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SECRETARIA DE SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA

POLCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDNIA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL N 01/DEPTO DE ENSINO/CRH/PMRO-2014, PARA O PREENCHIMENTO

DE VAGAS NO CURSO DE FORMAO DE SARGENTOS COMBATENTES DA

POLCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDNIA (CFS/PMRO-2014).

O COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE

RONDNIA, no uso das atribuies que lhe confere o Art. 12, inciso V, do

Regulamento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto n 12.722, de 13 de maro de

2007, combinado com os Arts. 3, 4, 6, 8 e 9 da Lei n 2.449, de 28 de abril de 2011,

torna pblico que esto abertas as inscries, visando a participao de SOLDADOS E

CABOS DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDNIA, pelo critrio de

antiguidade e pelo critrio de processo de seleo interna, doravante denominado

de PSI, no CURSO DE FORMAO DE SARGENTOS PM (CFS/PM-2014), para o

preenchimento de vagas no Quadro de Praas Combatentes, na graduao de 3

Sargento PM, obedecidas as prescries contidas neste edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014 ser regido por este edital e

pelos diplomas legais vigentes na Polcia Militar, e ser de responsabilidade e

execuo da Coordenadoria de Recursos Humanos da Polcia Militar;

1.2 O Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014 ser realizado pelos

seguintes critrios: antiguidade e processo de seleo interna (PSI);

1.3 As vagas abertas para o CFS/PM-2014 obedecero s seguintes propores: 50%

(cinquenta por cento) por antiguidade e 50% (cinquenta por cento) por processo

de seleo interna (PSI);

1.4 A seleo pelo critrio de PSI ser realizada da seguinte forma:

1.4.1 Primeira Etapa - Prova de Conhecimentos Bsicos, em Porto Velho, Ji-

Paran e Vilhena;

1.4.2 Segunda e Quarta Etapas - Teste de Aptido Fsica (TAF) e Avaliao

Psicolgica, respectivamente, realizadas em Porto Velho;

1.4.3. Terceira Etapa Avaliao Mdica, realizada nas Juntas Militares de Sade

da PMRO que estiverem em funcionamento;

1.5 A seleo pelo critrio de antiguidade ser realizada da seguinte forma:

1.5.1 Anlise das inscries, em Porto Velho;

1.5.2 Avaliao Mdica, em Porto Velho;

1.6 Os candidatos aprovados em todas as etapas do PSI e por antiguidade que

estejam dentro do nmero de vagas destinadas para o Quadro de Combatente

dentro dos respectivos critrios, sero convocados para a matrcula no Curso de

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Formao e, aps terem as matrculas homologadas, sero designados para

frequent-lo;

1.7 Os candidatos matriculados no Curso de Formao de Sargento, recebero a

denominao de Alunos a Sargento, para todos os fins de direito;

1.8 Os Alunos a Sargento concludentes com aproveitamento no CFS/PM-2014 sero

promovidos graduao de 3 Sargento PM do Quadro de Praas Policiais

Militares Combatentes, na data de concluso do Curso, dentro do limite de vagas.

2. REFERNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES

2.1 Constituio do Estado de Rondnia;

2.2 Lei n 2.449, de 28 de abril de 2011;

2.3 Lei n 1.063, de 10 de abril de 2002;

2.4 Decreto-Lei n 09-A, de 09 de maro de 1982 (Estatuto dos Militares Estaduais);

2.5 Decreto n 88.777, de 30 de setembro 1983 (R-200);

2.6 Decreto n 8.134, de 18 de dezembro de 1997;

2.7 Decreto n 13.255, de 12 de novembro de 2007 - Regulamento Disciplinar da

PMRO;

2.8 Resoluo n 174, de 10 de setembro de 2009 (Diretriz Geral de Ensino / D-6-PM);

2.9 Resoluo n 098, de 18 de dezembro de 1997 (Regulamento de Movimentao de

Oficiais e Praas PMRO);

2.10 Decreto n 4.923, de 20 de dezembro de 1990 (Regulamento de Promoo de

Praas);

2.11 Lei n. 3.105 de 25 de junho de 2013 e Decreto N. 18.168, de 06 de setembro de

2013 (Educao Distncia - EAD);

