CETESB - Autuações Aplicadas 01/01/19 à 31/01/19 ...§ões-Janeiro-2019.pdfCETESB - Autuações...

CETESB - Autuações Aplicadas 01/01/19 à 31/01/19 - Quantidade: 583 Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa A. M. Indústria Cerâmica Ltda Alameda Itajubá, 1724 Lote 16 Qd A - Valinhos 200,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa A. M. Soares Produtos De Limpeza - Me Rua Joao Antonio Da Silva , 688 - Franca 100,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Aba Artefatos De Borracha Americanense Ltda Estrada Velha Municipal Campinas Limeira, 0 - Limeira 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Abastecedora De Combustivel Turismo Rodovia Régis Bittencourt (br-116), 476 Km 476 - Jacupiranga 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ad`oro S/a Estrada De Acesso Sp 053/332, Km 04 - Várzea Paulista 2.000,00 UFESP ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Adelson Ricardo Ribeiro Rua Carlos Gomes Pato, 319 - Tupã 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Admir Roveri Avenida Aparício Lara, 489 - Pirangi 3.000,00 UFESP ARTIGOS 56 E 57 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Adriano Andrade Da Conceição 38316146878 Estrada Municipal Lageado, S/Nº - Paraibuna 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM O ARTIGO 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Adriano Rodrigues Dos Santos Rua Urias Avelino De Moraes, 441 A - Marília 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Adriano Rodrigues Dos Santos Rua Urias Avelino De Moraes, 441 A - Marília 0,00 ARTIGO 2º COM 3 º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Aeromec Comercial Ltda Rua Guara, S/N Lote 10 - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Afb Industria E Comércio De Palatabilizantes Ltda Avenida Emílio Marconato - Gleba 2 - Quadra G, 1000 Galpão 11 E 20 - Jaguariúna 300,00 UFESP ARTIGO 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 54.645, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 12.300, DE 16 DE MARÇO DE 2006. Multa Afb Industria E Comércio De Palatabilizantes Ltda Avenida Emílio Marconato - Gleba 2 - Quadra G, 1000 Galpão 11 E 20 - Jaguariúna 300,00 UFESP ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ES Multa Agimix Extração, Comércio E Transporte Ltda. Fazenda Do Aterrado, Margem Paraíba Do Sul, S/Nº Margem Esquerda - Lorena 75.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Agrícola Kecb Ltda Rua Doutor Braguita, 290 Sala 120 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, ARTIGOS 51 E 52 E DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agroindustrial Fruto Da Terra Ltda - Epp Rua Sp 323, S/N Km 32 - Vista Alegre Do Alto 0,00 ARTIGO § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Águas De Casa Branca Spe Ltda. Fazenda São Francisco, S/Nº - Casa Branca 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Air Liquide Brasil Ltda. Avenida Presidente Wilson, 5874 - São Paulo 750,00 UFESP ARTIGO 28 INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Albério Joamilsom Braga Santos 28420867837 Rua Onélio Buttarello, 56 - Ilha Solteira 0,00 ARTIGO 58 INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Albina Gianeze Alves & Cia Ltda - Me Rodovia Vicinal Izidoro Saran, S/Nº Km 03 - Tanabi 0,00 ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Albina Gianeze Alves & Cia Ltda - Me Rodovia Vicinal Izidoro Saran, S/Nº Km 03 - Tanabi 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 1 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Alexandre Rodrigo Azzolin Estrada Silvio Cain, 885 Ch. Santa Rita - Vinhedo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alexandre Rodrigo Azzolin Estrada Silvio Cain, 885 Ch. Santa Rita - Vinhedo 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Alexsandro Zanatta Ferreira Me Al. Dr. Laurindo De Brito, 505 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58 -A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Amcor Packaging Do Brasil Ltda Avenida Francisco Pereira Dutra, 2010 - Louveira 0,00 ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Amigos Pets Indústria E Comércio Eireli Rua Luiz Carlos Bernardes, 20 - Cafelândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Amigos Pets Indústria E Comércio Eireli Rua Luiz Carlos Bernardes, 20 - Cafelândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Amphenol Tfc Do Brasil Ltda Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira De, 121 Sp-340 Km 121,5 - Campinas 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ana Carolina Ramires Guirado - Me Rua Carlos Ferrari, 3515 - Garça 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Andrea Aparecida Cintra De Andrade Rua Benedito Menezes, 460 - Franca 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Anodização Progresso Ltda - Me Rua Das Municipalidades, 310 - São Paulo 1.300,00 UFESP ARTIGO 27 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Antonio Carlos Da Silva Sítio São Thiago, S/n° - Arealva 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2º, C/C ARTIGO 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio De Padua F. Rico Rua Trinta De Março, 34 - Jambeiro 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Loriato Rua Niteroi, 116 - Barueri 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA 48/18. Advertência Antonio Lucio Da Silva Avenida Francisco Delfino Dos Santos, 1271 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO I, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Vilson Andrietta - Epp Estrada Municipal Eduardo Karklis, 1933 - Nova Odessa 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Aparecido Donizete De Souza 09479968851 Rua Cassia Dos Coqueiros , 301 - Cajuru 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Aptar Do Brasil Embalagens Ltda. Rua Gil Teixeira Lino, 151 - Jundiaí 750,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Areão Santa Cruz - Eireli - Epp Sitio Ourives, S/Nº - Tremembé 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Areial Extração E Comércio De Areia Ltda. Avenida Juliano Ferraz Lima, S/Nº Km 1,9 - Presidente Epitácio 25.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Argos Extração E Beneficiamento De Minerais Ltda. Rua Geraldo Martins De Andrade, 72 - Taubaté 1.000,00 UFESP ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ary Attab Filho - Loteamento Ary Attab Ii Rua Prof. Carlos Henrique Foss, S/N - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, E ARTIGO 58-A INCISO III E §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Asse & Costa Serraria Ltda -me Rua Salvandir Alberto Da Costa, 384 - Santo Antônio Da Alegria 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 2 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Associação Dos Produtores Rurais Familiares Renascer Mandissunuga Rodovia Marechal Rondon, Km 145, S/N Fazenda Esplanada - Tietê 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Associação Paulista Dos Transportadores Autônomos Rua Xavier Da Silveira, 133 - Santos 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Aterro Sanitário Municipal De Santo André - Pmsa - Semasa Rua Fernando Costa, S/N - Santo André 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Aureliano Fernandez Mochon Avenida Alfredo Marcondes, S/Nº Sítio Bela Vista - Álvares Machado 300,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto A2 Ltda Avenida Itavuvu, 2420 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Aguapei Araçatuba Ltda. Rua Aguapeí, 970 - Araçatuba 0,00 ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Aguapei Araçatuba Ltda. Rua Aguapeí, 970 - Araçatuba 0,00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Brumado Eireli Rodovia Sp 284, S/N Km 483 - Paraguaçu Paulista 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Casulo Ltda Rua Guerino Abramo Pappa, 603 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 80 § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Coqueirinho Ltda Rua José Rabelo Portela, 323 - Várzea Paulista 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Dois Irmãos Shiokawa Ltda Avenida Capitão Calixto, 150 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Dois Irmãos Shiokawa Ltda Avenida Capitão Calixto, 150 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 2° C/C 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Eduguigo Ltda. Rua Nossa Senhora Do Sabará, 1989 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 30 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Estrela Da Manhã Ltda. Av Dos Autonomistas, 5241 Km 18 - Osasco 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Garatéia Valinhos Ltda Rodovia Municipal Dos Andradas, 3294 - Valinhos 2.400,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Gas Shop Ltda Rua Frederico Rene De Jaegher, 1711 - São Paulo 0,00 ARTIGO 44, DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Auto Posto Gemelli Ltda Avenida Doutor Luis Migliano, 2100 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 46, INCISO VI DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JULHO DE 2013. Advertência Auto Posto Ícaro Ii Ltda Rua Jundiaí, 1480 - Jundiaí 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Lageado De Araçaiba Ltda. Rua João Cristino Dos Santos, 91 - Apiaí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Lik Ltda. Rua Fernando Falcao, 537 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISOV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Magnifíco Ltda Rua Nova Do Tuparoquera, 1216 - São Paulo 0,00 ARTIGO 44, § 4º DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Diária Auto Posto Mira Ltda. Rua Botocudos, 234 - São Paulo 40,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 3 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Auto Posto Parque Taboão Ltda Estrada São Francisco, 1638 Jd. Beatriz - Taboão Da Serra 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Auto Posto Phoenix De Buri Ltda. Avenida Pascoal Spaluto, 16 - Buri 650,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 258-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Portal De Jundiai Ltda Avenida Das Industrias, 1801 - Jundiaí 500,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Progresso Ltda Rua Professor Adib Chaib, 3194 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Recanto Silvana Ltda. Rua Atibaia, 3701 - Jarinu 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Diária Auto Posto Rede Jet P4 Ltda. Avenida Prefeito Abdo Najar, 35 - Americana 40,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Scan Leste I Ltda. Rua Leandro De Carvalho, 37 - São Paulo 0,00 ARTIGO 52 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Sena Ltda. Avenida Presidente Kennedy, 6160 - Osasco 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Senaris Bello Ltda. Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 365 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Vale Do Itariri Ltda Avenida José Ferreira Franco, 146 - Itariri 0,00 ARTIGO 44, § 4º, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Av Orientae Ltda - Me Rua Major Francisco Barcellos, 425 - Limeira 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Axigram Laboratório Ltda - Me Rua Coronel Assis Gonçalves, 419 - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58 - A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Belem Maritima Transportes E Serviços Ltda - Me Rua Arquiteto Nelson Rocha, 53 - Praia Grande 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Bernardo Marques De Abreu Filho Rua Doutor Nestor Alberto De Macedo, 13 - São Paulo 1.300,00 UFESP ARTIGO 23 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Best System Industria Gráfica Ltda - Epp Avenida Dos Autonomistas, 4900 Portão 14 - Osasco 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bf Plast Industria E Comercio Eireli - Me Avenida 13, 2286 - Rio Claro 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biancolor Industria E Comércio De Aditivos Plásticos Ltda Rua Bahia, 167 E 177 - Diadema 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bigforms Ltda - Me Alameda Barão De Piracicaba, 525 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, E 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bio Proj Tecnologia Ambiental Ltda Rua Joel Barnabe, 92 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biofertec Tecnologia De Fertilizantes Organicos E Biologicos Ltda -epp Avenida Ludwig Eckes, S/Nº Ent 2 - Faz Trind - Matão 0,00 ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Black White Ind. E Comercio Atacadista De Produtos Quimicos Ltda Me Rua Leopoldo Campos Pedrini, Qd C, Lt 7, 299 - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bluster Indústria E Comércio De Alto Falantes Ltda - "me" Rua Ailton Orlando, 76 - Pirapozinho 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 4 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Bocardo Materiais De Construção - Eireli Rua Mello Peixoto, 750 - Palmital 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bordo Plast Indústria E Comércio Ltda Rua Tupinambas, 149 - Diadema 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Brasimet Processamento Termico Ltda Rua Coronel Orlando Secco, 195 E 215 - Jundiaí 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Briquetes Santa Barbara Indústria E Comércio Eireli - Me Estrada Municipal Natal Lorencini, 3700 Jar 030 - Jarinu 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Briquetes Santa Barbara Indústria E Comércio Eireli - Me Estrada Municipal Natal Lorencini, 3700 Jar 030 - Jarinu 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Brk Ambiental -sumaré S/a - Ete Real Park Estrada Municipal Mineko Ito, SN - Sumaré 0,00 ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V E INCISO V DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Café Caiçara Ltda Rua Cica, 452 - Jundiaí 150,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Caio Cesar Patrocínio Rua Doutor Jorge Tibirica, Sitio Santa Luzia - Franca 0,00 ARTIGO 5º DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Caldeiraria Caldlaser Ltda Avenida Sete Quedas, 1600 - Itu 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Calstamp Metalmecanica Equip Ind E Rep Comercial Ltda Me Rua Sete Lagos, 320 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Camargo Companhia De Embalagens Ltda Rua Álvaro Camerin, 51 - Tietê 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Camila Souza De Paula Rua Couto Magalhaes, 1972 Sala 01 - Franca 1.500,00 REAIS ARTIGO 53 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Cantagalo Auto Posto Ltda. Avenida Visconde De Nova Granada, 1137 - Osasco 3.000,00 UFESP ARTIGO 56 E 57 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Cantagalo Auto Posto Ltda. Avenida Visconde De Nova Granada, 1137 - Osasco 0,00 ARTIGO 52 § 1° DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Capromal Cacique Produtos De Mandioca Ltda Rua Sitio Bugrinho, S/N - Ribeirão Do Sul 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cardil Comércio De Materiais De Construção Ltda Rodovia David Eid, S/N Km 29 - Sabino 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Carrocerias E Madeiras Cimal Ltda Me Avenida Eng° Ivanil Francischini, 3577 - Ibitinga 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda. Rodovia Sp-249, Km 108 - Itapeva Á Itaberá, S/N - Itaberá 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cbx Equipamentos Industriais Ltda Rua Henrique Wiezel, 121 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cdhu - Conjunto Habitacional Canas B Rua Luiz Marton Cantiga, S/Nº Estr Mun Brejão - Canas 0,00 ARTIGO 58-INCISO II E 58-A-INCISO III-PRÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Celina Kiehl Lara Leite Ribeiro Fazenda Itapiranga, SN S - Marabá Paulista 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Centro Automotivo Nota 1000 Eireli Avenida Dom Joao Vi , 1390 - Diadema 500,00 UFESP ARTIGO 44, § 4º, DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Página 5 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Centro Automotivo Nota 1000 Eireli Avenida Dom Joao Vi , 1390 - Diadema 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Centro De Serviços Frango Assado Norte Ltda Rodovia Anhanguera, Km 72 - Louveira 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Centro Médico Especializado S/a Rua Eca De Queiroz, 385 391 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 UNCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ceprol - Central De Processamento De Resíduos Eireli Me Sitio Sagitário, S/Nº - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica Urubi Ltda - Extração De Argila Fazenda Campinal, S/Nº Cp 89 - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGO 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cervejaria Rio Claro Ltda Me Rua 24, 2011 - Rio Claro 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cervejarias Kaiser Brasil S/a Rodovia Sp-310/ Washington Luiz, Km 270,6 - Araraquara 600,00 UFESP ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cia De Saneamento Básico Do Est. Sp - Sabesp (ete Porto Novo) Travessa Jordao Pedro, 300 - Caraguatatuba 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp Rodovia Raposo Tavares (margem Esquerda Rib. , S/N Ete Sede - Itapetininga 2.400,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp Rua Portugal, 420 - Paulínia 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp Ete S. Clemente Rua Santo Antonio De Santana Galvao, 0 - Monte Mor 0,00 ARTIGO 11 INCISO I ALÍNEA A) DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sp - Sabesp (ete Toninhas) Rua Praia Das Toninhas, S/N Ete Toninhas - Ubatuba 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º DO INCISO V, 18º INCISO VIII § 1º E 11º INCISO I ALINEAS "A" E "C" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Advertência Cia. De Desenvolvimento Hab. E Urb. Est. De São Paulo - Cdhu Rua Joaquim Ortiz De Camargo, S/N Cj Hab Sma G - São Miguel Arcanjo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ciapetro Distribuidora De Combustíveis Ltda. Avenida Sidney Cardon De Oliveira, 1515 Bloco A-sls 2 A 5 - Paulínia 0,00 ARTIGO 2º, C/C ARTIGO 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cícero Morais Gonçalves Rodovia João Hermenegildo De Oliveira, 3875 - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 58 E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Citrus Juice Eireli Rodovia Cezário José De Castilho, S/Nº Km 474,5 - Itajobi 6.000,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cleusa Maria Dos Santos Estrada Babilonia, 600 - Embu Das Artes 0,00 ARTIGO 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 32/10. Advertência Cobreflex Industria, Distribuição E Comercio De Fios E Cabos Eireli Via De Acesso Joao De Goes, 2000 Bloco B - Jandira 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Collor Quimica Ltda - Me Rua Zeferino Costa, 850 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Colorado Serviços Ambientais Eireli Alameda Da Saudade, 120 - Matão 0,00 ARTIGOS 51, 52, 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III. DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E DECRETO N.º 62.973, DE 28.11.2017. Multa Comapi Agropecuaria S.a. - Em Recuperação Judicial Rodovia David Eid (sp 381), S/Nº Km 27 + 100 M - Sabino 7.500,00 UFESP ARTIGOS 2, 3º INCISO V E 11 INCISOS I, ALÍNEA C), IV E V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 6 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Comércio De Petróleo Marezu Ltda Avenida João Osório, 878 - São João Da Boa Vista 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comercio E Distribuiçao De Carvao Terra Ltda Me Sitio Corrego Fundo, S/N - Santo Antônio Da Alegria 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comgas - Companhia De Gas De São Paulo S. A. Avenida Conselheiro Nebias, 268 - Santos 0,00 ARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia Brasileira De Distribuição Rua Senador Vergueiro, 428 - São Caetano Do Sul 500,00 UFESP ARTIGOS 85, INCISO II, E 88, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Avenida Santa Rita De Cássia, S/N Ete Souza - Monteiro Lobato 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Avenida Santa Rita De Cássia, S/N Ete Souza - Monteiro Lobato 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Rodovia Sp-50, S/N Ete São Benedito - Monteiro Lobato 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Rodovia Sp-50, S/N Ete São Benedito - Monteiro Lobato 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Av. Leomil, 1055 - Guarujá 4.500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º - INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Estrada Coronel Joaquim Branco, S/N - Itanhaém 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Avenida Pirarucu, 3891 - Barueri 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Avenida Adhemar De Barros, 550 V.adyana - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Conceito Vidros E Esquadrias Em Aluminio Ltda. Avenida Japao, 4987 4997 - Mogi Das Cruzes 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Concrearga Concreto E Argamassa Ltda Rua Aparecido Ferraz, 83 - Matão 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERADO PELO DECRETO N.º 62.973, DE 28.11.2017. Advertência Concreteira Sul Ltda - Me Rua Mihail Haralambos Panitsa, 400 - Apiaí 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Concreteira Sul Ltda - Me Rua Mihail Haralambos Panitsa, 400 - Apiaí 0,00 ARTIGO 2° C/C 3° INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Condomínio Empresarial Ônix - Itapevi Avenida Portugal, 1174 - Itapevi 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 6686/08. Advertência Confecções Juliart Ltda Rua Da Blenda, 386 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Constroeste Construtora E Participações Ltda Rua Lucia Goncalves Vieira Giglio, 3667 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Construquimica Indústria E Comércio S.a. Rua Antonio Olimpio De Morais, 504 Pq Das Indústrias - Paulínia 0,00 ARTIGOS 58 (***) INCISO II E 58-A (***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 2

