CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

ETHE FRAN DO CARMO VERAS

AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PLANO DE CONTINGÊNCIA UTILIZADO PARA

EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS QUÍMICOS – TRANSPORTE

DE GLP

MANAUS

2016

ETHE FRAN DO CARMO VERAS

AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PLANO DE CONTINGÊNCIA UTILIZADO PARA

EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS QUÍMICOS – TRANSPORTE

DE GLP

Trabalho de Conclusão de Curso II

apresentado ao Curso de

Graduação em Engenharia

Ambiental do Centro Universitário

Luterano de Manaus – CEULM-

ULBRA, como parte dos requisitos

para obtenção do grau de Bacharel

em Engenharia Ambiental.

Orientadora: Profª DSc. Maryana Antonia Braga Batalha Souza

MANAUS

2016

ETHE FRAN DO CARMO VERAS

AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PLANO DE CONTINGÊNCIA UTILIZADO PARA

EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS QUÍMICOS –

TRANSPORTEDE GLP

Trabalho de Conclusão de Curso II apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia

Ambiental do Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM-ULBRA, como parte dos

requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental.

Aprovado em _______ de _____________ de 2016.

Banca examinadora

____________________________________________________

Profª. DSc. Maryana Antonia Braga Batalha Souza (Orientadora)

Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM-ULBRA

____________________________________________________

Profª MSc. Jacqueline Carril F. da Rocha

Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM-ULBRA

____________________________________________________

Profª. MSc. Marcela Nakamura

Manaus Ambiental

A toda minha família que sempre esteve do meu lado, principalmente

minhas filhas e meus netos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, o grande criador de tudo o que é bom e maravilhoso.

A minha querida mãe que hoje olha por mim de um lugar especial juntinho de Deus.

As minhas queridas e amadas filhas Paula e Ethiene a minha irma Lady por sempre

se fazerem presentes em minha vida.

Aos meus netos queridos e amados, por trazerem ainda mais felicidade a minha vida.

Aos amigos da faculdade pelo companheirismo, cumplicidade e amizade durante os

anos de graduação.

Aos amigos de todas as horas que não irei sitar nomes aqui, pois são muitos mais

foram de grande importância.

A minha orientadora Maryana Batalha Souza, pelo apoio e confiabilidade neste

trabalho.

Ao Centro Universitário Luterano de Manaus por ser uma Instituição de caráter

familiar e acolhedor.

Texto em que o autor faz agradecimentos dirigidos àqueles que contribuíram de

maneira relevante àelaboração do trabalho.

Elemento opcional. Devem ser inseridos após a dedicatória.Sem indicativo numérico.

‘’ Você vai ter que aprender que a vida só dá asas para quem não tem

medo de cair. ‘’

Kleber Martins

RESUMO

O Plano de Contingência (PC) é um documento onde estão definidas as responsabilidades,

onde se estabelece uma organização para atender a uma emergência, além de conter

informações detalhadas sobre as características da área envolvida. Tem por objetivo indicar

medidas mitigadoras para uma determinada ação a fim de se conservar a integridade

ambiental e humana em que uma atividade está sendo exercida. Qualquer empresa que

apresente potencial de gerar uma ocorrência anormal, que possam provocar sérios danos a

pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como

atitude preventiva, um Plano de Contingência (ou Emergência). Este Plano é um documento

desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as

ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais. É de total

encargo da empresa responsável, que apresente alguma atividade de risco, indicar que

medidas tomar caso ocorra algum imprevisto durante a execução de uma atividade

procedimento. O Plano de Contingência é utilizado em diversos ambientes e para diversas

operações como transporte de produtos perigosos rodoviário e aquaviário, laboratórios de

análise, refinarias, usinas termoelétricas, usinas hidrelétricas, usinas nucleares e muitas outras

atividades que tem o mesmo objetivo de indicar aos envolvidos todos os impactos ambientais,

sociais e econômicos de um empreendimento qualquer, funcionando de forma coerente e

esclarecendo qualquer situação e expondo as medidas mitigadoras. Com toda a importância

deste plano, ainda é uma utopia realiza-ló em todas as operações de risco por conta sempre da

falha humana ao não seguir as medidas. Com o intuito de apresentar a importância de inserção

e aplicação de um Plano de Contingência, este trabalho visa ampliar o conhecimento e técnica

de implementação deste Plano. Desde modo, nota-se que o PC deve possuir um corpo técnico

altamente qualificado para desenvolver e auditar sempre de forma a atender as necessidades e

condições da empresa. Onde as ações para controle de emergência devem ser,

prioritariamente, no sentido de preservar a vida e a integridade das pessoas, inclusive a dos

participantes do Plano de Contingência, sendo que qualquer acidente que possa vir a

apresentar um risco ao meio ambiente deve ser prontamente comunicado à Autoridade Legal.

Palavras Chave: Plano de Contingência. Impactos Ambientais. Medidas Preventivas.

ABSTRACT

The Contingency Plan (CP) is a document which are defined responsibilities, which

establishes an organization to meet an emergency, and contains detailed information on the

characteristics of the area involved. It aims indicate mitigating measures for a particular

action in order to preserve the environmental and human health in an activity is being

exercised. Any company which has the potential to generate an abnormal occurrence that can

cause serious damage to people, the environment and heritage assets, including third parties,

should have as a preventive attitude, Contingency Plan (or Emergency). This Plan is a

document developed in order to train, organize, guide, facilitate, streamline and standardize

the actions necessary to control responses and control of abnormal occurrences. It's total

burden of responsible company that has any risk activity, indicate what steps to take in case of

any unforeseen during the execution of a procedure activity. The Contingency Plan is used in

many different environments and for various operations such as transportation of road and

water transport dangerous products, testing laboratories, refineries, power plants,

hydroelectric plants, nuclear power plants and many other activities that have the same

objective of identifying those involved all environmental, social and economic impacts of a

project any, working consistently and clarifying any situation and exposing the mitigation

measures. With all the importance of this plan, it is still a utopia carries sponge cake in all risk

operations always account human fails to follow the action. In order to present the importance

of inclusion and implementation of a contingency plan, this work aims to increase knowledge

and technical implementation of this Plan. In this way, we note that the PC must have a highly

qualified technical staff to develop and always audit to meet the needs and conditions of the

company. Where actions for emergency control should be a priority in order to preserve the

life and integrity of the people, including the participants of the Contingency Plan, and any

accident that may present a risk to the environment should be promptly reported to legal

authority.

Keywords: Contingency plan. Environmental impacts. Preventive measures

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Posicionamento das Placas de Identificação do GLP ............................................. 20

Figura 2 - Ficha de emergência ............................................................................................... 23

Figura 3 - Envelope para o transporte ..................................................................................... 24

Figura 4 - Ficha de emergência do produto ............................................................................. 25

Figura 5 - Painel de segurança e rótulo de risco ...................................................................... 26

Figura 6 - Exemplo de Painel Identificaçã .............................................................................. 27

Figura 7 - Caminhão Carbonizado .......................................................................................... 38

Figura 8 - Rastro deixado pelo acidente .................................................................................. 39

Figura 9 - Explosão de tanque de gás ...................................................................................... 39

Figura 10 - Caminhões da explosão do tanque de gás ............................................................. 40

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Capacidade Volumétrica dos Recipientes de GLP ................................................. 19

Tabela 2 - Resumo das Leis Ambientais ................................................................................. 29

Tabela 3 - Passo a Passo Plano de Contingêcia ....................................................................... 42

LISTA DE FLUXOGRAMAS

Fluxograma 1 - Ordem de Responsabilidade do Plano de Contingência ................................ 33

Fluxograma 2 - Ordem Básica de Elaboração de um Plano de Contingência ......................... 34

Fluxograma 3 - Fluxo de Acionamento em Acidentes ............................................................ 37

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

(ABNT) Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ANTT) Agência Nacional de Transportes Terrestres

(BO) Boletim de Ocorrência

(CAT) Comunicação de Acidente do Trabalho

(EPI) Equipamento de Proteção Individual

(GLP) Gás Liquefeito de Petróleo

(NBR) Norma brasileira regulamentadora

(ONU) Organização das Nações Unidas

(PC) Plano de Contingência

(P2R2) Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências

Ambientais com Produtos Químicos Perigosos.

