Certificação de alimentos · 2015-11-17 · •O selo ou o certificado será o dispositivo capaz...

Curso de Capacitação em Alimentos Orgânicos: agroindústrias, mercados e políticas públicas

Título da palestra, Nome do Palestrante

Certificação de alimentos orgânicos

Natália Salvate Brasil

Doutoranda em Desenvolvimento Rural – PGDR/UFRGS

[email protected]



Fonte: MAPA, Cartilha O Olho do Consumidor.



Feiras

Supermercados



Porque certificar? • Desconexão entre produtores e consumidores;

• Qualidade do produto orgânico não pode ser percebida

no momento da compra;

• Segurança para os consumidores quanto à qualidade

do produto;

• A certificação garante que o produto rotulado como orgânico seja efetivamente produzido conforme as orientações para tal;

• O selo ou o certificado será o dispositivo capaz de transmitir estas informações ao consumidor;

• Os produtores também querem estar protegidos dos falsos orgânicos;

• Novas oportunidades de mercados para os agricultores.



Dados sobre a certificação

• Dos 90.497 estabelecimentos agropecuários que fazem uso de

agricultura orgânica, apenas 5,64% são certificados, ou seja, 5.106, totalizando 85.391 de estabelecimentos que não possuem qualquer tipo de certificação (Censo Agropecuário, 2006).

• Pesquisa NEA em feiras e lojas de orgânicos/ Pesquisa Valéria Dias com consumidores de alimentos orgânicos: certificação é importante para os consumidores, mas não essencial.



Certificação de Alimentos Orgânicos

A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou

serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA



Certificação no Brasil e no mundo • Ao MAPA cabe credenciar, acompanhar e fiscalizar os

organismos de certificação que, mediante prévia habilitação do Ministério, farão a certificação da produção orgânica e deverão atualizar as informações dos produtores para alimentar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (o qual todo produtor orgânico deve fazer parte).

• Estes órgãos certificadores, antes de receberem a habilitação do Ministério, passarão por processo de acreditação do Inmetro.

• No exterior, o órgão internacional que credencia as certificadoras é a IFOAM, International Federation of Organic Agriculture Movements;



Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica - SISORG

• Órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criado para identificar e controlar a produção nacional de alimentos orgânicos.

• É composto pelos órgãos da administração pública federal e pelos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC), que são acreditados pelo Inmetro.

• Concede o Selo de Produto Orgânico Brasil



Lei 10.831/03 prevê três tipos de Mecanismos de Controle para a Garantia da Qualidade Orgânica

Certificação por Auditoria

Sistemas Participativos de Garantia (SPG)

Controle Social pela venda direta



Certificação por Auditoria ou Terceira Parte

A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura, com ou sem fins lucrativos.

O Organismo de avaliação de conformidade realiza inspeções e auditorias obedecendo a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira em vigor.



O processo de certificação e inspeção • Processo de certificação através de visitas periódicas de inspeção,

realizadas na unidade de produção agrícola, quando o produto é comercializado ‘in natura’, e também nas unidades de processamento, quando o produto for processado, e de comercialização, no caso de entrepostos.

• As inspeções devem ser tanto programadas (com o conhecimento do produtor) quanto aleatórias (sem o seu conhecimento prévio).

• O produtor deve apresentar um plano de produção para a certificadora e manter registros atualizados de uma série de informações, como a origem dos insumos adquiridos, a sua aplicação e o volume produzido. Estas informações têm caráter sigiloso e, assim como as instalações do estabelecimento, devem estar sempre disponíveis para vistoria e avaliação do inspetor, caso seja solicitado.



• Após a visita, o inspetor elabora um relatório no qual são indicadas as práticas culturais e de criação observadas, o que permite detectar possíveis irregularidades com relação às normas de produção estabelecidas.

• Estes relatórios são encaminhados ao Departamento Técnico ou ao Conselho de Certificação da certificadora, que delibera sobre a concessão do certificado que habilita o produtor, processador ou distribuidor a utilizar o selo.

• A certificação pode ser solicitada para algumas áreas ou para toda a propriedade.



Sistema Participativo de Garantia (SPG) Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

Redução de custos para produtores Custos reduzidos entre os membros do

grupo



Sistema Participativo de Garantia (SPG) • Se distinguem pelo controle social, participação e

responsabilidade que todos os membros exercem e pelo cumprimento dos regulamentos da produção orgânica;

• Participação direta dos membros do SPG;

• Atuação nas ações do SPG;

• Compartilhamento de poder.



Controle Social na Venda Direta

A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa Organização de Controle Social (OCS) cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

• OCS: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade.



Organização de Controle Social Uma OCS deve solicitar cadastramento junto ao MAPA, que emitirá uma declaração de que o membro do grupo é considerado orgânico.

Quando há relação direta entre produtor e consumidor

• Feiras

• Entregas à domicílio (cestas orgânicas)

• Lojas e mercados de produtores ou associações

• Compras institucionais

Documento de OCS fixado no local de venda.

Não é permitido uso do Selo Orgânico Brasil

Custo muito baixo de certificação.



Certificação • A informação de que um produto é orgânico pode estar no rótulo, nos anúncios do produto e nos cartazes nos pontos de venda.

• O produtor certificado pode vender em feiras, supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, indústrias, internet, entre outros mercados;

• Também podem ser exportados, caso a Certificadora seja creditada pelos órgãos internacionais;

• O produtor apenas cadastrado no MAPA (CS) pode realizar somente vendas diretas, em feiras ou em compras institucionais.

• Importância da certificação tanto para produtores quanto para consumidores!

• Mas... Até que ponto os selos são capazes de transmitir todos os valores reivindicados pela produção orgânica ou agroecológica.



Realização

Apoio

Fomento

Certificação de alimentos · 2015-11-17 · •O selo ou o certificado será o dispositivo capaz...

Documents

Transcript of Certificação de alimentos · 2015-11-17 · •O selo ou o certificado será o dispositivo capaz...