CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ETEC PROFESSOR MÁRIO ANTÔNIO VERZA Curso Técnico em Serviços Jurídicos

ANA CAROLINA PERIN BERNARDO EMMANUELA CAMACHO PEREIRA

JENIFER MACHADO DA SILVA ROSIMEIRE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DA SILVA

UM ESTUDO SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO BRASIL

Palmital - SP

2016

ANA CAROLINA PERIN BERNARDO EMMANUELA CAMACHO PEREIRA

JENIFER MACHADO DA SILVA ROSIMEIRE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DA SILVA

UM ESTUDO SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO BRASIL

Trabalho de conclusão de curso apresentado à ETEC Professor Mário Antônio Verza, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Técnico em Serviços Jurídicos Orientadora: Professora Valdiza Maria do Nascimento Fadel

Palmital - SP 2016

"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados"

MAHATMA GANDHI

RESUMO

A legislação brasileira prevê regulamentação voltada à proteção de animais e do registro de algumas espécies silvestres. Entretanto, a falta da posse responsável de animais de estimação certamente é um grande problema da sociedade atual, tendo como parâmetro os dados estatísticos de abandono e maus tratos no Brasil. Tendo em vista a relevância do assunto, o presente trabalho apresenta uma abordagem sistêmica, com conteúdo teóricos, legais e práticos. Para compreender as origens da domesticação, espécies, cuidados, causas do abandono e legislação foram feitas pesquisas bibliográficas e na legislação pertinente. Já o levantamento prático se deu a partir de pesquisa de campo, que visou verificar o conhecimento da população sobre o tema e o papel das instituições de apoio e proteção aos animais existentes no município de Palmital. Tais pesquisas poderão contribuir para a conscientização da sociedade e minimizar o problema identificado inicialmente.

Palavras-chave: Posse. Responsável. Legislação. Abandono.

ABSTRACT

Brazilian legislation provides regulations aimed at the protection of animals and the registration of some wild species. However, the lack of responsible pet ownership is certainly a major problem in today's society, based on statistical data on abandonment and maltreatment in Brazil. Considering the relevance of the subject, the present work presents a systemic approach, with theoretical, legal and practical contents. To understand the origins of domestication, species, care, causes of abandonment and legislation were made bibliographical research and relevant legislation. The practical survey was based on field research, which aimed to verify the knowledge of the population on the subject and the role of animal support and protection institutions in the municipality of Palmital. Such research may contribute to the awareness of society and minimize the problem identified initially. Keywords: Possession. Responsible. Legislation. Abandonment

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Espécies de animais................................................................................ 19

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ………………………………………………………... 07

1.1 OBJETIVOS……………………………………………………….... 07

1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS………………………... 08

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA …………………………………….. 09

2.1 ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA ………………….. 09

2.1.1 Espécies ……………………………………………………………... 10

2.1.2 Cuidados específicos ……………………………………………….... 11

2.2 POSSE RESPONSÁVEL ………………………………………………. 12

2.2.1 Abandono de animais: o problema ………………………………….... 14

2.3 LEGISLAÇÃO ………………………………………………………….. 15

2.4 ADOÇÃO ………………………………………………………………. 17

3 RESULTADOS ………………………………...……………………... 19

3.1 VISÃO DA POPULAÇÃO ………………………………………………. 19

3.2 INSTITUIÇÕES AUXILIARES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL ………….. 20

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ……………………………………….... 22

REFERÊNCIAS …………………………………………………………. 23

APÊNDICES …………………………………………………………….. 26

1 INTRODUÇÃO

A história da domesticação dos animais é tão antiga que se confunde com a

própria história de evolução humana. Hoje os animais de estimação têm uma

verdadeira amizade com os homens, que os têm por simples afeto, companhia, ou

por gostar de ter um animal sempre por perto, hábito que já foi comprovado

cientificamente que pode melhorar saúde e autoestima.

A posse responsável é um termo criado há poucos anos, e aos poucos está

se tornando popular, se tratando da responsabilidade do dono em relação ao animal

de estimação, envolvendo diretrizes simples de educação e cuidados que devem ser

seguidos, garantindo que o animal tenha suas necessidades atendidas plenamente.

