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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ-UNIVALI VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS-PMGPP

CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADORES E SUA

CONTRIBUIÇÃO À PESCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA, BRASIL

SUELI MARIA FURTADO LIMA

ITAJAÍ (SC) 2017

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ-UNIVALI VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS-PMGPP

CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADORES E SUA CONTRIBUIÇÃO À

PESCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA, BRASIL

Sueli Maria Furtado Lima

Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, sob a orientação dos professores Dr2. Joaquim Olinto Branco e Marco Antônio Harms Dias, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Gestão de Políticas Públicas.

Itajaí (SC), 2017

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Sede bem humildes. É nosso Senhor quem faz tudo.

Nós somos seus simples instrumentos. Confiai sempre e muito na Divina Providência.

Nunca, jamais desanimeis, embora venham ventos contrários. Novamente vos digo: Confiai em Deus e em Maria Imaculada.

Permanecei firmes e adiante! [...]. Está terminada minha missão.

Morro contente. Dou de todo o coração, a vós todas as minha bênção.

São Paulo, 12 de julho de 1940.

Madre Paulina do Coração Agonizante de Jesus

Dedicatória

Ogê Paes e Lima (in memoriam)

Ao meu sogro, competente dentista-prático que trabalhou por mais de 20 anos no sul do estado de Santa Catarina, com dedicação ao trabalho, sendo reconhecido por toda a região, geralmente os mais necessitados, onde só a troca era a moeda ao alívio da dor. A profissão consolidada, de repente o consultório, foi abruptamente lacrado, impedido para sempre de exercer seu oficio, na qual foi adquirido numa trajetória iniciada aos 15 anos como aprendiz e como autodidata aperfeiçoava sua prática, pois não teve condições da qualificação formal.

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AGRADECIMENTOS

Deus pelo absoluto lugar na minha vida, ao Divino Espírito Santo e a Maria Passa na Frente, fontes restauradora e criadora.

Santa Paulina, e por ela, nada é tão longe e tão difícil. Mesmo deixando visitá-la, sigo peregrinando nos ventos contrários.

Orientadores: Professor Joaquim e Professor Marco, pela persistência e compreensão as necessidades desta novata pesquisadora.

Professores e professoras exemplos de sabedoria, determinação que nos fazem viajar pelo e no conhecimento, pousando nesta temida dissertação.

Meu pai José, meu herói e poeta preferido, exemplo de trabalho e nos inspira pelo trabalho e força poética.

Minha mãe Maria, exemplo de fé, sempre rezando para meus estudos e compreendendo minha ausência.

Meus irmãos, meus primeiros e eternos amigos. E aos que vieram depois completando a família.

Meu Marido, pelos bons e inesquecíveis momentos de cumplicidade na realização deste sonho.

Meus filhos Diego, Daniel e Anieli, amor incondicional. Razão da minha persistência e determinação, herança que almejo deixar.

Nosso Biba, companheiro fiel e incansável, mesmo ressonando.

Parentes, amigos e amigas encorajadores, cada um do seu jeito.

Parceiras de Coordenação Pedagógica, pelo apoio no meu afastamento.

Minha instituição IFSC e nela represento todas as escolas que contribuíram na constituição da profissional, estendendo também a cada amigo de profissão.

Aos amigos acadêmicos, pela parceria nesta evolução e Aline, amiga dos momentos mais difíceis.

Aos sujeitos desta pesquisa, pela confiança, mesmo temerosos abriram suas angústias neste trabalho como porta voz de suas reivindicações e agradecimentos.

Lenize, pelas escutas.

Enfim a todos que se privaram da minha pessoa, por conta da conquista deste sonho!

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RESUMO:

Um dos problemas do setor da pesca é a falta de mão de obra qualificada e habilitada, consequentemente trabalhadores exercem ilegalmente a atividade na frota pesqueira na região de Itajaí no Litoral de Santa Catarina, Brasil. No intuito de amenizar a situação, o Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus Itajaí, Acreditado pela Marinha do Brasil, catalisa a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific) e oferta a certificação de qualificação profissional à carreira de Aquaviário Pescador Profissional (POP) e Pescador Profissional Especializado (PEP) entre 2014/2016. Neste sentido, esta dissertação, como o tema Certificação Profissional dos Pescadores foi analisada a contribuição desta política pública de educação profissional à pesca de Itajaí, Santa Catarina. Os resultados foram analisados sob a perspectiva dos diferentes tipos de atores, sendo 72 participantes da pesquisa, levando a elaboração de três capítulos. No primeiro capítulo, buscou-se analisar o perfil dos pescadores matriculados no curso de certificação da qualificação profissional. No segundo capítulo caracterizou-se a contribuição ao setor da pesca no maior porto pesqueiro do país. No terceiro capítulo e último verificou-se a contribuição à carreira desses profissionais na frota pesqueira. A pesquisa teve uma abordagem quantitativo-qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando o método indutivo-dedutivo com o levantamento de dados estatísticos, técnica da pesquisa documental, bibliográfica e de campo com entrevista semiaberta e abertas, tendo análise quanti-qualitativa, análise do Discurso. Considerando os três estudos, conclui-se que o perfil dos pescadores desta oferta corresponde pretendido ao da política pública, pois trabalhavam em média de 10 anos no setor, chegando a 30, sem a documentação exigida. Com isto, houve impacto positivo sobre a vida dos pescadores e o setor da pesca por meio de uma adequada inclusão pela Rede Certific, caracterizada como uma política pública ao setor. As contribuições são as qualificações da mão de obra, num tempo adequado ao tempo disponível do pescador, desenvolvimento econômico e inclusão social. O estudo demonstrou a capacidade de coalizões políticas, entre sujeitos envolvidos nas instituições e na promoção dessa política pública, por meio do reconhecimento de saberes proporcionando a retirada de trabalhadores da ilegalidade, levando a dignidade cidadã.

PALAVRAS CHAVES: Certificação profissional, Rede Certific, Pescador Profissional, Pescador Profissional Especializado, Pesca industrial.

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ABSTRACT:

One of the problems of the fishing industry is the lack of qualified and skilled labor, as a result of which workers engage in illegal activity in the fishing fleet in the coastal region of Itajaí, Santa Catarina, Brazil. In order to mitigate this situation, the Federal Institute of Santa Catarina, Itajaí Campus, Accredited by the Brazilian Navy, promoted the National Professional Certification Network (Rede Certific), offering certified, professional qualification for the careers of Professional Inland Fisherman [Aquaviário Pescador Profissional – POP] and Specialized Professional Fisherman [Pescador Profissional Especializado – PEP] from 2014 to 2016. This dissertation, the theme of which is the Professional Certification of Fishermen, analyzes the contribution of this public policy on professional education to the fishing industry of Itajaí, Santa Catarina. The results were analyzed from the perspectives of the different types of actors; 72 research subjects, leading to the elaboration of three chapters. The first chapter analyzes the profile of fishermen enrolled in the professional qualification certification course. In the second chapter, the contribution to the fishing sector in the largest fishing port of the country was characterized. In the third and final chapter, the contribution to the career of these professionals in the fishing fleet was verified. The research used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive approach, with the inductive-deductive method and statistical data collection, documentary research, bibliographic review, and field research, with semi-open and open interviews. The analysis was quantitative/qualitative, and discourse analysis was also used. Based on the three studies, it is concluded that the profile of the fishermen who took up this offer fits with that intended by the public policy, since they had worked an average of 10 years in the sector, and in some cases, up to 30 years, without the required documentation. The qualification therefore had a positive impact on the fishermen’s lives and the industry as a whole, through adequate inclusion by the “Rede Certific”, characterized as a public policy for the sector. The contributions were the qualification of the workforce, through study carried out in the fisherman’s own time; economic development, and social inclusion. The study demonstrated the capacity for political coalitions between subjects involved in the institutions, and in the promotion of this public policy, through the recognition of knowledge, enabling the workers to legalize their activities, and providing them with dignity as citizens.

KEYWORDS: Professional Certification, Rede Certific, Professional Fisherman, Specialized Professional Fisherman, Industrial Fishing.

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...................................................................................................................09

INTRODUÇÃO GERAL..........................................................................................................10 1.1. A pesca e a qualificação.....................................................................................................10 1.2. As políticas públicas ao setor da pesca..............................................................................10 1.3. A Rede Certific e os pescadores........................................................................................11 1.4. Problema - Perguntas de Pesquisa.....................................................................................12 1.5. Objetivo Geral....................................................................................................................12 1.5.1. Objetivos Específicos......................................................................................................13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................14

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...........................................................................17

3 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................18

3.1. Capítulo I: Certificação de Qualificação Profissional dos Pescadores no Litoral de Santa Catarina, Brasil..........................................................................................................................18

3.2. Capítulo II: A Contribuição da Política pública Rede Certific ao setor da pesca industrial no litoral de Santa Catarina, Brasil...........................................................................................26

3.3. Capítulo III: Certificação Profissional da política pública Rede Certific à carreira de aquaviário na frota pesqueira catarinense, Brasil......................................................................46

4. CONCLUSÕES GERAIS.....................................................................................................62

5. PERSPECTIVAS FUTURAS...............................................................................................64 5.1. Política pública...................................................................................................................63 5.2. Setor da pesca.....................................................................................................................65 5.3. Instituição Formadora........................................................................................................65

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................66

APÊNDICES.............................................................................................................................68

ANEXOS..................................................................................................................................75

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APRESENTAÇÃO

Nessa Dissertação, analisa-se a contribuição ao setor da pesca na região do maior polo

pesqueiro do país da política pública Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede

Certific). Implantada entre 2014/2016, pelo Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus Itajaí

(IFSC/Itajaí), por meio da Certificação de Qualificação Profissional ofertada à categoria de

Aquaviário/Pescadores, com curso de Pescador Profissional (POP) e curso de Pescador

Profissional Especializado (PEP), no litoral centro-norte de Santa Catarina, Brasil.

A Dissertação apresenta-se estruturada com os seguintes elementos: Apresentação,

Introdução geral, Três capítulos, correspondentes à três artigos encaminhados para revistas

científicas1, Conclusões finais, Considerações finais, Referências Bibliográficas, Apêndices e

Anexos. As estruturas frasais repetidas e ou semelhantes entre um capítulo e outro, bem como

parágrafos e figuras, serão referenciadas a partir da primeira publicação efetiva na revista

científica.

No primeiro capítulo analisou-se o perfil dos o perfil dos alunos matriculados nos cursos

para Certificação de Qualificação Profissional na região de influência do porto pesqueiro de

Itajaí, no Litoral de Santa Catarina, Brasil. No segundo capítulo caracterizou-se a contribuição

ao setor da pesca no litoral de Santa Catarina, Brasil, a partir da oferta da política pública Rede

Certific com a certificação de qualificação profissional aos pescadores. No terceiro capítulo

verificou as características da contribuição da política pública Rede Certific com a certificação

de qualificação profissional à carreira de aquaviários na frota pesqueira do litoral catarinense,

subsidiando material teórico escasso na literatura acadêmica a esta versão do Certific.

1 “As revistas ou periódicos nacionais pretendidas deverão, necessariamente, estar contempladas entre aquelas conceituadas com nível A1, A2, B1, B2 ou B3 (Qualis/CAPES) ou em revistas com fator de impacto superior a 0.156”.

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INTRODUÇÃO GERAL

1.1 A pesca e a qualificação

A pesca era umas das atividades de sobrevivência de indígenas, escravos, imigrantes,

que incorporaram elementos tecnológicos e culturais ao longo da história (Cardoso, 2009),

tornando-se profissão de resistentes homens do mar.

Conquistando experiências pela persistência, determinação e o respeito ao local de

trabalho, repassadas ao longo de gerações, adquirindo cognição (Diegues, 2004) suficiente na

especialização de conhecimento fértil, rico e de confiança (Allut, 2000).

Neste sentido, estes conhecimentos foram considerados como “segredos” respeitáveis

que serviriam para resguardar uma nação, ou seja, proteger o país de um possível ataque pelos

mares na crise mundial da época (Alves, 2012, Ramalho, 2014), servindo de base ao

conhecimento científico e as políticas pesqueiras, que normatizam a atividade (Allut, 2000;

Nobrega, 2013; Sønvisen, 2014).

Entretanto, as novas tecnologias e esgotamento dos estoques ameaçam o prestígio

profissional e a subsistência da atividade (Diegues, 2004; Munizaga, 2012; Paulo Júnior et al,

2012; Pezzuto, 2013; Nobrega, 2013; Haimovici, et al, 2014; Calleja, 2015; FAO, 2016), se

novos conhecimentos no salvaguardar vidas e espécies não forem incorporadas nesta

abordagem.

1.2 As políticas públicas ao setor da pesca

Como qualquer aluno na escola que tem fracasso escolar, em particular o filho do

pescador que fracassa é excluído da educação formal por não encontrar motivo na permanência,

logo encaminhado ao ofício secular (Ramalho, 2014) com os pais, pois lá o sucesso é garantido

(Carraher, 1988). Assegurando assim, o trabalho na pesca com os mais experientes, fazem

ciência, experimentam, testam e replicam os conhecimentos sobre as condições climáticas e

comportamentos das espécies (Cardoso e Haimovici, 2014) numa metodologia prática e tempo

indeterminado, sem hora do aprender e do trabalhar, onde o resultado final é a sobrevivência.

Por outro lado, é estabelecida a esses profissionais, a regularização formal da atividade

por meio de qualificação pelos órgãos competentes na obtenção da habilitação legal e necessária

(Carvalho, 2009), assegurando a vida humana numa profissão considerada perigosa pela

10

Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2007).

Assim, tornam sujeitos deste estudo, os que exerceram ilegalmente a profissão por anos

na frota industrial. Tendo como espaço geográfico neste estudo, o maior porto pesqueiro do sul

do Brasil (UNIVALI, 2013), que movimenta a economia e gera empregos (Celio-Júnior, 2014;

Munizaga, et al, 2014) no complexo industrial consolidado pela integração das políticas de

incentivo e redução dos entraves trabalhistas, na região centro-norte do litoral catarinense

(Andrade, 1998; Haimovici, et al., 2014).

Um dos problemas do setor da pesca é a falta de mão de obra qualificada e habilitada,

consequentemente trabalhadores exercem ilegalmente a atividade na frota pesqueira na região

de Itajaí no Litoral de Santa Catarina, Brasil.

A Marinha do Brasil tem a supremacia na detenção da carreira de pescador desde 1952

(Brasil, 1952, Cardoso, 2009), como também na formação destes trabalhadores. No entanto,

com a redução na oferta nesta modalidade por contingência orçamentária (Brasil, 2017) e a

necessidade do setor no país, este órgão Acredita e Credencia os Institutos Federais com este

perfil de formação. Assim o câmpus2 Itajaí do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC/Itajaí)

em 2012 inicia as qualificações (Brasil, 2012).

1.3 A Rede Certific e os pescadores

A Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific) constitui um instrumento

de política pública de Educação Profissional e Tecnológica alicerçada na Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96), que busca o reconhecimento formal de saberes

adquiridos na trajetória de vida e trabalho do profissional, por meio de processos na Certificação

Profissional (Hickenbick et al., 2017).

O caráter emancipatório da educação numa formação plenamente humana e autônoma

visibiliza o profissional (Freire, 1996). Nesse sentido, esta modalidade possibilita aos

pescadores à qualificação pela Certificação Profissional, catalisada pelo IFSC/Itajaí, entre

2014/2016, com cursos na formação à carreira de Aquaviário3 na categoria de Pescador

Profissional-POP e Pescador Profissional Especializado-PEP, realizados em Penha (SC) e na

sede própria do câmpus, em Itajaí, respectivamente,

Na rotina de formação aos pescadores, os cursos são ofertados tradicionalmente

2 Conforme Nota Lexicológica: http://linkdigital.ifsc.edu.br/files/nota_MEC_grafiacampus_2011.pdf 3 É todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional( Brasil, 2003).

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presenciais de forma integral da carga horária estabelecida pela Marinha do Brasil, conforme a

categoria. No entanto, o câmpus/Itajaí implanta nesta formação a metodologia de

reconhecimento de sabres num processo de Certificação Profissional, onde o pescador tem a

oportunidade de otimizar o tempo no curso, com a comprovação de suas experiências e

vivências anteriores como profissional. Restaurando a dignidade humana (Hickenbick, et al,

2017) de profissionais ilegais no setor da pesca.