Página 7 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Construrban Logistica Ambiental Ltda Rodovia Sp 340 Km 162/163, 0 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construrban Logistica Ambiental Ltda Rodovia Sp 340 Km 162/163, 0 - Mogi-mirim 650,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construtora E Incorporadora Ataualpa Ltda- Con. Res. Enseada Village Rua Gertrudes Custódio Correa , 52 - São Sebastião 38.740,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Continental Indústria E Comércio De Cerâmica Ltda - Epp Estrada Velha Itu - Salto (sp-79), Km 3 - Itu 14.640,00 REAIS ARTIGO 63 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Cooperativa De Lavradores E Fornecedores De Cana De Igarapava Rua Dr Wanderley Ribeiro, 650 - Igarapava 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cooperativa De Trabalho Dos Catadores De Mat. Rec. De Franca E Regiao Avenida Santos Dumont, 5665 - Franca 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cozimax Moveis De Aço Mirassol Ltda. - Lot Portal Do Cedro Estrada Municipal - Prolong Av João Furquim, S/N - Cedral 19.099,58 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Daae - Departamento Autônomo De Água E Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 Caixa Postal 380 - Araraquara 0,00 ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Darci Laranjeiro Zucoloto Rua Shimane, S/N Lot Jd Zucoloto - Guatapará 0,00 INCISO II DO ARTIGO 58 E INCISO III E § 1º DO ARTIGO 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Darci Scudeler-me Avenida João Pilon, 1531 - Cerquilho 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dedini S/a Industrias De Base Rodovia Rio Claro Piracicaba, Km 26,3 - Piracicaba 0,00 ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Delimaq - Indústria E Montagem De Equipamentos Industriais Ltda- "epp" Rodovia Raposo Tavares - Sp 270, S/Nº Km 557 - Regente Feijó 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Denis Pomerancblum Confecção Ltda. Rua Javaes, 309 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, E 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Departamento De Agua E Esgoto De Santa Barbara D´oeste Rua José Bonifácio, 400 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Departamento De Aguas E Esgotos De Valinhos Avenida Orozimbo Maia, 1054 - Valinhos 150,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Departamento De Aguas E Esgotos De Valinhos Avenida Orozimbo Maia, 1054 - Valinhos 150,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Departamento De Aguas E Esgotos De Valinhos Avenida Orozimbo Maia, 1054 - Valinhos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Departamento De Aguas E Esgotos De Valinhos Avenida Orozimbo Maia, 1054 - Valinhos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dilo Artefatos De Cimento Ltda. Me Avenida Virgilio Trindade De Avila, 1385 Casa - Guareí 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dinorah Ribeiro De Almeida - Carvoaria Sitio Três Irmãs, S/N Lote 71, Rua C - Pradópolis 0,00 ARTIGO (S) 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dinorah Ribeiro De Almeida - Carvoaria Sitio Três Irmãs, S/N Lote 71, Rua C - Pradópolis 0,00 ARTIGO (S) 26 E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Diprolar Industria E Com De Essencias E Produtos Para Limpeza Ltda Me Rua Lindo De Godoy, 47 - Mauá 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 8 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Dor Rio Confecção Ltda. Rua Potengi, 239 - Americana 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dor Rio Confecção Ltda. Rua Potengi, 239 - Americana 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dpny Comunicação E Ass. De Des. De Proj. Hoteleiro Ltda. Avenida Jose Pacheco Do Nascimento, 7668 - Ilhabela 2.000,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, III E § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dsm Instrumentação Científica Ltda. Rua Dos Anapurus, 423 - São Paulo 100,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dunga Posto De Serviços Ltda Avenida Alda, 1823 - Diadema 500,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO I DO DECRETO N° 59263 DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência E C S Costa Calçados Rua Antonio Lobosqui, 3128 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edena Aparecida Jacintho Costa - Me Rua Donizete Miola, 804 - Fernando Prestes 0,00 ARTIGO (S) 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edificar Produtos Em Aco Ltda - Me Rua Frei Francisco Antonio Perin, 110 Salão 02 - Piracicaba 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edinaldo De Sousa & Cia Ltda Sitio São Miguel, S/N - Monte Alegre Do Sul 0,00 ARTIGOS 58(***), INCISO II, E 58-A(***), INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS

Advertência Edinaldo De Sousa & Cia Ltda Sitio São Miguel, S/N - Monte Alegre Do Sul 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Edith Salvador Antunes Ribeiro Avenida Dom Lucio, 25 Apto 12 - Botucatu 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014. Multa Eduardo Gonçalves De Oliveira Avenida Adelino Tavares, 2221 - São Sebastião 9.000,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 Multa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.a. Avenida Doutor Marcos Penteado De Ulhoa Rodri, 939 Torre Ii - Barueri 750,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Elo Comércio De Máquinas E Equipamentos Ltda Estrada Dos Mirandas, 531 559 - São Paulo 20.000,00 REAIS ARTIGO 79 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 75 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Multa Elo Comércio De Máquinas E Equipamentos Ltda Estrada Dos Mirandas, 531 559 - São Paulo 8.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Multa Elo Comércio De Máquinas E Equipamentos Ltda Estrada Dos Mirandas, 531 559 - São Paulo 800,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, 40 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Elo Equipamentos Industriais Ltda-epp Avenida Victorio Fornazaro, 700 - Carapicuíba 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Embafac Comércio E Indústria De Embalagens Ltda. Estrada Do Corredor, 4555 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGO 28 DA LEI ESTADUAL N° 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6°, INCISO IV, DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08/09/1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Émerson Wilian Righetto Me Rua Ruth Conrado Jacintho, 3301 - Franca 400,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Emplastec Industria De Plasticos Ltda Rua Julião Martins (antiga Rua Finlãndia), 114 214 - Amparo 0,00 ARTIGOS 58 (***), INCISO II, E 58-A (***), INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO N° 62.973, DE 28/11/2017 Multa Empreendimentos Imobiliários Nene Garpelli S/c Ltda Rua Vital Brasil, 83 - Laranjal Paulista 10.000,00 REAIS ARTIGO 83º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008

Página 9 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Enova Foods S/a Avenida Elias Bauab, 665 - Catanduva 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 - A INCISO I - II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ergomat Indústria E Comércio Ltda. Rua Arnaldo Magniccaro, 364 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Érico Fernando Vantini Martinez Rua Jéssica Marcela R. Mignaca, S/Nº - Pirapozinho 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ernesto Destro Estrada Vicinal Spv 069, Km18 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Ers & Ers Serralheria Ltda Rua Da Agricultura, 2282 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Eternity Indústria E Comércio De Plásticos Ltda. Avenida Hermilo Alves, 360 366 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Euroglaze Industria E Comercio Ltda Rua Luiz Strazzacappa St 03, 125 - Cosmópolis 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência F. A. Ferreira Massoni Rodovia Sp 346, 0 Km 210 - Santo Antônio Do Jardim 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência F. A. Ferreira Massoni Rodovia Sp 346, 0 Km 210 - Santo Antônio Do Jardim 0,00 ARTIGO 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa F.c. Castelo - Eireli - Me Fazenda Nossa Senhora De Lourdes, S/N - Pedreira 300,00 UFESP ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO

Advertência Fábrica De Móveis 836 Ltda Me Rua Heitor Penteado, 836 - Garça 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fenix Fitness Equipamentos Para Ginastica Ltda Me Rua Dos Jatobas, 110 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 - A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ferramentaria Guerra Ltda. Me Rua Beatriz Bragotto Dermond, 65 - Limeira 50,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Finni Acabamento Grafico Ltda - "me" Rua Caetano Alberti, 118 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fl Logistica Brasil Ltda Avenida Prefeito Luis Latorre, 10645 Lot. Aeroporto - Jundiaí 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fl Logistica Brasil Ltda Avenida Prefeito Luis Latorre, 10645 Lot. Aeroporto - Jundiaí 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fly Walk Industria De Calçados Eireli Me Rua Benedito Barbosa, 801 771/831 - Franca 320,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Foxin Incorporadora E Construtora Ltda Rua Da Consolacao, 247 Andar 12 - São Paulo 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Frederico Augusto Dias Matthes Dos Reis. Estrada Vicinal Caconde - Barrânia., S/N Sítio Bom Jesus - Caconde 301,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fribal Frigorífico Balancin Ltda Avenida Mogi Guaçú, 0 Faz. Santa Inês - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frig West Frigorífico Ltda Rua Capitão Faustino De Almeida, 1530 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 10 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Frigoestrela S/a Em Recuperação Judicial Rua Vicinal Romão Lopes Martins, S/N Km 0+700 M - Tupã 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Frigoestrela S/a Em Recuperação Judicial Rua Vicinal Romão Lopes Martins, S/N Km 0+700 M - Tupã 650,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frigorífico Boccardo Ltda-epp Via Sp 319, Km 7 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frilima Inox Eireli - Me Rua Nagib Raduan, 131 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência G.g. Francisco & Cia Ltda - "me" Estrada Vicinal Raimundo Maiolini - Sps - 01, S/Nº Km 16 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ART. 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência G.g. Francisco & Cia Ltda - "me" Estrada Vicinal Raimundo Maiolini - Sps - 01, S/Nº Km 16 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Galvatec Comercial E Tratamento De Superfícies Ltda. Rua Doutor Elton Cesar, 851 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Galvatec Comercial E Tratamento De Superfícies Ltda. Rua Doutor Elton Cesar, 851 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Galvatec Comercial E Tratamento De Superfícies Ltda. Rua Doutor Elton Cesar, 851 - Campinas 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Garbin Empreend. Imobiliários Eireli/ Lot. Res. E Com. Jd. Oliveira Rua Capitão João Terra, S/N S/n.