Neste sentido, a problemática principal identificada neste estudo é acerca do

abandono e os maus tratos aos animais de estimação devido à ausência dessa

responsabilidade, que muitas vezes são causados pela falta de informação e

sensibilidade dos donos, pois apesar de existirem leis, a falta de fiscalização, aliada

a falta de compromisso dos proprietários causam consequência negativas

irreversíveis na vida desses animais. Em contrapartida, no aspecto legal, várias leis

foram criadas para impedir a prática de atos cruéis contra os animais, seja os de

estimação, de corte, silvestres ou exóticos, leis essas que sempre se baseiam e

fundamentam no artigo 225 do Capítulo VI da Constituição Federal de 1988.

Contudo, a aplicabilidade das mesmas ainda é um grande desafio social e cultural.

Assim, este trabalho é extremamente importante, tendo em vista que seus

resultados poderão contribuir para a conscientização da sociedade como um todo, e

consequentemente para a diminuição e erradicação dos animais abandonados e

maltratados.

1.1 OBJETIVOS

Constitui objetivo geral deste trabalho demonstrar a importância da posse

responsável de animais de estimação, o que poderá contribuir para a diminuição das

irregularidades e abandono dos mesmos.

Constituem objetivos específicos:

a). Conhecer a amplitude conceitual e legal sobre a posse responsável de

animais de estimação, bem como sobre as penalidades previstas na legislação

brasileira;

b) verificar o conhecimento da sociedade sobre o assunto e quais são as

instituições auxiliares;

c) com base nos resultados das pesquisas, oferecer informações que

possam ser consultadas pela população, o que poderá contribuir para a redução do

problema identificado. Para tanto, serão elaborados panfletos informativos que serão

compartilhados em redes sociais.

1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O embasamento teórico do presente trabalho foi feito por meio de pesquisas

bibliográficas, em artigos específicos e na internet. Além disso, foi feito um

levantamento documental na legislação pertinente para que fosse possível expor

informações confiáveis ao leitor. Também foi feita uma pesquisa de campo para

averiguar o nível de informação da população acerca do tema. Para a coleta de

dados foi utilizado um questionário quantitativo (APÊNDICE A).

Além disso, foi feita uma pesquisa de observação direta junto a órgãos

filantrópicos que contribuem para a redução do problema. Por fim todas as

informações coletadas foram organizadas a fim de orientar a sociedade em geral.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste capítulo são apresentados conceitos pertinentes ao tema, os quais

foram propostos por autores específicos, tais como, Ciampi, Gandra, Lepera,

Lombardi, Martins, Mello, Rossi e Schultz.

2.1 ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Desde muitos anos os homens já costumavam domesticar animais, e de

acordo com Mello, (2016, p. 1): Estudos dizem que os primeiros animais de estimação surgiram há mais de 30 mil anos atrás e um dos primeiros animais selvagens a ser domesticado pelo homem foi o cão. Ovelhas, bois e cavalos também foram domesticados nessa época, quando o homem finalmente deixa de ser nômade e passa a viver em um mesmo local por muito tempo, dando os primeiros passos no sentido de tirar da terra seu alimento, o que veio a se tornar a agricultura.

Com a agricultura, o homem percebeu a necessidade de estocar alimentos e

com essa atitude começaram a aparecer as pragas, como ratos, os quais atraíram

os primeiros gatos selvagens que foram também domesticados pelo homem, por sua

serventia para controlar as pragas. Conforme Martins (2016, p.1): A história da domesticação do gato começou há cerca de 5000 a.C. no Antigo Egito. Os gatos tiveram neste período seu ápice de glória. Venerados como divindades, os gatos domésticos eram tratados como membros da família. Tinham importante papel no controle de pragas, pois caçavam ratos que se proliferavam rapidamente.

Nos dias atuais, os animais não têm a mesma função da antiguidade, mas

ainda são necessários para o bem estar e a saúde do homem, como relata Rossi

(2016, p.1): "Quando levamos cães em locais com pessoas doentes, em especial

crianças, e idosos, constatamos a alegria que trazem. A relação é muito diferente se

há apenas humanos nas visitas".

