Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro,...

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• , .1 REGUENG0S DE MONSARAZ CERTIDÃO ----- Nelson Fernando Nunes Galvão, Chefe da Divisão de Administração Geral, na qualidade de Secretário desta Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, nos termos do Despacho n. º 6- A/GP/2017, datado de 23 de outubro de 2017, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto: ---------- -- -- -- ------------------- -- - -- -- ----- -- - -- ------------------ -- ----- CERTIFICA que na reunião ordinária do órgão executivo realizada no dia 15 de janeiro de 2020, em que se encontravam presentes o Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão r Calixto, e os Senhores Vereadores Carlos Miguel' da Silva Correia Tavares Singéis, Marta Sofia da Silva Chilrito Prates e Jorge Miguel Martins Berjano Nunes, foi aprovada, em minuta, uma proposta firmada em 10 de janeiro de 2020, pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto, com o teor que ora se transcreve: -------------------------------------------------------------------- "GABINETE DA PRESID~NCIA PROPOSTA N. 0 6/GP/2020 CONCURSO PÚBLICO DA EMPREITADA DE "REQUALIFICAÇÃO DAS VIAS PEDONAIS EM SÃO PEDRO DO CORVAL- 2. FASE: RELATÓRIO FINAL-ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO Considerando que: - Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz realizada em 24 de julho de 2019 foi deliberado proceder à abertura de procedimento concursal por Concurs? Público para 'Requalificação das Vias Pedonais em São Pedro do Corval - 2. Fase'; -O anúncio do Concurso Público foi publicitado na li Série do Diário da República n. 0 175, de 12 de setembro de 2019; -O referido procedimento concursal foi disponibilizado na plataforma eletrónica saphety bizgov; -A abertura do procedimento concursal realizou-se no dia 14 de outubro de 2019; -O Relatório Preliminar de Análise de Propostas foi. elaborado em 19 de novembro de 2019 e disponibilizado a todos os concorrentes para efeitos de audiência prévia no dia 22 de novembro de 2019, em conformidade com o disposto no artigo 147. º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 0 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto; - A sobredita audiência prévia foi fixado o prazo de cinco dias, para que os concorrentes, querendo, se pronunciassem por escrito; -O prazo de audiência prévia terminou no dia 29 de novembro de 2019, tendo a concorrente Agrocinco - Construções, S.A. apresentado pronúncia sobre o Relatório Preliminar; -Assim, nos termos do n. 0 1 do artigo 148. ºdo Código dos Contratos Públicos, foi elaborado em 9 de janeiro de 20200 fundamentado Relatório Final, que ora se transcreve: RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE PROPOSTAS APRESENTADAS AO CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE: "REQUALIFICAÇÃO DAS VIAS PEDONAIS EM SÃO PEDRO DO CORVAL- 2. FASE" (ARTIGO 148º DO CCP) Mun!cípto de Reguengm de Monsaraz I Cfünara Monklpt\l 1 Página 1 de 26 Praça do Uberdoóe I Apartado 6 1 720!·970 Reguengo, de MónMrnz Tel, (•351) 266 508 040 1 Fax. {'351) 266 508 059 ge1 al<:rcni-reguengos-rnomaraz. pt l www.cm·mgue-nr;os,monsarnz:.pt

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Page 1: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

bull 1

REGUENG0S DE MONSARAZ

CERTIDAtildeO

----- Nelson Fernando Nunes Galvatildeo Chefe da Divisatildeo de Administraccedilatildeo Geral na qualidade de

Secretaacuterio desta Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz nos termos do Despacho n ordm 6-

AGP2017 datado de 23 de outubro de 2017 exarado pelo Senhor Presidente da Cacircmara

Municipal Joseacute Gabriel Paixatildeo Calixto ---- ----- --- ---- --------------- --- --- --- -- ------- --- --------------- --- --

----- CERTIFICA que na reuniatildeo ordinaacuteria do oacutergatildeo executivo realizada no dia 15 de janeiro de 2020

em que se encontravam presentes o Senhor Presidente da Cacircmara Municipal Joseacute Gabriel Paixatildeo

r Calixto e os Senhores Vereadores Carlos Miguel da Silva Correia Tavares Singeacuteis Marta Sofia da

Silva Chilrito Prates e Jorge Miguel Martins Berjano Nunes foi aprovada em minuta uma proposta

firmada em 10 de janeiro de 2020 pelo Senhor Presidente da Cacircmara Municipal Joseacute Gabriel Paixatildeo

Calixto com o teor que ora se transcreve --------------------------------------------------------------------GABINETE DA PRESID~NCIA

PROPOSTA N 0 6GP2020 CONCURSO PUacuteBLICO DA EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL- 2 bull

FASE RELATOacuteRIO FINAL-ADJUDICACcedilAtildeO E MINUTA DE CONTRATO

Considerando que

- Em reuniatildeo ordinaacuteria da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz realizada em 24 de julho de 2019 foi deliberado proceder

agrave abertura de procedimento concursal por Concurs Puacuteblico para Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 bull

Fase - O anuacutencio do Concurso Puacuteblico foi publicitado na li Seacuterie do Diaacuterio da Repuacuteblica n 0 175 de 12 de setembro de 2019

- O referido procedimento concursal foi disponibilizado na plataforma eletroacutenica saphety bizgov

-A abertura do procedimento concursal realizou-se no dia 14 de outubro de 2019

- O Relatoacuterio Preliminar de Anaacutelise de Propostas foi elaborado em 19 de novembro de 2019 e disponibilizado a todos os concorrentes

para efeitos de audiecircncia preacutevia no dia 22 de novembro de 2019 em conformidade com o disposto no artigo 147 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 01812008 de 29 de janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei nordm 111-B2017 de 31 de

agosto -A sobredita audiecircncia preacutevia foi fixado o prazo de cinco dias para que os concorrentes querendo se pronunciassem por escrito

- O prazo de audiecircncia preacutevia terminou no dia 29 de novembro de 2019 tendo a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA

apresentado pronuacutencia sobre o Relatoacuterio Preliminar -Assim nos termos do n 0 1 do artigo 148 ordmdo Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos foi elaborado em 9 de janeiro de 20200 fundamentado

Relatoacuterio Final que ora se transcreve

RELATOacuteRIO FINAL DE ANAacuteLISE DE PROPOSTAS APRESENTADAS AO CONCURSO PUacuteBLICO PARA ADJUDICACcedilAtildeO DA EMPREITADA DE

REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL- 2 bull FASE (ARTIGO 148ordm DO CCP)

Munciacutepto de Reguengm de Monsaraz I Cfuumlnara Monklptl 1 Paacutegina 1 de 26 Praccedila do Uberdooacutee I Apartado 6 1 720middot970 Reguengo de MoacutenMrnz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax 351) 266 508 059 ge1 alltrcni-reguengos-rnomaraz pt l wwwcmmiddotmgue-nrosmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Aos nove dias do mecircs de janeiro do ano de dois mil e vinte pelas dez horas e em cumprimento do disposto no Artigo 69 ordm do Coacutedigo

dos Contratos Puacuteblicos reuniu o Juacuteri do procedimento designado para o presente concurso pela deliberaccedilatildeo de Cacircmara de vinte e

quatro de julho de dois mil e dezanove sob a presidecircncia de Joseacute Gabriel Paixatildeo Calixto Presidente da Cacircmara e composto por

Ana Margarida Paixatildeo Ferreira Teacutecnica Superior e Paulo Jorge Delgado Chaveiro Teacutecnico Superior

1ntroduccedilatildeo Nos termos do Artigo 147 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos procedeu-se agrave Audiecircncia Preacutevia dos interessados tendo-lhes sido

remetido o Relatoacuterio Preliminar no dia 22 de novembro de 2019 atraveacutes de mensagem na plataforma eletroacutenica saphetygov aos middot

concorrentes CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA Construccedilotildees J J R amp Filhos SA AGROCNCO - Construccedilotildees SA

Construccedilotildees Alto de Santiago Unipessoa Lda Pinto amp Braz Lda TECNOVIA- Sociedade de Empreitadas SA SENPAPOR-

Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda URBIGAV- Construccedilotildees e Engenharia SA e MANTEVIAS- Engenharia e Construccedilatildeo SA

__) no qual eram informados que conforme estipulado no artigo 147 0 do citado diploma legal dispunham de cinco dias para efeitos de

pronuacutencia por escrito

2 Do Relatoacuterio Prellmnar Relatoacuterio Preliminar que ora se transcreve

RELATOacuteRIO PRELIMINAR DE ANALISE DE PROPOSTAS APRESENTADAS AO CONCURSO PUacuteBLICO PARA ADJUDICACcedilAtildeO DA EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL- 2 bull FASE

(ARTIGO 146deg DO CCP) Aos dezanove dias do mecircs de novembro do ano de dois mil e dezanove pelas 10 horas e em cumprimento do disposto no art 0 69deg

do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos reuniu o Juacuteri do Procedimento designado para o presente concurso por deliberaccedilatildeo da Cacircmara

Municipal de vinte e quatro de julho de dois mil e dezanove sob a presidecircncia de Joseacute Gabriel Paixatildeo Calixto Presidente da Cacircmara

e composto por Ana Margarida Paixatildeo Ferreira Teacutecnica Superior e por Paulo Jorge Delgado Chaveiro Teacutecnico Superior 1 INTRODUCcedilAtildeO Com vista agrave adjudicaccedilatildeo da empreitada em tiacutetulo realizou-se no dia 14 de outubro de 2019 a abertura das propostas

O preccedilo base do concurso eacute deeuro 52500000

2 LISTA DE CONCORRENTES

CONCORRENTES Valor da Proposta

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO SA

CONSTRUCcedilOtildeES JJRamp FILHOS SA

AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA

CONSTRUCcedilOtildeES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

PINTO amp BRAZ LDA

TECNOVIA- SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA

SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

URBIGAV - CONSTRUCcedilOtildeES E ENGENHARIA SA

MENTEJIIIAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

euro 49784359

euro 44689774

euro 409456 69

euro 47535899

euro 43453060

-euro 49837961

-euro 43765795

3 CRITEacuteRIOS DE ADJUDICACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

(J O artigo 26 0 do Programa de Concurso preceitua que os criteacuterios baacutesicos de apreciaccedilatildeo das propostas satildeo os estabelecidos no n 0

1 da aliacutenea a) do artigo 7 4 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos designadamente o da proposta economicamente mais vantajosa

considerando os seguintes factores e sub-factores de apreciaccedilatildeo e respectiva ponderaccedilatildeo middot

Mumdpio dt Rlmiddotguenio de Mons11rn1 1 Clunnrol Munl~lpal Paacutegina 2 de 26 Praccedila da Liberdade I Aprtodo 6 1 7201 middot970 Reguengos de Mongtaraz

Tel l 351) 266 50B 040 1 Fax (bull351) 266 508 059 geralcmbullrcgucngos~rnons(ritzpt l wwwcm-rcauengos-monsar11rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

K1 - Preccedilo da Proposta - 60

K2 - Valia Teacutecnica - 40

31 - Pontuaccedilatildeo das propostas K1 - Densificaccedilatildeo do fator Preccedilo e respetivas pontuaccedilotildees parciais O fator preccedilo seraacute o resultado de 2 subfatores K11-Preccedilo Global e K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto com a ponderaccedilatildeo

a seguir indicada

K1 - Preccedilo (60)

K11 - Preccedilo Global (90)

K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritores abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo r matemaacutetica que a seguir se indica

bull K1 = 090 x K11 + 0 10 x K12

Resultando um valor entre O e 60

K11- Preccedilo Global

A pontuaccedilatildeo deste fator resultrda aplicaccedilatildejda seguinte expressatildeo matemaacutetica com uma aproximaccedilatildeo de duas casas decimais Nc= 160- Pax 100

Pb Em que

Nc - Nota do valor da proposta em anaacutelise

Pa - Valor da proposta em anaacutelise

Pb - Preccedilo Base

Com uma ponderaccedilatildeo de 90 na avaliaccedilatildeo do fator Preccedilo tendo em conta a seguinte foacutermula

K11 = 090x NC

Resulta desta expressatildeo matemaacutetica um valor ateacute 90

r K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto A Nota Justificativa do Preccedilo Proposto eacute uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo justificados os preccedilos

apresentados na proposta

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K12 = i X 100 4

com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo do fator Preccedilo tendo em conta a seguinte foacutermula

K1 mo Resultando num valor entre 25 e 10

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo do material

1

2

Municiacutepio dt- ReguCngos de Mans1rn1 l (limara Murndpal 1 Praccedila d~ Ubetdilde I Apart~do 6 1 7201 middot970 Hcgueogos de Mon1rnz

Tel [bull351) 266 508 040 1 Fax (bull351) 266 508 059 geralcmbullregrnmBosmiddotmomurazpt wwwtmmiddot rcgucn~oibullmcnsan-1z pt

REGUENGS DE MONSARAZ

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo de obra e equipamento 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