(QBRN) Química, biológica, radiológica ou nuclear.

(RAT) Relatório de Acidente de Trânsito

(RIMA) Relatório de Impacto Ambiental

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 14

2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................... 16

2.1 BREVE RELATO HISTÓRICO ...................................................................................... 16

2.2 DEFINIÇÕES ................................................................................................................ 17

2.3 TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO .......... 18

2.4 LEGISLAÇÕES APLICADAS A TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS ................... 25

2.5 ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA TRANSPORTE DE GLP ............ 30

2.5.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PLANO - ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADES 31

2.5.2 FLUXOGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA .............................. 33

2.5.3 PROCEDIMENTOS PARA ACIONAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DE

CONTINGÊNCIA ............................................................................................................................. 36

2.6 PROBLEMÁTICA AMBIENTAL CAUSADA PELA FALTA DE UM PLANO DE

CONTINGÊNCIA .............................................................................................................................. 37

3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 41

4 RESULTADOS ......................................................................................................... 45

5 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 49

REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 50

14

1 INTRODUÇÃO

O aumento do tráfego de produtos perigosos nas rodovias nacionais nos últimos anos

requer a necessidade de apresentar recursos para respostas em tempo hábil em eventos

acidentais envolvendo esses produtos. Assim, a elaboração de planos e métodos para o

atendimento aos diversos tipos de incidentes envolvendo produtos perigosos está presente

como linha mestra nas diversas legislações, que visam direcionar as políticas públicas para o

desenvolvimento de planos que integrem os órgãos que realizam o atendimento aos acidentes

com produtos perigosos.

Além disso, é visível a preponderância do transporte terrestre para a movimentação de

cargas dentro do território nacional, cargas estas que incluem, muitas vezes, substâncias

químicas perigosas. Outro fator importante é a quantidade de incidentes ocorridos nas vias

nacionais, que ultrapassam qualquer outro indicativo de incidentes nos demais modais de

transporte. Assim, não há como deixar de pensar na estruturação do atendimento às

emergências com produtos perigosos no modal rodoviário, pois, evidentemente, é o meio de

transporte mais utilizado e mais suscetível aos incidentes no território brasileiro.

As regulamentações deste tipo de transporte têm ganhado destaque devido às várias

confecções de tratados técnicos, a exemplo dos publicados pela Associação Brasileira de

Normas Técnicas (ABNT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que

visam a direcionar as políticas de atuação de forma a resguardar a integridade física das

pessoas, bens e meio ambiente, atuando de maneira célere e eficiente.

O Plano de Contingência é implantado quando se faz necessário informar a todos os

envolvidos (empresa, população e terceiros) todos os impactos ambientais, sociais e

econômicos de um empreendimento qualquer, funcionando de forma coerente e esclarecendo

qualquer situação e expondo as medidas mitigadoras para cada caso. Dentre a implementação

do Plano ocorre às medidas mitigadoras, que servem para orientar todos os envolvidos sobre

como se comportar em cada situação, fornecendo as informações necessárias para a resolução

de um evento aleatório.

No Plano são especificados os níveis de incidentes / acidentes postulados, toda a

logística de atendimento, serviços e equipamentos necessários às ações de isolamento, resgate

de vítimas, neutralização da agressividade do produto, disposição e transbordo de produtos,

recomendações para operações de rescaldo e recuperação ambiental com ações efetuadas para

eliminar ou minimizar as consequências do vazamento do produto perigoso.

15

Tendo em vista as legislações pertinentes ao transporte, manuseio e armazenagem de

produtos perigosos e o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a

Emergências com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), bem como os tratados técnicos de

sobre o atendimento às emergências com produtos perigosos, propõe-se apresentar medidas

de contingência para o atendimento a emergências com transporte de produtos perigosos, mas

especificamente gás liquefeito de petróleo (GLP).

16

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Há um crescente interesse na elaboração de estudos técnicos sobre a minimização da

problemática causada pelo transporte de produtos perigosos, e ao constante aprendizado

ocasionado pela aplicação de planos sobre as ocorrências envolvendo produtos perigosos.

Desde modo, a seguir, serão apresentados alguns conceitos, definições e embasamentos para

auxiliar no entendimento de uma visão geral sobre o tema, do problema a ser resolvido e os

objetivos a serem alcançados no desenvolvimento deste trabalho.

Diante dos imensos riscos e do desconhecimento acerca dos efeitos de boa parte dos

produtos que circulam diariamente nos modais de transporte, é necessário um grande controle

para evitar acidentes envolvendo estas substâncias. Este controle deve ser feito pelos

responsáveis pelo produto transportado, mas mesmo diante do mais rigoroso controle existe

sempre o risco do acidente, e diante deste cenário, a agilidade e o conhecimento sobre como

atuar e quais os riscos envolvidos é fundamental para evitar o agravo da situação, a perda

econômica, tanto por perda do produto como por danos ao ambiente antrópico em que ocorre

o acidente, e minimizar o risco ao ambiente e à população que pode vir a residir no entorno do

local. (CETESB, 2003).

2.1 BREVE RELATO HISTÓRICO

O conhecimento e controle sobre incidentes com produtos perigosos é uma pauta

importante na questão do desenvolvimento industrial e preservação do meio ambiente em

qualquer lugar do mundo. Apesar de diferentes estados de produção e movimentação de

produtos químicos perigosos em cada país, os efeitos de um evento desastroso decorrente do

transporte e manipulação destes podem ser abrangentes, transpondo barreiras geográficas e

temporais.

A atual situação regulatória no transporte de produtos perigosos no mundo se

demonstra bastante avançada, sinalizando a preocupação das autoridades e órgãos ambientais

com a preservação da integridade do meio ambiente e da população. Esta estrutura, porém, foi

desenvolvida com base em eventos e situações desastrosas que exigiram a movimentação e

elaboração de novas diretrizes, no intuito de evitar novas ocorrências de caráter destrutivo.

Com estas características em mente, o Governo Federal iniciou, através de um

Programa Nacional, o desenvolvimento e aplicação de um plano de contingência para

17

minimizar consequências desastrosas e atender compromissos assumidos em convenções

internacionais.

Após estudos sobre a problemática causada pelos efeitos e impactos gerados pelos

acidentes causados por transporte de produtos perigosos, além da elaboração e aplicação de

planos de contingencias, o governo instituiu diretrizes, parâmetros e normativas para que se

pudesse estabelecer mais segurança e viabilidade no processo de aplicação desses planos de

contingências.

Desde modo, o trabalha apresenta definições, normativas e conceitos relacionados ao

PCA.

2.2 DEFINIÇÕES

O Plano de Contingência é um documento onde estão definidas as responsabilidades

estabelecidas em uma organização, para atender a uma emergência e também contêm

informações detalhadas sobre as características da área ou sistemas envolvidos. É um

documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e

uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais.