Além da alegria, existem também benefícios para a saúde: Algumas

pesquisas da Universidade de Melbourne na Austrália (2016), apontaram que

crianças que tiveram algum tipo de animal até a idade de cinco anos, posteriormente

se tornaram mais resistentes a algumas doenças. Enquanto isso, aquelas que não

tiveram a experiência de ter um animalzinho de estimação, estavam mais propensas

a desenvolver alergia e infecções de ordem respiratória. Mas os benefícios não são

somente para as crianças. Estudos revelam que os adultos também podem ganhar

mais saúde se tiverem um animal de estimação. Assim, a presença desses animais

consegue tranquilizar uma pessoa doente, diminui o risco de morte, aumenta

autoestima e ajuda a combater a solidão.

Tendo em vista os benefícios trazidos por meio do contato dos animais

domésticos com humanos, o número de animais domésticos é cada vez maior, e

alguns estudos como o da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para

Animais de Estimação - Abinpet (2016, p.1): “Até o fim do ano, teremos 37,1 milhões

de cachorros e 21,4 milhões de gatos espalhados pelo país. É só andar pelas ruas

ou visitar casas e apartamentos para confirmar esses números”.

Assim, a história demonstra que os animais sempre estiveram próximos aos

homens e a domesticação aconteceu de forma natural, como forma de auxílio,

passando para uma verdadeira amizade entre os homens e animais. Hoje, pode-se

dizer que animais de estimação estão profundamente inseridos na sociedade, sendo

importante que tenham seus cuidados e necessidades atendidas.

2.1.1 Espécies

Nem todos os animais podem ser criados como domésticos, visto que

algumas espécies são protegidas por leis e não podem ser retirados de seu habitat

natural, tais como a arara, jabuti, mico, papagaio e tamanduá. Existem animais que

podem ser criados em casa, desde que sejam registrados pelo IBAMA (Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Quando se fala em animal de estimação, a espécie mais lembrada é o

cachorro. Entretanto, é fundamental que as necessidades, possibilidades e espaço

útil da residência dos donos sejam considerados antes que a adoção seja

consumada. Isto porque, todos animal necessita de cuidados específicos. Gandra

(2016 p.1) completa que: Os animais de estimação mais populares em todo o mundo são os cães e os gatos, embora existam muitos outros desde mamíferos exóticos (como roedores), aves, peixes (aquariofilia) e, embora menos populares, também répteis, anfíbios e invertebrados. Animais de estimação exóticos como coelhos, porquinhos-da-índia ou hamsters estão a conquistar um espaço cada vez maior nas nossas casas, uma vez que são pequenos e se adaptam perfeitamente à

vida em apartamento, além de interagirem e se afeiçoarem facilmente aos seus donos.

O gato é o mais popular no mundo, e segundo Martins (2016, p.1): O teste mais importante para ver qual espécie é o melhor animal de estimação é verificar qual deles é mais popular. Neste quesito, os gatos ganham com uma bela vantagem. Estudos mostram que nos dez países com o maior número de gatos domesticados, há cerca de 204 milhões de felinos. Já nos dez países com mais cachorros, existem apenas 173 milhões de cães.

Dados de pesquisas da Abinpet (2014), apontam que existem 101,1 milhões

de animais domésticos no Brasil, sendo que, em primeiro lugar estão os cães, com

35,7 milhões de exemplares, em segundo, os peixes, com 25 milhões, em terceiro,

os gatos, com 19,8 milhões, em quarto, as aves, com 18,5 milhões e em quinto,

outros exemplares com 2,1 milhões.

O motivo para a preferência dos cães no Brasil é explicado simplesmente em

um artigo da redação da revista Veja (2016, p.1): “O companheirismo do animal foi a

característica preferida pelos proprietários de cães”.

Desta forma, as preferências por determinadas espécies normalmente podem

indicar o objetivo e as possibilidades dos donos, e por isso poderão variar de acordo

com a localidade.

2.1.2 Cuidados específicos

Assim como o ser humano, todo animal precisa de cuidados específicos

para se manter bem e saudável, os quais precisam ser conhecidos e praticados

pelos donos. Lepera (2016), destaca que a proteção, alimentação, castração,

passeios, brincadeiras, vacinação, controle de parasitas, vermífugos, higiene bucal,

banhos regulares, escovação e visitas ao veterinário são cuidados fundamentais.