2.12 Decreto N 14518, de 31 de agosto de 2009 (Perfil Profissiogrfico)

3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INSCRIO

3.1 O CABO OU SOLDADO POLICIAL MILITAR interessado e voluntrio

encaminhar ficha de inscrio (Anexo I) ao Coordenador de Recursos Humanos,

por intermdio do respectivo Comando, no prazo e condies estabelecidos neste

edital;

3.2 O candidato que no preencher corretamente a sua ficha de inscrio ser

eliminado do Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014;

3.3 As condies para inscrio pelo critrio de antiguidade so as seguintes:

a) Ser CABO PM com 05(cinco) anos ou mais na graduao;

b) Estar dentro do limite quantitativo das vagas fixadas por Antiguidade;

c) No estar cumprindo pena;

d) Estar no mnimo no Comportamento BOM;

e) Estar apto para o servio, em carter total e/ou com restrio, desde que

estejam desenvolvendo suas atividades funcionais.

3.4 As condies para inscrio pelo critrio de processo de seleo interna so as

seguintes:

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a) Ser CABO PM ou SOLDADO POLICIAL MILITAR com no mnimo 2 (dois) anos

de efetivo servio na Corporao;

b) Possuir no mnimo, o ensino mdio completo ou equivalente;

c) Estar no mnimo, no Comportamento BOM;

d) Estar apto para o servio, em carter total e/ou com restrio, desde que

estejam desenvolvendo suas atividades funcionais;

e) Ter sido aprovado no teste de aptido fsica;

f) No estar cumprindo pena;

g) No seja considerado desertor;

h) No esteja em gozo de licena para tratar de interesse particular;

i) No tenha sido julgado incapaz definitivamente para o servio policial militar.

3.5 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de

que preenche todos os requisitos exigidos;

3.6 Uma vez efetivada a inscrio no ser permitida, em hiptese alguma, a sua

alterao;

3.7 vedada inscrio condicional, extempornea, via postal, via fax ou via correio

eletrnico;

3.8 As informaes prestadas na ficha de inscrio sero de responsabilidade do

candidato e do Comandante da OPM a que estiver subordinado;

3.9 Fica reservado Coordenadoria de Recursos Humanos o direito de excluir do

certame o candidato que no preencher a ficha de inscrio de forma correta e/ou

completa.

4. DAS ETAPAS

4.1 O Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014 pelo critrio PSI ser

realizado em quatro etapas, conforme especificado a seguir:

4.1.1 A primeira etapa, de carter eliminatrio e classificatrio, constituir-se- de

prova de Conhecimentos Bsicos, as quais abrangem:

a) Exame de nvel intelectual - valendo cinco pontos; e

b) Exame de conhecimentos profissionais - valendo dez pontos;

4.1.2 A segunda etapa, de carter eliminatrio, constituir-se- do Teste de aptido

Fsica (TAF), auferida por intermdio da aplicao de Teste de Aptido Fsica;

4.1.3 A terceira etapa, de carter eliminatrio, constituir-se- de Avaliao Mdica,

auferida por intermdio de exames mdicos;

etapa, de carter eliminatrio, constituir-se- de Avaliao Psicolgica;

4.1.4 A quarta etapa, de carter eliminatrio, constituir-se- de Avaliao

Psicolgica;

4.2 O Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014 pelo critrio de antiguidade

ser realizado, conforme especificado a seguir:

4.2.1 Anlise das inscries, de carter eliminatrio e classificatrio, constituir-se-

na anlise dos requisitos obrigatrios comprovados pelos documentos juntados

ficha de inscrio;

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5. DA PRIMEIRA ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS BSICOS PELO PSI

5.1 A primeira etapa consiste na Prova de Conhecimentos Bsicos (Exame de nvel

intelectual e Exame de conhecimentos profissionais) para os candidatos inscritos

pelo critrio de processo de seleo interna, abrangendo os objetos de avaliao

constantes do Anexo II, conforme quadro a seguir:

QUADRO DA PROVA DE CONHECIMENTOS BSICOS

TIPO PARTE N DE QUESTES CARTER

Objetiva Nvel Intelectual 50 Classificatrio e

Eliminatrio Objetiva Conhecimentos Profissionais 50

5.2 A prova de Conhecimentos Bsicos ter a durao de 04 (quatro horas) e ser

aplicada conforme convocao especfica para este fim, conforme Cronograma

Anexo VI;