º - Aramina 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Garpem Projetos Equipamentos E Maquinas Ltda - Me Avenida Dr. Labieno Da Costa Machado, 2938 - Garça 0,00 ARTIGOS 58- INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Genova Engenharia E Construção Ltda - Epp Rua J.j.esteves, 803 - Cerqueira César 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Genova Engenharia E Construção Ltda - Epp Rua J.j.esteves, 803 - Cerqueira César 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gibabor Rubber Ind. Com. De Art. E Trafilados De Borrachas Eirelli Epp Avenida Governador Mario Covas, 1350 - Porto Feliz 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Giglio S.a Indústria E Comércio Rua Rio Preto, 120 - São Bernardo Do Campo 1.300,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Golden Imex Eireli Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes, S/N - Santa Fé Do Sul 7.500,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gransete Indústria E Comércio De Óleos Vegetais Ltda. - Epp Via De Acesso Bastos À Iacri, Km 01 - Bastos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Greenbrier Maxion - Equipamentos E Serviços Ferroviários S.a. Sitio Sao Joao, S/n Ant. Cobrasma - Hortolândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Guilherme Bonfatti Bota - Me Rua Nazareno Capurale, 290 Av. Ed Andréia Ma - Ribeirão Preto 1.001,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Hat - Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda/ Lot. Jd. Das Paineiras Rua Campos Salles, 690 Sala 02 - Novo Horizonte 8.400,00 REAIS ARTIGO 53 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Hidromineral La Bananal Ltda. - Me Estr Alvaro Brasil Filho, S/Nº Km 223 - Bananal 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Hilson João Vicente - Me Rua Rua: Nove De Julho, 252 - Rifaina 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 11 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Hunter Locações Eireli Rua Ana Leite De Figueiredo, 197 - Rio Grande Da Serra 0,00 ARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ianni Alimentos Ltda. - Me Avenida Sete Quedas, 775 - Itu 3.000,00 UFESP ARTIGO 2º, COMBINADO COM O ARTIGO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Immergut Revestimento Comercial Ltda-me Rua Comendador Vicente Lentini, 402 416 - São Paulo 0,00 ARTIGO 19-A INCISO VII DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Induflex Industria E Comercio De Artefatos De Borracha Ltda Epp Rua Galeão, 235 Terreo - Barueri 600,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Ceramica Fragnani Ltda Rua Municipal Do Barro Preto, S/N - Cordeirópolis 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Indústria E Comércio De Aguardente Santinha Ltda Estrada Tenente Marques Da Silva, 40 Km 2,5 - Santana De Parnaíba 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468/76 E ALTERADO PELO DECRETO 62973/17. Multa Industria E Comercio De Carnes Degusta Ltda - Me Rodovia Estadual Sp-215, S/N Km 195 - Dourado 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Indústria Mecânica Andrade Ltda. Rua 30, 0559 - Barretos 150,00 UFESP ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria Mecânica Andrade Ltda. Rua 30, 0559 - Barretos 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria Textilmax Ltda - Me Estrada Vicinal João Moreira Dos Santos, S/Nº À 300 Metros - Guarani D`oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Infrapav Engenharia E Tecnologia Ltda Rodovia Antônio Machado Sant'ana, KM 07 Núcleo São Luiz - Ribeirão Preto 300,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Interflex Ind. E Com. De Artefatos De Borracha Ltda. - Me Avenida Emília Mossri, 161 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Interligação Elétrica Serra Do Japi S/a Rua Servidão, S/N - Jandira 1.200,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ipiranga Produtos De Petróleo S/a. Av Brigadeiro Luís Antônio, 1343 3º Andar - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Irmãos Gomes Terraplenagem Ltda. Estrada Da Cumbica , 500 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO I DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Irmãos Gomes Terraplenagem Ltda. Estrada Da Cumbica , 500 - São Paulo 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Irmãos Gomes Terraplenagem Ltda. Estrada Da Cumbica , 500 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Irmãos Gomes Terraplenagem Ltda. Estrada Da Cumbica , 500 - São Paulo 1.001,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ishibrás Comércio E Acabamento De Couros Ltda Me. Rua Doutor Fernando Faleiros De Lima, 112 - Restinga 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 19 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Isopetro Industria De Isolantes Termicos - Eireli Rua Hum, 2370 - Pradópolis 0,00 ARTIGO (S) 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Itarare Empreendimentos E Participações Ltda Avenida Ayrton Senna Da Silva, 500 Teleferico - São Vicente 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

Página 12 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Ivan Alves Mendes 11655137654 Avenida Presidente Tancredo Neves, 2500 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ivan Alves Mendes 11655137654 Avenida Presidente Tancredo Neves, 2500 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência J.a. Berni Equipamentos - Me Rua João Jacob Rohwedder, 918 - Sumaré 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência J.h Desentupidora E Dedetizadora Ltda.-me Rua Conego Vicente Miguel Marino, 328 B - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jabs Concretagem Ltda. Estrada Armando Cunha, 188 - Peruíbe 100,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Janilson De Souza Cavalcante - " Me" Fazenda Beira Rio, S/Nº Rural - Sandovalina 0,00 ARTIGO 58 E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jaqueline Bezerra Bastos - Me Rua Antônio Russo, 166 - Osasco 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E ALETRADO PELO DECRETO ESTADUAL 62.973/2017. Advertência Jardim Das Palmeiras Empreendimento Imobiliário Spe Ltda Avenida Pedro Paulo Di Foggi, S/N - Fernando Prestes 0,00 § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jatofer Jateamento De Peças Ltda. - Me Rodovia Lix Da Cunha - Sp 73, S/Nº Km 6,2 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jhp - Montagens Industriais Ltda Estrada Municipal Américo Brasiliense, 373 - Américo Brasiliense 50,00 UFESP ARTIGO (S) 58 INCISO II E 58-A, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência João Batista De Andrade Estrada Jaboticabal A Pitangueiras, 0 Km 18 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Joaquim Pereira Mendes Materiais Metalicos Ltda - Me Rua Felisberto Pereira Santiago , 231 - Carapicuíba 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jomane Porto De Areia Ltda Avenida Juliano Ferraz De Lima, 45-62 - Presidente Epitácio 25.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Jose Eduardo Pereira 17193602861 Rua Olivia Bagatim De Freitas , 112 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO EST

Advertência José Paulo Dos Santos Teodoro Sampaio Me Sitio Nossa Senhora Aparecida, SN - Teodoro Sampaio 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Roberto Salerno Rua Embuacu, 03 Ap 101-b - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58-A, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jose Rubens Cardoso Junior Pneus - Me Avenida Herminio Christovão, 515 - Américo Brasiliense 50,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jpb Restaurante E Lanchonete Ltda. Avenida Comdor. Vicente De Paulo Penido, 404 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Julemar Pereira De Souza-me Rua Margem Direita Do Rio São Lourenço, Bairro Roseirinha - Itápolis 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Júlio César Jassi - Me Avenida Lélio Pizza, 1415 - Tupã 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Junival Roberto Da Silva 12049113803 Avenida Alberto Pulicano, 5112 - Franca 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 13 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Juntalider Indústria E Comércio De Materiais Para Construções Ltda Avenida Alberto Jafet , 397 - Diadema 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Juraci Ferreira Da Costa Rodovia Sp 321, Km 470 - Itajobi 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Klabin S.a. Avenida Cristovao Colombo, 2307 - Piracicaba 1.001,00 UFESP ARTIGO 18, INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Laco - Comércio De Produtos Automotivos Ltda. Epp Rua Jau, 207 - Barueri 0,00 ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Lago Azul Lazer E Pesca Empreendimentos Imobiliários Spe Eireli Rua Boa Vista, 335 Sala 02 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lara Central De Tratamento De Resíduos Ltda Avenida Guaraciaba, 430 - Mauá 55.990,00 REAIS ART. 50, COMBINADO COM O ART. 93, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22.07.2008, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.686 DE 10.12.2008. Multa Lara Central De Tratamento De Resíduos Ltda Avenida Guaraciaba, 430 - Mauá 9.960,00 REAIS ART. 49, COMBINADO COM O ART. 93, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22.07.2008, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.686 DE 10.12.2008. Multa Lara Central De Tratamento De Resíduos Ltda Avenida Guaraciaba, 430 - Mauá 160.000,00 REAIS ART. 66, COMBINADO COM O ART. 93, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22.07.2008, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.686 DE 10.12.2008. Advertência Laticínio Alto Da Serra De Franca Ltda Me Rod João Traficante, Km 15, Ent. Direita, 0 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Laurinda Sgobi Tristão Serraria Rua Maranhão, 316 - Itápolis 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Laxe Serviços Personalizados Ltda. Rua Zacarias Dos Santos, 128 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58, INCISOI II E 58 -A- INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lc Indústria E Comércio De Nanotecnologia Ltda Rua Utinga, 1498 - X - - Santo André 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Limp Service Desentupidora Ltda. - Me. Praca Professor Aureliano Pimentel, 229 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lippert Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Químicos Ltda Rua Radamés De Martino, 3499 - Itirapuã 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lorena Neves De Arruda - "me" Estrada Vic. Euclides Da Cunha/teod. Sampaio, S/Nº Km 02 - Euclides Da Cunha Paulista 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A , INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Los Bambinos Industria E Comércio De Alimentos Ltda Avenida Marginal Do Ribeirao, 3754 - Carapicuíba 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Los Bambinos Industria E Comércio De Alimentos Ltda Avenida Marginal Do Ribeirao, 3754 - Carapicuíba 0,00 ARTIGO 58 INCISO III E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Loteamento São Luiz Ltda Rua