Partindo do contexto exposto, não se trata apenas das questões de saúde

física do animal, mas também com a saúde mental. O animais mamíferos em

especial, assim como os humanos, podem ter depressão. Nos animais de

estimação, um dos principais sintomas é a falta de interesse pelas atividades

rotineiras, como comer, passear, brincar. A origem pode ser genética ou causada

por doenças, como viroses.

Desta forma, manter um animal isolado do carinho do dono ou preso em um

ambiente pequeno e sem estímulos também pode gerar depressão. E até mesmo o

estado depressivo do dono pode afetar o animal. Tendo isso em vista, o Sindicato

Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (2009), avaliou mais de 2,1 mil

domicílios brasileiros, identificando que os proprietários gastam cerca de cento e

cinquenta mensais com seus animais de estimação. Esse valor médio inclui itens

essenciais, como ração de qualidade, banho e cuidados médicos, e varia muito

segundo o tamanho e o tipo de pelo do bicho.

Então, a posse de animais domésticos é um compromisso muito sério, que

implica uma série de responsabilidades que possam garantir a saúde física, mental e

longevidade aos bichos de estimação.

2.2 POSSE RESPONSÁVEL

Dados históricos apontam que o conceito de Posse Responsável foi criado

em 1993 por Marco Ciampi e pela equipe da ONG (Organização Não

Governamental) Arca Brasil.1

Pode - se entender Posse Responsável, por uma série de ideias que ajudam

os donos e responsáveis por animais a compreender suas necessidades, ou como

exemplificado por Xavier (2016, p.1): Por posse responsável entende-se garantir o bem-estar de seu animal, não o submetendo a maus tratos e principalmente respeitando suas necessidades e instintos. E nós não precisamos de cartilhas ou manuais para fazer isso. Se realmente gostamos de nossos animais, as atitudes inerentes da posse responsável irão ocorrer naturalmente.

A guarda responsável é essencial para a resolução de problemas de

abandono e maus tratos com os animais de estimação, como explica Schultz (2016,

p.1): A conscientização da população acerca da guarda responsável de animais domésticos seria o primeiro passo. Políticas governamentais, públicas e privadas que vissem a castração como medida efetiva para o controle populacional de cães e gatos, educando crianças, jovens, adultos e idosos em relação à responsabilidade de ter um animal e zelar por sua segurança durante toda a sua vida.

1 Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal

Sob uma perspectiva conceitual, a responsabilidade do proprietário dos

bichos de estimação implica o conhecimento e prática de cuidados específicos que

todo animal precisa, pois, um bicho de estimação não é um presente ou um

brinquedo, mas sim um ser vivo que precisa de atenção e carinho.

Neste sentido, Xavier (2016, p.1), afirma que: A posse responsável deve ser realizada sempre. Ao adquirir um animal você tem a responsabilidade de cuidar dele todo o tempo até o fim da vida. De nada adianta ser um proprietário supercuidadoso apenas quando seu pet é um filhote e depois deixá-lo no fundo do quintal esquecido. E mais, as atitudes de um proprietário responsável são realizadas diariamente, e não apenas quando você tem tempo ou não tem nada melhor para fazer. Seu animal é sua responsabilidade e tudo que acontecer com ele trará consequências para sua vida.