Quando se trata de um PC para transporte de produtos perigosos, é preciso definir o

que são esses produtos. Assim, toda substância, composto (mistura composta por mais de uma

substância) ou agente de origem química, biológica, radiológica ou nuclear (QBRN) que, em

especial fora de seu recipiente original, e devido a sua quantidade, concentração e

características físico-químicas, tem o potencial para causar danos humanos, animais ou

ambientais, seja pelo produto em si ou pela interação com outros fatores é considerado um

Produto Perigoso. (DEFINITION, of Hazardous Materials e WHAT, are Hazardous Materials)

Outra definição importante é o incidente, que constitui em um evento cuja ocorrência

resulta em dano à saúde de pessoas, à propriedade ou ao meio ambiente (ABNT 2005).

(PARANÁ. Manual do Sistema de Comando de Incidentes. Corpo de Bombeiros Militar do

Paraná. Organização: Major QOBM Paulo Henrique de Souza. 1ª Ed. p.7. 2012.)

Este trabalho em específico trata de transporte de produtos de GLP (gás liquefeito de

petróleo) ou “gás de cozinha”, que é inflamável e explosivo. Este gás representa uma mistura

de butano, buteno, propano e propeno compostos formados por hidrogênio e carbono. A

substância é líquida quando mantida dentro de botijões, tubulações ou vasos para

18

armazenamento, mas torna-se gasosa em contato com a atmosfera. Na forma gasosa, o GLP é

facilmente dispersado evitando grandes concentrações do gás, que pode explodir. Em

concentrações menores o gás tem menor risco de entrar em combustão (NACIONAL GÁS,

2007).

As ações para emergência e contingências serão tomadas pelo Poder Público ou com

sua anuência, em casos fundamentados em que se verifiquem situações de risco e/ou

perturbação da ordem e saúde pública, bem como causem ou possam causar dano ao meio

ambiente. Tanto em situações críticas de abastecimento de água quanto de sistema de esgoto,

deve ser estimado o tamanho da população sob-risco e sua distribuição por área geográfica,

bem como avaliar os riscos relativos a saneamento (PMSB, 2010).

Dentro de um PC é necessário de conhecer os impactos ambientais que podem ser

causados em caso de um acidente, assim segundo a Resolução CONAMA (001/86), Impacto

Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio

ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades

humanas que, direta ou indiretamente, afetam.

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. As atividades sociais e econômicas;

III. A biota;

IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. a qualidade dos recursos ambientais.

2.3 TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

O GLP é um gás inflamável e explosivo, desta maneira, os informativos sobre o

transporte deste material devem estabelecer medidas de segurança contra incêndio para os

veículos transportadores desse produto. O transporte desse gás deve ter capacidade

volumétrica igual ou inferior a 0,5 m3 projetado e construído conforme ABNT NBR 8460,

abastecido por massa em base de engarrafamento transportado cheio para troca. Os recipientes

devem ser munidos de equipamentos de segurança como válvulas e reguladores de pressão a

fim de evitar explosões por conta de pressões elevadas (CBPMMG, 2014).

19

Tabela 1: Capacidade Volumétrica dos recipientes de GLP

Recipiente Capacidade do gás

(Kg)

Capacidade

volumétrica (m³)

P-13 13 0,032

P-20 20 0,048

P-45 45 0,108

P-125 125 0,300

P-190 190 0,454

P-500 500 1,000

P-1000 795 1,893

Fonte: CBPMMG, 2014

A forma como devem ser fixados, os tipos e condições de uso dos rótulos de risco e

painéis de segurança, e as responsabilidades dos intervenientes também são elucidadas pelo

Decreto 96.044/88 e pelo Decreto 98.973/90 e são consolidadas pela Resolução ANTT nº

420/04. A forma e posição de fixação destes rótulos e painéis são ilustradas a seguir.

É necessário que os caminhões que fazem o transporte deste produto sejam

identificados, e deste modo devem seguir a normativa da ABNT 7500, sendo que qualquer

equipamento transportador desse gás deve atender aos requisitos conforme Figura 1.

20

Figura 1: Posicionamento das Placas de Identificação do GLP

Fonte: ANP, 2015

Os materiais de fabricação dos componentes do conjunto para situação de emergência

devem ser compatíveis e apropriados aos produtos transportados e de material antifaiscante,

pois o GLP tem como risco principal a inflamabilidade, exceto o jogo de ferramentas e o

extintor de incêndio. Os equipamentos devem estar em local de fácil acesso e fora do

compartimento de carga, podendo estar lacrados e/ou acondicionados em locais com chave,

cadeado ou outro dispositivo de trava a fim de evitar roubo/furto dos equipamentos de

emergência, exceto os extintores de incêndio. Somente para unidades de transporte com

capacidade de carga de até 3 (três) toneladas, podem ser colocados no compartimento de

carga, próximos a uma das portas ou tampa, não podendo ser obstruídos pela carga.

CONJUNTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (ABNT NBR 9735).

21

Os veículos que transportam gás liquefeito de petróleo envasado devem portar, no

mínimo:

a) dois calços com dimensões mínimas de 150 mm x 200 mmx 150 mm;

b) jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a

viagem, apropriado ao veículo, e equipamento para o transporte contendo no mínimo: - alicate

universal; - chave de fenda ou Philips (conforme a necessidade); - chave de boca (fixa)

apropriada para a desconexão do cabo da bateria;

c) dispositivo complementar: extintor de incêndio para a carga.

Nota: Para o transporte a granel de gás liquefeito de petróleo o grupo a ser utilizado

deverá ser o grupo 1.

a) dois calços com dimensões mínimas de 150 mm x 200 mm x 150 mm;

b) jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a

viagem, apropriado ao veículo, e equipamento para o transporte contendo no mínimo: - alicate

universal; - chave de fenda ou philips (conforme a necessidade); - chave de boca (fixa)

apropriada para a desconexão do cabo da bateria;

c) dispositivos para sinalização/isolamento da área: - fita (largura mínima de 70 mm)

de comprimento compatível com as dimensões do veículo e quantidade de dispositivos, de

modo a não tocar o solo e ser possível o isolamento do veículo e da via em distância segura.

Material para advertência composto de quatro placas autoportantes de dimensões

mínimas de 340 mm x 470 mm, com a Inscrição “PERIGO AFASTE-SE”;

- dispositivos, (podendo ser: tripés, cones ou cavaletes), para sustentação da fita-quatro

cones para sinalização da via;

- uma lanterna comum de no mínimo duas pilhas médias.

No caso de produto a granel cujo risco principal ou subsidiário seja Inflamável ou

explosivo a lanterna deve ser para uso em locais sujeitos a fogo e/ou explosão em presença de

gases, vapores, líquidos e pós-passíveis de sofrer ignição pela presença de faíscas, como

22

exemplo lanterna a prova de explosão á prova de explosão ou lanterna de segurança

aumentada combinada com segurança intrínseca.

d) dispositivo complementar: extintor de Incêndio para a carga.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (ABNT NBR 9735)

Para efetuar a avaliação de emergência e ações iniciais constantes no envelope para o

transporte, o motorista e o pessoal envolvido (se houver) devem utilizar EPI indicado na

ABNT NBR 9735 que é a luvas de raspa, além do traje mínimo obrigatório composto de calça

comprida, camisa ou camiseta com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados.

No veículo deve ter as luvas de raspa (EPI) para todas as pessoas envolvidas (condutor

e auxiliar) no transporte.

Os EPI devem estar higienizados, livres de contaminação e acondicionados em lugar

de fácil acesso no interior da cabine do veículo.

23

Figura 2: Ficha de emergência

Fonte: (ABNT NBR 7503)

Pode ser impressa em gráfica ou impressora de computador, em papel branco,

tamanho A4, Carta ou Ofício, com gramatura de 75 g/m² a 90 g/m², devendo ser impressa em

uma única folha, tendo toda a impressão em preto, com exceção das tarjas que devem ser em

na cor vermelha. Os detalhes de construção e preenchimento da Ficha de Emergência estão

previsto na ABNT NBR 7503.