Francisco Araújo Carvalho, S/Nº - Inúbia Paulista 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Loteamento São Luiz Ltda Rua Francisco Araújo Carvalho, S/Nº - Inúbia Paulista 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Louis Dreyfus Company Sucos S. A. Rodovia Armando Salles De Oliveira, Km 396 - Bebedouro 200,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Louis Dreyfus Company Sucos S/a Estrada Da Fazenda, 6000 - Matão 0,00 ARTIGO 18, INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 14 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Lubrizol Do Brasil Aditivos Ltda. Rua Antonio Olímpio De Morais, 40 Parque Das Indúst - Paulínia 300,00 UFESP ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017. Advertência Lucas Fernando Pereira De Oliveira Rua Celso Augusto Bueno Sanseverino, 1132 Olaria - São João Da Boa Vista 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lúcio Roberto Gonçalves Accessor - Me Estrada Municipal José Andrade Filho, 956 Galpão - Tremembé 0,00 ARTIGO 2º E 3º-INCISO V, COMBINADO COM 36, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lucisano Emp. Imob. Ltda - Lot. Res. Fio Canova Via De Acesso A Dobrada- Rod. Do Trab.dbr 030, S/N - Dobrada 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Luis Henrique Busse Gallão Bebedouro - Epp Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 393 - Bebedouro 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Antonio Barbosa Da Silva Estrada Municipal Hbr 210, S/N Fazenda Ribeirão - Holambra 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Bogaz Hernandes Me Rua Humberto De Campos, 48 - Dracena 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Carlos Gomes Da Silva (lt69ql-capitalville - Cajamar) Rua Paulo De Faria, S/N Lote 69 Quadra L - Cajamar 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Luiz Daniel Zambuzi Sitio Nossa Senhora Aparecida - Matrículas De, S/N - Artur Nogueira 5.000,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Luiz Daniel Zambuzi Sitio Nossa Senhora Aparecida - Matrículas De, S/N - Artur Nogueira 4.000,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Multa Luxo Lustres Industrial Ltda. - Epp Avenida Orlando Audrai Barros Bueno, S/N Lote 4 Barracão - Amparo 600,00 UFESP ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017 Advertência M Siqueira Lesse Restaurante Ltda Rodovia Deputado Cunha Bueno, Km 214 Mais 950, S/N - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa M. Toreti Rodovia Sp 332 Rotatória Com Rodovia Roberto, S/N - Paulínia 2.400,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência M.c.goulart Rua Benedito Barbosa, 1150 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maciel Joviano Timóteo Rua Boa Vista, 2862 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mactur Transportes E Turismo Ltda. Rodovia Flavio De Carvalho, 1056 A - Valinhos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mangels Industrial S/a Rua Max Mangels Senior, 777 - São Bernardo Do Campo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Marcelo Antunes Fernandes 24582076858 Rua 9 De Julho, 1016 - Nova Granada 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcelo De Andrade Freitas Reciclados Me Avenida Francisco Delfino Dos Santos, 471 - Franca 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcos Santos Pimentel Construções - Me Estrada Benedito Cesario De Oliveira, 2100 - Taboão Da Serra 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maria Aparecida Porcelli Najar Avenida Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, 2860 - Mogi Das Cruzes 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 15 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Marina Cardozo Gomes Nunez - Me Rodovia Prestes Maia Km 68,5, 700 Rod Sp 055 - Ubatuba 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º DO INCISO V, 18º INCISO VIII § 1º E 11º INCISO I ALINEAS "A" E "C" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Advertência Marindoces Industrial Ltda - Epp Rua Antonio Tovo, 70/76 100 - Dumont 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marindoces Industrial Ltda - Epp Rua Antonio Tovo, 70/76 100 - Dumont 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maringá Ferro-liga S.a Estrada Bairro Do Taquari - C.p. 25, S/Nº Fab. Ferro/liga - Itapeva 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maringá S.a. Cimento E Ferro-liga Fazenda Cordas Grandes, S/N Carvoaria - Itapirapuã Paulista 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maringá S/a Cimento E Ferro-liga Fazenda Maringá, S/Nº Carvão - Itapeva 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marisa Elisabete Brizolari E Cia Ltda - Me Rua Homero Nigro, 951 Iii Distr Industr - Américo Brasiliense 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Martins Cruz & Cia Ltda Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 2200 Km 342+55 Mts - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58 A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Masterfoods Brasil Alimentos Ltda Rua Caetano Schincariol, 900 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mega Eletrometalurgica Eirelli - Me Rua Izolina Paganucci Da Costa, 855 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Megatech Produtos Mecânicos Ltda-epp Rua Jose Duarte De Souza, 940 Jardim Paulistano - São Carlos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metalúrgica Couselo Ltda. Rua Vergueiro, 8220 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metalurgica E Serralheria Sales Ltda-me Av.juscelino Kubistek De Oliveira, 786 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metalúrgica Lucco Ltda Rua Liege, 168 146/156 - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Micro Service Industria Quimica Ltda. Rua Minas Gerais, 300 310 326 - Diadema 0,00 ARTIGO 19-A INCISO VIII, ALÍNEAS "B" E "E" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Miguel Maximiano Bispo Servidao Cinco, SN - Hortolândia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mineração Mirim Ltda Fazenda Falcão, 0 - São Carlos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mineradora Renovatio Sociedade Limitada Rua Cleonice Kammer Di Sandro, 215 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Minerva Dawn Farms Indústria E Comércio De Proteínas S/a Rua João Ribeiro Nascimento, 355 - Barretos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E ARTIGO 11, INCISO I, ALÍNEA `A", DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mjv Banheiras Ltda Rua Doutor Joao Baptista Gomes De Siqueira, 122 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISOII E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mmz Projetos Especiais Ltda - Epp Rua Roncador, 35 - Carapicuíba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 16 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Moacir Amâncio Vieira - Me R Carlos Henrique Junqueira De Andrade Filho, 604 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Moacir Aparecido Matricardi Da Costa Junior - "me" Avenida Natanael Toledo, 13 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Movebuss Soluções Em Mobilidade Urbana Ltda. Rua Murta-do-campo, 405 - São Paulo 1.001,00 UFESP ARTIGO 44 DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Mrs Logística S/a. Avenida Raimundo Pereira De Magalhaes, 902 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ms Gar Administadora E Bens E Negócios Ltda Rua Major Carlos Del Prete, 1240 Sala 3 - São Caetano Do Sul 750,00 UFESP ARTIGO 28 INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Multgear Industria, Comércio E Serviços De Usinagem Ltda - Epp Rua Arceu Augusto Gregório, 32 - Osasco 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mundial Quimica Do Brasil Ltda. Rua Roque De Campos Teixeira, 101 Sede - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 19-A, INCISO VIII, ALÍNEA I, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Altinópolis Rua Major Garcia, 144 - Altinópolis 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2º; 3º, INCISO V; 51; 52; 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Altinópolis Rua Major Garcia, 144 - Altinópolis 0,00 ARTIGOS 2º; 3º, INCISO V; 51; 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Bastos Rua Adhemar De Barros, 530 - Bastos 0,00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 26 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Castilho - Paço Municipal Praca Da Matriz, 247 - Castilho 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Castilho - Paço Municipal Praca Da Matriz, 247 - Castilho 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Castilho - Paço Municipal Praca Da Matriz, 247 - Castilho 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Cerqueira Cesar Rua Professora Hilda Cunha, 58 - Cerqueira César 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Municipio De Cerqueira Cesar Rua Professora Hilda Cunha, 58 - Cerqueira César 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Colômbia Rua Antônio Prado, 1161 - Colômbia 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, §1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Colômbia Rua Antônio Prado, 1161 - Colômbia 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, §1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Dracena Avenida José Bonifacio, 1437 - Dracena 600,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Dracena Avenida José Bonifacio, 1437 - Dracena 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Fernando Prestes Rua São Paulo, 57 Aterro Sanitário - Fernando Prestes 300,00 UFESP ARTIGO (S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Gavião Peixoto Alameda Fratucci, 100 - Gavião Peixoto 50,00 UFESP ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Guaimbê Rua Marechal Deodoro, 261 - Guaimbê 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014. Página 17 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Município De Guarantã Avenida Altino Cardoso, 156 - Guarantã 0,00 ARTIGO 11, INCISOS IV E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Guatapará Rua Dos Jasmins, 296 - Guatapará 300,00 UFESP ARTIGO (S) 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Guatapará Rua Dos Jasmins, 296 - Guatapará 150,00 UFESP ARTIGO (S) 26 E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Iaras Rua Monção, 683 - Iaras 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Ibiúna Avenida Capitão Manoel De Oliveira Carvalho, 51 Geral - Ibiúna 0,00 ARTIGOS 51 E 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Ibiúna Avenida Capitão Manoel De Oliveira Carvalho, 51 Geral - Ibiúna 0,00 ARTIGOS 51 E 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Ibiúna Avenida Capitão Manoel De Oliveira Carvalho, 51 Geral - Ibiúna 0,00 ARTIGOS 51 E 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Ilha Solteira Praca Dos Paiaguás, 86 - Ilha Solteira 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Ilha Solteira Praca Dos Paiaguás, 86 - Ilha Solteira 150,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Ilha Solteira Praca Dos Paiaguás, 86 - Ilha Solteira 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Indiana Rua Capitão