Tendo em vista falta de conhecimento da sociedade com relação a questão

das responsabilidades intrínsecas ao compromisso da adoção de animais de

estimação, Ciampi (2016, p. 01), propõe a prática de dez mandamentos da Posse

responsável: 01 Antes de adquirir um animal, considere que seu tempo médio de vida é de 12 anos. Pergunte à família se todos estão de acordo, se há recursos necessários para mantê-lo e verifique quem cuidará dele nas férias ou em feriados prolongados. 02. Adote animais de abrigos públicos e privados (vacinados e castrados), em vez de comprar por impulso. 03. Informe-se sobre as características e necessidades da espécie escolhida – tamanho, peculiaridades, espaço físico. 04. Mantenha o seu animal sempre dentro de casa, jamais solto na rua. Para os cães, passeios são fundamentais, mas apenas com coleira/guia e conduzido por quem possa contê-lo. 05 Cuide da saúde física do animal. Forneça abrigo, alimento, vacinas e leve-o regularmente ao veterinário. Dê banho, escove e exercite-o regularmente. 06. Zele pela saúde psicológica do animal. Dê atenção, carinho e ambiente adequado a ele. 07. Eduque o animal, se necessário, por meio de adestramento, mas respeite suas características. 08 Recolha e jogue os dejetos (coco) em local apropriado. 09. Identifique o animal com plaqueta e registre-o no Centro de Controle de Zoonoses ou similar, informando-se sobre a legislação do local. Também é recomendável uma identificação permanente (microchip ou tatuagem). 10. Evite as crias indesejadas de cães e gatos. Castre os machos e fêmeas. A castração é a única medida definitiva no controle da procriação e não tem contraindicações.

Ademais, o grande desafio identificado diz respeito à ausência desses

cuidados, que resultam em impactos negativos gravíssimos aos animais, dos quais

se destaca o abandono dos animais, que pode levar ao adoecimento e até mesmo

ao óbito.

2.2.1 Abandono de animais – o problema

Um dos principais problemas causados pela falta da posse responsável é o

abandono de animais. O número de animais abandonados pelo Brasil é alarmante

segundo a Mapaa apud Organização Mundial da Saúde (2016, P.1): Há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Destes, 20 milhões são cachorros, enquanto 10 milhões são gatos. Para você ter ideia, em 2010, o continente inteiro da Oceania tinha cerca de 36 milhões de pessoas. E isso são números referentes a 2014, é muito provável que a situação esteja até pior.

Ainda, segundo Schultz (2016, p.1): Estima-se que, de 10 animais abandonados, 8 já tiveram um lar. São animais que, por um motivo ou outro, foram rejeitados, não superaram as expectativas de seus “donos” e por isso, foram descartados. Cresceram demais, adoeceram, não foram educados o suficiente, geraram gastos e aborrecimentos. Cães e gatos sujos, magros, famintos e doentes, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, reviram o lixo atrás de comida, transmitem doenças, vivem no relento sob o sol forte ou o frio intenso. São maltratados e rejeitados até que finalmente são recolhidos e encaminhados aos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), onde são, na maioria das vezes, sacrificados. Creio que os motivos sejam muitos, mas o principal deles: a grande falta de conhecimento das pessoas acerca do que representa de fato ter um animal em casa. Outro fator que contribui em grande parte pelo imenso número de cães e gatos abandonados é a reprodução indiscriminada desses animais, muitas vezes intermediada pelos próprios guardiões. Este problema poderia ser facilmente minimizado se as pessoas aceitassem castrar seus cães e gatos de companhia.

Partindo desse pressuposto, o que caracteriza o abandono é o fato de que a

maioria dos animais encontrados nas ruas já tiveram um lar e em função da falta de

consciência e posse responsável acabaram abandonados. Isto ocorre porque

quando os donos percebem que o animal traz gastos, faz sujeira, precisa de

adestramento, castração e cuidados, simplesmente acaba devolvendo o animal para

as ruas, como explicado no artigo de Lombardi (2016, p.1):

Infelizmente é uma prática comum, pessoas adotarem um animal e depois devolverem. Essa devolução se dá por vários motivos. Há pessoas que se precipitam em suas atitudes, ficam sensibilizados com uma situação e resolvem adotar um animal. Quando os problemas começam a aparecer essas pessoas não tem maturidade, nem paciência para resolvê-los e o caminho mais fácil é levar o animal de volta para o lugar de onde pegou, o que, muitas vezes significa devolver para a rua.

Desta forma, é fundamental que antes de adotar um animal de estimação as

pessoas busquem informações sobre a posse responsável, pois quando é uma

decisão pensada, a adoção é um dos melhores caminhos para reverter à situação

do abandono.

2.3 LEGISLAÇÃO

Apesar de não ser amplamente conhecido pela sociedade, existem diretrizes

legais voltadas ao amparo e proteção dos animais.

De acordo com os artigos1º e 2º do Decreto nº 24.645, 10 de julho de 1934

apud Arca Brasil (2016, p.1): Art. 1º: Todos os animais existentes no país são tutelados do Estado. Art. 2º: Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fazer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de $20,00 a $500,00 e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinquente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber. (BRASIL, 1934, p. 02).