1.4 PROBLEMA - PERGUNTAS DE PESQUISA

Uma importante dificuldade do setor da pesca industrial no Brasil é encontrar

profissionais com mão de obra qualificada, em consonância à legislação Marítima. Dessa

forma, muitos trabalhadores exercem ilegalmente a atividade, por falta de formação por não

disponibilizar de tempo suficiente à escolaridade e os cursos de qualificação profissional.

O Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus Itajaí acreditado pela Marinha do Brasil

em qualificar o setor da pesca na região, apresenta estrutura administrativa, física, como

laboratórios, inclusive, barco-escola, e a estrutura de pessoal administrativo e docentes

qualificados, adequado às formações que se propõe. Ao ser convocado pelo setor da pesca, para

solucionar a crise emergencial estabelecida na ausência dos profissionais qualificados na frota

pesqueira, catalisa a política pública Rede Certific e integra à Qualificação Profissional,

inaugurando modalidades de ensino nos cursos ofertados, como no curso de PEP e no curso de

POP, integrado ao PROEJA.

Dentre as propostas, o câmpus estabelece os Projetos Pedagógicos dos cursos em

consonância à Marinha do Brasil, indicando a qualificação pela Certificação Profissional na

carreira dos Aquaviários/Pescadores, num tempo adequado, pois reconhece os saberes desses

trabalhadores e certifica como legítimos ao perfil da profissão, constituído nas Normas

Marítimas.

Neste contexto, frente a problemática da busca do aproveitamento da experiência vivida

e prática dos trabalhadores da pesca, emerge o questionamento norteador dessa dissertação

“qual a contribuição da política pública Rede Certific à pesca em Itajaí, Santa Catarina, com a

formação aos pescadores ocorrida entre 2014/2016?”

12

1.5. OBJETIVO GERAL

Assim, esta dissertação objetiva analisar a contribuição à pesca na região de Itajaí, Santa

Catarina, com a política pública Rede Nacional de Certificação Profissional com a formação

aos pescadores entre 2014/2016, pelo câmpus Itajaí/IFSC.

1.5.1 Objetivos Específicos

• Analisar o perfil dos alunos matriculados nos cursos para Certificação de Qualificação

Profissional na região de influência do porto pesqueiro de Itajaí, no Litoral de Santa

Catarina, Brasil.

• Caracterizar a contribuição ao setor da pesca no litoral de Santa Catarina, Brasil, a partir

da oferta da política pública Rede Certific com a Certificação de qualificação

profissional aos pescadores.

• Verificar as contribuições da política pública Rede Certific com a Certificação de

qualificação profissional à carreira de aquaviários na frota pesqueira do litoral

catarinense, Brasil.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A Metodologia aplicada nesta dissertação está descrita, de acordo com a necessidade de

cada capítulo, conforme quadro I.

Quadro 1 Procedimento metodológico referente aos capítulos.

Procedimentos metodológicos Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3

Abordagem quantitativa X x x Abordagem qualitativa x Exploratória X x x Descritiva X x x Método indutivo-dedutivo X x x Fonte documental X x Fonte Bibliográfica X Entrevista questões abertas x Entrevista questões semiestruturadas x x Análise estatísticas X x x Análise do Discurso x

O público-alvo desta pesquisa, descritos no decorrer dos três capítulos, é composto por

72 pessoas: egressos dos cursos de qualificação e Certificação profissional; gestores da Rede

Certific (docentes; servidores públicos do IFSC); gestores da pesca (armadores, secretários

municipais, sindicatos) e gestores da Marinha do Brasil.

Os dados foram coletados, por meio de entrevistas, no período de maio a julho de 2017

e analisados procurando compreender os dados, numa abordagem quantitativa e qualitativa,

com base no cenário dos entrevistados, nas experiências e origens do pesquisador e do

pesquisado, relacionando-os com o conhecimento adquirido e analisado neste estudo, por meio

do embasamento legal/teórico/histórico/filosófico de cada capítulo respectivamente, conforme

o quadro I.

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3- DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO I Este capítulo foi aceito pela Revista Brasileira de Tecnologias Sociais- Univali.

CERTIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADORES NO LITORAL DE SANTA CATARINA, BRASIL

Sueli M. Furtado Lima4, Joaquim Olinto Branco, Marco Antonio Harms Dias 5

RESUMO:

Esse artigo analisou o perfil profissional de 68 pescadores envolvidos na política pública Rede Nacional de Certificação Profissional-Certific, na região do Porto pesqueiro de Itajaí, Santa Catarina, entre 2014/2016, a partir de um estudo de caso sobre a experiência de qualificação profissional pelo Instituto Federal de Santa Catarina-IFSC, câmpus Itajaí. Podemos concluir que o perfil dos pescadores do curso corresponde ao Certific, sendo que a maioria (70%) Certificaram seus saberes, pois trabalhavam cerca de 30 anos, sem a documentação exigida, usando subterfúgios para esquivar da fiscalização, por conta do tempo indisponível para qualificação, tanto que 13% não puderam concluir o curso. Impactando assim, a vida dos pescadores e consequentemente a pesca, que inclui o Certific como política pública ao setor. A metodologia teve uma abordagem quantitativa, exploratória e descritiva, utilizando o método indutivo-dedutivo, tendo como fonte documentos norteador do Certific, atas das reuniões de acreditação e normas da Marinha da Marinha, grupos de trabalhos, plano de desenvolvimento do IFSC, bem como projeto pedagógico e formulário de entrevista profissional semiestruturada do curso.

Palavras chaves: Formação profissional. Certificação Profissional. Rede-Certific. Pescador.

1- INTRODUÇÃO

A pesca foi uma das primeiras ações que o homem primitivo desenvolveu para sua

sobrevivência, as comunidades dependiam quase, que exclusivamente dos recursos naturais por

4 Mestranda no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (2016/17) Universidade do Vale do Itajaí

– UNIVALI, Itajaí-SC, [email protected]. 5 Professores titulares do Programa - UNIVALI.

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longos períodos, tornando-se motivo de disputas e guerras de confrarias de pescadores,

almejando espaços para prática (Diegues, 2004). Na medida em que esta atividade crescia, a

navegação e tripulação especializavam-se na busca, cada vez mais distante do pescado, levando

ao atual esgotamento dos estoques (Burke, 1998).

A atual produção nacional de pescado atende uma demanda de 14,4 kg por

habitante/ano, acima dos 12 kg recomendados pela Organização Mundial de Saúde (BRASIL,

2017). Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-

FAO, o país deve registrar um crescimento de 104% na pesca e aquicultura até 2025 (FAO,

2016).

O estado de Santa Catarina possui 531 km de litoral é considerado o maior produtor

nacional de pescado marinho com 157.223 toneladas. A atividade de pesca industrial de mais

de 600 embarcações é responsável por cerca de 20% da produção nacional de pescado. A

descarregada no Porto de Itajaí pelas embarcações provenientes de diversos municípios, dentre

outros: Balneário Piçarras, Bombinhas, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo, fazem

desse o maior polo pesqueiro do país (UNIVALI, 2013).

Essa produção vem sendo obtida com o trabalho de aproximadamente seis mil

profissionais cadastrados no sindicato de pesca de Santa Catarina, onde o incremento dessa

produção demanda profissionais, cada vez mais qualificados, mas muitos ainda exercem

ilegalmente a atividade por falta de tempo e escolaridade contrariando a legislação marítima.

Procurando suprir essa lacuna, a política pública de educação profissional da Rede Nacional de

Certificação Profissional (Certific), qualificou e Certificou esses trabalhadores entre 2014/2016

pelo câmpus Itajaí do Instituto Federal de Santa Catarina, IFSC.

O IFSC é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Educação-MEC por

meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, SETEC. O câmpus Itajaí faz parte

da expansão II da rede e desde 2010 atuando na região de abrangência do Porto de Itajaí

ofertando formação profissional (BRASIL, 2008). O Instituto nasceu duma audiência pública

(IFSC, 2009) com foco no arranjo produtivo local dos processos industriais e recursos naturais

(produção pesqueira).

Esse trabalho procura analisar o perfil profissional dos pescadores na região de influência

do Porto pesqueiro de Itajaí, SC, a partir da oferta da política pública Rede Certific à pesca da

região.

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2 - METODOLOGIA

Num estudo de caso sobre a experiência de Certificação de qualificação profissional da

Rede Certific entre 2014/2016, no câmpus Itajaí, procurou analisar o perfil dos pescadores

profissionais na região de influência do Porto pesqueiro de Itajaí, inscritos no curso. A pesquisa

teve uma abordagem quantitativa, exploratória e descritiva (SEVERINO, 2007), utilizando o

método indutivo-dedutivo, tendo como fonte documentos norteador do Certific, atas das

reuniões de acreditação e normas da Marinha da Marinha, grupos de trabalhos, plano de

desenvolvimento do IFSC, bem projetos pedagógico e formulário de entrevista profissional

semiestruturada do curso.

3 - RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 - Perfil dos trabalhadores

A Certificação profissional é uma experiência recente no cenário da educação

profissional, onde a primeira institucionalização do Certific ocorreu em 2009 e 2011

implantados por poucos institutos no país, dentre outros, o curso de pesca, pelo Instituto Federal

Catarinense, IFC-Araquari (IFSC, 2010). Essa rodada não obteve o êxito esperado (BRASIL,

2014). Após sua implantação, o Certific foi reorganizado em 2014, passando a constituir uma

política pública de educação profissional. Essa política tornou-se um instrumento de promoção

dos valores democráticos, diante da existência de trabalhadores que não tiveram acesso aos

processos formais de aprendizagem com o reconhecimento das suas competências e trajetória

de vida (BRASIL, 2014). O IFSC câmpus Itajaí, ofertou entre 2014 a 2016 a Certificação de

qualificação profissional nas categorias de Pescador Profissional (POP) e Profissional

Especializado (PEP).

De acordo com os dados dos 68 pescadores entrevistados na admissão do curso, a maioria

(86%) reside na região de abrangência do Porto pesqueiro de Itajaí, são do sexo masculino

(94%) com idade média de 30 anos e variando entre 18 a 55 anos. Esses trabalhadores, em sua

maioria vinham atuando na informalidade e ilegalidade, em alguns casos, há 30 anos,

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precisando de uma terceira pessoa para representá-lo perante a fiscalização, temendo “por não

ter liberdade de entrar no porto, sem precisar se esconder” (depoimentos de alunos do curso

PEP, 2016).

3.2 - Pescador Profissional e Profissional Especializado

A legislação brasileira reconhece como pescador aquele profissional que faz da pesca seu

meio de vida (BRASIL, 2002), mas é o registro geral da atividade pesqueira (RGP) que assegura

seu exercício (BRASIL, 1967), gerida pela licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e matrícula numa instituição da profissão

(sindicato, colônia, associação).

Os alunos que ingressaram no curso buscavam reconhecimento profissional Certificado,

Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), fornecida pela Delegacia da Marinha (BRASIL,

2015a), mas 87% concluíram o curso e habilitaram-se ao registro legal para trabalhar como

aquaviário. Para autoridade marítima os aquaviários PEPs comandam a embarcação, enquanto

os POPs executam as capturas e conservação do pescado (Brasil, 2003), usando uma linguagem

mais popular, como “mestre de barco”, que são em 3.650 POPs e 338 PEPs ativos, conforme

dados da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.

A escolha da profissão de pescador, segundo os inscrito no curso foi influenciada pelas

gerações de familiares, muitos nunca exerceu outra atividade, passando de aprendiz, pescador,

tripulante, gelador, cozinheiro, motorista, contramestre, mestre, nas modalidades de pesca de

arrasto simples, duplo e malha. Dessa forma, adquiriram os conhecimentos básicos com a

própria experiência vivenciada no trabalho, onde desenvolveram suas formas e práticas

cognitivas, que raramente são acreditadas pelos administradores de pesca (DIEGUES, 2004).

Apenas 22% dos pescadores inscritos concluíram o ensino fundamental, onde os

conhecimentos adquiridos no censo comum precisavam ser Certificados e atualizados, por meio

de qualificação na perspectiva de desenvolvimento sustentável e novas tecnologias, já que todos

pretendem continuar na profissão. É comum a máxima dos alunos pescadores “Já nasci na pesca

e enquanto tiver vida vou estar na pesca”.

A profissão exige tempo integral do pescador, dependendo sempre das condições

ambientais para localização, captura e armazenamento do pescado. Assim, o tempo de

qualificação é incerto, restrito aos períodos de defeso. Apesar dessa conjuntura, o trabalho é a

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principal fonte de renda de todos, onde 45% dos pescadores recebem em média de dois a sete

salários mínimos utilizados no sustento da família composta por três a quatro membros.

3.3 - Políticas Públicas e acreditação pela Marinha

A pesca alimentou desde os índios, português até os brasileiros atuais, sem organização

ou regulamentação, na vigência da República, foram realizadas outras formas de regularizar a

pesca sem continuidade (SANTOS, 1985). Ao longo do tempo, as políticas públicas voltadas à

pesca procuram administrar a exploração e concedendo incentivos à produção, por meio da

promoção do desenvolvimento da atividade pesqueira no país (ABDALLAH, 1998). Esses

investimentos provocaram prejuízos socioambientais, como a superexploração de espécies e

conflitos por territórios de pesca (DIEGUES, 1983).

Somente a partir deste século com a sobrepesca, surge uma nova mentalidade no mundo,

determinando o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, como fonte de

alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros

(DIEGUES, 2004). Bem como, incrementando os benefícios econômicos decorrentes, em

harmonia com a preservação, conservação do meio ambiente e biodiversidade (BRASIL, 2009).

Com a pesca predatória e surgimento do período de defeso, o pescador cadastrado é

beneficiado pela política distributiva, como seguro-defeso, pré-determinando esse tempo, para

qualificação profissional (BRASIL, 2015b), embora não havendo política pública para esta

premissa. Embora, desde 1952, a qualificação para pesca é de exclusiva responsabilidade da

Diretoria de Portos e Costas-Marinha do Brasil (BRASIL, 1952), mas somente 30% dos

pescadores inscritos no curso afirmam que foram qualificados por esta instituição. Pela grande

demanda, a Marinha acreditou em 2012, outras instituições de ensino como IFSC, habilitando

a ministrar cursos para aquaviários dos 1º, 2º e 3º Grupos, respectivamente marítimos, fluviários

e pescadores (BRASIL, 2012). Apesar do CERTIFIC não ser uma política pública destinada à

pesca, o IFSC de Itajaí buscou na política de educação profissional a solução às demandas

emergenciais e urgentes do setor como a qualificação no escasso tempo do pescador.

3.4 - Implementação do Certific aos Pescadores

Após Acreditação pela Marinha do Brasil, o IFSC/Itajaí passou a ministrar cursos de

qualificação obrigatória aos pescadores, sendo qualificadas mais de 500 pessoas (IFSC, 2017).

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Contudo, essas medidas ainda não foram suficientes, devido à baixa escolaridade e tempo

disponível para qualificação. A qualificação precisava de um processo inovador que

preenchesse a lacuna entre pescador e instituição formadora (Certific). Neste sentido, entre

2014 a 2016 nas cidades de Penha e Itajaí, com os cursos de PEP e POP, o IFSC oportunizou

68 pescadores à qualificação profissional pelo Certific, sendo que 87% qualificaram e 70%

Certificaram seus saberes, porém pela falta de tempo 13% desistiram e 30% optaram por não

Certificar e continuar o curso.

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O perfil dos pescadores do curso oferecido pelo câmpus Itajaí corresponde ao da Política

Pública de Certificação de Qualificação Profissional (Certific). A maioria (70%) dos pescadores

puderam Certificar seus saberes, que trabalhavam por anos, sem a documentação exigida,

esquivando-se da fiscalização, usando subterfúgios, por conta do tempo indisponível para

qualificação, tanto que 13% não puderam concluir o curso. Essa política cumpriu sua função ao

reconhecer os saberes em tempo adequado e contribuir com o setor pesqueiro, devolvendo

trabalhadores legalizados e qualificados.

A contribuição do IFSC, ao setor da pesca na região de Itajaí, foi de possibilitar a

qualificação com a oferta de cursos que a Marinha do Brasil não ofertava, principalmente como

pioneiro no curso para Pescador Profissional Especializado no Brasil. Porém, com a expertise,

no aproveitamento da política pública de educação profissional da Certificação Profissional

para esta área, oportunizando a legalização ao tempo do trabalhador-aluno. Também devolveu

a dignidade ao pescador de trabalhar tranquilo, ir e vir do porto, sem subterfúgios e assinar por

sua profissão. Além disto, os cursos realizados valorizaram o pescador e sua história de vida,

aproveitando os conhecimentos adquiridos na trajetória de trabalho e consciência sustentável

dos recursos naturais.