K2- Denslficaccedilatildeo do fator Valia Teacutecnica da Propostas e respetivas pontuaccedilotildees Parciais

A valia teacutecnieacutea da proposta seraacute o resultado de 3 subfatores K2 1 - Programa de Trabalhos K2 2 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa

e K23- Plano de Pagamentos

O subfator Programa de Trabalhos divide-se em 3 designadamente K211- Plano de Trabalhos K212-Plano de matildeo de obra

e K21 3 - Plano de Equipamento com a ponderaccedilatildeo a seguir indicada

K2- Valia Teacutecnica - (40)

K21 - Programa de Trabalhos (50)

K211- Plano de Trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25)

K213- Plano de Equipamento (25)

K22- Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40)

K23- Plano de Pagamentos (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritos abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo matemaacutetica que a seguir se indica

K2= (050 X K21 + 040 X K22 + 0 10 x K23) x 04

Resultando um valor entre 7 5 e 40

K21- Programa demiddottrabalhos

Para a avaliaccedilatildeo do subfator Programa de trabalhosbull seratildeo analisadas as metodologias propostas para a execuccedilatildeo da obra quer

na sua vertente de Plano de Trabalhos onde se teraacute em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada

quer na sua vertente de Plano de matildeo de obra e de Plano de equipamentos

A pontuaccedilatildeo variaraacute entre um valor miacutenimo 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K21 = -ordf X 100

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 50 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica distribuiacutedos em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo das metodologias propostas para

a execuccedilatildeo da obra expliacutecitas nos subfactores K211- Plano de trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25) e K213- Plano de equipamento (25) com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

K21 = Go x K211 + 025 x K212 + 025 x K213 x 1J x o5

[ 4 4 4 J resultando num valor entre 12 5 e 50

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K211 Plano de trabalhos

Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas 1 1

Municiacutepio de Regutbullng0lt Jc Monsarnz I Cfurn11 ~ Munidpal 1 Praccediln da LbNdnde I Apartndo 6 1 7201middot970 1eguengos de Mongtaroz

middot Tel bull351) 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 gcral(1cmmiddotrlguengos-mon~ara1 pt I wwwcmbullrc-gue-ngos-monsarllzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades Seratildeo penalizadas as

situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos 2

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

3

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que

minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

4 r

K212 Plano de matildeo-de-obra

Identifica a carga mensal de homens 1

Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas 2

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 3

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 4

K213 Plano de equipamento

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento 1

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado 2

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho e explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees de mau

dimensionamento do equipamento considerado

3

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado

de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento

de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado

4

K 22 - Memoacuteria descritiva e justificativa A Memoacuteria Descritiva e Justificativa e ecirc uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo desenvolvidos os aspetos de

execuccedilatildeo natildeo expostos na parte graacutefica (K21) de acordo com os descritores abaixo indicados

MunJdp10 de Regwgtn~os de MonSMlli l Ciunarn MunK1pa 1 Paacutegina 5 de 26 Prnccedila do llbNdade I Ap~rtndn 6 1 7201middot970 Heguc--ngns de Mon5-lt1ra1

Tel 1bull3il 266 508 040 1 Fax (bull351) 2uacute6 5(18 059 g01 illt m bullreg11tmqo~-mon~u1 iacute17pt I wwwtm-rtgtgUC10gt-monsor1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

O concorrente deveraacute especificar os aspetos teacutecnicos do programa de trabalhos expressando inequivocamente os que considera

essenciais agrave validade da sua proposta e cuja rejeiccedilatildeo implica a sua ineficaacutecia

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribufdo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a foacutermula que seguidamente se indica atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K22 = ordf1 X 100

4

K22- Memoacuteria descritiva e justificativa (a1)

Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades 1

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes Tendo por base o referido identifica earamente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o

cumprimento do objetivo prazo Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

2

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

3

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho critico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim

como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 40 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da sua proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K2 2=~ X100 JX04

Origina~o um valor entre 1 O e 40

K23 - Plano de Pagamentos Procura-se avaliar neste paracircmetro o detalhe com que o plano foi desenvolvido atraveacutes da verificaccedilatildeo da correspondecircncia efetiva

entre o Plano de Pagamentos e o esclarecimento das atividades no programa de trabalhos

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K23= -ordf1 x 100

4

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada

expressas no plano de trabalhos

K23 - Plano de Pagamentos (a2)

Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades 1

Munuiacutepio de Rtguengo de Monsaraz I Cacircnar~ MlmKipal 1 Praccedila da Uberdilde I Apartado 6 1 710 l bull970 Hcguengos M Monslt1ra2

Tel (bull351) 266 50 040 1 fax (bull351) 266 508 059 g0racmbullrcguengosmomara2pt I wwwc1nreguentto5middotmomatilderlt11pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

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1000

1000

1000

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1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 2: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Aos nove dias do mecircs de janeiro do ano de dois mil e vinte pelas dez horas e em cumprimento do disposto no Artigo 69 ordm do Coacutedigo

dos Contratos Puacuteblicos reuniu o Juacuteri do procedimento designado para o presente concurso pela deliberaccedilatildeo de Cacircmara de vinte e

quatro de julho de dois mil e dezanove sob a presidecircncia de Joseacute Gabriel Paixatildeo Calixto Presidente da Cacircmara e composto por

Ana Margarida Paixatildeo Ferreira Teacutecnica Superior e Paulo Jorge Delgado Chaveiro Teacutecnico Superior

1ntroduccedilatildeo Nos termos do Artigo 147 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos procedeu-se agrave Audiecircncia Preacutevia dos interessados tendo-lhes sido

remetido o Relatoacuterio Preliminar no dia 22 de novembro de 2019 atraveacutes de mensagem na plataforma eletroacutenica saphetygov aos middot

concorrentes CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA Construccedilotildees J J R amp Filhos SA AGROCNCO - Construccedilotildees SA

Construccedilotildees Alto de Santiago Unipessoa Lda Pinto amp Braz Lda TECNOVIA- Sociedade de Empreitadas SA SENPAPOR-

Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda URBIGAV- Construccedilotildees e Engenharia SA e MANTEVIAS- Engenharia e Construccedilatildeo SA

__) no qual eram informados que conforme estipulado no artigo 147 0 do citado diploma legal dispunham de cinco dias para efeitos de

pronuacutencia por escrito

2 Do Relatoacuterio Prellmnar Relatoacuterio Preliminar que ora se transcreve

RELATOacuteRIO PRELIMINAR DE ANALISE DE PROPOSTAS APRESENTADAS AO CONCURSO PUacuteBLICO PARA ADJUDICACcedilAtildeO DA EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL- 2 bull FASE

(ARTIGO 146deg DO CCP) Aos dezanove dias do mecircs de novembro do ano de dois mil e dezanove pelas 10 horas e em cumprimento do disposto no art 0 69deg

do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos reuniu o Juacuteri do Procedimento designado para o presente concurso por deliberaccedilatildeo da Cacircmara

Municipal de vinte e quatro de julho de dois mil e dezanove sob a presidecircncia de Joseacute Gabriel Paixatildeo Calixto Presidente da Cacircmara

e composto por Ana Margarida Paixatildeo Ferreira Teacutecnica Superior e por Paulo Jorge Delgado Chaveiro Teacutecnico Superior 1 INTRODUCcedilAtildeO Com vista agrave adjudicaccedilatildeo da empreitada em tiacutetulo realizou-se no dia 14 de outubro de 2019 a abertura das propostas

O preccedilo base do concurso eacute deeuro 52500000

2 LISTA DE CONCORRENTES

CONCORRENTES Valor da Proposta

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO SA

CONSTRUCcedilOtildeES JJRamp FILHOS SA

AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA

CONSTRUCcedilOtildeES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

PINTO amp BRAZ LDA

TECNOVIA- SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA

SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

URBIGAV - CONSTRUCcedilOtildeES E ENGENHARIA SA

MENTEJIIIAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

euro 49784359

euro 44689774

euro 409456 69

euro 47535899

euro 43453060

-euro 49837961

-euro 43765795

3 CRITEacuteRIOS DE ADJUDICACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

(J O artigo 26 0 do Programa de Concurso preceitua que os criteacuterios baacutesicos de apreciaccedilatildeo das propostas satildeo os estabelecidos no n 0

1 da aliacutenea a) do artigo 7 4 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos designadamente o da proposta economicamente mais vantajosa

considerando os seguintes factores e sub-factores de apreciaccedilatildeo e respectiva ponderaccedilatildeo middot

Mumdpio dt Rlmiddotguenio de Mons11rn1 1 Clunnrol Munl~lpal Paacutegina 2 de 26 Praccedila da Liberdade I Aprtodo 6 1 7201 middot970 Reguengos de Mongtaraz

Tel l 351) 266 50B 040 1 Fax (bull351) 266 508 059 geralcmbullrcgucngos~rnons(ritzpt l wwwcm-rcauengos-monsar11rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

K1 - Preccedilo da Proposta - 60

K2 - Valia Teacutecnica - 40

31 - Pontuaccedilatildeo das propostas K1 - Densificaccedilatildeo do fator Preccedilo e respetivas pontuaccedilotildees parciais O fator preccedilo seraacute o resultado de 2 subfatores K11-Preccedilo Global e K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto com a ponderaccedilatildeo

a seguir indicada

K1 - Preccedilo (60)

K11 - Preccedilo Global (90)

K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritores abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo r matemaacutetica que a seguir se indica

bull K1 = 090 x K11 + 0 10 x K12

Resultando um valor entre O e 60

K11- Preccedilo Global

A pontuaccedilatildeo deste fator resultrda aplicaccedilatildejda seguinte expressatildeo matemaacutetica com uma aproximaccedilatildeo de duas casas decimais Nc= 160- Pax 100

Pb Em que

Nc - Nota do valor da proposta em anaacutelise

Pa - Valor da proposta em anaacutelise

Pb - Preccedilo Base

Com uma ponderaccedilatildeo de 90 na avaliaccedilatildeo do fator Preccedilo tendo em conta a seguinte foacutermula

K11 = 090x NC

Resulta desta expressatildeo matemaacutetica um valor ateacute 90

r K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto A Nota Justificativa do Preccedilo Proposto eacute uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo justificados os preccedilos

apresentados na proposta

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K12 = i X 100 4

com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo do fator Preccedilo tendo em conta a seguinte foacutermula

K1 mo Resultando num valor entre 25 e 10

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo do material

1

2

Municiacutepio dt- ReguCngos de Mans1rn1 l (limara Murndpal 1 Praccedila d~ Ubetdilde I Apart~do 6 1 7201 middot970 Hcgueogos de Mon1rnz

Tel [bull351) 266 508 040 1 Fax (bull351) 266 508 059 geralcmbullregrnmBosmiddotmomurazpt wwwtmmiddot rcgucn~oibullmcnsan-1z pt

REGUENGS DE MONSARAZ

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo de obra e equipamento 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

K2- Denslficaccedilatildeo do fator Valia Teacutecnica da Propostas e respetivas pontuaccedilotildees Parciais

A valia teacutecnieacutea da proposta seraacute o resultado de 3 subfatores K2 1 - Programa de Trabalhos K2 2 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa

e K23- Plano de Pagamentos

O subfator Programa de Trabalhos divide-se em 3 designadamente K211- Plano de Trabalhos K212-Plano de matildeo de obra

e K21 3 - Plano de Equipamento com a ponderaccedilatildeo a seguir indicada

K2- Valia Teacutecnica - (40)

K21 - Programa de Trabalhos (50)

K211- Plano de Trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25)

K213- Plano de Equipamento (25)

K22- Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40)

K23- Plano de Pagamentos (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritos abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo matemaacutetica que a seguir se indica

K2= (050 X K21 + 040 X K22 + 0 10 x K23) x 04

Resultando um valor entre 7 5 e 40

K21- Programa demiddottrabalhos

Para a avaliaccedilatildeo do subfator Programa de trabalhosbull seratildeo analisadas as metodologias propostas para a execuccedilatildeo da obra quer

na sua vertente de Plano de Trabalhos onde se teraacute em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada

quer na sua vertente de Plano de matildeo de obra e de Plano de equipamentos

A pontuaccedilatildeo variaraacute entre um valor miacutenimo 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K21 = -ordf X 100

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 50 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica distribuiacutedos em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo das metodologias propostas para

a execuccedilatildeo da obra expliacutecitas nos subfactores K211- Plano de trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25) e K213- Plano de equipamento (25) com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