No campo “aspecto” deve constar as incompatibilidades citadas na ABNT NBR14619.

Verso da Ficha de Emergência deve conter os telefones de emergência 193 da

corporação de Bombeiros, 190 da Polícia Militar, 191 da Polícia Rodoviária Federal, 199 da

defesa civil e os telefones dos órgãos do Meio Ambiente estadual (no mínimo ao longo do

itinerário). Neste campo também podem ser constados os telefones de emergência de órgãos

de informação centralizados

24

Figura 3: Envelope para o Transporte

Fonte: (ABNT NBR 7503)

Deve ser confeccionado em papel produzido pelo processo Kraft ou similar, nas cores

ouro, puro ou natural, com gramatura mínima de 80 g/m² e tamanho de 190 mm x 250 mm

(com tolerância de ± 15 mm tanto para a largura como para o comprimento), onde todas as

linhas deverão ser impressas na cor preta.

Toda impressão do envelope deve ser na cor preta. A logomarca da empresa pode ser

impressa em qualquer cor. A impressão pode ser em gráfica ou impressora de computador.

Na área com o título Transportador deverá conter o Nome, endereço e telefone do

transportador, podendo ser impresso, datilografado, carimbado ou manuscrito de forma

legível.

No caso de redespacho, caso o transportador seja alterado, deve ser escrito o título

REDESPACHO (em letras maiúsculas) na área “B” acima do título transportador, com os

mesmos dados citados, não cancelando o nome do transportador anterior.

A Ficha de Emergência deverá estar dentro do Envelope para o Transporte, devendo

ser mantida a bordo junto ao condutor do veículo.

25

Figura 4: Ficha de emergência do produto

Fonte: (ABNT NBR 7503)

2.4 LEGISLAÇÕES APLICADAS A TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS

Segundo o Decreto 96044 de 18.05.1988 que diz respeito ao Regulamento para o

Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no seu artigo 2º diz que durante as operações de

carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação os veículos e

equipamentos utilizados no transporte de produto perigoso deverão portar rótulos de risco e

painéis de segurança específicos, de acordo com a NBR-7500.

A NBR 7500 da simbologia convencional e o seu dimensionamento para produtos

perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens, das características dos

rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de

manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas

26

embalagens de produtos perigosos a identificação das embalagens e os símbolos de manuseio

e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte.

Toda identificação deve estar de acordo com a classificação do produto transportado

segundo a NBR 7500 tendo as suas dimensões e especificações obedecidas.

O painel de segurança é retangular (30x40 cm) com uma borda de 1 cm, tem fundo na

cor laranja e duas linhas com números em preto. A linha superior indica o número de risco,

com exceção dos explosivos, que não têm número de risco. Os algarismos devem ser lidos

separadamente. No exemplo ao lado, a tabela deve ser lida como 3-3, que corresponde a

líquido altamente inflamável. A linha inferior traz o número ONU, ou seja, o número que

identifica o produto de acordo com a listagem de produtos perigosos utilizada

internacionalmente.

O rótulo de risco informa a classe e a subclasse a que o produto pertence, e indica o

risco principal e o risco subsidiário. Trazem símbolos, textos (opcionais, exceto para os

radioativos), um número e pode ter cores diversas no fundo. Indica se o produto é explosivo,

inflamável, corrosivo, oxidante ou radioativo.

Figura 5: Painel de segurança e Rótulo de Risco

Fonte: ABNT 7500, 2000

27

Figura 6: Exemplo de Painel Identificação

Fonte: ABNT 7500, 2000

Caso durante o transporte de GLP aconteça um acidente de explosão próximo a uma

floresta ocasionando um incêndio a Lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965,

estabelece no seu art. 1º, que. "as florestas existentes no território nacional e as demais formas

de vegetação, reconhecidas de utilidades às terras que revestem, são bens de interesse comum

a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a

legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem".

Na mesma Lei consta também: "Art. 27 - é proibido o uso de fogo nas florestas e

demais formas de vegetação. Parágrafo único: se peculiaridades locais ou regionais

justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, a permissão será

estabelecida em ato do poder público, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de

precaução".

O transporte rodoviário de produtos perigosos por vias públicas é disciplinado pelo

Decreto no 96.044, de 18 de maio de 1988, e o transporte ferroviário de produtos perigosos,

pelo Decreto 98.973, de 21 de fevereiro de 1990 (alterados pelo Decreto 4.097 de 23 de

janeiro 1990). Esses Decretos são complementados pelas instruções aprovadas pela Resolução

ANTT no420, de 12 de fevereiro de 2004, e suas alterações (Resoluções ANTT nº 701/04, nº

28

1.644/06, nº 2.657/08 e nº 2.975/08), sem prejuízo das disposições em legislação e disciplina

peculiares a cada produto.

Outras portarias são complementares a essas leis:

A Portaria MT 349/02 aprova as instruções para a fiscalização do transporte

rodoviário de produtos perigosos no âmbito nacional.

O Decreto–Lei 2.063, de 06 de outubro de 1983, dispõe sobre multas a serem

aplicadas por infrações à regulamentação para o transporte rodoviário de cargas ou

produtos perigosos.

A Resolução ANTT nº. 1.573, de 10 de agosto de 2006, institui o regime de infrações

e penalidades do transporte ferroviário de produtos perigosos.

A Resolução ANTT nº 420/04, dentre outras exigências requeridas para a realização

dessa atividade, dispõe sobre:

(i) Classificação (do capítulo 2.0 até o 2.9)

(ii) Relação de produtos perigosos (capítulo 3.2)

(iii) Provisões especiais aplicáveis a certos artigos ou substâncias (capítulo 3.3)

(iv) Produtos perigosos em quantidade limitada (capítulo 3.4)

(v) Disposições relativas a embalagens e tanques e exigências para fabricação

(partes 4 e 6)

(vi) Marcação e rotulagem (capítulo 5.2)

(vii) Identificação das unidades de transporte e de carga (capítulo 5.3)

(viii) Documentação (capítulo 5.4)

(ix) prescrições relativas às operações de transporte (parte 7)

29

- Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998

Reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A

pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à

liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime

ambiental. A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental. As

multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais.

- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.

É a lei ambiental mais importante e define que o poluidor é obrigado a indenizar danos

ambientais que causar, independentemente da culpa. O Ministério Público pode propor ações

de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de

recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. Esta lei criou a obrigatoriedade dos estudos e

respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

A lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997, Institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água

como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos

(consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos). A lei prevê

também a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos para a coleta,

tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores

intervenientes em sua gestão.

Tabela 2: Resumo das Leis Ambientais

Lei Descrição

Portaria MT 349/02

Aprova as instruções para a fiscalização do

transporte rodoviário de produtos perigosos

no âmbito nacional.

Decreto–Lei 2.063

Dispõe sobre multas a serem aplicadas por

infrações à regulamentação para o transporte

rodoviário de cargas ou produtos perigosos.

Institui o regime de infrações e penalidades

30

Resolução ANTT nº. 1.573 do transporte ferroviário de produtos

perigosos.

Resolução ANTT nº 420/04

Relação de produtos perigosos; disposições

relativas a embalagens e tanques e exigências

para fabricação; documentação.

Lei de Crimes Ambientais – número 9.605

de 12/02/1998

Reordena a legislação ambiental brasileira no

que se refere às infrações e punições a pessoa

que comete crime ambiental

Lei da Política Nacional do Meio

Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.

