegações Recebidas 13.306.436,59 20.252.364,15
Transferências Intragovernamentais 13.306.436,59 20.243.214,15
Transferências Intergovernamentais - -
Transferências das Instituições Privadas - -
Transferências das Instituições Multigovernamentais - -
Transferências de Consórcios Públicos - -
Transferências do Exterior - -
Execução Orçamentária Delegada de Entes - -
Transferências de Pessoas Físicas - -
Outras Transferências e Delegações Recebidas - 9.150,00
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos - 385.795,45
Reavaliação de Ativos - -
Ganhos com Alienação - -
Ganhos com Incorporação de Ativos - 13.026,45
Ganhos com Desincorporação de Passivos - 372.769,00
Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 2.546,22 110,39
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -
Resultado Positivo de Participações - -
Operações da Autoridade Monetária - -
Demonstração da Variação Patrimonial (2621894) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 7
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2017 2016
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas - -
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 2.546,22 110,39
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 17.485.472,15 18.399.052,61
Pessoal e Encargos - -
Remuneração a Pessoal - -
Encargos Patronais - -
Benefícios a Pessoal - -
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - -
Benefícios Previdenciários e Assistenciais - 11.463,98
Aposentadorias e Reformas - -
Pensões - -
Benefícios de Prestação Continuada - -
Benefícios Eventuais - -
Políticas Públicas de Transferência de Renda - -
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - 11.463,98
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 16.711.701,81 18.146.943,80
Uso de Material de Consumo 360.876,34 229.800,24
Serviços 14.750.881,18 16.190.682,73
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.599.944,29 1.726.460,83
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - -
Juros e Encargos de Mora - -
Variações Monetárias e Cambiais - -
Descontos Financeiros Concedidos - -
Aportes ao Banco Central - -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -
Transferências e Delegações Concedidas 770.562,44 141.143,69
Transferências Intragovernamentais 770.562,44 141.143,69
Transferências Intergovernamentais - -
Transferências a Instituições Privadas - -
Transferências a Instituições Multigovernamentais - -
Transferências a Consórcios Públicos - -
Transferências ao Exterior - -
Execução Orçamentária Delegada a Entes - -
Outras Transferências e Delegações Concedidas - -
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos - 42.877,78
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas - -
Perdas com Alienação - -
Perdas Involuntárias - 31.590,78
Incorporação de Passivos - 11.287,00
Desincorporação de Ativos - -
Demonstração da Variação Patrimonial (2621894) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 8
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA3
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2017 2016
Tributárias 135,65 52,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - -
Contribuições 135,65 52,90
Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados - -
Custo das Mercadorias Vendidas - -
Custos dos Produtos Vendidos - -
Custo dos Serviços Prestados - -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 3.072,25 56.570,46
Premiações - -
Resultado Negativo de Participações - -
Operações da Autoridade Monetária - -
Incentivos - -
Subvenções Econômicas - -
Participações e Contribuições - -
Constituição de Provisões - -
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 3.072,25 56.570,46
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -3.961.728,31 2.304.744,57
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
2017 2016
Demonstração da Variação Patrimonial (2621894) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 9
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
2017 2016
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES -2.313.397,94 3.733.389,39
INGRESSOS 15.680.870,07 22.484.868,24
Receitas Derivadas e Originárias - -
Receita Tributária - -
Receita de Contribuições - -
Receita Agropecuária - -
Receita Industrial - -
Receita de Serviços - -
Remuneração das Disponibilidades - -
Outras Receitas Derivadas e Originárias - -
Transferências Correntes Recebidas - -
Intergovernamentais - -
Dos Estados e/ou Distrito Federal - -
Dos Municípios - -
Intragovernamentais - -
Outras Transferências Correntes Recebidas - -
Outros Ingressos das Operações 15.680.870,07 22.484.868,24
Ingressos Extraorçamentários 2.157.126,23 2.176.016,51
Transferências Financeiras Recebidas 13.306.436,59 20.243.214,15
Arrecadação de Outra Unidade 217.307,25 65.637,58
DESEMBOLSOS -17.994.268,01 -18.751.478,85
Pessoal e Demais Despesas -15.011.903,58 -16.400.830,32
Legislativo - -
Judiciário - -
Essencial à Justiça - -
Administração -4.445.596,05 -500.092,00
Defesa Nacional - -
Segurança Pública - -
Relações Exteriores - -
Assistência Social - -
Previdência Social - -
Saúde - -
Trabalho - -
Educação - -
Cultura - -
Direitos da Cidadania - -
Urbanismo - -
Habitação - -
Saneamento - -
Gestão Ambiental - -
Ciência e Tecnologia -10.566.307,53 -15.900.738,32
Agricultura - -
Organização Agrária - -
Indústria - -
Demonstração dos Fluxos de Caixa (2621915) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 10
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
2017 2016
Comércio e Serviços - -
Comunicações - -
Energia - -
Transporte - -
Desporto e Lazer - -
Encargos Especiais - -
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - -
Juros e Encargos da Dívida - -
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - -
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -
Outros Encargos da Dívida - -
Transferências Concedidas -54.675,76 -33.488,33
Intergovernamentais - -
A Estados e/ou Distrito Federal - -
A Municípios - -
Intragovernamentais -54.675,76 -33.488,33
Outras Transferências Concedidas - -
Outros Desembolsos das Operações -2.927.688,67 -2.317.160,20
Dispêndios Extraorçamentários -2.157.126,23 -2.176.016,51
Transferências Financeiras Concedidas -770.562,44 -141.143,69
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -880.136,60 -960.247,66
INGRESSOS - -
Alienação de Bens - -
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -
Outros Ingressos de Investimentos - -
DESEMBOLSOS -880.136,60 -960.247,66
Aquisição de Ativo Não Circulante -793.512,89 -891.524,14
Concessão de Empréstimos e Financiamentos - -
Outros Desembolsos de Investimentos -86.623,71 -68.723,52
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - -
INGRESSOS - -
Operações de Crédito - -
Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - -
Transferências de Capital Recebidas - -
Intergovernamentais - -
Dos Estados e/ou Distrito Federal - -
Dos Municípios - -
Intragovernamentais - -
Outras Transferências de Capital Recebidas - -
Outros Ingressos de Financiamento - -
DESEMBOLSOS - -
Amortização / Refinanciamento da Dívida - -
Outros Desembolsos de Financiamento - -
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -3.193.534,54 2.773.141,73
Demonstração dos Fluxos de Caixa (2621915) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 11
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2017
EMISSAO01/02/2018
PERIODOAnual
PAGINA3
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
2017 2016
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 4.278.720,93 1.505.579,20
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.085.186,39 4.278.720,93
Demonstração dos Fluxos de Caixa (2621915) SEI 01250.005417/2018-17 / pg. 12