Ainda, sobre a introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, o

artigo 164 da Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940: “Introduzir ou deixar animais em

propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte

prejuízo. Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa”. (BRASIL, 1940, p.

31).

Posteriormente começaram a surgir poucas leis esparsas de âmbito

Municipal, sem muita expressão, com finalidade mais de regulamentação de animais

de corte.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais: Assembleia da

UNESCO apud Arca Brasil (1978, p.1), regulamenta que: 1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

3 - Nenhum animal deve ser maltratado. 4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat. 5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado. 6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor. 7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida. 8 - A poluição E a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais. 9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei. 10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO inspirou,

alguns anos mais tarde, o que viria a ser a principal lei de proteção aos animais, e

segundo Gomes (2016, P.1): “No Brasil, a principal lei de proteção aos animais

continua sendo a Constituição Federal, mas cada Estado brasileiro é livre para criar

mecanismos de ajustes desta proteção, adequando a sua realidade social”.

Portanto, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (BRASIL, 1988, p. 73).

Então a Constituição Federal deu início a criação de outras legislações sobre

o assunto, como por exemplo, a lei Federal 9.605 que Dispõe sobre as sanções

penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio

ambiente, e dá outras providências, prevendo sanções penais e administrativas a

condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, como por exemplo que os maus-

tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados devam ser punidos

com detenção de 3 meses a um ano, e multa.

De acordo com o art. 32 da lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: “Atropelar

animais é crime”. (BRASIL, 1998, p. 06).

Na esfera estadual, existe a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005: “Artigo

1º- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para

a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado. ”

A legislação brasileira é bastante ampla e prevê proteção, defesa e

conservação de animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, nascidos

em cativeiro e filantrópicos (aqueles que se adaptam em habitats urbanos ou rurais).

Além das leis exemplificadas aqui, existem muitas outras que visam proteger os

animais, mas infelizmente, não existe conhecimento por parte da população, nem

fiscalização por parte das autoridades competentes para que abusos sejam

evitados.

2.4 ADOÇÃO

Além da questão financeira, a adoção de animais pode trazer benefícios

sociais, já que a redução de animais abandonados contribui para a redução da

proliferação de doenças, sofrimento dos animais, cidadania, dentre outros.

Segundo o site Estimacão (2016, p.1): O que mais existe são animais de rua precisando de adoção, animais abandonados por seus donos, novas crias de bichinhos que não têm casa, e que sem cuidado e castração, gerarão novos bichinhos abandonados, alimentando o círculo de reprodução e abandono. A adoção visa reduzir a incidência de cães de rua, abandonados, pois nessa situação eles estão sujeitos a maus-tratos e a serem capturados e sacrificados pela “carrocinha”. Portanto, antes de sair para comprar um cachorro com criadores, e pagar muito caro por isso, pense na condição dos animais abandonados, e que sem dinheiro envolvido levarão alegria para o seu lar e a eterna gratidão pelo seu gesto.

A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação

(2016, p.1), pesquisou alguns dados sobre animais de rua e de abrigos: - Os animais que terminam nos abrigos têm uma probabilidade de 50% de sobrevivência. E, de acordo com as estatísticas, mais da metade desses cães são sacrificados e só uma porcentagem mínima chegam a ser adotados. - Só 1 de cada 10 cães encontra um lar permanente. - A cada ano, aproximadamente 2,7 milhões de cães e gatos morrem porque os abrigos estão muito cheios ou há uma grande falta de lares adotivos.

- No mundo, a cada ano, 7,6 milhões de animais de estimação terminam em abrigos para animais. Desse número, 3,9 milhões são cães e 3,4 milhões são gatos, aproximadamente. - Apenas 10% dos animais que chegam nos abrigos foram esterilizados ou castrados. Essa cifra é preocupante, se levarmos em consideração que uma cadela não esterilizada e sua descendência, podem ter até 67 mil cães. - E, se falamos de gatos, a cifra se multiplica várias vezes. Uma gata não esterilizada e sua descendência podem chegar a ter até 420 mil gatinhos.