É a lei ambiental mais importante e define

que o poluidor é obrigado a indenizar danos

ambientais que causar, independentemente

da culpa.

lei de Recursos Hídricos – número 9.433

de 08/01/1997

Institui a Política Nacional de Recursos

Hídricos e cria o Sistema Nacional de

Recursos Hídricos

Fonte: O próprio Autor

2.5 ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA TRANSPORTE DE GLP

O plano de contingência deve ser desenvolvido envolvendo todas as áreas sujeitas a

catástrofes, com acidentes de transporte de produtos perigosos e não deve ser de exclusiva

responsabilidade da área de Tecnologia da Informação da organização. Seus itens deverão

estar todos documentados e a atualização desta documentação deve ser feita sempre que

necessário. Testes periódicos no plano também são necessários para verificar se o processo

continua válido. O detalhamento das medidas deve ser apenas o necessário para sua rápida

execução, sem excesso de informações que podem ser prejudiciais numa situação crítica.

Considerando a necessidade de zelar para que sejam adotadas medidas apropriadas para:

Prevenir os acidentes industriais ampliados; Reduzir ao mínimo os riscos desses acidentes;

Reduzir ao mínimo as consequências.

31

2.5.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PLANO - ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADES

Cada empresa organiza seus funcionários quase que de maneira própria para combater

acidentes envolvendo GLP. Porém, este trabalho visa apresentar uma elaboração do plano de

contingência de uma maneira geral, apresentando os principais aspectos e setores empregados

neste plano.

O primeiro membro a ser inserido no PC é o gerente adjunto técnico, que é

responsável em realizar o levantamento da situação e determinar as ações, providenciar o

acionamento dos componentes da equipe de plantão, verificar as condições físicas do

motorista, manter-se informado quanto ao estado de saúde das pessoas envolvidas no

acidente, providenciando junto ao Departamento de Pessoal a documentação necessária dos

funcionários acidentados, acionar a Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros e Controle

Ambiental, recolher os documentos que acompanham o veículo, fotografar o local do acidente

e solicitar o Boletim de Ocorrência e acionar equipamentos de apoio para a emergência

(veículos, telefone, guinchos e guindastes), fazer um relatório preliminar com as testemunhas,

qualificando-as, informar e encaminhar todo o processo ao Departamento Jurídico e fazer

relatório completo das despesas com o acidente.

Outro membro importante é o Supervisor de Instalações Industriais, responsável por

verificar as condições do auto-tanque quanto a presença de vazamentos, proceder as medições

técnicas quanto ao grau de explosividade, pressão, temperatura, instruir o Mecânico de

Manutenção Industrial quanto a maneira correta de sanar os vazamentos.

O Técnico de Segurança tem a responsabilidade de Definir o Equipamento de Proteção

Individual adequado para o atendimento da emergência, acompanhar as medições técnicas

realizadas pelo Supervisor de Instalações Industriais, analisar as ações nos aspectos de

segurança e sugerir medidas preventivas na execução do atendimento no local do sinistro e

elaborar o relatório de análise do acidente.

O Encarregado de Operações é o responsável por conduzir o veículo utilitário para o

local do acidente com os equipamentos de proteção individual (EPI), equipamentos para

emergência (transbordo, manobras, destombamento e remoção) e caixa de ferramentas e

avaliar o local do acidente para fins operacionais, levantando as condições do produto

transportado e dos equipamentos avariados.

32

O Supervisor Técnico de Manutenção e responsável em realizar a análise de danos nos

equipamentos mecânicos, hidráulicos e elétricos, realizar os reparos necessários e retirar do

local os equipamentos danificados com segurança, efetuando a limpeza no local do acidente e

em caso de tombamento, desmontar as partes móveis para facilitar o destombamento.

Motorista do auto tanque deve ler as instruções contidas na Ficha de Emergência;

Seguir as instruções contidas no Envelope para o Transporte de Produtos Perigosos,

comunicar imediatamente sua Base Operacional informando ao atendente todos os dados

possíveis do acidente, não sendo necessário o atendimento médico, torna-se necessária a

permanência do motorista no local do acidente, solicitar da autoridade local (Polícia

Rodoviária Estadual ou Federal) o preenchimento do RAT (Relatório de Acidente de

Trânsito) ou BO (Boletim de Ocorrência). Se houver possibilidade deverá colher os dados das

testemunhas, veículos envolvidos e/ou seus condutores (nome, identidade, endereço completo,

telefone, placa do veículo, marca, modelo, nome do proprietário, etc.), solicitar a permanência

dos mesmos no local do acidente até a chegada da equipe de plantão da Nacional Gás Butano

ou autoridade local.

Como síntese de analise do funcionamento da estrutura organizacional do Plano de

Contingência, o Fluxograma 1 apresenta a ordem de responsabilidade de cada membro

descrito anteriormente.

33

Fluxograma 1: Ordem de responsabilidades do Plano de Contingência

Fonte: O próprio Autor

2.5.2 FLUXOGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

Para elaboração do plano de contingência são seguidos vários passos dependendo do

produto que se manuseia, no caso deste trabalho segue a elaboração de um plano de

contingência ambiental para transporte de produtos perigosos, mais especificamente gás

liquefeito de petróleo.

O Plano de Emergência para Transporte contempla as hipóteses acidentais

identificadas, suas consequências e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de

controle em cada uma dessas situações. Contempla os procedimentos e recursos, humanos e

materiais, de modo a propiciar as condições para adoção de ações rápidas e eficazes, para

fazer frente aos possíveis acidentes causados durante o transporte terrestre de produtos

perigosos e poluentes (TIRADO, 2010).

Desde modo, apresenta-se o Fluxograma 2

34

Deste modo, o Fluxograma 2 apresenta a ordem de elaboração do plano de

contingência, estabelecendo os principais parâmetros e diretrizes básicas.

Fluxograma 2: Ordem Básica de Elaboração de um plano de contingência

Fonte: TIRADO, 2010

Quando se faz o levantamento de hipóteses deve se ter todas as possibilidades de

acontecimento de acidentes. No transporte de GLP deve ser levado em consideração o

percurso de transporte, desvio de rota, áreas verdes, locais de reservatório de produtos

inflamáveis. Esse é o primeiro passo para elaboração de um plano.

As consequências que o acidente com o veículo transportador de GLP deve estar bem

dito no plano de contingência. Grandes Incêndios, Explosões contínuas, devem ser levantados

para elaboração do plano de contingência de transporte de GLP.

As medidas mitigadoras para transporte de GLP são bastante importantes para que se

evite principalmente grandes explosões ou grandes incêndios. A retirada de pontos de ignição,

estancamento do ponto de vazamento, diminuição da temperatura, vaporização com água no

local, são itens bem comuns de prevenção.

Os responsáveis pelas ações preventivas são definidos pela empresa transportadora e

devem ter um quadro de responsáveis qualificados e bem informados para a operação.

35

Após o acidente, os envolvidos na contenção do acidente devem se reunir para que

seja feito o relatório e aplicada as medidas cabíveis aos responsáveis pelo acidente.

Dependendo da distância e da gravidade da situação o Gerente Adjunto Técnico se

deslocará por via aérea para o local da ocorrência, onde providenciará os preparativos para a

chegada posterior por via terrestre do restante da equipe.

O Gerente Adjunto Técnico deverá entrar imediatamente em contato com as

autoridades locais: Polícia Rodoviária Federal; Polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros e

Órgãos Estadual e Municipal do Meio Ambiente.

- Recolher informações sobre possíveis vítimas e seu deslocamento para hospitais;

- Encaminhar para exame médico os funcionários da empresa envolvidos no acidente,

mesmo os que aparentemente estejam bem.

- Enviar imediatamente para o Departamento De Pessoal da empresa, cópia do

atestado médico dos funcionários envolvidos para confecção da Comunicação de Acidente do

Trabalho (CAT).