K21 = Go x K211 + 025 x K212 + 025 x K213 x 1J x o5

[ 4 4 4 J resultando num valor entre 12 5 e 50

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K211 Plano de trabalhos

Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas 1 1

Municiacutepio de Regutbullng0lt Jc Monsarnz I Cfurn11 ~ Munidpal 1 Praccediln da LbNdnde I Apartndo 6 1 7201middot970 1eguengos de Mongtaroz

middot Tel bull351) 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 gcral(1cmmiddotrlguengos-mon~ara1 pt I wwwcmbullrc-gue-ngos-monsarllzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades Seratildeo penalizadas as

situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos 2

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

3

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que

minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

4 r

K212 Plano de matildeo-de-obra

Identifica a carga mensal de homens 1

Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas 2

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 3

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 4

K213 Plano de equipamento

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento 1

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado 2

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho e explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees de mau

dimensionamento do equipamento considerado

3

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado

de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento

de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado

4

K 22 - Memoacuteria descritiva e justificativa A Memoacuteria Descritiva e Justificativa e ecirc uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo desenvolvidos os aspetos de

execuccedilatildeo natildeo expostos na parte graacutefica (K21) de acordo com os descritores abaixo indicados

MunJdp10 de Regwgtn~os de MonSMlli l Ciunarn MunK1pa 1 Paacutegina 5 de 26 Prnccedila do llbNdade I Ap~rtndn 6 1 7201middot970 Heguc--ngns de Mon5-lt1ra1

Tel 1bull3il 266 508 040 1 Fax (bull351) 2uacute6 5(18 059 g01 illt m bullreg11tmqo~-mon~u1 iacute17pt I wwwtm-rtgtgUC10gt-monsor1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

O concorrente deveraacute especificar os aspetos teacutecnicos do programa de trabalhos expressando inequivocamente os que considera

essenciais agrave validade da sua proposta e cuja rejeiccedilatildeo implica a sua ineficaacutecia

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribufdo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a foacutermula que seguidamente se indica atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K22 = ordf1 X 100

4

K22- Memoacuteria descritiva e justificativa (a1)

Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades 1

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes Tendo por base o referido identifica earamente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o

cumprimento do objetivo prazo Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

2

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

3

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho critico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim

como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 40 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da sua proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K2 2=~ X100 JX04

Origina~o um valor entre 1 O e 40

K23 - Plano de Pagamentos Procura-se avaliar neste paracircmetro o detalhe com que o plano foi desenvolvido atraveacutes da verificaccedilatildeo da correspondecircncia efetiva

entre o Plano de Pagamentos e o esclarecimento das atividades no programa de trabalhos

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K23= -ordf1 x 100

4

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada

expressas no plano de trabalhos

K23 - Plano de Pagamentos (a2)

Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades 1

Munuiacutepio de Rtguengo de Monsaraz I Cacircnar~ MlmKipal 1 Praccedila da Uberdilde I Apartado 6 1 710 l bull970 Hcguengos M Monslt1ra2

Tel (bull351) 266 50 040 1 fax (bull351) 266 508 059 g0racmbullrcguengosmomara2pt I wwwc1nreguentto5middotmomatilderlt11pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

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1000

1000

1000

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10111 PuI

~t)lt oAfllls

-~iqr ~bull~n 111

1)11)11) Clllllt

1)11)11) lilllll

bull= llllSl

1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 3: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

K1 - Preccedilo da Proposta - 60

K2 - Valia Teacutecnica - 40

31 - Pontuaccedilatildeo das propostas K1 - Densificaccedilatildeo do fator Preccedilo e respetivas pontuaccedilotildees parciais O fator preccedilo seraacute o resultado de 2 subfatores K11-Preccedilo Global e K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto com a ponderaccedilatildeo

a seguir indicada

K1 - Preccedilo (60)

K11 - Preccedilo Global (90)

K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritores abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo r matemaacutetica que a seguir se indica

bull K1 = 090 x K11 + 0 10 x K12

Resultando um valor entre O e 60

K11- Preccedilo Global

A pontuaccedilatildeo deste fator resultrda aplicaccedilatildejda seguinte expressatildeo matemaacutetica com uma aproximaccedilatildeo de duas casas decimais Nc= 160- Pax 100

Pb Em que

Nc - Nota do valor da proposta em anaacutelise

Pa - Valor da proposta em anaacutelise

Pb - Preccedilo Base

Com uma ponderaccedilatildeo de 90 na avaliaccedilatildeo do fator Preccedilo tendo em conta a seguinte foacutermula

K11 = 090x NC

Resulta desta expressatildeo matemaacutetica um valor ateacute 90

r K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto A Nota Justificativa do Preccedilo Proposto eacute uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo justificados os preccedilos

apresentados na proposta

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K12 = i X 100 4

com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo do fator Preccedilo tendo em conta a seguinte foacutermula

K1 mo Resultando num valor entre 25 e 10

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo do material

1

2

Municiacutepio dt- ReguCngos de Mans1rn1 l (limara Murndpal 1 Praccedila d~ Ubetdilde I Apart~do 6 1 7201 middot970 Hcgueogos de Mon1rnz

Tel [bull351) 266 508 040 1 Fax (bull351) 266 508 059 geralcmbullregrnmBosmiddotmomurazpt wwwtmmiddot rcgucn~oibullmcnsan-1z pt

REGUENGS DE MONSARAZ

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo de obra e equipamento 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

K2- Denslficaccedilatildeo do fator Valia Teacutecnica da Propostas e respetivas pontuaccedilotildees Parciais

A valia teacutecnieacutea da proposta seraacute o resultado de 3 subfatores K2 1 - Programa de Trabalhos K2 2 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa

e K23- Plano de Pagamentos

O subfator Programa de Trabalhos divide-se em 3 designadamente K211- Plano de Trabalhos K212-Plano de matildeo de obra

e K21 3 - Plano de Equipamento com a ponderaccedilatildeo a seguir indicada

K2- Valia Teacutecnica - (40)

K21 - Programa de Trabalhos (50)

K211- Plano de Trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25)

K213- Plano de Equipamento (25)

K22- Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40)

K23- Plano de Pagamentos (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritos abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo matemaacutetica que a seguir se indica

K2= (050 X K21 + 040 X K22 + 0 10 x K23) x 04

Resultando um valor entre 7 5 e 40

K21- Programa demiddottrabalhos

Para a avaliaccedilatildeo do subfator Programa de trabalhosbull seratildeo analisadas as metodologias propostas para a execuccedilatildeo da obra quer

na sua vertente de Plano de Trabalhos onde se teraacute em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada

quer na sua vertente de Plano de matildeo de obra e de Plano de equipamentos

A pontuaccedilatildeo variaraacute entre um valor miacutenimo 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K21 = -ordf X 100

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 50 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica distribuiacutedos em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo das metodologias propostas para

a execuccedilatildeo da obra expliacutecitas nos subfactores K211- Plano de trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25) e K213- Plano de equipamento (25) com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

K21 = Go x K211 + 025 x K212 + 025 x K213 x 1J x o5

[ 4 4 4 J resultando num valor entre 12 5 e 50

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K211 Plano de trabalhos

Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas 1 1

Municiacutepio de Regutbullng0lt Jc Monsarnz I Cfurn11 ~ Munidpal 1 Praccediln da LbNdnde I Apartndo 6 1 7201middot970 1eguengos de Mongtaroz

middot Tel bull351) 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 gcral(1cmmiddotrlguengos-mon~ara1 pt I wwwcmbullrc-gue-ngos-monsarllzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades Seratildeo penalizadas as

situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos 2

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

3

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que

minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

4 r

K212 Plano de matildeo-de-obra

Identifica a carga mensal de homens 1

Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas 2

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 3

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 4

K213 Plano de equipamento

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento 1

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado 2

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho e explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees de mau

dimensionamento do equipamento considerado

3

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado

de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento

de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado

4

K 22 - Memoacuteria descritiva e justificativa A Memoacuteria Descritiva e Justificativa e ecirc uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo desenvolvidos os aspetos de

execuccedilatildeo natildeo expostos na parte graacutefica (K21) de acordo com os descritores abaixo indicados

MunJdp10 de Regwgtn~os de MonSMlli l Ciunarn MunK1pa 1 Paacutegina 5 de 26 Prnccedila do llbNdade I Ap~rtndn 6 1 7201middot970 Heguc--ngns de Mon5-lt1ra1

Tel 1bull3il 266 508 040 1 Fax (bull351) 2uacute6 5(18 059 g01 illt m bullreg11tmqo~-mon~u1 iacute17pt I wwwtm-rtgtgUC10gt-monsor1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

O concorrente deveraacute especificar os aspetos teacutecnicos do programa de trabalhos expressando inequivocamente os que considera

essenciais agrave validade da sua proposta e cuja rejeiccedilatildeo implica a sua ineficaacutecia

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribufdo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a foacutermula que seguidamente se indica atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K22 = ordf1 X 100

4

K22- Memoacuteria descritiva e justificativa (a1)

Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades 1

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes Tendo por base o referido identifica earamente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o

cumprimento do objetivo prazo Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

2

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

3

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho critico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim

como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 40 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da sua proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K2 2=~ X100 JX04

Origina~o um valor entre 1 O e 40

K23 - Plano de Pagamentos Procura-se avaliar neste paracircmetro o detalhe com que o plano foi desenvolvido atraveacutes da verificaccedilatildeo da correspondecircncia efetiva

entre o Plano de Pagamentos e o esclarecimento das atividades no programa de trabalhos

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K23= -ordf1 x 100

4

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada

expressas no plano de trabalhos

K23 - Plano de Pagamentos (a2)

Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades 1

Munuiacutepio de Rtguengo de Monsaraz I Cacircnar~ MlmKipal 1 Praccedila da Uberdilde I Apartado 6 1 710 l bull970 Hcguengos M Monslt1ra2

Tel (bull351) 266 50 040 1 fax (bull351) 266 508 059 g0racmbullrcguengosmomara2pt I wwwc1nreguentto5middotmomatilderlt11pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

50

1000

10(1)

50

10111 PuI

~t)lt oAfllls

-~iqr ~bull~n 111

1)11)11) Clllllt

1)11)11) lilllll

bull= llllSl

1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 4: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENGS DE MONSARAZ

Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo de obra e equipamento 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

K2- Denslficaccedilatildeo do fator Valia Teacutecnica da Propostas e respetivas pontuaccedilotildees Parciais

A valia teacutecnieacutea da proposta seraacute o resultado de 3 subfatores K2 1 - Programa de Trabalhos K2 2 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa

e K23- Plano de Pagamentos

O subfator Programa de Trabalhos divide-se em 3 designadamente K211- Plano de Trabalhos K212-Plano de matildeo de obra

e K21 3 - Plano de Equipamento com a ponderaccedilatildeo a seguir indicada

K2- Valia Teacutecnica - (40)

K21 - Programa de Trabalhos (50)

K211- Plano de Trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25)

K213- Plano de Equipamento (25)

K22- Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40)

K23- Plano de Pagamentos (10)

Os fatores e subfatores aqui referidos seratildeo ponderados tendo em conta a decomposiccedilatildeo nos descritos abaixo definidos sendo

atribuiacuteda a cada proposta uma pontuaccedilatildeo em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressatildeo matemaacutetica que a seguir se indica

K2= (050 X K21 + 040 X K22 + 0 10 x K23) x 04

Resultando um valor entre 7 5 e 40

K21- Programa demiddottrabalhos

Para a avaliaccedilatildeo do subfator Programa de trabalhosbull seratildeo analisadas as metodologias propostas para a execuccedilatildeo da obra quer

na sua vertente de Plano de Trabalhos onde se teraacute em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada

quer na sua vertente de Plano de matildeo de obra e de Plano de equipamentos

A pontuaccedilatildeo variaraacute entre um valor miacutenimo 25 e um maacuteximo de 100 de acordo com a seguinte foacutermula

K21 = -ordf X 100

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 50 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica distribuiacutedos em funccedilatildeo da apreciaccedilatildeo das metodologias propostas para

a execuccedilatildeo da obra expliacutecitas nos subfactores K211- Plano de trabalhos (50)

K212- Plano de matildeo-de-obra (25) e K213- Plano de equipamento (25) com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

K21 = Go x K211 + 025 x K212 + 025 x K213 x 1J x o5

[ 4 4 4 J resultando num valor entre 12 5 e 50

A pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute feita com base nos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K211 Plano de trabalhos

Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas 1 1

Municiacutepio de Regutbullng0lt Jc Monsarnz I Cfurn11 ~ Munidpal 1 Praccediln da LbNdnde I Apartndo 6 1 7201middot970 1eguengos de Mongtaroz

middot Tel bull351) 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 gcral(1cmmiddotrlguengos-mon~ara1 pt I wwwcmbullrc-gue-ngos-monsarllzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades Seratildeo penalizadas as

situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos 2

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

3

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que

minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

4 r

K212 Plano de matildeo-de-obra

Identifica a carga mensal de homens 1

Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas 2

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 3

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 4

K213 Plano de equipamento

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento 1

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado 2

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho e explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees de mau

dimensionamento do equipamento considerado

3

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado

de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento

de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado

4

K 22 - Memoacuteria descritiva e justificativa A Memoacuteria Descritiva e Justificativa e ecirc uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo desenvolvidos os aspetos de

execuccedilatildeo natildeo expostos na parte graacutefica (K21) de acordo com os descritores abaixo indicados