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BRASIL. CERTIFIC: Rede nacional de Certificação Profissional. Brasília: Ministério do trabalho e emprego e Ministério da Educação. 2014. Disponível em: <http://www.ifsc.edu.br/arquivos/proeja/Rede%20Certific_Documento%20Orientador2014.pdf>. Acesso em: 29 set. 2016.

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_____. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Brasília, DF, 29 jun. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11959.htm>. Acesso em: 29 set. 2016.

_____. Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis no 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779/ 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no 7.998/1990, e as Leis no 7.859/1989, e no 8.900/1994; e dá outras providências. Brasília, DF. 2015b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm>.Acesso em: 29 set. 2016.

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ABDALLAH, P. R. Atividade pesqueira no Brasil: política e evolução. Tese de Doutorado – Universidade de São Paulo. São Paulo, 1998.

24

BURKE, J. O presente do fazedor de machados: os dois gumes da história da cultura humana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

DIEGUES, A.C. Pescadores, camponeses, e trabalhadores do mar. São Paulo: Ática, 1983.

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_____.Notícia: 07.10. IFSC inicia processo de reconhecimento de saberes do Programa Certific. 2011. Disponível em <http://www.ifsc.edu.br/9-noticias/1958-0710-if-sc-inicia-processo-de-reconhecimento-de-saberes-do-programa-Certific>. Acesso em 08 maio 2017.


SANTOS, E. Pesca e piscicultura. 2ª ed. Coleção VisMea In labore. vol. 2. Belo Horizonte: Itatiaia Limitada, 1985.

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 23.ed. ver. E atual, 2007.

UNIVALI/CTTMar, 2013. Boletim estatístico da pesca industrial de Santa Catarina. Ano 2012. Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar, Itajaí, SC. Volume 13, número 1, 66 p. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/biblioteca/download/estatistica/SC/est_2012_producao_pesqueira.pdf>. Acesso em 13 dez. 2016.

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CAPÍTULO II Este capítulo está em processo de submissão

A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA REDE CERTIFIC AO SETOR DA PESCA INDUSTRIAL NO LITORAL DE SANTA CATARINA, BRASIL.

RESUMO

O estado de Santa Catarina é líder nacional na captura de pescado marinho e abriga em Itajaí o maior parque industrial de pesca do país. Com o fenômeno da migração dos pescadores mais qualificados para atividades vinculadas à cadeia produtiva da exploração do pré-sal, o setor pesqueiro ficou desfalcado possibilitando espaço de trabalho para profissionais com baixa qualificação. Visando atender a necessidade de formação profissional foi implantada no litoral norte de Santa Catarina por meio da política pública denominada Rede Nacional de Certificação Profissional pelo IFSC/Itajaí, com curso de qualificação profissional na modalidade de reconhecimentos de saberes aos profissionais do setor. Esse trabalho tem como objetivo caracterizar a contribuição dessa ação ao setor da pesca no porto pesqueiro da região de Itajaí por meio de pesquisa exploratória e descritiva, com entrevistas a 30 atores – gestores empresariais do setor, da Marinha do Brasil e da Rede Certific. As coletas ocorreram entre maio e julho de 2017. Houve um movimento conjunto dos atores para a concretização dessa política pública específica ao setor e, suas percepções apontam: o “saber fazer” no curso do pescador foi valorizado por 99% dos gestores, 92% acreditam na Certificação profissional como instrumento de legalização, num tempo adequado ao tempo do pescador (90%). Houve 96% de satisfação dos gestores, com registro de 88% de impacto no desempenho profissional, 93% entenderam que houve contribuição com mão de obra qualificada. Percebeu-se que a Rede Certific contribuiu com o setor, empoderando pescadores por meio da qualificação de profissional, onde se reconheceu saberes, capacitando esta mão de obra.

Palavras chaves: Certificação Profissional. Setor da Pesca. Rede Certific.

1- INTRODUÇÃO

A atividade pesqueira marinha e estuarina no Brasil envolve o trabalho de grande

contingente de pescadores (Haimovici et al., 2014), além de proporcionar empregos e

benefícios econômicos (Célio-Júnior, 2014, Munizaga et al., 2014), embora essa atividade

esteja em crise no país e no mundo devido a sobrepesca (Paulo Júnior et al, 2012, Pezzuto

Mastella-Benincà, 2013, FAO, 2016).

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As políticas públicas regulatórias estabelecem direitos de acesso e cotas para amenizar

esse problema (Brasil, 2009; Nobrega et.al, 2013; Sønvisen, 2014) procurando um

desenvolvimento sustentável. Contudo, a legislação não garante a sustentabilidade dos recursos

naturais (Calleja, 2015), se não houver uma eficiente gestão baseada na transparência e

participação dos atores (Mora, et al., 2009, Knox e Trigueiro, 2015).

A pesca industrial consiste além das regiões costeiras, as regiões oceânicas mais

profundas, realizada por frota pesqueira formada por embarcações maiores, acima de 20

toneladas de Arqueação Bruta (AB)é6, com autonomia de navegação e tecnologia (Andrade,

1998).

O estado de Santa Catarina abriga o maior parque industrial de pesca do país ao capturar

20% do pescado marinho brasileiro e assim considerado como líder no setor (UNIVALI, 2013),

sendo o porto de Itajaí e Navegantes responsáveis por 83% do total desembarcado em peso no

Estado (Célio Junior, 2014).

Essa produção é gerida por empresas de pescado e armadores, que segundo Diegues

(2004) é pessoa física ou jurídica responsável pela embarcação que registrada obtém a licença

de pesca. A contratação da tripulação e o vínculo empregatício são regulamentados pelas leis

trabalhistas, podendo o rendimento ser aferido por cotas, segundo Carvalho (2009).

Segundo Carvalho (2009), o pescador industrial para exercer atividade da pesca

profissionalmente precisa do Registro Geral da Atividade Pesqueira- RGP, gerida pela licença

de pesca do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis/IBAMA.

No entanto, para ser considerado legalizado numa embarcação é indispensável ao

pescador a sua habilitação, a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). Este documento é

fornecido pela Marinha do Brasil (BRASIL, 2015a) que o inclui na carreira de Aquaviários no

3º grupo. Este Grupo de Pescadores é dividido em Secção de Convés e Máquina. São tripulantes

do convés as categorias de: Aprendiz de pesca (APP), Pescador 1 (POP N1), Pescador

Profissional 2 (POP N2), Pescador Profissional Especializado (PEP), patrão de pesca de

alto-mar (PAP), patrão de pesca na navegação interior (PPI); contramestre de pesca na

6 O termo Arqueação é utilizado para expressar a capacidade volumétrica de uma embarcação, ou seja, arqueia-

se uma embarcação quando se determina o seu volume interno. A Arqueação Bruta (AB), com o termo em inglês Gross Tonnage (GT), é a soma de todos os volumes internos da embarcação (desde que fechados e cobertos (CASARINI, 2011,p.4).

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navegação interior (CPI), conforme Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-13/DPC)

(BRASIL, 2003).

A ascensão de categoria ocorre quando apresenta requisitos profissionais específicos,

normalmente mensurados pelo tempo de embarque e/ou pela aprovação em cursos de

qualificação que lhe propiciam a certificação7 e habilitação ao cargo e função registrada na CIR

(BRASIL, 2003).

Sabe-se que o grau de instrução dos trabalhadores da pesca contribui diretamente na

profissionalização, na legalização da atividade e consequentemente no desenvolvimento

sustentável da pesca industrial (Vianna, 2009). Contudo, muitos pescadores abandonaram a

escola muito cedo (Souza e Caetano, 2012), iniciando suas atividades ainda jovens com

familiares e os mais experientes (Knox e Trigueiro, 2015, Diegues, 2004), aprendendo

empiricamente o ofício (Cardoso e Haiomovici, 2014), sem a qualificação formal (Meireles,

2015).

O problema agravou-se com migração dos pescadores mais qualificados para atividades

vinculadas à cadeia produtiva de exploração do pré-sal (Furtado, 2013; Rosa, 2014, Piquet et

al., 2017), oportunizando espaços para pescadores sem a devida habilitação nas embarcações

(Schwartzman e Castro, 2013).

O Brasil signatário de acordos internacionais respeita em suas políticas públicas as

diretrizes da Organização Marítima Internacional8, e delega à Marinha do Brasil, por meio de

sua Diretoria de Portos e Costas desde 1952 (BRASIL, 1952) a formação de seus profissionais

da pesca (Cardoso, 2009), dentre elas o Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários, com

atualização recente (BRASIL, 2015b).

No entanto, frente a contingenciamentos orçamentários no país, houve redução da oferta

de formações na área (BRASIL, 2017a). Neste ínterim, fruto de uma coalizão de forças políticas

institucionais, a Marinha do Brasil, acreditou em 2012, os Institutos Federais para qualificar a

7 Conforme Normas Marítimas: é o conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que resultam na

expedição de Certificado em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima e as disposições (Regras) da Convenção STCW-78, emendada, que autoriza o seu portador legal a desempenhar, a bordo, as funções associadas no nível de responsabilidade nele especificado. (Brasil, 2003).

8 Foi criada em 1948 em Genebra, como órgão Intergovernamental Marítimo, no objetivo de promover mecanismos de cooperação, segurança marítima e a prevenção da poluição e remoção dos óbices ao tráfego marítimo no mundo.

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carreira de Aquaviários na categoria Pescadores (BRASIL, 2012). Dentre esses, o câmpus9 de

Itajaí do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC/Itajaí), que possui o perfil para esta

formação. No entanto, apesar de já haver qualificado certo contingente de trabalhadores da

pesca, este número ainda não foi suficiente, devido à baixa escolaridade e o tempo indisponível

e incerto dos pescadores embarcados para a qualificação formal. Por sua vez, os armadores

pressionavam as autoridades federais, por uma formação profissional diferenciada a esses

trabalhadores e qualificação de mão de obra voltada para o setor pesqueiro.

O IFSC a partir de sua acreditação passou a ser formadora e utilizando da política

pública de educação profissional denominada Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede

Certific) (Lima e Cunha, 2017) passou a suprir o déficit, promovendo a formação pela

Certificação Profissional.

Os cursos de qualificação aos pescadores estão de acordo com as exigências do Ensino

Profissional Marítimo da Marinha, com carga horária cerca de 200 horas no curso POP e 770

horas no curso PEP. Foi ofertada qualificação de Certificação Profissional da Rede Certific,

que reconhece os saberes dos trabalhadores adquiridos na trajetória da profissão que exercem,

mas sem a habilitação exigida pelos órgãos competentes. No entanto, com a metodologia do

Certific, o prazo de término do curso varia conforme os reconhecimentos que cada aluno

obtiver, portanto pode ser menor, com duração de três meses cursando integralmente o

PEP(IFSC, 2017 ), ou um mês no caso de participação no curso POP . Os mesmos foram

realizados entre 2014/2016, para categoria de Pescador Profissional-CFAQ-IIIC/M (POP) com

a Formação Inicial e Continuada Integrada ao Ensino Fundamental (FIC/PROEJA/Certific) e

ao Pescador Profissional Especializado-CFAQ-IIICN3 (PEP) com a Formação Inicial e

Continuada ao Certific (FIC/Certific).

Assim, esse trabalho tem como objetivo caracterizar a contribuição dessas formações ao

setor da pesca, por meio de levantamento de percepções dos atores envolvendo Gestores do

setor da pesca na região de Itajaí (SC), Gestores da Marinha do Ensino Profissional Marítimo

e Gestores Certific diretamente ligados nesta formação.

2 - METODOLOGIA

9 Conforme Nota Lexicológica: http://linkdigital.ifsc.edu.br/files/nota_MEC_grafiacampus_2011.pdf

29

Para realizar o objetivo proposto, foram realizadas entrevistas com atores envolvidos

com a pesca da região de abrangência do porto pesqueiro de Itajaí-SC, como Gestores do setor

pesqueiro, Gestores da Marinha do Brasil e Gestores da Rede Certific, entre maio e julho de

2017, totalizando 30 pessoas. As entrevistas foram realizadas em seus locais de trabalho,

escritórios, trapiches, durante o conserto de redes e embarcações, bem como no período de

defeso da pesca, conforme descrito no quadro I. Ressalta-se que, foram localizados e

entrevistados, gestores da pesca ligados aos mestres práticos que exerceram por dois anos a

função sem a habilitação necessária, correspondente a formação aos Pescadores Profissionais

Especializados-PEP, embora houvesse a formação para o Pescador Profissional-POP, portanto

os dados apresentados referem-se ao curso PEP.

O Pescador Profissional Especializado é aquele que apresenta competências técnicas e

comportamentais exigidas para a ascensão à capacidade de Patrão em embarcações de pesca de

Arqueação Bruta (AB) de até 100, empregadas na navegação costeira e na navegação interior,

conforme definidas nas Normas da Autoridade Marítima. Usando uma linguagem mais popular

entre os pescadores, estes são denominados “mestre de barco”, que são aqueles que comandam

o barco, sua tripulação e todo trabalho realizado na captura e conservação do pescado.

Quadro I. Atores vinculados ao setor da Pesca e a Rede Certific. Sigla Respondentes Quantidade Descrição

GP Gestores Pesca 20

15 armadores da região do porto de Itajaí 02 representantes sindicais da região 02 servidores (secretaria municipal de pesca) 01 líder comunitário

GMB Gestores Marinha 2 02 oficiais vinculados ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo

GC Gestores Certific/IFSC 8 06 docentes servidores 01 comandante barco-escola 01 gestor Reitoria

Total 30

Por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva (Severino, 2007) e o Método

indutivo-dedutivo, estruturaram-se instrumentos de coleta de dados compostos de questões

abertas e semiestruturadas aos respondentes, cuja opção de respostas em escala Likert, com

níveis de concordância de 1 a 5, tendo a NA (não de aplica) quando o respondente não encontrar

resposta a sua concordância.

Os dados foram calculados em médias (estatística) nas questões semiestruturadas e

analisado o discurso nas questões abertas (Orlandi, 2006), conforme quadro II. As entrevistas

foram gravadas na forma de áudio com permissão dos entrevistados e transcritas para análise.

30

Quadro II. Questões das entrevistas, estrutura, respondente e análise.

Questões Estrutura das

questões

Respondente Análise

GP GMB

GC

1. O “saber fazer” do pescador Semiestruturada x x x Estatística 2. Instrumento de legalização Semiestruturada x x x Estatística 3. Tempo adequado do curso Semiestruturada x x x Estatística 4. Contribuição c/ mão de obra qualificada Semiestruturada x x x Estatística 5. Satisfação com o Certific Semiestruturada x x x Estatística 6. Impacto na vida do aluno Semiestruturada x Estatística 7. Fiscalização da Marinha Semiestruturada x Estatística 8. Preferência da Certificação profissional/IFSC Semiestruturada x x Estatística 9. Desempenho profissional Semiestruturada x x Estatística 10. Contingente populacional na gestão Semiestruturada x Estatística 11. Documentação legal Semiestruturada x x Estatística 12. Causas da ilegalidade Semiestruturada x x Estatística 13. Procedimento na fiscalização Semiestruturada x Estatística 14. Autuação após a Certificação Profissional Semiestruturada x Estatística 15. Tempo de trabalho no setor pesqueiro Aberta x x Discurso 16. Implantação do Certific no IFSC/ Itajaí Aberta x Discurso 17. Contribuição do IFSC Aberta x Discurso 18. Sugestão de melhoria Aberta x x x Discurso 19. Avaliação após a acreditação Aberta x x Discurso

3 – RESULTADOS

Gestores em conjunto

Os gestores da Pesca, Marinha e Certific, acreditam no “saber-fazer” do pescador (99%)

(Tabela 1), que foi valorizado na Certificação de qualificação profissional, conforme

entrevistados GP5: “O métier dele é olhar para as estrelas, pro céu e dizer vou sair que o tempo

vai ajudar eu vou fazer uma boa pescaria”, “tripulação antiga, pessoal que é do mar, tem sal

na pele”. Assim, 92% reconhecem a Rede Certific como instrumento de legalização

profissional (Tabela 1), conforme entrevistado GP19: “foi um momento chave entre essas

instituições”; entrevistado GP5: “ele é mestre de fato, mas sem a carteira, assim merece uma

chance para regularizar a vida e ser de fato o comandante do barco”.