- Providenciar serviços de socorro mecânico e guinchos para auxiliar no

destombamento do equipamento e remoção do mesmo para a sede de saúdes mais próxima.

- Preparação para saída da empresa os veículos que farão parte do atendimento

deverão ser guarnecidos com todos os materiais necessários para isolamento da área, reparos

mecânicos, contenção de vazamentos e operação de transbordo do GLP transportado.

- Kit de Primeiros Socorros Ataduras de crepom Esparadrapo Gaze esterilizada Soro

fisiológico, Tesoura.

- Equipamentos de Proteção Individual Botas de segurança com biqueira de aço,

Luvas de PVC. Óculos de segurança incolor, Respirador com filtro químico para vapores

orgânicos.

- Isolamento da área Cones de sinalização Placas de advertência “Perigo – Afaste-se”

Fita para isolamento, Limpeza da área, Vassouras Pás Sacos para lixo tipo 100 L.

36

2.5.3 PROCEDIMENTOS PARA ACIONAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DE

CONTINGÊNCIA

Todo acidente por mais simples que seja, envolvendo produtos perigosos e poluentes,

inspira cuidados para que a comunidade e meio ambiente estejam constantemente e

integralmente protegidos. Estes acidentes devem ser avaliados, caso a caso, pelas autoridades

competentes e órgãos ambientais responsáveis, presentes no local. Após avaliação do cenário,

os acionamentos devem ser realizados brevemente, sempre procurando otimizar o tempo e a

resposta. As pessoas que podem ser acionadas devem ter prévio conhecimento e saber

exatamente o que está apto a desenvolver no momento da emergência. A avaliação das

consequências dos acidentes e a definição da técnica a ser aplicada para recuperação do meio

ambiente caso atingido será efetuada em conjunto pelos órgãos da empresa responsável e o

Órgão Ambiental (TIRADO, 2010).

37

Fluxograma 3: Fluxo de Acionamento em Acidentes

Fonte: O próprio Autor

2.6 PROBLEMÁTICA AMBIENTAL CAUSADA PELA FALTA DE UM PLANO DE

CONTINGÊNCIA

Segundo ARAÚJO (2006), a falta de providências prévias para enfrentar uma situação

de emergência pode resultar em danos sérios e até mortes, destruição de propriedades e

instalações, mesmo a paralisação das atividades da organização, e danos irreversíveis ao meio

ambiente. As situações de emergência podem ser causadas por um acidente industrial

(incêndio, vazamento e explosão), por acidente causado no ambiente e por indivíduos. Uma

crise pode ser definida então como um momento ou acontecimento indeterminado cujo

resultado estabelecerá a diferença. Alguns exemplos de crises são:

Grandes incêndios rapidamente controlados;

Bombas explosões, intencionais ou não;

Sabotagem, sempre um ato criminoso com intensidade e forma variáveis, podendo ser

um incêndio, vandalismo;

Equipamentos defeituosos e responsabilidade decorrente de falhas mecânicas que

causem danos ou mortes pelo uso ou abuso;

Má gestão, por desobediência das normas técnicas intencionais e regulamentos de

segurança;

38

Desastres naturais;

Um exemplo de desastre por conta do não cumprimento do plano está relatado abaixo:

“No dia 17 de abril de 2003, durante a semana santa, um caminhão tanque, carregado com

cerca de 16.000 litros de combustível (álcool), capota na entrada da Praia de Tambaba (única

praia de turismo da Paraíba), mata o motorista, esmagado e carbonizado, incendeia mais 16

veículos, parte da vegetação e destrói o restaurante...O acidente, que aconteceu ontem(dia 17),

por volta das 15:00 horas, apavorou os cerca de 300 naturistas e turistas que estavam em

Tambaba, uma vez que logo após a capotagem o caminhão explodiu e o combustível em

chamas , desceu pela estrada até a praia ,provocando pânico nos banhistas que corriam para a

mata assustados.”

Figura 7: Caminhão Carbonizado

Fonte: Alexandre, 2003

39

Figura 8: Rastros deixados pelo acidente

Fonte: (Jornal Correio da Paraíba, Marcos Alexandre).

No dia 08/03/2016 transporte e armazenamento de cilindros de GLP é feito de forma

inadequada. Ocasionando uma Explosão que deixou 14 pessoas feridas mostra que é

necessário haver mais fiscalização nos veículos responsáveis por transportar os tanques de

gás.

Figura 9: Explosões de tanque de gás

Fonte: (Clóvis Miranda)

40

Figura 10: Caminhões da explosão do tanque de gás

Fonte: (Clóvis Miranda)

41

3 METODOLOGIA

Plano de Contingência

Com o intuito de prevenir a ocorrência de danos ao meio ambiente, à propriedade e à

população, é necessário o profundo conhecimento dos processos de produção, transporte e

armazenagem, tal como dos procedimentos envolvidos na gestão dos riscos envolvidos.

Infelizmente, por mais bem estruturado que seja o sistema de gestão, sempre existe a

possibilidade de uma situação de emergência, e diante disso a agilidade e profissionalismo no

atendimento são essenciais.

Como ferramenta para o gerenciamento de riscos e rápida ação em situações de

emergência, foi adotada como padrão o Plano de Contingência. Este é um documento

elaborado para descrever as medidas a tomar para a rápida estabilização diante de uma

situação de emergência, enunciando métodos e procedimentos de acionamento de

responsáveis e movimentação de recursos para a recuperação total, ou ao menos a níveis

aceitáveis, de um processo ou área, de modo a minimizar os danos. A dimensão dos danos é

variável, podendo abranger o meio ambiente biótico, físico e antrópico.

No âmbito dos produtos perigosos existem vários tipos de Plano de Contingência,

elaborados de acordo com exigências específicas, seja por força institucional pública (órgãos

ambientais, normas e resoluções), tipo de atividade (transporte rodoviário, atividades

industriais ou portuárias), bem como exigência contratual de grandes empresas em sua gestão

de negócios. Como grandes exemplos de Planos de Contingência brasileiros, podemos

enunciar.

Plano de Ação de Emergência (PAE)

Para o pronto atendimento de situações de emergência é necessária à elaboração de um

Plano de Ação de Emergência, envolvendo especialistas e técnicos de diversas áreas, de modo

a reduzir o tempo de exposição do meio ao perigo e assim reduzindo os possíveis danos. A

elaboração de um PAE envolve estratégias de ação e combate ao perigo, variando de acordo

com as características do ambiente, do produto envolvido.

Plano de Emergência Individual (PEI)

Dentre as modalidades de plano de contingência, surge por disposições da Resolução

CONAMA 398/08 o Plano de Emergência Individual. Tal plano, como enunciado

anteriormente, é uma das modalidades que surge diante de novas necessidades e desafios à

gestão ambiental e prevenção de riscos ambientais das atividades com produtos perigosos.

42

Tal plano aplica-se à atividade marítima portuária, de modo a prevenir e apresentar

metodologias e procedimentos para controle e remediação de situações emergenciais com

contaminação por óleo em águas de jurisdição nacional, sendo aplicado às instalações

portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio,

refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.

Plano de Emergência no Transporte (PET)

O Plano de Emergência nos Transportes é uma exigência da Petrobrás-BR para os

transportadores terceirizados de produtos perigosos. Ele dimensiona recursos, nomeia os

responsáveis, apresenta condições de tráfego e procedimentos de ação para situações de

emergência no transporte rodoviário de produtos perigosos.

Tal plano apresenta como diferencial dos demais tipos de plano de contingência a

exigência de uma Análise de Riscos para cada rota, com o objetivo de identificar os riscos que

de alguma forma possam ocasionar acidentes ou situações que impactem a normalidade do

processo de transporte, tais como: condições da estrada, tendências a roubos, trafegabilidade,

entre outros, bem como identificação de áreas vulneráveis e de sensibilidade ambiental para

casos de acidente.