Whitaker, 407 - Indiana 100.500,00 REAIS ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Município De Irapuru (departamento De Água E Esgoto) Rua Ângelo Meneguesso, 475 - Irapuru 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Itapetininga Praca Três Poderes, 1.000 Prefeitura - Itapetininga 1.001,00 UFESP ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Ituverava/aterro De Resíduos Sólidos Da Construção Civil Rua Vicinal Eliphio Peres Quireza, Km 5 - Ituverava 0,00 ARTIGO 2°, 3° INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Jardinópolis Praca Doutor Mario Lins, 150 - Jardinópolis 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Marapoama Estrada Vicinal Marapoama - Urupês, KM 2, Fazenda Aroeira - Marapoama 0,00 ARTIGO 18 INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Marília Rua Bahia, 40 - Marília 2.002,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Monte Alto Rodovia Sp 305 Km 13,8, S/N Residuos De Poda - Monte Alto 650,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3º INCISO V E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Nova Aliança Praca Padre João Nolte, 22 - Nova Aliança 0,00 ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Nova Canaã Paulista Rua Oito, 650 - Nova Canaã Paulista 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Nova Europa Rua 15 De Novembro, 75 - Nova Europa 0,00 ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Nuporanga Rua Bernardino Pereira Da Silva, 375 - Nuporanga 300,00 UFESP ARTIGOS 2º; 3º, INCISO V; 51; 52; 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 18 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Município De Pacaembu - Paço Municipal Avenida José Galdino Dos Santos, 967 - Pacaembu 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Pompéia Rua Dr José De M Resende, 572 Térreo - Pompéia 0,00 ARTIGO 11 INCISOS IV E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Potirendaba Largo Bom Jesus, 990 - Potirendaba 44,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Rinópolis Rua São Luíz, 242 - Rinópolis 0,00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 26 E 51, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Rosana Avenida José Laurindo, 1540 - Rosana 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V, COMBINADOS COM 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Rosana Avenida José Laurindo, 1540 - Rosana 20,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Rosana Avenida José Laurindo, 1540 - Rosana 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Santa Bárbara D´oeste Avenida Monte Castelo, 1000 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De São Sebastião Rua Dr. Remo Correa Da Silva, 1769 Transbordo - São Sebastião 0,00 ARTIGOS 2º E 3º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De São Vicente Rua Frei Gaspar , 384 - São Vicente 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Taquaritinga Praca Dr. Horacio Ramalho, 160 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Tatuí Avenida Cônego João Clímaco, 140 Prefeitura - Tatuí 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ART. 3º, INCISO V, E ART. 51 TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Tejupá Praca Domingos Sartori, 12 Prédio - Tejupá 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Urânia - Aterro Em Valas Estrada Municipal Urn-050, S/N - Urânia 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Murilo Mangili Puzotti & Cia Ltda - Epp Avenida Doutor Jose Antonio Miziara, 551 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nestlé Brasil Ltda Rua Bahia, 100 - Araraquara 600,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa New Cast Indústria E Comércio Ltda. Rua Auriverde, 1416 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência New Center Válvulas Ltda Me Avenida Cruzeiro Do Sul, 859 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência New Cer Produtos Cerâmicos Ltda. Rua Washington Luis, Km 161,5, 4 - Cordeirópolis 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Noromix Concreto S/a Rodovia Péricles Belini - Sp 461, S/Nº Km 121,7 - Votuporanga 0,00 ARTIGOS 2°, 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nova Pedreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Avenida Do Nossa Senhora Sabara, 4780 - São Paulo 2.002,00 UFESP ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 13.577, DE 8 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Advertência Nova Tambex Alumíno Ltda Rua Domingos Silvestre, 250 Galpão Ix - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 19 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Nova Tamboré Alumínio Ltda Rua Domingos Silvestre, 250 Galpão Ii - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58, 58 -A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Np Massas Ltda - Me Rua Carlos Gomes, 959 - Presidente Venceslau 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Olaria Barro Branco De Jacupiranga Ltda Me Rua Municipal Jacupiranga A Cajati, Km 05, 0 820.918/1999-dnpm - Cajati 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO .... DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Oliver Plast Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp Rua Lucia Piffer Baptistella , 70 - Itatiba 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Onix Empreendimentos Limitada Rua Coronel Jose Bras, 49 Sala 601 - Marília 1.000,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Onix Empreendimentos Limitada Rua Coronel Jose Bras, 49 Sala 601 - Marília 1.000,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Osmar Bergamaschi Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 839 Ap. 91 - São Paulo 0,00 ARTIGO 80(**) PARÁGRAFO 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Overlay Tecnologia Em Revestimento E Tratamento Superficial Ltda Me Avenida Estado Unidos, 10 - Botucatu 0,00 ARTIGO 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa P.manzini Filho & Cia. Ltda Rua Eugenia S. Vitale, 300 - São Bernardo Do Campo 650,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa P.manzini Filho & Cia. Ltda Rua Eugenia S. Vitale, 300 - São Bernardo Do Campo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa P.manzini Filho & Cia. Ltda Rua Eugenia S. Vitale, 300 - São Bernardo Do Campo 750,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO IV DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência P.manzini Filho & Cia. Ltda Rua Eugenia S. Vitale, 300 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Palazzo Do Diet Light Ind. Com. Ltda. Avenida Fernando Sonnewend Filho, 290 - Monteiro Lobato 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Panasonic Do Brasil Limitada Rodovia Presidente Dutra, Km 155 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 25 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Paraiso Industria Textil Ltda - Epp Rua Barao De Bocaina, 165 - Mauá 10,00 UFESP ARTIGO 80º PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Parcelamento Irregular / Eulálio Rodrigues Da Silva. Estrada Da Cumbica, Nº 410 - São Paulo 226.700,00 REAIS ARTIGO 66, § 1º DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Paulo Batista Fernandes Del Nero - Epp Rua Lauro Saragiotto, 1150 - Serra Negra 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Paulo Sergio Bomfim Moreira - Me Avenida Doutor Roberto De Almeida Vinhas, 4803 - Praia Grande 100,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pb Produção De Energia Elétrica Ltda Rua Waldomiro Rosetti, 310 - Amparo 3.200,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, DE 22/07/2008. Advertência Peage Laticínios Ltda Rua Amancio Unias Da Cruz, 15 - São Sebastião Da Grama 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pedreira Rio Das Pedras Ltda. - Epp Estrada Rio Das Pedras, S/Nº Km 03 - Guaratinguetá 10.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

Página 20 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Pedrex Indústria Metalúrgica Ltda Rodovia Waldomiro Correa De Camargo (sp-79), S/Nº Km 53,5 - Itu 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobrás Distribuidora S/a. Avenida Paulista, 901 12º E 13º Andar - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 46, INCISO VI, PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Petrocamp Derivados De Petróleo Ltda. Rua Municipal Pln 145, 2500 - Paulínia 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 62.973, DE 28/11/2017. Advertência Petrus Empreendimentos - Spe Ltda Rua Primo Picoli, 359 Sala 09 - Americana 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III E §1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pharmainox Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda. Rua Maranhão, 2300 - Jaguariúna 500,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017. Advertência Pietro Giuliano Bonura Me Rua Victório Bonucci, 1190 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Piracicaba Carnes E Derivados Ltda Rua Kiniti Mori, 110 140 - Piracicaba 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pitoli Industria E Comercio De Embalagens Plasticas Eireli Rua Frederico Amadeu Covolan, 270 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pko Do Brasil Importação E Exportação Ltda Avenida Antonio De Almeida, 1111 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Plasnew Utilidades Domésticas Ltda. Rua Luiz Steola, 200 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 58 (***) INCISO II E 58-A (***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017 Advertência Poa Comercio Varejista De Combustíveis Ltda Rodovia Joao Afonso De Souza Castellano, 205 - Poá 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Polierg Indústria E Comercio Ltda Rua Álvaro Fragoso, 899 - São Paulo 5.001,00 UFESP ARTIGO 64 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Polimix Concreto Ltda Avenida Nações Unidas, 1600 - São Vicente 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Polinaria Cristina Da Silva Rua Euzebio Cassiano Costa, 536 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO I, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Porto De Areia Ribeiro Filho Ltda. Rodovia Raposo Tavares - Sp 270, S/Nº Km 654 - Presidente Epitácio 25.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Posto De Serviços Automotivos E Com. De Combustíveis Fita Azul Ltda Avenida Do Taboao, 2 - São Bernardo Do Campo 500,00 UFESP ARTIGO 46, VI, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Posto De Serviços Irmãos Reis Ltda. Avenida Santo Amaro, 1280 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto Diamante Ltda. Rua Muniz De Souza, 1048 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 37 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Posto Do Lago Bebedouro Ltda. Avenida Maria Dias, 510 - Bebedouro 500,00 UFESP ARTIGO 52, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Jose Eduardo Teixeira Guimaraes, 225 Anexo Sala 5 - Itu 32.400,00 REAIS ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008. Embargo Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Jose Eduardo Teixeira Guimaraes, 225 Anexo Sala 5 - Itu 0,00 ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008.