5.3 Os locais e o horrio de realizao da prova sero divulgados atravs do site da

PMRO www.pm.ro.gov.br e de ofcio circular enviado s OPMs;

5.4 A prova de Conhecimentos Bsicos ser constituda de itens para julgamento,

agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item

ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Haver na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo

designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue

o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido

pelo candidato caso julgue o item ERRADO;

5.5 O candidato dever transcrever as resposta da prova objetiva para a folha de

respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova, sendo de

inteira responsabilidade do candidato o seu preenchimento;

5.6 No haver substituio em hiptese alguma da folha de respostas por erro do

candidato;

5.7 Todos os candidatos tero suas provas corrigidas por uma comisso composta por

quatro Oficiais PM, designada pelo Presidente da Comisso Processo Seletivo Para

Ingresso no CFS/PM-2014 para este fim especfico;

5.8 Cada item da prova ter o valor de 0,10 ponto, para o Exame de nvel intelectual,e

de 0,20 ponto, para o Exame de conhecimentos profissionais, caso a resposta do

candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo;

5.9 Ser de 0,00 ponto a resposta do candidato que esteja em discordncia com o

gabarito oficial definitivo da prova de Conhecimentos Bsicos, ou no haja marcao

ou haja marcao dupla;

5.10 O clculo da nota da prova de Conhecimentos Bsicos, comum s provas de

todos os candidatos, ser igual soma algbrica das notas obtidas em todos os itens

que as compem;

5.11 Ser reprovado na prova de Conhecimentos Bsicos e eliminado do Processo

Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014, o candidato que se enquadrar em pelo

menos um dos itens a seguir:

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a) obtiver nota inferior a 2,5 pontos na prova de Conhecimentos Bsicos (Exame de

nvel intelectual);

b) obtiver nota inferior a 6,5 pontos na prova de Conhecimentos Bsicos (Exame de

conhecimentos profissionais);

5.12 Em caso de empate na nota final da Prova de Conhecimentos bsicos tero

preferncia os candidatos que, na seguinte ordem:

a) obtiverem a maior nota na prova objetiva na parte do Exame de conhecimentos

profissionais;

b) for o mais antigo;

5.13 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas

com antecedncia mnima de 01 (uma) hora do horrio fixado para o seu incio, munido

somente de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, fabricada em material

transparente, devidamente fardado e desarmado, portando a carteira de identidade

militar original. No ser permitido o uso de borracha, lapiseira, grafite, lpis ou outro

material no previsto neste edital;

5.14 O candidato que no se apresentar fardado, desarmado e portando a carteira de

identidade militar original para a realizao da prova no poder faz-la e ser

automaticamente eliminado do certame;

5.15 No sero aplicadas provas em locais no estabelecidos ou em horrios

diferentes dos predeterminados neste edital, comunicado ou convocao;

5.16 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o

horrio fixado para o seu incio;

5.17 O candidato dever permanecer no mnimo uma hora no local de realizao das

provas aps o seu incio;

5.18 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em

hiptese alguma;

5.19 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas portando

o caderno de provas, no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio

determinado para o trmino das provas;

5.20 No haver por qualquer motivo prorrogao do tempo de prova previsto em

razo do afastamento do candidato da sala de provas;

5.21 No haver segunda chamada para a realizao das provas;

5.22 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre

candidatos nem a utilizao de mquinas ou similares, livros, anotaes, rguas,

impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao;

5.23 Ser eliminado do Processo Seletivo Interno o candidato que for surpreendido

portando aparelhos eletrnicos tais como bip, telefone celular, walkman, agenda

eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de qualquer espcie;

5.24 Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo

Interno o candidato que durante a sua realizao:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

b) utilizar-se de livros, mquinas de qualquer espcie, dicionrio, notas ou

impressos que no forem permitidos expressamente ou que se comunicar com outro

candidato;

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c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos de qualquer espcie;

d) faltar com o respeito para qualquer membro da equipe de aplicao das

provas, com as autoridades policiais militares presentes ou com os demais candidatos;

d) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para sua

realizao;

e) afastar-se da sala a qualquer tempo sem o acompanhamento de fiscal;

f) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao

prpria ou de terceiros em qualquer etapa do Processo Seletivo Para Ingresso no

CFS/PM-2014;

h) as despesas decorrentes da participao de todas as etapas e dos

procedimentos do Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014 de que trata este

edital correro por conta exclusivamente do candidato;

5.25 Os casos omissos sero dirimidos pela Comisso do Processo Seletivo Para

Ingresso no CFS/PM-2014.