Tabela I- Dados em média e % nas questões com níveis de concordância de 1 a 5 - Não se aplica-NA.

Questões/ Gestores Pesca

N = 20 Marinha

N = 2 Certific N = 8

Gestores em conjunto

Média % Média % Média % Média % O “saber fazer” do pescador 5,0 100 5,0 100 4,8 98 4.9 99 Instrumento de legalização 5,0 100 4,0 80 4,8 98 4.6 92 Tempo adequado 4,8 97 5,0 100 3,6 73 4.5 90 Contribuição c/ mão de obra qualificada 4,9 99 4,0 80 5,0 100 4.6 93 Satisfação com o Certific 5,0 100 NA NA 4,6 92 4.8 96 Impacto na vida do aluno - - - - 5,0 100 5,0 100 Fiscalização da Marinha 4,3 86 - - - - - 86 Preferência da Certificação Profissional/IFSC 4,6 92 - - - - - 92 Desempenho profissional 4,4 88 - - - - - 88

31

Total Médio 4,7 95 4,5 90 4,6 92 4,8 93 Para 90% dos entrevistados, o tempo do curso mostrou-se adequado ao tempo

disponível dos pescadores (Tabela I), mas 10% ficaram em dúvida sobre sua duração, conforme

entrevistado GP5: “um curso para quem é mestre, mas não de fato, com a carteira profissional,

acho que vem a ser um curso menor e sem exame”; entrevistado GP11: “muito longo, não tem

como conseguir ficar com o barco parado”, ou desconhece o assunto, conforme entrevistado

GP19: “porque eu não conheço para responder isso a fundo”.

Na opinião de 93% dos gestores, o IFSC/Itajaí conseguiu suprir a demanda do setor e

contribuir na qualificação da mão de obra da pesca regional (Tabela I), conforme entrevistado

GP18: “é a facilidade que tem do pescador trabalhar legalmente, quantas pessoas

desqualificadas que estavam dentro dos barcos, e hoje qualificadas para trabalhar legalmente

com conhecimento e melhor desempenho”.

Assim, 96% ratificam a satisfação na formação dos profissionais da pesca (Tabela 1),

conforme o GP19: “se não houvesse o Certific do Instituto Federal, até hoje a gente estaria

com dificuldade na qualificação da mão de obra eu não tenho dúvidas em afirmar, foi perfeito

enquanto gestor”, conforme o apoio do GP16: “incentivei e até o barco parou para eles fazer

o curso”.

Tabela 2- Questão aberta aos Gestores em conjunto.

Questão Categoria GP GMB GC N N N

Sugestão de melhoria

para o IFSC

Qualidade sustentável do produto. 1 - - No defeso 3 - - Tempo do pescador para formação 5 - 1 Elogiar e incentivar mais cursos 6 - O temor da fiscalização/tratamento impróprio 3 Representação política na instância federal 1 Mais a realidade deles 1 - - Não posso responder 1 - - Curso no município 1 - - Não esperar 2 anos para despachar 1 - - Processo administrativo - 1 Processo interno (CH, Documentação dos alunos, momentos individuais da certificação/banca, docente envolvidos, Burocracia)

- - 12

Integração teoria e prática do pescador - - 4 Formação pedagógica - - 2 Redução índices de acidentes de trabalho - - 1 Instituição da pesca - - 1 Consciência Ambiental dos pescadores - - 1

32

Gestores da Pesca

A maioria dos gestores da pesca entrevistados (70%) trabalha no setor entre 20 a 40

anos (Figura 1), sendo a média geral de atuação dos entrevistados de 32 anos, alega o GP13:

“Tenho 72 anos, mas nasci na pesca, desde pequeno andava com o pai na canoa, tirei a carteira

de pesca em 1963 em Florianópolis e em 1972, fiz a primeira baleeira”.

Figura 1. Tempo de atuação dos gestores da pesca no setor.

Conforme dados coletados, a função destes gestores envolve um contingente de 11.783

trabalhadores, perfazendo uma média 590 profissionais da pesca, sendo a maioria de

pescadores. Desses, cerca de 60% conforme os entrevistados (Figura 2), com habilitação para

o exercício legal da profissão, conforme entrevistados GP18: “às vezes tu não quer aceitar

pescadores sem documentação, mas vai deixar o barco parado, não dá, então é melhor tu

arrisca”, GP11: “a gente trabalha mais tranquilo eles tem a carteira, estão dentro da lei, todos

legalizados”.

Figura 2 Empregados habilitados no setor pesqueiro da região de Itajaí-SC

Segundo os entrevistados, as principais causas dos pescadores exercerem a atividade

sem a devida qualificação, são fatores como: o tempo indisponível (50%), seguido desinteresse

pela qualificação (27%), oferta de cursos (14%) e a baixa escolaridade (9%). Outro dado

0 5 10 15 20 25 30 35 40

10 - 20

20 - 30

30 - 40

40 - 50

%

Cla

sse

s e

tárias

N = 20

50%

10%

25%

15% sim maioria

sim minoria

não maioria

não metade

33

relatado foi a transferência dos pescadores mais qualificados para embarcações que atuam no

pré-sal brasileiro a partir de 2010, segundo o GP19: ”a evasão da pesca dos trabalhadores mais

qualificados migraram para marinha mercante a partir de 2010, quando o governo investe na

exploração do Pré-sal ficando na pesca os menos qualificados”.

Dentre os gestores entrevistados, 92% tem preferência por profissionais Certificados no

IFSC/Itajaí (Tabela 1), mas para alguns, o que importa é a qualidade do curso. Dos gestores,

86% alegam que há fiscalização aos profissionais sem documentação e 88% acreditam que a

qualificação melhora a atuação dos pescadores, embora para 14% não seja evidente. Para 30%

dos gestores a melhor época para IFSC/Itajaí qualificar seus pescadores no Certific, seria

durante o período de defeso daquela modalidade de pesca que as embarcações atuam.

Tabela 3 Questão aberta aos gestores da Pesca.

Questão Categorias Frequência

Contribuição do IFSC, no setor da pesca na

região de Itajaí.

Conceito positivo (bom, ótimo, 10,100%, sim) 15 Suprir demanda na oferta do curso/ qualificação 13 Não sabe 2 Não respondeu 1

Nas questões abertas ainda, demandas surgem, como a demora na legalização após o

término dos cursos ( Tabela 3), segundo GP15: “o pescador tem que esperar dois anos para

despachar”. O temor dos profissionais pela fiscalização (Tabela 3), segundo o entrevistado

GP4: “O pescador quando vê a fiscalização lá fora, ele foge, [...] é tratado como bandido, tá

fazendo a profissão dele, mas parece um bandido, porque ele precisa de documentação, licença

e nada disso nós temos hoje”. A falta de indecisão política administrativa na esfera federal ao

setor (Tabela 2), segundo o gestor GP4: “Tinha muito que avançar ainda, mas estava

funcionando, tinha um time forte, um caminho, um endereço e quando a gente pensou que

estava certo, puxaram a pasta”. O período do “defeso” aos cursos (Tabela 2), conforme GP4:

“Procurar encontro melhor de calendário, datas e local de cada modalidade de pesca, pois

dependendo vai mudar dependendo da região.” A consciência sustentável desenvolvida e

praticada por alguns gestores, GP2: “se conseguirmos alterar o mercado brasileiro, com

barcos focados na qualidade, trazer menos peixe, ganhar mais dinheiro, o consumidor teria

um peixe de ótima qualidade, esse é o futuro da pesca no país”.

Gestores da Marinha do Brasil

Conforme os entrevistados, a Marinha do Brasil exerce fiscalização na documentação

dos profissionais pela Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário, que orienta os

34

procedimentos marítimos sobre vistorias e trabalhadores irregulares. Esses gestores constatam

que há uma redução nas autuações após a oferta dos cursos para categoria de Pescador

Profissional Especializado, mais conhecido como “mestres de barcos”. Por meios dos discursos

percebe-se o reconhecimento da Rede Certific como Instrumento de legalização e contribuição

com mão de obra, embora demonstrem a insegurança da nova metodologia na área.

Também informam que os pescadores precisam da formação como aquaviário, além da

licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA). Relatam que a acreditação da Marinha aos Institutos federais, aconteceu após a

formação de um grupo trabalho, liderado pela Marinha e formado por outros atores além dos

sujeitos levantados nessa pesquisa: MEC, Institutos Federais, setores da Pesca (armadores e

sindicados) e o Ministério e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). Esse

movimento ocorreu nos anos de 2012 e 2013, e visava à busca de uma solução para o

cumprimento de exigências internacionais. Relatam ainda, que com o objetivo de propor ações

para padronizar o fluxo de carreira e a matriz curricular do Ensino Profissional Marítimo para

o Pescador, ocorreu a revisão na carreira do Aquaviário/Pescador, sendo consenso na ampliação

da carga horária e escolaridade, contemplando mais conhecimento e melhorando a Formação

(BRASIL, 2012).

Os entrevistados avaliam os cursos oferecidos após a acreditação da Marinha, como um

ganho que agregou valores na formação dos pescadores, quando a Delegacia de Portos de Itajaí

diminuiu a oferta por restrição orçamentária Federal. Conforme GMB 2: “Estamos passando

por uma recessão orçamentária do governo Federal e os cursos diminuíram muito a

quantidade de oferta para as comunidades que precisam, por restrição orçamentária”.

Segundo os gestores, tem sido o Instituto Federal que mais ofertou esta formação sendo pioneiro

nesta oferta: conforme GMB1: “Tem sido pioneiro, ...o IF daqui por vários motivos, foi o que

saiu disparado na frente aplicando cursos”. No entanto, a formação do pescador não consiste

apenas em um processo legal e burocrático, mas envolve a sua qualificação profissional,

conforme o GMB1: “...não legalizar apenas para me ter um papel porque essa legalização

pressupõe que sejam qualificados, só quando tirar a certificação é o resultado da

qualificação”.

Gestores vinculados à Rede Certific

35

Os atores que participam da gestão do Certific, no IFSC/Itajaí, declararam satisfação

(92%) com a implantação da qualificação (Tabela 1). A implantação deste processo,

considerado pelos gestores como positivo e inovador, sem parâmetros precedentes por ser

inaugural no câmpus, leva ao aprendizado mediante a prática, apesar da superação dos desafios

iniciais como conciliar o tempo do pescador-estudante (Tabela 2).

Os docentes perceberam a necessidade de aprimoramento no Processo Interno, como a

exigência de alguns documentos aos alunos, com menos burocracia, a sobrecarga horária dos

docentes envolvidos, o processo de certificação, metodologia específica ao público alvo,

formação pedagógica (Tabela 2). Segundo estes, o processo institucional precisa passar por

melhorias, para que possa ser ofertada e propagada a Rede Certific em novas edições,

motivando outras áreas e oportunizando a certificação a outros profissionais.

O papel principal do Instituto, segundo os gestores do Certific, é de fomentar a

escolaridade às pessoas excluídas do processo de aprendizagem, modificando a estruturação da

sociedade. Além da obtenção carteira, transformar a relação do pescador com a escola,

valorizando o saber. Os gestores por unanimidade concordam que houve impacto na vida

profissional do aluno com o Certific (Tabela 1). Esses trabalhadores foram incluídos no âmbito

da educação técnica e tecnológica, oportunizando e ressignificando o aprender com êxito e

prazer. Os docentes também disseram que este processo pioneiro de certificação profissional

ajudou o IFSC/Itajaí a torna-se referência no país na qualificação profissional de aquaviários, à

medida que estão sendo requisitados por outras intuições para relatarem sobre a implantação

(Tabela 2).

Tabela 2 Questões abertas aos Gestores do Certific

Questões Categorias Nº

Avaliação após a

acreditação

Oportunizar a formação 6 Muito boa/ positivamente/Referência no Brasil 6 Transformar relação pescador/escola 2 Valorização do saber /Articulação teoria/prática 2

Implantação do Programa

Certific

Não participei 3 Formação pedagógica 3 Grandes desafios/trabalhosa/ Melhorar o processo 3 Demanda da Marinha dos Empresários 2 Traçar o perfil do profissional/pré-requisitos 1 Adaptação ao tempo do pescador 1 Metodologia diferenciada 1

36

4 - DISCUSSÃO

O desenvolvimento de formas e práticas cognitivas raramente é acreditado pelos

administradores da pesca (Diegues, 2004), devido à ausência de diálogo e pouca valorização do

conhecimento dos pescadores (Allut, 2000). Entretanto, os gestores acreditam no “saber-fazer”,

pois armadores mantinham seus empregados (os mestres práticos) sem documentação por anos

nas embarcações. Provavelmente, decorrentes da contratação em vínculo de confiança de

parentes e conhecidos (Haimovici et al., 2014), quando armadores ressaltam a confiabilidade

na sua tripulação antiga que estão na embarcação com conhecimento e perspicácia para

atividade, por serem pessoas nascidas e constituídas neste meio.

O comprometimento afetivo, sentimento de lealdade e fidelidade gerado no trabalho de

equipe, é resultado da gestão compartilhada de pessoas (Leite, et al., 2015), que determinam

sentimento de “fazer parte” (Stecca et al., 2016). Esse clima de compartilhamento e

comprometimento transcorre, também no setor da pesca, perante cumplicidade dos armadores

e pescadores, assumida no ônus das irregularidades, como a falta de habilitação, dos

“despachantes” a bordo.

Os gestores depositaram crédito na qualificação de seus trabalhadores e reconhecem a

Rede Certific como instrumento de legalização profissional, manifestando-se satisfeitos com a

segurança na produção resguardada por profissionais legalizados e embarcações licenciadas. O

sistema de licenciamento no Brasil regula a pesca, embora sendo um registro burocrático de

controle estatístico, representa o direito igualitário, gerando sustentabilidade biológica e

socioeconômica, exigindo trabalhador qualificado nas frotas industriais (Pezzuto e Mastella-

Benincà, 2013).

Em geral, ocorre uma elevada dificuldade nos setores produtivos de conseguir no

mercado, profissionais qualificados (Schwartzman e Castro, 2013), especialmente no setor da

pesca, quando a precariedade da mão de obra leva a ilegalidade em detrimento da embarcação

parada. Os armadores entrevistados relatam a necessidade da contratação de pescadores

legalizados. No entanto, na prática pela escassez desta mão de obra habilitada, hoje uma grande

parte é mantida na clandestinidade para não interromper a atividade e as embarcações atracadas.

A prática profissional ilegal de trabalhadores relega à invisibilidade (Pereira e Botelho,

2017), gerada na ausência de políticas públicas que reconheçam as capacidades dos sujeitos de

exercer seus direitos. Os pescadores usam de subterfúgios para evitar a fiscalização e autuação,

hora fugindo, ou saindo em horários incertos do porto e outras vezes tornando-se invisíveis

37

neste processo, assumindo uma terceira pessoa legalizada e contratada na embarcação para este

fim.

O ofício do pescador está fundamentado no trabalho e saberes passados ao longo de

gerações. A Rede Certific ao consolidar políticas públicas de educação profissional em diversos

setores traz no âmbito da pesca atendimento às especificidades e capacidades dos pescadores,

tais como o variável tempo e saberes da prática cotidiana, possibilitando restaurar a dignidade

humana na profissão (Hickenbick et al., 2017).

Os gestores da pesca e da Marinha estimam que um pouco mais que a metade dos

pescadores industriais trabalhe na clandestinidade, fato que pode levar embarcações a deixar de

pescar. Soma-se que os qualificados tendem a migrar para o setor petrolífero, devido à cadeia

produtiva do pré-sal (Rosa, 2014). Esse deslocamento da pesca para frota petrolífera por

melhores salários ocorre em outras localidades, como o exemplo da frota pesqueira norueguesa

(Sønvisen, 2014).

Os armadores acreditam que a duração do curso pela metodologia da certificação foi

adequada ao tempo disponível dos pescadores, embora demandasse esforços para adaptar as

temporalidades escolares na qualificação e legalização do setor (Ribeiro et al., 2015). Esse

problema parece ser recorrente, pescadores de Portugal na década de 90, permaneciam 75% do

ano ocupados na pesca (Amorim, 2001). A profissão exige período integral de trabalho, sempre

dependendo das condições ambientais para localização, captura e armazenamento do pescado.