Página 21 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Jose Eduardo Teixeira Guimaraes, 225 Anexo Sala 5 - Itu 8.970,00 REAIS ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008. Embargo Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Jose Eduardo Teixeira Guimaraes, 225 Anexo Sala 5 - Itu 0,00 ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008. Advertência Pratic Suporte Indústria E Comércio Ltda. - Epp Rua Nelson Custódio, 320 Lote 7/8 Q. A/1 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 62.973, DE 28/11/2017. Advertência Pratic Suporte Indústria E Comércio Ltda. - Epp Rua Nelson Custódio, 320 Lote 7/8 Q. A/1 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 2° E 3° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Da Estância Hidromineral De Poa Rua Brasil, 198 - Poá 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Prefeitura Do Município De Mauá Avenida João Ramalho, 205 - Mauá 500,00 UFESP ARTIGO 30 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Prefeitura Do Município De Porto Feliz Estrada Vicinal Municipal Sobradinho, S/Nº - Porto Feliz 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal Da Estância Balneária De Ubatuba - Transbordo Rua Do Saneamento, S/N - Ubatuba 5.001,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E 51º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Agudos Praca Tiradentes, 650 - Agudos 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Prefeitura Municipal De Amparo Avenida Bernardino De Campos, 705 - Amparo 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 977/76, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8468/76, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Aramina - Aterro Em Valas Estrada Municipal Vicinal Amn 40, Km 3,3 - Aramina 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Arealva Praca Dídimo Maulaz Silva, 798 - Arealva 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V, E 52, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Bauru Praca Das Cerejeiras, 01-59 - Bauru 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Multa Prefeitura Municipal De Bauru - Aterro Sanitário Praca Das Cerejeiras, 01-59 - Bauru 2.000,00 UFESP ARTIGO 2° E 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Bauru - Aterro Sanitário Praca Das Cerejeiras, 01-59 - Bauru 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos Rua Rui Barbosa, 295 - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos Rua Rui Barbosa, 295 - Ferraz De Vasconcelos 2.450,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Advertência Prefeitura Municipal De Guarulhos Avenida Bom Clima, 90 Paço Municipal - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Guarulhos (aterro Sanitário) Estrada Dona Ana Diniz, 398 - Guarulhos 12.000,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Prefeitura Municipal De Guarulhos (aterro Sanitário) Estrada Dona Ana Diniz, 398 - Guarulhos 5.001,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Itapuí Praça Da Matriz, 73 - Itapuí 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Prefeitura Municipal De Jahu Rua Paissandú, 444 - Jaú 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 22 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Prefeitura Municipal De Jaú Rua Paissandu, 444 - Jaú 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Restinga - Aterro Em Valas Estrada Municipal Restinga - Mandiu, 0 S/n - Restinga 301,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Restinga - Aterro Em Valas Estrada Municipal Restinga - Mandiu, 0 S/n - Restinga 301,00 UFESP ARTIGOS 2°, 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De São José Dos Campos - Ssm Av.: Dr. Nelson D´ávila, 658 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De São Vicente Rua Frei Gaspar, 384 - São Vicente 8.000,00 REAIS ARTIGOS 44 E 93 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Advertência Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda Estrada São João Novo, SN - Araçariguama 0,00 ARTIGOS 2° E 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda Estrada São João Novo, SN - Araçariguama 80.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda Estrada São João Novo, SN - Araçariguama 0,00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Procter & Gamble Industrial E Comercial Ltda. Rua Francisco Pereira Dutra, 2405 Parte D - Louveira 0,00 ARTIGOS 2 E 3 INCISO V. DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prolub - Rerrefino De Lubrificantes Eireli Avenida Silvio Domingos Roncador, 309 - Presidente Prudente 1.300,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prolub - Rerrefino De Lubrificantes Eireli Avenida Silvio Domingos Roncador, 309 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Proposta Engenharia Ambiental Ltda Rodovia Euclides Da Cunha - Sp 320, S/Nº Km 539 - Meridiano 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Protervac Indústria E Comércio De Embalagens E Máquinas Ltda. Avenida Monte Líbano, 1631 Lote 15a - Jundiaí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Purea Industria Alimenticia Limitada Estrada Vicinal Raul Galvani, - Km1 - Marapoama 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Purea Industria Alimenticia Limitada Estrada Vicinal Raul Galvani, - Km1 - Marapoama 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Quaglio Concreto Ltda Estrada Francisca V.d.b. Granchelli (jgr 317), 0 Sitio Sª Cruz G2c - Jaguariúna 150,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Quaglio Concreto Ltda Estrada Francisca V.d.b. Granchelli (jgr 317), 0 Sitio Sª Cruz G2c - Jaguariúna 600,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II (***) E 58-A INCISOS I, II E III (***) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO Nº 62.973, DE 28/11/2017 Advertência Quality Inspeção Veicular Ltda. Rodovia Conego Domenico Rangoni, S/N° Lote 176 A - Cubatão 0,00 ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R Dos Santos Vestuarios - Me Avenida Hubert De Castilho , 340 Barracao - Urupês 0,00 ARTIGO 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R. S. Industria E Comércio De Malhas Ltda - Me Rua Do Vidraceiro, 152 - Americana 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R.p.m. Indústria, Comércio E Manutenção De Vestimentas Ltda. - Me Rua Frederico Amadeu Covolan, 418 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 23 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa R1 Auto Posto Ltda Rua Ceará, 1908 - Ribeirão Preto 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58 - A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ramdul Alimentos Indústria E Comércio Ltda Avenida Carlos Barthmann Junior, 135 - Ipeúna 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rápido Luxo Campinas Ltda Av. Dom Pedro I, 1.600 - Campo Limpo Paulista 500,00 UFESP PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 80, 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rarus Hotel Ltda - Me Avenida Maria Servidei Demarchi, 256 - São Bernardo Do Campo 1.300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rcx Transportes Ltda - Me Avenida Jaragua, 400 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 -A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Realcce Industria E Comercio De Folheados Ltda Me Rua José Das Dores, 788 - Limeira 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Recuperadora De Metais 8 De Setembro Ltda Avenida Alda, 1365 - Diadema 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Reginaldo Erasmo Da Silva Rua Alferes Manoel Marques De Carvalho, 2461 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Residencial Águas Claras (marcos José De Souza) Rua Municipal Novo Horizonte, S/Nº - Piracaia 600,00 UFESP ARTIGO 58 A INCISO III PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Residencial Morro Das Canas Avenida Perimetral Norte, 5791 - Ilhabela 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Ressolagem Marques Pneus Ltda Rua Leonor Miranda Biancalana, 234 - Sumaré 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ressolagem Marques Pneus Ltda Rua Leonor Miranda Biancalana, 234 - Sumaré 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ressolagem Marques Pneus Ltda Rua Leonor Miranda Biancalana, 234 - Sumaré 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rfx Reciclagem Industria E Comércio Ltda Rua Benevenuto Moreto (sp-095), Km 05., 0 S/n - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Riber-sid Indústria Comércio E Transporte Ltda Avenida Marechal Costa E Silva, 4048 - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Riomar Concreto E Argamassas Ltda. - Me. Rua Pe. César Luzio, 1102 - Barretos 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rodotec Indústria, Com. E Prestação De Serviços Rodoviários Ltda. - Me Rua César Cavasi, 74 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ronaldo Belentani Junior P. Epitácio - "me" Avenida Tibiriça, 24-45 - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ronaldo Bispo De Souza Rua Armando Guelpa, 200 -.