A tabela 3 e um passo a passo com as informações básicas para, se construir um plano

de contingencia relacionado a transporte de produtos perigosos deste modo será construído

uma ficha de plano de contingencia onde serão apresentados os principais membros, o

principal contexto a ser aplicado no plano de contingencia. Serão apresentados também todos

os impactos ambientais que podem acontecer caso não ocorra o cumprimento do plano de

contingencia.

Tabela 3: Passo a Passo do Plano de contingência

O QUE FAZ

QUEM FAZ

QUANDO

FAZ ONDE FAZ COMO FAZ PORQUE FAZ

Sinalizar o

acidente e

isolar a área

O Condutor

do veículo

Ação

imediata

após o

acidente

Na rodovia

alguns

metros antes

e após o

veículo

Utilizando cones

laranja para sinalização

e + fita zebrada e seus

suportes disponíveis no

veículo

Para evitar que outros

veículos colidam com o

veículo acidentado e as

pessoas fiquem a distancia

segura do acidente

43

Isolamento

da área

Polícia

Rodoviária /

Órgão

Oficial /

EPAE

Ação

imediata

após a

chegada ao

local do

acidente

Na rodovia

alguns

metros antes

e após o

veículo

Utilizando recursos

disponíveis na viatura e

veículo, reforçando a

sinalização e o

isolamento inicial

(conforme direção do

vento e características

do produto)

Para evitar que outros

veículos colidam com o

veículo acidentado e

garantir a distancia segura

para zelar pela integridade

física das pessoas e maio

ambiente

Acionament

o da

Transportad

ora

O Condutor

do veículo,

Órgão

oficial ou

Transeunte.

Após o

acidente

No local do

acidente

Visualizar fone no

envelope de transporte

e/ou ficha de

emergência e/ou Doc

Fiscal Usar sistemas de

comunicação existentes

no veículo e/ou recurso

externo

Para o controle da situação

emergencial, objetivando

dispor dos recursos

necessários.

Acionament

o dos órgãos

participantes

do Plano

Transportad

ora

Após

comunicaçã

o do

acidente

Na

Transportad

ora

Visualizar fone e

responsabilidades no

PAE e fazer

acionamentos através

dos sistemas de

comunicação existentes

na transportadora

(órgãos oficiais e

privados)

Para o controle da situação

emergencial, objetivando

dispor dos recursos

necessários.

Verificar nº

de ONU

através do

painel de

segurança

do veículo

Todos os

envolvidos

no Plano

Antes de se

aproximar

do mesmo

Na viatura

de

atendimento

Através de binóculos

ou visualmente quando

possível

Para evitar a exposição a

produtos sem proteção

adequada

Socorrer

possíveis

vítimas

Resgate /

Corpo de

Bombeiros /

EPAE

Após

constatação

do produto e

riscos em

função do

cenário

No local do

acidente

Utilizando pessoal

capacitado (bombeiros

e resgatistas) passando

pela pista de

descontaminação para

retirar a vítima da área

quente e as deslocando

para unidade hospitalar

mais próxima (definido

pelo Resgate)

Para minimizar possíveis

lesões

Indicar a

direção do

vento

A Equipe de

Atendiment

o

Emergencial

e/ou Órgão

Oficial

Ação

imediata

após a

chegada ao

local do

acidente

Em local

visível

próximo ao

veículo

acidentado

Utilizando Biruta ou

observar indicadores de

direção como copas de

árvores

Prevenir a exposição de

vapores do produto, caso

ocorra o vazamento.

Monitorar as

fontes de

ignição

A Equipe de

Atendiment

o

Emergencial

Antes do

início do

atendimento

da

emergência

No local do

acidente

Desligando a chave

geral, parando o motor

e eliminando outras

fontes, como por ex:

cigarro, estática, fiação.

Para extinguir outras

fontes de ignição

44

Combater o

fogo

Corpo de

Bombeiros

Durante o

atendimento

No local do

acidente

Aproximadamente 5 m

do veículo

Para atuação rápida no

caso de princípio de

incêndio

Refrigerar o

veículo

Corpo de

Bombeiros

Durante o

atendimento

No local do

acidente

Utilizando jato de água

na parte externa do

tanque, nunca

diretamente sobre as

chamas.

Para evitar o aquecimento

do veículo

Estancar o

vazamento

Equipe de

Atendiment

o

Emergencial

Após o

acidente

No local do

vazamento.

Utilizando recursos

materiais disponíveis

no veículo ou viatura,

com uso de EPIs

(batoques, cunhas, kit

veter.).

Para minimizar as

consequências do acidente

Retirar o

veículo

acidentado

da rodovia

Transportad

ora, Órgãos

Oficiais.

Após

inspeção no

veículo e

autorização

dos órgãos

de controle

No local do

acidente

Através de guincho,

guindaste, prancha,

substituição de trator

mecânico.

Para desobstruir a via

Emitir

Relatório de

Ocorrência

Equipe de

Atendiment

o

Emergencial

Final da

Ocorrência,

quando a

capacidade

operacional

estiver

restabelecid

a.

Local de

trabalho da

equipe de

emergência

Utilizar formulário no

momento da ocorrência

e repassar as

informações e imagens

a Central de

atendimento Telefônico

(frequentemente), que

repassa para o Sistema

operado por

profissionais da

formatação dos

relatórios.

Para demonstrar ao cliente

o que foi realizado no

local da ocorrência

Fonte: Adaptado pelo autor

Do ponto de vista acadêmico, o estudo, a interpretação e o entendimento para a

aplicação de um processo de gestão de riscos de acidentes com transporte de produtos

perigosos é de suma importância para que se possam minimizar os impactos ambientais

gerados.

Tendo como base uma extensa revisão bibliográfica sobre o tema e a analise das

normas nacionais existentes foram escolhidos os critérios que devem ser incluídos na

elaboração de um Plano de Contingência, que possa embasar o entendimento e as medidas

preventivas e mitigadoras dos impactos ambientais que possam ser causados por acidentes

envolvendo transporte de gás liquefeito de petróleo.

45

4 RESULTADOS

O presente trabalho teve como aplicação dos conhecimentos adquiridos a revisão e

atualização de um Plano de Contingência já existente que têm como atividade o

gerenciamento de riscos ambientais e o atendimento emergencial a acidentes envolvendo

produtos perigosos GLP.

Foram revistas todas as seções do documento existente, sendo realizada a análise e

atualização de informações já constantes e também a adequação à legislação atual, bem como

foram criadas novas seções complementares. Serão apresentadas as linhas necessárias para a

elaboração do Plano de Contingência.

O Plano de Contingência possui como objetivo fornecer um conjunto de diretrizes,

dados e informações com base em legislações, normas e boas práticas que forneçam as

condições necessárias para a adoção de procedimentos técnicos e administrativos, de modo a

proporcionar uma resposta rápida e eficiente em situações de emergências e de crise.

Para a construção do plano de contingência devem ser levados em conta vários

aspectos de acordo com o produto transportado.

O Primeiro Aspecto a ser considerado deve ser a análise do produto. Todos os dados e

informações do gás GLP devem ser indicados no plano de contingência para que a equipe

tome as providências corretas.

O segundo aspecto são as problemáticas ambientais que poderão ocorrer no caso de

acidentes com o GLP. Um vazamento desse gás durante o transporte, só será perigoso no caso

de pontos de ignição para fazer com que o gás inflame e ocasione explosões e

consequentemente incêndios.