Dessa forma, a melhor época para qualificação dos pescadores, seria durante o período

de defeso, apontado por 30% dos gestores da pesca, mas para formadores do Certific, há grande

dificuldade em conciliar em um único curso, profissionais oriundos de nove tipos de frotas e

diferentes modalidades de pesca no litoral de Santa Catarina (Andrade, 1998). A confiança dos

gestores nas políticas públicas oscila com a representatividade administrativa da pesca em

âmbito federal, de status ministerial (BRASIL, 2003a) a departamento em outro ministério

(BRASIL, 2017b), onde relatam os gestores da pesca, a instabilidade política presenciada nos

últimos anos, sem saber onde recorrer às reivindicações.

A origem dos gestores determina os sistemas de crenças e consensos voltados à

manutenção da sustentabilidade dos recursos pesqueiros (Dias Neto, 2010). O autor ressalta

ainda que, as vivências e aprendizados de pescadores, hoje gestores, foram em épocas de

riqueza e abundância dos recursos aquáticos, livre de responsabilidade ecológica, estimulados

por políticas públicas expansionistas acarretou na exaustão dos estoques pesqueiros brasileiros

(Célio Júnior, 2014). Assim, o desenvolvimento sustentável, precisa avançar numa consciência

38

coletiva, aliada a gestão participativa da pesca. Neste sentido, encontraram-se gestores

conscientes do processo sustentável, focando na qualidade do produto e no respeito ao pescado

no processo de captura e armazenamento, mantendo esta qualidade até chegar ao consumidor e

não priorizando apenas a quantidade. Teorizam e praticam esta consciência, na sua atividade

empresarial, politizando seus tripulantes para o futuro da pesca no país.

Nas últimas décadas, surgem políticas públicas para o setor pesqueiro visando às

condições de vida dos pescadores e sua integração plena à sociedade no Brasil (Haiomivici et

al., 2014). Criam-se cursos de formação técnicos profissionais amparados na legislação

educacional vigente, embora insuficientes à grande demanda (cursos EAD, inclusão digital nos

Tele centros da Pesca-Maré e o Programa Pescando Letras) (Manfredi, 2010; Claro e Pereira,

2013). Bem como, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a

Educação Básica para Jovens e Adultos (Proeja), o Programa de Acesso ao ensino técnico e

emprego (Pronatec) e a Rede Nacional de Certificação Profissional (Certific) (Ramos e Stampa,

2016).

Sistemas voltados para reconhecimento dos saberes e experiências, tornaram-se pré-

requisitos para Certificação profissional das aprendizagens nos diversos contextos educativos

dos países europeus (Oliveira et al., 2014), e atualmente no Brasil (Lima e Cunha, 2017). A

adesão dessa política pública concretiza interesses partilhados pelos atores sociais, colocando

o país na condição de elevado desenvolvimento (Lafont e Pariat, 2015), onde a rede Certific

licencia em 2014 os Institutos Federais como acreditadores e certificadores dos saberes

construído na experiência de vida/trabalho a Certificação profissional (Lima e Cunha, 2017).

O IFSC/Itajaí como instituição autônoma didático-pedagógica e acreditada duplamente

(Marinha e Rede Certific) catalisou a política pública em 2014/2016, procurando equalizar uma

demanda emergencial ao qualificar 68 pescadores catarinenses, reconhecendo seus saberes e

habilitando-os a posse da CIR. Contudo, o fator da baixa escolaridade, sem solução imediata,

segundo os entrevistados, foi acordado em caráter de exceção e exclusividade para esta oferta,

a anuência dos pescadores que não correspondem o pré-requisito da escolaridade.

Apesar desse esforço, segundo gestores alguns pescadores continuam sem a

documentação, mesmo passado algum tempo depois da conclusão do curso PEP, conforme o

GP5: “o pescador tem que esperar 2 anos para despachar”. Este fato demanda novos estudos

ao setor que carece de soluções urgentes. Entretanto, a maioria dos gestores reconhece que Rede

Certific contribuiu ao setor com mão de obra qualificada, necessitando a cooperação entre

instituições de ensino, organismos governamentais, gestores e trabalhadores, no

39

desenvolvimento de uma rede colaborativa (Urbano, 2013). Otimizando as vagas nas

instituições formadoras de educação profissional, possibilitando esta política como acesso

formal nos diversos setores produtivos que demandam qualificação dos profissionais ativos à

margem deste processo.

5 – CONCLUSÕES

A política pública Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific) contribuiu

com o setor da pesca, demonstrada nas coalizões políticas, impulsionando o desenvolvimento

econômico e promoção da inclusão social, retirando trabalhadores da ilegalidade, reconhecendo

saberes e qualificando mão de obra por uma instituição de ensino federal. A formação é

fundamental no desenvolvimento sustentável da pesca, porém a legalização não é somente um

papel, pressupõe conhecimentos necessários para exercer as atividades, salvaguardar vidas e

embarcações e garantir a consciência sustentável. O pescador como qualquer outra profissão,

exige qualificação, em um processo de aprendizagem contínuo para transformação ambiental,

subsidiado em um sentido transversal curricular dos cursos que a instituição se propõe a

ministrar.

A contribuição do IFSC/Itajaí foi a oferta da certificação de qualificação profissional de

pescadores, com cursos que a Marinha do Brasil não ofertava suficientemente e o

aproveitamento da Rede Certific, no reconhecimento de saberes dos pescadores práticos com a

Certificação Profissional para esse setor, oportunizando a legalização ao tempo do trabalhador-

estudante.


ALLUT, A. G. O conhecimento dos especialistas e seu papel no desenho de novas políticas pesqueiras. In DIEGUES, A. C. S. Etnoconservação: novos rumos para a conservação da natureza. São Paulo: NUPAUB-USP, 2000, p. 101-123.

AMORIM, I. A organização do trabalho da pesca, em finais do séc. XIX, na Póvoa de Varzim. Porto: Universidade do Porto. Faculdade de Letras. 2001. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10216/7706>. Acesso em 20 set 2017.

BRASIL, Marinha do. Cooperação Técnica Marinha e IFSC. 2012. Disponível em: <https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/sepm/aquaviarios/cooperacao_tecnica/act_ifsc.pdf>. Acesso em 20 set. 2016.

40

_____, Marinha do. Normas da autoridade marítima para aquaviários NORMAM-13/DPC. 2003. Disponível em: <https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam30.pdf>. Acesso em 24 nov. 2016.

_____, Marinha do. Portaria nº 18/DPC, 2 de fevereiro de 2017. Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-30/DPC. 2017a. Disponível em: <https://www.dpc.mar.mil.br/normas/normam>. Acesso em 21 ago 2017.

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CAPÍTULO III Este capítulo está em processo de submissão.

CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA REDE

CERTIFIC À CARREIRA DE AQUAVIÁRIO NA FROTA PESQUEIRA CATARINENSE, BRASIL

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo verificar as contribuições da política pública Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific), catalisada pelo Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus de Itajaí entre 2014/2016, na oferta da Certificação de qualificação profissional à carreira de Aquaviário/Pescador Profissional e Profissional Especializado na frota pesqueira industrial no litoral Catarinense, Brasil. Usando como metodologia, uma abordagem quanti-qualitativa, por meio de pesquisa exploratória e descritiva, tendo o instrumento de coleta de dados compostos por questões semiestruturadas em entrevistas realizadas com 42 pescadores entre maio e julho de 2017, além de pesquisa documental. A Rede Certific possibilita a inclusão social de trabalhadores, por meio do processo de Certificação de qualificação profissional, reconhecendo os saberes adquiridos no trabalho como conhecimentos legítimos à profissão, ao tempo adequado do trabalhador-estudante, contribuindo ao setor da pesca com profissionais legalizados. Recomenda-se a formação continuada desses profissionais numa abordagem do desenvolvimento sustentável, suscitando um acesso aos cursos mais democrático, numa metodologia que busca no tempo-trabalho, base do conhecimento cotidiano, à troca pelo tempo-escola, que integra e interage coletivamente com o processo ensino aprendizagem.

Palavras-chave: Aquaviário. Certificação Profissional. Pescador Profissional. Profissional Especializado. Rede Certific. 1 INTRODUÇÃO

A institucionalização da pesca industrial no Brasil aconteceu no final do século XIX,

pela Marinha de Guerra que reconheceu o pescador como um “detentor de segredos” de

interesse da soberania nacional (Alves 2012), criando a carreira de pescador com a devida

habilitação para trabalhar na frota industrial. Entretanto, coalizões políticas levam a Marinha

do Brasil em 2012 a Acreditação dos Institutos Federais com perfil para qualificar o setor

segundo Brasil (2012a). Bem como, o credenciamento de Certificadora da política pública Rede

Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific) (Hickenbick et al., 2015; Lima e Cunha,

2017), que tenta consolidar no Brasil o sistema de Validação de Aprendizagens de Experiências

em todos os setores das atividades laborais como ocorre em países Europeus (LAFONT;

PARIAT, 2015).

46

O Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus Itajaí (IFSC/Itajaí) desde 2010, oferta

educação profissional e tecnológica, articulando saberes científicos e atividades locais para uma

gama de trabalhadores, como vem ocorrendo na região do porto pesqueiro de Itajaí. Esse

complexo industrial consolida-se pela integração das políticas de incentivo e redução dos

entraves trabalhistas, de forma a movimentar a economia regional e gerando milhares de

empregos na região (HAIMOVICI et al., 2014).

Apesar dos esforços, muitos pescadores, ainda exercem a função ilegalmente, seja pela

baixa escolaridade, pela reduzida oferta de cursos na região, pela falta de tempo, seja pelo

desinteresse em se qualificar. Muitos adquiriram os conhecimentos ao longo de sua prática

laboral, onde estes eram suficientes para capturas fartas e navegação não tão segura. Entretanto,

as novas tecnologias e esgotamento dos estoques ameaçam o prestígio profissional, a

sustentabilidade da atividade (Diegues, 1983; Haimovici et al., 2014; Munizaga et al., 2014;

Nóbrega, 2013) e a segurança destes profissionais (OIT, 2007).

Quanto maior a escolaridade do trabalhador, mais tempo permanece no setor produtivo

(Pereira e Costa, 2012). Na pesca, geralmente a permanência na atividade está atrelada aos

fatores sociais, culturais e econômicos (Diegues, 2004) das famílias, que mesmo sem

escolaridade buscam a integração plena à sociedade (SANTOS; PELÒ, 2015).

A educação, por sua vez, possui caráter emancipatório, que restaura a dignidade

humana, dando visibilidade profissional (Freire 1996). Num esforço de adaptar as

temporalidades escolares às dos sujeitos Ribeiro et al. (2015), fez com que o IFSC/Itajaí

catalisasse a Rede Certific, buscando na metodologia de reconhecimentos de saberes,

considerar o ofício como legítimo da profissão de pescador profissional. Assim, igualmente

qualifica e certifica como tal, reavendo a dignidade dos pescadores (Pereira e Botelho, 2017),

mediante ao processo desta política pública num tempo adequado ao tempo do trabalhador-

estudante.

Nesta perspectiva, este trabalho tem como objetivo verificar a contribuição da política

pública Rede Certific, entre 2014/2016, com a oferta dos Cursos de Formação de Aquaviários

da Certificação de qualificação profissional à carreira dos pescadores (Pescador Profissional-

POP e Pescador Profissional Especializado-PEP), da região de Itajaí-SC.

2 METODOLOGIA

Por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva (Severino 2007) e do Método

47

indutivo-dedutivo, estruturou-se as entrevistas compostas por questões semiestruturadas, sendo

optativas (Sim-S; Não-N; Em partes-EP) e em escala Likert10, com níveis de concordância de

1-5, sendo a opção NA (não se aplica) ao respondente quando não encontrar resposta a sua

concordância (Quadro 1). Os dados foram calculados e analisados conforme Quadro 1. Como

fonte documental, as Normas Marítimas, Documento Norteador do Certific e os projetos

pedagógicos dos cursos.

Quadro 1- Estrutura e análise das questões da entrevista

Questões semiestruturadas Questões

filtros

Questões Optativas

Nível de concordância Escala Likert

Análise Estatísticas

S/N/EP 1 – 5 / NA 1. Idade x Média 2. Naturalidade x Numérico 3. Residência x Numérico 4. Tempo de ilegalidade x Média 5. Está legalizado x Percentual 6. Renda mensal x Percentual 7. Continuar na carreira x Percentual 8. Escolaridade x Percentual 9. Trabalhava na área x Percentual 10. Trabalha na área x Percentual 11. Terceiros para despachar x Percentual 12. Conhecimento próprio x Percentual 13. Melhoria na profissão x Percentual 14. Mais qualificado x Percentual 15. O tempo adequado x Percentual 16. O curso normal x Percentual 17. Empregador satisfeito x Percentual 18. Contribuição com o setor x Percentual

Os dados foram coletados no período de maio a julho de 2017, por meio de entrevistas

aos pescadores egressos de dois cursos realizados entre 2014/2016, oriundos do litoral centro-

norte de Santa Catarina (dentre outros, os municípios de Itajaí, Navegantes, Penha e Porto

Belo).

Dos 68 egressos destes cursos, foram localizados 53 pescadores em seus locais de

trabalho, incluindo os desistentes dos cursos. Desses, 42 foram Certificados e responderam às

perguntas pré-estabelecidas. Todos assinaram o termo de consentimento da pesquisa e tiveram

seu anonimato preservado.

Houve um número muito reduzido (dois) de entrevistados do curso POP, portanto os

10 Escala de Likert é um tipo de escala de resposta psicométrica usada habitualmente em questionários, baseado nesta escala, os perguntados especificam seu nível de concordância com a afirmação.

48

egressos do curso PEP compõem a base de dados desta pesquisa (Tabela 1).

Tabela 1- Composição de pescadores sujeitos da pesquisa.

Egressos/Cursos PEP POP Total

Egressos 48 20 68 Localizados 45 08 53

Não localizados 03 12 15 Respondentes 40 02 42

Conforme o documento Norteador do Certific Brasil (2014) e a Regulamentação deste

no IFSC (IFSC, 2015), a certificação profissional é um processo, onde segue a ordem, a saber:

inscrição, acolhimento, matrícula, avaliação, certificação e encaminhamento.

Sendo que, a certificação do sabe-fazer é a etapa individual que reconhece formalmente

os saberes conforme o perfil profissional pré-estabelecido, recebendo no final, um documento

oficial de qualificação profissional. No entanto, com a premissa de inclusão, atendendo a todos

que se submetem ao processo (Manfredi, 2010), o aluno que não consegue certificar os saberes

é encaminhado à complementar a grade curricular com aulas presenciais, nas unidades

curriculares não reconhecidas (LIMA; CUNHA, 2017).

Assim, os Projetos Pedagógicos dos cursos estão em conformidade com Ensino

Profissional Marítimo, estabelecendo o currículo, metodologia e os encaminhamentos, cuja

grade curricular é idêntica aos demais cursos em outras formações que não utilizam a

metodologia do Certific. Portanto, os projetos conforme o entendimento de Gestores do Certific

e da Marinha está composto de três etapas: as aulas obrigatórias, cujos saberes relacionados não

pode ser reconhecido, como nas unidades curriculares de Técnicas de Sobrevivência Pessoal,

Prevenção e Combate a Incêndio e Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros; a

Certificação profissional individual11, in loco (embarcado) e na presença da banca avaliadora, e

o estágio obrigatório, que poderá ser validado com comprovantes de embarques anteriores e/ou

pelas anotações da CIR (BRASIL, 2003).

Quando o aluno tem a possibilidade de ter seus saberes certificados nos conhecimentos

inseridos nas unidades curriculares e cursar somente aquelas obrigatórias, torna-se a carga

horária menor, consequentemente o tempo de curso menor. Visto que o curso tradicional, numa

matriz curricular integral, dura em torno de três meses ao curso PEP (IFSC, 2017) e um mês no

curso POP. Portanto a duração do curso será diferenciada, dependendo das unidades

curriculares certificadas pelos alunos.

11 O aluno terá o prazo de um ano a partir do início do curso para realizar esta atividade.

49

O curso para Pescador Profissional (POP), que compreende a atuação do pescador como

tripulante na preparação, execução das capturas e conservação do pescado, foi integrado ao

Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na

Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) com 1400 horas, sendo 1200 hs de

formação geral do Ensino Fundamental, com parceria do município de Penha (SC), com o

objetivo da elevação de escolaridade e 200hs de formação técnica com docentes próprios do

IFSC/Itajaí.