MunJdp10 de Regwgtn~os de MonSMlli l Ciunarn MunK1pa 1 Paacutegina 5 de 26 Prnccedila do llbNdade I Ap~rtndn 6 1 7201middot970 Heguc--ngns de Mon5-lt1ra1

Tel 1bull3il 266 508 040 1 Fax (bull351) 2uacute6 5(18 059 g01 illt m bullreg11tmqo~-mon~u1 iacute17pt I wwwtm-rtgtgUC10gt-monsor1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

O concorrente deveraacute especificar os aspetos teacutecnicos do programa de trabalhos expressando inequivocamente os que considera

essenciais agrave validade da sua proposta e cuja rejeiccedilatildeo implica a sua ineficaacutecia

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribufdo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a foacutermula que seguidamente se indica atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K22 = ordf1 X 100

4

K22- Memoacuteria descritiva e justificativa (a1)

Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades 1

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes Tendo por base o referido identifica earamente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o

cumprimento do objetivo prazo Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

2

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

3

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho critico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim

como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 40 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da sua proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K2 2=~ X100 JX04

Origina~o um valor entre 1 O e 40

K23 - Plano de Pagamentos Procura-se avaliar neste paracircmetro o detalhe com que o plano foi desenvolvido atraveacutes da verificaccedilatildeo da correspondecircncia efetiva

entre o Plano de Pagamentos e o esclarecimento das atividades no programa de trabalhos

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K23= -ordf1 x 100

4

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada

expressas no plano de trabalhos

K23 - Plano de Pagamentos (a2)

Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades 1

Munuiacutepio de Rtguengo de Monsaraz I Cacircnar~ MlmKipal 1 Praccedila da Uberdilde I Apartado 6 1 710 l bull970 Hcguengos M Monslt1ra2

Tel (bull351) 266 50 040 1 fax (bull351) 266 508 059 g0racmbullrcguengosmomara2pt I wwwc1nreguentto5middotmomatilderlt11pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

50

1000

10(1)

50

10111 PuI

~t)lt oAfllls

-~iqr ~bull~n 111

1)11)11) Clllllt

1)11)11) lilllll

bull= llllSl

1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 5: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades Seratildeo penalizadas as

situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos 2

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

3

Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes

frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que

minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

4 r

K212 Plano de matildeo-de-obra

Identifica a carga mensal de homens 1

Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas 2

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 3

Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento dessas equipas 4

K213 Plano de equipamento

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento 1

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado 2

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho e explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees de mau

dimensionamento do equipamento considerado

3

Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade

da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado

de conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento

de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado

4

K 22 - Memoacuteria descritiva e justificativa A Memoacuteria Descritiva e Justificativa e ecirc uma peccedila importante na apreciaccedilatildeo da proposta onde satildeo desenvolvidos os aspetos de

execuccedilatildeo natildeo expostos na parte graacutefica (K21) de acordo com os descritores abaixo indicados

MunJdp10 de Regwgtn~os de MonSMlli l Ciunarn MunK1pa 1 Paacutegina 5 de 26 Prnccedila do llbNdade I Ap~rtndn 6 1 7201middot970 Heguc--ngns de Mon5-lt1ra1

Tel 1bull3il 266 508 040 1 Fax (bull351) 2uacute6 5(18 059 g01 illt m bullreg11tmqo~-mon~u1 iacute17pt I wwwtm-rtgtgUC10gt-monsor1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

O concorrente deveraacute especificar os aspetos teacutecnicos do programa de trabalhos expressando inequivocamente os que considera

essenciais agrave validade da sua proposta e cuja rejeiccedilatildeo implica a sua ineficaacutecia

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribufdo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a foacutermula que seguidamente se indica atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K22 = ordf1 X 100

4

K22- Memoacuteria descritiva e justificativa (a1)

Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades 1

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes Tendo por base o referido identifica earamente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o

cumprimento do objetivo prazo Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

2

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

3

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho critico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim

como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 40 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da sua proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K2 2=~ X100 JX04

Origina~o um valor entre 1 O e 40

K23 - Plano de Pagamentos Procura-se avaliar neste paracircmetro o detalhe com que o plano foi desenvolvido atraveacutes da verificaccedilatildeo da correspondecircncia efetiva

entre o Plano de Pagamentos e o esclarecimento das atividades no programa de trabalhos

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K23= -ordf1 x 100

4

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada

expressas no plano de trabalhos

K23 - Plano de Pagamentos (a2)

Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades 1

Munuiacutepio de Rtguengo de Monsaraz I Cacircnar~ MlmKipal 1 Praccedila da Uberdilde I Apartado 6 1 710 l bull970 Hcguengos M Monslt1ra2

Tel (bull351) 266 50 040 1 fax (bull351) 266 508 059 g0racmbullrcguengosmomara2pt I wwwc1nreguentto5middotmomatilderlt11pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

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1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

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115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 6: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

O concorrente deveraacute especificar os aspetos teacutecnicos do programa de trabalhos expressando inequivocamente os que considera

essenciais agrave validade da sua proposta e cuja rejeiccedilatildeo implica a sua ineficaacutecia

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribufdo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a foacutermula que seguidamente se indica atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K22 = ordf1 X 100

4

K22- Memoacuteria descritiva e justificativa (a1)

Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades 1

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes Tendo por base o referido identifica earamente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o

cumprimento do objetivo prazo Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

2

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se

traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos

3

Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes justificando as

relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho critico e desenvolve justificaccedilatildeo

do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e

os rendimentos considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim

como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees

apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros

manifestos

4

Com uma ponderaccedilatildeo de 40 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da sua proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K2 2=~ X100 JX04

Origina~o um valor entre 1 O e 40

K23 - Plano de Pagamentos Procura-se avaliar neste paracircmetro o detalhe com que o plano foi desenvolvido atraveacutes da verificaccedilatildeo da correspondecircncia efetiva

entre o Plano de Pagamentos e o esclarecimento das atividades no programa de trabalhos

Para a pontuaccedilatildeo deste subfator seraacute atribuiacutedo um valor miacutenimo de 25 e um maacuteximo de 100 com a seguinte expressatildeo matemaacutetica

atendendo aos descritores abaixo designados (1 2 3 ou 4)

K23= -ordf1 x 100

4

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada

expressas no plano de trabalhos

K23 - Plano de Pagamentos (a2)

Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades 1

Munuiacutepio de Rtguengo de Monsaraz I Cacircnar~ MlmKipal 1 Praccedila da Uberdilde I Apartado 6 1 710 l bull970 Hcguengos M Monslt1ra2

Tel (bull351) 266 50 040 1 fax (bull351) 266 508 059 g0racmbullrcguengosmomara2pt I wwwc1nreguentto5middotmomatilderlt11pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

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UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

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1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

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115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 7: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com muitos

desajustamentos 2

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem correspondecircncia com o plano de trabalhos embora com pequenos

desajustamentos 3

Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos 4

Com uma ponderaccedilatildeo de 10 na avaliaccedilatildeo da valia teacutecnica da proposta cuja foacutermula resultante eacute a seguinte

K23[-ordf1 X 100] 0 10 4

Originando um valor entre 2 5 e 1 O

4-ANAacuteLSE CONCORRENTEPROPOSTA N 0 1

CONSDEP- ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL(3)= (1)+(2)60

Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (2)

euro 49784359 51726 465538 3 75 750 7293231

Nota Justificativa do Preccedilo ProQosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2- VALIA TEcircCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos k212 - Plano de matildeo de obra k213 - Plano de Equipamentos Total TOT

(50) (25)

Pontua

(25) Pontuaccedilatildeo AL

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada (8)=( Pontua ccedilatildeo Ponto Ponto

Pontos Pontuaccedilatildeo Ponderada Pontuaccedilatildeo Ponderada (7)=(4+(5)+( 7)50 ccedilatildeo Ponder s s

(5) (6) 6) ada (4)

100 4 100 100000 500

4 100 5000 4 2500 2500 Omiddot

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Mun1ciacutep10 dtmiddot Reg_utngogt rkbull M-Omvalt l Ciunarn Mumdptl 1 Praccedila da llbcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot170 H~guengas de Monaraz

Tel 1bullln 266 ill8 040 1 Fax 1bull351) 261508 059 rer1t(cm-rejuengos mon iHttzpt wwwcmbulltC~u~ntOSbullrncnslt1ri1zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

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UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

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1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

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115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 8: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (4() k23 - Plano de Pagamentos (10 TOTAL (11=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do

modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos

considerados Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde

a obra estaacute inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer

face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da

boa arte ou que apresentam erros manifestos (4) Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

_j

CONCORRENTEPROPOSTA N0 2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apocircs analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida J

k1 -PRECcedilO (60

k11-Preccedilo Global (90 K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10 TOTAL (3= (1)+(260

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 44689774 148766 1338896 4 100 1000 14033375

Nota Justificativa do Preca Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra equipamento fazendo

referecircncia ao custo de estaleiro bem como aos encargos e niargem de lucro de acordo com o estabelecido em caderno de encargos (4) K2- VALIA TEacuteCNICA (40

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos

(50 k212 - Plano de matildeo de obra (25 k213 - Plano de Equipamentos (25

Total

Pontuaccedilatildec

Murudpio dtltbull Rtgwbulln~os dtbull Momar az I Cacircmm 1 Munlclp~ 1 Proccedila do LibNdado I Aportado 6 1 7201-970 Reguengos de Mongtlt1rnz

Tel bull 351) 266 508 0-40 1 Fax ( 351) 26 508 059 N1cmmiddotregucngosmiddot111omnr3zpt l wwwcmmiddotttgtgUlt-ngMbullmonsarnzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

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1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

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115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 9: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

p

o

n

t o

s

Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada

(5)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

Ponderadeacute

(7=(4)+(5i (6)

TOTAL

(8)=(7)

50

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concoente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 3 AGROCNCO- CONSTRUCcedilOcircESSA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

t-1umtcip10 de ~gwgtngolt dtbull Mcmar az I Cagravemn1 t Mun1c1p~t 1 Praccedila duuml L1bNd1d0 1 ApiacutelrtltldO 6 1 710 ~910 Reguengos de- Monsaraz

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35) 266 508 09 g(r al(1cn1rcg11engcsmoma1 az pt I wwwcmbullng1icnrmmoriszuazpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

50

1000

10(1)

50

10111 PuI

~t)lt oAfllls

-~iqr ~bull~n 111

1)11)11) Clllllt

1)11)11) lilllll

bull= llllSl

1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 10: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

k11-Preccedilo Global (90 K12 - Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

(1)+(260 Valor da

Proposta Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 40945672 ()

220082 1 1980742 3 75 750 16384452

Nota Justificativa do Preco Proposto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

() O Juacuteri procedeu agrave retificaccedilatildeo dos caacutelculos contidos na proposta nomeadamente nos artigos 5311 e 5312 nos termos do

disposto no nordm4 do artigo 72deg do CCP

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25

k213 - Plano de Equipamentos (25)

Total

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (7)=4)+(5)+(6

TOTAL

(8)=(7)

50 Pont os

Pontu accedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (5)

Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo

Ponderada (6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas

quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e

simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o

condicionamento da obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das

regras da boa arte ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo

Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(1040 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 4 100 1000 28000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com 1

generalidades (1

J

Murndp10 de RlbullBtHngos dt1 Monsarn1 1 Cllmura Mumdpill 1 (Jt~~ 41 l0de26 Praccedila do LlbNdnde I Apartado 6 1 7201 middot970 Reguengos de Moaro2

Tel (bull351 266 508 040 1 Fux (bull351) 266 508 059 ieralcm-regueo~os mrmictrrtzpt l wwwcmbullrcgue-ngMmiddotmonsara1pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

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1000

1000

1000

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1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 11: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 4 CONSTRUCcedilOcircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 47535899 94554 850989 1 25 250 6605932

Nota Justificativa do Preccedilo Proeosto - Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TEacuteCNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25) k213 bull Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4+(5+(6)

TOTAL (8)=(7)

50 Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatilde o

Ponderad a (6)

1 25 1250 2 50 1250 1 25 625 31250 15625

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra - Identifica a carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (2)

Plano de Equieamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento (1)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada ((8+(9+(10))40

Ponderada (9) (10)

1 25 1000 1 25 250 11250

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas

com generalidades (1)

(

Mwudp10 dl Re-gutbullnios dt MGlltMru 1 CfuumlnaiJ MunJCtpal 1 Praccedila d( L1berdt1de I AprirtltHIO 6 1 7201~970 Rcgucngos de MOOSagraverilZ

Tel t bull 351 l 266 508 040 1 fax ( bull 351) 266 508 059 re aicm middotregtwngos--rnorntH t12pt J wwwcmbull rt-gU(nios-mons0r tlZ pt