O terceiro aspecto levantado deve ser a área por qual o veículo transportando o gás irá

trafegar. Deve ser observado se a área possui áreas verdes, a presença de outros produtos

perigosos armazenados, lixo combustíveis, ou qualquer outro elemento que ocasione piora em

um incêndio ou explosão.

O quarto aspecto será a escolha dos membros responsáveis pelo atendimento e

acompanhamento do plano de contingência. O quadro de membros deve ter um gerente

técnico responsável por verificar a situação e elaborar as medidas prevencionitas, o supervisor

de instalações industriais responsável pela manutenção dos equipamentos transportadores, o

técnico de segurança do trabalho deve indicar os equipamentos de segurança coletiva e

individual e mostrar a utilização deles, o Encarregado de operações responsável pelo

deslocamento da equipe de emergência até o local do acidente, o supervisor técnico de

46

operação é responsável pelos reparos no equipamento transportador após o acidente e o

motorista que é o start para inicio do plano de emergência.

Para que seu objetivo geral seja realizável foram elencados os seguintes objetivos

específicos.

Orientar, preparar, treinar e capacitar pessoas e equipes responsáveis pelo

atendimento a emergências com produtos perigosos ou não classificados.

Treinar as equipes de apoio e os colaboradores da empresa.

Divulgar e capacitar pessoas quanto aos procedimentos de acionamento e

rotinas de combate às emergências, de acordo com a tipologia dos cenários

acidentais.

Identificar o produto, ações de controle e mitigação das situações emergenciais

com a maior brevidade possível.

Determinar as áreas imediatamente expostas às consequências desses eventos.

Disponibilizar recursos materiais e humanos, necessários a um efetivo combate

à emergência.

Preservar a integridade física das equipes de intervenção, da comunidade, do

meio ambiente e do patrimônio.

Informar as autoridades competentes.

Evitar ou minimizar os impactos negativos decorrentes dos acidentes.

A atualização do Plano de Contingência e todas as seções anteriormente citadas deste

documento apresentam em sua primeira parte uma introdução, explicando a necessidade do

documento, seus objetivos e documentos base para elaboração, seguidos pelo conteúdo

específico da seção. A organização geral do documento é apresentada a seguir:

Estrutura básica

Procedimentos de atendimento de emergência

Procedimento de acionamentos, recursos e acessos para emergências.

Procedimentos de pós-emergência

Procedimentos de gerenciamento do plano de contingência

Para o funcionamento do Plano de Contingência deve ser prevista a revisão dos

documentos elaborados, de modo a atualizar recursos e acessos, alterações de responsáveis e

colaboradores coordenadores do Plano bem como acompanhar as mudanças de legislação.

47

Ficha 1: Plano de contingência para transporte de GLP

FICHA DE EMERGÊNCIA

Expedidor:

Endereço

Telefone:

Número de risco: 3

Número da ONU:

Classe de Risco: 3

Descrição da Classe:

Grupo de Embalagem:

Aspecto: Indicar as medidas mitigadoras em caso de acidentes com veículos

transportadores de GLP.

EPI: Luvas de Raspa, Óculos de proteção, Macacão de Incêndio.

RISCOS

Fogo: O GLP quando em contato com o fogo pode ocasionar explosões,

principalmente em locais com pouca circulação de Ar.

Saúde: O GLP pode causar desmaio se inalado em grande quantidade.

Meio Ambiente: O GLP em forma líquida ou gasosa não causa danos ao meio

ambiente.

EM CASO DE ACIDENTES

Vazamento: Afastar as fontes de ignição e identificar os vazamentos e tampar os

mesmos.

Fogo: Fazer uma nuvem de neblina com água ´para evitar possíveis explosões do

recipiente. Combater o fogo o mais rapidamente possível.

48

Fonte: O próprio autor

EM CASO DE ACIDENTES

Poluição: O GLP não causa nenhum dano ao meio ambiente tanto em forma

gasosa como em forma líquida.

Envolvimento de Pessoas: Visualizar se alguma pessoa está desacordada no local

pela inalação do gás.

Observações:

CONTATOS

POLÍCIA MILITAR – 190

CORPO DE BOMBEIROS – 193

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 191

GERENTE TÉCNICO – XXXXXXX

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – XXXXXXX

49

5 CONCLUSÃO

Diante da importância do conhecimento de medidas preventivas acima de medidas

corretivas, a elaboração de planos de contingência para o transporte de produtos perigosos se

destaca como importante elemento, tanto para uso interno das empresas como para a

divulgação e conhecimento por parte de órgãos públicos, ambientais e demais setores

envolvidos direta ou indiretamente nesta atividade.

O plano de contingência para o transporte de GLP é um documento que contém todas

as informações e medidas a serem tomadas em caso de acidente com o equipamento

transportador. Para ser eficiente, o plano de contingência depende de todo o planejamento e

de toda equipe envolvida. Após a análise de hipóteses de acidentes são feitos todos os passos

necessários para que o plano de contingência seja efetivo.

A elaboração de um plano de contingência deve ser preciso, e o plano operacional e

atualizado, de modo a configurar uma ferramenta de auxílio ao responsável pelo acionamento

de emergência e equipes de socorro emergencial.

O estudo da rota em que o veículo transportador passará é bastante importante para

que se evite a ocorrência de grandes queimadas no caso de acidentes próximos a áreas verdes

ou residências.

O trabalho de todos os envolvidos no plano de contingência é importante, pois cada

subitem deve ser seguido para que no caso de acidentes não se tenha surpresas ou imprevistos

no atendimento a emergência.

O Plano de contingencia será implementado sempre que houver a ocorrência de fogo,

explosão ou liberação de emissões perigosas, que possam causar impacto à saúde e/ou o meio

ambiente.

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REFERÊNCIAS

ABNT – Norma Brasileira 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte

terrestre de produtos perigosos

ABNT - Norma Reguladora Nº 06 – Equipamento de proteção individual.

ABNT – Norma Brasileira 7503/2009 – Ficha de emergência e envelope para o transporte

terrestre de produtos perigosos – características, dimensões e preenchimento.

Alexandre, Marcos, Correio da Paraíba, página B-1, 18 de abril de 2003.

ANP, Agência Nacional de Petróleo, gás e Biocombustível, Manual de Transporte Fracionado

de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, Setembro 2015.

ARAÚJO, Giovanni Moraes de. Segurança na Armazenagem, Manuseio e Transporte de

Produtos Perigosos: gerenciamento de emergência química. 2ª Edição. Ed. Gerenciamento

Verde. Rio de Janeiro, 2005.

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT: “NBR 7500 - Símbolos de Risco e

Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Materiais”, edição ABNT, Rio de Janeiro,

1994.

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT: “NBR 7503 - Ficha de Emergência para

o Transporte de Produto Perigoso”, edição ABNT, Rio de Janeiro, 1996.

CBPM_MG, Instrução técnica nº 23 – 2ª edição manipulação, armazenamento,

comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), Minas Gerais, 2013.

Guia para elaboração de plano de contingência metodologia CELEPAR. Guia para elaboração

de plano de contingência metodologia CELEPAR. 2009.

´P~~

Nacional Gás, PLANO DE EMERGÊNCIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE G. L.

P., Ações e Procedimentos para Acidentes Externos, Rio de Janeiro, 2009.

NBR 15287: Informação e documentação — Projeto de pesquisa — Apresentação. Rio de

Janeiro: ABNT, 2011.

NBR 7500: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e

armazenamento de produtos perigosos, ABNT, 1988.

NBR 7503: Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos

– Características, dimensões e preenchimento, ABNT, 1988.

TIRADO, Henrique Paulo, Plano de Atendimento Emergencial para o Transporte de Produtos

Perigosos e Poluentes, Rápido TRANSPAULO, Abril, 2010.