O curso para Pescador Profissional Especializado (PEP), cuja função é capacitar o

pescador para comandar a embarcação, conduzindo a tripulação na operação pesqueira (Brasil,

2003), usando uma linguagem mais popular, como “mestre de barco”, na frota pesqueira

industrial no litoral Catarinense, Brasil. Este foi ofertado na sede do IFSC/Itajaí com 770 horas,

integrado ao Certific.

3 RESULTADOS

Dos 190 pescadores inscritos na seleção dos cursos: PEP e POP, apenas 36% foram

matriculados nas 90 vagas disponibilizadas pela instituição (Tabela 2). Observa-se que houve

um número maior na inscrição do que na matrícula e fica a ambiguidade da compreensão do

pescador diferenciar em um processo seletivo, a inscrição e a matrícula definitiva no curso e

por consequência houve um número muito baixo de matrículas frente à grande procura.

O curso PEP foi o mais procurado, levando em conta o maior número de matrículas e

menor desistência. Os 13% dos pescadores desistentes atribuíram o tempo indisponível como

entrave para frequentar o curso (Tabela 2).

Tabela 2- Dados obtidos junto ao registro acadêmico e entrevistados

2014/2016 PEP POP Total

N % N % N % Inscritos 131 - 59 - 190 - Vagas 60 - 30 - 90 - Matriculados 48 37 20 34 68 36 Desistentes 5 10 04 20 9 13 Requerentes da certificação 43 90 04 20 47 69 Optaram n/Certificar 00 00 12 60 12 18 Concluintes/Qualificados 43 90 16 80 59 87 Certificados 43 100 04 100 47 100 Entrevistados 45 94 08 40 53 78 Respondentes 40 93 02 50 42 89

50

Foram qualificados 87% dos pescadores matriculados, desses, 69% requisitaram a

certificação e todos obtiveram os seus saberes certificados. Assim, para 98% dos entrevistados

o curso foi concluído em menor tempo e adequado ao tempo disponível do pescador. Com isto,

92% declaram ser impossível frequentar um curso tradicional com o tempo integral, embora

8% interromperiam o trabalho para se qualificar (Tabela 4). Nota-se que no curso PEP, houve

um número maior (90%) de alunos que requisitaram a certificação contra os 20% dos alunos

do POP (Tabela 2).

Todos os pescadores entrevistados eram do sexo masculino com faixa etária média de

33 anos. Desses, 64% trabalharam entre 0-10 anos sem habilitação e 10% até 20-30 anos,

perfazendo uma média de 10 anos na ilegalidade (Tabela 3). Em geral, quanto mais avançada a

idade, maior foi o tempo de trabalho declarado sem habilitação.

Tabela 3- Idade e tempo de trabalho sem habilitação dos entrevistados

Faixa etária Pescadores

Média

Idade/Tempo ilegalidade

N % N 20-30 10 24 5 30-40 14 33 10 40-50 15 36 13 50-55 3 7 25

A maioria dos entrevistados (90%) é natural de Santa Catarina, residindo nos municípios

próximos ao Porto pesqueiro de Itajaí: Navegantes (21%), Penha (21%), Porto Belo (35%),

entre outros.

Dos pescadores entrevistados, 98% trabalhavam na função que foram Certificados, mas

sem a CIR que o habilita como aquaviário para trabalhar embarcado na frota pesqueira. Dessa

forma, 83% dos alunos do curso PEP, os mestres de barcos, necessitavam de um terceiro

profissional para responder ou “despachar” junto à fiscalização. No entanto, dos entrevistados,

apenas 71% estão legalizados após o curso (Tabela 4), mesmo assim, 93% pretenderem

continuar na profissão (Tabela 4), sendo que 19% alegam possuir escolaridade para qualificação

necessária à ascensão na carreira (Figura 1).

Tabela 4- Síntese das questões respondidas pelos pescadores entrevistados.

51

EP- em parte, NA- não se aplica.

Questões Sim % Não % EP % Nível de concordância %

1 2 3 4 5 NA Média Está legalizado 30 71 05 12 07 17 Melhorou renda mensal 14 33 23 55 05 12 Continuar na carreira 39 93 03 07 - - Escolaridade subir carreira 08 19 29 69 05 12 Trabalhava na área Certificada 41 98 01 02 - - Trabalha na área Certificada 37 88 05 12 - - Terceiros para despachar 35 83 07 17 - - Conhecimentos úteis na Certificação

0 0 1 1 40 - 4,93 98

Melhoria na profissão 1 0 2 4 35 - 4,71 94 Mais qualificado - - 2 1 39 - 4,88 97 O tempo do curso adequado - - 1 2 39 - 4,90 98 O curso normal não poderia cursar

3 0 2 4 33 - 4,60 92

Empregador satisfeito - - 3 - 38 1 4,88 97 Contribuição com o setor da pesca

- - 1 - 41 - 4,95 99

Dos entrevistados 55% declaram que a renda mensal não alterou após o curso, uma vez

que possuíam registro na carteira profissional na função atual, ainda que sem a CIR. No entanto,

para 33% ocorreu melhora, e 12% afirmam que acontece em partes (Tabela 4).

Figura 1-Escolaridade dos pescadores entrevistados.

A maioria dos entrevistados (98%) concorda que os conhecimentos adquiridos ao longo

da trajetória de trabalho foram úteis e reconhecidos no curso. Mesmo assim, 94% afirmam ter

melhorado suas práticas profissionais, principalmente pelos conhecimentos obtidos no curso,

sentindo-se mais qualificados (97%). O empregador também se mostrou satisfeito (97%) pela

%

N=42

ESCOLARIDADE

52

Certificação profissional. Assim, 99% dos entrevistados sentem que houve contribuição ao

setor da pesca ao estarem certificados e qualificados (Tabela 4).

A incidência máxima na concordância dos pesquisados (Figura 2) concentra nas

questões sobre a contribuição ao setor ao estar qualificados e sobre a utilidade dos

conhecimentos adquiridos no trabalho à Certificação profissional. Com isto, podem ser tratados

como pontos fortes nesta pesquisa e possíveis características alcançadas com a política pública

aos pescadores.

Figura 2- Incidência máxima na concordância dos entrevistados

No entanto, há discrepância nas questões envolvidas com o tempo dos cursos. A maioria

declara que o tempo foi adequado (os saberes reconhecidos eliminam a obrigatoriedade em

cursar parte das unidades curriculares da grade curricular do curso). Embora, verifica-se ainda

que se os entrevistados cursassem a qualificação independente do tempo do curso

(tradicionalmente o tempo seria maior, pois a matriz curricular é ministrada integralmente).

Mesmo sendo uma pesquisa com dados quantitativos, algumas falas dos entrevistados

foram acolhidas, como o PEP8: “eu não vi meus filhos crescer, eu não vi nada, minha mulher

foi pai e foi mãe”; PEP2: “é o meu colega que tá aqui comigo até hoje”; PEP16: “eu consegui

fazer um curso de direito e não consegui fazer a carteira de mestre, por que fazia a noite e

nesta época trabalhava de dia”; PEP13“é como a habilitação para andar de carro, se não tiver

como vai dirigir?”; PEP12: “comecei com 9 anos de idade, aí trabalhei sem documentação

um bom tempo”.

4 DISCUSSÃO

A ilegalidade leva ao sentimento de existir sem ser percebido, reduzindo o homem em

número, provocando a exclusão no âmbito intersubjetivo, no reconhecimento da dignidade

(Meireles, 2015). Essa invisibilidade é manifestada pela maioria dos mestres de barcos, em

53

permanente vigília e subterfúgios, precisando de terceira pessoa legalizada para “despachar” a

embarcação, representando-o numa fiscalização e, assim, tornando-o invisível, mesmo com a

capacidade e confiabilidade atribuída pelo seu empregador, na qual, designa uma pessoa, na

grande maioria de confiança, ocupando outra função na embarcação, surgindo na necessidade,

colocando em situação vulnerável numa possível autuação (PEREIRA; BOTELHO, 2017).

Para o pescador estar legalizado com direito de ir e vir “é impossível viver a

disponibilidade à realidade sem segurança, [...] como também criar a segurança fora do risco

da disponibilidade” Freire (1996, p. 49). Nesta mão dupla, disponibilidade e segurança

confrontam com causas que levam à ilegalidade, como fatores que se justapõem como a falta

de escolaridade, mudanças curriculares nos cursos da marinha (Brasil, 2012b) e a restrição

orçamentária (Brasil, 2017) reduz a oferta, o desinteresse, a transferência dos mais qualificados

para o setor petroquímico na exploração do pré-sal (Rosa, 2014). Além do tempo indisponível

ocupado pela atividade integral nas embarcações, conforme depoimento dos entrevistados sobre

as privações em consequência do restrito tempo de vida de pescador em terra.

O tempo restrito do pescador, não é um problema nacional, pois em Portugal, 71% dos

pescadores alegam encontrar-se o tempo inteiro na atividade (Magalhães, 2014), não existem

horários fixos de início e término no dia de trabalho nesta profissão, impedindo este profissional

de planejar e desempenhar atividades rotineiras “em terra”, como a educação formal com ano

letivo, carga horária e períodos definidos e fechados.

A qualificação profissional, entendida como direito social por Manfredi (2010), pode

ser um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da pesca (Haimovici et al., 2014).

Assim qualificados, a grande maioria dos entrevistados permanecerão na função, podendo

contribuir melhor no desenvolvimento do setor da pesca, ao estarem mais preparados e

habilitados para execução da profissão. Constituindo para muitos, a única formação na

profissão, sendo a causa impeditiva de obter a CIR, se legalizando. Revelando o principal

motivador do curso, uma vez que a renda mensal não apresentou melhoras significativas para

metade dos entrevistados, devido ao contrato trabalhista ser na função atual, além da partilha

dos rendimentos auferidos por cotas (Cardoso, 2009), mesmo sem a CIR. Mesmo assim, a

grande maioria afirma querer permanecer na carreira, apesar da escolaridade necessária à

ascensão profissional.

A institucionalização da Rede Certific, principiada num projeto-piloto em 2006, onde

numericamente parecia pouco expressivo, Certificou 54,6% pessoas no setor da construção civil

e 26,4% no metal mecânico (Manfredi, 2010). No entanto, em 2011, as poucas instituições

54

federais no país que aderiram ao programa, obtiveram um resultado ainda menor, de 4% de

Certificação Profissional em um num universo de 3.567 matrículas (Brasil, 2014), inclusive na

Pesca, com o perfil de beneficiamento do pescado (Cavalcante, 2014). Logo, resultados

positivos apontam o amadurecimento da Rede Certific, agora como política pública de

educação profissional e tecnológica, com o máximo aproveitamento nos cursos que integram

Qualificação e Certificação, no Instituto de Santa Catarina. Num total de Certificações, com 12

profissionais no setor de turismo em Florianópolis (Hickenbick et al., 2017) e 47 pescadores

na carreira de Aquaviários em Itajaí.

Esta política pública possibilita a obtenção de emprego ou aferição da renda por meio

do trabalho (Manfredi, 2010). No entanto, este estudo, acrescenta à política um fator relevante,

a permanência ao emprego ao estar habilitado como pescador numa embarcação, igualmente

comparado ao motorista profissional e sua habilitação veicular. Assegurando o trabalho digno

nas embarcações por meio da qualificação profissional, corroborado pela satisfação de seus

empregadores. Contudo, somente 71% dos pescadores PEP afirmam estar legalizados, mesmo

passado grande período do término do curso.

Toda coalizão política transcorrida neste processo, pressuposta por Manfredi (2010),

onde a Certificação Profissional requer o envolvimento dos diferentes atores sociais, urge ainda

a cooperação pela continuidade de políticas públicas num setor que demanda solução urgente e

concisa.

A escolaridade é um dos requisitos aos cursos de qualificação, no caso do curso PEP, o

pré-requisito é o ensino fundamental completo. No entanto, Vianna (2009) constata em Santa

Catarina 69,69% dos pescadores não completaram esta escolaridade, já neste presente estudo,

os que residem nos municípios da região de Itajaí são em 60%, enquanto que em Portugal o

número é de 77,5% , (Magalhães, 2014). Observando decréscimo a nível estadual e aquém do

índice internacional, mesmo tratando-se da Comunidade Económica Europeia, os números

apresentam preocupação em ambos os países (ALCOFORADO et al., 2013).

Diante da realidade dos pescadores, cabe ressaltar ainda, que segundo a Organização

Internacional do Trabalho OIT, considera a profissão do setor da pesca como uma ocupação

perigosa em comparação com outras profissões, conforme a 188ª Convenção sobre Trabalho na

Pesca (OIT, 2007). Assim, pela urgência de qualificação destes profissionais e a recente

adequação nesta formação1 (Brasil , 2012b), nesta versão foi acordado entre as partes, em

1 Em cumprimento as normas e exigências internacionais foram acordadas a ampliação da carga horária e escolaridade, numa revisão curricular na formação a carreira de pescadores em 2013, melhorando a qualificação, por um grupo técnico de trabalho, liderada pela Marinha, com participação dos diversos representantes da

55

caráter de exceção e exclusividade, a anuência dos pescadores com escolaridade abaixo da

exigida, devido à urgência da qualificação, como incentivador à elevação da escolaridade,

preconizada pela política (LIMA; CUNHA, 2017).

Neste sentido, significa que somente 40% dos entrevistados poderiam ser Certificados

e legalizados em um curso tradicional, permanecendo a ponderação diante da possível exclusão

desses sujeitos neste processo.

Todos os dias, pessoas se evadem das escolas, por não conseguirem conciliar trabalho e

estudo (Hickenbick et al., 2017), sem a escolha de permanecer, pelo fadado fracasso escolar

(Carraher, 1988), encontrando na pesca a possibilidade de sucesso. Assim, confirmam a

totalidade dos entrevistados, como público alvo da Rede Certific, onde no trabalho aprendem e

se transformam em profissionais ilegais, porém com a Política Rede Certific puderam

reconhecer seus saberes e aquilo que aprenderam na vida. Esses na faixa etária média de 33

anos, trabalhando uma média de 10 anos (chegando há 30), sem qualquer qualificação, sendo

que 64% passaram cerca de 10 a 20 anos na ilegalidade devido à falta de escolaridade exigida

pela Marinha do Brasil. Cujo órgão desde o século XIX assume a carreira do pescador e a

respectiva formação (BRASIL, 1952; CARDOSO, 2009; RAMALHO, 2014).

Os pescadores aprendem na informalidade, o saber produzido socialmente no conjunto

das relações sociais (Ramos e Stampa, 2016). Este aparato profissional adquirido ao longo dos

anos empiricamente na simetria do corpo, como diz Munizaga (2014, p. 179): “o sujeito se faz

na profissão, onde a mão e a cabeça funcionam sem divisão, praticam com a teoria”. Este

elaborado conhecimento mediado na linguagem e produzida no trabalho artesanal por

experientes, no relacionamento com o ambiente marítimo, local do qual depende a

sobrevivência imediata e a preservação para garantia dos recursos naturais (Nóbrega, 2013).

Sendo útil na Certificação Profissional para a grande maioria dos pescadores entrevistados,

onde na etapa de Certificação, a bordo de suas embarcações puderam demonstrar o profissional

industrial. Este espaço não formal transforma a atividade de trabalho em uma experiência

educativa, que também forma e transforma o homem, como espaço educativo (Lima e Cunha,

2017), concretizando a qualificação em um tempo adequado a sua atividade.

Neste contexto, entende-se o trabalho como princípio educativo na formação humana e

a relação indissociável entre sociedade, trabalho e educação, (Martins et al., 2014), a

legalização do pescador mediante a institucionalização do saber-fazer remete ao modo como a

sociedade: MEC, IFs, setores da Pesca (armadores e sindicados) e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura.

56

sociedade, o estado, e a educação podem intervir frente à realidade (Claro e Pereira, 2013).

Respeita-se e incorpora-se essa formação específica nas vivências, do seu tempo humano nos

tempos escolares, de aprendizagem, nos currículos (Arroyo, 2012), e aos trabalhadores, cujo

escritório, o mar e os planetas são seu relógio (LABERGE, 2000).