Contudo, é preciso refletir sobre a adoção. Uma questão que ajuda a tomar a

melhor decisão na hora de adotar é a consulta da família, que deve se questionar se

tem tempo e paciência para cuidar do animal da melhor forma. Para Rossi (2016,

p.1): Adotar um animal requer outras questões práticas. Uma consulta a toda família para entrar em consenso é essencial, e no caso de morar em um apartamento, também é preciso consultar a legislação do condomínio para não infringir regras. O amigo deve ser recebido com muito carinho quando chega na nova casa. É preciso usar de muita educação, amor e disciplina no começo. O dono é o responsável pelo desenvolvimento do cão ou gato e pela sua alimentação e saúde, devendo levá-lo regularmente ao Médico Veterinário. A adoção é um ato de amor e responsabilidade. Exerça a Posse responsável e torne o convívio com o seu amigo de estimação e a família muito mais saudável.

Assim, é possível perceber que, desde que seja feita de maneira consciente,

a adoção não acarreta nenhum malefício. Contudo, dependendo da espécie o dono

deverá buscar amparo legal para conseguir autorização do IBAMA para assegurar o

direito de adoção.

3 RESULTADOS

Neste capítulo são apresentados os resultados obtidos por meio da pesquisa

de campo realizada para verificar a visão da população sobre adoção de animais,

espécies mais adotadas, conhecimento das leis e de casos de abandono.

3.1 VISÃO DA POPULAÇÃO

A pesquisa demonstrou que a maioria dos participantes, cerca de 73%

possuem animais de estimação. Isso demonstra o quanto a cultura dos brasileiros

está voltada à adoção de animais domésticos.

Figura 1 – Espécies de animais Fonte: Elaborado pelos autores (2016).

Conforme é possível observar na figura 1, a principal espécie indicada na

pesquisa foi o cão, seguido pelo gato. Entretanto, outras foram abordadas, como

aves, coelhos e hamsters.

Quando questionados se adotariam um animal de rua, 79% dos entrevistados

responderam que sim, mostrando que as pessoas geralmente são abertas a cuidar

de animais independente da raça. Entre as que não adotariam, que representam

21% dos que responderam, a maioria justificou que não possui condições

financeiras (44%) ou espaço para um animal em casa (38%).

Numa das questões, em que se perguntava se as pessoas sabiam da

existência de leis destinadas a punir maus tratos de animais de estimação, 92% das

respostas foram afirmativas, mostrando que a leis são conhecidas, porém pouco

respeitadas, uma vez que na pergunta seguinte, sobre o conhecimento de casos de

abandono, 68% afirmaram saber de algum caso.

3.2 INSTITUIÇÕES AUXILIARES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL

A Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - Apasfa, foi

criada em 21 de abril de 1982, sem fins lucrativos, e de utilidade pública com o

propósito de lutar pelos direitos dos animais através de projetos educativos, em

fiscalização de maus tratos e dando assistência veterinária a animais abandonados.

Em 1990, se tornou uma entidade sem fins lucrativos, amparada pela lei 6.908, de

28 de março de 1990, em São Paulo.

A Associação Palmitalense Protetora de Todos os Animais São Francisco de

Assis, é uma associação privada de Palmital – SP, que foi fundada em 20 de abril de

2001. Atualmente é organizada e mantida em funcionamento por voluntários, entre

eles veterinários que cuidam da saúde dos animais resgatados, advogados, que dão

suporte jurídico, administradores para organização de documentos e doações e

pessoas de todos os tipos de profissões, que simplesmente querem ajudar, além

dos cuidadores, donos de lares temporários que cedem as próprias casas e quintais

para manter o animal protegido, enquanto aguarda adoção. Ainda, a Apasfa de

Palmital não tem abrigo, e a adoção é feita em feiras ou quando são procurados por

pessoas interessadas.

As principais atividades da Associação consistem em cuidar da saúde dos

animais em consultórios veterinários, fazendo a castração e realizando cirurgias

necessárias e tratamentos, fiscalização e denúncias de maus tratos e abandono de

animais, encaminhamento de animais para adoção e campanhas de conscientização

da população para a Posse Responsável.