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

50

1000

10(1)

50

10111 PuI

~t)lt oAfllls

-~iqr ~bull~n 111

1)11)11) Clllllt

1)11)11) lilllll

bull= llllSl

1111 Ufflll

1)11)11) ll115(1

~= _

115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 12: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENGGS DE MONSARAZ

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 5

PINTO amp BRAZ LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo Global (90) K12- Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)== (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43453060 172323 1550904 3 75 750 13805424

Nota Justificativa do PreQO Proeosto - Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

_)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 - Plano de matildeo de obra (25) k213 - Plano de Equipamentos

(25) Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)==(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)==(7)

50 Pontos Pont uaccedilatilde o

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedil atildeo

Pondera da(6)

4 100 5000 4 100 2500 4 100 2500 100000 50000

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades

e as relaccedilotildees de precedecircncia identificando claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Considera aindamiddot um escalonamento de atividades que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (4)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equie_amentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo

do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas

situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

___)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10)

IacuteIacute11 Municiacutepio deuro RtBIHlOi dt Monar u 1 e iun11ra MUlllCIPltll 1 l1 Paacutegina 12 de 26 Praccedila da LlbNdnde I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos de Mooaraz

Tel i bull351) 266 508 0-10 1 Fax (bull351) 266 508 059 seralcmreuuen~os~monslHa2pt J lfWWcmmiddot reguenros bullmonsnrilIpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

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I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

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1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

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6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 13: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

TOTAL (11)= ((8+(9+(10))40

4 100 4000 4 100 1000 40000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as inais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute

inserida Identifica ainda os riscos de desvio ao objetivo prazo assim como as medidas que considera implementar para fazer face aos mesmos Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte

ou que apresentam erros manifestos (4)

Plano de Pagamentos -Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

CONCORRENTEPROPOSTA N0 6 TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo apresenta proposta e respetivos documentos exigidos no programa de procedimento

atendendo a que a composiccedilatildeo dos diversos custos que compotildeem a mesma atinge um valor que natildeo se enquadra nos paracircmetros

indicados no programa de procedimento nomeadamente no valor base inviabilizando a anaacutelise desta de acordo com a aliacutenea d) do

art 070 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (DL 1812008 de 29 de Janeiro)

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 ordm e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N0 7 SENPAPOR- CONSTRUCcedilOtildeES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60)

k11-Preccedilo_ Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)=

Valordagrave Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo (1)+(2)60 Pontuaccedilatildeo Pontos Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Proposta Ponderada (2)

euro 49837961 50706 456350 3 75 750 7238097

Nota Justificativa do Pre~o Proeosto middot Demonstra o preccedilo apresentado justificando o custo de material matildeo-de-obra e equipamento (3)

K2 - VALIA TEacuteCNICA (40)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra k213 bull Plano de Equipamentos Total (25) (25) Pontuaccedilatildeo

Municiacutepio de RCJUfngos dft liQnsar iH 1 CJlnar ~ Munic1pJl 1 Prnccedil dn Liberdade I ArMtado 6 1 7201-970 lk-guc-ngos dClt NonsMtlZ

Tel (bull351) 266 508 040 1 Fax (bull35ll 266 508 059 gera(fcrn-regucn~osmonu ilZ pt I wwwttflmiddot re~ucngosmonsartn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

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U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

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6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 14: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Pont os

Pontua ccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4)

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

Ponderada (7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL (8)=(7)

50

2 50 2500 4 100 2500 4 100 2500 75000 37500

Plano de Trabalhos - Considera a maioria das atividades indica a duraccedilatildeo das mesmas as respetivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa

arte ou que apresentam erros manifestos (2)

Plano de matildeo de obra - Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada o seu rendimento evidenciando preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipas Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento dessas equipas (4)

Plano de Equipamentos - Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade da empreitada considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo

penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (4)

k22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 - Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10) )40

Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

3 75 3000 4 100 1000 31000

Memoacuteria Descritiva e Justificativa - Apresenta escalonamento e calendarizaccedilatildeo da maioria das atividades incluindo as mais relevantes

justificando as relaccedilotildees de precedecircncia Tendo por base o referido identifica claramente o caminho criacutetico e desenvolve justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento do objetivo prazo justificando o dimensionamento das equipas e os rendimentos considerados

Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentam erros manifestos (3)

Plano de Pagamentos - Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada acompanhada do escalonamento da faturaccedilatildeo por atividade considerada

no plano de trabalhos Tem correspondecircncia efetiva com o plano de trabalhos (4)

__

CONCORRENTEPROPOSTA N0 8 URBIGAV- CONSTRUCcedilOcircES E ENGENHARIA SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apresentou declaraccedilatildeo informando que natildeo iremos apresentar propostaacute por motivo de indisponibilidade da equipa teacutecnica de

orccedilamentaccedilatildeo

Assim tendo em conta o descrito considera-se que a mesma seja excluiacuteda com base na aliacutenea a) do n 0 2 do artigo 70 ordm conjugado

com o n 0 1 do artigo 57 0 e tendo em conta o disposto na aliacutenea d) do n 0 2 do artigo 146 ordm todos do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos

CONCORRENTEPROPOSTA N 0 9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA Admissatildeo ou exclusatildeo da proposta

Apoacutes analisada a proposta delibera-se que a mesma estaacute em condiccedilotildees de ser admitida

k1 -PRECcedilO (60) (JJI Municiacutepio de RtgtgtHbullngos- dtbull MomM l11 1 Cfuumlrnu il Mumdpni 1

lf1glna 14 de 26 Praccedila da Libcbullrdade I Apartado 6 1 7201middot970 Reguengos de Monara Tel 1bull351) 266 508 CHO I Fax (bulll51) 266 508 059

ge 1lcmregmmgos-monSar717 pt wwwcmmiddot rcgu~n~os--monsar azpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

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6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 15: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

(

k11-Preccedilo Global (90) K12 bull Nota Justificativa do Preccedilo Proposto (10) TOTAL (3)= (1)+(2)60

Valor da Proposta

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo

Ponderada (1) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (2)

euro 43765795 166366 1497292 1 25 250 10483754 Nota Justificativa do Preccedil_o Proeosto bull Demonstra de uma forma geneacuterica o preccedilo apresentado (1)

K2- VALIA TECNICA (40)

k21- Programa de Trabalhos (50)

k211-Plano de Trabalhos (50)

k212 bull Plano de matildeo de obra (25)

k213 bull Plano de Equipamentos (25)

Total Pontuaccedilatildeo Ponderada

(7)=(4)+(5)+(6)

TOTAL

(8)=(7)

50

p

o n

t o s

Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(4) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(5) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada

(6)

1 25 1250 3 75 1875 2 50 1250 43750 21875

Plano de Trabalhosbull Considera a maioria das atividades indicando a duraccedilatildeo das mesmas (1)

Plano de matildeo de obra middot Identifica carga mensal de homens por tipo de profissatildeo Identifica ainda as equipas afetas a cada atividade da

empreitada Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento dessas equipas (3)

Plano de Equie_amentos bull Identifica carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada

atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do equipamento considerado (2)

k22 bull Memoacuteria Descritiva e Justificativa (40) k23 bull Plano de Pagamentos (10) TOTAL (11)=

((8)+(9)+(10))40 Pontos Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Ponderada

(9) Pontos Pontuaccedilatildeo

Pontuaccedilatildeo Ponderada (10)

1 25 1000 1 25 250 13750

Memoacuteria Descritiva e Justificativa middot Apresenta escalonamento da maioria das atividades justificando as relaccedilotildees de precedecircncia apenas com

generalidades (1)

Plano de Pagamentos bull Apresenta faturaccedilatildeo mensal e acumulada Tem fraca correspondecircncia com o desenvolvimento das atividades

expressas no plano de trabalhos (1)

5 - RESUMO FINAL

MurHdp10 dt~ Rrgucngoiacute- de MltnsMIU l (iacuteunr11lt1 Munic1pl 1 Pracltl dli llberdadC 1Apiacutelftado61 7201middot970 Rcguen~m de MOn$arnz

Tel t bull351 J 266 iOl 040 1 Fnx (bull 351 l 266 508 059 er1lacrn bull reruengos-rnonsaraz pt 1 ww-wcm- 1 eguen~osbullmcnsiacutelrBzpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

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1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

jq

1000

1000

1000

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1111 Ufflll

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115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 16: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

MIIECcedilOlJl) lll-VIIIAIBIOCAIIJl)

~1fr110llobifllll KtHloiaMlllati111loPr110

ll~~11111citl_1111) ilbull-laD11atlm lllmiddotPilnocltPigom

Propolo(llI) JuolllalnlfJll (IOII ~ e- 10111 lltZbullPilnocltolocitltffl llUbullPilnocltfqiipnrigto lcoacutel Orclto Pomolo Poruccedillo llt1-cltlub~hooillIJ

(lll) PltmilCcedilIgt 10111 Pomoio Pomoio VliOfdl (lll)

P11ccedili POldragrave Pm P--ilt Porilwagrave fl)bull~llI p li p- Pomolo Pondno p- PltmilCcedilIgt Pondno Prpot -- 1--middot~

m Ili p Poruccedillo Pondno Pm P Porilwagrave Pm P Pcndnl i7t (l)llri (I

1bull til li INN 1 CONSOEI Englrllrta

U710~ 11721 ifflll l 15 750 llllllt 1 1(11 100 ConlbulloccedilloSA 1 1(11 lS(I) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)00 1 to)

l Con1bulloccedill11JJRamp Ulln7ll AllosSA tl1711 11bull 1 to) 10(1) tllllll 1 to) ll11) 1 1(11 lS111 1 1(11 lS(I) tClllm llm 1 1(1) 1)00 1 to)

(li ACRgtCHObullConlttoccedillu SA

UOll72 llIQl ll117l1 l 15 750 11lllSl 1 IQI 100 1 to) lS00 1 too lS11) t(l)lm llm 1 1000 1 to)

I Conlbulloccedilt AAodt Surlitgo IWptllot( Jla U15l5Ul lll54 OJ911 1 Z50 ffll 1 1Z50 l 50 1Z50 1 ~ 150 llll 1 1100 1

5 PmampBrbull~Jla (131530IO 17DD 1mll l 15 750 1(115(1 1 1(11 100 1 1(11 ~li) 1 1(11 lS11) t(l)lm llm 1 111) 1)(1) 1 to)

1 TBllllIAmiddotSocledldtdt ErnprtlacluSA exauoo

7 SIHAPOR bull ConlttltgtCcedillts 111137~1 1m (5ll50 l Chas Puacutebiou Lda 15 750 7IDI ll lS11) 1 IQI ll00 1 to) llQ) 15lm VrfJ) l 15 )00 1 1(11

1 tRIIGIV bullConlbulloccedilltst EXQUOO EngtrlllrtaU

I IIAIITBVIAS-Englrllrlu ConllnJil~SA

(13717l 1U311 1(17ltl 1 50 1013114 1 150 l 15 1115 50 IZ50 C150 111 1 10(1) 1 1

f(ll0loacute~degiriiltgtidol-cridolns~1nosdodpo1gtnofldori9gtdoCC~ldilllillttj

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115(1) 2Dl114

6- ORDENACcedilAtildeO DE PROPOSTAS

Conjugados os diversos criteacuterios que presidem agrave classificaccedilatildeo das propostas atraacutes referidos obteve-se a seguinte ordenaccedilatildeo de

propostas

NdegDE

ORDEM CONCORRENTES

PRECcedilO

(60)

VALIA

TEacuteCNICA (40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1deg

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2deg

1 CONSDEP - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 729 4000 4729 3ordm

3 AGROCNCO - CONSTRUCcedilOcircES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVAS - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilOES ALTO DE SANTIAGO

UNIPESSOAL LDA 661 1125 1786 7ordm

Assim e de acordo com o disposto no artigo 147 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 182008 de 29

de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei n 0 111-82017 de 31 de agosto o Juacuteri do Concurso procederaacute de seguida agrave audiecircncia

preacutevia dos concorrentes

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio preliminar o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuterimiddot

3 Observaccedilotildees dos Concorrentes

Durante o perlodo de audiecircncia preacutevia o concorrente AGROCINCO- Construccedilotildees SA pronunciou-se sobre o Relatoacuterio Preliminar

em 29 de novembro de 2019 pronuacutencia que ora se transcreve

Exmo Juacuteri do Concurso de

~)

__ )

() ~aacutegioa 16 de 26 Municiacutepio de Rtgtgutbulln~o dfgt Momarnz l CfuumlrnHi Mumltip~l 1

Praccedila da Liberdade I Ap~rtado 6 1 710 t -970 Reguengos de Monsaraz Tel ( 351) 266 508 040 J Fax (bull351 l 266 SOB 059

~er at~~Cmbullreguengos~nmn~razpt VWWcmbull 1 ecircgu~ngo-smoMaraz pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 17: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval- 2 Fase