6. DA SEGUNDA ETAPA - TESTE DE APTIDO FSICA PELO PSI

6.1 A Prova de Capacidade Fsica, auferida por intermdio de aplicao de Teste de

Aptido Fsica (TAF), de carter eliminatrio, visa avaliar a capacidade do candidato

para desempenhar as atividades inerentes ao cargo pretendido;

6.2 O Teste de Aptido Fsica consistir nos exerccios constantes do Anexo III deste

edital;

6.3 O candidato para a realizao desta etapa dever apresentar Atestado Mdico

indicando que o mesmo apresenta condies de sade para participar do teste;

6.4 O candidato ser considerado apto ou inapto no Teste de Aptido Fsica;

6.5 Ser considerado inapto e, consequentemente eliminado do Processo Seletivo

Para Ingresso no CFS/PM-2014 o candidato que, convocado, no comparecer para

realizao dos testes, no realizar qualquer dos testes, no atingir o desempenho

mnimo em qualquer dos testes, no prazo determinado ou outro modo previstos no

Anexo IV, ou infringir qualquer proibio emanada pela Comisso do Processo Seletivo

Para Ingresso no CFS/PM-2014, independentemente do resultado alcanado nos

testes fsicos;

6.6 Para a execuo e aplicao dos Testes Fsicos, ser designada, pelo

Coordenador de Recursos Humanos, uma Comisso composta por trs Oficiais PM;

6.7 As datas e os locais de realizao dos Testes de Aptido Fsica sero

oportunamente divulgados no site da PMRO;

6.8 Sero convocados para esta etapa do PSI 300 (trezentos) candidatos aprovados e

classificados nos Exames de Conhecimentos Bsicos.

7. DA TERCEIRA ETAPA - AVALIAO MDICA PELO PSI

7.1 Esta etapa consistir na avaliao mdica dos candidatos declarados aptos no

Teste de Aptido Fsica;

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7.2 A Avaliao Mdica, de carter eliminatrio, objetiva constatar, mediante exame

clnico e anlise dos exames solicitados, se o candidato ou no portador de doenas,

de sinais e sintomas que o inabilitem para o exerccio do cargo pretendido;

7.3 O candidato ser considerado apto ou inapto na Avaliao Mdica;

7.4 A Avaliao Mdica ser composta de exame clnico, de exames laboratoriais e de

exames complementares, previstos e descritos no Anexo IV deste edital;

7.5 A avaliao mdica ser realizada por uma junta composta por trs Oficias PM do

Quadro de Sade, formalmente designados pelo Coordenador de Recursos Humanos;

7.6 A Junta Mdica poder solicitar a realizao de outros exames, alm dos previstos,

para elucidao diagnstica;

7.7 O candidato dever providenciar, s suas expensas, todos os exames desta etapa;

7.8 Os exames entregues sero avaliados pela Junta Mdica em conjunto com o

exame clnico;

7.9 A Junta Mdica, aps anlise dos exames clnicos e dos exames dos candidatos,

emitir parecer considerando apto ou inapto o avaliado;

7.10 Ser eliminado do certame o candidato considerado inapto ou que no

comparecer Avaliao Mdica, ou ainda, deixar de entregar algum exame durante a

Avaliao Mdica, ou quando convocado pela Junta Mdica, nas datas previstas;

7.11 No sero recebidos exames laboratoriais e complementares fora do prazo

estabelecido pela Coordenao do Concurso;

7.12 Os exames apresentados no sero devolvidos em hiptese alguma;

7.13 Sero convocados para esta Etapa os candidatos aprovados na Etapa anterior

(TAF), at o limite de 160 (cento e sessenta).