A Rede Certific e a modalidade de certificação profissional apresenta uma alternativa a

desenvolver uma rede colaborativa capaz de promover efetivamente transformações sociais em

benefício do trabalhador e do país, segundo Gramsci (1978), não basta entender a realidade, é

preciso intervir nela, numa construção individual e coletiva, que resulte em políticas públicas

pressupostas nesta intervenção. Constituindo perante sujeitos ávidos, essencialmente na

restauração do ser humano, antes de qualquer outro, aos seres que também habitam os mares,

na terra vivem coagidos, longe do processo educacional emancipatório (Freire, 1996), faz do

trabalho a energia para volta “às cegas” da ilegalidade.

5 CONCLUSÃO

A política pública Rede Certific visando à inclusão social, melhora a vida do trabalhador

e da sociedade, desponta neste estudo, o empoderamento de pescadores na região de Itajaí,

oportunizando a visibilidade profissional, social e econômica, restaurando a autoconfiança no

exercício da cidadania plena com dignidade humana. Portanto, contribuiu com os sujeitos desta

pesquisa pela qualificação de Certificação Profissional ofertada pelo IFSC/Itajaí, levado à

legalização e a posse da CIR, assim, sem precisar de terceiros para despachar e com liberdade

de ir e vir nos portos, sem submeter-se ao constrangimento e vulnerabilidade.

Habilitados, almejam continuar na profissão de fato e de direito, alguns ainda ascender

na carreira. Sendo que, a principal característica é reconhecer saberes seculares, passados por

gerações, adquiridos do trabalho como conhecimento legítimo da profissão seguida e exercida

por anos na vigília, e ainda em um tempo apropriado ao pescador-estudante. Complementando,

a formação necessária ao exercício da função comprometida com as normas marítimas,

correspondendo à segurança e satisfação dos empregadores. Contribuindo com o setor da pesca

com profissionais qualificados e mais preparados para salvaguardar vidas.

No entanto, observa-se que, para qualquer habilitação faz-se necessária a atualização

contínua, assim recomenda-se para esta profissão, a reciclagem em uma abordagem no que

tange ao desenvolvimento sustentável.

Para assegurar o tripé: acesso, permanência e êxito de estudantes, cujo tempo é fator

57

determinante à qualificação, sugere-se um acesso (processo seletivo da instituição) diferenciado

e menos burocrático aos profissionais da pesca, reconhecendo as peculiaridades da profissão,

reconhecendo como público estratégico neste processo, já que os dados apontam que o número

de matrícula não corresponde ao grande número de interessados no curso.

O aproveitamento da Rede Certific ao setor da Pesca pode caracterizar a expertise do

IFSC/Itajaí, somando-se as coalizões políticas que impulsionaram o desenvolvimento

econômico e promoção da inclusão social de pescadores legalizados no setor da pesca nesta

região. Requerendo ainda, pesquisa futura sobre a não legalização de parte dos pescadores,

depois de um período decorrido da conclusão do curso.

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ROSA, E. Notícias do Dia (Ed.).Em busca de novas oportunidades no mar, pescadores de Santa Catarina migram para petróleo: Mais tempo com a família e uma rotina menos desgastante são os motivos que levam os profissionais a sair da pesca. 2014. Disponível em: <https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/em-busca-de-novas-oportunidades-pescadores-deixam-o-mar>. Acesso em: 25 jul. 2017.

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VIANNA, M. Diagnóstico da cadeia produtiva da pesca marítima no Estado do Rio de Janeiro: relatório de pesquisa / [FAER J, SE BRA -RJ]. - Rio de Janeiro: FAER J: SEBRAE -RJ, 2009.

4. CONCLUSÕES GERAIS

Os resultados e conclusões dos três capítulos compostos na presente Dissertação

evidenciam contribuições relevantes ao setor da pesca na região do maior polo pesqueiro do

país, por meio da metodologia Reconhecimento de Sabres da Política Pública Rede Nacional

de Certificação Profissional implantada pelo Instituto Federal de Santa Catarina, câmpus Itajaí

entre 2014/2016.

A Certificação de Qualificação Profissional foi ofertada à categoria de

Aquaviário/Pescadores, com a formação de Pescador Profissional e Pescador Profissional

Especializado no litoral centro-norte do estado de Santa Catarina, Brasil, conforme quadro II.

Quadro II - Resultados e conclusões dos capítulos.

Público Pesquisado Objetivos Conclusão Características Localizadas

Cap

ítul

o 1

68 pescadores matriculados nos cursos.

Analisar o perfil profissional

O perfil corresponde ao da Política Pública. A maioria certificou seus saberes. Nem todos concluíram. Alguns desistiram pela falta de tempo.

Maioria sãos pescadores Trabalhavam anos na ilegalidade A maioria puderam certificar seus saberes.

Cap

ítul

o 2

20 Gestores Pesca (15 armadores; 2 representantes sindicais; 2 servidores secretaria municipal de pesca; 1 líder comunitário 08 Gestores Certific (06 docentes servidores IFSC; 01 comandante barco-escola; 01 gestor Reitoria). 02 Gestores Marinha (02 oficiais vinculados ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo)

Caracterizar a contribuição PP ao setor da pesca, por meio de levantamento de percepções dos atores deste setor.

O empoderamento de pescadores, oportunizando a visibilidade profissionalmente, social, econômica, restaurada a autoconfiança no exercício da cidadania plena com dignidade humana.

Coalizões políticas na acreditação Qualificação da mão de obra. Legalizando profissionais. Mais preparados em Salvaguardar vidas.

Profissionais continuam na carreira, mais qualificados.

Impulsiona o desenvolvimento econômico.

Empregadores satisfeitos. Preferência com a qualificação do IFSC.

Caracterizada como uma PP de formação.

Instituição de ensino federal acreditada.

Cumplicidade empregador/pescador.

62

Continuação do Quadro II - Resultados e conclusões dos capítulos.

Continua Público

Pesquisado Objetivos Conclusão Características

Localizadas

Cap

itul

o 3

42 Pescadores (02 POP

40 PEP)

Verificar a contribuição da PP, com a oferta do Curso de Formação de Aquaviários da Certificação de qualificação profissional à carreira dos pescadores,

Contribuir com os sujeitos desta pesquisa pela qualificação de Certificação profissional, na legalização e a posse da CIR, e sem precisar de terceiros para despachar e com liberdade de ir e vir nos portos, sem submeter-se ao constrangimento e vulnerabilidade.

Qualificação profissional. Retira da ilegalidade. Posse da habilitação na carreira. Certificando saberes adquiridos no trabalho.

Restaura dignidade cidadã. Inclusão social. Empoderamento restaura autoconfiança.

Dignidade humana e Exercício da cidadania.

Visibilidade profissionalmente social, econômica.

Melhor Desempenho Liberdade de ir e vir nos portos Assinar por sua profissão e não precisa de terceiros para despachar

Sem constrangimento e vulnerabilidade Tempo adequado ao tempo pescador-aluno.

Com os resultados da pesquisa, pode concluir que a Política Pública Rede Certific

contribui positivamente ao setor da pesca na região de Itajaí, na legalização dos profissionais.

Munidos da habilitação podem comandar e trabalhar nas embarcações pesqueiras, sem precisar

de subterfúgios na fiscalização, e qualificados, salvaguardando vidas. Reconhecendo os saberes

adquiridos do trabalho como conhecimento legítimo da profissão de pescador, proporcionando

um tempo possível nesta formação.

63

5. PERSPECTIVAS FUTURAS

Na pesquisa foram encontradas algumas limitações, como a dificuldade de encontrar os

egressos numa agenda diversificada da pesca, sendo que alguns não foram localizados e outros

mesmo localizados não quiseram participar, talvez pela permanente vigília e desconfiança de

um profissional na ilegalidade. A dificuldade de encontrar nas Secretarias de Pesca Municipais,

pessoal envolvido neste assunto, devido às mudanças ocorridas na gestão municipal com as

últimas eleições. A urgência de responder, pois o trabalho esperava. A desconfiança dos

entrevistados em receber a pesquisadora e ponderar teorizando as respostas conforme a

legislação. A confusão com as instituições tituladas “Federais”, como sendo somente de

fiscalização e controle. A pesquisadora ser confundida como “observadora” dos produtos da

pesca. Os dados obtidos no primeiro diferenciam do terceiro capítulo, pois os primeiros foram

retirados dos formulários respondidos no início do curso e com ausência de alguns dados e dos

formulários, onde na pesquisa com os próprios entrevistados foram ratificados.

Acrescenta-se nestas limitações, o fato da pesquisa emergir assuntos importantes e este

estudo não pode dar o devido merecimento. Com isto fica a indicação de novas pesquisas ou

recomendação metodológica, nos seguintes itens:

5.1. Política pública

• Os resultados de outras Certificações ocorridas nos Instintos Federais,

principalmente ao de Santa Catarina, ocorridos como projeto-piloto simultaneamente ao

câmpus Itajaí.

• A proposição de Certificação Profissional requer o envolvimento efetivo dos

diferentes atores sociais inseridos na questão, na qual assegura metade do êxito da política,

capaz de efetivar as transformações sociais, favorecido no reconhecimento dos saberes. Assim,

consolidado, propaga a política pública Rede Certific em diferentes áreas do setor produtivo. A

simplicidade na grandeza da certificação, a segurança devolvida numa simples certificação. Um

círculo de grandezas e possibilidades imagináveis descortina a vida tranquila e digna no

trabalho exercido na legitimidade dos conhecimentos e saberes.

• Os docentes da instituição formadora relatam o estado pioneiro desta oferta no

Brasil, associada da ausência de bibliografia nesta oferta, necessitava prosseguir a pesquisa para

confirmar este dado importante para a instituição e para a Política Pública.

64

• Pelo indicativo da escolaridade dos entrevistados, a urgência e necessidade de

incentivar as Políticas Públicas na elevação desta escolaridade, usando metodologias

condizentes ao público alvo.

5.2. Setor da Pesca

• A migração dos pescadores mais qualificados para a exploração do pré-sal

desfalcando o setor da pesca.

• Qualificação da pesca, numa formação continuada nas novas tecnologias,

desenvolvimento sustentável, respeito ao ambiente e aos seres, entendendo que o pescador é

também habitante do mar. Ressaltando que a consciência coletiva no respeito à Natureza, não

sendo de uma parcela de trabalhadores de um determinado setor, mas todos que no planeta

vivem e dependem à sobrevivência.

5.3. Instituição formadora

• Intensificar a oferta dos cursos nos períodos do defeso e nos lugares mais

próximos ao pescador.

• Assegurando o tripé, acesso, permanência e êxito de estudantes, cujo tempo é

fator determinante à qualificação, sugere um acesso diferenciado, reconhecendo as

peculiaridades da profissão e das condições de vida do pescador, desburocratizando o sistema

de ingresso à este público alvo.

• Na impossibilidade de usar a Rede Certific, garantir a permanência e

consequente êxito, aplicar uma metodologia que busque no tempo-trabalho, base do

conhecimento cotidiano, à troca no tempo-escola, que integra e interage coletivamente com o

processo ensino aprendizagem nos cursos sem a Certificação Profissional.

65

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este instrumento representa a voz de excluídos do processo formal de educação: onde o

prognóstico: “não dá para escola, vai pra pesca”. Resulta hoje, profissionais do mar, exercendo

o ofício na ilegalidade, com anuência e confiabilidade dos empregadores. Resilientes clamam

inclusão e visibilidade na sociedade, num setor importante na região e ao estado catarinense,

fazendo girar a economia mantida com trabalhadores qualificados.

Apesar disto, seguem o trabalho constituído num processo informal, onde aprendem

empiricamente por gerações, construindo “segredos do mar”, nos saberes e conhecimentos que

serviram às bases científicas e leis da atualidade. E consequentemente, poderiam basear novas

aprendizagens numa formação continuada.

As limitações da atual política pública vinculada à Marinha frente a uma mais dinâmica

e propositiva que a Rede Certific promove, onde reconhece os saberes e os conhecimentos

adquiridos no trabalho e vida de pescadores que trabalham na ilegalidade num tempo adequado

ao limitado tempo desta profissão.

Por longo período as políticas públicas tinham vistas ao pescado e não ao pescador.

Neste sentido, o objetivo da Rede Certific não é formar trabalhadores ou novos trabalhadores,

mas valorizar suas aprendizagens experienciais, visando assegurar direitos do trabalho,

elevação da escolaridade e a inclusão social. Essa política pública traz em seu bojo a

prerrogativa do resgate cidadão à qualificação ao profissional que exerce e bem seu ofício,

embora na clandestinidade e ilegalmente.

A base teórica desses resultados expostos, subsidiada pela Rede Certific, requer aos

diferentes públicos, acessos diferenciados nas ações às políticas públicas propositivas de

inclusão de trabalhadores de outros setores produtivos nas mesmas circunstâncias dos sujeitos

desta pesquisa, contribuindo com mão de obra qualificada e Certificada. Podendo incluir o

processo de Reconhecimento de Saberes Profissionais como forma de ingresso de trabalhadores

ao processo de Formação Tecnológica Profissional otimizando as vagas disponibilizadas nas

instituições formadoras e Certificadoras.

A oferta da Rede Certific à carreira de Aquaviário na categoria do POP e PEP foi a

primeira experiência no Instituto Federal, com isto, a relevância em apresentar informações

sobre a aplicação dessa política pública, contribuindo para o setor da pesca e para educação

66

profissional, visto que não possui um aporte teórico expressivo sobre o assunto.

O aprendizado da pesquisadora num mergulho mais profundo no setor da pesca, na vida

de trabalhadores do mar, na educação profissional e, sobretudo na Rede Certific, que fora tão

debatida e preconizada outrora, hoje alcança resultados positivos de pessoas empenhadas no

sucesso desta política pública. Surgindo um saber libertador, no entanto, o sentimento de

insegurança na capacidade de aprender e conseguir sair ileso, por muitas vezes, comparado ao

do pescador-aluno que ao adentrar numa instituição de ensino, que fora excluído uma vez e por

anos passou ao longe, nem imaginava que sairia outro profissional, com dignidade restaurada e

autoconfiança restabelecida.

Pretende-se neste presente estudo, organizar conhecimentos, onde o planejamento,

pesquisa e escrita provocaram o aprendizado acadêmico. No entanto, parte do conhecimento

foi adquirido in loco, nas saídas em campo em busca dos sujeitos, responsáveis pela

consistência desta dissertação. Foi a melhor oportunidade de adentrar ao universo restrito,

embora desconfiados, compartilharam seus anseios e vitórias. A coleta foi mais que entrevistas,

foram momentos retratados em crenças e saberes, de desabafos e esperanças.

Os “causos” e histórias relatam as aventuras e aflição no mar. A constante luta e

gratidão, principalmente na resiliência de um amanhecer seguro, tranquilo, liberdade de ir aos

portos, sem nada a temer ou fugir, praticando sua autonomia, cidadania e os direitos que lhe

competem. Mesmo não sendo um número representativo neste contingente, são 47 embarcações

com profissionais agora habilitados em salvaguardar vidas, contribuindo efetivamente com o

setor da pesca que os acolheu, embora na ilegalidade e hoje apresenta qualificada.

Todo aprendizado nesta ação que começou há dois anos, não puderam fazer parte deste

texto acadêmico formal, pois são saberes subjetivos, sentimentos adquiridos, dificuldades

ultrapassadas e limitações superadas. Contudo, o resultado desta, que findará na prateira do

conhecimento acadêmico, não conseguirá representar a transformação da pessoa e da

profissional desta pesquisadora neste processo educativo.

67

APÊNDICES

APÊNDICE A – ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA AOS ALUNOS

Certificação profissional Caro Pescador, Você está convidado a responder este questionário que faz parte da coleta de dados da pesquisa sobre Certificação Profissional sob-responsabilidade da aluna Sueli Maria Furtado Lima, mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Você não será identificado, todas as informações são sigilosas e serão usadas apenas para fins de pesquisa. Além disso, você está protegido pela Lei n° 5.534/68, a qual garante que nenhuma informação cedida em pesquisa tem valor fiscal, administrativo ou legal. As perguntas são fáceis e simples. Contudo, gostaríamos que você as respondesse individualmente, sem interferência de qualquer pessoa. Caso você concorde em participar da pesquisa, leia com atenção os seguintes pontos: a) você é livre para, a qualquer momento, recusar-se a responder às perguntas que lhe ocasionem constrangimento de qualquer natureza; b) você pode deixar de participar da pesquisa e não precisa apresentar justificativas para isso; (c)caso você queira, poderá ser informado de todos os resultados obtidos, independentemente do fato de mudar seu consentimento em participar da pesquisa. Obrigada desde já! A entrevista será gravada e o pesquisador lhe fará questionamentos sobre suas experiências e vivências na Certificação Profissional de pescadores e o setor da pesca, eventualmente haverá registro fotográfico, com a sua autorização.