Assunto Pronuncia em sede de Audiecircncia Preacutevia

AGROCINCO- CONSTRUCcedilAO SA pessoa coletiva ndeg501995064 titular do Alvaraacute de Empreiteiro de Obras Puacuteblicas n ordm 16673

matriculada na Conservatoacuteria do Registo Comercial de Elvas sob o mesmo nuacutemero com o capital social de 75000000euro sede em

Estrada de Gil Vaz nordm58 7350-478 Elvas concelho de Elvas vem nos termos e para os efeitos do disposto no nordm1 do artigo 147 0

conjugado com o n 0 1 do artigo 123 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos (CCP) pronunc(ar-se ao abrigo do direito de audiecircncia

preacutevia na sequecircncia da notificaccedilatildeo do Relatoacuterio Preliminar do juacuteri do procedimento contra a adjudicaccedilatildeo da empreitada ao

concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA o que faz nos termos e fundamentos seguintes

1ordm middot No Relatoacuterio Preliminar o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e Agrocinco - Construccedilotildees SA com a pontuaccedilatildeo 4 no subfactor K211 - Plano de Trabalhos

2ordm Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Considera a maioria

das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de

precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos

e matildeo-de-obra Considera ainda um escalonamento de atividade que minimiza de forma evidente o condicionamento da obra Seratildeo

penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que

apresentem erros manifestosbull

3ordm Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia identificado claramente o caminho criacutetico tendo em atenccedilatildeo as diferentes frentes e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-de-obra Seratildeo penalizadas as situaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas

pelo concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

4ordm E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Considera a maioria das atividades incluindo as mais relevantes indicaccedilatildeo a duraccedilatildeo das

mesmas as respectivas quantidades e as relaccedilotildees de precedecircncia Seratildeo penalizadas as situacuteaccedilotildees ou soluccedilotildees apresentadas pelo

concorrente que se traduzam na violaccedilatildeo das regras da boa arte ou que apresentem erros manifestos

5ordm Ora a uacutenica proposta que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da obra eacute a proposta da Agrocinco - Construccedilotildees SA 6ordm A Agrocinco - Construccedilotildees SA teve em atenccedilatildeo as diferentes fre~tes de trabalho propondo nesta fase preliminar 7 frentes de

trabalhos que se traduz na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua pelo que se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda pelo Juacuteri do

Concurso

7ordm Ao inveacutes os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA

elaboraram os planos de trabalhos apenas de forma sequencial encandeando cada espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes

de trabalho pelo que natildeo poderaacute ser atribuiacuteda a mesma classificaccedilatildeo (4)

8ordm Considera-se por isso que os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP - Engenharia e IacuteIacute Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizados

I MunJdp10 dtbull Regu(ngos de- Mcmar iU Cfuumlna a Mumdpal 1

lffaacutegina 17 de 26 Prnccedilo dtt llbc-rdndP- t Apartlt1do 6 1 7201 middot970 Hcguc-ogos de 1onsaraz Tel1bull351)2665(l0401 Fnx (bull351)266508059

gerat(fltmmiddotreguengos rnon~aiazpt I wwwcrnrcgucn~mmiddotmoriaruzpt

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

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2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 18: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENGS DE MONSARAZ

9ordm Atendendo agrave densificaccedilatildeo do criteacuterio do subfactor K2 1 1 - Plano de Trabalhos os referidos concorrentes deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo

maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio ter em atenccedilatildeo as frentes

de trabalho

10 Na anaacutelise do subfactor K213- Plano de Equipamentos tal como na avaliaccedilatildeo do subfactor k211- Plano de Trabalhos apenas

agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA deveraacute ser atribuiacuteda a pontuaccedilatildeo maacutexima 4

110

Segundo o Programa de concurso a pontuaccedilatildeo deste subfactor a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 4 dispotildee o seguinte Identifica a carga

de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade da empreitada considerando

as diferentes frentes de trabalhos explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de conservaccedilatildeo do equipamento a __ )

mobilizar assim como a sua propriedade Evidencia preocupaccedilatildeo de nivelamento de equipamento tipo Seratildeo penalizadas situaccedilotildees

evidentes de mau dimensionamento do equipamento consideradomiddot

120

Para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 3 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento

afeto a cada atividade considerando as diferentes frentes de trabalho explicitando os respetivos rendimentos Indica o estado de

conservaccedilatildeo do equipamento a mobilizar assim como a sua propriedade Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau

dimensionamento do equipamento considerado

130

E para a atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo 2 Identifica a carga de equipamento mensal por tipo de equipamento Identifica ainda o equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos Seratildeo penalizadas situaccedilotildees evidentes de mau dimensionamento do

equipamento considerado 140

Ora os concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP-Engenharia e Construccedilatildeo SA natildeo

consideraram diferentes frentes de trabalho para a execuccedilatildeo da obra pelo que natildeo se considera justa a pontuaccedilatildeo de 4 atribulda a

estes

150

Pelos mesmo motivos apresentados no ponto 9 ordm para o subfactor K2 1 3 - Plano de Equipamentos os referidos concorrentes

deveratildeo ter uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 uma vez que nos descritores apresentados para obter uma pontuaccedilatildeo de 3 eacute necessaacuterio

ter em atenccedilatildeo as frentes de trabalho 160

No Relatoacuterio Preliminar para o subfactor K22 - Memoacuteria Descritiva e Justificativa o juacuteri do procedimento decidiu classificar a proposta apresentada pelos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA com a pontuaccedilatildeo 4

17 0

A proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA no mesmo subfactor o juacuteri atribuiu a pontuaccedilatildeo 1

180

Ora de forma algumamiddot se poderaacute aceitar esta avaliaccedilatildeo

190

A Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada pela Agroclnco - Construccedilotildees SA em fase de concurso apresenta um caraacuteter

especiacutefico com algum pormenor ou mais agrave semelhanccedila das Memoacuterias Descritivas e Justificativas dos concorrentes valorados com

pontuaccedilatildeo 4 e 3

Municiacutepio de Rlgtgutbullngos dtbull Mon~M ll2 Cl1mmmiddota Mu111dpat 1 gina 18 de 26 Praccedila da Liberdade I Apartado 6 1 7201-970 Reguengos do 1100araz

Tel 1 bull351 l 266 508 040 1 Fax (bull 351) 261 508 059 feralcm middotreguengos-111ontara1 pt t wwwcmeguc-n~mbullrnonar11zpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 19: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

r

20 0

A Agrocinco - Construccedilotildees SA sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que

se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria em 11 Caracterizaccedilatildeo do tocai (paacutegina 5- paacutegina

12 inclusive)

210

Ao descrever de de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria a

Agrocinco - Construccedilotildees SA cumpre plenamente o preceituado no Programa de procedimento para obtenccedilatildeo da classificaccedilatildeo

4 220

Ora ainda assim e cumprindo os criteacuterios estabelecidos para atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo maacutexima 4 incrivelmente foi atribuiacuteda agrave

Agrocinco - Construccedilotildees SA pontuaccedilatildeo 1 neste subfactor

230

A Agrocinco - Construccedilotildees SA justifica teoricamente o caminho criacutetico e os seus pressupostos remetendo para o Plano de

Trabalhos da presente proposta onde se identifica claramente o caminho criacutetico admitindo assim a relaccedilatildeo entre todos os

documentos que compotildee a presente proposta

240

A Agrocinco - Construccedilotildees SA apresenta o dimensionamento das equipas e o rendimento considerado tendo por base obras

da mesma natureza realizadas anteriormente conforme justificado em 51 Plano de Trabalhos que A estimativa da duraccedilatildeo das

atividades foi realizada admitindo-se as respetivas quantidades de trabalho tomando por referecircncia a informaccedilatildeo sobre rendimentos

de produccedilatildeo existente nas empresas relativas a obras anteriormente realizadas Apresenta ainda os equipamentos a utilizar por

cada equipa

250

O concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA refere na sua Memoacuteria Descritiva e Justificativa na paacutegina 8 capiacutetulo 3

Faseamento Construtivo do Projeto 3 ordm paraacutegrafo que Os trabalhos supra indicados seratildeo realizados por ateacute trecircs equipas uma

de movimentaccedilatildeo de terras uma de construccedilatildeo civil e outra de canalizaccedilatildeo prevendo-se a execuccedilatildeo dos trabalhos Rua a Rua ateacute

aacute sua conclusatildeo

260

Apoacutes a anaacutelise dos planos de trabalhos apresentados por este concorrente nota-se que o mesmo natildeo prevecirc a execuccedilatildeo dos

trabalhos rua a rua conforme descrito ou seja natildeo cumpre o referido na sua Memoacuteria Descritiva Por este motivo natildeo se

compreende a pontuaccedilatildeo de 4 atribuiacuteda considerando-se injusta 270

A Memoacuteria Descritiva do concorrente Pinto amp Braz Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada e justificaccedilatildeo do modo

de execuccedilatildeo da obra menos exaustiva comparativamente a da Agrocinco - Construccedilotildees SA 28 0

Tal como a Agrocinco - Construccedilotildees SA o concorrente Pinto amp Braz Lda descreve de forma teoacuterica remetendo para o plano

de trabalhos a identificaccedilatildeo do caminho criacutetico da presente empreitada

290

O concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma muito

generalizada que natildeo se afigura ser a mais adequada para a empreitada em epigrafe

30ordm

a A Agrocinco - Construccedilotildees SA explica de forma sucinta as medidas que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma

minimizar o condicionamento da rede viaacuteria

Municiacutepio de Rtg1Hnso~ ltJt MonsM a1 1 Cfuumlrn11 a MunKiptl 1 (f raacutegina 19 de 26 Prnccedila dt1 llberdnde l Apartado 6 1 7201 ~970 Hcguengos d~ N0os1rnz foi 1bullJjl 266 508 040 1 Fax (bull35l 266 508 059

er i~ccedilm bullrerutJn~S-lTlOltlt)1 w pt wwwcmmiddot t tSUCngMbullmons1rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 20: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

31ordm Agrave Agrocinco - Construccedilotildees SA foi atribuiacuteda uma pontuaccedilatildeo de 1 e ao concorrente Pinto amp Braz Lda uma pontuaccedilatildeo de 4 o

que demonstra que a avaliaccedilatildeo deste subfactor natildeo foi elaborada de forma coerente favorecendo claramente o concorrente Pinto ampBraz Lda 320

O concorrente CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor

que confere a pontuaccedilatildeo de 4 33deg Por este motivo natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo de 4 que o juacuteri atribuiu a este concorrente enquanto que agrave Agroclnco -Construccedilotildees SA a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda foi de 1

34 0

Tal como aconteceu com o concorrente Pinto amp Braz Lda tambeacutem o concorrente CONSDEP- Engenharia e Construccedilatildeo SA foi claramente favorecido por parte do Juacuteri do Procedimento na atribuiccedilatildeo da pontuaccedilatildeo do subfactor K22- Memoacuteria Descritiva e

Justificativa

35 0

O concorrente SENPAPOR- Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda apresenta uma descriccedilatildeo sumaacuteria da empreitada muito pouco

exaustiva em comparaccedilatildeo com a Agrocinco - Construccedilotildees SA contudo obteve uma pontuaccedilatildeo superior

36 0

Este concorrente descreve de forma pouca sucinta o caminho critico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos apresentado

na sua proposta motivo pelo qual natildeo se compreende a pontuaccedilatildeo superior agrave Agroclnco - Construccedilotildees SA neste subfactor

370

Tal como a Agrocinco o concorrente SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda identifica na Memoacuteria Descritiva e

Justificativa os riscos de desvio ao objectivo prazo no entanto a Agroclnco - Construccedilotildees SA natildeo foi valorizada por isso

38deg Face ao exposto natildeo subsistem razotildees para as classificaccedilotildees atribuldas agrave proposta da aqui exponente no fator Valia Teacutecnica 39 0

Considera-se portanto que a atuaccedilatildeo do juacuteri no acircmbito da anaacutelise do fator valia teacutecnica revela sobretudo uma depreciaccedilatildeo da

proposta da aqui exponente que comparativamente aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda CONSDEP - Engenharia e Construccedilatildeo SA e SENPAPOR - Construccedilotildees e Obras Puacuteblicas Lda demonstra um notoacuterio

afastamento por parte do juacuteri da proposta da aqui exponente evitando que seja alcanccedilado o 1 ordm lugar

400

Para aleacutem da depreciaccedilatildeo da proposta no que agrave anaacutelise do fator valia teacutecnica diz respeito tambeacutem natildeo foi considerado que a

proposta apresentada pela Agrocinco - Construccedilotildees SA eacute claramente a mais vantajosa economicamente

41deg Eacute facilmente demonstrado e demasiado evidente que a proposta da aqui exponente eacute aquela que reuacutene melhores condiccedilotildees para

obter classificaccedilatildeo superior aos restantes concorrentes e alcanccedilar o 1 0 lugar em termos de ordenaccedilatildeo