Durante a pesquisa foram coletados alguns dados de maus tratos em

Palmital, em que foi possível identificar que pelo menos 40 animais morrem

anualmente por conta de maus tratos; pelo menos 25 animais são abandonados nas

ruas, sítios e etc.; e pelo menos 10 são presos em residências e abandonados sem

água, sem comida, presos e em alguns casos morrem por se enforcarem com a

corrente muito curta e sem possibilidade para deitar. Nesses casos, as denúncias de

vizinhos ou pessoas próximas ocorre e os voluntários entram em ação pedindo um

mandado judicial para poder entrar no terreno ou quintal e resgatar o animal.

Inúmeros resgates foram feitos dessa maneira, principalmente de cães, mas

também entram na lista: gatos, coelhos, cavalos, vacas, e porcos, principalmente na

área rural.

Ainda, a Apasfa e seus voluntários acreditam que a Posse Responsável unida

ao aumento da fiscalização é um dos caminhos para a grande diminuição de casos

de maus tratos e abandono.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer desse Trabalho de Conclusão do Curso, o objetivo foi investigar

as causas que levam aos maus tratos e abandono de animais de estimação, e

visando a Posse Responsável como a solução para o problema, pois a falta de

responsabilidade, e de informação dos donos é o que leva muitas vezes ao

abandono.

Durante esse estudo teórico foi possível identificar a evolução dos animais

de estimação, as espécies que convivem com o homem, os cuidados básicos e

legislação, e acima de tudo, foi por meio dessas pesquisas que a equipe deste

Trabalho de Conclusão de Curso tomou conhecimento sobre a Posse Responsável,

que se tornou o norteador deste estudo, como a opção mais viável de prevenir os

abusos e maus tratos pelos quais os animais de estimação passam, mostrando que,

com o tratamento adequado e a tomada de decisões pensadas, os casos de

abandono e maus tratos podem diminuir significativamente.

Já os resultados da pesquisa de campo demonstraram que as pessoas

estão cientes de leis que punem quem abandona ou maltrata qualquer tipo de

animal, em especial os domésticos, levando a crer que infelizmente é a falta de

fiscalização aliada ao desconhecimento da Posse Responsável que causa o

problema. Contudo, algumas pessoas ainda têm a mentalidade de que o animal é

um brinquedo, e agem sem a menor responsabilidade, quando percebem que eles

precisam de cuidados, gastam dinheiro, precisam de alimentação adequada, fazem

sujeira e bagunça e precisam de atividade física.

Desta forma, o estudo cumpriu os objetivos propostos. Contudo, as

possibilidades de pesquisas sobre o tema não estão esgotadas, tendo em vista que

a falta da posse responsável ainda se apresenta com um grande problema social e

cultural da atualidade.

Portanto, é necessário que as pessoas reflitam sobre a importância da posse

responsável de animais domésticos, e principalmente que exista uma fiscalização

efetiva e contínua para que casos de abandono sejam punidos.

REFERÊNCIAS

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XAVIER, Daniela Mosna. Posse responsável, o que é isso afinal? Disponível em: http://www.cidadederibeiraopreto.com.br. Acesso em: 24 set. 2016.

ZANIN, Tatiana. Benefícios dos animais de estimação para crianças e adultos. Disponível em: https://www.tuasaude.com. Acesso em: 22 set. 2016.

APÊNDICES

APÊNDICE A – Modelo de questionário utilizado na pesquisa de campo

1. Você tem animais de estimação?

a) ( ) Sim b) ( ) Não

2. Você adotaria animais de rua?

a) ( ) Sim b) ( ) Não

2.1 Em caso positivo na questão 2, qual espécie de animal você adotaria?

a) ( ) Cachorro

b) ( ) Gato

c) ( ) Outro: ____________________.

2.2 Em caso negativo na questão 2, por que você não adotaria?

a) ( ) Porque não gosto de animais

b) ( ) Porque não tenho recursos suficientes para cuidar adequadamente do animal

c) ( ) Porque minha residência não tem espaço para atender as necessidades de

um animal de estimação

d) ( ) Outro: _________________________________________________________

3. Você sabia que existem leis brasileiras destinadas a punir pessoas que maltratam

animais de estimação?

a) ( ) Sim b) ( ) Não

4. Você tem conhecimento sobre algum caso de abandono de animal de estimação?

a) ( ) Sim b) ( ) Não