Pesquisador Responsável pela pesquisa: Prof. Dr2. Joaquim Olinto Branco Telefone e contato: 47 3341 7732 e/ou [email protected]

______________________, ___ de _______________ de 2017. ________________________ ________________________ Responsável pela coleta Ciente e de acordo: respondente

I – HABILIDADES PROFISSIONAIS NA ÁREA DA CERTIFICAÇÃO DATA: _____/______/________ BLOCO DE IDENTIFICAÇÃO: 01 Nome: ________________________________________________ Idade:_______

02. Natural de: _____________. Residência: ________________________________ 03. Quantos anos na função que foi Certificado: ( ) POP-pescador Profissional ( ) PEP- Mestre 04. Após o curso obtive a carteira de pescador que a marinha exige e a situação profissional está legalizada? ( )Sim ( )Não. ( ) Sim ( ) Não ( ) Em partes 05. Participar do curso PEP-POP/Certific melhorou a renda mensal? ( ) Sim ( ) Não ( ) Em partes BLOCO DE ESCOLARIDADE: 06. Vai continuar na carreira? ( ) Sim ( ) Subir na carreira( outro curso) ( ) Não ( ) Mudar de carreira

68

07. Tem escolaridade para continuar subir na carreira. ( ) Sim ( ) Não ( ) Em partes BLOCO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 08. Você trabalhava na área em que foi Certificado sem documentação? ( )Sim. ______ anos ( )Não. 09. Necessitava de outras pessoas para exercer sua função. ( )Sim. Quem: ___________________ ( )Não. 10. Qual ocupação que você exerce hoje depois do curso e o barco que trabalha? ( )Convés ( )Aprendiz ( )Cozinheiro ( )Tripulante ( )Pescador ( )Gelador ( )Motorista ( )Contramestre ( )Mestre ( )outro___________Barco: _______________________________________________ BLOCO PROFISSIONAL 11. Responda com um “x” na escala, sendo 1 para nenhuma concordância e 5 para total concordância com a afirmação. No espaço abaixo coloque alguma observação que julgar relevante

Questão 1 2 3 4 5

Não se aplica

11.1 Meus conhecimentos anteriores ao curso foram úteis para Certificação.

11.2 Melhorei minha prática profissional com os conhecimentos do curso.

11.3 Sinto-me mais qualificado após o curso. 11.4 O tempo do curso Certific foi adequado perante minhas

necessidades e limitações de tempo.

11.5 O curso sem reconhecer os conhecimentos, o tempo seria maior, não poderia cursar.

11.6 Meu empregador ficou satisfeito com minha Certificação. 11.7 Sinto que contribuo com o setor da pesca ao estar

Certificado.

OBS.: ___________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

69

APÊNDICE B – ENTREVISTA AOS DOCENTES Prezado Entrevistado: Você está convidado a responder este questionário, que faz parte da coleta de dados da pesquisa sobre Certificação Profissional sob-responsabilidade da aluna Sueli Maria Furtado Lima, mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Esse instrumento de coleta de dados faz parte integrante deste estudo, que visa analisar a Política Pública da Rede Certific para pescadores no câmpus Itajaí do IFSC. Sua pessoa foi escolhida devido ao envolvimento direto no Certific no câmpus Itajaí, para o levantamento de dados ocorreu de forma intencional e por conveniência de acesso do pesquisador, sendo permitida a você a recusa em responder em parte ou totalidade do questionário. Os resultados dessa pesquisa preservarão o sigilo da identidade dos respondentes e preceitos éticos, conforme preconizado em legislação específica (Resolução 466/2012 do CNS). O pesquisador fará os questionamentos e lhe apresentará as respostas possíveis, não podendo induzir ou orientar na resposta, no caso de observações, o pesquisador registrará seus comentários que poderão auxiliar nas análises dos resultados. Obrigada desde já! A entrevista será gravada e o pesquisador lhe fará questionamentos sobre suas experiências e vivências na Certificação de pescadores e o setor da pesca, eventualmente haverá registro fotográfico, com a sua autorização.



Nome:____________________________________________________ Cargo/Função:_______________________________________________________ 1. Como avalia os cursos oferecidos após a acreditação da marinha no câmpus Itajaí, para os pescadores da região? 2. Como foi a implantação do Certific no câmpus Itajaí. 3. O que poderia ser melhorado no Certific para os pescadores? 4. Responda com um “x” na escala, sendo 1 para nenhuma concordância e 5 para total concordância com a afirmação. No espaço abaixo coloque alguma observação que julgar relevante

Questão 1 2 3 4 5 Não se aplica

4.1 Houve melhora na vida profissional do aluno com o Certific 4.2 Estou satisfeito como docente em trabalhar com o Certific. 4.3 O Certific é um instrumento de legalização profissional do

aluno.

4.4 O pescador têm um “saber-fazer” que foi valorizado e Certificado pelo Certific.

4.5 O tempo do curso foi adequado ao tempo do aluno. 4.6 O Certific contribuiu com mão de obra qualificada ao setor da

pesca.

4.7 O empregador ficou satisfeito com pescador que possui qualificação pelo Certific.

70

APÊNDICE C – ENTREVISTA AOS GESTORES DO CERTIFIC REITORIA Prezado Entrevistado: Você está convidado a responder este questionário, que faz parte da coleta de dados da pesquisa sobre Certificação Profissional sob-responsabilidade da aluna Sueli Maria Furtado Lima, mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Esse instrumento de coleta de dados será parte integrante de um estudo desenvolvido no Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, que visa avaliar a Politica Pública do a Rede Certific para pescadores no câmpus Itajaí do IFSC. Sua pessoa foi escolhida devido ao envolvimento direto no Certific no câmpus Itajaí, para o levantamento de dados ocorreu de forma intencional e por conveniência de acesso do pesquisador, sendo permitida a você a recusa em responder em parte ou totalidade do questionário. Os resultados dessa pesquisa preservarão o sigilo da identidade dos respondentes e preceitos éticos, conforme preconizado em legislação específica (Resolução 466/2012 do CNS). O pesquisador fará os questionamentos e lhe apresentará as respostas possíveis, não podendo induzir ou orientar na resposta, no caso de observações, o pesquisador registrará seus comentários que poderão auxiliar nas análises dos resultados. Obrigada desde já! A entrevista será gravada e o pesquisador lhe fará questionamentos sobre suas experiências e vivências na Certificação de pescadores e o setor da pesca, eventualmente haverá registro fotográfico, com a sua autorização.



Nome:____________________________________________________ Cargo/Função:_______________________________________________________ 01. Como aconteceu a implementação da Rede Certific no IFSC? 02. Como você avalia a implementação do Certific pelo câmpus Itajaí? 03. O que poderia ser melhorado no Certific para os pescadores? 04. Qual o grau de satisfação como gestor do Certific? 05. Responda com um “x” na escala, sendo 1 para nenhuma concordância e 5 para total concordância

com a afirmação. No espaço abaixo coloque alguma observação que julgar relevante

Questão 1 2 3 4 5 não se aplica

4 Houve melhora na vida profissional do aluno com o Certific 5 Está satisfeito como gestor com o Certific. 6 O Certific pode ser um instrumento de legalização profissional do

aluno.

7 O pescador têm um “saber-fazer” que foi valorizado e Certificado pelo Certific.

8 O tempo do curso foi adequado ao tempo do aluno. 9 O Certific contribuiu com mão de obra qualificada ao setor da

pesca em Itajaí.

10 O empregador ficou satisfeito com a Certificação do pescador.

71

APÊNDICE D– ENTREVISTA - GESTORES DO SETOR DA PESCA Prezado Entrevistado: Você está convidado a responder este questionário, que faz parte da coleta de dados da pesquisa sobre Certificação Profissional sob-responsabilidade da aluna Sueli Maria Furtado Lima, mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Esse instrumento de coleta de dados será parte integrante de um estudo desenvolvido no Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, que visa avaliar a Politica Pública da Rede Certific para pescadores no câmpus Itajaí do IFSC. Sua pessoa foi escolhida devido ao envolvimento direto com a Pesca na Região do câmpus Itajaí, para o levantamento de dados ocorreu de forma intencional e por conveniência de acesso do pesquisador, sendo permitida a você a recusa em responder em parte ou totalidade do questionário. Os resultados dessa pesquisa preservarão o sigilo da identidade dos respondentes e preceitos éticos, conforme preconizado em legislação específica (Resolução 466/2012 do CNS). O pesquisador fará os questionamentos e lhe apresentará as respostas possíveis, não podendo induzir ou orientar na resposta, no caso de observações, o pesquisador registrará seus comentários que poderão auxiliar nas análises dos resultados. Obrigada desde já! A entrevista será gravada e o pesquisador lhe fará questionamentos sobre suas experiências e vivências na Certificação de pescadores e o setor da pesca, eventualmente haverá registro fotográfico, com a sua autorização.



Nome:_______________________ Local:__________________________ Cargo/Função:______________________________________________ 1- Quanto tempo de trabalho no setor pesqueiro? R: _______ anos. 2- Quantas pessoas trabalham/cadastrados na sua empresa/sindicato? a-( ) 10 b-( ) 20 c- ( ) 50 d- ( ) Mais de 100 3- Todos possuem documentação para exercer a profissão legalmente? a-( ) Sim b-( ) a maioria c-( ) Não d-( ) uma Minoria 4- Sabe o que causa a ilegalidade dos profissionais no setor da pesca? a( ) falta de escolaridade b( ) falta de tempo para qualificação c( ) não tem interesse em legalizar d( ) Não sabe dizer 5- Responda com um “x” na escala, sendo 1 para nenhuma concordância e 5 para total concordância com a afirmação.

Questão 1 2 3 4 5 Não se aplica 5.1 Há fiscalização da Marinha aos profissionais sem

documentação.

5.2 Prefiro pescador com a Certificação do curso realizado no IFSC. 5.3 Com a Certificação de Saberes do pescador, o desempenho

profissional melhorou.

5.4 O Certific é um instrumento de legalização profissional do pescador.

5.5 O “saber-fazer” do pescador é valorizado no curso. 5.6 O tempo do curso é adequado ao tempo do aluno. 5.7 O Certific contribuiu com mão de obra qualificada ao setor da

pesca.

5.8 Estou satisfeito com a Certificação dos pescadores que realizaram o curso.

6- Qual a contribuição do Instituto Federal de Santa Catarina, no setor da pesca na região de Itajaí, SC? 7- Você teria algum ponto de sugestão para os Institutos federais quanto ao Certific? Você gostaria de acrescentar algo que não foi abordado?

72

APÊNDICE E – ENTREVISTA AUTORIDADE DA MARINHA DO BRASIL Prezado Entrevistado: Você está convidado a responder este questionário, que faz parte da coleta de dados da pesquisa sobre Certificação Profissional sob-responsabilidade da aluna Sueli Maria Furtado Lima, mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Esse instrumento de coleta de dados será parte integrante de um estudo desenvolvido no Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, que visa avaliar a Politica Pública da Rede Certific para pescadores no câmpus Itajaí do IFSC. Sua pessoa foi escolhida devido à viabilidade de sua presença no câmpus Itajaí, para o levantamento de dados ocorreu de forma aleatória e por conveniência de acesso do pesquisador, sendo permitida a você a recusa em responder em parte ou totalidade do questionário. Os resultados dessa pesquisa preservarão o sigilo da identidade dos respondentes e preceitos éticos, conforme preconizado em legislação específica (Resolução 466/2012 do CNS). O pesquisador fará os questionamentos e lhe apresentará as respostas possíveis, não podendo induzir ou orientar na resposta, no caso de observações, o pesquisador registrará seus comentários que poderão auxiliar nas análises dos resultados. Obrigada desde já! A entrevista será gravada e o pesquisador lhe fará questionamentos sobre suas experiências e vivências na Certificação de pescadores e o setor da pesca, eventualmente haverá registro fotográfico, com a sua autorização. Pesquisador Responsável pela pesquisa: Prof. Dr2. Joaquim Olinto Branco Telefone e contato: 47 3341 7732 e/ou [email protected] ______________________, ___ de _______________ de 2017. ________________________ ________________________ Responsável pela coleta Ciente e de acordo: respondente Nome:____________________________________________________ Cargo:_______________________________________________________ 1. Como avalia os cursos oferecidos após a acreditação da marinha no câmpus Itajaí?

2- Saberia dizer o que causa a ilegalidade dos profissionais no setor da pesca ? 3- A politica pública que tem como o Certific, que Certifica os conhecimentos adquiridos ao longo de sua vida profissional pode ajudar os pescadores a sair da ilegalidade? 4-E ao setor da pesca pode ser impactado com a Certificação profissional dos pescadores? De modo? 5- Teria algum ponto de sugestão para os Institutos federais quanto ao Certific? 6- O Senhor gostaria de acrescentar algo que não foi abordado?

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APÊNDICE F - ENTREVISTA AOS GESTORES DA CAPITANIA DE PORTOS DA MARINHA Prezado Entrevistado, Você está convidado a responder este questionário, que faz parte da coleta de dados da pesquisa sobre Certificação Profissional sob-responsabilidade da aluna Sueli Maria Furtado Lima, mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Esse instrumento de coleta de dados será parte integrante de um estudo desenvolvido no Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, que visa avaliar a Politica Pública da Rede Certific para pescadores no câmpus Itajaí do IFSC. Sua pessoa foi escolhida devido ao envolvimento direto no Certific no câmpus Itajaí, para o levantamento de dados ocorreu de forma intencional e por conveniência de acesso do pesquisador, sendo permitida a você a recusa em responder em parte ou totalidade do questionário. Os resultados dessa pesquisa preservarão o sigilo da identidade dos respondentes e preceitos éticos, conforme preconizado em legislação específica (Resolução 466/2012 do CNS). O pesquisador fará os questionamentos e lhe apresentará as respostas possíveis, não podendo induzir ou orientar na resposta, no caso de observações, o pesquisador registrará seus comentários que poderão auxiliar nas análises dos resultados. A entrevista será gravada e o pesquisador lhe fará questionamentos sobre suas experiências e vivências na Certificação de pescadores e o setor da pesca, eventualmente haverá registro fotográfico, com a sua autorização.



Descrição do Entrevistado: I.Nome:____________________________________________________ II.Patente/Função:_____________________________________________________ III. Natural: _______________________________________________ a) tempo de Marinha:_______________________________ b) ou função: ________________________________ 1. O que é preciso para o pescador exercer sua profissão legalmente? 2. Quantos pescadores cadastrados na Marinha como a- ( )POP – Pescador Profissional. b.( ) PEP Pescador Profissional Especializado. c. ( )Não tenho este numero exato. d.( ) não podemos fornecer. 3. Todos possuem documentação para exercer a profissão legalmente? a. ( ) Sim b.( ) a maioria c.( ) Não d.( ) uma minoria 4. Sabe o que causa a ilegalidade dos profissionais no setor da pesca? a ( ) falta de escolaridade b ( ) falta de tempo para qualificação c ( ) não tem interesse em legalizar d ( ) Não sabe dizer 5. Qual o procedimento da Marinha ao trabalhador sem documentação? a. ( ) Atua a empresa b. ( ) atua o pescador c. ( ) Não deixa o barco sair d. ( )confisca a carga do barco Outra: __________________________ 6. Qual a solução para este problema, em sua opinião? 7. Houve menos Atuação de pescadores sem carteira, após a Certificação. 8. O Certific é um instrumento de legalização profissional do pescador? 9. O pescador têm um “saber-fazer” que foi valorizado e Certificado pelo Certific? 10. Como avalia os cursos oferecidos após a acreditação da marinha ao câmpus Itajaí, para os pescadores da região? 11. A política que Certifica os conhecimentos adquiridos na profissão pode ajudar os pescadores a sair da ilegalidade? 12. E ao setor da pesca pode ser impactado com pescadores qualificados e Certificados? De modo? 13. Teria algum ponto de sugestão para os Institutos federais quanto ao Certific?

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ANEXOS

Anexo A- Formulário do curso preenchido no inicio do processo de Certificação.

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