42 0

Deveraacute assim ser reavaliado o fator Valia Teacutecnica corrigindo-se em consequecircncia a proposta da aqui exponente e dos restantes

concorrentes em consonacircncia com os pressupostos de avaliaccedilatildeo preconizados nas peccedilas do procedimento devendo sobretudo

demonstrar os basilares princiacutepios da igualdade transparecircncia e legalidade

Termos em que se requer a V Exordf que por tudo o mencionado anteriormente

J

Munldpio de Rt1gutbullmJO de Monsarnt 1 C11ma1 a Mumdpal 1 ~ode26 Prnltbull do Liberdade I Aportado 6 1 7201bull970 Reguengo de Monaroz Tel 1 bull3~1) 266 508 040 1 fax (bull351) 266 508 059

ccedileral1t n bull rPguen~os-rnonsar 37 pt l wmiddotwwtn1 middot reguen1tOgtmiddot monsar rn pt

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 21: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

i Que seja revogada a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA e a respetiva lista de ordenaccedilatildeo das

propostas

ii Que seja atribuiacuteda a intenccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo ao concorrente Agrociacutenco - Construccedilotildees SA 4 Anaacutelise Final Atendendo agrave pronuacutencia apresentada pelo concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA o Juacuteri analisou-a pormenorizadamente

tendo concluiacutedo o seguinte

41 Pronuacutencia do concorrente AGROCINCO - Construccedilotildees SA

Durante o periacuteodo de audiecircncia preacutevia a concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA doravante designada por Agrocinco pronunciou-se dentro do prazo legal sobre o Relatoacuterio Preliminar de anaacutelise de propostas apresentadas ao Concurso Puacuteblico para

adjudicaccedilatildeo da empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 ordf Fase documento esse que aqui

se daacute por iacutentegramente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos Na sua pronuacutencia a concorrente apresenta sobretudo

trecircs situaccedilotildees distintas sobre as quais reclama

1deg Fundamento (artigos 1deg a 9 ordm da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor K211 Plano de Trabalhos (50) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco invoca que soacute ela eacute que prevecirc diferentes frentes de trabalho para a minimizaccedilatildeo do condicionamento da

obra propondo 7 frentes de trabalho que se traduzem na execuccedilatildeo dos trabalhos rua por rua e por isso considera justa a sua

pontuaccedilatildeo de 4 Alega que as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Ldabull e Consdep - Engenharia e

Construccedilatildeo SA foram sobrevalorizadas porque elaboraram planos de trabalho apenas de forma sequencial encadeando cada

espeacutecie de trabalho natildeo considerando frentes de trabalho devendo ser pontuados com uma pontuaccedilatildeo maacutexima de 2 e natildeo de 4

como foram

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

No Plano de trabalhos deveraacute ter-se em conta os aspetos relevantes para o correto planeamento da empreitada tal como eacute referido

no Programa do Concurso O Programa do procedimento natildeo exige que se faccedila a divisatildeo do mapa de quantidades por ruas

Todos os concorrentes identificaram o caminho critico tendo em atenccedilatildeo a metodologia proposta para a execuccedilatildeo da obra donde

resulta a preocupaccedilatildeo sobre as diferentes frentes de trabalho ou equipas de trabalho e simultaneidade dos equipamentos e matildeo-

de-obra natildeo competindo ao juacuteri avaliar a organizaccedilatildeo dos trabalhos apresentados

Improcede assim o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de 4 valores

atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull Pinto amp Braz Lda e Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de trabalhos do

subfactor Programa de trabalhos 2deg Fundamento (artigos 10ordm a 15deg da pronuacutencia) Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subsubfactor KZ13 Plano de equipamento (25) do subfactor K21 Programa de Trabalhos (50) A concorrente Agrociacutenco alega que soacute ela deveraacute ter a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 pelo mesmo motivo que alegou anteriormente

quando se referiu ao subsubfator Plano de trabalhos ou seja porque soacute a mesma prevecirc diferentes frentes de trabalho para a

execuccedilatildeo da obra e as concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

SA natildeo pelo que soacute deveratildeo ter no maacuteximo 2 pontos e natildeo 4 como lhe foram atribuiacutedos

Vejamos se assiste razatildeo agrave concorrente

Todas as propostas aqui referidas identificam o equipamento afeto a cada atividade considerando a metodologia proposta e

explicitando os respetivos rendimentos indicando o estado de conservaccedilatildeo e propriedade dos equipamentos estando os mesmos devidamente ajustados com o plano de trabalhos cumprindo assim todos os descritores para alcanccedilar a pontuaccedilatildeo maacutexima

Improcede assim igualmente o argumento invocado pela reclamante Agrociacutenco considerando-se justa e correta a pontuaccedilatildeo de

4 valores atribuiacuteda aos concorrentes Construccedilotildees JJR amp Filhos SA Pinto amp Braz Lda e Consdep- Engenharia e Construccedilatildeo

Paacutegi~a 2 1 de 26 Munrciacutep10 de Reguengos (k Monltar a1 Cillna a Mt1n1Cipil 1 1

Praccedila da Liberdade I Apartodo 6 1 7201-970 Heguen~os do Monoraz Tel (bull311) 266 i08 0bull10 1 Fax (bull3511266 508 059

re1lt1liacutei(crn bull reguenqosmiddotnmnsil1 nzpt l W(Wcm reguc-ngosmiddotmonsarilzf)t

I

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 22: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

SA aleacutem da proacutepria reclamante deliberando-se manter inalteradas as pontuaccedilotildees atribuiacutedas aos subsubfator Plano de

equipamento do subfactor Programa de trabalhos

3deg Fundamento (Artigos 160 a 39deg da pronuacutencia) Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) e Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Erroacutenea avaliaccedilatildeo da Valia Teacutecnica da Proposta da Concorrente Agrocinco - Construccedilotildees SA quanto ao subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) A concorrente Agrocinco reclamada pontuaccedilatildeo atribuiacuteda agrave memoacuteria descritiva (1 valor) alegando o seguinte

- Sugere o faseamento da execuccedilatildeo da empreitada descrevendo de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria

- Justifica teoricamente o caminho criacutetico e seus pressupostos remetendo para o Plano de trabalhos onde se identifica claramente

o caminho criacutetico admitindo a relaccedilatildeo entre todos os doculentos que compotildee a presente proposta

Nessa sequecircncia requer a pontuaccedilatildeo maacutexima de 4 por afirmar que cumpre o preceituado no Programa do Concurso para esse

efeito

Vamos ver se assiste razatildeo agrave concorrente

A seleccedilatildeo da entidade coconlratante seguiu o criteacuterio previsto na allnea a) do n 0 1 do artigo 74 ordm do CCP o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante tal como previa o artigo 26 ordm do programa do concurso Por seu lado

o programa do procedimento obedeceu ao disposto nos n os 2 3 e 5 do artigo 139 0 do CCP explicitando os fatores e subfactores

relativos aos aspetos da execuccedilatildeo do contrato a celebrar submetidos agrave concorrecircncia e os valores dos respetivos coeficientes de

ponderaccedilatildeo

Para a concorrente Agrocinco ter a pontuaccedilatildeo maacutexima prevista no subfactor K22 Memoacuteria descritiva e justificativa teria a mesma que apresentar todos os descritores estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos Assim basta

natildeo estar na proposta contemplado algum dos descritores constantes do programa de concurso que o concorrente jaacute natildeo tem a pontuaccedilatildeo respetiva independentemente de ter vertido na proposta outros elementos previstos nos descritores com maior

pontuaccedilatildeo

Eacute notoacuterio que da memoacuteria descritiva e justificativa apresentada pela concorrente natildeo resulta claramente o caminho criacutetico natildeo

sendo suficiente remeter para o Plano de Trabalhos Pois o Plano de Trabalhos eacute um subsubfactor do subfactor Programa de

Trabalhos e a identificaccedilatildeo clara do caminho criacutetico tambeacutem eacute avaliado neste documento

Para obter a pontuaccedilatildeo pelo menos de 2 no subfactor Memoacuteria Descritiva e Justificativa a concorrente teria que apresentar

tambeacutem claramente o caminho criacutetico e ainda apresentar a referida justificaccedilatildeo do modo de execuccedilatildeo da obra para o cumprimento

do objetivo prazo pelo que natildeo o fazendo a uacutenica pontuaccedilatildeo possiacutevel eacute a pontuaccedilatildeo 1 como lhe fora atribuiacuteda

Logo natildeo assiste qualquer razatildeo agrave concorrente no que alega na sua reclamaccedilatildeo

Valoraccedilatildeo e ponderaccedilatildeo do subfactor K22 Memoacuteria descritiva e Justificativa (40) dos outros concorrentes Alega a concorrente que a concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA bull obteve uma pontuaccedilatildeo injusta porque na memoacuteria descritiva

e justificativa refere no capiacutetulo 3 Faseamento construtivo do projeto que os trabalhos seratildeo realizados Rua a Rua e que isso natildeo

resulta do plano de trabalhos

O que eacute avaliado na Memoacuteria Descritiva e Justificativa apresentada de cada concorrente eacute se a mesma cumpre todos os descritores

estabelecidos no programa para este subfactor pois os mesmos satildeo cumulativos A proposta da concorrente Construccedilotildees JJR amp

Filhos SA bull cumpre todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima Esta memoacuteria descritiva eacute um complemento ao plano de

trabalhos natildeo entrando em conflitos com este pois no plano de trabalhos haacute uma descriccedilatildeo exaustiva dos trabalhos e respetivas

equipas ao longo da execuccedilatildeo da empreitada E na memoacuteria descritiva eacute descrito o faseamento construtivo a considerar no intervalo

de execuccedilatildeo (iniacuteciofim) indicado no plano de trabalhos

l MunJciacutepio de Rtbullgu(ngoj de Momu uz I C fuumlniira Mu111cipnl 1 a 22 de 26 Praccedila da 1berdade I Apartado 6 1 7101middot970 Reguengos de Monaraz

Tel (351) 266 508 ()10 1 Fax (351) 266 506 059 qe-raGicmreguengos--mrmsarazpt wwwcmbull1egu~n~osbullmonsararpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 23: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

1 -

Salienta-se ainda que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma natildeo podendo o juacuteri recorrer-se de outro subfactor ou

subsubfator para pontuar o subfactor memoacuteria descritiva e justificativa

Natildeo colhe assim a argumentaccedilatildeo da concorrente Agrocinco mantendo-se inalterada a pontuaccedilatildeo atribuiacuteda pelo juacuteri

Alega que a concorrente Pinto amp Braz Lda descreve medidas de minimizaccedilatildeo de condicionamento de tracircnsito de uma forma inuito

generalizada que natildeo se afigura muito adequada para a empreitada e que como apresenta a reclamante medidas de forma sucinta

que pretende tomar na execuccedilatildeo da empreitada de forma a minimizar o condicionamento da rede viaacuteria este subfactor natildeo foi avaliado de forma coerente

O juacuteri considera que a concorrente Pinto amp Braz Ldabull descreve de forma clara as medidas que se propotildee implementar para a

minimizaccedilatildeo do condicionamento da rede viaacuteria onde a obra estaacute inserida nada tendo a alterar

Quanto agrave Consdep - Engenharia e Construccedilatildeo SA bull refere a reclamante que a mesma apresentou de forma generalizada os aspetos salientados no descritor que confere a pontuaccedilatildeo de 4

O juacuteri considera que a Consdep apresenta na sua memoria descritiva todos os descritores para a pontuaccedilatildeo maacutexima

Diz a reclamante que a concorrente Senpapor - Construccedilotildees de Obras Puacuteblicas Ldabull faz uma descriccedilatildeo pouco exaustiva da

empreitada e do caminho criacutetico e nem sequer o identifica no plano de trabalhos e tal como esta identifica os riscos de desvio ao objetivo prazo e teve menos pontuaccedilatildeo que a mesma

A concorrente Senpapor obteve 3 pontos no subfactor memoacuteria descritiva e justificativa porque apenas identifica todos os descritores contidos para esta pontuaccedilatildeo Ao inveacutes a reclamante natildeo pode ter esta pontuaccedilatildeo de 3 porque natildeo identificou

claramente o caminho criacutetico como lhe competia nada tendo o juacuteri a alterar

Mais uma vez se salienta que cada subfactor eacute avaliado de forma autoacutenoma Esta concorrente foi avaliada de forma autoacutenoma

quanto ao subsubfator Plano de trabalhos e foi pontuada com 2 pontos

Face ao exposto resulta claro que o juacuteri do procedimento fez uma avaliaccedilatildeo escrupulosa objetiva e fundamentada das propostas de acordo com os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo fixados no Programa de Concurso 5 Conclusatildeo Assim o Juacuteri deliberou por unanimidade

1 - Nos termos do n 0 1 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos manter o teor e as conclusotildees do Relatoacuterio Preliminar nomeadamente a seguinte ordenaccedilatildeo das propostas