8. DA QUARTA ETAPA - AVALIAO PSICOLGICA PELO PSI

8.1 A Avaliao Psicolgica obedecer aos critrios contidos no Decreto n 14.518, de

31 de agosto de 2009, publicado no DOE n 1319, de 1 de setembro de 2009, e Anexo

V deste edital;

8.2 A Avaliao Psicolgica, de carter eliminatrio, consistir em processo realizado

mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e cientficos, que

permite identificar aspectos psicolgicos do candidato compatveis com o perfil exigido

para o cargo pretendido;

8.3 A Avaliao Psicolgica, de presena obrigatria, ser realizada por uma junta de

psiclogos militares ou civis, formalmente designados pelo Coordenador de Recursos

Humanos, nos dias e horrios a serem divulgados oportunamente;

8.4 Na Avaliao Psicolgica o candidato ser considerado apto ou inapto;

8.5 Ser considerado inapto o candidato que apresentar aspectos psicolgicos

considerados incompatveis com o perfil exigido para o cargo estabelecido, conforme

dispe o Decreto N 14518, de 31 de agosto de 2009;

8.6 O candidato considerado inapto, poder tomar conhecimento das razes de sua

inaptido por intermdio de entrevista devolutiva, cujo prazo para seu requerimento

ser de 01 (um) dia til aps a divulgao do resultado;

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8.7 Aps a realizao da entrevista devolutiva, o candidato que desejar recorrer de sua

inaptido, dever interpor recurso Comisso de Seleo do CFS/PM-2014, no prazo

mximo de 01 (um) dia til subsequente cincia do resultado;

8.8 Sero convocados para esta etapa do PSI todos os candidatos considerados aptos

na Avaliao Mdica.

9. DOS RECURSOS

9.1 O gabarito oficial preliminar prova de Conhecimentos Bsicos ser divulgado no

site www.pm.ro.gov.br, em data a ser determinada pela Coordenao do Processo

Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014;

9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da

prova de Conhecimentos Bsicos dispor de 01 (um) dia til para faz-lo, aps a sua

divulgao, das 07:30h at s 13:30h, conforme data estabelecida no Anexo VI -

Cronograma, que dever ser entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos; para

os candidatos residentes no interior, os recursos podero ser encaminhados para o e-

mail da Coordenadoria de Recursos Humanos: crhpmro@yahoo.com.br;

9.3 O formulrio para o preenchimento de recursos, de qualquer das etapas, ficar

disponibilizados no site www.pm.ro.gov.br, devendo tais recursos serem dirigidos ao

Presidente da Comisso do Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014;

9.4 O candidato que recorrer do gabarito oficial preliminar dever ser claro, consistente

e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente

indeferido;

9.5 Se do exame do recurso resultar anulao de item integrante da prova, a

pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos,

independentemente de terem recorrido;

9.6 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de

item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos,

independentemente de terem recorrido;

9.7 Todos os recursos sero analisados e as justificativas das alteraes ou anulaes

sero divulgadas no site www.pm.ro.gov.br;

9.8 No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos;

9.9 O candidato que desejar interpor recurso do resultado das demais etapas, dispor

de 01 (um) dia til a partir do dia seguinte publicao do resultado parcial;

9.10 No sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial

definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais etapas.

10. DAS VAGAS

10.1 Sero ofertadas 160 (cento e sessenta) vagas para o Curso de Formao de

Sargentos PM, sendo 80 (oitenta) pelo critrio de antiguidade e 80 (oitenta) pelo

critrio de PSI.

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11. DAS CONDIES PARA A MATRCULA NO CFS/PM-2014

11.1 Ser voluntrio;

11.2 Preencher todas as condies estabelecidas no presente edital;

11.3 No estar respondendo a Processo Demissrio (PAD ou CD);

11.4 Apresentar no ato da matrcula a seguinte documentao (podendo ser

aproveitadas as da inscrio, desde que no estejam vencidas):

a) Ficha individual atualizada;

b) Certido da Corregedoria da Polcia Militar informando se o candidato responde

a Processo Demissrio (PAD ou CD);

c) Certido Circunstanciada Criminal, expedida pelo cartrio judicial da Comarca

onde est lotado o candidato, com no mximo 30 (trinta) dias entre a data da

expedio e da matrcula;

d) Duas fotos 3x4, uniforme de passeio;

11.5 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-

2014.