- - Marília 400,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rossi Moldes Ltda Epp Rua Francisco Witzler Filho, 815 - Botucatu 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rumo Malha Paulista S.a Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4100 Andar 15 Sala 3 - São Paulo 780,00 UFESP ARTIGO 23 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa S.a. Brasil Usinagem E Ferramentas Ltda Epp Av. Sul Americana, 636 - Carapicuíba 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 24 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Saae - Serviço Autônomo De Água E Esgoto - Aterro Sanitário Rodovia Sp 95 (jaguariúna/amparo), S/N Km 63 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Saae - Serviço Autônomo De Água E Esgotos - Ete Sede De Amparo Rodovia Sp 95, S/N Km 48,2 + 500 M - Amparo 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468/76, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo Rua Dr Flavio Rocha, 4951 - Franca 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sabimix Concreto Ltda - Me Rodovia Vicinal Bady Bassitt-potirendaba, S/N Km 2 - Bady Bassitt 0,00 ARTIGO58 INCISO II E 58-A INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sanasa - Soc. De Ab. De Água E Saneamento S/a - Eta 3 E 4 Rodovia Heitor Penteado, S/Nº Km 5,5 - Campinas 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sandra Izabel Rodrigues Da Silva Cintra Franca Me Rua Salvador Bernal Gonzales, 981 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sandra Regina Dos Anjos Gemin Rua Antonio Faria Da Silva, 423 - Sumaré 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Sandvik Do Brasil S.a. Indústria E Comércio Avenida Das Nacoes Unidas, 21732 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Sebastião Antonio Ferreira Pedra Bela - Me Rua Bairro Dos Limas, 0 Km 09 - Pedra Bela 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Silenzio Esmeralda Incorporadora De Imóveis Spe Ltda. Rua Jose Bertonha, 127 - Marília 5.426,40 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Advertência Sítio Araruama - Antonio Grimaud Momesso Estrada Municipal Jaboticabal - Monte Alto, SN - Monte Alto 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3º INCISO V E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sítio Araruama - Antonio Grimaud Momesso Estrada Municipal Jaboticabal - Monte Alto, SN - Monte Alto 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3º INCISO V, ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Socal S/a Mineração E Intercâmbio Comercial E Industrial Rodovia Br 116 Km 426, S/N - Registro 2.000,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Socal S/a Mineração E Intercâmbio Comercial E Industrial Rodovia Br 116 Km 426, S/N - Registro 2.000,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Socal S/a Mineração E Intercâmbio Comercial E Industrial Rodovia Br 116 Km 426, S/N - Registro 2.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sofinatti Estofados Ltda Estr Fazendinha, 720 - Carapicuíba 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sonia Maria Martins De França Do Espírito Santo Rua Edivaldo Diogo Da Costa, 34 - Hortolândia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sorocaba Ambiental Ltda Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 1480 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Spr Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. Avenida Pedro Taques , S/N L 17, Q 14 - Praia Grande 64.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Spr Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. Avenida Joaquim Norberto De Souza E Silva , S/N L 01, Q 14 - Praia Grande 32.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Stratura Asfaltos S. A. Rua Professor Benedicto Montenegro, 241 - Paulínia 0,00 ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Sucocitrico Cutrale Ltda Via Santos Dumont, 4364 - Guarujá 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 25 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Sucocítrico Cutrale Ltda Avenida Padre José De Anchieta, 470 - Araraquara 301,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sukplast Comércio De Plásticos Ltda. Rua Junqueiro, 149 Antigo 230 - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Susten Pack Indústria E Comércio Ltda Rodovia Sp-250 - Estr. São Miguel Arcanjo, 90 Fausto Sto. Amaro - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tamb Alumínio Ltda Rua Domingos Silvestre, 250 Galpões Vii E X - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, E 58 -A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tamboré Alumínio Ltda Rua Domingos Silvestre - Galpões I, Iii, Iv,, 250 Vi,viii - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tecna Industria Comercio E Serviços Ltda Epp Rua Das Acácias, 470 - Hortolândia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tecsis Tecnologia E Sistemas Avancados S.a. Avenida Victor Andrew, 2550 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 - A - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Tercom - Terminal De Armazenagem De Combustíveis Ltda. Avenida Paris, 3218 - Paulínia 1.300,00 UFESP ARTIGOS 58 (***) INCISO II E 58-A (***), INCISO I E IIDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62973/17 Advertência Tercom - Terminal De Armazenagem De Combustíveis Ltda. Avenida Paris, 3218 - Paulínia 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A (***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRE

Advertência Textil J. W Pazolim Ltda Epp Rua Da Agricultura, 480 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Textil Leonel Lopes Ltda Rua Papa Pio Xii, 460 Galpão 01 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Therezinha Sahra Gomes Palharini/ Loteam. Sahra Vida Ii Av. Floriano Peixoto, S/N - Uchoa 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Tiago Alexandre Pasqualini Sitio Santa Maria, S/N - Ribeirão Do Sul 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Torchios Alimentos Ltda Epp Rua Verona, 205 - Santana De Parnaíba 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tornearia São Luiz Usinagem E Comercio Ltda-me Rua Cristovão Martinelli, 450 - São Carlos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM OS ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 55.660, DE 30.03.2010. Multa Toshio Murayama Avenida Juscelino K. De Oliveira, Rod. Sp-340, S/Nº Lote 1, Quadra Q - Mogi-mirim 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. Advertência Toshio Murayama Avenida Juscelino K. De Oliveira, Rod. Sp-340, S/Nº Lote 1, Quadra Q - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Trafobrás Equipamentos Eletricos Ltda Me Avenida Presidente Vargas, 412 - Batatais 100,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Transcasa Transportes E Logistica Eireli Avenida Vela Olimpica, 305 Aparecidina - Sorocaba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Transguaçuano Transportes Ltda. Avenida Marginal À Rodovia Sp 340 Km 167,5, S/Nº - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tratlub Transporte, Purificação E Comércio De Óleo Mineral Ltda Rua Presidente Vargas, 2362 - Pradópolis 0,00 ARTIGO (S) 58, INCISO II E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 26 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Uniclin Indústria E Comércio Ltda. - Me Avenida Sete Quedas, 1240 - Itu 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unimed De Lorena Coop. Trabalho Médico Rua Dona Lulú Meyer, 345 - Lorena 0,00 ARTIGO 58-INCISO II E 58-A-INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unitra Serviços De Usinagem E Locação De Bens Moveis Ltda - Me Avenida Marginal Oeste, 938 - Ilha Solteira 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V E 80 PARÁGRAFO 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Universo Extração E Comércio De Minérios Ltda. Rua Fazenda Campo Grande, S/Nº Gleba C - Taubaté 90.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Universo Extração E Comércio De Minérios Ltda. Rua Fazenda Campo Grande, S/Nº Gleba C - Taubaté 133.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Urbanizadora Municipal Sa Urbam Rua Ricardo Edwards, 100 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3º INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Usina Açucareira Ester S/a Rua Usina Ester S/n°, 0 Usina Ester - Cosmópolis 0,00 ARTIGOS 2° E 3 ° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Usina Conquista Do Pontal S.a. Rodovia Euclides De O. Figueiredo - Sp 563, S/Nº Km 13 - Mirante Do Paranapanema 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. Advertência V. G. Moreira Tintas Ltda - Me Sitio Alto Paraiso, S/Nº - Vera Cruz 0,00 ARTIGO 2º COM 3º INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa V.l.a. Da Silva Ilhabela Avenida Riachuelo, 5648 - Ilhabela 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Advertência Viação Cometa S/a Rua Caminho Do Guaramar, 499 Vila Antartica - Praia Grande 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vidaeco Comércio Ltda. Rua Augusto Gutierres, 11 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vidros Do Brasil Importação E Exportação Ltda - Epp Rua Dario Freire Meirelles, 501 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Vip Transportes Urbano Ltda Rua De Pinedo, 414 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV, DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Vitapelli Ltda Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 8000 - Presidente Prudente 750,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Voluntários Comércio De Combustíveis Ltda. Rua Voluntários Da Franca, 607 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vpress Industria E Comércio Ltda - Epp Rua Da Independencia, 805 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência W.s. Cardoso - Textura Rua Macedonia, 548 - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Wagner Barbosa De Almeida Alameda Athos Campos, 20 - Mairiporã 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Waldemar Da Costa Souza - Me R José João Rondello, 95 97 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58 -A- INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Weir Do Brasil Ltda. Rua Alonso Carbonell, 55 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Wg Flexíveis Metálicos Ltda - Epp Rua Das Antilhas , 31 - Barueri 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 27 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Wilson Reges Dos Santos Rua Desterro De Malta, 165 - Guarulhos 650,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Yara Brasil Fertilizantes S/a Avenida Engenheiro Plinio De Queiroz, S/Nº - Cubatão 10.000,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Zitral Agropecuária, Indústria, Comércio E Transporte De Madeiras Ltda Rua 2, 80 - Itirapina 150,00 UFESP ARTIGO 58,INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Página 28 de 28

CETESB - Autuações Aplicadas 01/01/19 à 31/01/19 ...§ões-Janeiro-2019.pdfCETESB - Autuações...

Documents

Transcript of CETESB - Autuações Aplicadas 01/01/19 à 31/01/19 ...§ões-Janeiro-2019.pdfCETESB - Autuações...