NdegDE ORDEM

CONCORRENTES PRECcedilO (60)

VALIA TEacuteCNICA

(40) TOTAL CLASSIFICACcedilAtildeO

2 CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA 1403 4000 5403 1ordm

5 PINTO amp BRAZ LDA 1381 4000 5381 2ordm

1 CONSDEP - ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO SA

729 4000 4729 3ordm

3 AGROCINCO - CONSTRUCcedilOtildeES SA 1638 2800 4438 4ordm

7 SENPAPOR - CONSTRUCcedilOES E OBRAS PUacuteBLICAS LDA

724 3100 3824 5ordm

9 MANTEVIAS - ENGENHARIA E

CONSTRUCcedilAtildeO SA 1048 1375 2423 6ordm

4 CONSTRUCcedilocircES ALTO DE SANTIAGO UNIPESSOAL LDA

661 1125 1786 7ordm

Mun1dp10 dilt Rt1111n~o df MongtiHIU I CiimlH) Murnc1pal 1 jlio 1l de 26 Prac() dil L1bc-rd11dc I Aplt1rt)do 6 1 720 l bull970 Rcguc-ngm de omaraz Tel 1bull351) 266 i08 (HO I Fox 1bull351 26( oa 059

scralrmmiddotreguegtnOS 0 inomfuumlazpt wwwcinbullrcgucnt1mmiddotmon1r1rpt

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

Page 24: Certidão de adjudicação do procedimento Requalificação das ... · 1812008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto; -A . sobredita audiência

REGUENG0S DE MONSARAZ

2 - Considerando que da reclamaccedilatildeo apresentada pelo concorrente supra natildeo resultou qualquer exclusatildeo de concorrente ou

alteraccedilatildeo da ordenaccedilatildeo das propostas constante do Relatoacuterio Preliminar natildeo se procede a nova audiecircncia preacutevia e elabora-se o

presente Relatoacuterio Final

3 - Nos termos do n ordm 3 do Artigo 148 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos enviar o presente Relatoacuterio Final juntamente com o Relatoacuterio Preliminar e demais documentos que compotildeem o processo de concurso agrave Cacircmara Municipal oacutergatildeo competente para a

decisatildeo de contratar cabendo a este oacutergatildeo nos termos do n 0 4 do citado artigo decidir sobre a aprovaccedilatildeo de todas as propostas

contidas no Relatoacuterio Final nomeadamente para efeitos de adjudicaccedilatildeo

4 - O Juacuteri com base na anaacutelise efetuada propotildee a adjudicaccedilatildeo da empreitada Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval - 2 Fase ao concorrente Construccedilotildees JJR amp Filhos SA pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e

seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor com o prazo de

execuccedilatildeo de 300 dias e nas demais condiccedilotildees da proposta

Nada mais havendo a tratar lavrou-se o presente relatoacuterio o qual vai ser assinado por todos os membros do Juacuteri

- OutrosJim nos termos do disposto no n ordm 1 do artigo 98 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos a minuta do contrato escrito a celebrar

com a firma adjudicataacuteria deveraacute ser aprovada pelo oacutergatildeo competente para a decisatildeo de contratar - Cacircmara Municipal - em

simultacircneo com a decisatildeo de adjudicaccedilatildeo minuta que ora se transcreve

MINUTA

CONTRATO DE EMPREITADA DE REQUALIFICACcedilAtildeO DAS VIAS PEDONAIS EM SAtildeO PEDRO DO CORVAL - 2 FASE CELEBRADO COM CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11 pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil 1

oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) --Aos_ dias do mecircs de __ do ano de dois miacutel e vinte nos Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz e Gabinete da

Presidecircncia compareceram perante mim-----~-----~ nos termos da aliacutenea b) do n 0 2 do artigo

35 da Lei n ordm 7512013 de 12 de setembro na redaccedilatildeo atual a fim de se reduzir a escrito o presente contrato precedido de

Concurso Puacuteblico processo n 0 05-EOP-CPNIAOP-19 nos termos do disposto na aliacutenea b) do n ordm 1 do artigo 16 ordme alfnea c) do

artigo 19 ordm do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos aprovado pelo Decreto-Lei n 0 1812008 de 29 de Janeiro na redaccedilatildeo do Decreto-Lei

n ordm 111-B2017 de 31 de agosto os seguintes outorgantes ------

---- Primeiro JOSEacute GABRIEL PAIXAtildeO CALIXTO com domiciacutelio profissional na Praccedila da Liberdade em Reguengos de Monsaraz

com o endereccedilo eletroacutenico presidentecm-requenqos-monsarazpt e nuacutemero de teecoacutepia 266 508 059 que outorga na qualidade

de Presidente da Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em representaccedilatildeo do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com

poderes bastantes para este ato e de harmonia com a competecircncia conferida pela aliacutenea g) do n 0 1 do artigo 35 0 da Lei n 0 7512013

de 12 de setembro e artigo 106 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos na redaccedilatildeo aplicaacutevel em vigor ---

--- O Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz com sede na Praccedila da Liberdade eacute titular do cartatildeo de identificaccedilatildeo de pessoa

coletiva com o nuacutemero 507 040 589 --------------- Segundo _____ titular do

cartatildeo de cidadatildeo n ordm --~ emitido por _____ vaacutelido ateacute ___ _ NIF ___ _ com o endereccedilo

eletroacutenico ______ _ que outorga na qualicfade de representante legal da sociedade anoacutenima CONSTRUCcedilOcircES JJR amp FILHOS SA 11

com sede na Rua da Capela n 0 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina da Serra com o NIPC

---~ com poderes bastantes para este ato conforme certidatildeo permanente com o coacutedigo de acesso ___ _

----- Verifiquei a identidade dos outorgantes a do primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e a do segundo pela exibiccedilatildeo do

seu documento de identificaccedilatildeo e certifico ser do meu conhecimento pessoal tambeacutem a qualidade em que a primeiro outorgante

interveacutem e os poderes que legitimam a sua intervenccedilatildeo neste ato pelo que dispenso a respetiva prova documental -----

--------- E pelo primeiro outorgante foi dito-----------------------

)

UM - Que a Cacircmara Municipal de Reguengos de Monsaraz em face do concurso puacuteblico a que procedeu nos termos do disposto

Municiacutepio de RtgtHn~o dtt Momm11 1 Cacircm1J1a Monidpit 1 ina 24 de 26 Praccedila da Ubcbullrdado I Aprtndo 6 f 7201 middot970 Roguengm dbull Mon1rn2

iel tbull351) 266 508 040 t Fax (3S1) 266 508 059 1- geralcm-rc~iuenqo-rnomagraveritpt l wwwcmrcgultnros--momaril1pt 0

REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

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REGUENG0S DE MONSARAZ

na aliacutenea c) do n 0 1 do artigo 16 0 e aliacutenea b) do artigo 19 0 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos adjudicou nos termos do respetivo middot

projeto de decisatildeo conforme deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de _ de _____ de 2019 agrave sociedade anoacutenima

CONSTRUCcedilOtildeES JJR amp FILHOS SA com sede na Rua da Capela n ordm 4 em Quinta da Sardinha 2495-185 Santa Catarina

da Serra NIPC --~ o presente contrato de empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do Corval -2 bull Fase de acordo com a sua proposta datada de 11 de outubro de 2019 e em conformidade com as claacuteusulas inserias no

programa de concurso e caderno de encargos do procedimento concursal este composto de 45 (quarenta e cinco) paacuteginas

documentos que serviram de base ao Concurso Puacuteblico o qual devidamente rubricado pelos outorgantes fica anexo ao maccedilo de documentos---------------DOIS- O objeto do presente contrato consiste na empreitada acima

referida melhor descrita no programa de concurso para apresentaccedilatildeo de proposta e caderno de encargos-------

--- TRtS - Foi designado gestor de contrato por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de 24 de julho de 2019 conforme

determina o artigo 290 ordm-A n ordm 1 do Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos o senhor Joatildeo Manuel Paias Gaspar-------

---------------------- QUATRO - Que o preccedilo total do contrato a celebrar eacute fixado emeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e quatro cecircntimos) ao qual

acresce o IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo-------------------

------ CINCO- Que a dotaccedilatildeo orccedilamental por onde o mesmo seraacute satisfeito seraacute a seguinte 01 02 07 01 04 01 encontrando-se

registado sob a ficha de compromisso n 0 25767-------------- SEIS - O prazo do presente

contrato eacute o previsto no caderno de encargos programa de concurso e proposta do adjudicataacuterio ----------

--------------SETE - Que as condiccedilotildees de pagamento satildeo as constantes do caderno de encargos

e proposta do adjudicataacuterio-------------------------- OITO -

Que sem prejuiacutezo de outras obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel nas respetivas especificaccedilotildees do procedimento concursal

ou nas claacuteusulas contratuais da celebraccedilatildeo do contrato decorre para o adjudicataacuterio a obrigaccedilatildeo de efetuar a empreitada

identificada na sua proposta conforme documentos que se arquivam junto ao maccedilo de documentos---------

----------- NOVE- Que a tudo o que natildeo esteja previsto nas especificaccedilotildees aplica-se o regime previsto

no Coacutedigo dos Contratos Puacuteblicos------------------------- DEZ- Que o contrato eacute regulado pela legislaccedilatildeo portuguesa------------ -Pelo segundo outorgante foi dito---

------------------Que aceita a presente adjudicaccedilatildeo para a firma que representa com

todas as obrigaccedilotildees que dela emergem pela forma como fica exarado neste contrato e documentos que dele ficam a fazer parte

integrante e atraacutes citados obrigando-se a cumpri-10---------------------

Foram apresentados pelo segundo outorgante e juntos ao presente instrumento juriacutedico os seguintes documentos-----

-----Assim o disseram outorgaram e reciprocamente aceitaram---------- O presente contrato cuja

minuta foi aprovada por deliberaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de ---~ foi lido em voz alta e na presenccedila simultacircnea de todos

os intervenientes e explicado o seu conteuacutedo e efeitos na forma legal e vai ser assinado pelos outorgantes pela ordem por que

foram mencionados tambeacutem por mim-------~ na qualidade jaacute referida ------------

Termos em que somos a propor ao Executivo Municipal

a) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo

b) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em Satildeo Pedro do

Corval - 2 ordf Fase pelo valor de euro 446897 7 4 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete euros e setenta e

quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o prazo de execuccedilatildeo de 300 dias

c) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA atinente agrave

supramencionada empreitada a Munldpto d1 Rrgufn~os df Mcmar1J_middot Cillnt11a Mun1tiput 1 1

lltaacutegina 25 de 26 Praccedila da L1berdado I Ap~rwlo 6 1 7201 970 Hegucn~o de Monsaraz Tel (bull35l 266 508 040 1 Fax (bull3511266 508 059

rie1 al1crnrcgl1tmosbull1110n~ariacutelzpt I wwwcm 1 t~gucnuoJmiddotmMari)Zpt

REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt

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REGUENGregS DE MONSARAZ

d) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo dos legais

procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis aacute execuccedilatildeo da deliberaccedilatildeo que recair sobre a presente

propostabull

----- Apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou por unanimidade ---1

----- a) Acolher o teor da sobredita Proposta n0 06GP2020 ------------------

----- b) Acolher o teor integral do Relatoacuterio Final do Concurso Puacuteblico em apreccedilo ------------

----- c) Adjudicar agrave empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos SA a empreitada de Requalificaccedilatildeo das Vias Pedonais em

Satildeo Pedro do Corval - 2ordf Fase pelo valor deeuro 44689774 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e

sete euros e setenta e quatro cecircntimos) acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor agrave data da respetiva liquidaccedilatildeo e com o

prazo de execuccedilatildeo de 300 dias---------------------------- )

---- d) Aprovar a minuta do contrato escrito a celebrar entre este Municiacutepio e a empresa Construccedilotildees JJR amp Filhos

SA atinente agrave supramencionada empreitada--------------middot----------

----- e) Determinar agraves subunidades orgacircnicas Administrativa de Obras e Projetos e de Contabilidade e Patrimoacutenio a adoccedilatildeo

dos legais procedimentos e atos administrativos financeiros e materiais indispensaacuteveis agrave execuccedilatildeo da presente

deliberaccedilatildeo camaraacuteria--------------------------------

----- Paccedilos do Municiacutepio de Reguengos de Monsaraz 17 de janeiro de 2020 ----------------------------

O Secretaacuterio

Nelson f ~t Gal ao

Munkip10 de Ri1gutbullngos de Mansara1 l Cfuumlnaa Mtmldnl 1 Paacutegina 26 de 26 Praccedila da UbNdodo I Apgtrwlo 6 ( 7201-970 Reguengos de Monsri

Tel (bull351) 266 508 0-40 J Fax (bull3i1) 266 508 059 ger alcm bullrtguengosnwmu az pt wwwonmiddot reguN1io$bullmoMar izpt