12. DURAO, PERODO, REGIME E LOCAL DE REALIZAO DO CFS/PM-2014

12.1 O Curso de Formao de Sargentos PM (CFS/PM-2014), objeto do presente

edital, ter a durao de 06 (seis) meses, conforme Plano de Ensino do Curso de

Formao de Sargentos PM/2014;

12.2 O CFS/PM-2014, com durao de 06 (seis) meses, ser divido em duas fases, a

saber:

a) 1 Fase (EAD): ocorrer durante os 02 (dois) primeiros meses de curso,

atravs da modalidade de Ensino Distncia (EAD), aprovada pela Lei n. 3.105 de 25

de junho de 2013, e regulamentada pelo Decreto N. 18.168, de 06 de setembro de

2013;

b) 2 Fase (Presencial): ocorrer durante os 04 (quatro) ltimos meses de curso,

atravs de regime presencial, em Porto Velho.

13. DA COMISSO E SUBCOMISSES DO PROCESSO SELETIVO INTERNO

13.1 A avaliao dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo do CFS/PM-2014,

objeto deste edital, ser feita por uma comisso composta por trs Oficiais do Quadro

de Combatentes, designados pela Comandante Geral, cuja presidncia ser do

Coordenador de Recursos Humanos;

13.2 O Coordenador de Recursos Humanos, designar subcomisses, delegando

competncias para proceder s avaliaes descritas nas etapas do certame;

13.3 Sero designadas as subcomisses para:

a) Elaborao e correo da prova de Conhecimentos Bsicos, composta por

quatro Oficiais do Quadro de Combatentes;

b) Selecionar os candidatos inscritos pelo critrio de antiguidade;

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c) Avaliao Psicolgica, composta por 05 (cinco) Profissionais (Oficiais PM do

Quadro de Sade e, se for o caso, apoiado por civis designados para este fim)

com formao em psicologia;

d) Teste de Aptido Fsica, composta por 06 (seis) Oficiais PM;

e) Avaliao Mdica, composta pelos integrantes das Juntas Militares de Sade.

13.4 A aplicao da prova de Conhecimentos Bsicos ser de responsabilidade da

Comisso do Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014, presidida pelo

Coordenador de Recursos Humanos;

13.5 As subcomisses devero, ao final das suas atribuies, elaborarem um

documento em forma de ATA, relatando a concluso dos trabalhos ao Presidente da

Comisso do Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014;

13.6 O Presidente da Comisso do Processo Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014,

homologar a concluso dos trabalhos das subcomisses e far publicar os resultados

das etapas, bem como providenciar os atos necessrios para o bom andamento do

certame, nas formas estabelecidas no presente edital.

14. DAS DISPOSIES FINAIS

14.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o Processo

Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014, contidas neste edital e demais comunicados

ou convocaes que porventura venham a ser publicados;

14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais,

convocaes ou comunicados referentes a este Processo Seletivo Para Ingresso no

CFS/PM-2014 que sejam publicados e/ou divulgados na internet ou intranet;

14.3 O Comando da Corporao no se obriga a fornecer alojamento ou residncia aos

candidatos designados para frequentarem os respectivos Cursos de Formao de

Sargentos;

14.4 Alteraes em dispositivos legais e normativos, bem como Legislao com

entrada em vigor aps a data da publicao do EDITAL N 01/DEPTO DE

ENSINO/CRH/2014, no sero objetos de avaliao nas provas deste Processo

Seletivo Para Ingresso no CFS/PM-2014;

14.5 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por

meio de outro edital;

14.6 Os itens das provas objetivas podero avaliar habilidades que vo alm de mero

conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e

avaliao, valorizando a capacidade de raciocnio;

14.7 Cada item das provas objetivas poder contemplar mais de uma habilidade e

conhecimentos relativos a mais de uma rea de conhecimento;

14.8 Aps a homologao do resultado do Processo Seletivo Para Ingresso no

CFS/PM-2014, os candidatos aprovados em todas as etapas sero designados pelo

Comando Geral para frequentarem o Curso de Formao de Sargento;

14.9 Aps a publicao da designao dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

Para Ingresso no CFS/PM-2014 para frequentar o CFS/PM-2014, somente sero

convocados outros candidatos para suprir desistncias ou abandono de curso, das

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vagas declaradas abertas no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis aps o incio do

curso.

14.10 Os casos omissos sero dirimidos em primeiro plano com o Coordenador de

Recursos Humanos e em ltimo plano com o Comandante Geral.

Quartel em Porto Velho - RO, 19 de maro de 2014.

PAULO CSAR DE FIGUEIREDO - CEL QOPM Comandante Geral